FOLHA DE SP - 03/04
Terminamos o primeiro trimestre de 2013 sem que nada tenha acontecido, a não ser um aumento do ruído que atrapalha o avanço das importantes medidas institucionais e estruturais que o governo tenta implementar.
Não se trata de problema de comunicação, mas de execução. Graças a isso, as significativas propostas, que, no prazo médio, acelerarão o desenvolvimento pelo aumento da produtividade, são vistas apenas como "ativismo" tresloucado. Trata-se, obviamente, de um equívoco.
É inútil, porém, tentar corrigi-lo com palavrório ou exortação moral, pois há alguns sinais objetivos de que é daquela forma que nos veem, interna e externamente, os agentes econômicos, revelados no recente comportamento dos "credit default swaps" (CDS), da Bolsa e das perspectivas dos investimentos privados.
Como afirma o famoso teorema de Thomas, "se os agentes definem suas circunstâncias como reais, então elas serão reais nas suas consequências". O governo precisa, portanto, demonstrar, por atos e fatos, que não aceita o capitalismo de "compadres" e sua política "pró-negócios". Que sua política é "pró-mercados" fortemente competitivos e regulados constitucionalmente.
A primeira medida para mudar o quadro e salvar os três quartos de 2013 que ainda nos restam é destravar o "investimento" público por meio de leilões projetados por profissionais competentes, nos quais o poder incumbente fixa cuidadosa e transparentemente o que exigirá dos concessionários, estimula a competição e aceita a taxa de retorno oferecida pelo vencedor. É pouco provável que competidores sérios e capazes acreditem ou sejam seduzidos por subsídios creditícios e garantias financeiras que engordarão o deficit público dos futuros governos...
Nas condições atuais, a medida sugerida parece, infelizmente, de difícil realização, por dois motivos.
Primeiro, porque é impossível produzir um leilão realmente eficiente sem que os pretendentes à concessão sejam obrigados a apresentar minucioso "plano de negócio" que especifique as etapas, os procedimentos e as prováveis emergências da obra. Sem isso, não há o que cobrar do vencedor. Chega a ser ridículo sugerir que tais planos sejam analisados e assegurados por uma instituição financeira.
Segundo, porque cinco iluminados brasilienses criaram a seguinte dificuldade: a nota nº 663/2012/STN/SEAE/MF (17/8/12), que pretere o bom-senso. Ela fixa a divina taxa de retorno das rodovias em 5,50%. Trata-se de um "afugentador" de investidores, com a "precisão" de duas casas decimais...
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