SÃO PAULO - É uma boa notícia a de que o Senado finalmente aprovou uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas cassações de mandato parlamentar. A proposta, que ainda tem de passar pela Câmara, permanece, porém, tímida, já que preserva o sigilo em votações para derrubar vetos presidenciais e para entronizar ou exonerar determinadas autoridades.
Não discordo de quem afirma que, em certas situações, o voto velado é útil, ao conferir a legisladores a possibilidade de, por exemplo, opor-se ao presidente sem temer retaliação.
O problema com votações absconsas é que, mesmo que confiram uma ou outra vantagem no varejo, pervertem a ideia básica da democracia representativa. Deputados e senadores, antes de satisfações a suas consciências, as devem ao eleitor. O circuito democrático não fecha se o representado não tem como averiguar o desempenho de seu representante.
É possível ir mais longe e, no rastro de Robert Michels, afirmar que sistemas representativos já trazem em si a propensão a deteriorar-se em regimes nos quais a elite que está no poder tenta nele perpetuar-se. É a famosa "lei de ferro das oligarquias".
A melhor forma de contrapor-se a essa tendência é instituir mecanismos de controle que mantenham os representantes sob jugo dos representados. Democracias estáveis exigem fiscalização da sociedade. Daí a necessidade de que as autoridades prestem contas de seus atos no exercício do mandato, o que é incompatível com a existência do voto secreto.
Na verdade, precisaríamos aprofundar mais esses controles, criando institutos como o "recall" de mandato e quem sabe até adotando o voto distrital. É importante, porém, ter em mente que não existe golpe de caneta que resolva todos os nossos problemas. Democracias só escapam à lei de ferro quando existe uma opinião pública cobrando satisfações. Aliás, foi só por isso que o fim do voto secreto passou no Senado.
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