Proibir carne em certos dias da semana só pode ser ideia de fascista - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 15/01

Muitas vezes você deve ter se perguntado para que serve um deputado estadual no Brasil. Uma resposta que deve vir à sua mente é: para nada. Mas, você pode, infelizmente, estar errado.

Para além da inutilidade estrutural de grande parte dos políticos no Brasil, a organização política do Brasil determina a quase inutilidade dos deputados estaduais porque tudo é decidido em Brasília.

Como disse um amigo meu, se você cometer um crime no Brasil e se esconder na Assembleia Legislativa estadual, provavelmente, o crime prescreverá, porque quase ninguém vai lá.

As coisas sempre podem piorar: alguns entre os muitos inúteis podem resolver "legislar" e aí, a emenda sai pior do que o soneto. Inúteis são menos perigosos quando ficam quietos.

Por incrível que pareça, alguém parece estar tentando proibir restaurantes e bares de vender produtos de carne às segundas-feiras no Estado de São Paulo, em nome da defesa animal.

Temos em Brasília as bancadas da bala, da Bíblia, do boi, e agora, em São Paulo, temos a bancada da rúcula. Para essa bancada, a humanidade de sete bilhões de Sapiens pode sim se alimentar de rúcula com alface, apesar de toda a história da seleção natural dizer o contrário.

Tudo bem, modas são modas, e vivemos uma era de modas ridículas, principalmente entre jovens riquinhos. Veganos de todos os tipos, seguindo o guru Peter Singer e seu "Animal Liberation" de 1975, afirmam que comer animais é "especismo". O termo é cunhado como analogia a "racismo". Bicho também é gente.

Partilho da sensibilidade de cuidado com os animais e desconfio de quem maltrata animais. Mas, como seres naturais que somos, precisamos nos alimentar.

Não existe a natureza que os veganos imaginam em suas vidinhas protegidas e cheias de pequenos luxos alimentares presentes em restaurantes descoladinhos. A natureza é uma besta fera que devora tudo.

Câncer é tão natural quanto uma praia maravilhosa e deserta. Entrega um vegano desses pra besta fera que é a natureza e você verá o que acontece: os vermes carnívoros comerão os veganos, assim como comerão os frequentadores de churrascarias. A riqueza material corre o risco de deixar todo mundo abestalhado.

Afora o fato evidente de que as pessoas podem gostar ou não de carne, sentir-se bem comendo carne ou não, ter nojo ou não (e ninguém deve se meter nessa questão de gosto pessoal), a ideia de transformar em lei algo assim (proibir as pessoas de comer carne em locais públicos num dia da semana) só pode passar pela cabeça de algum fascista verde radical. Ou de alguém financiado por algum grupo de interesse em "dinheiro verde". Ou de um neoidiota contra a carne.

Se leis assim passarem um dia, teremos chegado ao fundo do poço de uma tendência contemporânea que é o fascismo de butique.

O que é fascismo de butique? É gente que transforma suas pequenas manias em pautas universais, do tipo: "A humanidade tem que viver como eu acho que ela deve viver".

Jovens que vêm de boas famílias, normalmente, compõem o grosso desse fenômeno. Na Europa, como bem dizia o sociólogo Zygmunt Bauman (1925-2017), esse tipo de jovem é produto do Estado de bem-estar social, mas no Brasil e nos EUA são frutos de pais com razoável grana que pagam escolas caras que abraçam árvores.

Eduque seu filho para ser uma "pessoa com outra qualidade de consciência" e terá um idiota pra sempre a ser sustentado em suas manias narcísicas de comportamento "puro". Nunca se prepararam tão mal os jovens para a vida real como nos últimos anos. Jovens assim não enfrentariam desafios, dos Neandertais a Hitler.

Faça um teste consigo mesmo: se você achar que sabe como as pessoas deviam viver para serem melhores, a chance de você ser um fascista de butique é enorme.

Enfim: alguém quer proibir você de comer um churrasquinho na segunda-feira. Quer ir jantar à noite? Estaria a fim de comer um steak com molho poivre e fritas? A Assembleia Legislativa de São Paulo, do alto da sua infinita utilidade, quer proibir.

A bancada da rúcula vai obrigar a você a comer o que ela quer que você coma.

A insustentável leveza de ser do PT - GAUDÊNCIO TORQUATO

FOLHA DE SP - 15/01

O ano eleitoral que se inicia coloca em xeque o dilema que tem afligido o PT ao longo dos últimos anos: arrefecer o peso do discurso, produzindo nova "carta aos brasileiros", à semelhança da que Luiz Inácio Lula da Silva apresentou em 2002, ou continuar a massificar o bordão da luta de classes ("nós e eles"), sob a crença do eterno retorno, conhecido conceito de Nietzsche (1844-1900), ancorado no princípio de que as situações existenciais se repetem indefinidamente no tempo.

A dúvida que paira sobre o PT e seu chefe maior parece levar em conta, de um lado, a perspectiva de melhoria da economia —nesse caso, o discurso radical seria mal recebido por parcela da população— e, de outro, o resgate do legado que a administração lulista se gaba de ter proporcionado ao país: a maior distribuição de renda da história. E que hoje virou fumaça.

A isca com que Lula pretende fisgar o eleitorado, em outubro, seria um elenco de compromissos com o povo, não apenas uma expressão moderada para cooptar o mercado, como se fez em 2002.

O fato é que o petismo está ajustando o discurso de forma a driblar os índices positivos alcançados pelo atual governo, rebater o tiroteio sobre a era petista, com foco no envolvimento de seus protagonistas no mensalão e na operação Lava Jato, e se apresentar como a melhor alternativa para enfrentar a crise (por ele perpetrada).

A identidade do petismo, plasmada ao longo do percurso iniciado em 1980, sempre se pautou pelo viés socializante. Recuperar o eixo histórico ante um Estado que avança na direção de reformas liberais e diminui seu porte não será fácil.

Lula abriu o discurso de posse na Presidência, em 1º de janeiro de 2003, com o verbo mudar. Era o conceito que unia sindicalistas, intelectuais e membros da Igreja Católica, fundadores do PT. Mas o país não mudou sob o mando petista. A leitura atual não perdoa os desvios do ciclo Lula/ Dilma, mesmo sob as glórias do programa distributivista de renda, assentado no Bolsa Família.

O ex-metalúrgico chegou a se autodesignar "metamorfose ambulante", em peroração humorística para explicar o vaivém do PT, ora trafegando na extrema esquerda do arco ideológico —quando grita jargões e ecoa o apartheid social—, ora aliado a siglas que o petismo condena, como o próprio MDB.

Imerso no arquipélago partidário, o PT perdeu o discurso original, sujou-se no lamaçal da corrupção e, incrível, adentrará o campo eleitoral com alianças à direita e à esquerda, maneira de garantir a eleição do maior número de governadores, senadores e deputados.

Lula deu o tom: o PT tem de ser pragmático. Precisa ganhar musculatura e garantir boa posição no ranking. A dúvida persiste: um discurso mais leve, menos radical, fará o gosto da militância? A resposta é não. O petismo tem a militância mais engajada e conta com a CUT e o MST, seus exércitos de retaguarda. Os militantes defendem um discurso virulento para compor a feição oposicionista.

Para voltar a ser competitivo, ao PT sobra a alternativa de voltar a esgrimir a espada com que ataca o statu quo. Ocorre que o resgate da velha identidade só terá êxito caso as reformas do governo Temer derem com os burros n'água.

Só assim o petismo assumirá a condição de maior força oposicionista. Em suma, não se sustenta a leveza de ser do PT. É mais provável que Lula assuma a cara zangada de João Ferrador, dos tempos de metalúrgico, para mostrar raiva e indignação como perseguido do juiz Sergio Moro. Pretende ir às urnas como vítima.

Condenado pelo TRF-4 e impedido de disputar o pleito, teria como modelo a figura do Nazareno carregando a cruz até o calvário. Sob o manto de mártir, há quem veja Lula puxando o substituto na direção do segundo turno da eleição.

GAUDÊNCIO TORQUATO, jornalista, é professor titular da USP (aposentado) e consultor político e de comunicação

Socializar prejuízos - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 15/01

Faz todo sentido que funcionários contribuam para cobrir déficits de seus fundos de pensão

O debate que transcorre em torno da reforma da Previdência, em que emerge o tratamento privilegiado de que usufruem o funcionalismo público como um todo e certas castas de servidores em especial, tem servido para destacar o fato de como grupos organizados conseguiram capturar áreas do Estado em benefício próprio. Um dos motivos de ser a brasileira uma sociedade muito desigual.

Há vários casos do mesmo tipo. Além deste, sobre benesses de aposentados da Justiça, do Ministério Público, do Legislativo, entre outros setores do serviço público, há os segurados de fundos de pensão de empresas estatais.

Hoje, enfrentam dificuldades. Mas não se pode esquecer a trajetória destes fundos, entre os quais se destacam os de funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica (Funcex). Segmento também bastante privilegiado durante muito tempo, esses fundos, chamados no passado de “caixas de seguridade”, garantiram altas aposentadorias vitalícias. Uma impropriedade do ponto de vista técnico, atuarial, mas que ainda é garantido a funcionários públicos que recebem benefícios iguais ao último salário obtido na ativa, também beneficiando-se dos reajustes concedidos à categoria. A norma vigorou até dezembro de 2003, garantindo-se o direito do funcionário que estava no serviço público até então.

Até as crises econômicas pós-ditadura militar, o regime destes fundos de pensão de estatais era basicamente de “beneficio definido” — a aposentadoria era pré-estabelecida. E se desequilíbrios houvesse, e passaram a ser frequentes à medida que a inflação subia, a empresa mantenedora cobria o rombo, e posteriormente o repassava ao Tesouro. Em artigos no GLOBO, Roberto Campos chamava a atenção que algumas estatais transferiam mais dinheiro para o fundo de seus funcionários do que pagavam dividendos ao seu acionista controlador, o Tesouro, em nome da União. Um caso evidente de captura de estatais por corporações de servidores. A instabilidade econômica levou a que esses fundos estimulassem a adesão a planos de “contribuição definida”. Quer dizer, sabe-se quanto se recolhe ao plano de aposentadoria, mas seu valor só será conhecido quando o benefício for requerido. Portanto, hoje, parte dos empregados de estatais já corre um risco, como os assalariados do setor privado, que os funcionários mais antigos nunca correram.

Nesta evolução, há desencontro de contas, desavenças e disputas judiciais. A questão é que empregados mais jovens têm sido convocados a também contribuir para o reequilíbrio do fundo de sua estatal. Sensato. Reclama-se que rombos foram causados por corrupção. Principalmente nos governos lulopetistas (vide petrolão). Neste caso, houve problemas sérios de governança, com falta de fiscalização dos próprios empregados. Além do mais, se representantes dos empregados não denunciaram equívocos na gestão do fundo devido a simpatias ideológicas com governantes, os contribuintes como um todo não podem ser forçados, por meio do Tesouro, a cobrir esses déficits.

A bela da tarde, aos 74 - DEMÉTRIO MAGNOLI

O Globo - 15/01

Francesas dizem que mulheres não precisam de códigos fundamentalistas de conduta, da conspícua proteção do Estado, do leito hospitalar reservado às vítimas

Francesas dizem que mulheres não precisam de fundamentalismo. Meio século, duas vezes. Em maio de 1967, estreou em Paris o filme “Belle de Jour”, de Luis Buñuel, a história da burguesa frígida Séverine que consumia suas tardes trabalhando num bordel. Em janeiro de 1968, emergiu em Nanterre, Paris, a figura de Daniel Cohn-Bendit, indagando ironicamente se um relatório oficial sobre a educação francesa abordava o tema da vida sexual dos estudantes universitários. Hoje, finalmente, cem mulheres disseram “basta!” e denunciaram as neofeministas por almejarem censurar “Belle de Jour” e cancelar a revolução sexual dos anos 60. Apropriadamente, as cem que assinam a carta aberta são francesas — e, melhor que tudo, Séverine (digo, Catherine Deneuve) é a mais conhecida entre as signatárias.

Séverine — linda, distante, gelada — recusava ser tocada por Pierre, seu marido suave e respeitoso. O ponto de fuga de sua jaula asséptica era o bordel ou as violências de um Pierre imaginário, convertido em fidalgo depravado. As saídas por baixo (pelo mundo da sarjeta), e por cima (pelo desaparecido mundo amoral da aristocracia), a conduziam ao desejo, ao gozo e à liberdade. No fim, descobrimos que as tardes da bela da tarde talvez não fossem mais que sonhos. E daí, se o gozo era real?

Deneuve assina a carta aberta para proteger o direito de Séverine sonhar. As neofeministas não têm nenhum problema com a tradição patriarcal ou o machismo. Elas querem, de fato, anular o desejo. A mensagem das cem francesas é que as mulheres não precisam de códigos fundamentalistas de conduta coletiva, da conspícua proteção do Estado, do leito hospitalar reservado às vítimas. Elas estão dizendo que são adultas e sabem cuidar de suas relações pessoais. Que, nesse âmbito, tudo que não é crime pertence à esfera privada. Que a sedução e o galanteio não são crimes. Viva Séverine!

Nos feriados, os prontos-socorros se enchem de mulheres pobres espancadas por maridos bêbados. Nas penitenciárias femininas, as detentas são regularmente abandonadas por seus familiares, que jamais as visitam. E, contudo, o movimento #MeToo, das jihadistas do feminismo pós-moderno, consagra seu tempo a nomear e difamar homens que, anos ou décadas atrás, ousaram pousar a mão no joelho de uma mulher avessa ao seu jogo de sedução. As cem francesas, indignadas com a campanha inquisitorial, provam que o espírito humano vive e resiste. A turba neofeminista não esperava por essa. Agora, as fabricantes do chavão iracundo terão que confrontar o argumento denso, o peso da crítica precisa.

Puritanas — eis a hashtag que as cem francesas colaram às feministas de araque que não aceitam as implicações da revolução sexual. O Cohn-Bendit de janeiro de 1968 ainda não era o “Daniel Le Rouge” do maio das barricadas, mas antecipava as desconcertantes pichações que cobririam os muros do Quartier Latin. Ele queria, na reunião com o representante do Ministério da Educação, o fim da rígida separação entre dormitórios masculinos e femininos nos campus universitários. A revolução sexual foi, antes de tudo, um movimento pela igualdade de direitos entre cidadãos adultos. Sua premissa implícita era que as mulheres não são o “sexo frágil”. Daí decorre que as mulheres assumem as responsabilidades que acompanham a liberdade. As novas puritanas histéricas obrigaram as cem francesas a sair em defesa desse valioso conceito anunciado há meio século.

Deneuve tinha 23 anos quando interpretou Séverine. Imagino o sólido tédio com que, aos 74, leu e ouviu as sentenças ressentidas, rancorosas, odientas, das puritanas disfarçadas de feministas. Puritanas incultas — eis a hashtag completa que a carta aberta associa às militantes da repulsa ao sexo. Sob a insuportável gritaria delas, um nu clássico foi removido do metrô de Londres. As artes, o cinema, os livros e as relações interpessoais cotidianas são os alvos da nova inquisição, que condena sem processo por meio de campanhas difamatórias nas redes sociais. As cem francesas estão nos alertando para o valor da liberdade individual e para o significado das palavras tolerância e diversidade. Elas temem, com razão, o advento de um mundo congelado, paralisado pelo estrito código normativo das Séverines que abdicaram de sonhar.

A geometria política do conflito nada tem de aleatório. O neopuritanismo descontrolado espraia-se, previsivelmente, a partir dos EUA. Na ponta oposta, a carta da resistência emerge na França — o país que, sem escândalo, assistiu ao enterro de um presidente ao qual compareceram tanto a viúva oficial quanto a informal, que era a amante. A força da carta encontra-se não só na sua qualidade intelectual intrínseca, mas no precedente que estabelece. Se as cem francesas insurgem-se contra as ferozes militantes do obscurantismo, por que não eu? Agora, as mulheres comuns já podem dizer, alto e claro, que rejeitam o figurino redutor de vítimas eternas.

Deneuve não é mais autora do que as outras 99 signatárias. Mas é justo que apareça como ícone da resistência: ser Séverine tem consequências.

O preço da estabilidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 15/01


A polarização política do País, no grau de acirramento em que se apresenta de uns anos para cá, não é um fenômeno espontâneo, mas provocado. Na verdade, trata-se de uma artimanha criada em laboratório com um fim específico.

Ela deriva de um processo de recrudescimento do discurso político que foi espertamente pensado e implementado durante os governos lulopetistas, principalmente após vir à tona o escândalo do mensalão, como um subterfúgio para manter acesa a chama da militância naquele momento em que a aura de candura e incorruptibilidade do PT começava a ser revelada como a fraude que foi quando o partido, enfim, chegou ao poder.

Autoungido grande benfeitor da Nação, ator de inquestionável poder social e político, era conveniente ao sr. Lula da Silva àquela época encomendar a seu séquito de marqueteiros uma campanha que, artificialmente, dividisse o País entre “nós” e “eles”, sendo “eles” todos aqueles que ousassem fazer oposição ao demiurgo de Garanhuns ou tão somente apontar suas incoerências e seus desmandos.

Assim começava uma cisão criada artificialmente opondo, de um lado, aqueles que estariam lutando por um País “mais justo e igualitário”, identificados com as causas “do povo” e, consequentemente, com o governo petista; e, de outro, os críticos daquela administração, que estariam motivados por interesses elitistas e excludentes, inconformados com a “democratização do acesso aos aeroportos e às universidades” promovida pelo lulopetismo. Evidentemente, uma grande falácia.

Com efeito, em recente artigo publicado no Estado (ver A polarização está na política, 23/12/2017), Marco Aurélio Nogueira observou que o País está mais unido no consenso sobre as duras necessidades da vida cotidiana do que pode fazer parecer uma suposta polarização política que, a despeito das legítimas discordâncias de opinião e visões de mundo que certamente existem, está longe de ser uma marca a alcançar todo o conjunto da Nação, restrita que está aos grandes centros urbanos e, pode-se até dizer, às redes sociais.

Entretanto, se é verdade que o brasileiro médio está longe daquela polarização exacerbada e quer apenas “viver em paz, tocar a vida, criar os filhos, trabalhar e se divertir”, como apontou Nogueira, também é verdade que ele quer que isso tudo lhe seja concedido por obra e graça de governantes dos quais ele se afasta ao dar por concluída a sua participação democrática por meio do voto. A democracia é um processo muito mais complexo e opera em uma dinâmica própria que não termina quando o eleitor registra as suas escolhas na urna.

A História tem mostrado que a ideia de um Estado organizado como provedor geral dos anseios da população e último guardião do interesse público está intimamente ligada ao regime democrático. No entanto, tal forma de organização social tem um elevado custo de materialização que nem todos os cidadãos parecem dispostos a pagar.

É precisamente neste estado de bem-estar social que a maioria dos brasileiros deseja viver, como apontam as pesquisas de opinião, mas sem que, em nome dele, os cidadãos sejam capazes de endossar políticas públicas imprescindíveis à sua implementação.

Um exemplo eloquente dessa particularidade brasileira é o debate acerca da reforma da Previdência. Há pessoas que ainda chegam a negar a própria necessidade de reformar o injusto e anacrônico sistema previdenciário brasileiro, seja por desinformação, seja por defesa de seus privilégios.

Certamente, trata-se de uma reforma dura e impopular, mas é imprescindível para que haja o equilíbrio das contas públicas que permita ao Estado investir em áreas essenciais como saúde, segurança e educação, que concentram a maior demanda popular por serviços públicos de qualidade.

Todos queremos viver em um país estável e equânime. A estabilidade, no entanto, tem um preço e todos precisamos estar dispostos a pagá-lo se quisermos ver nossos sonhos realizados.

Os intangíveis - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 14/01

Meu primeiro curso de economia foi de "economia brasileira", como aluno ouvinte. Matéria da graduação da FEA-USP ministrada por José Roberto Mendonça de Barros no segundo semestre de 1986.

José Roberto, profissional com carreira muito exitosa, tanto na academia –estudos sobre história econômica e economia agrícola– quanto no setor privado –lidera há anos sólida empresa de consultoria–, ficava a cargo da disciplina mais interessante e complexa da grade da graduação. Éramos apresentados à história econômica brasileira do período do café, a partir de 1860, aproximadamente, até a época atual, no caso, os conturbados anos 1980.

O jovem físico (isto é, eu) achava, como é comum entre os físicos, que o desenvolvimento de uma sociedade resultava do domínio das técnicas mais avançadas e da produção de bens mais complexos. Achava que o orçamento da Nasa e do Pentágono e a política de compras do governo americano eram responsáveis pelo desenvolvimento daquela sociedade.

Era entusiasta da reserva de mercado de informática. Essa política pública era muito popular entre os físicos à época. Lembro-me de meu professor da disciplina de "fenômenos aleatórios em física" entusiasmado com os computadores que produzíamos. O que o desanimava era o custo: "Samuel, temos um problema de custos...".

Perguntei a José Roberto sobre a reserva de mercado. Sorrindo para o jovem físico e sabendo que iria desapontar, falou: "Nessa área, o maior valor adicionado não está nas máquinas, no hardware, mas sim nos programas, no software. É aí que o ganho se encontra. A reserva de mercado obrigará nossos programadores a trabalhar com as piores máquinas. Não vai funcionar".

José Roberto, em 1986, sabia o que muito economista não consegue entender até hoje.

A esquerda (mas não somente a esquerda) tem particular dificuldade de entender que o crescimento não é produzir coisas tangíveis. Talvez a leitura, por gerações e gerações, de "O Capital", obra escrita no início da segunda Revolução Industrial, e a referência obrigatória a diversos escritos de Lênin –autor do auge da segunda Revolução Industrial, aquela do aço, das grandes siderúrgicas e seus gigantescos altos-fornos, das usinas hidroelétricas e do motor a combustão interna–, tenham moldado essa visão de mundo.

Desenvolvimento econômico ficou associado a produzir navios, locomotivas, carros e armas –tanques, canhões, grandes encouraçados etc.

Lembro-me de minha infância e de minha avó horrorizada com o fato de os atravessadores ficarem com toda a margem de comercialização de um litro de leite. De fato, rápida consulta à internet indica que um litro de leite na porteira da fazenda custa por volta de R$ 1, enquanto na prateleira do supermercado sai por uns R$ 2,5. Naquela época, com pior infraestrutura e sem os ganhos da tecnologia de informação, essa diferença deveria ser ainda maior.

Foram necessárias muito reflexão, aula de microeconomia e introspecção para que o jovem físico se convencesse de que um litro de leite na prateleira de um supermercado é produto muito distinto do que um litro de leite na porteira da fazenda. E que, de fato, há muito trabalho para retirar o leite da fazenda e colocá-lo certificado, com prazo de validade, na prateleira de um mercado a 50 metros da casa do consumidor.

Infelizmente boa parcela das políticas de desenvolvimento econômico adotadas nos últimos anos é informada pela visão pobre descrita neste artigo. Repetimos erros e desperdícios.

Do pedalinho ao viaduto - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

O Brasil está brincando de passar a mão na cabeça de bandido simpático para ver se salva a lenda populista


O Viaduto Dona Marisa Letícia leva ao paraíso. Não o bairro paulistano, mas o Nirvana mesmo. O lugar onde não há culpa, só prazer. Exemplo: o contribuinte brasileiro (você) está pagando US$ 3 bilhões aos americanos pelo assalto de Lula à Petrobras. Enquanto isso, o próprio Lula é convidado para uma animada partida de futebol com Chico Buarque – uma espécie de celebração à delinquência, provando de uma vez por todas que o crime compensa, se tiver a embalagem certa. A única injustiça é você pagar e não ser convidado para jogar também.

Aí a maior cidade da América Latina inaugura uma obra viária com o nome da recém-falecida esposa do maior assaltante da história nacional. Criminoso este já condenado e, agora, em vias de ser preso. Detalhe: a própria homenageada, antes de falecer, estava sendo investigada como cúmplice do marido em seus crimes de corrupção passiva – sendo os mais visíveis deles o do tríplex em Guarujá e o do sítio em Atibaia, aquele que tinha os pedalinhos personalizados “Lula & Marisa”. Os autores da homenagem devem ter imaginado que quem já batizou pedalinho pode batizar viaduto sem problema nenhum.

É disso que o Brasil está brincando nos dias de hoje: passar a mão na cabeça de bandido simpático para ver se salva a lenda populista. Está dando certo. Existe por exemplo uma horda de indignados com o desabafo comovente do mesmo Chico Buarque, dando conta de que não consegue mais andar nas ruas do Leblon sem ouvir o bordão “vai pra Cuba, viado”. É mesmo uma grosseria. Resta saber onde estariam os grossos se o cantor não tivesse virado marqueteiro de bandido. Possivelmente estivessem remoendo em silêncio a sua grossa insignificância.

É um enigma insondável essa compulsão de alguns grandes artistas por causas vagabundas. Em Hollywood há uma penca de estrelas, também de inegável talento, comprometidas com a ditadura sanguinária da Venezuela – todos fingindo que o chavismo é a redenção dos pobres do Terceiro Mundo. Assim como os falsos heróis brasileiros, são personalidades que não precisariam dessas lendas fajutas, por já serem, eles mesmos, figuras lendárias (graças à sua própria obra). Ou seja: renunciam à grandeza para besuntar a reputação de verniz falso. Poderia ser altamente pedagógico se, entre um e outro “vai pra Cuba, viado”, surgisse um “se olha no espelho, querido”.

Enquanto houver gente para propor e para tolerar um viaduto homenageando a primeira-dama do petrolão, esse espelho vai sempre refletir um líder revolucionário em lugar do oportunista melancólico. E esse oportunismo faz escola. Entre os candidatos a reabilitar o PT do maior assalto da história estão também procuradores, juízes e outros fascinados com os ganhos fáceis proporcionados pelo tal verniz de esquerda – cuja falsidade se constata num simples olhar para Lula ou Maduro: picaretagem não tem lado, muito menos ideologia.

Rodrigo Janot, de triste memória, está sendo convocado pela Polícia Federal para depor sobre a farsa da delação de Joesley – na verdade uma conspiração tosca para tentar devolver o poder aos companheiros. Entre os cúmplices da malandragem malsucedida estão ministros do STF como Edson Fachin, hoje também conhecido como Edson Facinho, dada a celeridade sem precedentes com que homologou o truque mambembe – contando com a altiva cobertura da companheira presidenta da Corte. Aí você fica sabendo que as provas de Mônica Moura (alguém se lembra dela?) contra Lula e Dilma ficaram sete meses paradas no Supremo – e constata até que ponto pode chegar o altruísmo para com os protagonistas da lenda.

Personagens soltinhos da silva como Dirceu, Dilma e agora até o lendário mensaleiro Pizzolato (obrigado, companheiro Barroso) estão conspirando à vontade e falando pelos cotovelos, com o caixa cheio para promover suas micaretas revolucionárias. Enquanto isso, os outrora diligentes investigadores da Lava Jato – destaque cheio de purpurina para o mosqueteiro Dartagnol Foratemer – estão fazendo comício no Twitter e cuidando, também eles, de se besuntar da lenda salvacionista à prova de espelho.

Ou o Brasil sobe o viaduto das panelas acelerando para ver se chega ao paraíso ou mostra com todas as letras que futebol de bandido é no presídio.

Uma breve defesa do cromossomo Y - VILMA GRYZINSKI

REVISTA VEJA

O conceito de igualdade foi carregado nas costas do homem branco

O poderoso de Hollywood vê uma reportagem que exalta partes corporais de uma atriz iniciante, manda chamá-la para um teste, pede para ver as tais partes. Tornam-se amantes, e ela aparece em muitos filmes dele.

Harvey Weinstein ou Cecil B. DeMille? O segundo, é claro. A atriz era Julia Faye e a parte anatômica eram os pés, fetiche do diretor de ego de proporções bíblicas, como seus filmes mais conhecidos. Era também republicano, macarthista (amigo do Joe McCarthy original) e até antissemita, pelo menos antes de descobrir que a mãe era de origem judia. “Vocês estão aqui para me agradar, nada mais interessa”, dizia, à la Trump, para atores e extras, a quem tratava com igual desprezo, passando-lhes sermões de horas (“Posso deixar Jesus se sentar? Estou segurando ele há um tempão”, pediu numa dessas “fideladas” o intérprete cansado de Judas Iscariotes em Rei dos Reis).

Quem se lembra dessas coisas certamente não falou nada durante a festa de premiação do cinema em que muitas das mulheres mais lindas do planeta usaram vestido preto para enterrar o Homo hollywoodianus branco e eleger a apresentadora negra Oprah Winfrey, contemplada com o prêmio que leva o nome de DeMille, como a próxima presidente dos Estados Unidos. Dificilmente as muitas contradições desse espetáculo da elite da beleza e da fama teriam resumo mais realista do que o comentário de um leitor algo exasperado diante dos decotes até a cintura das militantes mulheres de preto: “Elas mostram os peitos e não querem que a gente olhe”.

No mundo habitado pela “gente”, um decote infinito numa mulher bonita desencadeia olhares e talvez até alguma ­outra coisa, mas as noções fundamentais do que é certo e do que é errado, geralmente “como meu pai ensinou”, não permitem que o envolvido faça alguma coisa mais séria do que a si mesmo de bobo. Quanto mais enraizadas essas noções, que também podem ser chamadas de superego, mais os homens são seguros de si mesmos e do papel que a força física superior lhes confere. Proteger os mais fracos e até se sacrificar por eles não são responsabilidades fáceis. Faça-se o “teste do Titanic”. Das 2 200 pessoas a bordo, salvaram-se 700. Entre as 425 mulheres, foram 316 sobreviventes. Dos 1 690 homens, 338. Leonardo DiCaprio não estava entre eles.

Em defesa do cromossomo Y — descoberto por uma mulher, a bióloga americana Nettie Stevens —, também não custa lembrar o arco histórico que começa em algum ponto da Grécia antiga e desemboca nos conceitos contemporâneos de igualdade. No lugar onde nasceram a democracia, a filosofia e os fundamentos do pensamento científico, as mulheres ficavam trancadas no gineceu e todo homem com alguma posição social só queria saber de seu paidika, ou seu garoto. Tipo o roteirista bonitão por quem a atriz decadente Norma Desmond se apaixona e que termina assassinando em Crepúsculo dos Deuses, o filme em que DeMille faz o papel de si mesmo. Sem os cromossomos Y e sua extraordinária trajetória no mundo ocidental, seria possível uma mulher protagonizar em 1950 a autorreferente versão hollywoodiana de uma tragédia grega?

O último da fila - ROBERTO POMPEU DE TOLEDO

REVISTA VEJA

Da etnia taushiro, habitante das profundezas da Amazônia peruana, só restavam quinze sobreviventes, poucas décadas atrás, e eles foram caindo um a um. Uma criança foi morta por uma onça enquanto dormia; duas outras morreram por picadas de cobra; um rapaz sangrou até morrer quando caçava na floresta. Enfim, a malária levou o chefe do grupo e só sobraram dois de seus filhos, Juan e Amadeo. Juan morreu em 1999, também de malária, e Amadeo se converteu no último sobrevivente de sua pequena nação, e no único, neste vasto mundo e alhures, falante de seu idioma. Amadeo vive hoje em Intuto, um posto avançado do governo peruano à beira do Rio Tigre, perto da fronteira com o Equador e longe do recanto da selva onde viviam os taushiros. Com presumíveis 70 anos (ele não sabe o ano em que nasceu), passa os dias numa rede, frequentemente embriagado; às vezes recita versículos da Bíblia traduzidos para sua língua natal.

A história de Amadeo, o último falante da língua taushiro, é tema de uma reportagem recentemente publicada pelo The New York Times, assinada pelo correspondente do jornal no Peru, Nicholas Casey. De nações que morrem, e com elas seu idioma, a história mundial está cheia. No Peru, 37 línguas desapareceram no século XX, informa a reportagem. Subsistem 47, metade das quais ameaçada. A Wikipedia lista dezenove desaparecidas no século XXI (verbete “extinct language”), nem sempre faladas por povos perdidos na selva. Fazem parte da lista um dialeto de pescadores da Escócia, desaparecido em 2012, e uma variante do português praticada na região de Cochin, na Índia, desaparecida em 2010. A originalidade da reportagem de Casey está em dirigir o foco não a uma comunidade, mas ao último falante, alguém que sobrou, descartado como um solitário fragmento no espaço, depois de um asteroide ter atingido seu planeta.

A desgraça dos taushiros teve início quando a área em que viviam foi invadida por exploradores de seus seringais. Forçados a trabalhar como escravos na extração do látex, até então eles nem tinham nome — eram identificados por palavras equivalentes a “pai”, “mãe”, “irmão”. Para distingui-los, os patrões lhes conferiram nomes espanhóis, e foi assim que Amadeo virou Amadeo, e seu irmão virou Juan. Nos anos 1970, junto com a Occidental Petroleum Corporation, empenhada em prospectar petróleo na região, vieram missionários evangélicos que, no propósito de ensinar a Bíblia, começaram por pesquisar a língua dos taushiros. Amadeo, então com 20 e poucos anos, foi escolhido como professor — e objeto de pesquisa — da missionária-linguista Nectali Alicea. A linguista anotava as palavras que ele lhe ditava, ao mesmo tempo em que procurava penetrar na sintaxe do misterioso idioma. Com tais métodos, produziu uma tradução de trechos do Gênesis e do Novo Testamento que se constitui na única literatura existente em taushiro.

Ter sido peça estratégica nesse trabalho exacerbou a relação afetiva de Amadeo com seu idioma. Também lhe exacerbou a angústia de se ver como o último falante, uma condição que, segundo Nicholas Casey, representa para ele um pesado fardo. Uma nação morre dentro dele. Também lhe pesa não ter mais com quem conversar no idioma nativo, desde a morte do irmão. Amadeo fala um espanhol rudimentar. Mesmo que o falasse melhor, certas intimidades e certas nuances não se expressam senão no idioma ouvido da mãe quando se ainda é um bebê. O idioma está enclausurado nele, sem ter como sair. Não existe parceiro que, ao emitir os mesmos sons, proporcionaria o aconchego do pássaro ao ouvir de volta o canto lançado aos ares. O caso de Amadeo é de uma solidão única e irremediável.

O ano de 2018 se inicia com dramas de variada índole. Os Estados Unidos se defrontam com a inédita questão da sanidade mental de seu presidente. A Coreia do Norte faz acenos de paz à do Sul sem tirar o dedo do gatilho nuclear. Multidões nas ruas abalam o regime dos aiatolás no Irã. O papa enfrenta conspirações dos cardeais conservadores. A Venezuela prossegue na política de extermínio da população como meio de salvá-la do capitalismo. O Brasil velho de guerra, de corrupção e de atraso, com a gente errada no comando, aprofunda-se na corrupção e no atraso. O distante, isolado e esquecido drama de Amadeo é maior que tudo isso, na opinião do colunista, na medida em que diz mais sobre a trajetória do bicho­-homem no universo.

Hollywood, a contradição e o ridículo - BERNARDO SACADURA

Jornal Observador - Portugal - 13/01
A mesma Hollywood que aplaude de pé o discurso de Oprah Winfrey é a que aplaude de pé Roman Polanski, alguém que confessou ter drogado e abusado sexualmente de uma criança de 13 anos.

Hollywood é um poço sem fundo de contradições, um verdadeiro mundo à parte do comum dos mortais. O escândalo sexual da indústria de cinema americana e a histeria que rodeia o discurso de Oprah Winfrey nos Globos de Ouro, tornam esta ideia ainda mais evidente.

Oprah, a cara mais conhecida e poderosa da televisão americana, que tem uma história de vida extraordinária, de constante superação de dificuldades, uma prova viva da mobilidade social promovida em economias abertas e livres, proferiu um discurso nos Globos de Ouro que já foi por muitos considerado como a rampa de lançamento da sua candidatura presidencial em 2020.

Um discurso para ser aclamado por quase todos deve ser vazio, inconsequente, leve, idealmente com um toque anti-Trump e que apenas passe mensagens no qual todos acreditamos. O discurso foi um tremendo sucesso, preencheu todos os requisitos. Afinal, não deve haver ninguém que seja a favor do assédio sexual, nem que aprove a conduta dos homens que abusaram da sua posição para obterem favores sexuais, nem que aprove o controlo da imprensa. No mundo normal isto é verdade, no mundo de Hollywood não é assim.

A mesma Hollywood que aplaude de pé o discurso de Oprah é a que aplaude de pé Roman Polanski quando ganhou o óscar de melhor realizador pelo filme Pianista em 2003. Este homem foi o mesmo que confessou ter drogado e abusado sexualmente de uma criança de 13 anos. Uma criança que estava a fotografar para um trabalho para uma revista americana. Quando percebeu que iria ser preso de vez no âmbito deste processo, fugiu para a Europa e continua a ser perseguido pela justiça americana para que seja preso. O caso deste realizador é paradigmático, junta a posição de abuso de poder, drogas, assédio sexual e ainda pedofilia. Mas não é por isso que deixou de ser aplaudido de pé pelos mesmos homens e mulheres que agora gritam #MeToo.

A referência à Hollywood Foreign Press Association, passando a mensagem de que nos EUA a imprensa está a passar por um momento complicado, numa óbvia referência a Donald Trump, acentua a contradição em que aqueles senhores vivem. O Presidente amado por Hollywood – Barack Obama – foi considerado a maior ameaça na história dos EUA à imprensa livre. O seu governo perseguiu jornalistas, colocou escutas em telemóveis de forma abusiva, teve acesso indiscriminado a emails e correspondência privada. O Governo de Obama processou seis colaboradores do seu Governo sob acusação de espionagem. Até Obama isto apenas tinha acontecido três vezes em toda a história americana. Mensagens como “this is the most closed, control freak administration I’ve ever covered” (David E. Sanger, jornalista do The New York Times) ou “it’s turning out to be the administration of unprecedented secrecy and unprecedented attacks on a free press.” (Margaret Sullivan, editora do The New York Times) são referentes à administração Obama e não a Trump ou Bush.

É tudo tão ridículo e triste que custa a crer ser verdade. Com tantas contradições destes senhores, continua a ser extraordinário que olhemos para eles como algo mais do que entretenimento.

O novo rebaixamento, versão Charles de Gaulle - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 14/01

Além de ser rebaixado mais uma vez e apontado como devedor um tanto perigoso, o País poderia ter virado assunto de piada em todo o mundo se a Standard & Poor’s (S&P) tivesse agido com menor discrição

A nova reprovação do Brasil poderia ter vindo com uma pitada de grotesco e seria, portanto, muito pior. Além de ser rebaixado mais uma vez e apontado como devedor um tanto perigoso, o País poderia ter virado assunto de piada em todo o mundo se a Standard & Poor’s (S&P) tivesse agido com menor discrição – ou menor caridade – ao anunciar o novo corte da nota de crédito do País. Uma explicação mais detalhada teria exposto um quadro patético. Mais uma vez seria confirmada a opinião, atribuída ao presidente francês Charles de Gaulle, sobre a falta de seriedade no Brasil.

Mas o informe sobre a reavaliação foi pouco além das questões técnicas, sem avançar nas trapalhadas e indecências do dia a dia dos leilões de votos no Congresso Nacional. A demora na aprovação da reforma da Previdência foi um dos fatores enumerados para justificar a reclassificação do crédito brasileiro. Sem essa e outras mudanças de grande alcance o governo terá dificuldade para consertar suas contas, conter o endividamento e evitar o perigo de insolvência dentro de alguns anos. Esse é o argumento básico. Há referências a dificuldades políticas, a incertezas quanto às eleições e até à corrupção, mas os detalhes mais cômicos, humilhantes e desmoralizantes foram omitidos.

Um relatório mais completo e impiedoso teria incluído, por exemplo, as dificuldades do presidente Michel Temer para nomear um ministro do Trabalho. A nomeação de uma figura indicada pelo PTB é parte das barganhas para garantir os votos necessários à reforma da Previdência. O primeiro escolhido, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), foi vetado pelo ex-presidente José Sarney por ser ligado a uma facção adversária do grupo do velho cacique. O ex-presidente negou a interferência. Não precisaria tripudiar. Mas ninguém levou a sério essa negação.

O presidente Michel Temer engoliu o veto e subordinou uma decisão federal a uma rivalidade política no Estado do Maranhão. Não apenas se rebaixou. Rebaixou também o governo central e o interesse nacional supostamente implícito naquela escolha. Vencido nesse lance, tentou partir para uma solução mais segura. Recebeu em Brasília o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o primeiro delator do mensalão. Terminada a reunião, o próprio Jefferson anunciou a indicação de sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para chefiar o Ministério do Trabalho.

A futura ministra nem chegou a tomar posse. Um juiz federal de primeira instância concedeu liminar contra a nomeação, em nome do princípio constitucional da moralidade administrativa. Explicação: a deputada havia sido condenada em processo na Justiça do Trabalho. Não seria adequada, portanto, para assumir um ministério ligado à área. O governo recorreu à instância imediatamente superior e a posse foi novamente impedida.

Mas a Justiça teria competência para anular uma nomeação decidida pelo presidente no exercício de sua função? Analistas debateram a questão, houve divergências e, é claro, nenhum efeito prático. Até sexta-feira à tarde a nomeação continuava emperrada.

Até esse ponto, o presidente, a deputada e o PTB continuavam à espera de novas decisões da Justiça, sem admitir o encerramento do episódio. Se quisesse apenas nomear um bom ministro, o presidente Michel Temer poderia ter examinado uma lista enorme de pessoas competentes em questões trabalhistas e escolhido, a partir daí, um nome considerado conveniente para comandar o ministério. Não faltariam pessoas qualificadas dentro e fora dos partidos. Mas não se tratava apenas de preencher de forma satisfatória um posto do primeiro escalão.

De fato, as qualidades e competências da figura escolhida nem seriam os detalhes mais importantes. A decisão envolvia muito mais que uma nomeação política e administrativa. O presidente da República deveria, em primeiro lugar, garantir a um partido aliado uma presença adequada em seu governo. No tal presidencialismo de coalizão, hoje levado à versão extrema, a administração – direta e indireta – é uma grande pizza para ser dividida entre os aliados. Em segundo lugar, seria preciso cuidar do assunto com carinho especial, como parte da barganha pelos votos a favor da reforma da Previdência. Partidos da base têm direitos, mas nenhuma obrigação de votar com o governo.

Se os diretores da S&P quisessem publicar uma nota explicativa mais completa e mais clara, leitores de todo o mundo poderiam conhecer as dificuldades do presidente Michel Temer para nomear um ministro do Trabalho. Seriam informados de como nomeações desse tipo entram na compra de votos a favor de reformas importantes para as finanças públicas e, portanto, para a estabilidade fiscal e monetária, o crescimento econômico do Brasil e, em longo prazo, para a segurança dos credores do Tesouro Nacional.

O maior obstáculo à saúde fiscal deste país, poderiam concluir alguns desses leitores, é menos de ordem técnica e econômica do que política. Os mais curiosos poderiam descobrir, em outras leituras, como o Judiciário interfere na política salarial do funcionalismo, impedindo, por exemplo, o adiamento de um reajuste e uma economia de muitos bilhões num ano de enormes dificuldades. Alguns se perguntariam por que os legisladores se comportam como se fossem isentos de qualquer obrigação quanto à sustentabilidade das contas públicas. Talvez acabassem atribuindo a uma reforma do sistema partidário uma importância maior, em longo prazo, que as da Previdência, dos tributos e da engessada estrutura orçamentária.

Se a nota da S&P fosse bem mais completa, os leitores poderiam, enfim, ter-se divertido com um cenário comicamente duplo – do pessoal da agência decidindo a reclassificação do País, enquanto o presidente Michel Temer se atolava no impasse judicial da nomeação da deputada Cristiane Brasil.

* Jornalista

2018, ano crucial para 2019-2022 e muito além - PEDRO MALAN

O Estado de S.Paulo - 14/01

Nos últimos 71 anos o Brasil escolheu pelo voto direto oito presidentes: Dutra, Getúlio, Kubitschek e Quadros, antes do regime militar; Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma desde então. Nada menos que quatro dentre eles não concluíram o mandato para o qual foram eleitos. Nos últimos 91 anos, apenas três presidentes civis, eleitos diretamente pelo voto popular, passaram a faixa presidencial a outro presidente também civil e eleito diretamente pelo voto popular: Kubitschek, Fernando Henrique e Lula. Desses três, por fim, apenas um – Lula – não só transmitiu a faixa ao sucessor, como também a recebeu de outro civil, também eleito pelo voto direto.

Seriam as dores do crescimento de uma jovem democracia – que desde 1930 alternou dois períodos centralizadores/autoritários (1930-1945 e 1964-1985) e dois democráticos (1946-1964 e 1985 até o presente)? Segundo Jorge Caldeira em seus trabalhos, o Brasil teve experiências com eleições desde a colônia e o Parlamento funcionou durante o Império e na Primeira República.

O que tornou especialmente tumultuosas as últimas décadas, a meu ver, é o fato de o Brasil ter evoluído vertiginosamente, dos anos 30 até meados dos anos 80, na direção de tornar-se uma das maiores sociedades de massas urbanas do mundo. Hoje é a terceira maior democracia, após Índia e EUA, sem nenhum concorrente democrático à terceira posição.

Nossa população urbana passou de 36% (de um total de 52 milhões de pessoas) em 1950 para os atuais 86% (de um total de 208 milhões). Trata-se de um aumento, em termos absolutos, de 9,5 vezes, que não tem paralelo no mundo – nem sequer na China e na Índia. É impossível entender por que o Brasil experimenta há pelo menos três décadas o que venho chamando de pressão estrutural por crescentes gastos públicos – que se expressa em seu crescimento acima do crescimento do PIB, da inflação e da arrecadação – sem referência a essa transição demográfica e à pressão extraordinária dessas massas urbanas sobre governos em termos de investimentos em infraestrutura física e infraestrutura humana. O debate recente vem mostrando, ademais, que a esses fatores deve ser adicionada a força dos corporativismos dos setores públicos e privados na defesa de seus interesses. A conta simplesmente não fecha.

Essa longa introdução vem a propósito da crescente literatura sobre o que Dani Rodrik chamou, em livro de 2010, de O Paradoxo da Globalização, cujo subtítulo a muitos encantou: Por que mercados globais, o Estado e a democracia não podem coexistir (assim mesmo, uma afirmação, e não uma pergunta). Entre nós, André Lara Resende e Demétrio Magnoli já escreveram – e muito bem – sobre o tema. É, com efeito, espantoso o crescimento – sobretudo desde Brexit e Trump, em certas eleições europeias e com o advento de tiranias variadas no mundo em desenvolvimento – da literatura sobre a relação entre globalização, soberania nacional, democracia e sobre as dificuldades de escolher a combinação adequada entre elas.

Os estudos mais cuidadosos mostram que o fenômeno tem raízes mais profundas – e vem sendo gestado há décadas. Em sua raiz estaria o vertiginoso processo de mudanças tecnológicas e de inovação que Schumpeter já havia denominado destruição criadora e considerou o elemento essencial do que chamava a máquina capitalista. A natureza do fenômeno afeta profundamente tanto o mercado de trabalho (em detrimento dos de menor qualificação) quanto percepções sobre injustiça na distribuição de renda, riqueza e oportunidades – tanto em escala doméstica quanto na dimensão global, entre países.

Se é verdade que o processo de mudança tecnológica é irreversível e tem dimensão global, ele impõe necessariamente restrições ao espaço para exercício de soberania nacional na dimensão econômica. Não é menos verdade, no entanto, que a política permanece, como antes, local – decidida no âmbito do Estado nacional. E nesse campo da política doméstica a questão não é tanto a disputa entre os que almejam o poder, que sempre serão muitos, mas a ampliação das demandas por aquilo que esses numerosos postulantes ilusoriamente prometem àqueles que se veem prejudicados, ou relegados, pelo processo de globalização e mudança tecnológica.

É também impressionante o volume da literatura dedicada à crise da democracia, expressão sem dúvida dessa angústia e desalento: Democracia: o Deus que Falhou, Além da Democracia, O Fim da Democracia. O fenômeno deveria causar estranheza aos que conhecem a frase famosa de Churchill sobre a democracia: “... o pior dos regimes com exceção de todos os outros que foram experimentados de tempos em tempos”. Afinal, apenas em democracias há a aceitação da diversidade, o reconhecimento da legitimidade do conflito, a absoluta liberdade de opinião, os ideais de tolerância, da não violência e de renovação gradual da sociedade pelo livre debate de ideias. Apenas democracias permitem antepor limites ao poder, mesmo quando esse poder é o da maioria.

O ano de 2018 será absolutamente crucial para o Brasil e para seu futuro – não apenas para o quadriênio 2019-2022, mas para muito além. Quase tão importante quanto o resultado das urnas, em outubro, será o teor das narrativas, dos discursos e promessas dos principais candidatos. Além do compromisso com os valores da democracia e da República, espera-se compromisso com a ética e a moralidade da administração pública e nas relações público-privadas. Espera-se dos candidatos a demonstração de que compreendem a natureza dos desafios a enfrentar na área das finanças públicas. Não porque equacioná-los constitui um fim em si mesmo, mas porque sem isso não haverá como o Brasil alcançar as taxas de crescimento da renda e do emprego, que constituem o nada obscuro objeto de desejo da maioria dos brasileiros.

* Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC

Liberal não é onda - PAULO GONTIJO

O Globo - 14/01

Desinchar este Estado que falhou conosco, para que se concentre no essencial, é promover, sim, justiça social. E por aí deveria surgir a discussão das privatizações

Se, por um lado, nossa saída do Partido Social Liberal representou um baque no primeiro momento — afinal, o projeto de renovação da legenda seguia o curso planejado apesar de todos os desafios —, por outro, a ruptura vem mostrando a força do Livres e dos movimentos liberais, estejam eles instalados em partidos ou não. O quanto as ideias de liberdade vão triunfar nas urnas já em 2018 ainda é uma incógnita, mas é fato que o discurso encontra cada vez mais eco na sociedade e estará presente nos debates. O ano que passou deu provas disso. Mas por que estamos sensibilizando as pessoas em todo o país?

A pauta liberal passa pela economia e pelos costumes. Com o Brasil em lenta recuperação após crise tão severa, o componente econômico toca profundamente as pessoas, pois impacta diretamente a vida dos brasileiros em um momento em que o Estado é colocado em xeque pela falta de capacidade de investimentos. O modelo intervencionista dos últimos anos faliu na prestação dos serviços mais básicos à população. Essa é a realidade dos que sofrem com a insegurança, dos que não têm esgoto em suas casas e dos que atravessam noites em filas de hospitais. Por isso, são urgentes reformas.

Desinchar este Estado que falhou conosco, para que se concentre no essencial, é promover, sim, justiça social. E por aí deveria surgir, por exemplo, a discussão das privatizações. Como bem lembra a economista Elena Landau, que com muita honra aderiu ao nosso movimento, a própria Constituição define o que é vedado à iniciativa privada e o que é essencial. Não está lá escrito bem claro que saúde, segurança e educação são deveres do Estado e direitos de todos?

Há questões de comportamento que também precisam ser debatidas sob o mesmo prisma. Nós, do Livres, defendemos a revisão gradual da política de drogas, começando pela descriminalização da maconha. Sabe por quê? Consideramos que a prioridade do combate à violência deva ser a preservação da vida em um país onde ocorreram mais de 61 mil assassinatos em 2016, o pico da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E pior, sequer existe um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios para o planejamento estratégico, diferentemente de outras nações. Ao contrário da caricatura que setores reacionários à esquerda e à direita tentam pintar, as pautas comportamentais do Livres são baseadas em evidências científicas, não em demagogia barata.

Ser liberal, portanto, não é onda passageira. É pensar políticas públicas de outra maneira. No Facebook, só o nosso movimento conta com quase 160 mil seguidores. Quando deixamos o PSL, já tínhamos conseguido renovar 12 diretórios estaduais e estávamos para atrair um grupo de jovens deputados alinhados aos nossos princípios. Infelizmente, alguns pegam carona se cobrindo de um superficial verniz liberal, mas não sobrevivem à história de suas práticas. Nós continuamos fortes e em busca de gente genuína, que não defenda liberdade só no nome ou da boca para fora. Aprendemos com nossos erros e nos mantemos convictos de que não existe solução para os nossos problemas fora da democracia. Fora dela, o que existe é barbárie.

Paulo Gontijo é presidente do Livres

A conta do Estado do bem-estar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/01
O Estado do bem-estar social, criado pela Constituição de 1988, consome tantos recursos quanto seus equivalentes em países desenvolvidos. No entanto, os serviços oferecidos aos cidadãos diferem visivelmente, e qualquer paciente de hospital público ou aluno da rede pública no Brasil intui logo que não está na Noruega – exemplo de Estado do bem-estar social que consegue ser muito mais eficiente que o brasileiro gastando menos em relação ao PIB.

A explicação para essa distorção, dada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, ao jornal Valor, é apenas uma: o rombo da Previdência, que drena os recursos que deveriam financiar educação, saúde e outras necessidades sociais. Assim, é espantoso que alguns dos mais barulhentos defensores da manutenção do Estado do bem-estar social estejam igualmente na vanguarda da defesa do atual sistema previdenciário, que é deficitário porque estimula aposentadorias precoces e porque privilegia escandalosamente a elite do funcionalismo público. Essa situação traz graves prejuízos para o conjunto dos contribuintes, em vários aspectos.

O problema mais imediato é a necessidade de recorrer ao dinheiro dos impostos para cobrir o rombo da Previdência, que em 2017, até outubro, alcançou R$ 257 bilhões, 12% superior ao déficit de 2016. Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra, por exemplo, que em 2017, até outubro, cada servidor civil da União aposentado recebeu dos contribuintes incríveis R$ 63,3 mil, dinheiro que deveria ter sido destinado a outros fins – e o que não falta, no Brasil, são setores importantes carentes de recursos. Os impostos cobrem o déficit dos sistemas previdenciários público e do INSS, mas os grandes destinatários são mesmo os servidores inativos – os da União recebem 13 vezes mais do que os aposentados pelo INSS, enquanto os dos Estados ganham 8 vezes mais. Assim, está mais do que evidente que uma reforma da Previdência, para ser efetiva, deve atacar essa distorção.

É claro que os que hoje se dedicam a sabotar a reforma da Previdência não estão preocupados com o fato de que o déficit do sistema impede que as demais demandas sociais previstas na Constituição sejam atendidas. Ainda que a Previdência não tivesse tal rombo, a ambição do texto constitucional já seria bastante imprudente, pois, como dizia o economista Roberto Campos, “a Constituição promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos”. O fato é que, com a Previdência a mobilizar grande parte dos recursos públicos para sua solvência, pouco resta para fazer cumprir o que a Constituição promete.

O Brasil gasta o equivalente a 25,7% do PIB com o seu Estado do bem-estar social, enquanto na Noruega esse dispêndio é de 25,1%; na Alemanha, de 25,3%; e na Grã-Bretanha, de 21,5%. No entanto, mais da metade desse gasto no Brasil, informa o secretário Mansueto Almeida, é destinada à Previdência, que ficou com 13% do PIB em 2016, contra 6% para a educação e 4,5% para a saúde. Ou seja, investimos pesado no passado e muito pouco no futuro.

Como resultado, setores considerados essenciais pela Constituição ficam, na prática, com menos recursos. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, prevê saúde integral, gratuita e universal, mas apenas 50% do dinheiro gasto nesse setor é público. Mansueto Almeida compara com o sistema britânico, que não é integral – isto é, não cobre todos os procedimentos –, mas ainda assim 85% dos gastos com saúde na Grã-Bretanha são públicos.

A questão de fundo, portanto, é a própria viabilidade do Estado do bem-estar social tal como previsto na Constituição. É preciso aceitar o fato de que nem todos os benefícios e direitos gravados no texto constitucional resultam em ganhos para o País – ao contrário, as distorções graves em alguns setores, como a Previdência, chegam a comprometer a realização de todo o resto. Política social não pode ser resultado apenas de vontade; é preciso que sua implementação respeite a matemática, que costuma ser implacável com os imprevidentes.

Aumenta necessidade da reforma tributária - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 14/01


Trata-se de ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado e competitividade externa

O termo “custo Brasil” deixou de ser citado com frequência, mas o que ele significa jamais perdeu a importância, porque não se trata apenas de tornar o país atraente a investimentos, com a consequente criação de empregos e renda, mas impedir retrocessos no parque produtivo.

No tema, é referência a virada radical — e necessária — dada pela Alemanha, em 2003, sob o governo do social-democrata Gerhard Schröder, com o Plano 2010. Numa Europa em aceleração do processo de unificação econômica, já começando a englobar países do Leste, do ex-bloco soviético, o “custo Alemanha” incentivava a emigração de fábricas para países como a Polônia. A China também atraía linhas de produção, e não só alemãs.

Por isso, contra a visão ideológica clássica da social-democracia, Schöreder conseguiu viabilizar politicamente uma reforma trabalhista e previdenciária que lançou as fundações da Alemanha que resistiu à crise mundial e se firmou como a mais importante economia europeia, e umas das mais eficientes do planeta.

Consideradas as devidas dimensões e diferenças, o Brasil está no estágio daquela Alemanha dos anos 1990. Recente reportagem da “Folha de S.Paulo” mapeou a migração de empresas brasileiras para o Paraguai. Razões: custo bem mais baixo que o do Brasil, com a vantagem de que os dois países fazem parte do Mercosul. Como Alemanha e Polônia eram, e são, da UE.

Não há empresário brasileiro que não sonhe em ter as condições que oferece o Paraguai: os impostos são de Renda e de Valor Agregado, 10% cada, mas, se a empresa entrar no regime de exportação (maquiladoras), tudo se resume a 1% do faturamento; chega-se a pagar por energia metade do preço cobrado no Brasil; legislação trabalhista muito simplificada (nem a reforma da brasileira consegue equipará-la à legislação paraguaia); e o custo trabalhista é de apenas cerca de 30% do salário, cerca de um terço do brasileiro. Por isso, há uma espécie de corrida de empresas brasileiras para o Paraguai, que cresce em média 5% ao ano, há uma década. Apesar de crises políticas.

Há indústrias brasileiras de menor porte que, do Paraguai, conseguem competir com os chineses na Europa e nos Estados Unidos.

A questão do custo Brasil volta a ganhar realce porque, aprovada ou não uma primeira etapa da reforma da Previdência, será crucial colocar na pauta do Congresso, para valer, a reforma tributária, um ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado etc. E também competitividade externa.

Esta reforma é tema antigo. Discute-se, e nada é feito, devido ao emaranhado de interesses envolvidos. Mas a realidade empurra o país a tratar a sério a questão. Não apenas pelas evidências de que a economia brasileira é hostil aos investimentos produtivos, mas também devido a mudanças na realidade mundial.

A migração de empresas para o Paraguai é um dado. Há, também, a reforma tributária de Trump, que reduz a taxação das empresas de 35% para 21%, enquanto no Brasil ela é de 34%. Quer dizer, desincentivam-se investimentos de companhas americanas no país.

Ao menos não se está na estaca zero, porque há uma proposta competente no Congresso, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não se pode perder tempo. A Alemanha entendeu o que tinha de fazer há 15 anos. E o Paraguai já pratica um novo modelo.

O custo dos Refis - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 14/01
Só de juros e multas que não foram cobrados de contribuintes em atraso beneficiados com os seguidos programas de parcelamento de débitos tributário, a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões nos últimos dez anos. Esse número dá a dimensão do impacto que esses programas, conhecidos como Refis, têm sobre as receitas do governo federal. É um valor que supera o déficit acumulado de janeiro a novembro do ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social – que atende basicamente trabalhadores da iniciativa privada –, de R$ 172,7 bilhões.

Esta é a perda fiscal passível de aferição. Há outras que os seguidos programas desse tipo impõem ao Tesouro, mas que não podem ser calculadas com a mesma precisão. O mais pernicioso deles é o estímulo gerado por esses programas para que os contribuintes deixem de pagar os tributos em dia na certeza de que contarão com alguma forma de anistia, por meio de um novo Refis.

O levantamento das perdas em que a Receita Federal incorreu nos últimos anos foi feito por ela a pedido do Estadão/Broadcast. O estudo envolve apenas os descontos de juros e multas oferecidos pelos seguidos programas adotados nos últimos anos. Adicionalmente, a Receita estima em R$ 18,6 bilhões a perda anual decorrente da suspensão de recolhimento de tributos devidos por contribuintes que esperam um novo programa de parcelamento de suas dívidas.

É certo que programas de refinanciamento de débitos tributários representam um alívio para contribuintes cumpridores de seus obrigações fiscais, mas que foram temporariamente prejudicados por fatores fora de seu controle, como a crise econômica. Nesses casos, as facilidades de renegociação do débito e a redução de multas, juros e encargos propiciadas por programas como o Refis podem ser vitais para a preservação das atividades das empresas beneficiadas. Recuperadas, estas voltarão a recolher regularmente os tributos.

É certo também que o Refis produz uma receita adicional imediata para o Tesouro, pois os contribuintes que a ele aderem são obrigados a recolher um determinado valor no momento da adesão. Esse valor corresponde à primeira parcela da dívida renegociada.

Em tese, essa receita deveria repetir-se durante a vigência do acordo, caso os contribuintes que renegociaram seu débito recolhessem regularmente as demais parcelas. Ocorre, porém, que, segundo a Receita, metade dos contribuintes que aderem aos programas de parcelamento de débitos em pouco tempo deixa de recolher as parcelas devidas. Esses contribuintes são imediatamente excluídos do programa, mas, em muitos dos sucessivos Refis dos últimos anos, adquiriram o direito de renegociar os débitos antigos. São os contribuintes que a Receita chama de “viciados em Refis”.

“O Fisco acaba recebendo mais no ano (da instituição do programa), mas o que está fazendo é abrindo mão da arrecadação do ano seguinte”, diz o secretário da Receita, Jorge Rachid. Pior ainda, os contribuintes começam a apostar que no ano seguinte poderão deixar de pagar, porque o exemplo recente deixa claro que haverá novo Refis.

Do ponto de vista da concorrência, cria-se uma situação de desequilíbrio entre os contribuintes em dia com suas obrigações e os que, à espera de um novo Refis, deixam de recolher os tributos devidos no prazo de vencimento. O efeito é nocivo para o sistema tributário. “Entre um contribuinte que paga os tributos em dia e outro que logra êxito nesses parcelamentos, o último sai com vantagem competitiva”, disse ao Estado o professor de Direito Financeiro da USP Heleno Torres. “O primeiro, então, não vê nenhuma vantagem em ser um bom contribuinte.”

Só em 2017 houve cinco programas de refinanciamento de dívida tributária. Nos últimos dias, felizmente, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que permitia a renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, já beneficiadas pelo regime tributário especial do Simples Nacional, e vetou parcialmente a renegociação das dívidas do Funrural.

Segunda divisão - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 14/01

Diante do novo rebaixamento da nota de crédito brasileira, nenhum observador da economia nacional terá se chocado com outro lembrete de que o Orçamento do governo não só continua a se deteriorar como padece de males crônicos.

No curto prazo, não se trata de muito mais que um alerta, de resto ocioso. Mas, num eventual momento futuro de turbulência, o país estará fragilizado.

São mais do que sabidos os motivos pelos quais a agência Standard & Poor's considerou que o Brasil é hoje uma escolha mais arriscada para investimentos.

A dívida pública permanece em alta contínua, tendo atingido o equivalente a 74% do Produto Interno Bruto pelos critérios do Banco Central (na metodologia do Fundo Monetário Internacional, 82%). É o maior patamar entre as principais economias emergentes.

Tal escalada só será contida dentro de alguns anos, à medida que a receita de impostos cresça e a despesa federal se mantenha congelada, conforme o teto inscrito na Constituição. Este, porém, só será viável com a reforma da Previdência, hoje aposta incerta.

Se é verdade que herdou um caixa destroçado, o governo Michel Temer (MDB) também cometeu erros que ora tornam ainda mais difícil a administração das contas.

Ainda em 2016, estimou de modo imprudente que haveria aumento da arrecadação. A seguir, concedeu alegremente reajustes salariais generalizados aos servidores.

Foram parcos, ademais, os avanços em privatizações e concessões, que tanto remediariam a receita como poderiam favorecer investimentos e eficiência.

Depois do escândalo provocado pela delação da JBS, o presidente teve de dar prioridade à salvação de seu mandato, em detrimento da agenda reformista. Projetos de renúncia fiscal e outros favores prosperaram no Congresso, enquanto o redesenho da Previdência foi sendo desidratado e adiado.

Esgota-se o estoque de remendos e improvisos. É provável que em 2019 o governo fique incapaz de cumprir a regra constitucional que veda cobrir despesas correntes -pessoal, custeio e juros- com mais endividamento.

O rebaixamento da nota de crédito pode não ter efeitos notáveis no momento. As condições presentes da economia mundial, que oferece crédito abundante e barato, dão tranquilidade ao país. Será grave erro, porém, tomar por duradouro esse conforto.

Este governo e os partidos aliados, assim como os candidatos a governar o Brasil no ano que vem, fariam bem em assumir compromissos para evitar que a próxima administração esteja fadada a gerenciar a recidiva da crise.

Não sou racista, minha obra prova - WILLIAM WAACK

FOLHA DE SP - 14/01

Se os rapazes que roubaram a imagem da Globo e a vazaram na internet tivessem me abordado, naquela noite de 8 de novembro de 2016, eu teria dito a eles a mesma coisa que direi agora: "Aquilo foi uma piada —idiota, como disse meu amigo Gil Moura—, sem a menor intenção racista, dita em tom de brincadeira, num momento particular. Desculpem-me pela ofensa; não era minha intenção ofender qualquer pessoa, e aqui estendo sinceramente minha mão."

Sim, existe racismo no Brasil, ao contrário do que alguns pretendem. Sim, em razão da cor da pele, pessoas sofrem discriminações, têm menos oportunidades, são maltratadas e têm de suportar humilhações e perseguições.

Durante toda a minha vida, combati intolerância de qualquer tipo —racial, inclusive—, e minha vida profissional e pessoal é prova eloquente disso. Autorizado por ela, faço aqui uso das palavras da jornalista Glória Maria, que foi bastante perseguida por intolerantes em redes sociais por ter dito em público: "Convivi com o William a vida inteira, e ele não é racista. Aquilo foi piada de português."

Não digo quais são meus amigos negros, pois não separo amigos segundo a cor da pele. Assim como não vou dizer quais são meus amigos judeus, ou católicos, ou muçulmanos. Igualmente não os distingo segundo a religião —ou pelo que dizem sobre política.

O episódio que me envolve é a expressão de um fenômeno mais abrangente. Em todo o mundo, na era da revolução digital, as empresas da chamada "mídia tradicional" são permanentemente desafiadas por grupos organizados no interior das redes sociais.

Estes se mobilizam para contestar o papel até então inquestionável dos grupos de comunicação: guardiães dos "fatos objetivos", da "verdade dos fatos" (a expressão vem do termo em inglês "gatekeepers"). Na verdade, é a credibilidade desses guardiães que está sob crescente suspeita.

Entender esse fenômeno parece estar além da capacidade de empresas da dita "mídia tradicional". Julgam que ceder à gritaria dos grupos organizados ajuda a proteger a própria imagem institucional, ignorando que obtêm o resultado inverso (o interesse comercial inerente a essa preocupação me parece legítimo).

Por falta de visão estratégica ou covardia, ou ambas, tornam-se reféns das redes mobilizadas, parte delas alinhada com o que "donos" de outras agendas políticas definem como "correto".

Perversamente, acabam contribuindo para a consolidação da percepção de que atores importantes da "mídia tradicional" se tornaram perpetuadores da miséria e da ignorância no país, pois, assim, obteriam vantagens empresariais.

Abraçados a seu deplorável equívoco, esquecem ainda que a imensa maioria dos brasileiros está cansada do radicalismo obtuso e primitivo que hoje é característica inegável do ambiente virtual.

Por ter vivido e trabalhado durante 21 anos fora do Brasil, gosto de afirmar que não conheço outro povo tão irreverente e brincalhão como o brasileiro. É essa parte do nosso caráter nacional que os canalhas do linchamento —nas palavras, nesta Folha, do filósofo Luiz Felipe Pondé— querem nos tirar.

Prostrar-se diante deles significa não só desperdiçar uma oportunidade de elevar o nível de educação política e do debate, mas, pior ainda, contribui para exacerbar o clima de intolerância e cerceamento às liberdades –nas palavras, a quem tanto agradeço, da ministra Cármen Lúcia, em aula na PUC de Belo Horizonte, ao se referir ao episódio.

Aproveito para agradecer o imenso apoio que recebi de muitas pessoas que, mesmo bravas com a piada que fiz, entenderam que disso apenas se tratava, não de uma manifestação racista.

Admito, sim, que piadas podem ser a manifestação irrefletida de um histórico de discriminação e exclusão. Mas constitui um erro grave tomar um gracejo circunstanciado, ainda que infeliz, como expressão de um pensamento.

Até porque não se poderia tomar um pensamento verdadeiramente racista como uma piada.

Termino com um saber consagrado: um homem se conhece por sua obra, assim como se conhece a árvore por seu fruto. Tenho 48 anos de profissão. Não haverá gritaria organizada e oportunismo covarde capazes de mudar essa história: não sou racista. Tenho como prova a minha obra, os meus frutos. Eles são a minha verdade e a verdade do que produzi até aqui.

WILLIAM WAACK, 65, é jornalista profissional desde os 17; trabalhou em algumas das principais redações do país e foi correspondente internacional por 21 anos na Europa e Estados Unidos

O Muro de Oprah - GUILHERME FIUZA

O Globo - 13/01

Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que suposto despertar feminista hollywoodiano é show autopromocional

Desta vez Meryl Streep não chorou. Na edição anterior do Globo de Ouro, suas lágrimas roubaram a cena para anunciar o fim do mundo com a derrota eleitoral da companheira Hillary. Os Estados Unidos tinham acabado de cair nas mãos da elite branca egoísta, e a atriz estava inconsolável diante do destino hediondo que colhera a maior democracia do planeta. Um ano depois, o emprego entre negros e hispânicos no país alcançou nível recorde. E o tema deixou de comover Meryl.

Ela e seus colegas preocupadíssimos em defender alguma vítima de alguma coisa mudaram de assunto no Globo de Ouro deste ano. Com a desoladora notícia de que os fracos e oprimidos tinham melhorado de vida no primeiro ano do governo assassino, a brigada salvacionista concentrou-se nos casos de assédio sexual. A convocação da estilista que organizou o protesto dos trajes pretos era uma fofura, tipo “não é uma boa hora para você bancar a pessoa errada e ficar fora dessa”.

Se uma intimação assim viesse do inimigo era assédio moral na certa.

Mas o show tem que continuar, e a butique ideológica foi um arraso. O stand up apocalíptico de Meryl Streep em 2017 deu lugar ao palanque apoteótico de Oprah Winfrey — aclamada, eleita e já empossada como a nova presidente dos Estados Unidos da América. Faltam apenas uns detalhes burocráticos, bobagens da vida real — que só existem para atrapalhar, como mostram os números do emprego. O ideal seria se Oprah pudesse culpar o agente laranja da Casa Branca pela marginalização dos negros, mas a realidade atrapalhou mais uma vez.

Aí ela gritou pela mulher. Coisa linda. Todo mundo chorando de novo, que nem no apocalipse da Meryl. Se Obama ganhou o Nobel da Paz antes de começar a governar, Oprah era capaz de levar o prêmio ainda no tapete vermelho. Aí vieram os estraga-prazeres lembrar a bonita sintonia da apresentadora com o dublê de produtor e predador Harvey Weinstein — sem uma única palavra dela sobre os notórios métodos do selvagem de Hollywood. Ainda veio o cantor Seal, que também é negro, dizer que Oprah é “hipócrita” e “parte do problema”. Impressionante como essa gente não sabe assistir a um happy end em paz.

O governo Oprah deveria começar construindo um muro para os invejosos não secarem mais o Globo de Ouro. Quem viesse com comentários desagradáveis sobre esse impecável espetáculo demagógico seria sumariamente deportado. Não faz o menor sentido você ter um trabalhão montando a coleção outono-inverno do luto sexual para vir um bando de forasteiros rasgar a fantasia e deixar o heroísmo de ocasião inteiramente nu.

Como se não bastasse, aparece Catherine Deneuve para jogar a pá de cal no picadeiro. Mais uma invejosa. Sobe logo esse muro, presidenta Oprah. Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que o suposto despertar feminista hollywoodiano é basicamente um show autopromocional e não ataca o problema real. Estaremos sonhando? Será que finalmente alguém relevante teve a bondade de dizer isso?

Não, não é sonho. E La Deneuve disse mais: essas estrelas falsamente engajadas trazem, na verdade, uma ameaça de retorno à “moral vitoriana”, escondida nessa “febre por enviar os porcos ao matadouro”, nas palavras do manifesto publicado no “Le Monde”. Ou seja: não há nada mais moralista e reacionário que o politicamente correto. Até que enfim.

Claro que a patrulha já caiu em cima, acusando as francesas de complacência com o machismo tirânico. Retocar os fatos, como se sabe, é a especialidade da casa. Abuso de poder para chantagem sexual precisa ser denunciado sempre — não só quando se acendem as luzes do teatrinho, companheira presidenta Oprah Winfrey e grande elenco enlutado. Mas montar uma caça às bruxas fingindo que sedução é agressão — e colecionando banimentos de grandes artistas como troféu — é igualmente abominável. Tão feio quanto abandonar o tema da opressão aos negros quando o script do tapete vermelho é contrariado pela realidade.

Danuza Leão disse que o desfile dos vestidos pretos no Globo de Ouro parecia um velório. Já está sendo devidamente patrulhada, porque não se desmascara os retrógrados moderninhos impunemente (a patrulha não sabe com quem está se metendo). Aguinaldo Silva também anda sendo patrulhado por ser gay e não fazer proselitismo gay — veja a que ponto chegamos. É o ponto em que uns procuradores iluminados resolvem obrigar (repetindo: obrigar) o Santander a remontar a exposição da criança viada para fazer a selfie “heróis da diversidade”. Perguntem a Catherine Deneuve se arbitrariedade promocional faz bem à liberdade sexual.

Chega de dar plateia a esses reacionários trans. Melhor deixá-los a sós discutindo se Anitta na laje é cachorra ou empoderada.

A quinta morte da democracia - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 13/01

O fator preponderante nos retrocessos e rupturas é a falta de convicção das elites


Examinando as condições de atraso econômico e assustadora pobreza na virada do século 19 para o 20, Euclides da Cunha escreveu que o Brasil era um país “condenado à civilização”. Não tínhamos como ficar parados, nem como andar devagar. Precisávamos andar rápido e a direção só poderia ser a do progresso e da paciente edificação de instituições.

Adepto da filosofia positivista, à qual não faltava certo viés autoritário, Euclides não percebeu que uma parte do problema já estava encaminhada desde 1824. É mais que óbvio: insistir no absolutismo herdado do período colonial ou resvalar para o caudilhismo hispânico seria o caminho mais curto para recairmos na fragmentação e na desordem. O Estado constitucional e seu corolário, o sistema representativo de governo, amenizavam as tensões e delineavam um futuro – esse a que hoje denominamos democracia. Na última década daquele século, não fora o gênio de Rui Barbosa, é muito possível que tivéssemos sucumbido a um cenário extremamente destrutivo.

Num breve apanhado retrospectivo, podemos dizer que a morte da democracia representativa foi anunciada pelo menos cinco vezes desde o início da República, e apresso-me a esclarecer que os respectivos argumentos ocorreram em muitos países, inclusive no sul da Europa, e que não os subestimo: não é minha intenção caricaturá-los.

A primeira morte foi concebida como um caso de mortalidade infantil. Os mecanismos institucionais da democracia – eleições, partidos, parlamentos – não se conseguiriam “desprender” do poder privado dos fazendeiros, chefes e mestres da política de campanário. A proveniência desse argumento era basicamente protofascista, mas o próprio Sérgio Buarque de Holanda o situou entre as principais “raízes do Brasil”. Para os povos latinos, ele escreveu, é difícil imaginar normas gerais pairando sobre nossa cabeça. A hidra do passado colonial deglutiria as nascentes democracias tão facilmente como uma sucuri deglute um cachorrinho poodle.

O segundo atestado de óbito veio nos anos 30, agora com uma nítida declaração de origem fascista. A democracia liberal, dizia-se, era plausível enquanto se restringia a rusgas entre partidos – que, afinal, não passavam de pequenos grupos de notáveis provincianos – para decidir quem nomeava o agente local dos correios. Naquela quadra, escreveu Francisco Campos, o solitário autor da Constituição ditatorial de 1937, o liberalismo concebeu o mundo político segundo a imagem da esgrima forense. Mas o advento do capitalismo industrial elevou dramaticamente o nível dos conflitos, transformando-os em enfrentamentos mortais entre o capital e o trabalho. Nessa nova sociedade, sentenciou, só haveria lugar para “governos fortes”.

Depois da 2.ª Guerra Mundial, em todo o mundo a palavra-chave passou a ser “desenvolvimento”. O problema com a democracia seria sua incapacidade de cumprir certos “pré-requisitos”. Ela só seria possível em sociedades que previamente se houvessem adiantado economicamente, que contassem com uma população homogênea e altamente escolarizada, e assentadas sobre um robusto consenso nacional. Pior ainda, a democracia seria incompatível com o “planejamento”, a nova panaceia econômica. Hoje é fácil perceber que essa nova elucubração se esquecia de um pequeno detalhe. A democracia não foi inventada para as sociedades desfrutarem condições ideais após haverem superado cabalmente os seus conflitos, mas para que pudessem (e possam) equacioná-los com o mínimo possível de violência, dentro de um marco institucional justo e acessível a todos os grupos relevantes.

A quarta morte da democracia foi atestada no contexto do conflito Leste-Oeste, principalmente pela voz dos ideólogos marxistas. Sua sentença de morte estaria embutida na rápida ascensão e na superioridade tecnológica da economia planificada de tipo soviético. Até Isaac Deutscher, um homem culto, chegou a escrever isso. Antonio Gramsci fez um arranjo dessa peça para soprano ligeiro: o socialismo triunfará no campo da cultura, sem necessidade de recorrer a uma revolução sangrenta.

Mais complicada, até porque ainda se apresenta de uma forma nebulosa, é a quinta morte. O que se diz atualmente é que a democracia representativa é incompatível com a sociedade de hoje, na qual já não se discernem classes sociais, mas sim uma infinidade ameboide de grupos, movimentos, conselhos, etc. O caos passou a ser a norma. Nesse quadro, o representante não sabe a quem representa e a própria noção de representação perde o sentido.

Ou seja, o mundo atual é um caos permanente, indefinível, cujos contornos ninguém se atreve a tentar descrever. Que tipo de governo conseguirá mantê-lo sob controle? O chinês, no qual o Partido Comunista controla com mão de ferro um capitalismo selvagem? A democracia dita direta, reminiscente do anarquismo, em que a bondade humana substitui a “mão invisível” de Adam Smith? Uma Venezuela em escala cósmica? Ou, quem sabe, uma regressão ao pretorianismo romano, como no reinado de Cômodo, no qual mercenários leiloavam seu apoio ao imperador? Claro, com uma pequena diferença: os mercenários de hoje não portariam precárias adagas como as daquele tempo, e sim vistosos AK-47.

Não subestimo nenhuma dessas hipóteses, mas penso que o problema é bem outro. Na história das democracias, o fator preponderante nos retrocessos e rupturas sempre foi a falta de convicção das elites, sua falta do mais elementar bom senso e sua covardia quando o exercício da autoridade governamental se fez necessário. A República de Weimar e o Brasil de 1961-64 são bons exemplos. Por tudo isso, dói constatar que o Brasil ainda não se livrou em definitivo do populismo e de uma classe política virtualmente desprovida de responsabilidade pública.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Liberais e Antiliberais’ (Companhia das Letras, 2016)

Corporações encasteladas - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO 13/01

Manifestações como as da Ajufe revelam corporações que defendem interesses próprios

De acordo com as folhas de pagamento enviadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71,4% dos magistrados das 27 unidades da Federação recebem remunerações mensais que ultrapassam o teto de R$ 33,7 mil, salário que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação se repete, em maior ou menor grau, nas demais estruturas do Poder Judiciário. As discrepâncias nos vencimentos pagos no âmbito da Justiça estadual, no entanto, ao invés de ensejarem uma reação de todos em prol do interesse dos contribuintes, geram efeito diametralmente oposto, ou seja, estimulam uma corrida pela equiparação das benesses para todos os servidores da Justiça.

Não se pode olvidar que são servidores que, em razão do alto grau de qualificação que possuem e à natureza do trabalho que exercem, não têm dificuldades para justificar a manutenção de privilégios absolutamente inaceitáveis do ponto de vista da moralidade pública, ainda que criativas interpretações da lei possam, eventualmente, dar-lhes um verniz de legalidade.

“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, afirmou Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

No mesmo sentido, Julianne Marques, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explica que “existem verbas indenizatórias, diárias de viagem e auxílio-moradia” que não ferem o teto constitucional porque, segundo ela, não podem ser considerados como salário. “Do ano passado (2016) para cá”, prossegue a magistrada, “não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização.” Ou seja, a suspensão dos aumentos do funcionalismo diante das dificuldades econômicas do País serve, aos olhos de alguns juízes, como subterfúgio para o pagamento de verbas adicionais como uma espécie de compensação.

Estimativas da área técnica do STF dão conta de que há, pelo menos, 40 tipos de verbas incidentes sobre os vencimentos dos magistrados.

Já seria escandaloso por si só o fato de haver uma grande parcela dos juízes do País recebendo acima do teto que lhes é fixado pela Constituição, um texto que os magistrados deveriam ler com a mesma reverência diligente de um religioso diante de seu livro sagrado. Mas estes servidores, reunidos em associações de classe fechadas em si mesmas e alheias à realidade do País a que devem serviço, parecem zombar dos demais brasileiros que vivem em condições socioeconômicas muito diferentes.

Não pode ser interpretada de outra forma a recente mensagem de fim de ano do presidente da Ajufe dirigida a seus pares na Justiça Federal. Nela, Roberto Veloso comemorou o fato de o projeto de lei que acaba com os vencimentos extrateto do funcionalismo público ter passado incólume pela agenda legislativa em 2017, conforme informou a Coluna do Estadão.

Em sua cândida mensagem de Natal aos colegas, o presidente da Ajufe ainda celebrou a manutenção do pagamento do auxílio-moradia, mordomia que custa, aproximadamente, R$ 435 milhões por ano aos cofres públicos, e não conteve o entusiasmo ao comemorar o adiamento da discussão e votação da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, medida que, segundo ele, “traria grandes prejuízos aos juízes federais”, convidados por Veloso a se manifestar contra a proposta em 2018. “Apesar de toda campanha para nos atingir financeiramente, não perdemos nada”, disse.

São manifestações como as da Ajufe que revelam ao País que tais corporações parecem encasteladas na defesa de seus próprios interesses, não tendo a menor relevância as condições econômicas do País ao qual, repita-se, devem prestar serviço em troca de uma boa remuneração, muito acima do que sonha um dia ganhar um cidadão brasileiro médio.

Nota rebaixada pode ser apenas o começo - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 13/01


Sem ajuste fiscal, por incompreensões no Legislativo e no Judiciário, é impossível a avaliação do Brasil não piorar, o que deflagra vários outros fatos negativos

A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?

Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada, de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante.

Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo).

Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras. Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado.

Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.

Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade.

Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos. Não adianta demonizá-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc).

A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão.

Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia.

Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.

Sucessão de erros - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/01

O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.

Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio —defendido por esta Folha— de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça à segurança física dos cidadãos.

Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, é contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.

Até meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.

Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.

Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena —e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.

Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.

A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.

Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.

Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica —e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.

É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.

O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.

O pesado custo lulopetista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 12/01

Decisões econômicas irresponsáveis resultaram em recessão, desemprego e pobreza


Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela Presidência da República.

O premiado projeto do aeroporto, feito por um escritório de arquitetura paulistano, foi executado pela Odebrecht com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra custou US$ 125 milhões e deste montante o BNDES levou um calote de US$ 22,5 milhões do governo moçambicano, um rombo que será coberto com recursos do Tesouro Nacional.

Trata-se de mais uma conta imposta aos brasileiros pelo chamado capitalismo de compadrio que caracterizou a política econômica dos governos lulopetistas.

As empreiteiras brasileiras que hoje estão no centro da Operação Lava Jato viveram uma época áurea durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre outras políticas irresponsáveis e custosas à Nação, os ex-presidentes franquearam o acesso ao cofre do BNDES para que tais empresas expandissem, às expensas do distinto público, sua presença na África e na América Latina e para que os “países amigos” mais amigos ficassem.

Pouco importou o interesse público na escolha dos tais “campeões” e menos ainda a pertinência da execução de projetos grandiosos no exterior para os objetivos estratégicos do País, se é que havia algum então. Evidentemente, à época da assinatura dos acordos de cooperação, tanto Lula da Silva como Dilma Rousseff apresentaram suas razões para dar seguimento a tais projetos. A Operação Lava Jato mostrou a que preço e por que razões foram levados a cabo.

O calote de Moçambique é mais uma tunga no bolso dos contribuintes como consequência direta da irresponsabilidade de Lula da Silva e Dilma Rousseff na escolha de suas “apostas” para turbinar empresas nacionais em território estrangeiro, decisões tomadas muito mais por razões de natureza ideológica do que por critérios econômico-financeiros que levassem em conta o interesse nacional.

A ele se soma, entre outros, o calote dado pelo governo de Cuba com o Porto de Mariel, outro mastodôntico projeto executado pela Odebrecht ao custo de quase US$ 700 milhões, também financiado com recursos do BNDES em condições muito camaradas, por assim dizer, e garantias de retorno muito frágeis.

A má notícia é que o buraco em que Lula da Silva e Dilma Rousseff meteram o País é mais fundo. Os próximos países a serem considerados caloteiros pelo governo brasileiro são Venezuela e Angola, que devem ao País US$ 3,2 bilhões e US$ 1,9 bilhão, respectivamente.

Isso tudo sem falar no prejuízo causado aos cofres públicos por “campeões nacionais” como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos.

Muito ainda haverá de ser investigado sobre os contratos de financiamento firmados com recursos do BNDES durante os governos petistas, pautados sempre por afinidades e interesses que passavam longe daqueles que representariam o melhor para o País.

Diante de tudo que já veio à luz, é salutar rever a política de concessão dos financiamentos públicos – o que já vem sendo feito pela nova administração do banco – e atribuir mais peso a especificações técnicas do que às ingerências políticas.

Ainda custará muito aos brasileiros o desastre que foram as administrações lulopetistas, cujas decisões econômicas irresponsáveis serviram apenas para jogar o País em uma profunda recessão, aumentar o desemprego e levar milhões de brasileiros à pobreza extrema, deixando um saldo a ser pago pelas futuras gerações.