Sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita e de final incerto - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 17/01

Entro na livraria e pasmo: duas mesas, longas, cheias, com títulos que se repetem. A lista é exaustiva mas exaustão é preciso: "Como Viver sem Ansiedade"; "Livre de Ansiedade"; "As 10 Melhores Técnicas para Vencer a Ansiedade" etc., etc.

Depois, os dramas sobem de tom: "Cure os Seus Medos"; "As Regras Essenciais para Viver sem Medo"; "Como Parar o Envelhecimento"; "A Dieta Anti-idade" etc., etc.

Finalmente, e após todas as tormentas, o santo graal: "Pequenos Passos para a Imortalidade"; "Curar para a Imortalidade"; "A Promessa de Imortalidade" etc., etc.

A moda não começou hoje. Mas só hoje reparei na moda. Duas conclusões. A primeira é que a nossa sociedade já não admite certos traços da condição humana que os nossos antepassados compreendiam e com os quais conviviam do berço até a cova. Ansiedade. Medo. Velhice. Mortalidade.

A história da literatura, desde Homero, é um catálogo desse rio permanente. Hoje, é uma mancha que estraga a "euforia perpétua", como a chamou Pascal Bruckner, e que humilha os seus sofredores.

Amigos meus, ansiosos, não sofrem apenas de ansiedade. Eles sofrem com a ansiedade de terem ansiedade. Eles têm medo de terem medo. Eles olham para a velhice e para a morte como os homens primitivos olhavam para trovões e tempestades.

Mas os títulos mostram outra coisa: a pós-modernidade não passa de uma ilusão. Vivemos ainda tempos racionalistas: se existe um problema, qualquer problema, então existe uma solução para ele. Nem a morte escapa a estes "engenheiros de almas humanas". A ideia de que alguns problemas não têm solução –uma solução clara e distinta, como diriam os cartesianos– é intolerável para a sociedade "prêt-à-porter". Que fazer?

Sugestão: assistir ao filme "Manchester à Beira-Mar", que estreia nesta semana, uma espécie de "missa solemnis" filmada por Kenneth Lonergan. Então encontramos Lee (Casey Affleck, em papel que só aparece uma vez na vida), um "handyman" que vive em Boston.

Ele cumpre o trabalho com o entusiasmo dos condenados. Bebe forte e bate forte, normalmente no mesmo bar. Não admite os floreados sociais que decoram as nossas existências –conversas, alegrias, intimidades. Para quem gosta de mortos-vivos, Lee é a prova de que é possível encontrar um fora da fantasia.

Mas eis que chega um telefonema com uma notícia funesta. É o primeiro momento em que Lee permite a sombra de uma emoção. De volta à cidade de Manchester, de onde saiu anos antes, Lee volta também ao passado –um passado brutal, infernal, inominável.

"Manchester à Beira-Mar", apesar de alguns excessos formais que se dispensam (quem ainda usa a música de Albinoni para momentos dramáticos?), cumpre duas ideias antiquadas.

A primeira, explorada em tempos por um certo escritor russo, é a certeza de que não existe nada de tão insuportável como um crime sem castigo –e, por essa via, sem expiação.

Nesse passado, que se vai revelando em sutis "flashbacks", Lee confessou à polícia a sua tragédia. A polícia escutou-o, compreendeu-o e liberou-o.

A reação de Lee é uma mistura de incredulidade e revolta –a revolta de quem não terá punição externa; apenas interna. Em dez minutos, Kenneth Lonergan joga no lixo a ideia simpática de que a "culpa" não passa de uma relíquia judaico-cristã.

Mas existe uma segunda ideia que nos permite medir a vida de Lee e a vida daqueles que "seguiram em frente", para usar a expressão das novelas. Acontece quando ele conversa com a ex-mulher, ou melhor, quando contemplamos a incapacidade de haver qualquer conversa porque até as palavras têm limites.

Só então perguntamos qual dos destinos será pior: o mundo petrificado de Lee ou a busca desesperada de fugir desse mundo rumo a um simulacro de normalidade.

"Manchester à Beira-Mar" não é o filme ideal para quem lê "Como Viver sem Ansiedade" ou "Cure os Seus Medos". Mas é o filme ideal para uma classe de adultos que sabe, ou pelo menos suspeita, que sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita, longa e de final incerto.

No primeiro diálogo do filme, quando a vida ainda era uma vida, Lee conversa com o sobrinho pequeno para lhe perguntar quem ele levaria para uma lha deserta: o pai ou o tio?

Ironicamente, para essa ilha deserta só viajou Lee. E quando nos perguntamos se algum dia haverá um barco para o visitar ou até resgatar, o pano desce com pudor. O futuro é um porto distante para quem navega um dia de cada vez.

Futuro das empreiteiras - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 17/01

Que horizonte têm as empresas que se envolveram na corrupção investigada pela Lava-Jato? Essa pergunta está presente na economia brasileira, porque são grandes empresas e foram fundo demais na corrupção. A punição financeira tem que ser alta, mas não pode ser maior do que a capacidade da empresa de pagar, porque aí ela não consegue ressarcir a sociedade.

Quase três anos depois de iniciada a Lava-Jato, mas ainda longe do fim, grandes empresas do país estão pagando o preço alto da corrupção, vendendo ativos, ficando sem contratos, vendo seus controladores e executivos encurralados pela Justiça, e, mesmo assim, ainda não se sabe quais delas vão sobreviver.

Recentemente, a Petrobras decidiu reativar as obras do Comperj, mas chamou 20 empresas para participar da disputa, todas estrangeiras. Isso faz sentido no momento, mas e no futuro? As empresas que assinarem acordo de leniência poderão voltar a fazer negócios com o governo? Esse dilema permanece. E esse é o dado principal para saber se as empresas têm viabilidade econômica ou não. O BNDES suspendeu 25 financiamentos de projetos de empreiteiras brasileiras no exterior. Depois, aceitou retomar um projeto da Queiroz Galvão em Honduras, porque a empresa cumpriu os requisitos para esta retomada. Outra obra, da OAS, na Argentina, não terá mais desembolso do banco porque passará a ter financiamento local. Os outros 23 contratos suspensos estão sendo analisados. No mercado financeiro, os acordos de leniência têm permitido avanços para as empresas. A Moody’s, por exemplo, elevou a nota de crédito da subsidiária Odebrecht Engenharia e colocou-a em perspectiva positiva, indicando que novas elevações poderiam acontecer nos próximos meses. No relatório, a Moody’s diz que a empresa de engenharia teve receita líquida de R$ 48,8 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2016. Apesar de alto, o volume de negócios caiu 33% desde o começo da Lava-Jato.

A empreiteira está fazendo acordos em outros países onde praticou o mesmo crime: Peru, Colômbia, Panamá, Argentina e Equador. Além do pagamento das indenizações aos governos, muitos desses executivos que confessaram participação em crimes cumprirão pena de restrição de liberdade. Marcelo Odebrecht ficará preso em regime fechado por mais um ano. A empresa terá que manter três profissionais do mercado como auditores internos, com amplo acesso às informações. A dúvida que se tem no mercado é se em algum momento ela poderá participar de novas concorrências no país.

Empresas de outros países quando são apanhadas em delito e fazem acordo de leniência pagam o que devem, mas continuam nos negócios. Foi o que acabou de acontecer com a Volkswagen no caso das manipulações dos índices de poluição dos motores a diesel descoberto pelo governo americano. A indústria terá que pagar US$ 4,3 bilhões para encerrar todos os processos civis e criminais contra ela e US$ 15 bilhões aos consumidores. Ela teve apenas um executivo preso, apesar de a fraude ter atingido 11 milhões de veículos, e terá que manter também três consultores dentro da companhia fiscalizando a sua gestão. Mesmo assim, foi a fabricante do setor que mais vendeu veículos no ano passado.

Algumas das empreiteiras envolvidas em casos de corrupção já estavam em situação financeira difícil, como a OAS. A Camargo Correa está voltando às investigações pelo muito que omitiu durante o primeiro acordo de leniência. Por tudo o que houve até agora, não se pode dizer quais empresas vão sobreviver a esse processo no qual entraram pelo continuado crime de corrupção, mas o país terá que responder à dúvida sobre a possibilidade, ou não, dessas empresas participarem de novas concorrências ou obterem novos financiamentos junto a bancos públicos.

Caso não possam, não sobreviverão, caso possam, há o risco de que elas voltem a delinquir. A presença dos fiscais, as novas normas de conduta, a fiscalização da Justiça podem evitar que elas voltem a praticar crime. Nos próximos anos é que se saberá se novas empresas de engenharia, com outras práticas, ocuparam o espaço deixado vago pelas grandes empreiteiras ou se as atuais empresas apanhadas na prática sistemática de crimes vão sobreviver e mudar a forma de fazer negócios no Brasil.

Uma revolução no campo - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

O agronegócio brasileiro é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites


AINDA É FORTE no Brasil a crença de que a indústria representa a fonte básica do desenvolvimento, de inovações e de geração de empregos de melhor qualidade e renda. Essa é a visão de uma época, particularmente do século XX, em que países menos desenvolvidos se industrializavam copiando tecnologia das nações desenvolvidas. Essa visão orientou estratégias de industrialização por substituição de importações e forte dirigismo estatal no Brasil. O modelo se esgotou nos anos 1980 sob 0 peso de suas ineficiências. Faltaram-lhe incentivos à inovação e mecanismos de avaliação de resultados.

Surgiram outras fontes de dinamismo. No mundo, a globalização, a tecnologia, a integração das cadeias produtivas e a terceirização contribuíram decisivamente para fomentar a produtividade e o crescimento econômico. A indústria continuou relevante, é verdade, mas perdeu participação no PIB, como nos Estados Unidos (12,4%), onde mesmo assim a economia se manteve sólida e em expansão.

A agricultura foi a prima pobre da estratégia brasileira, principalmente por causa da valorização cambial. A indústria podia importar insumos e equipamentos mais baratos, mas isso equivalia a uma tributação da agricultura, que recebia menos por suas exportações de café e açúcar. Além disso, a agricultura era prejudicada pelo controle de seus preços, para combater a inflação.

As perdas eram compensadas com crédito subsidiado do Banco do Brasil e do Banco Central, que prevalecia como forma de apoio ao setor rural. Isso obscureceu o papel de políticas mais adequadas, como as de inovação e renda. O esquema faliu nos anos 1980, acarretando a quase extinção do subsídio. Nada surgiu em seu lugar. Ironicamente, foi uma bênção.

A agricultura, agora entendida como agronegócio, iria superar o desafio de viabilizar-se sem o crédito subsidiado generoso. Talvez sem paralelo no mundo, tornou-se pouco ou nada dependente de subvenções e protecionismo. Sua competitividade viria da tecnologia, do empreendedorismo e do enorme potencial dos cerrados e de outras regiões. A Embrapa (1973) e outras organizações públicas e privadas de pesquisa viraram fonte poderosa de inovação e de ganhos de produtividade. Desde 1975, a área de grãos dobrou, enquanto a produção quadruplicou. O preço dos alimentos caiu 80%. O Brasil é um dos cinco maiores produtores de 36 commodities e o primeiro nas exportações de soja, açúcar, café, frango, carne e suco de laranja. O agronegócio é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites, ombreando-se com países ricos.

O agronegócio está na base da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Está nos biocombustíveis, na energia elétrica, na eliminação do desmata-mento ilegal, na restauração florestal e na recuperação de áreas degradadas de pastagens, para citar as principais. O setor contribuiu na formulação dos compromissos do Brasil para o acordo sobre o clima (a COP 21 de Paris). Isso significa que as emissões serão 37% inferiores às de 2005 (43% em 2030). Aumentará a participação de bioenergia sustentável na matriz energética. O consumo de biocombustíveis passará dos atuais 28 bilhões para 50 bilhões de litros em 2030. A biomassa contribuirá para o maior uso de fontes de energia não fósseis. Os investimentos na ampliação da oferta de etanol atingirão 40 bilhões de dólares. Surgirão 250 000 empregos diretos e 500 000 indiretos.

O Brasil revolucionou a agricultura tropical. Uma das melhores análises desse feito é a de Fabio Chaddad (1969-2016) no livro The Economics and Organization of Brazilian Agriculture (Elsevier, 2016), do qual extraí muitas das informações deste artigo.

O agronegócio ainda enfrenta muitas dificuldades: logística deficiente, sistema tributário caótico, restrições infantis à terceirização e custos de uma política de reforma agrária do século XIX. Superar tudo isso é essencial. O setor poderá, assim, ampliar sua contribuição para a prosperidade do país.

Da crise à pauta de reformas - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 17/01/17

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade


A nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil – crescimento de apenas 0,2% neste ano, bem abaixo da média global de 3,4% – já era conhecida horas antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciar seus contatos com empresários, financistas e autoridades congregados em Davos para a reunião do Fórum Econômico Mundial. Uma semana antes o Banco Mundial havia divulgado sua estimativa de 0,5% de expansão, semelhante às previsões correntes no mercado. Esses números descrevem uma economia ainda muito longe do ritmo da maioria dos emergentes e até de várias das maiores potências mais avançadas. Pior que isso: enquanto os economistas do Fundo apontam perspectivas melhores para Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e outros atores importantes, a do Brasil é revista para baixo, com uma projeção 0,3 ponto menor que a publicada em outubro.

O ministro Henrique Meirelles perderia tempo se apenas tentasse contestar esses números. Nem as autoridades brasileiras prometem resultados muito melhores. No quarto trimestre deste ano, segundo o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser 2% maior que o dos três meses finais de 2016. Pelos cálculos do FMI, a diferença entre os dois trimestres será de 1,4%. Não chega a ser um cenário muito pior que o pintado pelo ministro. Para produzir algum efeito, a mensagem apresentada em Davos teria de ser de outra ordem.

Antes de embarcar, o ministro indicou sua agenda essencial. Sua tarefa mais importante seria explicar a nova política. Em vez de simplesmente expor previsões de crescimento, seria preciso expor uma pauta de reformas desenhadas para facilitar a expansão da economia. “Vamos mostrar”, disse ele, “que o Brasil está, finalmente, enfrentando seus problemas.” Neste momento, enfrentar problemas significa arrumar as contas públicas, destroçadas em anos de irresponsabilidades e desmandos, e criar condições para o equilíbrio de longo prazo. A reforma da Previdência é parte importante desse esforço.

Mas criar condições para o crescimento envolve também um conjunto de ações para destravar a economia. Isso inclui uma reforma trabalhista formulada com realismo, concebida para favorecer a criação de empregos e a eficiência do mercado de trabalho. Maior espaço para negociação entre assalariados e empregadores deve ser parte dessa mudança.

Não há efetiva proteção ou promoção de direitos quando o sistema dificulta a abertura e até a preservação de postos de trabalho. Uma boa oferta de empregos é precondição para salários melhores, mas este é um dos fatos elementares frequentemente negligenciados por dirigentes sindicais e por muitos autointitulados defensores da classe trabalhadora.

Destravar a economia envolve também uma revisão das normas burocráticas, para torná-las menos pesadas e menos custosas. É um erro tão grave quanto comum confundir a eficácia das normas com a sua complexidade. A experiência aponta o contrário. Regras são mais eficazes quando são cumpridas mais facilmente e quando há menos estímulos à informalidade ou à fraude.

Essas mudanças estão na pauta da nova política econômica. Se forem realizadas, apesar da forte resistência à racionalização das instituições, o resultado mais visível será a liberação de energias produtivas há muito reprimidas. Reformas desse tipo são indispensáveis para o aumento da produtividade e da competitividade do Brasil. Nenhuma dessas propostas é realmente nova. Sua necessidade tem sido comprovada pela experiência e repetidamente apontada por estudos comparativos de competitividade. Nessas comparações o Brasil sempre aparece em posição muito ruim.

Alguns desses estudos têm sido elaborados por iniciativa do Fórum Econômico Mundial, sempre com participação de pesquisadores brasileiros. Também por isso Davos é um lugar apropriado para o governo brasileiro expor, finalmente, um programa de modernização institucional e de liberação do potencial produtivo do País. Durante muitos anos o Fórum foi palco para a exibição de arrogância de autoridades do governo petista. O fundamento real dessa arrogância foi mostrado por um desastre econômico de proporções incomuns. Nada mais oportuno, agora, que um discurso pragmaticamente reformista.

Abandonados, "os burros" sentem que seu esforço cotidiano não tem valor - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 16/01/17

Passado o frenesi da indignação com o ocorrido nas prisões, podemos pensar um pouco sobre aquele inferno. Digo de cara que não acredito na indignação regada a queijos e vinhos.

Vamos dos argumentos mais óbvios (e nem por isso menos verdadeiros), aos menos óbvios. Chegando mesmo aos que parecem obscuros aos inteligentinhos.

Óbvios: o Estado brasileiro é canalha, irresponsável, os dirigentes mentem, não estão nem aí para a vida dos presos (nem de ninguém), prender todo mundo num cubículo de lata é querer que se matem, o crime organizado cresce em meio ao vácuo do poder público, há uma crise no sistema prisional, há corrupção, as autoridades não fazem diferença entre um ladrão de galinha e um serial killer, pobre e preto sempre vai mais preso do que branco coxinha. Tudo verdade.

Menos óbvios: esse tema dá aos foucaultianos um gozo que beira o orgasmo porque Foucault achava que soltando os presos faríamos a verdadeira revolução. Será que ele alguma vez teve que encarar algum bandido querendo mata-lo?

O PCC chega mesmo a tirar lágrimas de alguns foucaultianos com sua declaração de fundação regada a direitos humanos. Uma das razões que torna muito do que os intelectuais falam risível é o fato de que vivem uma vida muito segura em seus casulos corporativos em universidades blindadas ao conhecimento e a qualquer tipo de risco.

Para foucaultianos sofisticados, os bandidos são vítimas da ordem social repressiva e mostram em seu comportamento a doença social, por isso, os trancamos nas cadeias para "esquecermos" de nossa patologia social. Esse tom surgiu em algumas indignações, mas com um certo cuidado porque essa moçada está um pouco assustada com a "revolta dos burros".

Quase obscuros: o que vem a ser essa "revolta dos burros"? Primeiro um reparo geopolítico mais amplo. Com a vitória de Trump, a inteligência pública começou a falar de novo em populismo. O segredo do Trump é ele falar o que o povo americano "burro" pensa. Os "burros" que falam inglês. A inteligência pública há muito tempo está alienada do "povo", entrincheirada nas universidades e nas redações da mídia, falando sempre a mesma coisa: "como esse povo é burro e fala que bandido bom é bandido morto?"

A inteligência pública está de costas para o povo comum e preocupada com sua carreira e seu sucesso nas redes sociais. Avancemos um pouco mais nesses argumentos obscuros.

Pois é. Os populistas atuais crescem na mesma medida em que insistimos em pensar que vivemos uma "revolta dos burros", mesmo que não digamos dessa forma explícita. A inteligência está tão acostumada com queijos e vinhos que esquece o tal do povo.

Os populistas crescem na mesma medida em que os "burros" sentem que o sistema político profissional e os inteligentes não estão nem aí pra eles. Por isso sentem que os inteligentes "só defendem os bandidos". Um adendo: existe "burro" preto e pobre e "burro" branco e rico, ok?

Vamos "ouvir os burros" um pouco? Pelo menos imaginar que podemos ouvi-los. Quem sabe essa "revolta dos burros" pode indicar algo importante por detrás?

Eu arriscaria dizer que esses "burros" se sentem abandonados pelo Estado e pela inteligência pública de forma crassa no seu dia a dia. Esquecidos em seus impostos, acharcados por uma burocracia assassina e destruidora de qualquer iniciativa profissional que não seja apenas viver de salário e "direitos trabalhistas", em suas filas da saúde e do transporte público. Escolas são um lixo. Andam com medo nas ruas. E não dá pra convencer ninguém que de fato pode ser assaltado ou morto por um bandido de que Foucault tem razão e que quando você é assaltado, você é o bandido, e o bandido é a vítima. Risadas?

Abandonados a sua solidão de "cidadãos honestos" (atenção! Os inteligentinhos acham que ninguém é mais honesto do que um traficante de drogas), "os burros" sentem que seu esforço cotidiano para viver dentro da lei, cuidando de suas famílias (mas que coisa mais classe média, não?) não tem nenhum valor. E estão aprendendo a dizer o que pensam. Ai virá a "revolta dos burros" de carga.

Há trabalho a mostrar e a fazer - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/12
No dia 31 de agosto, o Senado Federal encerrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, julgando-a culpada de crimes de responsabilidade, e Michel Temer assumiu a Presidência da República em caráter definitivo até o fim do mandato, em 2018. Se desde então o horizonte da política – e da polícia – não desanuviou no grau e na velocidade que se esperavam, essa quebra de expectativa não pode ser atribuída a uma eventual falta de ação da equipe econômica do governo Temer. Antes, a agenda econômica vem sendo diligentemente implementada com um grau de eficácia de dar inveja a muito governo com condições de temperatura e pressão bem mais favoráveis.

É evidente a principal vitória de Michel Temer até o momento. Ele assumiu um governo em dramáticas condições fiscais e conseguiu, menos de quatro meses depois, aprovar um remédio de longo prazo – amargo, mas muito necessário –, a PEC do Teto dos Gastos.

Muitos diziam que seria impossível aprovar uma emenda com esse teor, especialmente com um Congresso acostumado a cobrar caro por apoio a medidas impopulares. No entanto, Michel Temer conseguiu e o País tem hoje uma legislação que pode frear uma das principais causas de desequilíbrio econômico e social – a gastança pública.

Não fossem as atuais conturbadas circunstâncias políticas, seria mais que razoável uma longa e festiva comemoração pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos. Não custa repetir: foi uma significativa vitória da racionalidade e da boa governança sobre a irresponsabilidade e o populismo.

Essa não foi, no entanto, a única vitória de Michel Temer no Congresso. O governo conseguiu a aprovação da Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera significativas regras no setor elétrico. Entre outros pontos, a medida facilita os processos de privatização, diminui a burocracia dos leilões e reduz os custos da União com subsídios a concessionárias.

Outra medida importante aprovada durante o governo Temer foi o fim da participação obrigatória da Petrobrás na exploração do pré-sal. Promulgada em fins de novembro, a Lei 13.365/2016 desobriga a estatal de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Sem outro motivo que a absurda limitação ideológica dos governos petistas, essa obrigação colocava em risco a capacidade e a liberdade de investimento da Petrobrás, além de impor sérias limitações à própria exploração do pré-sal.

O governo Temer conseguiu ainda aprovar a Lei de Governança das Estatais, medida de grande utilidade, especialmente após a experiência petista no Palácio do Planalto. A nova lei fixa normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratações de dirigentes em empresas públicas e sociedades de economia mista. Por exemplo, estabelece condições mínimas para a nomeação de diretores das estatais, dificultando seu aparelhamento político.

Outra vitória alcançada pelo presidente Michel Temer foi a aprovação da MP do ensino médio, com sua proposta de atualizar os currículos escolares, fortalecendo as disciplinas essenciais e dando maior liberdade de escolha ao aluno. Ainda que não se trate de um tema específico da área econômica, tem também efeitos diretos sobre a economia nacional, já que educação e produtividade são assuntos necessariamente vinculados.

Além disso, o governo Temer ainda lançou um consistente programa de medidas microeconômicas – que podem contribuir para desembaraçar a economia, não apenas no curto prazo – e apresentou corajosa proposta de reforma da Previdência.

Nos últimos dias, o governo federal deu decisivos passos para a reforma trabalhista, medida que muitos analistas diziam ser inadmissível para as centrais sindicais e todos dizem ser essencial para o destravamento dos investimentos. Além disso, ajudou os Estados endividados na medida do possível, no que foi atrapalhado pela irresponsabilidade de uma maioria de deputados.

Certamente, ainda há muito a ser feito na pauta econômica e em muitas outras áreas. É preciso, no entanto, reconhecer uma abissal diferença entre o governo de Michel Temer e a anterior administração – ele está trabalhando.

Só a diminuição do tamanho do Estado pode conter a corrupção - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP -23/12

Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA apontam que a Odebrecht pagou a fábula de mais de US$ 1 bilhão em propina: US$ 599 milhões foram distribuídos a patriotas brasileiros, e US$ 439 milhões, a estrangeiros.

Estrangeiros? Sim, autoridades de Angola, Moçambique, Venezuela, Equador, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, México, Panamá e Peru se deixaram corromper. No grupo, há ditaduras de esquerda, quase ditaduras, quase democracias, regimes propriamente democráticos, fazendolas comandadas por milícias etc. Sem preconceitos!

Só se compra quem está à venda. Só se vende quando há compradores. "Ah, já sei, isso é que se chama lei do mercado, né?" Errado, gafanhoto! Essa é a lei universal e atemporal da canalhice. Afinal, Angola, Moçambique, Venezuela e Equador, por exemplo, até em razão de seus respectivos regimes políticos, são exemplos não exatamente do funcionamento das leis da oferta e da procura, mas de seu colapso.

A Odebrecht e as demais empreiteiras envolvidas no petrolão, como resta claro a esta altura, pagaram caro, obtendo lucros fabulosos, para que as regras de mercado não funcionassem.

O que todos esses países têm em comum com o Brasil, ainda que em graus variados, mas sempre acima da média dos países de institucionalidade avançada? A resposta é simples: Estado na economia. Em todos eles, é a arbitragem do governo –ou seu arbítrio– que define as regras do jogo. E a corrupção é diretamente proporcional à capacidade que tem esse Estado de definir vencedores e perdedores.

Não tenho aqui as contas, mas asseguro, por princípio e lógica, que, considerado o tamanho de sua economia, Angola lideraria o ranking da corrupção entre esses 12. Afinal, é o que fornece as melhores condições estruturais para o exercício da cleptocracia porque o mais autoritário.

O Brasil tem-se deixado enredar num debate nem sempre esclarecido sobre o que fazer para combater a corrupção. Com alguma frequência, o moralismo rombudo e oportunista tem ocupado a cena, com suas respostas estridentes e sua vocação para disciplinar os costumes com cordas e guilhotinas. Movimentos assim costumam resultar em cabeças cortadas, pescoços quebrados e emergência de novos viciados em velhos vícios. Sabemos que, na revolução de bichos, os porcos aprendem depressa a andar sobre duas patas...

Não há endurecimento possível da legislação penal ou reforma do Judiciário capazes de responder a contento ao quadro de descalabro que há no Brasil –e, certamente, nos demais países da Lista da Vergonha. Ainda que se proceda a julgamentos sumários, em praça pública, para que os faltosos sintam a força do exemplo, continuaremos a produzir corruptos e corruptores, só que com um pouco mais de barbárie.

Precisamos, em suma, é de mais democracia se queremos menos corrupção. E a tanto só chegaremos com a diminuição da presença do Estado na economia. No dia em que não houver estatais para vender dificuldades, haverá menos gente para pagar por facilidades.

Infelizmente, apesar dos descalabros que vieram à luz, o Estado, o verdadeiro algoz da sociedade, tem saído incólume. Alguns imbecis têm preferido oferecer como remédio o ataque às garantias democráticas. Ou por outra: querem é ainda mais arbítrio do aparelho estatal, o pai de todas as corrupções, a tempo privatizado por empreiteiras e afins.

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PS - Este escrevinhador tira três semanas de folga. Só volta a escrever no dia 20 de janeiro. Que todos possamos estar, nestes dias e em todos os outros, em espírito ao menos, perto dos nossos amores. Até a volta.

Passos à frente - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/12

Era consensual, embora vaga, a ideia de que o escândalo da Petrobras superava qualquer outro caso de corrupção ocorrido no Brasil.

Agora, com o anúncio dos termos do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA, constata-se a dimensão inédita, mesmo no plano internacional, das irregularidades já conhecidas —e de muitas outras.

Em 2008, acordo semelhante levou a Siemens a pagar US$ 800 milhões a autoridades americanas e europeias. Um recorde que deve ser batido em breve, pois as compensações devidas pela Odebrecht podem atingir o triplo dessa quantia.

Revela-se que a rede de propinas tecida pela empreiteira e por sua subsidiária pertroquímica, a Braskem, espraiava-se por 12 países. No Brasil, foram US$ 599 milhões (R$ 1,9 bilhão no câmbio atual) destinados a servidores públicos, políticos e partidos.

Argentina (US$ 35 milhões), México (US$ 10,5 milhões), Peru (US$ 29 milhões) e Venezuela (US$ 98 milhões) são alguns dos países que conheceram operações do gênero.

Sistematiza-se assim, graças ao concurso de autoridades americanas, um cálculo que vinha sendo feito de forma fragmentada no Brasil, ao sabor de vazamentos e testemunhos ainda por confirmar.

É que, ao lado de alguns exemplos de precipitação acusatória, o conjunto das delações premiadas se faz sob segredo de Justiça. Foi também longo, ao inverso do que ocorre nos EUA, o processo de negociação dos ex-funcionários da Odebrecht com a Lava Jato.

Reconheça-se que a apuração criminal do envolvimento de políticos e executivos brasileiros não está no foco das preocupações americanas, o que impõe aos trâmites em Curitiba e em Brasília outro gênero de cuidados e salvaguardas.

Não resta dúvida, em todo caso, que ainda falta muito para que o Brasil disponha de técnica investigativa, de jurisprudência e de cultura institucional capazes de rivalizar com as dos Estados Unidos.

Seja como for, torna-se cada vez mais difícil que procedimentos escusos por parte de empresas venham a prosperar, tanto no ambiente externo como no interno.

Com suas ações negociadas em Nova York, a Braskem se vê submetida a regras de transparência e de lisura que os padrões brasileiros a haviam habituado a desconsiderar. Equaliza-se aos poucos, felizmente, a legislação internacional sobre acordos e delações.

O intercâmbio entre autoridades de diversos países conheceu avanços significativos. Diminui a tolerância com o que, algum tempo atrás, considerava-se prática usual. Num ano carente de boas notícias, não é exagero manifestar algum otimismo nesse campo.

Acordo histórico e saudável para o ambiente de negócios no país - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 23/12

Severidade com Odebrecht e Braskem induz mudanças profundas e salutares nas relações das empresas privadas com governos e agentes públicos.
Ministério Público e Judiciário brasileiros encontraram a rota para uma relevante mudança de padrão de qualidade e eficiência

Tem importância histórica o inédito acordo de leniência fechado simultaneamente por Ministério Público do Brasil, Estados Unidos e Suíça com Odebrecht e Braskem, líderes em construção e petroquímica na América Latina.

As empresas se renderam diante das evidências colhidas em ano e meio de investigações nos três países. Aceitaram a imposição de punições duríssimas — o recorde mundial de multa (R$ 6,9 bilhões) é mera expressão monetária da dimensão das sanções.

Reconheceram em juízo, e com detalhes, a rotina de corrupção que sustentou boa parte de seus negócios e lucros por mais de uma década por Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. E admitiram o uso do sistema financeiro no Brasil, nos EUA e na Suíça para lavar o dinheiro usado no pagamento de propinas.

Serão amplas, profundas e diversificadas as consequências desse acordo.

Na política doméstica brasileira, efeitos já eram esperados com inevitáveis turbulências no Congresso, no Executivo federal e noestadual e nas organizações partidárias, a partir da divulgação dos detalhes das investigações e dos depoimentos dos executivos protagonistas.

Além-fronteira, é possível antever sequelas como a abertura de processos criminais nos EUA e na União Europeia contra indivíduos — empresários, funcionários públicos e agentes políticos —, nacionais do Brasil, dios EUA, da Suíça e de outros 11 países, com participação comprovada nessa rede internacional de corrupção.

O acordo de leniência especifica que, existindo acusação, não será admitida “qualquer proteção a qualquer indivíduo”, vinculado ou não à Odebrecht e à Braskem. Até porque, pelos termos divulgados, os principais gestores não se mostraram capazes de “disciplinar os próprios empregados”. Eles protagonizavam a má conduta, e a mudança de curso nas empresas somente se tornou possível “após a renúncia da alta administração”.

Indica, nos fundamentos, que o Ministério Público e o Judiciário brasileiros encontraram a rota para uma relevante mudança nos seus padrões de qualidade e eficiência, coerente com a exigência característica da democracia moderna de transparência na eficaz defesa do interesse público.

Desde o início da Operação Lava-Jato, em março de 2014, debatem-se aspectos — inclusive formais — dos procedimentos do Ministério Público e do Judiciário. Não são poucas as queixas dos políticos investigados, por exemplo.

Na essência, porém, houve avanço: em apenas 33 meses foi desvendado e levado à Justiça um caso de corrupção de agentes públicos extremamente complexo, com farta produção de provas sobre os fatos da última década, e com um padrão operacional de qualidade suficiente para provocar o interesse, a adesão e a iniciativa do aparelho policial e judiciário dos EUA e da Suíça — inclusive com transferência de jurisdição penal, no caso suíço, para o Brasil.

É notável, também, a cooperação fluida entre órgãos de controle e fiscalização dos três países, que incluiu a montagem de força-tarefa específica (Brasil-Suíça).

Houve agilidade coordenada nas ações desenvolvidas nos três países, somando cuidados na interação. Os termos desse acordo multinacional são definitivamente severos, como prescrevem as leis americanas e europeias contra crimes de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro no comércio internacional, em harmonia com a legislação brasileira — mais recente.

O capítulo sobre a forma de execução e punições foi costurado a não deixar alternativa aos infratores: submetem-se de forma integral às penalidades das leis dos três países — o que inclui confissão e colaboração enquanto durar a investigação — sob pena de rescisão do compromisso de leniência nos três países. No limite, fica em jogo a sobrevivência das próprias empresas.

Há mais. Entre as consequências para o Brasil está a drástica mudança comportamental que será disseminada no ambiente corporativo, com reflexos diretos a médio prazo no cotidiano das relações com o Estado, nos formatos de compras governamentais, nas auditorias contábeis e nos controles financeiros, na prestação de informações das empresas ao público, na pedagogia da ética negocial para acionistas, empregados, colaboradores e fornecedores.

Corrupção e lavagem de dinheiro em comércio internacional são delitos que precisam de prevenção cotidiana no universo empresarial em qualquer país. No Brasil, a partir deste marco, as empresas enfrentam riscos de punições duras, como no caso Odebrecht e Braskem, que estarão submetidas a uma espécie de intervenção judicial, multinacional, nos seus negócios.

O acordo estabelece, entre outras coisas, que diretores e gerentes seniores devem deixar “explícita e visível” sua política corporativa contra violações de leis anticorrupção e escrever um código de conformidade.

Tais normas internas serão aplicáveis e, se necessário, adequadas a terceiros que agem em nome das empresas em jurisdição estrangeira, incluindo (mas não limitado a) agentes e corretores, consultores, representantes, revendedores, parceiros de trabalho em equipe, empreiteiros e fornecedores, consórcios e parceiros de “joint venture”. Essas políticas e procedimentos abrangem oferta de brindes, convites e recepções, entretenimento, contribuições políticas, doações e patrocínios de caridade, e, claro, extorsão e subornos.

Há um aspecto que até então vinha sendo aplicado de forma bilateral pela Justiça americana em casos similares, e agora virou regra aceita também no Brasil e na Suíça. Pelos próximos três anos, Odebrecht e Braskem serão monitoradas na implementação e acompanhamento de suas políticas anticorrupção. Haverá um ou mais responsáveis nomeados pelas próprias empresas e ao menos um terceiro, escolhido pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Na inovação dessa supervisão interna e externa, as empresas aceitaram fornecer acesso a todas as informações, documentos, registros, instalações e empregados, solicitados pelo monitor no âmbito do acordo de leniência.

Os casos Odebrecht e Braskem estão apenas começando, do ponto de vista judicial, mas já é possível antever que o impacto será profundo na vida das companhias privadas brasileiras e nas suas relações com agentes públicos. Isso é necessário e bom. No mínimo, porque contribui para deixar mais saudável o ambiente de negócios no país.

A grande corrupção - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/12

Tanto os petistas e seus acólitos falaram no diabo, que ele apareceu com todo vigor. Pelo simples fato de o juiz Sérgio Moro e vários dos procuradores de Curitiba, como o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, terem estudado em universidades dos Estados Unidos, seus adversários espalharam que a Operação Lava-Jato era guiada pela CIA, num plano diabólico para desestabilizar o Brasil, supostamente uma potência emergente que incomodaria o Grande Satã.

Até a prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, um dos nossos heróis na pesquisa nuclear, por receber propinas de uma empreiteira, foi transformada em ação do interesse dos nossos competidores internacionais, dispostos a impedir que o Brasil atingisse o pleno desenvolvimento nas pesquisas.

Os fatos fartamente demonstram o envolvimento dos acusados, nos desdobramentos da Lava-Jato, no que é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de corrupção da História.

O acordo fechado pela Odebrecht e Braskem com as autoridades judiciárias de Brasil, Estados Unidos e Suíça revelou com detalhes quão profundas foram as atividades corruptas dessas empresas, que são a parte principal do grupo de empreiteiras investigado.

O relatório do Departamento de Justiça revela detalhes de atos de corrupção, um deles digno de um filme B de gangster. O documento oficial não cita nomes, identifica os personagens nesse episódio como “Brazilian Official" 1 até 4, mas ressalta sempre que o nome verdadeiro é conhecido pelas autoridades americanas.

O site “O Antagonista” está antecipando as informações sobre o caso desde seu início e sente-se seguro em identificar os personagens, que seriam o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-ministro Guido Mantega. Nesse episódio de 2009, Lula, o “Brazilian Official 1", reuniu-se com um executivo da Odebrecht, que seria o próprio Emilio Odebrecht, que lhe pediu que conversasse com Mantega, então ministro da Fazenda, o “Brazilian Official 4" para conceder vantagens à Braskem.

Guido reuniu-se então com Alexandrino Alencar, identificado como “Braskem employee 1” e, num pedaço de papel que fez escorregar pela mesa até o interlocutor, escreveu a cifra de R$ 50 milhões, que era a propina que queria para a campanha da “Brazilian Official 2", a então candidata Dilma Rousseff.

São coisas como essas que demonstram que as investigações em curso, devido a um amplo acordo do Ministério Público brasileiro com autoridades dos diversos países envolvidos pelo escândalo, são muito mais profundas e estão mais adiantadas do que sabemos.

Quando uma denúncia é feita, é porque existem muitos passos à frente sendo dados pelos investigadores, e a base documental é bastante sólida para ser demolida pela retórica politizada. As denúncias formam um quadro documentado do que foi feito, e logo que o ministro Teori Zavascki liberar as delações dos executivos da Odebrecht, assim que forem homologadas, teremos um retrato completo da situação.

Como a delação premiada da Odebrecht tem, naturalmente, os mesmos detalhes que o documento em que se baseou o acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os eventuais buracos deixados na versão americana serão preenchidos pela brasileira. O Departamento de Justiça não nomeia os envolvidos, deixando que o sistema judiciário de cada país faça a sua parte.

O acordo atinge as ações corruptas da Odebrecht e da Braskem no Brasil e em mais uma dúzia de países, pois a empreiteira tem ações na Bolsa de Valores de Nova York e, por isso, está sob a legislação americana.

O acordo não livra, porém, a responsabilidade individual de cada envolvido nas negociações, e eles poderão ser processados diretamente pelo governo americano se receberam a propina através do sistema bancário americano, ou se tinham funções de comando nas empresas envolvidas nos atos corruptos.

A ex-presidente Dilma e o ex-ministro Mantega, por exemplo, poderão vir a ser processados por terem sido presidentes do Conselho da Petrobras, que também tem ações em Nova York. Mas dificilmente os “Brazillian Officials" de 1 a 4 — Lula, Dilma, Palocci e Mantega — serão processados pelas denúncias de corrupção nos Estados Unidos, a não ser que tenham utilizado o sistema bancário americano para receber o dinheiro no exterior.

A coluna volta a ser publicada no dia 27. Feliz Natal a todos.

Fora Tender - GUILHERME FIUZA

O GLOBO - 17/12

Só um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido das empreiteiras

Denunciado novamente na Lava-Jato, Lula soltou uma nota, por intermédio de seu Instituto, criticando os procuradores da operação. Um trecho dela diz o seguinte: “Os procuradores da Lava-Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República.”

Esse argumento encerra toda a polêmica: os playboys da Lava-Jato não suportam a ideia de viver num país onde o poder já esteve nas mãos de um pobre. Felizmente, o ex-presidente tem amigos ricos, um partido rico e um instituto rico para bancar os advogados milionários que redigiram esse argumento matador. A nota complementa:

“Para a Lava-Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.”

Fim de papo. Está na cara que é essa a motivação do pessoal de Curitiba: se vingar de um nordestino petulante e cortar as asinhas dele. Mas este não é um país só de playboys fascistas e rancorosos. Ainda há espaço para a bondade e a fraternidade, como mostra a planilha “Amigo” da empreiteira progressista, socialista e gente boa Norberto Odebrecht.

Amigo era o codinome de Lula, a quem Marcelo Odebrecht contou ter dado dinheiro vivo — alguns milhões de reais, como acontece em toda amizade verdadeira. Eis o flagrante contra os procuradores elitistas da Lava-Jato: eles não aguentam ver um pobre com dinheiro na mão.

Enfim, um brasileiro humilde que teve a chance de transformar sua roça num belo laranjal — onde pôde plantar seus amigos, como dizia a canção, e também seus filhos, e os amigos dos filhos. Em lugar dos discos e livros, que não eram muito a dele, plantou Bumlai, Suassuna, Bittar, Teixeira e outros cítricos. A colheita foi uma beleza.

Empreiteiras e grandes empresas em geral costumam irrigar candidaturas de todos os matizes — como apareceu na delação da Odebrecht — no varejão eleitoral. Mas uma sólida amizade só se estabelece com retribuição farta — e foi aí que o homem pobre, com sua proverbial generosidade, resolveu retribuir com a Petrobras. Nunca antes neste país se hipotecou tamanha solidariedade ao caixa das empreiteiras amigas. Só mesmo um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido do cartel.

Não dá mesmo para engolir um presidente que põe o bilionário BNDES, antes elitista e tecnocrático, para avalizar esses laços de amizade profunda — do Itaquerão a Cuba, de Belo Monte à Namíbia. Ver um sorriso iluminando o rosto cansado de um presidente da OAS não tem preço. O que ele entrega de volta tem preço — mas isso é com o Maradona. Aqui só vamos falar de sentimento.

Ai, como se sabe, o pior aconteceu. A direita nazista que tomou conta do Brasil, mancomunada com os androides da Lava-Jato, deu um golpe de estado contra a presidenta mulher — só porque ela manteve os laços de amizade criados por seu mentor, dando uma retocada de batom e ruge nas contas públicas que estavam com cara de anteontem. Quem nunca escondeu umas cartinhas do baralho para surgir com um royal straight flash? Não tem nada de mais. Parem de perseguir quem rouba honestamente. O Brasil caiu em recessão porque quis.

Para defender o legado precioso do homem pobre e da mulher valente, militantes aguerridos foram às ruas lutar contra a PEC do Fim do Mundo. De fato, essa ideia de botar as contas públicas em ordem sem usar batom e ruge é o fim do mundo. Mas os protestos são pacíficos. O pessoal só joga pedra e coquetel molotov para dissuadir os que pensam em usar a violência. Eles desistem na hora.

Esse governo branco, careta e de direita botou para tomar conta da Petrobras, do BNDES, do Tesouro, do Banco Central, enfim, das joias da Coroa, gente que não tem o menor espírito de amizade. Grandes brasileiros como Cerveró, Duque e Youssef estão tendo sua memória desrespeitada por práticas hediondas, que negam aos companheiros a oportunidade de agregar um qualquer. Essa elite branca é egoísta mesmo.

Agora vêm com esse papo de reforma previdenciária. Não acredite no que eles falam. Confie nesses discursos que você recebe por WhatsApp dizendo que o rombo da Previdência não existe. De fato, todos os países do mundo estão passando por problemas fiscais causados pelo sistema de aposentadoria, por conta do crescimento demográfico das últimas décadas e do envelhecimento populacional. Menos o Brasil.

Como se vê, não faltam boas causas para os atos cívicos dessa gente indignada e espontânea, sempre pronta a barbarizar em defesa da paz e da amizade. Chega de baixo astral. Cada dia que o maior amigo da nação amanhece à solta é um milagre. A militância há de sair às ruas para celebrar tal graça, neste que ficará conhecido como o Natal da Mortadela. Fora Tender!

Guilherme Fiuza é jornalista

Agenda do governo Temer avança, apesar da histeria dos porras-loucas - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 16/12

Quantas vezes, leitor, aquele seu amigo que vestiu verde e amarelo e estreou nas ruas gritando "Fora, Dilma" já o encontrou numa festa, no shopping ou no Metrô e reclamou de Michel Temer? A meio-tom, pesaroso, como se tentasse esconder até de si mesmo a decepção, exclama: "Esse Temer é muito devagar!"

Então, meu caro, eu gostaria de tranquilizá-lo um pouco, apesar dos números do Datafolha, que deveriam ser lidos com lupa pelos conservadores, nem sempre instruídos pela lógica elementar.

A desordem institucional, como nos ensina a história, só interessa ao mundo-canismo populista, de esquerda ou de direita.

Seria demasiado escrever aqui que você não deve acreditar na imprensa. Afinal, é este um texto de imprensa. Mais ainda: todas as evidências que vou listar de que temos um bom governo –dadas as circunstâncias (mas quando é que não, né?)– estão noticiadas na... imprensa! É que jornalistas são treinados para caçar contradições, não coerências. Somos todos viciados em bastidores, suspeitas, conspirações palacianas. Às vezes, perdemos a noção do conjunto, apegados demais à miudeza de interiores.

Temer está no governo há menos de quatro meses. Há muito tempo, como diz uma amiga, "o país não via uma agenda que fizesse sentido". Ou que fosse composta de escolhas que caminham numa mesma direção.

E olhem que não me lembro de tão explosiva conjugação de irresponsabilidades oriundas do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e de setores da imprensa (sim, sempre estamos no meio...). Varões e varoas da República perderam completamente a noção de institucionalidade. Ministros do STF, por exemplo, concedem liminares ilegais com mais ligeireza do que César atravessou o Rubicão. São os Césares de hospício! Procuradores têm a ousadia de convocar as ruas contra o Congresso, exibindo algemas como credenciais políticas. Parlamentares sonham com retaliações...

Ainda assim, nesse pouco tempo, o governo Temer conseguiu:

a - aprovar uma PEC de gastos que, quando menos, impedirá o Brasil de virar um Rio de Janeiro de dimensões continentais:

b - aprovar na Câmara a medida provisória do ensino médio, depois de enfrentar um cipoal de mistificações e desinformação;

c - aprovar a MP do setor elétrico, área especialmente devastada pelo governo de Dilma Rousseff, a dita especialista;

d - aprovar o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal –e contratos já foram fechados sob os auspícios do novo texto;

e - aprovar a Lei da Governança das Estatais, que é o palco principal da farra;

f - apresentar uma boa proposta de reforma da Previdência, que vai, sim, enfrentar muita resistência;

g - no BNDES, ultima-se o levantamento do estrago petista, e o banco se prepara para retomar financiamentos.

Não é pouca coisa. E por que, lava-jatismo à parte, a sensação de pasmaceira? Uma resposta óbvia: nada disso tem impacto imediato na vida das pessoas. Então não existe uma resposta popular aos atos virtuosos, que possa se impor à eventual má vontade ou cegueira de analistas.

Mas esse não é o fator principal. Olhem o que vai acima. Estamos diante de uma agenda que interessa ao Brasil e aos brasileiros, mas que não é nem "de" nem "da" esquerda. Tampouco traduz o espírito policialesco dos Savonarolas e jacobinos, com seu gosto por fogueiras e guilhotinas. Trata-se de escolhas que dizem respeito ao território da política, não da polícia.

Por isso extremistas de esquerda e de direita gritam: "Fora, Temer!"

Por isso digo: "Dentro, Temer!"

O dedo do PT - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/12


Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder.

De Norte a Sul, do Acre ao Rio Grande do Sul, em 14 capitais, aquilo a que se assistiu na terça-feira passada, tão logo o Senado concluiu a aprovação da matéria, não foi uma manifestação legítima de protesto. Foi um festival de violência de quem, por seu espírito autoritário, se julga dono da verdade e vê no outro um inimigo a abater, não um adversário com o qual deve conviver. Mesmo que para isso – frustrado por perder o poder, seus privilégios e suas “boquinhas” – tenha de apelar para o quanto pior, melhor.

Em Brasília, 5 mil baderneiros – na estimativa da Polícia Militar – atacaram pontos de ônibus e destruíram vários carros. Só dentro de uma concessionária invadida e depredada, foram 16 deles. A polícia, que teve de usar bombas de efeito moral para, a muito custo, dispersar os baderneiros, foi por eles atacada com pedras e bolas de gude. Mais de 70 deles foram detidos e 5 policiais ficaram feridos.

Cenas semelhantes se repetiram em outras cidades, como no Recife, onde pneus foram incendiados e uma importante via bloqueada. Em São Paulo, onde eles são especialmente bem organizados e treinados, os baderneiros se reuniram na Avenida Paulista, onde o alvo principal de sua fúria foi a Federação das Indústrias (Fiesp). Sua sede foi invadida e depredada. Lá dentro foram soltados rojões. As impressionantes cenas do vandalismo, transmitidas pela TV, não deixam dúvida de que só por sorte se evitou uma tragédia.

Em nota, a Fiesp afirma que os “vândalos portavam bandeiras do PT e da CUT” e que a ação colocou em risco seus funcionários e os do Sesi e do Senai que saíam do local, além de frequentadores do Centro Cultural Fiesp, que oferece exposições e espetáculos teatrais gratuitos.

A reação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, mostra absoluta insensibilidade e indiferença aos riscos aos quais sua tropa de choque expôs a população: “A Fiesp representa o que não presta no Brasil. O dano da fachada da Fiesp é muito pouco perto do dano que ela está causando há muito tempo ao povo do Brasil”. Ou seja, pode destruir tudo – ali e nos outros locais atacados Brasil afora – mesmo que isso coloque muitas vidas em risco.

Já sabendo que a população tem razões de sobra de ver seu dedo – para dizer o mínimo – na baderna, o PT soltou uma nota a respeito, que é um primor de desfaçatez e cinismo, na qual afirma que “não teve qualquer participação nos eventos atribuídos a militantes de nosso partido na sede da Fiesp em São Paulo. Mais uma vez os que sempre atacam o PT querem de novo que paguemos o pato”.

Não admira que o PT – que colocou o Brasil no buraco e agora aponta o dedo acusador para os que querem tirá-lo de lá – inverta mais uma vez a situação. Quem tem que “pagar o pato” pela violência dos “manifestantes” é ele, sim. Foi o PT que dividiu o País entre “nós” e “eles” e insuflou a violência por meio do “exército do Stédile” (MST) e depois também pelo de Boulos (MTST) e de tantos outros movimentos ditos sociais (foram 30 os que participaram do vandalismo de terça-feira).

O País está colhendo, e não é de hoje, a tempestade provocada pelos ventos que o PT soprou e continua a soprar, apesar do que diz sua nota malandra. Por trás da baderna e de Boulos está, sim, o PT.

Momentos esquisitos - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/12

Por mais descabido que para alguns possa parecer este debate, a solidez das instituições brasileiras deve ser questionada neste momento particularmente conturbado por que passa o País. É que há um paradoxo que deixa perplexos os cidadãos que acompanham os últimos acontecimentos: como as instituições podem ir bem, não estarem frágeis e tampouco ameaçadas, se aqueles que delas fazem parte – mas não as definem em si – adotam atitudes perniciosas que no mínimo trincam os fundamentos sobre os quais repousam essas instituições? Enquanto isso, o País afunda (ver editorial abaixo). Vejamos o que se passa no Supremo Tribunal Federal (STF). Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao STF, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e, em última análise, da paz social. Houve tempo em que esse papel era representado pelas Forças Armadas, à custa da supressão das liberdades e do sufocamento da democracia. Agora, não mais. Agora cabe ao Supremo a grande responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional. No entanto, o que se vê é que membros do Supremo estão a ensejar os conflitos que deveriam abafar.

Dois gravíssimos episódios recentes causaram apreensão em todos os devotos da democracia que buscam na Corte Suprema o tipo de paz e conforto social que as religiões oferecem a seus fiéis no âmbito espiritual. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que determinou que o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados volte à estaca zero, soma-se à do ministro Marco Aurélio Mello, que por meio de uma liminar esdrúxula destituiu Renan Calheiros da presidência do Senado. Com esses casos – esperamos que a série termine aqui –, o STF dá preocupantes sinais de que nele há quem mal compreenda o papel fundamental da Corte na crise que o Brasil atravessa.

Em comum entre essas duas decisões, observa-se a prevalência do exercício da vontade sobre a lei. Casos desse tipo de descompasso não se restringem ao Judiciário. Em outras instituições também vicejam o voluntarismo de atos e as decisões adotadas ao arrepio da lei e da razão. Há um método nessa loucura. Primeiro, forma-se uma convicção – pelas mais variadas razões, seja para que objetivo for – e, a partir dela, um conjunto de normas, códigos e regimentos é invocado para justificar a decisão extravagante. Dane-se a lógica, fomente-se a hermenêutica. O que vale é o palavrório pomposo, a sustentar o insustentável. E vale muito, também, o arremedo de autoridade moral destilado na peça que, afinal, se destina a corrigir aquilo que não coincide com a vontade do funcionário.

A gravidade da liminar concedida por Luiz Fux no mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) é tal que levou seu colega Gilmar Mendes a classificá-la como “perda de paradigmas”, o “AI-5 do Judiciário”. O ministro Fux não cassou mandatos de parlamentares, como fez a ditadura militar por meio do Ato Institucional de dezembro de 1968. Mas o ministro cassou, por liminar, uma decisão soberana do plenário da Câmara dos Deputados, em uma evidente afronta ao princípio constitucional da independência dos Poderes. As críticas do ministro Gilmar Mendes são geralmente fortes. Desta vez foram vigorosas, no ponto certo e, sobretudo, chamam a atenção para a sensatez que o momento exige. Se não pode esperar moderação do Supremo, onde o cidadão brasileiro irá buscar tal virtude, se precisar se amparar na lei?

Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao resultado do trabalho, o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara seguiu rigorosamente o trâmite legislativo previsto em lei e no regimento interno da Casa. Um projeto de iniciativa popular é – como a palavra “iniciativa” denota – uma provocação da sociedade à ação do Legislativo. Não se trata de um conjunto imutável de comandos inscritos em pedra. Tolher a liberdade da Câmara dos Deputados de alterar um projeto de lei tão somente sob o argumento de que tem origem popular é ferir de morte a própria essência da democracia representativa que a Constituição consagra. Ao ministro Fux não foi dada essa faculdade.

Sucesso de uma mulher bonita sempre é atribuído à facilidade com que seduz - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 12/12

Como combater a beleza? Perguntei-me isso outro dia, num desses momentos em que você fica entre o amor e o desprezo pelo mundo.

Talvez seja a proximidade do fim do ano, época em que, pelo menos um pouco, fazemos aquilo a que o grande Chesterton (1874-1936) se referia como as grandes virtudes de "ficar na cama" -ele escreveu um ensaio brilhante com este título. O período entre Natal e Ano-Novo ainda resguarda um pouco da preguiça restauradora da alma.

Quando ficamos na cama mais do que a boa conduta permite, como diz Chesterton em seu ensaio, e sem nenhuma desculpa científica idiota (desculpa esta que fará de nós hipocondríacos com sólida fundamentação científica, segundo o ensaísta inglês), nossa mente revela uma das suas qualidades essenciais: a de ser vadia como uma moça linda sem princípios morais muito rígidos. Estou convencido de que a mente é mesmo uma entidade feminina, do contrário não conseguiria ser tão amoral carregando em si tamanha leveza.

Então, me perguntei: "Como combater a beleza?". Afinal, por qual razão alguém decidiria combater a beleza? Porque ela complica o dia a dia, estuário do comum e do banal? Porque, a uma certa altura da vida, já desistimos dela? Ou, pelo contrário, se nos tornamos obcecados por ela, pareceremos ridículos aos olhos dos mais jovens?

Ou, quando jovens, ainda não a combatemos porque ainda não sabemos que vamos desistir dela quando, finalmente, a maturidade nos convencer que a beleza é um delírio dos românticos? Uma futilidade típica de pessoas superficiais? A segurança é melhor companheira do que a beleza nos momentos de fraqueza da alma. A beleza cobra de nós coragem, e a coragem é uma gota em meio ao mar de covardia que sustenta a evolução do Homo sapiens.

E se a beleza for uma forma de desigualdade social que deve ser combatida em nome da justiça? Sem dúvida ela é, uma vez que poucas nascem belas. Claro, com dinheiro, compra-se uma razoável dose de beleza, e, por isso mesmo, muitos poderão considerar, quem sabe um dia, que ser feia é a única forma de garantia de igualdade social plena. Um mundo de feias seria seguramente um mundo sem guerras? Apesar do que pensavam Górgias (484 a.C.-376 a.C.) e Protágoras (490 a.C.-415 a.C.), Helena foi uma grande causa para a destruição de Troia.

Se ficarmos ainda na Grécia antiga, entenderemos que Ulisses, em seu retorno a Ítaca após a guerra de Troia, se fez amarrar no mastro do seu navio enquanto seus homens taparam os ouvidos com cera porque queria ouvir e ver a beleza mortal das musas e sereias. Isso quer dizer que homens normais preferiam passar a vida indiferentes a fim de jamais encontrar a beleza em carne e osso?

Dostoiévski (1821-1881) dizia que a "beleza salvará o mundo". Não vou discutir a vasta fortuna crítica que aloca essa afirmação entre seus personagens mais místicos, Zózima, o monge de "Irmãos Karamázov", e o príncipe Míchkin, o idiota de Deus do romance "O Idiota". Neste âmbito, a beleza de Cristo é que salva.

Mas, ainda no romance "O Idiota", o autor russo descreve aquela que foi sua maior personagem feminina, Nastácia Filíppovna, a infeliz mulher mais bela do mundo. Todos os homens (menos aquele que ela ama, o príncipe Míchkin, mas que ama outra, sua prima Aglaia) a querem como mero objeto sexual, e todas as mulheres a odeiam por simples inveja.

Seria verdade aquilo que se fala por aí? Que mulheres bonitas são caçadas a pauladas no mundo corporativo? Sendo este um fragmento perfeito do mundo, a distopia perfeita da realidade, provavelmente sim. No mundo real, desconfia-se da mulher bonita. Seu sucesso sempre será atribuído à facilidade com que seduz homens de poder. Da universidade ao tribunal, a beleza será sempre objeto de desconfiança.

A beleza deixa o coração em brasa na mesma medida em que congela o olhar. O simples modo como submete aquele que a enxerga já deveria ser o suficiente para combatê-la em nome da paz.

Segundo Camus (1913-1960), um fio de cabelo de uma mulher vale mais do que a metafísica. Pelo menos nisso Platão estava, sim, errado.

Combinar com os russos - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 12/12

RIO DE JANEIRO - Diz a lenda que, pouco antes do jogo Brasil x URSS pela Copa do Mundo de 1958, na Suécia, Vicente Feola, o treinador brasileiro, reuniu seus jogadores no vestiário e traçou a estratégia que, com a bola de pé em pé pelo nosso ataque no meio da defesa russa, levaria ao primeiro gol do Brasil. Não tinha erro — a jogada era mortal. De repente, Garrincha perguntou a Feola: "Mas o senhor já combinou com os russos?".

Desde então, estabeleceu-se que, antes de qualquer decisão importante, não importa o assunto, é bom primeiro combinar com os russos. Mesmo assim, é raro o dia em que alguém por aqui não se dê mal justamente por isto – por não ter combinado com os russos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado e, horas depois, teve o desprazer de ver sua medida derrubada pelo plenário do STF. Ele não combinou com os russos — digo, seus colegas. Na sequência, o presidente Michel Temer nomeou o tucano Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo, no lugar do solerte Geddel Vieira Lima, e teve de recuar os alfes ao ver sua decisão mal recebida pelo grupo político que o apoia. Não foi surpresa – Temer nunca se lembra de combinar com os russos.

A expressão é boa, mas a história de Garrincha não aconteceu e ele nunca disse a frase. Para meu livro "Estrela Solitária", sobre a vida do jogador, conversei com quatro pessoas presentes naquele vestiário em 1958: o preparador físico Paulo Amaral e os jogadores Bellini, Didi e Nilton Santos. Todos me disseram que Garrincha sequer foi chamado a ouvir a preleção — porque não adiantava, só fazia o que lhe dava na cabeça.

O que não quer dizer que, na vida real, não se deva combinar com os russos. A menos, claro, que você seja o Garrincha.

Esculhambação institucional - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 12/12

Em questão, o País e sua solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza


A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora dessa Casa de não seguir a decisão judicial, assim como a não validação da liminar pelo plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional em que o País está mergulhado.

Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.

Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram atribuir-se tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o País do buraco em que foi lançado pelo lulopetismo.

Aliás, satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás.

Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de ópera-bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado se tenham prestado a tal pantomima.

O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Tratou-se de clara ingerência em assunto a cargo de um colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte.

Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria – e terá – efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições serão realizadas em fevereiro.

Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz sentido. Denota uma intenção política.

Goste-se ou não do senador, o fato primeiro consiste em ser ele o presidente do Senado. Trata-se de uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. É certo que o senador deve prestar contas à Justiça, mas não de maneira que ponha em perigo as nossas instituições.

Tampouco se pode desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial desse tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do Teto dos gastos públicos e também na reforma da Previdência, agora enviada ao Congresso. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração.

Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia prejudicar muito o governo Temer e, acima de tudo, o País. Seria a política do quanto pior, melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue essa linha.

Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.

Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora do Senado simplesmente desacatar uma decisão do Supremo Tribunal? Os Poderes, nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da desordem pública em nível institucional.

O plenário do Supremo, diante desse imbróglio suscitado por um de seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais Alta Corte do País passa simplesmente a fazer política, e não a fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo!

Em linguagem tortuosa, não exatamente jurídica, terminou por cassar a liminar, sem julgar o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um parlamentar que descumpriu decisão do mesmo Supremo.

A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isso é particularmente grave, pois mostra um País à deriva.

O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado no caso em questão pelo Supremo e pelo Senado, se dá num contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego ficando intolerável e havendo uma quebra de expectativas quanto ao futuro imediato.

O presidente Michel Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político num quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do Brasil. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do País.

A PEC do Teto dos gastos públicos está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista.

Reiteremos: não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob esse prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o País e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza.

O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer seus efeitos, mas também uma ameaça à democracia. A irresponsabilidade política também cobra seu preço.

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

O pensamento mágico - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 12/12

Pensa-se que certas ações que trazem uma sensação de bem-estar na economia podem ser dissociadas das consequências que acarretarão


O debate acerca da natureza da Economia como espaço de conhecimento é infindável. De um lado, estão os economistas que defendem que ela deve ser considerada como um ramo do conhecimento associado às Ciências Exatas, enquanto que, de outro, estão os que entendem que se trata de um ramo assemelhado com a Sociologia e que deve ser avaliada sob um prisma que a frieza dos números seria incapaz de retratar.

Aqueles que, saindo dos bancos da faculdade, tentamos no debate público enquadrar a temática econômica no arcabouço formal da aritmética, aprendemos que nem sempre as equações são suficientes para expressar os dilemas com os quais as autoridades se defrontam no mundo real. E nem precisamos pensar em países nos quais o pensamento mágico costuma encontrar um terreno mais fértil para sua difusão. Mesmo nas economias avançadas, se uma greve colocar em risco a sobrevivência do governo, o presidente ou o primeiro-ministro provavelmente vai mandar o seu ministro da Fazenda atender, nem que seja parcialmente, ao pleito, por mais que isso não seja recomendável à luz dos ensinamentos da teoria econômica.

Ao mesmo tempo, é ilusório, para quem julga que a Economia seja uma “ciência social” (querendo com isso insinuar que sua relação com o rigor dos números seria bastante elástica), querer driblar algumas realidades. Cite-se aqui um caso: se o gasto público aumentar, o desequilíbrio terá que ser financiado de alguma maneira e, cedo ou tarde, as consequências irão aparecer.

A literatura deu o nome de “pensamento mágico” ao raciocínio conforme o qual certas ações que trazem uma sensação de bem-estar na economia podem ser dissociadas das consequências que irão acarretar. Em um texto publicado há mais de 25 anos, Rudiger Dornbusch e Sebastian Edwards definiram populismo macroeconômico como “a política econômica que enfatiza o crescimento econômico e a distribuição de renda e não dá ênfase aos riscos da inflação, do financiamento do déficit público e das restrições externas” (“Macroeconomic populism”, Journal of Development Economics, 1990).

Na América Latina, o script do populismo envolve ingredientes clássicos. Na fase 1 das políticas, a bonança permite adotar políticas amplamente generosas, sem maior cuidado com o que virá depois. Na fase 2, aumenta-se a dívida — como no Brasil — ou queimam-se os estoques — como na Argentina. Isto último equivale a “torrar a herança”, na forma de utilizar reservas internacionais para financiar desequilíbrios do balanço de pagamentos, ou de se apropriar dos recursos dos fundos de pensão privados para fazer proselitismo ou, ainda, de reduzir o estoque de cabeças de gado, que é o que ocorre quando, num país onde se come muita carne como o vizinho do Sul, o governo entra em guerra com os produtores do campo. No final, na fase 3, chega-se à negação da realidade: num país que consome seus recursos, os governantes tendem a viver num mundo de fantasia. É o que constatou Héctor Méndez, um dos líderes da indústria na Argentina quando, após sair de uma reunião na Casa Rosada, reconheceu em 2014 que “é muito difícil falar da realidade nos encontros com a presidente”. Qualquer semelhança com nossa trajetória recente não é mera coincidência. A fase 4, enfim, é o colapso.

Quando se assiste à argumentação dos que resistem a qualquer forma de ajustamento, percebe-se a força do pensamento mágico entre nós. Se a todo ajuste se resiste e os governos cedem, a grande pergunta é: o que impedirá a dívida pública de continuar crescendo?

Por maior que seja a influência dos fatores políticos e sociais na determinação das variáveis econômicas, o economista que lida com as questões macroeconômicas tem a obrigação profissional de levar em conta duas coisas. Primeiro, a visão do conjunto e os efeitos agregados das políticas. Segundo, as consequências de médio e longo prazo das decisões adotadas. Frédéric Bastiat, defensor do livre mercado no século XIX, já tinha manifestado que “há apenas uma diferença entre um economista ruim e o bom economista. O primeiro fica limitado aos efeitos visíveis. O segundo leva em conta tanto os efeitos que podem ser vistos, como aqueles que podem ser previstos”. Políticas muito equivocadas levaram o Brasil ao desastre de 2014/2016. Teremos aprendido a lição?

Fabio Giambiagi é economista

Nas mãos do STF - RAUL VELLOSO

O GLOBO - 12/12

As causas básicas estão explicadas em detalhes em artigo no meu blog e em inae.org.br, mas a crise estadual, diante da inoperância do governo federal, atinge proporções de calamidade, sobre a qual o País deveria se debruçar. Essa situação já foi decretada por Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas. Outros Estados e Municípios virão atrás.

A essência do problema é simples. Diante de sub-orçamentos cativos (isto é, com fatias fixas e comando descentralizado -- os verdadeiros “donos do orçamento”), que totalizam 60% das receitas convencionais, sem bancar os próprios aposentados, os governadores não têm como pagar uma gigantesca conta global de inativos com os restantes 40% e ao mesmo tempo atender às necessidades dos segmentos fora do manto protetor das vinculações de receitas, dos duodécimos fixos etc.

No setor residual, destacam-se as áreas de Segurança, crítica para a manutenção da ordem pública, e de Infraestrutura, que desapareceu dos orçamentos públicos. A saída para a infraestrutura seria atendê-la por meio do setor privado, mas isso paradoxalmente enfrenta resistências ideológicas. Diante da maior recessão de nossa história, a receita do orçamento desprotegido desaba mais que a dos demais, deixando o governador, que muitos imaginam todo-poderoso, praticamente sem opções.

Temerosos da reação dos servidores e dos “donos”, os gestores financeiros começam adiando pagamentos de serviços junto ao setor privado, como alimentação para presídios, combustível para a polícia, subsídios ao transporte coletivo etc. Em seguida, atrasam salários e pagamentos de juros à União. Finalmente, chega-se na saúde e na educação. Mas aí entram o Tesouro Nacional e o Judiciário local (parte dos “donos”) para arrestar os recursos depositados nas contas bancárias, como no Rio, deixando o governador à míngua. Além disso, as partes afetadas põem na agenda a discussão de problemas válidos apenas em outros contextos, como os incentivos fiscais do Rio, com o objetivo de desviar a atenção das questões reais.

É óbvio que a União terá de pôr recursos nos Estados, ainda que no Ministério da Fazenda exista firme oposição a tal medida. Governo existe para agir quando se faz imperioso, não é para fazer firula. A União pode fazer isso simplesmente cumprindo a lei, e, ao mesmo tempo, resolver os problemas conjunturais e o estrutural. Basta ler meu texto acima citado e usar o modelo de projeto de lei apresentado no mesmo lugar.

O artigo 40 da Constituição manda os entes públicos (inclusive a União, que nada faz nessa direção) zerarem os respectivos passivos previdenciários ou atuariais mediante o aumento das contribuições dos empregadores e dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas, após colocarem o máximo de ativos ou recebíveis que puderem. Isso se faz via fundos de pensão, reorganizando os orçamentos estaduais, que se livrariam da despesa de inativos e ficariam só com o encargo de pagar sua contribuição – a que couber –, como faz qualquer empresa.

Aqui entra também a reforma da Previdência estadual, que reduziria a necessidade de ajuste nas contribuições, pegando carona na PEC que o governo federal enviou ao Congresso, infelizmente desfigurada no Planalto, com a retirada, na última hora, do ajuste dos militares estaduais.

O problema conjuntural se resolve se a União adiantar o dinheiro da venda (securitização) dos recebíveis, emitindo dívida, mas recebendo ativos financeiros em troca, zerando o efeito sobre a dívida pública líquida, algo que já se fez inúmeras vezes. É o mínimo que pode ser feito, quando em apenas três anos (2015-17) o Banco Central terá emitido R$ 423 bilhões para financiar os buracos primários acumulados da União, sem nenhum lastro em ativos/recebíveis. Por que não se programou algo para a crise estadual quando foram fixadas as metas de déficit primário para esses três anos?

O Rio está tentando adotar a solução descrita, mas não pode dar qualquer passo porque, em vez de adiantar dinheiro para manter os pagamentos estaduais em dia, o Ministério da Fazenda limpa a conta bancária do Estado. Como poderá o governador barganhar um aumento de contribuição com os servidores se não tem como garantir seu pagamento em dia?

Outro exemplo de inoperância foi a omissão do governo (ou seu trabalho contrário) na discussão, quinta-feira, de um projeto no Senado que permitiria aos Estados lançar mão de um recebível certo, a chamada “dívida ativa”, que poderia, no formato correto, mobilizar recursos expressivos para equilibrar as previdências estaduais. A versão que ficou para voto eventual nesta terça cede a pressões corporativas e reduz seu valor potencial a algo inexpressivo, exatamente quando aqueles entes mais necessitam.

Diante de cenário tão grave, a lúcida presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, vai acabar forçada a assumir um papel que nunca deve ter imaginado para a maioria do plenário daquela Corte: substituir o Poder Executivo, pois, com o Congresso em crise, os segmentos abalados não terão outra instância a recorrer.

O retrato do MP - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 12/12

Até que ponto o Ministério Público cumpre com eficiência as atribuições de zelar pela ordem jurídica, preservar a democracia e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis?

Apesar de ter ampliado suas prerrogativas da área criminal para quase todas as demais áreas da vida social e econômica do País, até que ponto o Ministério Público (MP) cumpre com eficiência as atribuições de zelar pela ordem jurídica, preservar a democracia e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis? Ele atua como guardião de direitos ou se limita a exercer papéis acusatórios tradicionais? A população está suficientemente informada do que se pode esperar e cobrar dos promotores e procuradores? Eles estão à altura do prestígio de que desfrutam e dos altos salários que recebem?

Para responder a essas perguntas, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes realizou uma pesquisa, em parceria com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Coordenado por Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, e Ludmila Ribeiro, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo revelou que, por privilegiar algumas áreas em detrimento de outras, a atuação do MP peca por falta de foco e de limites. Apesar de sua autonomia funcional, o MP seria uma instituição “frágil”, com uma atuação aquém da que se poderia esperar. “As conclusões da pesquisa não são alvissareiras para o MP”, conclui o estudo.

A transformação institucional do MP começou em 1985, com a regulamentação da Lei da Ação Civil Pública e a criação do inquérito civil, um procedimento administrativo que possibilita a investigação e a coleta de provas e documentos que permitem aos promotores propor ações judiciais fora da área penal. Ela prosseguiu com a criação do chamado Termo de Ajustamento de Conduta, outro dispositivo extrajudicial que permite ao MP fechar acordos sem passar pelos tribunais. E chegou ao ápice em 1988, quando, pressionada por entidades de promotores e procuradores, a Assembleia Constituinte concedeu autonomia administrativa e funcional ao MP. A força institucional do órgão ficou evidenciada em 2013, quando, por pressão das ruas, a Câmara dos Deputados derrubou uma Proposta de Emenda Constitucional que limitava os poderes investigativos do MP.

Desde então, aponta a pesquisa, o MP ficou exposto a pressões partidárias e deixou-se envolver pelo ativismo político de alguns seus membros. Às vésperas das eleições presidenciais de 2002, por exemplo, alguns procuradores da República usaram suas prerrogativas para desgastar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e fortalecer a campanha de Lula, candidato da oposição. Em alguns Estados, eles têm tentado – sem ter recebido um único voto – definir prioridades em matéria de orçamento e políticas públicas, intervindo em atos que são de competência de deputados e governadores. Também intervêm em áreas como patrimônio cultural, previdência, política fundiária, lazer e até trânsito. Por enfatizar áreas midiáticas, tendem a deixar de lado o controle das polícias, “o que explica por que temos uma das polícias mais violentas do mundo”, afirmam os pesquisadores.

Os promotores e procuradores que aceitaram responder os questionários atribuíram o mau desempenho do MP a fatores externos ao órgão, como dificuldade de realizar perícias, morosidade da Justiça e deficiências no inquérito policial. Os argumentos são procedentes, mas isso não exime a responsabilidade de uma corporação que, além de carecer de preparo sociológico para entender a sociedade e suas mazelas, se vê acima da classe política e dos dirigentes públicos. “A atuação do MP caracteriza-se por uma postura voluntarista e tutelar, ancorada na velha noção de que a sociedade civil é fraca, desorganizada e incapaz de defender seus direitos e de que as instituições políticas são degeneradas, tornando-se imprescindível a atuação afirmativa de um poder externo autônomo e independente, livre de controles”, dizem os pesquisadores do Cesec. E é por isso que a atuação do MP está longe de convertê-lo numa espécie de “guardião da democracia brasileira”, concluem eles.

'Não sou candidato e especulações só atrapalham o País' - ENTREVISTA COM FHC

ESTADÃO - 12/12


'Não sou candidato e especulações só atrapalham o País', diz FHC

Tucano afirma que, 'num momento de ânimos acirrados, as pessoas não pensam'

Sonia Racy, Alberto Bombig e Gabriel Manzano,
O Estado de S.Paulo

Foto: Denise Andrade/ESTADÃO

‘Estreito’. Para ex-presidente, governo Temer é uma ‘pinguela’ que deve resistir até 2018

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ao Estado na última quinta-feira, 9, que não pretende se colocar como uma alternativa para ocupar a Presidência da República caso a grave crise política se aprofunde ainda mais neste ou no ano que vem e provoque a interrupção do mandato de Michel Temer. "Não sou candidato permanente", afirmou FHC.

FHC recebeu o Estado antes da divulgação pela imprensa, na sexta-feira, de parte das delações premiadas feitas por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que atingem diretamente Temer e o PMDB. O tucano reconhece que, nos bastidores da política, o nome dele começa a ser cada vez mais apontado como uma alternativa para ocupar o Planalto se o afastamento de Temer vier a ocorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que corre na corte contra a chapa na qual a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer disputaram as eleições de 2014 ou até pelo mesmo pelo Congresso, em um processo de impeachment. "Acho que essa hipótese (de ele próprio voltar à Presidência) foi levantada e que ela não é boa para o Brasil".

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso, 85 anos, foi presidente por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002. Ele foi sucedido diretamente por Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo FHC, a gestão Temer é uma "pinguela" (frágil e estreita ponte improvisada com troncos) que deve resistir até as eleições de 2018. "Se a pinguela quebrar, será pior".

O ex-presidente também falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, a despeito dos movimentos de rua que pedem a saída do senador do cargo. "A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados como nós estamos, as pessoas não pensam."

Quem sairá em pé ao final da Lava Jato?

Eu só sei os que já caíram... Não sabemos o que vai aparecer nas próximas delações. Mas a questão não é só aparecer na Lava Jato ou em algum outro processo. Depende de como aparecer, se é citado brevemente, se tem crime real ou não. O decisivo é como a opinião pública vai receber. De que maneira absorverá. Ela sabe separar? Sabe o que é caixa 1, caixa 2, caixa 3, o que é diretamente corrupção? É um trabalho longo, uma interação entre decisões da Justiça e a opinião pública. No começo são só denúncias, depois, tem de ver o que é veracidade, cada um comprometido com o quê. Vai levar algum tempo isso.

Já há apurações dando conta de nomes de líderes do seu partido, o PSDB, que estão na delação da empreiteira Odebrecht.

Pelo que vi até agora, são alegações de dinheiro para campanha. Quem recebeu? Quanto? Foi o candidato? O comitê? Um intermediário? Tem que separar, examinar. Por enquanto, não dá pra dizer que as pessoas praticaram um crime. É um processo longo. Isso é que leva o Brasil a viver essa angústia em relação aos políticos. Não é o PSDB, que é dos menos atingidos. Uma coisa tem que ser dita com clareza. O financiamento da vida política do Brasil, da democracia, custa dinheiro. Nunca encaramos essa questão de frente. Quem paga isso tudo? O que acontece? Pouco a pouco, o Fundo Partidário foi aumentando. Mais partidos foram sendo criados para ter acesso a esse fundo. Segundo, o horário eleitoral gratuito não é gratuito. É o governo quem paga. Terceiro, os partidos, de acordo com o número de deputados que têm, possuem acesso à televisão. Negociam na campanha. Isso tem que ser visto. Outra parte de recursos, pela lei, vem de pessoas e das empresas. Por que o candidato que tenha direito de receber recursos, se basta registrar pra não ter problemas ,por que não registra? Aí você tem hipóteses. Uma hipótese é que a empresa tenha caixa 2. Segundo, o partido não quer dizer de onde veio.

Algo para corrigir isso poderia ser feito antes de 2018?

Poderia, mas não estamos ainda nem discutindo essa questão... Você pode dizer, dinheiro de empresas, no caso brasileiro, onde empresas podem dar pra qualquer partido ao mesmo tempo, elas compram o futuro. Segundo, tem desvio de dinheiro. Seria fácil não ter desvio, é só autorizar, a empresa dá um milhão, mas pra um lado só. E ele poderia ser dado ao tribunal eleitoral, que abre uma conta em nome do partido, este faz o gasto e vai ao tribunal, e recebe, e acaba a corrupção. Vale a pena? Isso é que tem de discutir. Levaremos tempo pra pôr isso em ordem, mas temos de fazer.

No episódio STF/Renan, o sr. aprova a solução encontrada? Até onde o interesse do bem comum justifica ceder aos maus costumes?

Não sei se houve arranjo. Vi hoje (quinta-feira) numa manchete que eu tinha participado das negociações... Não fiz nada! É natural que o Planalto tenha ponderado as suas razões. Mas pessoas que são parte do Supremo não vão fazer um arranjo. Pode haver uma outra consideração. Dada a fragilidade econômica e constitucional, o risco vale a pena?

Mas há um limite a partir do qual se possa estabelecer que não vale a pena ceder? Seria o caso? Ou, no caso, quem errou, o STF ou Marco Aurélio?

Acho que vários erraram. Ou que, diante das circunstâncias, tiveram posições que não são razoáveis. Por quê? Qual o problema maior que estava em jogo? Pode um ministro do Supremo derrubar um presidente de outro poder? E também: pode o outro poder manter alguém que é réu? Não é tão simples assim.

Pode até haver problemas com a liminar. Há ministros alegando que tecnicamente a liminar não se sustentava...

Sim, porque não podia ser monocrática. Mas tem essa questão de fundo. Em tese, o Tribunal pode decidir como achar. Mas as consequências do que ele decidiu têm de passar pelo Senado. Veja, quando a Câmara, o próprio Senado, tem um comando que é réu, cabe a ele mesmo tomar providências. Mesmo já tendo saído da linha sucessória presidencial, dizer: "Você não tem condições pra continuar dirigindo os trabalhos." Quanto à questão de quem errou ou não errou: o ministro Marco Aurélio tem o direito de opinar, como quiser. E até de entender que pode, monocraticamente, tirar (Renan da presidência do Senado). Se pode ou não pode, o pleno tem de resolver depois. Foi o que aconteceu. Ele resolveu que réu não entra na linha sucessória. Mas o Senado devia se perguntar, e o próprio presidente: "nestas condições eu posso exercer?" Enfim, numa condição normal seria isso. Até agora, o que aconteceu? Marco Aurélio tomou uma decisão, os companheiros dele não foram até o ponto que ele foi, não por motivos de conchavos. Foi por entender a institucionalidade da situação. Que você não pode interferir no outro poder, além de certo limite. Pode-se dizer, "o (presidente da Câmara Eduardo) Cunha caiu". Mas a razão por que o tribunal pediu pra ele sair é que havia obstrução de justiça. Não foi essa a alegação no caso de Renan.

E as ruas, presidente?

Para as ruas, o entendimento é que teria sido ótimo ter derrubado o Renan.

Mas como esse episódio impacta as ruas?

Impacta mal. Mas quem é juiz não pode ouvir só a rua. A rua é importante, mas também tem a lei, tem a institucionalidade, o longo prazo. Num momento de ânimos acirrados, como nós estamos, as pessoas não pensam. Dou-lhes um exemplo: eu estava fazendo uma palestra, no dia da decisão. Pela internet o pessoal ficou sabendo imediatamente e começou a aplaudir. Gostaram. Eu digo: está bem. Agora, as consequências, vocês sabem? O vice do Renan é do PT. Ninguém sabia. Diga-se de passagem, o vice-presidente se comportou não para obstruir. Mas ninguém sabia. Então, não basta dizer "a rua gostou", ou "a rua não gostou". Sei que a situação é de tal natureza hoje no Brasil que as pessoas... Vou usar uma palavra forte... Querem se vingar daqueles que abusaram.

Da classe política como um todo, o sr. quer dizer.

Eu entendo isso. Veja na rede social. A audiência é muito grande. Mas você não mantém um regime democrático sem conversa, negociação. O fato é que estamos transformando a conversa, ou a suspeita de conversa, em crime. Assim você não leva adiante o sistema democrático. Tem que diminuir um pouco a pressão. A impressão que deu é que subiu um pouco a tensão nesse episódio Renan-STF-governo-Senado.

O sr. teme em algum momento pela democracia? Acha que ela está ameaçada?

Esse processo todo, na verdade, tem demonstrado que os poderes estão funcionando. Primeiro, uma coisa que eu já disse, e vou repetir. Há 30 anos, estaríamos nessa altura discutindo "qual era o general". E nós estamos discutindo "qual o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal".

Até porque as Forças Armadas estão quebradas...

Mesmo que não estivessem, elas não querem, é importante essa mudança de cultura, de cabeça. Acho que, a despeito de tudo, não vivemos um momento em que a democracia esteja se esfarinhando. Tem visões diferentes, aqui ou ali, mas ela está se consolidando. Veja o que aconteceu no impeachment da presidente Dilma. Sobretudo no exterior, diziam: "Isso é golpe!", mas você vai ver a lei, não é assim. Quando é que se produz o impeachment? Eu, infelizmente, assisti a dois, o do Collor e o da Dilma. Você tem um processo de impeachment quando? Quando quem está exercendo o governo perde as condições de governar. O governo vai se paralisando. E por quê? Porque perdeu a maioria no Congresso, porque perdeu a rua, e porque algum fato objetivo, na ordem jurídica, permite que se diga que você incorreu em alguma coisa contra a Constituição. É um conjunto, infringiu a lei e perdeu a condição de governar. Todo impeachment é traumático. Tira alguém que teve voto, pra por outro que também teve voto, mas as pessoas não percebem, porque o vice também foi votado... E foi seguida a regra, sim, com excesso de zelo, no processo do impeachment. Portanto, não houve o enfraquecimento da democracia, mas perda de capacidade política de um governo. Vem junto com isso algo mais sério, ou tão sério quanto, que é que o sistema político brasileiro está fragmentado, sem suporte, apoio na rua. Agora, a questão é "Olha, pelo menos o Supremo tinha (o apoio das ruas)" Será que vai perder? Depende. Acho que, se o Supremo explicitar com clareza suas posições, não precisa perder. Eu não acho que tenha havido uma conspiração. Assisti como qualquer cidadão o que aconteceu. E vi que se atribui... Não houve, talvez tenha havido alguma conversa, é natural. Temos de ter o pé na realidade. As pessoas interagem. E interagir não está errado. O que está errado é fazer alguma coisa contra a lei.

Nas Diretas Já, havia um objetivo. No impeachment de Collor e no de Dilma, também. Agora, nessa movimentação das ruas, não fica claro. Você pergunta ao manifestante, ele diz "ah, não pode ter corrupção". É uma grande raiva...

Sim, é um sentimento, as pessoas não estão vendo como parar isso.

Mas houve uma tentativa de ameaça à Lava Jato. Não se pode desprezar o fato de que o timing da lei de abuso de autoridade talvez não seja bom...

Isso é verdadeiro. E o que aconteceu? Não deu certo. E por que não deu certo? Porque a cultura mudou. E por que mudou? Agora as informações fluem rápido. Há mais organizações atuando. As instituições estão funcionando. E não houve a desmoralização do que está sendo feito. A Lava Jato vai continuar. Porque ela tem sustentação. E não há razão para paralisar, nem legal nem política. Esse esforço de passar a limpo o Brasil tem apoio. Nas instituições, na opinião pública e na massa.

O apoio seu à Lava Jato vai até onde?

Vai até onde for possível ir. Acho que está lá, não tem jeito, tem de continuar. Não acho que seja possível qualquer manobra pra obstaculizar. Quer dizer que eles não podem ter cometido abuso? Podem. E aí, os tribunais têm que atuar. Tem que prestigiar a legalidade da Justiça até o fim. O nosso sistema, para ser democrático, tem de ter peso e contrapeso. Os famosos checks and balances. A gente tem que olhar isso como um processo de checks and balances, mesmo em momentos dramáticos como nestes últimos dias.

Sergio Moro tem dito que só a Lava Jato não basta. Que se não mudarem outras coisas, isso pode ser esfacelar, meio como ocorreu na Itália, com a Mãos Limpas. De que modo isso pode ser levado à frente?

Temos de ser institucionais e objetivos. Não só a instituição, o sentimento das pessoas tem de ser tomado em consideração. O sentimento das pessoas é que chegamos a um ponto em que tem que muita coisa mudar. Mas você não muda uma sociedade do dia pra noite. É um processo, de liderança. E perseverança no processo. Você vê que no caso da Lava Jato tem liderança. Tem estratégia, tem persistência. No caso das instituições politicas, vai ser preciso também mantê-las ativas. Do jeito que estão hoje estão muito fragmentadas, vai ter que mexer nisso. Mas sobre tudo isso temos uma situação que não deriva de, mas é conectada com, o processo de corrupção, que é uma tremenda crise econômica como nunca tivemos. São três anos de estagnação. São 10 pontos do PIB que vão embora. Significa mais desemprego, menos dinheiro, mais dificuldades. Então, ao tomar suas decisões, você tem que pensar nisso. A questão central para as pessoas não é a legalidade disto ou aquilo, é a sobrevivência. Então, se você esquece esse lado, pode ter, e eu espero que não aconteçam, convulsões. Assistimos no Rio algo disso. Porque pega uma camada só, os funcionários públicos. E de segurança, o que é grave.

Sim, policial atirando bomba em policial...

É grave. Mas é um sinal. Veja que o governo de Minas pediu agora o estado de calamidade econômica. Depois, vem outro Estado atrás... Tem que olhar isso, e os juízes também! Se nós desorganizamos demais o sistema decisório do País, como faremos depois? Porque eu, mesmo sabendo das dificuldades, não sou pessimista? Porque acho que esses problemas estão aí e as pessoas vão ter que encaminhar. Mesmo o Supremo, provavelmente, na decisão última, ele tomou isso em consideração. Se der um peteleco, a casa pode cair. Isso é responsabilidade, não é cambalacho. Agora, é claro também que o Senado, se tiver responsabilidade, vai ter que eleger outro presidente e tem que olhar: a pessoa é capaz de atravessar esse temporal. Ou vai cair também na ficha suja? O país cansou da ficha suja.

Corrupção é causa ou consequência?

Os dois. Estão ligados. A desorganização política vem antes, mas acelerada pela corrupção. Ela foi uma fragmentação partidária, e a decisão do Supremo (sobre a cláusula de barreira, em 2010) foi perigosa. Qual foi a decisão? Ela foi ao pé da Constituição, não foi contra não. Ela disse, olha, não tenho como barrar partidos. Claro que o Supremo poderia ter tomado outra posição, dizer olha, não dá pra barrar partido mas não dá pra transformá-los em algo institucional dentro do Congresso, com direito a vantagens...

Um balcão de negócios...

Isso aí.

O sr. tem dito que falta um "road map" para a economia. Não falta um também para a política? E eles deveriam andar juntos, pra se atravessar 2017?

É o que eu tenho dito e que foi mal compreendido. Nós estamos atravessando uma pinguela.

É, o presidente Temer não gostou muito dessa comparação...

Ele gostar ou não gostar, não me importa. Mas não vou mudar de opinião só por isso. Por quê? Porque estou dizendo que a nossa situação é estreita. Qualquer que seja o presidente, a situação é a mesma. É uma pinguela. Então, vamos criar condições para atravessar essa pinguela. Segunda afirmação que eu tenho feito: se a pinguela quebrar é pior. Porque você cai na água. Outro dia ouvi na rede social alguém dizer: mas eu prefiro sair nadando. É uma posição. Mas, e os que não sabem nadar? Afogam. Então, tem de saber como sai. Precisa de um road map. Eu diria que na área econômica o governo até já tem um road map. Mas a população não sente a saída. O que temos de fazer? Veja, o governo foi levar ao Congresso a PEC do Teto. O que ele diz? Eu não posso gastar mais do que eu ganho. Eu ouvi o Tancredo dizer isso, lá atrás. E o Lula falou isso umas 20 vezes. Isso quer dizer que vão prejudicar educação e saúde? Depende. Tem de ver a prioridade. O que está por trás dessa proposta? A ideia de que o governo tem um poder ilimitado de fazer dinheiro. E não tem.

O sr. compara isso à Lei de Responsabilidade Fiscal?

Sim, vai na mesma linha. Se fosse cumprida a LRF... já está a lei aí. Mas ela não se aplica ao Federal. Se a PEC agora durar uns 10 anos, a história vai dizer. Mas tem aí um sinal positivo. Em seguida, o governo mandou a lei da Previdência social. Mexeu em um programa social? Não. Bolsa Família? Não. O que tem de fazer? Ter emprego. Criar condições de crescimento econômico. E porque essas medidas são significativas? Elas serão significativas se forem sentidas como restabelecimento da confiança. Como então sai da pinguela? Aumentando a confiança, ela amplia e transforma a pinguela numa ponte.

Não param de surgir informações de que o sr. poderia voltar à Presidência, no meio desta grave crise, por meio até de eleição indireta no ano que vem. Qual a sua posição diante dessa possibilidade de voltar à Presidência?

Minha posição é a seguinte: transformar a pinguela em ponte, aumentando a confiança e apoiando as medidas que o governo tomar e que sejam acertadas. E por quê? Porque qualquer pessoa que seja indicada pelo Congresso, que força terá para fazer as coisas que tem de ser feitas?

O sr. não volta então?

Não.

Mas um mudança pode levar ao Planalto alguém que tenha mais respaldo...

Seria um sintoma de que as coisas se desorganizaram tanto que será só mais dificuldade. Eu não torço por mais dificuldade, eu torço e atuo no sentido de fortalecer a passagem, reitero o que estava dizendo. O que temos de positivo para achar que tem caminho? Temos uma boa base agrícola e mineral, somos competitivos nisso, temos algumas dificuldades na área industrial, porque não estamos nos fluxos internacionais de produção, uma carência enorme de infraestrutura. E temos um peso enorme de "custo Brasil", que é a burocracia, os impostos etc. Mas o governo tomou medidas na área de infraestrutura. O que falta? Aponte pra ter investimentos? É a confiança. Agora, eu não vou colaborar pra dividir a confiança. Qualquer especulação sobre o desastre, e que, eventualmente, eu possa ser presidente, só vai atrapalhar. Vai diminuir a confiança. E eu não sou dessa posição. Ouvi outro dia que o presidente Lula disse que eu estou trabalhando para ser presidente... É porque ele não me conhece.

Sarney também teria dito...

O Sarney me conhece bem, deve saber mais do que o Lula. Ele é um ano mais velho do que eu, ele sabe o que a idade acarreta. Portanto, não creio que o Sarney diga a sério. E o Lula esta fazendo apenas um jogo de palavras. Imaginar que eu seja candidato permanente. Ele é que é candidato permanente, eu não sou. Eu sou preocupado com o Brasil. Acho que essa hipótese foi levantada e que ela não é boa para o Brasil. Muita gente, no meio empresarial, acha que se só a PEC dos Gastos for aprovada, é inútil. Porque então a PEC da Previdência vai virar a PEC dos Gastos. Pois daqui a dez anos você vai ter 80% da arrecadação dirigida para a Previdência. E, enfim, qual reforma da Previdência? O que está proposto aí, qual o objetivo? Não sei, não sou técnico. Mas nem o mercado sabe. Vou repetir o que já disse quando estava no governo. O chamado mercado, a iniciativa privada, sempre põe o sarrafo mais alto. E o entendimento recíproco entre mercado e Congresso é nulo, um não entende o outro. Na verdade, tudo se comunica, um depende do outro. O teto, sem a Previdência, não anda. Mas está lá a Previdência. Então, ajudem a aprovar a Previdência. Não adianta ficar solapando o futuro. Segundo: é claro que você vai ter outros ingredientes. A iniciativa privada vai já já reclamar da taxa de juros. Reclama sempre. Ou da taxa de juros, da taxa de câmbio, e cabe ao governo ter sua posição de equilíbrio e olhar a longo prazo. Veja, todo mudo vai reclamar da taxa de juros. Agora, quando o Gustavo (Franco, no Ministério da Fazenda) estava lá, ele sabe bem o inferno que é a reclamação sobre taxa de juros. E vocês lembram, nós mudamos e a consequência não foi tão boa assim. Custou pra retomar. Então, sou cuidadoso nessa matéria, acho que o BC (Banco Central) tem de estar atento quanto a qualquer ortodoxia. Política econômica é uma navegação. Tem que olhar o mar, se está encapelado, e vai mudando... Com taxa de juros é a mesma coisa, não tem uma regra fixa. Só quem tem uma visão ingênua de que a economia é uma ciência exata é que pensa essas coisas. Quem sabe que não é exata, sabe que tem que ir navegando. Não adianta reclamar do que aconteceu na última reunião do Copom. Poderia fazer isso, aquilo, mas não fez! Então vamos olhar para a frente. Nada sozinho resolve. É um conjunto, e esse conjunto pra funcionar tem que ter confiança, e portanto liderança.

Há uma frase muito repetida, no debate nacional, a de que o Brasil não vai mais voltar a ser a mesma coisa. Porque há mais participação, a corrupção é mais vigiada... O sr. partilha dessa ideia de que não será mais o mesmo?

Eu partilho. As pessoas não aceitam mais. Não posso dizer que nunca mais vai voltar pra trás, mas agora, no horizonte, não vejo como seja possível recompor o sistema podre do qual estamos saindo. E não adianta também culpar a, b ou c, esta empresa, aquele político, é o conjunto. A imensa leniência com as práticas de governo e eleitorais no Brasil. Enquanto a economia funcionou bem, todo mundo só aplaudia o que estava acontecendo. E agora, ah, meu Deus, o Tesouro está endividado! O BNDES tomou não sei quanto do Tesouro... quando se dava dinheiro às empresas e elas estavam crescendo todo mundo aplaudia. Então, temos de ver que somos todos responsáveis. Eu não aplaudi, mas mesmo assim me ponho no meio. O que tem acontecido? É que caiu a ficha. Ah, esse Congresso isto, aquilo... mas quem votou foi o povo. Vamos esperar que melhore, que as pessoas tenham mais informação na hora de votar. Que essa informação se transforme em comportamento. A experiência dramática que estamos passando... não é a primeira vez, já vi isso antes.

Não seria natural que o País saísse, de alguma forma, fraturado, machucado, do processo de impeachment?

É natural que saia fraturado. No Collor foi assim. O que fez o Itamar? Eu fui ministro do Itamar. Ele botou a Erundina ministra. O PT não queria. Ele percebeu que ali tinha que somar. Nós precisamos juntar de novo. Esse clima negativo de conflitos é negativo para o Brasil avançar. Vamos precisar de novo de ter um... não é conchavo. Nem pode. Em tempo de internet você tem de dizer o que pensa. Se esconder, vai aparecer. Nós temos é de restabelecer no Brasil o diálogo. Isso é fundamental. E quando digo diálogo não é entre os que se entendem. É com os que não o querem.

Por exemplo, o PT?

Qual a dificuldade que nós temos? Quem tem a liderança? Com quem você vai se entender? Outro dia um jornalista italiano disse: "na Europa acham que se o sr. falar com o Lula.." eu disse, olha aqui, isso me foi dito muitas vezes. Há dois anos vieram aqui em casa pessoas importantes me dizer olha, você tem que conversar com o Lula. Eu disse, nunca me negarei a conversar com o Lula. Naquele momento. Agora, vai conversar com ele e vê se ele vai topar. Não topava. Porque o PT tem uma visão hegemônica. E queria impor, não queria diálogo. Agora não adianta conversar com o Lula. Ele tem de resolver os problemas dele primeiro.