Desaparelhando o governo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 19/05

Aos poucos, o governo do presidente em exercício Michel Temer está tentando reverter o gigantesco aparelhamento da máquina do Estado realizado pelo PT ao longo de mais de uma década. As demissões já ultrapassam a casa das centenas, o que dá uma pálida ideia da abrangência do assalto petista ao poder.

Nem é preciso dizer que essas medidas saneadoras foram recebidas pelos simpatizantes do PT como uma afronta – e a máquina de propaganda petista, ainda muito afiada, está empenhada em transformar a faxina promovida por Temer em um atentado à “cultura” e aos “direitos sociais”, justamente as áreas cuja administração foi a mais aparelhada pelo partido – e assim, não à toa, se prestam à marquetagem fraudulenta que faz do PT o proprietário das classes pobres do País. O escândalo que alguns artistas estão fazendo para desqualificar Temer inclusive no exterior, para ficar somente neste exemplo embaraçoso, mostra bem a dificuldade que o presidente em exercício terá para retirar a administração pública de vez da órbita do PT e de seus simpatizantes e devolvê-la ao conjunto dos brasileiros.

A claque petista fez muito barulho com a decisão de Temer de fundir o Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, rebaixando aquela pasta à categoria de Secretaria. Do ponto de vista da imagem política, foi um desastre que poderia ter sido evitado, pois alimenta a acusação de que Temer estaria interessado em retaliar a chamada “classe artística” porque esta se alinhou à presidente Dilma Rousseff e fez campanha contra o impeachment.

No entanto, noves fora o fato de que não existe essa tal “classe artística”, a não ser na cabeça de quem não consegue enxergar a sociedade como um conjunto de indivíduos, e sim como uma reunião de corporações com vocação estatal, a decisão de Temer foi essencialmente correta, porque a pasta da Cultura foi transformada pelo PT em um de seus principais feudos, espécie de ponta de lança da construção da imagem do partido como o único capaz de interpretar as aspirações nacionais.

A grande prova de que o Ministério da Cultura era apenas uma espécie de departamento de agitação e propaganda do PT foi dada quando funcionários da pasta receberam o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, aos gritos de “golpista” e de “golpe não, cultura sim”. A limpeza promovida por Temer é portanto uma consequência natural da constatação de que a Cultura não estava a serviço do Brasil, mas de um partido político.

O mesmo se deu no caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC deveria servir como uma “instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva, plural e cidadã”, como se lê em sua carta de intenções. Mas acabou se transformando em braço do lulopetismo. A necessidade do governo Temer de desaparelhar a EBC ficou evidente quando Dilma, às vésperas de ser afastada da Presidência, nomeou para presidir a empresa o jornalista Ricardo Melo, na certeza de que este seria aliado firme do PT na guerrilha comunicacional contra o governo interino. Temer exonerou Melo, que entrará na Justiça sob a alegação de que seu mandato não podia ser interrompido.

A luta contra a contaminação petista envolve muitas outras áreas do governo. Temer achou por bem, por exemplo, exonerar da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o sociólogo Jessé de Souza. Na chefia de um órgão responsável por pesquisas que ajudam a balizar importantes decisões de governo, Jessé havia dito que o impeachment era uma “mentira das elites” e que a crise econômica “foi produzida politicamente” por empresários.

Isso é só o começo. É muito provável que Temer tenha de ir ainda mais fundo se quiser extirpar o lulopetismo entranhado na administração federal. E ele tem de estar preparado para encarar o esperneio daqueles que, depois de apoiar de corpo e alma um projeto de poder que julgavam eterno, estão muito perto de perder a preciosa boquinha.

Aparelhamento e desvios no poder público - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/05

Governo Temer deve mesmo reverter a infiltração de militantes na máquina pública, não só devido a custos, mas também como medida de segurança
Entre as heranças malditas deixadas pelo lulopetismo para o governo do presidente interino Michel Temer, uma das mais intrincadas é o aparelhamento da máquina pública, executada com método pelo PT e aliados no decorrer de 13 anos. Equívocos de política econômica podem ser equacionados por meio de medidas corretas, mais ainda se houver apoio no Congresso, como é o caso. Já o aparelhamento é impossível ser eliminado de uma hora para outra.

Mas era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.

Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário.

E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados. Na Europa e Estados Unidos há bons exemplos do que é uma empresa pública de comunicação.

Os espaços existentes na máquina do Executivo e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Foram inclusive ampliados. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DAs, eram 18 mil no final da gestão de FH e chegaram a 23 mil.

Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos. Mas isso não significa que não haja entre eles militantes do partido. É quase certo que aqueles que fizeram uma manifestação contra o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, na frente dele, no dia seguinte à posse, eram servidores estáveis.

Há vários casos emblemáticos nesses tempos. Um deles, o do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, onde representantes de organizações sem terra têm passe livre. Inclusive, e prioritariamente, nos respectivos orçamentos.

No momento, está em curso mais uma história típica patrocinada pelo conhecido aparelho há muito tempo instalado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Dominada pelo menos por parte do PT fluminense, ela se recusa a aceitar determinações judiciais, do TCU e até do governo para que o Jardim Botânico recupere toda a sua área, afinal em fase de legalização. A SPU ainda tenta, com manobras, regularizar a propriedade de imóveis dentro do JB, apesar da decisão contrária já tomada em várias instâncias.

Há, ainda, o aparelhamento com fins pecuniários, de corrupção, em que o exemplo imbatível é o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato.

O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.

O novo governo tem de se preocupar com esta infiltração gigantesca. Não só devido ao aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada aparelho mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.

Verdade fiscal - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 19/05

Quando o ex-ministro Joaquim Levy assumiu a Fazenda, ele não podia mostrar o estado em que encontrou as contas públicas porque estava em um governo que sucedia a si mesmo. Agora, a nova equipe econômica tem a vantagem de poder dizer claramente o tamanho do desafio. Todos eles têm um histórico de posicionamento forte diante dos problemas fiscais brasileiros.

Em entrevista que me concedeu em janeiro deste ano, na GloboNews, o economista Ilan Goldfajn disse que o país estava preso em um nó, diante do tamanho do ajuste que precisava ser feito nas contas públicas em contexto de recessão e crise política. O que ele afirmou no início do ano continua atual.

— Primeiro temos que ter o diagnóstico. O núcleo do problema é fiscal, em um ambiente político difícil de aprovar qualquer medida. Então estamos em um nó. O crescimento só volta com confiança, e a confiança só volta quando a gente perceber que a dinâmica da dívida vai estabilizar e o fiscal está resolvido. Ninguém investe sem saber quem vai pagar a conta — disse.

Daqui a alguns meses, os problemas econômicos passarão a ser debitados no governo Temer. É por isso que agora é uma espécie de hora da verdade fiscal, e a equipe econômica corre para aprovar uma meta que seja realista, prevendo um rombo que pode passar de R$ 160 bilhões, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na série estatística do déficit primário dos últimos anos, há várias falsificações. Alguns números do passado terão que ser revistos e toda a estatística fiscal do governo Dilma precisa de uma auditoria.

Um economista que fiscalizou isso com minúcias foi Mansueto Almeida. Em agosto em 2013 ele escreveu em seu blog sobre “os truques com o custo fiscal do PSI”, por causa de uma portaria assinada pelo então secretário da Fazenda Nelson Barbosa. “Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez”, disse Mansueto, para em seguida mostrar em gráficos, equações e trechos de lei como o governo “pedalou” por dois anos esses pagamentos e ignorou a bola de neve de gastos que estava sendo contratada para o futuro.

Há os passivos contingentes, dívidas ou déficits não reconhecidos, sobre os quais é preciso “jogar luz”, como diz um integrante da equipe. Há bombas armadas prestes a explodir, atrasos com organismos internacionais e embaixadas. O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu R$ 800 milhões para o pagamento de débitos, como informou a “Folha de S. Paulo”. Com a vantagem de não ter compromisso com o que era decidido antes, a nova equipe pode — e deve — falar claramente sobre o estado das contas públicas.

E isso no sentido amplo. A Caixa é definida pelo economista Alexandre Schwartsman como “caixa preta econômica federal”. Ninguém sabe qual é a situação de balanço do banco. Pôr tudo às claras é o caminho para fortalecer as instituições e informar o país do erro que é usar politicamente um banco público. A situação dos fundos de pensão das estatais é outra frente de desequilíbrios. A Fapes, do BNDES, teve déficit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e em 2012 era superavitário em R$ 800 milhões. Há casos de polícia, como o que aconteceu com o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, mas em todos das estatais há desequilíbrios atuariais.

A situação das estatais de energia não é inteiramente conhecida, e o caso da Eletrobras, que foi tirada da Bolsa de Nova York por não ter balanço auditado, pode ser a ponta do iceberg. A companhia garantiu que não haverá antecipação de dívidas, mas no setor dizem que será inevitável vender ativos para fazer caixa.

O orçamento deste ano tem receitas superestimadas com a repatriação de capitais e a recriação da CPMF, e a estratégia de elevar impostos terá vários efeitos indesejados. Um deles, pressionar a inflação e dificultar a queda dos juros. A projeção do economista Eduardo Velho, da INVX Partners, para o IPCA-15 de maio é de 0,77%, puxado pelo IPI dos cigarros. Com isso, o acumulado em 12 meses pode voltar a subir. Uma possível elevação da Cide teria efeito sobre os combustíveis.

A nomeação da nova equipe econômica é só um pequeno passo diante do enorme desafio que o país terá que enfrentar.

Guerra da Previdência começa - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 19/05

Henrique Meirelles deu os primeiros tiros de uma das duas maiores batalhas do governo Michel Temer, a reforma da Previdência. A outra frente de combate será o aumento de impostos, caso em que o governo parece mais disposto a se render.

Sim, a Previdência parece estar em pauta desde o início dos tempos, mas o ministro da Fazenda e da Previdência disse que a mudança deve afetar quem já trabalha. Sim, é óbvio, mas tal coisa não saía da boca de uma autoridade importante faz quase 20 anos.

Os sindicatos vão fazer guerra contra a idade mínima. Argumentam, com razão, que, com essa reforma, os mais pobres em geral teriam de trabalhar mais tempo para se aposentar –começam mais cedo. O problema de financiamento, no entanto, permanece.

A fim de abater o rombo, sugerem reduzir sonegação, cobrar entidades filantrópicas, clubes de futebol, impostos sobre o jogo (um contrabando vulgar e contraproducente, a jogatina). Em relação à escala ciclópica do deficit, não resolve. Reduzir desonerações ajuda mais.

Mesmo com uma regra de transição bem severa, que eleve rapidamente a idade mínima, a contenção de despesas não deve aliviar de modo relevante o buraco previdenciário pelos próximos anos. Mas deve alterar as projeções para o futuro de deficit e dívida do governo, que hoje cresce sem limite.

Considere-se o tamanho do problema. Para começar, note-se que a despesa da Previdência (INSS) toma uns 38% de toda a despesa federal, afora gastos com juros.

O deficit andava pela casa de R$ 97 bilhões, em março passado, dado mais recente disponível para a conta do rombo acumulada em 12 meses. Um ano antes, era de R$ 72 bilhões. Dois anos antes, em março de 2014, de R$ 57 bilhões.

O grosso dessa bola de neve do deficit se deve à crise econômica, à recessão, ao desemprego, à dificuldade de pagar contribuições e às reduções de contribuições patronais ao INSS, concessão de Dilma 1.

Difícil agora destrinchar exatamente quanto há de facada de crise e quanto há de talho das desonerações nessa alta do deficit, mas esses fatores do rombo não serão contidos sem que o país saia da recessão, e olhe lá.

O buraco quase inteiro se deve ao deficit da Previdência dita "rural", dos trabalhadores rurais, que mal contribuem e, na prática, se aposentam por um regime diferente daquele dos trabalhadores da Previdência "urbana".

Dos R$ 96,7 bilhões do deficit, R$ 93,6 bilhões são da conta da Previdência "rural", na verdade programa assistencial que despende o equivalente a três Bolsa Família e meio.

Em relação ao tamanho da economia, o deficit da Previdência é de 1,62% do PIB. O deficit federal total é de 2,32% do PIB, embora até esse número seja hoje controverso, graças às fraudes e às bagunças dos governos Dilma.

No ano passado, houve um pagamento extraordinário de atrasados dos governos Dilma, a conta das pedaladas. Descontadas essas pedaladas, o deficit acumulado em 12 meses cai para 1,34% do PIB. No entanto, o governo Temer vem dizendo, talvez um tantinho por terrorismo, que o deficit ao final deste ano pode chegar a perto de 2,5% do PIB.

Em suma, estamos no escuro. Sabemos apenas que o problema é muito ruim ou pavorosamente ruim e que a Previdência é parte da solução.

O déficit mais grave está na nossa política - MARCO ANTONIO ROCHA

O ESTADO DE S. PAULO - 19/05

Os petistas estão todos unidos contra o governo Temer. Não falta nem uma só voz. Os não petistas se dividem entre os que torcem por Temer, os que desconfiam bastante de Temer e os que o detestam em vista dos compromissos dele com a banda podre da política brasileira - bastante engordada, aliás, nos 13 anos do partido que veio a combatê-la e aliou-se a ela. O Valor fala na tendência "fiscalista" de Temer. Tomara. Nesta fase, ele não tem de ser de direita ou de esquerda, progressista ou conservador. Tem de ser fiscalista rigoroso, em face do descalabro das contas públicas.

Sua equipe tenta descobrir o que mais lhes reserva a "herança maldita" do cofre de Dilma, além do que ela própria já inscreveu no Orçamento deste ano. O PT inventou a expressão, mas podemos tomá-la emprestada, pois, em termos de herança governamental, a de Dilma, senhores, ponha-se "maldita" nisso. Ela bem que avisou, ao dizer que faria "o diabo para ganhar a eleição". O diabo atendeu com alegria.

Enquanto eu escrevia este artigo, a equipe do Ministério do Planejamento, quase todos funcionários de carreira, inclusive do Ministério da Fazenda, revia o Orçamento deste ano, deixado pela própria Dilma. O crescimento das despesas a assustou a ponto de ela mesma propor diversos abatimentos colossais: R$ 9 bilhões no PAC (que era sua menina dos olhos); R$ 3 bilhões na Saúde; R$ 3,5 bilhões na Defesa; e, não obstante, o déficit previsto ficou em mais de R$ 96 bilhões. Os números estão sendo revistos, junto com as previsões da arrecadação - em queda continuada, R$ 5 bilhões a menos só em abril. Há estimativas de um déficit recalculado de R$ 130 bilhões; os menos otimistas falam em R$ 160 bilhões.

O PIB brasileiro de 2015 (fechado pelo IBGE em março deste ano) teve uma queda de 3,8% em relação a 2014, alcançou R$ 5,9 trilhões (US$ 1,53 trilhão, no câmbio de 3/3/2016). No ano passado o PIB caiu 0,7% no primeiro trimestre; 1,9% no segundo; 1,7% no terceiro; e 1,4% no quarto. Quedas sucessivas sobre o que já caíra. E no primeiro trimestre deste ano o IBGE estimou uma queda de 1,44% do PIB.

Estamos, portanto, independentemente de preferências políticas ou ideológicas, por Dilma, Lula, Temer, PT, PSDB, PMDB, PC do B, Cunha ou Renan, diante de um dos maiores desastres nas contas públicas. Nunca houve coisa semelhante nem no disparatado período Sarney, quando os planos de ajuste e estabilização (3 deles) se sucederam com a mesma frequência dos desajustes e desestabilizações. Fernando Collor pegou o barco afundando e tentou fazê-lo flutuar com medidas quixotescas: confisco de depósitos bancários; congelamento de preços; extinção de ministérios; demissões de funcionários.

Tudo para segurar uma inflação que chegara aos 1.764% ao ano. Nada funcionou. Sofreu impeachment e deixou o governo em 1992, nas mãos de Itamar Franco, o topetudo, bonachão e mulherengo presidente que, sem saber o que fazer direito, colocou no Ministério da Fazenda um sociólogo que, presumidamente, nada entendia de Economia, FHC, mas que, com uma equipe de jovens economistas engenhosos, derrubou a assustadora inflação para 916,43% em 1994; 22,41% em 1995; 9,56% em 1996; 5,22% em 1997; e 1,6% em 1998. Terminaria seu segundo mandato em 2002 com uma inflação de 12,53%.

Hoje não é uma inflação galopante o problema, e sim contas públicas estouradas. Com elas, os bons profissionais de que o governo dispõe, na Fazenda, no Planejamento, no Banco Central, no Tesouro, sabem lidar e como lidar. Só dependem de cobertura política para repô-las nos trilhos. Mas é na política que reside o "déficit" estrutural mais grave. A demanda da população por seriedade, inteligência, honradez, espírito público e ética ultrapassa em muito a oferta que a classe política produz hoje em dia. Daí esta governança falida em quase tudo o que dependa dos governos, federal, estaduais e municipais.

Temer só conseguirá arrumar um pouco as contas para o próximo governo poder governar.

Prova de fogo - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 19/05

Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo

‘Não vamos calar, mas não vamos escalar”. Foi assim que o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, sintetizou sua orientação sobre o estremecimento diplomático com a Venezuela e outros países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Nas duas notas emitidas pelo Itamaraty, o Brasil “rejeita enfaticamente” as “falsidades” propagadas pelos governos daqueles países sobre “o processo político interno”, “repudia” as declarações de Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, e qualifica seus juízos como “incompatíveis com as funções que exerce e o mandato que recebeu”. São duras respostas à escalada retórica de líderes que subordinam os interesses de suas nações a conveniências táticas específicas.

Nicolás Maduro descreveu o impeachment no Brasil como “golpe de Estado parlamentar” e, na sequência, aplicou um golpe de Estado contra o Parlamento de seu país, decretando o estado de exceção. O regime chavista em declínio teme, mais que tudo, as repercussões do impedimento de Dilma Rousseff sobre a Venezuela. Significativamente, o que assusta o chavismo aparece refletido na nota da presidente afastada, que enxerga na “farsa jurídica aqui montada” (isto é, o impeachment supervisionado por um STF independente) o risco de “desestabilização de governos legítimos” (isto é, a tirania venezuelana).

No país vizinho, vergado pelo colapso da economia, a maioria parlamentar eleita deflagrou um processo de revogação constitucional do mandato de Maduro por via plebiscitária. Sob o efeito demonstração do Brasil, os eleitores tendem a se libertar do medo e exigir que uma corte suprema servil ao chavismo obedeça à lei, dando seguimento à convocação da consulta popular. A escalada diplomática é uma tentativa de dissolver o impacto da substituição legal do governo Dilma. Os demais países da Alba apenas fazem eco à gritaria insultuosa oriunda da Venezuela.

O Brasil terá que tomar a iniciativa, em meio à tempestade. Os EUA são carta fora desse baralho, pois os focos regionais de Barack Obama são a abertura para Cuba e a conclusão da paz na Colômbia, que depende da cooperação de Havana e Caracas. No governo e no Itamaraty, uma corrente quer tomar o “não escalar” ao pé da letra, circunscrevendo a resposta às notas diplomáticas. Atrás disso, está a crença de que o governo Temer precisa se firmar internamente, antes de avançar no campo minado da política latino-americana. Uma corrente oposta argumenta que, nesse caso, política externa e política interna encontram-se indissoluvelmente conectadas, não oferecendo ao governo outra alternativa senão a contraescalada.

De fato, as narrativas “interna” e “externa” sobre o “golpe” são faces complementares de uma estratégia única. A acusação de ilegitimidade do governo Temer nasce no PT e desdobra-se na campanha diplomática da Alba. Serra só podia declarar publicamente que não pretende “escalar”, pois países sérios não emulam os discursos histéricos de regimes como o da Venezuela. Contudo, o ministro enfrenta sua prova de fogo, que também é um teste crucial para o governo Temer. Uma reação tímida, apenas reativa, redundará em desmoralização do Itamaraty e retardará a consolidação externa e interna do novo governo.

Na linha da contraescalada, o regime chavista surge como alvo óbvio. A Venezuela ruma ao abismo econômico, conduzida por um sistema de poder autoritário e corrupto. Analistas preveem que, no futuro próximo, o país precisará de ajuda humanitária internacional. O regime controla o Judiciário, a alta oficialidade militar foi parcialmente incorporada ao partido oficial e milícias armadas chavistas atemorizam a população. Líderes opositores encontram-se encarcerados, sob sentenças emanadas de farsas judiciais. Bloqueando o caminho legal da consulta revogatória, Maduro semeia a explosão social. O isolamento do governo venezuelano alinha-se com o interesse nacional brasileiro de prevenir uma guerra civil em país fronteiriço e atende ao princípio constitucional de defesa dos direitos humanos no âmbito da política externa.

Não basta, embora seja um bom começo, invocar a cláusula democrática do Mercosul. A articulação para isolar o regime venezuelano só terá sucesso se envolver diversos parceiros regionais, especialmente a Argentina de Mauricio Macri e o México de Enrique Peña Nieto, na denúncia do autoritarismo chavista e no amparo à Assembleia Nacional eleita. A necessária contraescalada enseja uma oportunidade para a reconstrução da arquitetura estratégica da América Latina, por meio da aproximação do núcleo do Mercosul com a Aliança do Pacífico. No horizonte de Serra, brilham as luzes de uma ativa diplomacia comercial. Mas, para abrir essa comporta, o Brasil deve enfrentar o desafio geopolítico evidenciado pela crise em curso.

A embaixada em Caracas é um ativo valioso na contraescalada. Sem exageros ou encenações teatrais, ela pode organizar a interlocução cotidiana com os líderes da Assembleia Nacional e repercutir informações sobre violações de direitos humanos. Contudo, sabotará as ações do Itamaraty se continuar sob o comando do embaixador Ruy Pereira, antigo chefe de gabinete de Samuel Pinheiro Guimarães, que abandonou à própria sorte a delegação parlamentar brasileira encarregada de prestar respaldo aos presos políticos venezuelanos. Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo.

A crise aberta pela escalada do chavismo coloca Serra numa encruzilhada. Se sucumbir às hesitações inerentes ao governo Temer e aos conselhos de diplomatas profissionais imersos no pensamento rotineiro, o ministro será confrontado com um desafio maior no futuro próximo — e terá que enfrentá-lo em condições piores. Resta-lhe o caminho de assumir a iniciativa, articulando uma contraescalada serena, mas persistente e decisiva.

Falar é pouco, Serra - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 19/05

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, discursa na transmissão de cargo no Itamaraty


Para ser fiel ao discurso de posse, em que prometeu ser vigilante com violações da "democracia, liberdades e direitos humanos em qualquer país", o ministro José Serra deve apoiar a iniciativa da Human Rights Watch de pedir à Organização dos Estados Americanos a aplicação da cláusula democrática à Venezuela.

A HRW alega que "o colapso da independência judicial na Venezuela e a consequente propagação das violações aos direitos humanos e da impunidade afetam princípios fundamentais consagrados na Carta [da OEA] e em outros acordos regionais".

Tem toda a razão, mas, para que a OEA possa de fato considerar a petição, é fundamental que um país-membro a respalde.

O Brasil deveria ser o primeiro a fazê-lo. Se a Venezuela de Nicolás Maduro pode dar palpites sobre assuntos internos do Brasil, como o fez ao considerar golpe o impeachment de Dilma, por que o Brasil não pode fazer o mesmo?

Como ensina Marcos Troyjo, em sua coluna online desta quarta-feira (18), "só na superfície, ou no senso comum, agir diplomaticamente é 'colocar panos quentes', 'engolir sapos' ou 'ficar numa boa com a turma toda'. Às vezes, diplomacia é abandonar meias palavras; deve-se falar e agir no tom mais severo possível".

No caso venezuelano não se trata de defender só a democracia, claramente violada pelo governo de Nicolás Maduro, mas de tentar salvar a própria Venezuela.

O cenário atual é descrito à perfeição por Moisés Naïm e Francisco Toro, em artigo para "The Atlantic":

"Nos últimos dois anos, a Venezuela experimentou o tipo de explosão que raramente ocorre em país de renda média como ela, exceto em caso de guerra. As taxas de mortalidade estão disparando; um serviço público depois do outro está entrando em colapso; inflação de três dígitos [720% este ano] deixou mais de 70% da população na pobreza [76%, para ser exato]; uma onda incontrolável de crime mantém as pessoas trancadas em casa à noite; consumidores têm que permanecer na fila por horas para comprar comida; bebês morrem em grande número por falta de remédios simples e baratos e de equipamento nos hospitais, assim como os mais velhos e os que sofrem de doenças crônicas."

Até a esquerda "chavista" (a do Chávez original, não a de seu sucessor desastrado) critica o governo e duvida de sua alegação que trava uma "guerra econômica" e acena com uma invasão que só ele vê.

Escrevem para o sítio "Aporrea", em que essa esquerda se expressa, Toby Valderrama e Antonio Aponte: "Outra vez, o governo fala de guerra, de invasões, de perigos estrangeiros, comportando-se como a criança que fez estragos na cozinha e acusa a irmã, a empregada (...). Que estranho esse governo que nunca se equivoca, não retifica nada, ao contrário, reafirma os decretos e condutas que todos veem que não funcionaram."

Só o referendo revogatório daria aos venezuelanos a chance de escolher um novo governo capaz de tentar condutas que, de repente, funcionem. Mas só a pressão externa permitiria, eventualmente, que ele se torne realidade.

Golpe estapafúrdio - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/05

A interpelação judicial que deputados de diversos partidos da nova base aliada governista — PP, PSDB, DEM, PPS e SD — encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a presidente afastada Dilma Rousseff explique por que chama de golpe o processo de impeachment que sofre no Congresso, é um marco importante nessa luta política que está sendo travada pela correta narrativa do que ocorre neste momento no Brasil.

Aministra Rosa Weber deu prazo de dez dias para as explicações, mas a presidente afastada não precisa responder. O silêncio, ou a confirmação, servirá de base para uma ação em dois níveis: no criminal, um processo por difamação, e no cível, uma indenização por danos morais de valor incalculável, pois para os deputados a acusação é “algo de gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente História nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse jaez podem trazer à sociedade brasileira”.

Fizeram bem os deputados, e melhor ainda faria o governo se atentasse para o estrago institucional que tal campanha está causando ao país. O chanceler José Serra já iniciou um contra-ataque em nível internacional, respondendo aos governos bolivarianos, mas é preciso um trabalho oficial para repor a verdade.

Não há como impedir a irresponsabilidade de uma presidente afastada que não se importa de prejudicar a imagem do país no exterior, ao assumir o mesmo papel de militantes partidários, que pensam apenas em seus interesses pessoais na luta política que desencadeiam sem trégua.

Os petistas e assemelhados que espalham pelo mundo a narrativa do golpe — por enquanto preponderante — cumprem uma ação política utilizando-se da democracia para tentar desacreditá-la. Já uma presidente da República que age como militante demonstra que não tem a dimensão do cargo.

Será interessante acompanhar os acontecimentos para verificar que, no final, não prevalecerá essa história de um golpe cuja suposta vítima permanece morando num Palácio do governo, com todas as mordomias do cargo mantidas, até mesmo um avião oficial que, ainda veremos, a levará a vários cantos do país e até mesmo ao exterior para denunciar às nossas custas um golpe, que é acompanhado pelo Supremo nomeado em sua ampla maioria pelos governos petistas, e desencadeado por um Congresso que até pouco tempo fazia parte da base aliada governista.

É inacreditável que, neste primeiro momento, esteja ganhando foros de verdade uma versão estapafúrdia que não se sustenta nas evidências. Por isso, a ação dos deputados no STF tem a validade de tentar dar um freio a essa irresponsabilidade, chamando a atenção de Dilma de que suas palavras, por causarem danos à imagem do país, podem ser penalizadas na Justiça.

O que Dilma chama de “golpe” é, no máximo, uma divergência de opinião sobre o veredicto de um julgamento. Por enquanto, o tribunal político em que se transformou o Congresso a está considerando culpada, com base jurídica bastante sólida ao ver da maioria de seus membros.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que acabará sendo investigado por seu sucessor por ter extrapolado suas funções, discorda da decisão, o que está no seu direito, mas vai além e acusa os congressistas de golpistas.

Também ele é merecedor de processo, pois, sendo advogado da União, não poderia atacar outras instituições da República — como a Câmara e o Senado — na defesa da ocupante momentânea do Executivo.

Armadilha

O presidente em exercício, Michel Temer, não conseguiu sair da armadilha que seu passado político lhe armou, e teve que aceitar como seu líder na Câmara o deputado André Moura. Indicado por um grupo de mais de 300 deputados do chamado “centrão”, o deputado é acusado até mesmo de tentativa de assassinato. Pode ser tudo intriga da oposição, mas, enquanto o caso não se esclarece, seria melhor para o governo uma distância acauteladora de figuras como essa. Sua indicação é prova de que Temer não tem muita autonomia diante do baixo clero, controlado sob os panos por Eduardo Cunha. Haja pragmatismo.

O ‘New York Times’ errou - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 19/05

Não era difícil observar, mesmo para um jornalista estrangeiro, que Dilma era fator de acirramento das duas crises


O editorial do “New York Times” que critica o afastamento de Dilma Rousseff começa equivocado logo pelo título: “Piorando a crise política brasileira”.

Ora, está na cara que a crise não piorou. Ao contrário, o ambiente é mais tranquilo. Ok, estamos falando com uma semana de vantagem em relação à publicação do editorial, no último dia 13. Mas não era nem um pouco difícil observar, mesmo para um jornalista estrangeiro, sempre com visões mais superficiais, que Dilma no governo era fator de acirramento das duas crises, a política e a econômica. Aliás, bastaria consultar analistas de Wall Street, ali pertinho da sede do jornal.

Analistas do mercado não são torcedores. Eles só querem saber como será o desempenho deste ou daquele presidente para avaliar se é o caso de colocar ou retirar dinheiro no país.

Em resumo, e sem juízo de valor, era quase unânime a conclusão: sem Dilma, a crise política arrefece e abre espaço para medidas econômicas, quebrando a paralisia em que se encontrava o país.

É o que está acontecendo.

O “Times” erra também quando examina as causas do impeachment. Diz que a presidente é acusada por uma “suposta trapaça financeira”, apenas uma “tática” empregada por outros presidentes.

Curioso que o jornalão chega perto das pedaladas, quando descreve, en passant, parte do mecanismo: “usar dinheiro dos bancos públicos para cobrir déficits orçamentários”.

Mas alguém lá no board de editores tinha que ter reparado que a explicação estava incompleta. Talvez porque não existam bancos públicos nos EUA, não do tamanho dos nossos, o editorialista do “Times” não tenha cogitado da extensão do caso.

De todo modo, existe aqui uma imprecisão jornalística: usar como? Mandar o banco público pagar obras? Pagar salários?

Importante especificar, porque o uso do objeto da acusação foi algo expressamente proibido pela lei: o governo tomando dinheiro emprestado nos seus próprios bancos.

E aqui o “Times” poderia facilmente fazer a comparação com o que ocorre no setor privado. É regra praticamente universal que o dono não pode se financiar no seu próprio banco. Não apenas essa prática criaria uma concorrência desleal, como colocaria todo o sistema financeiro sob risco.

Imaginem: os acionistas de um grande banco tomam emprestado, no seu banco, para investir numa empresa de petróleo, de sua propriedade. A companhia de petróleo entra em dificuldades. Os acionistas deixam de pagar ao seu banco para salvar sua petrolífera — e quebram todos os outros que têm conta ou investimentos com o banco.

No caso da relação governo/banco público, o risco é macroeconômico. Tomando empréstimo no seu banco, o governo cria dinheiro do nada e, com isso, gera inflação, dívida e juros altos para toda a sociedade.

Isso acontecia direto no Brasil antes das atuais regras de estabilidade fiscal. Bancos estaduais quebraram, incluindo o maior deles, o Banespa, assim como, é lógico, também quebraram os governos que eram seus donos. O BB e a Caixa tiveram que ser capitalizados nos anos 90 por causa dessa prática.

Eis a “trapaça financeira” — uma violação da responsabilidade fiscal, que gerou um déficit de quase 2% do PIB e disparou a dívida pública.

O jornal também compra a versão de Dilma segundo a qual ela fez o que outros presidentes fizeram.

Equívoco jornalístico de novo. Bastaria ter observado um gráfico — o que mostra a movimentação das contas entre o Tesouro (governo) e seus bancos. Por essas contas, o Tesouro manda dinheiro para o banco, a Caixa, por exemplo, pagar o seguro-desemprego ou o Bolsa-Família ou para o BB cobrir juros subsidiados.

Nas administrações FH e Lula, o Tesouro ora ficava credor, ora ficava devedor nessas contas. Quando devedor, por períodos curtos e na casa das centenas de milhões de reais. Dilma simplesmente parou de pagar por meses seguidos a partir de 2013 e acumulou dívidas — ou tomou um crédito — que beiraram os R$ 100 bilhões.

É certo que um jornal de fora não tem como entrar nesses detalhes. Mas o “Times” poderia ter apurado melhor.

Assim, não diria que Dilma está sendo injustiçada porque não roubou dinheiro do petrolão. Ela não está sendo acusada disso.

Também não diria: “muitos suspeitam” que Dilma está sendo atacada porque permitiu o andamento da Lava-Jato, que apanhou políticos que a condenaram.

De novo, o “Times” simplesmente compra a narrativa da presidente e comete outra imprecisão jornalística. “Muitos” quem? Suspeitam como? Além disso, os indícios já bem apurados mostram o contrário, que Dilma tentou obstruir a Lava-Jato. E mais: ela não permitiu nada, simplesmente nem ela nem Temer têm como impedir a operação. Aliás, na última terça, o PT jogou fora essa história e disse que a Lava-Jato é “golpista”.

O “Times” erra de novo quando aceita a hipótese de que os políticos que acusam Dilma estejam apenas querendo trazer de volta a política do “toma lá, dá cá”. Trazer de volta? O governo petista fez isso largamente, desde Lula.

Entre os que votaram pelo impeachment, há muitos deputados e senadores investigados e/ou citados na Lava-Jato. Mas as razões do impeachment são outras. E a operação vai apanhando os envolvidos, antes e depois, como foi com o Eduardo Cunha.

Os crimes de Dilma e a cassação de sua CNHP - ROBERTO MACEDO

O Estado de S. Paulo - 19/05

Adianto que CNHP é uma imaginária Carteira Nacional de Habilitação à Presidência, referida mais à frente. Quanto a Dilma Rousseff, segue a se lamuriar, como ao se afastar do seu cargo: “ (...) posso ter cometido erros, mas jamais cometi crimes.”

Mas erros seus foram considerados crimes de (ir)responsabilidade por juristas de renome num processo que avança no Congresso sem que recursos em contrário sejam acolhidos pelo Judiciário. Contudo as acusações são formuladas numa linguagem de difícil entendimento para o cidadão comum, que usualmente toma crime como roubar, furtar, ferir ou matar. Dilma tira proveito disso, como ao falar que nunca roubou. Mas não foi acusada de roubar.

Tentando usar linguagem mais acessível, os crimes de que é acusada foram basicamente dois. Um foi quando o governo se beneficiou de empréstimos de bancos estatais, como BB, Caixa e BNDES. Essas operações de crédito, financeiramente incestuosas, pois que realizadas entre parentes institucionais, são conhecidas como pedaladas. Creio que por significarem repetidos impulsos a mais gastos e dívidas do governo. O outro crime foi abrir créditos orçamentários suplementares, ou autorizações de mais gastos, sem aprovação do Poder Legislativo. São o que chamo de aceleradas, que se somaram às pedaladas para dar maior velocidade às despesas.

Dilma e seus defensores argumentam que tais ações foram meros atos administrativos. Não é o que dizem as leis brasileiras. Assim, a Lei Complementar 101, de Responsabilidade Fiscal, proíbe pedaladas (artigo 36) e a Constituição federal (artigo 167, V) veda explicitamente as aceleradas. A Constituição também diz (artigo 85, VI) que são crimes de responsabilidade os atos presidenciais atentatórios ao seu texto e, especialmente, contra a lei orçamentária, impactada pelas pedaladas e aceleradas.

E mais: a Lei 1.079, a do Impeachment (artigo10, 4), repete esse dispositivo de proteção à lei orçamentária. E também diz (artigo 11, 2) que as aceleradas fiscais são crimes “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.”

E a CNHP? Foi assinada pelo ex-presidente Lula, entregue a Dilma na eleição de 2010, renovada na de 2014 e ratificada pelo voto popular em ambas. Mas ao transitar pelas finanças públicas sua portadora cometeu os graves delitos citados. O caso é de cassação definitiva de sua CNHP.

Flagrada, Dilma veio com desculpas, usadas também por seus advogados e adeptos. Muito comum é a de que outros presidentes também pedalaram, como disse ao se afastar do cargo: “Atos de governo idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam”. Ora, é como se alguém fosse flagrado ao avançar com seu carro diante de um sinal vermelho e em sua defesa alegasse que o motorista à frente fez o mesmo. Ora, ambos deveriam ser punidos e a alegação de que o outro não foi não serve para escapar da penalidade.

Com Dilma as pedaladas se multiplicaram enormemente, e em dezembro de 2015 a União pagou R$ 72,4 bilhões (!) de débitos contraídos no BB, no BNDES, na Caixa e com o FGTS, confirmando com esse pagamento abrupto que se tratava de operações irregulares. Confrontado com essa enorme magnitude relativamente ao que faziam governos anteriores, um advogado de Dilma retrucou que pedalada é pedalada e o tamanho não interessa. Ora, não fica bem a um advogado ignorar que penas por crimes e outras infrações crescem com a gravidade do delito. Como no trânsito, em que o excesso de velocidade leva a uma penalidade maior do que trafegar em horário de rodízio.

Os danos ao País vieram quando as barbeiragens fiscais da “gerentona” passaram a ser percebidas e um rapidamente crescente número de pessoas passou a temer por seu impacto na economia e nos seus empregos e empreendimentos. Com isso contiveram o consumo, o endividamento e os investimentos, o que gerou retração da economia, cujas notícias disseminadas pelos meios de comunicação ampliaram esse temor e a mesma retração num ciclo vicioso até hoje não interrompido.

E a conta dos danos? Foram muitos e ela é enorme. Por falta de espaço vou citar os maiores. Na economia, com o PIB caindo a taxas perto de 4% ao ano em 2015 e 2016, só aí foram perdidos cerca de R$ 500 bilhões em produção de bens e serviços, perto de 20 vezes o valor anual do Bolsa Família. Quanto ao lado social, não citarei os 11 milhões de desempregados que alguns equivocados atribuem a Dilma, mas “apenas” os 3 milhões que passaram a essa condição entre o início de 2015 e o de 2016. Com os demais danos, é herança mais que maldita.

Danos econômicos são usualmente cobrados de quem os causou ou de sua seguradora, mas pelo mau uso de sua CNHP Dilma nada terá de pagar, exceto o ônus político. O povo é que vem arcando com a enorme conta, e cabe ressaltá-la para que esse ônus se amplie.

O desconhecimento da natureza dos crimes facilita a narrativa de Dilma ao se colocar como vítima. Esse desconhecimento é ainda maior no exterior, o que alimenta equivocadas críticas externas ao processo de impeachment, se bem que esperadas de bolivarianos, mesmo se cientes dos fatos. Surpreendeu-me, entretanto, o New York Times, que entendeu ser exagerada a punição pelo impeachment. Se esse jornal fosse publicado no Brasil e sua receita dependesse da publicidade local, compreenderia melhor o que se passa aqui.

É natural que o processo de impeachment seja muito focado na pessoa da presidente afastada. Mas se definitivo o afastamento, o maior ganho viria da merecida expulsão também do PT, que demonstrou não entender, nem saber como ou querer enfrentar os enormes problemas criados pela presidente petista.

Sabidamente a economia carece de um ajuste, em particular das contas públicas, mas como fazê-lo se o PT é contra? Conforta saber também que se Dilma for impedida ele irá junto.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e é consultor econômico e de ensino superior

Nova equipe terá de correr - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 19/05

Bem recebida pelo mercado, a nova equipe econômica tem a competência necessária, segundo as primeiras avaliações, para cuidar dos danos produzidos na gestão petista, principalmente nos cinco anos e quatro meses da presidente Dilma Rousseff – mas uma ressalva é indispensável. Para começar o trabalho com alguma segurança, os novos ministros e seus auxiliares precisam de uma avaliação mais completa dos estragos acumulados. A previsão de um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões já estava superada antes da posse do presidente interino Michel Temer. Segundo informações do Ministério do Planejamento, a nova projeção poderá indicar um buraco de R$ 150 bilhões. O Tesouro, informam as mesmas fontes, pode ser obrigado a socorrer a Eletrobrás, outra grande estatal incluída nas investigações da Lava Jato.

Mas é cedo até para aceitar como boa uma projeção de R$ 150 bilhões. O déficit primário, isto é, sem a conta de juros, já passa de R$ 140 bilhões e nada, por enquanto, permite prever uma estabilização ou ampliação mais lenta do rombo nos próximos meses. O governo precisa de segurança para apresentar qualquer perspectiva mais otimista. Isso depende tanto de um diagnóstico bem fundado quanto de um programa de cortes de gastos e, talvez, de alta de impostos.

Não há decisão sobre aumento da carga tributária, têm dito os ministros econômicos, mas se houver elevação será por tempo limitado, prometem. Mas será difícil confiar nessa promessa, se o caminho for a recriação, com apoio dos governadores, do imposto do cheque, a CPMF. Além do mais, um levantamento completo da situação do Tesouro terá de incluir o custo de uma renegociação das dívidas estaduais. Essa renegociação, garante a nova equipe, será mais dura que aquela anunciada pelos ministros agora afastados.

O governo tem poucos dias para avaliar a situação e propor ao Congresso a revisão da meta. Mas a decisão é trabalhar com cuidado para evitar os fiascos de 2014 e 2015, quando o Executivo pediu no fim do ano uma nova mudança. Desde as primeiras entrevistas, na semana passada, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, insistem no realismo como condição de confiabilidade do governo. Realismo é antes de tudo indispensável para a transparência. Daí a necessidade de avançar com segurança, para evitar recuos. Mas o tempo é curto e um diagnóstico suficiente e seguro é um desafio considerável mesmo para uma equipe experiente e qualificada.

É clara a preocupação do ministro Henrique Meirelles com a administração do tempo e a ordenação das tarefas. Essa é, afinal, a sua justificativa para adiar a questão da independência do Banco Central (BC). Segundo o ministro, os novos dirigentes do BC terão assegurada a autonomia operacional para as políticas monetária e cambial. Mesmo sem status de ministro, o novo presidente, Ilan Goldfajn, deverá desfrutar de foro especial e para isso o Executivo deverá propor emenda à Constituição. A independência envolve a criação de mandatos e este, observa Meirelles, é um tema bem mais complexo. A explicação é razoável, mas será preciso manter o assunto na agenda.

Escolhida para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista Maria Sílvia Bastos Marques também é respeitada pela competência demonstrada em várias funções. Também ela terá de implantar uma nova política. Além de rever – e possivelmente reduzir – seu papel nas concessões na infraestrutura, o banco deverá abandonar a política ineficiente e politicamente indefensável de seleção de campeões. Um escrutínio das operações dos últimos anos será aconselhável para maior segurança.

Definir um novo rumo para o governo será, no entanto, apenas parte do desafio. Antes de conquistar a confiança de empresários, investidores e consumidores, a nova administração terá de garantir apoio político a suas iniciativas – e essa talvez seja a mais urgente e complexa das tarefas.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

MINISTÉRIO NÃO IMPORTA, ELES SÓ QUEREM AS VERBAS

Ocupantes de sinecuras no ex-Ministério da Cultura, que controlam a liberação de verbas para “projetos culturais”, têm levado os artistas e intelectuais que frequentam seus guichês ao vexame de protestar pela preservação de boquinhas extintas com a incorporação do Minc pelo MEC. “Donos” de cargos-chave na Ancine, que “incentiva” a produção de filmes com dinheiro do contribuinte, orientaram cineastas a difundir a lorota de “golpe” nos recentes festivais de cinema de Lisboa e Cannes.

SINECURA NÃO É CULTURA
Alguns artistas exageraram, falando em “fim da cultura”, mas o objetivo do alarido é manter nos cargos-chave os amigos que controlam verbas.

CULTURA DA BUROCRACIA
Têm algo em comum os países de produção cultural exuberante, com maior número de Nobel e Oscar: neles não há Ministério da Cultura.

DIZ AÍ, ‘É GOLPE’
A fusão do Ministério da Cultura ao MEC oferece mais um pretexto que poupa os petistas de explicar a ladroagem nos governos Lula e Dilma.

EXPRESSÃO MÁGICA
Para não explicar no boteco, na escola ou no exterior os milhões nas contas de Lula & filhos, roubo à Petrobras etc, apregoam: “é golpe”.

DEPRESSÃO DE LULA CONTAMINA PARCEIROS PETISTAS
A depressão do ex-presidente Lula parece haver contaminado a militância do PT e Dilma Rousseff. Nas rodas petistas, a avaliação é que a situação de Lula demonstra que eles consideram irreversível o afastamento da presidente. Além disso, há cada vez mais petistas acreditando que o partido deve passar por um processo de refundação, incluindo até mudança de nome, assim como o PFL mudou para DEM.

SOB SIGILO
Como a saúde de Lula, a mudança de nome, defendida por petistas envergonhados como Tarso Genro, é tratada sob “sete chaves” no PT.

BAIXO CLERO
O drama do PT é que não há tempo para mudar muito a eleição municipal de 2016, quando se prevê um desempenho pífio do partido.

PASSAPORTE
Os petistas dizem que Lula anda preocupado apenas com a Lava Jato. Ele acredita que tem passaporte garantido para a cadeia.

VAI CUSTAR CARO
O presidente do Senado deve preparar o bolso para a rebordosa. Ação do advogado paulista Júlio Casarin na Justiça Federal pede que Renan Calheiros devolva aos cofres públicos o custo das regalias que ele deu a Dilma às nossas custas: palácio, carros, aviões, seguranças, etc.

GREGORI NA SUSEP
O empresário André Gregori, ex-BTG Pactual, é cotadíssimo para a Superintendência de Seguros Privados. Ele defende uma agenda mais intensa do seguro na área de infraestrutura e mercado de capitais.

MÃO NA RODA
O “convite” forçado do presidente Michel Temer para a Liderança do Governo na Câmara pavimenta de uma vez a candidatura do deputado André Moura (PSC) a governador de Sergipe, em 2018.

CENA BRASILIENSE
Lula era presidente quando nomeou seu personal trainer para o lugar do saudoso Renato Pinheiro, que por décadas credenciava jornalistas, no Planalto. Nomeou também a mulher do gajo e ainda mandou dar ao casal, até hoje, um apartamento funcional na 302 Sul, em Brasília.

BALEIA NO SEAWORLD
Citado no escândalo das merendas, o futuro Líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) é feliz proprietário de uma bela casa, desde o fim do ano, em condomínio vip, na cidade de Orlando, Flórida.

SÓ NO BRASIL
Renan Calheiros autorizou Dilma a levar 35 assessores para o Palácio da Alvorada, às custas do contribuinte, neste período de ócio remunerado da presidente investigada por crime de responsabilidade.

SÓ FALTA PÔR A LONA
É tanta gente pedindo “quarentena” na Comissão de Ética Pública, para embolsar salário integral sem trabalhar, como estava combinado antes da queda de Dilma, que o grupo recebeu reforço de 5 auditores.

ERA ‘BALÃO DE ENSAIO’
As supostas chances de o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) virar Líder do Governo na Câmara eram apenas “plantação”. Parlamentar de primeiro mandato e inexperiente, não poderia mesmo ganhar o posto.

QUEM DIRIA
A preservação das sinecuras do ex-Ministério da Cultura, que tanto mobiliza “aritstas e intelectuais”, agora tem padrinho: Renan Calheiros.

Urgência e simbolismo - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 18/05

O Ministério da Cultura era o maior aparelho do governo

Desde logo é bom sublinhar a incompreensão dos que, munidos de um receituário de governos formalmente constituídos, com seus prazos normais de montagem, exigem, do governo Michel Temer, acerto nas escolhas e resultados imediatos. Este é um governo de emergência, de salvação nacional, de soluções urgentes, destinado a fazer o gigante Brasil respirar mesmo que com a ajuda de aparelhos. Construção essa que já fez bonito, mas muito mesmo, ao formular um critério útil e objetivo para a composição do Ministério: a de fazer uma montagem necessária a ter o Congresso como aliado e aprovar instrumentos e remédios adequados. Portanto, o governo teria que ser, e foi, composto pelos partidos, com o compromisso das cúpulas e bancadas nesse Tour de Force da responsabilidade para levantar do chão.

Não é, ao contrário do que diz a propaganda negativa, "mais do mesmo". Não houve esse "mesmo". O governo Dilma Rousseff não governou porque não aprovou seu projeto em um Congresso de quadro partidário múltiplo e disforme na composição de sua base. Não fez um governo com os partidos, embora tivessem partido deles alguns ministros, mas houve sempre a aposta na divisão partidária, na representação fragmentada. Vai-se tentar, agora, fazer funcionar a coalizão.

Foi a formulação que se conseguiu fazer, na emergência, e era adequada aos fins. Não havia chance para elucubrações, respeito a simbolismos como as tão faladas questões de gênero, como é mais prudente definir. Um Ministério sem mulheres, negros, índios e outras minorias não foi sequer pensado. Se algum partido tivesse indicado uma mulher seria um lembrete da existência desse problema, mas ninguém indicou. Até que mulheres havia, por acaso, mas não foram mencionadas nem nas justificativas. A secretária Executiva doMEC, Maria Helena Guimarães, que deve ser mais ministra que o ministro, já estava empossada, bem como outras, mas ninguém se lembrou, evidenciando-se a ausência de ministras, pródigas no governo Dilma.

O governo deu as mais esfarrapadas desculpas, mas foi distração mesmo, isso não era uma preocupação. Teve a coragem de fazer a autocrítica (como havia feito com outras distorções aprovadas no afogadilho) e quando resolveu corrigir, a posteriori, atendendo aos reclamos, veio logo com Maria Silvia Bastos Marques para o BNDES, espécie de divindade na gestão pública, saudada com pompa em todos os quadrantes.

A extinção do Ministério da Cultura, porém, feriu um simbolismo duramente conquistado. Mas pelo menos não foi por acaso, por desconhecimento, foi um ato consciente. Seguirá em processo de transformação em uma Secretaria de Cultura dentro do MEC, com direção politicamente forte. Como o ministério da Educação tem um orçamento significativo, é até possivel que projetos culturais contem com mais apoio. Mas não é disso que se trata. O desfazimento da estrutura é uma iniciativa tão drástica que só poderia ter uma razão prudente. E tem.

O Ministério da Cultura foi reduzido de caso pensado. Deram razão às autoridades que diagnosticaram o problema e sugeriram a transformação aqueles funcionários que, aos gritos de "ministro golpista", receberam o novo ministro da Educação e Cultura, que lá foi se apresentar acreditando que o fazia aos servidores públicos.

O governo já havia descoberto ali um bunker de resistência, uma central de alimentação das redes sociais que atuam em propaganda e campanha eleitoral, um arsenal de instrumentos de mobilização de agentes culturais e outros com objetivos partidários. Com Marta Suplicy o aparelho ficou contido; com Ana de Holanda foi um massacre sobre ela e o grupo que a derrubou não sossegou enquanto não promoveu a reocupação do espaço pelos petistas de rede e burocratas da cultura. Sob o amplo guarda-chuva de Juca Ferreira.

O governo Temer identificou o ministério como um aparelho, com incentivo dirigido e propagação da campanha do golpe. Dali partia um bombardeio contra a nascente gestão. Se a vocação do governo Temer era unificar o Brasil, o objetivo não seria atingido com uma tropa do contra radicada em área tão vital.

A vocação de hegemonia e totalitarismo, a serviço da apropriação do Estado, estava impregnada no Ministério da Cultura, concluíram os analistas do governo. Haverá enxugamento de cargos, revisão de contratos e até de empenhos. Quem sabe consiga o governo Temer criar as condições para retomar logo o simbolismo do Ministério da Cultura do ponto de onde foi interrompido.

Henrique Meirelles aprecia o elemento surpresa, acha que o sigilo nas ações transmite, entre outras impressões, a de segurança. Não queria que fosse vazado o nome do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, escolhido mas não convidado em definitivo até o último fim de semana. Também resistia um pouco a fazer a opção, queria esperar para pensar mais e ver se era possível alternativa a essa unanimidade. Mas Ilan já estava escolhido pelo presidente Michel Temer e tinha total simpatia dos jaburus, o grupo de ministros próximos que com ele se reuniam no Palácio residencial para formar o governo.

Meirelles talvez preferisse outro, embora nada tivesse contra Ilan, também seu amigo. O presidente foi se fixando em Ilan que passou de cotado a escolhido, até que, certo dia, o Valor publicou que era Ilan o homem do BC.

Em defesa do elemento surpresa, e para deixar a porta aberta a alternativas, como agiu com a equipe do Ministério da Fazenda, Meirelles reclamou do vazamento com os políticos a quem atribuía a divulgação da preferência. À pergunta sobre o que fazer para resgatar a indicação como uma novidade, foi aconselhado a tomar um de dois caminhos: se não fosse o Ilan, deveria fazer um desmentido categórico; se fosse, deveria relacionar vários outros nomes possíveis junto com o dele, retomando as dúvidas. Foi o que Meirelles fez até ontem, quando anunciou Ilan. Para surpresa geral.

Incoerência fundamental - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/05

O Partido dos Trabalhadores, mais conhecido como PT, vive uma situação paradoxal. Ao mesmo tempo em que tem noção de que sua imagem pública está em franca decomposição, a ponto de imaginar uma frente ampla de esquerda escondendo a sigla para abrigar uma eventual candidatura de Lula em 2018, prepara um documento no seu Diretório Nacional, à guisa de autocrítica, que só não é risível por ser patético.

Oconhecimento de que sua imagem diante dos próprios eleitores está “abaixo do volume morto” já era admitido por Lula há muito tempo, mas agora uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, e publicada pelo “Estado de S. Paulo”, trouxe dados irrefutáveis, a tal ponto ruins que a pesquisa foi vedada até mesmo a certos integrantes da Executiva Nacional do partido.

O documento oficial aproveita alguns pontos críticos que surgem na pesquisa para tentar uma saída menos traumática. As causas da crise petista são atribuídas na pesquisa pelos eleitores à corrupção, que teria feito com que o PT aceitasse alianças que contrariariam seus princípios de origem, e entregar-se à ganância, colocando interesses pessoais acima dos interesses do povo. E como o PT trata essa percepção de que seus dirigentes acabaram enriquecendo ilicitamente em detrimento dos ideais de origem?

Diz no documento que “(...) fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. (...) Terminamos envolvidos em práticas dos partidos tradicionais”.

O PT tenta fazer uma autocrítica, mas, como sempre, põe a culpa nos outros. No documento, diz que acabou refém “de acordos táticos, imperiosos para o manejo do Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças progressistas, ao mesmo tempo em que ampliaram, no arco das alianças, o poder de fogo de setores mais à direita”.

Os eleitores petistas trocaram expressões como “progressista, convincente, esperançoso, promissor, de futuro, realizador, forte, evolutivo, em ascensão, limpo, ótimo, sólido e do povo” por definições como “de direita, desacreditado, decepção, fracassado, sem expectativa, quebrado, deprimente, massacrado, desmoralizado, corrupção, ruim, dividido e traidor”.

Assim como a presidente afastada Dilma Rousseff custou a admitir seus erros na política econômica, mas mesmo assim o fez com comedimento, também o PT admite no documento “falhas propriamente políticas”, que não detalha, e a demora a perceber “o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro”.

O PT diz que esse modelo “perdeu força com a crise internacional, a convivência com altas taxas de juros que sangravam o Tesouro e a excessiva valorização cambial”, jogando os problemas para problemas externos, sem reconhecer que o governo foi alertado frequentemente sobre os erros da “nova matriz econômica” lançada pelo governo Dilma na gestão do ministro da Fazenda Guido Mantega.

Mesmo diante de dados de pesquisas que mostram que o PT inspira desconfiança no quesito “corrupção” em mais de 70% dos entrevistados, e que apenas 14% hoje o indicam como o partido preferido, o PT não perde a pose e afirma no documento que houve um golpe contra Dilma Rousseff; e que a direita — posição em que boa parte dos entrevistados o coloca no espectro partidário hoje — tomou conta do controle do Congresso, fingindo esquecer que os partidos assim classificados faziam parte predominante de sua base durante os 13 anos de poder, às custas de propinas e acordos espúrios.

Por isso, a imensa maioria dos entrevistados vê uma incoerência básica entre o que o PT diz ser, ou parecia ser, e sua prática política. A nota que o partido discute não vai ajudar em nada a desfazer essa imagem. Ainda mais depois que o PT decidiu fazer alianças regionais com o PMDB, o partido da direita golpista que o tirou do poder.

O tamanho da encrenca - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Folha de São Paulo - 18/05

As contas públicas se encontram em estado grave, fruto de anos de descaso, e a solução para o problema envolve uma equação política complicada. Não está claro que o novo governo consiga resolvê-la, embora suas chances sejam bem melhores do que as da administração anterior.

Para dar uma ideia do tamanho da encrenca, no ano passado o governo federal gastou quase R$ 1,2 trilhão (é "trilhão" mesmo), quase um quinto de tudo o que foi produzido no país, o PIB, em 2015. O conjunto dos Estados gastou R$ 536 bilhões, quase um décimo do PIB.

Sem contar, portanto, os mais de 5.500 municípios, a despesa não financeira do setor público "comeu" pouco menos de 30% do PIB, montante que deve se manter aproximadamente constante em 2016. Muito gasto, mas pouco investimento, que, entre Estados e União, não passou de 2% do PIB, irrisório diante das necessidades do país.

Não é só o tamanho do gasto que preocupa; também seu ritmo de crescimento tem superado persistentemente o do produto. Entre 2012 e 2015, descontada a inflação, os gastos federais cresceram 5% ao ano, enquanto no caso dos Estados a expansão foi algo mais modesta, na casa de 2% ao ano. Já o PIB...

Essa dinâmica perversa se origina principalmente do dispêndio obrigatório do governo, que subiu 6% ao ano no caso do governo federal e 3% ao ano para o conjunto dos Estados. Os motivos são vários: regras de reajustes de Previdência e funcionalismo, ausência de idade mínima para aposentadoria, vinculações orçamentárias, limites mínimos para certas despesas, para mencionar apenas alguns.

Isto se traduz num Orçamento público no Brasil extraordinariamente amarrado. No caso federal, de cada R$ 100 de gasto, o governo pode dispor livremente de pouco menos de R$ 10; o resto é mandatório.

Boa parte disso resulta de disposições constitucionais, algumas datando ainda de 1988, outras de períodos mais recentes. De uma forma ou outra, contudo, significam que, sem mudança de regras, as despesas seguirão crescendo em ritmo superior ao do PIB, impossibilitando na prática qualquer ajuste fiscal e, portanto, o controle do endividamento público.

A conclusão inescapável é que a principal tarefa da nova administração envolve convencer o Congresso a mudar a Constituição para adequar o ritmo de crescimento das despesas à expansão do PIB, escapando da armadilha em que fomos colocados pela política econômica anterior.

No entanto, o que parece óbvio para nós, tecnocratas, envolve custos significativos para qualquer político, que certamente terá imensas dificuldades para explicar a seu eleitor ter apoiado medidas que postergaram seu acesso à aposentadoria ou que reduziram o montante de recursos direcionado à saúde ou à educação.

Houve, é bom que se diga, momentos em que o país conseguiu se mobilizar para levar adiante reformas significativas, esforço que se estendeu por vários mandatos, de Collor a Lula, e que foi imprudentemente negligenciado nos últimos dez anos.

Não é claro, porém, que a atual configuração das forças políticas se alinhe no sentido de avançar sobre esses temas; pelo contrário, o Brasil permanece dividido, se não hostil, à mensagem reformista. Apesar de bons nomes na equipe econômica, simplesmente não consigo ficar otimista com o que nos espera.

Equipe de primeira - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 18/05

Da nova equipe econômica, que vai se formando com a confirmação de alguns nomes e a escolha de outros, já se pode dizer que tem excelência técnica e experiência diversificada. Todos os que foram anunciados ontem ou são integrantes do governo ou já fizeram parte dele. A tarefa que enfrentarão é enorme e não depende apenas de que eles tenham bom desempenho.

Oeconomista Ilan Goldfajn é considerado um dos melhores do país. Ele assumirá a presidência do Banco Central, onde já esteve como diretor, depois de ter passado pelo FMI. Trabalhou como consultor, antes de dirigir o Departamento Econômico do banco Itaú Unibanco.

Para o Ministério da Fazenda, o ministro Henrique Meirelles escolheu dois economistas que têm conhecimento profundo da crise fiscal brasileira. Marcelo Caetano, que será o secretário de Previdência, tem uma série de estudos sobre o tema como economista do Ipea, e Mansueto Almeida, ex-Ipea, que será o secretário de Acompanhamento Econômico, é grande especialista em finanças públicas. Carlos Hamilton, que será o secretário de política econômica do Ministério, já trabalhou com Henrique Meirelles no Banco Central. A equipe se reuniu neste fim de semana para avaliar a situação em que o país está e começar a pensar nas primeiras medidas. Meirelles decidiu manter dois secretários, o do Tesouro, Otávio Ladeira, e o da Receita, Jorge Rachid. Completa o time o secretárioexecutivo, Tarcísio Godoy, que já ocupou o mesmo cargo na época de Joaquim Levy.

O primeiro problema a resolver será o tamanho do déficit de 2016. E eles estão no seguinte dilema: se adotarem uma meta que não possam cumprir, pode haver o desgaste de ter que pedir nova alteração. Se elevarem muito a projeção do rombo, pode passar a ideia de que o governo se prepara para ampliar os gastos. E há diversos esqueletos aparecendo.

— Temos que colocar sol sobre esta herança recebida. Para entender e explicar as dificuldades que recebemos. E temos que passar a ideia de que daqui para a frente será diferente — disse um integrante da equipe.

Pela lei orçamentária, o governo tem que divulgar até o 20º dia útil do segundo mês de cada bimestre o relatório de receita e despesa. Como a meta ainda em vigor é a do Orçamento, que prevê superávit de R$ 24 bilhões, o governo teria que anunciar um contingenciamento para se adequar a esse objetivo. O problema é que a meta é irreal e não se sabe exatamente o tamanho do rombo para propor novo número. Como o governo Dilma previa déficit de R$ 96 bi, a nova equipe considera, diante de despesas já sabidas e não previstas, que se o déficit for de R$ 100 bilhões a meta será muito apertada, mas se for de R$ 150 bi pode parecer relaxada demais. O governo precisa definir a nova meta para que seja votada pelo Congresso até o fim do mês.

— O problema é que os números são voláteis e a cada momento há um novo esqueleto — disse um membro da equipe.

Um desses esqueletos é o da Eletrobras, que está desequilibrada pelas decisões tomadas pelo governo durante a crise de energia e foi vítima dos desvios em contratos como tem revelado a Lava-Jato. Ela não tem conseguido dimensionar as perdas com corrupção e por isso avisou que não vai apresentar a tempo seu relatório financeiro ao órgão regulador americano. Será retirada de lista da Bolsa de Nova York, o que pode produzir impacto fiscal. Outro problema é a negociação com os estados, que também vai produzir perda de receita.

Quando Meirelles anunciou os integrantes da equipe econômica, não tinha ainda os nomes dos presidentes dos bancos públicos. Para o BNDES, que responde ao Planejamento, foi escolhida a economista Maria Silvia Bastos Marques, que tem um currículo de bom desempenho tanto no setor público quanto no privado. Ela terá um duro trabalho pela frente. O banco funcionou nos últimos anos na base de enormes cheques enviados pelo Tesouro. Mas essa fonte secou. Hoje, deve R$ 500 bilhões ao Tesouro. Maria Silvia terá que dar nova forma à atuação no banco de desenvolvimento.

A estratégia no governo é de anunciar medidas de curto prazo, depois preparar reformas que serão divulgadas num segundo momento e que terão mais impacto na confiança, como a reforma da previdência. O jogo será duro, mas o que se pode dizer é que o time está bem escalado.

Enfim, temos governo - JOSE NEUMANNE

O ESTADÃO - 18/05

Duas boas notícias de Temer: há governo e o presidente fala a nossa língua. Mas elas não bastam..


Alvíssaras, brasileiros! Temos governo. Fazia muito tempo que administração não havia mais, pois, instalada no posto mais alto da República, com legitimidade garantida pela maioria dos votos válidos na eleição presidencial, Dilma Rousseff abusou de sua autoridade tentando forçar a própria permanência. Por determinação de 367 (71%) dos 513 deputados federais e de 55 (68%) dos 81 senadores, o vice Michel Temer tomou posse interinamente na Presidência e escolheu ministros que já começaram a tomar providências efetivas, anunciando a evidência de que, no mínimo, há uma gestão em marcha.

Com alívio, a Nação ouviu um chefe de governo que fala a língua de todos nós, o português cuidado com engenho e arte por Camões, Eça, Pessoa, Castro Alves e Machado. Pois é: nossa língua materna, em que os gerúndios têm dê, ou seja, andando, e não andano; os pronomes pessoais, mesmo nas formas coloquiais, devem ser usados corretamente (pra eu fazer, em vez de pra mim fazer); e adjetivos têm gênero, com mulheres falando obrigada, não obrigado, reservado apenas para emprego masculino. Ao discursar apresentando-se à Nação, Temer tratou as instituições e quem as ocupa em nome da cidadania com o devido respeito. E deu ao distinto público – escorchado por uma carga tributária indecente e afligido por crise moral, econômica e política como “nunca houve antes na História deste País” – esperança de que os cidadãos sejam tratados com decência. Não tendo de arcar com o ônus da desmoralização desta República desgovernada à matroca.

Dois dos ministros que assumiram autorizam a esperança de que, pelo menos, algo será feito para resgatar a fé e o respeito que o Brasil merece. Tendo presidido uma grande instituição financeira internacional e nosso Banco Central, com gestões que o fizeram gozar de boa fama nos mercados financeiros interno e externo, Henrique Meirelles, ex-tucano e várias vezes sugerido a Dilma por Lula para ocupar o lugar que assumiu, é o que se chama no turfe de pule de dez.

No Itamaraty, o senador José Serra (PSDB-SP) começou com o pé direito. Em plena turbulência causada pelo inconformismo dos derrotados no processo legal do impeachment, ele teve a serenidade e a ousadia de não deixar sem resposta a impertinente tentativa de intromissão em nossos assuntos internos feita por aliados bolivarianos no autoritarismo e no malogro econômico. Com sua tirania de 57 anos, que aprisiona adversários políticos e homossexuais, Cuba não tem autoridade para denunciar o tal “golpe jurídico-parlamentar”. Desde o golpe comunista do clã Castro, a ilha, sustentada antes pelo extinto império soviético e depois pela Venezuela, que não ampara mais ninguém, devia calar-se.

A dura nota do Itamaraty, repetindo o tom utilizado pelo ex-rei de Espanha Juan Carlos quando refutou a molecagem malcriada de Hugo Chávez – “por qué no te callas?” –, pôs em seu devido lugar o sucessor deste, Nicolás Maduro, e os aliados sul-americanos do Partido dos Trabalhadores (PT). Falta a Maduro um espelho no Palácio de Miraflores para ver a falência de sua gestão. E perceber que, tendo a Justiça a seus pés, não tem como criticar decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Pois este convalidou, com amplas maiorias e até unanimidade, o afastamento de sua comadre repetidas vezes, tornando lana caprina o uso de chicanas em sua defesa. Isso vale ainda para o boliviano Evo Morales, o equatoriano Rafael Correa e o uruguaio José Mujica – que já não é presidente nem, ao que se saiba, fala por Tabaré Vázquez.

Atitude corajosa, similar à de Serra, foi tomada pelo ministro da Educação e Cultura, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele enfrentou e calou baderneiros que foram desmoralizá-lo e saíram do confronto derrotados por sua argumentação lógica, lúcida, respeitosa à democracia e que deveria ser imitada em enfrentamentos públicos do tipo.

Recriar o Ministério da Cultura (MinC) ou subordinar a secretaria à Presidência seria recuo que dificultaria ao governo adotar as providências necessárias para desmontar o deletério legado da desastrada gestão petista nesses 13 anos e quatro meses e meio. O MinC foi uma má iniciativa de José Sarney para pôr ao menos um amigo no Ministério, então só composto por indicações do titular morto, Tancredo Neves. Um de seus ministros foi o economista Celso Furtado. Mas a biografia impoluta do grande mestre foi maculada por seu injustificável apoio à censura ao filme Je vous Salue, Marie (Ave, Maria[), de Jean-Luc Godard, imposta ao então presidente pela devota mãe, dona Kiola.

À exceção de Ipojuca Pontes, que ousou extinguir a Embrafilme e por isso é hostilizado, Antonio Houaiss e Francisco Weffort, a pasta foi sempre usada para uma ação entre amigos, à nossa custa. Lula e Dilma a aparelharam para servir ao PT e à indústria fonográfica. E a usaram para tungar direitos de nossos autores e aumentar os lucros das multinacionais da cultura e de artistas nativos que se beneficiam da “bolsa show”, sob as bênçãos de Xangô e do Senhor do Bonfim. Enquanto as traças devoram a Biblioteca Nacional e os museus sob sua égide se tornam inaptos para visitas públicas.

A Cultura é um detalhe simbólico, mas também relevante, tendo em vista as dificuldades com imagem do presidente em exercício. Urge ao governo-tampão evitar que Dilma e seus asseclas completem o desmanche do País, sob os aplausos dos decadentes aliados subcontinentais. Para tanto basta que os senadores contra seu afastamento cheguem a 25 (um terço de 81), três a mais do que os obtidos na votação da abertura do processo.

Essa tarefa não é impossível, mas fácil também não é. Dois passos são exigidos: demitir não 4 mil, mas todos os comissionados que for possível, para que não sabotem a gestão; e fazer de tudo para pôr de novo as contas públicas nos eixos. Esta luta terá de ser travada com lisura e na guerra pela paz.

Diplomacia e modernização - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 18/05

O governo brasileiro mostra disposição de mudar a diplomacia comercial, depois de 13 anos de terceiro-mundismo requentado. Mas terá sentido pensar nisso neste momento, quando o discurso antiglobalização ganha importância na campanha eleitoral nos Estados Unidos? A resposta é positiva. A posição do novo governo americano em relação ao comércio internacional só será definida, de fato, depois da eleição. De toda forma, é difícil imaginar um recuo no caso da parceria transpacífico ou mesmo nas negociações de um ambicioso acordo com a União Europeia. Enfim, há argumentos mais que suficientes para defender um novo esquema de integração do Brasil no mercado global, mesmo sem levar em conta oscilações da política da maior economia do mundo.

O terceiro-mundismo petista, fortemente vinculado à estratégia kirchnerista, foi testado longamente e o resultado foi o previsível. Como poderia esperar qualquer pessoa sensata e razoavelmente informada, o Brasil ficou fora de uma porção de acordos bilaterais e inter-regionais, isolou-se enquanto outras economias buscavam multiplicar seus laços de comércio e ficou limitado a uns poucos pactos com mercados pouco importantes.

Brasil e Argentina perderam o passo na globalização e ficaram para trás, mantendo amarrados o Uruguai e o Paraguai, os outros dois sócios originais do Mercosul. A indústria perdeu peso nas vendas externas brasileiras. A participação dos manufaturados no total das vendas externas passou de mais de 50% para menos de 40% em poucos anos. O setor automobilístico, favorecido internamente por benefícios fiscais e pouco empenhado na competição internacional, acomodou-se no acordo automotivo Brasil-Argentina, um pacto de mediocridade.

A política industrial prometida pelo governo jamais foi além da distribuição de favores tributários e financeiros – principalmente para setores e grupos favoritos – e de medidas protecionistas. A política do componente nacional, anacrônica e indefensável por qualquer critério razoável, foi um custoso fiasco.

O último capítulo conhecido desse fracasso foi o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil. Essa empresa, criada como parte daquela política, resultou em prejuízos de bilhões para seus acionistas, incluídos fundos de pensão de estatais, e em problemas graves para seus credores. Parte importante das provisões para devedores contabilizadas por grandes bancos, a começar pela Caixa, é explicável por esse fracasso e pela devastação econômica e financeira da Petrobrás.

O Mercosul acaba de retomar as negociações com a União Europeia, depois de muitos anos de impasse. O entendimento parece hoje mais difícil do que há alguns anos, mas isso se deve principalmente a atrasos causados pela resistência do Mercosul, principalmente do governo argentino, mas também do brasileiro. É necessário, de toda forma, continuar tentando.

A nova diplomacia deve incluir entre suas prioridades a busca de um Mercosul mais dinâmico, menos protecionista e mais voltado para a integração global. Se as dificuldades forem muito sérias, será conveniente abandonar a união aduaneira e retornar ao status mais modesto de área de livre-comércio, com cada país livre para negociar com parceiros de fora do bloco.

Ampliar e aprofundar o acordo com o México é uma prioridade óbvia, um objetivo para ser perseguido isoladamente ou com o Mercosul. É preciso aumentar os vínculos com os países da Aliança do Pacífico – Chile, Colômbia, Peru e México – e inscrever no topo da agenda uma integração maior com os Estados Unidos, ainda o principal e mais confiável mercado para a indústria manufatureira do Brasil.

Não há como pensar a política de desenvolvimento e a diplomacia comercial como assuntos separados. Abertura e integração com outros mercados devem ser componentes essenciais da modernização produtiva do Brasil e da busca de eficiência. O resto é anacronismo e retrocesso.

A doença do amor - LUIZ FELIPE PONDÉ

Folha de S. Paulo - 16/05

Existe de fato amor romântico? Esta é uma pergunta que ouço quando, em sala de aula, estamos a discutir questões como literatura romântica dos séculos 18 e 19. Quando o público é composto de pessoas mais maduras, a tendência é um certo ceticismo, muitas vezes elegante, apesar de trazer nele a marca eterna do desencanto.

Quando o público é mais jovem há uma tendência maior de crença no amor romântico. Alguns diriam que essa crença é típica da idade jovem e inexperiente, assim como crianças creem em Papai Noel.

Mas, em matéria de amor romântico, melhor ainda do que ir em busca da literatura dos séculos 18 e 19 é ir à fonte primária: a literatura europeia medieval, verdadeira fonte do amor romântico. A literatura conhecida como amor cortês.

Especialistas no assunto, como o suíço Denis de Rougemont, suspeitavam que a literatura medieval criou uma verdadeira expectativa neurótica no Ocidente sobre o que seria o amor romântico em nossas vidas concretas, fazendo com que sonhássemos com algo que, na verdade, nunca existiu como experiência universal.

Dos castelos da Provence francesa do século 12 ao cinema de Hollywood, teríamos perdido o verdadeiro sentido do amor medieval, que seria uma doença da qual devemos fugir como o diabo da cruz.

Para além dos céticos e crentes, a literatura medieval de amor cortês é marcante pela sua descrição do que seria esse "pathos" amoroso. Uma doença, uma verdadeira desgraça para quem fosse atingindo em seu coração por tamanha tristeza. André Capelão, autor da época ("Tratado do Amor Cortês", ed. Martins Fontes), sintetiza esse amor como sendo uma "doença do pensamento". Doença essa que podemos descrever como uma forma de obsessão em saber o que ela está pensando, o que ela está fazendo nessa exata hora em que penso nela, com o que ela sonha à noite, como é seu corpo por baixo da roupa que a veste, o desejo incontrolável de ouvir sua voz, de sentir seu perfume. Mas a doença avança: sentir o gosto da sua boca, beijá-la por horas a fio.

Mas, quando em público, jamais deixe ninguém saber que se amam. Capelão chega a supor que desmaios femininos poderiam ser indicativos de que a infeliz estaria em presença de seu desgraçado objeto de amor inconfessável. A inveja dos outros pelos amantes, apesar de condenados a tristeza pela interdição sempre presente nas narrativas (casados com outras pessoas, detentores de responsabilidades públicas e privadas), se dá pelo fato que se trata de uma doença encantadora quando correspondida.

Nada é mais forte do que o desejo de estar com alguém a quem você se sente ligado, mesmo que a milhares de quilômetros de distância, sem poder trocar um único olhar ou toque com ela.

O erro dos modernos românticos teria sido a ilusão de que esse medievais imaginariam o amor romântico numa escala universal e capaz de conviver com um apartamento de dois quartos, pago em cem anos.

Não, o amor cortês seria algo que deveríamos temer justamente por seu caráter intempestivo e avassalador. Sempre fora do casamento, teria contra ele a condenação da norma social ou religiosa que, aos poucos, levaria as suas vítimas à destruição, psicológica ou física.

Para os medievais, um homem arrebatado por esse amor tomaria decisões que destruiriam seu patrimônio. A mulher perderia sua reputação. Ambos viriam, necessariamente, a morrer por conta desse amor, fosse ele em batalha, por obrigação de guerreiro, fosse fugindo do horror de trair seu melhor amigo com sua até então fiel esposa. Ela, morreria eventualmente de tristeza, vergonha e solidão num convento, buscando a paz de espírito há muito perdida. A distância física, social ou moral, proibindo a realização plena desse desejo incessante como tortura cotidiana.

O poeta mexicano Octavio Paz, que dedicou alguns textos ao tema, entendia que a literatura medieval descrevia o embate entre virtude e desejo, sendo a desgraça dos apaixonados a maldição de ter que pôr medida nesse desejo (nesse amor fora do lugar), em meio à insuportável culpa de estar doente de amor.

Dilma e os povos tradicionais - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 16/05

No início da que seria sua última semana no Palácio do Planalto, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.750, que cria o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Dilma mostrou a importância que dá ao tema, pois não quis ir embora sem antes criar o novo conselho, que – como informa o artigo primeiro do decreto – é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A menção a “povos e comunidades tradicionais” pouco ajuda a detectar qual é a área de atuação do novo conselho. Desconhece-se a existência de um povo ao qual não se possa atribuir o qualificativo “tradicional”. Afinal, povo é um agrupamento humano com elementos culturais comuns, ou seja, todo e qualquer povo tem suas tradições.

Entre as amplas e variadas competências do novo órgão, o decreto lista a tarefa de “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades”.

Como se não fosse suficiente tal burocracia, o decreto também menciona que o novo conselho deverá propor “Conferências Nacionais de Povos e Comunidades Tradicionais”. Assim, já está prevista a criação de mais burocracia – mais congressos, mais viagens, mais diárias, mais estudos –, num investimento de tempo e de dinheiro em temas de duvidoso interesse público. Ao menos, no âmbito do Poder Executivo, na forma proposta, como órgão consultivo.

Não é de hoje que o PT multiplica, na esfera da administração federal, órgãos colegiados de consulta. O PT sempre teve grande afinidade com esse tipo de proposta, que culminou no Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, com nítido teor bolivariano, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Equivocadamente, esses conselhos são apresentados como se fossem a plena realização do ideal democrático, já que possibilitariam uma atuação do Estado em consonância com a sociedade civil. Tal lógica desconsidera que o canal institucional para atender a essa demanda é o Poder Legislativo, e não conselhos de duvidosa representação social, que, quando muito, representam apenas a si mesmos. É vital para a democracia que a representação social se dê pelo Congresso, que conta com garantias institucionais de independência e autonomia. Pretender que órgãos dependentes do Executivo cumpram esse papel de mediador entre sociedade e Estado é fazer pouco-caso do sistema representativo como voz da população.

Exemplo claro da debilidade da representação desses órgãos pode ser encontrado no novo decreto. Segundo o texto presidencial, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais deverá ter, entre os quarenta e quatro membros titulares, vinte e nove representantes da sociedade civil – cada um a ser escolhido dentre vinte e nove segmentos da sociedade: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, povos ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, caiçaras, faxinalenses, benzedeiros, ilhéus, raizeiros, geraizeiros, caatingueiros, vazanteiros, veredeiros, apanhadores de flores sempre vivas, pantaneiros, morroquianos, povo pomerano, catadores de mangaba, quebradeiras de coco babaçu, retireiros do Araguaia, comunidades de fundos e fechos de pasto, ribeirinhos, cipozeiros, andirobeiros, caboclos e “juventude de povos e comunidades tradicionais”. Só esses segmentos devem ter voz?

O decreto seria uma brincadeira de mau gosto, não fosse o desperdício de dinheiro público decorrente de todo esse processo e, principalmente, se esse tipo de conselho não produzisse efeitos deletérios para a democracia. Suas resoluções são depois usadas como instrumento de pressão política, como se ali estivesse expressa a vontade da sociedade brasileira. Boa coisa não é esse tipo de manobra.

Fora da sombra - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 16/05

Um ex-ministro da presidente afastada Dilma Rousseff, já prevendo os dias difíceis que terá pela frente, mandou espalhar por Brasília que está procurando emprego —"até mesmo na iniciativa privada", acrescentou. O ministro subitamente desempregado não deveria desesperar-se. Apenas juntou-se aos mais de 11 milhões de brasileiros atirados a esta situação pelo governo em que, até outro dia, ele trabalhava.

O notável no seu apelo é a suprema concessão que ele se dispõe a fazer. Depois de 13 anos à sombra do poder, aceitará sujeitar-se a um cargo em que precisará comprovar eficiência, prestar contas a algum burocrata e não disporá de benesses oficiais. Aliás, a falta dessas benesses já começou a se manifestar na quinta-feira última (12), quando sua exoneração foi publicada no "Diário Oficial".

De repente, as ruas pararam de se abrir ou fechar à sua passagem. Os aviões e helicópteros da FAB já não o esperam na pista com o motor ligado. O carro com motorista foi servir a outro senhor. Não mais cartões corporativos com crédito ilimitado, auxílio-moradia, reforma do apartamento, conserto ou troca de eletroeletrônicos, criadagem de 20 pessoas e conta aberta em supermercados e importadoras de bebidas, tudo à custa do erário. Não mais as diárias em dólar para viagens oficiais ao exterior, reembolso do aluguel de flats cinco estrelas, férias em Fernando de Noronha ou camarotes da Fórmula 1, do Rock in Rio e do Carnaval carioca a convite da Petrobras.

Falando nisso, o que será dos "movimentos sociais"? De onde tirarão o dinheiro para pagar os deslocamentos de seus associados em caminhões, ônibus e aviões para fazer número em manifestações?

Sorte de Dilma, que, pelos próximos meses, continuará dispondo de casa, comida, roupa lavada, salário, plano de saúde, avião e auxílio para manutenção de sua bicicleta.

Sinto muito, Dilma - VALDO CRUZ

Folha de São Paulo - 16/05

Com todo respeito e seriedade, digo à presidente Dilma: Sinto muito, querida. Presenciar sua despedida na quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, não foi nada agradável. Foi triste e frustrante.

Digo isto com a liberdade de quem sempre fez críticas à senhora neste espaço. Ali, no segundo andar do Planalto, até auxiliares que detestavam a senhora, e eram muitos no palácio, também estavam tristes.

Foi estranho ver a primeira mulher presidente, com o passado de defesa da democracia, presa política e torturada, sair afastada do cargo num processo de impeachment.

Deu um nó na garganta assistir à senhora engolindo o choro naquele discurso, segurando as lágrimas que haviam escorrido pela sua face horas antes, que nos últimos dias revelavam o cansaço da batalha.

Sinto muito ao lembrar da candidata em 2010 e do primeiro ano de seu governo, em 2011. Um sinal de esperança no país. A senhora encarnava ali tempo de transformação.

Sei que a senhora diz ser vítima de um golpe. Tem lá suas razões. Mas você perdeu o rumo a partir de 2012 e nunca mais voltou ao prumo. Não deu ouvidos nem espaço para que lhe questionassem. Seu estilo assustava, não agregava. Deu nisso.

Apostou numa canoa furada que inventaram de uma nova matriz econômica. Pior, dobrou a aposta nos erros para se reeleger. Para encobri-los, pedalou como ninguém para tapar o buraco das contas públicas e gerar uma fantasia de país, distribuindo o que não tinha.

Resultado: deu o argumento jurídico, frágil, mas real e verdadeiro, àqueles que queriam te derrubar. Simplesmente a maioria do país. A senhora demorou a perceber isto.

Talvez nem agora perceba. Como até hoje não admite seus erros. Como usar na campanha de 2014 golpes sujos para se reeleger, tendo sido vítima de algo parecido em 2010.

Enfim, nada neste mundo, em todas as suas dimensões, é por acaso. Nem mesmo seu algoz na Câmara.

Desaparelhar o poder público - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 16/05

A posse de Michel Temer na Presidência da República oferece uma oportunidade ímpar para iniciar o combate a um grave problema criado pelos quase 14 anos de lulopetismo no governo federal – o intenso e sistemático aparelhamento da máquina pública. Como nunca antes na história deste país, o PT abusou do poder de nomeação para cargos e funções públicas, transformando-os em meio de garantir uma boa renda à companheirada e, principalmente, invertendo a lógica de tais postos – ao invés de atender ao interesse público, os cargos passaram a estar metodicamente a serviço dos interesses partidários.

Como é lógico, essa mentalidade de apropriar-se do Estado para interesses particulares prejudicou seriamente a eficiência da gestão pública e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Afinal, nas nomeações lulopetistas, os critérios técnicos contavam pouco. Os fatores determinantes na escolha dos possíveis nomes não são a experiência profissional nem o currículo acadêmico. O que realmente importa é a combinação entre afinidade ideológica e subserviência aos mandachuvas do partido.

O aparelhamento do Estado não interferiu, no entanto, apenas na qualidade da gestão pública. Uma vez que esses cargos são usados para servir ao partido, já não importa muito se há receita suficiente para cobrir os gastos daí decorrentes ou se o poder público precisa de fato deles – o partido sempre precisa. E essa perversa circunstância se tornou, dentro da lógica lulopetista, motivo mais que suficiente para o contínuo aumento do número de cargos comissionados.

Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, eram 18.450 cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência. Em 2006, ao final do primeiro mandato de Lula, eram 19.847. Em 2010, o número saltou para 21.952, o que reflete a diferença da política fiscal entre os dois mandatos de Lula. Em seu primeiro governo, ainda havia alguma responsabilidade quanto aos gastos públicos. Ao fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os cargos de confiança e comissionados sob sua responsabilidade direta já eram 23.008.

Não custa lembrar que o modo lulopetista de gerir a coisa pública estava em total desalinho com a Constituição Federal de 1988, que classifica os cargos de confiança e comissionados como exceção, destinando-os “apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. A bússola, no entanto, não era o texto constitucional. Antes, havia que dar uma boa renda à tigrada e eram precisos muitos braços trabalhando dentro do Estado em prol da causa partidária.

Como é evidente, depois de mais de uma década de predominância desse tipo de atitude, é grande o desafio que se apresenta ao governo Michel Temer. Até mesmo porque o aparelhamento do Estado não se resume aos 23 mil cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República. Dentre os mais de 700 mil cargos efetivos do Poder Executivo Federal, há mais de 100 mil cargos em comissão e função de confiança, além de outros 20 mil contratos temporários, segundo a Secretaria de Gestão Pública, ligada ao Ministério do Planejamento.

Urge, portanto, passar um pente-fino nessas nomeações. Seja para aferir a real necessidade da existência da enorme quantidade de cargos comissionados e de confiança, dentro do atual contexto de imprescindível ajuste fiscal, seja para checar as qualificações dos atuais nomeados e avaliar o trabalho até aqui realizado. Não se trata de promover uma caça às bruxas segundo critérios partidários. Faz falta exatamente o oposto – sem considerar questões ideológicas, o governo deve garantir o uso responsável do dinheiro público, utilizando-se de critérios técnicos rigorosos para o preenchimento dos cargos comissionados. Como diz a Constituição – e o lulopetismo parece ter esquecido –, a administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.