O GLOBO - 10/11
Assim como em alguns conceitos de política econômica, a área de educação tem sido administrada no ciclo de governos tucanos e petistas dentro de alguma coerência. É possível mesmo identificar uma linha lógica de evolução nestes quase vinte anos.
Do tempo de Paulo Renato de Souza, ministro da educação nas duas gestões FH, ficou a universalização da matrícula no ensino fundamental. Já na parte final de sua administração ficara visível que teria de ser decretada guerra à baixa qualidade do ensino público básico.Passado o primeiro governo Lula, cuja maior parte foi, equivocadamente, voltada ao ensino superior, a qualidade do ensino básico voltou à agenda, com Fernando Haddad no MEC.
O lançamento, quinta, do Pacto Nacional pela Alfabetização na Hora Certa, na presença da presidente Dilma, cria um elo que faltava nesta cadeia de ações para contornar talvez o mais crucial obstáculo a que o país dê de fato um salto qualitativo no processo de desenvolvimento.
São conhecidas, e mensuradas, as deficiências do ensino básico brasileiro. Instituído no início do segundo governo Lula, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - em que o Executivo federal assume o papel, há muito reclamado dele, de coordenação no setor - lançou as fundações do programa amplo de aprimoramento do ensino sob responsabilidade de municípios e estados.E com o sistema de exames e índices criados desde Paulo Renato de Souza, para a sociedade e o administrador público acompanharem o rendimento da rede de ensino, passou a ser possível estabelecer metas e avaliar até mesmo cada escola pública.
Faltava, porém, estabelecer uma política focada na alfabetização. Afinal, como nem sempre ela é bem feita, a vida do aluno fica comprometida logo cedo. Ele não avançará como deveria no ensino básico como um todo, não se qualificará para disputar as melhores vagas no mercado de trabalho. O MEC contará com R$ 500 milhões, a partir de 2014, para distribuir prêmios na rede pública. Ao todo, o governo federal destinará ao Pacto R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos. Convênios com universidade públicas servirão para treinar alfabetizadores, aos quais será destinado material pedagógico específico. Haverá, inclusive, um teste nacional, a fim de acompanhar a evolução das crianças, outra medida correta.
O alvo são, hoje, 7,9 milhões de alunos das escolas públicas, os quais precisão aprender a ler, escrever e a dominar noções de matemática até os oito anos de idade. Como em qualquer escola particular. Se tudo correr bem - e é preciso vigilância das autoridades e da sociedade para isso -, cairá a vergonhosa taxa de 15,2% de crianças analfabetas (Censo de 2010) e desaparecerá a deplorável figura do "analfabeto funcional". Como uma alfabetização eficiente é essencial ao aprendizado no seu todo, criam-se condições para se atingir as metas estabelecidas para a melhoria de qualidade do aluno formado na escola pública.
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