A omissão de Calheiros - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 03/04

Presidente do Senado jogou a decisão sobre as CPIs da Petrobras para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a base aliada tem maioria esmagadora


Em nosso editorial de ontem, manifestamos a esperança de que Renan Calheiros, presidente do Senado, tivesse uma atitude nobre em relação aos requerimentos e questões de ordem que pretendiam criar e sepultar duas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma, de iniciativa da oposição, para investigar quatro denúncias envolvendo a Petrobras; outra, do governo, que juntava ao caso da estatal petrolífera o suposto cartel ferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, o Porto de Suape, em Pernambuco, e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – alvos escolhidos a dedo para atingir os futuros adversários de Dilma Rousseff na eleição presidencial de outubro. Calheiros, no entanto, fiel a seu histórico, não mostrou a correção que dele se esperava: rejeitou as duas questões de ordem e remeteu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a decisão final sobre a instalação das CPIs.

No caso da comissão proposta pela oposição, está mais que clara a necessidade de aprofundar a investigação sobre os diversos escândalos em que a Petrobras vem se metendo recentemente, incluindo o prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena e as denúncias de propinas pagas por uma empresa holandesa a funcionários da estatal. O argumento de que a investigação é inconveniente por se tratar de ano eleitoral, defendido por setores do PT, não se sustenta, como já reforçamos anteriormente, por implicar que existiria uma “carta branca” para isentar malfeitos de apuração a cada dois anos. Mas a questão de ordem da senadora paranaense Gleisi Hoffmann argumentava que os quatro fatos que a oposição gostaria de investigar seriam “desconexos” – como se não fosse suficiente o fato de todos eles demonstrarem as falhas evidentes na gestão da empresa. Calheiros rejeitou o pedido de Gleisi – foi sua única ação acertada ontem.

Mostrando pouca ou nenhuma coerência com sua argumentação no caso da CPI da oposição, o PT apresentou outro requerimento – aí, sim, pedindo que uma única comissão investigasse denúncias totalmente independentes entre si. Foi a vez de o tucano paulista Aloysio Nunes Ferreira contestar o pedido governista, alegando que o Regimento Interno do Senado, em seu artigo 146, afirma que “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: (...) III – aos Estados”. Essa questão de ordem também foi rejeitada pelo presidente do Senado, sob a alegação de que “na medida em que projetos dessa natureza [Suape e metrô] são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem, sim, ser investigadas pelo Senado”.

Ao transferir para a CCJ a decisão sobre as CPIs, Calheiros faz o jogo do governo, pois a comissão é dominada pela base aliada – apenas seis dos 28 integrantes são oposicionistas. Não é muito difícil imaginar o resultado que possa surgir na CCJ, que se reúne na semana que vem. Por isso, a esperança que sobra à oposição é emplacar a CPI mista, com senadores e deputados. O pedido foi protocolado ontem, com o número necessário de assinaturas de parlamentares, e Calheiros marcou para o dia 15 uma sessão conjunta das duas casas, em que ocorrerá a leitura do requerimento. Esse parece ser o melhor caminho para que as investigações, tão necessárias para que a população brasileira possa conhecer as dimensões exatas do descalabro em que se transformou a administração da Petrobras, efetivamente ocorram.