Manipulação inadmissível - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

VALOR ECONÔMICO -04/04

Logo após a manifestação de descrença da presidente acerca da sua descrença quanto a "políticas de combate à inflação que olhem (sic) a redução do crescimento econômico", o mercado de juros registrou volatilidade considerável. Isto, em si, é revelador sobre a confiança que o mercado deposita na autonomia decisória do Banco Central (BC), mas, face à obviedade do tema, nem vale a pena entrar em considerações mais detalhadas.

Por outro lado, é interessante aprofundar essa relação pouco compreendida, que tem levado a seguidos equívocos, como o cometido pela presidente. A começar porque a ligação não se dá, estritamente falando, entre inflação e crescimento, mas sim entre aquela e alguma medida da "folga" na economia, ou "hiato do produto" no jargão da profissão, a distância entre o nível efetivamente observado do produto e seu potencial.

A intuição por trás desta ideia não é complicada. À medida que a produção se expande, impulsionada pelo crescimento da demanda, os custos por unidade produzida devem aumentar, pois tanto trabalhadores como máquinas menos produtivos passam a ser gradativamente utilizados. Tais custos são repassados aos produtos finais, em maior intensidade no caso de bens pouco sujeitos à concorrência externa e menor no caso contrário.

Associa-se, assim, a cada nível de produção uma determinada pressão sobre os preços. O nível de produto potencial seria aquele ao qual estivesse associada inflação estável e igual à meta. Níveis superiores, portanto, pressionariam preços além do compatível com a meta; já níveis mais baixos seriam consistentes com inflação em queda.

Note-se que este fenômeno nada tem a ver com a chamada "inflação de custos", associada a eventos que causam redução na quantidade produzida, enquanto aqui nos referimos a custos associados à expansão da produção.

Também se depreende das definições acima que a relação entre inflação e crescimento é mais fluida do que a suposta pelo senso comum. Caso uma economia saia de uma situação de produto muito inferior ao potencial, seu crescimento pode ser rápido, aproveitando recursos até então desempregados. Enquanto houver folga apreciável, este crescimento acelerado não deve levar à aceleração inflacionária, pelo menos até que a economia comece a se aproximar do potencial.

Da mesma forma, uma economia com baixo crescimento pode enfrentar taxas elevadas de inflação, desde que seu produto esteja acima do potencial. Na verdade, aliás, o baixo crescimento pode, inclusive, refletir dificuldades de expansão da oferta, por conta de restrições de mão-de-obra, ou mesmo capital, por exemplo, infraestrutura.

Posto de outra forma, ao contrário da afirmação presidencial, não há nada anômalo na infeliz combinação "pibinho-inflaçãozona". Pelo contrário, é o resultado esperado de uma economia cujo baixo crescimento, nas palavras do nosso insuspeito BC, "se deve essencialmente a limitações no campo da oferta". Há maneiras mais rigorosas de iluminar esta questão, mas sugiro ao escasso leitor uma vista d"olhos no gráfico que ilustra esta coluna.

Usamos como medida de utilização de recursos na economia uma combinação entre a taxa de desemprego (na verdade seu complemento) e o nível de utilização de capacidade instalada no setor industrial, ponderados pelas participações respectivas de trabalho e capital na renda. A medida de inflação, por sua vez, é uma média dos núcleos calculados por médias aparadas (com e sem suavização de preços regulados) e pela exclusão de preços de alimentos no domicílio e preços regulados.

A vantagem de usarmos medidas de núcleo de inflação é óbvia: por construção estas medidas eliminam (ou atenuam) choques de oferta, em particular os relacionados a preços de alimentos, tornando difícil afirmar que sua aceleração resulte de choques agrícolas ou de tarifas públicas. Já o uso da média dos núcleos me impede de escolher a posteriori uma medida mais favorável à minha tese.

O gráfico é eloquente, ainda mais porque, em nome da simplicidade, deixamos de fora variáveis relevantes, em particular expectativas de inflação. Mesmo assim a relação (defasada) entre o nível de utilização de recursos na economia e a inflação se torna visível, revelando a associação entre a aceleração recente da inflação e a redução da ociosidade.

Fica claro, portanto, que, para reduzir a inflação não há alternativa à menor utilização dos recursos, ou seja, crescimento mais lento. A presidente pode, é claro, não acreditar nisso e insistir na atual política de desoneração, mas acabará por colher inflação ainda maior, e aí veremos a quem cabe a culpa da "manipulação inadmissível". 

O FMI verde - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 04/04

O FMI pedir fim de subsídios e melhor qualidade da política fiscal é rotina. O que não é comum é a principal agência de ordenamento financeiro global investir contra os subsídios aos combustíveis fósseis. Além de razões fiscais, pois subsídio é gasto público, o Fundo dá como justificativa os efeitos sobre a mudança climática e os danos à saúde pública.

O FMI diz que o custo da energia subiu muito nos últimos três anos, mas vários países de renda baixa e média relutaram em corrigir os preços. O Brasil é certamente um dos casos. O curioso é que o Fundo lista o país como caso bem sucedido de reforma nos subsídios à energia, saindo de 0,8% do PIB em subsídios em meados dos anos 1990 para receita positiva em 2002. Hoje, o Brasil voltou a subsidiar a gasolina e o diesel. Segundo o Fundo, esse controle de preço beneficia mais os ricos que os pobres.

O volume dos subsídios ao combustível fóssil é espantoso: no preço do produto - sem considerar impostos para produtos petrolíferos, eletricidade, gás natural e carvão - atingiu US$ 480 bilhões em 2011, 0,7% do PIB global ou 2% das receitas dos governos. Depois dos impostos e levando em consideração efeitos negativos desse tipo de energia, o custo total é inacreditável: US$ 1,9 trilhão, 2,5% do PIB global ou 8% das receitas governamentais. O relatório diz que os valores podem estar subestimados e que acabar com os subsídios poderia levar a uma queda de 13% nas emissões de CO2.

Entre os campeões em subsídios estão os maiores emissores de gases estufa: EUA, com US$ 502 bilhões, e China, com US$ 279 bi. O terceiro é a Rússia, com US$ 116 bi. A América Latina representa 7,5% do gasto global com esses subsídios, perto de 0,5% do PIB regional e 2% das receitas governamentais. O petróleo representa 65% do total do subsídio latino-americano à energia. Na Venezuela e no Equador, o valor supera 5% do PIB.

Os subsídios agravam os desequilíbrios fiscais, segundo o FMI, e distorcem o gasto público e os investimentos. Reduzem a competitividade no longo prazo. O impacto mais direto é sobre o próprio setor de energia porque cai a lucratividade das empresas. Preços irreais encorajam o consumo excessivo e o desperdício, promovem indústrias intensivas em capital e prejudicam a geração de empregos. Os incentivos às energias renováveis caem, e o esgotamento dos recursos naturais acelera.

Inevitável pensar em como estaria a tecnologia das fontes limpas se essa montanha de dinheiro público estivesse direcionada para elas. Na Califórnia, a energia solar está crescendo porque as próprias empresas criaram uma engenharia financeira. Segundo o professor Ruben Lobel, da Wharton, escola de negócios da Universidade da Pensilvânia, que esteve no Brasil para dar um curso na FGV, as empresas estão pagando a instalação dos painéis e sendo ressarcidas pelos consumidores ao longo de muitos anos. Ações desse tipo são fundamentais e andariam mais rápido com a ajuda dos governos.

Os efeitos colaterais do consumo dos derivados de petróleo, carvão e gás natural são numerosos. O aquecimento global se agrava e piora a poluição. Há aumento do tráfego de veículos, dos engarrafamentos e acidentes nas cidades. As estradas se deterioram. O subsídio ao diesel promove uso excessivo de bombas para irrigação, resultando no cultivo ampliado de produtos que são intensivos em água.

O fim desses subsídios poderia reduzir as emissões em 4,5 bilhões de toneladas, 13% de queda nas emissões do setor energético. Também reduziria a poluição por combustíveis fósseis resultante da emissão, principalmente 10 milhões de toneladas de SO2, e o equivalente a 13% de queda em outros poluentes locais. Cairia o gasto com saúde pública. O relatório "Reforma dos Subsídios de Energia: Lições e Implicações" tem um roteiro de medidas para uma boa reforma dos subsídios à energia. Deveria ser lido em Brasília.

Imagem é tudo - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 04/04

Preocupado em estabelecer uma agenda positiva após a onda de protestos contra sua volta ao comando do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) diz ter pago do próprio bolso o pronunciamento que fez na terça-feira, em rede nacional de rádio e TV, para saudar a lei que amplia direitos trabalhistas de empregadas domésticas. Segundo sua assessoria, o custo foi de R$ 10 mil. A agência escolhida por ele foi a Publica, do publicitário Elsinho Mouco, que faz a propaganda do PMDB nacional.

Na amizade A presidência do Senado informa que não houve concorrência para definir a agência, já que o senador bancou a produção. Elsinho Mouco diz que emitiu nota fiscal em nome do peemedebista, ''pessoa física''.

Pechincha A título de comparação, a Presidência da República informou que pronunciamento de Dilma Rousseff, em março, custou R$ 90 mil, pagos à Propeg, uma das três agências que dividem a conta da Secom.

Assim não A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) anda muito incomodada com a utilização de seu nome pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), em périplo por órgãos do governo.

Zás-trás Vão virar regra no Palácio do Planalto as posses expressas de ministros, em que só Dilma faz um discurso rápido. Foi assim com todos os nomeados na reforma ministerial, e o modelo agradou à presidente.

Efeito prático Na conversa com Dilma, Lula elogiou a escolha de ministros do PR e do PDT. O ex-presidente acredita que as nomeações estancam as conversas desses partidos com Eduardo Campos para apoio em 2014.

Memória Diante da pressão do PSB para que Márcio Lacerda se candidate ao governo e dê palanque para Campos no Estado, aliados de Aécio Neves (PSDB) lembram que o partido ameaçou intervir em Belo Horizonte quando o prefeito rompeu com o PT na campanha de 2012.

Instruções Lula será estrela de ato petista de largada da campanha eleitoral em São Paulo, dia 18 de junho, em Sumaré. É aguardada a definição do ex-presidente sobre o figurino do candidato da sigla à sucessão paulista.

Nuvem A insistência de Fernando Haddad para que municípios tenham acesso a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para subsidiar transporte se deve ao medo de desgaste com o reajuste na tarifa de ônibus, em junho.

Pega mal O PT diagnosticou que os recém-empossados prefeitos do partido em Osasco e São José dos Campos tiveram abalo de popularidade quando elevaram as passagens, no início do ano.

Injeção Geraldo Alckmin anunciará hoje R$ 32 milhões para as cem cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. O dinheiro irá para um fundo social gerido pelo Bandeirantes e acessado pelas prefeituras por meio de convênios.

Vitamina Depois de lançar programa de complementação de renda para idosos, o governador, candidato à reeleição, criará "vale-ginástica" para quem tem mais de 60 anos praticar atividade física em academias particulares.

Bastão José Dias Toffoli, que sucederá Cármen Lúcia à frente do TSE, foi designado relator das instruções eleitorais para 2014. Ex-AGU e ex-advogado do PT, definirá regras de propaganda, arrecadação e prestação de contas.

Bombacha José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, será aclamado presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) no dia 24, com Haddad como vice na chapa.

com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI

tiroteio
"Alckmin precisa explicar à sociedade brasileira por qual razão abriga em sua antessala um defensor confesso da ditadura."
DE LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO, líder do PT na Assembleia, sobre o secretário particular do governador, Ricardo Salles, do movimento Endireita Brasil.

contraponto

O inferno são os outros

Durante a reunião da Comissão de Cultura da Câmara, ontem, a ministra Marta Suplicy falava dos CEUs das Artes, um projeto da pasta dentro de um modelo de escolas iniciado na gestão dela na Prefeitura de São Paulo. Disse que as unidades executadas com recursos de emendas parlamentares seriam os "CEUs dos Deputados".

-Mas não vai ter o inferno dos deputados, né, ministra? -observou Jean Wyllys (PSOL-RJ).

-Inferno dos deputados é isso aí do lado -disse Marta, sobre a Comissão de Direitos Humanos, presidida por Marco Feliciano (PSC-SP), sob protestos, na sala ao lado.

Ele é o cara - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 04/04

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é nome forte para vice na chapa de Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo. A despeito de sua ligação com o governador Sérgio Cabral, Beltrame também está nos planos do PSB, que o quer filiado ao partido, para habilitá-lo a ser o candidato a vice-presidente em eventual chapa liderada pelo governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Procuram-se tocadores de obras
A contratação de engenheiros portugueses e espanhóis para tocar obras no Brasil foi um dos temas do encontro, na última quinta-feira (28 de março), entre o ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe Gonzales e a presidente Dilma. O espanhol relatou que estavam sobrando engenheiros na Península Ibérica devido à crise internacional. Com o apoio de prefeitos, governadores e empreiteiras brasileiras, a presidente Dilma deve abrir o setor para contratos temporários, de dois ou três anos, para suprir as necessidades. Um ministro argumentou: "Há uma brutal carência. A despeito das estatísticas, o Brasil está crescendo. Não queremos importar mão de obra à toa".

Bem me quer, mal me quer...
O presidente do Fluminense, Peter Siemsen, ligou ontem para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e comunicou: se o Botafogo tirar o time de campo, o Fluminense tem interesse em assumir a administração do Estádio do Engenhão.

Líder "hi-tech"
Para dar maior agilidade à ação política da bancada do PSDB na Câmara e viabilizar a rápida unificação de posições, o novo líder, Carlos Sampaio (SP), criou um chat de mensagens por celular com acesso para todos os deputados. Por ali, pedem reforço no plenário e, nas comissões, unificam posições, trocam projetos e marcam reuniões.

Sonho de consumo
Tucanos e socialistas relatam que o governador Geraldo Alckmin (SP) gostaria do apoio de dois candidatos ao Planalto: Aécio Neves e Eduardo Campos. O seu vice seria Márcio França (PSB), e o nome ao Senado, Bruno Covas (PSDB).

Na mesma sintonia
O governador Eduardo Campos (PSB-PE) sugeriu à presidente Dilma que desonere as companhias estaduais de saneamento do PIS e do Confins como forma de baratear o custo da água. Os tucanos lembram que, ao assumir o Senado, em 2010, Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou PEC fazendo exatamente isso: tirando os impostos federais do preço da água. O projeto foi bloqueado pelo PT.

O PTB quer o cargo
Com a posse de César Borges no Ministério dos Transportes, o comando do Banco do Brasil não quer que vá para as mãos do PTB a vice de Governo. Prefere que a função seja acumulada pelo vice de Agronegócios, Osmar Dias, do PDT.

Prestando contas
O Ministério da Educação explica que o ministro Aloizio Mercadante esteve no ato de assinatura de acordo de revalidação recíproca de diplomas de Engenharia entre Brasil e Portugal. Mas quem assinou o acordo pelo Brasil foi a Andifes.

DA CASA. 
No Planalto, o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), é tratado pelo apelido dos tempos de militância no PDT: "Bolinha".

Só com pressão - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 04/04

As exigências burocráticas tendem a multiplicar descumprimentos da lei dos empregados domésticos

OS TRÊS meses estimados para que Congresso e governo providenciem maneiras mais factíveis de aplicação da lei dos empregados domésticos, por parte dos empregadores, é mais do que um prazo preguiçoso. As exigências burocráticas de difícil acesso pelos empregadores domésticos tendem, por si sós, a multiplicar descumprimentos até que haja a prometida simplificação. Mas, além disso, questões em aberto do dia a dia agravam o potencial, implícito na espera, de criação de atritos e de outros problemas.

Um exemplo óbvio, e nem sequer citado entre as obrigações a receberem modos mais inteligentes de execução, o registro diário do expediente está mal parado para empregadores e empregados. "Os horários de entrada e de saída devem ser anotados pelo empregado em um caderno, que ficará sob a guarda do empregador", sugerem advogados trabalhistas para cobrir o buraco na lei. Mas que certeza terá, digamos, o casal que trabalha fora, sobre a exatidão de anotações de horas extras? Ou mesmo do simples cumprimento do horário combinado? Pelo que já está em vigência, quem não estiver em casa fica sujeito tanto à correção como à incorreção alheia.

É uma situação que se oferece a desconfianças de uma parte e, da outra, a pressentir-se inconfiável. Ambos, sentimentos péssimos e, em geral, com maus resultados. E como ficar o caderno sob a guarda do empregador, se é preciso deixá-lo à disposição do empregado e de seu critério para as anotações de entrada e saída?

O conveniente, em tais circunstâncias, seriam garantias de boa-fé absoluta dos dois lados. A raridade como norma. Se empregadores e empregados fossem capazes de tanto, em número ao menos razoável, a Justiça Trabalhista não existiria ou, vá lá, não seria a imensidão que é.

Arrisco uma sugestão, parcial embora. Aos condomínios de edifício conviria providenciar um relógio de ponto para uso comum, com o sistema de cartões idêntico ao das empresas. Mas às moradias unifamiliares parece restar apenas a prática de testes.

Nenhuma das dificuldades atuais e das futuras simplificações seria necessária, não fosse o trabalho da deputada Benedita da Silva como relatora do projeto. A outra face do reconhecimento dos direitos estava tão à vista então quanto está hoje. A relatora ignorou-os, simplesmente.

A perspectiva é clara: nem nos três meses de espera estimada se pode crer, se não houver pressões fortes para as regulamentações devidas pelo governo e para um projeto, com a chamada urgência urgentíssima, simplificador da burocracia. Mas o empregador pode também, se preferir, fazer um curso de ciências contábeis.

UMA

Ora, ora, saudemos o aparecimento de uma deputada, entre os 513 integrantes da Câmara, que teve a hombridade de entregar à Mesa Diretora um pedido de processo contra o deputado-pastor Marco Feliciano, por quebra de decoro. Trata-se da ex-ministra Iriny Lopes, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e, portanto, é uma das pessoas acusadas por Marco Feliciano de tornar a comissão "dominada por Satanás".

Desencontros - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 04/04

Temos visto nos dias recentes diversas explicitações do desencontro que afeta a base aliada do governo, inevitável quando se tem uma coligação tão ampla quanto desigual, que abriga nada menos que 14 partidos aliados tão díspares quanto PT, PMDB, PSB, PCdoB, PDT, PP, PR, PTB, PRB, PHS, PTC, PTdoB, PMN e PSC. A ofensiva do PT contra o pastor Marco Feliciano, que assumiu a Comissão de Direitos Humanos na Câmara por acordo com o próprio PT e demais partidos da base governista, em troca de o seu partido, o PSC, ter dado apoio à presidente Dilma na eleição de 2010, é apenas o exemplo mais escandaloso de aonde podem levar essas "alianças de resultado".

Na disputa eleitoral, há quem faça o diabo para se eleger, como bem lembrou Dilma recentemente. Mas depois tem que coabitar com figuras como a do pastor, que também lida com o diabo ao falar de seus adversários. Mas é sintoma da doença grave que atinge o Congresso como um todo a tentativa de tirar o pastor de um cargo que jamais deveria ter ocupado por dizer que seus antecessores da comissão eram dominados por satanás. Sentir-se ofendido por tal afirmação, feita num púlpito de igreja, é levar a sério o deputado e pastor, quando deveriam levar mais a sério seus acordos políticos e as alianças partidárias.

A mesma falta de sintonia vê-se cada vez mais na relação entre o PSB do governador Eduardo Campos e o Planalto. Os dois lados tentam se tolerar dentro da mesma coligação partidária, à medida que vão se afastando devido aos interesses específicos de cada um em relação a 2014. Estão hoje tão longe um do outro quanto ficaram na enorme mesa principal da reunião da Sudene, onde duelaram verbalmente de maneira às vezes nada elegante.

Relatos dão conta de que enquanto o governador pernambucano discursava, com reivindicações e não agradecimentos, a presidente Dilma virou-se quase de costas, a conversar com quem estava ao seu lado, o governador do Ceará, Cid Gomes, também do PSB, mas hoje um devoto seguidor de Dilma. Gomes só fez agradecer as providências do governo em relação à seca, providências que, garantiu, o surpreenderam além das expectativas.

Pois o presidente de seu partido, e potencial adversário de Dilma em 2014, queria mais. E, como para colocar o dedo na ferida do governo e da própria Dilma, que é sua má gestão pública, falou em "inovação tecnológica" para proteger a base econômica da região, com a melhoria da qualidade do rebanho do Nordeste. O mesmo tipo de desencontro ocorreu ontem, na posse do novo ministro dos Transportes, César Borges. Rejeitada pelo PR inicialmente, sua escolha foi tentativa de Dilma de manter um mínimo controle sobre o ministério que havia dado tanta dor de cabeça a ponto de ter que incluí-lo na célebre faxina que foi sua marca de gestora nos primeiros momentos de seu governo.

Premida pelas necessidades eleitoreiras, Dilma teve de receber de volta tanto o PR de Alfredo Nascimento quanto o PDT de Carlos Lupi. Para quem se tem em altíssima conta como gestora, engolir esses dois sapos não deve ter sido fácil. A presidente fez análise curta e direta sobre a situação que o novo ministro encontrará pela frente, tão fria que parecia estar falando de outro governo, de "herança maldita" que chegara naquele momento às suas mãos.

Reconheceu que não há integração entre portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, para completar o diagnóstico de que uma infraestrutura como a nossa só podia existir em "país míope". Como em terra de cego quem tem um olho é rei, em terra de míope quem é capaz de focar os problemas com tanta agudeza leva grande vantagem. A questão é que identificar os problemas não significa capacidade de resolvê-los.

O governador Eduardo Campos gosta de contar a seguinte história, para definir a maneira de governar da presidente Dilma: quando o Dnit revelou-se um antro de corrupção, a presidente nomeou para geri-lo o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe. A corrupção acabou. Mas as obras também. Pois o novo ministro César Borges já sabe que não pode tirar o general do Dnit. Assim como teve que nomear o ex-ministro Paulo Sérgio Passos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres. São os dois principais cargos de seu ministério.

Propaganda de governo, gastos sem limite? - EUGENIO BUCCI

O ESTADÃO - 04/04

Na edição de segunda-feira passada o Estado publicou uma reportagem de página inteira (A4) sobre gastos com publicidade oficial no governo de São Paulo. Com o título Estatais paulistas respondem por metade dos gastos do governo com propaganda, o texto de Fernando Gallo mostra que as empresas públicas de São Paulo (Dersa, Metrô, Sabesp e outras) despenderam, de dez anos para cá, nas gestões de Geraldo Alckmin e José Serra, a soma de R$ 1,24 bilhão em campanhas promocionais. No mesmo período, outro R$ 1,2 bilhão foi consumido em divulgação da administração direta. A soma total (R$ 2,44 bilhões) seria suficiente, como anota a reportagem, para "construir, por exemplo, mais de metade da segunda fase da linha 5 do metrô, que vai ligar o Largo Treze à Chácara Klabin, ou custear o Instituto do Câncer por sete anos".

Um dado capital: a apuração do Estado só foi possível graças à Lei de Acesso à Informação. Os números não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades, eles chegaram à redação em decorrência de um pedido juridicamente fundamentado na nova lei, que obriga a administração pública, quando solicitada, a repassar informações aos cidadãos. Não fosse a Lei de Acesso à Informação - que, é bom lembrar, tem apoiado reportagens em diversas cidades brasileiras -, nós não saberíamos até agora quanto dinheiro público é queimado nas ruidosas e vistosas peças publicitárias que inundam o rádio e a televisão.

Outro dado capital: o gasto com publicidade de governos (federal, estaduais e municipais) disparou no Brasil. É a rubrica que mais cresce. Para se ter uma ideia, veja-se a seguinte comparação: de 2003 a 2006 o governo paulista (gestão Alckmin) destinou R$ 188 milhões da administração direta à propaganda paga, de 2007 a 2010 (Serra) torrou R$ 756 milhões. O agigantamento dos gastos das estatais (administração indireta) é igualmente vertiginoso: somente a Sabesp, que não gastou R$ 10 milhões ao longo de 2003, ultrapassou a casa dos R$ 98 milhões em 2012.

Não se trata de uma deformação exclusiva do PSDB. É assim no Brasil todo. A Prefeitura paulistana é outro bom (quer dizer, péssimo) exemplo. Recentemente, a Rede Brasil Atual divulgou um levantamento da liderança do PT na Câmara Municipal sobre os gastos da Prefeitura com publicidade. Em 2005 o orçamento do Município previa R$ 9,7 milhões para essa rubrica. No ano de 2011 a cifra havia saltado para R$ 126,4 milhões. Isso mesmo: algo como 13 vezes mais. Outro levantamento, este do jornal Folha de S.Paulo, publicado em 27 de fevereiro, informa que nos Estados menores o gasto com publicidade oficial é proporcionalmente maior. E conta mais. "Entre 2004 e 2011, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsaram R$ 10,5 bilhões com propaganda, em valores corrigidos pela inflação", revela a reportagem de Natuza Neybreno Costa. "O Distrito Federal é o que mais gastou. Em oito anos, a despesa atingiu R$ 1,34 bilhão, o equivalente a 1,75% de seu orçamento."

E então? Qual a justificativa para a festança bilionária que vem estatizando fatias cada vez mais expressivas do mercado publicitário no Brasil? Qual o benefício público? Voltando às estatais paulistas, seria bom saber por que motivo a Sabesp, o Metrô e a Dersa precisam de tanta publicidade. Por acaso estão disputando clientela com algum concorrente? Para que serve, afinal, tanta publicidade oficial?

A resposta vai soar desagradável, mas é muito simples. Ela serve para fazer campanha eleitoral (à custa do erário) fora do período eleitoral autorizado por lei. Sem nenhuma exceção, toda publicidade governamental tem a finalidade de ganhar corações e mentes de eleitores. Estamos falando de uma prática indevida, distorcida, que emprega o dinheiro de todos para beneficiar o partido da situação, que é de uns poucos.

O resto é esperteza engravatada. Chega a ser risível a "explicação" dada pelo governo paulista às perguntas do jornalista Fernando Gallo, deste jornal. Em nota o governo afirmou que sua comunicação "cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de dar visibilidade às ações governamentais, com caráter educativo, informativo e de orientação social". Como assim? Qual artigo da Constituição obriga os governantes a "dar visibilidade" a uma escola sem professores ou a uma inauguração antecipada de ambulatório? Nenhum artigo. A palavra "visibilidade" não entrou no texto constitucional. A Carta Magna não obriga ninguém a fazer propaganda oficial. Bem o contrário, no seu artigo 37 (inciso XXII, § 1.º) impõe um limite expresso a quem queira fazer divulgação: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Pois nem mesmo a impessoalidade é respeitada. Por meio de logotipos que simbolizam a gestão, como o slogan "Brasil, um País de Todos", que era usado nos governos Lula, a propaganda oficial aprendeu um truque para identificar o mandatário de que fala tão bem. Diante do selo "Brasil, um País de Todos" ninguém tinha dúvida de que se tratava do governo Lula. Desse modo a propaganda, ainda que indiretamente, faz, sim, promoção pessoal do chefe. Contraria - mesmo que de forma não afrontosa - o princípio da impessoalidade que a Constituição pretendeu adotar.

Vivemos um duplo escândalo. Um escândalo financeiro (de dispêndios galopantes), que também é um escândalo de cinismo (de cavalgaduras igualmente galopantes). A lei deveria limitar essa escalada. O que, já sabemos, é improvável. Os parlamentares são diretamente interessados no aumento dos gastos com publicidade oficial. De outro lado, os órgãos de imprensa no Brasil estão tomando gosto pela dinheirama que ganham de presente dos anunciantes oficiais. Vai ser difícil.

Chá de ostracismo - DORA KRAMER

O ESTADO DE S. PAULO - 04/04

O caso do deputado Marco Feliciano está na hora de acabar. Por bem, não vai. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e até colegas de PSC do deputado tentaram convencê-lo a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos, sem sucesso.

No grito, também não vai. Os protestos - muitos agressivos outros bem criativos - só fizeram alimentar a teimosia de Feliciano na proporção direta em que a polêmica aumentava seu prestígio e o levava a frequentar espaços nunca dantes navegados por ele nos meios de comunicação.

Pela confusão que gera, o deputado é notícia, desperta a curiosidade das pessoas, provoca ações e reações que movimentam o círculo do falatório e mantém o assunto em evidência.

O tema essencial aqui, hoje, já não são as opiniões do deputado, amplamente conhecidas, algumas até aparente e propositadamente exageradas para "render". O principal é a paralisia dos trabalhos de uma comissão permanente da Câmara.

Não que o lema das comissões seja "meu nome é trabalho". Nada disso. O ponto é a impossibilidade de um colegiado se reunir porque é presidido por alguém que se tornou inaceitável. Aí se misturam razões racionais, oportunismo, excessos da patrulha dita politicamente correta e indignidades à deriva sempre em busca de uma causa mais fácil diante do insucesso (preguiça, submissão ideológica ou o que for) no enfrentamento de combates mais consistentes.

Mas tudo tem um limite. Até o ridículo, embora os desdobramentos da fama recentemente adquirida possam não ser tão risíveis. Quem poderia imaginar que um governador meio amalucado das Alagoas seria presidente da República quando surgiu na televisão falando em nome do Partido da Juventude?

Os partidos que não se interessaram pela presidência da Comissão de Direitos Humanos tampouco avaliaram o tamanho da encrenca.

Feliciano fala em mobilizar seu "povo" ao embate político; seu partido começa a elucubrar voos mais altos; todo valente, ele invoca os pecados de colegas para desafiá-los a lhe atirar a primeira pedra.

Já passou da hora de a Câmara cortar esse mal pela raiz. O questionamento sobre quebra de decoro pode ser um caminho. Um instrumento de pressão para levá-lo a considerar a renúncia à comissão para preservar o mandato.

Voltando à planície, degustaria o chá de ostracismo que está a merecer. Para isso é preciso que o conjunto da Casa não tema o poder eleitoral do "povo" de Feliciano e leve em conta que venenos são inoculados assim: sorrateiramente, no vácuo da distração.

Nem pensar. A presidente Dilma Rousseff ouviu, e negou socorro do governo ao empresário Eike Batista. Da reunião-apelo participaram representantes do BNDES, Itaú, Bradesco, BGT-Pactual e o próprio Eike, em dificuldades para honrar as dívidas com todos eles.

Dilma ainda alertou que se algo de pior vier a acontecer aos negócios do empresário símbolo (pelo jeito com pés de barro) da prosperidade nacional, isso afetará ainda mais a disposição interna e externa do setor privado para investir no Brasil.

Presença vip. No segundo semestre o senador Aécio Neves planeja frequentar o noticiário político com frequência e veemência. Vai a todos os lugares onde puder "mostrar o rosto" e "soltar o verbo".

No momento, quem cumpre esse papel é Eduardo Campos. Sobre o circuito do governador em conversas com políticos e empresários, diz Aécio: "Os caminhos que o Eduardo está percorrendo eu já percorri e vou percorrer de novo".

Dilma no controle - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 04/04

Dia sim, outro também, ouve-se entre os congressistas que a presidente Dilma Rousseff não é afeita aos meandros da política. E daí, eles sugerem buscar outro caminho que não a campanha pela reeleição da petista, mesmo depois de Lula dizer que a candidata em 2014 será ela. Essa afirmação, entretanto, não se confirma diante daqueles que observam atentamente os movimentos da presidente.

A reforma ministerial que Dilma empreendeu ao longo das últimas semanas é uma prova de que ela tem se saído até muito bem na tarefa de medir a elasticidade do tecido de sua base parlamentar.

O caso do PR é emblemático. O partido jogou como pôde para entregar o Ministério dos Transportes ao deputado Luciano Castro, de Roraima, vice-líder do governo na Câmara. Dilma ouviu, ponderou, chamou os líderes e o presidente do partido, Alfredo Nascimento. Foram pelo menos três encontros. Quando eles pensavam que finalmente levariam o cargo do jeitinho que haviam imaginado, ela viaja. Tudo adiado. Alguns dias depois, lá estava César Borges escolhido ministro.

Aos deputados do PR liderados por Anthony Garotinho coube aceitar a decisão da presidente comunicada por telefone, onde apenas foi perguntado se havia algum veto ao nome do ex-senador e ex-governador da Bahia. Diante disso, o PR não teve outra saída, senão se conformar. Até a próxima crise por ali, a presidente ganha tempo. Ponto para Dilma.

E o que não dizer do PMDB? Ela e Michel Temer cozinham um ao outro em fogo brando. Ele, para amolecer a resistência dela em ceder cargos. Ela, para amolecer os desejos do partido dele. O jogo empatou com a nomeação de Wellington Moreira Franco para a Secretaria de Aviação Civil e de Antônio Andrade para Agricultura. Mas o PMDB ainda não tem tudo o que quer. Faltam os penduricalhos dessas pastas e as famosas agências reguladoras, de onde até agora Dilma não abre a guarda. Tanto é que indicou ontem mesmo o ex-ministro Paulo Sérgio Passos para a vaga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segurando todas as demais indicações políticas.

Enquanto isso, na CMO...
Sem perspectiva de novos cargos no governo, o PMDB deflagrou uma disputa interna em ter deputados e senadores pelo comando da Comissão Mista de Orçamento que analisará o Orçamento para 2014. Por acordo, a presidência este ano cabe ao Senado. O PMDB havia indicado o senador Lobão Filho, mas os deputados do partido não querem aceitar.

Os deputados peemedebistas consideram que o PT da Câmara não pode ficar com a relatoria porque isso, num ano eleitoral, seria entregar aos petistas a faca para cortar as verbas dos aliados e engordar os orçamentos a cargo do PT. "O PMDB no Senado ficou com a indicação por dois anos. Fez Vital do Rego presidente e Romero Jucá relator. Agora, chegou a vez dos deputados do PMDB indicarem o relator. E Eduardo Cunha foi eleito líder para defender a bancada da Câmara", diz o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que está cotado para o cargo.

A arbitragem dessa disputa ficou para a semana que vem. Mas, pelo tom dos políticos, não está tão fácil chegar a um acordo entre deputados e senadores. Para Dilma essa briga não é tão ruim quanto parece. É que, enquanto o PMDB briga internamente, não investe nos cargos do governo, deixando mais uma vez que ela ganhe tempo no comando de sua equipe. Afinal, se formos analisar ao pé da letra, ela fecha esse primeiro trimestre do ano com ares de quem trocou alguns personagens, mas não entregou tudo. Se continuará assim, só o futuro dirá. Uma coisa é certa: enquanto ela estiver em alta na sociedade, manterá esse controle.

Em tempo
No Ministério da Agricultura, a bancada do PMDB considera que o prazo para Antonio Andrade dar resultado ao partido é de 90 dias. Já se passaram 26. Mas essa é outra história.

O desafio dos grupos religiosos insatisfeitos - FLÁVIA PIOVESAN

O GLOBO - 04/04

Acusado de racista, homofóbico, sexista e intolerante, tendo ainda declarado que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara teria sido comandada por “Satanás”, o deputado Marco Feliciano prossegue fomentando polêmica, indignação e protestos em todo o país.

Sua eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos suscita dois relevantes desafios ao estado democrático.

De um lado, coloca em risco uma importante conquista democrática, ao comprometer o destino da Comissão criada em 1995. Se, ao longo do regime ditatorial, a agenda de direitos humanos era uma agenda contra o Estado, com a democratização os direitos humanos convertem-se em condição essencial à consolidação do estado de direito e da democracia. Neste sentido, destaca-se a instituição de Programas, Secretarias e Comissões de Direitos Humanos (nos planos federal, estadual e municipal). Pavimenta-se gradativamente uma institucionalidade democrática marcada pelo alcance transversal dos direitos humanos a impactar políticas públicas e marcos normativos.

É neste contexto que surge a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com a atribuição de receber e investigar denúncias de violações de direitos; discutir e votar propostas legislativas em direitos humanos; fiscalizar a execução de programas governamentais; colaborar com ONGs; e cuidar de assuntos referentes às minorias. O principal objetivo da Comissão é contribuir para o fortalecimento dos direitos humanos, tendo adquirido credibilidade e autoridade moral como referência na articulação de agentes públicos e sociais na defesa, promoção e educação em direitos humanos, mantendo um diálogo aberto e construtivo com movimentos sociais. Conquistas notáveis foram alçadas nos últimos anos na proteção especial às “minorias”, com o crescente reconhecimento de suas identidades específicas, como exemplificam a Lei “Maria da Penha”, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, dentre outros. A atuação do parlamentar Marco Feliciano não poderia mostrar-se mais incompatível com a vocação e o mandato da Comissão que pretende presidir.

Por outro lado, a eleição do pastor Feliciano ainda simboliza o empoderamento de setores religiosos nas instituições públicas. A decisão do Supremo que declarou a constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica, em 2008, foi recebida como uma grande derrota por setores religiosos. A reação foi imediata com a apresentação de proposta que objetivava sustar os atos do Supremo que “exorbitassem” de sua competência. Em 2011, soma-se uma nova derrota dos grupos religiosos, com o histórico reconhecimento pelo STF da proteção constitucional às uniões homoafetivas. Adicione-se também a decisão do STF proferida em 2012 admitindo a antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia fetal. A este quadro acrescente-se ainda a posição do Conselho Federal de Medicina a favor da descriminalização do aborto (a ser visto como um problema de saúde pública e não mais como caso de polícia) e os debates em torno da tipificação da homofobia (que importará na responsabilização penal dos atos discriminatórios com base em orientação sexual).

Outra reação imediata de setores religiosos no Parlamento foi a recente proposta de uma emenda à Constituição atribuindo às entidades religiosas a legitimidade para ajuizar ação de inconstitucionalidade perante o STF. Daí o desafio da necessária e desejável separação entre Estado e religião no marco do estado democrático. O princípio do Estado laico proíbe a fusão entre Estado e religião, de modo a proteger a liberdade religiosa. Requer também a atuação positiva do Estado no sentido de assegurar uma arena livre, pluralista e democrática em que toda e qualquer religião mereça igual consideração e respeito. A laicidade estatal demanda tanto a liberdade religiosa como a igualdade no tratamento conferido pelo Estado às mais diversas religiões. Note-se ser o Brasil o maior país católico do mundo em números absolutos. Em 2000, os católicos representavam 74% da população. Em 2009, o universo de católicos correspondia a 68,5% da população brasileira.

Neste cenário, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias torna-se refém de uma eficaz estratégia de poder de grupos religiosos insatisfeitos com extraordinários avanços emancipatórios no campo da cidadania, ameaçando uma importante conquista do estado democrático.

Hora de tirar vantagem - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP -04/04

BRASÍLIA - A presidente da República, Dilma Rousseff, fez (ou levou a fama de fazer) uma "faxina" no governo. Já a candidata do PT à reeleição em 2014, Dilma Rousseff, joga a poeira para debaixo do tapete.

O mesmo Carlos Lupi, que foi afastado do Ministério do Trabalho na "faxina", agora levou ao Planalto o seu candidato exatamente ao Ministério do Trabalho. E ele foi nomeado.

Nem por isso o PDT fechou o apoio formal à campanha de Dilma. Prefere esperar 2014 para ver no que vai dar.

O mesmo Alfredo Nascimento, que foi afastado do Ministério dos Transportes na "faxina", agora levou ao Planalto o seu candidato exatamente ao Ministério dos Transportes. E ele também foi nomeado.

Mas nem por isso o PR fechou o apoio formal à campanha de Dilma. É outro que também prefere esperar 2014 para ver no que vai dar.

É quase um padrão. O sujeito não servia para ser ministro, mas serve para indicar o novo ministro às vésperas da campanha oficial e em plena campanha real. E isso, claro, deixam ouriçados outros ex-ministros, outros partidos. Não é, PTB?

O PSD não se encaixa no padrão porque nem existia em 2010 e, portanto, não era do governo na época da "faxina". Mas Dilma deu um jeito: criou um novo ministério, o 39º. Nesse caso, não jogou a poeira debaixo do tapete, mas está jogando o partido num ministério para as pequenas empresas.

Mas, como o PDT e o PR, o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, também não está fechando o apoio formal à campanha de Dilma. Prefere esperar 2014 para ver no que vai dar.

Aliás, o PSB não caiu na "faxina" e continua firme e forte com o seu ministério. Dilma não o pediu de volta. O partido se fez de desentendido.

Nem por isso o governador Eduardo Campos desistiu da candidatura e apoiou Dilma. Ao contrário, está cada vez mais adversário dela.

Moral da história: a hora não é de assumir compromissos, só de oferecer e tirar vantagens.

Fúria ridícula - LIANA SABO

CORREIO BRAZILIENSE - 04/04

Não conheço o pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Nem a igreja a que ele pertence no estado de São Paulo. Tampouco tenho procuração para falar em seu nome. Mas, se ele é mesmo seguidor de Jesus Cristo -, como diz que é - não pode ser nem racista nem homofóbico.
Está no centro da doutrina cristã amar o próximo como a si mesmo. O próximo é qualquer pessoa, seja qual for a cor de sua pele: preta, branca ou amarela. Racismo é crime tanto do ponto de vista humano quanto divino. Há penas para coibi-lo na sociedade, da mesma forma que há punição para homofóbicos.

Em tempo algum, preceito cristão aceitou a homofobia. Foi o apóstolo Paulo quem esclareceu qualquer dúvida na Carta aos Romanos 15,7: "Acolhei-vos uns aos outros, como também Cristo nos acolheu para a glória de Deus". Portanto, dá para crer que Deus ama as pessoas que se sentem atraídas sexualmente para o mesmo sexo tanto quanto as atraídas para o sexo oposto. Pode então um ministro ou uma ministra de Deus perseguir os homossexuais?

Alvo de protestos que o acusam de racismo e homofobia, o pastor-deputado paulista poderá ser, no máximo, idiota por expressar mal as ideias. As manifestações contra ele vieram de todos os lados. Até de uma apresentadora global, que nem mais criança é, pois acaba de completar 50 anos, que disse ser o pastor "um monstro". Monstro por que, cara-pálida?

Fala-se agora numa reação dos evangélicos que estariam planejando passeata diante da Câmara com fiéis de todo o país, que viriam defender a permanência de Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos. No confronto, mora o perigo. A quem serve a radicalização?

Nesta Páscoa, meu pensamento esteve com os caminhoneiros que não puderam comemorar a data com as famílias porque estavam presos na boleia dos caminhões numa interminável fila aguardando a vez de descarregar toneladas de grãos de uma supersafra que Deus abençoou. Aí vale alguma torcida ou até manifestação em favor do alargamento dos portos - abertos desde 1808.

Brecha para a impunidade - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 04/04

Uma oportuna manifestação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, coloca o dedo na moleira de um mecanismo legal que contribui claramente para estimular a impunidade: a prescrição de delitos durante a tramitação das ações. A intenção dos legisladores ao criarem esse mecanismo _ definido pelo ministro como uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz _ foi buscar maior agilidade da Justiça. Na prática, porém, esse instrumento acaba geralmente beneficiando os criminosos, pois muitas vezes seus procuradores fazem uso de todos os recursos para retardar os julgamentos, apostando no prazo de prescrição. Trata-se, portanto, de uma brecha para a impunidade que o país não deveria tolerar.

Obviamente, os cidadãos não têm por que serem punidos pela demora do Estado em julgar processos, principalmente nos casos em que as ações, pela sua complexidade, acabam se arrastando indefinidamente. Da mesma forma, ao fixarem as penas, os magistrados não podem usar como critério a intenção de evitar margem para prescrições. O presidente do CNJ tem razão, porém, ao alegar que a prescrição ao longo da tramitação do processo só pode ser vista como "indicação de um sistema que não quer punir".

A verdade é que, com exceção de julgamentos rumorosos como o do mensalão, a maioria dos casos envolvendo figuras influentes, com condições de pagar bons advogados, acabam sem punição justamente porque se arrastam no tempo, graças ao uso abusivo de chicanas e de argumentos de todo tipo que levem a infinitas protelações. Diante de tribunais abarrotados de ações e de magistrados sem condições de enfrentá-las no ritmo esperado, os arrastados procedimentos instrutórios e o uso muitas vezes abusivo de recursos acabam contribuindo para reforçar o sentimento de impunidade.

Infelizmente, se os prazos de prescrição fossem simplesmente ampliados, é possível que os tribunais passassem a demorar ainda mais para concluir seus julgamentos. Ainda assim, é preciso maior atenção a protelações que visam claramente à prescrição da pena. E é igualmente imprescindível que o Judiciário se estruture melhor para se mostrar mais ágil, atendendo aos anseios da população pela redução da impunidade.

Tolerância à inflação - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 04/04

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, continua tentando reparar o estrago causado pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada, quando mais uma vez ela falou de forma impulsiva e desastrada sobre como deve ser o combate à inflação. Não há tolerância à alta de preços nem o BC está sujeito a pressões, disse Tombini. Ele tentou, mais uma vez, vender a imagem de um governo comprometido com a estabilidade e ao mesmo tempo restabelecer a crença na autonomia da política monetária. Será necessário muito mais que um discurso desse tipo para convencer investidores e analistas independentes. Como na semana anterior, quando teve de correr para cuidar dos danos causados por sua chefe, Tombini prometeu agir com mais força contra a inflação, "se e quando necessário".

Desta vez, a promessa foi um pouco menos vaga, pelo menos na aparência. "Vamos ver a inflação de março, os núcleos de inflação, o nível de disseminação", disse o presidente do BC em sua apresentação de terça-feira perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. No próximo dia 10 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o IPCA de março, uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Um novo aumento de juros, segundo alguns analistas, poderá ocorrer ainda em abril, se os dirigentes do BC julgarem especialmente preocupantes as novas informações sobre os preços. Seria essa, no entanto, a mensagem transmitida no encontro com os senadores?

Qualquer interpretação continua sendo uma aposta. Nos últimos meses, dirigentes do BC mostraram algum desconforto diante da inflação e da disseminação dos aumentos. Mudaram algumas palavras em sua comunicação com os mercados, mas preferiram continuar esperando um arrefecimento das pressões inflacionárias. Em seu pronunciamento no Senado, Tombini reiterou essa esperança, ao mencionar a queda recente dos preços agrícolas no atacado.

Para pessoas menos tolerantes à inflação, ou sem os nervos de aço dos membros do Copom, os últimos números já são bastante ruins para justificar uma elevação dos juros. O primeiro dado é o IPCA-15, medido entre 15 de fevereiro e 14 de março e considerado uma prévia do IPCA, usado como referência para a política monetária. Esse indicador aumentou 0,49% em quatro semanas e 6,43% em 12 meses, quase batendo no limite superior da margem de tolerância (6,5%). O índice de difusão - parcela dos preços com aumento no mês - chegou a 74%. Não tem sentido, portanto, falar de inflação de alimentos, ou de serviços, ou de qualquer outro item, quando as altas de preços são tão espalhadas.

O IPC-S, indicador quadrissemanal atualizado a cada semana pela Fundação Getúlio Vargas, chegou a 0,72% no fechamento de março, com alta de 6,16% em 12 meses. Em fevereiro a variação havia ficado em 0,33%, por causa da redução do preço da eletricidade, mas esse efeito começou a esgotar-se e a tendência geral da inflação voltou a predominar.

O IPC da Fipe surpreendeu, à primeira vista, ao apontar uma deflação de 0,17% na cidade de São Paulo, em março, mas isso se explica principalmente pela redução de 10,95% no custo da energia elétrica. A Fipe registra as variações de preços pelo critério de caixa, isto é, no mês de desembolso efetivo.

Tombini reafirmou que espera um recuo da inflação no segundo semestre, depois de um estouro do limite de 6,5% ainda na primeira metade do ano. Se o Copom continuar esperando uma acomodação espontânea dos preços, reforçará a imagem de tolerância. Mesmo um pequeno aumento de juros poderá ser insuficiente para mudar a opinião dos críticos da política monetária. Não é fácil reconstruir uma imagem danificada durante dois anos de submissão, aparente ou real, às ordens do Palácio do Planalto. Além do mais, resta um dado irrefutável: a mera insistência na meta de 4,5%, depois de tantos anos, com margem de tolerância de dois pontos, já é um claro sinal de tolerância. Basta ver o desempenho de outras economias latino-americanas, com crescimento maior que o do Brasil e inflação bem menor.

Monotonia na Fazenda - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 04/04

Ministro Guido Mantega volta a estender redução de IPI para tentar reativar a indústria, que ainda resiste aos anseios do Planalto

A decisão do governo federal de prorrogar o abatimento do IPI para automóveis até o fim do ano, revogando o cronograma de normalização anunciado pelo mesmo governo no fim de 2012, equivale à confissão de sua impotência em restaurar a atividade na indústria -e na economia como um todo.

O Ministério da Fazenda cogita estender o favor para a linha branca de eletrodomésticos, na expectativa de aí também impulsionar as vendas. Mas o arsenal do Planalto é cada vez mais inoperante.

Em 2009, a mesma política de cortar impostos fez as vendas e a produção dispararem. O PIB cresceu 7,5% no ano seguinte e o incentivo foi suspenso. O dinamismo, porém, durou pouco.

Em maio de 2012 houve nova redução do IPI, em reação à fraqueza de vendas e aos altos estoques. O ministro Guido Mantega decerto contava repetir o sucesso de 2009, mas o crescimento do PIB foi confrangedor (0,9%). A sensação agora é de fim de festa, a despeito de recordes pontuais de vendas.

O mercado de veículos novos, incluindo caminhões e ônibus, registrou no primeiro trimestre deste ano o melhor volume de sua história. Foram 830,5 mil unidades licenciadas, uma alta de 1,5% em relação ao mesmo período de 2012.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manteve a previsão de alta de 3,5% a 4,5% na produção deste ano, para 3,5 milhões de veículos. Mas a meta estaria ameaçada sem a renovação do abatimento do IPI, segundo o presidente da entidade, Cledorvino Belini.

Certamente a linha de argumentação se provou eficaz para convencer o governo a aceitar a renúncia fiscal (que, de abril a dezembro, engolirá R$ 2,2 bilhões). A projeção de aumento da produção, contudo, não é realista. O comportamento do mercado sugere estagnação ou até queda moderada de vendas.

Os estoques permanecem altos (34 dias), mesmo com o recorde de vendas. O crédito também não dá sinais de retomada -de um lado, a disposição dos bancos para uma nova onda de empréstimos a fim de alavancar o consumo parece arrefecer; de outro, o consumidor já está muito endividado.

Mais uma vez, o ministro da Fazenda apenas adia o problema, o que serve para confirmar que sua caixa de ferramentas se esvaziou. De duas, uma: ou o abatimento do IPI se tornará eterno, ou o consumo sofrerá um baque quando a alíquota do IPI for normalizada.

Seja como for, está mais evidente que só reiterar a política de estímulo ao consumo não tem mais o poder de catapultar o crescimento do PIB acima do nível de 3%, como deseja a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff.

Câmara avança contra a censura de biografias - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/04

A Constituição aprovada em 1988 repôs o Brasil no caminho da normalidade democrática, acabando com dispositivos espalhados em leis despóticas, criadas sob inspiração do regime militar que se impôs ao país por 21 anos. Mesmo com o arejamento institucional, a ele sobreviveram mecanismos coercitivos contrários ao espírito da Carta. Era o chamado “entulho autoritário”, o mais draconiano deles expresso na Lei de Imprensa, um monstrengo da ditadura que só seria exorcizado em abril de 2009, pelo Supremo Tribunal Federal. Mas ainda permanecem na legislação brasileira desvãos que dão abrigo a ações de afronta ao pleno exercício da liberdade de manifestação e de opinião, direito elementar do cidadão nos Estados democráticos.

Caso do artigo 20 do Código Civil, que assegura o direito à privacidade, mas, interpretado em contraposição à Constituição, tem sido um eficiente instrumento de censura. Vítimas preferenciais desse dispositivo são autores de biografias de homens públicos em geral que, pela importância de sua obras, ou da trajetória na vida política ou cultural, não merecem ter a história de vida apagada da memória nacional. Mas é o que têm conseguido, por meio de processos judiciais com base nesse artigo, parentes e herdeiros de biografados.

O pretexto para negar à sociedade o integral direito à informação é tão invariável quanto incompreensível — um suposto zelo pela vida privada de personalidades públicas. Em nome dele, livros como os que retratam trajetórias de personagens como Garrincha, Roberto Carlos e outros sequer chegam às prateleiras, ou seus autores, forçados a obedecer à censura prévia, têm de enfrentar uma via crúcis nos tribunais para garantir o direito que lhes é assegurado constitucionalmente. Uma incoerência. Dessas interpretações peculiares da lei, inexplicavelmente avalizadas por magistrados, em princípio guardiães da Constituição, resultam danos à sociedade e à História do país. Além de ser uma agressão ao estado democrático de direito.

Em boa hora, a Câmara, pela sua Comissão de Constituição e Justiça, age para fechar essa brecha que se transformou em trincheira da censura. A aprovação do projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de personalidades públicas, mesmo sem autorização da pessoa ou de parentes, é um passo crucial para acabar com as contradições na legislação, garantindo o pleno exercício de liberdades fundamentais. A proposta, que altera o artigo 20 do Código Civil, foi votado em caráter conclusivo, e só terá de ir ao plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, se for alvo de algum recurso. Espera-se que não o seja.

Derruba-se assim uma barreira que subtraiu da literatura obras fundamentais para a memorabilia nacional. Que o elogiável exemplo da Câmara seja replicado no Senado, em nome da cultura brasileira e como sinal de que a censura tende a ser letra morta no país.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“O julgamento já se deu: o que está deliberado, está deliberado”
Ministro Gilmar Mendes (STF), que duvida de reversão de sentença dos mensaleiros


DILMA REITERA QUE POUCO MUDARÁ NOS TRANSPORTES

Na posse de César Borges (Transportes), ontem, a presidente Dilma deixou de lado o traquejo político e retirou o que havia solicitado ao novo ministro, isto é, “um diagnóstico” do DNIT e da Valec para decidir se mudaria atuais dirigentes. Jogando um balde de água fria no PR, que já planejava o loteamento dos órgãos vinculados ao ministério, ela afirmou que há um “time muito mais afinado” no DNIT e na Valec.

UM FANTOCHE

Ao discursar, Dilma deixou claro: a gestora do PAC, ministra Miriam Belchior (Planejamento) continuará definindo gastos nos Transportes.

SOB CONTROLE

Para o vice-líder do PR, Bernardo Santana (MG), Dilma escolheu um grande quadro do partido para ministro, “mas não lhe deu o ministério”.

ABUSADOS

Aprovado na Câmara, o Sistema de Combate à Tortura evitará abusos contra presos. As vítimas deles continuarão sendo abusadas nas ruas.

PENSANDO BEM...

...com remédios mais caros e smartphones mais baratos, o negócio é tomar torpedo seis vezes ao dia.

PSB MANOBRA PARA FORÇAR ACORDO NA MP DOS PORTOS

O PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos – cotado para disputar a Presidência em 2014 –, pediu ao deputado Márcio França (SP) para destacar as 645 emendas apresentadas pelos parlamentares à Medida Provisória dos Portos, o que inviabilizará sua votação dentro do prazo, caso o governo Dilma não costure um acordo com os Estados. Editada em dezembro, a MP caduca em cerca de um mês.

HORA É AGORA

Ala do PSB defende que Campos use a MP dos Portos como pretexto para romper com Dilma, de quem deverá ser adversário em 2014.

AGORA VAI

A Marinha do Brasil espera que o porta-aviões São Paulo, o único, enfim saia do estaleiro em 2013: alugou dois potentes geradores por R$ 159 mil.

A CONTA É NOSSA

A ABr, agência de notícias da estatal EBC, mantém correspondente em Bogotá, ao contrário dos veículos privados. Coisa de país rico.

MAR À VISTA

Com 70 anos, idade-limite no Comando da Marinha, o almirante Moura Neto poderá curtir uma bela aposentadoria no apê de frente para a cobiçada Avenida Atlântica, no Leme, Rio, avaliado em R$ 5 milhões.

DANGER

O ministério dos Assuntos Estrangeiros da França desaconselhou em seu site, ontem, viagens em micro-ônibus no Brasil, “diante do aumento de agressões e estupros à noite”. Recomendou aos turistas pegar táxi.

CANDIDATÍSSIMO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) afirmou a prefeitos e deputados que não é homem de desistir da luta política e que está de pé sua candidatura ao governo do Maranhão em 2014.

TIRO DE INQUIETAÇÃO

O ex-presidente Lula planeja “trabalhar” o ministro Fernando Bezerra (Integração), em 2014, contra o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que o indicou ao cargo. Inclusive tentando tirá-lo do PSB.

MUY AMIGO

Assessor de Júnior Friboi, do PSB goiano, Odilon Frazão assessora também o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), e quer fazê-lo discursar para prefeitos americanos em New Orleans. Ele deveria falar para prefeitos do entorno, onde vivem 30% dos eleitores do DF...

FALE COM O BISPO

É quase impossível reclamar com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) durante o dia: o telefone só dá ocupado. Ao contrário do consumidor, que deverá estar sempre desocupado.

AVISA LÁ

Funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Sidney (Austrália) documentaram os deputados da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para questionarem o chanceler Patriota, em audiência hoje, sobre o assédio moral do embaixador Américo Fontenelle e seu adjunto Cézar Cidade.

NA MESMA

O senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado Miro Teixeira (PDT) jantaram segunda-feira, em Brasília. Os dois travam batalha em seus partidos para disputar o governo do Rio nas eleições de 2014.

PERGUNTA NA GAIOLA

...seria o nosso conhecido “vira-bosta” o “passarinho” Chávez que Nicolás Maduro diz ter visto?


PODER SEM PUDOR

DUELO À BRASILEIRA

Diplomata competente e cavalheiro fino, Orlando Leite Ribeiro era respeitável pé de valsa, por isso não resistiu ao bolero da orquestra num clube social de Lima (Peru), onde foi embaixador do Brasil nos anos 1950: localizou a mais bela mulher do salão e a convidou para dançar. O marido enciumado o desafiou para um "duelo de honra":

- Escolha as armas! Pistola? Espada?

- Granada a doze passos - respondeu o embaixador, incontinenti.

- Como assim? Essa arma não é normal… - tremeu o desafiante.

- É a única que sei usar, minha especialidade no Exército.

O maridão nervoso foi embora, desistindo do duelo.

QUINTA NOS JORNAIS

- O Globo: Ajustes no nova lei: Dívida de INSS de domésticas pode ser anistiada

- Folha: TJ afasta juiz acusado de pedir dinheiro a advogados

- Estadão: Dilma deve criar sua 5ª estatal, para cuidar de portos

- Correio: O amor nos tempos de Feliciano

- Valor: Mercado vive início de febre com os fundos imobiliários

- Estado de Minas: Risco coletivo

- Zero Hora: Taxistas na mira: Cresce suspeita de elo entre mortes na Capital e Fronteira

Jardim ampliado - ANCELMO GOIS

O GLOBO - 03/04

O governo Dilma se prepara para anunciar este mês uma proposta para a regularização fundiária do Jardim Botânico, no Rio, objeto de uma interminável polêmica.
O Ministério do Meio Ambiente diz que este relatório do Iphan que propõe manter 316 invasores é apenas um parecer técnico e não uma resolução do governo.

E mais...

A ministra Izabella Teixeira garante que está empenhada em fortalecer o Jardim Botânico:
- Eu quero aumentar a área do Jardim. Estamos de olho num terreno próximo com esse objetivo.
Vamos torcer. Vamos cobrar.

Caso Murilo Rosa

A 14ª DP já encontrou os culpados pelo vazamento de fotos íntimas e pela chantagem contra o ator Murilo Rosa.
São dois homens, moradores de São João de Meriti. Um deles é menor de idade. As fotos foram capturadas durante bate-papo no UOL.

Segue...

A Lei Carolina Dieckmann, que pune com prisão e multa a invasão de computadores, só entrou em vigor ontem. Sendo assim, os gatunos não devem ser presos.

Corrida pelo óleo

Magda Chambriard, da ANP, comemora que 71 empresas de 21 países, inclusive do Brasil, estão inscritas para o próximo leilão de blocos para exploração de petróleo.
O interesse deve-se, em parte, ao fato de o último leilão ter sido em 2008, e, também, porque as áreas ofertadas são muito boas.

Navalha na carne

A editora da Igreja Universal demitiu quase 200 pessoas.

O FORA DA LEI

O motorista deste Renault Sandero, de cor cinza-escuro e placa LPN 4904, do Rio de Janeiro, acionou, na manhã de sexta, na Av. Sernambetiba, na Barra, uma sirene, como se fosse uma ambulância ou um carro de polícia, para vencer o engarrafamento. Não é o único que faz isso, infelizmente. Volta e meia surgem histórias semelhantes pela cidade. Segundo dados do Detran-RJ, o veículo é oficial e pertence à SEC. Na sigla do governo do estado, SEC quer dizer Secretaria estadual de Cultura, mas o órgão diz que não tem nada a ver com o Sandero. No entanto, uma coisa é certa: o licenciamento do veículo expirou em 2009, e ele não poderia estar circulando nas ruas l

De olho no julgamento

O ator Osmar Prado e um grupo do Mudh, movimento de direitos humanos presidido pela atriz Dira Paes, estão em Marabá, no Pará. Vão acompanhar o julgamento dos assassinos do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo.

Eles foram mortos em 2011, após denunciarem ações de madeireiras. Três homens são acusados do crime.

Carteirinha falsa

A Polícia Civil investigará as compras de meia-entrada para o Rock in Rio. A organização do evento está passando à Delegacia de Defraudações informações de quem já comprou ingresso.
Agora, a polícia vai checar com as instituições de ensino se as carteirinhas são verdadeiras.

Rock engajado

Abanda inglesa The Cure, que toca amanhã, no HSBC Arena, no Rio, fechou acordo com a Anistia Internacional.
Antes do show, ativistas vão recolher assinaturas para uma petição, que será entregue a Dilma, pedindo mais atenção ao acesso das mulheres aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

GG do samba

A grife D"Samba, especializada em estampas para quem gosta do ritmo, lança dia 15 agora um tamanho de roupa masculina para, digamos, fofões.
Vai se chamar... tamanho Arlindo Cruz, veja na etiqueta da foto.

"Teje preso"

O presídio Bangu II, porta de entrada do sistema carcerário do Rio, recebeu só no mês de março 1.966 detentos.
A cadeia serve de triagem. Lá, os presos deveriam receber papel higiênico, escova de dente e sabonete.
Mas, em março, faltou material.

Ai, meu dedo

A 7ª Câmara Cível do Rio condenou o motorista Altemar Rimon Pinto e a cooperativa de vans dele a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais e estéticos, a idosa Maria da Graça Sant"Ana.
Ela teve amputado um dedo da mão direita quando o motorista fechou a porta do veículo.

Nike no Aterro
A Prefeitura do Rio fechou um acordo com a Nike para reformar o Campo 1 do Aterro do Flamengo. A expectativa é reinaugurar o campinho em junho.
A gigante americana terá escolinhas de futebol durante o dia.

Pomar olímpico

O Parque Olímpico dos Jogos de 2016 terá um pomar.
Entre as instalações esportivas, serão plantados 28 cajueiros, 16 jabuticabeiras, 45 goiabeiras, 60 coqueiros e sete palmeiras de açaí.
Ponto Final

Deve ser terrível viver num país onde a maior parte da mocidade prefere a estabilidade do emprego público do que arriscar na iniciativa privada.

Recebendo as visitas - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 03/04

Sempre me fascinou a maneira como tanta gente recebe amigos em casa de forma absolutamente desestressada. As visitas chegam sem avisar, abrem a geladeira, se esparramam no sofá e está tudo certo, desde que sejam íntimas. Se não forem íntimas, tornam-se.

Nesse aspecto, minha educação foi mais cerimoniosa. Gosto de ser avisada que virão à minha casa, até para ter tempo de me preparar: comprar algumas flores, abastecer a geladeira, deixar a música no ponto. Adoro receber, desde que me deem a chance de esperar meus convidados como acho que devo. Na contramão da maioria das pessoas, prefiro a previsibilidade ao ataque surpresa.

Não sei de onde vem essa formalidade, deve ser cultura familiar. Lembro de ouvir recomendações quando criança: trate bem as visitas. Mesmo eu não conhecendo alguns amigos dos meus pais, era obrigatório ir até a sala, de pijama e dentes escovados, cumprimentar os adultos e dar boa-noite. Podia ser aborrecido, mas não havia negociação.

Então, ficou incrustada em mim essa reverência prestada a todos os que nos visitam – mandam os bons modos oferecer ao menos um copo d’água, convidar para sentar, ser atencioso e procurar causar uma boa impressão.

Talvez seja por isso que a cada vez que ouço a notícia de que um turista estrangeiro sofreu alguma selvageria em nosso país, sou tomada pela vergonha. Óbvio que qualquer crime, contra qualquer pessoa, é chocante e inadmissível, mas o turista atacado me parece ainda mais indefeso do que nós: ele não conhece as manhas das nossas cidades, não fala nosso idioma, está aqui apenas para se divertir, e de repente sofre um assalto brutal e tem sua dignidade profundamente atingida, como foi o caso do casal de namorados que há poucos dias entrou numa van em Copacabana e acabou sofrendo abusos por seis horas nas mãos de delinquentes.

Cadê o copo d’água, a atenção?

É só assistir aos telejornais para perceber que o Brasil não mudou tanto quanto apregoa. Manicure mata criança, motorista atropela e foge, torcedores se agridem. E proliferam os roubos de carros, arrastões em restaurantes, depredação de caixas eletrônicos. Difícil nossas atrações turísticas competirem com o produto brasileiro mais divulgado lá fora: a violência.

Claro que existe o vice-versa: nem sempre brasileiros são recebidos no Exterior com tapete vermelho, como demonstram os casos de deportações sumárias e assassinatos inexplicáveis, a exemplo do garoto que recebeu vários eletrochoques disparados por policiais canadenses ou o famoso episódio envolvendo Jean Charles, que foi abatido a tiros num metrô de Londres.

Mas não atenua. Sigo muito envergonhada. Se vieram pacificamente até a nossa casa e abrimos a porta, que façamos a gentileza de deixar o cachorro preso.

Crédito de coraçõezinhos - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 03/04

RIO DE JANEIRO - Presidentes da República têm esse problema. Tudo que dizem é público. Veja a presidente Dilma. Uma inocente sugestão ao chefe de cozinha do Planalto, de que gostaria de um suflê de chuchu desidratado para o jantar, pode vazar e dar a entender que temos em Brasília uma flora intestinal com problemas -quando, na verdade, a presidente quer apenas descansar das bombas que é obrigada a ingerir todo dia em suas viagens pelas províncias.

Imagine então suas declarações sobre economia. Dependendo de como são interpretadas, podem levar o país para um lado ou para o outro. Foi o que aconteceu outro dia, na reunião dos Brics, na África do Sul. Dilma disse algo sobre inflação e taxa de crescimento do Brasil que alvoroçou indevidamente o mercado de juros. Pronto, mais um aborrecimento -culpa, claro, da imprensa.

E posso calcular sua decepção ao ver uma de suas melhores frases recentes -a de que, se alguém culpasse os raios pelos apagões, devíamos dar gargalhadas- ser desmentida pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o qual concluiu que o apagão de dezembro, que deixou 12 Estados no escuro, foi causado por... raios. E agora, vamos rir de quê?

Presidentes são assim mesmo, contundentes quando não devem ou peremptórios sobre o que não entendem. Faz parte do emprego. Donde não é justo que exijamos deles uma infalibilidade que, hoje, já não se espera nem do papa. Pelo mesmo motivo, em termos jornalísticos, talvez nem tudo que dizem -já que não é para valer- deveria render manchete ou primeira página.

Em compensação, raro o dia em que não se vê, em jornal ou TV, Dilma fazendo para plateias o famoso gesto do coraçãozinho com as mãos. É reconfortante. Uma governante tão pródiga em coraçõezinhos merece um crédito, não sei se de confiança, mas de carinho.

Só falta vontade - LYGIA V. PEREIRA

O GLOBO - 03/04

"Professora, os camundongos melhoraram!",exclamou meu aluno, eufórico com os resultados de seu experimento. Os animais com defeitos na coluna tratados com uma nova droga ficaram retinhos! Esse era um dos raros momentos para os quais os cientistas vivem: o experimento deu certo! O ano começara muito bem!

Mas aquilo era só o começo: se a nova droga funcionou, agora temos que entender como. E para isso desenhamos novos experimentos, que requerem a compra de novos reagentes. Tudo bem, o projeto é financiado pela Fapesp e pelo CNPq, dinheiro neste caso não é o problema - pode encomendar!

Neste momento demos de cara com a maior barreira para o desenvolvimento científico do Brasil: a burocracia envolvida na importação de produtos para pesquisa. Os diferentes fornecedores pediam de 60 a 90 dias para nos entregar os reagentes! Ou seja, ficaríamos por até 3 MESES sentados em cima daqueles resultados tão empolgantes, de braços cruzados sem fazer nada...

Não foi nenhuma surpresa, esta é a realidade do pesquisador no Brasil. Um questionário feito por colegas da UFRJ em 2010 revelou que 99% dos cientistas brasileiros dependem de produtos importados para pesquisas. Todos esperam de um a 24 meses (sim, dois anos...) pela chegada dos produtos importados, que além disso ficam presos na alfândega, fazendo com que 76% dos entrevistados já tenham tido material perdido durante o processo...

Não é de se espantar que 90% dos pesquisadores brasileiros já tenham mudado os rumos de seus trabalhos ou até mesmo desistido de algum experimento por causa de problemas com importação. O Governo diz que está tudo funcionando muito bem com o programa Importa Fácil, mas 91% dos entrevistados não concordam, e seguem penando para fazer ciência no país.

Enquanto isso, pesquisadores nos EUA e Europa esperam em média 1-2 DIAS para receber os mesmos reagentes. Nós temos capacidade intelectual de 1º mundo, mas infelizmente apoio administrativo e legal de 3º mundo para importação de insumos para pesquisa... Sem agilidade, como o Brasil pode ser competitivo em ciência?

O mais irônico é que as limitações todas são impostas pelo grande financiador de nossas pesquisas, o governo federal. Este diz valorizar tanto a atividade de pesquisa que está gastando centenas de milhões de dólares no programa Ciência Sem Fronteiras, enviando estudantes brasileiros para estágios fora do país. Porém, criou um labirinto legal para importações que não distingue um pesquisador de um potencial contrabandista. E, assim, dá um tiro no pé, impedindo o desenvolvimento.

Há esperança! Os deputados federais Romário e Mara Gabrili começaram a estudar essa situação kafkaniana, e agora trabalham em um projeto de lei para facilitar a importação de insumos para pesquisa. Temos todos um objetivo em comum - melhorar a ciência no Brasil. Vamos então juntar forças para elaborar um instrumento legal realmente eficaz, que transforme a forma de se fazer pesquisa no país. Não é difícil, não pedimos mais verbas, só precisamos de vontade política.

PEC & Pague - ANTONIO PRATA

FOLHA DE SP - 03/04

Encontrei Vanda, que cozinhava e lavava roupa em casa quando eu era criança, depois de dez anos

VANDA VINHA do interior da Bahia e de dentro de um livro de Charles Dickens. Caçula de nove filhos, aos sete anos foi dada pela mãe, incapaz de sustentá-la, a uma conhecida. Trabalhou de graça na casa da mulher até os 15, então pegou um ônibus e fugiu para São Paulo. Quando eu ou minhas irmãs a importunávamos com nossas demandas de criança mimada, nos contava histórias da infância de gata borralheira, fazia-nos apertar seu nariz, quebrado por uma das filhas da "patroa" com um rolo de amassar pão e nos expulsava da cozinha: "Sai pra lá, peste, e me deixa acabar essa janta!".

Vanda cozinhava, limpava, lavava roupa e passava. Morava num quartinho nos fundos da casa, ao lado do tanque e da máquina de lavar roupa, aonde era vedada a minha entrada. Às vezes, a via pela porta entreaberta: de bobes na cabeça, falando ao telefone ou pintando as unhas dos pés, sob o lusco-fusco da TV preto e branco.

Nos fins de semana, arrumava-se toda e ia para a casa de umas primas, na periferia. Um domingo, levou-me junto, para um churrasco. Lembro de ter me saído estranhamente bem no futebol com os meninos da rua, lembro de mulheres curiosas pegando no meu cabelo loiro, lembro das gargalhadas que explodiram quando apontei a carne na grelha e perguntei se era picanha.

Levei muitos anos para entender a graça da minha pergunta. Levei muitos anos, também, para entender por que não nos referíamos à Vanda como "nossa empregada", mas como "a moça que trabalha lá em casa" -tentativa inútil de contornar o incômodo daquela anacrônica e persistente relação.

Vanda viveu e trabalhou conosco por 15 anos. Depois que crescemos e saímos de casa, minha mãe e meu padrasto resolveram não ter mais uma empregada morando lá. Falaram com amigos e arrumaram outra família para Vanda trabalhar. A patroa nova foi pegá-la uma noite, depois do jantar -a mudança da Vanda coube no porta-malas do carro.

Fiquei dez anos sem vê-la. Em 2011, caminhando por uma praia do litoral norte, ouvi um grito: "Tunim!". Ali estava ela, fazendo um castelo de areia, com os filhos da patroa. "Meu menino, meu menino!", ela repetia, me abraçando e chorando -eu fiquei tocado, mas não chorei. Naquela tarde, contou-me que ia se aposentar e voltar pra Bahia, onde estava terminando de construir uma casa, com suas economias. Ano passado, ela voltou: aos 60 e tantos anos, pela primeira vez desde os sete, dormiu num quarto que não pertencia a seus patrões.

Estranha sensação ao escrever esta crônica. Parece que falo da minha infância de menino de engenho, no interior de Pernambuco, no século 19, não da infância de um filho de jornalistas, numa casa geminada no Itaim Bibi, no final do século 20. Estranheza que confirma a profecia de Joaquim Nabuco (relembrada por Caetano Veloso, em "Noites do Norte"): "A escravidão permanecerá por muitos anos como a característica nacional do Brasil".

Característica que, lentamente, vamos deixando para trás, no início do século 21. Lentamente, pois ser empregada com FGTS, caixa de supermercado ou atendente de telemarketing ainda é muito pouco diante do que a vida pode oferecer -mesmo comendo picanha ou tomando banho com sabonete Dove.

Espaço e movimento - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 03/04

Tardelli é o elo entre a inteligência espacial e cinestésica de Ronaldinho e as finalizações de Jô

No empate entre Paris Saint-Germain e Barcelona, Messi fez o primeiro gol e foi substituído, no intervalo, com problema muscular. Se tivesse jogado o segundo tempo, teria chance de fazer mais gols, por causa do avanço do time francês. O primeiro gol do PSG foi em claríssimo impedimento. Thiago Silva e Daniel Alves foram brilhantes. Lucas só atuou bem no primeiro tempo.

Todos os treinadores e armadores deveriam assistir aos jogos do Barcelona só para observar Xavi jogar, como ele faz a passagem da bola de um lado para o outro, de pé em pé. Xavi quase não erra passes porque é craque nesse fundamento e porque nunca dá o passe para o jogador marcado. Espera sempre o momento exato para tentar o passe decisivo.

Corinthians, São Paulo e Atlético-MG jogam hoje e amanhã, pela Libertadores. Corinthians e São Paulo fizeram um bom jogo no domingo. Cada equipe com seu estilo. O São Paulo, com muita troca de passes, enquanto o "inglês" Corinthians, com duas rígidas linhas de quatro jogadores, próximos à área, privilegiava o contra-ataque. Essa disciplina tática foi importante para a conquista de títulos.

O São Paulo jogou bem, graças ao desprendimento e talento coletivo de Jadson, fora de posição, pela direita. Mesmo assim, foi brilhante no gol. Ganso teve mais uma boa atuação. Pena que toca a bola e não avança para recebê-la.

O Atlético-MG melhorou muito com Tardelli. Ele é o elo, a ponte, entre os passes espetaculares de Ronaldinho, a velocidade de Bernard e o centroavante Jô. Antes de Tardelli, a maioria das jogadas ofensivas era pelo alto. Tardelli não é um centroavante, um meia de ligação nem um ponta. Ele é uma mistura de tudo isso. Toca e avança. Dribla, dá passes e faz gols.

Falta à seleção um atleta com esse estilo, com talento coletivo, agregador em campo, que aproxima jogadores de posições diferentes. A seleção possui volantes que marcam, meias-atacantes que driblam em velocidade e um centroavante fixo. Tudo compartimentado. É necessário misturá-los, sem perder a organização tática.

Pelas características, Ganso e/ou Ronaldinho preencheriam esse vazio, esse elo entre os setores. Ronaldinho, por não ser tão veterano, deveria ser o mestre da seleção, como é no Atlético-MG. Ganso seria, no imaginário de todos, o herdeiro da inteligência espacial e cinestésica (relativa ao movimento) de Ronaldinho. Ambos não estão na seleção principal. Só agora Ganso voltou a ser titular no clube. Quando foram escalados, não foram bem. Muitas coisas não se explicam. Acontecem.

O futebol brasileiro e a seleção precisam aprender e gostar de jogo coletivo. Hoje, com poucos craques, ele é importantíssimo. Essa dificuldade é, em parte, reflexo do narcisismo e do individualismo da sociedade.

Rumo ao desastre comercial - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 03/04

Com indústria empacada, custos em alta, infraestrutura em frangalhos e consumo acelerado, o Brasil avança para um desastre comercial. Quase todas as grandes crises brasileiras, desde o começo do século passado, foram detonadas por problemas nas contas externas. Desta vez, os primeiros sinais de alerta surgiram em 2007, antes da recessão global. Os maus resultados de 2013 mostram a continuação de uma tendência. Além disso, os números oficiais contam apenas uma parte da história. Sem a contabilidade criativa da Petrobrás, o déficit acumulado nos primeiros três meses teria sido maior que os US$ 5,15 bilhões registrados oficialmente. Falta incluir nas contas US$ 1,8 bilhão de importações de combustíveis. Depois, a instalação de uma plataforma foi inscrita como exportação (no valor de US$ 802 milhões), por uma esquisitice do regime aduaneiro aplicado ao setor de petróleo.

Os problemas importantes vão muito além da estranha contabilidade da Petrobrás. As distorções que ela causa acabam neutralizadas com o tempo e com alguma informação. Os desajustes de maior consequência afetam todo o sistema produtivo e têm sido agravados por uma política econômica equivocada. Um dos mais visíveis e mais comentados é o sistema tributário, cheio de distorções e mal administrado. Esse item aparece em posição destacada em toda análise da competitividade brasileira, sempre acompanhado pela infraestrutura deficiente, pela baixa qualificação da força de trabalho, pela ineficiência do setor público e por mais uma série de desvantagens comparativas. A tudo isso se soma a perda de capacidade produtiva da Petrobrás, refletida no forte aumento da importação de combustíveis.

Erros de diagnóstico e ações oficiais mal planejadas têm agravado o quadro. A maior parte dos incentivos fiscais tem favorecido muito mais o consumo que a produção. O crédito oficial tem beneficiado especialmente algumas estatais, com destaque para a Petrobrás, e alguns grupos privados escolhidos para ser vencedores. Não se vê, nessa política, nenhuma preocupação séria com a eliminação de gargalos estruturais, com a melhora das condições gerais de competitividade e com o envolvimento de mais empresas na exportação.

Incentivos fiscais mal concebidos, parciais e voltados principalmente para o consumo estimulam mais a importação que a produção interna, além de comprometer a arrecadação sem consertar o sistema tributário. Incentivos têm sido renovados de tempos em tempos - é o caso do IPI sobre automóveis - sem criar um horizonte para o planejamento.

Incapaz de cuidar das principais questões, o governo tem aumentado as barreiras para proteger a indústria. Assim favorece mais a sustentação de preços altos do que a adoção de planos de investimento e de modernização. Mas o protecionismo tem efeito limitado, por causa do escasso poder de competição da indústria. O Brasil poderia importar muito mais, com uma economia mais aberta, e ao mesmo tempo exportar muito mais, se o governo se preocupasse com os níveis gerais de eficiência.

No primeiro trimestre deste ano, a exportação foi 3,1% menor que a de um ano antes e, a importação, 11,6% maior, considerando-se a média dos dias úteis. Esse descompasso se manifestou já em 2007, quando a receita comercial aumentou 16,1% e a despesa, 31,5%. A tendência foi interrompida em 2009, com o impacto da crise, e retomada em 2010. Em 2011 as vendas cresceram pouco mais que as compras (26,8% contra 24,7%) e no ano passado a deterioração se intensificou. O Brasil importou quase o mesmo que no ano anterior, 1,4% a menos, enquanto a exportação encolheu 5,3%.

Alguns analistas apontam a valorização do real como grande problema do comércio exterior e da indústria, mas em 2012 o dólar subiu e o saldo comercial piorou. É perda de tempo concentrar a atenção no câmbio quando todos os fatores estruturais deixam o produtor brasileiro em desvantagem. Nem o competitivo agronegócio é imune a esses fatores. O setor é eficiente, mas suas cargas ficam empacadas no caminho dos portos.