Agamenon: “Game of Trouxas"

O Antagonista - 15/04

Eu não estou entendo mais nada. Até aí, tudo bem, porque eu nunca entendi mesmo. Por isso mesmo, não vou falar do presidente Bolsossauro, do filósofo Eu Não Lavo Meu Carvalho, nem do ex-BBB (Big Babaca Brasil) Jean Wyllis.

Prefiro me preparar desde hoje para a estreia da última temporada de Game of Thrones, que, aliás, conta com a presença de um dos meus 17 seguidores e meio, o anão Tyrion, o único indivíduo verticalmente prejudicado bonito do mundo, o que prova que todo mundo pode chegar lá, como no caso do meu prezado nanico, mas, na verdade, um banquinho sempre ajuda.

Por que essa série se transformou num sucesso mundial? Ora, porque ela é sobre o poder. O Poder com e sem PH. Além do mais, tem muitos assassinatos, sexo e outras safadezas, que deixam nossos políticos e milicianos morrendo de inveja.

Além do mais, ela conta com a presença de dragões, um deles interpretado pela Jandira Feghali em pessoa. Por isso que a deputada do PCdoB andava desaparecida depois das eleições. Jandira estava participando das gravações do Game of Thrones, mas agora, no feriado de São Jorge, ela vai estar de volta.

A série tem origem nos livros de George Martin, que, depois de produzir os Beatles, teve tempo suficiente para escrever vários calhamaços sobre um mundo criado em sua imaginação. Só que baseados em fatos reais que nunca aconteceram.

A história é sobre a luta sanguenta pelo poder no fictício continente de Westeros, uma espécie de Europa sem Brexit, onde várias dinastias regionais brigam encarnecidamente pelo Poder. Com e sem PH. Se você acha que isso tem a ver com a situação atual do Brasil, esquece. Tem tudo a ver.

Agamenon Mendes Pedreira é cronista crônico.

Jesus gostava das mulheres - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 15/04

Ele andava com elas, circulava em festas, visitava amigas e defendeu adúltera

Nos anos 1940, em meio às disputas entre Israel e Jordânia pelo deserto da Judeia e da cidade santa de Jerusalém (Israel venceu a disputa na guerra de 1967), alguns beduínos acharam uns rolos que mais tarde ficaram conhecidos como os Manuscritos do Mar Morto.

A comunidade que os escreveu se referia a si mesma como "yahad" (em hebraico), que em português seria, possivelmente, traduzida por "comunidade" mesmo ou "grupo que vive junto", algo semelhante.

O local onde foram encontrados, as cavernas de Qumran, é hoje visitável no deserto da Judeia, em Israel. Durante muito tempo, o termo "essênios" foi usado para se referir a este grupo de ascetas do período do segundo templo, que chegou à época de Jesus. Entretanto, o termo perdeu força quando a tradução desses manuscritos não trazia a palavra "essênio" em lugar nenhum. Como dissemos acima, o termo que eles usavam para si mesmos era "yahad".

Outra expressão para se referir a esses ascetas é "qumranitas", por causa de onde viviam, mas tampouco o termo era usado por eles para se referirem a si mesmos. Esse tipo de procedimento (buscar o modo como um grupo se refere a si) é comum entre especialistas para aceitar um "nome" para um determinado grupo extinto.

Um livro publicado pela Companhia das Letras em 2009 é uma pequena pérola para quem se interessa pelo tema: "Os Manuscritos do Mar Morto", de autoria do grande crítico literário Edmund Wilson, pouco conhecido como pesquisador em arqueologia religiosa.

A obra foi escrita por ele em "camadas" que vão de 1955 a 1967, cobrindo vários instantes dessa descoberta e seu estudo, assim como as várias reviravoltas pelas quais a região passou entre judeus, jordanianos e palestinos.

O fato de Wilson estar distante de qualquer denominação religiosa faz desse pequeno livro uma peça de grande interesse para quem busca entender esses manuscritos, sua história e sua teologia escatológica --eles eram bem obcecados pelo fim dos tempos, posto que eram apocalípticos.

Assim que foram descobertos e datados, esses manuscritos despertaram enorme interesse entre os cristãos, na esperança de que jogassem alguma luz sobre o Jesus histórico.

Os manuscritos iluminam a época e o contexto em que viveu Jesus, com certeza, mas iluminam Jesus apenas por "contraste", isto é, Jesus nunca foi um essênio ou qumranita -- lançaram luz, sim, sobre a Bíblia hebraica.

A teologia dos escritos do Mar Morto, assim como sua visão de sociedade, está muito distante da vida que Jesus viveu e do que ele pregou.

O texto, sim, fala de um certo João, que teria vivido com eles e depois teria sido morto em Jerusalém. É possível que este João tenha sido o famoso primo de Jesus, o Batista, que o teria batizado nas águas do rio Jordão, que não está longe dali.

Pelo que sabemos da vida desse João, seu estilo de vida e de vestimenta, e pelo seu discurso agressivamente apocalíptico e messiânico, é possível que ele tenha sido um membro dessa comunidade que vivia em cavernas no deserto, longe da sociedade humana.

Essa comunidade de ascetas (coisa rara na história do judaísmo) esperava o fim do mundo a qualquer instante e dividia o mundo entre os seres da luz e os seres da escuridão (lembrando um pouco o cristianismo persa pessimista conhecido como maniqueísmo, que surgirá depois deles).

Para esses ascetas, os seres da escuridão eram a casta do templo, corrupta e traidora da lei, e os seres da luz eram eles, os ascetas das cavernas. Esperavam por um mestre da luz que muito se assemelha a um messias, coisa comum na época.

O viés apocalíptico de espera pela chegada do reino de Deus, sem dúvida parece o temperamento apocalíptico cristão posterior. Mas, seu mestre da luz parece muito mais com um Barrabás místico violento, do que com Jesus e sua doçura social.

Descobertas recentes apontam para o fato de que alguns deles poderiam ter famílias que viviam proximamente, mas não na comunidade deles. Mulheres, segundo esses ascetas, eram radicalmente excluídas e consideradas impuras, sendo mesmo proibidas de circular por perto ou mesmo em Jerusalém quando menstruadas.

E aqui vemos uma diferença, aparentemente insignificante, mas muito importante. Jesus andava com mulheres e circulava em festas. Visitava amigas como Marta e Maria e defendeu diretamente uma adúltera. Maria Madalena, sua discípula, seguramente foi alguém que vivia no círculo íntimo de Jesus. Logo, ao contrário dos ascetas de Qumran, Jesus gostava das mulheres.

Luiz Felipe Pondé

Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Pressão fiscal - CIDA DAMASCO

O Estado de S.Paulo - 15/04

Receita sem arranque, gasto sem freio e governo sem foco

Quem se lembra daquela promessa de campanha de zerar o déficit primário das contas públicas em apenas um ano? Talvez não sejam tantos, até porque nem no auge do entusiasmo com o “vamos mudar tudo isso que está aí” essa promessa foi levada a sério. Pois bem. O governo deve enviar nesta semana ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com uma projeção de rombo fiscal acima da meta anterior, de R$ 110 bilhões, embora abaixo da fixada para este ano, de R$ 139 bilhões. Nenhum aumento espetacular, mas uma mostra do engessamento das contas públicas do País e, por tabela, das amarras para a atuação do governo.

Assim como a promessa de zerar o déficit primário estava amparada em previsões superotimistas, a projeção atual pode até estar carregada de um certo pessimismo. Tudo indica, porém, que dessa vez se trata de um cenário realista. E a equipe econômica está recorrendo a ele para dar um recado. Sem a reforma da Previdência, sem a privatização da Eletrobrás, sem isso e sem aquilo, o déficit público será ampliado – e não reduzido, como estava nos planos.

Pelo que se viu em muitos desses 100 dias de governo, contudo, a advertência não serve só aos parlamentares, mas também ao próprio presidente, que age de forma errática e atropela as diretrizes da equipe econômica. O exemplo mais gritante é o da desastrosa “intervenção” de Bolsonaro na política de preços da Petrobrás – com reflexos imediatos nos mercados e, quem sabe, nas intenções de investimentos no País.

O comportamento das receitas e das despesas neste começo de ano confirma que o quadro fiscal está travado. No primeiro bimestre, o Governo Central – que junta as contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência – teve um superávit de R$ 11,7 bilhões, pouco acima do registrado no mesmo período do ano passado. Mas as despesas somaram R$ 210,9 bilhões e quase 70% correspondem a gastos previdenciários e com pessoal, praticamente incomprimíveis. As receitas, por sua vez, ficaram em R$ 275,4 bilhões, com um acréscimo real de 1,2% sobre o ano passado. E não se espera grande reforço daí para a frente, tendo em vista o pífio desempenho da atividade econômica.

Os leilões de concessão e privatização até que estão rendendo bem e prometem reforçar o caixa dos recursos extraordinários, mas o estoque de ativos de infraestrutura postos à venda ainda é resultado dos programas herdados do governo Temer. A grande expectativa, agora, concentra-se no leilão de petróleo excedente da cessão onerosa e na privatização da Eletrobrás. Avaliado em R$ 100 bilhões, o leilão do petróleo está marcado para o fim do ano – e, portanto, o respiro nas finanças da União, Estados e municípios só deve vir mais adiante. Quanto à venda da Eletrobrás, para sair do papel ainda terá de vencer a resistência das bancadas regionais no Congresso.

A equipe econômica tratou de tomar algumas providências para impedir que a situação fuja do controle. A emergencial é o bloqueio de R$ 29,7 bilhões, decretado no final de março. Evidente que não se espera nada parecido com um “shutdown”, a ponto de provocar um colapso da administração pública. Mas é bom ficar atento para o risco de problemas em áreas específicas, a exemplo da suspensão da emissão de passaportes em meados de 2017.

Uma reestruturação das finanças públicas só será possível com reformas, a começar pela Previdência, repetem todos no governo, como uma espécie de mantra. Mas, apesar de toda a retórica, o próprio governo não põe foco no essencial. Rejeitou a ideia de aproveitar a proposta de Temer para a Previdência, que já estava no Congresso, andou em círculos até formatar o seu próprio texto – mais do que ambicioso – e, na hora em que mais precisava do apoio do Congresso, provocou um conflito com os próprios aliados. Para completar, está prestes a pôr na rua uma reforma tributária, atravessando a reforma da Previdência.

Com todos esses desvios, carecem de credibilidade, aos olhos e ouvidos da população, as ameaças seguidas da turma da Economia de que, se nada for feito, um calote nas aposentadorias pode estar à espreita, logo ali adiante. Enquanto o Executivo vacila nas suas prioridades e se envolve em embates desnecessários, os lobbies que povoam o Congresso aproveitam para tirar “casquinhas” do Orçamento: perdão a dívidas dos produtores rurais, desbloqueio de emendas parlamentares, aprovação de orçamento impositivo. Vai mal o tal do ajuste. E com a colaboração do Planalto.

Conceitos de política - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 15/04


Militares no governo Bolsonaro estão sendo exemplo de moderação e ponderação


O ambiente político não anda conturbado tão somente por razões acidentais ou de inexperiência dos atores políticos, mas tem uma causa mais profunda, consistente no modo de compreensão da política. O atual governo age segundo um conceito de política baseado na oposição amigo/inimigo, em que o outro é visto como alguém que deve ser desqualificado e aniquilado. Outro conceito de política residiria na consideração do outro enquanto adversário, suscetível de ser convencido, e não suprimido. Denominemos o primeiro conceito de política de totalitário e o segundo, de democrático.

Totalitário porque foi elaborado por um teórico do nazismo, Carl Schmitt. Segundo essa acepção, a esfera da política seria uma espécie de arena de luta até a morte entre amigos e inimigos. Os amigos são os que compartilham a mesma concepção, enquanto os inimigos são os que dela divergem. A crítica, nesse sentido, não é aceita, pois significaria uma espécie de rompimento da concepção vigente ou que está sendo imposta. Instituições que exigem a composição e a negociação, como Parlamentos, são, portanto, tidas por impróprias, decadentes ou corrompidas.

Transplanta-se, assim, para esfera da política a lógica militar da guerra. Nesta, exércitos se enfrentam buscando a derrota do outro, impondo-se o poder da força. Tal acepção vale também em casos de guerra civil, quando, na ausência de composição interna, as forças contendoras entram em conflito aberto, recorrendo às armas. A política fica a reboque de sua acepção militar.

O conceito democrático de política, por sua vez, foge do conceito de guerra ao inimigo, pautando-se pelo reconhecimento do outro como detentor de igualdade política. Não está em seu escopo o aniquilamento do outro, uma vez que sua forma de atuação reside na instituição parlamentar, na separação de Poderes e na liberdade de opinião e expressão. Eis por que a democracia representativa preza as instituições que são espaços de negociação, de convencimento e, mesmo, de judicialização das divergências.

A política bolsonarista, em seu período eleitoral, regeu-se por essa acepção excludente da política, usando e abusando da retórica do inimigo a ser desqualificado, cuja forma mais significativa foi o emprego da oposição “nova/velha política”. A “nova” seria a dos virtuosos, dos não corruptos, dos bons, que se oporiam a todos e a tudo que está aí. Os políticos e os partidos foram, então, tidos por algo a ser desprezado e posto de lado. Nesse sentido, as redes sociais foram um instrumento particularmente adequado, pois dados a sua economia de palavras e o seu modo de expressão, prestam-se, particularmente, ao enfrentamento e ao ataque. Elas funcionariam segundo a oposição amigo/inimigo.

Observe-se que a política petista empregou idêntico conceito de política. Lula utilizava a mesma oposição amigo/inimigo sob a forma das oposições excludentes, entre “conservadores e progressistas”, “direita e esquerda”, “nós e eles”. Atente-se para o conceito de política que ganha essas diferentes formas narrativas, que foram o sustentáculo dos governos petistas. Lula tinha incomensurável desprezo pelo Congresso, pelos partidos e pelos parlamentares. Ora eram picaretas, ora companheiros de negociatas.

No governo, pautado por instituições democráticas, o presidente Bolsonaro seguiu predominantemente a utilizar o mesmo conceito de política que lhe tinha sido tão benéfico na campanha eleitoral. Seu grupo próximo, constituído de civis, continuou empregando as redes sociais da mesma maneira, terminando por produzir conflitos incessantes com políticos e partidos. Evidentemente, estes não se reconhecem nessa forma de fazer política, uma vez que são considerados representantes da “velha política”, como se fossem, por isto mesmo, desqualificados e corruptos. O resultado é palpável: o governo não consegue negociar e, portanto, não avança em suas pautas reformistas na esfera legislativa.

Ora, a negociação faz parte da atividade parlamentar e executiva, é uma forma específica de fazer política, no Brasil e alhures. Não há nada de ilícito em que um parlamentar negocie recursos para a sua base eleitoral, sob a forma de creches, postos de saúde e escolas. O problema está no desvio desses recursos para o bolso do parlamentar, questão que pode ser equacionada com uma fiscalização eficiente.

Acontece, todavia, que a narrativa bolsonarista identifica a negociação com algo a ser descartado. Tal política enquadra-se, sobretudo, em sua pauta conservadora, baseada em fundamentos religiosos. Ela se torna propícia para a oposição entre amigos e inimigos, sob a forma dogmática dos bons e dos maus, dos virtuosos e dos pecadores.

Do mesmo modo, o teórico dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, conforme a sua teoria mundial conspiratória, está sempre procurando inimigos para serem desqualificados, na medida em que essa concepção vive da reiteração de tal oposição. O desprezo pela pauta liberal no campo moral e econômico é sua consequência natural. Volta-se para o velho nacionalismo, contra a ideia liberal de globalização, como se a pauta conservadora devesse ter o primado sobre a reformista. Daí surgem as posições antiestablishment, como se a narrativa governamental devesse ser a de uma mobilização constante da sociedade, em que os amigos e os inimigos, os bons e os maus estariam perpetuamente se enfrentando.

Os militares no governo Bolsonaro estão sendo um exemplo de moderação e ponderação. São abertos à negociação e à composição, mostram-se firmes partidários das instituições democráticas. Note-se que, por formação, estariam mais propensos a adotar a política como forma de oposição entre amigos e inimigos, uma vez que essa é a forma da guerra para a qual foram e são treinados. Ou seja, é um grupo de civis que segue a lógica da guerra, enquanto os militares seguem a lógica civil da democracia.

*Professor de filosofia na UFRGS.

Três ideias erradas - LUÍS EDUARDO ASSIS

O Estado de S.Paulo - 15/04

Bolsonaro deveria saber que sem reforma a crise política é inevitável. Ruim para ele, pior para nós. 


Em que pese a singular inépcia do governo em promover as articulações políticas necessárias para a aprovação da reforma da Previdência, o debate avança. A destreza nas negociações com o Congresso lembra a habilidade de um açougueiro que, aturdido, pensa ser um neurocirurgião, mas as discussões são cada vez mais esclarecedoras. Há, ainda, longo caminho a percorrer. Pesquisa recente do Instituto Datafolha mostra que 51% da população ainda é contrária à reforma proposta. Mesmo entre os eleitores de Bolsonaro, 36% ainda são contrários à mudança.

Na controvérsia, há três equívocos na argumentação favorável à reforma. O primeiro erro é vender a ideia de que a reforma é necessária para liberar recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. Tolice. A principal função da reforma é impedir que a dívida pública continue crescendo a uma taxa superior ao aumento do PIB. Nos últimos três anos, a despesa com benefícios previdenciários pagos pelo Tesouro cresceu 15,5% em termos reais, ante uma queda acumulada do PIB de 1,1%. Essa é uma das principais razões pelas quais a relação dívida/PIB passou de 70% em 2016 para 77,2% no ano passado, o que representa um aumento de R$ 893 bilhões, o equivalente a quase 30 anos do orçamento do Bolsa Família. A economia derivada da aprovação da reforma servirá apenas para evitar que a dívida cresça exponencialmente. Não sobrará dinheiro. Pode-se argumentar que, depois da reforma, a economia poderá crescer de forma mais rápida, o que aumenta a arrecadação e permite gastar mais em outras áreas, mas esta já é outra história.

Um segundo engano é pensar que, se a reforma não for aprovada, faltará dinheiro para pagar os aposentados, com o que o governo terá de emitir moeda, provocando a volta da inflação. Ora, ora, já não há dinheiro, não é de hoje. Há muitos anos o pagamento de benefícios do INSS supera a contribuição previdenciária. Se os aposentados continuam a receber, é porque o governo federal, ao contrário do que acontece nos Estados, pode emitir dívida e pagar suas obrigações. E nem assim a inflação escapou do controle. A analogia hidráulica, ao gosto dos monetaristas, é pobre e tem pouco poder explicativo.

Por fim, especula-se que a não aprovação da reforma nos lançará instantaneamente no caos e, similarmente, que o Nirvana está logo ali, dobrando a esquina, se a reforma passar. Também não é por aí. A reforma já não foi aprovada no governo Temer e estamos aqui, aparentemente vivos. Não aprovar a reforma significa que a relação dívida/PIB vai continuar subindo. Mas ninguém sabe qual é o limite de tolerância dos investidores e a partir de qual momento a economia real vai se esgarçar. Da mesma forma, é ingenuidade imaginar que haverá uma pletora de novos investimentos que aguardam ansiosos nas planilhas a aprovação da reforma. O certo apenas é que a aprovação da reforma é uma condição necessária, mas não suficiente, para a retomada do crescimento, Bolsonaro deveria saber que sem reforma da Previdência a crise política é inevitável. Ruim para ele, pior para nós sem o que nenhum ajuste fiscal será duradouro.

A aprovação da reforma não é a remissão de nossos pecados. É apenas o primeiro passo de uma longa caminhada para corrigir distorções de um sistema que é injusto – porque generoso com os mais ricos – e ultrapassado, já que ignora nossas condições demográficas. O Brasil envelheceu sem antes ter ficado rico. Melhor focar o debate nos verdadeiros problemas, ainda que a tentação seja a de explorar ideias mais intuitivas. Passada a fanfarra dos cem dias de governo, nenhuma música ficará nos nossos ouvidos. Mas o desafio da Previdência está lá, nos esperando para o ajuste de contas. 

Mais oportunidades perdidas? - SERGIO LAMUCCI

Valor Econômico - 15/04

Inabilidade política é maior ameaça à economia mais forte

O cenário que se desenha para a economia global neste ano tem riscos, mas a combinação de desaceleração moderada do crescimento e condições financeiras ainda favoráveis nos mercados internacionais é razoável para o Brasil. Com a perda de fôlego da atividade mundial, os bancos centrais dos países avançados deixaram para trás os planos de normalização mais rápida da política monetária, pelo menos por ora. O Federal Reserve (Fed, o BC americano) indicou que os juros não subirão mais em 2019.

Num quadro de crescimento mundial um pouco mais fraco, mas não desastroso, e ampla liquidez nos mercados, o Brasil poderia se destacar. Na virada do ano, a expectativa dominante era de que o crescimento se aceleraria consideravelmente de 2018 para 2019. Havia quem projetasse uma expansão na casa de 3% a 3,5%, apostando numa aprovação rápida da reforma da Previdência, o que reduziria as incertezas quanto à sustentabilidade das contas públicas. Com isso, empresas e famílias passariam a investir e consumir mais, impulsionando a atividade.

Otimista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o cenário externo atual "cria um ambiente muito favorável ao Brasil". Em breve entrevista a jornalistas brasileiros no sábado, em Washington, Guedes disse que os estrangeiros olham o país "com enorme interesse", uma vez que a "economia deles desacelerou e a nossa vai começar a andar", destacando oportunidades de investimento nas áreas de petróleo e gás, saneamento e infraestrutura.

O problema é que as perspectivas para a economia brasileira em 2019 se nublaram desde o começo do ano. Com isso, o país pode perder oportunidades importantes. Em pouco mais de cem dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou diversas crises desnecessárias, deixou clara a falta de uma articulação política eficiente - essencial para aprovar a reforma da Previdência - e colocou em xeque as credenciais liberais da nova administração, com a decisão de cancelar na semana passada o reajuste do óleo diesel pela Petrobras.

Na quinta-feira, em Washington, Guedes participou de um evento promovido pelo J.P. Morgan. Dois gestores presentes ao encontro disseram que o discurso do ministro foi muito bem recebido pelos investidores. Guedes falou com entusiasmo sobre a nova orientação da política econômica brasileira, que seguiria os princípios de uma economia de mercado, sem intervencionismo, ressaltando a disposição do governo de promover um ambicioso programa de privatizações e de tocar uma ampla agenda de reformas, como a da Previdência. Na noite do mesmo dia, Bolsonaro mandou cancelar o aumento do óleo diesel, minando os esforços de Guedes para convencer os estrangeiros sobre a orientação liberal da economia.

De modo geral, os investidores externos mostram-se mais céticos que os domésticos quanto às perspectivas do Brasil sob o governo Bolsonaro. Em janeiro e fevereiro, os fluxos de capitais voltaram aos países emergentes, com a mudança de atitude dos BCs dos países desenvolvidos. O Brasil, porém, "não recebeu a parte devida" desses fluxos, como disse em Washington o próprio presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, avaliando que isso ocorreu "um pouco por causa dessa incerteza em relação à aprovação de reformas".

As dúvidas quanto à reforma da Previdência têm travado também o investimento em ativos fixos na economia brasileira, dificultando a aceleração da recuperação cíclica. A recessão terminou no quarto trimestre de 2016, mas desde então o PIB não avança a um ritmo razoável. Depois da contração de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016, cresceu apenas 1,1% em 2017 e outro 1,1% em 2018. Para este ano, algumas projeções já têm sido revisadas para a casa de 1,5% ou menos - o Itaú Unibanco, por exemplo, reduziu a sua estimativa de 2% para 1,3%.

É um desempenho muito ruim. O crescimento potencial (aquele que não gera pressões inflacionárias) do país é baixo - algo na casa de 2% ou um pouco mais -, mas o ponto é que, mesmo depois de uma recessão cavalar, a atividade não consegue ganhar fôlego, a despeito da enorme capacidade ociosa na economia. Embora haja espaço para o PIB crescer acima do potencial por vários trimestres sem pressionar a inflação, dada a grande ociosidade, o país não tem sido capaz nem de acelerar a retomada cíclica.

Alguns analistas consideram que os juros estão mais altos do que deveriam, segurando a retomada. Reduzir a Selic antes da aprovação de uma reforma razoável da Previdência, contudo, pode ser pouco eficiente, já que as dúvidas quanto à sustentabilidade fiscal continuariam a existir, impedindo a queda dos juros de mercado.

Nesse cenário, o Brasil fica para trás na corrida com outros emergentes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB per capita brasileiro cresceu 0,3% em 2017 e 0,4% em 2018, com base no critério da paridade do poder de compra (PPP, na sigla em inglês), que facilita a comparação entre os países, ao eliminar as diferenças de custo de vida entre eles.

Para este ano, o FMI estima uma expansão de 1,3% do PIB per capita brasileiro. O número parece otimista demais, uma vez que a previsão do Fundo para o crescimento do Brasil em 2019 é de 2,1%, estimativa mais elevada do que a de vários bancos e consultorias do país, como o 1,3% do Itaú Unibanco. Mas, ainda que se confirme o aumento de 1,3% do PIB per capita brasileiro, ele ficará bem abaixo dos 3% esperados pelo FMI para a média dos emergentes. Para a China e para a Índia, a expectativa é de uma alta de 5,9% e, para a Rússia, de 1,7%.

A aprovação de uma boa reforma da Previdência neste ano pode mudar esse quadro, elevando novamente as expectativas de crescimento, especialmente para 2020. Isso requer, porém, uma melhora expressiva na coordenação política do governo Bolsonaro com o Congresso. Também é preciso ver como Guedes atuará para resolver o imbróglio do cancelamento do reajuste do diesel, que manchou a imagem de um Bolsonaro convertido às ideias liberais. Se esses problemas não forem solucionados, o crescimento tenderá a continuar medíocre.

Para completar, o quadro pode piorar se os riscos no cenário global apontados pelo FMI se concretizarem, como o recrudescimento das tensões comerciais entre EUA e China, uma decepção com o desempenho econômico da zona do euro ou da China ou algum problema associado ao Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia). Hoje, contudo, a maior ameaça a uma economia mais forte no Brasil é a inabilidade política do governo Bolsonaro.

Por que reformar a Previdência - PAULO TAFNER

O GLOBO - 15/04

A Previdência brasileira é repleta de regras equivocadas, que produzem excessivo gasto e, sobretudo, injustiça. Para os mais pobres, menos instruídos e com menores remunerações, as regras são mais duras do que as que atingem trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Estes se aposentam em média oito a dez anos antes dos trabalhadores de renda baixa. Servidores públicos ganham em média oito vezes mais do que quem se aposenta pelo INSS, mas há casos que chegam a ser 40 vezes maiores.

Nossa Previdência não é apenas injusta. Ele é cara, muito cara. Consome mais de 14% do PIB, mas somos um país jovem. Comparados com uma centena de países, estamos bem fora do padrão: gastamos mais do que o dobro do que deveríamos gastar para nosso padrão de envelhecimento.

E por que gastamos assim? Por conta de nossas regras. Do total de tributos arrecadados pela União — que não é pouco — mais de 50% vão para a Previdência. E mais: esse gasto aumenta R$ 50 bilhões por ano. O gasto exagerado e crescente tem consequências: reduz o montante disponível para outras políticas públicas e para investimentos. Além disso, obriga o governo a se endividar, com impactos negativos sobre os juros e o potencial de crescimento.

Esse quadro tende a piorar por conta da demografia. Estamos envelhecendo rapidamente. Isso é positivo, mas exige que façamos ajustes. Assim tem sido feito em todas as partes do mundo. Dezenas de países fizeram reformas para se ajustarem aos novos tempos. A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os estados do Brasil. Quem chega aos 65 vive além dos 82. E este processo não se encerrou. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. Por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema.

Por tudo isso, a reforma da Previdência é necessária. Ela visa a corrigir distorções e acabar com privilégios, reduzir desigualdade e equacionar o gasto. Temos que fazê-la para evitar um colapso fiscal.

E o que é afinal — em linhas gerais — a reforma da Previdência? Busca, em primeiro lugar, uma convergência entre regras aplicáveis aos servidores públicos e trabalhadores privados, reduzindo uma indesejável e injustificável diferença de tratamento, hoje muito mais favorável aos primeiros.

Busca também definir uma idade mínima para se aposentar mais compatível com nosso envelhecimento. O princípio básico é simples: se estamos vivendo mais, devemos trabalhar um pouco mais. Essa é a razão básica para a fixação — com um período de transição de idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ao fixar uma idade mínima, a reforma também corrige uma séria distorção: a classe média e os ricos se aposentam cedo e os pobres se aposentam tarde. Com a reforma, todos se aposentarão com a mesma idade. Há exceções? Há. Aplicam-se a professores, policiais e membros das Forças Armadas. Estes terão idade mais reduzida para aposentadoria.

Também visando a dar maior equidade ao sistema, a reforma propõe a fixação de alíquotas progressivas. O princípio, mais uma vez, é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos.

A reforma traz também mudanças em dois benefícios polêmicos: aposentadoria rural e Benefício Assistencial de Prestação Continuada (o BPC-LOAS). No primeiro, eleva-se a idade de homens e mulheres para 60 anos e passa-se a exigir, daqui para frente, uma contribuição básica. No segundo, propõe-se que o benefício possa ser recebido a partir de 60 anos com valor de R$ 400 e somente aos 70 anos com 1 salário mínimo (SM). Antecipa-se em cinco anos o recebimento de um valor menor, e adia-se pelo mesmo prazo o recebimento de 1 SM.

Há ainda muitos outros detalhes na proposta, como a possibilidade de se criar um sistema de capitalização — em que o trabalhador poupa para si e não para pagar os benefícios correntes —e a possibilidade de retirar da Constituição aspectos operacionais da Previdência. Também aqui haverá muita polêmica, mas, se seguirmos o que mundo está fazendo, passaremos a ter desconstitucionalização e alguma capitalização.

Com a palavra, o Congresso Nacional.

O governo e as redes sociais - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 15/04

A cada três dias o presidente publica no Twitter alguma crítica, ironia ou questionamento ao trabalho dos veículos de comunicação

A militância bolsonarista nas redes sociais, que hostiliza o que chama de “velha política” – uma miscelânea de fisiologismo, compadrio e corrupção –, antagoniza quem poderia apoiar o governo. Sem ser contida pelo seu líder, que, ao contrário, a atiça, mesclando palavras de ordem à comunicação oficial do governo, essa militância prejudica os esforços de entendimento feitos para obter apoio no Congresso.

É o que revela uma pesquisa da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV do Rio de Janeiro. Segundo o seu coordenador, Marco Aurélio Ruediger, pela primeira vez desde setembro percebeu-se nas redes uma fissura do campo da centro-direita. “Qualquer negociação é vista como algo nocivo, quando deveria ser o contrário”, disse Ruediger. “Quando as matilhas nas redes atacam determinados personagens que são chave nos processos políticos, isso bloqueia a possibilidade de sucesso da própria pauta que o governo propõe.”

O entrevero entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em fins de março, foi paradigmático. Irritado com comentários depreciativos de Carlos Bolsonaro nas redes sociais, Maia ameaçou deixar a articulação da reforma, acusando o governo de “terceirizar” suas responsabilidades. Após dias de turbulência, Bolsonaro fez um gesto conciliatório, convidando presidentes de diversos partidos para uma reunião. Ato contínuo, o mesmo Carlos – o coordenador das redes sociais do pai – tuitou: “Se o presidente Bolsonaro não tivesse a população a seu lado este assunto jamais seria tratado como está sendo. É nítido que a pressão popular faz a ‘situação’ agir assim. Por isso o sistema corrupto insiste tanto em desgastá-lo e transformá-lo em mais um boneco de ventríloquo”.

As redes bolsonaristas estão saturadas desse tipo de insinuações e sarcasmos indiscriminados contra as elites políticas que tentam sufocar o clamor popular encarnado em Bolsonaro e seus puros: a “nova política”. O resultado, como mostra a pesquisa, é que os parlamentares de centro, já desarticulados em relação à reforma, estão ainda menos engajados – não sem uma omissão culposa sua – em debatê-la nas redes sociais.

Cabe ao governo deixar clara a distinção entre o que é oficial e o que é manifestação dos eleitores. Bolsonaro já disse que não tem como conter os seguidores mais exaltados, o que é falso: ninguém pode obrigá-los a nada, mas ele tem meios de repreendê-los, como faz fartamente com os que o contrariam. Não é possível, por exemplo, usar um canal oficial de comunicação para divulgar um panegírico do golpe de 64, ou então a conta oficial do presidente para atacar adversários e a imprensa. Isso é o que faria a militância, não o governo.

Apesar da autossabotagem, o apoio à reforma entre os 513 deputados tem crescido, e hoje 190 se declaram a favor, ante 113 contra. Mas há trabalho à frente, já que a aprovação depende de 308 votos – além de 49 senadores, caso o projeto chegue ao Senado. Tampouco o governo tem o apoio necessário da população. Segundo pesquisa do Datafolha, 51% dos brasileiros são contra o projeto. Entre os funcionários públicos, que têm uma das maiores bancadas na Câmara, 63% são contra. Só 17% dos brasileiros se dizem bem informados sobre a reforma, e justamente entre os mal informados, 62% a rejeitam.

Bolsonaro mostrou a potência política das mídias digitais na sua própria eleição, e uma pesquisa divulgada pela agência BCW aponta que ele é o chefe de Estado mais influente nas redes. Contudo, um levantamento da revista Época revelou que entre outubro de 2017 e 6 de março deste ano, de 3 mil tuítes seus, somente 9 mencionaram a Previdência. O Estado mostrou que nos dois primeiros meses de governo, de 515 tuítes, 95 cumprimentavam amigos e aliados, 51 eram ideológicos, 31 criticaram a imprensa, 30 responderam a críticas e apenas 5, ou seja 1%, mencionavam a reforma da Previdência. A cada três dias o presidente publica no Twitter alguma crítica, ironia ou questionamento ao trabalho dos veículos de comunicação.

Bolsonaro não só não usa seu arsenal comunicativo para frear intimidações de sua militância aos possíveis aliados ou para esclarecer a população, como desmoraliza quem pode fazê-lo: a imprensa. Se a reforma falasse, decerto diria: “Com amigos assim, quem precisa de inimigos?”.

100 dias de Bolsonaro: uma outra leitura - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

Valor Econômico - 15/04
O conflito entre o novo e o velho está vivo e precisa ser resolvido dentro do sistema democrático que temos


A imprensa foi quase unânime na leitura que fez dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro usando, principalmente, as informações de uma exaustiva pesquisa de opinião pública realizada pela Datafolha. Este instituto adotou uma metodologia, já conhecida por nós, de comparar as informações obtidas na pesquisa de agora com as realizadas com presidentes anteriores ao atingir o centésimo dia de seus mandatos.

Em recente tweet ponderei que no caso do presidente Bolsonaro este tipo de comparação não me parece a mais adequada pelas condições de contorno de sua eleição em 2018 quando comparadas com as anteriores, E o que chamo de "condições de contorno diferentes" que tornariam tais comparações menos adequadas? Poderia citar inicialmente o fato de que Bolsonaro foi - até sua eleição - um político de pouca expressão e cuja experiência restringia-se a mandatos parlamentares no grupo chamado de baixo clero e sem nenhuma vivência de mandato mesmo no executivo municipal, ou estadual. Teria, portanto, mais dificuldades para chegar aos seus primeiros 100 dias de governo.

Se me restringisse a esta característica própria do novo presidente seria questionado quanto à experiência executiva de FHC e Lula antes de serem eleitos. Mas, replicaria eu, que estes dois ex-presidentes, apesar de sua falta de vivência no executivo, pertenciam a partidos com um longo e exitoso protagonismo na cena política brasileira. Por isto sempre estiveram participando de reflexões e mesmo decisões sobre temas nacionais e que fazem parte da agenda de um presidente eleito no Brasil. Características estas que não fazem parte do curriculum vitae de Bolsonaro.

Bolsonaro, mesmo em seu longo período no Congresso como membro do baixo clero, nunca esteve envolvido nas discussões das questões mais relevantes da agenda Brasil. Por outro lado, o partido pelo qual ele ganhou as eleições não tem história nem protagonismo pretérito na vida política brasileira e foi escolhido pelo então candidato justamente por isto. Ele não queria estar vinculado de nenhuma forma à velha política.

Mesmo ampliando com estes argumentos o campo da minha defesa contra a aplicação da metodologia Datafolha na avaliação dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro certamente não ganharia a aprovação da maioria dos leitores do Valor. Por isto lanço mão de um terceiro argumento: os resultados das eleições gerais realizadas no ano passado refletem um período de colapso do sistema político que prevaleceu, por mais de 30 anos, no Brasil. E uso a palavra colapso nos termos mais radicais como sendo: Estado daquilo que está desmoronando, do que está em crise ou prestes a acabar; ruína.

Mas sabemos, pela história de outros países, que o colapso de um sistema político só é inteiramente percebido pela sociedade depois de uma longa e penosa decadência. No caso da chamada Nova República, o início deste processo foi a combinação do desastre econômico criado pelos governos Lula -segundo mandato- e Dilma e a descoberta pela Lava-Jato das entranhas da corrupção que se estabeleceu na sociedade. Os testemunhos de acusados, mas principalmente dos delatores, acompanhados ao vivo e em cores na mídia, revelaram de forma crua a ação de empresários sem escrúpulos e um sistema de financiamento político que ultrapassou os limites tolerados em regimes democráticos.

Em uma sociedade massacrada pela mais longeva e intensa recessão de nossa história, com índices de desemprego e subemprego também nunca vistos, criou-se o clima necessário para que o regime político associado a esta situação entrasse em colapso com as denúncias de corrupção. E não poderíamos esperar outra reação dos brasileiros se não o comportamento que tiveram nas eleições com uma grande abstenção e a busca de alguém que não representasse o sistema político anterior.

Mas esta situação arrastou para a marginalidade política a quase totalidade dos partidos e lideranças do antigo regime. Todos pertenceriam ao que o candidato Bolsonaro passou a denunciar como sendo a Velha Política e que se contrapunha, sem maiores esclarecimentos, ao que seria a sua Nova Política. Apenas políticos e partidos anteriormente à margem do sistema existente - com exceção do PT que manteve praticamente intacta sua base histórica de apoio - passaram a ser vistos como merecedores de confiança do eleitor. Neste cenário é que o presidente Bolsonaro foi eleito, menos por suas qualidades e projetos e mais pelos defeitos apontados em outros candidatos, por pouco mais de um terço dos votos e com uma rejeição de quase 40% do eleitorado.

Este movimento dos eleitores trouxe ao poder em Brasília um presidente - e uma equipe de governo - sem a experiência passada para administrar um sistema político em transição e com um discurso radical contra os políticos catalogados como velhos. Mas nestes primeiros cem dias de seu governo ele está percebendo que o parlamento ainda tem uma proporção majoritária de políticos e partidos velhos e que governar sem um acordo com eles é praticamente impossível no Brasil.

Esta para mim é a grande marca desta primeira avaliação do governo: o conflito entre o novo e o velho ainda está vivo e o presidente terá que administrar um período de transição para que este conflito seja resolvido dentro do sistema democrático que temos em nosso país.

Disputa por sucessão de Dodge é um retrato do país - LEANDRO COLON

Folha de S. Paulo  - 15/04

É ingenuidade pensar que todos estão só bem intencionados em conduzir a Procuradoria-Geral

A sucessão de Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República bate à porta de Brasília. Nos bastidores, a guerra está conflagrada entre procuradores.

Em entrevista à Folha no sábado (13), o subprocurador-geral Augusto Aras lançou-se candidato avulso, fora da briga pela polêmica lista tríplice da associação da categoria (ANPR). O seu discurso é um aperitivo do que vem por aí até setembro, quando acaba o mandato de Dodge.

Aras ataca o modelo de eleição interna em que os procuradores votam nos candidatos declarados e uma lista com os três mais votados é enviada ao presidente da República.

Na opinião dele, a prática de realizar um escrutínio entre os membros do Ministério Público Federal leva a um cenário de politização, com doses de clientelismo e fisiologismo, que geralmente contaminam os Poderes Legislativo e Executivo.

Ele ainda colocou sob suspeita o sistema de votação eletrônica da ANPR. A direção da entidade reagiu às declarações e defendeu o método.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou algumas vezes que não tem compromisso com a escolha da ANPR. Nada o obriga a segui-la. A tendência, aliás, é que ele realmente indique um nome de fora da relação oficial.

Não foi à toa que Aras emitiu sinais ao presidente. Suas chances são mínimas de integrar a lista tríplice. O mesmo vale para Raquel Dodge. Desgastada na categoria, sobretudo na ala ligada ao antecessor e desafeto, Rodrigo Janot, a chefe da PGR se movimenta no Judiciário e busca apoio de militares para ser reconduzida.

Os “janotistas” jogam pesado para ter um nome com força na eleição da ANPR. Um cotado é Vladimir Aras, primo de Augusto. O Ministério Público Militar, por sua vez, faz lobby para emplacar o sucessor de Dodge.

É ingenuidade pensar que todos estão apenas bem intencionados em conduzir uma instituição tão importante. Há uma briga por cargos, gratificações, prestígio, vaidade e muito poder. Infelizmente, o Ministério Público Federal talvez seja hoje o retrato mais fiel do que virou o país.

"Gentili e o passado que não passou" - GUILHERME FIUZA

GAZETA DO POVO - PR - 13/04
"Danilo Gentili foi condenado a seis meses de prisão em ação movida por Maria do Rosário. Danilo é um humorista e Rosário é uma representante legal do bando que assaltou o Brasil por uma década e meia. Já a juíza que deu a sentença é uma pessoa criativa.

Trata-se de uma decisão sem paralelo. Mandar um reconhecido comediante para a cadeia por suposta injúria contra uma deputada não tem precedente no país. Analistas estão requebrando para sustentar o amparo legal do ato, mas aqui não haverá coreografia: o pedido de prisão para Danilo Gentili é uma aberração, uma excrescência, um ato de intimidação e censura.

O Brasil está brincando com fogo. A resistência democrática contra o fascismo imaginário, que resolveu passar a vida encenando a volta aos anos de chumbo, sumiu. Nenhum pio sobre o ataque do “aparelho de estado” (como eles adoram dizer gravemente) à liberdade de expressão. Ninguém sabe, ninguém viu. É mesmo muita saudade de 1964.

Por falar em liberdade, e a solidariedade artística? Vamos perguntar de novo, que não ouviram: cadê a solidariedade-dade-dade artística-tica-tica? Você notou pelo eco que ninguém respondeu. Ou melhor: lá no fundo do vale, detrás de uns arbustos frondosos, uns colegas do humorista soltaram bilhetinhos dúbios e repletos de cuidado para não contrariarem suas claques politicamente corretas – doutrina que Gentili detona. Condenado por falta de hipocrisia.

Aliás, a nova geração de comediantes se orgulha abertamente de fazer um humor politicamente correto, tipo função social da piada. Tudo bem, tem gente que se esbalda na lua de mel sem tirar a roupa.

Os libertários de cativeiro não querem chatear a Maria do Rosário, afinal ela é Lula, e Lula é pai – no altar dessa casta demagógica que, por incrível que pareça, ainda dá as cartas no pedaço. Emprego, prestígio, voto, carinho… O mercado é generoso com quem reza a cartilha do progressista reacionário. Lula Livre, Gentili se vire.

Quando essa mesma deputada espalhou uma foto do ator Sandro Rocha, de Tropa de Elite, apontando-o como assassino de Marielle, os democratas de auditório deveriam estar de férias. Se a grave afronta parte de algum personagem do presépio politicamente correto, com a proteção e o ornamento de todo o enredo das vítimas profissionais, a leviandade está liberada e eles somem. Como diria o general do AI-5: às favas com os escrúpulos de consciência.

E ainda dizem que a praga do petismo ficou para trás. Ficou mesmo? E esse establishment cultural-midiático montando uma narrativa atrás da outra para atravancar as reformas? E essa militância enrustida no judiciário, no Ministério Público, enfim, no “aparelho de estado” para azedar tudo que não seja PT e seus genéricos? E os afilhados da quadrilha bilionária nos tribunais superiores?

Desde o impeachment o país tenta avançar com a reforma da Previdência, mas tem sempre no caminho uns paus-mandados tipo Janot e Joesley para montar arapucas e embaçar a cena. Preste atenção, prezado bom entendedor: no circo atual, nenhum governo que não seja uma reencarnação do populismo petista vai prestar. Até Ciro Gomes, o mitômano do Leblon com vista para o sertão, eles tentam emplacar. Vale tudo, menos deixar o Brasil se reconstruir.

E assim estamos: Danilo Gentili com prisão decretada, José Dirceu solto, milionário e conspirando à vontade, Dilma Rousseff fazendo turnês mundiais sobre a roubalheira do bem (nem condenação em primeira instância a Mrs. Pasadena tem) e os institutos de pesquisa que davam chance zero para a eleição de Bolsonaro soltando paisagens tétricas sobre seu governo. O problema deles não é com Bolsonaro, nem com Temer, nem com o fascismo, nem com a ditadura de 64 – o que eles querem é o Clube do Lula. E dane-se o Lula, o que importa é o clube.

O atentado contra a liberdade de um humorista de fora do clube traz a sentença inequívoca: a sombra petista é coisa do passado, mas o passado não passou."

Memórias do dilúvio no Rio - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 15/04

Um milhão de dólares para Crivella fechar a boca

Acordei às 7h em Cabaceiras, no sertão da Paraíba. Sol brilhando como sempre. É a cidade com o menor índice de chuvas no Brasil. Malas feitas, começaria minha longa viagem de volta para o Rio.

Antes do café, fui ver os pássaros. Eram os mesmos de sempre. De novo, apenas um papa-sebo, também chamado de sabiá-do-campo. Minha imagem final: a umburana, uma árvore com casca brilhante e sulcos vermelho-escuro.

Fim de semana intenso, subindo e descendo morro. Visitei o Lajedo do Pai Mateus, um esplêndido conjunto de pedras. Descoberto pelos turistas escandinavos, ajudou a salvar Cabaceiras.

Nos momentos de conexão, ainda tive de responder a jornalistas se nossa campanha tinha oferecido um milhão de dólares para Crivella, em 2008. Nunca vi um milhão de dólares e, assim como Armínio Fraga, jamais compraria votos. Considero a versão um desrespeito aos evangélicos: jamais votariam em mim contra sua consciência.

Cabaceiras foi descoberta pelos cineastas. A cidade, de apenas cinco mil habitantes, foi cenário de duas séries e 33 filmes. Ela se intitula a Roliúde Nordestina. Prefiro chamá-la de cidade luz. Ao contrário de sua homônima francesa, é uma cidade luz natural.

Passei várias horas entre as pedras da região. Quando voltei do trabalho, estava exausto, como sempre, e maravilhado com a luz. Antes de dormir, ainda pensei na história do Crivella. Lembrei-me de Bertrand Russel, quando correu um boato de que namorava uma linda jovem. Ele disse: “Não vou contestar logo de cara, só para saborear um pouco essa hipótese”.

Meu último pensamento antes de cair no sono foi este: se tivesse um milhão de dólares, o que faria com ele. Creio que daria para Crivella não votar em mim, e assim seguir minha trajetória de vida como ela é hoje: longe do universo político visceralmente corrompido do Rio.

De novo na estrada para Campina Grande. Chegamos com o restaurante ainda fechado. Havia um banco na porta, usei-o para passar as últimas imagens para o computador e as salvei num HD externo. É sempre bom ter duas versões, num país em que tudo acontece.

Conexão no aeroporto do Recife. Achei o aeroporto meio sombrio, depois de tantos dias de luz intensa. No celular, já havia algumas mensagens da Defesa Civil: teríamos chuva no Rio. Mesmo assim, é bom voltar. Nos últimos tempos, não digo como Tom Jobim: “minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro.” No máximo, a alma cantarola, discretamente.

Ainda no ar, era possível ver a GloboNews e o estrago que a chuva fazia no Rio. Assim que o avião aterrissou, liguei para Neila, e ela estava presa num carro, com os dois netos. Tentava vir de Copa para Ipanema havia duas horas. Não havia táxis. Dividimos o equipamento; nossa equipe é de apenas dois. Fiquei com as câmeras, e Mauricio foi tentar um táxi no embarque.

Depois de uma hora, lembrei-me do Uber e, surpreendemente, estava no ar. Um homem mais velho nos disse: evitem o túnel, usem o aterro. O motorista ficou agradecido e disse: “Obrigado, pai.”

A cidade parecia arrasada. Os carros se deslocavam com dificuldade e em marcha constante para que o motor não morresse. Tentei orientar o motorista pelo instinto. Achei algumas ruas escuras e traiçoeiras . Na entrada do túnel, caiu uma arvore. Meia hora, e a árvore foi movida por um guindaste. Em Ipanema, de novo engarrafados. A Rua Vinicius de Moraes estava cheia de carros buscando a Lagoa inundada.

Pedi ao motorista para dar uma ré, usamos a Joana Angélica para ganhar minha rua. Mas o bloqueio continuava. Os carros na Vinicius fechavam a passagem. Disse para ele: estou a 400 metros de casa, ainda chove e terei de carregar duas malas de câmeras, a mochila com o computador e a mala de roupa. Bem que gostaria de saltar aqui para você se safar, mas não dá.

Desci do carro na chuva e fui até a Vinicius controlar o trânsito. Toureei alguns carros. Outros não davam nem bola. Finalmente, consegui abrir a rua.

Cheguei em casa depois da meia-noite. Todos bem, felizmente. Estava aceso. Vi um homem com a camisa do Vasco agarrado na cerca do Jardim Botânico. Ia para a Rocinha, parecia calmo. A repórter enfatizava a dificuldade de sua jornada, ele parecia ver tudo com normalidade. Gente forte.

Esperava dormir tranquilo, mas acabei ficando excitado demais com o longo dia. Antes de dormir, sabem quem apareceu na TV? Crivella.

A Ciclovia Tim Maia é segura, desde que não haja desabamentos — disse. Um milhão de dólares para Crivella fechar a boca. Estou gastando minha fortuna com ele, pensei antes de adormecer.

Político, não liberal - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S.Paulo - 13/04

Veto de Bolsonaro ao aumento do diesel não deveria causar surpresas

Causou certa perplexidade no mercado e entre pessoas de tendências liberais na economia a decisão do presidente Jair Bolsonaro de, anteontem, mandar a Petrobrás suspender o reajuste de 5,74% no preço do diesel. Não é próprio dos liberais vigiar a política de preços de uma empresa, mesmo que seja estatal, disseram inúmeras vozes.

O próprio Bolsonaro revelou que tomou mesmo a decisão de vetar o reajuste no preço do diesel, o maior porcentual desde que assumiu o governo. E o fez, segundo ele, porque está preocupado com o transporte de cargas, com os caminhoneiros, por serem pessoas que movimentam riquezas de norte a sul, leste a oeste, devendo ser tratados com o devido carinho.

Bolsonaro acrescentou que sempre disse que não entende de economia. E que os que disseram que entendem de economia afundaram o Brasil, numa referência direta à presidente cassada Dilma Rousseff, que submeteu a Petrobrás a um rígido controle de preços e quase quebrou a empresa. O presidente informou ainda que convocou a direção da Petrobrás para que explique por que aplicaria um reajuste superior à inflação do ano.

Há alguns pontos a serem considerados a respeito da decisão de Bolsonaro quanto ao veto ao aumento do preço do diesel. A decisão dele foi política. Ele não quer saber de arrumar encrenca com os caminhoneiros, que aqui ou em qualquer lugar do mundo causam um estrago sem tamanho na economia e na vida das pessoas quando fazem bloqueio de estradas. É só se lembrar do que ocorreu no País há menos de um ano com a greve dos caminhoneiros. Até hoje a economia se ressente daquela paralisação.

Além do mais, Bolsonaro teve ganhos políticos na campanha ao receber a adesão de boa parte dos caminhoneiros. Eles passaram a divulgar a candidatura dele à Presidência por meio de cartazes e das redes sociais. Como qualquer político – e Bolsonaro é político, apesar de dizer que não nasceu para ser presidente da República e, sim, militar –, pensaria mesmo numa solução política quando posto diante de uma questão como essa. Mesmo que as consequências para a economia sejam desastrosas ou façam a equipe econômica pensar que o presidente está sabotando o próprio governo.

Quando Dilma Rousseff decidiu controlar os preços dos combustíveis, ela o fez por decisão política, não por achar que era uma economista que jamais errava, como insinuou Bolsonaro. Segurar os preços para tentar conter a inflação fazia parte de uma estratégia para que o PT mantivesse o poder. O mesmo ocorreu quando Dilma obrigou as empresas do sistema Eletrobrás a baixar as tarifas de energia elétrica. Pensava na reeleição. Como ela não soube dosar suas intervenções na economia e perdeu as condições de articulação política com o Congresso, acabou por enforcar as empresas e a si própria.

Erram os que acreditaram que Bolsonaro pensará só na economia quando tiver de tomar uma decisão. Seu instinto político falará mais alto. Apesar de manter suas ideias vinculadas aos quartéis, o fato é que mais da metade da vida econômica útil de Bolsonaro foi civil e política, uns aninhos na Câmara Municipal do Rio e quase 28 anos como deputado.

E aí está a solução para o enigma Bolsonaro. A não ser que tenha passado por uma transformação radical de uns meses para cá, ele não é um liberal. Pode aceitar tal tendência porque ela é conveniente para o casamento de seu lado conservador nos costumes com impulsos que fortaleçam o governo, e esses impulsos têm origem na economia. Se o País voltar a crescer, se a geração de emprego for restabelecida, a sociedade ficará mais feliz. Poucos se importarão com o que o presidente fizer ou disser na área dos costumes. É tudo uma questão de conveniência política.

No cangote de Guedes - ADRIANA FERNANDES

O Estado de S.Paulo - 13/04

Equipe econômica está levando um baile no Congresso por conta da desorganização do governo na articulação política

A crise política entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso formou uma ferida aberta que hoje representa uma ameaça real ao processo de saneamento das contas públicas.

A desorganização do governo na articulação política é tamanha que a equipe econômica está levando um baile no Parlamento em propostas que podem atrapalhar a política do ministro da Economia, Paulo Guedes, de colocar as contas públicas no azul o mais rápido possível.

A rapidez na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo foi um primeiro sinal dessa fragilidade. Outros movimentos sucessivos nos últimos dias mostraram que os parlamentares estão dispostos a seguir à risca o script oferecido de bandeja pelo próprio presidente da República ao passar a bola do protagonismo da agenda econômica ao Congresso.

Focada na tramitação da proposta de reforma da Previdência, a área econômica também não parece estar afinada com o Palácio do Planalto para minimizar as perdas em outras batalhas mais silenciosas que começam a ganhar força no Congresso.

Pelo contrário, Bolsonaro sinalizou que pode atender à bancada ruralista e dar um perdão de R$ 17 bilhões da dívida dos produtores com o Funrural, espécie de contribuição previdenciária do setor. Uma decisão que contraria as diretrizes da agenda liberal do seu ministro da Economia.

Se seguir com esse plano, além de prejuízos para a marca que pretende emplacar no seu governo do fim do toma lá dá cá, o presidente também pode correr o risco de ser punido por crime de responsabilidade fiscal. Uma advertência que foi alardeada pelo hoje desafeto de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Uma batalha que já parece perdida é a volta dos subsídios à energia elétrica para produtores rurais. A equipe econômica bem que entrou em alerta para barrar o projeto na Comissão de Minas e Energia da Câmara, mas de nada adiantou.

O projeto derruba um decreto publicado pelo governo Michel Temer no fim do ano passado, reduzindo de forma gradual os subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. Para piorar, um requerimento de urgência já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados de segunda-feira.

A prorrogação dos benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida, incentivo que acabou no fim do ano passado, também está sendo ressuscitada pelo Legislativo.

Uma das maiores ameaças no cangote (para repetir uma palavra que tanto foi usada pelos ministros de Bolsonaro no início do governo) do ministro Guedes é o risco de aprovação de decreto legislativo para derrubar o bloqueio de quase R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.

Aprovado esse decreto, como tudo indica que acontecerá, um dos principais instrumentos de calibragem da política fiscal começa a se desfazer. Nesse caso, a articulação do decreto também conta com o apoio de parlamentares aliados e da ala política mais próxima ao presidente.

Desamarrar esse nó das emendas será complicado. Não há dúvidas entre os técnicos do governo de que o problema vai pular no colo do governo bem na hora da votação do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para não ficar atrás da Câmara, o Senado também tem agido e aprovou outra PEC que dá mais liberdade para o pagamento das emendas, direcionando os recursos diretamente a Estados e prefeituras, sem necessidade de convênio com União. Estados e municípios poderão usar o dinheiro como bem entenderem, até mesmo para o pagamento de salários.

O ponto mais sensível dessas mudanças orçamentárias é que tudo está sendo feito sem uma estratégia organizada e muito menos discussão técnica. No caso da PEC do Orçamento Impositivo, que já foi aprovada em dois turnos nas duas Casas e voltou para a Câmara após ser alterada no Senado, havia uma negociação de que a proposta seria discutida com os técnicos do governo por 30 dias até que a começasse de fato a tramitação na CCJ.

Mas a tal ferida exposta e os novos atritos mobilizaram os parlamentares a atropelar o governo. Nem mesmo a reforma da Previdência escapou do rebaixamento da lista de prioridades na CCJ. Não se sabe onde esse ativismo vai parar e muito menos quem será responsável se a situação fiscal piorar.

Afinal, quem está falando os “nãos”? Brasil terá déficits primários por pelo menos 10 anos se esse quadro permanecer, e o esgotamento do ajuste fiscal já dá as caras.

Procuram-se moderados - MARIO VITOR RODRIGUES

REVISTA ISTO É,  

EDIÇÃO Nº 2572

O atual cenário, construído a partir das manifestações em 2013, levou o sujeito ponderado ao ostracismo. À mudez absoluta

Se há um argumento que funciona na nossa política é o vitimismo. Assumir o papel do perseguido, daquele que não tem espaço para expor suas ideias ou que, na melhor das hipóteses, se vê intimidado quando ousa defendê-las em voz alta, é batata.

A sensação de injustiça acaba gerando dois sentimentos centrais, ambos positivos para quem se esconde debaixo de tal capa: pena e simpatia. Com isso, fica mais fácil angariar aliados para sua causa.

Funciona tão bem que levou a esquerda ao poder, espaço em que se encastelou por quase duas décadas. Serviu também na medida para impulsionar o bolsonarismo na última eleição. Contudo, verdade seja dita, se há uma minoria neste País, esta não se espelha em nenhum dos polos ideológicos que hoje se digladiam e envenenam o debate público.

Radicais à esquerda e à direita disputam, isso sim, a hegemonia. E achatam aqueles que realmente configuram um grupo menor, às vezes tido como pária em um ambiente forjado pelo acirramento da disputa.

Falo dos moderados.

Não se trata, ao contrário dos casos anteriores, de mera retórica. Não cabe sugerir falsidade no argumento.

De fato, o atual cenário, construído a partir das manifestações em 2013, levou o sujeito ponderado ao ostracismo. À mudez absoluta.

Hoje em dia, vale dizer, quem não compra os discursos difundidos por um dos polos político-ideológicos em voga é desprezado. Leva a culpa, de um lado, por ter permitido a vitória de Jair Bolsonaro, de outro, por ter consentido que o PT ficasse tanto tempo em posse da caneta. Trocando em miúdos, é visto como um mero covarde.

Pois bem, lamento decepcionar a maioria, mas engrosso as fileiras das vítimas reais. E, devo dizer, com certa dose de orgulho.

De forma alguma apoio esta ou aquela facção. Não faria sentido — até porque não é verdade — admitir saudades do tempo em que Dilma Rousseff ou mesmo Lula davam as cartas. Se devo lamentar algo relacionado à dinastia petista é o fato de a sociedade ter preferido dar de ombros em vez de reconhecer e repudiar o lulopetismo.

Entretanto, isso jamais me levará a endossar os argumentos do atual governo. Uma postura agressiva, apolítica, antidemocrática e empapada de populismos baratos, que buscam perpetrar uma lavagem cerebral semelhante àquela outrora empregada pelo PT.

Trata-se, conscientemente, de apostar na moderação. E, sabedor de que não estou sozinho, lamentar que sejamos tão poucos. Ou ainda tão tímidos.

Bom? Para quem? - J.R. GUZZO

 REVISTA VEJA, edição nº 2630

Lula acaba de completar seu primeiro aniversário na cadeia sem que tenha sido possível perceber, ainda desta vez, a revolução que as massas fariam para tirá-lo de lá. É verdade que se está trabalhando o tempo todo para soltar o ex-presidente, nos tribunais superiores, nos escritórios de advocacia especializados em defender ladrões do Erário e nas alturas da classe “civilizada”, tal como ela existe neste país. Mas a coisa está mais complicada do que garantiam um ano atrás os doutores em análise política — segundo eles, Lula ia ficar não mais que umas 24 ou 48 horas preso, se tanto, pois “o Brasil não aguentaria” o cataclismo de sua entrada no sistema penitenciário. O Brasil aguentou perfeitamente, como se viu até agora; ninguém está sentindo falta do homem descrito como “o mais importante” da história política do Brasil. Por que será que ficou assim? Talvez porque não se tenha conseguido, até o momento, colocar de pé três argumentos sérios para justificar a sua soltura. Dois argumentos, então? Também não se encontram. Um, pelo menos? Pois é: nem um. Daí a dificuldade de tirar Lula do xadrez — ninguém consegue dar um motivo minimamente razoável para isso.

O que existe, na verdade, é a velha contrafação de sempre — Lula deveria ser solto, segundo afirma o seu sistema de apoio, porque vai ser “bom para o país”. Só por causa disso? Sim, só por causa disso; não se julga necessário dar nenhuma outra razão. Não há surpresa alguma aí. O Brasil já se acostumou, há anos, a ver os grandes cérebros da nossa política transformar os interesses particulares do ex-presidente em necessidade nacional — se isso ou aquilo diz respeito a Lula, acham eles, então tem de dizer respeito a todos. Mas, no caso, Lula não está preso por ser uma “figura histórica”, ou porque pode levar o Brasil para cá ou para lá. Ele está preso porque é ladrão, segundo resolveu o único organismo que pode resolver se ele é ladrão ou não é — a Justiça brasileira.


“Lula não está preso por ser uma ‘figura histórica’. Está preso porque é ladrão”

Não é uma opinião. Quem diz que Lula é ladrão são os autos — as testemunhas, a exibição de fatos e as provas apresentadas. Mais que tudo, ele foi condenado num processo impecável do ponto de vista legal; seria difícil encontrar algum outro caso na história da Justiça penal brasileira em que as exigências da lei para punir alguém tenham sido obedecidas com tantos extremos de cuidado. Seu direito de defesa foi exercido na mais absoluta plenitude; não lhe foi negado rigorosamente nada, no incomparável arsenal de facilidades que a Justiça brasileira oferece a réus que têm milhões para gastar com ­advogados. Ninguém sabe ao certo o número de recursos, apelos, habeas-­corpus, mandados de segurança, agravos, embargos etc. que o réu socou em cima da Justiça para se defender. Passaram de 100, possivelmente, e tudo o que ele achou errado foi considerado certo pelas instâncias superiores. Fazer o quê, então?

Há uma vaga ideia, na elite iluminada, de que a culpa de Lula não está suficientemente demonstrada. Mas muita gente acha que está. E aí: quem resolve? Com certeza não é a torcida do Corinthians nem o Datafolha. É a Justiça, e ela já resolveu. Nossa Justiça é ruim? É horrível. O presidente do STF levou bomba duas vezes seguidas no concurso para a magistratura; não pode ser juiz nem na comarca de Arroio dos Ratos, mas pode ser presidente do mais alto tribunal do país. É preciso dizer mais alguma coisa? Mas essa Justiça, do jeito que está, é a única disponível no Brasil de hoje — não dá para entregar o julgamento de Lula ao Judiciário da Holanda, não é? Além disso, o Complexo Pró-Lula não apenas acha que ele é inocente até prova em contrário, ou até a sua sentença “transitar em julgado”, daqui a mais uma dúzia de sentenças. Acha que Lula é inocente enquanto negar que é culpado; só pode ser punido se um dia confessar seus crimes.

Ninguém reclama, ao mesmo tempo, que estejam presos Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Geddel Vieira Lima e tantos outros. Será que é porque roubaram mais? Ou porque a prisão deles “não faz mal ao Brasil”? Jamais se menciona, também, que ex-presidentes presos não prejudicam a “imagem internacional” de país nenhum. Rafael Videla, da ­Argentina, morreu na cadeia. Park Geun-hye, da Coreia do Sul, está cumprindo pena de 25 anos de prisão por corrupção. Alberto Fujimori, do Peru, aos 80 anos de idade, acaba de voltar ao xadrez para cumprir o restante da sua pena de 25 anos de prisão por ladroagem, após ter sido liberado por três meses para tratamento de um câncer. Por que teria de ser diferente com Lula?

Produtividade ou mediocridade - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA, edição nº 2630

A capacidade de produzir é o maior determinante do crescimento

A economia cresce pela conjugação de três elementos: o investimento, o emprego da mão de obra e a produtividade. O segundo pode ser desdobrado em dois: a mão de obra propriamente dita e o capital humano, isto é, o estoque de conhecimentos e os atributos sociais e de personalidade do trabalhador — incluindo a criatividade —, adquiridos com a educação e a experiência.

A produtividade é o principal desses três elementos. Tem a ver com eficiência, cujo aumento permite produzir mais com os mesmos recursos. Para Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, “a produtividade não é tudo na economia; a longo prazo, é quase tudo”. Ela não costuma, todavia, ser valorizada entre nós como fonte básica do crescimento econômico. Muitos desconhecem o seu papel.

Em aula magna no Instituto Rio Branco, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que éramos o país de maior crescimento quando tínhamos como principal parceiro os Estados Unidos. Isso teria mudado quando essa posição foi assumida pela China. “De fato, a China passou a ser o grande parceiro comercial do Brasil e, coincidência ou não, tem sido um período de estagnação do Brasil.”

Na verdade, esses dois momentos se explicam essencialmente pelo desempenho da produtividade. É o que está escrito no livro Anatomia da Produtividade no Brasil (Editora FGV, 2017). O crescimento da produtividade no período 1950-1980 alcançou 4,2% anuais, enquanto se expandiu 0,6% ao ano nas três décadas posteriores, ou seja, um sétimo apenas. O Brasil cresceu muito ou pouco em função do desempenho da produtividade. O ministro confundiu alhos com bugalhos.

O medíocre crescimento da economia teria sido pior sem a China, cuja demanda por nossas commodities explica os expressivos superávits que passamos a exibir na balança comercial (58,3 bilhões de dólares em 2018), o que equivale a ganhos de produtividade. O decorrente fortalecimento do balanço de pagamentos nos permitiu minimizar os efeitos da crise financeira global de 2008.

Não vamos “vender nossa alma” à China, como disse o ministro, mas precisamos ampliar as nossas vantajosas relações comerciais. Se a reforma da Previdência ocorrer, o desafio seguinte será o de ganhar produtividade.

Quatro ações são essenciais: (1) elevar os investimentos em infraestrutura, particularmente a de transporte, para melhorar a operação da logística; (2) promover uma reforma tributária para eliminar o caos da tributação do consumo, mediante a instituição de um tributo nacional sobre o valor agregado (IVA), em substituição à confusão do ICMS, do ISS, do PIS e da Cofins; (3) gradativamente, abrir a economia para expor a indústria à competição internacional, o que incentivará a busca de eficiência; e (4) melhorar a qualidade da educação, de modo a incrementar a produtividade do trabalhador brasileiro, que representa 20% da produtividade do trabalhador americano. Sem isso, nosso desempenho econômico será igual ou inferior ao atual, com graves efeitos no emprego e na renda dos brasileiros.

DILMA, ÉS TU?! BOLSONARO DÁ UM TIRO NO PÉ LIBERAL AO ADOTAR CONGELAMENTO DE PREÇOS DO DIESEL - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 13/04

“Não adianta ser tigrão no Twitter e tchutchuca com caminhoneiro.” – Renan Santos, MBL

A Petrobras anunciou aumento de preços do diesel, mas veio a ordem de cima, determinando que era para cancelar tal aumento. Segundo O Antagonista, a decisão teria vindo do ministro Onyx Lorenzoni, que, preocupado com uma eventual greve dos caminhoneiros, teria ligado para Roberto Castello Branco, presidente da estatal, e mandado abortar o aumento.

Para piorar, o presidente fez uma declaração extremamente ignorante, dizendo que a Petrobras terá de convence-lo do aumento de 5,7% se a inflação projetada é inferior a 5%. Vergonha alheia! Momento Dilma do presidente, que não entende a diferença entre uma cesta de preços e um preço específico de uma commodity. Já ofereci meu curso online de economia básica ao então candidato Bolsonaro, que pelo visto não se interessou. A oferta continua de pé.

A maioria condenou a decisão, e as ações da Petrobras desabaram no mercado. Mas a turma bolsominion, que precisa defender sempre o governo e seu “mito”, saiu em campo para justificar o injustificável: é pragmatismo para aprovar a reforma!

Sério que tem gente defendendo o comentário estúpido e a medida absurda de Bolsonaro sobre preço do diesel como estratégia legítima de se evitar uma nova greve dos caminhoneiros? É sério isso?! Então, por pragmatismo, vale congelar preços e destruir os manuais de economia, como fazia o PT?

E tudo para evitar uma greve que, antes, quando não era governo, Bolsonaro ajudou a fomentar? A greve que seu ex-ministro Gustavo Bebianno ajudou a insuflar? A mesma que seu “chanceler do B” Filipe G. Martins viu como um belo ato revolucionário, enxergando um George Washington em cima de cada caminhão? Quem faz esse malabarismo dialético e adota esse duplo padrão difere do PT exatamente em quê?!

“Já falei que não entendia de economia”. Assim o presidente justificou sua medida petista de congelamento de preços do diesel. Ué, mas não tinha seu Posto Ipiranga para isso? Alguém acha que o liberal Paulo Guedes concorda com tabelamento de preços?! A conversão ao liberalismo, cada vez fica mais claro, era oportunista. Estatais continuam por aí, até mesmo a EBC e os Correios, que o ministro-astronauta se recusa a vender; temos populismo tarifário agora; e o presidente ainda se esquiva da responsabilidade alegando ignorância, sendo que é o presidente. Assim complica…

Os mesmos jacobinos que ontem condenavam o pragmatismo da articulação com o Congresso, que é simplesmente fazer política (nem velha nem nova), agora aplaudem congelamento de preços com base no argumento pragmático: vale tudo para evitar greves e aprovar a reforma. Ou seja, não pode negociar cargos e emendas com deputados, mas pode apelar para o populismo econômico e ficar refém dos caminhoneiros, cuja greve no passado foi aplaudida pelos próprios bolsonaristas? Quanta falta de coerência!

A cada dia, a cada tropeço do presidente, a cada incoerência, fica mais visível que há uma militância virtual disposta a embarcar junto nas contradições para defende-lo, não importa o que seja. E ainda partem para cima com sangue nos olhos, como chacais ou hienas famintas, para atacar os analistas independentes, aqueles de cujo futuro não depende bajular o presidente para preservar cargos públicos. São mesmo, como disse Janaina Paschoal, petistas com o sinal trocado…

O retorno da intervenção - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 13/04


Há dois caminhos e só um é certo. Foi isso que a queda das ações da Petrobras mostrou ontem. Os preços dos combustíveis podem ser fixados tecnicamente pelas mais diversas fórmulas, mas jamais decididos pelo presidente da República. O caminho escolhido por Jair Bolsonaro foi o mesmo usado pela ex-presidente Dilma e que produziu um grande prejuízo para a estatal. Não é pelo adiamento em si do reajuste do diesel, é porque ele rasga a política de preços e contradiz a agenda liberal do ministro Paulo Guedes.

Há várias formas de reajustes que obedeçam as leis de mercado. Nenhuma delas comporta uma decisão tomada por um telefonema do Palácio do Planalto. A revisão pode ser diária, quinzenal, ou por uma fórmula, mas tudo tem que ter parâmetro transparente. A greve dos caminhoneiros exibiu um problema concreto. Os motoristas saíam com um frete contratado e no meio da viagem o preço do insumo subia. Isso os levava ao prejuízo. O governo Temer encontrou uma nova fórmula de reajustes mais espaçados, com compensações à Petrobras pelo Tesouro. E por que compensar a estatal? Porque quem dá subsídio é o Tesouro e jamais uma empresa de capital aberto, do contrário há uma distorção de preço e o uso político da estatal.

Durante a campanha, Jair Bolsonaro foi perguntado várias vezes sobre o assunto. A política de preços estabelecida no governo Temer, depois da greve, acabaria no fim de dezembro. A nova administração teria que pensar numa saída. Qual seria? Ele tinha apoiado a greve dos caminhoneiros em mais um ato populista da sua campanha. O economista indicado como futuro ministro é um liberal e, por óbvio, contra o controle de preços. Perguntado sobre essa contradição, ele dava respostas vazias — “isso é com o posto Ipiranga” — ou era ambíguo. Há uma hora em que a ambiguidade se esclarece. Foi agora, com a decisão de Bolsonaro de mandar o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, revogar o aumento do diesel.

No dia 3 de agosto, como lembrou ontem o repórter José Roberto Castro do “Nexo Jornal”, Bolsonaro, em uma entrevista a mim, mostrou sua forma de pensar o reajuste. “Acabei de ver lá embaixo um lucro monstruoso da Petrobras. Quem é que faz o preço da Petrobras? Ninguém quer dar canetada em lugar nenhum, mas pelo que me consta, não sei se é verdade, a Petrobras coloca 150% de majoração sobre o preço do óleo diesel. Será que não pode ser um pouquinho menor esse percentual?”.

Se o repasse fosse abusivo, como ele disse quando candidato, já deveria ter corrigido, dado que a empresa é quase monopolista. Mas o que ele acabou de fazer foi dar uma “canetada”. O certo é que o preço tem que seguir as cotações internacionais por uma fórmula que seja transparente.

Não é pelos 5,7%. É muito mais. A contradição econômica desse governo sempre foi entre o conjunto de crenças intervencionistas que Bolsonaro demonstrou ao longo de sua vida política, e o programa liberal de campanha. A cada dia as duas cordas desafinam. O aumento da barreira contra o leite em pó não sabe como se encaixar na promessa de abertura comercial. A concessão de perdão à divida do Funrural não conversa com a promessa de ajuste fiscal. Os aumentos de soldos dos militares contradizem diretamente a proposta de reforma da Previdência.

Essa questão sempre vira um ponto de tensão quando os preços sobem no mercado internacional. Foi o que aconteceu agora. A cotação do petróleo tipo Brent saltou 29% entre os dias 2 de janeiro e 11 de abril, saindo de US$ 54 para US$ 70. Quando isso acontece, tem várias vantagens para o país, como o aumento de arrecadação. Por outro lado, os combustíveis ficam mais caros. O presidente da Petrobras disse que não voltaria à política do governo Dilma. Durante os anos de controle dos preços, a estatal acumulou bilhões de prejuízo com essa política. No governo Temer, os preços oscilavam diariamente para cima ou para baixo. Quando o barril subiu, explodiu a greve dos caminhoneiros. Pensou-se em um imposto que arrecadasse quando o preço ficasse baixo para subsidiar o combustível nos picos de alta. Isso não foi adiante. Aliás, a Cide era para isso, mas acabou desvirtuada.

O governo pode encontrar uma fórmula que evite o excesso de volatilidade, desde que siga preços internacionais e seja transparente. Quando um telefone do Planalto decide o preço, por menor que seja o reajuste revogado, quebra-se o cristal da confiança.

A invasão da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/04

O presidente Jair Bolsonaro agiu como seus antecessores petistas, chocou o mercado, assustou investidores e derrubou as ações da companhia

O presidente Jair Bolsonaro invadiu a Petrobrás. Em mais uma ação desastrada, ele mandou suspender um aumento de preço do diesel, chocou o mercado, assustou os investidores e derrubou as ações da companhia, o que causou uma perda de seu valor de mercado de R$ 32,4 bilhões. Agiu como seus antecessores petistas, deixou-se levar pelo voluntarismo e interveio na gestão de uma grande empresa de capital aberto. A política petista quase quebrou a estatal. A intervenção do presidente Bolsonaro lembra uma história de erros catastróficos, interrompida no governo do presidente Michel Temer, quando a administração da petroleira foi profissionalizada e voltou ao caminho certo. A ação do PT, dirão os defensores do presidente, favoreceu uma orgia de corrupção e nada parecido deve ocorrer neste governo. Pode ser, mas a mera intervenção na política de preços e em vários outros aspectos da administração seriam suficientes para impor perdas enormes.

“Não sou intervencionista. Não vou praticar a política que fizeram no passado, mas quero os números da Petrobrás”, disse o presidente. Essas palavras são tão assustadoras quanto a ordem de suspender o aumento de preço do diesel. Na mesma declaração o chefe de governo negou ser intervencionista e exigiu a apresentação dos números para sua avaliação. Essa exigência é uma clara e inegável intromissão num assunto tipicamente empresarial, a fixação do preço de um produto. Será o presidente Bolsonaro incapaz de perceber esse fato tão simples?

Mas a explicação se estendeu e cada palavra confirmou a disposição de controlar a gestão da empresa. O presidente disse ter convocado “todos da Petrobrás” para lhe explicar, na terça-feira, a razão do aumento de 5,7%, quando a inflação do ano está projetada em menos de 5%. “Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, vamos dar a resposta adequada a vocês”, acrescentou. Em suma, os diretores da empresa têm de convencer o presidente da República do acerto de um ato gerencial. Ele exige essa explicação como presidente da República? Como responsável pelo governo da União, acionista majoritária? Quantos dos demais acionistas, especialmente estrangeiros, aceitarão qualquer explicação desse tipo?

Não por acaso a decisão do presidente Bolsonaro foi apoiada por um petista, o deputado gaúcho Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara. Segundo ele, a Petrobrás, sendo uma empresa nacional, “deve estar de acordo com a política de preços definida para o setor”. Essa opinião, acrescentou, é coerente com a posição por ele defendida em outros momentos. Seria também, é claro, uma reedição da política seguida no governo da presidente Dilma Rousseff.

Com aplauso do líder petista, o preço do diesel permanecerá congelado até terça-feira, data prevista para a reunião, ou por mais tempo, se os diretores da empresa deixarem de convencer o presidente.

Devastada na gestão petista, a Petrobrás começou a recuperar-se com a mudança de comando favorecida pelo presidente Michel Temer. A recuperação ganhou impulso quando Pedro Parente, na presidência da empresa, redefiniu suas metas de produção e de expansão, iniciou um programa de desinvestimento, reorganizou seu passivo e implantou uma nova política de preços. A liquidação de pendências internacionais foi um passo importante. Com todas essas medidas, a Petrobrás começou a escapar da posição de campeã mundial do endividamento.

A escolha do economista Roberto Castello Branco para a presidência da empresa animou o mercado. A decisão de espaçar os aumentos dos combustíveis, adotando um ritmo quinzenal, foi recebida com boa vontade. A intromissão do presidente Jair Bolsonaro quebrou o padrão de respeito aos critérios empresariais e aos acionistas minoritários.

A referência do presidente aos interesses dos caminhoneiros em nada atenuou seu erro. Ao contrário mostrou uma perigosa adesão a falhas da gestão anterior, quando se criou, com a tabela de fretes, um cartel chapa branca, complementado por uma política de subsídio ao preço do diesel. Se isso é a nova política prometida pelo presidente, os próximos anos poderão ser emocionantes como um filme-desastre.

Ecos de Dilma - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/04

Jair Bolsonaro intervém no preço do diesel para agradar a caminhoneiros

Durou poucos dias a trégua que Jair Bolsonaro (PSL) parecia oferecer a seu governo. Deixada de lado a briga com o presidente da Câmara dos Deputados que dificultava a reforma da Previdência, o presidente fomentou uma nova crise com a decisão atabalhoada de intervir no preço do óleo diesel.

Nesta sexta-feira (12), o combustível deveria ficar 5,7% mais caro nas refinarias, como a Petrobras havia anunciado no dia anterior. Seria o primeiro reajuste desde o final de março, quando a estatal definiu que as mudanças do preço, destinadas a acompanhar as cotações internacionais, se dariam em prazos não inferiores a 15 dias.

Já na noite de quinta, porém, a empresa recuou por meio de uma nota vexatória, em que atribuía a nova orientação de suspender o aumento a supostos novos cálculos e considerações técnicas —e não a uma ingerência política.

A embromação foi logo desmoralizada. Um líder dos caminhoneiros —categoria que mais uma vez ameaça com uma paralisação desastrosa para o país— agradeceu de público a Bolsonaro. Mais tarde, o próprio presidente relataria sua participação no episódio.

“Já falei que não entendia de economia, quem entendia afundou o Brasil”, justificou-se. A condução da medida mostra que seu despreparo transcende tal ignorância.

O chefe do Executivo se revelou vulnerável a pressões setoriais, sem ao menos buscar uma negociação transparente; minou a credibilidade do ministro da Economia e sua agenda liberal; de mais imediato, lançou dúvidas sobre a governança da maior empresa do país.

As ações da Petrobras despencaram, com perda de mais de R$ 30 bilhões em valor de mercado num único dia, enquanto voltava à memória a catástrofe produzida pelo intervencionismo de Dilma Rousseff (PT) —de quem Bolsonaro procurou se diferenciar na entrevista.

Aquela manipulava tarifas públicas na tentativa de conter a inflação e estimular a demanda; este se diz preocupado com os caminhoneiros e com “um preço justo para o óleo diesel”. De boas intenções as crises econômicas estão cheias.

É razoável que se evitem reajustes diários dos combustíveis, para viabilizar o planejamento do transporte de mercadorias. Constitui despautério, entretanto, imaginar que uma estatal possa trabalhar com preços artificiais e absorver prejuízos por prazo indefinido.

Cedo ou tarde, como a experiência demonstra à exaustão, a conta chega à sociedade por meio de colapsos orçamentários, tarifaços, queda da confiança empresarial e escassez de investimentos.

Há meios de baratear os combustíveis com ajustes na tributação ou na concorrência. Nada disso é simples ou capaz de assegurar valores que os caminhoneiros considerem satisfatórios. Mais que aprender economia, Bolsonaro precisa saber negociar e, quando necessário, contrariar pleitos específicos em nome do interesse geral.

Pacote para destravar o mercado de capitais - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 12/04

Crédito privado pode ser a faísca que vai acender a economia

A área econômica do governo dispõe de uma lista com 67 medidas necessárias para destravar o desenvolvimento do mercado de capitais no país. São, em geral, exigências excessivas, regras complicadas demais ou cobrança inadequada de impostos que desestimulam o investidor.

Exemplos não faltam. A recente regulação brasileira dos fundos patrimoniais ("endowment funds") exige a identificação de absolutamente todos os cotistas. Mas é da natureza desses fundos a existência de cotistas que eles próprios não sabem quem são.

Outra questão é o "hedge" cambial para investimentos de longo prazo. Quando um investidor de projetos de infraestrutura faz o "hedge" cambial sobre operação de crédito, ele fica sujeito a cobrança de imposto sobre o resultado dessas operações em bases anuais. Isso o obriga a pagar o tributo nos anos em que o câmbio se deprecia e ele ganha, sem possibilidade de compensar nos exercícios em que a taxa de câmbio se aprecia e, portanto, ele tem prejuízo.

A solução é fazer o que já fizeram outros países, como a Malásia e a Austrália, que cobram o imposto sobre todo o período de duração do "hedge".

Há, também, uma família de medidas para a redução do custo para empresas de pequeno porte emitirem dívida, que é muito alto. A empresa precisa de recorrer a um banco e a exigência de publicação de informações é excessiva, na avaliação de fontes qualificadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que pretende abrir o país à concorrência internacional. O processo de fechamento do câmbio no Brasil, porém, é muito complicado, uma herança dos tempos em que o país era vulnerável a crises do balanço de pagamentos. Se há o objetivo, no futuro, de se ter uma moeda conversível, há vários passos intermediários de simplificação possíveis.

Essas medidas começaram a ser discutidas por um grupo de economistas que se juntou a Paulo Guedes tão logo ele assumiu a coordenação do programa do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Por um ano, eles se encontraram uma vez por semana, no escritório de Guedes, no Leblon (Rio). Inicialmente eram seis, mas no fim da campanha essa equipe chegou a contar com 42 colaboradores.

Na discussão do programa econômico do governo, foram estabelecidas algumas premissas e definida uma moldura mais macroeconômica para o mercado financeiro.

Tudo o mais constante, a indústria financeira tem capacidade de alavancar o crescimento do país. Mas, para isso, há várias amarras no mercado de capitais que precisam ser desatadas.

Um segundo aspecto foi responder à pergunta sobre o que acontece ao se reverter o "crowding out" - aumento do gasto público fiscal e parafiscal (a exemplo do BNDES) ocupando espaço que poderia ser do setor privado. Acredita-se que a redução do crédito público é seguida da multiplicação do "funding" privado. O encolhimento dos financiamentos do BNDES mostrou que isso, na prática, é verdade, pois o crédito livre e as operações no mercado de capitais tiveram aumento, embora ainda não na proporção desejada.

Os especialistas identificam pelo menos um efeito básico do encolhimento do crédito oficial, que é quando a curva de juros de curto e de longo prazo tende a ficar "flat". Ou seja, deixa de precificar um aperto nas condições financeiras devido à disputa do setor público por recursos do mercado. Com a melhora do quadro fiscal, alguns projetos de longo prazo do setor privado que antes não faziam sentido passam a ser viáveis.

Estudos apontam para a correlação entre resgate de dívida pública (redução do endividamento) e aumento das emissões do setor privado: para cada R$ 100 bilhões de resgate de títulos públicos, abre-se espaço de R$ 140 bilhões para emissões de papéis de empresas privadas.

Entre o trabalho realizado no ano passado pelo grupo do Leblon e a efetiva mudança há o prazo de adaptação e conhecimento das regras do jogo em Brasília. Parte do extenso lote de medidas demanda aprovação do Congresso. Pouca coisa pode ser feita por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou por resoluções e circulares do Banco Central.

Assim, está sendo feito um trabalho para aglutinar medidas afins em poucos projetos de lei, para não atolar o Congresso com muitos projetos ou medidas provisórias.

Há, ainda, a batalha pela redução do "spread" bancário, que encarece sobremaneira o custo do capital no país. O "spread", que representa a diferença entre o custo de captação e dos empréstimos, tem a seguinte composição: 37,36% correspondem à inadimplência do tomador de crédito, 22,74% são o custo financeiro, e outros 24,97%, o custo operacional. A margem de lucro do sistema bancário, por essas contas, é de 14,9% - que não é elevada na comparação internacional.

O foco de ação, nesse caso, é na inadimplência, em que há muito o que fazer. De cada R$ 1 emprestado pelos bancos, cujo tomador está inadimplente, recuperam-se apenas 13 centavos (valor nominal) depois de uma disputa na Justiça que leva, em média, quatro anos.

No México, por exemplo, recupera-se bem mais, entre 50% a 60% em média, em pouco mais de um ano. Lá, porém, há um sistema melhor de garantias e o processo de cobrança não é judicializado. O custo do crédito no México é de 11,7%, em média, para uma taxa básica de juros de 8,25% ao ano. Uma simulação feita por técnicos oficiais indica que, transportando para o México as condições de inadimplência brasileira, o custo de credito, lá, sobe para 30% ao ano.

Há na legislação tributária brasileira uma outra disfunção. A inadimplência gera provisão do banco sobre a qual incide imposto de renda.

Há, por parte dos grandes bancos, a projeção de expansão do crédito entre 10% e 12% neste ano. Entre os economistas oficiais, cria-se a expectativa de que essa seja, quem sabe, a faísca que vai acender e aquecer a atividade econômica.

Desânimo, a maior obra dos cem dias - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de S. Paulo - 12/04

Avaliação presidencial, mercado, confiança na economia, paz política: tudo piora

A barulheira virtual abafa várias notícias do mundo dos fatos da economia e da política, que seguem devagar quase parando e malparados, no entanto.

No universo do trabalho, dos negócios, das empresas e das expectativas, o assunto mais relevante dos cem dias do Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro foi a estagnação produtiva e a reversão dos ânimos políticos e econômicos.

As empresas levantaram menos dinheiro no mercado de capitais neste primeiro trimestre do que no início de 2018 (venda de novas ações, empréstimos via debêntures e outros títulos, captações no exterior etc.). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

O custo e o risco de levantar capital estão mais altos, em suma.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) rebaixou sua previsão de crescimento do PIB industrial para 2019 de 3% para 1,1%, também nesta quinta-feira. Reduziu sua estimativa do crescimento do PIB de 2,7% para 2%. Ainda está até otimista. O pessoal de consultorias e bancos já começa a chutar na direção de 1,5%.

Como já se sabia, de resto, também a confiança de consumidores e empresários regrediu, a perspectiva de melhoria no mercado de trabalho se aproxima de zero e o crescimento do PIB no primeiro trimestre deve ter ficado por aí. Não é sinal de que a atividade econômica esteja embicando inevitavelmente para baixo, mas é um aviso de que o caldo está entornando rápido.

A inépcia do governo degrada um pouco as condições financeiras (juros, Bolsa, câmbio, risco), mas já por tempo bastante para causar incômodo e, daqui a pouco, efeitos reais na economia.

A irritação começou no terço final de março, quando o presidente e sua guarda ideológica fizeram questão de criar caso com lideranças no Congresso que se tinham declarado aliadas do governo, tal como Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mas não apenas.

A desaceleração da economia no primeiro trimestre nada tem a ver com Bolsonaro, mas a degradação de expectativas é sim obra do novo presidente e do núcleo puro do bolsonarismo.

Dá para virar o jogo: a cada dia, seu tormento. Mas o governo não falha em dar tiros no pé ou na testa, diariamente.

Não é este o governo do ajuste fiscal? Bolsonaro então diz que vai cumprir a promessa de anistiar dívidas previdenciárias de ruralistas, por baixo R$ 12 bilhões, dinheiro que não tem nem de onde tirar (e, se o fizer, deve burlar a lei fiscal ou a orçamentária).

Para piorar, contraria seu próprio Ministério da Economia.

A Câmara anuncia que vai tocar uma reforma tributária razoável e respeitada, um projeto liderado pelo economista Bernard Appy.

Gente do governo diz então que quer aprovar uma outra, que pode até incluir uma espécie de CPMF, ideia que costuma causar revolta ou escárnio na elite econômica.

O governo anuncia que quer aprovar a autonomia do Banco Central, projeto “pop” entre o eleitorado bolsonarista de elite, mas nem isso dá certo, pois a Câmara já tem um projeto seu e se sentiu outra vez esnobada ou atacada pela falta de modos políticos do governo.

As conversas do presidente com lideranças partidárias até agora não surtiram efeito maior, se algum. O centrão continua entre ressabiado e avesso ao governo, o PSL presidencial ainda é uma bagunça e não há quadros bastantes no Planalto e no Congresso para articular uma coalizão partidária.

Até agora, a maior obra do governo foi o desânimo.