quinta-feira, novembro 24, 2016

Crise se agrava e dá choque de realidade nos estados - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/11
É boa notícia que governadores se convencem da inexistência de saída a não ser por meio de medidas sérias de austeridade e de reforma dos sistemas previdenciários

Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União — como se o Tesouro nacional também não estivesse em atoleiro semelhante —, manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.

Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar “calamidade financeira”. Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana — o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.

Governadores passaram a trocar informações, e na terça se reuniram com o presidente Temer, presente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, entre outros pontos, ficou estabelecido que os estados precisarão de fato conter de forma dura as despesas correntes. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, já sabia disso, tanto que enviou um pacote amplo à Assembleia (Alerj). Mas, como se podia prever, não consegue avançar devido a resistências políticas, corporativistas. Tem a partir de agora, porém, o apoio da União e o respaldo de veredicto do Supremo que desativa a indústria de arrestos decretados pela Justiça local.

Todos sabem que o xis da questão nas contas públicas está nas diversas previdências, uma usina ativa de geração de déficits crescentes rumo à quebra final do Estado em meio a um surto de hiperinflação e ao caos social. Por isso, é de grande relevância o acerto feito em Brasília de que a proposta de reforma da Previdência incluirá dispositivos para regular aposentadorias de servidores estaduais, em que há custosas distorções. Deputados estaduais não aprovam medidas desse teor.

O agravamento da crise enfim mostrou aos governadores que não há alternativa a não ser aceitar regras de austeridade na renegociação das dívidas com a União: suspensão de reajustes salariais do funcionalismo por dois anos, teto para as respectivas despesas públicas, cortes de cargos comissionados etc. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fornece um roteiro para redução de despesas, a fim de reequilibrar as contas. Não há mistérios. O problema é político.

Outro avanço imposto pelas circunstâncias ocorre na questão dos incentivos fiscais, vistos por certas forças políticas como a solução da crise. Mas é impensável suspender isenções sem analisar o impacto no mercado de trabalho, na própria arrecadação, e também implicações no campo da segurança jurídica. A proposta de um fundo para o qual os beneficiários de incentivos fiscais concedidos durante a guerra tributária destinariam 10% do benefício é uma forma ordenada de abordar a questão.

Importante é também a União se manter firme e não aceitar ideias cujo objetivo é manter as coisas como estão, algo inviável. Exemplo é o uso no socorro a governadores dos R$ 100 bilhões que o BNDES estuda devolver à União, recursos que são parte daquela absurda injeção no banco de dinheiro proveniente de dívida pública, no governo Dilma. É concreto o risco de estados e municípios desviarem recursos para saldar contas de custeio e nada fazerem em termos de mudanças fortes e estruturais. Mas, felizmente, esta possibilidade começa a ser afastada pela própria dinâmica da crise. Esperemos, porém.

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