DORA KRAMER

Em perfeita desordem

O ESTADO DE SÃO PAULO - 17/03/10

Até o dia 6 de julho próximo, quando pela lei começa a campanha dos candidatos às eleições de outubro, só não vale pedir votos. O resto vale: usar dinheiro público, comprar eleitor, distribuir presentes, engordar o caixa 2 dos partidos.

Vale inaugurar terreno na Lua, mentir, iludir, abusar do poder, tudo dentro da lei e na mais perfeita desordem.

A existência de uma data legal para o início da campanha eleitoral não é só irrelevante ante o fato de que quem tem recursos começa a campanha com a antecedência que bem entender.

É também um fator de proteção aos abusos.

Antes do registro de candidaturas escolhidas nas convenções de junho, não é possível a cassação do direito de concorrer, a única punição realmente temida pelos partidos. As multas, se pagas depois dos recursos, saem do fundo partidário, que por sua vez sai do Orçamento federal.

Não existindo formalmente campanha, não existem candidatos, nada do que se faça tem caráter oficial e, portanto, em tese nada existe. Inclusive a possibilidade de punição.

Isso posto, a gandaia prospera. Quem tem dinheiro e tempo disponíveis faz o que quer, deixando para se comportar nos três meses que antecedem a eleição, a fim de driblar a Justiça simulando respeito às normas.

E quem tem dinheiro de sobra, todo tipo de recurso à disposição, cobertura de imprensa obrigatória? Os governos.

Entre políticos é costume atribuir os abusos ao instituto da reeleição. Vê-se agora nessa quadra de especial desfaçatez, em que um presidente da República governa exclusiva e assumidamente com o objetivo de eleger a sucessora, que tanto faz seja o próprio ou seus prepostos os candidatos.

O uso da máquina administrativa é escancarado.

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, diz que a legislação eleitoral é frouxa no que tange ao período tido como de pré-campanha. O termo, aliás, é um eufemismo, porque a movimentação pública de candidatos tem um único e conhecido objetivo.

O ministro aponta a inexistência de normas legais para balizar a Justiça nesse período, exorta o Congresso a corrigir a falha e lembra que em caso de uso da máquina é possível recorrer à Justiça comum por improbidade administrativa.

Os partidos dificilmente farão uma coisa ou outra.

Para Dilma Rousseff segue sendo o melhor dos mundos. A partir de 2 de abril, não será mais ministra e ainda não será candidata. Circulará livremente na condição de amiga do rei.

Saturação. O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo, anunciou na semana passada que desiste da vida eleitoral. Não é o único insatisfeito, mas foi o primeiro a pôr no papel ponto a ponto as razões.

Resumindo, o deputado cansou de um sistema em que os métodos condenáveis se sobrepõem a qualquer mérito, de ação ou pensamento.

Nesse cenário de crescente desqualificação da atividade política, parlamentares eleitos pelo voto de opinião sem a sustentação de doações milionárias em caixa 2, o apoio de corporações ou eleitorado capturado em audiências de rádio e televisão não têm vez.

Encontram cada vez mais dificuldades para se eleger e, quando conseguem, se deparam com todo tipo de obstáculo. São marginalizados, enquanto os que aderem aos vícios ganham postos de liderança e destaque.

"O sistema político brasileiro", diz Martins Cardozo, "traz em seu bojo o vírus da procriação da corrupção e das práticas não-republicanas; ao mesmo tempo inocula outro vírus que atinge o ânimo dos que gostam do Parlamento, mas não gostam das condições, das regras, das calúnias e das incompreensões que forjam o caminho do acesso e ao exercício do mandato proporcional."

Outros irão. Por iniciativa própria ou por expulsão em decorrência da seleção natural com sinal invertido, que assegura sobrevivência aos piores.