O GLOBO - 22/04
Juros básicos provavelmente subirão mais um pouco nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom)
Não há modelo matemático capaz de simular, com precisão, a taxa de juros real (ou até mesmo nominal, sem descontar o efeito da inflação) para uma economia como a do Brasil, ainda com muitas deformações. É um exercício que só pode ser testado na prática, com erros e acertos, avanços e recuos. Uma economia normal não pode funcionar sem crédito, e o Brasil tinha antes uma situação completamente anômala, pela qual, por exemplo, mais de 90% das transações imobiliárias não tinham respaldo de financiamentos imobiliários concedidos por situações financeiras. Agora esse tipo de empréstimo representa, no conjunto, a maior operação de crédito com pessoas físicas, ultrapassando o montante de empréstimos para compra de automóveis, igual ao resto do mundo. O crédito está então quase se transformando em atividade rotineira na economia e não é preciso mais taxas de juros básicas extravagantes para moderá-lo. Agora a dosagem na taxa de juros tende a mirar mais nas expectativas, que hoje se constituem em um acelerador dos preços. Nesse sentido, o Banco Central ainda terá de subir mais um pouco os juros básicos.
Diária abusiva em grandes eventos
Não é só por aqui que as diárias dos hotéis vão à estratosfera na época de grandes eventos. No ano que vem, o congresso mundial do petróleo será realizado em Moscou. Para as datas do evento os hotéis de lá só aceitam reservar cobrando diárias de no mínimo mil euros. Participarão do congresso altos executivos das poderosas companhias petrolíferas, mas haverá também muitas reuniões técnicas com pessoas que não aceitam pagar tão caro para se hospedar. A entidade que organiza o congresso (World Petroleum Council) é hoje presidida por um brasileiro, Renato Bertani, que já pensa até em pedir ajuda do Kremlin para resolver tal questão. Pelo lado russo, quem preside o comitê é um ex-comandante de submarino. Que só fala russo.
E aproveitando que o tema é petróleo, uma boa notícia para o Rio: a FMC Technology comprou o galpão de uma fábrica vizinha (área de 40 mil metros quadrados) e vai construir lá a sua quarta unidade industrial na Pavuna. Precisa de espaço para produzir a um ritmo de três "árvores de natal" (equipamento que conecta os poços de petróleo a plataformas, no caso da produção no mar, ou também em terra) por semana.
Os novos apartamentos no Porto
O primeiro grande empreendimento imobiliário na zona portuária do Rio que contempla também apartamentos residenciais será lançado em junho. Na verdade já está em construção. É um conjunto de prédios comerciais e residenciais que será usado inicialmente nos Jogos Olímpicos de 2016, como vila para os árbitros e a chamada mídia não credenciada (muitos jornalistas do exterior e de outras partes do Brasil acompanharão o que acontece na cidade e os bastidores dos jogos, sem estar diretamente presente nas áreas reservadas à imprensa nos locais das competições). Serão quatro prédios residenciais com um total de mil unidades nesse empreendimento. A venda dos apartamentos será feita primeiro para funcionários públicos municipais. Se houver sobra, os imóveis restantes serão vendidos a quem estiver interessado.
Os futuros moradores poderão ocupar os apartamentos logo depois de concluídos os Jogos Paralímpicos, programados para agosto de 2016. No planejamento da prefeitura, a zona portuária deverá receber cem mil novos habitantes, atraídos pela revitalização da região e pela proximidade com o centro da cidade. Um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) fará a ligação da zona portuária com o centro. Se tudo sair conforme o previsto, será um tipo de transporte público rápido e confortável.
Chineses ignoram inflação
O jornalista Chico Lélis, especializado em automóveis, que foi nosso colega aqui no GLOBO anos atrás, conta uma história interessante: morador de São Paulo, ele lembra exatamente que precisou comprar um guarda-chuva grande (Chico tem 1 metro e 90) num dia de chuva forte no mês de outubro de 2004; pagou R$ 10 pelo dito cujo ao camelô, pois a opção de um pequeno e automático, embora custasse R$ 5, não era a que mais lhe convinha. Passados quase dez anos, os camelôs de São Paulo (e no Rio também ) continuam vendendo os mesmos guarda-chuvas por R$ 5,00 e R$ 10, sendo que o grande foi promovido a automático. Os chineses ignoraram a inflação no Brasil e com isso hoje detêm quase a totalidade do mercado de guarda-chuvas. Haja competitividade para enfrentá-los.
segunda-feira, abril 22, 2013
MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO
FOLHA DE SP - 22/04
Estaleiro Jurong assina contrato e consolida obra no Espírito Santo
Depois da polêmica acerca de suposta tentativa de membros do governo federal de transferir o estaleiro Jurong para o porto de Eike Batista, no Rio de Janeiro, a empresa assina hoje, no gabinete do governador do Espírito Santo um contrato de R$ 350 milhões com a construtora CR Almeida.
O estaleiro Jurong Aracruz já está em andamento e vai construir o primeiro navio-sonda de exploração de petróleo brasileiro.
"Isso mostra que o entendimento está firme aqui no Estado. Já existe uma obra grande, um píer que adentra o mar em 700 metros e é uma proteção do estaleiro, disse o governador Renato Casagrande (PSB).
"Isso põe uma pedra final nessa discussão. Se houve ou não a tentativa de tirar o empreendimento do Espírito Santo, isso não foi para a frente, está encerrado e a assinatura consolida isso."
A obra é um dos maiores investimentos no Estado.
"Para nós, é importante porque ainda não temos experiência naval."
O estaleiro já tem cinco sondas exploratórias de petróleo contratadas pela Sete Brasil e a Petrobras já encomendou dois navios, no valor de mais de R$ 10 bilhões. "Preferiram o Espírito Santo porque, para a produção de produção de petróleo, o Estado está bem localizado, no meio do Brasil, com petróleo para cima e para baixo, e conseguiram comprar uma área boa com porta para o mar."
O estaleiro começa a sua operação no próximo mês de dezembro, mas somente estará completamente concluído no final de 2014, quando deverá empregar aproximadamente 6.000 pessoas.
MÉDICOS DE GRAVATA
Na divisão de saúde da empresa de recrutamento de executivos Michael Page, 25% das vagas são para médicos capacitados a administrar hospitais, laboratórios e indústrias farmacêuticas.
É a primeira vez que a consultoria registra uma elevada procura pelos especialistas. Os salários variam de R$ 11.000 a R$ 45.000 por mês.
"São posições que geram interesse dos médicos, mas eles sentem as dificuldades na transição de uma área pela outra", diz Raphael Revert, headhunter especializado no mercado da saúde.
Na Flow Executive, consultoria que recruta profissionais para alguns cargos de liderança, também é grande a procura por esses profissionais. O salário é de aproximadamente R$ 30.000 por mês.
"Não existem tantos médicos com capacidade para gerir disponíveis no mercado, por isso eles são valorizados", afirma o sócio da companhia, Joseph Teperman.
SABOR EM CONSERVA
A Gomes da Costa, empresa de processamento de pescados, vai passar a concorrer em um mercado em que ainda não atua, o de vegetais em conserva. A companhia comercializará aspargos e coração de alcachofra.
"Uma pesquisa de mercado indicou que tínhamos uma boa oportunidade nessa categoria. A previsão é alcançarmos 10% de participação desse mercado nos próximos meses", segundo Alberto Encinas, presidente da Gomes da Costa.
A empresa vai iniciar também, em aproximadamente dois meses, a produção do filé de salmão no país, em sua fábrica de Itajaí, em Santa Catarina. Anteriormente o produto vinha pronto e enlatado da Alemanha.
"Vamos importar o filé de salmão limpo do Chile e faremos o processo de industrialização no Brasil", afirma o executivo.
R$ 17 milhões
é quanto a empresa vai investir em lançamentos de novos produtos neste ano
18,6%
foi quanto a companhia aumentou o seu faturamento, em 2012. O volume de vendas cresceu 12,7% no mesmo ano
BRASILEIROS INVISÍVEIS
Consumidores brasileiros são quase imperceptíveis em um dos destinos de compras preferidos pelos orientais.
Na DFS Galleria (rede de lojas do grupo LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton que comercializa marcas de luxo como Céline, Givenchy e Pucci) de Cingapura, não é possível saber a posição ocupada por brasileiros na lista de consumidores por nacionalidade.
"Os brasileiros são muito poucos, mas têm um grande potencial de expansão. [Entre os Brics], os russos têm crescido bastante", Zann Ng, da DFS, que vende roupas, maquiagens e joias, e lembra uma loja de departamentos.
De 60% a 70% dos consumidores da unidade de Cingapura, no entanto, seguem sendo asiáticos. A Indonésia é um dos mercados emergentes mais significativos para a marca, segundo Zann.
Refrigerante... A Pepsi estampará sua marca também em peças de roupa ainda neste ano. A Fakini Malhas fará a gestão da linha de vestuário da empresa americana e já trabalha na coleção que estará à venda no próximo mês de junho.
...no cabide As cerca de 200 mil peças serão comercializadas em lojas múltimarcas de todo o país e, a previsão da gestora, é faturar cerca de R$ 6 milhões em vendas até o fim deste ano. O contrato entre as empresas é de três anos.
Estaleiro Jurong assina contrato e consolida obra no Espírito Santo
Depois da polêmica acerca de suposta tentativa de membros do governo federal de transferir o estaleiro Jurong para o porto de Eike Batista, no Rio de Janeiro, a empresa assina hoje, no gabinete do governador do Espírito Santo um contrato de R$ 350 milhões com a construtora CR Almeida.
O estaleiro Jurong Aracruz já está em andamento e vai construir o primeiro navio-sonda de exploração de petróleo brasileiro.
"Isso mostra que o entendimento está firme aqui no Estado. Já existe uma obra grande, um píer que adentra o mar em 700 metros e é uma proteção do estaleiro, disse o governador Renato Casagrande (PSB).
"Isso põe uma pedra final nessa discussão. Se houve ou não a tentativa de tirar o empreendimento do Espírito Santo, isso não foi para a frente, está encerrado e a assinatura consolida isso."
A obra é um dos maiores investimentos no Estado.
"Para nós, é importante porque ainda não temos experiência naval."
O estaleiro já tem cinco sondas exploratórias de petróleo contratadas pela Sete Brasil e a Petrobras já encomendou dois navios, no valor de mais de R$ 10 bilhões. "Preferiram o Espírito Santo porque, para a produção de produção de petróleo, o Estado está bem localizado, no meio do Brasil, com petróleo para cima e para baixo, e conseguiram comprar uma área boa com porta para o mar."
O estaleiro começa a sua operação no próximo mês de dezembro, mas somente estará completamente concluído no final de 2014, quando deverá empregar aproximadamente 6.000 pessoas.
MÉDICOS DE GRAVATA
Na divisão de saúde da empresa de recrutamento de executivos Michael Page, 25% das vagas são para médicos capacitados a administrar hospitais, laboratórios e indústrias farmacêuticas.
É a primeira vez que a consultoria registra uma elevada procura pelos especialistas. Os salários variam de R$ 11.000 a R$ 45.000 por mês.
"São posições que geram interesse dos médicos, mas eles sentem as dificuldades na transição de uma área pela outra", diz Raphael Revert, headhunter especializado no mercado da saúde.
Na Flow Executive, consultoria que recruta profissionais para alguns cargos de liderança, também é grande a procura por esses profissionais. O salário é de aproximadamente R$ 30.000 por mês.
"Não existem tantos médicos com capacidade para gerir disponíveis no mercado, por isso eles são valorizados", afirma o sócio da companhia, Joseph Teperman.
SABOR EM CONSERVA
A Gomes da Costa, empresa de processamento de pescados, vai passar a concorrer em um mercado em que ainda não atua, o de vegetais em conserva. A companhia comercializará aspargos e coração de alcachofra.
"Uma pesquisa de mercado indicou que tínhamos uma boa oportunidade nessa categoria. A previsão é alcançarmos 10% de participação desse mercado nos próximos meses", segundo Alberto Encinas, presidente da Gomes da Costa.
A empresa vai iniciar também, em aproximadamente dois meses, a produção do filé de salmão no país, em sua fábrica de Itajaí, em Santa Catarina. Anteriormente o produto vinha pronto e enlatado da Alemanha.
"Vamos importar o filé de salmão limpo do Chile e faremos o processo de industrialização no Brasil", afirma o executivo.
R$ 17 milhões
é quanto a empresa vai investir em lançamentos de novos produtos neste ano
18,6%
foi quanto a companhia aumentou o seu faturamento, em 2012. O volume de vendas cresceu 12,7% no mesmo ano
BRASILEIROS INVISÍVEIS
Consumidores brasileiros são quase imperceptíveis em um dos destinos de compras preferidos pelos orientais.
Na DFS Galleria (rede de lojas do grupo LVMH Moët Hennessy Louis Vuitton que comercializa marcas de luxo como Céline, Givenchy e Pucci) de Cingapura, não é possível saber a posição ocupada por brasileiros na lista de consumidores por nacionalidade.
"Os brasileiros são muito poucos, mas têm um grande potencial de expansão. [Entre os Brics], os russos têm crescido bastante", Zann Ng, da DFS, que vende roupas, maquiagens e joias, e lembra uma loja de departamentos.
De 60% a 70% dos consumidores da unidade de Cingapura, no entanto, seguem sendo asiáticos. A Indonésia é um dos mercados emergentes mais significativos para a marca, segundo Zann.
Refrigerante... A Pepsi estampará sua marca também em peças de roupa ainda neste ano. A Fakini Malhas fará a gestão da linha de vestuário da empresa americana e já trabalha na coleção que estará à venda no próximo mês de junho.
...no cabide As cerca de 200 mil peças serão comercializadas em lojas múltimarcas de todo o país e, a previsão da gestora, é faturar cerca de R$ 6 milhões em vendas até o fim deste ano. O contrato entre as empresas é de três anos.
A revolução de Gutenberg e as reformas brasileiras - ROBERTO LUIS TROSTER
O ESTADÃO - 22/04
A manhã é comemorada uma das criações mais importantes da humanidade: o livro. A festa foi oficializada em 1930, em homenagem a Miguel de Cervantes e a William Shakespeare, que coincidentemente passaram para a imortalidade em abril de 1616. Entretanto, o maior mérito por sua popularização foi de um não escritor: Johannes Gutenberg.
Até o século 15, os livros eram caros, copiados a mão, feitos por encomenda e com muitos erros e diferenças de transcrição - alguns textos de Aristóteles chegam a ter oito versões diferentes. Havia uma seleção conveniente do que deveria ser produzido e muitas das reproduções eram alteradas. Serviam para preservar sistemas de poder e evitar mudanças nas relações sociais.
A inovação do uso de tipos móveis de impressão por Gutenberg objetivava apenas baratear os livros: estima-se que conseguiu um preço final 30 vezes menor que o do exemplar copiado a mão, além de oferecer um produto de melhor qualidade. Mas a inovação fez muito mais do que isso.
O uso da imprensa pode ser considerado como o marco de início do mundo moderno. O acesso a mais informação com livros mais baratos aumentou exponencialmente a alfabetização da classe média europeia e fez com que novas ideias se propagassem pelo mundo. Uma análise estritamente quantitativa mostra uma elevação considerável e sustentada das taxas de crescimento econômico mundial a partir de então.
Os livros impressos quebraram o monopólio da aristocracia e da igreja na difusão do conhecimento. Dessa forma, detonaram uma série de revoluções no mundo: econômicas, políticas, religiosas e científicas. Decretaram o fim do geocentrismo e do absolutismo e o início da rotação de culturas na agricultura e das grandes navegações. Foram fundamentais para a transição entre a Idade Média e o mundo moderno.
Outra mudança radical provocada pela inovação de Gutenberg foi a Reforma Protestante. Ao conseguir imprimir milhares de cópias de suas 95 teses e distribuí-las por toda a Europa, Lutero difundiu sua mensagem e granjeou seguidores.
As revoluções políticas na Europa e na América e a industrial na Inglaterra ilustram a força transformadora das ideias. Coincidentemente, os países que se ajustaram mais rapidamente foram os que mais cresceram. Há muitos paralelos entre a revolução de Gutenberg e o momento atual.
A transformação radical em razão da tecnologia e da globalização antecipa uma economia baseada no conhecimento e em cadeias produtivas globais. A questão central é a adequação das pessoas, empresas e países. Alguns, como a China, estão levando vantagem.
No Brasil, observa-se um crescimento menor do PIB e um encolhimento maior do setor industrial em relação ao resto da América Latina e do mundo. As explicações incluem a política educacional capenga, o protecionismo, reservas de mercado e o foco nos lucros de curto prazo. Vive-se uma realidade que exige um novo paradigma, com outras noções de tecnologia, tributação, logística, políticas macroeconômicas, velocidade de adaptação e de acesso ao conhecimento.
Para as empresas, as transformações implicam que os dois fatores-chave sejam sua inserção nas cadeias produtivas globais e a qualificação do capital humano. Em alguns setores as mudanças são mais rápidas que em outros. A opção é clara: ou um ajuste ou uma perda de mercados. É peremptório imaginar outras formas de produzir, distribuir e aprender.
O futuro do Brasil depende fundamentalmente de duas linhas de atuação: o aprimoramento da infraestrutura - física e institucional - para o setor empresarial e a política educacional.
Há uma agenda latente de reformas que deve ser retomada. É preciso avançar nas relações trabalhistas, numa justiça eficiente e rápida, na redução da burocracia, na segurança jurídica e na simplificação da tributação para dar competitividade internacional às empresas brasileiras. É requisito para incentivar investimentos de empresários locais e externos. Sem isso, as taxas de crescimento do PIB continuarão baixas.
O outro requisito para crescer é investir no capital humano. É possível imaginar a tecnologia a serviço da aprendizagem, com uso intensivo de ferramentas interativas que absorvam e ampliem a vontade de saber, multiplicando o potencial de cada aluno e professor. A educação nunca teve perspectivas tão promissoras.
É difícil prever o futuro do livro. Algumas inovações baratearam o custo de produção e distribuição, possibilitando edições menores e mais baratas. Há também novas formas de divulgação e armazenamento de informações, o que permite antecipar que o número de enciclopédias impressas seja reduzido e o uso de dispositivos de leitura como o Kindle e o iPad aumente. Entretanto, o encanto de um livro impresso bem escrito e encadernado com esmero ainda não tem substituto. Subsistirá.
Finalizando. É dia de celebrações e de dar livros. Presto minhas homenagens a toda a cadeia produtiva do livro: autores, editores, professores, encadernadores, livreiros e a Raquel Santos da Silveira e Maria Olga Garcia, que têm o dom de transformar depósitos de livros em bibliotecas cheias de vida.
Para os leitores deste artigo, uma recomendação como economista, que pode ser comprada na versão impressa, mas também descarregada sem custos da internet: Lombard Street, de Walter Bagehot.
Publicada originalmente em 1873, a obra trata do sistema bancário inglês, na época, o centro financeiro do mundo. Com uma análise acessível de crises, do papel que deve ter o banco central, o livro mostra como um sistema de intermediação financeira bem ajustado pode contribuir para o desenvolvimento de um país, como ocorreu na Inglaterra do século 19 e pode ocorrer no Brasil de 2013. Causou uma revolução no pensamento bancário que perdura até hoje. Uma leitura imperdível. Recomendo. Feliz Dia do Livro a todos amanhã!
A manhã é comemorada uma das criações mais importantes da humanidade: o livro. A festa foi oficializada em 1930, em homenagem a Miguel de Cervantes e a William Shakespeare, que coincidentemente passaram para a imortalidade em abril de 1616. Entretanto, o maior mérito por sua popularização foi de um não escritor: Johannes Gutenberg.
Até o século 15, os livros eram caros, copiados a mão, feitos por encomenda e com muitos erros e diferenças de transcrição - alguns textos de Aristóteles chegam a ter oito versões diferentes. Havia uma seleção conveniente do que deveria ser produzido e muitas das reproduções eram alteradas. Serviam para preservar sistemas de poder e evitar mudanças nas relações sociais.
A inovação do uso de tipos móveis de impressão por Gutenberg objetivava apenas baratear os livros: estima-se que conseguiu um preço final 30 vezes menor que o do exemplar copiado a mão, além de oferecer um produto de melhor qualidade. Mas a inovação fez muito mais do que isso.
O uso da imprensa pode ser considerado como o marco de início do mundo moderno. O acesso a mais informação com livros mais baratos aumentou exponencialmente a alfabetização da classe média europeia e fez com que novas ideias se propagassem pelo mundo. Uma análise estritamente quantitativa mostra uma elevação considerável e sustentada das taxas de crescimento econômico mundial a partir de então.
Os livros impressos quebraram o monopólio da aristocracia e da igreja na difusão do conhecimento. Dessa forma, detonaram uma série de revoluções no mundo: econômicas, políticas, religiosas e científicas. Decretaram o fim do geocentrismo e do absolutismo e o início da rotação de culturas na agricultura e das grandes navegações. Foram fundamentais para a transição entre a Idade Média e o mundo moderno.
Outra mudança radical provocada pela inovação de Gutenberg foi a Reforma Protestante. Ao conseguir imprimir milhares de cópias de suas 95 teses e distribuí-las por toda a Europa, Lutero difundiu sua mensagem e granjeou seguidores.
As revoluções políticas na Europa e na América e a industrial na Inglaterra ilustram a força transformadora das ideias. Coincidentemente, os países que se ajustaram mais rapidamente foram os que mais cresceram. Há muitos paralelos entre a revolução de Gutenberg e o momento atual.
A transformação radical em razão da tecnologia e da globalização antecipa uma economia baseada no conhecimento e em cadeias produtivas globais. A questão central é a adequação das pessoas, empresas e países. Alguns, como a China, estão levando vantagem.
No Brasil, observa-se um crescimento menor do PIB e um encolhimento maior do setor industrial em relação ao resto da América Latina e do mundo. As explicações incluem a política educacional capenga, o protecionismo, reservas de mercado e o foco nos lucros de curto prazo. Vive-se uma realidade que exige um novo paradigma, com outras noções de tecnologia, tributação, logística, políticas macroeconômicas, velocidade de adaptação e de acesso ao conhecimento.
Para as empresas, as transformações implicam que os dois fatores-chave sejam sua inserção nas cadeias produtivas globais e a qualificação do capital humano. Em alguns setores as mudanças são mais rápidas que em outros. A opção é clara: ou um ajuste ou uma perda de mercados. É peremptório imaginar outras formas de produzir, distribuir e aprender.
O futuro do Brasil depende fundamentalmente de duas linhas de atuação: o aprimoramento da infraestrutura - física e institucional - para o setor empresarial e a política educacional.
Há uma agenda latente de reformas que deve ser retomada. É preciso avançar nas relações trabalhistas, numa justiça eficiente e rápida, na redução da burocracia, na segurança jurídica e na simplificação da tributação para dar competitividade internacional às empresas brasileiras. É requisito para incentivar investimentos de empresários locais e externos. Sem isso, as taxas de crescimento do PIB continuarão baixas.
O outro requisito para crescer é investir no capital humano. É possível imaginar a tecnologia a serviço da aprendizagem, com uso intensivo de ferramentas interativas que absorvam e ampliem a vontade de saber, multiplicando o potencial de cada aluno e professor. A educação nunca teve perspectivas tão promissoras.
É difícil prever o futuro do livro. Algumas inovações baratearam o custo de produção e distribuição, possibilitando edições menores e mais baratas. Há também novas formas de divulgação e armazenamento de informações, o que permite antecipar que o número de enciclopédias impressas seja reduzido e o uso de dispositivos de leitura como o Kindle e o iPad aumente. Entretanto, o encanto de um livro impresso bem escrito e encadernado com esmero ainda não tem substituto. Subsistirá.
Finalizando. É dia de celebrações e de dar livros. Presto minhas homenagens a toda a cadeia produtiva do livro: autores, editores, professores, encadernadores, livreiros e a Raquel Santos da Silveira e Maria Olga Garcia, que têm o dom de transformar depósitos de livros em bibliotecas cheias de vida.
Para os leitores deste artigo, uma recomendação como economista, que pode ser comprada na versão impressa, mas também descarregada sem custos da internet: Lombard Street, de Walter Bagehot.
Publicada originalmente em 1873, a obra trata do sistema bancário inglês, na época, o centro financeiro do mundo. Com uma análise acessível de crises, do papel que deve ter o banco central, o livro mostra como um sistema de intermediação financeira bem ajustado pode contribuir para o desenvolvimento de um país, como ocorreu na Inglaterra do século 19 e pode ocorrer no Brasil de 2013. Causou uma revolução no pensamento bancário que perdura até hoje. Uma leitura imperdível. Recomendo. Feliz Dia do Livro a todos amanhã!
Código Florestal II - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 22/04
Alguém se lembra do descompasso entre governo e base aliada quando da análise do Código Florestal? Quem esqueceu ou não acompanhou é bom dar uma olhada nas reportagens sobre o tema publicadas no ano passado. Ali, o PMDB e a bancada ruralista derrotaram o governo em pontos cruciais da proposta. Agora, a batalha em torno da Medida Provisória 595, o novo marco regulatório dos portos, seguirá na mesma batida. Liderados pelo PMDB, um dos primeiros a manifestar suas insatisfações com o texto do relator, os partidos da base aliada vão abrir uma guerra contra os desejos do Planalto nessa matéria. A previsão é de “chutes na canela”.
Uma das semelhanças entre os dois processos é justamente a liderança do PMDB. Em 25 de abril, quando o governo foi derrotado na apreciação do Código Florestal, o relator era o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), da bancada ruralista. Desta vez, o relator é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, também do PMDB. Naquele período, o hoje presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a dizer no plenário que não adiantava os ministros do PMDB fazerem apelos para votar com o governo, porque não daria resultado.
Desta vez, o relatório de Braga está de acordo com o que deseja o governo. O problema é que não está de acordo com o que desejam o PMDB e a grande parte dos aliados. A oposição ao texto tem entre seus líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será o autor de uma série de destaques supressivos, ou seja, que excluem partes do projeto.
Os estudos feitos até agora pelos peemedebistas indicam que há vários pontos em que o governo poderá conceder autorizações de exploração dos portos sem obedecer a licitações públicas. Também não ficou claro o sistema de contratações de mão de obra. Em conversas reservadas, há quem diga que apenas grandes empresas, como a Odebrecht, saíram ganhando no texto atual. E se o governo não conseguir convencer os deputados do contrário, eles vão querer dividir esses ganhos com outros atuantes nesse setor. Além disso, há uma sensação entre os líderes de que há concentração demais para tratar desse tema na Secretaria de Portos.
Enquanto isso, entre aqueles fechados com o Planalto…
Os grupos mais afinados com o texto produzido a partir das avaliações do governo consideram que não deve chegar ao que foi o Código Florestal, porque os atuais administradores portuários não são um segmento tão forte e organizado como a bancada ruralista dentro do Congresso. Além disso, há a clara sensação entre os eleitores de que os portos são um poço de problemas. Logo, é preciso dar uma chance à remodelagem, ainda que não seja ideal.
Em relação ao PSB, há quem diga no governo que os problemas estão resolvidos. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, havia se posicionado contra o texto por causa da centralização em Brasília das decisões sobre o Porto de Suape. Agora, o relatório de Braga abre a possibilidade de o estado continuar no comando. Ou seja, os socialistas não teriam muitos motivos para votar contra, até porque têm o ministro dessa área, Leônidas Cristino, ligado ao governador do Ceará, Cid Gomes.
Confirmado esse apoio ao longo desta semana, quando a proposta de Eduardo Braga começa a ser analisada pela Comissão, surgirá no ar um novo aroma de realinhamentos partidários. Governo e PSB mais próximos e o PMDB mais distante. Pode ser a senha para que Eduardo Campos dê alguns passos em direção a Dilma. Hoje, ele não quer ficar nem tão perto que pareça apoio irrestrito e nem tão longe que pareça rompimento. Esse meio termo, perdido há alguns meses, pode ser retomado agora.
Por falar em prazos…
É real a possibilidade desta MP dos Portos perder a sua validade. A votação esta semana é considerada é incerta. A próxima tem um feriado, Primeiro de maio, Dia do Trabalho, em plena quarta-feira, leia-se Congresso vazio. Sobrariam as duas semanas seguintes. Se levarmos em conta que as excelências só dão expediente em Brasília de terça a quinta, há entre 7 e 9 de maio e, depois, entre 14 e 16, data de vencimento da Medida Provisória. Vai apertar. Pode escrever, leitor.
Alguém se lembra do descompasso entre governo e base aliada quando da análise do Código Florestal? Quem esqueceu ou não acompanhou é bom dar uma olhada nas reportagens sobre o tema publicadas no ano passado. Ali, o PMDB e a bancada ruralista derrotaram o governo em pontos cruciais da proposta. Agora, a batalha em torno da Medida Provisória 595, o novo marco regulatório dos portos, seguirá na mesma batida. Liderados pelo PMDB, um dos primeiros a manifestar suas insatisfações com o texto do relator, os partidos da base aliada vão abrir uma guerra contra os desejos do Planalto nessa matéria. A previsão é de “chutes na canela”.
Uma das semelhanças entre os dois processos é justamente a liderança do PMDB. Em 25 de abril, quando o governo foi derrotado na apreciação do Código Florestal, o relator era o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), da bancada ruralista. Desta vez, o relator é o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, também do PMDB. Naquele período, o hoje presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a dizer no plenário que não adiantava os ministros do PMDB fazerem apelos para votar com o governo, porque não daria resultado.
Desta vez, o relatório de Braga está de acordo com o que deseja o governo. O problema é que não está de acordo com o que desejam o PMDB e a grande parte dos aliados. A oposição ao texto tem entre seus líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será o autor de uma série de destaques supressivos, ou seja, que excluem partes do projeto.
Os estudos feitos até agora pelos peemedebistas indicam que há vários pontos em que o governo poderá conceder autorizações de exploração dos portos sem obedecer a licitações públicas. Também não ficou claro o sistema de contratações de mão de obra. Em conversas reservadas, há quem diga que apenas grandes empresas, como a Odebrecht, saíram ganhando no texto atual. E se o governo não conseguir convencer os deputados do contrário, eles vão querer dividir esses ganhos com outros atuantes nesse setor. Além disso, há uma sensação entre os líderes de que há concentração demais para tratar desse tema na Secretaria de Portos.
Enquanto isso, entre aqueles fechados com o Planalto…
Os grupos mais afinados com o texto produzido a partir das avaliações do governo consideram que não deve chegar ao que foi o Código Florestal, porque os atuais administradores portuários não são um segmento tão forte e organizado como a bancada ruralista dentro do Congresso. Além disso, há a clara sensação entre os eleitores de que os portos são um poço de problemas. Logo, é preciso dar uma chance à remodelagem, ainda que não seja ideal.
Em relação ao PSB, há quem diga no governo que os problemas estão resolvidos. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, havia se posicionado contra o texto por causa da centralização em Brasília das decisões sobre o Porto de Suape. Agora, o relatório de Braga abre a possibilidade de o estado continuar no comando. Ou seja, os socialistas não teriam muitos motivos para votar contra, até porque têm o ministro dessa área, Leônidas Cristino, ligado ao governador do Ceará, Cid Gomes.
Confirmado esse apoio ao longo desta semana, quando a proposta de Eduardo Braga começa a ser analisada pela Comissão, surgirá no ar um novo aroma de realinhamentos partidários. Governo e PSB mais próximos e o PMDB mais distante. Pode ser a senha para que Eduardo Campos dê alguns passos em direção a Dilma. Hoje, ele não quer ficar nem tão perto que pareça apoio irrestrito e nem tão longe que pareça rompimento. Esse meio termo, perdido há alguns meses, pode ser retomado agora.
Por falar em prazos…
É real a possibilidade desta MP dos Portos perder a sua validade. A votação esta semana é considerada é incerta. A próxima tem um feriado, Primeiro de maio, Dia do Trabalho, em plena quarta-feira, leia-se Congresso vazio. Sobrariam as duas semanas seguintes. Se levarmos em conta que as excelências só dão expediente em Brasília de terça a quinta, há entre 7 e 9 de maio e, depois, entre 14 e 16, data de vencimento da Medida Provisória. Vai apertar. Pode escrever, leitor.
Queda de braço - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 22/04
Em meio ao debate sobre a PEC 37, que tira poder de investigação do Ministério Público, o inquérito sobre o ex-presidente Lula divide Polícia Federal e procuradores. Delegados da cúpula da PF têm criticado membros do Ministério Público que dão publicidade a investigações em curso. No caso do depoimento de Marcos Valério, que embasa o inquérito, delegados dizem que terão que refazer o trabalho dos procuradores, que não teriam feito perguntas cruciais para esclarecer acusações.
Inferno astral Meses após ter sido demitida do governo federal, a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha tem agora de lidar com outra dor de cabeça: um irmão seu perdeu o emprego na semana passada na Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, em São Paulo.
Academia Joaquim Barbosa fará uma conferência na universidade de Princeton (EUA) nesta semana. A faculdade bancará a passagem. Além da palestra, o presidente do STF recebeu convite para uma homenagem da revista "Time", por figurar na lista dos cem mais influentes do mundo.
Tão perto Pesquisa coordenada pelo publicitário Renato Pereira para definir a linha do programa do PSDB que irá ao ar em maio detectou empate técnico entre Dilma e Aécio Neves na classe A. Nesse segmento, Marina Silva aparece em terceiro lugar.
Tão longe O bom desempenho de Aécio entre os mais ricos ainda não se reflete na pesquisa geral, que encontrou números bem semelhantes aos levantamentos recentes do Datafolha e do Ibope, com Dilma vencendo já no primeiro turno.
Tudo azul A despeito de petistas divulgarem que Lula está irritado com José Dirceu por ter acusado Luiz Fux de ter prometido absolvê-lo no mensalão, o ex-presidente e seu ex-titular da Casa Civil têm se falado normalmente.
Saia justa 1 Causou mal-estar no BNDES a determinação de Dilma de mandar nomear o ex-ministro demitido Wagner Bittencourt para a vice-presidência da instituição, no lugar de João Ferraz.
Saia justa 2 Braço direito de Luciano Coutinho, Ferraz foi desalojado do posto e ainda não há definição de seu futuro. Coutinho deverá propor a criação de mais uma diretoria para abrigar o ex-vice.
Agora vai? Jaques Wagner e ACM Neto devem assinar hoje contrato para estadualização do metrô de Salvador, em obras há 12 anos. O governo baiano passará a administrar a linha 1, da capital, e assumirá a construção da linha 2, interligação para Lauro de Freitas.
Tête-à-tête Os deputados Pedro Tobias (estadual) e Duarte Nogueira (federal) se reúnem hoje para tratar da eleição do PSDB paulista. Tobias, atual presidente, só abre mão da disputa se houver apelo pessoal de Geraldo Alckmin.
Plano B Após a crise na capital, o governador sofre pressão para agir antes do dia da disputa. Caso opte por Tobias no partido, poderá instalar Nogueira na secretaria-geral nacional da sigla ou convidá-lo para o primeiro escalão de seu governo.
Esqueceram... O deputado federal Vicente Cândido se uniu à corrente PT de Lutas e de Massa, controlada pela família Tatto, para lançar Francisco Chagas à presidência do PT paulistano.
... de mim No entorno de Fernando Haddad, a candidatura é interpretada como uma tentativa de ampliar espaço na administração para a ala petista que se diz "desprestigiada", em especial nas subprefeituras.
tiroteio
Hugo Capeto foi eleito rei da França em 987. Um vassalo ousou perguntar-lhe: quem te fez rei? Rosemary Noronha, quem te fez rainha?
DO SENADOR ALOYSIO FERREIRA (PSDB-SP), sobre a investigação que revela possível enriquecimento ilícito da ex-chefe de gabinete da Presidência em SP.
contraponto
Bonito é pra se mostrar
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, apresentava as prioridades da pasta em 2013 para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na semana passada, e começou a listar os órgãos coligados ao ministério.
--Temos sete coligadas que são muito importantes: a Ancine, a Fundação Palmares, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Funarte, o Iphan, Ibram e a Cinemateca.
Recebeu bilhete alertando que tinha esquecido a Biblioteca Nacional. E deu um cutucão nas gestões anteriores:
--Agora não tem nem motivo mais para esquecer... Ela está indo super bem!
Em meio ao debate sobre a PEC 37, que tira poder de investigação do Ministério Público, o inquérito sobre o ex-presidente Lula divide Polícia Federal e procuradores. Delegados da cúpula da PF têm criticado membros do Ministério Público que dão publicidade a investigações em curso. No caso do depoimento de Marcos Valério, que embasa o inquérito, delegados dizem que terão que refazer o trabalho dos procuradores, que não teriam feito perguntas cruciais para esclarecer acusações.
Inferno astral Meses após ter sido demitida do governo federal, a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha tem agora de lidar com outra dor de cabeça: um irmão seu perdeu o emprego na semana passada na Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, em São Paulo.
Academia Joaquim Barbosa fará uma conferência na universidade de Princeton (EUA) nesta semana. A faculdade bancará a passagem. Além da palestra, o presidente do STF recebeu convite para uma homenagem da revista "Time", por figurar na lista dos cem mais influentes do mundo.
Tão perto Pesquisa coordenada pelo publicitário Renato Pereira para definir a linha do programa do PSDB que irá ao ar em maio detectou empate técnico entre Dilma e Aécio Neves na classe A. Nesse segmento, Marina Silva aparece em terceiro lugar.
Tão longe O bom desempenho de Aécio entre os mais ricos ainda não se reflete na pesquisa geral, que encontrou números bem semelhantes aos levantamentos recentes do Datafolha e do Ibope, com Dilma vencendo já no primeiro turno.
Tudo azul A despeito de petistas divulgarem que Lula está irritado com José Dirceu por ter acusado Luiz Fux de ter prometido absolvê-lo no mensalão, o ex-presidente e seu ex-titular da Casa Civil têm se falado normalmente.
Saia justa 1 Causou mal-estar no BNDES a determinação de Dilma de mandar nomear o ex-ministro demitido Wagner Bittencourt para a vice-presidência da instituição, no lugar de João Ferraz.
Saia justa 2 Braço direito de Luciano Coutinho, Ferraz foi desalojado do posto e ainda não há definição de seu futuro. Coutinho deverá propor a criação de mais uma diretoria para abrigar o ex-vice.
Agora vai? Jaques Wagner e ACM Neto devem assinar hoje contrato para estadualização do metrô de Salvador, em obras há 12 anos. O governo baiano passará a administrar a linha 1, da capital, e assumirá a construção da linha 2, interligação para Lauro de Freitas.
Tête-à-tête Os deputados Pedro Tobias (estadual) e Duarte Nogueira (federal) se reúnem hoje para tratar da eleição do PSDB paulista. Tobias, atual presidente, só abre mão da disputa se houver apelo pessoal de Geraldo Alckmin.
Plano B Após a crise na capital, o governador sofre pressão para agir antes do dia da disputa. Caso opte por Tobias no partido, poderá instalar Nogueira na secretaria-geral nacional da sigla ou convidá-lo para o primeiro escalão de seu governo.
Esqueceram... O deputado federal Vicente Cândido se uniu à corrente PT de Lutas e de Massa, controlada pela família Tatto, para lançar Francisco Chagas à presidência do PT paulistano.
... de mim No entorno de Fernando Haddad, a candidatura é interpretada como uma tentativa de ampliar espaço na administração para a ala petista que se diz "desprestigiada", em especial nas subprefeituras.
tiroteio
Hugo Capeto foi eleito rei da França em 987. Um vassalo ousou perguntar-lhe: quem te fez rei? Rosemary Noronha, quem te fez rainha?
DO SENADOR ALOYSIO FERREIRA (PSDB-SP), sobre a investigação que revela possível enriquecimento ilícito da ex-chefe de gabinete da Presidência em SP.
contraponto
Bonito é pra se mostrar
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, apresentava as prioridades da pasta em 2013 para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na semana passada, e começou a listar os órgãos coligados ao ministério.
--Temos sete coligadas que são muito importantes: a Ancine, a Fundação Palmares, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Funarte, o Iphan, Ibram e a Cinemateca.
Recebeu bilhete alertando que tinha esquecido a Biblioteca Nacional. E deu um cutucão nas gestões anteriores:
--Agora não tem nem motivo mais para esquecer... Ela está indo super bem!
Jabuti arvorista - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
O Estado de S.Paulo - 22/04
Contrariamente ao provérbio português, jabuti sobe em árvore - desde que ela esteja plantada em Brasília. Na capital do poder, quelônios praticam arvorismo todo dia. Surgem trepados em galhos com tanta frequência e há tanto tempo que só pode ser por vontade própria. Apareceu outra tartaruga ninja na semana passada.
A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência projeto de lei que praticamente inviabiliza a candidatura presidencial de Marina Silva (sem partido) em 2014. A pressa não teve nada a ver com a ex-petista aparecer no Ibope como o nome de maior potencial para enfrentar Dilma Rousseff (PT). Foi coincidência.
O projeto peemedebista é pura boa intenção. Cria barreiras à proliferação de nanopartidos que infestam o Congresso. Ao impedir que siglas recém-criadas ganhem tempo de propaganda graças à adesão de deputados eleitos por outra agremiação, quebra um ciclo vicioso. Acaba com barganhas por minutos de TV. De quebra, deixa Marina falando sozinha.
Foi com esse espírito desinteressado que peemedebistas, petistas e pessedistas se juntaram para aprovar o projeto. Não importa que o PSD tenha sido criado exatamente assim e hoje seja um pilar de sustentação do governo no Congresso. O que passou, passou.
Nesta semana, tão desinteressadamente quanto seus colegas, tucanos, socialistas e anexos tentarão aprimorar o texto aprovado. Vão a voto suas propostas de jogar para 2013, ou quem sabe até para 2015, a entrada em vigor da nova regra saneadora. Se por acaso se beneficiam diretamente do adiamento, o que podem fazer? O que é justo é justo.
O PSB também propõe excluir do projeto a distribuição do dinheiro vindo do Fundo Partidário. Afinal, os novos partidos só não são partido no nome. Nada mais de acordo com os ideais socialistas: se é seu, é meu, é nosso.
E assim, pensando apenas no bem comum, na coisa pública e nos princípios republicanos, nossos representantes reescrevem as leis do mundo. Às vezes, revogam até postulados matemáticos.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer favorável a projeto que transforma em crime punível com prisão a publicação de pesquisa eleitoral cujo resultado fique fora da margem de erro. E se a pesquisa foi divulgada dias antes da eleição? Cadeia. E se o eleitor mudou de opinião? Xilindró.
Os deputados querem obrigar o eleitor a escolher seu candidato até cinco dias antes da eleição, sem direito a mudar de ideia. Se mudar, é crime. Mas a culpa não é dele, é de quem ousar constatar que o eleitor pensava em votar de um jeito e passou a votar de outro. Esse, sim, é quem vai passar até um ano em cana e pagar R$ 1 milhão de multa. Resumindo: cala-te ou te prendo.
Os deputados agiram com a melhor das intenções, sem nem sequer cogitar que isso fosse uma forma de censura, muito menos de legislar em causa própria. É mero acaso que políticos processem institutos por atribuir às pesquisas - e não à vontade do eleitor - a falta de votos que os impede de vencer eleições.
Tampouco os deputados têm obrigação de saber que a margem de erro só faz sentido se considerado o intervalo de confiança no qual ela se insere. Nem que todas as pesquisas eleitorais divulgadas no Brasil adotam e divulgam um intervalo de confiança de 95% - o que significa que se sabe de antemão que o resultado de 5 a cada 100 pesquisas estará fora da margem de erro. Segundo a CCJ, isso não é estatística, é fraude criminosa.
Uma legislação que os deputados ainda estão por aprovar é a que pune - não com cadeia, mas com inelegibilidade - a apologia do cinismo. Promoveria salutar renovação do Congresso.
Contrariamente ao provérbio português, jabuti sobe em árvore - desde que ela esteja plantada em Brasília. Na capital do poder, quelônios praticam arvorismo todo dia. Surgem trepados em galhos com tanta frequência e há tanto tempo que só pode ser por vontade própria. Apareceu outra tartaruga ninja na semana passada.
A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência projeto de lei que praticamente inviabiliza a candidatura presidencial de Marina Silva (sem partido) em 2014. A pressa não teve nada a ver com a ex-petista aparecer no Ibope como o nome de maior potencial para enfrentar Dilma Rousseff (PT). Foi coincidência.
O projeto peemedebista é pura boa intenção. Cria barreiras à proliferação de nanopartidos que infestam o Congresso. Ao impedir que siglas recém-criadas ganhem tempo de propaganda graças à adesão de deputados eleitos por outra agremiação, quebra um ciclo vicioso. Acaba com barganhas por minutos de TV. De quebra, deixa Marina falando sozinha.
Foi com esse espírito desinteressado que peemedebistas, petistas e pessedistas se juntaram para aprovar o projeto. Não importa que o PSD tenha sido criado exatamente assim e hoje seja um pilar de sustentação do governo no Congresso. O que passou, passou.
Nesta semana, tão desinteressadamente quanto seus colegas, tucanos, socialistas e anexos tentarão aprimorar o texto aprovado. Vão a voto suas propostas de jogar para 2013, ou quem sabe até para 2015, a entrada em vigor da nova regra saneadora. Se por acaso se beneficiam diretamente do adiamento, o que podem fazer? O que é justo é justo.
O PSB também propõe excluir do projeto a distribuição do dinheiro vindo do Fundo Partidário. Afinal, os novos partidos só não são partido no nome. Nada mais de acordo com os ideais socialistas: se é seu, é meu, é nosso.
E assim, pensando apenas no bem comum, na coisa pública e nos princípios republicanos, nossos representantes reescrevem as leis do mundo. Às vezes, revogam até postulados matemáticos.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer favorável a projeto que transforma em crime punível com prisão a publicação de pesquisa eleitoral cujo resultado fique fora da margem de erro. E se a pesquisa foi divulgada dias antes da eleição? Cadeia. E se o eleitor mudou de opinião? Xilindró.
Os deputados querem obrigar o eleitor a escolher seu candidato até cinco dias antes da eleição, sem direito a mudar de ideia. Se mudar, é crime. Mas a culpa não é dele, é de quem ousar constatar que o eleitor pensava em votar de um jeito e passou a votar de outro. Esse, sim, é quem vai passar até um ano em cana e pagar R$ 1 milhão de multa. Resumindo: cala-te ou te prendo.
Os deputados agiram com a melhor das intenções, sem nem sequer cogitar que isso fosse uma forma de censura, muito menos de legislar em causa própria. É mero acaso que políticos processem institutos por atribuir às pesquisas - e não à vontade do eleitor - a falta de votos que os impede de vencer eleições.
Tampouco os deputados têm obrigação de saber que a margem de erro só faz sentido se considerado o intervalo de confiança no qual ela se insere. Nem que todas as pesquisas eleitorais divulgadas no Brasil adotam e divulgam um intervalo de confiança de 95% - o que significa que se sabe de antemão que o resultado de 5 a cada 100 pesquisas estará fora da margem de erro. Segundo a CCJ, isso não é estatística, é fraude criminosa.
Uma legislação que os deputados ainda estão por aprovar é a que pune - não com cadeia, mas com inelegibilidade - a apologia do cinismo. Promoveria salutar renovação do Congresso.
Surrealismo - DENIS LERRER ROSENFIELD
O GLOBO - 22/04
O Brasil está vivendo, cada vez mais, uma situação surrealista, com as palavras perdendo o seu significado e ações à revelia da lei sendo feitas como se fossem normais. A questão indígena é um exemplo flagrante dessa situação, com movimentos sociais e a própria Funai criando uma situação de insegurança jurídica, onde coisas que faziam sentido um momento atrás cessam de fazê-lo em um momento posterior. O próprio Plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por indígenas, instrumentalizados por movimentos sociais.
Há poucos dias um hotel, Fazenda da Lagoa, no Sul da Bahia, foi invadido por um grupo de indígenas que reivindicavam a propriedade da terra. Em um primeiro momento, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ala esquerdizante da Igreja Católica, seguindo as concepções da Teologia da Libertação, deu eco a tal ação. A Funai, também nesse momento, entreteve a confusão a respeito, como se fosse uma pretensão legítima.
A cena estava montada para fustigar os proprietários. Acontece, no caso, que o tiro saiu pela culatra, pois a propriedade em questão, segundo um processo de identificação e demarcação em curso, encontra-se fora dessa área. Fotos, aliás, foram estampadas em veículos de imprensa, com os invasores deitados confortavelmente em quartos do hotel vendo televisão.
O efeito foi contrário ao planejado. Em vez da legitimidade da ação, apareceu claramente a sua arbitrariedade. A Funai viu-se obrigada a dizer que a invasão não tinha razão de ser, pois a área, nem segundo os seus critérios amplamente elásticos, não era indígena. Aos proprietários ficou o incômodo da situação, o prejuízo à sua imagem e o transtorno generalizado. Uma pergunta pairava no ar. Será que vai acontecer de novo?
No dia seguinte, aconteceu. Uma casa na área foi novamente invadida. Além de uma garrafa de bebida alcoólica roubada, tudo ficou na ameaça, com os invasores se retirando posteriormente. Não há mais segurança.
Ocorre que o líder desse episódio, um “cacique”, declarou depois, com a maior sem cerimônia, que a invasão foi apenas para dar “Ibope”. Como assim, pessoas são ameaçadas, propriedades invadidas, para produzirem resultados junto à opinião pública? E a lei? E o direito de propriedade?
As palavras estão perdendo o sentido. Quando da saída dos indígenas do hotel foi amplamente noticiado que a retirada tinha se processado de forma pacífica. O que isto significa? Oito aparelhos de televisão foram roubados, o teto da cozinha foi destruído para que os invasores tivessem acesso a mantimentos e bebidas, quartos foram invadidos e pessoas foram ameaçadas. O que há de pacífico nisto?
Imaginem uma pessoa que tenha a sua casa ou apartamento invadido. Na verdade, trata-se de um roubo, com os criminosos levando televisão, bebidas, mantimentos, lençóis e ameaçando os moradores. Alguém se atreveria a dizer que o roubo foi “pacífico”? Essa complacência com o crime e o ilícito produz a generalização da impunidade, propiciando, precisamente, novas invasões. A desresponsabilização dos invasores é um incentivo a que cenas desse tipo se repitam.
Tomemos outro caso, o de uma propriedade invadida estar dentro de um processo em curso de identificação e demarcação, como ocorre frequentemente em todo o país. Enquanto a área não for homologada pela presidente da República, seguindo o devido processo legal, nenhum movimento social ou que procure passar por tal tem o direito de invadir uma área. Tal ação é frontalmente contrária à lei. E, no entanto, isso passou a ser normal, numa normalidade que contraria o estado de direito.
Na verdade, o Supremo, mediante suas condicionantes, já normatizou a questão indígena no Brasil, quando do julgamento do caso da Raposa Serra do Sol. Dentre outras normas, vedou a ampliação de terras indígenas e estabeleceu que um território para ser tido como indígena deve ter como marco temporal a presença indígena efetiva quando da promulgação da Constituição de 1988, salvo casos excepcionais de nulidade flagrante.
Ora, a maioria das terras ditas indígenas em litígio no país é anterior a 1988, com os proprietários tendo títulos que remontam há muitas décadas atrás, com registros civis correspondentes. Se há um conflito de direitos, por exemplo, com as pretensões dos indígenas se contrapondo às dos proprietários, caberia ao Estado equacionar uma situação por ele mesmo criada. Ou seja, deveria comprar terras pelo valor de mercado, pagando o preço justo por áreas que seriam, assim, desapropriadas.
Contudo, o que ocorre hoje é que a dita desapropriação de proprietários rurais para o estabelecimento de indígenas nessas áreas é uma verdadeira expropriação, pois apenas as benfeitorias são consideradas e não a terra nua. Desapropriação significa, na verdade, expropriação. A palavra significa o contrário do que dá a entender. E uma desapropriação justa para ambas as partes, conforme o sentido original da palavra, seria perfeitamente possível, aplicando a Lei 4.132.
A Funai, por sua vez, age à revelia do Supremo multiplicando as portarias de identificação e demarcação, como se a decisão do STF não lhe dissesse respeito. Aliás, esse órgão de Estado é uma verdadeira anomalia republicana. Ele é Poder Executivo, editando portarias de identificação e demarcação. Ele é Poder Legislativo, através de Instruções Normativas, que estabelecem as etapas a serem observadas. Ele é Poder Judiciário, sendo ele mesmo instância administrativa revisora de seus próprios atos.
No meio dessa generalização da arbitrariedade, uma declaração da maior sensatez — e lucidez — veio da senadora Katia Abreu. Segundo ela, enquanto o Supremo não julgar os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol, a Funai deveria suspender todos os processos de identificação e demarcação em curso, seguindo o estado de direito e obedecendo às diretrizes de nossa Corte maior. Ao agir ao arrepio da lei, ela termina sendo a grande incentivadora do caos estabelecido no mundo rural, atingindo todos os seus setores.
O Brasil está vivendo, cada vez mais, uma situação surrealista, com as palavras perdendo o seu significado e ações à revelia da lei sendo feitas como se fossem normais. A questão indígena é um exemplo flagrante dessa situação, com movimentos sociais e a própria Funai criando uma situação de insegurança jurídica, onde coisas que faziam sentido um momento atrás cessam de fazê-lo em um momento posterior. O próprio Plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por indígenas, instrumentalizados por movimentos sociais.
Há poucos dias um hotel, Fazenda da Lagoa, no Sul da Bahia, foi invadido por um grupo de indígenas que reivindicavam a propriedade da terra. Em um primeiro momento, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ala esquerdizante da Igreja Católica, seguindo as concepções da Teologia da Libertação, deu eco a tal ação. A Funai, também nesse momento, entreteve a confusão a respeito, como se fosse uma pretensão legítima.
A cena estava montada para fustigar os proprietários. Acontece, no caso, que o tiro saiu pela culatra, pois a propriedade em questão, segundo um processo de identificação e demarcação em curso, encontra-se fora dessa área. Fotos, aliás, foram estampadas em veículos de imprensa, com os invasores deitados confortavelmente em quartos do hotel vendo televisão.
O efeito foi contrário ao planejado. Em vez da legitimidade da ação, apareceu claramente a sua arbitrariedade. A Funai viu-se obrigada a dizer que a invasão não tinha razão de ser, pois a área, nem segundo os seus critérios amplamente elásticos, não era indígena. Aos proprietários ficou o incômodo da situação, o prejuízo à sua imagem e o transtorno generalizado. Uma pergunta pairava no ar. Será que vai acontecer de novo?
No dia seguinte, aconteceu. Uma casa na área foi novamente invadida. Além de uma garrafa de bebida alcoólica roubada, tudo ficou na ameaça, com os invasores se retirando posteriormente. Não há mais segurança.
Ocorre que o líder desse episódio, um “cacique”, declarou depois, com a maior sem cerimônia, que a invasão foi apenas para dar “Ibope”. Como assim, pessoas são ameaçadas, propriedades invadidas, para produzirem resultados junto à opinião pública? E a lei? E o direito de propriedade?
As palavras estão perdendo o sentido. Quando da saída dos indígenas do hotel foi amplamente noticiado que a retirada tinha se processado de forma pacífica. O que isto significa? Oito aparelhos de televisão foram roubados, o teto da cozinha foi destruído para que os invasores tivessem acesso a mantimentos e bebidas, quartos foram invadidos e pessoas foram ameaçadas. O que há de pacífico nisto?
Imaginem uma pessoa que tenha a sua casa ou apartamento invadido. Na verdade, trata-se de um roubo, com os criminosos levando televisão, bebidas, mantimentos, lençóis e ameaçando os moradores. Alguém se atreveria a dizer que o roubo foi “pacífico”? Essa complacência com o crime e o ilícito produz a generalização da impunidade, propiciando, precisamente, novas invasões. A desresponsabilização dos invasores é um incentivo a que cenas desse tipo se repitam.
Tomemos outro caso, o de uma propriedade invadida estar dentro de um processo em curso de identificação e demarcação, como ocorre frequentemente em todo o país. Enquanto a área não for homologada pela presidente da República, seguindo o devido processo legal, nenhum movimento social ou que procure passar por tal tem o direito de invadir uma área. Tal ação é frontalmente contrária à lei. E, no entanto, isso passou a ser normal, numa normalidade que contraria o estado de direito.
Na verdade, o Supremo, mediante suas condicionantes, já normatizou a questão indígena no Brasil, quando do julgamento do caso da Raposa Serra do Sol. Dentre outras normas, vedou a ampliação de terras indígenas e estabeleceu que um território para ser tido como indígena deve ter como marco temporal a presença indígena efetiva quando da promulgação da Constituição de 1988, salvo casos excepcionais de nulidade flagrante.
Ora, a maioria das terras ditas indígenas em litígio no país é anterior a 1988, com os proprietários tendo títulos que remontam há muitas décadas atrás, com registros civis correspondentes. Se há um conflito de direitos, por exemplo, com as pretensões dos indígenas se contrapondo às dos proprietários, caberia ao Estado equacionar uma situação por ele mesmo criada. Ou seja, deveria comprar terras pelo valor de mercado, pagando o preço justo por áreas que seriam, assim, desapropriadas.
Contudo, o que ocorre hoje é que a dita desapropriação de proprietários rurais para o estabelecimento de indígenas nessas áreas é uma verdadeira expropriação, pois apenas as benfeitorias são consideradas e não a terra nua. Desapropriação significa, na verdade, expropriação. A palavra significa o contrário do que dá a entender. E uma desapropriação justa para ambas as partes, conforme o sentido original da palavra, seria perfeitamente possível, aplicando a Lei 4.132.
A Funai, por sua vez, age à revelia do Supremo multiplicando as portarias de identificação e demarcação, como se a decisão do STF não lhe dissesse respeito. Aliás, esse órgão de Estado é uma verdadeira anomalia republicana. Ele é Poder Executivo, editando portarias de identificação e demarcação. Ele é Poder Legislativo, através de Instruções Normativas, que estabelecem as etapas a serem observadas. Ele é Poder Judiciário, sendo ele mesmo instância administrativa revisora de seus próprios atos.
No meio dessa generalização da arbitrariedade, uma declaração da maior sensatez — e lucidez — veio da senadora Katia Abreu. Segundo ela, enquanto o Supremo não julgar os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol, a Funai deveria suspender todos os processos de identificação e demarcação em curso, seguindo o estado de direito e obedecendo às diretrizes de nossa Corte maior. Ao agir ao arrepio da lei, ela termina sendo a grande incentivadora do caos estabelecido no mundo rural, atingindo todos os seus setores.
Nação e estabilidade financeira - LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
FOLHA DE SP - 22/04
A redução do patamar da taxa de juros aconteceu a partir de 2001; até hoje, os avanços foram modestos
Entre 1980 e 1994, os problemas fundamentais que a economia brasileira enfrentava eram a crise financeira da dívida externa, a alta inflação inercial e o desequilíbrio das contas públicas. Desde o início dos anos 1990, quando o primeiro e o segundo problema foram equacionados, restou o problema fiscal, mas somaram-se dois outros que decorreram da estabilização dos preços de 1994: a alta taxa de juros e a taxa de câmbio cronicamente sobreapreciada.
Considerados esses três problemas macroeconômicos, o primeiro foi razoavelmente resolvido a partir de 1999, desde que o governo estabeleceu uma meta de superavit primário e passou a alcançá-la; o alto nível de taxa de juros não foi plenamente resolvido, mas nos anos 2000 logrou-se um avanço substancial: a taxa de juros deixou de girar em torno de 9% reais para, em 2012, variar em torno de 2,5%; já em relação à taxa de câmbio, não houve avanços: o nível de taxa de câmbio, que torna competitivas as empresas industriais eficientes existentes no Brasil, deveria girar em torno de R$ 2,90 por dólar, mas vem flutuando em torno de R$ 2.
Por que alcançamos êxito em um problema, algum avanço em outro, e praticamente nenhum no terceiro? Eu poderia tentar responder a esta questão a partir do liberalismo econômico ou do desenvolvimentismo dos presidentes e de suas equipes econômicas, mas mais importante é pensar em termos do modo pelo qual a sociedade brasileira vê esses três problemas cujo enfrentamento não é trivial, porque envolve interesses de consumidores, ou de empresários, ou de rentistas.
Os governantes só se sentem com poder para tentar resolver cada um deles quando se forma um razoável consenso na nação sobre a necessidade de resolvê-los, e como fazê-lo.
A irresponsabilidade fiscal foi o primeiro problema enfrentado com razoável êxito a partir de 1999, porque a sociedade civil se convenceu que uma das causas da alta inflação era a irresponsabilidade fiscal. E por isso passou a julgar os políticos também sob esse critério.
A redução do patamar de taxa de juros real aconteceu a partir de 2001, quando ganhou consistência e intensidade a crítica às taxas de juros exorbitantes que prevaleciam no país desde 1994. Ficou claro que essas altas taxas não podiam ser explicadas seja pelo risco Brasil ou pela necessidade de combater a inflação, mas apenas pelo interesse dos capitalistas rentistas e dos financistas em mantê-las altas. E a nação brasileira se convenceu disso.
Não obstante a crítica à taxa de câmbio sobreapreciada tenha ganho base teórica, até hoje os avanços foram modestos. Essencialmente porque, no curto prazo, sua correção envolve custos em termos de aumento temporário da inflação, redução temporária dos salários reais e quebra de empresas muito endividadas em moeda estrangeira.
Por esse fato e porque as pessoas têm dificuldade em compreender o quão prejudicial para a economia é um nível de taxa de câmbio sobreapreciada; porque essa sobreapreciação crônica e cíclica desestimula o investimento e a poupança, e, assim, impede o crescimento acelerado que o Brasil precisa ter para realizar o alcançamento.
A redução do patamar da taxa de juros aconteceu a partir de 2001; até hoje, os avanços foram modestos
Entre 1980 e 1994, os problemas fundamentais que a economia brasileira enfrentava eram a crise financeira da dívida externa, a alta inflação inercial e o desequilíbrio das contas públicas. Desde o início dos anos 1990, quando o primeiro e o segundo problema foram equacionados, restou o problema fiscal, mas somaram-se dois outros que decorreram da estabilização dos preços de 1994: a alta taxa de juros e a taxa de câmbio cronicamente sobreapreciada.
Considerados esses três problemas macroeconômicos, o primeiro foi razoavelmente resolvido a partir de 1999, desde que o governo estabeleceu uma meta de superavit primário e passou a alcançá-la; o alto nível de taxa de juros não foi plenamente resolvido, mas nos anos 2000 logrou-se um avanço substancial: a taxa de juros deixou de girar em torno de 9% reais para, em 2012, variar em torno de 2,5%; já em relação à taxa de câmbio, não houve avanços: o nível de taxa de câmbio, que torna competitivas as empresas industriais eficientes existentes no Brasil, deveria girar em torno de R$ 2,90 por dólar, mas vem flutuando em torno de R$ 2.
Por que alcançamos êxito em um problema, algum avanço em outro, e praticamente nenhum no terceiro? Eu poderia tentar responder a esta questão a partir do liberalismo econômico ou do desenvolvimentismo dos presidentes e de suas equipes econômicas, mas mais importante é pensar em termos do modo pelo qual a sociedade brasileira vê esses três problemas cujo enfrentamento não é trivial, porque envolve interesses de consumidores, ou de empresários, ou de rentistas.
Os governantes só se sentem com poder para tentar resolver cada um deles quando se forma um razoável consenso na nação sobre a necessidade de resolvê-los, e como fazê-lo.
A irresponsabilidade fiscal foi o primeiro problema enfrentado com razoável êxito a partir de 1999, porque a sociedade civil se convenceu que uma das causas da alta inflação era a irresponsabilidade fiscal. E por isso passou a julgar os políticos também sob esse critério.
A redução do patamar de taxa de juros real aconteceu a partir de 2001, quando ganhou consistência e intensidade a crítica às taxas de juros exorbitantes que prevaleciam no país desde 1994. Ficou claro que essas altas taxas não podiam ser explicadas seja pelo risco Brasil ou pela necessidade de combater a inflação, mas apenas pelo interesse dos capitalistas rentistas e dos financistas em mantê-las altas. E a nação brasileira se convenceu disso.
Não obstante a crítica à taxa de câmbio sobreapreciada tenha ganho base teórica, até hoje os avanços foram modestos. Essencialmente porque, no curto prazo, sua correção envolve custos em termos de aumento temporário da inflação, redução temporária dos salários reais e quebra de empresas muito endividadas em moeda estrangeira.
Por esse fato e porque as pessoas têm dificuldade em compreender o quão prejudicial para a economia é um nível de taxa de câmbio sobreapreciada; porque essa sobreapreciação crônica e cíclica desestimula o investimento e a poupança, e, assim, impede o crescimento acelerado que o Brasil precisa ter para realizar o alcançamento.
Religião e direitos humanos - JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES E OSCAR VILHENA VIEIRA
O ESTADO DE S. PAULO - 22/04
Os direitos humanos têm origem remota no discurso religioso, particularmente no cristianismo. A afirmação da fraternidade universal dos seres humanos, devida a serem todos filhos de um só Pai, e da liberdade também universal representada pelo resgate realizado pelo Salvador são uma raiz não negligenciável do longo processo em que nos inserimos. Contudo o desenvolvimento das liberdades modernas representou também uma ruptura com o passado religioso. As religiões organizadas resistiram quanto puderam ao novo ideal de autonomia dos sujeitos humanos e nos últimos 200 anos, pelo menos, opuseram-se sistematicamente, na teoria e na prática, ao avanço quer da liberdade, quer da igualdade.
No Brasil essa tensão foi subestimada porque nos anos de chumbo da ditadura certos líderes religiosos católicos, protestantes e judeus enfrentaram o arbítrio do regime militar. Se os nomes de dom Paulo, do rabino Sobel e do pastor Wright são imediatamente associados à defesa dos direitos humanos, isso não se generaliza: basta analisarmos a ambiguidade (para não dizer omissão ou conivência) da atitude de outros líderes religiosos e igrejas na América durante a última onda de autoritarismo.
Essa tensão se deve ao próprio caráter das religiões e, particularmente, de suas instituições, ou seja, das religiões organizadas. Elas pretendem ser abrangentes, potencialmente fundamentalistas ou integristas e proselitistas. Abrangentes e potencialmente integristas porque desejam incorporar todas as dimensões da vida moral de seus adeptos, de modo que se estes pertencerem a outras comunidades, não religiosas, como a comunidade política nacional, por exemplo, seus deveres para com sua religião e seus correligionários devem preceder seus deveres para com seus semelhantes que professam outro credo ou não professam credo algum, embora pertençam à mesma sociedade política. Fundamentalistas ou integristas porque almejam oferecer uma linha da qual seus adeptos não podem escapar e determinam todas as dimensões de sua vida. Proselitistas porque vivem da incorporação de novos adeptos, e não de uma sobrevivência vegetativa.
Aqui reside parte do perigo para a sociedade política. Para fazer prosélitos não temem semear divisões entre os cidadãos, e não divisões quaisquer: semeiam divisões de identidade, transferindo para a República distinções que, acreditam, serão afinal feitas pelo próprio Deus. Como pretendem ter com seu Deus um canal privilegiado de comunicação, se não ser mesmo suas representantes na Terra, antecipam no foro das instituições estatais e na legislação a separação que, supõem, a divindade fará no momento que julgar apropriado. Isso, note-se, mesmo diante de explícitas palavras, ou as palavras mesmas "(ipsissima verba), de Jesus ("não julgueis...").
A concepção de uma sociedade fundada em identidade não religiosa ou racial passou a ser inerente à própria ideia de direitos humanos. Ela tem por base a noção de que cada ser humano é moralmente livre: pode escolher seus ideais e sua forma de vida sem dar satisfações a autoridades ou vizinhos, desde que tal escolha não cause dano a outrem, ou, como dizia Thomas Jefferson em defesa da liberdade religiosa em sua Virgínia natal, "desde que não quebre minha perna nem furte minha carteira".
Tem ainda por fundamento outra noção: a de que o valor moral de todos é igual, não havendo por que discriminar moralmente quem pensa diferente, age diferente, tem uma religião diferente ou simplesmente é diferente. A igualdade universal, base do discurso dos direitos humanos, impõe que todos - independentemente de qualquer estado, escolha ideológica ou característica pessoal - recebam da autoridade pública exatamente o mesmo tratamento. Em resumo, esse ideal deixa cada um livre para perseguir seus próprios ideais absolutos, desde que não os identifique com os ideais da República.
Não foi por acaso que a afirmação dos direitos universais teve de se fazer historicamente contra as pretensões absolutas das concepções religiosas. Os direitos universais podem facilmente conflitar com as religiões porque afirmar a existência de direitos não significa apenas aceitar um sistema de conveniências políticas. Consiste numa proposta moral forte: moral crítica, pública, e não sobrenatural, tradicional ou revelada.
Na vida particular as pessoas aderem a religiões e num mundo plural como o nosso aderem a religiões diferentes. Em meio à insegurança, oferecem um importante conforto; em meio a desigualdades, diferentes religiões apelam a diferentes grupos sociais. Tendem a fazer apelos fortes. É tarefa dos líderes políticos zelar para que os mecanismos democráticos, republicanos e laicos, construídos longamente com o sacrifício de numerosas vidas, não sejam levianamente tratados por membros da mesma elite política, não sejam postos em risco por apelos populares ao sentimento de identidade homogênea. O crescimento da liberdade religiosa propicia também o crescimento dos conflitos entre religiões organizadas e o espaço público da tolerância e da liberdade. Podemos esperar que o tema volte às nossas discussões políticas com frequência.
Seria muito importante que os partidos políticos não perdessem isso de vista e educassem seus membros e simpatizantes na atividade de compreender como conviver na República com respeito e justiça, mesmo para com aqueles que julgam merecer sentar-se longe deles no esperado paraíso, ou até merecessem ir para o inferno. Certo que o sistema político está fragilizado. Mas é esperar o mínimo, e não o máximo, que em nome de nossa liberdade e igualdade se rejeitem os discursos religiosos que semeiam as divisões - e no médio prazo cultivam a violência primeiro morais e em seguida físicas, entre os cidadãos.
No Brasil essa tensão foi subestimada porque nos anos de chumbo da ditadura certos líderes religiosos católicos, protestantes e judeus enfrentaram o arbítrio do regime militar. Se os nomes de dom Paulo, do rabino Sobel e do pastor Wright são imediatamente associados à defesa dos direitos humanos, isso não se generaliza: basta analisarmos a ambiguidade (para não dizer omissão ou conivência) da atitude de outros líderes religiosos e igrejas na América durante a última onda de autoritarismo.
Essa tensão se deve ao próprio caráter das religiões e, particularmente, de suas instituições, ou seja, das religiões organizadas. Elas pretendem ser abrangentes, potencialmente fundamentalistas ou integristas e proselitistas. Abrangentes e potencialmente integristas porque desejam incorporar todas as dimensões da vida moral de seus adeptos, de modo que se estes pertencerem a outras comunidades, não religiosas, como a comunidade política nacional, por exemplo, seus deveres para com sua religião e seus correligionários devem preceder seus deveres para com seus semelhantes que professam outro credo ou não professam credo algum, embora pertençam à mesma sociedade política. Fundamentalistas ou integristas porque almejam oferecer uma linha da qual seus adeptos não podem escapar e determinam todas as dimensões de sua vida. Proselitistas porque vivem da incorporação de novos adeptos, e não de uma sobrevivência vegetativa.
Aqui reside parte do perigo para a sociedade política. Para fazer prosélitos não temem semear divisões entre os cidadãos, e não divisões quaisquer: semeiam divisões de identidade, transferindo para a República distinções que, acreditam, serão afinal feitas pelo próprio Deus. Como pretendem ter com seu Deus um canal privilegiado de comunicação, se não ser mesmo suas representantes na Terra, antecipam no foro das instituições estatais e na legislação a separação que, supõem, a divindade fará no momento que julgar apropriado. Isso, note-se, mesmo diante de explícitas palavras, ou as palavras mesmas "(ipsissima verba), de Jesus ("não julgueis...").
A concepção de uma sociedade fundada em identidade não religiosa ou racial passou a ser inerente à própria ideia de direitos humanos. Ela tem por base a noção de que cada ser humano é moralmente livre: pode escolher seus ideais e sua forma de vida sem dar satisfações a autoridades ou vizinhos, desde que tal escolha não cause dano a outrem, ou, como dizia Thomas Jefferson em defesa da liberdade religiosa em sua Virgínia natal, "desde que não quebre minha perna nem furte minha carteira".
Tem ainda por fundamento outra noção: a de que o valor moral de todos é igual, não havendo por que discriminar moralmente quem pensa diferente, age diferente, tem uma religião diferente ou simplesmente é diferente. A igualdade universal, base do discurso dos direitos humanos, impõe que todos - independentemente de qualquer estado, escolha ideológica ou característica pessoal - recebam da autoridade pública exatamente o mesmo tratamento. Em resumo, esse ideal deixa cada um livre para perseguir seus próprios ideais absolutos, desde que não os identifique com os ideais da República.
Não foi por acaso que a afirmação dos direitos universais teve de se fazer historicamente contra as pretensões absolutas das concepções religiosas. Os direitos universais podem facilmente conflitar com as religiões porque afirmar a existência de direitos não significa apenas aceitar um sistema de conveniências políticas. Consiste numa proposta moral forte: moral crítica, pública, e não sobrenatural, tradicional ou revelada.
Na vida particular as pessoas aderem a religiões e num mundo plural como o nosso aderem a religiões diferentes. Em meio à insegurança, oferecem um importante conforto; em meio a desigualdades, diferentes religiões apelam a diferentes grupos sociais. Tendem a fazer apelos fortes. É tarefa dos líderes políticos zelar para que os mecanismos democráticos, republicanos e laicos, construídos longamente com o sacrifício de numerosas vidas, não sejam levianamente tratados por membros da mesma elite política, não sejam postos em risco por apelos populares ao sentimento de identidade homogênea. O crescimento da liberdade religiosa propicia também o crescimento dos conflitos entre religiões organizadas e o espaço público da tolerância e da liberdade. Podemos esperar que o tema volte às nossas discussões políticas com frequência.
Seria muito importante que os partidos políticos não perdessem isso de vista e educassem seus membros e simpatizantes na atividade de compreender como conviver na República com respeito e justiça, mesmo para com aqueles que julgam merecer sentar-se longe deles no esperado paraíso, ou até merecessem ir para o inferno. Certo que o sistema político está fragilizado. Mas é esperar o mínimo, e não o máximo, que em nome de nossa liberdade e igualdade se rejeitem os discursos religiosos que semeiam as divisões - e no médio prazo cultivam a violência primeiro morais e em seguida físicas, entre os cidadãos.
Preço do sucesso - VALDO CRUZ
FOLHA DE SP - 22/04
BRASÍLIA - Depois de gritos e ranger de dentes no governo, os juros voltaram a subir. Agora, a nova batalha se dará em torno do tamanho da dose a ser aplicada na veia da economia pelo Banco Central.
Ela deve ser administrada de acordo com a disposição de crescimento do PIB. Se ele der sinais de aumento bem acima de 3%, juros amargos serão injetados em maior dose.
Motivo: pagamos hoje o preço do sucesso e do fracasso de medidas adotadas pelos governos Lula/Dilma, que não permitem um crescimento forte da economia.
Convivemos com uma realidade de quase pleno emprego, num quadro de produtividade em baixa e ritmo fraco de investimentos. Frutos de medidas desbalanceadas, que geram, na ponta, inflação alta.
Nos dias que antecederam a decisão do BC de subir a taxa de juros, economistas liberais apontaram, técnica e friamente, que uma correção de rumo teria de passar pelo aumento da taxa de desemprego.
Afinal, menos gente no mercado de trabalho significa menos consumidores, o que segura a alta de preços. Receita combatida com gosto pelo governo Dilma, mas que põe em debate uma de nossas deficiências de momento: o Brasil tornou-se carente de mão de obra e de trabalhadores qualificados.
Uma solução passa pela abertura do mercado de trabalho a estrangeiros, especialmente aos de alta qualificação. Minimizaria a falta de braços e levaria à incorporação de novas tecnologias, aumentando nossa produtividade. Fator essencial para crescermos mais sem inflação.
Caso contrário, seremos condenados a conviver com baixas taxas de crescimento até corrigirmos nossos desequilíbrios internos, o que pode levar muito tempo.
Só que Brasília vive, hoje, no compasso da eleição. Medidas que afetem trabalhadores/eleitores vão aguardar o tempo eleitoral. Afinal, o Planalto confia que o ritmo atual é suficiente para reeleger Dilma.
BRASÍLIA - Depois de gritos e ranger de dentes no governo, os juros voltaram a subir. Agora, a nova batalha se dará em torno do tamanho da dose a ser aplicada na veia da economia pelo Banco Central.
Ela deve ser administrada de acordo com a disposição de crescimento do PIB. Se ele der sinais de aumento bem acima de 3%, juros amargos serão injetados em maior dose.
Motivo: pagamos hoje o preço do sucesso e do fracasso de medidas adotadas pelos governos Lula/Dilma, que não permitem um crescimento forte da economia.
Convivemos com uma realidade de quase pleno emprego, num quadro de produtividade em baixa e ritmo fraco de investimentos. Frutos de medidas desbalanceadas, que geram, na ponta, inflação alta.
Nos dias que antecederam a decisão do BC de subir a taxa de juros, economistas liberais apontaram, técnica e friamente, que uma correção de rumo teria de passar pelo aumento da taxa de desemprego.
Afinal, menos gente no mercado de trabalho significa menos consumidores, o que segura a alta de preços. Receita combatida com gosto pelo governo Dilma, mas que põe em debate uma de nossas deficiências de momento: o Brasil tornou-se carente de mão de obra e de trabalhadores qualificados.
Uma solução passa pela abertura do mercado de trabalho a estrangeiros, especialmente aos de alta qualificação. Minimizaria a falta de braços e levaria à incorporação de novas tecnologias, aumentando nossa produtividade. Fator essencial para crescermos mais sem inflação.
Caso contrário, seremos condenados a conviver com baixas taxas de crescimento até corrigirmos nossos desequilíbrios internos, o que pode levar muito tempo.
Só que Brasília vive, hoje, no compasso da eleição. Medidas que afetem trabalhadores/eleitores vão aguardar o tempo eleitoral. Afinal, o Planalto confia que o ritmo atual é suficiente para reeleger Dilma.
O general mentiu - RICARDO NOBLAT
O GLOBO - 22/04
O que ainda faz o general José Elito Carvalho Siqueira como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República? O general mentiu ao país a respeito de uma operação de espionagem conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E mentira pública cometida por autoridade é considerado algo de muito grave no chamado mundo civilizado. Motivo de demissão.
NO ÚLTIMO DIA 19 de março, Jérome Cahuzac, ministro francês do Orçamento, pediu demissão do cargo depois que o Ministério Público decidiu investigá-lo por lavagem de dinheiro. Cahuzac levara três meses negando que tivesse uma conta bancária no exterior - o que não constituía crime. Acabou confessando que mentira. Luiz Estevão (PMDB-DF) foi o primeiro senador brasileiro cassado.
NÃO PERDEU o mandato por ter embolsado parte do dinheiro destinado à construção de uma obra pública. Perdeu porque mentiu ao se defender. Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, fez o que pôde para encobrir as ligações do seu governo com o arrombamento do comitê do Partido Democrata no edifício Watergate, em Washington. Renunciou ao mandato depois que se descobriu que mentira.
O JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO" denunciou no último dia 4 que o "governo montara uma operação coordenada pelo GSI e executada pela Abin para monitorar a movimentação sindical no Porto de Suape, em Pernambuco" . Lembrou que Eduardo Campos, governador de Pernambuco e aspirante à sucessão de Dilma, opõe-se à medida provisória que retirou dos estados a autonomia para licitar novos terminais de carga. E que por isso se reunira com sindicalistas.
"A AÇÃO ENVOLVE uma equipe de infiltrados no Porto de Suape e a produção de relatórios de inteligência repassados ao general José Elito" , informou o jornal.
No dia seguinte, o general assinou uma dura nota classificando a reportagem de "irresponsável" . E afimou à certa altura: "É mentirosa a afirmação de que a GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical do Porto de Suape ou qualquer outra instituição do país."
RECENTEMENTE, o jornal teve acesso ao documento que confirma tudo o que o general desmentiu. Simplesmente tudo. O documento Ordem de Missão 022/82105 foi enviado às seções da Abin em 15 estados. A missão: identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central: sindicalistas ligados à Força Sindical e, por tabela, a Eduardo Campos.
POUCO ANTES DE A missão ter início, "uma equipe de agentes de Brasília percorreu os estados alvo para uma ação de vigilância prévia" , segundo o jornal. Pela primeira vez, "a vigilância se valeu de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmissão em tempo real e em alta resolução de imagens captadas nos portos" .
O GENERAL RECONHECEU a existência do documento, mas ainda assim negou que, ao comentar a primeira reportagem, tivesse mentido. "A gente monitora tudo, assuntos que possam ser de interesse do país" . E arrematou: "Não foi um monitoramento de movimento A ou B, mas de cenário" .
O GENERAL MENTIU duas vezes, pelo menos: ao classificar de "irresponsável" e de "mentirosa" uma denúncia que sabia ser verdadeira e ao negar depois que mentira a respeito. Se seu amor ao decoro fosse maior do que seu amor ao emprego, não teria mentido. E, uma vez flagrado mentindo, pediria demissão.
O que ainda faz o general José Elito Carvalho Siqueira como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República? O general mentiu ao país a respeito de uma operação de espionagem conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E mentira pública cometida por autoridade é considerado algo de muito grave no chamado mundo civilizado. Motivo de demissão.
NO ÚLTIMO DIA 19 de março, Jérome Cahuzac, ministro francês do Orçamento, pediu demissão do cargo depois que o Ministério Público decidiu investigá-lo por lavagem de dinheiro. Cahuzac levara três meses negando que tivesse uma conta bancária no exterior - o que não constituía crime. Acabou confessando que mentira. Luiz Estevão (PMDB-DF) foi o primeiro senador brasileiro cassado.
NÃO PERDEU o mandato por ter embolsado parte do dinheiro destinado à construção de uma obra pública. Perdeu porque mentiu ao se defender. Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, fez o que pôde para encobrir as ligações do seu governo com o arrombamento do comitê do Partido Democrata no edifício Watergate, em Washington. Renunciou ao mandato depois que se descobriu que mentira.
O JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO" denunciou no último dia 4 que o "governo montara uma operação coordenada pelo GSI e executada pela Abin para monitorar a movimentação sindical no Porto de Suape, em Pernambuco" . Lembrou que Eduardo Campos, governador de Pernambuco e aspirante à sucessão de Dilma, opõe-se à medida provisória que retirou dos estados a autonomia para licitar novos terminais de carga. E que por isso se reunira com sindicalistas.
"A AÇÃO ENVOLVE uma equipe de infiltrados no Porto de Suape e a produção de relatórios de inteligência repassados ao general José Elito" , informou o jornal.
No dia seguinte, o general assinou uma dura nota classificando a reportagem de "irresponsável" . E afimou à certa altura: "É mentirosa a afirmação de que a GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical do Porto de Suape ou qualquer outra instituição do país."
RECENTEMENTE, o jornal teve acesso ao documento que confirma tudo o que o general desmentiu. Simplesmente tudo. O documento Ordem de Missão 022/82105 foi enviado às seções da Abin em 15 estados. A missão: identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central: sindicalistas ligados à Força Sindical e, por tabela, a Eduardo Campos.
POUCO ANTES DE A missão ter início, "uma equipe de agentes de Brasília percorreu os estados alvo para uma ação de vigilância prévia" , segundo o jornal. Pela primeira vez, "a vigilância se valeu de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmissão em tempo real e em alta resolução de imagens captadas nos portos" .
O GENERAL RECONHECEU a existência do documento, mas ainda assim negou que, ao comentar a primeira reportagem, tivesse mentido. "A gente monitora tudo, assuntos que possam ser de interesse do país" . E arrematou: "Não foi um monitoramento de movimento A ou B, mas de cenário" .
O GENERAL MENTIU duas vezes, pelo menos: ao classificar de "irresponsável" e de "mentirosa" uma denúncia que sabia ser verdadeira e ao negar depois que mentira a respeito. Se seu amor ao decoro fosse maior do que seu amor ao emprego, não teria mentido. E, uma vez flagrado mentindo, pediria demissão.
Males da democracia atual - RENATO JANINE RIBEIRO
VALOR ECONÔMICO - 22/04
Um elogio curioso à democracia deve-se a Winston Churchill, falando na Câmara dos Comuns, em novembro de 1947: "A democracia é a pior forma de governo, excetuando todas as outras que já foram testadas de tempos em tempos". É puro humor britânico. Na prática, diz que a democracia é a melhor forma de governo disponível; mas a graça está em que, mesmo assim, não é um bom regime político. É o menos ruim que podemos ter.
Hoje, quando elogiamos a democracia, parece que sua principal virtude é a transparência. Já não se enfatiza sua definição: como "poder do povo", ela dá voz a todos, gera governos que atendam à vontade da maioria, e isso sem esmagar a minoria. Hoje, a transparência parece até mais importante que a vontade do povo. Um século atrás, a Primeira Guerra Mundial marcou o auge e o apocalipse da diplomacia secreta, que levava a tratados negociados a portas fechadas, com o propósito de retaliar países inimigos. A entrada dos Estados Unidos na guerra, defendendo a autodeterminação dos povos, e a saída dos russos da guerra, divulgando os tratados sigilosos, anunciaram o fim da política internacional secreta. Ela fica difícil na democracia, o que é bom. Talvez por isso se diga, com certo exagero, que democracias nunca fazem guerra entre si. Finalmente, a transparência tem sido, talvez, o principal antídoto para o mau uso do dinheiro público.
Mas a democracia tem problemas. Estudiosos de comportamento eleitoral afirmam que as intenções de voto acompanham o crédito ao consumidor. O eleitor é racional, sim, ele não se oferece aos demagogos como uma vítima inocente - mas sua racionalidade parece estar ligada ao dinheiro que tenha no bolso para gastar. Isso favorece políticas diretamente voltadas para a satisfação de seus desejos. Assim, a importação de produtos baratos da China ajuda a aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros mais pobres. Só que essa importação se faz em detrimento de nossa indústria. Para ganhos sociais em prazo curto, pagamos um preço econômico, a maior prazo.
Vejam um caso: a Europa está sacrificando sua política climática às imposições da crise econômica. Pois sacrificávamos as políticas sociais à primeira turbulência econômica, até não muito tempo atrás. Uma das mudanças do governo Lula foi tornar a política social um componente central - e irrenunciável - de todo projeto político brasileiro. Em 2010, mesmo quem atacava a Bolsa Família propôs aumentá-la. Além disso, havia um subconsumo crônico dos mais pobres em relação a produtos básicos, fosse o iogurte, fosse a geladeira. Mas a ênfase no consumo traz problemas. Um, econômico: consumir é mais popular do que poupar. Outro, cultural: a tão propalada ascensão dos mais pobres à classe C é medida em termos de renda e de acesso ao mercado. Não é avaliada em função da cultura ou da educação. Em suma, promovemos as pessoas não por algo que elas adquiriram e nunca hão de perder, ao se tornar seu patrimônio inalienável: a cultura, o conhecimento; mas por algo que é vulnerável e efêmero: o consumo.
Eleitores-consumidores votam de uma maneira específica. Premiarão o governo que lhes permitir o gozo das mercadorias e serviços. Propor políticas de longo prazo fica difícil. Ora, para ter um mínimo de eficiência, o governo tem que mirar o futuro. Daí que o Executivo tenha de ser racional, no lugar de eleitores que não o são. O governo atende o desejo consumista dos eleitores da forma mais barata que conseguir, e se vira para separar dinheiro destinado a grandes projetos estruturais - estradas, portos, universidades, usinas elétricas. O único gasto público de longo prazo que o eleitorado adora é na saúde. Nem a educação consegue igual popularidade.
Nada mais longe do iluminismo, o movimento de ideias que no século 18 fundou a democracia moderna, propondo difundir as luzes do conhecimento para melhorar a vida e a ação humana. O filósofo Kant resumiu-o numa expressão: "Sapere aude", atreve-te a saber. Disse que representava a passagem da humanidade à idade adulta. "Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade, de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem." Recomendo que leiam seu opúsculo "O que é o iluminismo", acessível na internet. Pois, enquanto a democracia se escorar no eleitor-consumidor, ele será perpetuamente infantil. Eis um traço preocupante da política contemporânea, agudo no Brasil, mas presente também nos países ricos. E o pior é que nosso Congresso age de maneira parecida. Afirmei outro dia que o Executivo federal é o garante de nossa racionalidade. Ao não pagar emendas paroquiais ao orçamento, ao vetar leis inconvenientes, ao ter nas pastas ministeriais quadros superiores aos que dirigem as comissões parlamentares, ele atenua o impacto de demandas imediatas, populares ou parlamentares, sobre as finanças e, mais que isso, sobre a construção de nosso futuro. Teria dito FHC, quando presidente, comentando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que perturbava as finanças públicas: "Eles não pensam no Brasil". É um pouco essa a ideia. Em nossa democracia, pensar no Brasil e em seu futuro se torna dever e ofício da Presidência da República, a quem cabe a tarefa racional de sacrificar o desejo imediato em nome do bem futuro, no lugar dos eleitores, envoltos pelo consumo, e dos parlamentares, ansiosos por serem populares.
Como mudar este quadro? Não creio que uma reforma política ou eleitoral o altere; ela terá seus méritos, mas não aqui. A única saída é melhorar a educação e, sua parceira mais que necessária, a cultura. Este é tema para a próxima coluna.
Um elogio curioso à democracia deve-se a Winston Churchill, falando na Câmara dos Comuns, em novembro de 1947: "A democracia é a pior forma de governo, excetuando todas as outras que já foram testadas de tempos em tempos". É puro humor britânico. Na prática, diz que a democracia é a melhor forma de governo disponível; mas a graça está em que, mesmo assim, não é um bom regime político. É o menos ruim que podemos ter.
Hoje, quando elogiamos a democracia, parece que sua principal virtude é a transparência. Já não se enfatiza sua definição: como "poder do povo", ela dá voz a todos, gera governos que atendam à vontade da maioria, e isso sem esmagar a minoria. Hoje, a transparência parece até mais importante que a vontade do povo. Um século atrás, a Primeira Guerra Mundial marcou o auge e o apocalipse da diplomacia secreta, que levava a tratados negociados a portas fechadas, com o propósito de retaliar países inimigos. A entrada dos Estados Unidos na guerra, defendendo a autodeterminação dos povos, e a saída dos russos da guerra, divulgando os tratados sigilosos, anunciaram o fim da política internacional secreta. Ela fica difícil na democracia, o que é bom. Talvez por isso se diga, com certo exagero, que democracias nunca fazem guerra entre si. Finalmente, a transparência tem sido, talvez, o principal antídoto para o mau uso do dinheiro público.
Mas a democracia tem problemas. Estudiosos de comportamento eleitoral afirmam que as intenções de voto acompanham o crédito ao consumidor. O eleitor é racional, sim, ele não se oferece aos demagogos como uma vítima inocente - mas sua racionalidade parece estar ligada ao dinheiro que tenha no bolso para gastar. Isso favorece políticas diretamente voltadas para a satisfação de seus desejos. Assim, a importação de produtos baratos da China ajuda a aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros mais pobres. Só que essa importação se faz em detrimento de nossa indústria. Para ganhos sociais em prazo curto, pagamos um preço econômico, a maior prazo.
Vejam um caso: a Europa está sacrificando sua política climática às imposições da crise econômica. Pois sacrificávamos as políticas sociais à primeira turbulência econômica, até não muito tempo atrás. Uma das mudanças do governo Lula foi tornar a política social um componente central - e irrenunciável - de todo projeto político brasileiro. Em 2010, mesmo quem atacava a Bolsa Família propôs aumentá-la. Além disso, havia um subconsumo crônico dos mais pobres em relação a produtos básicos, fosse o iogurte, fosse a geladeira. Mas a ênfase no consumo traz problemas. Um, econômico: consumir é mais popular do que poupar. Outro, cultural: a tão propalada ascensão dos mais pobres à classe C é medida em termos de renda e de acesso ao mercado. Não é avaliada em função da cultura ou da educação. Em suma, promovemos as pessoas não por algo que elas adquiriram e nunca hão de perder, ao se tornar seu patrimônio inalienável: a cultura, o conhecimento; mas por algo que é vulnerável e efêmero: o consumo.
Eleitores-consumidores votam de uma maneira específica. Premiarão o governo que lhes permitir o gozo das mercadorias e serviços. Propor políticas de longo prazo fica difícil. Ora, para ter um mínimo de eficiência, o governo tem que mirar o futuro. Daí que o Executivo tenha de ser racional, no lugar de eleitores que não o são. O governo atende o desejo consumista dos eleitores da forma mais barata que conseguir, e se vira para separar dinheiro destinado a grandes projetos estruturais - estradas, portos, universidades, usinas elétricas. O único gasto público de longo prazo que o eleitorado adora é na saúde. Nem a educação consegue igual popularidade.
Nada mais longe do iluminismo, o movimento de ideias que no século 18 fundou a democracia moderna, propondo difundir as luzes do conhecimento para melhorar a vida e a ação humana. O filósofo Kant resumiu-o numa expressão: "Sapere aude", atreve-te a saber. Disse que representava a passagem da humanidade à idade adulta. "Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade, de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem." Recomendo que leiam seu opúsculo "O que é o iluminismo", acessível na internet. Pois, enquanto a democracia se escorar no eleitor-consumidor, ele será perpetuamente infantil. Eis um traço preocupante da política contemporânea, agudo no Brasil, mas presente também nos países ricos. E o pior é que nosso Congresso age de maneira parecida. Afirmei outro dia que o Executivo federal é o garante de nossa racionalidade. Ao não pagar emendas paroquiais ao orçamento, ao vetar leis inconvenientes, ao ter nas pastas ministeriais quadros superiores aos que dirigem as comissões parlamentares, ele atenua o impacto de demandas imediatas, populares ou parlamentares, sobre as finanças e, mais que isso, sobre a construção de nosso futuro. Teria dito FHC, quando presidente, comentando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que perturbava as finanças públicas: "Eles não pensam no Brasil". É um pouco essa a ideia. Em nossa democracia, pensar no Brasil e em seu futuro se torna dever e ofício da Presidência da República, a quem cabe a tarefa racional de sacrificar o desejo imediato em nome do bem futuro, no lugar dos eleitores, envoltos pelo consumo, e dos parlamentares, ansiosos por serem populares.
Como mudar este quadro? Não creio que uma reforma política ou eleitoral o altere; ela terá seus méritos, mas não aqui. A única saída é melhorar a educação e, sua parceira mais que necessária, a cultura. Este é tema para a próxima coluna.
A 'Lei Falcão' do PT - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 22/04
O Senado fez valer a máxima de Bertolt Brecht, segundo a qual a verdade é filha do tempo, e não da autoridade.
A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que discordavam do seu projeto para o país.
Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em que o governo federal colocava em marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014.
A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que a oposição fosse sempre derrotada.
Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou conhecida como Lei Falcão --um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra roupagem.
A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma das principais lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada. Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.
É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse gesto autoritário, que contribui para cercear o debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos, por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais.
Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo, ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.
Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus anseios?
Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país do pibinho, da volta da inflação, da retomada do aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e do descarrilamento da Petrobras.
Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições, essas são algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.
O Senado fez valer a máxima de Bertolt Brecht, segundo a qual a verdade é filha do tempo, e não da autoridade.
A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que discordavam do seu projeto para o país.
Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em que o governo federal colocava em marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014.
A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que a oposição fosse sempre derrotada.
Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou conhecida como Lei Falcão --um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra roupagem.
A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma das principais lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada. Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.
É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse gesto autoritário, que contribui para cercear o debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos, por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais.
Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo, ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.
Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus anseios?
Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país do pibinho, da volta da inflação, da retomada do aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e do descarrilamento da Petrobras.
Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições, essas são algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.
O dilema de Dilma - PAULO GUEDES
O GLOBO - 22/04
A presidente Dilma Rousseff finalmente percebeu que anunciar sua aversão a esforços anti-inflacionários abala a credibilidade institucional do Ministério da Fazenda e do Banco Central, descredenciando também a reputação pessoal de seus titulares. Dilma alegou, então, um mal-entendido, que atribuiu a uma distorção de suas palavras pela mídia. O BC estava agora autorizado a dar sinal de vida. O que ocorreu na semana passada, quando aumentou a taxa de juros em 0,25% ao ano, quase pedindo desculpas por uma elevação pequena e tardia.
A verdade é que o plano de combate à inflação ascendente estava reduzido à política de desoneração de impostos conduzida pela Fazenda. Seus efeitos são apenas transitórios, limitando-se a amortecer as altas de preço registradas pelos índices. A inflação acaba de furar o teto oficial da meta, estabelecido em 6,5% anuais, mas sem as desonerações dos impostos os preços estariam subindo acima dos 7% ao ano. O BC está atrasado em sua batalha contra as expectativas inflacionárias adversas. Segue indeciso pela falta de uma clara definição de seu mandato. Dividido entre manter o estímulo ao crescimento da economia com juros mais baixos ou tentar reverter a escalada inflacionária pela elevação dos juros, a tartaruga não consegue alcançar duas lebres ao mesmo tempo.
Sofremos também da crônica falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Foi exatamente essa incapacidade de promover a mudança do regime fiscal a maior falha genética de todos os nossos programas de estabilização, inclusive o celebrado Plano Real. Com uma trajetória de maior controle sobre os gastos públicos ao longo das duas últimas décadas, teríamos mantido a estabilidade de preços sem os juros astronômicos, o câmbio sobrevalorizado e os excessivos impostos que derrubaram nossos investimentos, nossa competitividade nos mercados globais e nosso ritmo de crescimento econômico.
Mas os gastos públicos não param de crescer, um atestado da falta de cooperação da Fazenda com o Banco Central. Sobem nos bons tempos por distributivismo, mas também nos maus tempos com políticas anticíclicas. Entre derrubar ainda mais o crescimento e permitir de vez a volta da inflação, se equilibra a candidatura de Dilma à reeleição.
A presidente Dilma Rousseff finalmente percebeu que anunciar sua aversão a esforços anti-inflacionários abala a credibilidade institucional do Ministério da Fazenda e do Banco Central, descredenciando também a reputação pessoal de seus titulares. Dilma alegou, então, um mal-entendido, que atribuiu a uma distorção de suas palavras pela mídia. O BC estava agora autorizado a dar sinal de vida. O que ocorreu na semana passada, quando aumentou a taxa de juros em 0,25% ao ano, quase pedindo desculpas por uma elevação pequena e tardia.
A verdade é que o plano de combate à inflação ascendente estava reduzido à política de desoneração de impostos conduzida pela Fazenda. Seus efeitos são apenas transitórios, limitando-se a amortecer as altas de preço registradas pelos índices. A inflação acaba de furar o teto oficial da meta, estabelecido em 6,5% anuais, mas sem as desonerações dos impostos os preços estariam subindo acima dos 7% ao ano. O BC está atrasado em sua batalha contra as expectativas inflacionárias adversas. Segue indeciso pela falta de uma clara definição de seu mandato. Dividido entre manter o estímulo ao crescimento da economia com juros mais baixos ou tentar reverter a escalada inflacionária pela elevação dos juros, a tartaruga não consegue alcançar duas lebres ao mesmo tempo.
Sofremos também da crônica falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Foi exatamente essa incapacidade de promover a mudança do regime fiscal a maior falha genética de todos os nossos programas de estabilização, inclusive o celebrado Plano Real. Com uma trajetória de maior controle sobre os gastos públicos ao longo das duas últimas décadas, teríamos mantido a estabilidade de preços sem os juros astronômicos, o câmbio sobrevalorizado e os excessivos impostos que derrubaram nossos investimentos, nossa competitividade nos mercados globais e nosso ritmo de crescimento econômico.
Mas os gastos públicos não param de crescer, um atestado da falta de cooperação da Fazenda com o Banco Central. Sobem nos bons tempos por distributivismo, mas também nos maus tempos com políticas anticíclicas. Entre derrubar ainda mais o crescimento e permitir de vez a volta da inflação, se equilibra a candidatura de Dilma à reeleição.
Todos fomos atingidos - PAULO BROSSARD
ZERO HORA - 22/04
Estava inclinado a escrever sobre assunto do nosso dia a dia quando me vi envolvido, ainda que de longe, pelo brutal sucesso ocorrido em Boston. Mais de 20 mil pessoas, provenientes de mil lugares, participavam da maratona que sucede naquela cidade desde 1897 e 500 mil espectadores são atraídos anualmente para acompanhá-la. Pois nesse local e nessa ocasião duas bombas de alto poder destrutivo foram detonadas, 168 metros uma da outra e com o intervalo de 10 segundos entre ambas, lugar cheio de gente; a maior parte dos participantes, cerca de 17,5 mil, já havia transposto a linha final da corrida, mas uns 5 mil ainda estavam na altura em que as bombas explodiram; mortos e maior número de mutilados, foi o saldo dessa insânia. Estes dados são bastantes para dar ideia da catástrofe.
Enfim, a violência arrasadora e o horror subsequente levaram a segurança a converter-se em hipótese distante e duvidosa e era inevitável que o fato lembrasse outro, ocorrido quase 12 anos antes, do World Trade Center, cujos danos imateriais e materiais foram assustadores. Não se conhecia precedente semelhante. Dois aviões, pilotados não sei por quantos, tomando o endereço da morte sem apelo se haviam jogado contra as imensas e modernas construções que seriam símbolo da maior cidade americana; levados pelo paroxismo da paixão ou o fanatismo das crenças tomaram o caminho da morte para destruir também o que de imaterial elas pudessem simbolizar; naquele momento uma onda de estupor fez o mundo parar por um instante. Mas à perplexidade seguiu-se a consciência de que a face do universo havia sido lanhada. A tranquilidade da segurança do país mais desenvolvido e poderoso sob muitos aspectos, inclusive o da segurança interna e externa, restara estilhaçada num abrir e fechar de olhos. Os Estados Unidos sofreram na carne e na alma a lesão inimaginada. Mas o resto do mundo, querendo ou não, também foi alvejado, uma vez que, com os novos procedimentos, ninguém poderá dizer-se seguro.
Pois bem, foi junto a Boston, capital de Massachusetts, onde se ergue a mais que tricentenária Universidade de Harvard, uma das mais antigas e afamadas instituições universitárias da América do Norte, fosse a escolhida para testemunhar que o terror não estava extinto. O flagelo de agora pode parecer modesto se comparado aos danos causados na investida contra as Torres Gêmeas de Nova York, mas serviria, quando menos, para certificar a permanência do foco selvagem. Em termos quantitativos foi uma operação menor, mas sua materialidade foi suficiente para demonstrar que a chaga permanece viva, à semelhança de um vulcão que quando menos se espera entra a desfazer-se de suas lavas mortais.
Até o momento em que escrevo não tenho elementos suficientes para avaliar a origem e finalidade dessa insânia. Será de denominada organização terrorista, será dela um braço ou um grupo escoteiro a promovê-la por conta própria? De qualquer forma, pode ser novo ou não, e seus efeitos diferentes e até mais perigosos dos antes conhecidos. Num mundo de conflitos imensos e de soluções complexas irrompe um fato que não é bom e pode ser ainda pior.
Estava inclinado a escrever sobre assunto do nosso dia a dia quando me vi envolvido, ainda que de longe, pelo brutal sucesso ocorrido em Boston. Mais de 20 mil pessoas, provenientes de mil lugares, participavam da maratona que sucede naquela cidade desde 1897 e 500 mil espectadores são atraídos anualmente para acompanhá-la. Pois nesse local e nessa ocasião duas bombas de alto poder destrutivo foram detonadas, 168 metros uma da outra e com o intervalo de 10 segundos entre ambas, lugar cheio de gente; a maior parte dos participantes, cerca de 17,5 mil, já havia transposto a linha final da corrida, mas uns 5 mil ainda estavam na altura em que as bombas explodiram; mortos e maior número de mutilados, foi o saldo dessa insânia. Estes dados são bastantes para dar ideia da catástrofe.
Enfim, a violência arrasadora e o horror subsequente levaram a segurança a converter-se em hipótese distante e duvidosa e era inevitável que o fato lembrasse outro, ocorrido quase 12 anos antes, do World Trade Center, cujos danos imateriais e materiais foram assustadores. Não se conhecia precedente semelhante. Dois aviões, pilotados não sei por quantos, tomando o endereço da morte sem apelo se haviam jogado contra as imensas e modernas construções que seriam símbolo da maior cidade americana; levados pelo paroxismo da paixão ou o fanatismo das crenças tomaram o caminho da morte para destruir também o que de imaterial elas pudessem simbolizar; naquele momento uma onda de estupor fez o mundo parar por um instante. Mas à perplexidade seguiu-se a consciência de que a face do universo havia sido lanhada. A tranquilidade da segurança do país mais desenvolvido e poderoso sob muitos aspectos, inclusive o da segurança interna e externa, restara estilhaçada num abrir e fechar de olhos. Os Estados Unidos sofreram na carne e na alma a lesão inimaginada. Mas o resto do mundo, querendo ou não, também foi alvejado, uma vez que, com os novos procedimentos, ninguém poderá dizer-se seguro.
Pois bem, foi junto a Boston, capital de Massachusetts, onde se ergue a mais que tricentenária Universidade de Harvard, uma das mais antigas e afamadas instituições universitárias da América do Norte, fosse a escolhida para testemunhar que o terror não estava extinto. O flagelo de agora pode parecer modesto se comparado aos danos causados na investida contra as Torres Gêmeas de Nova York, mas serviria, quando menos, para certificar a permanência do foco selvagem. Em termos quantitativos foi uma operação menor, mas sua materialidade foi suficiente para demonstrar que a chaga permanece viva, à semelhança de um vulcão que quando menos se espera entra a desfazer-se de suas lavas mortais.
Até o momento em que escrevo não tenho elementos suficientes para avaliar a origem e finalidade dessa insânia. Será de denominada organização terrorista, será dela um braço ou um grupo escoteiro a promovê-la por conta própria? De qualquer forma, pode ser novo ou não, e seus efeitos diferentes e até mais perigosos dos antes conhecidos. Num mundo de conflitos imensos e de soluções complexas irrompe um fato que não é bom e pode ser ainda pior.
20 anos depois - VINICIUS MOTA
FOLHA DE SP - 22/04
SÃO PAULO - Policiais recebem da sociedade o mandato especial de proteger a vida e a liberdade dos cidadãos contra quem as ameace. Para cumprir o objetivo, podem usar legitimamente a violência, invadir domicílios, interceptar conversas e vasculhar contas bancárias. Podem matar.
As democracias maduras reconhecem a importância dos servidores encarregados dessa tarefa. Agentes mortos em serviço recebem tratamento de honra não só das autoridades, mas da sociedade e da imprensa. Alvejar policiais é considerado crime contra o Estado.
A contrapartida de tanta deferência e de tanto poder conferido à polícia são rígidos sistemas de treinamento e controle. A tolerância com o policial que abusa de suas prerrogativas é nenhuma, a começar de dentro de sua corporação.
Processos contra agentes de segurança são eficientes. Expulsa-se ou reintegra-se, condena-se ou absolve-se num lapso de tempo suficiente para que a memória da ale-gada ofensa ainda paire no ar.
De que adianta finalizar o primeiro dos quatro julgamentos do massacre do Carandiru mais de 20 anos depois do fato? Finalizar, aliás, é um termo impróprio: os 23 PMs condenados vão recorrer da sentença em liberdade. Sabe-se lá quando essa etapa vai acabar de verdade.
A resposta cabal da Justiça a esse evidente abuso deveria ter chegado ainda na primeira metade dos anos 1990. Teria sido pedagógica para as várias turmas de novos policiais que se formaram desde lá. Teria tirado os culpados das ruas e da convivência com colegas. Teria livrado os inocentes de uma carga torturante.
No início da década passada, os condenados já teriam cumprido o período de regime fechado. Estariam hoje em liberdade condicional, fechando o ciclo ideal do castigo também sob a ótica individual.
Mas, em 2013, o castigo pelos crimes de um longínquo 1992 nem sequer começou.
SÃO PAULO - Policiais recebem da sociedade o mandato especial de proteger a vida e a liberdade dos cidadãos contra quem as ameace. Para cumprir o objetivo, podem usar legitimamente a violência, invadir domicílios, interceptar conversas e vasculhar contas bancárias. Podem matar.
As democracias maduras reconhecem a importância dos servidores encarregados dessa tarefa. Agentes mortos em serviço recebem tratamento de honra não só das autoridades, mas da sociedade e da imprensa. Alvejar policiais é considerado crime contra o Estado.
A contrapartida de tanta deferência e de tanto poder conferido à polícia são rígidos sistemas de treinamento e controle. A tolerância com o policial que abusa de suas prerrogativas é nenhuma, a começar de dentro de sua corporação.
Processos contra agentes de segurança são eficientes. Expulsa-se ou reintegra-se, condena-se ou absolve-se num lapso de tempo suficiente para que a memória da ale-gada ofensa ainda paire no ar.
De que adianta finalizar o primeiro dos quatro julgamentos do massacre do Carandiru mais de 20 anos depois do fato? Finalizar, aliás, é um termo impróprio: os 23 PMs condenados vão recorrer da sentença em liberdade. Sabe-se lá quando essa etapa vai acabar de verdade.
A resposta cabal da Justiça a esse evidente abuso deveria ter chegado ainda na primeira metade dos anos 1990. Teria sido pedagógica para as várias turmas de novos policiais que se formaram desde lá. Teria tirado os culpados das ruas e da convivência com colegas. Teria livrado os inocentes de uma carga torturante.
No início da década passada, os condenados já teriam cumprido o período de regime fechado. Estariam hoje em liberdade condicional, fechando o ciclo ideal do castigo também sob a ótica individual.
Mas, em 2013, o castigo pelos crimes de um longínquo 1992 nem sequer começou.
Autossuficiência mais distante - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 22/04
Sete anos depois de o ex-presidente Lula ter anunciado com estardalhaço a autossuficiência do Brasil em petróleo, o País precisa importar combustível para suprir a demanda interna. Por causa da gestão que o governo do PT impôs à Petrobrás, a autossuficiência durou pouco e sua reconquista demorará. Como admite a empresa, ela só será novamente alcançada em 2020, em termos plenos (incluindo derivados).
Como outros grandes atos do governo petista, a autossuficiência anunciada por Lula - com as mãos sujas de óleo, imitando o gesto com que, décadas antes, Getúlio Vargas comemorara a descoberta do primeiro poço da Petrobrás - no dia 21 de abril de 2006, na inauguração da Plataforma P-50, a 120 quilômetros do litoral fluminense, foi tema de intensa campanha publicitária. "Quando a Petrobrás foi criada, muitos não acreditavam que fosse viável", disse, em comunicado, o então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli. "O fato é que, 53 anos depois, ela conquistou a autossuficiência para o Brasil."
Mas a administração que afirmou ter "conquistado" essa condição foi responsável também por "desconquistá-la", pois não conseguiu fazer a produção crescer em ritmo igual ou superior ao do aumento da demanda interna por combustíveis derivados de petróleo. Em 2012, a produção média da Petrobrás foi de 1,98 milhão de barris/dia, mas o consumo total alcançou 2,06 milhões de barris/dia de derivados, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo. O consumo continua a subir, mas a Petrobrás continua a produzir menos. Em janeiro, a produção atingiu 1,96 milhão de barris/dia, menos do que a média de 2012, e, em fevereiro, caiu para 1,92 milhão de barris/dia.
A falta de manutenção adequada dos poços fez a produção cair mais depressa. A necessidade de reparos de maior porte, porque a manutenção não foi feita adequadamente, tem implicado a paralisação das operações por períodos mais longos, o que também contribui para fazer cair a produção global da empresa.
Do lado do refino, o que se constata é que, por terem sido definidos de acordo com critérios políticos e não técnicos, alguns projetos não saíram do papel e outros andam muito devagar, e a um custo muito maior do que o orçado inicialmente.
A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma espécie de síntese da política da Petrobrás na área de refino durante a gestão Lula. Para agradar ao então presidente bolivariano da Venezuela, Hugo Chávez, seu aliado político, o ex-presidente brasileiro colocou a estatal venezuelana PDVSA como sócia (com 40% de participação) da Refinaria Abreu e Lima. A sócia não investiu nenhum tostão na obra, que está muito atrasada e cujo custo, inicialmente orçado em US$ 2,3 bilhões, não ficará em menos de US$ 18 bilhões.
A estagnação da capacidade de refino, por causa do atraso na construção de refinarias, força a Petrobrás a importar derivados em quantidades crescentes, para atender à demanda interna. Com a produção do petróleo em queda e sem aumentar a capacidade de refino, a empresa quadruplicou seu déficit comercial no primeiro trimestre do ano, em relação aos três primeiros meses de 2012. De janeiro a março, a Petrobrás aumentou suas importações em 40,2%, mas suas exportações diminuíram 50,3%. O resultado foi um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.
A produção, reconhece a presidente da empresa, Graça Foster, só voltará a aumentar a partir de 2014. É possível que, no próximo ano, a produção de petróleo seja igual ou ligeiramente superior, em volume, ao consumo interno de derivados. No entanto, como a capacidade de refino não será aumentada, o País continuará importando derivados.
A autossuficiência de fato, incluindo petróleo bruto e derivados, só será alcançada em 2020, quando, de acordo com seu planejamento estratégico, a Petrobrás estará produzindo 4,2 milhões de barris de petróleo por dia, terá capacidade de refino de 3,6 milhões de barris/dia e o consumo interno será de 3,4 milhões de barris/dia.
Sete anos depois de o ex-presidente Lula ter anunciado com estardalhaço a autossuficiência do Brasil em petróleo, o País precisa importar combustível para suprir a demanda interna. Por causa da gestão que o governo do PT impôs à Petrobrás, a autossuficiência durou pouco e sua reconquista demorará. Como admite a empresa, ela só será novamente alcançada em 2020, em termos plenos (incluindo derivados).
Como outros grandes atos do governo petista, a autossuficiência anunciada por Lula - com as mãos sujas de óleo, imitando o gesto com que, décadas antes, Getúlio Vargas comemorara a descoberta do primeiro poço da Petrobrás - no dia 21 de abril de 2006, na inauguração da Plataforma P-50, a 120 quilômetros do litoral fluminense, foi tema de intensa campanha publicitária. "Quando a Petrobrás foi criada, muitos não acreditavam que fosse viável", disse, em comunicado, o então presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli. "O fato é que, 53 anos depois, ela conquistou a autossuficiência para o Brasil."
Mas a administração que afirmou ter "conquistado" essa condição foi responsável também por "desconquistá-la", pois não conseguiu fazer a produção crescer em ritmo igual ou superior ao do aumento da demanda interna por combustíveis derivados de petróleo. Em 2012, a produção média da Petrobrás foi de 1,98 milhão de barris/dia, mas o consumo total alcançou 2,06 milhões de barris/dia de derivados, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo. O consumo continua a subir, mas a Petrobrás continua a produzir menos. Em janeiro, a produção atingiu 1,96 milhão de barris/dia, menos do que a média de 2012, e, em fevereiro, caiu para 1,92 milhão de barris/dia.
A falta de manutenção adequada dos poços fez a produção cair mais depressa. A necessidade de reparos de maior porte, porque a manutenção não foi feita adequadamente, tem implicado a paralisação das operações por períodos mais longos, o que também contribui para fazer cair a produção global da empresa.
Do lado do refino, o que se constata é que, por terem sido definidos de acordo com critérios políticos e não técnicos, alguns projetos não saíram do papel e outros andam muito devagar, e a um custo muito maior do que o orçado inicialmente.
A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma espécie de síntese da política da Petrobrás na área de refino durante a gestão Lula. Para agradar ao então presidente bolivariano da Venezuela, Hugo Chávez, seu aliado político, o ex-presidente brasileiro colocou a estatal venezuelana PDVSA como sócia (com 40% de participação) da Refinaria Abreu e Lima. A sócia não investiu nenhum tostão na obra, que está muito atrasada e cujo custo, inicialmente orçado em US$ 2,3 bilhões, não ficará em menos de US$ 18 bilhões.
A estagnação da capacidade de refino, por causa do atraso na construção de refinarias, força a Petrobrás a importar derivados em quantidades crescentes, para atender à demanda interna. Com a produção do petróleo em queda e sem aumentar a capacidade de refino, a empresa quadruplicou seu déficit comercial no primeiro trimestre do ano, em relação aos três primeiros meses de 2012. De janeiro a março, a Petrobrás aumentou suas importações em 40,2%, mas suas exportações diminuíram 50,3%. O resultado foi um déficit comercial acumulado de US$ 7,4 bilhões.
A produção, reconhece a presidente da empresa, Graça Foster, só voltará a aumentar a partir de 2014. É possível que, no próximo ano, a produção de petróleo seja igual ou ligeiramente superior, em volume, ao consumo interno de derivados. No entanto, como a capacidade de refino não será aumentada, o País continuará importando derivados.
A autossuficiência de fato, incluindo petróleo bruto e derivados, só será alcançada em 2020, quando, de acordo com seu planejamento estratégico, a Petrobrás estará produzindo 4,2 milhões de barris de petróleo por dia, terá capacidade de refino de 3,6 milhões de barris/dia e o consumo interno será de 3,4 milhões de barris/dia.
Auditoria bolivariana - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 22/04
O apreço à verdade e ao jogo limpo não faz parte da cartilha chavista. É quase certo que, após a verificação de 46% das urnas venezuelanas, o resultado das eleições seja mantido
Nesta semana deve começar a auditoria de 46% das urnas de votação venezuelanas, medida que o Conselho Nacional Eleitoral do país aceitou na quinta-feira passada, após o pleito vencido pelo chavista Nicolás Maduro por uma margem mínima, de 1,8 ponto porcentual. O candidato da oposição, Henrique Capriles, queria uma recontagem voto a voto, no que tinha o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, mas teve de contentar-se com a auditoria. Capriles diz acreditar que isso bastará para mostrar que houve irregularidades suficientes na contagem dos votos para que o resultado seja revertido, mas é difícil saber se ele realmente acredita nessa possibilidade: qualquer um que conheça o chavismo sabe que o apreço à verdade e ao jogo limpo não faz parte da cartilha bolivariana. É quase certo que, após a auditoria, o resultado das eleições seja mantido.
Mas o fato de haver uma auditoria, por si só, já é indicador de que há algo de diferente na Venezuela, pois atender aos pedidos da oposição é algo que o falecido caudilho Hugo Chávez muito provavelmente jamais faria, preferindo passar por cima dos adversários como um trator, como fez ao longo de seus anos no poder – aparentemente não ocorreu a um certo passarinho soprar essa sugestão aos ouvidos de Maduro. Ou o apadrinhado de Chávez percebeu que, sem o apoio de metade dos venezuelanos, terá de fazer concessões (o que denota um enfraquecimento do ímpeto ditatorial chavista), ou o governo viu a necessidade de fazer algo que confira alguma legitimidade ao resultado amplamente contestado da eleição.
Aliás, a esquerda dentro e fora da Venezuela costuma usar a sequência de eleições e referendos para defender a tese de que a democracia segue existindo no país, confundindo a parte com o todo. Assim se manifestou o então presidente Lula, ao dizer em 2005 que na Venezuela existia “democracia em excesso”. Mas como falar em democracia em uma nação onde não existe separação de poderes, onde a imprensa livre é perseguida, onde a autoridade eleitoral não move um dedo contra o uso da máquina estatal em favor do candidato chavista? Sem falar na absurda desproporção na exposição dos candidatos nos meios de comunicação, com Maduro aparecendo quase permanentemente na televisão, enquanto Capriles tinha sua visibilidade reduzida a alguns poucos minutos. Diante de tal depredação das instituições, não há como dizer que a Venezuela é uma democracia – não sem violentar o próprio conceito de democracia.
E foi o que diversos líderes sul-americanos – inclusive a presidente brasileira, Dilma Rousseff – fizeram ao reconhecer prontamente a vitória de Maduro e correr a Caracas para a posse, tudo isso enquanto persistia o questionamento da oposição a respeito da legitimidade do resultado e conflitos nas ruas faziam oito mortes, logo jogadas pelas autoridades chavistas sobre os ombros da oposição, que estaria “provocando instabilidade” no país. Em comparação, basta perceber que democracias muito mais maduras, como a norte-americana e as europeias, ainda esperam para oferecer seu reconhecimento ao presidente eleito.
Ainda no âmbito sul-americano, enquanto a Venezuela prepara o teatro para sacramentar a continuidade do chavismo, o Paraguai elegeu o colorado Horácio Cartes como seu novo presidente, em votação realizada ontem e igualmente marcada por denúncias de fraude por parte dos dois principais candidatos. O Paraguai, lembremo-nos, foi injustamente suspenso do Mercosul em uma manobra sorrateira de Argentina, Brasil e Uruguai, justamente para permitir o ingresso da Venezuela – ao qual o Paraguai se opunha – no bloco econômico. Ironicamente, os aliados ideológicos de Chávez invocaram a cláusula democrática do Mercosul, que os paraguaios teriam descumprido com o impeachment relâmpago de Fernando Lugo, mas a mesma cláusula foi totalmente ignorada no momento de aceitar a entrada da Venezuela. Que, com a eleição de um novo governo, a injustiça cometida com o Paraguai seja reparada.
O apreço à verdade e ao jogo limpo não faz parte da cartilha chavista. É quase certo que, após a verificação de 46% das urnas venezuelanas, o resultado das eleições seja mantido
Nesta semana deve começar a auditoria de 46% das urnas de votação venezuelanas, medida que o Conselho Nacional Eleitoral do país aceitou na quinta-feira passada, após o pleito vencido pelo chavista Nicolás Maduro por uma margem mínima, de 1,8 ponto porcentual. O candidato da oposição, Henrique Capriles, queria uma recontagem voto a voto, no que tinha o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, mas teve de contentar-se com a auditoria. Capriles diz acreditar que isso bastará para mostrar que houve irregularidades suficientes na contagem dos votos para que o resultado seja revertido, mas é difícil saber se ele realmente acredita nessa possibilidade: qualquer um que conheça o chavismo sabe que o apreço à verdade e ao jogo limpo não faz parte da cartilha bolivariana. É quase certo que, após a auditoria, o resultado das eleições seja mantido.
Mas o fato de haver uma auditoria, por si só, já é indicador de que há algo de diferente na Venezuela, pois atender aos pedidos da oposição é algo que o falecido caudilho Hugo Chávez muito provavelmente jamais faria, preferindo passar por cima dos adversários como um trator, como fez ao longo de seus anos no poder – aparentemente não ocorreu a um certo passarinho soprar essa sugestão aos ouvidos de Maduro. Ou o apadrinhado de Chávez percebeu que, sem o apoio de metade dos venezuelanos, terá de fazer concessões (o que denota um enfraquecimento do ímpeto ditatorial chavista), ou o governo viu a necessidade de fazer algo que confira alguma legitimidade ao resultado amplamente contestado da eleição.
Aliás, a esquerda dentro e fora da Venezuela costuma usar a sequência de eleições e referendos para defender a tese de que a democracia segue existindo no país, confundindo a parte com o todo. Assim se manifestou o então presidente Lula, ao dizer em 2005 que na Venezuela existia “democracia em excesso”. Mas como falar em democracia em uma nação onde não existe separação de poderes, onde a imprensa livre é perseguida, onde a autoridade eleitoral não move um dedo contra o uso da máquina estatal em favor do candidato chavista? Sem falar na absurda desproporção na exposição dos candidatos nos meios de comunicação, com Maduro aparecendo quase permanentemente na televisão, enquanto Capriles tinha sua visibilidade reduzida a alguns poucos minutos. Diante de tal depredação das instituições, não há como dizer que a Venezuela é uma democracia – não sem violentar o próprio conceito de democracia.
E foi o que diversos líderes sul-americanos – inclusive a presidente brasileira, Dilma Rousseff – fizeram ao reconhecer prontamente a vitória de Maduro e correr a Caracas para a posse, tudo isso enquanto persistia o questionamento da oposição a respeito da legitimidade do resultado e conflitos nas ruas faziam oito mortes, logo jogadas pelas autoridades chavistas sobre os ombros da oposição, que estaria “provocando instabilidade” no país. Em comparação, basta perceber que democracias muito mais maduras, como a norte-americana e as europeias, ainda esperam para oferecer seu reconhecimento ao presidente eleito.
Ainda no âmbito sul-americano, enquanto a Venezuela prepara o teatro para sacramentar a continuidade do chavismo, o Paraguai elegeu o colorado Horácio Cartes como seu novo presidente, em votação realizada ontem e igualmente marcada por denúncias de fraude por parte dos dois principais candidatos. O Paraguai, lembremo-nos, foi injustamente suspenso do Mercosul em uma manobra sorrateira de Argentina, Brasil e Uruguai, justamente para permitir o ingresso da Venezuela – ao qual o Paraguai se opunha – no bloco econômico. Ironicamente, os aliados ideológicos de Chávez invocaram a cláusula democrática do Mercosul, que os paraguaios teriam descumprido com o impeachment relâmpago de Fernando Lugo, mas a mesma cláusula foi totalmente ignorada no momento de aceitar a entrada da Venezuela. Que, com a eleição de um novo governo, a injustiça cometida com o Paraguai seja reparada.
A conclusão do mensalão - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 22/04
A apreciação dos últimos recursos pelo Supremo encerra um caso que não pode ser esquecido, para que não se repitam os danos que causou à política, as instituições e aos brasileiros.
Aproxima-se finalmente, com a última etapa de acolhimento de recursos, o desfecho do julgamento do mensalão, que expôs para o país a face mais sombria da política brasileira. A partir desta terça-feira e até 2 de maio, o Supremo Tribunal Federal receberá os argumentos dos defensores dos réus, com eventuais contestações dos veredictos no que se refere às penas e ao regime de cumprimento, determinados pelos ministros. É o direito dos 25 réus condenados, entre os 37 que foram julgados pelo STF. O que a maioria dos brasileiros espera é que tais recursos não desfigurem o que o acordão, cujo resumo já publicado, tem de essencial.
O Supremo é categórico, no relatório de 13 páginas com a síntese de suas decisões, na afirmação de que o mensalão se constituiu num esquema de corrupção que só poderia funcionar com a formação de uma quadrilha. E o grupo, reafirma a mais alta Corte, era comandado pelo chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que detinha o poder da articulação política do Executivo com o Congresso. O senhor José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e por organizar e controlar o esquema, terá de cumprir a pena em regime fechado. Dirceu e mais o então presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o publicitário Marcos Valério eram os articuladores das operações de compra de apoio parlamentar, que os condenados acusados tentaram classificar como recursos de caixa dois que quitaram dívidas de campanha.
O STF desmontou uma a uma as versões dos envolvidos, apresentando, no voto de cada ministro, provas e indícios de que um conluio político, sustentado inclusive com recursos públicos, manchou a democracia brasileira por dois anos e meio, entre o final de 2002 e junho de 2005. O relatório agora divulgado ressalta que os vários núcleos montados, para que a engrenagem funcionasse, acabou por criar uma associação que dependia do Planalto para se manter. Tudo girava em torno da necessidade de dispor de uma maioria no Congresso, mantida a soldos que tinham origem em empréstimos fraudulentos. Os quadrilheiros do mensalão cometiam crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro.
O maior delito, no entanto, foi o que afrontou as instituições e a sociedade. O esquema que pagava para ter os votos de parlamentares desqualificou a política, atingindo Executivo e Legislativo. Líderes que deveriam assumir com determinação a defesa do governo e do Congresso acabaram por corromper suas reputações e as dos cargos que ocupavam. Por isso, pela decisão do Supremo, condenados com representação parlamentar devem perder sumariamente os mandatos, depois da avaliação dos últimos recursos. É a punição aos que não se preocuparam com o próprio decoro e com os votos dos que os elegeram. As lições do STF não podem ser esquecidas, para que, do julgamento à execução das penas, entre as quais as que preveem a prisão dos chefes da quadrilha, a Justiça desestimule as ações de criminosos abrigados pela política.
A apreciação dos últimos recursos pelo Supremo encerra um caso que não pode ser esquecido, para que não se repitam os danos que causou à política, as instituições e aos brasileiros.
Aproxima-se finalmente, com a última etapa de acolhimento de recursos, o desfecho do julgamento do mensalão, que expôs para o país a face mais sombria da política brasileira. A partir desta terça-feira e até 2 de maio, o Supremo Tribunal Federal receberá os argumentos dos defensores dos réus, com eventuais contestações dos veredictos no que se refere às penas e ao regime de cumprimento, determinados pelos ministros. É o direito dos 25 réus condenados, entre os 37 que foram julgados pelo STF. O que a maioria dos brasileiros espera é que tais recursos não desfigurem o que o acordão, cujo resumo já publicado, tem de essencial.
O Supremo é categórico, no relatório de 13 páginas com a síntese de suas decisões, na afirmação de que o mensalão se constituiu num esquema de corrupção que só poderia funcionar com a formação de uma quadrilha. E o grupo, reafirma a mais alta Corte, era comandado pelo chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que detinha o poder da articulação política do Executivo com o Congresso. O senhor José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e por organizar e controlar o esquema, terá de cumprir a pena em regime fechado. Dirceu e mais o então presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o publicitário Marcos Valério eram os articuladores das operações de compra de apoio parlamentar, que os condenados acusados tentaram classificar como recursos de caixa dois que quitaram dívidas de campanha.
O STF desmontou uma a uma as versões dos envolvidos, apresentando, no voto de cada ministro, provas e indícios de que um conluio político, sustentado inclusive com recursos públicos, manchou a democracia brasileira por dois anos e meio, entre o final de 2002 e junho de 2005. O relatório agora divulgado ressalta que os vários núcleos montados, para que a engrenagem funcionasse, acabou por criar uma associação que dependia do Planalto para se manter. Tudo girava em torno da necessidade de dispor de uma maioria no Congresso, mantida a soldos que tinham origem em empréstimos fraudulentos. Os quadrilheiros do mensalão cometiam crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro.
O maior delito, no entanto, foi o que afrontou as instituições e a sociedade. O esquema que pagava para ter os votos de parlamentares desqualificou a política, atingindo Executivo e Legislativo. Líderes que deveriam assumir com determinação a defesa do governo e do Congresso acabaram por corromper suas reputações e as dos cargos que ocupavam. Por isso, pela decisão do Supremo, condenados com representação parlamentar devem perder sumariamente os mandatos, depois da avaliação dos últimos recursos. É a punição aos que não se preocuparam com o próprio decoro e com os votos dos que os elegeram. As lições do STF não podem ser esquecidas, para que, do julgamento à execução das penas, entre as quais as que preveem a prisão dos chefes da quadrilha, a Justiça desestimule as ações de criminosos abrigados pela política.
Cobrar responsabilidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 22/04
No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas — apesar de todos os registros que não deixaram dúvidas sobre a autoria do assassinato — não ficará um único dia preso. Menor de idade, foi “apreendido” e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas “socioeducativas”.
Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, o assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.
Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias — ou, ainda que o fosse, de alguns meses — teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações — inclusive armadas — de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.
O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são imputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.
É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA contém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.
O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam ao confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).
No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas — apesar de todos os registros que não deixaram dúvidas sobre a autoria do assassinato — não ficará um único dia preso. Menor de idade, foi “apreendido” e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas “socioeducativas”.
Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, o assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.
Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias — ou, ainda que o fosse, de alguns meses — teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações — inclusive armadas — de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.
O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são imputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.
É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA contém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.
O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam ao confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).
Consulta a universitários - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 22/04
O retrocesso é tão patente que só se pode acreditar num lapso das autoridades: lei em vigor desde o mês passado dificulta às universidades federais contratar professores com título de pós-graduação.
Desde a década de 1990, tem sido regra nessas instituições exigir mestrado ou doutorado nos concursos de docência. Restam só cerca de 5.000 dos 73,4 mil professores nas universidades federais sem essa qualificação acadêmica.
Foi grande a surpresa, assim, quando se atinou que a exigência perdera sua base legal.
Na Universidade Federal de Santa Catarina, por exemplo, 200 vagas de professor estão por preencher, e qualquer portador de diploma de graduação, sem mais, pode habilitar-se para o concurso. Remexem-se gavetas, consultam-se normas, portarias, estatutos. Em Pernambuco, departamentos suspendem a seleção de docentes.
E o que diz o Ministério da Educação? Um parecer da consultoria jurídica da pasta confirma, com solenidade, a tolice federal. Não poderão ser barrados os candidatos sem pós-graduação.
A rigor, em concursos desse tipo, o bom-senso da banca examinadora tenderia de todo modo a privilegiar os candidatos com melhor currículo. Mas nunca se sabe --um simples bacharel poderá alegar na Justiça que foi preterido por não ser mestre nem doutor.
Preocupados e algo ofendidos, membros do Conselho Universitário da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) reclamam que a nova lei fere a autonomia da instituição. Querem de volta o direito de escolher professores segundo critérios um pouco mais rigorosos.
Uma discussão, tão interessante quanto bizantina, poderia desenvolver-se a partir daí. Fere-se a autonomia quando se alarga um critério, que pode continuar, entretanto, igualmente rígido em cada concurso realizado na prática?
Pouco importa --com autonomia ou sem autonomia, o MEC reconhece o erro. Nova lei, ou medida provisória, será elaborada, de modo a que se volte a permitir a exigência acadêmica.
Tudo surgiu, explica-se, porque a nova lei aplicou a instituições universitárias o raciocínio vigente no serviço público em geral. A saber, o de que todo servidor deve começar no funcionalismo pelo primeiro degrau da carreira.
Se se trata disso, é evidente que faltou ao Legislativo e ao Executivo, ao promulgarem a lei, consultar os seus universitários.
O retrocesso é tão patente que só se pode acreditar num lapso das autoridades: lei em vigor desde o mês passado dificulta às universidades federais contratar professores com título de pós-graduação.
Desde a década de 1990, tem sido regra nessas instituições exigir mestrado ou doutorado nos concursos de docência. Restam só cerca de 5.000 dos 73,4 mil professores nas universidades federais sem essa qualificação acadêmica.
Foi grande a surpresa, assim, quando se atinou que a exigência perdera sua base legal.
Na Universidade Federal de Santa Catarina, por exemplo, 200 vagas de professor estão por preencher, e qualquer portador de diploma de graduação, sem mais, pode habilitar-se para o concurso. Remexem-se gavetas, consultam-se normas, portarias, estatutos. Em Pernambuco, departamentos suspendem a seleção de docentes.
E o que diz o Ministério da Educação? Um parecer da consultoria jurídica da pasta confirma, com solenidade, a tolice federal. Não poderão ser barrados os candidatos sem pós-graduação.
A rigor, em concursos desse tipo, o bom-senso da banca examinadora tenderia de todo modo a privilegiar os candidatos com melhor currículo. Mas nunca se sabe --um simples bacharel poderá alegar na Justiça que foi preterido por não ser mestre nem doutor.
Preocupados e algo ofendidos, membros do Conselho Universitário da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) reclamam que a nova lei fere a autonomia da instituição. Querem de volta o direito de escolher professores segundo critérios um pouco mais rigorosos.
Uma discussão, tão interessante quanto bizantina, poderia desenvolver-se a partir daí. Fere-se a autonomia quando se alarga um critério, que pode continuar, entretanto, igualmente rígido em cada concurso realizado na prática?
Pouco importa --com autonomia ou sem autonomia, o MEC reconhece o erro. Nova lei, ou medida provisória, será elaborada, de modo a que se volte a permitir a exigência acadêmica.
Tudo surgiu, explica-se, porque a nova lei aplicou a instituições universitárias o raciocínio vigente no serviço público em geral. A saber, o de que todo servidor deve começar no funcionalismo pelo primeiro degrau da carreira.
Se se trata disso, é evidente que faltou ao Legislativo e ao Executivo, ao promulgarem a lei, consultar os seus universitários.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
"Lula tinha talentos diplomáticos indiscutíveis"
Celso Lafer, ex-chanceler do governo FHC,ao criticar a política externa de Dilma
Desempenho de governos do PT preocupa Dilma
Já no ritmo das eleições de 2014, a presidenta Dilma está preocupada com pesquisas que recebeu atestando avaliação negativa de governos petistas. As pesquisas informam que os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do DF, Agnelo Queiroz, são os casos mais preocupantes. Desgastado com greves intermináveis de servidores, Jaques Wagner (BA) tem o cartaz mais sujo que pau de galinheiro.
Será difícil
Dilma avalia que precisará de palanques fortes nos Estados para enfrentar os adversários hoje postos contra sua reeleição em 2014.
Estados pequenos
Além dos três governos, que estão com dificuldades, o PT administra Sergipe, com Marcelo Déda, e Acre, com Tião Viana.
Noves fora, zero
A Agência Nacional de Aviação Civil informou que vai “aumentar em 160%” sua atuação durante a Copa. Quanto é 160% de zero?
Joaquim nos EUA
O ministro Joaquim Barbosa fará palestra amanhã na School of Public & International Affairs de Princeton University, em New Jersey (EUA).
DF: PMDB censura vídeos com críticas ao governo
Após liderar o processo de redemocratização que pôs fim à censura no Brasil, o PMDB do Distrito Federal agora veta a exibição na tevê de três “comerciais” gravados pelo deputado Luiz Pitiman (DF) com criticas ao governo de Agnelo Queiroz (PT). A censura foi assumida por escrito pelo presidente regional do PMDB e vice-governador Tadeu Filippelli. Um dos vídeos critica duramente os custos do estádio Mané Garrincha.
Breve convívio
Luiz Pitiman foi secretário de Obras de Agnelo, mas saiu após choques com o PT, enciumado com pesquisas que avaliavam bem sua atuação.
Pior impossível
A incompetência da estatal de energia de Brasília, CEB, considerada a terceira pior do Pais, é tema de um dos vídeos censurados de Pitiman.
História rasgada
Censurado, Luiz Pitiman poderá deixar o PMDB. Para ele, a atitude do partido é incompatível com seu programa e sobretudo com sua história.
Juntos de novo
Segundo o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), os fundadores do Rede não perderam as esperanças de criar o partido. Mas cogitam aliança, se tudo der errado, até com o PV, em torno de Marina Silva em 2014.
Caindo fora
Queixoso por “ter pouco espaço no PCdoB”, o deputado Protógenes Queiroz (SP) está decidido a deixar o partido para integrar, temporariamente, o Mobilização Democrática, fruto da fusão PPS-PMN.
Vai dar trabalho
Após participar de jantar com Eduardo Campos (PSB-PE), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) diz ter chegado a duas conclusões: “Ele é, sim, candidato à Presidência em 2014 e está muito bem preparado”.
Fantasma da CPI
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) recebeu convite de dez cidades para levar a caravana das oposições. No ato, a conversa gravada do governador Marconi Perillo com Carlos Cachoeira é exibida em telão.
Banco na inclusão
O presidente do BRB, Paulo Roberto Evangelista de Lima, está empolgado com o programa Crédito Inclusão, que será lançado em breve para financiar em até 58 meses a compra de aparelhos auditivos e ortopédicos, cadeiras de rodas e máquinas de escrever em braile.
Brasil off-road
Dados das revendas de asfalto apontam queda de 19% nas vendas, enquanto os motoristas apontam aumento de 1000% nos buracos nas estradas. Até pela péssima qualidade do asfalto usado no Brasil.
Nem pensar
O governo mobilizou tropa de choque para impedir a votação de projeto na Comissão do Trabalho que submete a Petrobras às normas comuns licitatórias, como ocorre nas estatais. O autor é João Dado (PDT-SP).
Tarifas abusivas
Antonio Reguffe (PDT-DF) quer audiência pública com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e os presidentes das principais operadores telefônicas: “Pagamos por minuto 24 vezes mais que os indianos”.
Pensando bem...
...se todos os terroristas do mundo usarem boné para trás, terão que prender metade do Brasil.
Poder sem pudor
Geddel é mais embaixo
Houve uma época, quando foi ministro da Saúde, que José Serra tentou assimilar as artes da política, aprendendo a ser menos Serra, por exemplo. Mas foi difícil. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), ia viajar ao exterior, quando recebeu dele um telefonema ríspido:
- Você vai viajar? Mas amanhã temos uma votação importantíssima, da CPMF, e você é um voto.
Curto e grosso, Geddel fulminou:
- Um voto coisa nenhuma, Serra são cem votos. Sou o líder! – ensinou Geddel, até então um serrista militante, mas não por muito mais tempo.
Celso Lafer, ex-chanceler do governo FHC,ao criticar a política externa de Dilma
Desempenho de governos do PT preocupa Dilma
Já no ritmo das eleições de 2014, a presidenta Dilma está preocupada com pesquisas que recebeu atestando avaliação negativa de governos petistas. As pesquisas informam que os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do DF, Agnelo Queiroz, são os casos mais preocupantes. Desgastado com greves intermináveis de servidores, Jaques Wagner (BA) tem o cartaz mais sujo que pau de galinheiro.
Será difícil
Dilma avalia que precisará de palanques fortes nos Estados para enfrentar os adversários hoje postos contra sua reeleição em 2014.
Estados pequenos
Além dos três governos, que estão com dificuldades, o PT administra Sergipe, com Marcelo Déda, e Acre, com Tião Viana.
Noves fora, zero
A Agência Nacional de Aviação Civil informou que vai “aumentar em 160%” sua atuação durante a Copa. Quanto é 160% de zero?
Joaquim nos EUA
O ministro Joaquim Barbosa fará palestra amanhã na School of Public & International Affairs de Princeton University, em New Jersey (EUA).
DF: PMDB censura vídeos com críticas ao governo
Após liderar o processo de redemocratização que pôs fim à censura no Brasil, o PMDB do Distrito Federal agora veta a exibição na tevê de três “comerciais” gravados pelo deputado Luiz Pitiman (DF) com criticas ao governo de Agnelo Queiroz (PT). A censura foi assumida por escrito pelo presidente regional do PMDB e vice-governador Tadeu Filippelli. Um dos vídeos critica duramente os custos do estádio Mané Garrincha.
Breve convívio
Luiz Pitiman foi secretário de Obras de Agnelo, mas saiu após choques com o PT, enciumado com pesquisas que avaliavam bem sua atuação.
Pior impossível
A incompetência da estatal de energia de Brasília, CEB, considerada a terceira pior do Pais, é tema de um dos vídeos censurados de Pitiman.
História rasgada
Censurado, Luiz Pitiman poderá deixar o PMDB. Para ele, a atitude do partido é incompatível com seu programa e sobretudo com sua história.
Juntos de novo
Segundo o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), os fundadores do Rede não perderam as esperanças de criar o partido. Mas cogitam aliança, se tudo der errado, até com o PV, em torno de Marina Silva em 2014.
Caindo fora
Queixoso por “ter pouco espaço no PCdoB”, o deputado Protógenes Queiroz (SP) está decidido a deixar o partido para integrar, temporariamente, o Mobilização Democrática, fruto da fusão PPS-PMN.
Vai dar trabalho
Após participar de jantar com Eduardo Campos (PSB-PE), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) diz ter chegado a duas conclusões: “Ele é, sim, candidato à Presidência em 2014 e está muito bem preparado”.
Fantasma da CPI
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) recebeu convite de dez cidades para levar a caravana das oposições. No ato, a conversa gravada do governador Marconi Perillo com Carlos Cachoeira é exibida em telão.
Banco na inclusão
O presidente do BRB, Paulo Roberto Evangelista de Lima, está empolgado com o programa Crédito Inclusão, que será lançado em breve para financiar em até 58 meses a compra de aparelhos auditivos e ortopédicos, cadeiras de rodas e máquinas de escrever em braile.
Brasil off-road
Dados das revendas de asfalto apontam queda de 19% nas vendas, enquanto os motoristas apontam aumento de 1000% nos buracos nas estradas. Até pela péssima qualidade do asfalto usado no Brasil.
Nem pensar
O governo mobilizou tropa de choque para impedir a votação de projeto na Comissão do Trabalho que submete a Petrobras às normas comuns licitatórias, como ocorre nas estatais. O autor é João Dado (PDT-SP).
Tarifas abusivas
Antonio Reguffe (PDT-DF) quer audiência pública com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e os presidentes das principais operadores telefônicas: “Pagamos por minuto 24 vezes mais que os indianos”.
Pensando bem...
...se todos os terroristas do mundo usarem boné para trás, terão que prender metade do Brasil.
Poder sem pudor
Geddel é mais embaixo
Houve uma época, quando foi ministro da Saúde, que José Serra tentou assimilar as artes da política, aprendendo a ser menos Serra, por exemplo. Mas foi difícil. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), ia viajar ao exterior, quando recebeu dele um telefonema ríspido:
- Você vai viajar? Mas amanhã temos uma votação importantíssima, da CPMF, e você é um voto.
Curto e grosso, Geddel fulminou:
- Um voto coisa nenhuma, Serra são cem votos. Sou o líder! – ensinou Geddel, até então um serrista militante, mas não por muito mais tempo.
SEGUNDA NOS JORNAIS
- O Globo:Julgamento do massacre – Carandiru: Condenados podem ficar impunes
- Folha: Emergência infantil tem espera de até 6h em SP
- Estadão: BNDES abandona política de apoio a ‘campeãs nacionais’
- Valor: Setor privado responde por 20% do petróleo exportado
- Estado de Minas: Farra milionária de horas extras no TRE
- Zero Hora: Por escrito, suspeito depõe sobre atentado
- Correio Braziliense: Uma capital com fôlego de campeã
- Brasil Econômico: Subsídios chineses prejudicam 67% dos exportadores brasileiros
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