FOLHA DE SP -11/12
A criatividade dos mecanismos para atender às corporações em prejuízo das contas públicas parece não ter fim.
Nas últimas décadas, grupos de interesse procuraram vincular recursos arrecadados da sociedade para viabilizar alguma atividade. Recursos vinculados deixam de estar subordinados à deliberação orçamentária anual.
O projeto de lei complementar 36, proposto recentemente pelo governo do Rio de Janeiro, propõe desvincular parte dos recursos dos fundos para pagar despesas com pessoal do Estado. O projeto discrimina 13 fundos, criados nas últimas décadas, como o Funperj, para o custeio e investimento da Procuradoria Geral, o Fundperj, para a Defensoria Pública, o Fesp Alerj, para a Assembleia Legislativa, o FEM/TCE, para o Tribunal de Contas, entre outros.
Essas vinculações exemplificam a causa do aparente paradoxo de Estados com superavit apesar da dificuldade em pagar as despesas correntes.
Muitos fundos proíbem que os recursos sejam gastos com pessoal. Esse é o caso do Fundo para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (FETJ).
No começo do ano, o governador havia proposto que o FETJ emprestasse seus recursos para o governo, para auxiliar o pagamento dos servidores do Estado.
O tribunal recusou com razão. Além de contrária à lei, a proposta exemplifica a prática de pagar despesas correntes com novos empréstimos ou antecipando receita, o que apenas agrava a crise, pois os gastos correntes não são reduzidos enquanto aumenta o deficit futuro.
Resolver a crise fiscal requer enfrentar o difícil problema dos compromissos insustentáveis assumidos com folha de pagamento, benefícios fiscais para empresas e despesas vinculadas.
O governo do Rio de Janeiro tem atrasado, sistematicamente, o pagamento dos servidores. No caso do Judiciário estadual, entretanto, liminares garantiram que seus salários fossem pagos em dia, ao contrário dos demais servidores.
Recentemente, o STF declarou inválida essa discriminação. Na última semana, porém, um ministro do STF autorizou um acordo para que os recursos do FETJ fossem utilizados para pagar os salários dos servidores do TJ-RJ, seus magistrados e pensionistas.
O Estado deverá restituir os recursos ao FETJ em 12 parcelas mensais. Trata-se, portanto, de um novo empréstimo para um governo em crise fiscal, aumentando as despesas para 2017.
A lei vale para todos. Menos para o próprio tribunal.
Não seria mais justo que fosse proposta uma nova lei que extinguisse os fundos e incorporasse as suas receitas aos demais recursos de um Estado em crise fiscal, sem privilegiar alguns servidores em detrimento dos demais?
domingo, dezembro 11, 2016
Na educação, a síntese dos fiascos brasileiros - ROLF KUNTZ
ESTADÃO - 11/12
As más classificações em educação e em competitividade são itens do mesmo quadro
O fracasso na educação pode ser a síntese de todos os fracassos do Brasil neste começo de século, refletidos na maior recessão em muitas décadas, no baixo potencial de crescimento, na estagnação da produtividade, no escasso poder de competição internacional, no retorno humilhante à armadilha da crise fiscal e na corrupção como componente da rotina política. A ilusão do avanço e a queda na realidade foram marcadas em duas capas famosas da revista The Economist – na primeira, o Cristo Redentor subindo como um foguete, na segunda, despencando de cabeça para baixo. Uma fantasia permanece, no entanto, em alguns discursos políticos e, talvez, na mente das pessoas mais crédulas. Ainda se fala sobre o resgate de dezenas de milhões de pessoas da pobreza.
De fato, milhões ingressaram no mercado de consumo graças a transferências de dinheiro por mecanismo fiscal e à elevação real do salário mínimo por decisão política. Quantos desses pobres, ou ex-pobres, segundo os mais otimistas, se tornaram mais capazes de ganhar a vida no mercado, em condições normais, apenas com suas habilidades e seu esforço? Ninguém respondeu ainda a essa pergunta, mas, além disso, poucos a têm formulado de modo explícito. O Brasil ainda é conhecido por seus indicadores de pobreza e desigualdade, mesmo depois das alardeadas façanhas do populismo e da melhora de alguns números. Mas houve mesmo tanta melhora?
Uma boa pista sobre essa questão foi apresentada há mais de 200 anos, na França, pelo marquês de Condorcet, filósofo, matemático, membro da Assembleia revolucionária e, como tantos outros líderes, vítima da própria Revolução. A instrução, escreveu Condorcet, é “um meio de tornar real a igualdade de direitos”. É inútil, segundo ele, proclamar essa igualdade quando a ignorância mantém um homem na dependência do saber de outros. Por isso, “a instrução pública é um dever da sociedade em relação aos cidadãos”. As ideias do marquês sobre educação aparecem nas suas Cinco Memórias sobre a Instrução Pública, editadas em 1791, e no Relatório sobre a Instrução Pública, lançado no ano seguinte. São propostos programas de acordo com a idade, com o tipo de ocupação procurado e com a vocação científica ou profissional do estudante.
A educação geral inclui uma etapa básica e, em seguida, como objetos de instrução comum, “um curso muito elementar de matemáticas, de história natural e de física, absolutamente dirigido para as partes dessas ciências que podem ser úteis na vida comum”. A esses ensinamentos devem acrescentar-se elementos da Constituição nacional, noções fundamentais de gramática e de metafísica, primeiros princípios de lógica e noções de história e de geografia. O objetivo ultrapassa a formação de competências para a vida produtiva: a ideia é formar cidadãos, pessoas capazes de participar conscientemente da vida social. A ideia da instrução como promotora da igualdade tem um amplo significado.
A mesma preocupação aparece, mais de 200 anos depois, no texto de apresentação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido pela sigla Pisa: que conhecimentos e capacidades são importantes para os cidadãos? Essa pergunta abre o relatório do exame aplicado em 2015 a 540 mil estudantes de 72 países, jovens de 15 anos, no final, portanto, da fase de educação obrigatória. Trata-se de saber, segundo o texto, se eles obtiveram os conhecimentos e competências essenciais “à plena participação em sociedades modernas”. Não se trata somente de economias modernas, embora esse ponto seja importantíssimo, mas de sociedades, algo mais amplo.
O teste incluiu, como sempre, questões de ciência, leitura e matemática. Mas neste ano o objetivo principal foi medir a qualificação para o exame de questões científicas e a capacidade de achar soluções para problemas novos. Além disso, os estudantes preencheram questionários sobre sua origem e suas condições de vida.
Os estudantes brasileiros, como sempre, foram muito mal. Conseguiram em ciências 401 pontos, muito abaixo da média geral (493) dos alunos dos países da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O grupo é formado majoritariamente por países desenvolvidos, mas com participação relevante de emergentes, incluídos México e Chile. Em leitura os brasileiros obtiveram 407 pontos. Em matemática, 377. As médias da OCDE nessas disciplinas foram 493 e 490. Acima do Brasil ficaram, entre dezenas de outros, Chile, Bulgária e Costa Rica. Além disso, Colômbia, México e Uruguai gastam menos que o Brasil por aluno e conseguem resultados melhores. O Chile, com despesa média praticamente igual, obteve 477 pontos em ciência. Enquanto isso, o debate brasileiro continua centrado no tamanho do gasto em educação.
Dois meses antes do novo relatório do Pisa, saiu o ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. O Brasil ficou em 81.º lugar entre 138 países. Foi a pior classificação na lista publicada a partir de 1997. No relatório anterior o País estava na 75.ª posição. A 48.ª colocação, a melhor, havia sido alcançada em 2012. A recessão pode ter afetado as duas últimas notas, mas o declínio começou bem antes. Além disso, o Brasil tem sido regularmente mal classificado em questões estruturais, como tributação, infraestrutura, educação e formação de mão de obra. Houve até um avanço no item “educação superior e treinamento”, mas da 93.ª para a 84.ª posição. Seria um dado animador num conjunto de mil países. Mas são apenas 138.
As más classificações no Pisa e no quadro de competitividade são mais que uma casualidade. Além disso, o Brasil, embora seja uma das dez maiores economias, continua em 25.º entre os exportadores. Todos esses dados se completam e, é claro, remetem a Condorcet. É séria, no Brasil, a conversa sobre igualdade e cidadania?
*Jornalista
As más classificações em educação e em competitividade são itens do mesmo quadro
O fracasso na educação pode ser a síntese de todos os fracassos do Brasil neste começo de século, refletidos na maior recessão em muitas décadas, no baixo potencial de crescimento, na estagnação da produtividade, no escasso poder de competição internacional, no retorno humilhante à armadilha da crise fiscal e na corrupção como componente da rotina política. A ilusão do avanço e a queda na realidade foram marcadas em duas capas famosas da revista The Economist – na primeira, o Cristo Redentor subindo como um foguete, na segunda, despencando de cabeça para baixo. Uma fantasia permanece, no entanto, em alguns discursos políticos e, talvez, na mente das pessoas mais crédulas. Ainda se fala sobre o resgate de dezenas de milhões de pessoas da pobreza.
De fato, milhões ingressaram no mercado de consumo graças a transferências de dinheiro por mecanismo fiscal e à elevação real do salário mínimo por decisão política. Quantos desses pobres, ou ex-pobres, segundo os mais otimistas, se tornaram mais capazes de ganhar a vida no mercado, em condições normais, apenas com suas habilidades e seu esforço? Ninguém respondeu ainda a essa pergunta, mas, além disso, poucos a têm formulado de modo explícito. O Brasil ainda é conhecido por seus indicadores de pobreza e desigualdade, mesmo depois das alardeadas façanhas do populismo e da melhora de alguns números. Mas houve mesmo tanta melhora?
Uma boa pista sobre essa questão foi apresentada há mais de 200 anos, na França, pelo marquês de Condorcet, filósofo, matemático, membro da Assembleia revolucionária e, como tantos outros líderes, vítima da própria Revolução. A instrução, escreveu Condorcet, é “um meio de tornar real a igualdade de direitos”. É inútil, segundo ele, proclamar essa igualdade quando a ignorância mantém um homem na dependência do saber de outros. Por isso, “a instrução pública é um dever da sociedade em relação aos cidadãos”. As ideias do marquês sobre educação aparecem nas suas Cinco Memórias sobre a Instrução Pública, editadas em 1791, e no Relatório sobre a Instrução Pública, lançado no ano seguinte. São propostos programas de acordo com a idade, com o tipo de ocupação procurado e com a vocação científica ou profissional do estudante.
A educação geral inclui uma etapa básica e, em seguida, como objetos de instrução comum, “um curso muito elementar de matemáticas, de história natural e de física, absolutamente dirigido para as partes dessas ciências que podem ser úteis na vida comum”. A esses ensinamentos devem acrescentar-se elementos da Constituição nacional, noções fundamentais de gramática e de metafísica, primeiros princípios de lógica e noções de história e de geografia. O objetivo ultrapassa a formação de competências para a vida produtiva: a ideia é formar cidadãos, pessoas capazes de participar conscientemente da vida social. A ideia da instrução como promotora da igualdade tem um amplo significado.
A mesma preocupação aparece, mais de 200 anos depois, no texto de apresentação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido pela sigla Pisa: que conhecimentos e capacidades são importantes para os cidadãos? Essa pergunta abre o relatório do exame aplicado em 2015 a 540 mil estudantes de 72 países, jovens de 15 anos, no final, portanto, da fase de educação obrigatória. Trata-se de saber, segundo o texto, se eles obtiveram os conhecimentos e competências essenciais “à plena participação em sociedades modernas”. Não se trata somente de economias modernas, embora esse ponto seja importantíssimo, mas de sociedades, algo mais amplo.
O teste incluiu, como sempre, questões de ciência, leitura e matemática. Mas neste ano o objetivo principal foi medir a qualificação para o exame de questões científicas e a capacidade de achar soluções para problemas novos. Além disso, os estudantes preencheram questionários sobre sua origem e suas condições de vida.
Os estudantes brasileiros, como sempre, foram muito mal. Conseguiram em ciências 401 pontos, muito abaixo da média geral (493) dos alunos dos países da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O grupo é formado majoritariamente por países desenvolvidos, mas com participação relevante de emergentes, incluídos México e Chile. Em leitura os brasileiros obtiveram 407 pontos. Em matemática, 377. As médias da OCDE nessas disciplinas foram 493 e 490. Acima do Brasil ficaram, entre dezenas de outros, Chile, Bulgária e Costa Rica. Além disso, Colômbia, México e Uruguai gastam menos que o Brasil por aluno e conseguem resultados melhores. O Chile, com despesa média praticamente igual, obteve 477 pontos em ciência. Enquanto isso, o debate brasileiro continua centrado no tamanho do gasto em educação.
Dois meses antes do novo relatório do Pisa, saiu o ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. O Brasil ficou em 81.º lugar entre 138 países. Foi a pior classificação na lista publicada a partir de 1997. No relatório anterior o País estava na 75.ª posição. A 48.ª colocação, a melhor, havia sido alcançada em 2012. A recessão pode ter afetado as duas últimas notas, mas o declínio começou bem antes. Além disso, o Brasil tem sido regularmente mal classificado em questões estruturais, como tributação, infraestrutura, educação e formação de mão de obra. Houve até um avanço no item “educação superior e treinamento”, mas da 93.ª para a 84.ª posição. Seria um dado animador num conjunto de mil países. Mas são apenas 138.
As más classificações no Pisa e no quadro de competitividade são mais que uma casualidade. Além disso, o Brasil, embora seja uma das dez maiores economias, continua em 25.º entre os exportadores. Todos esses dados se completam e, é claro, remetem a Condorcet. É séria, no Brasil, a conversa sobre igualdade e cidadania?
*Jornalista
Remédios para a economia são amargos, mas estão fazendo efeito - SAMUEL PESSÔA
FOLHA DE SP - 11/12
A economia surpreendeu para pior no quarto trimestre. A previsão do Ibre de crescimento de 0,6% para 2017 será revista para 0,3%.
Todo o novo cenário do Ibre será divulgado no seminário de conjuntura de fechamento do ano, nesta segunda-feira (12), na FGV-Rio.
O governo Temer vive momento difícil. A lentidão da recuperação deve-se ao desastre que foi construído entre 2009 e 2014 no setor real da economia. Uma série de programas estimulou excesso de investimento em setores com baixa rentabilidade, sob a hipótese de que a capacidade financeira do setor público -Tesouro Nacional, estatais e bancos públicos- fosse ilimitada.
A realidade obrigou a forte redução dos investimentos nos setores naval, petrolífero, automobilístico, sucroalcooleiro, de construção civil (em razão das revisões do Minha Casa, Minha Vida) e em muitos outros.
Além da revisão de um extenso programa de investimento, que foi mal desenhado, regulado e executado, o problema fiscal estrutural contribui para gerar incertezas e reduzir o horizonte do cálculo empresarial.
Combinando-se a esses dois problemas estruturais, que não serão solucionados rapidamente, há a dificuldade com o ajustamento cíclico da economia. O processo de desinflação avança, mas a custo muito elevado.
Diversos fatores contribuíram para aumentar o custo do ajuste desinflacionário. A partida do processo, no final de 2014, foi com taxa de desemprego abaixo da taxa natural, que é aquela que estabiliza a inflação. Ou seja, ao longo de todo o ano de 2015, aproximadamente, o mercado de trabalho ainda contribuiu para aumentar a inflação, mesmo com a forte queda do PIB.
Adicionalmente, no início de 2015, a inflação média nos últimos cinco anos havia sido de 6,1%. Tínhamos inflação mais de 1,5 ponto percentual acima da meta, com elevadíssima inércia. Para piorar, havia inflação corretiva de preços administrados na casa de 18% e necessidade de correção do câmbio: em 2014, o deficit externo havia sido de US$ 104 bilhões.
Há sinais de que o Banco Central vai ganhando a luta contra a inflação. Provavelmente no fim do ano que vem a inflação estará rodando na meta e poderemos, em 2018, ter Selic abaixo de 10%. Diante das dificuldades com a atividade, o impulso é fazer alguma coisa para a economia pegar no tranco. Nessa hora, é necessário sangue-frio e calma.
Há muito espaço para queda da taxa de juros nos próximos 12 meses e, com isso, para termos a economia crescendo bem em 2018. Nossos números sugerem que, no quarto trimestre de 2017, estaremos rodando a 2,5%-3% ao ano de expansão do PIB.
É necessário evitar pirotecnias.
O que faríamos para animar a economia? Aumentar os subsídios do BNDES? Desonerar IPI da linha branca e dos automóveis? Aumentar o requerimento de conteúdo nacional na cadeia de petróleo? Aumentar as barreiras às importações de bens para estimular a indústria? Liberar compulsórios para empréstimos de veículos? Sugestões?
Toda essa lista foi tentada à exaustão no primeiro mandato de Dilma Rousseff, com resultados conhecidos. Não faz sentido repetir os erros.
As dificuldades de Michel Temer resultam da herança maldita da nova matriz econômica e da irresponsabilidade fiscal, além da enorme leniência do governo petista com a inflação. Os remédios são amargos, mas estão fazendo efeito.
Calma e sangue-frio.
A economia surpreendeu para pior no quarto trimestre. A previsão do Ibre de crescimento de 0,6% para 2017 será revista para 0,3%.
Todo o novo cenário do Ibre será divulgado no seminário de conjuntura de fechamento do ano, nesta segunda-feira (12), na FGV-Rio.
O governo Temer vive momento difícil. A lentidão da recuperação deve-se ao desastre que foi construído entre 2009 e 2014 no setor real da economia. Uma série de programas estimulou excesso de investimento em setores com baixa rentabilidade, sob a hipótese de que a capacidade financeira do setor público -Tesouro Nacional, estatais e bancos públicos- fosse ilimitada.
A realidade obrigou a forte redução dos investimentos nos setores naval, petrolífero, automobilístico, sucroalcooleiro, de construção civil (em razão das revisões do Minha Casa, Minha Vida) e em muitos outros.
Além da revisão de um extenso programa de investimento, que foi mal desenhado, regulado e executado, o problema fiscal estrutural contribui para gerar incertezas e reduzir o horizonte do cálculo empresarial.
Combinando-se a esses dois problemas estruturais, que não serão solucionados rapidamente, há a dificuldade com o ajustamento cíclico da economia. O processo de desinflação avança, mas a custo muito elevado.
Diversos fatores contribuíram para aumentar o custo do ajuste desinflacionário. A partida do processo, no final de 2014, foi com taxa de desemprego abaixo da taxa natural, que é aquela que estabiliza a inflação. Ou seja, ao longo de todo o ano de 2015, aproximadamente, o mercado de trabalho ainda contribuiu para aumentar a inflação, mesmo com a forte queda do PIB.
Adicionalmente, no início de 2015, a inflação média nos últimos cinco anos havia sido de 6,1%. Tínhamos inflação mais de 1,5 ponto percentual acima da meta, com elevadíssima inércia. Para piorar, havia inflação corretiva de preços administrados na casa de 18% e necessidade de correção do câmbio: em 2014, o deficit externo havia sido de US$ 104 bilhões.
Há sinais de que o Banco Central vai ganhando a luta contra a inflação. Provavelmente no fim do ano que vem a inflação estará rodando na meta e poderemos, em 2018, ter Selic abaixo de 10%. Diante das dificuldades com a atividade, o impulso é fazer alguma coisa para a economia pegar no tranco. Nessa hora, é necessário sangue-frio e calma.
Há muito espaço para queda da taxa de juros nos próximos 12 meses e, com isso, para termos a economia crescendo bem em 2018. Nossos números sugerem que, no quarto trimestre de 2017, estaremos rodando a 2,5%-3% ao ano de expansão do PIB.
É necessário evitar pirotecnias.
O que faríamos para animar a economia? Aumentar os subsídios do BNDES? Desonerar IPI da linha branca e dos automóveis? Aumentar o requerimento de conteúdo nacional na cadeia de petróleo? Aumentar as barreiras às importações de bens para estimular a indústria? Liberar compulsórios para empréstimos de veículos? Sugestões?
Toda essa lista foi tentada à exaustão no primeiro mandato de Dilma Rousseff, com resultados conhecidos. Não faz sentido repetir os erros.
As dificuldades de Michel Temer resultam da herança maldita da nova matriz econômica e da irresponsabilidade fiscal, além da enorme leniência do governo petista com a inflação. Os remédios são amargos, mas estão fazendo efeito.
Calma e sangue-frio.
O ano da encruzilhada - FERNANDO GABEIRA
O GLOBO - 11/12
E se nunca pudermos sair de 2016?
E se nunca pudermos sair de 2016? Esta pergunta me impressionou, embora fosse apenas uma piada. O ano foi tão intenso que parece um longo pesadelo. Talvez tenha sido intenso para todos, mas aqui no Brasil, com a profunda crise econômica e um toque de realismo fantástico, 2016 foi mais assustador. Às vezes penso que toda essa intensidade não se deve apenas ao ano que termina. Num mundo conectado, muitos de nós consultam a internet de 15 em 15 minutos e ficam desapontados quando não acontece nada.
Nossa demanda por fatos novos parece ter aumentado. O Brasil tem sido generoso, embora os fatos sejam quase sempre negativos e não nos levem, necessariamente, a lugar nenhum. Ferreira Gullar dizia que a vida não basta, daí a importância da arte. Goethe, por sua vez, dizia que a arte é um esforço dos vivos para criar um sistema de ilusões que nos protege da realidade cruel. Dentro de um universo mais amplo, a política também deveria ser um sistema de ilusões que nos ampara da brutalidade do real. Carmem Lúcia, de uma certa maneira, expressou isto quando disse ou democracia ou guerra, referindo-se a uma possível falência do estado, o que nos jogaria numa batalha de todos contra todos.
Navegamos em águas tempestuosas. O processo político que era destinado a melhorar nossa convivência tornou-se, ele mesmo, uma expressão da realidade mais tosca e brutal. Renan Calheiros foi para a cama com sua amante e até hoje estamos tentando tirá-lo do cargo, não por suas aventuras amorosas, mas por um enlace mais perigoso entre empreiteiros e políticos. Ele não cai por uma paixão proibida, mas sim porque defende o vínculo com os financiadores das campanhas, riqueza pessoal e até dos seus momentos românticos. Renan é um general da luta contra a Lava-Jato, embora Lula reclame esse posto e ninguém lhe dê muita atenção no momento. O papel histórico de Renan foi coordenar uma reação às investigações, usando como pretexto a lei de abuso de autoridade. Mesmo se um general cair, e nada mais sustenta Renan exceto gente correndo da polícia, a batalha final entre um sistema de corrupção estabelecido e as forças que querem destruí-lo ainda não chegará ao final.
E é essa batalha, com a nitidez às vezes perturbada pelas peripécias individuais, que está em jogo. Na verdade, ela está, nesse momento, apontando para uma vitória popular. Quando digo vitória, digo apenas tomada de consciência. O sistema de corrupção que a Lava-Jato enfrenta, com apoio da sociedade, é muito antigo e poderoso. E essa batalha vai lançar luz na antiguidade e no poder da corrupção no Brasil. O próprio STF é um órgão do velho Brasil, organizado burocraticamente para proteger os políticos envolvidos. Jornalistas que combateram o governo petista agora hesitam diante da manifestação popular. “Vocês estão fortalecendo o PT”, dizem eles. Como se a ascensão de um presidente do PT, um partido arrasado nas urnas, conseguisse deter um projeto de recuperação econômica, já votado pela maioria. Se 60 senadores que votaram no primeiro turno não se impõem sobre Jorge Viana é porque são uns bundões ineficazes e não mereciam estar onde estão. Infelizmente, a coisa é mais complicada. Usaram de tudo para combater a Lava-Jato. Agora dissociam a luta contra a corrupção da luta para soerguer a economia. E dizem que uma prejudica a outra. Coisas do Planalto. Não importa muito se Renan fica alguns dias, se Jorge Viana vai enfrentar os senadores e a realidade nacional. O que importa mesmo é o fato de que a sociedade está atenta, acompanha cada movimento, e não se deixa mais enganar com facilidade.
Um personagem do realismo fantástico, Roberto Requião, disse que os manifestantes deveriam comer alfafa. Os que não gostam de ver povo na rua argumentam sempre com mais cuidado. Requião foi ao ponto, pisando sem a elegância de um manga larga ou um quarto de milha. As manifestações incomodam. Revelam uma sociedade atenta, registrando cada detalhe das covardes traições dos seus representantes. Ela teve força para derrubar uma presidente. Claro que precisará de uma força maior para derrubar todo o sistema de corrupção que move a política brasileira. Um sistema muito forte. Um STF encardido, incapaz de se sintonizar com o Brasil moderno; um tipo de imprensa que atribui o desemprego e a crise econômica à Lava-Jato e não aos equívocos e roubalheira do governo deposto; e, finalmente, os guardiões de direitos humanos dos empreiteiros e senadores, incapazes de se comover com a vida mesmo e as pessoas que são esmagadas pelas autoridades.
Está tudo ficando cristalino e esta é uma das grandes qualidades de crises profundas. Se o Congresso quiser marchar contra a vontade popular, que marche. Se o Supremo continuar essa enganação para proteger políticos, que continue. Importante é a sociedade compreender isto com clareza. E convenhamos: se quiser tolerar tudo, que tolere. A chance de dar uma virada e construir instituições democráticas está ao alcance das mãos. Com um décimo da audácia dos bandidos, as pessoas bem-intencionadas resolvem essa parada.
Para a plateia - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 11/12
Estamos em plena temporada da dissimulação. O PT chegou a propor teto para os gastos em duas ocasiões, hoje prefere exibir sua cômoda amnésia. Também reduziu pensões de viúvos e viúvas, e a ex-presidente Dilma estava preparando um projeto de reforma da Previdência. Portanto, o repúdio dos petistas às propostas é mais um dos vários atos de hipocrisia política.
O projeto de reforma se propõe a reduzir desigualdades dentro do sistema de aposentadoria, apesar de manter várias delas. A Previdência sempre foi muito desigual, mas agora é que alguns políticos e sindicalistas criticam os tratamentos diferenciados. As últimas semanas têm sido de declarações feitas para ludibriar o público. Uma delas foi do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a reforma, ao estabelecer a idade de 65 anos, pune o trabalhador mais pobre, sem qualificação, que começa a trabalhar cedo. Quem usufruiu todos estes anos da aposentadoria precoce foi o trabalhador de maior renda, que tem qualificação e que trabalhou no setor formal. Para o pobre e sem qualificação, sempre valeu a idade mínima de 60 anos.
Muitas das desigualdades no sistema de aposentadorias e pensões permanecem com a reforma. Antes, as injustiças eram maiores e não incomodavam as centrais sindicais porque elas representam o trabalhador qualificado do setor formal. Paulinho da Força, do Solidariedade, sugeriu que as novas regras da Previdência só valessem para quem nasceu em 2001, que tem hoje 15 anos, e vai se aposentar em meados da década de 2060. Isso é demagogia. Ele conhece os números e sabe que a Previdência está quebrada e exige mudanças imediatas. Mas está jogando para a plateia.
Este governo tem muitos defeitos, já errou bastante nestes meses em que conduz o país. Porém, o poço em que estamos foi provocado por Dilma, e as mais ferozes críticas a Temer são de quem votou nele. Temer era o segundo nome na mesma chapa. A PEC do teto de gastos não vai nos tirar da crise, mas o que está tramitando no Congresso tem o objetivo de evitar o crescimento insustentável das despesas. A oposição ataca todas as medidas de ajuste, mas apoiou o governo que produziu o maior rombo da história, a maior recessão e levou a dívida pública de 52% do PIB para 70%. Não fazer nada sobre isso é correr um enorme risco.
A educação está em crise, mas os dados que saíram recentemente são de 2015. O sucateamento das universidades e o atraso na educação básica não ocorreram em seis meses. O PT aumentou os gastos com educação nos 13 anos em que governou, mas isso não se refletiu em melhoria de qualidade. Entre outras coisas, porque gastou errado. Um deles foi o inchaço que levou a R$ 20 bilhões a despesa com o Fies para aumentar o faturamento dos grandes grupos educacionais.
Os senadores do PT estão na confortável situação de condenar as medidas que se tornaram inevitáveis por causa da sua má condução dos negócios do Estado brasileiro. Nenhuma crise nasce ou desaparece da noite para o dia. Deveriam, os políticos petistas, já que governaram o Brasil, explicar como se sai do buraco em que eles nos colocaram. Um rombo fiscal desse tamanho pode provocar descontrole inflacionário e crise de confiança na dívida pública. Como a dívida é a soma de todas as aplicações financeiras das famílias e das empresas, o risco não é pequeno. O que sugere a oposição diante desse problema concreto criado pela administração petista?
O governo Temer tem vários defeitos e está imerso em contradição. Um deles: com seu exército de aposentados precoces, comanda a reforma que vai mudar a vida de tantos milhões. Seria mais fácil encontrar a saída se cada grupo político admitisse os dados da realidade e tivesse uma receita concreta de sair da crise.
Muitos sindicalistas e políticos não têm demonstrado estar à altura da necessidade do país. Esse é um momento grave da vida brasileira em que a economia sangra, os empregos somem e a dívida pode escalar. A economia precisa de um mínimo de horizonte e não tem. Os números falam por si. E atrás dos números há pessoas vivendo dramas pessoais cada vez mais agudos e uma vasta desesperança. Deveríamos, pelo menos, ser poupados da demagogia.
Estamos em plena temporada da dissimulação. O PT chegou a propor teto para os gastos em duas ocasiões, hoje prefere exibir sua cômoda amnésia. Também reduziu pensões de viúvos e viúvas, e a ex-presidente Dilma estava preparando um projeto de reforma da Previdência. Portanto, o repúdio dos petistas às propostas é mais um dos vários atos de hipocrisia política.
O projeto de reforma se propõe a reduzir desigualdades dentro do sistema de aposentadoria, apesar de manter várias delas. A Previdência sempre foi muito desigual, mas agora é que alguns políticos e sindicalistas criticam os tratamentos diferenciados. As últimas semanas têm sido de declarações feitas para ludibriar o público. Uma delas foi do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a reforma, ao estabelecer a idade de 65 anos, pune o trabalhador mais pobre, sem qualificação, que começa a trabalhar cedo. Quem usufruiu todos estes anos da aposentadoria precoce foi o trabalhador de maior renda, que tem qualificação e que trabalhou no setor formal. Para o pobre e sem qualificação, sempre valeu a idade mínima de 60 anos.
Muitas das desigualdades no sistema de aposentadorias e pensões permanecem com a reforma. Antes, as injustiças eram maiores e não incomodavam as centrais sindicais porque elas representam o trabalhador qualificado do setor formal. Paulinho da Força, do Solidariedade, sugeriu que as novas regras da Previdência só valessem para quem nasceu em 2001, que tem hoje 15 anos, e vai se aposentar em meados da década de 2060. Isso é demagogia. Ele conhece os números e sabe que a Previdência está quebrada e exige mudanças imediatas. Mas está jogando para a plateia.
Este governo tem muitos defeitos, já errou bastante nestes meses em que conduz o país. Porém, o poço em que estamos foi provocado por Dilma, e as mais ferozes críticas a Temer são de quem votou nele. Temer era o segundo nome na mesma chapa. A PEC do teto de gastos não vai nos tirar da crise, mas o que está tramitando no Congresso tem o objetivo de evitar o crescimento insustentável das despesas. A oposição ataca todas as medidas de ajuste, mas apoiou o governo que produziu o maior rombo da história, a maior recessão e levou a dívida pública de 52% do PIB para 70%. Não fazer nada sobre isso é correr um enorme risco.
A educação está em crise, mas os dados que saíram recentemente são de 2015. O sucateamento das universidades e o atraso na educação básica não ocorreram em seis meses. O PT aumentou os gastos com educação nos 13 anos em que governou, mas isso não se refletiu em melhoria de qualidade. Entre outras coisas, porque gastou errado. Um deles foi o inchaço que levou a R$ 20 bilhões a despesa com o Fies para aumentar o faturamento dos grandes grupos educacionais.
Os senadores do PT estão na confortável situação de condenar as medidas que se tornaram inevitáveis por causa da sua má condução dos negócios do Estado brasileiro. Nenhuma crise nasce ou desaparece da noite para o dia. Deveriam, os políticos petistas, já que governaram o Brasil, explicar como se sai do buraco em que eles nos colocaram. Um rombo fiscal desse tamanho pode provocar descontrole inflacionário e crise de confiança na dívida pública. Como a dívida é a soma de todas as aplicações financeiras das famílias e das empresas, o risco não é pequeno. O que sugere a oposição diante desse problema concreto criado pela administração petista?
O governo Temer tem vários defeitos e está imerso em contradição. Um deles: com seu exército de aposentados precoces, comanda a reforma que vai mudar a vida de tantos milhões. Seria mais fácil encontrar a saída se cada grupo político admitisse os dados da realidade e tivesse uma receita concreta de sair da crise.
Muitos sindicalistas e políticos não têm demonstrado estar à altura da necessidade do país. Esse é um momento grave da vida brasileira em que a economia sangra, os empregos somem e a dívida pode escalar. A economia precisa de um mínimo de horizonte e não tem. Os números falam por si. E atrás dos números há pessoas vivendo dramas pessoais cada vez mais agudos e uma vasta desesperança. Deveríamos, pelo menos, ser poupados da demagogia.
Não custa nada imaginar que uma nova arte está para nascer - FERREIRA GULLAR
FOLHA DE SP - 11/12
Se eu tentasse entender o que hoje se chama de arte contemporânea -que, aliás, tem um número indeterminado de definições-, teria que me ater a dois fatores fundamentais: a arte e a técnica.
Aliás, esses são os fatores inevitavelmente presentes em todas as manifestações artísticas, quaisquer que tenham sido os rumos que elas tenham tomado.
Para me fazer entender melhor, devo me referir a alguns movimentos altamente significantes da arte ocidental que marcaram época e definiram o futuro dessa arte.
Um dos exemplos do que digo foi a fase da arte constituída pela pintura mural, quando a expressão criativa se confundia com o próprio processo de elaboração da superfície pintada, no muro.
Nessa etapa da pintura, tanto a matéria pictórica quanto a cor nasciam no mesmo material que constituía a parede. Como o próprio nome está dizendo, essa arte era própria do muro, ela nascia no muro, da terra, dos detritos, do pó colorido, enfim, de tudo aquilo que constituiria a parede de uma capela, do mural de um convento. Uma coisa dependia da outra. Não havia, consequentemente, a expressão pictórica autônoma, fora da parede.
Surgiu então a tela, o que significou por si só uma revolução da parte pictórica que duraria por séculos. Se você levar em conta que, para realizar a pintura mural, era necessário o muro, imagine o que significou a descoberta da pintura a óleo, que, por sua vez, possibilitou pintar sobre superfícies autônomas, pintura que não dependia da parede, dando nascimento ao que se passou a chamar tela.
Como a tela não tem que estar inevitavelmente pendurada na parede, surgiu a possibilidade de o pintor realizar tantas telas quanto quisesse, onde lhe fosse permitido. Isso deu origem aos colecionadores de arte e aos museus, que passaram a exibir e a manter em seus acervos dezenas e até mesmo centenas de obras pictóricas. Como se não bastasse, esse fato fez nascer o mercado de arte, que deu um impulso extraordinário às realizações pictóricas.
Além do mais, a pintura a óleo possibilitou o aperfeiçoamento técnico da pintura, emprestando-lhe o caráter realista nunca obtido antes. Não posso dizer se foi esse caráter realista que deu origem à fotografia -a verdade, porém, é que a capacidade que a fotografia possibilitava, não de imitar a imagem real, mas de captá-la, determinou uma verdadeira revolução na arte da pintura. De certo modo é daí que nasce a pintura impressionista, que determinaria uma mudança radical na história da pintura.
A partir de então, em vez de pretender copiar fielmente a realidade exterior, a pintura, por assim dizer, passa a inventá-la. De fato, uma paisagem de Monet não tem qualquer propósito de retratar o mundo objetivo tal como ele se apresenta à lente fotográfica, pelo contrário, os recursos pictóricos passam a ser usados para exprimir a experiência subjetiva no mundo real.
Nasce uma nova pintura que quer ser, ela mesma, uma expressão outra do mundo objetivo. Não por acaso Cézanne afirmava que "a maçã que eu pinto não é maçã, é pintura". Mas o impressionismo foi apenas o início de uma transformação que mudou drasticamente a arte do século 20. Aquela frase de Cézanne trazia nela embutida uma mudança radical que começa com o cubismo de Picasso e Braque.
Como tudo o que estivesse no quadro se tornaria pintura -isto é, arte-, introduziram na tela tudo o que se poderia imaginar: envelope de carta, recorte de jornal, areia, arame e o que mais lhes desse na telha. Pouco depois, Marcel Duchamp afirmava: "Será arte tudo o que eu disser que é arte". E, então, expôs em Nova York um urinol produzido industrialmente assinado com o pseudônimo de R.Mutt. Estava aberto o caminho para o vale-tudo. Por isso mesmo as Bienais internacionais expõem tudo o que se possa imaginar. A conclusão inevitável é que o que até aqui se chamou de arte já não o é.
Mas, assim como no Renascimento, surgiu uma nova linguagem artística que mudou a história da arte. Assim, não custa nada imaginar que, em função das novas tecnologias, uma nova arte esteja para nascer.
NOTA DA EDIÇÃO
Ferreira Gullar, morto aos 86, de pneumonia, no domingo (5), ditou esta última coluna para a neta Celeste na cama do hospital.
Com pouco fôlego, teve de fazer pausas para descansar. "Quando eu perguntei se preferia terminar outro dia, ele disse que não, porque não sabia o que poderia acontecer", afirmou Celeste.
"Ele me falou uma vez: 'Eu adivinho as coisas'. Acredito que sim. Então ficamos aguardando essa nova arte que nascerá da tecnologia. Qual será?"
Se eu tentasse entender o que hoje se chama de arte contemporânea -que, aliás, tem um número indeterminado de definições-, teria que me ater a dois fatores fundamentais: a arte e a técnica.
Aliás, esses são os fatores inevitavelmente presentes em todas as manifestações artísticas, quaisquer que tenham sido os rumos que elas tenham tomado.
Para me fazer entender melhor, devo me referir a alguns movimentos altamente significantes da arte ocidental que marcaram época e definiram o futuro dessa arte.
Um dos exemplos do que digo foi a fase da arte constituída pela pintura mural, quando a expressão criativa se confundia com o próprio processo de elaboração da superfície pintada, no muro.
Nessa etapa da pintura, tanto a matéria pictórica quanto a cor nasciam no mesmo material que constituía a parede. Como o próprio nome está dizendo, essa arte era própria do muro, ela nascia no muro, da terra, dos detritos, do pó colorido, enfim, de tudo aquilo que constituiria a parede de uma capela, do mural de um convento. Uma coisa dependia da outra. Não havia, consequentemente, a expressão pictórica autônoma, fora da parede.
Surgiu então a tela, o que significou por si só uma revolução da parte pictórica que duraria por séculos. Se você levar em conta que, para realizar a pintura mural, era necessário o muro, imagine o que significou a descoberta da pintura a óleo, que, por sua vez, possibilitou pintar sobre superfícies autônomas, pintura que não dependia da parede, dando nascimento ao que se passou a chamar tela.
Como a tela não tem que estar inevitavelmente pendurada na parede, surgiu a possibilidade de o pintor realizar tantas telas quanto quisesse, onde lhe fosse permitido. Isso deu origem aos colecionadores de arte e aos museus, que passaram a exibir e a manter em seus acervos dezenas e até mesmo centenas de obras pictóricas. Como se não bastasse, esse fato fez nascer o mercado de arte, que deu um impulso extraordinário às realizações pictóricas.
Além do mais, a pintura a óleo possibilitou o aperfeiçoamento técnico da pintura, emprestando-lhe o caráter realista nunca obtido antes. Não posso dizer se foi esse caráter realista que deu origem à fotografia -a verdade, porém, é que a capacidade que a fotografia possibilitava, não de imitar a imagem real, mas de captá-la, determinou uma verdadeira revolução na arte da pintura. De certo modo é daí que nasce a pintura impressionista, que determinaria uma mudança radical na história da pintura.
A partir de então, em vez de pretender copiar fielmente a realidade exterior, a pintura, por assim dizer, passa a inventá-la. De fato, uma paisagem de Monet não tem qualquer propósito de retratar o mundo objetivo tal como ele se apresenta à lente fotográfica, pelo contrário, os recursos pictóricos passam a ser usados para exprimir a experiência subjetiva no mundo real.
Nasce uma nova pintura que quer ser, ela mesma, uma expressão outra do mundo objetivo. Não por acaso Cézanne afirmava que "a maçã que eu pinto não é maçã, é pintura". Mas o impressionismo foi apenas o início de uma transformação que mudou drasticamente a arte do século 20. Aquela frase de Cézanne trazia nela embutida uma mudança radical que começa com o cubismo de Picasso e Braque.
Como tudo o que estivesse no quadro se tornaria pintura -isto é, arte-, introduziram na tela tudo o que se poderia imaginar: envelope de carta, recorte de jornal, areia, arame e o que mais lhes desse na telha. Pouco depois, Marcel Duchamp afirmava: "Será arte tudo o que eu disser que é arte". E, então, expôs em Nova York um urinol produzido industrialmente assinado com o pseudônimo de R.Mutt. Estava aberto o caminho para o vale-tudo. Por isso mesmo as Bienais internacionais expõem tudo o que se possa imaginar. A conclusão inevitável é que o que até aqui se chamou de arte já não o é.
Mas, assim como no Renascimento, surgiu uma nova linguagem artística que mudou a história da arte. Assim, não custa nada imaginar que, em função das novas tecnologias, uma nova arte esteja para nascer.
NOTA DA EDIÇÃO
Ferreira Gullar, morto aos 86, de pneumonia, no domingo (5), ditou esta última coluna para a neta Celeste na cama do hospital.
Com pouco fôlego, teve de fazer pausas para descansar. "Quando eu perguntei se preferia terminar outro dia, ele disse que não, porque não sabia o que poderia acontecer", afirmou Celeste.
"Ele me falou uma vez: 'Eu adivinho as coisas'. Acredito que sim. Então ficamos aguardando essa nova arte que nascerá da tecnologia. Qual será?"
O quadro trágico da educação - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 11/12
Brasil não consegue formar capital humano para passar a níveis mais sofisticados de produção
A educação brasileira voltou a sair-se mal no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, em inglês), um levantamento que vem sendo promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2000, com o objetivo de medir e comparar o quanto e como os países participantes prepararam seus jovens para ingressar no mercado do trabalho e ter uma vida adulta produtiva. Na prova que foi aplicada em 70 países, no ano passado, o País ficou na 63.ª posição em ciências, na 59.ª colocação em leitura e no 66.º lugar em matemática. Na prova de 2012, havia ficado na 55.ª posição em ciências, em 55.ª em leitura e em 58.ª em matemática.
Realizada a cada três anos, a prova apresenta um perfil básico de conhecimentos e habilidades e oferece indicadores de monitoramento dos sistemas de ensino ao longo dos anos. Em cada edição, o Pisa enfatiza uma das três disciplinas. Em 2015, o foco foi em ciências. No Brasil, a prova é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e foi aplicada a 33 mil alunos, na faixa etária de 15 anos, matriculados no final do ensino fundamental e início do ensino médio.
Nas três disciplinas avaliadas, o país cujos estudantes tiveram o melhor desempenho foi Cingapura. Nas colocações seguintes, destacaram-se os estudantes do Japão, Hong Kong, Taipé chinesa, Finlândia, Canadá e Estônia. Esses estudantes conseguiram ir além das informações apreendidas em sala de aula, usando o conhecimento com criatividade para lidar com problemas cotidianos. O nível considerado básico pela OCDE é o relativo à “aprendizagem e participação na vida social, econômica e cívica das sociedades modernas num mundo globalizado”.
A maioria dos estudantes brasileiros ficou abaixo desse nível nas três disciplinas. Os resultados da prova mostraram que eles têm dificuldades de interpretar, compreender e analisar o que leem. Em matemática, disciplina em que o Brasil teve a pontuação mais baixa nas últimas cinco edições do Pisa, eles não sabem solucionar problemas com um mínimo de complexidade. E, em ciências, carecem de informações mínimas que lhes permitam resolver as questões mais simples do dia a dia. Ou seja, não sabem explicar fenômenos cientificamente nem planejar e avaliar experiências científicas. Na prática isso revela que, por causa da má qualidade do ensino fundamental e médio brasileiro, as novas gerações não estão aprendendo conhecimentos fundamentais para que possam exercer sua cidadania e realizar seus projetos de vida e o Brasil não está conseguindo formar o capital humano de que precisa para passar a níveis mais sofisticados de produção.
O que vem levando os países asiáticos a liderar o ranking das últimas edições do Pisa é a consistência de suas políticas educacionais. As prioridades são definidas sem enviesamentos ideológicos, as metas são definidas com base em critérios técnicos e não políticos, o desempenho docente e discente é cobrado, os melhores professores são indicados para as salas de aula mais desafiadoras e os diretores mais competentes são enviados para as escolas mais problemáticas. É o oposto do que tem acontecido no Brasil, onde a política educacional dos 13 anos e meio de lulopetismo adotou prioridades equivocadas conjugadas com modismos pedagógicos, interesses eleiçoeiros e concessões corporativas a sindicatos de professores e entidades estudantis, o que travou a modernização do nosso sistema de ensino.
O resultado inexorável é que, enquanto os estudantes asiáticos se destacam nos rankings comparativos e as economias da região aumentam sua capacidade de inovação tecnológica, disputando com os Estados Unidos e a Alemanha a liderança mundial no campo científico, os estudantes brasileiros são estimulados a ocupar escolas e a brincar de democracia direta, agitando bandeiras tão vistosas quanto inconsequentes. Os números da edição de 2015 do Pisa mostram o preço dessa irresponsabilidade.
Brasil não consegue formar capital humano para passar a níveis mais sofisticados de produção
A educação brasileira voltou a sair-se mal no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, em inglês), um levantamento que vem sendo promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2000, com o objetivo de medir e comparar o quanto e como os países participantes prepararam seus jovens para ingressar no mercado do trabalho e ter uma vida adulta produtiva. Na prova que foi aplicada em 70 países, no ano passado, o País ficou na 63.ª posição em ciências, na 59.ª colocação em leitura e no 66.º lugar em matemática. Na prova de 2012, havia ficado na 55.ª posição em ciências, em 55.ª em leitura e em 58.ª em matemática.
Realizada a cada três anos, a prova apresenta um perfil básico de conhecimentos e habilidades e oferece indicadores de monitoramento dos sistemas de ensino ao longo dos anos. Em cada edição, o Pisa enfatiza uma das três disciplinas. Em 2015, o foco foi em ciências. No Brasil, a prova é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e foi aplicada a 33 mil alunos, na faixa etária de 15 anos, matriculados no final do ensino fundamental e início do ensino médio.
Nas três disciplinas avaliadas, o país cujos estudantes tiveram o melhor desempenho foi Cingapura. Nas colocações seguintes, destacaram-se os estudantes do Japão, Hong Kong, Taipé chinesa, Finlândia, Canadá e Estônia. Esses estudantes conseguiram ir além das informações apreendidas em sala de aula, usando o conhecimento com criatividade para lidar com problemas cotidianos. O nível considerado básico pela OCDE é o relativo à “aprendizagem e participação na vida social, econômica e cívica das sociedades modernas num mundo globalizado”.
A maioria dos estudantes brasileiros ficou abaixo desse nível nas três disciplinas. Os resultados da prova mostraram que eles têm dificuldades de interpretar, compreender e analisar o que leem. Em matemática, disciplina em que o Brasil teve a pontuação mais baixa nas últimas cinco edições do Pisa, eles não sabem solucionar problemas com um mínimo de complexidade. E, em ciências, carecem de informações mínimas que lhes permitam resolver as questões mais simples do dia a dia. Ou seja, não sabem explicar fenômenos cientificamente nem planejar e avaliar experiências científicas. Na prática isso revela que, por causa da má qualidade do ensino fundamental e médio brasileiro, as novas gerações não estão aprendendo conhecimentos fundamentais para que possam exercer sua cidadania e realizar seus projetos de vida e o Brasil não está conseguindo formar o capital humano de que precisa para passar a níveis mais sofisticados de produção.
O que vem levando os países asiáticos a liderar o ranking das últimas edições do Pisa é a consistência de suas políticas educacionais. As prioridades são definidas sem enviesamentos ideológicos, as metas são definidas com base em critérios técnicos e não políticos, o desempenho docente e discente é cobrado, os melhores professores são indicados para as salas de aula mais desafiadoras e os diretores mais competentes são enviados para as escolas mais problemáticas. É o oposto do que tem acontecido no Brasil, onde a política educacional dos 13 anos e meio de lulopetismo adotou prioridades equivocadas conjugadas com modismos pedagógicos, interesses eleiçoeiros e concessões corporativas a sindicatos de professores e entidades estudantis, o que travou a modernização do nosso sistema de ensino.
O resultado inexorável é que, enquanto os estudantes asiáticos se destacam nos rankings comparativos e as economias da região aumentam sua capacidade de inovação tecnológica, disputando com os Estados Unidos e a Alemanha a liderança mundial no campo científico, os estudantes brasileiros são estimulados a ocupar escolas e a brincar de democracia direta, agitando bandeiras tão vistosas quanto inconsequentes. Os números da edição de 2015 do Pisa mostram o preço dessa irresponsabilidade.
O Impa oferece uma aula de má aritmética - ELIO GASPARI
FOLHA DE SP - 11/12
Diante dos resultados desastrosos da educação brasileira, o ministro Mendonça Filho reconheceu que se vive uma "tragédia" e ensinou: "Não basta só investir mais, tem que investir com qualidade". Até aí tudo bem, mas seria o caso de ele estudar um caso em que, tendo investido em qualidade, o governo desmontou um sucesso. (Em tempo: não foi o governo dele, mas o da doutora Dilma.)
Em 2015 o país soube da emocionante história das trigêmeas Fábia, Fabiele e Fabíola Loterio, de 15 anos, que viviam em Santa Leopoldina, município de 12 mil habitantes da zona rural do Espírito Santo. Morando numa casa sem internet, inscreveram-se na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas e duas empataram no primeiro lugar entre os concorrentes capixabas, levando medalhas de ouro. A terceira ficou em segundo com a prata.
A garotada da cidade fez um pedágio e arrecadou dinheiro para custear a viagem das três ao Rio, onde receberiam suas medalhas no Teatro Municipal. Foi a primeira vez que entraram num avião.
A cereja desse bolo era o acesso de todos os medalhistas ao Programa de Iniciação Científica. Dez vezes por ano elas iam a Vitória, onde durante um dia assistiam a aulas dadas por professores da Federal do Espírito Santo.
Havia um detalhe meio girafa nessa iniciativa. Ela nascera de uma ideia da Sociedade Brasileira de Matemática, mas tanto a Olimpíada como o PIC foram anexados ao Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, um dos centros de excelência da academia brasileira. O que uma coisa tinha a ver com a outra nunca se soube. Em 2016, o orçamento da Olimpíada (R$ 53 milhões) ultrapassou de muito o do Impa (R$ 36,5 milhões). O rabo ficou maior que o cachorro.
Num passe de mágica, os educatecas sumiram com a alma do PIC, substituindo-o por um programa de incentivo a professores. Pode ser a melhor ideia do mundo, mas não tem nada a ver com o objetivo inicial do PIC. Uma das explicações diz que o programa era caro (R$ 12 milhões), e a ida dos medalhistas às universidades foi substituída por aulas em escolas locais. Além disso, criou-se um sistema de ensino a distância. Esse PIC 2.0 custa R$ 9 milhões.
Neste ano as trigêmeas de Santa Leopoldina, hoje matriculadas num instituto federal, não tiveram aulas presenciais e o gatilho da internet não ficou à altura do programa anterior. Mesmo assim, na Olimpíada deste ano Fabiele ganhou mais um ouro, Fabíola teve prata e Fábia, bronze.
Sem o PIC, a Olimpíada de Matemática é apenas um evento, tão ao gosto da marquetagem.
Toda essa história chega a um grande final quando a coordenação do programa informa que no ano que vem, com a verba de R$ 9 milhões, o PIC 1.0 será restabelecido (sem o custeio do transporte, típica malvadeza de burocrata), convivendo com o 2.0.
Daqui a alguns meses o Instituto de Matemática informará como R$ 12 milhões caberão em R$ 9 milhões. Caso único em que o todo será menor que a soma das partes.
PISCOU
Durante a crise dos mísseis russos colocados em Cuba, o mundo esteve com um pé na Terceira Guerra Mundial, e quando Moscou deu meia-volta diante do bloqueio naval imposto pelo presidente John Kennedy, o secretário de Estado Dean Rusk disse:
–Eles piscaram.
Por seis votos a três, o Supremo piscou.
DE PIRRO@EDU
Senador Renan.
Sou o rei Pirro e ganhei uma grande batalha contra os romanos em 279 a.C. Depois, ferrei-me.
Sua vitória deu-me inveja. Fiquei a pensar no que o Supremo Tribunal Federal fará com o senhor quando chegar a hora do julgamento de seus processos.
Seu amigo solidário,
Pirro, rei de Épiro e da Macedônia.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e mora ao lado da Borracharia São Jorge, de seu amigo Geraldão.
Ele acha que Geraldão vai em cana se passar um dia inteiro recusando-se a assinar uma documento trazido por um oficial de Justiça.
BODE
O piso de 65 anos como idade mínima para a aposentadoria das mulheres, equiparando-as aos homens, é um bode. Está lá para sair da sala.
Quando o ministro Henrique Meirelles afirmou que "nada é inegociável" no projeto, não quis dizer que tudo é negociável, mas a idade das mulheres foi posta lá para ser cavalheirescamente retirada.
REGISTRO
O presidente Michel Temer não militou na articulação da anistia do caixa dois.
Discutia a possibilidade de vetá-la, caso chegasse à sua mesa.
EUA X CHINA
Donald Trump ainda não tomou posse e já deu duas encrencadas com a China. Pelo andar da carruagem, as relações entre os dois países vão azedar.
Fora da Ásia, milhões de pessoas que seguem o caso do Brexit não sabem coisas simples sobre a China. Exemplo: a cidade de Guangzhou é aquela que os livros de História chamavam de Cantão. Os antecessores do presidente francês François Hollande foram Nicolas Sarkozy e Jacques Chirac. E os antecessores de Xi Jinping? (Hu Jintao e Jiang Zemin.)
A China é a segunda maior economia do mundo e o maior parceiro comercial do Brasil. Por parecer impenetrável, olha-se para ela como se fosse a Lua. A encrenca de Trump veio para ficar, por isso vale uma sugestão. É o livro "Sobre a China" do ex-secretário de Estado Henry Kissinger, articulador da reaproximação de Washington com Pequim.
Sua primeira parte, sobre a maneira de pensar dos chineses, é chata. A segunda, sobre suas negociações com o Império do Meio, é uma aula. No epílogo, publicado em 2012, ele cautelosamente sugere que a China e os Estados Unidos estavam construindo uma rivalidade semelhante à que separou a Inglaterra da Alemanha na primeira década do século passado. (Em 1914 começou a Primeira Guerra Mundial.) Kissinger não faz previsões catastrofistas, apenas aponta fatos, com notável grau de erudição.
VERDE BANGU
Um gaiato acredita que vai ganhar algum dinheiro vendendo camisetas verdes na orla do Rio durante o verão.
Será o Vert Bangu.
O marechal Floriano e o doutor Renan
Muita gente não gosta de Floriano Peixoto, o "Marechal de Ferro". Em 1892 um senador-almirante e políticos sediciosos desafiaram-no. Ele avisara: "Vão discutindo, que eu vou mandando prender". Encheu a cadeia, e o advogado Rui Barbosa bateu às portas do Supremo Tribunal Federal para soltá-los. Floriano avisou: "Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão".
Patrioticamente, como diria Renan Calheiros, o Supremo negou o habeas corpus por dez votos a um.
Renan, como Floriano, é alagoano e prevaleceu sem comandar um único soldado fardado.
Diante dos resultados desastrosos da educação brasileira, o ministro Mendonça Filho reconheceu que se vive uma "tragédia" e ensinou: "Não basta só investir mais, tem que investir com qualidade". Até aí tudo bem, mas seria o caso de ele estudar um caso em que, tendo investido em qualidade, o governo desmontou um sucesso. (Em tempo: não foi o governo dele, mas o da doutora Dilma.)
Em 2015 o país soube da emocionante história das trigêmeas Fábia, Fabiele e Fabíola Loterio, de 15 anos, que viviam em Santa Leopoldina, município de 12 mil habitantes da zona rural do Espírito Santo. Morando numa casa sem internet, inscreveram-se na Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas e duas empataram no primeiro lugar entre os concorrentes capixabas, levando medalhas de ouro. A terceira ficou em segundo com a prata.
A garotada da cidade fez um pedágio e arrecadou dinheiro para custear a viagem das três ao Rio, onde receberiam suas medalhas no Teatro Municipal. Foi a primeira vez que entraram num avião.
A cereja desse bolo era o acesso de todos os medalhistas ao Programa de Iniciação Científica. Dez vezes por ano elas iam a Vitória, onde durante um dia assistiam a aulas dadas por professores da Federal do Espírito Santo.
Havia um detalhe meio girafa nessa iniciativa. Ela nascera de uma ideia da Sociedade Brasileira de Matemática, mas tanto a Olimpíada como o PIC foram anexados ao Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, um dos centros de excelência da academia brasileira. O que uma coisa tinha a ver com a outra nunca se soube. Em 2016, o orçamento da Olimpíada (R$ 53 milhões) ultrapassou de muito o do Impa (R$ 36,5 milhões). O rabo ficou maior que o cachorro.
Num passe de mágica, os educatecas sumiram com a alma do PIC, substituindo-o por um programa de incentivo a professores. Pode ser a melhor ideia do mundo, mas não tem nada a ver com o objetivo inicial do PIC. Uma das explicações diz que o programa era caro (R$ 12 milhões), e a ida dos medalhistas às universidades foi substituída por aulas em escolas locais. Além disso, criou-se um sistema de ensino a distância. Esse PIC 2.0 custa R$ 9 milhões.
Neste ano as trigêmeas de Santa Leopoldina, hoje matriculadas num instituto federal, não tiveram aulas presenciais e o gatilho da internet não ficou à altura do programa anterior. Mesmo assim, na Olimpíada deste ano Fabiele ganhou mais um ouro, Fabíola teve prata e Fábia, bronze.
Sem o PIC, a Olimpíada de Matemática é apenas um evento, tão ao gosto da marquetagem.
Toda essa história chega a um grande final quando a coordenação do programa informa que no ano que vem, com a verba de R$ 9 milhões, o PIC 1.0 será restabelecido (sem o custeio do transporte, típica malvadeza de burocrata), convivendo com o 2.0.
Daqui a alguns meses o Instituto de Matemática informará como R$ 12 milhões caberão em R$ 9 milhões. Caso único em que o todo será menor que a soma das partes.
PISCOU
Durante a crise dos mísseis russos colocados em Cuba, o mundo esteve com um pé na Terceira Guerra Mundial, e quando Moscou deu meia-volta diante do bloqueio naval imposto pelo presidente John Kennedy, o secretário de Estado Dean Rusk disse:
–Eles piscaram.
Por seis votos a três, o Supremo piscou.
DE PIRRO@EDU
Senador Renan.
Sou o rei Pirro e ganhei uma grande batalha contra os romanos em 279 a.C. Depois, ferrei-me.
Sua vitória deu-me inveja. Fiquei a pensar no que o Supremo Tribunal Federal fará com o senhor quando chegar a hora do julgamento de seus processos.
Seu amigo solidário,
Pirro, rei de Épiro e da Macedônia.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e mora ao lado da Borracharia São Jorge, de seu amigo Geraldão.
Ele acha que Geraldão vai em cana se passar um dia inteiro recusando-se a assinar uma documento trazido por um oficial de Justiça.
BODE
O piso de 65 anos como idade mínima para a aposentadoria das mulheres, equiparando-as aos homens, é um bode. Está lá para sair da sala.
Quando o ministro Henrique Meirelles afirmou que "nada é inegociável" no projeto, não quis dizer que tudo é negociável, mas a idade das mulheres foi posta lá para ser cavalheirescamente retirada.
REGISTRO
O presidente Michel Temer não militou na articulação da anistia do caixa dois.
Discutia a possibilidade de vetá-la, caso chegasse à sua mesa.
EUA X CHINA
Donald Trump ainda não tomou posse e já deu duas encrencadas com a China. Pelo andar da carruagem, as relações entre os dois países vão azedar.
Fora da Ásia, milhões de pessoas que seguem o caso do Brexit não sabem coisas simples sobre a China. Exemplo: a cidade de Guangzhou é aquela que os livros de História chamavam de Cantão. Os antecessores do presidente francês François Hollande foram Nicolas Sarkozy e Jacques Chirac. E os antecessores de Xi Jinping? (Hu Jintao e Jiang Zemin.)
A China é a segunda maior economia do mundo e o maior parceiro comercial do Brasil. Por parecer impenetrável, olha-se para ela como se fosse a Lua. A encrenca de Trump veio para ficar, por isso vale uma sugestão. É o livro "Sobre a China" do ex-secretário de Estado Henry Kissinger, articulador da reaproximação de Washington com Pequim.
Sua primeira parte, sobre a maneira de pensar dos chineses, é chata. A segunda, sobre suas negociações com o Império do Meio, é uma aula. No epílogo, publicado em 2012, ele cautelosamente sugere que a China e os Estados Unidos estavam construindo uma rivalidade semelhante à que separou a Inglaterra da Alemanha na primeira década do século passado. (Em 1914 começou a Primeira Guerra Mundial.) Kissinger não faz previsões catastrofistas, apenas aponta fatos, com notável grau de erudição.
VERDE BANGU
Um gaiato acredita que vai ganhar algum dinheiro vendendo camisetas verdes na orla do Rio durante o verão.
Será o Vert Bangu.
O marechal Floriano e o doutor Renan
Muita gente não gosta de Floriano Peixoto, o "Marechal de Ferro". Em 1892 um senador-almirante e políticos sediciosos desafiaram-no. Ele avisara: "Vão discutindo, que eu vou mandando prender". Encheu a cadeia, e o advogado Rui Barbosa bateu às portas do Supremo Tribunal Federal para soltá-los. Floriano avisou: "Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão".
Patrioticamente, como diria Renan Calheiros, o Supremo negou o habeas corpus por dez votos a um.
Renan, como Floriano, é alagoano e prevaleceu sem comandar um único soldado fardado.
Mundo paralelo ilegal - MERVAL PEREIRA
O Globo - 11/12
É impressionante tomar conhecimento das negociações por baixo dos panos entre parlamentares os mais diversos, dos vários partidos, e diretores da empreiteira Odebrecht, uma empresa que se organizou na clandestinidade para tratar de maneira profissional as demandas dos políticos, que por sua vez organizaram suas carreiras com base no financiamento ilegal de campanhas eleitorais, muitos sabendo que na maior parte tratava-se pura e simplesmente de propina.
Criaram um mundo paralelo ilegal que todos compartilhavam, uma dark web política, que em vez de vender drogas e armas vendia prestígio e corrupção.
As duas corporações, empreiteiras e políticos, desmontaram ao longo dos anos o sentido de seus papéis sociais para transformarem-se em braços de uma mesma estrutura corrompida, que baseava no toma-lá-dá-cá a razão de existir, sem que tivessem a menor importância os partidos que representavam, os programas que apoiavam, as obras que idealizavam ou construíam.
Obras inúteis como refinarias em locais inapropriados eram apenas pretextos para drenar dinheiro do contribuinte para bolsos próprios ou, na menos ruim das hipóteses, campanhas eleitorais que prolongariam o círculo vicioso.
No primeiro relato vazado de um dos 77 delatores da Odebrecht, está lá uma verdade crua: interessava à empreiteira o prosseguimento da carreira deste ou daquele parlamentar, independente do partido a que pertencessem, pois eram colaboradores fiéis que a qualquer momento poderiam ajudar a empreiteira a conseguir obras.
O relato da argumentação de Geddel Vieira Lima, vendendo-se como um importante ativo da empreiteira que não era recompensado como deveria, é tragicômico. Os apelidos muitas vezes demonstravam o desprezo dos corruptores pelos corrompidos: Paes Landim (Decrépito), Lídice da Mata (Feia), Jutahy Magalhães (Moleza), Francisco Dornelles (Velhinho), Eduardo Paes (Nervosinho).
Outros, apenas identificavam os participantes da lista de propinas ou caixa 2, que acabaram integrando uma miscelânea de políticos que estão todos no mesmo saco, moral homogênea que forjou uma classe política desmoralizada pelos fatos que comprovam os relatos.
As CPIs que não davam em nada, assim terminavam não por incompetência de seus membros, mas por competência excessiva em criar dificuldades para vender facilidades. Receber dinheiro por fora virou uma norma na carreira política, e os que ficaram de fora das delações premiadas são verdadeiros heróis por permanecerem na política, resistirem às tentações e ainda competir em desigualdade de condições com os que faziam campanhas eleitorais turbinadas por dinheiro sem controle, quando não oriundo de propinas.
Todo dinheiro proveniente de caixa 2 das empresas, que entrava por isso mesmo no caixa 2 dos candidatos, é dinheiro ilegal, que não foi declarado, e por isso precisa ser gasto clandestinamente. Muita gente acha que não é crime penal, apenas eleitoral. Mas muitos aguardam que seja aprovado o projeto de medidas contra a corrupção que criminaliza o caixa 2, dando margem a um argumento jurídico nos tribunais de que não era crime anteriormente.
O primeiro relato dos abusos com o dinheiro público da maior das empreiteiras transforma em realidade uma antiga piada sobre corrupção, que mostra um político prosperando economicamente à custa de obras que nunca foram realizadas. A piada dá contornos de verdade ao conselho do economista Mario Henrique Simonsen, que aconselhava pagar a comissão ao político e não fazer a obra, que sairia muito mais barato.
Sabemos agora que, no Brasil, as obras são feitas, às vezes necessárias, outras desnecessárias, mas rentáveis, outras ainda em locais inadequados. Mas todas têm seu sobrepreço a pagar. O presidente Michel Temer não pode ser processado por fatos acontecidos anteriormente ao seu mandato, mas os R$ 10 milhões que é acusado de ter recebido para a campanha presidencial de 2014 podem pesar na balança do Tribunal Superior Eleitoral.
Caso fique comprovada a doação ilegal, não será mais possível separar suas contas das da ex-presidente Dilma.
É impressionante tomar conhecimento das negociações por baixo dos panos entre parlamentares os mais diversos, dos vários partidos, e diretores da empreiteira Odebrecht, uma empresa que se organizou na clandestinidade para tratar de maneira profissional as demandas dos políticos, que por sua vez organizaram suas carreiras com base no financiamento ilegal de campanhas eleitorais, muitos sabendo que na maior parte tratava-se pura e simplesmente de propina.
Criaram um mundo paralelo ilegal que todos compartilhavam, uma dark web política, que em vez de vender drogas e armas vendia prestígio e corrupção.
As duas corporações, empreiteiras e políticos, desmontaram ao longo dos anos o sentido de seus papéis sociais para transformarem-se em braços de uma mesma estrutura corrompida, que baseava no toma-lá-dá-cá a razão de existir, sem que tivessem a menor importância os partidos que representavam, os programas que apoiavam, as obras que idealizavam ou construíam.
Obras inúteis como refinarias em locais inapropriados eram apenas pretextos para drenar dinheiro do contribuinte para bolsos próprios ou, na menos ruim das hipóteses, campanhas eleitorais que prolongariam o círculo vicioso.
No primeiro relato vazado de um dos 77 delatores da Odebrecht, está lá uma verdade crua: interessava à empreiteira o prosseguimento da carreira deste ou daquele parlamentar, independente do partido a que pertencessem, pois eram colaboradores fiéis que a qualquer momento poderiam ajudar a empreiteira a conseguir obras.
O relato da argumentação de Geddel Vieira Lima, vendendo-se como um importante ativo da empreiteira que não era recompensado como deveria, é tragicômico. Os apelidos muitas vezes demonstravam o desprezo dos corruptores pelos corrompidos: Paes Landim (Decrépito), Lídice da Mata (Feia), Jutahy Magalhães (Moleza), Francisco Dornelles (Velhinho), Eduardo Paes (Nervosinho).
Outros, apenas identificavam os participantes da lista de propinas ou caixa 2, que acabaram integrando uma miscelânea de políticos que estão todos no mesmo saco, moral homogênea que forjou uma classe política desmoralizada pelos fatos que comprovam os relatos.
As CPIs que não davam em nada, assim terminavam não por incompetência de seus membros, mas por competência excessiva em criar dificuldades para vender facilidades. Receber dinheiro por fora virou uma norma na carreira política, e os que ficaram de fora das delações premiadas são verdadeiros heróis por permanecerem na política, resistirem às tentações e ainda competir em desigualdade de condições com os que faziam campanhas eleitorais turbinadas por dinheiro sem controle, quando não oriundo de propinas.
Todo dinheiro proveniente de caixa 2 das empresas, que entrava por isso mesmo no caixa 2 dos candidatos, é dinheiro ilegal, que não foi declarado, e por isso precisa ser gasto clandestinamente. Muita gente acha que não é crime penal, apenas eleitoral. Mas muitos aguardam que seja aprovado o projeto de medidas contra a corrupção que criminaliza o caixa 2, dando margem a um argumento jurídico nos tribunais de que não era crime anteriormente.
O primeiro relato dos abusos com o dinheiro público da maior das empreiteiras transforma em realidade uma antiga piada sobre corrupção, que mostra um político prosperando economicamente à custa de obras que nunca foram realizadas. A piada dá contornos de verdade ao conselho do economista Mario Henrique Simonsen, que aconselhava pagar a comissão ao político e não fazer a obra, que sairia muito mais barato.
Sabemos agora que, no Brasil, as obras são feitas, às vezes necessárias, outras desnecessárias, mas rentáveis, outras ainda em locais inadequados. Mas todas têm seu sobrepreço a pagar. O presidente Michel Temer não pode ser processado por fatos acontecidos anteriormente ao seu mandato, mas os R$ 10 milhões que é acusado de ter recebido para a campanha presidencial de 2014 podem pesar na balança do Tribunal Superior Eleitoral.
Caso fique comprovada a doação ilegal, não será mais possível separar suas contas das da ex-presidente Dilma.
Alvoroço – mundo e Brasil - PEDRO MALAN
ESTADÃO - 11/12
Aumento dos graus de incerteza na política, na economia e na interação de ambas é assustador
“Não existe nada estável no mundo: o alvoroço é a nossa única música”, escreveu o poeta John Keats a seu irmão, em 1818. A frase faz sentido, a julgar pela experiência dos últimos 200 anos, e segue relevante, hoje, para o mundo e para o Brasil neste final do surpreendente ano de 2016. Afinal, não é todo ano que temos a eleição de um Trump, um Brexit, nacional-populismos e tiranias em ascensão no mundo e, no Brasil, o fim do ciclo do “projeto” petista.
O alvoroço (uproar no original inglês) não é a nossa única música (existem as boas), mas os graus de incerteza na política, na economia e, particularmente, na interação de ambas – nos âmbitos nacional, regional e global – vêm aumentando de forma assustadora. E não foi algo que aconteceu de repente, não mais que de repente. Não se trata apenas de um fenômeno cíclico, passageiro. Não existe esse tal de “novo normal” à frente, que alguns procuram – em vão – identificar. André Lara Resende está correto ao insistir na observação de que tanto no Brasil como no mundo “nunca a conjuntura foi tão pouco conjuntural”.
Segue um breve comentário sobre o contexto global e sobre o Brasil de hoje e os desafios à frente, em particular para o crucial biênio 2017-2018, no qual definiremos boa parte da próxima década.
Sobre o mundo: o rearranjo de placas tectônicas no início dos anos 1990, após a queda do Muro de Berlin, a reunificação alemã, o colapso do império soviético, a emergência da China como potência econômica, a decisão europeia de lançar o euro e os déficits externos crescentes dos EUA, permitiu que o mundo experimentasse o que Rogoff chamou de o mais longo, o mais intenso e o mais amplamente disseminado ciclo de expressão da história moderna, que se estendeu do início dos anos 90 até a crise de 2008-2009. Segundo o FMI, cerca de 600 milhões de pessoas se integraram à economia global como trabalhadores e consumidores urbanos entre 1990 e 2007. Desde então o mundo experimentou tanto as consequências da crise quanto das necessárias respostas a ela.
Mas os eleitores, em particular na Europa, vinham expressando insatisfação com o que consideravam relativa perda de soberania nacional, há muito, tanto em plebiscitos como em eleições regulares. Na raiz do problema, indivíduos sentindo-se inseguros, ameaçados, prejudicados ou mesmo já vitimados pelos efeitos sobre empregos domésticos, derivados de importações de bens e serviços, de imigrações e, não menos importante, com os efeitos da rapidez avassaladora das mudanças tecnológicas e da globalização sobre a demanda por mão de obra.
A frase de Keats que abre este artigo é uma das epígrafes de um belíssimo livro de Thomas K. McCraw:O Profeta da Inovação – Joseph Schumpeter e a Destruição Criativa. A destruição criadora era, segundo Schumpeter, o “elemento essencial” do funcionamento do que chamava de “a máquina capitalista”. Imbatível na geração de renda e riqueza, mas, como os ventos e as águas, sujeita a inconstâncias, instabilidades e disrupções, o que pode gerar – e gera – mal-estar e descontentes.
Tão ou mais importante, a máquina capitalista, se imbatível na geração de renda e riqueza, não o é na distribuição da renda e da riqueza, o que levou à intervenção de governos no processo e às hoje chamadas economias sociais de mercado, das quais existem inúmeras variedades, com os mais distintos graus de eficácia na tentativa de preservar a inovação e limitar os experimentos que se podem mostrar, como bem o sabemos, verdadeiras “criações destrutivas”, de emprego, renda, riqueza, crescimento – e de solvência fiscal.
O Brasil, sempre sujeito aos ventos do mundo, encontra-se hoje, como raras vezes em nossa História, num desses angustiantes momentos – definidores de sua trajetória futura. É obvio que não há soluções simples. E as que parecem sê-lo estão erradas, na economia como na política. Não haverá uma grande batalha que tudo definirá. Não há uma panaceia nem haverá um dia D. Não há um(a) salvador(a) da pátria, como o Brasil, espero, terá aprendido.
Mas é imperativo procurar acelerar o processo de ampliação do espaço das convergências possíveis. Para tal é preciso um sério esforço por evitar que a polarização atual se agrave com a intolerância daqueles que consideram qualquer interlocutor potencial ou como um cúmplice de suas ilusões, ou como um inimigo a ser abatido.
Concluo com meu comentário sobre uma observação de Jared Diamond. “Mesmo quando uma sociedade foi capaz de antecipar, perceber e tentar resolver um problema, ela pode ainda fracassar em fazê-lo, por óbvias razões possíveis: o problema pode estar além das suas capacidades; a solução pode existir, mas ser proibitivamente custosa: os esforços podem ser do tipo muito pouco e muito tarde, e algumas soluções tentadas podem agravar o problema.”
É verdade, mas, a meu ver, por mais difíceis que sejam, os problemas do Brasil não estão além de nossas capacidades, as soluções podem ter custos, mas com definição de prioridades eles podem ser mitigados, e não tornados proibitivos pela procrastinação e pelo too little too late. E por último, algumas soluções tentadas podem agravar o problema, como também o sabemos, mas é sempre possível aprender com a experiência e não incorrer em velhos erros, como no nosso passado recente.
Vem daí a minha esperançosa confiança no futuro. Por que há hoje, talvez devida à crise, maior consciência da natureza dos desafios a enfrentar. Na macroeconomia, em especial na área fiscal (nos três níveis de governo), na promoção do investimento privado em infraestrutura, nos setores de óleo, gás e energia elétrica, na fundamental área de educação, na previdência, na saúde, na busca de igualdade de oportunidades – e perante a lei. Mas alvoroço, algazarra e algaravia continuarão conosco – e com o mundo – pelos próximos anos.
Feliz Natal!
*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC
Aumento dos graus de incerteza na política, na economia e na interação de ambas é assustador
“Não existe nada estável no mundo: o alvoroço é a nossa única música”, escreveu o poeta John Keats a seu irmão, em 1818. A frase faz sentido, a julgar pela experiência dos últimos 200 anos, e segue relevante, hoje, para o mundo e para o Brasil neste final do surpreendente ano de 2016. Afinal, não é todo ano que temos a eleição de um Trump, um Brexit, nacional-populismos e tiranias em ascensão no mundo e, no Brasil, o fim do ciclo do “projeto” petista.
O alvoroço (uproar no original inglês) não é a nossa única música (existem as boas), mas os graus de incerteza na política, na economia e, particularmente, na interação de ambas – nos âmbitos nacional, regional e global – vêm aumentando de forma assustadora. E não foi algo que aconteceu de repente, não mais que de repente. Não se trata apenas de um fenômeno cíclico, passageiro. Não existe esse tal de “novo normal” à frente, que alguns procuram – em vão – identificar. André Lara Resende está correto ao insistir na observação de que tanto no Brasil como no mundo “nunca a conjuntura foi tão pouco conjuntural”.
Segue um breve comentário sobre o contexto global e sobre o Brasil de hoje e os desafios à frente, em particular para o crucial biênio 2017-2018, no qual definiremos boa parte da próxima década.
Sobre o mundo: o rearranjo de placas tectônicas no início dos anos 1990, após a queda do Muro de Berlin, a reunificação alemã, o colapso do império soviético, a emergência da China como potência econômica, a decisão europeia de lançar o euro e os déficits externos crescentes dos EUA, permitiu que o mundo experimentasse o que Rogoff chamou de o mais longo, o mais intenso e o mais amplamente disseminado ciclo de expressão da história moderna, que se estendeu do início dos anos 90 até a crise de 2008-2009. Segundo o FMI, cerca de 600 milhões de pessoas se integraram à economia global como trabalhadores e consumidores urbanos entre 1990 e 2007. Desde então o mundo experimentou tanto as consequências da crise quanto das necessárias respostas a ela.
Mas os eleitores, em particular na Europa, vinham expressando insatisfação com o que consideravam relativa perda de soberania nacional, há muito, tanto em plebiscitos como em eleições regulares. Na raiz do problema, indivíduos sentindo-se inseguros, ameaçados, prejudicados ou mesmo já vitimados pelos efeitos sobre empregos domésticos, derivados de importações de bens e serviços, de imigrações e, não menos importante, com os efeitos da rapidez avassaladora das mudanças tecnológicas e da globalização sobre a demanda por mão de obra.
A frase de Keats que abre este artigo é uma das epígrafes de um belíssimo livro de Thomas K. McCraw:O Profeta da Inovação – Joseph Schumpeter e a Destruição Criativa. A destruição criadora era, segundo Schumpeter, o “elemento essencial” do funcionamento do que chamava de “a máquina capitalista”. Imbatível na geração de renda e riqueza, mas, como os ventos e as águas, sujeita a inconstâncias, instabilidades e disrupções, o que pode gerar – e gera – mal-estar e descontentes.
Tão ou mais importante, a máquina capitalista, se imbatível na geração de renda e riqueza, não o é na distribuição da renda e da riqueza, o que levou à intervenção de governos no processo e às hoje chamadas economias sociais de mercado, das quais existem inúmeras variedades, com os mais distintos graus de eficácia na tentativa de preservar a inovação e limitar os experimentos que se podem mostrar, como bem o sabemos, verdadeiras “criações destrutivas”, de emprego, renda, riqueza, crescimento – e de solvência fiscal.
O Brasil, sempre sujeito aos ventos do mundo, encontra-se hoje, como raras vezes em nossa História, num desses angustiantes momentos – definidores de sua trajetória futura. É obvio que não há soluções simples. E as que parecem sê-lo estão erradas, na economia como na política. Não haverá uma grande batalha que tudo definirá. Não há uma panaceia nem haverá um dia D. Não há um(a) salvador(a) da pátria, como o Brasil, espero, terá aprendido.
Mas é imperativo procurar acelerar o processo de ampliação do espaço das convergências possíveis. Para tal é preciso um sério esforço por evitar que a polarização atual se agrave com a intolerância daqueles que consideram qualquer interlocutor potencial ou como um cúmplice de suas ilusões, ou como um inimigo a ser abatido.
Concluo com meu comentário sobre uma observação de Jared Diamond. “Mesmo quando uma sociedade foi capaz de antecipar, perceber e tentar resolver um problema, ela pode ainda fracassar em fazê-lo, por óbvias razões possíveis: o problema pode estar além das suas capacidades; a solução pode existir, mas ser proibitivamente custosa: os esforços podem ser do tipo muito pouco e muito tarde, e algumas soluções tentadas podem agravar o problema.”
É verdade, mas, a meu ver, por mais difíceis que sejam, os problemas do Brasil não estão além de nossas capacidades, as soluções podem ter custos, mas com definição de prioridades eles podem ser mitigados, e não tornados proibitivos pela procrastinação e pelo too little too late. E por último, algumas soluções tentadas podem agravar o problema, como também o sabemos, mas é sempre possível aprender com a experiência e não incorrer em velhos erros, como no nosso passado recente.
Vem daí a minha esperançosa confiança no futuro. Por que há hoje, talvez devida à crise, maior consciência da natureza dos desafios a enfrentar. Na macroeconomia, em especial na área fiscal (nos três níveis de governo), na promoção do investimento privado em infraestrutura, nos setores de óleo, gás e energia elétrica, na fundamental área de educação, na previdência, na saúde, na busca de igualdade de oportunidades – e perante a lei. Mas alvoroço, algazarra e algaravia continuarão conosco – e com o mundo – pelos próximos anos.
Feliz Natal!
*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC
segunda-feira, dezembro 05, 2016
A riqueza da democracia - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 05/12
Críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso
Diante das várias alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 – que reúne o pacote de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) –, houve quem reclamasse da suposta ousadia dos parlamentares em mexer num texto que, tendo recebido o apoio de 2 milhões de assinaturas, foi apresentado ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular.
Sem admitir expressamente, as críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso, como se não recaísse sobre os parlamentares o dever inarredável de estudar o conteúdo e as consequências de cada proposta. Alterar um projeto de lei apoiado por 2 milhões de assinaturas seria – parecem dizer esses críticos – um desrespeito à democracia. Tal crítica, porém, não procede. Vige no País uma democracia representativa e a instituição habilitada a discutir as leis é o Congresso, eleito pelo voto direto. Longe de ser mera formalidade, a democracia representativa é o sistema menos imperfeito para fazer ouvir a voz de todos os cidadãos. Basta pensar que, nas eleições de 2016, foram mais de 140 milhões de eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Constitucionalmente prevista, a possibilidade de um projeto de lei ser apresentado ao Congresso por iniciativa popular é muito interessante e pode ser ocasião para envolver a sociedade em temas de interesse nacional. Não é correto, no entanto, transformar esse instrumento em simples meio de pressão. A Constituição prevê tão somente que o projeto seja apresentado pelo povo. Sua aprovação continua a ser competência exclusiva do Congresso.
O caso das “Dez Medidas Anticorrupção” tem uma peculiaridade. Esse caso não se limita ao apoio popular como meio de pressão sobre o Congresso, ferindo as condições normais de bom funcionamento da democracia representativa. O PL 4.850/2016 nasceu no seio de uma instituição do poder público, o Ministério Público Federal, e alguns de seus membros, com uma dose de dogmatismo incompatível com os bons costumes democráticos, têm tido dificuldades de distinguir entre interesse corporativo e interesse público.
Como repetidamente tem-se dito neste espaço, o PL 4.850/2016 toca em pontos importantes, que merecem cuidadosa análise do Congresso. Mas nem tudo o que estava na versão original do MPF era positivo. Há evidentes abusos, e não se trata apenas de detalhes. A pretensão de validar a utilização no processo penal de provas ilícitas “produzidas com boa-fé”, por exemplo, é uma afronta a princípios básicos de um Estado Democrático de Direito. Simplesmente não cabe margem de tolerância nessa matéria. Pelo menos outros três dispositivos do pacote, em boa hora rejeitados pela Câmara, afrontavam direitos.
O inadiável combate à corrupção não precisa de estratagemas desse tipo. Seria uma equivocada disjuntiva contrapor as garantias do Estado Democrático de Direito à luta contra a impunidade. O combate à corrupção deve ser feito dentro da mais estrita legalidade.
É compreensível que o denodo do MPF na investigação das denúncias leve-o a sonhar com a possibilidade de contar com mais meios para seu trabalho e proponha a flexibilização de algumas regras processuais. Não é compreensível, porém, achar que isso deve ser transformado em verdade absoluta – “ou se aprova ou estará instalada a mais plena conivência com a corrupção”.
A democracia contempla mais matizes que a estreita perspectiva de uma corporação. Na verdade, ela requer a capacidade de ouvir todos. Daí a importância do sistema representativo, até porque nem todos os 2 milhões de pessoas que apoiaram as “Dez Medidas” leram as 92 páginas do projeto de lei.
É exagero de quem pouco conhece e respeita a democracia a afirmação de que o PL 4.850/2016 está completamente perdido. É certo que o Senado tem um longo trabalho pela frente, de analisar e sopesar cada medida, mas é justamente para isso que ele existe. Se cada um, e também a promotoria, se ativer a sua função institucional já será um enorme passo para o País.
Críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso
Diante das várias alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 – que reúne o pacote de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) –, houve quem reclamasse da suposta ousadia dos parlamentares em mexer num texto que, tendo recebido o apoio de 2 milhões de assinaturas, foi apresentado ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular.
Sem admitir expressamente, as críticas à atuação da Câmara dão a entender que um projeto de lei de iniciativa popular deveria ser automaticamente aprovado pelo Congresso, como se não recaísse sobre os parlamentares o dever inarredável de estudar o conteúdo e as consequências de cada proposta. Alterar um projeto de lei apoiado por 2 milhões de assinaturas seria – parecem dizer esses críticos – um desrespeito à democracia. Tal crítica, porém, não procede. Vige no País uma democracia representativa e a instituição habilitada a discutir as leis é o Congresso, eleito pelo voto direto. Longe de ser mera formalidade, a democracia representativa é o sistema menos imperfeito para fazer ouvir a voz de todos os cidadãos. Basta pensar que, nas eleições de 2016, foram mais de 140 milhões de eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Constitucionalmente prevista, a possibilidade de um projeto de lei ser apresentado ao Congresso por iniciativa popular é muito interessante e pode ser ocasião para envolver a sociedade em temas de interesse nacional. Não é correto, no entanto, transformar esse instrumento em simples meio de pressão. A Constituição prevê tão somente que o projeto seja apresentado pelo povo. Sua aprovação continua a ser competência exclusiva do Congresso.
O caso das “Dez Medidas Anticorrupção” tem uma peculiaridade. Esse caso não se limita ao apoio popular como meio de pressão sobre o Congresso, ferindo as condições normais de bom funcionamento da democracia representativa. O PL 4.850/2016 nasceu no seio de uma instituição do poder público, o Ministério Público Federal, e alguns de seus membros, com uma dose de dogmatismo incompatível com os bons costumes democráticos, têm tido dificuldades de distinguir entre interesse corporativo e interesse público.
Como repetidamente tem-se dito neste espaço, o PL 4.850/2016 toca em pontos importantes, que merecem cuidadosa análise do Congresso. Mas nem tudo o que estava na versão original do MPF era positivo. Há evidentes abusos, e não se trata apenas de detalhes. A pretensão de validar a utilização no processo penal de provas ilícitas “produzidas com boa-fé”, por exemplo, é uma afronta a princípios básicos de um Estado Democrático de Direito. Simplesmente não cabe margem de tolerância nessa matéria. Pelo menos outros três dispositivos do pacote, em boa hora rejeitados pela Câmara, afrontavam direitos.
O inadiável combate à corrupção não precisa de estratagemas desse tipo. Seria uma equivocada disjuntiva contrapor as garantias do Estado Democrático de Direito à luta contra a impunidade. O combate à corrupção deve ser feito dentro da mais estrita legalidade.
É compreensível que o denodo do MPF na investigação das denúncias leve-o a sonhar com a possibilidade de contar com mais meios para seu trabalho e proponha a flexibilização de algumas regras processuais. Não é compreensível, porém, achar que isso deve ser transformado em verdade absoluta – “ou se aprova ou estará instalada a mais plena conivência com a corrupção”.
A democracia contempla mais matizes que a estreita perspectiva de uma corporação. Na verdade, ela requer a capacidade de ouvir todos. Daí a importância do sistema representativo, até porque nem todos os 2 milhões de pessoas que apoiaram as “Dez Medidas” leram as 92 páginas do projeto de lei.
É exagero de quem pouco conhece e respeita a democracia a afirmação de que o PL 4.850/2016 está completamente perdido. É certo que o Senado tem um longo trabalho pela frente, de analisar e sopesar cada medida, mas é justamente para isso que ele existe. Se cada um, e também a promotoria, se ativer a sua função institucional já será um enorme passo para o País.
quinta-feira, novembro 24, 2016
Os gigolôs do bem - RODRIGO CONSTANTINO
GAZETA DO POVO - PR - 24/11
O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas
“A força mais enérgica não chega perto da energia com que alguns defendem suas fraquezas”, disse com sua fina ironia Karl Kraus. O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas. Ou explorando a miséria alheia, claro, que se tornou um gigantesco e lucrativo negócio.
É aquilo que Guilherme Fiuza tem chamado, em suas colunas, de “império do oprimido”. E esse é justamente o título que deu ao seu novo livro, um romance que prova que a arte, muitas vezes, imita a vida. Trata-se de uma história fascinante de uma jovem bonita e rica que rompe o relacionamento com os pais assim que um partido de esquerda chega ao poder.
Ela decide que quer participar dessa revolução progressista. Numa idade em que é normal detonar os pais mesmo, Luana resolve radicalizar: abandona a vida de princesa e vai vagar pelo mundo, até parar numa ONG voltada para a assistência social. Lá se encanta com a ideologia socialista, e galga degraus até chegar ao topo do poder, no epicentro do novo governo.
"Bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer "
Fiuza desenvolve essa história com maestria no ambiente da era lulopetista. Os ilustres personagens estão todos lá, facilmente identificáveis: Lula, Dirceu, Marcos Valério, Marcelo Freixo, Palocci, Márcio Thomas Bastos, JEC etc. A quadrilha chega ao poder com um discurso populista e encanta a população, com a ajuda inestimável dos artistas e “intelectuais” formadores de opinião, muitos sob recebimento de mesadas, como prostitutas.
Inúmeros fatos assombrosos dos últimos anos entram na narrativa, de uma forma muito criativa. Estão lá o mensalão, o petrolão, o assassinato de Celso Daniel, a casa das prostitutas em Brasília, os black blocs, o Mais Médicos, a tentativa de censurar a imprensa e muito mais. Tudo sob o controle indireto do Guia, o intocável, santificado pelas massas, identificado como o homem do povo que chegara para fazer justiça, acabar com a exploração centenária pelas elites.
Tudo balela, naturalmente. E Fiuza entra dentro da mente desses vilões, com a liberdade que só um livro de ficção permite, mostrando como o poder rapidamente sobe à cabeça ou, mais precisamente, como bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer, ficando milionários no processo.
A forma pela qual uma jovem rica e mimada acaba sendo seduzida pelos “progressistas” também é retratada com perfeição. Sufocada pelas regras morais burguesas, pela hipocrisia que enxerga no mundo real quando suas fantasias infantis desmoronam, Luana era o alvo perfeito dos “gigolôs da bondade”, que conseguem colocá-la contra o próprio pai. O encanto pelo professor esquerdista descolado ajuda bastante.
“Governo de uma gente cada vez mais poderosa, rica e coitada. É o crime perfeito”, constata um dos personagens. Basta ver como mesmo depois de toda a podridão que veio à tona essa turma continua bancando a vítima para verificar como o fenômeno é impressionante. E foi um crime impune por muitos anos, com a conivência de muita gente, o silêncio cúmplice de vários, que surfavam na onda do mesmo populismo.
Fiuza dissecou o período mais nefasto da história de nossa democracia, e fez isso de uma forma muito divertida. O livro, com final surpreendente que não posso revelar, daria um baita filme, destino que outras obras do autor já tiveram. É leitura simplesmente imperdível, uma espécie de doce vingança de alguém que tentava alertar desde o início, quase sozinho, sobre o sonambulismo da população brasileira, vivendo sob o “império do oprimido” e aplaudindo a própria desgraça, reverenciando aquele que era seu maior algoz. E que, para revolta de muitos, continua solto, longe da prisão, seu destino merecido.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas
“A força mais enérgica não chega perto da energia com que alguns defendem suas fraquezas”, disse com sua fina ironia Karl Kraus. O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas. Ou explorando a miséria alheia, claro, que se tornou um gigantesco e lucrativo negócio.
É aquilo que Guilherme Fiuza tem chamado, em suas colunas, de “império do oprimido”. E esse é justamente o título que deu ao seu novo livro, um romance que prova que a arte, muitas vezes, imita a vida. Trata-se de uma história fascinante de uma jovem bonita e rica que rompe o relacionamento com os pais assim que um partido de esquerda chega ao poder.
Ela decide que quer participar dessa revolução progressista. Numa idade em que é normal detonar os pais mesmo, Luana resolve radicalizar: abandona a vida de princesa e vai vagar pelo mundo, até parar numa ONG voltada para a assistência social. Lá se encanta com a ideologia socialista, e galga degraus até chegar ao topo do poder, no epicentro do novo governo.
"Bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer "
Fiuza desenvolve essa história com maestria no ambiente da era lulopetista. Os ilustres personagens estão todos lá, facilmente identificáveis: Lula, Dirceu, Marcos Valério, Marcelo Freixo, Palocci, Márcio Thomas Bastos, JEC etc. A quadrilha chega ao poder com um discurso populista e encanta a população, com a ajuda inestimável dos artistas e “intelectuais” formadores de opinião, muitos sob recebimento de mesadas, como prostitutas.
Inúmeros fatos assombrosos dos últimos anos entram na narrativa, de uma forma muito criativa. Estão lá o mensalão, o petrolão, o assassinato de Celso Daniel, a casa das prostitutas em Brasília, os black blocs, o Mais Médicos, a tentativa de censurar a imprensa e muito mais. Tudo sob o controle indireto do Guia, o intocável, santificado pelas massas, identificado como o homem do povo que chegara para fazer justiça, acabar com a exploração centenária pelas elites.
Tudo balela, naturalmente. E Fiuza entra dentro da mente desses vilões, com a liberdade que só um livro de ficção permite, mostrando como o poder rapidamente sobe à cabeça ou, mais precisamente, como bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer, ficando milionários no processo.
A forma pela qual uma jovem rica e mimada acaba sendo seduzida pelos “progressistas” também é retratada com perfeição. Sufocada pelas regras morais burguesas, pela hipocrisia que enxerga no mundo real quando suas fantasias infantis desmoronam, Luana era o alvo perfeito dos “gigolôs da bondade”, que conseguem colocá-la contra o próprio pai. O encanto pelo professor esquerdista descolado ajuda bastante.
“Governo de uma gente cada vez mais poderosa, rica e coitada. É o crime perfeito”, constata um dos personagens. Basta ver como mesmo depois de toda a podridão que veio à tona essa turma continua bancando a vítima para verificar como o fenômeno é impressionante. E foi um crime impune por muitos anos, com a conivência de muita gente, o silêncio cúmplice de vários, que surfavam na onda do mesmo populismo.
Fiuza dissecou o período mais nefasto da história de nossa democracia, e fez isso de uma forma muito divertida. O livro, com final surpreendente que não posso revelar, daria um baita filme, destino que outras obras do autor já tiveram. É leitura simplesmente imperdível, uma espécie de doce vingança de alguém que tentava alertar desde o início, quase sozinho, sobre o sonambulismo da população brasileira, vivendo sob o “império do oprimido” e aplaudindo a própria desgraça, reverenciando aquele que era seu maior algoz. E que, para revolta de muitos, continua solto, longe da prisão, seu destino merecido.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Fazer tudo de novo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 24/11
Voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados
Não foram todos os governadores estaduais, claro, mas muitos deles tentaram empurrar a conta para o governo federal. Pensaram mais ou menos assim: o presidente Temer precisa de apoio para se segurar no cargo; nós, governadores, temos força junto às bancadas de deputados e senadores; logo, por que não trocar apoio por dinheiro?
Dinheiro, sobretudo, para colocar em dia os vencimentos do funcionalismo, ativos e inativos. E também para aliviar as dívidas.
Em algum momento, pareceu que iam conseguir. Há coisa de dois meses, o Congresso aprovou um pacote de renegociação de dívidas bastante favorável aos governos estaduais, na linha de um acordo que estava em andamento no governo Dilma. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles tentou enfiar no pacote alguns compromissos dos estados com o ajuste de longo prazo, como a proibição de aumentos salariais nos próximos anos.
Nas conversas, os governadores até toparam. Mas não fizeram nada na hora da votação, não se empenharam com as “suas” bancadas. E os compromissos acabaram sendo descartados por Meirelles e o presidente Temer, porque iam perder no voto.
Até aí, muitos governadores achavam que:
1 — Brasília arranjaria dinheiro para a maior parte do ajuste (o Rio não conseguira quase R$ 3 bilhões?);
2 — o governo federal seria, perante os servidores e a população, o “culpado” pelas amargas medidas de ajuste.
Enquanto rolava essa história, o governo federal também aceitava alguns reajustes salariais para categorias já bem remuneradas e, sobretudo, o presidente Temer se via na obrigação de defender ministros e auxiliares de algum modo envolvidos nas investigações da Lava-Jato e nas ações paralelas, que hoje se espalham por varas da Justiça Federal.
O clima piorou — e isso apareceu nos indicadores de confiança. Como é que o governo conseguiria fazer o ajuste nas contas nacionais se não conseguia aplicá-lo para os estados e ainda se desgastava defendendo políticos em atitudes, digamos, duvidosas?
Pelo menos no que se refere à relação com os estados, a situação mudou nesta semana. O pacto firmado pelo governo federal e pelos estaduais tem um princípio básico: os estados terão apoio se e quando se empenharem efetivamente em um ajuste estrutural de suas contas.
O pacto está no plano das intenções, precisa ser formalizado e aprovado em assembleias legislativas e no Congresso, o que não é simples, mas as linhas do ajuste foram especificadas: redução do gasto com pessoal e renegociação de dívida condicionada à apresentação de garantias reais. Ou seja, os governos estaduais terão que entregar ativos, estatais, por exemplo, em troca de dinheiro novo.
E assim voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados, vinculada a um rigoroso programa de ajuste fiscal. Os então ministros Pedro Malan e Pedro Parente trabalharam pacientemente nesse pacto, hoje apresentado no mundo econômico como um modelo de ajuste fiscal dos entes federados.
Isso colocou os estados na linha por muitos anos. Eram obrigados fazer superávit primário porque tinham de pagar prestações mensais ao governo federal. Se não pagassem, não receberiam sua parte nos impostos federais.
O afrouxamento começou nos governos de Lula (no segundo mandato) e de Dilma. Neste último, o então ministro Mantega foi pródigo em abrir cofres para os estados, assim como torrou o dinheiro federal, driblando regras para permitir novos endividamentos.
Aconteceu o mesmo em todo o setor público: a despesa cresceu acima da inflação e acima da expansão das receitas. Claro que há estados razoavelmente ajustados, mas todos precisam voltar a práticas mais rigorosas de controle das contas públicas, depois do “liberou geral” da era Dilma.
Tem aqui um lado positivo e outro negativo. O positivo é que dá para fazer. Sabemos disso porque já foi feito uma vez.
O lado negativo está aí mesmo: as finanças públicas estavam ajustadas, depois de anos de esforço, e se jogou tudo fora.
Hoje, como antes, a necessidade conta mais que virtude. Não é que políticos dedicados a ampliar gastos de repente tenham se convertido à austeridade. Simplesmente acabou o dinheiro. E não dá para colocar a culpa em Brasília, no FMI ou nas elites.
Temer e Meirelles ganharam pontos nesta semana. Mas isso está apenas começando. Há uma complicada engenharia financeira pela frente, mas é disso que depende a recuperação da economia brasileira.
E, claro, de como o presidente Temer vai lidar com uma situação provável, a de seus auxiliares sendo apanhados na Lava-Jato.
Por ora, pode-se perdoar o presidente Temer por tolerar Renan e outros. Ele precisa disso para votar a PEC do teto dos gastos antes do recesso parlamentar. Pode-se dizer: Renan tem vida útil de apenas mais um mês na presidência do Senado. Se ajudar na votação...
Mas a tolerância com Temer, de parte da sociedade, também é provisória.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados
Não foram todos os governadores estaduais, claro, mas muitos deles tentaram empurrar a conta para o governo federal. Pensaram mais ou menos assim: o presidente Temer precisa de apoio para se segurar no cargo; nós, governadores, temos força junto às bancadas de deputados e senadores; logo, por que não trocar apoio por dinheiro?
Dinheiro, sobretudo, para colocar em dia os vencimentos do funcionalismo, ativos e inativos. E também para aliviar as dívidas.
Em algum momento, pareceu que iam conseguir. Há coisa de dois meses, o Congresso aprovou um pacote de renegociação de dívidas bastante favorável aos governos estaduais, na linha de um acordo que estava em andamento no governo Dilma. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles tentou enfiar no pacote alguns compromissos dos estados com o ajuste de longo prazo, como a proibição de aumentos salariais nos próximos anos.
Nas conversas, os governadores até toparam. Mas não fizeram nada na hora da votação, não se empenharam com as “suas” bancadas. E os compromissos acabaram sendo descartados por Meirelles e o presidente Temer, porque iam perder no voto.
Até aí, muitos governadores achavam que:
1 — Brasília arranjaria dinheiro para a maior parte do ajuste (o Rio não conseguira quase R$ 3 bilhões?);
2 — o governo federal seria, perante os servidores e a população, o “culpado” pelas amargas medidas de ajuste.
Enquanto rolava essa história, o governo federal também aceitava alguns reajustes salariais para categorias já bem remuneradas e, sobretudo, o presidente Temer se via na obrigação de defender ministros e auxiliares de algum modo envolvidos nas investigações da Lava-Jato e nas ações paralelas, que hoje se espalham por varas da Justiça Federal.
O clima piorou — e isso apareceu nos indicadores de confiança. Como é que o governo conseguiria fazer o ajuste nas contas nacionais se não conseguia aplicá-lo para os estados e ainda se desgastava defendendo políticos em atitudes, digamos, duvidosas?
Pelo menos no que se refere à relação com os estados, a situação mudou nesta semana. O pacto firmado pelo governo federal e pelos estaduais tem um princípio básico: os estados terão apoio se e quando se empenharem efetivamente em um ajuste estrutural de suas contas.
O pacto está no plano das intenções, precisa ser formalizado e aprovado em assembleias legislativas e no Congresso, o que não é simples, mas as linhas do ajuste foram especificadas: redução do gasto com pessoal e renegociação de dívida condicionada à apresentação de garantias reais. Ou seja, os governos estaduais terão que entregar ativos, estatais, por exemplo, em troca de dinheiro novo.
E assim voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados, vinculada a um rigoroso programa de ajuste fiscal. Os então ministros Pedro Malan e Pedro Parente trabalharam pacientemente nesse pacto, hoje apresentado no mundo econômico como um modelo de ajuste fiscal dos entes federados.
Isso colocou os estados na linha por muitos anos. Eram obrigados fazer superávit primário porque tinham de pagar prestações mensais ao governo federal. Se não pagassem, não receberiam sua parte nos impostos federais.
O afrouxamento começou nos governos de Lula (no segundo mandato) e de Dilma. Neste último, o então ministro Mantega foi pródigo em abrir cofres para os estados, assim como torrou o dinheiro federal, driblando regras para permitir novos endividamentos.
Aconteceu o mesmo em todo o setor público: a despesa cresceu acima da inflação e acima da expansão das receitas. Claro que há estados razoavelmente ajustados, mas todos precisam voltar a práticas mais rigorosas de controle das contas públicas, depois do “liberou geral” da era Dilma.
Tem aqui um lado positivo e outro negativo. O positivo é que dá para fazer. Sabemos disso porque já foi feito uma vez.
O lado negativo está aí mesmo: as finanças públicas estavam ajustadas, depois de anos de esforço, e se jogou tudo fora.
Hoje, como antes, a necessidade conta mais que virtude. Não é que políticos dedicados a ampliar gastos de repente tenham se convertido à austeridade. Simplesmente acabou o dinheiro. E não dá para colocar a culpa em Brasília, no FMI ou nas elites.
Temer e Meirelles ganharam pontos nesta semana. Mas isso está apenas começando. Há uma complicada engenharia financeira pela frente, mas é disso que depende a recuperação da economia brasileira.
E, claro, de como o presidente Temer vai lidar com uma situação provável, a de seus auxiliares sendo apanhados na Lava-Jato.
Por ora, pode-se perdoar o presidente Temer por tolerar Renan e outros. Ele precisa disso para votar a PEC do teto dos gastos antes do recesso parlamentar. Pode-se dizer: Renan tem vida útil de apenas mais um mês na presidência do Senado. Se ajudar na votação...
Mas a tolerância com Temer, de parte da sociedade, também é provisória.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Bem-vindo 2018 - CIDA DAMASCO
ESTADÃO - 24/11
Crise dos Estados agrava cenário econômico e retomada fica mais distante
Sem motivos para festejar a passagem de 2016 para 2017, o melhor é partir direto para 2018. Quem sabe até lá os principais nós da economia estejam desfeitos e a tal retomada esteja à vista. Não há garantia de que isso vá ocorrer, mas pelo menos há alguma esperança. Mercadoria que parece estar em falta nessa virada de ano.
Em relação a 2017, pouco a pouco as expectativas otimistas vão se desmanchando e um certo desânimo se instala. O governo ajudou a consolidar essa mudança de clima ao revisar – e para pior – as estimativas para o desempenho do PIB neste ano e no ano que vem. Crescimento de apenas 1%, em lugar do 1,6% previsto anteriormente, em qualquer um dos casos pífio quando se leva em conta que, nos últimos três anos, a queda acumulada deve se aproximar de 10%. Para 2016, a expectativa passou de uma redução de 3% para 3,5%.
Não que os chamados agentes econômicos tenham se surpreendido com esses números. Crescimento de apenas 1% já frequentava os relatórios de bancos, consultorias e empresas há um bom tempo. Mas, como se costuma dizer, se o próprio governo está reconhecendo oficialmente a estagnação da economia, sinal de que o bicho pode ser mais feio do que estão pintando. É que simplesmente não existe nenhum motor de crescimento à vista.
Para começar, a nova política de concessões de serviços públicos, cujo esboço agradou ao mercado, ainda não saiu efetivamente do papel. Segundo o chefão das privatizações, o ministro Moreira Franco, o governo está trabalhando para definir estímulos à emissão de debêntures do setor privado e solução para o problema de risco cambial – dois pontos sempre citados pelos empresários, quando o assunto é o que falta para destravar as concessões. Mas, mesmo que essas providências sejam tomadas a curto prazo, ainda leva tempo para que, cumprido todo o ritual, os leilões de concessões se traduzam em novos investimentos e, por tabela, movimentem os negócios.
A “mãozinha” que o Banco Central poderia dar às empresas e consumidores, com uma redução rápida e acentuada da Selic, a taxa básica de juros, não deve se concretizar. Por enquanto, a inflação continua bem comportada, sob efeito da recessão: tanto assim que a estimativa do IPCA para 2017 saiu de 4,8% para 4,7%, pouco acima do centro da meta, de 4,5%. Mas ainda não se sabe qual será o tamanho do efeito Trump sobre a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), e sobre a política cambial – o que, em última instância, quer dizer pressões inflacionárias. Na dúvida, portanto, cautela do BC brasileiro.
Finalmente, não se pode ignorar o peso da crise dos Estados sobre a atividade econômica. Em cima do laço, o governo federal concordou em dividir com os Estados os R$ 5 bilhões da multa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Em compensação, os governadores terão de fazer um ajuste fiscal dentro de seus quintais, que incluem uma espécie de PEC dos gastos e uma reforma da Previdência. Tudo ainda em negociação.
O fato é que se trata de uma ajuda de emergência, ainda minguada para reequilibrar os caixas dos Estados. O governador José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que acaba de decretar calamidade financeira, já disse para quem quiser ouvir que não há perspectiva de pagar o 13.º salário aos servidores.
Sem ajustes, alguns Estados caminham para a quebra, como o próprio Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, o que implica calote em cascata nos salários e previdências dos servidores, além de colapso nos serviços públicos. Com ajustes dolorosos, como os que se anunciam, haverá demissões e cortes de vencimentos, o que a curto prazo também sacrifica as economias locais.
Como se viu na reunião de estreia do novo Conselhão, governo, empresários e representantes do mercado financeiro de novo põem todas as fichas na volta dos bons tempos só depois da segunda rodada da PEC de gastos públicos, seguida das reformas previdenciária e trabalhista e assim por diante. Há, porém, quem considere as reformas indispensáveis, mas não suficientes para reinstalar a confiança na economia e garantir a retomada do crescimento. Para esses analistas, é preciso mais, uma agenda específica pró-crescimento. Até para afastar o risco de aventuras em 2018.
É JORNALISTA
Crise dos Estados agrava cenário econômico e retomada fica mais distante
Sem motivos para festejar a passagem de 2016 para 2017, o melhor é partir direto para 2018. Quem sabe até lá os principais nós da economia estejam desfeitos e a tal retomada esteja à vista. Não há garantia de que isso vá ocorrer, mas pelo menos há alguma esperança. Mercadoria que parece estar em falta nessa virada de ano.
Em relação a 2017, pouco a pouco as expectativas otimistas vão se desmanchando e um certo desânimo se instala. O governo ajudou a consolidar essa mudança de clima ao revisar – e para pior – as estimativas para o desempenho do PIB neste ano e no ano que vem. Crescimento de apenas 1%, em lugar do 1,6% previsto anteriormente, em qualquer um dos casos pífio quando se leva em conta que, nos últimos três anos, a queda acumulada deve se aproximar de 10%. Para 2016, a expectativa passou de uma redução de 3% para 3,5%.
Não que os chamados agentes econômicos tenham se surpreendido com esses números. Crescimento de apenas 1% já frequentava os relatórios de bancos, consultorias e empresas há um bom tempo. Mas, como se costuma dizer, se o próprio governo está reconhecendo oficialmente a estagnação da economia, sinal de que o bicho pode ser mais feio do que estão pintando. É que simplesmente não existe nenhum motor de crescimento à vista.
Para começar, a nova política de concessões de serviços públicos, cujo esboço agradou ao mercado, ainda não saiu efetivamente do papel. Segundo o chefão das privatizações, o ministro Moreira Franco, o governo está trabalhando para definir estímulos à emissão de debêntures do setor privado e solução para o problema de risco cambial – dois pontos sempre citados pelos empresários, quando o assunto é o que falta para destravar as concessões. Mas, mesmo que essas providências sejam tomadas a curto prazo, ainda leva tempo para que, cumprido todo o ritual, os leilões de concessões se traduzam em novos investimentos e, por tabela, movimentem os negócios.
A “mãozinha” que o Banco Central poderia dar às empresas e consumidores, com uma redução rápida e acentuada da Selic, a taxa básica de juros, não deve se concretizar. Por enquanto, a inflação continua bem comportada, sob efeito da recessão: tanto assim que a estimativa do IPCA para 2017 saiu de 4,8% para 4,7%, pouco acima do centro da meta, de 4,5%. Mas ainda não se sabe qual será o tamanho do efeito Trump sobre a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), e sobre a política cambial – o que, em última instância, quer dizer pressões inflacionárias. Na dúvida, portanto, cautela do BC brasileiro.
Finalmente, não se pode ignorar o peso da crise dos Estados sobre a atividade econômica. Em cima do laço, o governo federal concordou em dividir com os Estados os R$ 5 bilhões da multa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Em compensação, os governadores terão de fazer um ajuste fiscal dentro de seus quintais, que incluem uma espécie de PEC dos gastos e uma reforma da Previdência. Tudo ainda em negociação.
O fato é que se trata de uma ajuda de emergência, ainda minguada para reequilibrar os caixas dos Estados. O governador José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que acaba de decretar calamidade financeira, já disse para quem quiser ouvir que não há perspectiva de pagar o 13.º salário aos servidores.
Sem ajustes, alguns Estados caminham para a quebra, como o próprio Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, o que implica calote em cascata nos salários e previdências dos servidores, além de colapso nos serviços públicos. Com ajustes dolorosos, como os que se anunciam, haverá demissões e cortes de vencimentos, o que a curto prazo também sacrifica as economias locais.
Como se viu na reunião de estreia do novo Conselhão, governo, empresários e representantes do mercado financeiro de novo põem todas as fichas na volta dos bons tempos só depois da segunda rodada da PEC de gastos públicos, seguida das reformas previdenciária e trabalhista e assim por diante. Há, porém, quem considere as reformas indispensáveis, mas não suficientes para reinstalar a confiança na economia e garantir a retomada do crescimento. Para esses analistas, é preciso mais, uma agenda específica pró-crescimento. Até para afastar o risco de aventuras em 2018.
É JORNALISTA
O que fazer na década perdida - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 24/11
Quem ainda tinha expectativa de um crescimento melhorzinho no ano que vem deve deixá-la na porta da esperança perdida que deve ser o número do PIB que sai na quarta (30).
Não há, porém, sentido de emergência entre essa gente que, por convenção cada vez mais equivocada, chamamos de "lideranças políticas". Se por mais não fosse, porque quase não há lideranças, quase não há política e boa parte dessa turma está muito ocupada em fugir da polícia.
A combinação dessas imundícies com outro ano de degradação social e de estagnação econômica em um poço fundo eleva o risco de que aberrações políticas se apresentem com sucesso na eleição de 2018.
Mas voltemos à vaca fria de quase morta do PIB.
A não ser em caso de revisão estatística milagrosa, os números do terceiro trimestre vão confirmar previsões de economia praticamente estagnada em 2017. O PIB per capita cresceria perto de nada no ano que vem, em nível semelhante ao que estava em meados de 2010.
Depois de 2013, o país empobreceu 9,1% por cabeça. Desde o início do século 20 (1901, sim), apenas se viu desgraça assim entre 1980 e 1983, final da ditadura militar, como já se lembrou tantas vezes nestas colunas.
Pelo andar da carruagem previsto nestes tempos deprimidos de renda, ânimos e capacidades políticas, apenas em 2020 a economia voltaria ao tamanho relativo de 2010. Seria outra década perdida (em termos per capita: a produção da economia em um ano, o PIB, dividido pelo número de habitantes do país).
Encurtar essa desgraça, nem que seja por um ano, é a primeira emergência –sem fazer mágicas e milagres, claro.
A parte operante do governo se dedica inteiramente a arrumar as contas, a evitar uma explosão astronômica da dívida pública. Dado o método que escolheram para lidar com o problema, não devem fazer outra coisa pelos próximos anos.
Com um ajuste gradual (sem aumento de imposto e mais cortes), vão no máximo evitar que o crescimento de despesas, como a Previdenciária, acabe com os fundos já mínimos dedicados ao investimento público ("em obras"), pois a despesa estará limitada por um "teto", se isso der certo.
Daí não virá estímulo a crescimento, a não ser pela via indireta, de permitir talvez a baixa mais rápida das taxas de juros. Talvez.
No mais, a "Ponte para o Futuro" está caindo. O plano de privatizar e conceder obras a empresas privadas não anda. Não há plano visível de limpeza do entulho burocrático que emperram negócios no país –nem mesmo de uma equipe dedicada a isso. É o que resta a fazer em um programa dito liberal de reestruturação econômica.
Não está sendo feito. Não há equipe que trate desses assuntos como o pessoal da Fazenda trata da desgraça macroeconômica –goste-se ou não, ao menos tratam.
Nas estatais, reconheça-se, algo anda na Petrobras e, em medida menor, começou a andar na Eletrobras, no Banco do Brasil e na Caixa.
Isso é para o futuro. Agora, o Brasil começou a correr o risco de cair em alguma espécie de depressão. O crescimento pode ir além do 1% previsto para 2017 –estimativas são ruins para além de um semestre. Mas surgem indícios de que pode ficar aquém. Num limbo degradado e inédito.
Quem ainda tinha expectativa de um crescimento melhorzinho no ano que vem deve deixá-la na porta da esperança perdida que deve ser o número do PIB que sai na quarta (30).
Não há, porém, sentido de emergência entre essa gente que, por convenção cada vez mais equivocada, chamamos de "lideranças políticas". Se por mais não fosse, porque quase não há lideranças, quase não há política e boa parte dessa turma está muito ocupada em fugir da polícia.
A combinação dessas imundícies com outro ano de degradação social e de estagnação econômica em um poço fundo eleva o risco de que aberrações políticas se apresentem com sucesso na eleição de 2018.
Mas voltemos à vaca fria de quase morta do PIB.
A não ser em caso de revisão estatística milagrosa, os números do terceiro trimestre vão confirmar previsões de economia praticamente estagnada em 2017. O PIB per capita cresceria perto de nada no ano que vem, em nível semelhante ao que estava em meados de 2010.
Depois de 2013, o país empobreceu 9,1% por cabeça. Desde o início do século 20 (1901, sim), apenas se viu desgraça assim entre 1980 e 1983, final da ditadura militar, como já se lembrou tantas vezes nestas colunas.
Pelo andar da carruagem previsto nestes tempos deprimidos de renda, ânimos e capacidades políticas, apenas em 2020 a economia voltaria ao tamanho relativo de 2010. Seria outra década perdida (em termos per capita: a produção da economia em um ano, o PIB, dividido pelo número de habitantes do país).
Encurtar essa desgraça, nem que seja por um ano, é a primeira emergência –sem fazer mágicas e milagres, claro.
A parte operante do governo se dedica inteiramente a arrumar as contas, a evitar uma explosão astronômica da dívida pública. Dado o método que escolheram para lidar com o problema, não devem fazer outra coisa pelos próximos anos.
Com um ajuste gradual (sem aumento de imposto e mais cortes), vão no máximo evitar que o crescimento de despesas, como a Previdenciária, acabe com os fundos já mínimos dedicados ao investimento público ("em obras"), pois a despesa estará limitada por um "teto", se isso der certo.
Daí não virá estímulo a crescimento, a não ser pela via indireta, de permitir talvez a baixa mais rápida das taxas de juros. Talvez.
No mais, a "Ponte para o Futuro" está caindo. O plano de privatizar e conceder obras a empresas privadas não anda. Não há plano visível de limpeza do entulho burocrático que emperram negócios no país –nem mesmo de uma equipe dedicada a isso. É o que resta a fazer em um programa dito liberal de reestruturação econômica.
Não está sendo feito. Não há equipe que trate desses assuntos como o pessoal da Fazenda trata da desgraça macroeconômica –goste-se ou não, ao menos tratam.
Nas estatais, reconheça-se, algo anda na Petrobras e, em medida menor, começou a andar na Eletrobras, no Banco do Brasil e na Caixa.
Isso é para o futuro. Agora, o Brasil começou a correr o risco de cair em alguma espécie de depressão. O crescimento pode ir além do 1% previsto para 2017 –estimativas são ruins para além de um semestre. Mas surgem indícios de que pode ficar aquém. Num limbo degradado e inédito.
A defesa de Lula - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 24/11
No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido
Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula “o homem mais honesto do Brasil”, é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.
A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e – quem sabe – condições favoráveis para a solicitação de asilo político.
Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.
Depois, um dos advogados de Lula afirmou que “o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas”, ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 “que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”.
A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de “destruir a Petrobrás” que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobrás; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.
Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a “perseguição” que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson – apresentado pelos petistas como “um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos” – gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são “suspeitas”, porque “o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade”. O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.
No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do “homem mais honesto do Brasil”. Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.
No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido
Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula “o homem mais honesto do Brasil”, é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.
A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e – quem sabe – condições favoráveis para a solicitação de asilo político.
Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.
Depois, um dos advogados de Lula afirmou que “o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas”, ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 “que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão”.
A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de “destruir a Petrobrás” que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobrás; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.
Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a “perseguição” que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson – apresentado pelos petistas como “um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos” – gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são “suspeitas”, porque “o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade”. O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.
No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do “homem mais honesto do Brasil”. Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.
Crise se agrava e dá choque de realidade nos estados - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/11
É boa notícia que governadores se convencem da inexistência de saída a não ser por meio de medidas sérias de austeridade e de reforma dos sistemas previdenciários
Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União — como se o Tesouro nacional também não estivesse em atoleiro semelhante —, manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.
Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar “calamidade financeira”. Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana — o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.
Governadores passaram a trocar informações, e na terça se reuniram com o presidente Temer, presente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, entre outros pontos, ficou estabelecido que os estados precisarão de fato conter de forma dura as despesas correntes. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, já sabia disso, tanto que enviou um pacote amplo à Assembleia (Alerj). Mas, como se podia prever, não consegue avançar devido a resistências políticas, corporativistas. Tem a partir de agora, porém, o apoio da União e o respaldo de veredicto do Supremo que desativa a indústria de arrestos decretados pela Justiça local.
Todos sabem que o xis da questão nas contas públicas está nas diversas previdências, uma usina ativa de geração de déficits crescentes rumo à quebra final do Estado em meio a um surto de hiperinflação e ao caos social. Por isso, é de grande relevância o acerto feito em Brasília de que a proposta de reforma da Previdência incluirá dispositivos para regular aposentadorias de servidores estaduais, em que há custosas distorções. Deputados estaduais não aprovam medidas desse teor.
O agravamento da crise enfim mostrou aos governadores que não há alternativa a não ser aceitar regras de austeridade na renegociação das dívidas com a União: suspensão de reajustes salariais do funcionalismo por dois anos, teto para as respectivas despesas públicas, cortes de cargos comissionados etc. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fornece um roteiro para redução de despesas, a fim de reequilibrar as contas. Não há mistérios. O problema é político.
Outro avanço imposto pelas circunstâncias ocorre na questão dos incentivos fiscais, vistos por certas forças políticas como a solução da crise. Mas é impensável suspender isenções sem analisar o impacto no mercado de trabalho, na própria arrecadação, e também implicações no campo da segurança jurídica. A proposta de um fundo para o qual os beneficiários de incentivos fiscais concedidos durante a guerra tributária destinariam 10% do benefício é uma forma ordenada de abordar a questão.
Importante é também a União se manter firme e não aceitar ideias cujo objetivo é manter as coisas como estão, algo inviável. Exemplo é o uso no socorro a governadores dos R$ 100 bilhões que o BNDES estuda devolver à União, recursos que são parte daquela absurda injeção no banco de dinheiro proveniente de dívida pública, no governo Dilma. É concreto o risco de estados e municípios desviarem recursos para saldar contas de custeio e nada fazerem em termos de mudanças fortes e estruturais. Mas, felizmente, esta possibilidade começa a ser afastada pela própria dinâmica da crise. Esperemos, porém.
Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União — como se o Tesouro nacional também não estivesse em atoleiro semelhante —, manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.
Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar “calamidade financeira”. Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana — o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.
Governadores passaram a trocar informações, e na terça se reuniram com o presidente Temer, presente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, entre outros pontos, ficou estabelecido que os estados precisarão de fato conter de forma dura as despesas correntes. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, já sabia disso, tanto que enviou um pacote amplo à Assembleia (Alerj). Mas, como se podia prever, não consegue avançar devido a resistências políticas, corporativistas. Tem a partir de agora, porém, o apoio da União e o respaldo de veredicto do Supremo que desativa a indústria de arrestos decretados pela Justiça local.
Todos sabem que o xis da questão nas contas públicas está nas diversas previdências, uma usina ativa de geração de déficits crescentes rumo à quebra final do Estado em meio a um surto de hiperinflação e ao caos social. Por isso, é de grande relevância o acerto feito em Brasília de que a proposta de reforma da Previdência incluirá dispositivos para regular aposentadorias de servidores estaduais, em que há custosas distorções. Deputados estaduais não aprovam medidas desse teor.
O agravamento da crise enfim mostrou aos governadores que não há alternativa a não ser aceitar regras de austeridade na renegociação das dívidas com a União: suspensão de reajustes salariais do funcionalismo por dois anos, teto para as respectivas despesas públicas, cortes de cargos comissionados etc. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fornece um roteiro para redução de despesas, a fim de reequilibrar as contas. Não há mistérios. O problema é político.
Outro avanço imposto pelas circunstâncias ocorre na questão dos incentivos fiscais, vistos por certas forças políticas como a solução da crise. Mas é impensável suspender isenções sem analisar o impacto no mercado de trabalho, na própria arrecadação, e também implicações no campo da segurança jurídica. A proposta de um fundo para o qual os beneficiários de incentivos fiscais concedidos durante a guerra tributária destinariam 10% do benefício é uma forma ordenada de abordar a questão.
Importante é também a União se manter firme e não aceitar ideias cujo objetivo é manter as coisas como estão, algo inviável. Exemplo é o uso no socorro a governadores dos R$ 100 bilhões que o BNDES estuda devolver à União, recursos que são parte daquela absurda injeção no banco de dinheiro proveniente de dívida pública, no governo Dilma. É concreto o risco de estados e municípios desviarem recursos para saldar contas de custeio e nada fazerem em termos de mudanças fortes e estruturais. Mas, felizmente, esta possibilidade começa a ser afastada pela própria dinâmica da crise. Esperemos, porém.
Prisão de advogados é novo alerta sobre o crime - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/11
Não faltam exemplos, em outros estados, de que ações do banditismo obedecem a um movimento que ruma em direção a agravos cada mais frequentes à segurança pública
A operação que resultou na prisão de 33 advogados acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) restringiu-se a cidades de São Paulo, mas suas implicações transcendem os limites do estado. Por diversas razões. Uma delas, o preocupante gigantismo dessa facção do crime organizado, a maior e mais bem organizada do país, cujos tentáculos alcançam também regiões para além das divisas do Brasil com outros países. E não só na ponta da violência e das ações criminais que são o cerne de sua existência, mas igualmente na diversificação de “negócios” e de ligações além fronteiras que lhe rendem milhões.
Há também no episódio alertas a serem ligados na relação entre personagens do mundo legalmente institucionalizado — advogados que, por prerrogativa da profissão, têm livre acesso a presos, e até, por suposição, agentes do Judiciário. A detenção dos 33 defensores denota ainda, do ponto de vista profissional, uma lamentável falência ética e moral, questão que, para além do aspecto criminal, deve ser tratada adicionalmente no âmbito da Ordem que os representa.
A particularidade de, entre os presos acusados de ligação com organização responsável por assassinatos e crimes de toda ordem, estar o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos acrescenta um lamentável tom irônico ao episódio, além de lhe conferir mais um elemento inquietante, este, muito grave: a influência da facção criminosa sobre organismos institucionais. A descoberta de que o grupo planejou patrocinar a candidatura de uma advogada a deputada em 2010 igualmente ajuda a dimensionar o poder de infiltração da quadrilha nas instituições.
Tanto quanto a letalidade criminal da organização, portanto, o que o desfecho de anteontem desse episódio deixa de advertência é a força do avanço do crime organizado no país. No Rio, a desenvoltura com que as milícias conquistam territórios ou, quando nada, demonstram poder de disputá-los com quadrilhas do tráfico de drogas é outro front de um mesmo problema. De resto, não faltam exemplos, em outros estados, de que a ação desses grupos obedece a um movimento, se não unificado, mas, sem dúvida, que ruma em direção a agravos cada mais frequentes (e mais perigosos) à segurança da sociedade.
´É fato que passos têm sido dados, no campo da legalidade, para conduzir a guerra contra o crime organizado a um cenário mais positivo. O recente encontro de presidentes dos três Poderes para tratar do assunto e o trabalho conjunto do governo brasileiro com autoridades de outros países do continente, algo novo e necessário, são iniciativas importantes no âmbito das ações estratégicas. Deles, é imperioso que decorram programas imediatos de salvaguarda da sociedade com ações integradas e permanentes de segurança pública.
Não faltam exemplos, em outros estados, de que ações do banditismo obedecem a um movimento que ruma em direção a agravos cada mais frequentes à segurança pública
A operação que resultou na prisão de 33 advogados acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) restringiu-se a cidades de São Paulo, mas suas implicações transcendem os limites do estado. Por diversas razões. Uma delas, o preocupante gigantismo dessa facção do crime organizado, a maior e mais bem organizada do país, cujos tentáculos alcançam também regiões para além das divisas do Brasil com outros países. E não só na ponta da violência e das ações criminais que são o cerne de sua existência, mas igualmente na diversificação de “negócios” e de ligações além fronteiras que lhe rendem milhões.
Há também no episódio alertas a serem ligados na relação entre personagens do mundo legalmente institucionalizado — advogados que, por prerrogativa da profissão, têm livre acesso a presos, e até, por suposição, agentes do Judiciário. A detenção dos 33 defensores denota ainda, do ponto de vista profissional, uma lamentável falência ética e moral, questão que, para além do aspecto criminal, deve ser tratada adicionalmente no âmbito da Ordem que os representa.
A particularidade de, entre os presos acusados de ligação com organização responsável por assassinatos e crimes de toda ordem, estar o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos acrescenta um lamentável tom irônico ao episódio, além de lhe conferir mais um elemento inquietante, este, muito grave: a influência da facção criminosa sobre organismos institucionais. A descoberta de que o grupo planejou patrocinar a candidatura de uma advogada a deputada em 2010 igualmente ajuda a dimensionar o poder de infiltração da quadrilha nas instituições.
Tanto quanto a letalidade criminal da organização, portanto, o que o desfecho de anteontem desse episódio deixa de advertência é a força do avanço do crime organizado no país. No Rio, a desenvoltura com que as milícias conquistam territórios ou, quando nada, demonstram poder de disputá-los com quadrilhas do tráfico de drogas é outro front de um mesmo problema. De resto, não faltam exemplos, em outros estados, de que a ação desses grupos obedece a um movimento, se não unificado, mas, sem dúvida, que ruma em direção a agravos cada mais frequentes (e mais perigosos) à segurança da sociedade.
´É fato que passos têm sido dados, no campo da legalidade, para conduzir a guerra contra o crime organizado a um cenário mais positivo. O recente encontro de presidentes dos três Poderes para tratar do assunto e o trabalho conjunto do governo brasileiro com autoridades de outros países do continente, algo novo e necessário, são iniciativas importantes no âmbito das ações estratégicas. Deles, é imperioso que decorram programas imediatos de salvaguarda da sociedade com ações integradas e permanentes de segurança pública.
quinta-feira, novembro 17, 2016
Responsabilidade fiscal e o meu queijo - PERCIVAL PUGGINA
DIÁRIO DO PODER - 17/11
Nunca vi tanta gente preocupada com o aspecto macilento e emagrecido do caixa do governo. Reduzido a pele e osso. Em junho de 2014 já estava em milhões de telas de computadores, mundo afora, o alerta que uma analista do Santander fez a seus clientes investidores, antevendo o que iria acontecer com a economia nacional. Não era bola de cristal, mas trabalho sério de quem acha que não se deve brincar com dinheiro alheio. Bola de cristal, bem fajuta e perdulária, era a usada por Dilma, pelos técnicos do governo e por Lula, que assim comentou a circular enviada pela funcionária do banco: "Não entende p.... nenhuma de Brasil" e sugeriu: "Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim, que eu sei como é que eu falo".
A analista foi imediatamente demitida. O cartão vermelho do governo demoraria ainda dois anos para lhe ser exibido. Também no Brasil, e há bom tempo, técnicos sensatos, comentaristas esclarecidos, economistas experientes como os membros do grupo Pensar+ do qual participo, alertavam sobre as consequências da irresponsabilidade fiscal. A gastança criminosa promovida pelos sucessivos governos petistas nos conduzia ao inevitável estouro das contas públicas. A história registrará, entre os grandes infortúnios de nossa vida administrativa, a infeliz coincidência de termos vivido o ciclo mais favorável da economia mundial em muitas décadas sob gestão simultânea de uma organização criminosa e do mais destrambelhado dentre todos os nossos governos. Os tempos pródigos ampliaram largamente a voracidade e perpetuaram os danos causados nesse prolongado ataque por dois flancos. Agora são tempos de zelo com as contas públicas. Como é insensível o coração do caixa!
No entanto, esse necessário zelo não vem acompanhado do devido desprendimento. Parece tratar-se de algo que se exige "dos outros" para que as situações particulares permaneçam inalteradas. Todos querem responsabilidade fiscal para que a situação melhore e ninguém mexa no seu queijo (como no bom livro de Spencer Johnson). Imagino essa preocupação povoando, nestes dias, muitas reflexões sobre a situação do país. Deve pensar assim o ministro, viajando em jatinho da FAB. Também o deputado, cujo queijo se chama emenda parlamentar ou verba de gabinete. Não há de querer diferente o beneficiado pelo queijo da isenção fiscal ou do juro privilegiado. São perfumados os queijos especiais havidos por cargo ou função, por vaga nos superpovoados gabinetes políticos e por aposentadorias precoces. Há tantos queijos em busca de proteção! Eles se chamam, ainda, cartão corporativo e bolsa-empresário. E se chamam mordomias, têm carro oficial, motorista, garçom, copeiro e segurança. Imagino a multidão de seus usufrutuários a sonhar com um Brasil onde a austeridade geral permita que nada mude.
O exercício dos poderes de Estado não pode ocorrer na ausência do mais elementar senso de justiça. O Brasil precisa que seus cidadãos submetam às suas próprias consciências uma PEC das boas condutas e dos bons exemplos. Quando o avião sacode, balança inteiro, da primeira classe ao porão de carga.
Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Nunca vi tanta gente preocupada com o aspecto macilento e emagrecido do caixa do governo. Reduzido a pele e osso. Em junho de 2014 já estava em milhões de telas de computadores, mundo afora, o alerta que uma analista do Santander fez a seus clientes investidores, antevendo o que iria acontecer com a economia nacional. Não era bola de cristal, mas trabalho sério de quem acha que não se deve brincar com dinheiro alheio. Bola de cristal, bem fajuta e perdulária, era a usada por Dilma, pelos técnicos do governo e por Lula, que assim comentou a circular enviada pela funcionária do banco: "Não entende p.... nenhuma de Brasil" e sugeriu: "Pode mandar embora e dar o bônus dela pra mim, que eu sei como é que eu falo".
A analista foi imediatamente demitida. O cartão vermelho do governo demoraria ainda dois anos para lhe ser exibido. Também no Brasil, e há bom tempo, técnicos sensatos, comentaristas esclarecidos, economistas experientes como os membros do grupo Pensar+ do qual participo, alertavam sobre as consequências da irresponsabilidade fiscal. A gastança criminosa promovida pelos sucessivos governos petistas nos conduzia ao inevitável estouro das contas públicas. A história registrará, entre os grandes infortúnios de nossa vida administrativa, a infeliz coincidência de termos vivido o ciclo mais favorável da economia mundial em muitas décadas sob gestão simultânea de uma organização criminosa e do mais destrambelhado dentre todos os nossos governos. Os tempos pródigos ampliaram largamente a voracidade e perpetuaram os danos causados nesse prolongado ataque por dois flancos. Agora são tempos de zelo com as contas públicas. Como é insensível o coração do caixa!
No entanto, esse necessário zelo não vem acompanhado do devido desprendimento. Parece tratar-se de algo que se exige "dos outros" para que as situações particulares permaneçam inalteradas. Todos querem responsabilidade fiscal para que a situação melhore e ninguém mexa no seu queijo (como no bom livro de Spencer Johnson). Imagino essa preocupação povoando, nestes dias, muitas reflexões sobre a situação do país. Deve pensar assim o ministro, viajando em jatinho da FAB. Também o deputado, cujo queijo se chama emenda parlamentar ou verba de gabinete. Não há de querer diferente o beneficiado pelo queijo da isenção fiscal ou do juro privilegiado. São perfumados os queijos especiais havidos por cargo ou função, por vaga nos superpovoados gabinetes políticos e por aposentadorias precoces. Há tantos queijos em busca de proteção! Eles se chamam, ainda, cartão corporativo e bolsa-empresário. E se chamam mordomias, têm carro oficial, motorista, garçom, copeiro e segurança. Imagino a multidão de seus usufrutuários a sonhar com um Brasil onde a austeridade geral permita que nada mude.
O exercício dos poderes de Estado não pode ocorrer na ausência do mais elementar senso de justiça. O Brasil precisa que seus cidadãos submetam às suas próprias consciências uma PEC das boas condutas e dos bons exemplos. Quando o avião sacode, balança inteiro, da primeira classe ao porão de carga.
Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Farinha pouca, meu pirão primeiro - BOLÍVAR LAMOUNIER
ESTADÃO - 17/11
Embora só agora vá perceber isso, há muito o Brasil está impregnado pelo ‘trumpismo’
Os conflitos que dividem as sociedades atuais podem ser classificados em três tipos. Há os baseados em clivagens relativamente fixas, como a raça, a religião ou diferenças linguísticas. Há os baseados em divisões ideológicas, notadamente na contraposição entre direita e esquerda. E há conflitos econômico-redistributivos: a onipresente luta entre indivíduos, empresas e setores para manter ou aumentar sua participação no output total da sociedade.
Esses três tipos se interligam e superpõem de várias formas. A intensidade de cada um varia de uma sociedade para outra, ou de um período histórico para outro. A intensidade conjunta dos três também varia, ou seja, certas sociedades e certos períodos são mais conflituosos do que outros.
Na História dos Estados Unidos, polarizações fortes foram muito mais a regra do que a exceção. Nenhum país exemplifica melhor a regra de que a democracia não floresce após a solução dos conflitos mais profundos – como apregoam certas utopias e certos indivíduos mal informados –, mas junto com eles, justamente para permitir seu equacionamento pacífico. Não é outro o sentido da tese liberal-democrática da oposição legítima, fundamento doutrinário da alternância no poder, que só se configurou plenamente e se consolidou nos Estados Unidos na primeira metade do século 19.
Em que pese certo modismo historiográfico que opina no sentido contrário, parece-me fora de dúvida que conflitos derivados de atributos fixos – no caso, a raça – foram historicamente e permanecem mais importantes nos Estados Unidos que no Brasil. A modalidade norte-americana de racismo é muito mais virulenta que a brasileira e nunca é demais lembrar que foi só depois da 2.ª Guerra Mundial, com o país já ostentando o status de potência mundial, que medidas efetivas começaram a ser tomadas contra práticas generalizadas de discriminação. Isso ocorreu, como é de conhecimento geral, graças à intervenção da Suprema Corte, determinando a dessegregação do transporte escolar infantil.
Atualmente, o preconceito atinge sobretudo os imigrantes pobres, creio que especialmente os latinos, mas o discurso de Donald Trump contra eles não me parece ser predominantemente racial. É, isso sim, uma manifestação do conflito redistributivo, ao qual retornarei adiante. Nesse caso, a aura racista serve para turbinar uma tentativa, a meu juízo, irrealista e equivocada de “reconquistar” empregos perdidos por trabalhadores brancos americanos. Na África do Sul, nos anos 1930 e 1940, os ideólogos do apartheid (que viria a ser instituído em 1948) tiveram a franqueza de avisar às famílias brancas de renda modesta que se preparassem para assumir os serviços indesejáveis, como lavar privadas, pois essa seria uma consequência inevitável da exclusão dos trabalhadores pertencentes à raça “inferior”. Se de fato deportar até 3 milhões de imigrantes, Trump poderá agravar a situação econômica de certos estratos de renda média e baixa, pois é em parte graças ao trabalho mal pago, ilegal e submisso dessa gente que certos pequenos negócios sobrevivem e muitos pais de família têm com quem deixar suas crianças.
Se tiveram conflito racial de sobra, os Estados Unidos foram, em compensação, relativamente poupados da virulência ideológica que há muito grassa no Brasil e na América Latina. O próprio Karl Marx observou que os Estados Unidos dificilmente viriam a se dividir em termos de capitalismo x comunismo. O grande ponto fora da curva aconteceu na década de 1950, o chamado macarthismo, uma caça às bruxas comunistas orquestrada por Joseph McCarthy, senador por Wisconsin. Mas para o alucinado senador sumir de vista bastou o Senado cassar-lhe o mandato.
O conflito econômico-redistributivo, como antecipei, é onipresente. Decorre da complexidade da economia moderna e tem a perversa característica de ser ao mesmo tempo consequência e causa da estagnação. O que acontece quando o output total da sociedade para de crescer, ou decresce, é que a concorrência entre indivíduos e entre empresas se transforma numa luta pela sobrevivência – ou, se preferem, num jogo de soma zero, aquele em que um ganha o que o outro perde.
Quanto a esse aspecto, há atualmente mais semelhanças que diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Como muitos brasileiros, Donald Trump parece acreditar que a culpa é da globalização. Em vez de examinar por que o país se debilitou no contexto da economia internacional, ele parece inclinado a bancar o avestruz, enfiando a cabeça na areia do velho protecionismo.
O Brasil, embora só agora vá perceber isso com clareza, está há muito tempo impregnado pelo “trumpismo”. Demorou a entender que as fases iniciais do crescimento econômico são relativamente fáceis, pois se devem basicamente à transferência de mão de obra do setor rural para o urbano e à incorporação de tecnologias de baixa complexidade ao processo produtivo. Mas um dia essa receita deixa de funcionar e o País se vê aprisionado pelo que se tem denominado a “armadilha do baixo crescimento”. Impotente ou sem coragem para efetivar as reformas estruturais sabidamente imprescindíveis ao crescimento sustentável, o sistema político força a sociedade a se virar com um PIB anual per capita de US$ 11 mil: metade do da Grécia, nível que, pelo andar da carruagem, não atingiremos em menos de uma geração.
Nesse cenário, o conflito redistributivo reina soberano. O Estado açambarca quase 40% do PIB, um volume de recursos aparentemente imenso, mas que mal dá para amenizar o interminável cabo de guerra entre os três Poderes. O setor privado torna-se refém da mesma lógica. Todos, indistintamente, são forçados a obedecer ao velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, no prelo)
Embora só agora vá perceber isso, há muito o Brasil está impregnado pelo ‘trumpismo’
Os conflitos que dividem as sociedades atuais podem ser classificados em três tipos. Há os baseados em clivagens relativamente fixas, como a raça, a religião ou diferenças linguísticas. Há os baseados em divisões ideológicas, notadamente na contraposição entre direita e esquerda. E há conflitos econômico-redistributivos: a onipresente luta entre indivíduos, empresas e setores para manter ou aumentar sua participação no output total da sociedade.
Esses três tipos se interligam e superpõem de várias formas. A intensidade de cada um varia de uma sociedade para outra, ou de um período histórico para outro. A intensidade conjunta dos três também varia, ou seja, certas sociedades e certos períodos são mais conflituosos do que outros.
Na História dos Estados Unidos, polarizações fortes foram muito mais a regra do que a exceção. Nenhum país exemplifica melhor a regra de que a democracia não floresce após a solução dos conflitos mais profundos – como apregoam certas utopias e certos indivíduos mal informados –, mas junto com eles, justamente para permitir seu equacionamento pacífico. Não é outro o sentido da tese liberal-democrática da oposição legítima, fundamento doutrinário da alternância no poder, que só se configurou plenamente e se consolidou nos Estados Unidos na primeira metade do século 19.
Em que pese certo modismo historiográfico que opina no sentido contrário, parece-me fora de dúvida que conflitos derivados de atributos fixos – no caso, a raça – foram historicamente e permanecem mais importantes nos Estados Unidos que no Brasil. A modalidade norte-americana de racismo é muito mais virulenta que a brasileira e nunca é demais lembrar que foi só depois da 2.ª Guerra Mundial, com o país já ostentando o status de potência mundial, que medidas efetivas começaram a ser tomadas contra práticas generalizadas de discriminação. Isso ocorreu, como é de conhecimento geral, graças à intervenção da Suprema Corte, determinando a dessegregação do transporte escolar infantil.
Atualmente, o preconceito atinge sobretudo os imigrantes pobres, creio que especialmente os latinos, mas o discurso de Donald Trump contra eles não me parece ser predominantemente racial. É, isso sim, uma manifestação do conflito redistributivo, ao qual retornarei adiante. Nesse caso, a aura racista serve para turbinar uma tentativa, a meu juízo, irrealista e equivocada de “reconquistar” empregos perdidos por trabalhadores brancos americanos. Na África do Sul, nos anos 1930 e 1940, os ideólogos do apartheid (que viria a ser instituído em 1948) tiveram a franqueza de avisar às famílias brancas de renda modesta que se preparassem para assumir os serviços indesejáveis, como lavar privadas, pois essa seria uma consequência inevitável da exclusão dos trabalhadores pertencentes à raça “inferior”. Se de fato deportar até 3 milhões de imigrantes, Trump poderá agravar a situação econômica de certos estratos de renda média e baixa, pois é em parte graças ao trabalho mal pago, ilegal e submisso dessa gente que certos pequenos negócios sobrevivem e muitos pais de família têm com quem deixar suas crianças.
Se tiveram conflito racial de sobra, os Estados Unidos foram, em compensação, relativamente poupados da virulência ideológica que há muito grassa no Brasil e na América Latina. O próprio Karl Marx observou que os Estados Unidos dificilmente viriam a se dividir em termos de capitalismo x comunismo. O grande ponto fora da curva aconteceu na década de 1950, o chamado macarthismo, uma caça às bruxas comunistas orquestrada por Joseph McCarthy, senador por Wisconsin. Mas para o alucinado senador sumir de vista bastou o Senado cassar-lhe o mandato.
O conflito econômico-redistributivo, como antecipei, é onipresente. Decorre da complexidade da economia moderna e tem a perversa característica de ser ao mesmo tempo consequência e causa da estagnação. O que acontece quando o output total da sociedade para de crescer, ou decresce, é que a concorrência entre indivíduos e entre empresas se transforma numa luta pela sobrevivência – ou, se preferem, num jogo de soma zero, aquele em que um ganha o que o outro perde.
Quanto a esse aspecto, há atualmente mais semelhanças que diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Como muitos brasileiros, Donald Trump parece acreditar que a culpa é da globalização. Em vez de examinar por que o país se debilitou no contexto da economia internacional, ele parece inclinado a bancar o avestruz, enfiando a cabeça na areia do velho protecionismo.
O Brasil, embora só agora vá perceber isso com clareza, está há muito tempo impregnado pelo “trumpismo”. Demorou a entender que as fases iniciais do crescimento econômico são relativamente fáceis, pois se devem basicamente à transferência de mão de obra do setor rural para o urbano e à incorporação de tecnologias de baixa complexidade ao processo produtivo. Mas um dia essa receita deixa de funcionar e o País se vê aprisionado pelo que se tem denominado a “armadilha do baixo crescimento”. Impotente ou sem coragem para efetivar as reformas estruturais sabidamente imprescindíveis ao crescimento sustentável, o sistema político força a sociedade a se virar com um PIB anual per capita de US$ 11 mil: metade do da Grécia, nível que, pelo andar da carruagem, não atingiremos em menos de uma geração.
Nesse cenário, o conflito redistributivo reina soberano. O Estado açambarca quase 40% do PIB, um volume de recursos aparentemente imenso, mas que mal dá para amenizar o interminável cabo de guerra entre os três Poderes. O setor privado torna-se refém da mesma lógica. Todos, indistintamente, são forçados a obedecer ao velho ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Liberais e Antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, no prelo)
O intocável - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 17/11 👀👀
Há uma semana, foi lançada em São Paulo mais uma campanha pela imunidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente réu em três processos relacionados a casos de corrupção. O nome do movimento – “Por um Brasil justo para todos e para Lula” – não deixa margens a dúvida quanto à sua natureza. Não basta ser justo com todos. Com Lula, é preciso um pouco mais. Trata-se de mais uma tentativa de manipular valores e princípios democráticos, como a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência, para fins muito distantes dos ideais democráticos. Querem o velho e imoral tratamento privilegiado para o ex-presidente.
Justiça para todos, sim, mas que para Lula seja reservada uma especial justiça, que não lhe traga constrangimentos nem muito menos ouse questionar o seu comportamento com a fria métrica legal. Sim, todos são iguais perante a lei e devem se submeter à justiça, mas Lula – parecem dizer os promotores da campanha – deve ser mais igual que os outros. Mais que por justiça, o tom do clamor é por uma desigual condescendência.
Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a nova campanha escancara viés não igualitário. Há investigações contra ele? Há suspeita de recebimento de alguns favores de caráter um tanto duvidoso? Nesses casos, não basta que ele tenha os mesmos direitos concedidos a todos os outros cidadãos e possa, dentro da mais estrita legalidade processual, responder judicialmente. Não é suficiente tampouco que, em seu pleno exercício do direito de ampla defesa, ele seja excelentemente assessorado por uma banca de renomados causídicos. Tudo isso é pouco para Lula.
Ele precisa de uma organizada campanha de comunicação a difundir impropérios contra as instituições. Ele precisa de comitês em todos os Estados brasileiros e no exterior – a campanha em prol da imunidade de Lula não quer se restringir ao território nacional – a propagar a ideia de que há no País uma “perversão do processo legal”. Ele precisa de material impresso e eletrônico para denunciar “prisões banais por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, vazamentos criminosos de dados e exposição da intimidade”.
Pelo que se vê, Lula não gosta de ser tratado como os outros, e exige que partido, simpatizantes e amigos trabalhem para ele. Todo o restante – rever as práticas partidárias, reconectar o partido com o eleitorado, etc. – pode esperar. A máxima prioridade do PT deve ser proteger seu grande chefe dos efeitos das instituições. Dentro dessa lógica pouco democrática, produz-se uma grande mobilização que difunda dúvidas sobre a legitimidade das instituições nacionais e sobre as intenções daqueles que fazem perguntas incômodas a Lula e podem exigir que ele, como um brasileiro igual a todos os outros, responda pelos seus atos perante a lei.
No ato de lançamento da nova campanha, Lula alegou constrangimento por estar ali em causa própria. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, que não se deu ao trabalho de explicar as supostas mentiras da operação. Ao fiel público que foi prestigiá-lo, Lula preferiu oferecer o já habitual e cada vez menos convincente papel de vítima. A novidade ficou por conta da revelação de suas visões particulares, nas quais percebe “um pacto quase diabólico” entre as instituições para destruir sua reputação e o projeto de país que implementou em seus oito anos de governo.
“Eles mexeram com a pessoa errada”, concluiu Lula, referindo-se ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e – como o ex-presidente gosta sempre de incluir – da mídia. Na lógica lulista, há pessoas intocáveis, que as instituições não devem importunar. Há pessoas certas e há pessoas erradas para se mexer. É comovente a profunda consciência da ideia de igualdade do ex-presidente.
Há uma semana, foi lançada em São Paulo mais uma campanha pela imunidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente réu em três processos relacionados a casos de corrupção. O nome do movimento – “Por um Brasil justo para todos e para Lula” – não deixa margens a dúvida quanto à sua natureza. Não basta ser justo com todos. Com Lula, é preciso um pouco mais. Trata-se de mais uma tentativa de manipular valores e princípios democráticos, como a igualdade de todos perante a lei e a presunção de inocência, para fins muito distantes dos ideais democráticos. Querem o velho e imoral tratamento privilegiado para o ex-presidente.
Justiça para todos, sim, mas que para Lula seja reservada uma especial justiça, que não lhe traga constrangimentos nem muito menos ouse questionar o seu comportamento com a fria métrica legal. Sim, todos são iguais perante a lei e devem se submeter à justiça, mas Lula – parecem dizer os promotores da campanha – deve ser mais igual que os outros. Mais que por justiça, o tom do clamor é por uma desigual condescendência.
Idealizada por intelectuais de esquerda e amigos do ex-presidente, a nova campanha escancara viés não igualitário. Há investigações contra ele? Há suspeita de recebimento de alguns favores de caráter um tanto duvidoso? Nesses casos, não basta que ele tenha os mesmos direitos concedidos a todos os outros cidadãos e possa, dentro da mais estrita legalidade processual, responder judicialmente. Não é suficiente tampouco que, em seu pleno exercício do direito de ampla defesa, ele seja excelentemente assessorado por uma banca de renomados causídicos. Tudo isso é pouco para Lula.
Ele precisa de uma organizada campanha de comunicação a difundir impropérios contra as instituições. Ele precisa de comitês em todos os Estados brasileiros e no exterior – a campanha em prol da imunidade de Lula não quer se restringir ao território nacional – a propagar a ideia de que há no País uma “perversão do processo legal”. Ele precisa de material impresso e eletrônico para denunciar “prisões banais por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, vazamentos criminosos de dados e exposição da intimidade”.
Pelo que se vê, Lula não gosta de ser tratado como os outros, e exige que partido, simpatizantes e amigos trabalhem para ele. Todo o restante – rever as práticas partidárias, reconectar o partido com o eleitorado, etc. – pode esperar. A máxima prioridade do PT deve ser proteger seu grande chefe dos efeitos das instituições. Dentro dessa lógica pouco democrática, produz-se uma grande mobilização que difunda dúvidas sobre a legitimidade das instituições nacionais e sobre as intenções daqueles que fazem perguntas incômodas a Lula e podem exigir que ele, como um brasileiro igual a todos os outros, responda pelos seus atos perante a lei.
No ato de lançamento da nova campanha, Lula alegou constrangimento por estar ali em causa própria. “Não me sinto confortável participando de um ato da minha defesa. Eu me sentiria confortável participando de um ato de acusação à força-tarefa da Lava Jato, que está mentindo para a sociedade brasileira”, disse o ex-presidente, que não se deu ao trabalho de explicar as supostas mentiras da operação. Ao fiel público que foi prestigiá-lo, Lula preferiu oferecer o já habitual e cada vez menos convincente papel de vítima. A novidade ficou por conta da revelação de suas visões particulares, nas quais percebe “um pacto quase diabólico” entre as instituições para destruir sua reputação e o projeto de país que implementou em seus oito anos de governo.
“Eles mexeram com a pessoa errada”, concluiu Lula, referindo-se ao trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário e – como o ex-presidente gosta sempre de incluir – da mídia. Na lógica lulista, há pessoas intocáveis, que as instituições não devem importunar. Há pessoas certas e há pessoas erradas para se mexer. É comovente a profunda consciência da ideia de igualdade do ex-presidente.
A revolta dos que não têm partido - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 17/11
Os aloprados que invadiram o plenário da Câmara temperam com pitadas de ideias podres o caldo da crise brasileira, que tem dado umas fervidas nestes dias. Não entorna pelo país inteiro. Mas preocupa.
É fácil desconsiderar o bando que expulsou deputados federais de suas cadeiras a fim de pedir golpe militar. Quem teve o lazer ou o trabalho de assistir à TV na tarde desta quarta-feira (16) via imagens dos aloprados se alternando, por exemplo, com o caso muito mais sério da revolta dos servidores do Rio.
No entanto, aloprados da extrema-direita voltaram a dar a cara nas ruas desde o Junho de 2013 até a campanha da deposição de Dilma Rousseff. Um deputado inominável do PSC do Rio elogia a tortura em plenário e reivindica o legado da ditadura militar. O PSC é o partido do líder do governo na Câmara, André Moura, aliás padrinho de algumas das mumunhas para dar folga a corruptos públicos e privados.
Por falar nisso, essa molecagem institucional tende a se tornar outro motivo de tensão nacional e do desprezo crescente, chegando ao absoluto, pela política partidária.
Não se trata de dizer que os aloprados são "ovos da serpente", algum outro clichê repulsivo desta espécie ou que são por enquanto mais do que bandos.
Mais importante é pensar no outro lado, no mundo que deveria ser o da política democrática, governos, Parlamentos, partidos ou movimentos da sociedade civil ou "coletivos", o que seja. Isto é, aquelas organizações que poderiam dar sentido à grande e já vez e outra explosiva insatisfação.
Este mundo da política se desfaz, está inerte ou aí se encontram tentativas ainda incipientes ou marginais de organização. O que vai ser feito das revoltas mudas ou gritantes, que ainda vão perdurar, assim como as nossas várias crises?
Para ficar no assunto principal destas colunas, a crise do emprego ainda deve piorar; o desemprego no final de 2017 ainda seria maior que o de meados deste ano, indicam estimativas razoáveis. Mesmo para a abstração que é o PIB, a perspectiva para o ano que vem é de estagnação (nenhum crescimento, em termos per capita).
A ruína dos governos estaduais, Rio de Janeiro à frente e acima de todos, vai durar anos, vai abalar a economia, causa fúrias e misérias. Não terá solução que não seja dolorosa, embora a dor por ora seja reservada ao povo miúdo. Os governadores de irresponsabilidade criminosa estão soltos.
O governo federal tem um plano econômico que, concorde-se ou não com tal programa, não faz sentido nem dá esperança para a maior parte da população, que de certa forma expressa tal opinião dando notas baixíssimas ao presidente e preferindo que houvesse novas eleições. Não há conversa que faça sentido para o povo miúdo, quase todo mundo, isto quando não há troça de movimentos de protesto, como o dos secundaristas, mas não apenas.
A desconexão entre organizações e movimentos políticos maiores e o povo é quase terminal; as alternativas não apareceram ou não tem presença bastante. A crise vai durar. Pode permanecer em fervura baixa e contínua. Ou não.
Não é uma boa ideia esperar para ver como é que fica, sem projeto socioeconômico ou político crível que dê sentido à revolta ora silenciosa.
Os aloprados que invadiram o plenário da Câmara temperam com pitadas de ideias podres o caldo da crise brasileira, que tem dado umas fervidas nestes dias. Não entorna pelo país inteiro. Mas preocupa.
É fácil desconsiderar o bando que expulsou deputados federais de suas cadeiras a fim de pedir golpe militar. Quem teve o lazer ou o trabalho de assistir à TV na tarde desta quarta-feira (16) via imagens dos aloprados se alternando, por exemplo, com o caso muito mais sério da revolta dos servidores do Rio.
No entanto, aloprados da extrema-direita voltaram a dar a cara nas ruas desde o Junho de 2013 até a campanha da deposição de Dilma Rousseff. Um deputado inominável do PSC do Rio elogia a tortura em plenário e reivindica o legado da ditadura militar. O PSC é o partido do líder do governo na Câmara, André Moura, aliás padrinho de algumas das mumunhas para dar folga a corruptos públicos e privados.
Por falar nisso, essa molecagem institucional tende a se tornar outro motivo de tensão nacional e do desprezo crescente, chegando ao absoluto, pela política partidária.
Não se trata de dizer que os aloprados são "ovos da serpente", algum outro clichê repulsivo desta espécie ou que são por enquanto mais do que bandos.
Mais importante é pensar no outro lado, no mundo que deveria ser o da política democrática, governos, Parlamentos, partidos ou movimentos da sociedade civil ou "coletivos", o que seja. Isto é, aquelas organizações que poderiam dar sentido à grande e já vez e outra explosiva insatisfação.
Este mundo da política se desfaz, está inerte ou aí se encontram tentativas ainda incipientes ou marginais de organização. O que vai ser feito das revoltas mudas ou gritantes, que ainda vão perdurar, assim como as nossas várias crises?
Para ficar no assunto principal destas colunas, a crise do emprego ainda deve piorar; o desemprego no final de 2017 ainda seria maior que o de meados deste ano, indicam estimativas razoáveis. Mesmo para a abstração que é o PIB, a perspectiva para o ano que vem é de estagnação (nenhum crescimento, em termos per capita).
A ruína dos governos estaduais, Rio de Janeiro à frente e acima de todos, vai durar anos, vai abalar a economia, causa fúrias e misérias. Não terá solução que não seja dolorosa, embora a dor por ora seja reservada ao povo miúdo. Os governadores de irresponsabilidade criminosa estão soltos.
O governo federal tem um plano econômico que, concorde-se ou não com tal programa, não faz sentido nem dá esperança para a maior parte da população, que de certa forma expressa tal opinião dando notas baixíssimas ao presidente e preferindo que houvesse novas eleições. Não há conversa que faça sentido para o povo miúdo, quase todo mundo, isto quando não há troça de movimentos de protesto, como o dos secundaristas, mas não apenas.
A desconexão entre organizações e movimentos políticos maiores e o povo é quase terminal; as alternativas não apareceram ou não tem presença bastante. A crise vai durar. Pode permanecer em fervura baixa e contínua. Ou não.
Não é uma boa ideia esperar para ver como é que fica, sem projeto socioeconômico ou político crível que dê sentido à revolta ora silenciosa.
O cenário Rio - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 17/11
O tempo ficou curto para que os estados evitem, em suas finanças, o cenário do Rio. A crise é uma combinação de erros: aumento descontrolado de gastos com pessoal, registro estatístico falho das despesas, uso de empréstimos e de outras receitas atípicas para pagamentos de salários. A recessão provocada pelo Governo Federal aprofundou o desequilíbrio que aconteceria de qualquer forma.
O governo Dilma incentivou esse quadro de descontrole quando deu uma sequência de avais para que os estados se endividassem. A recessão provocou a redução das despesas. Por isso a crise ficou mais aparente agora. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, lembra que a nova matriz econômica flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu que os estados tomassem empréstimos com o aval do Tesouro. Com isso, receitas atípicas foram usadas para pagamento não só de investimentos, mas de salários.
— A nova matriz rasgou a LRF para os estados. O Tesouro passou a dar garantia aos empréstimos, e os governadores foram aos bancos. Em paralelo, havia um crescimento muito forte dos gastos com pessoal ativo e inativo. Rapidamente, esses empréstimos foram usados para o pagamento de pessoal. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda, em 2015, ele viu o tamanho do problema e acabou com a festa. Os estados perderam essa receita e veio a recessão. A crise se agravou — disse.
Ana Carla Abrão assumiu a Fazenda de Goiás em janeiro de 2015 e propôs um forte ajuste fiscal no estado. O déficit primário estimado no início daquele ano chegava a R$ 7 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. O desequilíbrio já era enorme. Com o ajuste, o rombo foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.
— Mas aí chegou 2016, a recessão se aprofundou e o estado continuou sem caixa. É um ajuste sem fim. Os estados têm um problema estrutural de despesas com pessoal e vão ter que reduzir o tamanho da máquina. A questão é que os gestores não têm instrumentos para enfrentar o problema. O que um governador pode fazer quando a Polícia Militar fica 60 dias em greve? Ele vai dar o aumento — explicou.
Ana Carla defende o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um prazo para adaptação. Primeiro, diz que é preciso corrigir a contabilidade de gastos com pessoal, porque a regra atual têm excluído despesas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e vários outros tipos de benefícios dos servidores. Segundo, defende mais instrumentos aos gestores públicos para lidar com a crise, permitindo, por exemplo, flexibilização da jornada de trabalho com redução de salários e a liberdade para desligar servidores de empresas estatais quando elas forem privatizadas. Mas pede um prazo de carência de 10 anos para que os estados voltem a se enquadrar na lei.
— Quando as despesas de pessoal forem registradas corretamente (com todos os benefícios) todos os estados estarão num nível de custo que descumpre a LRF, especificamente o teto de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Acho que é preciso modificar isso, para que todos se desenquadrem e aí se encontre uma solução conjunta.
O projeto de securitização da dívida é apenas um paliativo. Ana Carla cita o exemplo de Goiás. O estado tem R$ 40 bilhões de dívida ativa, mas cerca de R$ 34 bilhões são considerados créditos podres, de nível H, quando tem uma inadimplência de longo prazo. Dificilmente serão recuperados, como no caso de empresas que decretaram falência. Dos R$ 6 bilhões restantes, R$ 5 bi estão em questionamento na Justiça. Sobram R$ 1 bilhão, que poderiam render cerca de R$ 300 milhões aos cofres do estado.
Olhando cada caso, é possível ver uma sucessão de erros. O governo Dilma fez parte do descontrole quando estimulou que os estados tomassem empréstimos para cobrir o rombo que se formava. Aí veio a recessão e as receitas caíram, mas os estados já estavam em crise. Há vários problemas que precisam ser enfrentados, como explicou Ana Carla Abrão, mas todos os estados estão em dificuldade. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais grave, o cenário que todos querem evitar.
O tempo ficou curto para que os estados evitem, em suas finanças, o cenário do Rio. A crise é uma combinação de erros: aumento descontrolado de gastos com pessoal, registro estatístico falho das despesas, uso de empréstimos e de outras receitas atípicas para pagamentos de salários. A recessão provocada pelo Governo Federal aprofundou o desequilíbrio que aconteceria de qualquer forma.
O governo Dilma incentivou esse quadro de descontrole quando deu uma sequência de avais para que os estados se endividassem. A recessão provocou a redução das despesas. Por isso a crise ficou mais aparente agora. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, lembra que a nova matriz econômica flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu que os estados tomassem empréstimos com o aval do Tesouro. Com isso, receitas atípicas foram usadas para pagamento não só de investimentos, mas de salários.
— A nova matriz rasgou a LRF para os estados. O Tesouro passou a dar garantia aos empréstimos, e os governadores foram aos bancos. Em paralelo, havia um crescimento muito forte dos gastos com pessoal ativo e inativo. Rapidamente, esses empréstimos foram usados para o pagamento de pessoal. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda, em 2015, ele viu o tamanho do problema e acabou com a festa. Os estados perderam essa receita e veio a recessão. A crise se agravou — disse.
Ana Carla Abrão assumiu a Fazenda de Goiás em janeiro de 2015 e propôs um forte ajuste fiscal no estado. O déficit primário estimado no início daquele ano chegava a R$ 7 bilhões, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões. O desequilíbrio já era enorme. Com o ajuste, o rombo foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.
— Mas aí chegou 2016, a recessão se aprofundou e o estado continuou sem caixa. É um ajuste sem fim. Os estados têm um problema estrutural de despesas com pessoal e vão ter que reduzir o tamanho da máquina. A questão é que os gestores não têm instrumentos para enfrentar o problema. O que um governador pode fazer quando a Polícia Militar fica 60 dias em greve? Ele vai dar o aumento — explicou.
Ana Carla defende o endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um prazo para adaptação. Primeiro, diz que é preciso corrigir a contabilidade de gastos com pessoal, porque a regra atual têm excluído despesas como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, verbas indenizatórias e vários outros tipos de benefícios dos servidores. Segundo, defende mais instrumentos aos gestores públicos para lidar com a crise, permitindo, por exemplo, flexibilização da jornada de trabalho com redução de salários e a liberdade para desligar servidores de empresas estatais quando elas forem privatizadas. Mas pede um prazo de carência de 10 anos para que os estados voltem a se enquadrar na lei.
— Quando as despesas de pessoal forem registradas corretamente (com todos os benefícios) todos os estados estarão num nível de custo que descumpre a LRF, especificamente o teto de 60% da receita corrente líquida com gastos de pessoal. Acho que é preciso modificar isso, para que todos se desenquadrem e aí se encontre uma solução conjunta.
O projeto de securitização da dívida é apenas um paliativo. Ana Carla cita o exemplo de Goiás. O estado tem R$ 40 bilhões de dívida ativa, mas cerca de R$ 34 bilhões são considerados créditos podres, de nível H, quando tem uma inadimplência de longo prazo. Dificilmente serão recuperados, como no caso de empresas que decretaram falência. Dos R$ 6 bilhões restantes, R$ 5 bi estão em questionamento na Justiça. Sobram R$ 1 bilhão, que poderiam render cerca de R$ 300 milhões aos cofres do estado.
Olhando cada caso, é possível ver uma sucessão de erros. O governo Dilma fez parte do descontrole quando estimulou que os estados tomassem empréstimos para cobrir o rombo que se formava. Aí veio a recessão e as receitas caíram, mas os estados já estavam em crise. Há vários problemas que precisam ser enfrentados, como explicou Ana Carla Abrão, mas todos os estados estão em dificuldade. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais grave, o cenário que todos querem evitar.
Assinar:
Postagens (Atom)