CORREIO BRAZILIENSE - 12/12
Pude conhecer pessoalmente o drama humano, econômico e social que provoca o esgotamento de uma riqueza mineral ao visitar, em dezembro de 2011, em missão oficial, as cidades de Lille e Lens no departamento do Nord Pas-de-Calais, na França. Ali, durante 150 anos, de 1840 a 1990, houve intensiva exploração do carvão mineral como insumo industrial.
Esgotada a riqueza mineral, a região passou por grande depressão econômica, precisando realizar verdadeiro trabalho de Hércules para promover a posterior diversificação industrial e econômica. Hoje, ela apresenta novo e moderno perfil de desenvolvimento sustentável, sendo o principal símbolo da mudança a localização da primeira unidade do Museu do Louvre fora de Paris na cidade de Lens, construída sobre uma dessas minas que o tempo esgotou.
Imediatamente, vislumbrei o perfil minerário de Minas Gerais, que tem hoje no minério de ferro o principal sustentáculo. E, a exemplo do carvão mineral do norte da França, "só dá uma safra", como já advertia o estadista Artur Bernardes.
Voltei daquela viagem mais disposto ainda a colaborar na luta política para dotar o Brasil de novo marco regulatório da mineração. Especialmente porque as commodities minerais têm peso relevante na economia nacional, sendo muito pouco e, sobretudo, injusto o que os estados produtores, como Minas Gerais e Pará, responsáveis respectivamente por cerca de 53% e 28% da produção nacional mineral, recebem como compensação.
A Cfem - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - constitui o fundo para que estados e municípios mineradores possam planejar e executar políticas públicas - para Meio Ambiente, educação, saúde, segurança, infraestrutura de transportes - viabilizando novas vocações regionais capazes de enfrentar, no futuro, a transição que será imposta pelo esgotamento dos recursos minerais hoje explorados.
Nossa confiança na atualização do Código da Mineração, de 1967, tornou-se ainda maior quando a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente, na solenidade de 21 de abril de 2011, em Ouro Preto, que "não é justo e não contribui para o desenvolvimento do Brasil que os recursos minerais do país sejam daqui tirados e não haja a devida compensação". Anunciou, então, a determinação de enviar ao Congresso Nacional o novo marco regulatório da mineração, entre cujas cláusulas se inclui o aumento dos royalties sobre a exploração do minério de ferro de 2% da receita líquida para 4% sobre a receita bruta das empresas.
Ainda que com reiterados atrasos e adiamentos, em junho passado finalmente a proposta chegou ao Congresso. Firmado amplo consenso sobre o assunto, consultados os setores interessados na questão, no âmbito público e na área privada, o governo federal assegurou para este ano a votação do Projeto de lei 5 807, que regulamenta o marco. E isso poderia ter ocorrido ainda mais tranquilamente porque sabemos que os governos detentores de maioria nos parlamentos fazem prevalecer a lógica, em votação democrática, diante de matérias de relevante interesse público.
Também caberia, no caso do Cfem, em face do interesse nacional em jogo, o recurso à medida provisória, ainda mais por tratar-se de matéria acordada entre as partes. Para isso faltou, porém, a necessária vontade política, prevalecendo lamentavelmente a tibieza do governo federal.
Assim, a votação ficou postergada para "o ano que vem", fazendo lembrar as "calendas gregas", ou seja, o dia que nunca chegará. Apesar das chicanas, claro está que Minas Gerais não abrirá mão de seus direitos minerais, inalienáveis pela própria natureza.
Esgotada a riqueza mineral, a região passou por grande depressão econômica, precisando realizar verdadeiro trabalho de Hércules para promover a posterior diversificação industrial e econômica. Hoje, ela apresenta novo e moderno perfil de desenvolvimento sustentável, sendo o principal símbolo da mudança a localização da primeira unidade do Museu do Louvre fora de Paris na cidade de Lens, construída sobre uma dessas minas que o tempo esgotou.
Imediatamente, vislumbrei o perfil minerário de Minas Gerais, que tem hoje no minério de ferro o principal sustentáculo. E, a exemplo do carvão mineral do norte da França, "só dá uma safra", como já advertia o estadista Artur Bernardes.
Voltei daquela viagem mais disposto ainda a colaborar na luta política para dotar o Brasil de novo marco regulatório da mineração. Especialmente porque as commodities minerais têm peso relevante na economia nacional, sendo muito pouco e, sobretudo, injusto o que os estados produtores, como Minas Gerais e Pará, responsáveis respectivamente por cerca de 53% e 28% da produção nacional mineral, recebem como compensação.
A Cfem - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - constitui o fundo para que estados e municípios mineradores possam planejar e executar políticas públicas - para Meio Ambiente, educação, saúde, segurança, infraestrutura de transportes - viabilizando novas vocações regionais capazes de enfrentar, no futuro, a transição que será imposta pelo esgotamento dos recursos minerais hoje explorados.
Nossa confiança na atualização do Código da Mineração, de 1967, tornou-se ainda maior quando a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente, na solenidade de 21 de abril de 2011, em Ouro Preto, que "não é justo e não contribui para o desenvolvimento do Brasil que os recursos minerais do país sejam daqui tirados e não haja a devida compensação". Anunciou, então, a determinação de enviar ao Congresso Nacional o novo marco regulatório da mineração, entre cujas cláusulas se inclui o aumento dos royalties sobre a exploração do minério de ferro de 2% da receita líquida para 4% sobre a receita bruta das empresas.
Ainda que com reiterados atrasos e adiamentos, em junho passado finalmente a proposta chegou ao Congresso. Firmado amplo consenso sobre o assunto, consultados os setores interessados na questão, no âmbito público e na área privada, o governo federal assegurou para este ano a votação do Projeto de lei 5 807, que regulamenta o marco. E isso poderia ter ocorrido ainda mais tranquilamente porque sabemos que os governos detentores de maioria nos parlamentos fazem prevalecer a lógica, em votação democrática, diante de matérias de relevante interesse público.
Também caberia, no caso do Cfem, em face do interesse nacional em jogo, o recurso à medida provisória, ainda mais por tratar-se de matéria acordada entre as partes. Para isso faltou, porém, a necessária vontade política, prevalecendo lamentavelmente a tibieza do governo federal.
Assim, a votação ficou postergada para "o ano que vem", fazendo lembrar as "calendas gregas", ou seja, o dia que nunca chegará. Apesar das chicanas, claro está que Minas Gerais não abrirá mão de seus direitos minerais, inalienáveis pela própria natureza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário