Por ainda estarmos a pouco mais de uma semana do fim do recesso do Congresso, os senhores e senhoras deputados e senadores têm algum tempo para analisar com calma os números do déficit de 2017 da Previdência dos assalariados do setor privado (INSS) e dos servidores da União (Regime Próprio, incluindo militares), divulgados segunda-feira.
Mais uma chance de, afinal, os parlamentares entenderem o tamanho do problema fiscal do país, que se agrava a cada momento, antes de a Câmara começar a votar a proposta de reforma previdenciária do governo, o que está previsto para 19 de fevereiro.
Não é preciso ter alto conhecimento de matemática, basta alguma capacidade de raciocínio lógico para entender que o fenômeno demográfico do envelhecimento da população empurra o Brasil, ou qualquer outro país, para atualizar os sistemas de seguridade. Em duas direções: a fim de manter a mão de obra ativa o maior tempo possível contribuindo para o sistema e para combater disparidades.
O Brasil está ainda em meio à mais séria crise fiscal da história, causada pela aplicação do manual lulopetista de política econômica, tudo agravado por um sistema previdenciário com sérios desequilíbrios estruturais e um Orçamento engessado, com muitas despesas indexadas. Mas ainda há tempo de evitar a falência do Tesouro.
Os dois sistemas somados produziram um buraco no Tesouro, no ano passado, de R$ 268,7 bilhões, equivalentes às despesas de todos os ministérios, com exceção de Previdência, Saúde e Educação.
Funciona como um buraco negro cósmico: este déficit atrai parcelas crescentes da arrecadação, à medida que mais pessoas se aposentam —, e não existe nova arrecadação para financiar estes custos adicionais. Na cifra bilionária não está contabilizado o déficit de estados e municípios. Portanto, o rombo é maior.
O resultado no vermelho do INSS, de R$183,9 bilhões, foi 18,7% maior que o de 2016. O dos servidores federais e militares, de R$ 86,3 bilhões, significou uma elevação de 11,9%. Isso, enquanto a economia estava em recessão, e o recolhimento de impostos encolhia. Inevitável que o déficit cresça, bem como a dívida pública, hoje sem controle (aproxima-se de 80% do PIB).
A reforma proposta, mesmo menor que a versão original, é importante para começar a corrigir desequilíbrios estruturais; não atinge as pessoas de renda mais baixa, e ainda é suave na transição do regime de aposentadoria por tempo de contribuição para o de limite de idade.
Para homens, ele será de 65 anos, e 62 para as mulheres. Porém, com uma transição lenta, a ponto de esses limites só serem exigidos daqui a 20 anos. Ainda é possível não haver tratamento de choque. Mas, à medida que o tempo passa, a reforma será mais dura.
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