RUBENS BARBOSA

O papel do Estado na sociedade brasileira

O ESTADO DE SÃO PAULO - 09/03/10

A crise econômica e financeira de 2008 sinalizou o fim de uma era em que o Estado reduzia sua presença na economia e na sociedade em geral.

Na última década, as transformações globais produziram desafios que, vistos em seu conjunto, recolocaram a questão do papel do Estado no centro do debate político.

Vivemos agora uma nova fase, em que o poder do Estado parece crescer em decorrência da necessidade de gerar rápidas respostas para o desequilíbrio macroeconômico que vem afetando o mundo todo. Programas de emergência governamentais, que custaram trilhões de dólares, foram aplicados para salvar bancos e empresas de grande porte, a fim de evitar a recessão.

Mesmo antes da crise, nos EUA e no Reino Unido os gastos públicos e o aumento da regulamentação elevaram a participação do Estado na economia. Os novos desafios trazidos pela globalização, o crescimento do desemprego, a volatilidade dos mercados, a emergência de novas potências econômicas, como a China, o aparecimento de algumas das maiores companhias multinacionais e de fundos soberanos estatais vieram reforçar a percepção de que o Estado passou definitivamente a assumir um papel ampliado.

Outros fatores contribuem para esse fato. O envelhecimento da população trará aumento de gastos e de regulamentação. Custos com segurança, pela ameaça de terrorismo e pela expansão do crime organizado, também deverão crescer significativamente.

O mundo assiste à volta do "capitalismo de Estado" e a grande novidade é que os governos parecem estar gostando de usar os mecanismos de mercado como instrumento de poder, como ocorre na China.

O governo Barack Obama, por necessidade, para evitar a falência da economia, tomou medidas antes impensáveis dentro das regras do capitalismo americano e passou a controlar bancos e companhias privadas e a regular de forma quase intrusiva o sistema financeiro.

Na América do Sul, o fortalecimento do Estado ocorre na Venezuela, na Bolívia, no Equador e em menor grau na Argentina, com os conhecidos resultados de queda da eficiência da economia, de arranhões à democracia e de crescentes custos sociais.

No Brasil, assistimos ao mesmo fenômeno. O governo Lula ampliou a participação do Estado com medidas intervencionistas e de estímulo, para a superação da crise econômica de 2009.

Ao contrário do pragmatismo norte-americano, no entanto, o que se vê no Brasil é a retomada da ideologia do nacional-desenvolvimentismo de forma radical. Os exemplos dessa atitude são conhecidos. O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, com mais de 500 medidas afetando muitos aspectos da vida econômica e política do País, a nova regulamentação para a exploração do petróleo do pré-sal e as tentativas de exercer maior controle sobre os meios de comunicação e sobre as telecomunicações são provas dessa nova atitude.

Não se pode invocar o exemplo dos EUA para justificar o crescimento do Estado no Brasil, historicamente tão tentacular. As situações são distintas, visto que, passada a crise, a tendência nos EUA é o Estado refluir para seu leito tradicional, ao passo que, no Brasil, ele parece estar aí para ocupar um espaço talvez maior e sem preocupação com seu tamanho e sua influência sobre os rumos democráticos.

O debate sobre o novo papel do Estado ? que nunca esteve ausente no Brasil, dada a importante participação histórica do Estado na sociedade em geral e na economia em particular ? deverá estar presente na campanha eleitoral.

O PT trata o assunto do ponto de vista ideológico, como evidenciado nas discussões do recente congresso do partido. O documento A Grande Transformação, que servirá de base para o programa de governo da candidata Dilma Rousseff, dá claras indicações nesse sentido. A nova concepção de desenvolvimentismo exige, entre outros aspectos, o fortalecimento do Estado, das empresas estatais e o restabelecimento do planejamento estratégico da economia nos setores considerados essenciais para o desenvolvimento do País. O esvaziamento dos órgãos reguladores independentes e a concentração de poder nos órgãos públicos resultarão inevitáveis. Os exemplos oferecidos de como essa visão do papel do Estado será executada poderão trazer problemas para o fortalecimento da democracia e da livre-iniciativa, como forças fundamentais para o desenvolvimento de médio e de longo prazos.

No tocante ao PSDB, inexiste a preocupação ideológica de fortalecimento do papel do Estado. O que se busca é o aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados pelo Estado nas políticas econômicas e sociais. Se críticas são feitas à política econômica, seus fundamentos não estão em questão. O objetivo é evitar a desindustrialização e estimular o investimento produtivo com medidas corretivas tanto na política monetária quanto na cambial. O controle do gasto público e a maior eficiência de sua aplicação para melhorar o desempenho do Estado na prestação de serviços aos contribuintes deverão estar presentes nos debates até outubro. Tudo isso com visão de futuro e de planejamento de médio prazo, de acordo com esses princípios.

Dessa forma, nas próximas eleições estará em jogo o destino do Brasil em sua trajetória como grande potência econômica nos próximos 10 a 15 anos.

O modelo de desenvolvimento iniciado em 1993 e mantido até 2010 terá de ser aprofundado para permitir o salto qualitativo necessário ao crescimento sustentável. Resta saber como isso será feito: com um nacional-desenvolvimentismo e a presença de um Estado cada vez mais forte e participativo ou com um Estado regulador, que venha a corrigir as distorções do modelo adotado até aqui e que abra oportunidades para o setor privado crescer e projetar o País no concerto nas nações.
Rubens Barbosa, consultor de negócios, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp