O mundo pop do golpe - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 20/05

O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.

Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.

Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!

As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?

Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.

Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.

Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.

No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.

Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.

Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.

Temer em 7 dias, acertos e erros - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 20/05

Michel Temer está há uma semana à frente do governo. Há menos turbulência do que eu imaginava. Mas também há mais erros do que recomenda a prudência. Já chego lá. Antes, terei de voltar à cartilha.

Não! A legalidade e a legitimidade da posse e do exercício do mandato de Temer não são matéria de gosto, de opinião, de lado e outro lado, de pluralidade. Ou bem se acatam a Constituição e a lei ou bem não. Se não, há dois caminhos. Um deles é a luta política para mudar os diplomas legais; o outro é a luta armada.

O nhe-nhe-nhem supostamente antigolpista não é uma das vozes da pluralidade, mas o eco de um atraso, próprio de quem repudia a democracia. Agora ao ponto.

Temer acertou no essencial, e o melhor, nesses poucos dias, foi seu discurso inaugural. Ouviu-se de novo a voz da institucionalidade, não de uma facção, como virou regra nos últimos 13 anos e pouco.

O presidente levou para o primeiro plano da política o rombo nas contas públicas –e é obrigatório que faça um pronunciamento à nação dando o estado das artes–, a necessidade de empreender reformas, especialmente a da Previdência, e acena com privatizações. No Itamaraty, José Serra evidenciou a guinada em favor da racionalidade.

Mas também se errou mais do que o razoável. A transformação do Ministério da Cultura numa divisão do MEC, ainda que se aumentem os recursos para o setor, foi a crônica do berreiro anunciado. Antevi, em texto, a balbúrdia. Adverti. Artistas atraem holofotes. É da profissão.

Boa parte dos políticos brasileiros vive na era pré-redes sociais. Eles ainda não se acostumaram à velocidade dos fatos e dos boatos que viram fatos. Uma fala, um deslize, um pensamento solto... E o mal está feito.

Por que diabos Ricardo Barros, ministro da Saúde, tem de dizer que acha o SUS muito grande se, efetivamente, não há e não haverá em prazo alcançável a olho nu proposta para encolhê-lo? O que vislumbra quando afirma que pretende debater com a Igreja a questão do aborto, esgrimindo números que são escandalosamente falsos a respeito?

As considerações do experiente Henrique Meirelles (Fazenda) sobre a idade mínima para a aposentadoria faziam sentido num tempo em que governos lançavam balões de ensaio para testar a reação da opinião pública, que demorava até se plasmar numa opinião. Hoje, a especulação é logo tomada por uma intenção, e, antes que o governo possa respirar, vê-se obrigado a recuar da decisão que nem tomou.

Por mais conciliador que seja Temer, e isso é bom, é evidente que não pode permitir que alguém com a biografia de André Moura (PSC-SE) seja líder do governo na Câmara. A rigor, esse senhor tem é folha corrida: réu em três ações penais no STF, investigado em três inquéritos –um deles sobre tentativa de homicídio– e condenação por improbidade administrativa em Sergipe. Se o tal "centrão" veio com o fato consumado, eis uma boa hora de dizer "não".

André Moura não pode ser o representante na Câmara de um governo que só se instalou porque a titular do que caiu cometeu crime de responsabilidade. É uma questão de... responsabilidade! E não me venham com a história de que a política é a arte do possível. Se Moura é o possível, melhor a gente brincar de outra coisa.

Urge que Temer imponha o silêncio obsequioso aos ministros, que só poderão falar sobre decisões já tomadas. E também tem de deixar claro que não será refém daquelas forças com as quais sua antecessora não conseguia nem governar nem romper.

Sem imposto, não vai dar - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 20/05

Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.

Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.

Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.

De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.

No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.

Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.

Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.

A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.

Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.

Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.

Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo. Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.

Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.

Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?

Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.

Novos rumos - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 20/05

Itamaraty pode ter uma grande correção de rumo. O Itamaraty pode ter uma importante correção de rumo se o ministro das Relações Exteriores, José Serra, seguir o que disse no seu discurso de posse: ter uma diplomacia de Estado e não de governo ou partido. Uma das ideias de Serra é criar um Conselho de Política Externa e chamar para integrá-lo algumas mentes brilhantes de embaixadores que deixaram a ativa.

Serra me disse numa entrevista logo após a posse, na quarta-feira, que a nota crítica aos países bolivarianos foi necessária para corrigir a interpretação que estava sendo defendida por países da região, e associações de países, a respeito dos acontecimentos políticos no Brasil. Quando perguntei sobre o fato de que a tese de que houve um golpe no Brasil foi aceita por alguns jornais estrangeiros e tem sido motivo de manifestações como a de artistas em Cannes, ele disse que, como “a ideia não está fundamentada, pouco a pouco vai passar”.

O melhor no caso dos países vizinhos, com os quais o governo passado cultivava afinidades ideológicas a ponto de distorcer princípios caros da diplomacia brasileira, é que se consiga trabalhar as relações permanentes, sem hostilizá-los pelos governos que têm. Só assim será possível corrigir o rumo e fazer uma política externa de país e não de um governo ou um partido. O mais difícil dos testes será a Venezuela. O governo Nicolás Maduro está se movendo cada vez mais para a ilegalidade e para o caos econômico.

Outra mudança será no comércio exterior. Serra disse que o assunto será tratado em várias frentes do governo e não apenas no Itamaraty, mas quer um diplomata com experiência para dirigir a Apex. Sua orientação é a de buscar acordos bilaterais:

— O governo anterior apostou tudo no multilateralismo e mesmo os países ultraliberais em comércio, como os Estados Unidos, firmaram acordos bilaterais.

O debate entre essas duas vertentes só se resolve, na verdade, se houver uma ação dupla. A OMC fracassou em Doha e o erro dos governos Lula e Dilma foi esperar demais por essa negociação. Mas a OMC tem conseguido fechar acordos setoriais importantes nos quais o Brasil precisa estar, como o da área agrícola. Por outro lado, o grande erro foi, como disse o ministro Serra, abandonar os esforços pelos tratados bilaterais. Serra disse que já determinou que se busque os caminhos para uma negociação com o Irã:

— O Irã está se abrindo ao mundo e tem um potencial de importação de US$ 80 bilhões.

Quando ministro da Saúde, Serra tentou fazer um acordo com a Índia, de onde importou um grande volume de medicamentos ao implantar a política dos genéricos. Na época, foi informado que a negociação entre Brasil e Índia só poderia ser realizada se houvesse a concordância dos parceiros do Mercosul.

Serra sempre foi crítico do Mercosul, porque ele acha que tem impedido que o Brasil negocie outros acordos. Perguntei se como ministro continuaria crítico do bloco. Ele preferiu dar uma resposta ao estilo do Itamaraty. Disse que aposta na imaginação dos diplomatas brasileiros para encontrar uma saída para o desafio de manter o Mercosul e encontrar formas de viabilizar acordos comerciais. Aliás, a primeira viagem internacional do novo ministro será exatamente à Argentina.

Não faltarão problemas ao ministro das Relações Exteriores, um deles, bem doméstico:

— O governo Dilma fez um corte desproporcional no Itamaraty. Os embaixadores estão com quatro meses de atraso de auxílio moradia. Nós estamos com risco de não poder votar em algumas organizações que fazemos parte por causa dos atrasos nas mensalidades que temos que pagar.

A isso se referia quando disse, no discurso, que tiraria o Itamaraty da “penúria”. A crise fiscal do Brasil é tão grave que está difícil tirar qualquer ministério da penúria, mas o governo anterior vivia a contradição de querer ser membro do Conselho de Segurança da ONU e atrasar a anuidade da ONU.

No seu discurso de posse, Serra definiu algumas diretrizes. Entre elas, fortalecer o Itamaraty. Nos governos petistas, o Itamaraty viveu dois insultos. O ostracismo de brilhantes diplomatas e a subordinação do Ministério ao ex-secretário Marco Aurélio Garcia. O Itamaraty precisa reencontrar o veio natural de uma política externa que defenda o país e não um partido.

Desejos recônditos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/05

Nota do Diretório do PT revela planos de controle do Estado. Nada como uma derrota para revelar as verdades escondidas do poder que predominou nos últimos 13 anos. Além dos imensos buracos na contabilidade pública que serão denunciados pelo próprio presidente Temer, temos agora revelados em nota oficial alguns objetivos prioritários do partido.

Aproveitando-se da democracia, o partido sempre tentou avançar em decisões autoritárias para controlar setores fundamentais do Estado. Quando denunciado, recuava e negava segundas intenções, como nas inúmeras vezes em que tentou aprovar projetos de controle dos meios de comunicação, com diversos nomes e variadas desculpas.

Agora, afinal, o próprio Diretório Nacional do PT solta uma nota oficial, à guisa de autocrítica, que revela os planos mais recônditos. Esses comentários irritaram setores das Forças Armadas, por exemplo, e confirmam que o partido sempre pensou em controlar o Ministério Público e a Polícia Federal, além de reafirmar o objetivo de controlar os meios de comunicação através da manipulação das verbas publicitárias.

Diz a certa altura o documento do PT: “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da PF e do MPF; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, segundo a jornalista Eliane Cantanhêde, do “Estado de S. Paulo”, reagiu com irritação à Resolução do Diretório Nacional do PT sobre Conjuntura. “Com esse tipo de coisa, estão plantando um forte antipetismo no Exército”, disse o comandante, considerando que os termos da resolução petista de maneira geral “remetem para as décadas de 1960 e de 1970” e têm um tom “bolivariano”, ou seja, semelhante ao usado pelos regimes de Hugo Chávez e agora de Nicolás Maduro na Venezuela, e também por outros países da América do Sul, como Bolívia e Equador.

Segundo Cantanhêde, o general Villas Boas disse que as Forças Armadas “atravessaram todo este momento de crises cumprindo estritamente seu papel constitucional e profissional, sem se manifestar e muito menos tentar interferir na vida política do país” e esperam, no mínimo, reciprocidade.

Já o general Rego Barros, do Centro de Comunicação Social do Exército, enviou-me mensagem em que diz que “a recente resolução sobre conjuntura do PT apresenta percepções equivocadas e ideologizadas sobre as Forças Armadas e a destinação das instituições que servem de esteio ao Estado”.

Para Rego Barros, “a nossa postura, sempre equilibrada, mostra por que é essencial continuarmos balizando nossas ações com base nos três pilares defendidos pelo comandante: estabilidade — legalidade — legitimidade”.

A questão mais sensível do ponto de vista das Forças Armadas é a interferência nos currículos das escolas militares, tema que já deu problemas anteriormente. Dilma assinou decreto em setembro de 2015 transferindo para o Ministério da Defesa poderes dos comandantes militares, aparentemente apenas burocráticos, mas que dariam margem justamente à interferência nos currículos das escolas militares.

Quem levou o decreto a Dilma foi a secretária-geral do ministério, a petista Eva Maria Chiavon, sem consultar o ministro interino, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que apareceu no Diário Oficial como tendo assinado o decreto, mas garantiu que nunca o fez.

Eva é casada com Francisco Dalchiavon, principal executivo do MST, nº 2 de João Pedro Stédile, encarregado de negociar a produção das cooperativas. O art. 4º do decreto revoga o decreto 62.104 de 1968, que delegava “competência aos ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento respectivamente da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica militar”.

Ao revogar o decreto de 1968, essa função passaria automaticamente para o Ministério da Defesa. Ao identificar que o ensino e a formação dos militares poderiam ser enfeixados nas mãos do ministro da Defesa, começou a paranoia de que a esquerda petista estaria tentando avançar sobre a formação de oficiais. O decreto foi neutralizado por outro, mas a nota do Diretório Nacional do PT mostra que realmente o partido tinha entre suas prioridades o aparelhamento do ensino nas escolas e centros de formação militares.

A nova política externa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/05

Os aplausos dos diplomatas durante o discurso de posse de José Serra no Ministério das Relações Exteriores dão bem a dimensão do alívio sentido no Itamaraty pelo fim da ingerência lulopetista. A promessa de retomada da diplomacia profissional – isto é, assentada nos interesses nacionais, e não nos objetivos de um partido político – devolve ânimo a um setor crucial para o desenvolvimento do País, que a companheirada havia reduzido a um mero puxadinho do PT.

Nos 15 minutos em que delineou as novas diretrizes da política externa, Serra deixou claro o que estava ficando para trás. “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido e de seus aliados no exterior”, disse o chanceler. Foi uma clara referência à opção preferencial dos governos petistas de se alinhar a parceiros da esquerda terceiro-mundista latino-americana, sem que isso representasse nenhum ganho efetivo.

Ao contrário, o Brasil perdeu oportunidades de fazer bons negócios na última década porque se viu preso a compromissos ideológicos que manietaram sua diplomacia.

A nova etapa inaugurada agora prevê, segundo Serra, o abandono da obsessiva visão multilateralista das relações comerciais, privilegiando os acordos bilaterais. “O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas”, destacou Serra, para quem o comércio exterior estará no centro das preocupações do Itamaraty, em sintonia com a política econômica.

Essa nova abordagem, disse o chanceler, prioriza a relação com a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Não se trata de ignorar o Mercosul – cujas travas, muitas delas de caráter ideológico, representaram intolerável atraso comercial para o Brasil –, mas sim de aproveitar o fato de que a Argentina está sob nova direção, muito mais aberta a negociações comerciais.

Quanto ao Mercosul, Serra disse que é preciso “fortalecê-lo” e “construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança do Pacífico”, bloco formado por Chile, Peru e Colômbia, muito mais dinâmico do que o Mercosul.

Serra sinalizou ainda que reavaliará as chamadas relações Sul-Sul, talvez a principal marca da estratégia diplomática do lulopetismo, cujo objetivo era demonstrar que as economias em desenvolvimento poderiam, se unidas, romper a hegemonia comercial e geopolítica do “Norte”, isto é, dos Estados Unidos e da Europa. Serra anunciou a ampliação dos negócios com os americanos e os europeus, “parceiros tradicionais”, disse que é “prioritária” a relação com a China e garantiu a continuidade do intercâmbio com a África, mas com investimentos concretos, e não apenas como obrigação derivada de laços culturais e históricos. “Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”, afirmou Serra.

O novo chanceler também foi muito aplaudido ao dizer que trabalhará pela recuperação das finanças do Itamaraty. A megalomaníaca passagem do lulopetismo por lá, com a abertura indiscriminada de embaixadas mundo afora, especialmente em lugares com escasso interesse comercial para o Brasil, resultou não na almejada vaga no Conselho de Segurança da ONU, mas em um brutal esgotamento dos recursos disponíveis e em crescente desmoralização. O País não apenas passou a atrasar o pagamento de suas contribuições para organismos internacionais, como deixou de quitar até mesmo as contas de luz de embaixadas.

Espera-se que agora, apesar das dificuldades, o Itamaraty tenha condições objetivas para recuperar sua excelência e, como prometeu Serra, exercer plenamente sua capacidade de ação, tão necessária ao País.

Em busca de parcerias - EEDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 20/05

A oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido no comércio externo se anuncia com a nova política externa delineada pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro da estratégia de transformar os negócios comerciais com os países em uma das principais variáveis para a volta do crescimento econômico. Ao abandonar a política de matiz ideológica - o chamado bolivarianismo -, o Itamaraty sinaliza que o governo tem a obrigação de colaborar com a iniciativa privada no sentido de não poupar esforços para a abertura de mercados, seguindo o modelo de parcerias ora negociadas na Ásia e no Atlântico Norte.

A reinserção plena do Brasil no comércio externo, além de contribuir mais para o saldo positivo da balança comercial, atrairá mais investimentos externos tão necessários à recuperação da economia. Pela política traçada pelo novo governo, o país tem de se preparar para uma abertura comercial que torne o setor produtivo mais competitivo, por meio de acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados.

O documento Agenda para o Desenvolvimento, em que o PMDB lançou as bases do programa de governo do presidente em exercício, Michel Temer, defende "a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas relevantes - EUA, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".

Com as novas diretrizes, as decisões relativas ao comércio exterior serão despolitizadas e não sofrerão qualquer influência político-partidária, como vinha ocorrendo nos últimos 13 anos, e a definição das políticas do setor visarão, única e exclusivamente, a defesa do interesse nacional. Assim, será pautada a estratégia de negociação comercial.

A mudança implica abandonar as negociações tradicionais baseadas na supressão de tarifas e partir para acordos comerciais e regionais, na busca da coerência e convergência regulatória - grandes desafios para a integração comercial na América do Sul. Na realidade, o Mercosul não acompanhou as mudanças globais, paralisado pela míope política bolivariana, isolou-se e, agora, corre contra o tempo para implementar uma agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos. Ou adota essa nova postura, ou continuará irrelevante no concerto das nações.

Descaso exige reforma mais ampla na Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/05

A derrota da idade mínima no governo FH, a leniência de Lula e Dilma com o problema e a crise fiscal tornaram ainda mais urgentes mudanças profundas

O que há tempos se temia — a obrigação de se fazer uma reforma no regime geral de previdência, o INSS, a toque de caixa —, aconteceu. Montado sobre o modelo de partilha (a contribuição dos assalariados financia os benefícios pagos aos aposentados), o sistema tende a gerar déficits crescentes à medida que a população envelhece e o número de aposentados aumenta numa velocidade maior do que a que se expande o contingente de trabalhadores na ativa.

Portanto, rombos no INSS sempre foram previstos, e terminaram ampliados com a benfazeja ampliação da expectativa de vida do brasileiro. Hoje, estima o IBGE que cada grupo de cem pessoas em idade de trabalho, de 15 a 64 anos, sustente, com suas contribuições, 12 com mais de 65 anos. Mas, em 2060, serão 44 a serem sustentados. Um número que não para de subir.

Como não para de crescer, por decorrência, o déficit do sistema: neste ano, deverá ser de R$ 133 bilhões, atingindo R$ 178 bilhões em 2018, se nada for feito. Em quatro anos, a partir de 2014, o rombo terá crescido 213%.

O quase meio trilhão de reais que o INSS paga este ano a aposentados e pensionistas equivale a aproximadamente 8% do PIB, proporção igual a de muitos países ricos com população mais madura que a brasileira.

Não precisa ser matemático para concordar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando ele diz que está em jogo, nesta reforma, a própria solvência do Estado brasileiro.

Mas as resistências político-ideológicas e de cunho corporativista sempre foram grandes às mudanças e continuam sendo, apesar de a crise fiscal acelerada pelos erros de política econômica do lulopetismo ter tornado emergenciais esta reforma e outras.

O governo interino de Temer deseja, com razão, estabelecer uma idade mínima para que se possa aposentar. É assim na grande maioria dos países. Centrais sindicais rejeitam, bem como partidos mais ideológicos. Mas não há alternativa melhor.

Houve tempo em que se poderia pensar em instituir a nova regra apenas para quem passasse a contribuir para o INSS. Foi assim no caso dos servidores públicos para efeito de complementação de suas aposentadorias por fundos de pensão.

Não é mais possível porque, em 1998, ao errar na votação, o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento, impediu a aprovação da idade mínima. Depois, veio a era lulopetista, com Lula e Dilma e, por óbvio, a mudança foi engavetada. E ainda trataram de quebrar o Estado.

Diz Meirelles, e ele está certo, que, devido ao déficit, não é mais possível enquadrar na regra de idade mínima apenas quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. Os que já contribuem para a Previdência também terão de ser alcançados pela modificação, respeitando-se seu tempo de contribuição.

A quem discorda o ministro pede propostas de compensações: corte de outras despesas, mais impostos etc. É indiscutível que está em jogo a certeza de o aposentado continuar a receber o benefício integral e em dia. Em algumas previdências estaduais isso já não acontece. Elas antecipam o futuro, não muito distante, do INSS . Se tudo continuar na mesma.

Conciliar o inconciliável - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/05

O episódio da escolha do novo líder do governo na Câmara dos Deputados evidencia o alto preço político que o presidente em exercício Michel Temer está sendo obrigado a pagar para garantir a aprovação parlamentar das medidas, muitas delas impopulares, que precisa adotar para alcançar, com a urgência possível, resultados positivos no saneamento das contas públicas, no encaminhamento de reformas estruturais e na correção dos rumos da política econômica. Ao aceitar a indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo, imposta pelo chamado “centrão”, Temer tomou uma decisão difícil, porém indispensável para garantir apoio parlamentar. Certamente gastou uma parcela do crédito da opinião pública – um crédito por enquanto mais potencial do que real –, igualmente necessário para dar viabilidade a seu governo provisório.

Por detrás do “centrão” está a nefasta figura de Eduardo Cunha, de quem André Moura é fiel aliado. Não será, certamente, se curvando às imposições de políticos cujas práticas os brasileiros já deixaram claro que repudiam que Temer se tornará popular. Se por um lado assumiu a chefia do governo por causa da enorme rejeição dos brasileiros a Dilma Rousseff, por outro lado ele próprio não dispõe de apoio popular que corresponda à ampla desaprovação à presidente afastada.

Michel Temer está diante de alternativas no momento inconciliáveis: garantir o apoio parlamentar para a aprovação de medidas urgentes, indispensáveis e esperadas pela população, ou atender à expectativa de que se afaste de políticos de comportamento eticamente reprovável, como é o caso de boa parte dos integrantes do “centrão”. Esse grupo reúne mais da metade dos deputados federais, todos filiados a partidos em que compromissos programáticos são menos importantes do que mesquinhas vantagens políticas. Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, é o símbolo perfeito desse perfil de “personagem da Lava Jato” que a opinião pública rejeita.

Michel Temer parece ter uma visão clara do dilema que o desafia, pois já declarou que não está preocupado em “ser popular” e se dará por satisfeito se conseguir “fazer bem” ao País, considerando as circunstâncias excepcionais em que assumiu a Presidência. Essas circunstâncias impõem agudo sentido de prioridade e urgência no ataque aos problemas fiscais e econômicos. Em entrevista à televisão, no domingo, afirmou o presidente em exercício: “Reconheço que não tenho essa inserção popular, que só ganharei ou terei se nosso governo trouxer um efeito benéfico para o País”.

Considerando, portanto, a inegável prioridade da aprovação parlamentar de medidas essenciais e urgentes que sinalizem o caminho a ser trilhado pelo governo interino, é razoável que Michel Temer se disponha a pagar o alto preço político de, por exemplo, aceitar como seu líder na Câmara um deputado que claramente não era o de sua preferência.

Mas tudo tem um limite. Se não dosar muito criteriosamente as concessões que tem de fazer para que o governo funcione, ele estará caindo na armadilha de pura e simplesmente soltar raposas no galinheiro. A política é a arte de aliar meios a fins, e a radicalização de posições, mesmo que inspirada pelos mais nobres valores morais, pode servir muito mais às forças do atraso, interessadas na manutenção dostatus quo, do que a quem acredita que o País precisa mudar para melhorar.

Dessa perspectiva, a missão do governo Temer é muito mais desafiadora do que a de apenas adotar as medidas necessárias ao resgate de uma administração federal que por absoluta inépcia chegou ao fundo do poço, levando consigo a economia e a qualidade de vida dos brasileiros. A empulhação voluntarista de uma “opção popular” de governo martelada na cabeça dos brasileiros durante mais de uma década revelou-se um retumbante fracasso na materialidade de seu projeto. Cabe ao governo provisório, se quiser merecer o reconhecimento dos brasileiros, enfrentar corajosamente – com as poucas armas que tem – esse monumental desastre que herdou. Entre as dificuldades com que está às voltas figura essa de tentar conciliar o aparentemente inconciliável.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

GARÇOM DEMITIDO NO PLANALTO ERA ESPIÃO DE DILMA

Um garçom lotado no Palácio do Planalto foi demitido após ser flagrado relatando a assessores da presidente afastada Dilma Rousseff detalhes da primeira reunião ministerial do novo governo. A reunião, realizada sexta (13), foi convocada pelo presidente Michel Temer para definir diretrizes. Altas fontes da Presidência da República confirmam que o espião a serviço de Dilma foi flagrado pela segurança presidencial.

SERVIÇO DEMORADO
Seguranças notaram que o garçom demorava demais servindo água e café no “salão oval”, onde os ministros discutiam a portas fechadas.

FLAGRANTE DELITO
Discretamente, um dos seguranças do presidente Michel Temer seguiu o garçom, até flagrá-lo relatando pormenores do que ouviu na reunião.

DISPENSA IMEDIATA
Tão logo a nova administração palaciana tomou conhecimento do flagrante, o garçom foi dispensado e devolvido ao órgão de origem.

BISBILHOTICES
Alguns garçons arapongas, lotados no Planalto, são treinados pela inteligência do próprio governo para ouvir conversas no trabalho.

DETRAN-DF DESAFIA STF E VAI USAR ARMA DE CHOQUE
O Detran-DF deve achar que uma “instrução normativa” assinada pelo seu diretor vale mais que uma decisão do Supremo Tribunal Federal: autorizou seus agentes, burocratas que prestaram concurso de fiscal do trânsito, a usar pistolas de choque, como as que mataram um brasileiro na Austrália. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1182/03, o STF decidiu que Detran não é órgão de segurança pública e, portanto, seus agentes devem ser proibidos de usar armas.

DETRAN NÃO É POLÍCIA
O STF decidiu que estados devem seguir o modelo federal do Art. 144 da Constituição: polícia é rodoviária, ferroviária, federal, civil ou militar.

OLHA O NÍVEL
No DF, o Detran ser “órgão de segurança”, contrariando o art. 144 da Constituição, virou pauta de reivindicação de sindicato.

OAB É CONTRA
Citando a Carta Magna, a Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF já se manifestou contra uso de armas por servidor do Detran.

CONTRIBUINTE GOLPEADO
O projeto Santander Cultural recebeu em 2014 R$ 13,8 milhões, via Lei Rouanet. Pobre contribuinte brasileiro, financiando atividade cultural de um dos maiores bancos do mundo. E nem pode reclamar de “golpe”.

ARTE DO ARTISTA
O diretor de teatro Aderbal Freire-Filho tem o direito de ser governista, de difundir a lorota do “golpe” e de achar o Ministério da Cultura o máximo. Ele faturava R$ 91 mil por mês em programa de audiência raquítica, na TV do governo, e captou via Lei Rouanet R$ 2.221.090,00.

CUSTO DILMA
O rombo a ser anunciado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) deve ultrapassar os R$ 160 bilhões. O senador José Agripino (DEM-RN) é menos otimista: ele acha que chega aos R$ 200 bilhões.

ÚLTIMOS DETALHES
Michel Temer avalia falar em rede de rádio e TV. Deveria ser avisado que o seu “raio-x da economia” repercutirá menos que o barulho de meia dúzia de panelas de ex-ocupantes de cargos no governo Dilma.

PRAZO DE VALIDADE
Deputados federais do Rio se movimentam para influenciar na escolha do substituto do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Duvidam que ele dure muito após as Olimpíadas.

SALVE-SE SE PUDER
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), tenta salvar o mandato de Eduardo Cunha. Em reunião para definir a pauta de interesses do governo, ele tentar sensibilizar os líderes partidários à sua causa afirmando que Cunha “fortaleceu a Câmara” na era petista.

BB POUPADO
Michel Temer avisa aos representantes partidários que o Banco do Brasil ficará de fora das indicações políticas. É crescente a romaria de parlamentares que tentam emplacar um nome na presidência do BB.

TOME TENTO, DEPUTADO
O ainda presidente da Câmara, Waldir Maranhão, reluta em renunciar, mas foi advertido: os aliados de Michel Temer derrubaram Dilma, e com certeza não terão a menor dificuldade de fazer o mesmo com ele.

NUNCA ANTES, NA HISTÓRIA
Sem indicações políticas, como Temer prometeu, o próximo passo de Pedro Parente será levar a Petrobras a explorar petróleo na lua.

Desaparelhando o governo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 19/05

Aos poucos, o governo do presidente em exercício Michel Temer está tentando reverter o gigantesco aparelhamento da máquina do Estado realizado pelo PT ao longo de mais de uma década. As demissões já ultrapassam a casa das centenas, o que dá uma pálida ideia da abrangência do assalto petista ao poder.

Nem é preciso dizer que essas medidas saneadoras foram recebidas pelos simpatizantes do PT como uma afronta – e a máquina de propaganda petista, ainda muito afiada, está empenhada em transformar a faxina promovida por Temer em um atentado à “cultura” e aos “direitos sociais”, justamente as áreas cuja administração foi a mais aparelhada pelo partido – e assim, não à toa, se prestam à marquetagem fraudulenta que faz do PT o proprietário das classes pobres do País. O escândalo que alguns artistas estão fazendo para desqualificar Temer inclusive no exterior, para ficar somente neste exemplo embaraçoso, mostra bem a dificuldade que o presidente em exercício terá para retirar a administração pública de vez da órbita do PT e de seus simpatizantes e devolvê-la ao conjunto dos brasileiros.

A claque petista fez muito barulho com a decisão de Temer de fundir o Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, rebaixando aquela pasta à categoria de Secretaria. Do ponto de vista da imagem política, foi um desastre que poderia ter sido evitado, pois alimenta a acusação de que Temer estaria interessado em retaliar a chamada “classe artística” porque esta se alinhou à presidente Dilma Rousseff e fez campanha contra o impeachment.

No entanto, noves fora o fato de que não existe essa tal “classe artística”, a não ser na cabeça de quem não consegue enxergar a sociedade como um conjunto de indivíduos, e sim como uma reunião de corporações com vocação estatal, a decisão de Temer foi essencialmente correta, porque a pasta da Cultura foi transformada pelo PT em um de seus principais feudos, espécie de ponta de lança da construção da imagem do partido como o único capaz de interpretar as aspirações nacionais.

A grande prova de que o Ministério da Cultura era apenas uma espécie de departamento de agitação e propaganda do PT foi dada quando funcionários da pasta receberam o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, aos gritos de “golpista” e de “golpe não, cultura sim”. A limpeza promovida por Temer é portanto uma consequência natural da constatação de que a Cultura não estava a serviço do Brasil, mas de um partido político.

O mesmo se deu no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC deveria servir como uma “instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva, plural e cidadã”, como se lê em sua carta de intenções. Mas acabou se transformando em braço do lulopetismo. A necessidade do governo Temer de desaparelhar a EBC ficou evidente quando Dilma, às vésperas de ser afastada da Presidência, nomeou para presidir a empresa o jornalista Ricardo Melo, na certeza de que este seria aliado firme do PT na guerrilha comunicacional contra o governo interino. Temer exonerou Melo, que entrará na Justiça sob a alegação de que seu mandato não podia ser interrompido.

A luta contra a contaminação petista envolve muitas outras áreas do governo. Temer achou por bem, por exemplo, exonerar da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o sociólogo Jessé de Souza. Na chefia de um órgão responsável por pesquisas que ajudam a balizar importantes decisões de governo, Jessé havia dito que o impeachment era uma “mentira das elites” e que a crise econômica “foi produzida politicamente” por empresários.

Isso é só o começo. É muito provável que Temer tenha de ir ainda mais fundo se quiser extirpar o lulopetismo entranhado na administração federal. E ele tem de estar preparado para encarar o esperneio daqueles que, depois de apoiar de corpo e alma um projeto de poder que julgavam eterno, estão muito perto de perder a preciosa boquinha.

Aparelhamento e desvios no poder público - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/05

Governo Temer deve mesmo reverter a infiltração de militantes na máquina pública, não só devido a custos, mas também como medida de segurança
Entre as heranças malditas deixadas pelo lulopetismo para o governo do presidente interino Michel Temer, uma das mais intrincadas é o aparelhamento da máquina pública, executada com método pelo PT e aliados no decorrer de 13 anos. Equívocos de política econômica podem ser equacionados por meio de medidas corretas, mais ainda se houver apoio no Congresso, como é o caso. Já o aparelhamento é impossível ser eliminado de uma hora para outra.

Mas era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.

Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário.

E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados. Na Europa e Estados Unidos há bons exemplos do que é uma empresa pública de comunicação.

Os espaços existentes na máquina do Executivo e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Foram inclusive ampliados. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DAs, eram 18 mil no final da gestão de FH e chegaram a 23 mil.

Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos. Mas isso não significa que não haja entre eles militantes do partido. É quase certo que aqueles que fizeram uma manifestação contra o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, na frente dele, no dia seguinte à posse, eram servidores estáveis.

Há vários casos emblemáticos nesses tempos. Um deles, o do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, onde representantes de organizações sem terra têm passe livre. Inclusive, e prioritariamente, nos respectivos orçamentos.

No momento, está em curso mais uma história típica patrocinada pelo conhecido aparelho há muito tempo instalado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Dominada pelo menos por parte do PT fluminense, ela se recusa a aceitar determinações judiciais, do TCU e até do governo para que o Jardim Botânico recupere toda a sua área, afinal em fase de legalização. A SPU ainda tenta, com manobras, regularizar a propriedade de imóveis dentro do JB, apesar da decisão contrária já tomada em várias instâncias.

Há, ainda, o aparelhamento com fins pecuniários, de corrupção, em que o exemplo imbatível é o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato.

O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.

O novo governo tem de se preocupar com esta infiltração gigantesca. Não só devido ao aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada aparelho mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.

Verdade fiscal - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 19/05

Quando o ex-ministro Joaquim Levy assumiu a Fazenda, ele não podia mostrar o estado em que encontrou as contas públicas porque estava em um governo que sucedia a si mesmo. Agora, a nova equipe econômica tem a vantagem de poder dizer claramente o tamanho do desafio. Todos eles têm um histórico de posicionamento forte diante dos problemas fiscais brasileiros.

Em entrevista que me concedeu em janeiro deste ano, na GloboNews, o economista Ilan Goldfajn disse que o país estava preso em um nó, diante do tamanho do ajuste que precisava ser feito nas contas públicas em contexto de recessão e crise política. O que ele afirmou no início do ano continua atual.

— Primeiro temos que ter o diagnóstico. O núcleo do problema é fiscal, em um ambiente político difícil de aprovar qualquer medida. Então estamos em um nó. O crescimento só volta com confiança, e a confiança só volta quando a gente perceber que a dinâmica da dívida vai estabilizar e o fiscal está resolvido. Ninguém investe sem saber quem vai pagar a conta — disse.

Daqui a alguns meses, os problemas econômicos passarão a ser debitados no governo Temer. É por isso que agora é uma espécie de hora da verdade fiscal, e a equipe econômica corre para aprovar uma meta que seja realista, prevendo um rombo que pode passar de R$ 160 bilhões, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na série estatística do déficit primário dos últimos anos, há várias falsificações. Alguns números do passado terão que ser revistos e toda a estatística fiscal do governo Dilma precisa de uma auditoria.

Um economista que fiscalizou isso com minúcias foi Mansueto Almeida. Em agosto em 2013 ele escreveu em seu blog sobre “os truques com o custo fiscal do PSI”, por causa de uma portaria assinada pelo então secretário da Fazenda Nelson Barbosa. “Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez”, disse Mansueto, para em seguida mostrar em gráficos, equações e trechos de lei como o governo “pedalou” por dois anos esses pagamentos e ignorou a bola de neve de gastos que estava sendo contratada para o futuro.

Há os passivos contingentes, dívidas ou déficits não reconhecidos, sobre os quais é preciso “jogar luz”, como diz um integrante da equipe. Há bombas armadas prestes a explodir, atrasos com organismos internacionais e embaixadas. O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu R$ 800 milhões para o pagamento de débitos, como informou a “Folha de S. Paulo”. Com a vantagem de não ter compromisso com o que era decidido antes, a nova equipe pode — e deve — falar claramente sobre o estado das contas públicas.

E isso no sentido amplo. A Caixa é definida pelo economista Alexandre Schwartsman como “caixa preta econômica federal”. Ninguém sabe qual é a situação de balanço do banco. Pôr tudo às claras é o caminho para fortalecer as instituições e informar o país do erro que é usar politicamente um banco público. A situação dos fundos de pensão das estatais é outra frente de desequilíbrios. A Fapes, do BNDES, teve déficit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e em 2012 era superavitário em R$ 800 milhões. Há casos de polícia, como o que aconteceu com o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, mas em todos das estatais há desequilíbrios atuariais.

A situação das estatais de energia não é inteiramente conhecida, e o caso da Eletrobras, que foi tirada da Bolsa de Nova York por não ter balanço auditado, pode ser a ponta do iceberg. A companhia garantiu que não haverá antecipação de dívidas, mas no setor dizem que será inevitável vender ativos para fazer caixa.

O orçamento deste ano tem receitas superestimadas com a repatriação de capitais e a recriação da CPMF, e a estratégia de elevar impostos terá vários efeitos indesejados. Um deles, pressionar a inflação e dificultar a queda dos juros. A projeção do economista Eduardo Velho, da INVX Partners, para o IPCA-15 de maio é de 0,77%, puxado pelo IPI dos cigarros. Com isso, o acumulado em 12 meses pode voltar a subir. Uma possível elevação da Cide teria efeito sobre os combustíveis.

A nomeação da nova equipe econômica é só um pequeno passo diante do enorme desafio que o país terá que enfrentar.

Guerra da Previdência começa - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 19/05

Henrique Meirelles deu os primeiros tiros de uma das duas maiores batalhas do governo Michel Temer, a reforma da Previdência. A outra frente de combate será o aumento de impostos, caso em que o governo parece mais disposto a se render.

Sim, a Previdência parece estar em pauta desde o início dos tempos, mas o ministro da Fazenda e da Previdência disse que a mudança deve afetar quem já trabalha. Sim, é óbvio, mas tal coisa não saía da boca de uma autoridade importante faz quase 20 anos.

Os sindicatos vão fazer guerra contra a idade mínima. Argumentam, com razão, que, com essa reforma, os mais pobres em geral teriam de trabalhar mais tempo para se aposentar –começam mais cedo. O problema de financiamento, no entanto, permanece.

A fim de abater o rombo, sugerem reduzir sonegação, cobrar entidades filantrópicas, clubes de futebol, impostos sobre o jogo (um contrabando vulgar e contraproducente, a jogatina). Em relação à escala ciclópica do deficit, não resolve. Reduzir desonerações ajuda mais.

Mesmo com uma regra de transição bem severa, que eleve rapidamente a idade mínima, a contenção de despesas não deve aliviar de modo relevante o buraco previdenciário pelos próximos anos. Mas deve alterar as projeções para o futuro de deficit e dívida do governo, que hoje cresce sem limite.

Considere-se o tamanho do problema. Para começar, note-se que a despesa da Previdência (INSS) toma uns 38% de toda a despesa federal, afora gastos com juros.

O deficit andava pela casa de R$ 97 bilhões, em março passado, dado mais recente disponível para a conta do rombo acumulada em 12 meses. Um ano antes, era de R$ 72 bilhões. Dois anos antes, em março de 2014, de R$ 57 bilhões.

O grosso dessa bola de neve do deficit se deve à crise econômica, à recessão, ao desemprego, à dificuldade de pagar contribuições e às reduções de contribuições patronais ao INSS, concessão de Dilma 1.

Difícil agora destrinchar exatamente quanto há de facada de crise e quanto há de talho das desonerações nessa alta do deficit, mas esses fatores do rombo não serão contidos sem que o país saia da recessão, e olhe lá.

O buraco quase inteiro se deve ao deficit da Previdência dita "rural", dos trabalhadores rurais, que mal contribuem e, na prática, se aposentam por um regime diferente daquele dos trabalhadores da Previdência "urbana".

Dos R$ 96,7 bilhões do deficit, R$ 93,6 bilhões são da conta da Previdência "rural", na verdade programa assistencial que despende o equivalente a três Bolsa Família e meio.

Em relação ao tamanho da economia, o deficit da Previdência é de 1,62% do PIB. O deficit federal total é de 2,32% do PIB, embora até esse número seja hoje controverso, graças às fraudes e às bagunças dos governos Dilma.

No ano passado, houve um pagamento extraordinário de atrasados dos governos Dilma, a conta das pedaladas. Descontadas essas pedaladas, o deficit acumulado em 12 meses cai para 1,34% do PIB. No entanto, o governo Temer vem dizendo, talvez um tantinho por terrorismo, que o deficit ao final deste ano pode chegar a perto de 2,5% do PIB.

Em suma, estamos no escuro. Sabemos apenas que o problema é muito ruim ou pavorosamente ruim e que a Previdência é parte da solução.

O déficit mais grave está na nossa política - MARCO ANTONIO ROCHA

O ESTADO DE S. PAULO - 19/05

Os petistas estão todos unidos contra o governo Temer. Não falta nem uma só voz. Os não petistas se dividem entre os que torcem por Temer, os que desconfiam bastante de Temer e os que o detestam em vista dos compromissos dele com a banda podre da política brasileira - bastante engordada, aliás, nos 13 anos do partido que veio a combatê-la e aliou-se a ela. O Valor fala na tendência "fiscalista" de Temer. Tomara. Nesta fase, ele não tem de ser de direita ou de esquerda, progressista ou conservador. Tem de ser fiscalista rigoroso, em face do descalabro das contas públicas.

Sua equipe tenta descobrir o que mais lhes reserva a "herança maldita" do cofre de Dilma, além do que ela própria já inscreveu no Orçamento deste ano. O PT inventou a expressão, mas podemos tomá-la emprestada, pois, em termos de herança governamental, a de Dilma, senhores, ponha-se "maldita" nisso. Ela bem que avisou, ao dizer que faria "o diabo para ganhar a eleição". O diabo atendeu com alegria.

Enquanto eu escrevia este artigo, a equipe do Ministério do Planejamento, quase todos funcionários de carreira, inclusive do Ministério da Fazenda, revia o Orçamento deste ano, deixado pela própria Dilma. O crescimento das despesas a assustou a ponto de ela mesma propor diversos abatimentos colossais: R$ 9 bilhões no PAC (que era sua menina dos olhos); R$ 3 bilhões na Saúde; R$ 3,5 bilhões na Defesa; e, não obstante, o déficit previsto ficou em mais de R$ 96 bilhões. Os números estão sendo revistos, junto com as previsões da arrecadação - em queda continuada, R$ 5 bilhões a menos só em abril. Há estimativas de um déficit recalculado de R$ 130 bilhões; os menos otimistas falam em R$ 160 bilhões.

O PIB brasileiro de 2015 (fechado pelo IBGE em março deste ano) teve uma queda de 3,8% em relação a 2014, alcançou R$ 5,9 trilhões (US$ 1,53 trilhão, no câmbio de 3/3/2016). No ano passado o PIB caiu 0,7% no primeiro trimestre; 1,9% no segundo; 1,7% no terceiro; e 1,4% no quarto. Quedas sucessivas sobre o que já caíra. E no primeiro trimestre deste ano o IBGE estimou uma queda de 1,44% do PIB.

Estamos, portanto, independentemente de preferências políticas ou ideológicas, por Dilma, Lula, Temer, PT, PSDB, PMDB, PC do B, Cunha ou Renan, diante de um dos maiores desastres nas contas públicas. Nunca houve coisa semelhante nem no disparatado período Sarney, quando os planos de ajuste e estabilização (3 deles) se sucederam com a mesma frequência dos desajustes e desestabilizações. Fernando Collor pegou o barco afundando e tentou fazê-lo flutuar com medidas quixotescas: confisco de depósitos bancários; congelamento de preços; extinção de ministérios; demissões de funcionários.

Tudo para segurar uma inflação que chegara aos 1.764% ao ano. Nada funcionou. Sofreu impeachment e deixou o governo em 1992, nas mãos de Itamar Franco, o topetudo, bonachão e mulherengo presidente que, sem saber o que fazer direito, colocou no Ministério da Fazenda um sociólogo que, presumidamente, nada entendia de Economia, FHC, mas que, com uma equipe de jovens economistas engenhosos, derrubou a assustadora inflação para 916,43% em 1994; 22,41% em 1995; 9,56% em 1996; 5,22% em 1997; e 1,6% em 1998. Terminaria seu segundo mandato em 2002 com uma inflação de 12,53%.

Hoje não é uma inflação galopante o problema, e sim contas públicas estouradas. Com elas, os bons profissionais de que o governo dispõe, na Fazenda, no Planejamento, no Banco Central, no Tesouro, sabem lidar e como lidar. Só dependem de cobertura política para repô-las nos trilhos. Mas é na política que reside o "déficit" estrutural mais grave. A demanda da população por seriedade, inteligência, honradez, espírito público e ética ultrapassa em muito a oferta que a classe política produz hoje em dia. Daí esta governança falida em quase tudo o que dependa dos governos, federal, estaduais e municipais.

Temer só conseguirá arrumar um pouco as contas para o próximo governo poder governar.

Prova de fogo - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 19/05

Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo

‘Não vamos calar, mas não vamos escalar”. Foi assim que o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, sintetizou sua orientação sobre o estremecimento diplomático com a Venezuela e outros países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Nas duas notas emitidas pelo Itamaraty, o Brasil “rejeita enfaticamente” as “falsidades” propagadas pelos governos daqueles países sobre “o processo político interno”, “repudia” as declarações de Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, e qualifica seus juízos como “incompatíveis com as funções que exerce e o mandato que recebeu”. São duras respostas à escalada retórica de líderes que subordinam os interesses de suas nações a conveniências táticas específicas.

Nicolás Maduro descreveu o impeachment no Brasil como “golpe de Estado parlamentar” e, na sequência, aplicou um golpe de Estado contra o Parlamento de seu país, decretando o estado de exceção. O regime chavista em declínio teme, mais que tudo, as repercussões do impedimento de Dilma Rousseff sobre a Venezuela. Significativamente, o que assusta o chavismo aparece refletido na nota da presidente afastada, que enxerga na “farsa jurídica aqui montada” (isto é, o impeachment supervisionado por um STF independente) o risco de “desestabilização de governos legítimos” (isto é, a tirania venezuelana).

No país vizinho, vergado pelo colapso da economia, a maioria parlamentar eleita deflagrou um processo de revogação constitucional do mandato de Maduro por via plebiscitária. Sob o efeito demonstração do Brasil, os eleitores tendem a se libertar do medo e exigir que uma corte suprema servil ao chavismo obedeça à lei, dando seguimento à convocação da consulta popular. A escalada diplomática é uma tentativa de dissolver o impacto da substituição legal do governo Dilma. Os demais países da Alba apenas fazem eco à gritaria insultuosa oriunda da Venezuela.

O Brasil terá que tomar a iniciativa, em meio à tempestade. Os EUA são carta fora desse baralho, pois os focos regionais de Barack Obama são a abertura para Cuba e a conclusão da paz na Colômbia, que depende da cooperação de Havana e Caracas. No governo e no Itamaraty, uma corrente quer tomar o “não escalar” ao pé da letra, circunscrevendo a resposta às notas diplomáticas. Atrás disso, está a crença de que o governo Temer precisa se firmar internamente, antes de avançar no campo minado da política latino-americana. Uma corrente oposta argumenta que, nesse caso, política externa e política interna encontram-se indissoluvelmente conectadas, não oferecendo ao governo outra alternativa senão a contraescalada.

De fato, as narrativas “interna” e “externa” sobre o “golpe” são faces complementares de uma estratégia única. A acusação de ilegitimidade do governo Temer nasce no PT e desdobra-se na campanha diplomática da Alba. Serra só podia declarar publicamente que não pretende “escalar”, pois países sérios não emulam os discursos histéricos de regimes como o da Venezuela. Contudo, o ministro enfrenta sua prova de fogo, que também é um teste crucial para o governo Temer. Uma reação tímida, apenas reativa, redundará em desmoralização do Itamaraty e retardará a consolidação externa e interna do novo governo.

Na linha da contraescalada, o regime chavista surge como alvo óbvio. A Venezuela ruma ao abismo econômico, conduzida por um sistema de poder autoritário e corrupto. Analistas preveem que, no futuro próximo, o país precisará de ajuda humanitária internacional. O regime controla o Judiciário, a alta oficialidade militar foi parcialmente incorporada ao partido oficial e milícias armadas chavistas atemorizam a população. Líderes opositores encontram-se encarcerados, sob sentenças emanadas de farsas judiciais. Bloqueando o caminho legal da consulta revogatória, Maduro semeia a explosão social. O isolamento do governo venezuelano alinha-se com o interesse nacional brasileiro de prevenir uma guerra civil em país fronteiriço e atende ao princípio constitucional de defesa dos direitos humanos no âmbito da política externa.

Não basta, embora seja um bom começo, invocar a cláusula democrática do Mercosul. A articulação para isolar o regime venezuelano só terá sucesso se envolver diversos parceiros regionais, especialmente a Argentina de Mauricio Macri e o México de Enrique Peña Nieto, na denúncia do autoritarismo chavista e no amparo à Assembleia Nacional eleita. A necessária contraescalada enseja uma oportunidade para a reconstrução da arquitetura estratégica da América Latina, por meio da aproximação do núcleo do Mercosul com a Aliança do Pacífico. No horizonte de Serra, brilham as luzes de uma ativa diplomacia comercial. Mas, para abrir essa comporta, o Brasil deve enfrentar o desafio geopolítico evidenciado pela crise em curso.

A embaixada em Caracas é um ativo valioso na contraescalada. Sem exageros ou encenações teatrais, ela pode organizar a interlocução cotidiana com os líderes da Assembleia Nacional e repercutir informações sobre violações de direitos humanos. Contudo, sabotará as ações do Itamaraty se continuar sob o comando do embaixador Ruy Pereira, antigo chefe de gabinete de Samuel Pinheiro Guimarães, que abandonou à própria sorte a delegação parlamentar brasileira encarregada de prestar respaldo aos presos políticos venezuelanos. Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo.

A crise aberta pela escalada do chavismo coloca Serra numa encruzilhada. Se sucumbir às hesitações inerentes ao governo Temer e aos conselhos de diplomatas profissionais imersos no pensamento rotineiro, o ministro será confrontado com um desafio maior no futuro próximo — e terá que enfrentá-lo em condições piores. Resta-lhe o caminho de assumir a iniciativa, articulando uma contraescalada serena, mas persistente e decisiva.

Falar é pouco, Serra - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 19/05

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, discursa na transmissão de cargo no Itamaraty


Para ser fiel ao discurso de posse, em que prometeu ser vigilante com violações da "democracia, liberdades e direitos humanos em qualquer país", o ministro José Serra deve apoiar a iniciativa da Human Rights Watch de pedir à Organização dos Estados Americanos a aplicação da cláusula democrática à Venezuela.

A HRW alega que "o colapso da independência judicial na Venezuela e a consequente propagação das violações aos direitos humanos e da impunidade afetam princípios fundamentais consagrados na Carta [da OEA] e em outros acordos regionais".

Tem toda a razão, mas, para que a OEA possa de fato considerar a petição, é fundamental que um país-membro a respalde.

O Brasil deveria ser o primeiro a fazê-lo. Se a Venezuela de Nicolás Maduro pode dar palpites sobre assuntos internos do Brasil, como o fez ao considerar golpe o impeachment de Dilma, por que o Brasil não pode fazer o mesmo?

Como ensina Marcos Troyjo, em sua coluna online desta quarta-feira (18), "só na superfície, ou no senso comum, agir diplomaticamente é 'colocar panos quentes', 'engolir sapos' ou 'ficar numa boa com a turma toda'. Às vezes, diplomacia é abandonar meias palavras; deve-se falar e agir no tom mais severo possível".

No caso venezuelano não se trata de defender só a democracia, claramente violada pelo governo de Nicolás Maduro, mas de tentar salvar a própria Venezuela.

O cenário atual é descrito à perfeição por Moisés Naïm e Francisco Toro, em artigo para "The Atlantic":

"Nos últimos dois anos, a Venezuela experimentou o tipo de explosão que raramente ocorre em país de renda média como ela, exceto em caso de guerra. As taxas de mortalidade estão disparando; um serviço público depois do outro está entrando em colapso; inflação de três dígitos [720% este ano] deixou mais de 70% da população na pobreza [76%, para ser exato]; uma onda incontrolável de crime mantém as pessoas trancadas em casa à noite; consumidores têm que permanecer na fila por horas para comprar comida; bebês morrem em grande número por falta de remédios simples e baratos e de equipamento nos hospitais, assim como os mais velhos e os que sofrem de doenças crônicas."

Até a esquerda "chavista" (a do Chávez original, não a de seu sucessor desastrado) critica o governo e duvida de sua alegação que trava uma "guerra econômica" e acena com uma invasão que só ele vê.

Escrevem para o sítio "Aporrea", em que essa esquerda se expressa, Toby Valderrama e Antonio Aponte: "Outra vez, o governo fala de guerra, de invasões, de perigos estrangeiros, comportando-se como a criança que fez estragos na cozinha e acusa a irmã, a empregada (...). Que estranho esse governo que nunca se equivoca, não retifica nada, ao contrário, reafirma os decretos e condutas que todos veem que não funcionaram."

Só o referendo revogatório daria aos venezuelanos a chance de escolher um novo governo capaz de tentar condutas que, de repente, funcionem. Mas só a pressão externa permitiria, eventualmente, que ele se torne realidade.

Golpe estapafúrdio - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/05

A interpelação judicial que deputados de diversos partidos da nova base aliada governista — PP, PSDB, DEM, PPS e SD — encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a presidente afastada Dilma Rousseff explique por que chama de golpe o processo de impeachment que sofre no Congresso, é um marco importante nessa luta política que está sendo travada pela correta narrativa do que ocorre neste momento no Brasil.

Aministra Rosa Weber deu prazo de dez dias para as explicações, mas a presidente afastada não precisa responder. O silêncio, ou a confirmação, servirá de base para uma ação em dois níveis: no criminal, um processo por difamação, e no cível, uma indenização por danos morais de valor incalculável, pois para os deputados a acusação é “algo de gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente História nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse jaez podem trazer à sociedade brasileira”.

Fizeram bem os deputados, e melhor ainda faria o governo se atentasse para o estrago institucional que tal campanha está causando ao país. O chanceler José Serra já iniciou um contra-ataque em nível internacional, respondendo aos governos bolivarianos, mas é preciso um trabalho oficial para repor a verdade.

Não há como impedir a irresponsabilidade de uma presidente afastada que não se importa de prejudicar a imagem do país no exterior, ao assumir o mesmo papel de militantes partidários, que pensam apenas em seus interesses pessoais na luta política que desencadeiam sem trégua.

Os petistas e assemelhados que espalham pelo mundo a narrativa do golpe — por enquanto preponderante — cumprem uma ação política utilizando-se da democracia para tentar desacreditá-la. Já uma presidente da República que age como militante demonstra que não tem a dimensão do cargo.

Será interessante acompanhar os acontecimentos para verificar que, no final, não prevalecerá essa história de um golpe cuja suposta vítima permanece morando num Palácio do governo, com todas as mordomias do cargo mantidas, até mesmo um avião oficial que, ainda veremos, a levará a vários cantos do país e até mesmo ao exterior para denunciar às nossas custas um golpe, que é acompanhado pelo Supremo nomeado em sua ampla maioria pelos governos petistas, e desencadeado por um Congresso que até pouco tempo fazia parte da base aliada governista.

É inacreditável que, neste primeiro momento, esteja ganhando foros de verdade uma versão estapafúrdia que não se sustenta nas evidências. Por isso, a ação dos deputados no STF tem a validade de tentar dar um freio a essa irresponsabilidade, chamando a atenção de Dilma de que suas palavras, por causarem danos à imagem do país, podem ser penalizadas na Justiça.

O que Dilma chama de “golpe” é, no máximo, uma divergência de opinião sobre o veredicto de um julgamento. Por enquanto, o tribunal político em que se transformou o Congresso a está considerando culpada, com base jurídica bastante sólida ao ver da maioria de seus membros.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que acabará sendo investigado por seu sucessor por ter extrapolado suas funções, discorda da decisão, o que está no seu direito, mas vai além e acusa os congressistas de golpistas.

Também ele é merecedor de processo, pois, sendo advogado da União, não poderia atacar outras instituições da República — como a Câmara e o Senado — na defesa da ocupante momentânea do Executivo.

Armadilha

O presidente em exercício, Michel Temer, não conseguiu sair da armadilha que seu passado político lhe armou, e teve que aceitar como seu líder na Câmara o deputado André Moura. Indicado por um grupo de mais de 300 deputados do chamado “centrão”, o deputado é acusado até mesmo de tentativa de assassinato. Pode ser tudo intriga da oposição, mas, enquanto o caso não se esclarece, seria melhor para o governo uma distância acauteladora de figuras como essa. Sua indicação é prova de que Temer não tem muita autonomia diante do baixo clero, controlado sob os panos por Eduardo Cunha. Haja pragmatismo.

O ‘New York Times’ errou - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 19/05

Não era difícil observar, mesmo para um jornalista estrangeiro, que Dilma era fator de acirramento das duas crises


O editorial do “New York Times” que critica o afastamento de Dilma Rousseff começa equivocado logo pelo título: “Piorando a crise política brasileira”.

Ora, está na cara que a crise não piorou. Ao contrário, o ambiente é mais tranquilo. Ok, estamos falando com uma semana de vantagem em relação à publicação do editorial, no último dia 13. Mas não era nem um pouco difícil observar, mesmo para um jornalista estrangeiro, sempre com visões mais superficiais, que Dilma no governo era fator de acirramento das duas crises, a política e a econômica. Aliás, bastaria consultar analistas de Wall Street, ali pertinho da sede do jornal.

Analistas do mercado não são torcedores. Eles só querem saber como será o desempenho deste ou daquele presidente para avaliar se é o caso de colocar ou retirar dinheiro no país.

Em resumo, e sem juízo de valor, era quase unânime a conclusão: sem Dilma, a crise política arrefece e abre espaço para medidas econômicas, quebrando a paralisia em que se encontrava o país.

É o que está acontecendo.

O “Times” erra também quando examina as causas do impeachment. Diz que a presidente é acusada por uma “suposta trapaça financeira”, apenas uma “tática” empregada por outros presidentes.

Curioso que o jornalão chega perto das pedaladas, quando descreve, en passant, parte do mecanismo: “usar dinheiro dos bancos públicos para cobrir déficits orçamentários”.

Mas alguém lá no board de editores tinha que ter reparado que a explicação estava incompleta. Talvez porque não existam bancos públicos nos EUA, não do tamanho dos nossos, o editorialista do “Times” não tenha cogitado da extensão do caso.

De todo modo, existe aqui uma imprecisão jornalística: usar como? Mandar o banco público pagar obras? Pagar salários?

Importante especificar, porque o uso do objeto da acusação foi algo expressamente proibido pela lei: o governo tomando dinheiro emprestado nos seus próprios bancos.

E aqui o “Times” poderia facilmente fazer a comparação com o que ocorre no setor privado. É regra praticamente universal que o dono não pode se financiar no seu próprio banco. Não apenas essa prática criaria uma concorrência desleal, como colocaria todo o sistema financeiro sob risco.

Imaginem: os acionistas de um grande banco tomam emprestado, no seu banco, para investir numa empresa de petróleo, de sua propriedade. A companhia de petróleo entra em dificuldades. Os acionistas deixam de pagar ao seu banco para salvar sua petrolífera — e quebram todos os outros que têm conta ou investimentos com o banco.

No caso da relação governo/banco público, o risco é macroeconômico. Tomando empréstimo no seu banco, o governo cria dinheiro do nada e, com isso, gera inflação, dívida e juros altos para toda a sociedade.

Isso acontecia direto no Brasil antes das atuais regras de estabilidade fiscal. Bancos estaduais quebraram, incluindo o maior deles, o Banespa, assim como, é lógico, também quebraram os governos que eram seus donos. O BB e a Caixa tiveram que ser capitalizados nos anos 90 por causa dessa prática.

Eis a “trapaça financeira” — uma violação da responsabilidade fiscal, que gerou um déficit de quase 2% do PIB e disparou a dívida pública.

O jornal também compra a versão de Dilma segundo a qual ela fez o que outros presidentes fizeram.

Equívoco jornalístico de novo. Bastaria ter observado um gráfico — o que mostra a movimentação das contas entre o Tesouro (governo) e seus bancos. Por essas contas, o Tesouro manda dinheiro para o banco, a Caixa, por exemplo, pagar o seguro-desemprego ou o Bolsa-Família ou para o BB cobrir juros subsidiados.

Nas administrações FH e Lula, o Tesouro ora ficava credor, ora ficava devedor nessas contas. Quando devedor, por períodos curtos e na casa das centenas de milhões de reais. Dilma simplesmente parou de pagar por meses seguidos a partir de 2013 e acumulou dívidas — ou tomou um crédito — que beiraram os R$ 100 bilhões.

É certo que um jornal de fora não tem como entrar nesses detalhes. Mas o “Times” poderia ter apurado melhor.

Assim, não diria que Dilma está sendo injustiçada porque não roubou dinheiro do petrolão. Ela não está sendo acusada disso.

Também não diria: “muitos suspeitam” que Dilma está sendo atacada porque permitiu o andamento da Lava-Jato, que apanhou políticos que a condenaram.

De novo, o “Times” simplesmente compra a narrativa da presidente e comete outra imprecisão jornalística. “Muitos” quem? Suspeitam como? Além disso, os indícios já bem apurados mostram o contrário, que Dilma tentou obstruir a Lava-Jato. E mais: ela não permitiu nada, simplesmente nem ela nem Temer têm como impedir a operação. Aliás, na última terça, o PT jogou fora essa história e disse que a Lava-Jato é “golpista”.

O “Times” erra de novo quando aceita a hipótese de que os políticos que acusam Dilma estejam apenas querendo trazer de volta a política do “toma lá, dá cá”. Trazer de volta? O governo petista fez isso largamente, desde Lula.

Entre os que votaram pelo impeachment, há muitos deputados e senadores investigados e/ou citados na Lava-Jato. Mas as razões do impeachment são outras. E a operação vai apanhando os envolvidos, antes e depois, como foi com o Eduardo Cunha.

Os crimes de Dilma e a cassação de sua CNHP - ROBERTO MACEDO

O Estado de S. Paulo - 19/05

Adianto que CNHP é uma imaginária Carteira Nacional de Habilitação à Presidência, referida mais à frente. Quanto a Dilma Rousseff, segue a se lamuriar, como ao se afastar do seu cargo: “ (...) posso ter cometido erros, mas jamais cometi crimes.”

Mas erros seus foram considerados crimes de (ir)responsabilidade por juristas de renome num processo que avança no Congresso sem que recursos em contrário sejam acolhidos pelo Judiciário. Contudo as acusações são formuladas numa linguagem de difícil entendimento para o cidadão comum, que usualmente toma crime como roubar, furtar, ferir ou matar. Dilma tira proveito disso, como ao falar que nunca roubou. Mas não foi acusada de roubar.

Tentando usar linguagem mais acessível, os crimes de que é acusada foram basicamente dois. Um foi quando o governo se beneficiou de empréstimos de bancos estatais, como BB, Caixa e BNDES. Essas operações de crédito, financeiramente incestuosas, pois que realizadas entre parentes institucionais, são conhecidas como pedaladas. Creio que por significarem repetidos impulsos a mais gastos e dívidas do governo. O outro crime foi abrir créditos orçamentários suplementares, ou autorizações de mais gastos, sem aprovação do Poder Legislativo. São o que chamo de aceleradas, que se somaram às pedaladas para dar maior velocidade às despesas.

Dilma e seus defensores argumentam que tais ações foram meros atos administrativos. Não é o que dizem as leis brasileiras. Assim, a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal, proíbe pedaladas (artigo 36) e a Constituição federal (artigo 167, V) veda explicitamente as aceleradas. A Constituição também diz (artigo 85, VI) que são crimes de responsabilidade os atos presidenciais atentatórios ao seu texto e, especialmente, contra a lei orçamentária, impactada pelas pedaladas e aceleradas.

E mais: a Lei 1.079, a do Impeachment (artigo10, 4), repete esse dispositivo de proteção à lei orçamentária. E também diz (artigo 11, 2) que as aceleradas fiscais são crimes “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.”

E a CNHP? Foi assinada pelo ex-presidente Lula, entregue a Dilma na eleição de 2010, renovada na de 2014 e ratificada pelo voto popular em ambas. Mas ao transitar pelas finanças públicas sua portadora cometeu os graves delitos citados. O caso é de cassação definitiva de sua CNHP.

Flagrada, Dilma veio com desculpas, usadas também por seus advogados e adeptos. Muito comum é a de que outros presidentes também pedalaram, como disse ao se afastar do cargo: “Atos de governo idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam”. Ora, é como se alguém fosse flagrado ao avançar com seu carro diante de um sinal vermelho e em sua defesa alegasse que o motorista à frente fez o mesmo. Ora, ambos deveriam ser punidos e a alegação de que o outro não foi não serve para escapar da penalidade.

Com Dilma as pedaladas se multiplicaram enormemente, e em dezembro de 2015 a União pagou R$ 72,4 bilhões (!) de débitos contraídos no BB, no BNDES, na Caixa e com o FGTS, confirmando com esse pagamento abrupto que se tratava de operações irregulares. Confrontado com essa enorme magnitude relativamente ao que faziam governos anteriores, um advogado de Dilma retrucou que pedalada é pedalada e o tamanho não interessa. Ora, não fica bem a um advogado ignorar que penas por crimes e outras infrações crescem com a gravidade do delito. Como no trânsito, em que o excesso de velocidade leva a uma penalidade maior do que trafegar em horário de rodízio.

Os danos ao País vieram quando as barbeiragens fiscais da “gerentona” passaram a ser percebidas e um rapidamente crescente número de pessoas passou a temer por seu impacto na economia e nos seus empregos e empreendimentos. Com isso contiveram o consumo, o endividamento e os investimentos, o que gerou retração da economia, cujas notícias disseminadas pelos meios de comunicação ampliaram esse temor e a mesma retração num ciclo vicioso até hoje não interrompido.

E a conta dos danos? Foram muitos e ela é enorme. Por falta de espaço vou citar os maiores. Na economia, com o PIB caindo a taxas perto de 4% ao ano em 2015 e 2016, só aí foram perdidos cerca de R$ 500 bilhões em produção de bens e serviços, perto de 20 vezes o valor anual do Bolsa Família. Quanto ao lado social, não citarei os 11 milhões de desempregados que alguns equivocados atribuem a Dilma, mas “apenas” os 3 milhões que passaram a essa condição entre o início de 2015 e o de 2016. Com os demais danos, é herança mais que maldita.

Danos econômicos são usualmente cobrados de quem os causou ou de sua seguradora, mas pelo mau uso de sua CNHP Dilma nada terá de pagar, exceto o ônus político. O povo é que vem arcando com a enorme conta, e cabe ressaltá-la para que esse ônus se amplie.

O desconhecimento da natureza dos crimes facilita a narrativa de Dilma ao se colocar como vítima. Esse desconhecimento é ainda maior no exterior, o que alimenta equivocadas críticas externas ao processo de impeachment, se bem que esperadas de bolivarianos, mesmo se cientes dos fatos. Surpreendeu-me, entretanto, o New York Times, que entendeu ser exagerada a punição pelo impeachment. Se esse jornal fosse publicado no Brasil e sua receita dependesse da publicidade local, compreenderia melhor o que se passa aqui.

É natural que o processo de impeachment seja muito focado na pessoa da presidente afastada. Mas se definitivo o afastamento, o maior ganho viria da merecida expulsão também do PT, que demonstrou não entender, nem saber como ou querer enfrentar os enormes problemas criados pela presidente petista.

Sabidamente a economia carece de um ajuste, em particular das contas públicas, mas como fazê-lo se o PT é contra? Conforta saber também que se Dilma for impedida ele irá junto.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e é consultor econômico e de ensino superior

Nova equipe terá de correr - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 19/05

Bem recebida pelo mercado, a nova equipe econômica tem a competência necessária, segundo as primeiras avaliações, para cuidar dos danos produzidos na gestão petista, principalmente nos cinco anos e quatro meses da presidente Dilma Rousseff – mas uma ressalva é indispensável. Para começar o trabalho com alguma segurança, os novos ministros e seus auxiliares precisam de uma avaliação mais completa dos estragos acumulados. A previsão de um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões já estava superada antes da posse do presidente interino Michel Temer. Segundo informações do Ministério do Planejamento, a nova projeção poderá indicar um buraco de R$ 150 bilhões. O Tesouro, informam as mesmas fontes, pode ser obrigado a socorrer a Eletrobrás, outra grande estatal incluída nas investigações da Lava Jato.

Mas é cedo até para aceitar como boa uma projeção de R$ 150 bilhões. O déficit primário, isto é, sem a conta de juros, já passa de R$ 140 bilhões e nada, por enquanto, permite prever uma estabilização ou ampliação mais lenta do rombo nos próximos meses. O governo precisa de segurança para apresentar qualquer perspectiva mais otimista. Isso depende tanto de um diagnóstico bem fundado quanto de um programa de cortes de gastos e, talvez, de alta de impostos.

Não há decisão sobre aumento da carga tributária, têm dito os ministros econômicos, mas se houver elevação será por tempo limitado, prometem. Mas será difícil confiar nessa promessa, se o caminho for a recriação, com apoio dos governadores, do imposto do cheque, a CPMF. Além do mais, um levantamento completo da situação do Tesouro terá de incluir o custo de uma renegociação das dívidas estaduais. Essa renegociação, garante a nova equipe, será mais dura que aquela anunciada pelos ministros agora afastados.

O governo tem poucos dias para avaliar a situação e propor ao Congresso a revisão da meta. Mas a decisão é trabalhar com cuidado para evitar os fiascos de 2014 e 2015, quando o Executivo pediu no fim do ano uma nova mudança. Desde as primeiras entrevistas, na semana passada, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, insistem no realismo como condição de confiabilidade do governo. Realismo é antes de tudo indispensável para a transparência. Daí a necessidade de avançar com segurança, para evitar recuos. Mas o tempo é curto e um diagnóstico suficiente e seguro é um desafio considerável mesmo para uma equipe experiente e qualificada.

É clara a preocupação do ministro Henrique Meirelles com a administração do tempo e a ordenação das tarefas. Essa é, afinal, a sua justificativa para adiar a questão da independência do Banco Central (BC). Segundo o ministro, os novos dirigentes do BC terão assegurada a autonomia operacional para as políticas monetária e cambial. Mesmo sem status de ministro, o novo presidente, Ilan Goldfajn, deverá desfrutar de foro especial e para isso o Executivo deverá propor emenda à Constituição. A independência envolve a criação de mandatos e este, observa Meirelles, é um tema bem mais complexo. A explicação é razoável, mas será preciso manter o assunto na agenda.

Escolhida para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista Maria Sílvia Bastos Marques também é respeitada pela competência demonstrada em várias funções. Também ela terá de implantar uma nova política. Além de rever – e possivelmente reduzir – seu papel nas concessões na infraestrutura, o banco deverá abandonar a política ineficiente e politicamente indefensável de seleção de campeões. Um escrutínio das operações dos últimos anos será aconselhável para maior segurança.

Definir um novo rumo para o governo será, no entanto, apenas parte do desafio. Antes de conquistar a confiança de empresários, investidores e consumidores, a nova administração terá de garantir apoio político a suas iniciativas – e essa talvez seja a mais urgente e complexa das tarefas.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

MINISTÉRIO NÃO IMPORTA, ELES SÓ QUEREM AS VERBAS

Ocupantes de sinecuras no ex-Ministério da Cultura, que controlam a liberação de verbas para “projetos culturais”, têm levado os artistas e intelectuais que frequentam seus guichês ao vexame de protestar pela preservação de boquinhas extintas com a incorporação do Minc pelo MEC. “Donos” de cargos-chave na Ancine, que “incentiva” a produção de filmes com dinheiro do contribuinte, orientaram cineastas a difundir a lorota de “golpe” nos recentes festivais de cinema de Lisboa e Cannes.

SINECURA NÃO É CULTURA
Alguns artistas exageraram, falando em “fim da cultura”, mas o objetivo do alarido é manter nos cargos-chave os amigos que controlam verbas.

CULTURA DA BUROCRACIA
Têm algo em comum os países de produção cultural exuberante, com maior número de Nobel e Oscar: neles não há Ministério da Cultura.

DIZ AÍ, ‘É GOLPE’
A fusão do Ministério da Cultura ao MEC oferece mais um pretexto que poupa os petistas de explicar a ladroagem nos governos Lula e Dilma.

EXPRESSÃO MÁGICA
Para não explicar no boteco, na escola ou no exterior os milhões nas contas de Lula & filhos, roubo à Petrobras etc, apregoam: “é golpe”.

DEPRESSÃO DE LULA CONTAMINA PARCEIROS PETISTAS
A depressão do ex-presidente Lula parece haver contaminado a militância do PT e Dilma Rousseff. Nas rodas petistas, a avaliação é que a situação de Lula demonstra que eles consideram irreversível o afastamento da presidente. Além disso, há cada vez mais petistas acreditando que o partido deve passar por um processo de refundação, incluindo até mudança de nome, assim como o PFL mudou para DEM.

SOB SIGILO
Como a saúde de Lula, a mudança de nome, defendida por petistas envergonhados como Tarso Genro, é tratada sob “sete chaves” no PT.

BAIXO CLERO
O drama do PT é que não há tempo para mudar muito a eleição municipal de 2016, quando se prevê um desempenho pífio do partido.

PASSAPORTE
Os petistas dizem que Lula anda preocupado apenas com a Lava Jato. Ele acredita que tem passaporte garantido para a cadeia.

VAI CUSTAR CARO
O presidente do Senado deve preparar o bolso para a rebordosa. Ação do advogado paulista Júlio Casarin na Justiça Federal pede que Renan Calheiros devolva aos cofres públicos o custo das regalias que ele deu a Dilma às nossas custas: palácio, carros, aviões, seguranças, etc.

GREGORI NA SUSEP
O empresário André Gregori, ex-BTG Pactual, é cotadíssimo para a Superintendência de Seguros Privados. Ele defende uma agenda mais intensa do seguro na área de infraestrutura e mercado de capitais.

MÃO NA RODA
O “convite” forçado do presidente Michel Temer para a Liderança do Governo na Câmara pavimenta de uma vez a candidatura do deputado André Moura (PSC) a governador de Sergipe, em 2018.

CENA BRASILIENSE
Lula era presidente quando nomeou seu personal trainer para o lugar do saudoso Renato Pinheiro, que por décadas credenciava jornalistas, no Planalto. Nomeou também a mulher do gajo e ainda mandou dar ao casal, até hoje, um apartamento funcional na 302 Sul, em Brasília.

BALEIA NO SEAWORLD
Citado no escândalo das merendas, o futuro Líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) é feliz proprietário de uma bela casa, desde o fim do ano, em condomínio vip, na cidade de Orlando, Flórida.

SÓ NO BRASIL
Renan Calheiros autorizou Dilma a levar 35 assessores para o Palácio da Alvorada, às custas do contribuinte, neste período de ócio remunerado da presidente investigada por crime de responsabilidade.

SÓ FALTA PÔR A LONA
É tanta gente pedindo “quarentena” na Comissão de Ética Pública, para embolsar salário integral sem trabalhar, como estava combinado antes da queda de Dilma, que o grupo recebeu reforço de 5 auditores.

ERA ‘BALÃO DE ENSAIO’
As supostas chances de o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) virar Líder do Governo na Câmara eram apenas “plantação”. Parlamentar de primeiro mandato e inexperiente, não poderia mesmo ganhar o posto.

QUEM DIRIA
A preservação das sinecuras do ex-Ministério da Cultura, que tanto mobiliza “aritstas e intelectuais”, agora tem padrinho: Renan Calheiros.

Urgência e simbolismo - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 18/05

O Ministério da Cultura era o maior aparelho do governo

Desde logo é bom sublinhar a incompreensão dos que, munidos de um receituário de governos formalmente constituídos, com seus prazos normais de montagem, exigem, do governo Michel Temer, acerto nas escolhas e resultados imediatos. Este é um governo de emergência, de salvação nacional, de soluções urgentes, destinado a fazer o gigante Brasil respirar mesmo que com a ajuda de aparelhos. Construção essa que já fez bonito, mas muito mesmo, ao formular um critério útil e objetivo para a composição do Ministério: a de fazer uma montagem necessária a ter o Congresso como aliado e aprovar instrumentos e remédios adequados. Portanto, o governo teria que ser, e foi, composto pelos partidos, com o compromisso das cúpulas e bancadas nesse Tour de Force da responsabilidade para levantar do chão.

Não é, ao contrário do que diz a propaganda negativa, "mais do mesmo". Não houve esse "mesmo". O governo Dilma Rousseff não governou porque não aprovou seu projeto em um Congresso de quadro partidário múltiplo e disforme na composição de sua base. Não fez um governo com os partidos, embora tivessem partido deles alguns ministros, mas houve sempre a aposta na divisão partidária, na representação fragmentada. Vai-se tentar, agora, fazer funcionar a coalizão.

Foi a formulação que se conseguiu fazer, na emergência, e era adequada aos fins. Não havia chance para elucubrações, respeito a simbolismos como as tão faladas questões de gênero, como é mais prudente definir. Um Ministério sem mulheres, negros, índios e outras minorias não foi sequer pensado. Se algum partido tivesse indicado uma mulher seria um lembrete da existência desse problema, mas ninguém indicou. Até que mulheres havia, por acaso, mas não foram mencionadas nem nas justificativas. A secretária Executiva doMEC, Maria Helena Guimarães, que deve ser mais ministra que o ministro, já estava empossada, bem como outras, mas ninguém se lembrou, evidenciando-se a ausência de ministras, pródigas no governo Dilma.

O governo deu as mais esfarrapadas desculpas, mas foi distração mesmo, isso não era uma preocupação. Teve a coragem de fazer a autocrítica (como havia feito com outras distorções aprovadas no afogadilho) e quando resolveu corrigir, a posteriori, atendendo aos reclamos, veio logo com Maria Silvia Bastos Marques para o BNDES, espécie de divindade na gestão pública, saudada com pompa em todos os quadrantes.

A extinção do Ministério da Cultura, porém, feriu um simbolismo duramente conquistado. Mas pelo menos não foi por acaso, por desconhecimento, foi um ato consciente. Seguirá em processo de transformação em uma Secretaria de Cultura dentro do MEC, com direção politicamente forte. Como o ministério da Educação tem um orçamento significativo, é até possivel que projetos culturais contem com mais apoio. Mas não é disso que se trata. O desfazimento da estrutura é uma iniciativa tão drástica que só poderia ter uma razão prudente. E tem.

O Ministério da Cultura foi reduzido de caso pensado. Deram razão às autoridades que diagnosticaram o problema e sugeriram a transformação aqueles funcionários que, aos gritos de "ministro golpista", receberam o novo ministro da Educação e Cultura, que lá foi se apresentar acreditando que o fazia aos servidores públicos.

O governo já havia descoberto ali um bunker de resistência, uma central de alimentação das redes sociais que atuam em propaganda e campanha eleitoral, um arsenal de instrumentos de mobilização de agentes culturais e outros com objetivos partidários. Com Marta Suplicy o aparelho ficou contido; com Ana de Holanda foi um massacre sobre ela e o grupo que a derrubou não sossegou enquanto não promoveu a reocupação do espaço pelos petistas de rede e burocratas da cultura. Sob o amplo guarda-chuva de Juca Ferreira.

O governo Temer identificou o ministério como um aparelho, com incentivo dirigido e propagação da campanha do golpe. Dali partia um bombardeio contra a nascente gestão. Se a vocação do governo Temer era unificar o Brasil, o objetivo não seria atingido com uma tropa do contra radicada em área tão vital.

A vocação de hegemonia e totalitarismo, a serviço da apropriação do Estado, estava impregnada no Ministério da Cultura, concluíram os analistas do governo. Haverá enxugamento de cargos, revisão de contratos e até de empenhos. Quem sabe consiga o governo Temer criar as condições para retomar logo o simbolismo do Ministério da Cultura do ponto de onde foi interrompido.

Henrique Meirelles aprecia o elemento surpresa, acha que o sigilo nas ações transmite, entre outras impressões, a de segurança. Não queria que fosse vazado o nome do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, escolhido mas não convidado em definitivo até o último fim de semana. Também resistia um pouco a fazer a opção, queria esperar para pensar mais e ver se era possível alternativa a essa unanimidade. Mas Ilan já estava escolhido pelo presidente Michel Temer e tinha total simpatia dos jaburus, o grupo de ministros próximos que com ele se reuniam no Palácio residencial para formar o governo.

Meirelles talvez preferisse outro, embora nada tivesse contra Ilan, também seu amigo. O presidente foi se fixando em Ilan que passou de cotado a escolhido, até que, certo dia, o Valor publicou que era Ilan o homem do BC.

Em defesa do elemento surpresa, e para deixar a porta aberta a alternativas, como agiu com a equipe do Ministério da Fazenda, Meirelles reclamou do vazamento com os políticos a quem atribuía a divulgação da preferência. À pergunta sobre o que fazer para resgatar a indicação como uma novidade, foi aconselhado a tomar um de dois caminhos: se não fosse o Ilan, deveria fazer um desmentido categórico; se fosse, deveria relacionar vários outros nomes possíveis junto com o dele, retomando as dúvidas. Foi o que Meirelles fez até ontem, quando anunciou Ilan. Para surpresa geral.