O uso de medidas flexíveis nas crises - JOSÉ PASTORE

O Estado de S. Paulo - 22/11/2011

Apresentei ontem os resultados de uma pesquisa que compara as soluções que Alemanha e Brasil adotam nas crises que ameaçam destruir empregos.

São dois países bastante diferentes. A Alemanha produz e exporta bens de alta tecnologia. O Brasil produz e exporta (predominantemente) bens de baixo valor agregado. Na Alemanha, a força de trabalho tem, em média, 13 anos de boa escola. No Brasil, são 7 anos de má escola. A renda per capita dos alemães (medida em poder de compra) é de 29.200 anuais. A do brasileiro equivale a 7.800. Entre nós, a desigualdade é imensa. Entre os alemães, é mínima. O sistema de relações do trabalho da Alemanha se baseia na negociação, no entendimento e nas condutas construtivas. O do Brasil, em legislação, desconfiança e ações judiciais.

A despeito de todas essas diferenças, a pesquisa mostrou que empregadores e empregados que usam medidas flexíveis nos momentos de crise se dão bem; os que não as usam se dão mal. Em outras palavras, o uso adequado dessas medidas preserva os talentos e mantém as pessoas trabalhando. A rejeição destrói o capital humano e põe as pessoas no desemprego (Werner Eichhorst, Paul Marx e José Pastore, O uso de medidas flexíveis para lidar com crises econômicas na Alemanha e no Brasil, São Paulo: Fecomércio, 2011).

Esses foram os resultados encontrados nos dois países durante a crise de 2008-2009. A utilização do banco de horas, da redução de jornada e de salário, da suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay off) e de outras medidas flexíveis permitiram às partes superarem as dificuldades, mantendo o mesmo capital humano e os mesmos empregos.

Mas notou-se uma importante diferença. Na Alemanha, essa prática faz parte do cotidiano. Na crise de 2008-2009, foram insignificantes os casos de rejeição de medidas flexíveis. No Brasil, foi praticamente a exceção. Poucos usaram tais expedientes. Consequência: no curto período de novembro de 2008 a fevereiro de 2009, foi destruído mais de 1 milhão de postos de trabalho. Por sua vez, os que fizeram uso da (pouca) flexibilidade existente salvaram muitos empregos.

Ao aprofundar o exame das diferenças entre as empresas brasileiras que usaram e as que não usaram medidas flexíveis, encontramos o seguinte quadro.

Muitas empresas nem consideraram o seu uso, temendo que os acordos viessem a ser anulados pela Justiça do Trabalho, o que já aconteceu no Brasil e jamais aconteceria na Alemanha. Lá, o negociado é sagrado e respeitado. A Justiça não tem alçada para desfazer o que as partes consideram adequado. No Brasil, as leis são rígidas, inflexíveis e sujeitas a interpretações oscilantes dos magistrados, que, muitas vezes, anulam cláusulas de acordos negociados.

Outras empresas tentaram usar o que dispõe a lei, mas recuaram por não contarem com o apoio dos sindicatos laborais, o que também não ocorre na Alemanha, onde na maioria das empresas há uma parceria construtiva. No Brasil, o preço da rejeição foi alto, com dispensas devastadoras. Houve empresas que despediram milhares de empregados em um só dia.

A pesquisa focalizou, porém, os casos em que as partes se puseram de acordo e negociaram medidas flexíveis. Em todos eles, foi salva uma grande quantidade de postos de trabalho e preservado o mais precioso capital das empresas: seus colaboradores. Para essas empresas, tudo foi mais fácil na retomada de 2009.

Apesar de resultados tão evidentes, a flexibilização no Brasil ainda gera muitas resistências. Entre nós, esse termo virou um palavrão. Na Alemanha, é medida de salvação.

Espero que a atual crise da Europa não chegue ao mercado de trabalho do Brasil. Mas, se chegar, convém lembrar que o bom senso, a negociação e o entendimento podem mitigar os estragos de uma eventual recessão.