ESTADÃO - 16/11
Números, por mais que sejam torturados, não permitem que se diga algo diferente do que expressam. Distorções têm racionalmente limites, salvo para os que se contentam com imposturas ideológicas.
Essa impostura está presente em Mato Grosso do Sul, na atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essa entidade da Igreja Católica entrou na luta propriamente política, denunciando um suposto “genocídio” da etnia guarani no Estado. Procura, com isso, prejudicar os empreendedores rurais, como se fossem responsáveis por tal “situação”. Vão mais longe, apregoando um boicote internacional a seus produtos. A impostura não conhece fronteiras!
Os números da Superintendência da Inteligência de Segurança Pública do Estado são eloquentes. Eles mapeiam os homicídio dolosos tendo indígenas como vítimas, nos anos de 2008 a 2015, no total de 229 casos, com os respectivos boletins de ocorrência e inquéritos policiais instaurados. Os inquéritos permitiram apurar a definição de autoria de 167 casos, perfazendo um porcentual de esclarecimento de 72,9%. Nestes, 85 são de adolescentes infratores indígenas, mais de 50% dos casos apurados.
Os autores indígenas perfazem 155 dos casos apurados, enquanto autores não indígenas somam apenas 9. Ou seja, a violência é de indígena contra indígena, e não de branco contra indígena, como os agentes ideológicos não se cansam de apregoar. Eles criaram o conceito de “genocídio” em completo desapego aos fatos. Buscam a plateia das ONGS nacionais e internacionais, que estão mais preocupadas em denegrir a imagem do Brasil do que em ajudar os indígenas.
Se atentarmos para a motivação dos crimes, os oriundos do consumo de bebidas e drogas totalizam 88, restando 4 por vingança, 44 por desentendimento interpessoal/ciúmes e 47 por motivos fúteis. Ali não são os conflitos agrários que estão em causa, mas sim o abandono, a falta de políticas públicas e uma maior integração social e econômica.
A tendência do Cimi e da Funai, além de ONGs nacionais e internacionais, é tudo reduzir a um conflito fundiário, na verdade, à luta que “representam” contra o lucro, o agronegócio e o capitalismo em geral. Sua posição esquerdizante os impede perceber as mudanças culturais profundas que essas tribos sofreram. Clamam, isto sim, por melhores condições de saúde, de educação e por políticas públicas que reduzam e eliminem os preconceitos de que ainda são objeto.
A posição do Cimi é particularmente reveladora, pois foram as políticas missionárias da Igreja que, no passado, mudaram, se não destruíram as formas religiosas tribais, produzindo importantes conflitos identitários. Ou seja, pessoas que perdem sua identidade, no caso, tribal e religiosa, são as que se sentem abandonadas no mundo. Suicídios têm também causas culturais, religiosas.
Ora, esse órgão da CNBB está, na verdade, transferindo para os empreendedores rurais uma responsabilidade que, de certa maneira, é sua. Trata-se de uma espécie de sentimento de culpa, acompanhado de uma desresponsabilização moral. No caso, operaram uma conversão, a conversão ao marxismo via Teologia da libertação, como se assim pudessem voltar a outro tipo de trabalho missionário.
No estágio de aculturação em que essas tribos se encontram, o mais adequado seria a adoção de políticas públicas que os contemplassem como pessoas em busca de bem-estar, e não meras peças de museu que devem ser preservadas. Necessitam, isso sim, de políticas públicas voltadas para uma melhor qualidade de vida. Querem médicos, TV, automóveis e instrumentos de trabalho, não a volta do xamã.
Em boa hora a Assembleia Legislativa sul-mato-grossense criou a CPI do Cimi, tendo como presidente a deputada Mara Caseiro e como relator o deputado Paulo Corrêa. Trata-se de um trabalho sério de investigação, voltado para desvelar a névoa ideológica que cerca as atividades dessa entidade e de ONGs correlatas.
Não estamos diante de um filme de faroeste, em que se possam discriminar mocinhos e bandidos. A realidade é muito mais complexa e nuançada. Ambos, na verdade, são vítimas - vítimas de políticas estatais e, mesmo, eclesiásticas, que têm como objetivo pôr as duas partes, com suas expectativas de direito, em confronto.
A Funai nada faz para equacionar os conflitos. De fato, é parte do problema, não de sua solução, incentivando lutas e confrontos. Considera sagradas suas “demarcações de terras”, quando são frequentemente distorcidas, com base em laudos antropológicos de cunho ideológico.
Ademais, aferra-se a desrespeitar as decisões do STF estabelecidas quando do julgamento do caso da Raposa-Serra do Sol. Ora, dentre outras condicionantes, estipulou a Corte Máxima o marco temporal da Constituição de 1988 como linha divisória das terras indígenas e vedou a ampliação de seus territórios. Termina, assim, por criar uma infinidade de conflitos e judicializações, enquanto reclama dessa mesma judicialização!
Na verdade, esse órgão estatal procura colocar-se acima do Estado e do STF. Se seguíssemos sua política, empreendedores rurais seriam simplesmente expropriados de suas terras, como se não tivessem títulos de propriedade reconhecidos pelo Estado há décadas, anteriores à Carta de 1988.
Logo, se há necessidade de mais territórios indígenas em algumas áreas, por causa de explosão demográfica ou outra, não adianta insistir no conflito. A razão exigiria apostar na solução e esta passa pela compra de terras, pelo valor de mercado, pagas em dinheiro. Assim, ambas as partes poderiam ter suas expectativas de direito atendidas. Por que não uma aposta na negociação e no reconhecimento mútuo de direitos?
*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS
segunda-feira, novembro 16, 2015
Estamos de olho - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL
FOLHA DE SP- 16/11
CONTRAPONTO
Expectativa x realidade
Horas depois do encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no início do mês, Paolo Gentiloni, ministro das Relações Exteriores da Itália, foi recebido em um jantar no Terraço Itália que reuniu cerca de 30 empresários brasileiros.
O ex-ministro Luiz Fernando Furlan usou sua fala para afirmar que o “tempo de crise é também um momento de oportunidades para o país”.
Logo depois, o economista Andrea Calabi, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, foi ao microfone:
–A crise que o Brasil atravessa é grave, profunda e será longuíssima –disse, provocando um imenso silêncio.
Na avaliação de interlocutores de Dilma Rousseff, o resultado da votação que aprovou a lei da repatriação na Câmara, com 230 deputados a favor, fez o governo “mudar de patamar” nas pautas difíceis. “Saímos de 130 para 230, mas ainda é pouco por tudo que fizemos na reforma”, diz um assessor da presidente. O que mais irritou o Planalto foram com as “traições” de partidos da base aliada, principalmente do PP e PSD, este último com mais votos contrários do que favoráveis ao governo.
Na parede
Na parede
Assessores de Dilma já foram orientados a cobrar as direções tanto do PP como do PSD para que seus deputados “entreguem mais” da próxima vez.
Digitais
Digitais
O Planalto também notou que, entre os 11 deputados do PMDB que votaram contra o governo, estavam parlamentares ligados ao ministro Eliseu Padilha e o ao vice-presidente Michel Temer, como Baleia Rossi, que preside o partido em São Paulo.
Ninguém me tira…
Ninguém me tira…
Embora deputados governistas tenham feito uma manobra para esvaziar a sessão da CPI do BNDES que aprovou, semana passada, a convocação de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, o deputado Goulart (PSD-SP), integrante da base, resistiu à pressão e ficou para votar a favor.
… daqui
… daqui
“Se não aprovássemos a convocação de Bumlai, a comissão estaria morta”, disse o deputado.
A calhar
A calhar
Com a viagem de Dilma para o encontro do G20 na Turquia, a reunião da coordenação política desta segunda será no gabinete de Temer. Segundo assessores do Planalto, “foi providencial” para que o governo possa acompanhar de perto os preparativos do congresso do PMDB, na terça-feira.
Cão que ladra
Assessores palacianos dizem que os integrantes do PMDB que desejam o afastamento do governo e do PT receberam o apelido de “Ala do Barulho”: incentiva a gritaria, mas não tem força suficiente para puxar um rompimento já.
Olha eu…
Em sua fala no congresso do PMDB, a senadora Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura paulistana, defenderá o”engajamento de São Paulo para a solução dos problemas nacionais”.
… aqui
Marta retomará o slogan de sua filiação ao PMDB, “São Paulo pelo Brasil”, para reforçar o papel da ala paulista na definição das reformas por uma nova política econômica no país.
Quem dá mais
O ministro Augusto Nardes, do TCU, divulgará relatório, esta semana, sobre os gastos na Previdência. Dirá que o maior problema está no fato de o Brasil ter importante parcela da população aposentada por tempo de contribuição.
Lá e cá
Nardes comparou o sistema previdenciário brasileiro com o de quatro países da União Europeia: lá predomina a aposentadoria por idade, enquanto aqui as por tempo de contribuição, somadas às pensões por morte, representam a principal despesa da Previdência.
Em pauta
As bancadas feminina e afrodescendente na Câmara pedirão que Eduardo Cunha coloque em votação o projeto que acaba com os autos de resistência –homicídios em decorrência de ação policial e que estão livres de investigação.
Pressão
Jandira Feghali (PC do B-RJ) articula movimento na Câmara contra Claudio Lessa, diretor-executivo da Comunicação Social da Casa. Depois de fazer enquete em seu blog sobre Dilma, ele escreveu no Twitter que as mulheres do governo formam um “plantel feminino dos infernos”.
Pede pra sair
A deputada quer que Lessa se retrate e, caso isso não ocorra, deixe o cargo. Nesta segunda, ela se reúne com Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) e a ministra Nilma Gomes (Cidadania) para pedir apoio.
Cão que ladra
Assessores palacianos dizem que os integrantes do PMDB que desejam o afastamento do governo e do PT receberam o apelido de “Ala do Barulho”: incentiva a gritaria, mas não tem força suficiente para puxar um rompimento já.
Olha eu…
Em sua fala no congresso do PMDB, a senadora Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura paulistana, defenderá o”engajamento de São Paulo para a solução dos problemas nacionais”.
… aqui
Marta retomará o slogan de sua filiação ao PMDB, “São Paulo pelo Brasil”, para reforçar o papel da ala paulista na definição das reformas por uma nova política econômica no país.
Quem dá mais
O ministro Augusto Nardes, do TCU, divulgará relatório, esta semana, sobre os gastos na Previdência. Dirá que o maior problema está no fato de o Brasil ter importante parcela da população aposentada por tempo de contribuição.
Lá e cá
Nardes comparou o sistema previdenciário brasileiro com o de quatro países da União Europeia: lá predomina a aposentadoria por idade, enquanto aqui as por tempo de contribuição, somadas às pensões por morte, representam a principal despesa da Previdência.
Em pauta
As bancadas feminina e afrodescendente na Câmara pedirão que Eduardo Cunha coloque em votação o projeto que acaba com os autos de resistência –homicídios em decorrência de ação policial e que estão livres de investigação.
Pressão
Jandira Feghali (PC do B-RJ) articula movimento na Câmara contra Claudio Lessa, diretor-executivo da Comunicação Social da Casa. Depois de fazer enquete em seu blog sobre Dilma, ele escreveu no Twitter que as mulheres do governo formam um “plantel feminino dos infernos”.
Pede pra sair
A deputada quer que Lessa se retrate e, caso isso não ocorra, deixe o cargo. Nesta segunda, ela se reúne com Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) e a ministra Nilma Gomes (Cidadania) para pedir apoio.
CONTRAPONTO
Expectativa x realidade
Horas depois do encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no início do mês, Paolo Gentiloni, ministro das Relações Exteriores da Itália, foi recebido em um jantar no Terraço Itália que reuniu cerca de 30 empresários brasileiros.
O ex-ministro Luiz Fernando Furlan usou sua fala para afirmar que o “tempo de crise é também um momento de oportunidades para o país”.
Logo depois, o economista Andrea Calabi, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, foi ao microfone:
–A crise que o Brasil atravessa é grave, profunda e será longuíssima –disse, provocando um imenso silêncio.
Ponte para o futuro - PAULO GUEDES
O GLOBO - 16/11
Após oito mandatos, os social-democratas anunciam em documento político, pela primeira vez, ataque frontal ao excesso de gastos públicos
“Dilma Rousseff confiou demais em sua precária formação de economista. Ao escolher paus-mandados, tornou-se indissociável do fracasso. A presidente tem de interditar a economista. Para reverter expectativas adversas, atenuando os sacrifícios da estabilização em perdas de produção e emprego, Dilma deve se comprometer com mudanças, indicando pessoas com quem não gostaria de trabalhar e que provavelmente também não gostariam de trabalhar com ela”, prescrevia esta coluna em 10 de novembro de 2014.
“A indicação de Levy é um sinal de que o governo reconhece a importância da transparência e da credibilidade da política fiscal para escapar da estagflação. Caberia ao ‘Mãos-de-Tesoura’ recuperar os fundamentos fiscais da República, estabelecendo metas de superávit para reverter o descontrole orçamentário ora instalado. Mas uma desigual batalha se prenuncia. A cada evidência de compra de sustentação parlamentar, mais fragilizado o governo e maior a necessidade de lubrificar o presidencialismo de cooptação. Como aumenta o cerco do Poder Judiciário a essas práticas degeneradas, deve haver um estouro da boiada para cima de Levy em busca de verbas”, registrava esta coluna em 5 de janeiro de 2015, antecipando as dificuldades do ajuste fiscal.
A falta de apoio da presidente e do Congresso transformou o “Mãos-de-Tesoura”, o homem que ia cortar gastos, em mais um coletor de impostos. Descredenciando os esforços do ministro que lhe emprestava a credibilidade, a presidente desmoralizou seu próprio plano de estabilização. Continua emparedada entre a “sarneyzação” de seu mandato, em meio ao desastroso “feijão com arroz” na economia, e a “collorização”, o impeachment tentado pela oposição. Aumentar impostos, ceder à Velha Política e esfriar o Judiciário seria sua tentativa de sobrevivência política.
Não acredito que tenha sucesso por esse caminho. O aprofundamento da crise escreverá novo roteiro. Caminhamos para outro desfecho, mas não antes de quatro a cinco meses e não depois de outubro do ano que vem, quando ocorrerão as eleições municipais. Qual é a novidade? É o plano do PMDB, que ataca de frente, pela primeira vez, o problema estrutural do excesso de gastos públicos. Essa “ponte para o futuro” será atravessada, se não por Dilma, por Temer.
Após oito mandatos, os social-democratas anunciam em documento político, pela primeira vez, ataque frontal ao excesso de gastos públicos
“Dilma Rousseff confiou demais em sua precária formação de economista. Ao escolher paus-mandados, tornou-se indissociável do fracasso. A presidente tem de interditar a economista. Para reverter expectativas adversas, atenuando os sacrifícios da estabilização em perdas de produção e emprego, Dilma deve se comprometer com mudanças, indicando pessoas com quem não gostaria de trabalhar e que provavelmente também não gostariam de trabalhar com ela”, prescrevia esta coluna em 10 de novembro de 2014.
“A indicação de Levy é um sinal de que o governo reconhece a importância da transparência e da credibilidade da política fiscal para escapar da estagflação. Caberia ao ‘Mãos-de-Tesoura’ recuperar os fundamentos fiscais da República, estabelecendo metas de superávit para reverter o descontrole orçamentário ora instalado. Mas uma desigual batalha se prenuncia. A cada evidência de compra de sustentação parlamentar, mais fragilizado o governo e maior a necessidade de lubrificar o presidencialismo de cooptação. Como aumenta o cerco do Poder Judiciário a essas práticas degeneradas, deve haver um estouro da boiada para cima de Levy em busca de verbas”, registrava esta coluna em 5 de janeiro de 2015, antecipando as dificuldades do ajuste fiscal.
A falta de apoio da presidente e do Congresso transformou o “Mãos-de-Tesoura”, o homem que ia cortar gastos, em mais um coletor de impostos. Descredenciando os esforços do ministro que lhe emprestava a credibilidade, a presidente desmoralizou seu próprio plano de estabilização. Continua emparedada entre a “sarneyzação” de seu mandato, em meio ao desastroso “feijão com arroz” na economia, e a “collorização”, o impeachment tentado pela oposição. Aumentar impostos, ceder à Velha Política e esfriar o Judiciário seria sua tentativa de sobrevivência política.
Não acredito que tenha sucesso por esse caminho. O aprofundamento da crise escreverá novo roteiro. Caminhamos para outro desfecho, mas não antes de quatro a cinco meses e não depois de outubro do ano que vem, quando ocorrerão as eleições municipais. Qual é a novidade? É o plano do PMDB, que ataca de frente, pela primeira vez, o problema estrutural do excesso de gastos públicos. Essa “ponte para o futuro” será atravessada, se não por Dilma, por Temer.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
CPI FARÁ DEVASSA NO FINANCIAMENTO PÚBLICO DO MST
Membros da CPI da Funai e Incra articulam a aprovação de requerimento para devassar o financiamento público que banca as atividades do MST. Estão na mira do relator, Nilson Leitão (PSDB-MT), ONGs como a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de São Paulo (Aesca), que recebeu muito dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e é suspeita de repassar dinheiro para o caixa da entidade.
PRETO NO BRANCO
O presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que o ministro petista Patrus Ananias (Desenvovimento Agrário) pode ser convocado.
CASO DIVINO
Erika Kokay (PT-DF) tenta barrar a comissão na Justiça. Moreira diz não entender o motivo e alfineta: “PT foge da CPI como o diabo foge da cruz”.
ONG: NEGÓCIO LUCRATIVO
Dados do Contas Abertas apontam que R$ 6 bilhões/ano saem do bolso do contribuinte diretamente para “entidades sem fins lucrativos”.
MARCHA VERMELHA
A Marcha das Margaridas (2015) contou com farto dinheiro do governo. Ao menos R$ 855 mil rateados entre Caixa, BNDES e Itaipu Binacional.
CUNHA APOSTA NA LENTIDÃO DA JUSTIÇA DA SUÍÇA
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), acredita que a Justiça da Suíça deve demorar no mínimo um ano para responder a todos os seus pedidos de esclarecimento. Essa demora poderá retardar por igual período o processo a que responde no Conselho de Ética. Se isso não lhe for concedido, está pronto a recorrer à Justiça, alegando “cerceamento ao direito de ampla defesa”.
APOSTA PERIGOSA
Eduardo Cunha não deveria apostar todas as suas fichas na estratégia de protelar o processo. A justiça suíça tem sido ágil, em relação a ele.
TRATAMENTO VIP
O ministério público suíço também tem sido ágil, e atende prontamente às demandas dos colegas brasileiros. O próprio Cunha que o diga.
DITO E FEITO
Empresário e senador nordestino (PMDB) há anos disse a esta coluna ser difícil “pegar” o Cunha, mas ele não resistiria a uma investigação.
MÃO QUE LAVA A OUTRA
O acordo para sepultar a CPI do BNDES passa por Eduardo Cunha, que se comprometeu com Lula a não avançar sobre negócios que podem comprometer as empresas da família do ex-presidente.
PRESSÃO CONTRA LEVY
Lulistas críticos de Joaquim Levy levaram indicadores para Dilma, na tentativa de convencê-la a demiti-lo. Até mentem, dizendo que a saída de Levy faria a bolsa subir e o dólar cair. Mas ela não é tão boba assim.
SANGUE NOVO
Deputados federais tucanos de primeiro mandato mandaram um recado para quem deseja suceder ao líder atual, Carlos Sampaio (SP): não aceitam qualquer dos líderes do PSDB dos últimos cinco anos.
MEDIDA AUTORITÁRIA
Com a medida que proíbe o bloqueio de rodovias por caminhoneiros, a Câmara aprovou a convocação do ministro José Eduardo Cardozo. Os ruralistas já avisaram: convocarão Jaques Wagner nesta terça (17).
VIDA QUE SEGUE
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), não se impressiona com as sete representações contra deputados: “Quando chega uma nova (representação), a gente toca o barco”.
MANOBRA DETECTADA
É consenso no Congresso: a oposição percebeu o movimento de Eduardo Cunha em sintonia com o governo. “Por isso, a oposição deve ter partido para cima dele”, conclui o aliado Artur Lira (PP-PB).
GATO NO TELHADO
“O impeachment de Dilma subiu no telhado”, afirma o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), representante tucano no Conselho de Ética da Câmara. Segundo ele, “não seremos usados como moeda de troca”.
OS SEM-OPINIÃO
O que anima Eduardo Cunha na representação por quebra de decoro é a composição do Conselho de Ética. Segundo ele, os deputados eleitos por “voto de opinião” são minoria, o que o beneficiaria.
PENSANDO BEM...
...até d. Elza, se viva fosse, teria dificuldades de acreditar nas versões do filho Eduardo Cunha, sobre a dinheirama na Suíça.
Membros da CPI da Funai e Incra articulam a aprovação de requerimento para devassar o financiamento público que banca as atividades do MST. Estão na mira do relator, Nilson Leitão (PSDB-MT), ONGs como a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de São Paulo (Aesca), que recebeu muito dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e é suspeita de repassar dinheiro para o caixa da entidade.
PRETO NO BRANCO
O presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que o ministro petista Patrus Ananias (Desenvovimento Agrário) pode ser convocado.
CASO DIVINO
Erika Kokay (PT-DF) tenta barrar a comissão na Justiça. Moreira diz não entender o motivo e alfineta: “PT foge da CPI como o diabo foge da cruz”.
ONG: NEGÓCIO LUCRATIVO
Dados do Contas Abertas apontam que R$ 6 bilhões/ano saem do bolso do contribuinte diretamente para “entidades sem fins lucrativos”.
MARCHA VERMELHA
A Marcha das Margaridas (2015) contou com farto dinheiro do governo. Ao menos R$ 855 mil rateados entre Caixa, BNDES e Itaipu Binacional.
CUNHA APOSTA NA LENTIDÃO DA JUSTIÇA DA SUÍÇA
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), acredita que a Justiça da Suíça deve demorar no mínimo um ano para responder a todos os seus pedidos de esclarecimento. Essa demora poderá retardar por igual período o processo a que responde no Conselho de Ética. Se isso não lhe for concedido, está pronto a recorrer à Justiça, alegando “cerceamento ao direito de ampla defesa”.
APOSTA PERIGOSA
Eduardo Cunha não deveria apostar todas as suas fichas na estratégia de protelar o processo. A justiça suíça tem sido ágil, em relação a ele.
TRATAMENTO VIP
O ministério público suíço também tem sido ágil, e atende prontamente às demandas dos colegas brasileiros. O próprio Cunha que o diga.
DITO E FEITO
Empresário e senador nordestino (PMDB) há anos disse a esta coluna ser difícil “pegar” o Cunha, mas ele não resistiria a uma investigação.
MÃO QUE LAVA A OUTRA
O acordo para sepultar a CPI do BNDES passa por Eduardo Cunha, que se comprometeu com Lula a não avançar sobre negócios que podem comprometer as empresas da família do ex-presidente.
PRESSÃO CONTRA LEVY
Lulistas críticos de Joaquim Levy levaram indicadores para Dilma, na tentativa de convencê-la a demiti-lo. Até mentem, dizendo que a saída de Levy faria a bolsa subir e o dólar cair. Mas ela não é tão boba assim.
SANGUE NOVO
Deputados federais tucanos de primeiro mandato mandaram um recado para quem deseja suceder ao líder atual, Carlos Sampaio (SP): não aceitam qualquer dos líderes do PSDB dos últimos cinco anos.
MEDIDA AUTORITÁRIA
Com a medida que proíbe o bloqueio de rodovias por caminhoneiros, a Câmara aprovou a convocação do ministro José Eduardo Cardozo. Os ruralistas já avisaram: convocarão Jaques Wagner nesta terça (17).
VIDA QUE SEGUE
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), não se impressiona com as sete representações contra deputados: “Quando chega uma nova (representação), a gente toca o barco”.
MANOBRA DETECTADA
É consenso no Congresso: a oposição percebeu o movimento de Eduardo Cunha em sintonia com o governo. “Por isso, a oposição deve ter partido para cima dele”, conclui o aliado Artur Lira (PP-PB).
GATO NO TELHADO
“O impeachment de Dilma subiu no telhado”, afirma o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), representante tucano no Conselho de Ética da Câmara. Segundo ele, “não seremos usados como moeda de troca”.
OS SEM-OPINIÃO
O que anima Eduardo Cunha na representação por quebra de decoro é a composição do Conselho de Ética. Segundo ele, os deputados eleitos por “voto de opinião” são minoria, o que o beneficiaria.
PENSANDO BEM...
...até d. Elza, se viva fosse, teria dificuldades de acreditar nas versões do filho Eduardo Cunha, sobre a dinheirama na Suíça.
domingo, novembro 15, 2015
"A caixinha da mamãe" - DANIEL PEREIRA
REVISTA VEJA
Em junho deste ano, a Operação Lava-Jato atingiu o coração da maior empreiteira do país. Por decisão do juiz Sergio Moro, a Polícia Federal prendeu executivos da Odebrecht - entre eles, o próprio Marcelo Odebrecht, presidente e dono da construtora. A empresa foi parceira preferencial do governo Lula, quando fechou contratos bilionários com a Petrobras. Ela também manteve a parceria com Lula mesmo depois de ele deixar o cargo. 0 ex-presidente recebeu 4 milhões de reais da empresa, oficialmente como pagamento por palestras. As entranhas da relação entre Lula e a Odebrecht são um dos mais bem guardados segredos do Brasil. Marcelo Odebrecht e seus subordinados presos recusaram-se até agora a admitir, perante os procuradores, terem sido autores de qualquer ato irregular. A negação completa das acusações, mesmo perante evidências altamente reveladoras, faz parte da estratégia da Odebrecht de não comprometer o nome da empresa no exterior - de onde ela aufere cerca de 50% de sua receita anual.
Os advogados da empreiteira atuam com o objetivo de demonstrar aos executivos encarcerados que para eles não seria vantajoso colaborar com o Ministério Público e a Polícia Federal. Eles são constantemente lembrados por Marcelo de que a empresa trabalha para livrá-los das acusações e não mede despesas na ajuda direta a seus parentes.
Uma demonstração de apoio em troca do silêncio foi batizada de "caixinha da mamãe". Parentes dos executivos da Odebrecht presos foram convidados a depositar em uma caixa de papelão as contas relativas às despesas da família -escola dos filhos, academia de ginástica, supermercado, cartões de crédito. A empresa prometeu saldar os débitos. Três executivos da construtora continuam presos e calados sobre os eventos que culminaram no prejuízo de 7,1 bilhões de reais que, segundo a Lava-Jato, a empreiteira deu aos cofres da Petrobras. Perto desse valor, a "caixinha da mamãe" é um preço muito baixo a pagar pela conivência dos executivos presos.
Em junho deste ano, a Operação Lava-Jato atingiu o coração da maior empreiteira do país. Por decisão do juiz Sergio Moro, a Polícia Federal prendeu executivos da Odebrecht - entre eles, o próprio Marcelo Odebrecht, presidente e dono da construtora. A empresa foi parceira preferencial do governo Lula, quando fechou contratos bilionários com a Petrobras. Ela também manteve a parceria com Lula mesmo depois de ele deixar o cargo. 0 ex-presidente recebeu 4 milhões de reais da empresa, oficialmente como pagamento por palestras. As entranhas da relação entre Lula e a Odebrecht são um dos mais bem guardados segredos do Brasil. Marcelo Odebrecht e seus subordinados presos recusaram-se até agora a admitir, perante os procuradores, terem sido autores de qualquer ato irregular. A negação completa das acusações, mesmo perante evidências altamente reveladoras, faz parte da estratégia da Odebrecht de não comprometer o nome da empresa no exterior - de onde ela aufere cerca de 50% de sua receita anual.
Os advogados da empreiteira atuam com o objetivo de demonstrar aos executivos encarcerados que para eles não seria vantajoso colaborar com o Ministério Público e a Polícia Federal. Eles são constantemente lembrados por Marcelo de que a empresa trabalha para livrá-los das acusações e não mede despesas na ajuda direta a seus parentes.
Uma demonstração de apoio em troca do silêncio foi batizada de "caixinha da mamãe". Parentes dos executivos da Odebrecht presos foram convidados a depositar em uma caixa de papelão as contas relativas às despesas da família -escola dos filhos, academia de ginástica, supermercado, cartões de crédito. A empresa prometeu saldar os débitos. Três executivos da construtora continuam presos e calados sobre os eventos que culminaram no prejuízo de 7,1 bilhões de reais que, segundo a Lava-Jato, a empreiteira deu aos cofres da Petrobras. Perto desse valor, a "caixinha da mamãe" é um preço muito baixo a pagar pela conivência dos executivos presos.
O que restou de Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 15/11
Sem ter mais a que se agarrar, tragada pela crise derivada de sua própria incompetência e que lhe ceifou a popularidade e a autoridade, a presidente Dilma Rousseff limita-se agora a dar sobrevida ao mito segundo o qual seu governo, mesmo em meio à penúria, continuará a cuidar “de quem mais precisa”, isto é, “aqueles que menos têm”, conforme declarou na terça-feira passada.
Segundo a petista, os programas sociais serão preservados dos cortes orçamentários pois “mudam a vida das pessoas no Brasil”. “A gente corta aquilo que a gente vê que deve ser cortado, que pode ser cortado, e mais na frente a gente recupera. Mas tem coisa que você não pode cortar, porque, se cortar, você prejudica as pessoas”, explicou a presidente. Como tudo neste desgoverno em que a administração de Dilma se transformou, tal compromisso encerra uma série de imposturas.
Em primeiro lugar, Dilma já está permitindo cortes justamente nos programas sociais que, segundo ela, são intocáveis. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, está sendo “ajustado à disponibilidade orçamentária”, segundo explicou no mês passado o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. O eufemismo de Berzoini mal esconde a tesourada: dos R$ 26 bilhões anunciados como cortes no Orçamento de 2016, nada menos que R$ 4,4 bilhões se referem ao programa habitacional.
Neste ano, dos R$ 19,9 bilhões previstos para o Minha Casa, Minha Vida, apenas R$ 3,2 bilhões haviam sido executados até agosto. O Orçamento de 2016 prevê R$ 15,5 bilhões, mas tudo indica que haverá mais cortes. Essa conjuntura em nada se parece com a de 2014, ano da campanha que reelegeu Dilma, quando o Minha Casa, Minha Vida consumiu todos os recursos previstos – quase R$ 17 bilhões.
Outro programa tido como essencial por Dilma, o Pronatec, voltado para o ensino técnico, executou menos de 45% dos R$ 4 bilhões projetados para este ano, reduzindo em 60% o número de vagas em relação ao ano passado. Em 2016, o programa de ensino técnico sofrerá corte profundo e terá R$ 1,6 bilhão para gastar.
Além disso, o mais emblemático dos programas petistas, o Bolsa Família, também está penando. A presidente garante que não haverá cortes, mas desde julho o governo não repassa a Estados e municípios os recursos necessários para a manutenção do programa, conforme informou O Globo. O Orçamento separou R$ 535 milhões para a gestão do Bolsa Família – que é feita pelos municípios e inclui o cadastro de beneficiários e o acompanhamento escolar e médico, para confirmar se as contrapartidas estão sendo cumpridas –, mas apenas R$ 263,8 milhões foram repassados até agora. Assim, são os municípios, também em situação financeira precária, que são obrigados a custear essa estrutura, enquanto o governo federal não cumpre sua parte, mas posa de benfeitor dos pobres.
Assim, resta demonstrada a farsa segundo a qual o governo, graças à vocação petista para ajudar “aqueles que menos têm”, não fez e não fará cortes na área social. Mas o problema principal nem é esse – afinal, se tal contingenciamento é inevitável para ajudar a recuperar a economia, que seja feito sem mais delongas. O problema de fundo é que programas como o Bolsa Família deveriam ser provisórios, mas vão se tornando permanentes e com cada vez mais beneficiários, pois os petistas foram incapazes, após mais de dez anos no poder, de criar as condições necessárias para que os beneficiários deixassem de depender da ajuda do Estado e conseguissem viver de seu próprio esforço. Ao prometer manter o Bolsa Família custe o que custar, Dilma não apenas briga com a realidade orçamentária, como confessa o completo fracasso das utopias petistas.
Esse fracasso fica ainda mais acentuado graças ao amadorismo com que a economia do País foi conduzida nos últimos anos. A crise atual traz muitas dúvidas sobre o futuro, mas uma grande certeza: os mais prejudicados por ela serão os pobres, justamente aqueles de quem Dilma e o PT prometeram cuidar.
Sem ter mais a que se agarrar, tragada pela crise derivada de sua própria incompetência e que lhe ceifou a popularidade e a autoridade, a presidente Dilma Rousseff limita-se agora a dar sobrevida ao mito segundo o qual seu governo, mesmo em meio à penúria, continuará a cuidar “de quem mais precisa”, isto é, “aqueles que menos têm”, conforme declarou na terça-feira passada.
Segundo a petista, os programas sociais serão preservados dos cortes orçamentários pois “mudam a vida das pessoas no Brasil”. “A gente corta aquilo que a gente vê que deve ser cortado, que pode ser cortado, e mais na frente a gente recupera. Mas tem coisa que você não pode cortar, porque, se cortar, você prejudica as pessoas”, explicou a presidente. Como tudo neste desgoverno em que a administração de Dilma se transformou, tal compromisso encerra uma série de imposturas.
Em primeiro lugar, Dilma já está permitindo cortes justamente nos programas sociais que, segundo ela, são intocáveis. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, está sendo “ajustado à disponibilidade orçamentária”, segundo explicou no mês passado o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. O eufemismo de Berzoini mal esconde a tesourada: dos R$ 26 bilhões anunciados como cortes no Orçamento de 2016, nada menos que R$ 4,4 bilhões se referem ao programa habitacional.
Neste ano, dos R$ 19,9 bilhões previstos para o Minha Casa, Minha Vida, apenas R$ 3,2 bilhões haviam sido executados até agosto. O Orçamento de 2016 prevê R$ 15,5 bilhões, mas tudo indica que haverá mais cortes. Essa conjuntura em nada se parece com a de 2014, ano da campanha que reelegeu Dilma, quando o Minha Casa, Minha Vida consumiu todos os recursos previstos – quase R$ 17 bilhões.
Outro programa tido como essencial por Dilma, o Pronatec, voltado para o ensino técnico, executou menos de 45% dos R$ 4 bilhões projetados para este ano, reduzindo em 60% o número de vagas em relação ao ano passado. Em 2016, o programa de ensino técnico sofrerá corte profundo e terá R$ 1,6 bilhão para gastar.
Além disso, o mais emblemático dos programas petistas, o Bolsa Família, também está penando. A presidente garante que não haverá cortes, mas desde julho o governo não repassa a Estados e municípios os recursos necessários para a manutenção do programa, conforme informou O Globo. O Orçamento separou R$ 535 milhões para a gestão do Bolsa Família – que é feita pelos municípios e inclui o cadastro de beneficiários e o acompanhamento escolar e médico, para confirmar se as contrapartidas estão sendo cumpridas –, mas apenas R$ 263,8 milhões foram repassados até agora. Assim, são os municípios, também em situação financeira precária, que são obrigados a custear essa estrutura, enquanto o governo federal não cumpre sua parte, mas posa de benfeitor dos pobres.
Assim, resta demonstrada a farsa segundo a qual o governo, graças à vocação petista para ajudar “aqueles que menos têm”, não fez e não fará cortes na área social. Mas o problema principal nem é esse – afinal, se tal contingenciamento é inevitável para ajudar a recuperar a economia, que seja feito sem mais delongas. O problema de fundo é que programas como o Bolsa Família deveriam ser provisórios, mas vão se tornando permanentes e com cada vez mais beneficiários, pois os petistas foram incapazes, após mais de dez anos no poder, de criar as condições necessárias para que os beneficiários deixassem de depender da ajuda do Estado e conseguissem viver de seu próprio esforço. Ao prometer manter o Bolsa Família custe o que custar, Dilma não apenas briga com a realidade orçamentária, como confessa o completo fracasso das utopias petistas.
Esse fracasso fica ainda mais acentuado graças ao amadorismo com que a economia do País foi conduzida nos últimos anos. A crise atual traz muitas dúvidas sobre o futuro, mas uma grande certeza: os mais prejudicados por ela serão os pobres, justamente aqueles de quem Dilma e o PT prometeram cuidar.
Guerra pelas mentes - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 15/11
Os ataques coordenados na sexta-feira 13 em Paris, assumidos pelo Estado Islâmico como uma reação à participação militar da França no combate ao terrorismo são vistos por especialistas como uma etapa a mais da ação horizontalizada de células autônomas, imaginadas pelo ideólogo sírio Abu Mussab Al-Souri, um veterano da Al-Qaeda, que lançou as bases desse novo tipo de terrorismo, muito mais difícil de ser detectado pelos serviços de inteligência.
Uma das maiores autoridades internacionais sobre terrorismo islâmico, o francês Gilles Kepel, autor do livro "Terror e martírio", onde revela os pontos principais de um libelo de Al-Souri pela resistência islâmica mundial, estuda esse novo terror utilizado pelo Estado Islâmico e divide a sua atuação em dois níveis: no mundo virtual, usando as mídias sociais, e no mundo real, na guerra na Síria.
Através do Facebook, You Tube e Twitter eles cooptam jovens para matar em suas próprias cidades, ou recrutam “soldados” para enviar à Síria/Iraque. Textos de doutrina, sobre escolha de alvos e os métodos, são enviados pelas redes sociais, e os jovens têm autonomia para escolher onde atacar.
Há orientações específicas para ataques a judeus e a organizações a eles ligadas, mas não nas sinagogas. Em abril, Seis pessoas se esconderam numa arca frigorífica de um supermercado ‘kosher’ (judaico) em Paris atacado por terroristas. No Facebook, passou a circular um filme de 2008 em que um grupo ameaçou o Bataclan por dar todo o ano uma festa para a Magav, a polícia de fronteira israelense. Outros alvos são os eventos esportivos, e por isso na sexta-feira houve atentados nos arredores do Stade de France, onde a seleção de futebol jogava com a presença do presidente François Hollande.
O atentado à Maratona de Boston foi também fruto dessa orientação internacional, o que faz com que a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio no ano que vem ganhe uma dimensão maior ainda. A 21ª Conferência do Clima (COP 21) que tem início previsto para o dia 30 e até agora está mantida, também é outro grande foco, mas provavelmente os atentados foram feitos na sexta-feira para se antecipar às medidas de segurança extrema que deveriam ser montadas para a reunião do clima da ONU.
O francês Gilles Keppel diz que a Europa é fundamental na estratégia do Estado Islâmico de ganhar as mentes das sociedades árabes e européias, a fim de estabelecer conflitos sociais que levem a uma guerra civil até que o poder total seja conquistado.
Segundo Keppel, o Estado Islâmico provoca o Ocidente para que a reação radical favoreça o surgimento de uma islamofobia que fará com que os árabes e descendentes tenham que escolher o seu lado do conflito. Ele acredita que a guerra real contra o Estado Islâmico acabará sendo vencida pelos países ocidentais, mas a guerra virtual, através das novas tecnologias digitais, continuará sendo desenvolvida em diversos locais por células autônomas.
Para ele, é difícil vencer com bombas uma guerra ideológica que oferece para os jovens uma situação real que se parece em tudo com os joguinhos eletrônicos de realidade virtual que estão acostumados a jogar.
Gilles Keppel diz que o Islã na França é muito amplo, e é preciso vencer essa guerra de domínio dos corações e mentes dos árabes e seus descendentes para neutralizar essa estrutura horizontalizada do Estado Islâmico que, ao contrário da Al-Qaeda, dá aos recrutados capacidade de ação às vezes até mesmo individual e alimenta sonhos de poder.
Os ataques coordenados na sexta-feira 13 em Paris, assumidos pelo Estado Islâmico como uma reação à participação militar da França no combate ao terrorismo são vistos por especialistas como uma etapa a mais da ação horizontalizada de células autônomas, imaginadas pelo ideólogo sírio Abu Mussab Al-Souri, um veterano da Al-Qaeda, que lançou as bases desse novo tipo de terrorismo, muito mais difícil de ser detectado pelos serviços de inteligência.
Uma das maiores autoridades internacionais sobre terrorismo islâmico, o francês Gilles Kepel, autor do livro "Terror e martírio", onde revela os pontos principais de um libelo de Al-Souri pela resistência islâmica mundial, estuda esse novo terror utilizado pelo Estado Islâmico e divide a sua atuação em dois níveis: no mundo virtual, usando as mídias sociais, e no mundo real, na guerra na Síria.
Através do Facebook, You Tube e Twitter eles cooptam jovens para matar em suas próprias cidades, ou recrutam “soldados” para enviar à Síria/Iraque. Textos de doutrina, sobre escolha de alvos e os métodos, são enviados pelas redes sociais, e os jovens têm autonomia para escolher onde atacar.
Há orientações específicas para ataques a judeus e a organizações a eles ligadas, mas não nas sinagogas. Em abril, Seis pessoas se esconderam numa arca frigorífica de um supermercado ‘kosher’ (judaico) em Paris atacado por terroristas. No Facebook, passou a circular um filme de 2008 em que um grupo ameaçou o Bataclan por dar todo o ano uma festa para a Magav, a polícia de fronteira israelense. Outros alvos são os eventos esportivos, e por isso na sexta-feira houve atentados nos arredores do Stade de France, onde a seleção de futebol jogava com a presença do presidente François Hollande.
O atentado à Maratona de Boston foi também fruto dessa orientação internacional, o que faz com que a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio no ano que vem ganhe uma dimensão maior ainda. A 21ª Conferência do Clima (COP 21) que tem início previsto para o dia 30 e até agora está mantida, também é outro grande foco, mas provavelmente os atentados foram feitos na sexta-feira para se antecipar às medidas de segurança extrema que deveriam ser montadas para a reunião do clima da ONU.
O francês Gilles Keppel diz que a Europa é fundamental na estratégia do Estado Islâmico de ganhar as mentes das sociedades árabes e européias, a fim de estabelecer conflitos sociais que levem a uma guerra civil até que o poder total seja conquistado.
Segundo Keppel, o Estado Islâmico provoca o Ocidente para que a reação radical favoreça o surgimento de uma islamofobia que fará com que os árabes e descendentes tenham que escolher o seu lado do conflito. Ele acredita que a guerra real contra o Estado Islâmico acabará sendo vencida pelos países ocidentais, mas a guerra virtual, através das novas tecnologias digitais, continuará sendo desenvolvida em diversos locais por células autônomas.
Para ele, é difícil vencer com bombas uma guerra ideológica que oferece para os jovens uma situação real que se parece em tudo com os joguinhos eletrônicos de realidade virtual que estão acostumados a jogar.
Gilles Keppel diz que o Islã na França é muito amplo, e é preciso vencer essa guerra de domínio dos corações e mentes dos árabes e seus descendentes para neutralizar essa estrutura horizontalizada do Estado Islâmico que, ao contrário da Al-Qaeda, dá aos recrutados capacidade de ação às vezes até mesmo individual e alimenta sonhos de poder.
Prazo de validade - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 15/11
Ter um ministro da Fazenda enfraquecido pelos constantes ataques internos e por frequentes derrotas agrava a crise econômica. E é esse caminho que o governo e o PT escolheram. Lula, a sombra de Dilma, acha que Henrique Meirelles será a solução dos aflitivos problemas da economia brasileira. Ninguém tem o poder de sozinho tirar o país do buraco em que este governo o colocou.
O equívoco — mais um — do ex-presidente Lula é achar que ministro tem prazo de validade e que o de Joaquim Levy acabou. Então compre-se um remédio novo na farmácia chamado Henrique Meirelles. É o que Lula está determinando que a presidente em exercício, sua criatura, faça. Ela mais cedo ou mais tarde obedecerá ao seu criador.
Joaquim Levy deveria ter saído do governo, por sua própria vontade, quando foi enviado ao Congresso o orçamento deficitário. De todas as vezes que ele não foi ouvido, aquele momento foi o pior. Primeiro, porque a decisão foi tomada pela presidente com os ministros Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, enquanto ele cumpria missão de defesa da CPMF junto a empresários. Chamado às pressas a Brasília ele entrou em reunião que já havia decidido enviar aquele orçamento. Levy sabia, e alertou, que a decisão levaria ao rebaixamento do Brasil. E foi o que aconteceu. Naquele momento ele deveria ter deixado o governo, mas ficou e foi seguidas vezes ignorado. Um ministro que não é ouvido pelo governo e cujas propostas o Congresso rejeita ajuda pouco a tirar o país da crise. Pelo contrário, os sinais contraditórios de uma situação como esta aumentam a incerteza e agravam a turbulência.
Nos últimos dias a presidente o ouviu e recuou da decisão de aceitar novos truques na meta. Essa coisa de meta com desconto é também uma forma de manipulação de números. A meta é ou não é. Essa pequena vitória de Levy foi uma forma de a presidente livrar-se da convicção de que ela faz o que o seu mestre manda. Como se intensificaram os ataques de Lula a Levy, ela lhe concedeu uma pequena vitória para simular independência.
A grande questão é se Henrique Meirelles, hoje na presidência da holding do JBS, seria solução para o nosso dilema de uma economia com inflação alta, recessão forte, desordem nas contas públicas e aguda falta de confiança do investidor. Meirelles foi visto como boa opção pelo mercado, tanto que ao circular seu nome a cotação do dólar caiu. Agradou também ao empresariado que o recebeu como quase-ministro na Confederação Nacional da Indústria.
Meirelles tem muitas qualidades e ajudou o país a atravessar um momento de dificuldade e desconfiança que começou com a posse de Lula. O momento atual é muito pior e nada do que ele fez garante que repetirá o mesmo desempenho agora. No começo do governo Lula, o país estava com contas ajustadas, a alta da dívida tinha sido efeito da desvalorização cambial que foi revertida com a nomeação de uma equipe determinada a defender a estabilidade. A crise de confiança foi dissolvida com a nomeação daquela equipe em que Meirelles contava com diretores do período de Armínio Fraga, e o então ministro Palocci havia nomeado Marcos Lisboa, Joaquim Levy e Murilo Portugal. O mundo vivia o início do boom de commodities.
Com a recuperação da confiança na economia, muitos dólares entrando e a unidade na equipe econômica foi mais fácil virar o jogo. Depois Meirelles enfrentou maiores dificuldades quando Guido Mantega assumiu. Muitas vezes houve tentativa de interferência do PT na política monetária. Meirelles teve que várias vezes lembrar ao presidente Lula que ao receber o convite pedira carta branca e recebera essa garantia. Todas as vezes que o então presidente do Banco Central lembrou a Lula daquele compromisso, o ex-presidente recuou da tentativa de interferência no BC.
E agora, ele teria essa autonomia? Não teria. Por temperamento, a presidente Dilma centraliza e interfere em tudo, e está convencida de que sabe economia por ser economista. Seu conhecimento do tema nos trouxe à inflação de dois dígitos e à pior recessão desde o Plano Collor. Um Meirelles sozinho não fará verão. Se ele receber convite “concreto” que se lembre de que a história não se repete.
Ter um ministro da Fazenda enfraquecido pelos constantes ataques internos e por frequentes derrotas agrava a crise econômica. E é esse caminho que o governo e o PT escolheram. Lula, a sombra de Dilma, acha que Henrique Meirelles será a solução dos aflitivos problemas da economia brasileira. Ninguém tem o poder de sozinho tirar o país do buraco em que este governo o colocou.
O equívoco — mais um — do ex-presidente Lula é achar que ministro tem prazo de validade e que o de Joaquim Levy acabou. Então compre-se um remédio novo na farmácia chamado Henrique Meirelles. É o que Lula está determinando que a presidente em exercício, sua criatura, faça. Ela mais cedo ou mais tarde obedecerá ao seu criador.
Joaquim Levy deveria ter saído do governo, por sua própria vontade, quando foi enviado ao Congresso o orçamento deficitário. De todas as vezes que ele não foi ouvido, aquele momento foi o pior. Primeiro, porque a decisão foi tomada pela presidente com os ministros Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, enquanto ele cumpria missão de defesa da CPMF junto a empresários. Chamado às pressas a Brasília ele entrou em reunião que já havia decidido enviar aquele orçamento. Levy sabia, e alertou, que a decisão levaria ao rebaixamento do Brasil. E foi o que aconteceu. Naquele momento ele deveria ter deixado o governo, mas ficou e foi seguidas vezes ignorado. Um ministro que não é ouvido pelo governo e cujas propostas o Congresso rejeita ajuda pouco a tirar o país da crise. Pelo contrário, os sinais contraditórios de uma situação como esta aumentam a incerteza e agravam a turbulência.
Nos últimos dias a presidente o ouviu e recuou da decisão de aceitar novos truques na meta. Essa coisa de meta com desconto é também uma forma de manipulação de números. A meta é ou não é. Essa pequena vitória de Levy foi uma forma de a presidente livrar-se da convicção de que ela faz o que o seu mestre manda. Como se intensificaram os ataques de Lula a Levy, ela lhe concedeu uma pequena vitória para simular independência.
A grande questão é se Henrique Meirelles, hoje na presidência da holding do JBS, seria solução para o nosso dilema de uma economia com inflação alta, recessão forte, desordem nas contas públicas e aguda falta de confiança do investidor. Meirelles foi visto como boa opção pelo mercado, tanto que ao circular seu nome a cotação do dólar caiu. Agradou também ao empresariado que o recebeu como quase-ministro na Confederação Nacional da Indústria.
Meirelles tem muitas qualidades e ajudou o país a atravessar um momento de dificuldade e desconfiança que começou com a posse de Lula. O momento atual é muito pior e nada do que ele fez garante que repetirá o mesmo desempenho agora. No começo do governo Lula, o país estava com contas ajustadas, a alta da dívida tinha sido efeito da desvalorização cambial que foi revertida com a nomeação de uma equipe determinada a defender a estabilidade. A crise de confiança foi dissolvida com a nomeação daquela equipe em que Meirelles contava com diretores do período de Armínio Fraga, e o então ministro Palocci havia nomeado Marcos Lisboa, Joaquim Levy e Murilo Portugal. O mundo vivia o início do boom de commodities.
Com a recuperação da confiança na economia, muitos dólares entrando e a unidade na equipe econômica foi mais fácil virar o jogo. Depois Meirelles enfrentou maiores dificuldades quando Guido Mantega assumiu. Muitas vezes houve tentativa de interferência do PT na política monetária. Meirelles teve que várias vezes lembrar ao presidente Lula que ao receber o convite pedira carta branca e recebera essa garantia. Todas as vezes que o então presidente do Banco Central lembrou a Lula daquele compromisso, o ex-presidente recuou da tentativa de interferência no BC.
E agora, ele teria essa autonomia? Não teria. Por temperamento, a presidente Dilma centraliza e interfere em tudo, e está convencida de que sabe economia por ser economista. Seu conhecimento do tema nos trouxe à inflação de dois dígitos e à pior recessão desde o Plano Collor. Um Meirelles sozinho não fará verão. Se ele receber convite “concreto” que se lembre de que a história não se repete.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
BC MANDA A CPI, EM BRANCO, OS DADOS DE SIGILO
Chamou atenção da CPI que tenta abrir a “caixa preta” do BNDES, a omissão de dados em documentos recebidos para análise de contratos desse banco de fomento investigado por financiamentos suspeitos. O Banco Central mandou em branco o resultado de quebras de sigilo, determinadas pela CPI, de agências de publicidade que participaram de campanhas petistas. Faltam informações consideradas importantes.
HOSTILIDADE
É conhecida a arrogância do BNDES: o Tribunal de Contas da União teve de ameaçar o presidente com multas para ter acesso a contratos.
BLINDAGEM
Documentos mostram que não foi enviado qualquer contrato do BNDES na Argentina, por exemplo, onde as suspeitas se multiplicam.
TOP-TOP EM AÇÃO
Também chegaram em branco à CPI do BNDES documentos que deveriam conter informações sobre o aspone Marco Aurélio Garcia.
RETALIAÇÃO
Eduardo Cunha deve “matar” a CPI do BNDES como parte do acordo com o governo e em retaliação à oposição, que retirou apoio a ele.
GOVERNO ESTUDA IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA
O governo escalou o ministro Ricardo Berzoini (Governo) para negociar a aprovação da nova CPMF. A aliados, Berzoini sinaliza apoio a medidas de médio e longo prazos, para alavancar o ajuste fiscal. A proposta que surge agora com força é a definição de nova “idade mínima” para aposentadoria, a fim de “reduzir o rombo” na Previdência – alegação sempre usada para recriar o imposto do cheque.
AJUSTES
O governo discute a nova idade mínima em nível interministerial. Tudo indica que a proposta será de uma idade mínima de 65 anos.
FÓRMULA EM VIGOR
Hoje não há idade mínima para aposentadoria, apenas para tempo de serviço: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
PORTA-VOZ
O autor da ideia, que a equipe econômica adorou, foi o líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE).
A CENA SE REPETE
Com a família enrolada em denúncias, o ex-presidente Lula não sai de Brasília. Há dias, ele deixava um hotel com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) quando viu repetida uma cena: foi xingado de “ladrão”.
SOBRA DE ENERGIA
A economia em queda ligou o alerta: o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) teme encerrar o ano com sobra de energia. E não tem linha de transmissão ou acordo internacional para exportar o excedente.
TROCO
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) quer dar o troco em João Rodrigues (PSD-SC). Ameaça representar contra ele no Conselho de Ética. Em outubro, os deputados quase se agrediram no plenário da Câmara.
JOGO JOGADO
O presidente da Câmara sempre retribui os elogios de Jaques Wagner na mesma medida. Mas, nas conversas com o novo velho amigo, jamais esquece de detonar seu antecessor Aloizio Mercadante.
UNE NÃO É A MESMA
Bastante rodado, o deputado Carlos Cadoca (PCdoB-PE) lamenta no que se transformou a União Nacional dos Estudantes (UNE), que combateu a ditadura. “Não é a mesma que ajudamos a criar”, recorda.
SEM PUNIÇÃO
Os tucanos afirmam que a repatriação de recursos irregulares do exterior representa a “extinção da punibilidade”. “Ajuda o governo a fazer o ajuste fiscal com recursos ilegais”, diz Vanderlei Macris (SP).
NERVOSISMO
Relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP) se desculpou pelo nervosismo, na primeira entrevista. “É que eu estou acostumado a falar só com rádio AM”.
EM TEMPO DE CRISE
O governo gastou R$ 160 mil para desenvolver um aplicativo para que beneficiários verifiquem se o dinheiro do bolsa família caiu na conta. Como precisa de celular para isso, também banca a compra de iPhone.
PERGUNTA NA LAVA JATO
Lula não é chamado para depor, nem mesmo investigado, apesar das acusações contra ele e filhos, porque é considerado inimputável?
Chamou atenção da CPI que tenta abrir a “caixa preta” do BNDES, a omissão de dados em documentos recebidos para análise de contratos desse banco de fomento investigado por financiamentos suspeitos. O Banco Central mandou em branco o resultado de quebras de sigilo, determinadas pela CPI, de agências de publicidade que participaram de campanhas petistas. Faltam informações consideradas importantes.
HOSTILIDADE
É conhecida a arrogância do BNDES: o Tribunal de Contas da União teve de ameaçar o presidente com multas para ter acesso a contratos.
BLINDAGEM
Documentos mostram que não foi enviado qualquer contrato do BNDES na Argentina, por exemplo, onde as suspeitas se multiplicam.
TOP-TOP EM AÇÃO
Também chegaram em branco à CPI do BNDES documentos que deveriam conter informações sobre o aspone Marco Aurélio Garcia.
RETALIAÇÃO
Eduardo Cunha deve “matar” a CPI do BNDES como parte do acordo com o governo e em retaliação à oposição, que retirou apoio a ele.
GOVERNO ESTUDA IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA
O governo escalou o ministro Ricardo Berzoini (Governo) para negociar a aprovação da nova CPMF. A aliados, Berzoini sinaliza apoio a medidas de médio e longo prazos, para alavancar o ajuste fiscal. A proposta que surge agora com força é a definição de nova “idade mínima” para aposentadoria, a fim de “reduzir o rombo” na Previdência – alegação sempre usada para recriar o imposto do cheque.
AJUSTES
O governo discute a nova idade mínima em nível interministerial. Tudo indica que a proposta será de uma idade mínima de 65 anos.
FÓRMULA EM VIGOR
Hoje não há idade mínima para aposentadoria, apenas para tempo de serviço: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
PORTA-VOZ
O autor da ideia, que a equipe econômica adorou, foi o líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE).
A CENA SE REPETE
Com a família enrolada em denúncias, o ex-presidente Lula não sai de Brasília. Há dias, ele deixava um hotel com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) quando viu repetida uma cena: foi xingado de “ladrão”.
SOBRA DE ENERGIA
A economia em queda ligou o alerta: o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) teme encerrar o ano com sobra de energia. E não tem linha de transmissão ou acordo internacional para exportar o excedente.
TROCO
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) quer dar o troco em João Rodrigues (PSD-SC). Ameaça representar contra ele no Conselho de Ética. Em outubro, os deputados quase se agrediram no plenário da Câmara.
JOGO JOGADO
O presidente da Câmara sempre retribui os elogios de Jaques Wagner na mesma medida. Mas, nas conversas com o novo velho amigo, jamais esquece de detonar seu antecessor Aloizio Mercadante.
UNE NÃO É A MESMA
Bastante rodado, o deputado Carlos Cadoca (PCdoB-PE) lamenta no que se transformou a União Nacional dos Estudantes (UNE), que combateu a ditadura. “Não é a mesma que ajudamos a criar”, recorda.
SEM PUNIÇÃO
Os tucanos afirmam que a repatriação de recursos irregulares do exterior representa a “extinção da punibilidade”. “Ajuda o governo a fazer o ajuste fiscal com recursos ilegais”, diz Vanderlei Macris (SP).
NERVOSISMO
Relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP) se desculpou pelo nervosismo, na primeira entrevista. “É que eu estou acostumado a falar só com rádio AM”.
EM TEMPO DE CRISE
O governo gastou R$ 160 mil para desenvolver um aplicativo para que beneficiários verifiquem se o dinheiro do bolsa família caiu na conta. Como precisa de celular para isso, também banca a compra de iPhone.
PERGUNTA NA LAVA JATO
Lula não é chamado para depor, nem mesmo investigado, apesar das acusações contra ele e filhos, porque é considerado inimputável?
sexta-feira, novembro 13, 2015
Questão de estilo - JOSÉ PAULO KUPFER
O GLOBO - 13/11
Poderia parecer uma troca de seis por meia dúzia, mas os perfis de Levy e Meirelles indicam que não é exatamente disso que se está tratando
O talk of the town do momento é a até agora suposta troca no comando da condução da economia do governo da presidente Dilma Rousseff. A conversa das esquinas econômicas é que, depois de insistir e insistir, o ex-presidente Lula estaria prestes a emplacar o ex-presidente do Banco Central em seus dois mandatos, o banqueiro Henrique Meirelles, na cadeira em que se senta, com algum desconforto, desde o início do segundo mandato de Dilma, o economista Joaquim Levy.
Pelo escolhido e pelas medidas que gostaria de ver em execução, parece que Lula acha ser possível repetir na segunda metade da década de 2010 a mágica econômica que funcionou nos anos 2000. Mas as coisas mudaram e, por exemplo, injetar crédito para estimular a demanda, com quer o ex-presidente, pode ter, nos dias de hoje, com desemprego, inflação e inadimplência em alta, o mesmo efeito de dar água a quem não tem sede — o risco é de produzir um afogamento.
Há uma série de argumentos para aplicar à falada substituição de ministros o carimbo de improvável. A principal seria a tácita entrega por Dilma da definição das diretrizes de seu governo ao padrinho político. Uma outra restrição ao arranjo arquitetado por Lula é a conhecida rejeição de Dilma a Meirelles, com quem a presidente manteve uma relação pontuada de arestas e de protocolar cordialidade nos tempos em que ambos trabalharam nos governos de Lula.
É útil, contudo, não esquecer que as necessidades da política são especializadas em driblar as improbabilidades. De qualquer maneira, à primeira vista, a substituição de Levy por Meirelles poderia parecer não fazer sentido. Na condução da economia, de fato, Meirelles tocaria a mesma música de Levy, quem sabe até com mais rigor ortodoxo, numa direção contrária ao que Lula e o PT vêm pedindo a Dilma. Mas, pensando bem, não seria exatamente trocar seis por meia dúzia. Há entre Levy e Meirelles uma diferença fundamental de estilo.
Levy é um técnico, com experiência em cargos públicos técnicos e com breve passagem ainda sem marcas distintivas pelo setor privado, em posição subalterna na administração de fundos de investimento do Bradesco. Seu jeito cordial não esconde momentos de forte tensão, uma certa agressividade no debate de temas econômicos e uma ausência de genuína animação — que pode ser confundida com falta de traquejo — no diálogo e nas negociações com políticos.
“Contratado” com a missão de promover um ajuste fiscal que evitasse a perda do “grau de investimento”, Levy, em meio ao ambiente contaminado pela perspectiva do impeachment de Dilma e sob boicote do Congresso, não entregou nem uma coisa nem outra. Também não encontrou caminhos para sair das cordas e oferecer horizontes à retomada do crescimento. Como ministro da Fazenda, em resumo, Levy tem se mostrado um honesto e esforçado secretário do Tesouro.
O perfil de Meirelles é quase o de um Levy invertido. Mesmo no comando de instituições financeiras globais, o ex-presidente do BC sempre teve atuação mais política do que técnica. Engenheiro de formação, fez carreira na subsidiária brasileira do Bank Boston, culminando com a ascensão ao comando de uma operação internacional da instituição. Não erraria quem o classificasse muito mais como um relações-públicas de alto nível, jeitoso no trato e com reconhecida capacidade de negociação política.
Presidente mais longevo no Banco Central da era de metas de inflação, Meirelles entrou e saiu do governo com Lula, colhendo, com o ex-presidente, os louros de um período de equilíbrio e crescimento econômico, sustentado pelo boom dascommodities e por alta liquidez nas finanças globais. Seu currículo à frente do BC, porém, tem também a marca negativa da elevação dos juros básicos em setembro de 2008, às vésperas da quebra do banco Lehman Brothers, e de sua manutenção até o fim daquele ano — segundo muitos, um erro que o obrigou a correr com cortes nas taxas, a partir de janeiro de 2009, e reduzir custos à economia tidos como desnecessários.
José Paulo Kupfer é jornalista
Poderia parecer uma troca de seis por meia dúzia, mas os perfis de Levy e Meirelles indicam que não é exatamente disso que se está tratando
O talk of the town do momento é a até agora suposta troca no comando da condução da economia do governo da presidente Dilma Rousseff. A conversa das esquinas econômicas é que, depois de insistir e insistir, o ex-presidente Lula estaria prestes a emplacar o ex-presidente do Banco Central em seus dois mandatos, o banqueiro Henrique Meirelles, na cadeira em que se senta, com algum desconforto, desde o início do segundo mandato de Dilma, o economista Joaquim Levy.
Pelo escolhido e pelas medidas que gostaria de ver em execução, parece que Lula acha ser possível repetir na segunda metade da década de 2010 a mágica econômica que funcionou nos anos 2000. Mas as coisas mudaram e, por exemplo, injetar crédito para estimular a demanda, com quer o ex-presidente, pode ter, nos dias de hoje, com desemprego, inflação e inadimplência em alta, o mesmo efeito de dar água a quem não tem sede — o risco é de produzir um afogamento.
Há uma série de argumentos para aplicar à falada substituição de ministros o carimbo de improvável. A principal seria a tácita entrega por Dilma da definição das diretrizes de seu governo ao padrinho político. Uma outra restrição ao arranjo arquitetado por Lula é a conhecida rejeição de Dilma a Meirelles, com quem a presidente manteve uma relação pontuada de arestas e de protocolar cordialidade nos tempos em que ambos trabalharam nos governos de Lula.
É útil, contudo, não esquecer que as necessidades da política são especializadas em driblar as improbabilidades. De qualquer maneira, à primeira vista, a substituição de Levy por Meirelles poderia parecer não fazer sentido. Na condução da economia, de fato, Meirelles tocaria a mesma música de Levy, quem sabe até com mais rigor ortodoxo, numa direção contrária ao que Lula e o PT vêm pedindo a Dilma. Mas, pensando bem, não seria exatamente trocar seis por meia dúzia. Há entre Levy e Meirelles uma diferença fundamental de estilo.
Levy é um técnico, com experiência em cargos públicos técnicos e com breve passagem ainda sem marcas distintivas pelo setor privado, em posição subalterna na administração de fundos de investimento do Bradesco. Seu jeito cordial não esconde momentos de forte tensão, uma certa agressividade no debate de temas econômicos e uma ausência de genuína animação — que pode ser confundida com falta de traquejo — no diálogo e nas negociações com políticos.
“Contratado” com a missão de promover um ajuste fiscal que evitasse a perda do “grau de investimento”, Levy, em meio ao ambiente contaminado pela perspectiva do impeachment de Dilma e sob boicote do Congresso, não entregou nem uma coisa nem outra. Também não encontrou caminhos para sair das cordas e oferecer horizontes à retomada do crescimento. Como ministro da Fazenda, em resumo, Levy tem se mostrado um honesto e esforçado secretário do Tesouro.
O perfil de Meirelles é quase o de um Levy invertido. Mesmo no comando de instituições financeiras globais, o ex-presidente do BC sempre teve atuação mais política do que técnica. Engenheiro de formação, fez carreira na subsidiária brasileira do Bank Boston, culminando com a ascensão ao comando de uma operação internacional da instituição. Não erraria quem o classificasse muito mais como um relações-públicas de alto nível, jeitoso no trato e com reconhecida capacidade de negociação política.
Presidente mais longevo no Banco Central da era de metas de inflação, Meirelles entrou e saiu do governo com Lula, colhendo, com o ex-presidente, os louros de um período de equilíbrio e crescimento econômico, sustentado pelo boom dascommodities e por alta liquidez nas finanças globais. Seu currículo à frente do BC, porém, tem também a marca negativa da elevação dos juros básicos em setembro de 2008, às vésperas da quebra do banco Lehman Brothers, e de sua manutenção até o fim daquele ano — segundo muitos, um erro que o obrigou a correr com cortes nas taxas, a partir de janeiro de 2009, e reduzir custos à economia tidos como desnecessários.
José Paulo Kupfer é jornalista
Quando teremos o Brasil de volta? - AQUILES LEONARDO DINIZ
ESTADO DE MINAS - 13/11
Infelizmente, a perspectiva de melhores resultados na economia brasileira, em curto prazo, não é das melhores. Com os sequenciais rebaixamentos da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco, com perda do selo de "bom pagador" e, consequentemente, a perda do grau de investimento, nota-se que o país caminha rumo ao perigoso nível de grau especulativo, em que a credibilidade é quase zero e os investimentos, escassos. Os números não são nada animadores e, quanto mais tempo o entendimento demorar, pondo fim à crise política, mais doloroso e amargo será o enfrentamento da crise econômica. O que esperar, quando nem mesmo o Ministério da Fazenda consegue estimar um prazo viável para se concretizar o ajuste fiscal em curso? Se, nas palavras do ministro Joaquim Levy, "o Brasil só voltará a crescer quando a questão fiscal for resolvida", por que então convivemos com tamanha incerteza e lentidão? Simplesmente, porque as contas públicas não fecham devido ao enorme rombo. O corte estimado de bilhões nas despesas para 2016 ainda é considerado pouco para reverter o enorme déficit orçamentário do governo federal. O Congresso Nacional legisla em causa própria, adiando a apreciação do ajuste fiscal e estendendo o quanto pode a crise política.
Até quando esperar pelo necessário entendimento político, em prol do país, que reverta de fato o conturbado cenário existente entre o Legislativo e o Executivo? O ano está chegado ao fim e, agora, a tentativa dos economistas é de salvar 2016, evitando contabilizar prejuízos ainda maiores do que os registrados em 2015. Como o governo jamais concede alguma coisa sem tirar outra, é certo que haverá aumento da já insustentável carga tributária. A inflação sem controle, o desemprego crescente, a diminuição do poder de compra, a alta dos juros, a recessão e o encolhimento acelerado do PIB, registrando queda recorde dos últimos 20 anos.
Queremos de volta o Brasil que deu certo, se não em todos, pelo menos em muitos segmentos. Um país de crescimento sustentável e economia pujante. Houve uma época, não muito distante, em que a inflação chegou a 5.000% ao ano. Mas, não faz muito tempo, o Brasil adquiriu nível de maturidade suficiente para se fixar de vez no ranking das maiores economias do mundo. Onde está o Brasil de crescimento de 7,5% ao ano? De grau elevado de investimento conquistado conforme todas as agências em 2008?
O que podemos dizer de concreto à nossa juventude, que deveria estar naturalmente ingressando no mercado de trabalho? Um enorme contingente de jovens abandona os estudos e já não consegue encontrar ocupação, pois o pleno emprego deixou de existir. Vivenciamos hoje as mesmas incertezas anteriores ao Plano Real, dos governos Sarney e Collor, de descontrole do orçamento doméstico devido ao aumento das despesas mensais.
O governo precisa, sobretudo, manter o equilíbrio orçamentário e o controle do endividamento, a fim de dizimar as incertezas retomando a confiança dos brasileiros e dos investidores. É preciso arrumar a casa para voltar a crescer, adotando posturas que comprovadamente deram certo no passado, abandonando de uma vez por todas o uso de medidas descabidas como a "contabilidade criativa" e a falta de transparência na adoção de políticas públicas contemplando alguns setores específicos em detrimento de outros que beneficiam a população como um todo. Diante de tantas incertezas, não seria precipitado dizer que 2018 será o ano da nossa redenção.
Infelizmente, a perspectiva de melhores resultados na economia brasileira, em curto prazo, não é das melhores. Com os sequenciais rebaixamentos da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco, com perda do selo de "bom pagador" e, consequentemente, a perda do grau de investimento, nota-se que o país caminha rumo ao perigoso nível de grau especulativo, em que a credibilidade é quase zero e os investimentos, escassos. Os números não são nada animadores e, quanto mais tempo o entendimento demorar, pondo fim à crise política, mais doloroso e amargo será o enfrentamento da crise econômica. O que esperar, quando nem mesmo o Ministério da Fazenda consegue estimar um prazo viável para se concretizar o ajuste fiscal em curso? Se, nas palavras do ministro Joaquim Levy, "o Brasil só voltará a crescer quando a questão fiscal for resolvida", por que então convivemos com tamanha incerteza e lentidão? Simplesmente, porque as contas públicas não fecham devido ao enorme rombo. O corte estimado de bilhões nas despesas para 2016 ainda é considerado pouco para reverter o enorme déficit orçamentário do governo federal. O Congresso Nacional legisla em causa própria, adiando a apreciação do ajuste fiscal e estendendo o quanto pode a crise política.
Até quando esperar pelo necessário entendimento político, em prol do país, que reverta de fato o conturbado cenário existente entre o Legislativo e o Executivo? O ano está chegado ao fim e, agora, a tentativa dos economistas é de salvar 2016, evitando contabilizar prejuízos ainda maiores do que os registrados em 2015. Como o governo jamais concede alguma coisa sem tirar outra, é certo que haverá aumento da já insustentável carga tributária. A inflação sem controle, o desemprego crescente, a diminuição do poder de compra, a alta dos juros, a recessão e o encolhimento acelerado do PIB, registrando queda recorde dos últimos 20 anos.
Queremos de volta o Brasil que deu certo, se não em todos, pelo menos em muitos segmentos. Um país de crescimento sustentável e economia pujante. Houve uma época, não muito distante, em que a inflação chegou a 5.000% ao ano. Mas, não faz muito tempo, o Brasil adquiriu nível de maturidade suficiente para se fixar de vez no ranking das maiores economias do mundo. Onde está o Brasil de crescimento de 7,5% ao ano? De grau elevado de investimento conquistado conforme todas as agências em 2008?
O que podemos dizer de concreto à nossa juventude, que deveria estar naturalmente ingressando no mercado de trabalho? Um enorme contingente de jovens abandona os estudos e já não consegue encontrar ocupação, pois o pleno emprego deixou de existir. Vivenciamos hoje as mesmas incertezas anteriores ao Plano Real, dos governos Sarney e Collor, de descontrole do orçamento doméstico devido ao aumento das despesas mensais.
O governo precisa, sobretudo, manter o equilíbrio orçamentário e o controle do endividamento, a fim de dizimar as incertezas retomando a confiança dos brasileiros e dos investidores. É preciso arrumar a casa para voltar a crescer, adotando posturas que comprovadamente deram certo no passado, abandonando de uma vez por todas o uso de medidas descabidas como a "contabilidade criativa" e a falta de transparência na adoção de políticas públicas contemplando alguns setores específicos em detrimento de outros que beneficiam a população como um todo. Diante de tantas incertezas, não seria precipitado dizer que 2018 será o ano da nossa redenção.
Aquiles Leonardo Diniz: Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
Política "tapa-buraco" prolonga a crise - NATHAN BLANCHE
ESTADÃO - 13/11
O desequilíbrio da economia brasileira é estrutural e não será resolvido com remendos e improvisos. Propostas de aumento de tributos como CPMF, IOF, Cide ou criação de bandas para o superávit primário são instrumentos que, no máximo, prolongarão o processo de deterioração da economia. A proposta para superação da "dominância fiscal" ancorada em bandas cambiais, inclusive fazendo uso das reservas internacionais, faz parte desse conjunto.
Na realidade, este último instrumento já foi adotado e continua em vigor. Desde junho de 2013, para superar a pressão de desvalorização do real, que ganhou força a partir dos primeiros sinais de redução do quantitative easing pelo Fed, o Banco Central (BC) do Brasil passou a ofertar câmbio no mercado futuro, por meio de swaps cambiais (ração diária), e no mercado spot, via linha de crédito com recompra. Neste período, o BC interferiu no mercado ofertando cerca de US$ 400 bilhões, e o saldo remanescente de swaps está ao redor de US$ 100 bilhões. A atuação via swaps cambiais é extremamente custosa - neste ano, já acumula custo de R$ 112,9 bilhões para o Tesouro. E os benefícios não são nada claros.
Pode-se argumentar que sem a atuação do Banco Central a depreciação do câmbio teria sido bem mais expressiva. Mas vale evitar uma correção mais rápida se as fontes de desequilíbrio não estão sendo equacionadas?
As taxas de câmbio e de juros são conta de resultado, ou seja, refletem fundamentos econômicos. Neste sentido, vale destacar a importância das contas públicas, que apresentam desempenho cada vez pior, não só fruto da retração econômica que afeta a arrecadação, mas também reflexo do aumento de custos em razão da correção das maquiagens das contas públicas especialmente em 2014. Por isso, inclusive, o País perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor's.
Até 2012, o prêmio de risco Brasil medido pelo CDS de 5 anos acompanhava a média dos países emergentes com bons fundamentos, que rodava ao redor de 150 bps (pontos básicos). O prêmio de risco brasileiro opera hoje na casa de 450 bps. Com esse nível de risco, difícil de atrair investidor externo, o retorno precisa ser muito elevado.
Estamos de volta às décadas perdidas. A falta de credibilidade na nossa economia e o estado atual de recessão e inflação são fruto da má gestão econômica. A deterioração dos nossos fundamentos e indicadores econômicos é o resultado das mazelas dos indicadores econômicos, da má gestão e, não menos relevante, das tempestades no ambiente político, cujos eventos beiram a imoralidade. A maioria questiona como superar este atoleiro socioeconômico. Para a volta do crescimento sustentável, é imprescindível a recomposição (ou restauração) dos dois tripés que foram destruídos: o político e o econômico. Deste último, a volta da responsabilidade fiscal, das metas de inflação e do câmbio flutuante. Simultaneamente, são necessárias reformas fundamentais como a da Previdência, a privatização de empresas e serviços estatais, a retomada da independência técnica das agências reguladoras e a independência do BC por lei. Para o ganho de produtividade, urge a abertura da economia via acordos comerciais bilaterais independentes do Mercosul.
Para o saneamento do ambiente político, a adoção do que podemos chamar do tripé do sociólogo economista Max Weber, ou seja, a recomposição da ética, da responsabilidade e da credibilidade dos poderes públicos na sociedade, o que seria digno de um país civilizado.
Não é tempo de remendos e improvisos e, para a implementação de um plano e projeto no espírito do acima proposto, se faz necessário o aval de uma nova equipe, de novo governo que tenha a credibilidade dos agentes econômicos internos e externos.
O atestado de falência advindo dos países vizinhos como Argentina, Bolívia e Venezuela, com suas economias baseadas no populismo socialista bolivariano, somado à predominância do corporativismo empresarial, é o sinal mais claro de alerta para o País alterar sua trajetória.
*NATHAN BLANCHE É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
O desequilíbrio da economia brasileira é estrutural e não será resolvido com remendos e improvisos. Propostas de aumento de tributos como CPMF, IOF, Cide ou criação de bandas para o superávit primário são instrumentos que, no máximo, prolongarão o processo de deterioração da economia. A proposta para superação da "dominância fiscal" ancorada em bandas cambiais, inclusive fazendo uso das reservas internacionais, faz parte desse conjunto.
Na realidade, este último instrumento já foi adotado e continua em vigor. Desde junho de 2013, para superar a pressão de desvalorização do real, que ganhou força a partir dos primeiros sinais de redução do quantitative easing pelo Fed, o Banco Central (BC) do Brasil passou a ofertar câmbio no mercado futuro, por meio de swaps cambiais (ração diária), e no mercado spot, via linha de crédito com recompra. Neste período, o BC interferiu no mercado ofertando cerca de US$ 400 bilhões, e o saldo remanescente de swaps está ao redor de US$ 100 bilhões. A atuação via swaps cambiais é extremamente custosa - neste ano, já acumula custo de R$ 112,9 bilhões para o Tesouro. E os benefícios não são nada claros.
Pode-se argumentar que sem a atuação do Banco Central a depreciação do câmbio teria sido bem mais expressiva. Mas vale evitar uma correção mais rápida se as fontes de desequilíbrio não estão sendo equacionadas?
As taxas de câmbio e de juros são conta de resultado, ou seja, refletem fundamentos econômicos. Neste sentido, vale destacar a importância das contas públicas, que apresentam desempenho cada vez pior, não só fruto da retração econômica que afeta a arrecadação, mas também reflexo do aumento de custos em razão da correção das maquiagens das contas públicas especialmente em 2014. Por isso, inclusive, o País perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor's.
Até 2012, o prêmio de risco Brasil medido pelo CDS de 5 anos acompanhava a média dos países emergentes com bons fundamentos, que rodava ao redor de 150 bps (pontos básicos). O prêmio de risco brasileiro opera hoje na casa de 450 bps. Com esse nível de risco, difícil de atrair investidor externo, o retorno precisa ser muito elevado.
Estamos de volta às décadas perdidas. A falta de credibilidade na nossa economia e o estado atual de recessão e inflação são fruto da má gestão econômica. A deterioração dos nossos fundamentos e indicadores econômicos é o resultado das mazelas dos indicadores econômicos, da má gestão e, não menos relevante, das tempestades no ambiente político, cujos eventos beiram a imoralidade. A maioria questiona como superar este atoleiro socioeconômico. Para a volta do crescimento sustentável, é imprescindível a recomposição (ou restauração) dos dois tripés que foram destruídos: o político e o econômico. Deste último, a volta da responsabilidade fiscal, das metas de inflação e do câmbio flutuante. Simultaneamente, são necessárias reformas fundamentais como a da Previdência, a privatização de empresas e serviços estatais, a retomada da independência técnica das agências reguladoras e a independência do BC por lei. Para o ganho de produtividade, urge a abertura da economia via acordos comerciais bilaterais independentes do Mercosul.
Para o saneamento do ambiente político, a adoção do que podemos chamar do tripé do sociólogo economista Max Weber, ou seja, a recomposição da ética, da responsabilidade e da credibilidade dos poderes públicos na sociedade, o que seria digno de um país civilizado.
Não é tempo de remendos e improvisos e, para a implementação de um plano e projeto no espírito do acima proposto, se faz necessário o aval de uma nova equipe, de novo governo que tenha a credibilidade dos agentes econômicos internos e externos.
O atestado de falência advindo dos países vizinhos como Argentina, Bolívia e Venezuela, com suas economias baseadas no populismo socialista bolivariano, somado à predominância do corporativismo empresarial, é o sinal mais claro de alerta para o País alterar sua trajetória.
*NATHAN BLANCHE É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
O valor do vale - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 13/11
Quanto vale um vale? Sobre isso se discutirá nos próximos dias. A presidente Dilma ontem, na visita do sétimo dia, disse que a multa será de R$ 250 milhões para a Samarco. Mas quanto dessa multa vai para o Vale do Rio Doce? Normalmente as multas engordam contas paradas no governo. O Rio Doce pode estar sendo cimentado neste momento, explica um procurador.
Demorou uma semana para que o senso de urgência chegasse ao governo, e ontem, finalmente, a presidente Dilma visitou o local, mesmo assim há razoáveis dúvidas sobre a efetividade da ação governamental. Quando as empresas pagam as multas, como a que o governo aplicou na Samarco, o dinheiro fica lá parado. Ao todo o governo tem R$ 5 bilhões em multas por crimes ambientais e para as quais não há mais recurso. Ao todo, há R$ 30 bilhões. Aplicar multa na Samarco sem que o dinheiro vá para o Vale do Rio Doce é uma forma de iludir a opinião pública.
Há dois perigos imediatos rondando a região atingida pela tragédia em Mariana. A barragem do Fundão, a primeira que rompeu da mineradora Samarco, ainda tem uma parte de rejeitos retida. Só que a base que a segura tem risco de romper e aumentar a inundação de lama. Perigo maior: o rompimento das duas barragens erodiu um pedaço da base de uma terceira muito maior, a de Germano, que tem três vezes mais rejeitos do que a primeira. Se ela se romper será uma inundação ainda pior.
Inundação de que? O governo continua dizendo que a lama não é tóxica. Será? Mineradoras lidam com metais pesados. Mas há outro risco. Não se fala nisso abertamente porque ainda faltam comprovações, mas perto da barragem rompida há uma cava da Vale de extração de ouro. Se tiver havido mistura pode ter arsênico na composição da lama que agora escorre por todo o Vale.
Entrevistei ontem na GloboNews o procurador federal em Minas Gerais Adércio Leite Sampaio e ele contou que esses 50 milhões de metros cúbicos de lama podem cimentar o leito do Rio Doce. Alerta que tem sido feito pelos meus colegas do GLOBO de que a lama está destruindo a vida. Não é um perigo que está de passagem para o mar, é um risco continuado, ele permanece e se sedimenta no fundo do rio da maior bacia hidrográfica do Sudeste.
A presidente do Ibama, Marilene Ramos, que também entrevistei, disse que este é o maior desastre ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo provocado por uma mineradora. Além das multas sobre a Samarco, será iniciada uma ação civil pública para responsabilizar a empresa e suas controladoras pelas ações de reparação.
Há danos reparáveis e irreparáveis. Sobre as vidas humanas perdidas, tudo o que se pode fazer é indenizar as famílias. Já suas casas destruídas precisam ser construídas em outro local, mas como a comunidade pediu: os moradores querem ficar juntos como estavam em Bento Rodrigues. A empresa, da Vale e da BHP, ao fazer a análise de risco ambiental havia registrado que Bento Rodrigues não estava na zona de influência da barragem. Imagina! Hoje o distrito não existe mais.
Aí reside outro problema. As mineradoras fazem elas mesmas o estudo de impacto ambiental e o governo sanciona. Elas se fiscalizam. Evidentemente sempre dizem que nada há de errado. Os discordantes podem apenas registrar sua desaprovação. Foi assim com a renovação da licença em 2013.
Mas tudo pode piorar. O novo Código de Mineração que tramita no Congresso aumenta a liberdade das mineradoras. Pelo artigo 109 do substitutivo de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) fica estabelecido que se houver potencial mineral numa região não será possível criar área de proteção ambiental. A mineração tem supremacia sobre tudo o mais.
Na opinião de Marilene Ramos, o Brasil deveria ter, como outros países, um fundo de mineração para reparar o estrago ambiental. As mineradoras são obrigadas por lei a compensar os impactos que causam, mas o que acontece quando uma empresa quebra ou entra em recuperação judicial, como a MMX? A presidente do Ibama acha que dificilmente a empresa de Eike Batista fará a compensação dos danos que causou. É preciso discutir a sério os riscos e custos da mineração. Mas o urgente agora é lutar para impedir a morte do Vale do Rio Doce. Seu valor é incalculável.
Quanto vale um vale? Sobre isso se discutirá nos próximos dias. A presidente Dilma ontem, na visita do sétimo dia, disse que a multa será de R$ 250 milhões para a Samarco. Mas quanto dessa multa vai para o Vale do Rio Doce? Normalmente as multas engordam contas paradas no governo. O Rio Doce pode estar sendo cimentado neste momento, explica um procurador.
Demorou uma semana para que o senso de urgência chegasse ao governo, e ontem, finalmente, a presidente Dilma visitou o local, mesmo assim há razoáveis dúvidas sobre a efetividade da ação governamental. Quando as empresas pagam as multas, como a que o governo aplicou na Samarco, o dinheiro fica lá parado. Ao todo o governo tem R$ 5 bilhões em multas por crimes ambientais e para as quais não há mais recurso. Ao todo, há R$ 30 bilhões. Aplicar multa na Samarco sem que o dinheiro vá para o Vale do Rio Doce é uma forma de iludir a opinião pública.
Há dois perigos imediatos rondando a região atingida pela tragédia em Mariana. A barragem do Fundão, a primeira que rompeu da mineradora Samarco, ainda tem uma parte de rejeitos retida. Só que a base que a segura tem risco de romper e aumentar a inundação de lama. Perigo maior: o rompimento das duas barragens erodiu um pedaço da base de uma terceira muito maior, a de Germano, que tem três vezes mais rejeitos do que a primeira. Se ela se romper será uma inundação ainda pior.
Inundação de que? O governo continua dizendo que a lama não é tóxica. Será? Mineradoras lidam com metais pesados. Mas há outro risco. Não se fala nisso abertamente porque ainda faltam comprovações, mas perto da barragem rompida há uma cava da Vale de extração de ouro. Se tiver havido mistura pode ter arsênico na composição da lama que agora escorre por todo o Vale.
Entrevistei ontem na GloboNews o procurador federal em Minas Gerais Adércio Leite Sampaio e ele contou que esses 50 milhões de metros cúbicos de lama podem cimentar o leito do Rio Doce. Alerta que tem sido feito pelos meus colegas do GLOBO de que a lama está destruindo a vida. Não é um perigo que está de passagem para o mar, é um risco continuado, ele permanece e se sedimenta no fundo do rio da maior bacia hidrográfica do Sudeste.
A presidente do Ibama, Marilene Ramos, que também entrevistei, disse que este é o maior desastre ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo provocado por uma mineradora. Além das multas sobre a Samarco, será iniciada uma ação civil pública para responsabilizar a empresa e suas controladoras pelas ações de reparação.
Há danos reparáveis e irreparáveis. Sobre as vidas humanas perdidas, tudo o que se pode fazer é indenizar as famílias. Já suas casas destruídas precisam ser construídas em outro local, mas como a comunidade pediu: os moradores querem ficar juntos como estavam em Bento Rodrigues. A empresa, da Vale e da BHP, ao fazer a análise de risco ambiental havia registrado que Bento Rodrigues não estava na zona de influência da barragem. Imagina! Hoje o distrito não existe mais.
Aí reside outro problema. As mineradoras fazem elas mesmas o estudo de impacto ambiental e o governo sanciona. Elas se fiscalizam. Evidentemente sempre dizem que nada há de errado. Os discordantes podem apenas registrar sua desaprovação. Foi assim com a renovação da licença em 2013.
Mas tudo pode piorar. O novo Código de Mineração que tramita no Congresso aumenta a liberdade das mineradoras. Pelo artigo 109 do substitutivo de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) fica estabelecido que se houver potencial mineral numa região não será possível criar área de proteção ambiental. A mineração tem supremacia sobre tudo o mais.
Na opinião de Marilene Ramos, o Brasil deveria ter, como outros países, um fundo de mineração para reparar o estrago ambiental. As mineradoras são obrigadas por lei a compensar os impactos que causam, mas o que acontece quando uma empresa quebra ou entra em recuperação judicial, como a MMX? A presidente do Ibama acha que dificilmente a empresa de Eike Batista fará a compensação dos danos que causou. É preciso discutir a sério os riscos e custos da mineração. Mas o urgente agora é lutar para impedir a morte do Vale do Rio Doce. Seu valor é incalculável.
Questões na repatriação - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 13/11
O projeto de lei que autorizou a repatriação ou legalização de dinheiro depositado no exterior sem estar declarado oficialmente ao Banco Central corre o risco de ser impugnado na Justiça. O deputado Miro Teixeira lembra que o Código Tributário Nacional é uma lei complementar que só pode ser alterada por outra lei do mesmo nível.
A definição já tem jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, o que torna inconstitucional as mudanças introduzidas pelo projeto aprovado ontem na Câmara. Além do mais, há no Código Tributário Nacional uma determinação de que crimes e contravenções não podem ser anistiados.
O governo só fez a mudança através de um projeto de lei por que para aprovar uma lei complementar precisaria de maioria absoluta da Câmara, o que não conseguiria, como ficou demonstrado na votação de quarta-feira à noite. O projeto foi aprovado por um placar apertado de 230 a favor e 213 contra.
O Ministério Público, que já se colocou contra o projeto de lei por considerá-lo muito amplo e que achar pode ajudar os envolvidos em processos de corrupção em curso, como a Lava-Jato, pode recorrer ao Supremo, ou simplesmente ignorar a nova lei, usando as informações sobre o dinheiro regularizado para processar seus possuidores.
De qualquer maneira o projeto ainda vai sofrer alterações no Senado e retornará à Câmara antes de ganhar forma final, e por isso ainda há tempo para mudanças importantes. O PSDB conseguiu aprovar no final da sessão um aditivo que determina que detentores de mandatos eletivos e funções públicas, assim como parentes até segundo grau, não poderão se utilizar da lei para legalizar dinheiro.
Essa medida, se mantida, evitará boa parte da leniência com que a nova legislação trata os possuidores de dinheiro ilegal no exterior. A começar pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, às voltas com a lei devido a um dinheiro ilegal que mantém em contas e trusts na Suíça.
A incongruência maior é que para se beneficiar da anistia o declarante terá que garantir que a origem do dinheiro é legal. Se é assim, como anistiar crimes como lavagem de dinheiro ou descaminho (sonegação de imposto na exportação ou importação de produtos) que por si só caracterizam como de origem ilícita o dinheiro a ser repatriado?
Para completar as dificuldades do projeto, ele prevê que parte dos recursos arrecadados com as multas alimentaria um fundo de compensação para Estados que viessem a ter perdas decorrentes de uma projetada unificação das alíquotas do ICMS. Tal fundo, criado por uma Medida Provisória, já não existe mais pois a MP, não tendo sido votada, perdeu a validade às vésperas da votação.
O projeto de repatriação de dinheiro é um instrumento comum em diversos países, já foi utilizado no Brasil e está nos planos dos governos petistas desde quando Antonio Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O problema maior com ele é a circunstância atual, em que o país se debate numa ação contra a corrupção de amplo espectro que pode ser boicotada pela nova lei. Além do mais, os crimes anistiados foram muito ampliados.
PMDB na luta
O PMDB vai colocar em discussão sua proposta de programa de governo na convenção do próximo dia 17 com a intenção de aprová-lo com o apoio majoritário, e transformá-lo em uma bandeira do partido para os próximos anos.
O relator do projeto será o senador Romero Jucá, e todos os diretórios nacionais e regionais receberão o material para usá-lo, quando menos, nas eleições municipais de 2016. Mas ele pode servir como um programa emergencial se em algum momento a grave situação econômica e social propiciar uma mudança no quadro político, levando ao impeachment da presidente Dilma.
Um detalhe politicamente importante é que o último parágrafo do programa lançado pelo Instituto Ulysses Guimarães, presidido pelo ex-ministro Moreira Franco, deixava explícito que o partido, diante da gravidade da situação, se oferece para um governo de transição sem pensar em uma reeleição.
O objetivo seria a união nacional em torno de um projeto de governo que possa ser continuado depois de um mandato tampão. Essa explicitação, que certamente causaria abalos políticos com o PT, foi retirada do texto, mas o sentido da proposta continua o mesmo.
O projeto de lei que autorizou a repatriação ou legalização de dinheiro depositado no exterior sem estar declarado oficialmente ao Banco Central corre o risco de ser impugnado na Justiça. O deputado Miro Teixeira lembra que o Código Tributário Nacional é uma lei complementar que só pode ser alterada por outra lei do mesmo nível.
A definição já tem jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, o que torna inconstitucional as mudanças introduzidas pelo projeto aprovado ontem na Câmara. Além do mais, há no Código Tributário Nacional uma determinação de que crimes e contravenções não podem ser anistiados.
O governo só fez a mudança através de um projeto de lei por que para aprovar uma lei complementar precisaria de maioria absoluta da Câmara, o que não conseguiria, como ficou demonstrado na votação de quarta-feira à noite. O projeto foi aprovado por um placar apertado de 230 a favor e 213 contra.
O Ministério Público, que já se colocou contra o projeto de lei por considerá-lo muito amplo e que achar pode ajudar os envolvidos em processos de corrupção em curso, como a Lava-Jato, pode recorrer ao Supremo, ou simplesmente ignorar a nova lei, usando as informações sobre o dinheiro regularizado para processar seus possuidores.
De qualquer maneira o projeto ainda vai sofrer alterações no Senado e retornará à Câmara antes de ganhar forma final, e por isso ainda há tempo para mudanças importantes. O PSDB conseguiu aprovar no final da sessão um aditivo que determina que detentores de mandatos eletivos e funções públicas, assim como parentes até segundo grau, não poderão se utilizar da lei para legalizar dinheiro.
Essa medida, se mantida, evitará boa parte da leniência com que a nova legislação trata os possuidores de dinheiro ilegal no exterior. A começar pelo próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, às voltas com a lei devido a um dinheiro ilegal que mantém em contas e trusts na Suíça.
A incongruência maior é que para se beneficiar da anistia o declarante terá que garantir que a origem do dinheiro é legal. Se é assim, como anistiar crimes como lavagem de dinheiro ou descaminho (sonegação de imposto na exportação ou importação de produtos) que por si só caracterizam como de origem ilícita o dinheiro a ser repatriado?
Para completar as dificuldades do projeto, ele prevê que parte dos recursos arrecadados com as multas alimentaria um fundo de compensação para Estados que viessem a ter perdas decorrentes de uma projetada unificação das alíquotas do ICMS. Tal fundo, criado por uma Medida Provisória, já não existe mais pois a MP, não tendo sido votada, perdeu a validade às vésperas da votação.
O projeto de repatriação de dinheiro é um instrumento comum em diversos países, já foi utilizado no Brasil e está nos planos dos governos petistas desde quando Antonio Palocci era ministro da Fazenda de Lula. O problema maior com ele é a circunstância atual, em que o país se debate numa ação contra a corrupção de amplo espectro que pode ser boicotada pela nova lei. Além do mais, os crimes anistiados foram muito ampliados.
PMDB na luta
O PMDB vai colocar em discussão sua proposta de programa de governo na convenção do próximo dia 17 com a intenção de aprová-lo com o apoio majoritário, e transformá-lo em uma bandeira do partido para os próximos anos.
O relator do projeto será o senador Romero Jucá, e todos os diretórios nacionais e regionais receberão o material para usá-lo, quando menos, nas eleições municipais de 2016. Mas ele pode servir como um programa emergencial se em algum momento a grave situação econômica e social propiciar uma mudança no quadro político, levando ao impeachment da presidente Dilma.
Um detalhe politicamente importante é que o último parágrafo do programa lançado pelo Instituto Ulysses Guimarães, presidido pelo ex-ministro Moreira Franco, deixava explícito que o partido, diante da gravidade da situação, se oferece para um governo de transição sem pensar em uma reeleição.
O objetivo seria a união nacional em torno de um projeto de governo que possa ser continuado depois de um mandato tampão. Essa explicitação, que certamente causaria abalos políticos com o PT, foi retirada do texto, mas o sentido da proposta continua o mesmo.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
NA PINDAÍBA, DIRCEU MANDA DEVOLVER CASA ALUGADA
Preso, sem dinheiro e sem renda, o ex-ministro José Dirceu foi obrigado a entregar a casa onde vive sua família em Brasília, na QL 22 do Lago Sul, após vários meses de aluguel em atraso. O ex-braço direito de Lula teve bens e ativos bloqueados e perdeu a condição de manter os pagamentos em dia. A mulher e a filha de cinco anos, xodó do ex-ministro, residem agora em um pequeno apartamento.
VAQUINHA AMIGA
Amigos se mobilizam para pagar dívidas de Dirceu. Lula não está entre eles. Pelo relatório do Coaf, o ex-presidente não é mais um pobretão.
EX-PRESIDENTE ATÍPICO
Lula faturou R$53,6 milhões entre os anos de 2011 e 2014, segundo o relatório do Coaf, que investiga movimentações financeiras “atípicas”.
MEU NOME É TRABALHO
Se Lula ganhou R$53,6 milhões com “palestras”, como diz, faturou R$36,7 mil por dia. Se é que trabalhou todos os 1460 dias do períodos.
DEFESA DATIVA
O ex-ministro tem enfrentado dificuldades até mesmo para custear a defesa. Seus advogados têm sido muito pacientes.
LOBBY TRAVA O MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
A tragédia provocada pelo mar de lama na região de Mariana (MG) faz lembrar a necessidade de o Congresso avançar no Marco Regulatório da Mineração, que endurece as regras do setor. As empresas não têm interesse no projeto, que se arrasta desde 2011, e fazem lobby para tudo ficar na gaveta. O relator do projeto, Leonardo Quintão (PMDB-MG), ganhou R$ 2,1 milhões de empresas do setor, em sua campanha.
RECORDAR É VIVER
Há também vínculos familiares de Leonardo Quintão com o setor. Seu irmão Rodrigo é dono de uma mina e administra outra.
SUPRAPARTIDÁRIA
Só a poderosa Vale injetou R$ 5,7 milhões nas campanhas eleitorais de políticos do PT, PTB, PTC, PSDB, PP, PR, PSD, DEM e SD.
FIM DO OBA-OBA
Com a aprovação do marco regulatório, a concessão de minas deixa de ser gratuita. Serão leiloadas e a exploração terá prazo de validade.
NOVOS VELHOS AMIGOS
Eduardo Cunha correu para o abraço com o governo. Tem encontrado frequentemente um amigo, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que se derrama em elogios ao deputado acusado de corrupção.
NO COLO DE MADAME
Deputado boa praça do PCdoB, muy aliado do Planalto, observou bem o movimento dos tucanos ao declarar rompimento com o presidente da Câmara: “Eduardo Cunha perdeu o PSDB, mas ganhou o PT...”
PAPAGAIO DE PIRATA
Aloizio Mercadante continua fazendo cara de quem não tem o que fazer. É ministro da Educação, não tinha o que fazer lá, mas arrumou vaga de papagaio de pirada de Dilma, no sobrevoo ao mar de lama.
CORDA BAMBA
Nem mesmo os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a representação no Conselho de Ética terminará em pizza. “Não vejo clima para matar na admissibilidade”, diz Arthur Lira (PP-PB).
CHEGOU LÁ
“Olhar de Nise”, filme de Jorge Oliveira e Pedro Zoca, será exibido em Los Angeles, selecionado para o Hollywood Brazilian Film Festival, de 9 a 12 de dezembro. No Rio e Brasília, onde passou, foi aplaudido de pé.
PREÇO DA CORAGEM
O governo cortou R$ 7 bilhões reservados ao reajuste de servidores, em 2016, e a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) pediu à Comissão de Finanças para ignorar projetos criando cargos ou reajustes. Aí a CUT, braço do PT, que bajula o governo, ataca a deputada nas redes sociais.
FALÊNCIA TÉCNICA
Autor do projeto da lei dos aeronautas, Jerônimo Goergen (PP-RS) está preocupado com a previsão de déficit de R$ 12 bilhões das empresas aéreas para 2016: "Essa cifra implica em falência técnica".
RUBRO-NEGRO ROXO
O presidente do Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio, era rubro-negro roxo. Levava no bolso, no desastre que o matou, seu maior orgulho: a carteirinha de sócio proprietário nº 001 do Flamengo.
PENSANDO BEM...
...pior que sexta-feira 13 é qualquer segunda-feira, exceto para os políticos em Brasília: é dia de denúncias em revistas semanais.
Preso, sem dinheiro e sem renda, o ex-ministro José Dirceu foi obrigado a entregar a casa onde vive sua família em Brasília, na QL 22 do Lago Sul, após vários meses de aluguel em atraso. O ex-braço direito de Lula teve bens e ativos bloqueados e perdeu a condição de manter os pagamentos em dia. A mulher e a filha de cinco anos, xodó do ex-ministro, residem agora em um pequeno apartamento.
VAQUINHA AMIGA
Amigos se mobilizam para pagar dívidas de Dirceu. Lula não está entre eles. Pelo relatório do Coaf, o ex-presidente não é mais um pobretão.
EX-PRESIDENTE ATÍPICO
Lula faturou R$53,6 milhões entre os anos de 2011 e 2014, segundo o relatório do Coaf, que investiga movimentações financeiras “atípicas”.
MEU NOME É TRABALHO
Se Lula ganhou R$53,6 milhões com “palestras”, como diz, faturou R$36,7 mil por dia. Se é que trabalhou todos os 1460 dias do períodos.
DEFESA DATIVA
O ex-ministro tem enfrentado dificuldades até mesmo para custear a defesa. Seus advogados têm sido muito pacientes.
LOBBY TRAVA O MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
A tragédia provocada pelo mar de lama na região de Mariana (MG) faz lembrar a necessidade de o Congresso avançar no Marco Regulatório da Mineração, que endurece as regras do setor. As empresas não têm interesse no projeto, que se arrasta desde 2011, e fazem lobby para tudo ficar na gaveta. O relator do projeto, Leonardo Quintão (PMDB-MG), ganhou R$ 2,1 milhões de empresas do setor, em sua campanha.
RECORDAR É VIVER
Há também vínculos familiares de Leonardo Quintão com o setor. Seu irmão Rodrigo é dono de uma mina e administra outra.
SUPRAPARTIDÁRIA
Só a poderosa Vale injetou R$ 5,7 milhões nas campanhas eleitorais de políticos do PT, PTB, PTC, PSDB, PP, PR, PSD, DEM e SD.
FIM DO OBA-OBA
Com a aprovação do marco regulatório, a concessão de minas deixa de ser gratuita. Serão leiloadas e a exploração terá prazo de validade.
NOVOS VELHOS AMIGOS
Eduardo Cunha correu para o abraço com o governo. Tem encontrado frequentemente um amigo, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que se derrama em elogios ao deputado acusado de corrupção.
NO COLO DE MADAME
Deputado boa praça do PCdoB, muy aliado do Planalto, observou bem o movimento dos tucanos ao declarar rompimento com o presidente da Câmara: “Eduardo Cunha perdeu o PSDB, mas ganhou o PT...”
PAPAGAIO DE PIRATA
Aloizio Mercadante continua fazendo cara de quem não tem o que fazer. É ministro da Educação, não tinha o que fazer lá, mas arrumou vaga de papagaio de pirada de Dilma, no sobrevoo ao mar de lama.
CORDA BAMBA
Nem mesmo os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a representação no Conselho de Ética terminará em pizza. “Não vejo clima para matar na admissibilidade”, diz Arthur Lira (PP-PB).
CHEGOU LÁ
“Olhar de Nise”, filme de Jorge Oliveira e Pedro Zoca, será exibido em Los Angeles, selecionado para o Hollywood Brazilian Film Festival, de 9 a 12 de dezembro. No Rio e Brasília, onde passou, foi aplaudido de pé.
PREÇO DA CORAGEM
O governo cortou R$ 7 bilhões reservados ao reajuste de servidores, em 2016, e a deputada Tereza Cristina (PSB-MS) pediu à Comissão de Finanças para ignorar projetos criando cargos ou reajustes. Aí a CUT, braço do PT, que bajula o governo, ataca a deputada nas redes sociais.
FALÊNCIA TÉCNICA
Autor do projeto da lei dos aeronautas, Jerônimo Goergen (PP-RS) está preocupado com a previsão de déficit de R$ 12 bilhões das empresas aéreas para 2016: "Essa cifra implica em falência técnica".
RUBRO-NEGRO ROXO
O presidente do Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio, era rubro-negro roxo. Levava no bolso, no desastre que o matou, seu maior orgulho: a carteirinha de sócio proprietário nº 001 do Flamengo.
PENSANDO BEM...
...pior que sexta-feira 13 é qualquer segunda-feira, exceto para os políticos em Brasília: é dia de denúncias em revistas semanais.
quinta-feira, novembro 12, 2015
Anos de tormenta - RAUL VELOSO
O Estado de S. Paulo - 12/11
A difícil situação econômica que vivemos hoje tem pelo menos um ponto em comum com a fase de transição entre o segundo governo FHC e o primeiro de Lula. Trata-se da projeção de subida sistemática da razão dívida pública/PIB nos anos à frente. Nesse contexto é que surge a dúvida sobre o País estar mais uma vez em vias de encarar uma situação em que, diante da explosão da dívida pública que se projeta como inescapável, a hiperinflação estaria em breve batendo de novo à nossa porta. Para evitá-la, só um ajuste fiscal duradouro.
Ao fim de 2002, diante do sucesso do Plano Real, os resultados fiscais primários eram positivos e elevados para os padrões brasileiros. Só que, diante da elevada razão dívida/PIB da época, das perspectivas de altas taxas de juros reais e baixo crescimento do PIB que se enxergavam, mesmo sendo altos, superávits fiscais ao redor de 3% do PIB se mostravam insuficientes para impedir uma escalada ascendente da razão dívida/PIB. E como havia certo cansaço político para encarar uma nova rodada de reformas estruturais que impedissem uma trajetória crescente dos gastos públicos, parecia que, mesmo sob o amplo sucesso do Plano Real, havíamos nadado, mas íamos morrer no seco.
A Carta ao Povo Brasileiro e a gestão pró-mercado do ministro Palocci, embaladas pelo boom da economia mundial, promoveram o milagre de impedir o caos econômico que se imaginava inevitável em 2002-2003, e o País entrou, junto com outros motivos, num círculo virtuoso impensável durante a transição FHC-Lula.
Passando à fase pós-crise do subprime americano, os desdobramentos das políticas desastrosas seguidas pelo governo Dilma sobre as contas públicas parecem ter jogado fora tudo de bom que se havia obtido na fase precedente. E não adiantou ter sinalizado uma forte reversão dessas políticas no fim de 2014. Mesmo tendo o atual governo nomeado um ministro da Fazenda cuja postura, com a da equipe que o cercava, era diametralmente oposta à do longevo ministro e do time que lhe antecederam, o País vem colecionando fracasso sobre fracasso nos últimos três anos. E na área fiscal, sem espaço para maiores detalhes, a herança maldita da gestão pré-Levy era muito pior do que se imaginava.
Uma parte dessa herança foi a perda da capacidade de a economia seguir crescendo à taxa média de 4,5% ao ano, vigente antes da crise de 2008-2009, o que se deve ao esgotamento do modelo pró-consumo que o governo Dilma insistiu em manter operando, a despeito de todos os sinais para introduzir mudanças drásticas. Os sábios que o assessoravam pregavam, contudo, o "pau na máquina do consumo", pois o investimento necessariamente ocorreria. Mesmo com a inédita dinheirama subsidiada que desaguou via BNDES, a taxa de investimento há anos só cai e a produção industrial há muito está estagnada.
Nessas condições, uma hora o PIB e a arrecadação parariam de crescer minimamente, e a crise fiscal aguda se mostraria com toda a força, pois o gasto federal, super-rígido, cresce bastante e sempre, mesmo quando é submetido a uma tesoura tão afiada como a do ministro Levy. A recessão que veio a seguir foi só um passo. E o pior é que a recessão atual pode ser a mais demorada de toda a nossa história recente.
Para piorar, voltaram à tona alertas, como o que fiz com colegas no Fórum Nacional de 2012, de que a despesa corrente federal com pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além de pessoal, dobraria em porcentagem do PIB até 2040, caso não se retomasse o esforço de reforma há muito abandonado.
Finalmente, a sensação de ter sido enganada na eleição de 2014 tem feito a população avaliar o governo como o pior possível, daí a rejeição hoje manifestada pelo Congresso. Nessas condições, como aprovar reformas que nos tirariam o alto risco de enveredar, de novo, num ambiente em que só a hiperinflação reequilibra a trajetória da dívida, fazendo-a virar pó? Não há, contudo, escolha. Ou se faz isso - com ou sem Dilma - ou serão mais três anos de expiação aguda de pecados...
* Raul Velloso é consultor econômico
A difícil situação econômica que vivemos hoje tem pelo menos um ponto em comum com a fase de transição entre o segundo governo FHC e o primeiro de Lula. Trata-se da projeção de subida sistemática da razão dívida pública/PIB nos anos à frente. Nesse contexto é que surge a dúvida sobre o País estar mais uma vez em vias de encarar uma situação em que, diante da explosão da dívida pública que se projeta como inescapável, a hiperinflação estaria em breve batendo de novo à nossa porta. Para evitá-la, só um ajuste fiscal duradouro.
Ao fim de 2002, diante do sucesso do Plano Real, os resultados fiscais primários eram positivos e elevados para os padrões brasileiros. Só que, diante da elevada razão dívida/PIB da época, das perspectivas de altas taxas de juros reais e baixo crescimento do PIB que se enxergavam, mesmo sendo altos, superávits fiscais ao redor de 3% do PIB se mostravam insuficientes para impedir uma escalada ascendente da razão dívida/PIB. E como havia certo cansaço político para encarar uma nova rodada de reformas estruturais que impedissem uma trajetória crescente dos gastos públicos, parecia que, mesmo sob o amplo sucesso do Plano Real, havíamos nadado, mas íamos morrer no seco.
A Carta ao Povo Brasileiro e a gestão pró-mercado do ministro Palocci, embaladas pelo boom da economia mundial, promoveram o milagre de impedir o caos econômico que se imaginava inevitável em 2002-2003, e o País entrou, junto com outros motivos, num círculo virtuoso impensável durante a transição FHC-Lula.
Passando à fase pós-crise do subprime americano, os desdobramentos das políticas desastrosas seguidas pelo governo Dilma sobre as contas públicas parecem ter jogado fora tudo de bom que se havia obtido na fase precedente. E não adiantou ter sinalizado uma forte reversão dessas políticas no fim de 2014. Mesmo tendo o atual governo nomeado um ministro da Fazenda cuja postura, com a da equipe que o cercava, era diametralmente oposta à do longevo ministro e do time que lhe antecederam, o País vem colecionando fracasso sobre fracasso nos últimos três anos. E na área fiscal, sem espaço para maiores detalhes, a herança maldita da gestão pré-Levy era muito pior do que se imaginava.
Uma parte dessa herança foi a perda da capacidade de a economia seguir crescendo à taxa média de 4,5% ao ano, vigente antes da crise de 2008-2009, o que se deve ao esgotamento do modelo pró-consumo que o governo Dilma insistiu em manter operando, a despeito de todos os sinais para introduzir mudanças drásticas. Os sábios que o assessoravam pregavam, contudo, o "pau na máquina do consumo", pois o investimento necessariamente ocorreria. Mesmo com a inédita dinheirama subsidiada que desaguou via BNDES, a taxa de investimento há anos só cai e a produção industrial há muito está estagnada.
Nessas condições, uma hora o PIB e a arrecadação parariam de crescer minimamente, e a crise fiscal aguda se mostraria com toda a força, pois o gasto federal, super-rígido, cresce bastante e sempre, mesmo quando é submetido a uma tesoura tão afiada como a do ministro Levy. A recessão que veio a seguir foi só um passo. E o pior é que a recessão atual pode ser a mais demorada de toda a nossa história recente.
Para piorar, voltaram à tona alertas, como o que fiz com colegas no Fórum Nacional de 2012, de que a despesa corrente federal com pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além de pessoal, dobraria em porcentagem do PIB até 2040, caso não se retomasse o esforço de reforma há muito abandonado.
Finalmente, a sensação de ter sido enganada na eleição de 2014 tem feito a população avaliar o governo como o pior possível, daí a rejeição hoje manifestada pelo Congresso. Nessas condições, como aprovar reformas que nos tirariam o alto risco de enveredar, de novo, num ambiente em que só a hiperinflação reequilibra a trajetória da dívida, fazendo-a virar pó? Não há, contudo, escolha. Ou se faz isso - com ou sem Dilma - ou serão mais três anos de expiação aguda de pecados...
* Raul Velloso é consultor econômico
Bengalada no bom senso - JOSÉ SERRA
O ESTADO DE S.PAULO - 12/11
Há seis meses apresentei no Senado um projeto de lei complementar sobre servidores públicos. Qualifiquei-o de projeto ganha-ganha, pois, se fosse aprovado, seriam beneficiados os servidores, o governo e o País no seu conjunto. Caso interessante para os estudiosos da teoria dos jogos.
Meu objetivo foi ampliar os efeitos da chamada “PEC da Bengala”, iniciativa do senador Pedro Simon que foi aprovada pelo Senado em 2006 e finalmente ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2015. Em essência, essa emenda aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela previu que a medida se aplicaria de imediato aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, sua aplicação se daria na forma de lei complementar, cuja aprovação exige maioria absoluta das duas Casas do Congresso.
A ideia de Simon foi correta. Por que obrigar um ministro do STF, altamente qualificado e experiente, a aposentar-se aos 70 anos? Se ele prefere continuar no tribunal, apesar da possibilidade de ganhar como aposentado o mesmo que no serviço ativo, que continue.
No mesmo dia da promulgação da emenda Simon, apresentei o projeto de lei complementar (PLS 274/2015-Complementar) acima referido prevendo o aumento da idade para aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O relator, senador Lindbergh Farias (PT), defendeu o projeto nas comissões e no plenário, mantendo o texto intacto. A aprovação foi tranquila e o PLS seguiu para a Câmara, onde foi ratificado por 9/10 dos votos. Os deputados acrescentaram dois dispositivos aceitáveis, o Senado recebeu o projeto de volta, acolheu os acréscimos e o remeteu, então, à sanção da presidente da República.
Na exposição de motivos do projeto e nos debates que se seguiram, mostrei que o PLS 274 favoreceria os servidores públicos de duas formas. Primeiro, permitindo àqueles que, ao chegar aos 70 anos, não tivessem ainda completado os anos de serviço necessários à aposentadoria integral, pudessem avançar nessa direção. Segundo, permitindo que os servidores escolhessem entre se aposentar aos 70 anos ou continuar no exercício de suas funções até os 75. O desejo de continuar é frequente entre professores, pesquisadores, juízes, procuradores e várias outras categorias de profissionais do serviço público.
É evidente que o projeto beneficiaria, também duplamente, a administração governamental, pois reteria por cinco anos adicionais muitos servidores experientes, altamente qualificados, e permitiria economizar nas despesas com novos funcionários: segundo estimativas nossas, a economia seria de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano ao longo dos próximos 55 anos. Isso somente no caso da União.
Só faltava, portanto, converter essa boa ideia em lei e correr para o abraço. Mas a presidente Dilma estragou a comemoração: segurou por um mês a sanção e, em vez de promovê-la, recorreu, na última hora, ao veto.
O veto presidencial alegou uma suposta apropriação pelo Legislativo de prerrogativas do Executivo, o único que poderia tomar iniciativa de leis sobre seu próprio quadro de funcionários. Um argumento beócio, pois 1) a partir da “PEC da Bengala” a aposentadoria aos 75 anos passou a fazer parte do sistema da Constituição; 2) o projeto de lei complementar, previsto pela PEC, em nada inovou, pois meramente estendeu aos demais servidores o que a Constituição já havia fixado; 3) o STF já havia reconhecido, em sessão administrativa de 7/10, que o PLS 274 não tinha vício formal, ou seja, de iniciativa; 4) finalmente, acredite se quiser: em 2014, a presidente Dilma sancionou sem vetos a Lei Complementar 144, iniciada no Congresso, que trata da aposentadoria do servidor policial.
É evidente que, dada a má qualidade do veto, ele deve ter tido outro motivo, não explicitado. Talvez fosse o argumento, também beócio, atribuído ao Ministério do Planejamento, de que o PLS 274 aumentaria as despesas do governo com a folha de salários. Temeram que durasse mais cinco anos o abono hoje oferecido a funcionários que já podem aposentar-se por tempo de serviço a fim de incentivar sua permanência.
Como consta do “pacote” fiscal apresentado em outubro, o governo pretende extinguir esse abono. Ora, ainda poderia fazê-lo mesmo que o PLS 274 tivesse sido sancionado, e não vetado. Ou, se fosse o caso, poderia ter solicitado a seus líderes no Congresso que fizessem emendas ao projeto durante sua tramitação. Nada mais comum: quando ocupei cargos no Executivo sempre acompanhei os projetos de interesse da minha área, procurando esclarecer e negociar soluções para eventuais divergências. Quase sempre deu certo.
Pode parecer surpreendente que a tramitação do PLS 274 tenha durado 142 dias e em nenhum momento o governo tenha criado qualquer óbice, sugerido qualquer ideia, por intermédio dos seus líderes no Congresso, como condição para a aprovação do projeto ou para que não exercesse o direito ao veto. Ao contrário, esses líderes, incluindo os petistas de carteirinha e de coração, apoiaram o PL274-Complementar em todas as suas etapas.
Convém esclarecer: só é “surpreendente” para quem não leva em conta uma das solenes e importantes antileis que norteiam o governo Dilma: “as facilidades devem ser transformadas em dificuldades; as soluções, em problemas; jamais perder a chance de dar um tiro no próprio pé”. A propósito, minha previsão é de que o veto será derrubado pelo Congresso até dezembro ou, no pior dos casos, no início do próximo ano.
Por fim, vai aqui uma hipótese psicológica simples para explicar o veto: a tentativa da presidente Dilma de mostrar que seu governo ainda existe ou que faz algo mais do que esforços frenéticos para evitar o impeachment. Além, é claro, da valentia épica (!) de derrubar, mesmo temporariamente, um projeto vindo da oposição que só faria bem a todos.
* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)
Há seis meses apresentei no Senado um projeto de lei complementar sobre servidores públicos. Qualifiquei-o de projeto ganha-ganha, pois, se fosse aprovado, seriam beneficiados os servidores, o governo e o País no seu conjunto. Caso interessante para os estudiosos da teoria dos jogos.
Meu objetivo foi ampliar os efeitos da chamada “PEC da Bengala”, iniciativa do senador Pedro Simon que foi aprovada pelo Senado em 2006 e finalmente ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2015. Em essência, essa emenda aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela previu que a medida se aplicaria de imediato aos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, sua aplicação se daria na forma de lei complementar, cuja aprovação exige maioria absoluta das duas Casas do Congresso.
A ideia de Simon foi correta. Por que obrigar um ministro do STF, altamente qualificado e experiente, a aposentar-se aos 70 anos? Se ele prefere continuar no tribunal, apesar da possibilidade de ganhar como aposentado o mesmo que no serviço ativo, que continue.
No mesmo dia da promulgação da emenda Simon, apresentei o projeto de lei complementar (PLS 274/2015-Complementar) acima referido prevendo o aumento da idade para aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O relator, senador Lindbergh Farias (PT), defendeu o projeto nas comissões e no plenário, mantendo o texto intacto. A aprovação foi tranquila e o PLS seguiu para a Câmara, onde foi ratificado por 9/10 dos votos. Os deputados acrescentaram dois dispositivos aceitáveis, o Senado recebeu o projeto de volta, acolheu os acréscimos e o remeteu, então, à sanção da presidente da República.
Na exposição de motivos do projeto e nos debates que se seguiram, mostrei que o PLS 274 favoreceria os servidores públicos de duas formas. Primeiro, permitindo àqueles que, ao chegar aos 70 anos, não tivessem ainda completado os anos de serviço necessários à aposentadoria integral, pudessem avançar nessa direção. Segundo, permitindo que os servidores escolhessem entre se aposentar aos 70 anos ou continuar no exercício de suas funções até os 75. O desejo de continuar é frequente entre professores, pesquisadores, juízes, procuradores e várias outras categorias de profissionais do serviço público.
É evidente que o projeto beneficiaria, também duplamente, a administração governamental, pois reteria por cinco anos adicionais muitos servidores experientes, altamente qualificados, e permitiria economizar nas despesas com novos funcionários: segundo estimativas nossas, a economia seria de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano ao longo dos próximos 55 anos. Isso somente no caso da União.
Só faltava, portanto, converter essa boa ideia em lei e correr para o abraço. Mas a presidente Dilma estragou a comemoração: segurou por um mês a sanção e, em vez de promovê-la, recorreu, na última hora, ao veto.
O veto presidencial alegou uma suposta apropriação pelo Legislativo de prerrogativas do Executivo, o único que poderia tomar iniciativa de leis sobre seu próprio quadro de funcionários. Um argumento beócio, pois 1) a partir da “PEC da Bengala” a aposentadoria aos 75 anos passou a fazer parte do sistema da Constituição; 2) o projeto de lei complementar, previsto pela PEC, em nada inovou, pois meramente estendeu aos demais servidores o que a Constituição já havia fixado; 3) o STF já havia reconhecido, em sessão administrativa de 7/10, que o PLS 274 não tinha vício formal, ou seja, de iniciativa; 4) finalmente, acredite se quiser: em 2014, a presidente Dilma sancionou sem vetos a Lei Complementar 144, iniciada no Congresso, que trata da aposentadoria do servidor policial.
É evidente que, dada a má qualidade do veto, ele deve ter tido outro motivo, não explicitado. Talvez fosse o argumento, também beócio, atribuído ao Ministério do Planejamento, de que o PLS 274 aumentaria as despesas do governo com a folha de salários. Temeram que durasse mais cinco anos o abono hoje oferecido a funcionários que já podem aposentar-se por tempo de serviço a fim de incentivar sua permanência.
Como consta do “pacote” fiscal apresentado em outubro, o governo pretende extinguir esse abono. Ora, ainda poderia fazê-lo mesmo que o PLS 274 tivesse sido sancionado, e não vetado. Ou, se fosse o caso, poderia ter solicitado a seus líderes no Congresso que fizessem emendas ao projeto durante sua tramitação. Nada mais comum: quando ocupei cargos no Executivo sempre acompanhei os projetos de interesse da minha área, procurando esclarecer e negociar soluções para eventuais divergências. Quase sempre deu certo.
Pode parecer surpreendente que a tramitação do PLS 274 tenha durado 142 dias e em nenhum momento o governo tenha criado qualquer óbice, sugerido qualquer ideia, por intermédio dos seus líderes no Congresso, como condição para a aprovação do projeto ou para que não exercesse o direito ao veto. Ao contrário, esses líderes, incluindo os petistas de carteirinha e de coração, apoiaram o PL274-Complementar em todas as suas etapas.
Convém esclarecer: só é “surpreendente” para quem não leva em conta uma das solenes e importantes antileis que norteiam o governo Dilma: “as facilidades devem ser transformadas em dificuldades; as soluções, em problemas; jamais perder a chance de dar um tiro no próprio pé”. A propósito, minha previsão é de que o veto será derrubado pelo Congresso até dezembro ou, no pior dos casos, no início do próximo ano.
Por fim, vai aqui uma hipótese psicológica simples para explicar o veto: a tentativa da presidente Dilma de mostrar que seu governo ainda existe ou que faz algo mais do que esforços frenéticos para evitar o impeachment. Além, é claro, da valentia épica (!) de derrubar, mesmo temporariamente, um projeto vindo da oposição que só faria bem a todos.
* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)
Acintosamente parcial - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 12/11
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Assim, a presidente Dilma Rousseff criou uma Medida Provisória (MP) específica para penalizar de forma mais dura os caminhoneiros que pedem o seu impeachment. O governo federal editou a MP 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar um novo tipo de infração que pune especificamente os caminhoneiros que bloqueiam estradas.
Está longe da boa prudência de um governante alterar a legislação a partir de situações únicas. Mas aqui o caso é ainda mais grave, pois se trata de usar o poder institucional para impor uma determinada vontade política. Por que nunca ocorreu à presidente Dilma editar uma MP com esse mesmo teor para penalizar as manifestações de “movimentos sociais” de esquerda – que nada mais são do que movimentos político-partidários – que tantas vezes criaram o caos no País? Por que não se criou uma MP nesse estilo quando Stédile e suas agremiações bloquearam estradas – as mesmas estradas que os caminhoneiros estão bloqueando – e invadiram repartições públicas no primeiro semestre deste ano?
No início de março, algumas mulheres militantes de esquerda invadiram uma empresa em Goiás e destruíram estufas, mudas e material genético. O que fez a presidente Dilma? Promoveu um convescote com as “camponesas” no Palácio do Planalto.
Dias depois, o MST promoveu uma onda de manifestações pelo País, que incluiu fechamento de avenidas e rodovias, ocupação de repartições e obras públicas, invasão de fazendas, agências bancárias e empresas privadas. E o que fez a tão diligente presidente da República quando se trata de reprimir manifestações pró-impeachment? Viajou até o Rio Grande do Sul para confraternizar com João Pedro Stédile e militantes do MST e da Via Campesina, no assentamento Lanceiros Negros.
Não é justificável bloquear estradas para pedir o que for – seja a reforma agrária, seja o impeachment, seja a mudança na política econômica. Não é justificável promover greves políticas – a legitimidade das greves está diretamente vinculada a reivindicações trabalhistas. Todos devem respeitar a lei.
É exatamente isso o que a presidente Dilma Rousseff e sua turma precisam aprender – todos, e não apenas alguns, devem respeitar a lei. Quando o poder público faz distinções político-ideológicas na hora de decidir o que combater e o que tolerar, ele perde autoridade. Fere-se a essência igualitária do Estado. Não cabe a um presidente da República – eleito para ser representante de todos – ser tão acintosamente parcial.
É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.
Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.
Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.
No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.
Assim, a presidente Dilma Rousseff criou uma Medida Provisória (MP) específica para penalizar de forma mais dura os caminhoneiros que pedem o seu impeachment. O governo federal editou a MP 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar um novo tipo de infração que pune especificamente os caminhoneiros que bloqueiam estradas.
Está longe da boa prudência de um governante alterar a legislação a partir de situações únicas. Mas aqui o caso é ainda mais grave, pois se trata de usar o poder institucional para impor uma determinada vontade política. Por que nunca ocorreu à presidente Dilma editar uma MP com esse mesmo teor para penalizar as manifestações de “movimentos sociais” de esquerda – que nada mais são do que movimentos político-partidários – que tantas vezes criaram o caos no País? Por que não se criou uma MP nesse estilo quando Stédile e suas agremiações bloquearam estradas – as mesmas estradas que os caminhoneiros estão bloqueando – e invadiram repartições públicas no primeiro semestre deste ano?
No início de março, algumas mulheres militantes de esquerda invadiram uma empresa em Goiás e destruíram estufas, mudas e material genético. O que fez a presidente Dilma? Promoveu um convescote com as “camponesas” no Palácio do Planalto.
Dias depois, o MST promoveu uma onda de manifestações pelo País, que incluiu fechamento de avenidas e rodovias, ocupação de repartições e obras públicas, invasão de fazendas, agências bancárias e empresas privadas. E o que fez a tão diligente presidente da República quando se trata de reprimir manifestações pró-impeachment? Viajou até o Rio Grande do Sul para confraternizar com João Pedro Stédile e militantes do MST e da Via Campesina, no assentamento Lanceiros Negros.
Não é justificável bloquear estradas para pedir o que for – seja a reforma agrária, seja o impeachment, seja a mudança na política econômica. Não é justificável promover greves políticas – a legitimidade das greves está diretamente vinculada a reivindicações trabalhistas. Todos devem respeitar a lei.
É exatamente isso o que a presidente Dilma Rousseff e sua turma precisam aprender – todos, e não apenas alguns, devem respeitar a lei. Quando o poder público faz distinções político-ideológicas na hora de decidir o que combater e o que tolerar, ele perde autoridade. Fere-se a essência igualitária do Estado. Não cabe a um presidente da República – eleito para ser representante de todos – ser tão acintosamente parcial.
A cartilha do PT - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 12/11
BRASÍLIA - O PT divulgou uma cartilha com ataques ao juiz Sergio Moro, aos procuradores da Lava Jato e à imprensa. O texto mostra que o partido não aprendeu com o mensalão. Em vez de apresentar uma defesa convincente, insiste em negar fatos e se dizer vítima de perseguição.
O texto afirma que "o PT nasceu contra a vontade dos poderosos e, por isso, sempre foi perseguido e caluniado". O discurso poderia funcionar nos anos 80, quando os petistas vendiam estrelinhas e camisetas para financiar suas campanhas.
Para engoli-lo em 2015, seria preciso ignorar a aliança do partido com bancos alimentados por juros altos, frigoríficos alavancados por empréstimos camaradas e empreiteiras abastecidas pelo petrolão.
A cartilha afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas da política para o poder econômico". É uma distorção em dose dupla. As portas já estavam abertas há décadas, e continuaram escancaradas nos governos do PT.
Em outra passagem, os petistas culpam FHC pela ruína da Petrobras, mas adotam a tática do "esqueçam o que escrevi". Há seis meses, o PT prometeu expulsar os filiados condenados na Justiça por corrupção. Agora, sai em defesa do "companheiro" João Vaccari, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre críticas à Lava Jato e ao juiz Moro, a direção do PT diz "lamentar" que "todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras" corra o risco de ser "comprometido" por abusos de autoridade e falhas processuais. O lamento é tão sincero quanto a torcida de um palmeirense pelo título do Corinthians.
A cartilha também diz que "no fim da linha está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB". A comparação ofende a memória dos comunistas da época, como Jorge Amado e Carlos Marighella. Eles foram perseguidos e cassados por suas ideias, não por receber pixulecos.
BRASÍLIA - O PT divulgou uma cartilha com ataques ao juiz Sergio Moro, aos procuradores da Lava Jato e à imprensa. O texto mostra que o partido não aprendeu com o mensalão. Em vez de apresentar uma defesa convincente, insiste em negar fatos e se dizer vítima de perseguição.
O texto afirma que "o PT nasceu contra a vontade dos poderosos e, por isso, sempre foi perseguido e caluniado". O discurso poderia funcionar nos anos 80, quando os petistas vendiam estrelinhas e camisetas para financiar suas campanhas.
Para engoli-lo em 2015, seria preciso ignorar a aliança do partido com bancos alimentados por juros altos, frigoríficos alavancados por empréstimos camaradas e empreiteiras abastecidas pelo petrolão.
A cartilha afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "abriu as portas da política para o poder econômico". É uma distorção em dose dupla. As portas já estavam abertas há décadas, e continuaram escancaradas nos governos do PT.
Em outra passagem, os petistas culpam FHC pela ruína da Petrobras, mas adotam a tática do "esqueçam o que escrevi". Há seis meses, o PT prometeu expulsar os filiados condenados na Justiça por corrupção. Agora, sai em defesa do "companheiro" João Vaccari, condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre críticas à Lava Jato e ao juiz Moro, a direção do PT diz "lamentar" que "todo o esforço para investigar e punir os desvios ocorridos na Petrobras" corra o risco de ser "comprometido" por abusos de autoridade e falhas processuais. O lamento é tão sincero quanto a torcida de um palmeirense pelo título do Corinthians.
A cartilha também diz que "no fim da linha está o objetivo de cassar o registro do partido, como ocorreu em 1947 com o antigo PCB". A comparação ofende a memória dos comunistas da época, como Jorge Amado e Carlos Marighella. Eles foram perseguidos e cassados por suas ideias, não por receber pixulecos.
Rei morto, rei posto - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 12/01
A maré de azar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao ápice ontem. Ela começou segunda-feira e já tinha piorado anteontem, quando chegou à corda bamba, por ter tido substituto indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preferencialmente Henrique Meirelles. Lula tem Meirelles em alta conta.
O ex-BC muito fez pelo projeto de poder do PT. Soube manejar inflação de mais e crédito de menos. Perfeito. Lula também teria indicado Levy para capitanear o Ministério da Fazenda da sucessora Dilma Rousseff reeleita em outubro de 2014, embora preferencialmente escolhesse Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco.
Coisas da vida, Lula errou a mão. Perdeu Trabuco e enganou-se com Dilma, que apostou demais em Levy e agora não quer perder um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de recuperar - se for para tirar da miséria os mais pobres - o Palácio do Planalto.
Os comentários crescentes da possível troca da guarda no mais relevante ministério de um país que dispõe de US$ 370 bilhões de reservas, mas não tem um tostão furado para reduzir o déficit de suas contas que assombra as agências de rating, tirou Levy de circulação.
Ontem de manhã, o ministro era palestrante no Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília. A informação prestada aos serviços noticiosos - dado o atraso na chegada de Levy - se referiu a mudança de agenda. O ministro iria se reunir na Casa Civil para tratar do Orçamento.
Mas o ministro apareceu. Com três horas de atraso, mas chegou ao Enai e por pouco não foi recepcionado por Henrique Meirelles, o homem mais falado do Brasil nas últimas 24 horas.
Sem firula, mas vítima de um constrangimento, o ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff foi informado pelos organizadores do evento que sua apresentação estava dispensada porque seria a abertura do encontro de empresários. Henrique Meirelles era o "keynote speaker" da tarde.
Elegante, Meirelles decidiu socorrer o ministro e ambiente. Por ora. "Não, não. O ministro é quem vai falar antes de mim. Não se pode quebrar o protocolo." Mais constrangimento. E o ambiente ainda mais tomado de contrariedade.
A turma da indústria demonstrou a Joaquim Levy, na frente de Henrique Meirelles, que não aprovou o atraso. O ministro chegou quando o almoço estava no fim. E não recusou ser atendido. "Se vocês deixarem, eu como agora", disse Levy quando lhe perguntaram se havia almoçado.
O ex-presidente do BC aterrissou no evento com porte de ministro e um sorriso implacável. Foi cumprimentado efusivamente, posou para fotos e selfies. Foi assediado pela imprensa.
Rei morto, rei posto, companheiros!
A maré de azar do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao ápice ontem. Ela começou segunda-feira e já tinha piorado anteontem, quando chegou à corda bamba, por ter tido substituto indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preferencialmente Henrique Meirelles. Lula tem Meirelles em alta conta.
O ex-BC muito fez pelo projeto de poder do PT. Soube manejar inflação de mais e crédito de menos. Perfeito. Lula também teria indicado Levy para capitanear o Ministério da Fazenda da sucessora Dilma Rousseff reeleita em outubro de 2014, embora preferencialmente escolhesse Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco.
Coisas da vida, Lula errou a mão. Perdeu Trabuco e enganou-se com Dilma, que apostou demais em Levy e agora não quer perder um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de recuperar - se for para tirar da miséria os mais pobres - o Palácio do Planalto.
Os comentários crescentes da possível troca da guarda no mais relevante ministério de um país que dispõe de US$ 370 bilhões de reservas, mas não tem um tostão furado para reduzir o déficit de suas contas que assombra as agências de rating, tirou Levy de circulação.
Ontem de manhã, o ministro era palestrante no Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília. A informação prestada aos serviços noticiosos - dado o atraso na chegada de Levy - se referiu a mudança de agenda. O ministro iria se reunir na Casa Civil para tratar do Orçamento.
Mas o ministro apareceu. Com três horas de atraso, mas chegou ao Enai e por pouco não foi recepcionado por Henrique Meirelles, o homem mais falado do Brasil nas últimas 24 horas.
Sem firula, mas vítima de um constrangimento, o ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff foi informado pelos organizadores do evento que sua apresentação estava dispensada porque seria a abertura do encontro de empresários. Henrique Meirelles era o "keynote speaker" da tarde.
Elegante, Meirelles decidiu socorrer o ministro e ambiente. Por ora. "Não, não. O ministro é quem vai falar antes de mim. Não se pode quebrar o protocolo." Mais constrangimento. E o ambiente ainda mais tomado de contrariedade.
A turma da indústria demonstrou a Joaquim Levy, na frente de Henrique Meirelles, que não aprovou o atraso. O ministro chegou quando o almoço estava no fim. E não recusou ser atendido. "Se vocês deixarem, eu como agora", disse Levy quando lhe perguntaram se havia almoçado.
O ex-presidente do BC aterrissou no evento com porte de ministro e um sorriso implacável. Foi cumprimentado efusivamente, posou para fotos e selfies. Foi assediado pela imprensa.
Rei morto, rei posto, companheiros!
Em águas profundas - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 12/11
Nesta quinta-feira, a Petrobras divulga seu balanço do terceiro trimestre e os problemas continuam graves. A administração de Aldemir Bendine, que assumiu em fevereiro com a esperança de levantar a companhia, vai terminando o ano com o caixa pressionado, investidores arredios, petroleiros em greve e o presidente do conselho, Murilo Ferreira, licenciado.
A publicação do mesmo período de 2014 foi adiada para que fossem contabilizadas as perdas por corrupção apuradas na Lava-Jato. Um ano depois, o cenário continua confuso. Bendine assumiu pedindo desculpas pelos erros cometidos nas administrações passadas, mas ainda não tem uma lista relevante de acertos na gestão.
Integrantes do conselho reclamam da demora de Bendine em adotar soluções. O grupo, eleito este ano, deu quatro orientações para o trabalho da diretoria: reajuste de preço dos derivados, corte de despesas, venda de ativos e redução de investimentos. Apenas este último ponto foi cumprido de maneira contundente, com duas reduções no Plano de Negócios para os próximos quatro anos. Há, porém, fornecedores reclamando que a administração sempre pede mais prazo para pagar o que já foi entregue. No setor bancário, se explica o atraso como uma estratégia para preservar o caixa, que terminou o segundo trimestre com R$ 91,6 bi, mas que coloca em risco a sobrevivência dos fornecedores.
Durante a presidência de Bendine, a Petrobras voltou a vender gasolina por um valor defasado, por um período. No final de setembro, o preço foi reajustado em 6%; o diesel subiu 4%. Mas os investidores continuam convencidos de que os preços dos derivados são decididos pelo governo, que, se quiser, retoma a defasagem que ajudou a arruinar os cofres da empresa.
A Petrobras tinha uma oferta de debêntures de R$ 3 bi no mercado brasileiro. Desconfiados com a situação financeira da empresa, os investidores pediram mais retorno e a oferta foi suspensa. Era a primeira vez em 12 anos que a Petrobras tentava captar no Brasil. O retorno foi por falta de alternativa. Os estrangeiros ficaram arredios após a perda do grau de investimento por duas agências de risco. Restaram alternativas exóticas, como os chineses, que cobram mais caro para emprestar.
A Petrobras vai precisar muito de financiamento nos próximos anos. Em 2016, vencerão dívidas no valor de R$ 37,8 bi, de acordo com o balanço do segundo trimestre. No ano seguinte, mais R$ 36,3 bi; em 2018, outros R$ 54,4 bi.
A empresa tem tido dificuldade para vender ativos. Não houve demanda para a oferta de ações da BR Distribuidora. Agora, a Petrobras procura um sócio. A venda de 49% das distribuidoras de gás para a Mitsui por R$ 1,9 bi é questionada na Justiça pela Federação Única dos Petroleiros.
Bendine também tem que lidar com uma greve, que continuava até a noite de ontem. O sindicato iniciou uma paralisação para protestar contra a venda de ativos e a favor da retomada dos investimentos, um embate frontal com a agenda do presidente. Desde o início do movimento, em 1º de novembro, as perdas são estimadas em R$ 219 milhões.
Um dos trunfos da nova administração era o conselho eleito este ano com uma composição mais técnica. Mas o presidente Murilo Ferreira pediu licença em setembro. Quem acompanha a rotina do conselho diz que ele não voltará. Os dois divergiam. A mais conhecida das discordâncias foi sobre a BR Distribuidora. Bendine queria vender 25% da subsidiária, e o presidente da Vale entendia que seria melhor reformar a empresa antes da oferta de ações. Um ex-diretor da Petrobras conta que há uma rixa antiga entre os dois, iniciada pelo grupo de Bendine na Previ, que faz parte do controle da Vale, comandada por Ferreira.
O dólar em alta e o baixo preço do barril formam uma boca de um jacaré. O óleo mais barato diminui a receita da empresa com as exportações. A subida do dólar aumenta sua dívida. Mais de 70% do endividamento são em moeda americana. A dívida bruta chegou a R$ 500 bilhões ao fim do terceiro trimestre, estimam os especialistas; no final de junho, estava em R$ 415 bi.
A maioria dos analistas prevê que a Petrobras anunciará que teve prejuízo entre julho e setembro. Mesmo se ficar no azul não resolve o problema. O que preocupa na empresa é a falta de perspectiva.
Nesta quinta-feira, a Petrobras divulga seu balanço do terceiro trimestre e os problemas continuam graves. A administração de Aldemir Bendine, que assumiu em fevereiro com a esperança de levantar a companhia, vai terminando o ano com o caixa pressionado, investidores arredios, petroleiros em greve e o presidente do conselho, Murilo Ferreira, licenciado.
A publicação do mesmo período de 2014 foi adiada para que fossem contabilizadas as perdas por corrupção apuradas na Lava-Jato. Um ano depois, o cenário continua confuso. Bendine assumiu pedindo desculpas pelos erros cometidos nas administrações passadas, mas ainda não tem uma lista relevante de acertos na gestão.
Integrantes do conselho reclamam da demora de Bendine em adotar soluções. O grupo, eleito este ano, deu quatro orientações para o trabalho da diretoria: reajuste de preço dos derivados, corte de despesas, venda de ativos e redução de investimentos. Apenas este último ponto foi cumprido de maneira contundente, com duas reduções no Plano de Negócios para os próximos quatro anos. Há, porém, fornecedores reclamando que a administração sempre pede mais prazo para pagar o que já foi entregue. No setor bancário, se explica o atraso como uma estratégia para preservar o caixa, que terminou o segundo trimestre com R$ 91,6 bi, mas que coloca em risco a sobrevivência dos fornecedores.
Durante a presidência de Bendine, a Petrobras voltou a vender gasolina por um valor defasado, por um período. No final de setembro, o preço foi reajustado em 6%; o diesel subiu 4%. Mas os investidores continuam convencidos de que os preços dos derivados são decididos pelo governo, que, se quiser, retoma a defasagem que ajudou a arruinar os cofres da empresa.
A Petrobras tinha uma oferta de debêntures de R$ 3 bi no mercado brasileiro. Desconfiados com a situação financeira da empresa, os investidores pediram mais retorno e a oferta foi suspensa. Era a primeira vez em 12 anos que a Petrobras tentava captar no Brasil. O retorno foi por falta de alternativa. Os estrangeiros ficaram arredios após a perda do grau de investimento por duas agências de risco. Restaram alternativas exóticas, como os chineses, que cobram mais caro para emprestar.
A Petrobras vai precisar muito de financiamento nos próximos anos. Em 2016, vencerão dívidas no valor de R$ 37,8 bi, de acordo com o balanço do segundo trimestre. No ano seguinte, mais R$ 36,3 bi; em 2018, outros R$ 54,4 bi.
A empresa tem tido dificuldade para vender ativos. Não houve demanda para a oferta de ações da BR Distribuidora. Agora, a Petrobras procura um sócio. A venda de 49% das distribuidoras de gás para a Mitsui por R$ 1,9 bi é questionada na Justiça pela Federação Única dos Petroleiros.
Bendine também tem que lidar com uma greve, que continuava até a noite de ontem. O sindicato iniciou uma paralisação para protestar contra a venda de ativos e a favor da retomada dos investimentos, um embate frontal com a agenda do presidente. Desde o início do movimento, em 1º de novembro, as perdas são estimadas em R$ 219 milhões.
Um dos trunfos da nova administração era o conselho eleito este ano com uma composição mais técnica. Mas o presidente Murilo Ferreira pediu licença em setembro. Quem acompanha a rotina do conselho diz que ele não voltará. Os dois divergiam. A mais conhecida das discordâncias foi sobre a BR Distribuidora. Bendine queria vender 25% da subsidiária, e o presidente da Vale entendia que seria melhor reformar a empresa antes da oferta de ações. Um ex-diretor da Petrobras conta que há uma rixa antiga entre os dois, iniciada pelo grupo de Bendine na Previ, que faz parte do controle da Vale, comandada por Ferreira.
O dólar em alta e o baixo preço do barril formam uma boca de um jacaré. O óleo mais barato diminui a receita da empresa com as exportações. A subida do dólar aumenta sua dívida. Mais de 70% do endividamento são em moeda americana. A dívida bruta chegou a R$ 500 bilhões ao fim do terceiro trimestre, estimam os especialistas; no final de junho, estava em R$ 415 bi.
A maioria dos analistas prevê que a Petrobras anunciará que teve prejuízo entre julho e setembro. Mesmo se ficar no azul não resolve o problema. O que preocupa na empresa é a falta de perspectiva.
Operação troca ministro - CELSO MING
ESTADÃO - 12/11
O projeto do ex-presidente Lula e do PT não é apenas descartar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como apontado na Coluna de terça-feira, é montar uma política econômica de cunho populista que garanta resultados eleitorais em 2016 e em 2018.
De tudo quanto transpirou até agora, a ideia é entregar o comando da economia para quem preencha duas condições: ter o respeito tanto do mercado internacional quanto do mercado financeiro interno; e se dispor a flexibilizar, digamos assim, o rígido programa de ajuste, de maneira a estimular o consumo, a produção e o investimento e, dessa forma, devolver a confiança.
Se fosse apenas para puxar para cima quem aceitasse recolocar em prática as políticas da Nova Matriz Macroeconômica, bastaria entregar o comando da economia para o ministro Nelson Barbosa (atual defensor das pedaladas do passado), ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (o grande impulsionador tanto das pedaladas quanto dos demais truques contábeis nas contas públicas), ou para um dos prediletos do PT, o economista Marcio Pochmann. Mas estes não contam com grau mínimo de confiança dos agentes econômicos.
Por isso, o nome da vez é o do ex-presidente do Banco Central do período Lula Henrique Meirelles. A presidente Dilma já deu todas as demonstrações de que não gosta de Meirelles. Mas a esta altura, quem já engoliu sapos de tantos tamanhos não deve se opor a mais esse.
A partir daí, falta saber três coisas: se Meirelles aceitaria fazer esse jogo populista; se uma política baseada na flacidez fiscal, no crédito fácil e subsidiado, na derrubada dos juros na marra e na distribuição de pacotes de bondades conseguiria ao menos dar uma sensação de que a virada econômica começou e, a partir daí, devolver condições para um bom desempenho do PT nas urnas, pelo menos em 2018; e se a concessão de plenos poderes a Meirelles para consertar a economia teria alguma viabilidade prática.
Para responder às duas primeiras questões é preciso entender que Meirelles gostaria, sim, de assumir um desafio que poderia guindá-lo a salvador da pátria. Ou, por outros termos, gostaria de ser no resto do governo Dilma o que foi a partir de 1993 o ministro Fernando Henrique no governo Itamar Franco. Tirar o Brasil da atual encalacrada seria produzir o equivalente ao grande sucesso do Plano Real.
Mas Meirelles não perfaz o perfil de quem esteja disposto a retomar a política fracassada do ministro Guido Mantega. Poderia, sim, fazer todas as maldades necessárias para sanear a economia, embora com um discurso mais “promessista” e mais carregado de sonhos do que o de Joaquim Levy.
O problema aí é a trombada de estratégias. Para o PT, Meirelles seria aquele que pavimentaria a volta gloriosa do presidente Lula. No entanto, Meirelles, como ficou dito, tem projeto próprio. Se tudo desse certo, em algum momento essa diferença teria de aparecer.
Agora vamos ao terceiro ponto. Essa história de que Meirelles assumiria o Ministério da Fazenda com poderes de kaiser da economia é ilusão de noiva. A presidente Dilma poderia até registrar em cartório concessões desse tipo, mas, na primeira curva, tudo poderia deixar de ser exatamente assim.
CONFIRA:
Duro na queda
Quanto tempo mais o ministro Joaquim Levy aguenta? Durão ele é. O problema é que pode ser considerado demissionário bom tempo antes da queda, como Guido Mantega.
Privatizar é preciso
A veemente defesa da privatização feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Encontro Nacional da Indústria, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é uma boa indicação da enorme divergência entre os pontos de vista dele e os do PT.
Sabatina
Marque com um X a resposta correta. A presidente Dilma até ontem não havia ido inspecionar os estragos produzidos pela ruptura da barragem da Samarco: (1) porque quis evitar identificação de seu governo com mais um desastre; (2) porque não quis se encontrar com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, chateada por este ter abandonado o Conselho da Petrobrás; (3) por julgar que o relativamente baixo número de mortos não justificaria seu deslocamento; (4) nenhuma das opções anteriores.
O projeto do ex-presidente Lula e do PT não é apenas descartar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como apontado na Coluna de terça-feira, é montar uma política econômica de cunho populista que garanta resultados eleitorais em 2016 e em 2018.
De tudo quanto transpirou até agora, a ideia é entregar o comando da economia para quem preencha duas condições: ter o respeito tanto do mercado internacional quanto do mercado financeiro interno; e se dispor a flexibilizar, digamos assim, o rígido programa de ajuste, de maneira a estimular o consumo, a produção e o investimento e, dessa forma, devolver a confiança.
Se fosse apenas para puxar para cima quem aceitasse recolocar em prática as políticas da Nova Matriz Macroeconômica, bastaria entregar o comando da economia para o ministro Nelson Barbosa (atual defensor das pedaladas do passado), ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (o grande impulsionador tanto das pedaladas quanto dos demais truques contábeis nas contas públicas), ou para um dos prediletos do PT, o economista Marcio Pochmann. Mas estes não contam com grau mínimo de confiança dos agentes econômicos.
Por isso, o nome da vez é o do ex-presidente do Banco Central do período Lula Henrique Meirelles. A presidente Dilma já deu todas as demonstrações de que não gosta de Meirelles. Mas a esta altura, quem já engoliu sapos de tantos tamanhos não deve se opor a mais esse.
A partir daí, falta saber três coisas: se Meirelles aceitaria fazer esse jogo populista; se uma política baseada na flacidez fiscal, no crédito fácil e subsidiado, na derrubada dos juros na marra e na distribuição de pacotes de bondades conseguiria ao menos dar uma sensação de que a virada econômica começou e, a partir daí, devolver condições para um bom desempenho do PT nas urnas, pelo menos em 2018; e se a concessão de plenos poderes a Meirelles para consertar a economia teria alguma viabilidade prática.
Para responder às duas primeiras questões é preciso entender que Meirelles gostaria, sim, de assumir um desafio que poderia guindá-lo a salvador da pátria. Ou, por outros termos, gostaria de ser no resto do governo Dilma o que foi a partir de 1993 o ministro Fernando Henrique no governo Itamar Franco. Tirar o Brasil da atual encalacrada seria produzir o equivalente ao grande sucesso do Plano Real.
Mas Meirelles não perfaz o perfil de quem esteja disposto a retomar a política fracassada do ministro Guido Mantega. Poderia, sim, fazer todas as maldades necessárias para sanear a economia, embora com um discurso mais “promessista” e mais carregado de sonhos do que o de Joaquim Levy.
O problema aí é a trombada de estratégias. Para o PT, Meirelles seria aquele que pavimentaria a volta gloriosa do presidente Lula. No entanto, Meirelles, como ficou dito, tem projeto próprio. Se tudo desse certo, em algum momento essa diferença teria de aparecer.
Agora vamos ao terceiro ponto. Essa história de que Meirelles assumiria o Ministério da Fazenda com poderes de kaiser da economia é ilusão de noiva. A presidente Dilma poderia até registrar em cartório concessões desse tipo, mas, na primeira curva, tudo poderia deixar de ser exatamente assim.
CONFIRA:
Duro na queda
Quanto tempo mais o ministro Joaquim Levy aguenta? Durão ele é. O problema é que pode ser considerado demissionário bom tempo antes da queda, como Guido Mantega.
Privatizar é preciso
A veemente defesa da privatização feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Encontro Nacional da Indústria, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é uma boa indicação da enorme divergência entre os pontos de vista dele e os do PT.
Sabatina
Marque com um X a resposta correta. A presidente Dilma até ontem não havia ido inspecionar os estragos produzidos pela ruptura da barragem da Samarco: (1) porque quis evitar identificação de seu governo com mais um desastre; (2) porque não quis se encontrar com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, chateada por este ter abandonado o Conselho da Petrobrás; (3) por julgar que o relativamente baixo número de mortos não justificaria seu deslocamento; (4) nenhuma das opções anteriores.
O Brasil contra o capitalismo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 12/11
Você entra numa loja para comprar um par de meias. Já está sacando o cartão de crédito quando o vendedor sugere: se pagar à vista, em dinheiro ou cheque, tem 10% de desconto.
Como você se sente? Ofendido porque o vendedor está lhe impondo um desconto? Ou interessado, e até agradecido porque o comerciante oferece uma oportunidade de pagar menos pelo mesmo produto?
Qualquer pessoa de bom senso entende que se trata de uma oferta vantajosa para o consumidor. E de livre escolha. É o livre mercado funcionando tanto para o consumidor, que escolhe como pagar, conforme seu interesse, quanto para o comerciante.
Certo?
Errado. Para o Superior Tribunal de Justiça, esse comerciante é um criminoso. Qual o crime? Grave: prática abusiva, infração à Ordem Econômica “mediante imposição diferenciada de preços”.
Não fica claro se o consumidor que aceita o desconto, quer dizer, que se submete ao desconto imposto, também é um criminoso.
Também não fica claro se o consumidor que pede o desconto já está cometendo um crime.
Imaginem a situação: comerciante e consumidor em cana porque combinaram um desconto.
Ou o comerciante chamando o Procon, o Ministério Público e a polícia, para denunciar: esse desclassificado quer pagar à vista e pediu um desconto.
Até a decisão de 6 de outubro último, tribunais ainda aceitavam a possibilidade de desconto. Mas, com o voto do ministro Humberto Martins, aprovado por unanimidade, o STJ passou a considerar abusiva essa prática. Há duas teses básicas: não se pode discriminar o consumidor que paga com cartão de crédito; e pagar com cartão é o mesmo que pagar à vista.
A decisão tem o propósito de defender o consumidor e o comércio justo.
Faz exatamente o contrário. Prejudica o consumidor e beneficia sabe quem? A indústria do cartão, ou seja, as instituições financeiras, emissoras e administradoras dos cartões.
Aliás, na decisão de 6 de outubro, o ministro Herman Benjamin observou que nova jurisprudência prejudica especialmente o mais pobre que quer pagar menos. Benjamin, entretanto, votou com o relator, contra o desconto, admitindo que assim determina a lei.
Dizem advogados que se trata de um caso típico em que a lógica jurídica se opõe à econômica. Mais do que isso: se opõe ao bom senso, tolhe a liberdade individual de negociar e obter o melhor resultado.
É incrível que seja preciso explicar, mas vamos lá. O cartão de crédito não sai de graça para ninguém.
O consumidor paga taxas, anuidades ou, a maior facada, morre com as mais absurdas taxas de juros do mundo se parcelar a fatura mensal.
Já por aí fica evidente que a situação real é exatamente o contrário do que decidiu o STJ: pagamento com cartão nunca é à vista. São custos e preços diferentes.
O comerciante também paga. Morre com taxas até pelo uso da maquineta. E as emissoras do cartão ainda se recusam a trabalhar com a mesma maquininha, impondo, aqui sim, um custo extra ao comerciante. Este paga também uma conta de juros, explícita ou implícita, por receber depois de 30, 40 dias.
As instituições financeiras ganham com venda do cartão, aluguel da maquineta, mais taxas e juros — os espetaculares juros de 300%.
Como é que os Procons e os institutos de defesa do consumidor podem achar que isso é bom para o consumidor?
A gente até nem estranha mais, mas é para reparar. Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?
É claro que tem juros e outros custos embutidos (aliás, aqui sim se trata de propaganda abusiva, porque enganosa). O comerciante não pode retirar esses custos no pagamento em dinheiro porque a lei não deixa, certo. Mais do que isso, porém, ele se vale da lei para ganhar mais nos juros e nas taxas, embora, em determinados momentos, seja muito melhor receber cash.
Resumindo, o comerciante ainda consegue se safar e até ganhar. A emissora de cartão ganha sempre. O consumidor? Está defendido pelo STJ, que se intitula o “Tribunal da Cidadania”.
Na prática, a decisão força o consumidor a usar o cartão de crédito — o que é claramente injusto com os mais pobres. Também força o comerciante a usar o sistema de cartão. Ele não pode, por exemplo, fazer uma espécie de competição e negociar taxas menores com o emissor do cartão, jogando com a possibilidade de dar preferência a outro sistema de pagamento.
Isso deve ser inconstitucional. Se duas pessoas combinam um preço, a modalidade de pagamento e fazem o negócio, o Estado não pode impedir isso.
Na verdade, por trás disso tudo está a cultura anticapitalista, esse entendimento tão disseminado na sociedade brasileira, segundo o qual o capitalista é, por si, um criminoso sempre pronto a roubar alguém. A partir daí, cria-se uma legislação que tolhe a liberdade econômica e impõe regras que, eliminando a concorrência, reservam o mercado para determinadas empresas. Acabam fazendo o pior tipo de capitalismo.
Aliás, é exatamente o caso da proibição do Uber. Reserva o mercado para alguns taxistas, aqueles que têm o alvará e o alugam ou negociam num mercado paralelo, ilegal e que só beneficia uma parte.
Você entra numa loja para comprar um par de meias. Já está sacando o cartão de crédito quando o vendedor sugere: se pagar à vista, em dinheiro ou cheque, tem 10% de desconto.
Como você se sente? Ofendido porque o vendedor está lhe impondo um desconto? Ou interessado, e até agradecido porque o comerciante oferece uma oportunidade de pagar menos pelo mesmo produto?
Qualquer pessoa de bom senso entende que se trata de uma oferta vantajosa para o consumidor. E de livre escolha. É o livre mercado funcionando tanto para o consumidor, que escolhe como pagar, conforme seu interesse, quanto para o comerciante.
Certo?
Errado. Para o Superior Tribunal de Justiça, esse comerciante é um criminoso. Qual o crime? Grave: prática abusiva, infração à Ordem Econômica “mediante imposição diferenciada de preços”.
Não fica claro se o consumidor que aceita o desconto, quer dizer, que se submete ao desconto imposto, também é um criminoso.
Também não fica claro se o consumidor que pede o desconto já está cometendo um crime.
Imaginem a situação: comerciante e consumidor em cana porque combinaram um desconto.
Ou o comerciante chamando o Procon, o Ministério Público e a polícia, para denunciar: esse desclassificado quer pagar à vista e pediu um desconto.
Até a decisão de 6 de outubro último, tribunais ainda aceitavam a possibilidade de desconto. Mas, com o voto do ministro Humberto Martins, aprovado por unanimidade, o STJ passou a considerar abusiva essa prática. Há duas teses básicas: não se pode discriminar o consumidor que paga com cartão de crédito; e pagar com cartão é o mesmo que pagar à vista.
A decisão tem o propósito de defender o consumidor e o comércio justo.
Faz exatamente o contrário. Prejudica o consumidor e beneficia sabe quem? A indústria do cartão, ou seja, as instituições financeiras, emissoras e administradoras dos cartões.
Aliás, na decisão de 6 de outubro, o ministro Herman Benjamin observou que nova jurisprudência prejudica especialmente o mais pobre que quer pagar menos. Benjamin, entretanto, votou com o relator, contra o desconto, admitindo que assim determina a lei.
Dizem advogados que se trata de um caso típico em que a lógica jurídica se opõe à econômica. Mais do que isso: se opõe ao bom senso, tolhe a liberdade individual de negociar e obter o melhor resultado.
É incrível que seja preciso explicar, mas vamos lá. O cartão de crédito não sai de graça para ninguém.
O consumidor paga taxas, anuidades ou, a maior facada, morre com as mais absurdas taxas de juros do mundo se parcelar a fatura mensal.
Já por aí fica evidente que a situação real é exatamente o contrário do que decidiu o STJ: pagamento com cartão nunca é à vista. São custos e preços diferentes.
O comerciante também paga. Morre com taxas até pelo uso da maquineta. E as emissoras do cartão ainda se recusam a trabalhar com a mesma maquininha, impondo, aqui sim, um custo extra ao comerciante. Este paga também uma conta de juros, explícita ou implícita, por receber depois de 30, 40 dias.
As instituições financeiras ganham com venda do cartão, aluguel da maquineta, mais taxas e juros — os espetaculares juros de 300%.
Como é que os Procons e os institutos de defesa do consumidor podem achar que isso é bom para o consumidor?
A gente até nem estranha mais, mas é para reparar. Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?
É claro que tem juros e outros custos embutidos (aliás, aqui sim se trata de propaganda abusiva, porque enganosa). O comerciante não pode retirar esses custos no pagamento em dinheiro porque a lei não deixa, certo. Mais do que isso, porém, ele se vale da lei para ganhar mais nos juros e nas taxas, embora, em determinados momentos, seja muito melhor receber cash.
Resumindo, o comerciante ainda consegue se safar e até ganhar. A emissora de cartão ganha sempre. O consumidor? Está defendido pelo STJ, que se intitula o “Tribunal da Cidadania”.
Na prática, a decisão força o consumidor a usar o cartão de crédito — o que é claramente injusto com os mais pobres. Também força o comerciante a usar o sistema de cartão. Ele não pode, por exemplo, fazer uma espécie de competição e negociar taxas menores com o emissor do cartão, jogando com a possibilidade de dar preferência a outro sistema de pagamento.
Isso deve ser inconstitucional. Se duas pessoas combinam um preço, a modalidade de pagamento e fazem o negócio, o Estado não pode impedir isso.
Na verdade, por trás disso tudo está a cultura anticapitalista, esse entendimento tão disseminado na sociedade brasileira, segundo o qual o capitalista é, por si, um criminoso sempre pronto a roubar alguém. A partir daí, cria-se uma legislação que tolhe a liberdade econômica e impõe regras que, eliminando a concorrência, reservam o mercado para determinadas empresas. Acabam fazendo o pior tipo de capitalismo.
Aliás, é exatamente o caso da proibição do Uber. Reserva o mercado para alguns taxistas, aqueles que têm o alvará e o alugam ou negociam num mercado paralelo, ilegal e que só beneficia uma parte.
De volta ao começo - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/11
O rompimento com Eduardo Cunha e a negociação para pontos importantes do ajuste fiscal fazem parte dessa nova postura de oposição consciente. Ser a favor do impeachment da presidente Dilma - e há motivos claros para isso - não significa que se deva trabalhar para inviabilizar seu governo naquilo que concerne a questões do Estado brasileiro.
Aprovar a DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento fundamental para o governo ter margem de manobra dentro do Orçamento, e que foi criado pelo próprio PSDB para contornar a rigidez das verbas vinculadas, é perfeitamente aceitável. Aprovar a volta da CPMF, não.
O PSDB errou muito ao jogar todas as suas fichas no impeachment e, mais que isso, apostar que poderia encontrar atalhos para chegar a ele sem respeitar os prazos, pulando etapas.
Pressionado pelos movimentos de rua, os jovens deputados do PSDB – eles chamam “cabeças negras” contra “cabeças brancas” – foram muito afoitos achando que poderiam apressar o processo de impeachment da presidente Dilma, não entendendo que com isso estavam dando condições ao governo de denunciar um golpe.
Não há golpe por que o instrumento democrático está previsto na Constituição, mas a partir do momento em que se quer encontrar caminhos mais curtos para chegar ao impeachment e para isso se conta com o apoio de um político como o Eduardo Cunha, completamente desacreditado mesmo antes de aparecerem as provas das contas ilegais na Suíça, é claramente um equívoco político.
Estava evidente desde o início que não valia a pena se aproximar tão efusivamente de Cunha, mesmo para alcançar um objetivo político maior, que é o afastamento da presidente Dilma.
Pouparam Eduardo Cunha imaginando que através dele poderiam chegar ao impeachment, e agora entenderam que ele apenas faz chantagem com o governo e com a oposição para tudo ficar como sempre esteve, enquanto ele tiver esse poder na mão, está garantido.
Até agora, quem se salvou foi só ele, e, em conseqüência, a presidente Dilma. Na sua atuação oposicionista, o PSDB fez um trabalho retórico correto. Não houve uma decisão do governo que merecesse crítica que não recebesse do presidente do partido, senador Aécio Neves, a devida contestação, em notas oficiais, entrevistas coletivas ou discursos no Senado.
A atuação parlamentar do PSDB melhorou muito de intensidade e qualidade neste ano, tanto no Senado quanto na Câmara. Mas errou na questão propositiva. A proposta de governo apresentada pelo PMDB, elaborada pelo Instituto Ulysses Guimarães, é uma peça muito bem feita que deveria ter sido produzida pelo PSDB, que teoricamente tem mais condições estruturais para apresentar à sociedade propostas alternativas, e está na oposição, ao contrário do PMDB, que é governo.
Mas foi o PMDB que saiu na frente, graças a um trabalho coordenado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães ex-ministro Moreira Franco. A tarefa da oposição é essa, apresentar alternativas ao governo que critica, e não ficar apenas pensando no fim do governo.
No afã de encurtar o mandato de Dilma, o PSDB ajudou a aprovar medidas que são verdadeiras bombas no orçamento do país, medidas que os tucanos não podiam apoiar, como o fim do fator previdenciário. O paradoxo é evidente: enquanto o PSDB apoiou o fim do fator previdenciário, o PMDB em seu documento faz a proposta de idade mínima para aposentadoria.
Todo o conjunto de ações para minar o governo da presidente Dilma acabou minando também a credibilidade do PSDB. Agora, o maior partido da oposição que aparece em todas as pesquisas como o favorito para eleger o próximo presidente da República, tem que refazer seu caminho, começar tudo de novo.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
FUNDO PARTIDÁRIO ABRE COFRES PÚBLICOS AOS POLÍTICOS
A classe política encontrou uma maneira segura de meter a mão do dinheiro público sem o risco de encarar operações policiais, CPIs ou juízes desassombrados. O Fundo Partidário, com dinheiro do Tesouro Nacional, já distribuiu somente este ano R$ 676 milhões aos partidos. O butim não terminou: até o fim do ano serão mais R$ 135,2 milhões – e terão embolsado R$ 811 milhões em um ano que não houve eleição.
PETROLÃO PARA QUÊ?
Além das burras abertas do governo, o PT tem o Fundo Partidário à disposição Foi o que mais faturou, até outubro: R$ 90,7 milhões.
TUCANOS ENDINHEIRADOS
A conta recheada do PSDB talvez explique uma certa pasmaceira no maior partido de oposição: foram R$ 74,2 milhões do fundo partidário.
MONTADOS NA GRANA
O PMDB não economiza alfinetadas no governo, até porque a grana do PT não lhe faz falta: faturou R$ 72,4 milhões do Fundo, só em 2015.
VIROU GRANDE NEGÓCIO
Os partidos Rede de Marina Silva e um tal Novo, recém-criados, já participam do butim: cada um já levou R$ 196 mil do Fundo Partidário.
TCU COBRA R$3,7 MILHÕES DE OBRA SUPERFATURADA
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do ex-presidente da Cia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Di Bella Filho, e do ex-consultor do Centro de Excelência de Engenharia em Transportes (Centran), Odmir Andrade, a devolução de R$ 3,7 milhões. O Tribunal detectou superfaturamento em obra de dragagem do Porto de Santos, em contrato da Secretaria de Portos com o Consórcio Draga Brasil.
MAIS CONDENAÇÕES
Foram condenados ainda Jorge Luiz Zuma, José Carlos Lomba, José Cupertino de Oliveira Sampaio, Leopoldo Spinola Bittencourt.
DEFESA
O Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para que os condenados apresentem defesa e/ou recolham o valor aos cofres da Codesp.
CONSÓRCIO SUSPEITO
O Consórcio Brasil é formado por EIT Empresa Industrial Técnica, DTA Engenharia, Equipav Pavimentação e Comércio e Chec Dredging e Co.
CHAMEM O PAPA
Pesquisa do PMDB quis saber qual é o mais apto para fazer o País sair do atoleiro. A resposta majoritária dos brasileiros foi uma surpresa: papa Francisco. Mas não consta que ele pretenda se filiar ao partido.
MURO FAZ MAL À IMAGEM
O PSDB decidiu romper com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque pesquisas mostraram que, apesar da roubalheira generalizada no governo petista, o maior partido de oposição não obteve qualquer ganho de imagem. Ao contrário: é colocado no mesmo nível dos outros.
AI-5 DE DILMA
A medida provisória para intimidar caminhoneiros, chamada de “AI-5 de Dilma”, pode resultar na convocação dos ministros da Justiça e Casa Civil para explicar por que só o MST pode bloquear rodovias à vontade.
PAPO ANTIGO
A conspiração de Lula para substituir Joaquim Levy por Henrique Meirelles na Fazenda foi revelada nesta coluna. E motivou um pedido de demissão do ministro, rechaçado por Dilma, há quatro semanas.
NÃO VAI COM A CARA
O maior empecilho para Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, como sonha Lula, é que a presidente Dilma o detesta. Ela já disse a Lula e a políticos aliados que sente “desprezo” pelo ex-banqueiro.
CADÊ O AMIGO?
Em vez de ir à Justiça para obrigar seu partido, o PT, a pagar os R$ 6,8 milhões que lhe deve, o publicitário Valdemir Garreta poderia recorrer ao amigo Rui Falcão, o presidente do PT, que sempre o empurrou nas campanhas do partido, até mesmo pisando pescoços alheios.
COCHILOU, DANÇOU
Foi cochilo governista que resultou no convite a Lula para explicar o “discurso de ódio” da CUT. José Priante (PMDB-PA), presidente da Comissão de Segurança, que chegou atrasado à reunião, ficou furioso.
INDIGNAÇÃO SELETIVA
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou de “seletiva” a revolta do PT sobre a greve dos caminhoneiros: “Ninguém do PT condenou as interrupções de tráfego promovidas pelo MST ou pelo MTST”.
PENSANDO BEM...
...se Eduardo Cunha ganhou milhões vendendo carne, como diz, não resta dúvida. A carne é Friboi.
A classe política encontrou uma maneira segura de meter a mão do dinheiro público sem o risco de encarar operações policiais, CPIs ou juízes desassombrados. O Fundo Partidário, com dinheiro do Tesouro Nacional, já distribuiu somente este ano R$ 676 milhões aos partidos. O butim não terminou: até o fim do ano serão mais R$ 135,2 milhões – e terão embolsado R$ 811 milhões em um ano que não houve eleição.
PETROLÃO PARA QUÊ?
Além das burras abertas do governo, o PT tem o Fundo Partidário à disposição Foi o que mais faturou, até outubro: R$ 90,7 milhões.
TUCANOS ENDINHEIRADOS
A conta recheada do PSDB talvez explique uma certa pasmaceira no maior partido de oposição: foram R$ 74,2 milhões do fundo partidário.
MONTADOS NA GRANA
O PMDB não economiza alfinetadas no governo, até porque a grana do PT não lhe faz falta: faturou R$ 72,4 milhões do Fundo, só em 2015.
VIROU GRANDE NEGÓCIO
Os partidos Rede de Marina Silva e um tal Novo, recém-criados, já participam do butim: cada um já levou R$ 196 mil do Fundo Partidário.
TCU COBRA R$3,7 MILHÕES DE OBRA SUPERFATURADA
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do ex-presidente da Cia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Di Bella Filho, e do ex-consultor do Centro de Excelência de Engenharia em Transportes (Centran), Odmir Andrade, a devolução de R$ 3,7 milhões. O Tribunal detectou superfaturamento em obra de dragagem do Porto de Santos, em contrato da Secretaria de Portos com o Consórcio Draga Brasil.
MAIS CONDENAÇÕES
Foram condenados ainda Jorge Luiz Zuma, José Carlos Lomba, José Cupertino de Oliveira Sampaio, Leopoldo Spinola Bittencourt.
DEFESA
O Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para que os condenados apresentem defesa e/ou recolham o valor aos cofres da Codesp.
CONSÓRCIO SUSPEITO
O Consórcio Brasil é formado por EIT Empresa Industrial Técnica, DTA Engenharia, Equipav Pavimentação e Comércio e Chec Dredging e Co.
CHAMEM O PAPA
Pesquisa do PMDB quis saber qual é o mais apto para fazer o País sair do atoleiro. A resposta majoritária dos brasileiros foi uma surpresa: papa Francisco. Mas não consta que ele pretenda se filiar ao partido.
MURO FAZ MAL À IMAGEM
O PSDB decidiu romper com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque pesquisas mostraram que, apesar da roubalheira generalizada no governo petista, o maior partido de oposição não obteve qualquer ganho de imagem. Ao contrário: é colocado no mesmo nível dos outros.
AI-5 DE DILMA
A medida provisória para intimidar caminhoneiros, chamada de “AI-5 de Dilma”, pode resultar na convocação dos ministros da Justiça e Casa Civil para explicar por que só o MST pode bloquear rodovias à vontade.
PAPO ANTIGO
A conspiração de Lula para substituir Joaquim Levy por Henrique Meirelles na Fazenda foi revelada nesta coluna. E motivou um pedido de demissão do ministro, rechaçado por Dilma, há quatro semanas.
NÃO VAI COM A CARA
O maior empecilho para Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, como sonha Lula, é que a presidente Dilma o detesta. Ela já disse a Lula e a políticos aliados que sente “desprezo” pelo ex-banqueiro.
CADÊ O AMIGO?
Em vez de ir à Justiça para obrigar seu partido, o PT, a pagar os R$ 6,8 milhões que lhe deve, o publicitário Valdemir Garreta poderia recorrer ao amigo Rui Falcão, o presidente do PT, que sempre o empurrou nas campanhas do partido, até mesmo pisando pescoços alheios.
COCHILOU, DANÇOU
Foi cochilo governista que resultou no convite a Lula para explicar o “discurso de ódio” da CUT. José Priante (PMDB-PA), presidente da Comissão de Segurança, que chegou atrasado à reunião, ficou furioso.
INDIGNAÇÃO SELETIVA
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou de “seletiva” a revolta do PT sobre a greve dos caminhoneiros: “Ninguém do PT condenou as interrupções de tráfego promovidas pelo MST ou pelo MTST”.
PENSANDO BEM...
...se Eduardo Cunha ganhou milhões vendendo carne, como diz, não resta dúvida. A carne é Friboi.
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