VINÍCIUS TORRES FREIRE - Um programa de oposição radical

Um programa de oposição radical

 VINÍCIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/08/11

Para economistas tucanos, "transição completa" do país depende de privatização ampla, geral e irrestrita

Economistas um dia associados ao governo tucano e a FHC têm um programa contra "tudo isso que está aí", como dizia o PT nos tempos fernandinos.

É um programa de oposição ao desenvolvimentismo acidental dos petistas. À herança econômica do estatismo militar (1964-85). À ideia de implantar um Estado de bem-estar social no Brasil, "à moda europeia"; à Carta de 1988.

Linhas de força desse "programa" foram apresentadas em seminário do Instituto FHC, na semana passada. Os expositores eram André Lara Rezende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida.

O seminário era um debate intelectual, não reunião partidária, claro. Mas o que se pregava por lá?

Primeiro, redução de gasto público e impostos de modo a permitir o aumento da poupança, do poder de decisão privado sobre poupança e investimento e, de quebra, a queda dos juros.

Não se trata só da ladainha sobre gasto excessivo e inflação. Não se trata de coisa pequena, mas:

1) da limitação legal da despesa pública (ideia de Malan);

2) de equilíbrio orçamentário que dê conta não só do deficit anual (2,2% do PIB) mas ainda da monstruosa rolagem da dívida que deveria ser amortizada anualmente (17% do PIB. Ideia de Franco);

3) de reforma fiscal-constitucional que reconhecesse a ilusão de que poderemos ter um "welfare state" europeu (Malan e Franco).

Segundo, propôs-se privatização, claro. Mas não só de empresas restantes ou da infraestrutura de serviços públicos. De um modo metafórico, mas não muito, propôs-se a "privatização" das reservas internacionais (ativos e moedas conversíveis comprados pelo BC, grosso modo dólares).

Isto é, sugeriu-se a liberdade geral de manter moeda no exterior (o que, hoje, pouparia o governo/BC de gastar na compra de dólares a fim de conter a valorização do real).

Em suma, pede-se a abertura da fronteira final das finanças (ideias de Franco e Arida), o que redundaria num mercado de câmbio mais equilibrado, além de reduzir ineficiências e incertezas que prejudicam investimentos do e no Brasil etc.

Propôs-se privatizar os recursos ou a gestão dos fundos de poupança obrigatória, como FGTS e FAT (Arida e Franco). Ou dar cabo do crédito dirigido por leis ou pelo governo (o dinheiro da poupança para habitação; o crédito rural).

Em 2010, o FGTS bancou investimentos de R$ 45 bilhões (63% em habitação, 24% em infraestrutura, 10% em saneamento). Dos R$ 41 bilhões do FAT, 50% foram para seguro-desemprego, 21,5% para o abono salarial e 11,5% para o BNDES.

Franco e Arida dizem que tais fundos expropriam o trabalhador (não rendem de fato quase nada) e beneficiam empresários com empréstimos baratinhos ("fisiologia industrial", no dizer de Franco). Além do mais, distorcem o mercado de crédito e impedem a queda dos juros. Sob gestão livre e privada, renderiam mais para os trabalhadores; a alocação de capital seria mais eficiente no país.

É um programa radical. É ignorado pela oposição, se é que os tacanhos tucanos do PSDB de hoje ainda merecem tal nome.

Politicamente, o "programa" não tem corpo nem alma. Mas é um bom debate num país em que o mercado é atravancado e o Estado está fora do lugar.