domingo, julho 07, 2013

Sinais negativos para os potenciais investidores - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/07
Mesmo com o baixo crescimento dos últimos anos, a economia brasileira ainda tem enorme demanda reprimida em alguns segmentos, especialmente os de infraestrutura. Mobilizar investimentos para atender a essa demanda já seria, por si só, uma alavanca capaz de impulsionar a economia como um todo, sem necessidade de malabarismos para manter o consumo artificialmente aquecido, o que já se mostrou, na prática, uma política insustentável.

O setor público tem não só sérias limitações financeiras como gerenciais, para conduzir os investimentos que lhe caberiam. E esse quadro é agravado porque o Estado também se mete onde sua presença não se faz mais necessária, pois há capitais disponíveis ou atraídos pelos mercados privados, em condições de cumprir esse papel, por meio de concessões ou alienação de companhias estatais.

Serviços públicos sob regime de concessão geralmente são regulados por significarem quase sempre monopólios naturais ou decorrentes de antigas estruturas estatais. É o caso de segmentos de transporte, do saneamento básico, da energia elétrica, telecomunicações, gás natural, petróleo, etc. O PT rejeitou, por motivos ideológicos, a alternativa das concessões, ao assumir o poder, porque fez da luta contra as privatizações uma das suas principais bandeiras políticas. Mas teve que se render ao óbvio e retomou, à sua maneira, e ainda que timidamente, os processos licitatórios. Mas, diante da constatação que é preciso estimular vigorosamente investimentos para a economia brasileira voltar a crescer, o governo Dilma agora pôs o pé no acelerador, o que é louvável, nas concessões. E espera chegar ao fim do mandato com uma série de novos contratos que repassarão ao setor privado a administração de aeroportos, rodovias, ferrovias, áreas onde possam existir reservas de petróleo e gás, e condicionando-os a exigências de investimentos. Estão em jogo centenas de bilhões de reais.

Muitas das premissas que balizam essas exigências são discutíveis, mas o investidor tem condições de avaliar se, diante delas, vale a pena correr o risco ou não. Riscos econômicos e financeiros fazem parte do jogo, mas o terrível é quando são amplificados pela insegurança regulatória.

Como resposta aos manifestantes, autoridades de todos os níveis de governo vêm pondo em xeque regras de contratos em vigor, suspendendo reajustes, já autorizados, de tarifas de transporte, energia elétrica, água e esgotos, e postergando outros mais. A conta acabará no bolso do contribuinte, e da pior forma possível, que é a do subsídio, nem sempre perceptível para a sociedade. O sinal transmitido aos potenciais candidatos às concessões é negativo. Com tantos riscos envolvidos, e acrescidos de mais esses, o número de interessados pode se reduzir, e quem deixará de ser beneficiada de uma salutar competição nas licitações é a população - pretensamente favorecida por medidas demagógicas tomadas por governantes.

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