Custo Brasil
| O Globo - 10/12/2009 |
É custo Brasil na veia. Um custo que não se cobra apenas nas grandes obras. Afeta o dia a dia de quem quer viver na legalidade.
Potabilidade “Roberto” tem uma clínica credenciada pelo Detran, no Rio, para fazer avaliação médica de candidatos à obtenção e renovação da carteira de motorista.
Há poucos meses, ao mudar para um novo endereço, topou com um obstáculo intransponível: o novo alvará da clínica não poderia ser concedido, pois o prédio não teria o “Habite-se”.
Detalhe: o prédio tem mais de 50 anos e encontra-se totalmente ocupado há décadas, por escritórios, consultórios, clínicas, confecções etc. Nosso leitor ainda não sabe bem como, mas acha que foi por caridade de uma autoridade que conseguiu um alvará provisório.
Pouco depois, o mesmo leitor instalou um consultório em Ipanema. Cumpriu todas as exigências, ou imaginou que cumprira. Alguns meses depois uma fiscal da Vigilância Sanitária cravou outra exigência: um “certificado de potabilidade da água”. Roberto tentou argumentar que a exigência deveria ser dirigida ao condomínio, que é pago mensalmente para, entre outros serviços, responsabilizar-se por comprar, armazenar e distribuir a água. Nada disso.
Aquele era outro certificado.
Barquinhos Carlos Eduardo Coelho de Magalhães, do Rio, dois anos atrás, foi registrar na Capitania dos Portos do Rio um barquinho de alumínio, com 5 metros e motor de 25 HP. Pediram oito documentos, entre os quais um seguro. Magalhães foi à corretora com a qual trabalhava e lá informaram que ele teria de registrar o barco primeiro. Só com o número do registro, mais o nome do barco, eles poderiam emitir o bilhete de seguro. Pareceu muito lógico, “pois como segurar algo que ainda não existia legalmente?”, diz o leitor.
Voltou à Capitania, mas os atendentes reafirmaram a posição: sem seguro, nada de registro.
Magalhães pediu para falar com “a autoridade”. Em vez disso, apresentaram um despachante, que, acreditem, emitiu um seguro na hora.
Neste ano, nosso leitor voltou à Capitania para registrar um barco novo, de 5,30 metros. Já escolado, comprou o seguro daquele mesmo despachante. Pagou 50 reais, caro, mas achou que valia a pena pelo sossego. Mas o pessoal da Capitania o surpreendeu, pedindo outros documentos, entre os quais um laudo de um engenheiro naval, obviamente com firma reconhecida e xerox autenticada do Crea (o certificado de registro dos engenheiros). Para um barquinho! O despachante, aquele mesmo, disse que seria fácil resolver, mas Magalhães achou que era demais. Está andando sem registro. E nos escreveu: “Se for pego, tenho tudo documentado. E pode botar meu nome inteiro em sua coluna.” Vale o errado O senhor “Josué” deixou como herança às suas duas filhas uma gráfica de porte médio, em Belém do Pará, com dez empregados, ligados ao sindicato dos gráficos, sob gestão do PT.
Com o advento da informática, as gráficas começaram a perder mercado.
Mesmo assim, o sindicato não abriu mão dos dissídios coletivos, obrigando aumentos salariais acima da inflação. A empresa faliu, mas a história não acabou.
O mais difícil estava por vir, o processo de encerramento da firma na Junta Comercial. O caso parou por causa de uma divergência quanto ao CEP da empresa. Por alguma razão, o endereço registrado na junta trazia um CEP diferente, errado. Os “requerentes” tentaram corrigir o erro. Não funcionou, o CEP tinha que bater. Aí, fizeram outro requerimento, com o CEP errado. Funcionou, a Junta deferiu o fechamento.
Levou oito anos! Dois anos depois, as herdeiras ficaram finalmente livres de, anualmente, declarar a inatividade da empresa à Receita Federal.
Colaboração Cara leitora, caro leitor: se tiver alguma história dessas, mostrando a dificuldade de ser legal no país, pode mandar para o e-mail abaixo. Obrigado. Quando os nomes aparecem entre aspas, são fictícios, a pedido autor do e-mail.
CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista.
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