segunda-feira, novembro 26, 2012

A ineficiência estatal - JOÃO LUIZ MAUAD

O Globo - 26/11


Além de adiar sine die o processo de privatização do combalido e ultrapassado Aeroporto Antônio Carlos Jobim, verdadeira vergonha carioca, o governo Dilma promete continuar apostando na ineficiência estatal. De acordo com reportagem do GLOBO (17/11/2012), os contribuintes deverão fazer novo aporte de capital (R$ 1,7 bilhão) na Infraero, com vistas, segundo consta, às obras para a Copa de 2014.

Antes que me acusem de preconceito, esclareço: quando falo de ineficiência estatal não estou dizendo que os funcionários do governo são menos inteligentes ou capazes. Pelo contrário. Atualmente, em função dos salários e demais benefícios oferecidos pela administração pública e, consequentemente, da enorme procura por concursos, mais difíceis e seletivos, os servidores estão cada dia mais qualificados. O problema está na estrutura de incentivos que se desenvolve nas entranhas desse setor.

Empresas e organizações trabalham vinculadas a orçamentos, os quais funcionam como parâmetros de metas e limitadores do consumo de recursos. Entretanto, há diferenças profundas no modo como esses orçamentos são elaborados, executados e controlados pelas instituições públicas e privadas. Na esfera privada, eles são produzidos a partir de enfoques basicamente econômicos, enquanto na pública tendem a privilegiar aspectos políticos.

Numa sociedade com fins lucrativos, um gerente é incentivado, através de prêmios e bônus, a conseguir os resultados previstos com menos recursos. Além disso, sua eficiência é geralmente premiada com ganhos e responsabilidades maiores. Já no setor público, se alguém consegue a proeza de gastar abaixo do previsto, sua "recompensa", não raro, será um corte de verba no próximo exercício. Ademais, os agentes públicos podem ser punidos por violar normas burocráticas - muitas vezes exageradas ou contraproducentes -, mas jamais sofrerão qualquer punição por perder uma boa oportunidade de negócio, não dar a devida atenção aos clientes ou mostrarem-se improdutivos.

A lógica por trás da administração pública é a mesma daqueles que a comandam, qual seja, a lógica da política. E ela fica patente quando emergem as crises. Enquanto numa empresa privada os problemas são, em regra, estudados e discutidos a fundo para que não voltem a ocorrer - e os responsáveis punidos com rigor -, no governo a lógica é outra. Ali, a primeira reação dos responsáveis é eximir-se de qualquer responsabilidade e clamar por mais investimentos. Não raro, a ineficiência é premiada com mais recursos e, não por acaso, problemas pontuais tornam-se endêmicos.

Enfim, como bem resumiu Thomas Sowell, enquanto a sobrevivência de uma empresa ou profissional no mercado requer que eles reconheçam seus erros e os corrijam o mais brevemente possível, sob pena de sucumbir frente à concorrência, o manual da boa política preconiza justamente o contrário: que se neguem todos os erros e reafirme-se a fé nas diretrizes e planos previamente traçados. Sem esquecer, é claro, de acusar os outros pelos maus resultados.

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