Obstrução da Justiça - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/03

Se a intenção da defesa de Lula é, como está evidente em todos os seus movimentos, evitar que ele fique sob a investigação do Juiz Sérgio Moro, a reclamação que a Advocacia-Geral da União fez junto ao Supremo Tribunal Federal contra a divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula teve o condão de reverter o processo contra ela, que será investigada sobre a tentativa de obstrução da Justiça.
O que parecia ser uma reviravolta a favor do ex-presidente acabou se revelando apenas uma ação protelatória de um processo investigativo que parece irreversível, mesmo que a atitude do Juiz Sérgio Moro no episódio dos áudios seja alvo de críticas dentro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Teori Zavascki comentou em seu despacho que a decisão de abrir o sigilo das conversas da presidente e outras autoridades de foro privilegiado é flagrantemente inconstitucional, mas não analisará essa questão neste caso específico. O Supremo ainda vai decidir se a prova é válida ou se pode ser anulada, quando analisar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro.
O que deveria ter acontecido, independentemente de se tratar da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério, é o envio automático dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Isso aconteceu em outras oportunidades, desde o primeiro caso do Paulo Roberto Costa.
Nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União possa ser responsabilizada por eventuais vazamentos. Muita coisa que está vazando não tem nada a ver com a investigação, são coisas privadas, a avaliação é de que não se teve o menor cuidado.
A reclamação que resultou na decisão do ministro Teori Zavascki de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro pode ter duas conseqüências: ou a presidente Dilma Rousseff está de alguma forma envolvida em uma tentativa de obstrução da Justiça, e nesse caso o Procurador-Geral da República pedirá uma abertura de inquérito contra ela, ou vai dizer que não há razão para tal.
Nos dois casos, o mais provável é que processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em Curitiba. No primeiro caso, o ministro Teori Zavascki analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo. Pelas decisões assemelhadas, dificilmente o Supremo vai ficar investigando triplex no Guarujá ou sítio em Atibaia.
Nesse intervalo, enquanto não houver uma decisão, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. Nesse momento a competência é do Supremo. Provavelmente a decisão final do STF será manter o que vem sendo feito desde o início da Operação Lava-Jato, enviar para a primeira instância os processos de quem não tem foro privilegiado.
Em raros casos o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita. A experiência do mensalão mostrou aos ministros que é melhor para a finalidade da Justiça ficar com o Supremo apenas os casos de quem tem foro privilegiado.
Em outro movimento, a defesa de Lula tenta retirar do ministro Gilmar Mendes a decisão sobre os mandados de segurança contra a posse do ex-presidente Lula como ministro do Gabinete Civil, que lhe daria foro privilegiado. Ontem o ministro Teori Zavascki, que a defesa de Lula gostaria que ficasse responsável por todos os processos sobre Lula, disse ao presidente do STF que considera o ministro Gilmar Mendes o juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério de Dilma.
O ministro Zavascki disse que se considerava competente para analisar as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas que isso não significa que seja ele o único para tratar do tema (juiz prevento), como querem os advogados de Lula.
Caberá ao presidente Ricardo Lewandowsky a decisão, mas se retirar de Gilmar Mendes o caso, anulando assim a suspensão da nomeação de Lula, estará decidindo por conta própria, sem respaldo de Zavascki.

O dia depois de amanhã - ALEXANDRE SCHNEIDER, CARLOS MELO E RUBENS GLEZER

O Estado de S. Paulo - 24/03

Não há bola de cristal, mas diante dos últimos fatos é plausível que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenda ao desfecho de um fim prematuro de seu mandato. Incerteza maior, no entanto, está mesmo nos rumos do País, pois há uma série de problemas que demorarão a ser equacionados. E, ao mesmo tempo, um sentimento de frustração toma conta da sociedade brasileira – qualquer que seja sua vertente política, neste momento de tão grande polarização. É preciso reagir a isso, compreender a natureza dos problemas e propor saídas.

A frustração tem diversas raízes. Uma delas se relaciona com o abismo entre o discurso da candidata Dilma e o Brasil real, o que certamente contribuiu para a corrosão da confiança dos brasileiros no governo e na presidente. Com efeito, o processo eleitoral de 2014 ultrapassou limites de civilidade e deixou feridas abertas no meio político; obstruiu as pontes necessárias em momentos de crise. A presidente Dilma está só. E muito menor do que saiu das urnas.

A economia patina a olhos vistos, seja pelos erros na condução da política econômica desde o início da década, seja por motivos estruturais. Desde 1991 a despesa pública vem crescendo acima da renda nacional. Com o fim do ciclo de ouro das commodities, o Brasil caiu na real: o Estado não “cabe” no produto interno bruto (PIB). Os brasileiros estão mais pobres e o desemprego aumentou. Em paralelo, a Operação Lava Jato contribui para aumentar o quadro de incerteza. Há uma sensação de que não existe saída para a crise, o que leva pessoas às ruas desde o início do ano passado.

Outra raiz das frustrações se aterra na fragilidade do nosso sistema político: os dois mais relevantes partidos, que se revezaram no poder nos últimos 20 anos – PT e PSDB –, dão sinais não apenas de crise, como também de fragmentação, perda de representatividade, de credibilidade e de importância na sociedade mais ampla, que tem autonomia diante dos partidos. O primeiro, após 13 anos no poder, está destroçado pela exposição em horário nobre das entranhas de práticas políticas que, supunha-se, o PT seria capaz de superar. O segundo, o PSDB, após o governo de Fernando Henrique Cardoso, perdeu identidade gradativamente: abdicando da possibilidade de construir propostas para o País, preferindo definir-se tão somente pelo seu contrário, como um antípoda petista.

Ambos perderam densidade política e o centro de importância dos dois campos que imaginavam representar: um, mais voltado para os movimentos sociais e a ação do Estado; o outro, mais liberal, voltado para os setores mais dinâmicos da sociedade. Enquanto se dedicam a um debate estéril, o sistema se fragmenta, até porque ainda não se encontraram atores políticos capazes de efetivamente substituí-los, tomando-lhes o eleitorado.

Efetivamente, acentua-se o advérbio, porque as ruas rugem como leões contra o governo e contra a política, e opções radicalizadas e autoritárias aparecem já não tão timidamente à esquerda e à direita. Sectariza-se o debate: nem sequer se pode vestir vermelho ou verde e amarelo. É uma sandice. Por falta da grande Política, o País começa a tangenciar alguns absurdos.

Se a política – a falta dela ou a má política – nos trouxe a este ponto, também é ela, a grande Política, que nos poderá levar a um melhor lugar. Sem ela o rugido das ruas não ressoa, não ganha forma, liquefaz-se em ressentimento puro e simples que se espalha no ar. Aguarda-se a próxima manifestação como se espera pela batalha final, até que nova frustração se venha instalar mais uma vez. Em resumo, há dois países que não se compreendem, se detratam, se ofendem e, ao final, toda essa fúria significa nada, além de mais frustração e ressentimento. Incendiários, é claro, aproveitam-se disso. Mas o Brasil sensato, moderado, uno e acolhedor que somos, de fato, clama por bombeiros.

É hora de a sociedade abraçar a Política, não de afastar-se dela. É hora de construir a transição. É hora de pensar no dia seguinte, depois de amanhã, quando continuaremos a existir como um só país, com ou sem Dilma.

O primeiro passo é o de garantir que, aconteça o que acontecer, a Operação Lava Jato vá até o fim: que se varra tudo o que houver de podre, que não seja abrupta e cinicamente interrompida. Se for o caso e havendo elementos, o “pau que deu em Chico” terá de “dar também em Francisco” – não se deve temer fazer o que é certo. Já sabemos que seu escopo é amplo e não há personagens de apenas um partido envolvidos. É preciso que a operação continue até que tudo seja investigado, esquadrinhado, e que todos os que estiverem envolvidos em crimes sejam exemplarmente punidos. O pior que nos pode acontecer é que a Lava Jato passe para a História como um mero golpe contra um grupo político em particular. A sociedade não aceitará algo que pareça um acordo que indique punição seletiva.

O outro ponto consiste em reestruturar a casa que hoje parece ruir. Uma reforma política, sobretudo da Política, é urgente. Pelos vícios do atual sistema, não há como fazer essa reforma com o Congresso que temos hoje e que tende a se favorecer de novas regras que ele mesmo vier a estabelecer. A Constituinte exclusiva para a reforma política, por mais polêmica que seja, faz-se necessária. Para esse fim seus membros devem ser novos e exclusivos; candidatos avulsos – desvinculados dos atuais partidos –, impedidos de disputar novos mandatos, teriam maiores condições de reorganizar o jogo sem advogar em causa própria.

Com isso se espera recompor o sistema político e as pontes do diálogo para reformas futuras, realizadas, aí, sim, por um Congresso regular capaz de construir um pacto que tanto “coloque o Estado dentro do PIB” como incorpore os mais pobres na sociedade, com democracia e transparência – estes, sim, os imperativos morais e políticos de qualquer sociedade. Chegou a hora, basta de política pequena, para desavenças de grupos e para visões tão sectárias quanto estreitas. Fica aqui a nossa crença na Política, a grande, nobre e imprescindível Política.

*Alexandre Schneider, Carlos Melo e Rubens Glezer são respectivamente, pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV, cientista político e professor do Insper e professor da FGV Direito SP

A delação das delações - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de SP - 24/03

Os armários da Odebrecht guardam dinamite suficiente para implodir os maiores partidos brasileiros. É por isso que Brasília tremeu com a notícia de que a empreiteira decidiu fazer um acordo de delação com a Lava Jato.

Ao anunciar uma "colaboração definitiva" com as investigações, a empresa sinalizou que ainda tem muito a revelar. Tem mesmo. Suas relações com a política brasileira são antigas, íntimas e duradouras. Vão muito além da simpatia e das doações registradas na Justiça Eleitoral.

Para o PT e o governo, a delação pode ser arrasadora. Além de tocar alguns dos maiores investimentos da Petrobras, a Odebrecht participou da construção dos estádios da Copa e das grandes obras do PAC. Também foi recordista em empréstimos do BNDES para projetos no exterior. É improvável que esses negócios não tenham seguido o padrão petrolão de superfaturamento.

A empreiteira também poderá quebrar o silêncio sobre as relações com o ex-presidente Lula. Desde que deixou o poder, ele viajou o mundo em jatinhos fretados pela empresa. Recebeu um total de R$ 3,9 milhões, entre pagamentos à empresa de palestras e doações ao instituto.

Os procuradores sustentam a tese de que os repasses estariam ligados a gestões no governo Dilma. O ex-presidente diz que nunca praticou tráfico de influência. Agora teremos a chance de ouvir a versão da empresa, que vinha se recusando a colaborar.

A outra novidade é que a Lava Jato ganhou subsídios para investigar os repasses da Odebrecht a políticos de mais partidos, incluindo os de oposição. Nesta quarta (23), tucanos como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin apareceram em planilhas da empresa ao lado de valores numéricos.

Eles têm direito à presunção de inocência e poderão explicar o que faziam na lista. Isso também é bom para a Lava Jato. Se derem o mesmo tratamento a todos, os investigadores derrubarão as acusações de partidarismo feitas nas últimas semanas.

A volta do que não foi - CARLOS EDUARDO NOVAES

O GLOBO - 24/03

São muitas as atribuições do chefe da Casa Civil, mas me parece que ele está se lixando para elas. Tem muitas outras tarefas a cumprir

Quer dizer então que o ex-presidente Lula quer voltar de mala e cuia ao Planalto para ser o novo chefe da Casa Civil da sua ex-chefe da Casa Civil, agora Presidente. Em tese, apenas uma troca de posições ainda que — se suspeita — o ex-presidente volte para ser o presidente enquanto a presidente será a chefe da Casa Civil de sua própria Presidência.

São muitas as atribuições do chefe da Casa Civil — li no site oficial —, mas me parece que Lula está se lixando para elas. Ele tem muitas outras tarefas a cumprir. Listo algumas abaixo:

1 — Fazer articulações políticas com 300 picaretas (ou seus parentes e sucessores) que, segundo ele, povoavam o Congresso Nacional em 1993;

2 — correr atrás de 171 votos na Câmara dos Deputados para evitar que o impeachment de Dilma siga para o Senado;

3 — conseguir que 41 senadores (metade mais um) votem contra o impeachment para evitar que o processo siga para o STF;

4 — telefonar para alguns ministros do STF lembrando que foi ele, Lula, quem os indicou para a mais alta corte do país;

5 — ajudar a Justiça a enfiar os processos no... vocês sabem onde;

6 — convencer o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a substituir a chefia da Polícia Federal;

7 — procurar um meio de retirar a Operação Lava-Jato das mãos do juiz Sérgio Moro;

8 — provar que o Supremo é uma corte acovardada, como já declarou em alto e bom som;

9 — estudar um meio de acabar com a Operação Lava-Jato;

10 — tirar uma foto (sorrindo) com o japonês da Federal;

11 — se declarar vítima da imprensa, da oposição, do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e do Delcídio Amaral;

12 — visitar seu amigão Marcelo Odebrecht na cadeia e anunciar sua inocência;

13 — trocar o procurador-geral da República;

14 — mostrar à opinião púbica que o PT não tem nada a ver com a corrupção que inundou a Petrobras e outras estatais;

15 — vociferar contra o Ministério Público e acusar seus procuradores de não entenderem nada do que está se passando no país;

16 — juntar os cacos do seu partido;

17 — exigir de Dilma a revogação da Lei 12.850 de 2013, que trata da delação premiada;

18 — forçar o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central (que Dilma disse “estarem mais dentro do Governo do que nunca”) a pedirem demissão;

19 — jogar para o alto todas as medidas propostas por Dilma que tiram votos (reforma da Previdência, entre elas) e abrir o cofre das reservas internacionais (US$ 372 bi);

20 — ordenar a Dilma que não diga nada, não faça nada sem lhe consultar antes;

21 — proibir no Planalto fofocas e comentários sobre o tríplex e o sítio (incluindo pedalinhos);

22 — jurar de pés juntos que as milionárias doações para as campanhas do PT (e aliados) de 2010 e 2014 foram feitas dentro da lei;

23 — transferir as investigações da PF para, digamos, o Corpo de Bombeiros;

24 — salvar a própria pele.

OBS: Sugiro aos leitores que recortem esta lista, preguem-na na parede e vão ticando nas tarefas à medida que forem cumpridas.

Carlos Eduardo Novaes é escritor

Dilma, por favor, renuncie - GUSTAVO IOSCHPE

FOLHA DE SP - 24/03

Presidente, serão necessários cadáveres nas ruas para que a senhora renuncie? Nunca antes na história deste país um presidente teve popularidade tão baixa, gestou uma crise econômica tão profunda nem presidiu um governo envolvido em episódios de corrupção tão gigantescos.

Além desse "legado", a senhora gostaria também de ser a responsável por uma inédita convulsão social que já começa a se degenerar em violência física entre compatriotas? Essa será a consequência inevitável de sua permanência em uma função que já não tem a menor condição de exercer.

A maioria da população brasileira percebeu que a sua reeleição foi fruto de uma fraude tripla. Política, porque a senhora se elegeu em uma campanha torpe de destruição de seus adversários, e no dia seguinte à vitória passou a tentar implementar as medidas por eles defendidas.

Financeira, porque o dinheiro que financiou boa parte de sua campanha era roubado. E econômica, porque a senhora manteve, por interesses eleitoreiros, um sistema que já em 2014 dava claros sinais de estar levando o país à bancarrota.

Com origem assim comprometida, seu mandato dificilmente seria recuperável. Em uma recessão aguda, menos ainda. Seria preciso muito arrependimento e humildade para recuperar nossa confiança.

Mas a senhora e seu partido, mesmo nessas circunstâncias, continuam a fazer o oposto, na melhor tradição bolchevique. Quando criticados, atacam. Quando pegos em flagrante delito, acusam o Judiciário, a mídia, as elites.

Depois da maior passeata política de nossa história, o que a senhora faz? Traz para o poder a pessoa sob investigação pelo escândalo que nos levou às ruas. Já nos sentíamos decepcionados e indignados com seus desmandos. Agora, nos sentimos achincalhados.

A senhora cospe na nossa cara e apequena o Brasil. Não há possibilidade de conciliação.

A senhora pode se agarrar ao poder. Não creio que consiga sobreviver ao processo de impeachment, já que não conta mais com os instrumentos de cooptação de aliados.

Com seu orçamento falido, não há verbas para o convencimento legal; com seus financiadores na cadeia, fecharam-se também os caminhos alternativos. Se escapar do impeachment, duvido que passe do processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), especialmente com as delações premiadas que estão por vir.

Mesmo que nenhum desses caminhos dê resultado e a senhora consiga terminar o mandato, presidirá um país paralisado por uma crise de confiança insanável e destroçado por conflitos internos que causarão a ruptura do nosso tecido social.

Caso sofra o impeachment, nossa vida política será poluída por décadas de acusações delirantes de "golpe", revanchismo e raiva. O caminho mais indolor para todos é a sua renúncia.

Presidente, qualquer que seja o seu projeto para o Brasil, ele não poderá ser implementado pela senhora. Poupe-nos de anos de empobrecimento e polarização.

A senhora já disse e repetiu que não é de renunciar ou resignar-se, que já passou por coisa pior. Quem se importa? A Presidência da República do Brasil não é lugar para testes de personalidade ou demonstrações de coerência biográfica.

Deve ser ocupada por quem pensa na população, não em si mesmo. E ainda que a senhora acredite que a sua permanência é uma defesa dos interesses dos mais pobres, basta ver os dados de pesquisas de opinião para saber que eles prescindem de sua ajuda.

Se a senhora realmente acredita em sua inocência, não há problemas: temos um admirável Judiciário, que certamente lhe estenderá o devido processo legal. Essa defesa, contudo, deve ser feita na planície, não no Planalto, como a sua versão de 2011 bem sabia, ao demitir sete ministros suspeitos de corrupção.

As acusações que pesam sobre a senhora são bem mais graves e de repercussões mais importantes do que as feitas a eles. E assim como a senhora, enquanto chefe, acertadamente pediu-lhes que saíssem do poder, agora é o seu chefe, o povo brasileiro, que lhe roga a mesma coisa: saia. Queremos nosso país de volta.

GUSTAVO IOSCHPE, 39, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade de Yale, é fundador e CEO da empresa Big Data

Justiça de olhos abertos - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 24/03

Fica uma situação estranha. Sabe-se que houve uma fraude, sabe-se quem a cometeu, mas não se pode fazer nada

Imagine que uma autoridade do Executivo ou do Judiciário decida colocar sob sigilo os dados sobre desemprego. Não faltam “argumentos” que, aliás, já foram utilizados por outros governos. Em ambiente de desemprego alto e crescente, com forte queda da renda, como acontece neste momento no Brasil, os consumidores gastam menos, por insegurança, e os empresários param de investir ou mesmo fecham seus negócios, por falta de mercado. E a economia piora mais. O país está parando, tal é a sensação nos diversos setores econômicos.

Portanto, temos aí um ambiente de intranquilidade social, talvez uma ameaça à segurança nacional, de tal modo que, em nome da paz e da legalidade, convém proibir a divulgação de dados tão negativos.

Que tal?

Pode-se ir mais longe. Como sempre existe a possibilidade de vazamentos subversivos, seria mais eficiente vetar a própria coleta e elaboração dos dados. Também já foi feito, no Brasil, inclusive. No regime militar, dados sobre inflação foram manipulados para tornar o número mais palatável. Números feios foram escondidos — o governo negava porque negava que havia uma recessão em 1982.

Já no regime civil, governos trocavam os índices “oficiais” de inflação, escolhendo os que mostravam resultados menores.

Na Argentina, o regime dos Kirchner derrubou o índice de inflação e simplesmente proibiu os números sobre a pobreza. Argumento: traziam um sentimento de inferioridade entre os pobres, era uma ofensa para eles.

Absurdos, não é mesmo?

Então por que estamos falando disso?

O leitor já terá percebido. Ocorre que essa atitude de esconder o fato, suspender a informação ou tentar eliminar seus efeitos parece menos absurda quando se vai para a política ou para os tribunais.

O grampo captado pela Lava-Jato — na conversa entre Dilma e Lula — sugere que houve tentativa de obstrução de Justiça. Foi com base nesse indício que o ministro Gilmar Mendes, do STF, tornou nula a posse de Lula como ministro, por considerá-la uma manobra para que o ex-presidente escapasse da jurisdição de Curitiba e caísse no foro privilegiado da Suprema Corte.

A decisão de Mendes está pendente de análise do pleno do STF — e esse será um debate interessante.

Mas o quer a dupla Dilma/Lula? Cancelar o grampo, torná-lo sigiloso e invalidá-lo como prova. No fundo, foi esse o sentido da reclamação apresentada pela defesa da presidente ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. A decisão de Teori, neste momento, agradou ao governo, pois chamou todo o processo para Brasília, livrando Lula (e Dilma) da jurisdição de Sérgio Moro — de novo, por enquanto.

O ministro baseia sua decisão no fato de o grampo ter apanhado Dilma, circunstância em que o processo deveria ser imediatamente enviado ao STF, única instância na qual a presidente pode ser investigada. E se é assim, claro que Teori condena a divulgação do grampo, autorizada por Moro. Aliás, o ministro decretou sigilo.

A decisão é provisória, precisa passar pelo crivo da Procuradoria-Geral da República e do pleno do próprio STF. Quais as possibilidades?

Há duas questões aqui, uma formal, outra de conteúdo, para simplificar. O conteúdo: várias conversas, já conhecidas de todo mundo, indicando uma tentativa de obstrução da Justiça.

Agora, no aspecto formal: suponha que o STF conclua que o grampo foi ilegal e que, portanto, não pode ser utilizado em qualquer investigação envolvendo a presidente Dilma.

Fica uma situação estranha, não é mesmo? Sabe-se que houve uma fraude, sabe-se quem a cometeu, mas não se pode fazer nada.

Ou, há inflação, há recessão, mas isso não pode ser dito nem usado contra o governo.

Até há pouco, essa era uma linha preferida por advogados brasileiros: anular a prova no processo. Quantas investigações caíram por isso. Ainda agora, advogados de envolvidos na Lava-Jato usaram exatamente esse argumento: não importa o que diz a planilha ou o bilhete; têm que ser eliminados do processo, afirmam, por terem sido obtidos fora da praxe da lei.

Daí se entende por que o juiz Moro dá publicidade a tudo. Como ele disse, os governados sempre têm o direito de saber o que fazem os governantes.

Mas não é o pensamento conservador, digamos, que preza o sigilo nas investigações envolvendo autoridades. O presidente do Senado, Renan Calheiros, é alvo de nove inquéritos no STF, todos em segredo de justiça. Vamos convir: não faz o menor sentido.

Como não faz o menor sentido a presidente alegar que o grampo em que ela aparece ameaça a segurança nacional. Não seria o contrário? Uma ilegalidade eventualmente cometida pela presidente é que ameaça a estabilidade.

Também não faz sentido a presidente sustentar que o grampo, mesmo se tivesse sido autorizado pelo STF, deveria permanecer em sigilo.

Por que o povo não pode ou não deve saber que seu presidente está sendo investigado por tais e quais motivos?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

O fim do ajuste - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/03

O ajuste fiscal, que nunca aconteceu, ontem foi enterrado de vez. O ministro Nelson Barbosa anunciou que a prioridade neste momento é tentar diminuir o impacto da recessão, e isso significa que o equilíbrio das contas públicas ficou em segundo plano. O governo que já está no vermelho pediu autorização ao Congresso para gastar e se endividar mais. A proposta segue a linha de política econômica defendida pelo PT.

Para cumprir a meta, teríamos que fazer um esforço que consideramos excessivo em um período de recessão. Achamos que neste momento o governo tem que atuar para estabilizar a economia", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A meta fiscal da União que era de R$ 24 bilhões este ano, ontem foi reduzida para R$ 2 bilhões, com possibilidade de abatimento para chegar a um déficit de R$ 96 bilhões ou 1,55% do PIB. Isso, sem contar a renegociação de dívidas com os estados, que pode elevar o gasto em mais R$ 6 bilhões. Ou seja, a meta fiscal do segundo ano do governo Dilma pode ser um déficit de R$ 102 bilhões. Esse número se aproxima da estimativa feita pelo economista Mansueto Almeida, publicada na coluna de terça- feira.

O governo quer colocar o pé no acelerador dos gastos, com a justificativa de que passa por um momento de forte frustração de receitas. Alega que não seria prudente reduzir mais as despesas porque isso afundaria ainda mais o nível de atividade. O problema é que chegamos a esta forte recessão justamente pelos gastos excessivos dos governos Lula e Dilma. A guinada da política econômica anunciada ontem recoloca o país no mesmo caminho do erro e joga por terra qualquer esperança de que as contas públicas pudessem voltar ao equilíbrio.

Aumentar o gasto neste momento não é nenhuma garantia de recuperação do nível de atividade, mas haverá a certeza de que todos os indicadores fiscais ficarão piores. O país, que já perdeu o grau de investimento, enfrentará a desconfiança dos investidores, e isso quer dizer um custo maior para o financiamento da dívida pública e das grandes empresas. Ou seja, a recessão poderá se prolongar.

O anúncio de contingenciamento de R$ 21 bilhões, feito na terça feira, ontem já foi desfeito. A semana, na verdade, foi toda de expansão de gastos. Na segunda, um pacote de socorro aos estados trouxe um desconto de até 40% nos pagamentos de juros da dívida para a União, ao mesmo tempo em que pede contrapartidas para serem cumpridas em um longo período de 10 anos. Claramente, o que mais pesou nesse caso foi o momento político, em que a presidente Dilma busca apoio de governadores para tentar barrar o processo de impeachment.

A confusão das contas públicas também ficou maior com a proposta de Regime Especial de Contingenciamento ( REC). Em outras palavras, o governo vai aumentar o gasto, independentemente do cenário fiscal, em períodos em que o crescimento econômico ficar abaixo de 1%.

Todas as mudanças que dependerem do Congresso serão de difícil tramitação. Talvez o acordo com os governadores passe, porque eles precisam de alívio na dívida. O grande risco é que algumas medidas representam mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e, como o governo não controla nada, pode ser aprovada uma mudança indesejável. Isso já aconteceu, por exemplo, com a proposta de alteração das pensões de viúvas jovens.

O que se viu ontem foi que o ministro Nelson Barbosa jogou a toalha completamente na área de controle dos gastos públicos e desistiu de fazer qualquer tipo de ajuste.

Nova eleição, única saída - CLÓVIS ROSSI

Folha de SP - 24/03

Meu "amigo" de Facebook Lucas Verzola, funcionário do Tribunal de Justiça de São Paulo, comenta com fina ironia a lista dos mais de 200 políticos apanhados na planilha da Odebrecht:

"Se cair todo mundo que está na lista da Odebrecht, o segundo turno da eleição presidencial vai ser disputado entre Eymael [José Maria, O democrata-cristão] e Levy Fidelix [o do aerotrem]".

É um exagero, mas a situação está tão feia que encontra eco em uma análise acadêmica, ainda por cima saída de um grife como o Council on Foreign Relations:

"Há pouquíssimos políticos que não tenham suas reputações arruinadas por alegações e simultaneamente sejam capazes de montar uma coalizão necessária para aprovar qualquer reforma significativa para dar partida a uma economia moribunda", escreve Matthew Taylor.

É por isso que a única saída para a tremenda crise em que o país mergulhou é a realização de nova eleição presidencial, o que exige, antes, a cassação da chapa completa, Dilma Rousseff/Michel Temer.

Por partes:

1 - A decisão sobre o impeachment será rechaçada ou pelos que querem a saída de Dilma (aos quais se somou nesta quarta-feira, 23, a revista "The Economist"), se ela escapar do processo na Câmara ou no Senado, ou pelos que o consideram "golpe", se o Parlamento aprovar o afastamento da presidente.

Pode-se até considerar que o bando contrário ao impeachment é minoritário (68% a favor, 27% contra, segundo o mais recente Datafolha). Mas, ao contrário do outro bando, trata-se de uma tribo organizada e militante, capaz, portanto, de criar problemas para qualquer governo que surja do impeachment.

2 - Mas se Dilma ficar, a dificuldade não será menor, não só pela oposição majoritária na sociedade à sua permanência como pela manifestação explícita de rejeição por parte do empresariado.

Em qualquer hipótese, portanto, a governabilidade seria capenga mesmo em circunstâncias normais. Em uma situação de recessão inédita desde os tristes anos 1930, ficaria ainda mais difícil.

3 - Vale ainda notar que o sucessor natural de Dilma, o vice Michel Temer, pode ser colhido, amanhã ou depois, pela Lava Jato. Aí o que se faz? Novo processo de impeachment, alongando a agonia de uma "economia moribunda"?

Por falar em Lava Jato, ainda mais agora com a delação premiada da Odebrecht, qualquer análise política é temerária porque pode ser atropelada a cada momento por uma nova revelação, como, por exemplo, a lista dos 200 e tantos políticos que vazou nesta quarta.

Feita essa ressalva indispensável, fechemos o teorema:

4 - Uma nova eleição, obrigatória se a chapa completa for cassada, pode até ser disputada só por "nanicos", se os graúdos forem todos alvejados no que chamo de "delação do fim de mundo" (e a lista de quarta-feira sugere que tenho razão, embora ela ainda não prove nada).

Não importa. Eleições livres, gerais e limpas são a única maneira de dar legitimidade a um governo, pré-condição para começar a tirar da UTI um país que resvala para o IML.

A verdade do Lula falso - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 24/03

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista


Há dois Lulas – um é verdadeiro, o outro é falso. Na Avenida Paulista, perante 95 mil manifestantes, um dos Lulas pronunciou uma sentença de estadista, que deveria ser emoldurada e afixada nos espaços públicos de todo o país. Não vou para o ministério, disse, “achando que os que não gostam de nós são menos brasileiros que nós”. Ao reconhecer a legitimidade dos seus adversários, que clamam pela interrupção do mandato de Dilma Rousseff, Lula estava negando que o impeachment é um golpe. Mais ainda: na base de sua afirmação, está o reconhecimento de que o Brasil não pode ser identificado com um partido político. Contudo, lastimavelmente, aquele não é o Lula verdadeiro.

O Lula da Paulista, que traduziu admiravelmente, em linguagem corrente, a defesa do princípio da pluralidade, é o falso. Na avenida, discursava um personagem acuado pela divulgação de seus diálogos telefônicos comprometedores, que pretendia restabelecer uma ponte com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Lula verdadeiro emerge nas interceptações obtidas legalmente, a pedido do Ministério Público e com ordem judicial. Esse Lula sem censura, despido de fantasia pública conveniente, que utiliza a linguagem de um leão de chácara, revela-se como o chefe de uma facção consagrada à intimidação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo”. A frase, referente a juízes e procuradores, proferida num diálogo interceptado com o deputado petista Wadih Damous, sintetiza o Lula verdadeiro. Ela se soma ao planejamento de uma ação contra o procurador Douglas Kirchner, que investiga a aparente triangulação entre Lula, a Odebrecht e o BNDES. Falando com o ex-ministro Paulo Vannucchi, o chefão anuncia uma operação na qual deputadas do PT bombardeariam o procurador com acusações de machismo e violência contra mulheres: “Nós vamos pegar esse de Rondônia agora e vamos botar a Fátima Bezerra e a Maria do Rosário em cima dele”. O sistema de Justiça “tem que ter medo” – eis o programa delineado longe dos holofotes pela figura que Dilma tenta empossar como presidente de facto.

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista. Nos atos “contra o golpe”, militantes empunhavam cartazes nos quais o rosto do juiz Sergio Moro fundia-se à imagem de Hitler. É esse PT, das ofensivas de difamação e das campanhas orquestradas de intimidação, que experimenta uma avassaladora rejeição popular.

O governo de Dilma e Lula não cairá devido às pedaladas fiscais, mas como consequência de uma ruptura mais profunda. Depois de brigar com a opinião pública, o partido de Lula brigou com a imensa maioria do eleitorado e, na curva do desespero, com o alto funcionalismo responsável pelos órgãos de controle do Estado. Os juízes federais fizeram manifestações de desagravo a Moro. A associação de delegados da Polícia Federal alertou que não se submeterá ao cabresto prometido pelo novo ministro da Justiça. A OAB nacional tomou posição favorável ao impeachment, seguindo a mesma trilha de entidades representativas da indústria, do comércio e de categorias profissionais.

Entretanto, a verdade não perde seu valor intrínseco quando é veiculada por um farsante. O princípio da pluralidade, enunciado pelo Lula falso da Paulista, tem plena validade, tanto na ordem em que foi exposto quanto na ordem inversa. Os que “não gostam” do impeachment são “tão brasileiros” quanto os que o defendem. Os militantes petistas e sua base de apoio pertencem à sociedade nacional, isto é, não são estrangeiros ideológicos, “impatriotas” ou “traidores”. Não fazem parte de uma “organização criminosa”, a ser debelada a golpes judiciais ou policiais.

Certamente, como atestam as provas colhidas pela Lava Jato, coagulou-se na cúpula do lulopetismo uma organização criminosa com extensas ramificações políticas e empresariais. Contudo, a organização criminosa não deve ser identificada ao próprio PT, como propõe uma narrativa emanada de correntes de opinião que semeiam o extremismo no solo fértil da indignação popular contra a corrupção. O PT é um partido que nasceu na transição da redemocratização, propiciando a confluência entre o sindicalismo do ABC e inúmeras correntes de esquerda. Na sua evolução até o poder, ele passou a refletir a persistência de projetos políticos enraizados na trajetória do Brasil moderno: o capitalismo de Estado, o populismo, o corporativismo. Isso não é um “caso de polícia”, mas um caso de política.

Os “atos contra o golpe”, um cortejo fúnebre do ciclo de poder lulopetista, evidenciaram a cisão entre o PT e a maioria do país. Mas, na sua relativa imponência numérica, enviaram uma mensagem que deve ser escutada. Havia, ali, muito mais que sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, funcionários em cargos comissionados e pobres coitados seduzidos por trinta dinheiros. No outono de sua influência política, o PT mobilizou quase 300 mil manifestantes, cerca de um décimo dos que protestaram pelo impeachment, realizando os maiores atos públicos de sua história. O Lula falso, que se dirigiu à multidão na Paulista, não está só. Atrás dele, há uma corrente legítima de opinião.

Não se deve confundir uma vírgula com um ponto final. A Odebrecht, sem alternativas, resolveu confessar. A nossa Operação Mãos Limpas chega a seu ápice e, se não for detida, exporá também as organizações criminosas periféricas, que operam em quase todo o espectro partidário. O Lula de verdade, que trama nas sombras contra o sistema de Justiça, será levado nessa avalanche necessária. Depois de tudo, emergirá um Brasil um pouco melhor, no qual a política terá um lugar fora das páginas policiais. Por isso, é essencial preservar a verdade pluralista enunciada pelo Lula falso.

Rumo a um sistema de governo sustentável - JOSÉ SERRA

O Estado de S. Paulo - 24/03

Tenho sido um defensor ardoroso da mudança do sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo. Creio que a atual crise evidencia mais do que nunca a necessidade dessa mudança. Minha proposta, semelhante à de outros parlamentares, é que o novo sistema seja implantado a partir das eleições de 2018. Até lá haveria uma fase de transição, na qual seriam promovidas mudanças no sistema eleitoral, no sentido de diminuir a distância entre representantes e representados, e na administração pública, no sentido de sua maior profissionalização.

A ideia de iniciar agora o processo de mudança do sistema político tem sofrido cinco objeções. A primeira considera que implantar o parlamentarismo durante o mandato de Dilma Rousseff equivaleria a um golpe, semelhante ao que ocorreu em 1961. Para vencer a resistência dos chefes militares a que o vice-presidente João Goulart assumisse o cargo após a renúncia de Jânio Quadros o Congresso votou uma emenda parlamentarista. Graças a ela Jango se tornou presidente, mas com poderes reduzidos, entregando a chefia do governo a um primeiro-ministro aprovado pela Câmara. Note-se que apesar disso ele teve força suficiente para derrubar o novo sistema por meio de um plebiscito, em janeiro de 1963.

Voltando ao presente e à primeira objeção, é preciso esclarecer que não há nem houve proposta de emenda constitucional que carregasse a tese do parlamentarismo já. Muito menos com Dilma tornando-se o Jango do século 21. Se alguma ideia esteve por trás da circulação daquela tese nos bastidores da política, não foi a de retirar poderes da atual presidente, mas de evitar seu impeachment – o qual parece cada vez menos evitável.

A segunda objeção sustenta que o parlamentarismo, mesmo se adotado a partir de 2019, representaria um golpe. Isso porque o povo não mais escolheria o chefe do governo. Pior, o Congresso, que não é bem visto pela população, ganharia um poder imenso. Lembrando que em todos os países desenvolvidos, exceto EUA, prevalece o sistema parlamentarista, tal objeção é derrotista e atrasada: implica que seremos sempre prisioneiros do subdesenvolvimento, destituídos de uma condição necessária para progresso econômico-social em longo prazo. Premissa amarga e absurda.

Vale sublinhar: no modelo em discussão (ainda incipiente) no Congresso, o povo continuaria a eleger por voto direto o presidente da República, que teria mandato fixo e seria o chefe de Estado, com importantes poderes de representar a Nação, defender sua soberania e seus valores democráticos, além de servir de mediador nos conflitos entre os Poderes Legislativo e Executivo. A ele caberia também a chefia das Forças Armadas, a indicação de embaixadores e dos membros dos tribunais superiores.

Ao primeiro-ministro, indicado pelo presidente, caberia a tarefa de governar, sem mandato fixo, nomeando e chefiando o gabinete de ministros, que, necessariamente, deve dispor de maioria parlamentar que apoie seu programa de governo. Quando o governo vai mal e/ou perde o apoio dessa maioria, pode ser trocado. Assume um novo primeiro-ministro, que deverá dispor do apoio de nova maioria. Como já escrevi nesta página, citando a primeira-ministra alemã, Angela Merkel: no presidencialismo a demissão do chefe de governo significa crise e no parlamentarismo, solução.

A alegação de que o parlamentarismo não serve porque o Congresso passaria a ter muito poder também não se sustenta. Ele já tem muito poder hoje. Pode destituir um presidente, derrubar vetos presidenciais, aprovar ou reprovar emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Os projetos de lei do governo chegam ao Congresso via Câmara, que delibera a respeito e os envia ao Senado. Se este fizer modificações, o projeto retorna à Câmara, que dá a palavra final do Legislativo. Por isso, ter maioria na Câmara é essencial para que o presidente consiga governar. Muitos parlamentares barganham individualmente com o Executivo a formação de maioria em cada votação. Esse tipo de barganha degrada o Executivo e o Legislativo. Mas se o presidente perde a maioria na Câmara, o resultado é impasse, turbulência, risco de crise institucional.

Já no parlamentarismo, os destinos do Executivo e da maioria da Câmara são indissociáveis. Se a Câmara votar contra projetos importantes do governo, pode derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete. No entanto, se a Câmara não conseguir formar uma nova maioria que dê sustentação a um novo governo, o presidente da República pode dissolvê-la, convocando eleições antes do tempo. Esse ritual todo torna o voto dos deputados mais responsável e tende a manter a maioria da Câmara afinada com o Executivo, deixando o governo funcionar.

A terceira objeção vem de pessoas que se declaram parlamentaristas, mas reclamam da inexistência de “condições prévias”, a saber, as reformas eleitoral e partidária. Ora, tais condições são igualmente fundamentais no atual sistema presidencialista. Por acaso não estamos vendo – e sofrendo – os estragos causados pela inconsistência dos partidos e as falhas do sistema eleitoral? Ao contrário de ser inviabilizada pela falta de reformas, a adoção do parlamentarismo pode ser o empurrão que falta para destravá-las.

Há também o argumento – não propriamente objeção – de que nada pode ser feito em matéria de parlamentarismo sem uma consulta à população, via plebiscito ou, principalmente, referendo. Esse é um tema que, sem dúvida, merece consideração e a respeito do qual se deve manifestar, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, uma quinta objeção ao parlamentarismo envolve um belo non sequitur, ou um primor de falácia lógica: não poderíamos discutir mudanças institucionais tão importantes num momento de crise aguda. Mas por que cargas d’água pensaríamos nessas mudanças se as instituições estivessem funcionando a contento, a economia crescendo e a sociedade confiante nas suas perspectivas de trabalho e bem-estar? Na vida das nações bem-sucedidas, em geral se deu o oposto: as crises criaram a oportunidade de mudanças que abriram caminho para o desenvolvimento. É o que desejo para o Brasil neste momento.

Dilma radicaliza e fala de um país imaginário - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/03

O Brasil de 2016 não é o de 61, e por isso não existe ‘golpe’ em curso, como demonstrado pelo funcionamento institucional do Congresso e do Judiciário

Numa cena ao estilo da literatura do realismo fantástico latino-americano, a presidente Dilma promoveu na terça mais um comício nos salões do Planalto — o anterior, ocorrera na posse frustrada de Lula —, para dar realce político ao apoio recebido por um grupo de juristas contrários ao impeachment.

No discurso, decidiu radicalizar no tom de voz, no gestual e no conteúdo. Para compor o clima ficcional, a presidente traçou o quadro de um país imaginário, em que haveria um golpe em andamento contra ela, para cassar os milhões de votos recebidos em outubro de 2014, com base em inverdades. No evento, houve quem se referisse a um estado de “ditadura do Judiciário” (?!), uma contradição em termos.

A presidente chegou a expor a alma brizolista ao imaginar ser necessário ressuscitar a “Cadeia da Legalidade”, instituída por seu líder e, vê-se, até hoje inspirador, Leonel Brizola, quando, em 1961, na sede do governo do Rio Grande do Sul, ele lançou o movimento para garantir a posse de Jango.

Equiparar os dois momentos do Brasil, só mesmo em obra literária. Ao contrário do que acontecia em 1961, capítulo do agravamento da crise que levou ao golpe de 64, as instituições republicanas do Brasil de 2016 estão em ótimo estado de saúde.

A decisão do ministro do Supremo, Teori Zavascki, de avocar as investigações que a Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro, faz sobre Lula deveria trazer a presidente à realidade, porque é demonstração cabal de que o Judiciário trata do escândalo do petrolão e suas implicações de maneira equilibrada, institucional.

São apaixonados aqueles que veem na decisão de Zavascki uma atitude intencional de ajuda a Lula. O que ele fez foi apenas seguir a Constituição e a jurisprudência: gravação de gente com foro privilegiado — Dilma, no caso — precisa ser despachada para o Supremo. Zavascki alertou que não está em questão a legalidade daquele grampo, mas a divulgação dele como fez Moro. Este discorda, e apresentará ao ministro, formalmente, argumentos em contrário. Teori decidirá ou levará a questão ao Pleno do STF. Simples desta forma.


Também nada há de extraordinário no processo de impeachment contra Dilma. Apresentado à Câmara, o pedido foi aceito e começou a tramitar com base em rito definido pelo Supremo. Enquanto isso, o TSE se prepara para julgar as acusações de injeção de dinheiro sujo do petrolão na campanha de reeleição da presidente. O que for decidido, no Congresso e na Justiça, será aceito pela sociedade. Onde está a ilegalidade, o golpe?

O discurso de Dilma serve para mobilizar militância e correligionários, em flagrante minoria na população como denotam manifestações e pesquisas. Atiçar aparelhos, movimentos ditos sociais mantidos à custa do dinheiro público e similares apenas aumenta a impopularidade de um governo inerte diante de uma debacle econômica, e que começa a tratar a crise política como se fosse guerrilha. Não é bom negócio.

Querer agitar as ruas com palavras de ordem agressivas, para interferir nesse processo, é trabalhar contra o país. E contra o próprio desejo de ficar no Planalto.

Questão de compostura e decoro - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 24/03

Um grupo político está há mais de 13 anos no governo, preocupado essencial e prioritariamente com a perpetuação de seu projeto de poder. Com esse objetivo, teve um início estrondoso com projetos populares apresentados como instrumentos de inclusão social, mas na verdade concebidos como ferramenta de aliciamento eleitoral e que por isso se revelaram insustentáveis ao primeiro revés da economia. Determinado a transformar o Brasil num paraíso sindical, esse grupo autoproclamado preceptor dos fracos e oprimidos impôs ao País uma política econômica intervencionista que resultou no desastre que hoje angustia 200 milhões de brasileiros. Paralelamente, para garantir o indispensável apoio político, o grupo aliou-se aos “picaretas” que Lula identificara no Congresso e perverteu o governo com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da República. E no momento em que, em repúdio a essa catastrófica crise política, econômica e moral, os brasileiros demonstram maciçamente sua indignação nas ruas e nas pesquisas de opinião, pedem o impeachment da presidente da República e apoiam a forte atuação da Justiça no combate à corrupção, esse grupo no poder assume o papel de vítima de um “golpe” e convoca o País a se engajar na luta pela defesa do “Estado Democrático de Direito”. Democracia, afinal, é sinônimo de incompetência e corrupção?

Na terça-feira passada, a presidente Dilma Rousseff participou de mais um comício no Palácio do Planalto, desta vez reunindo na plateia juristas e advogados militantes e simpatizantes do PT, mais a habitual claque treinada para gritar “não vai ter golpe” nos momentos apropriados. O discurso feito então por Dilma foi o mais contundente até agora, revelando uma escalada de violência verbal que dá a medida do aumento de seu desespero. Dilma não se constrangeu em tentar transformar em ato cívico o evento político-partidário realizado nas dependências do palácio do governo à custa do contribuinte: “Esse ato demonstra algo muito importante para todos nós e para nossa sociedade: o grande compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Para Dilma, defender a democracia é agir para blindar Lula das investigações sobre corrupção. É achar normal que Lula proponha a Jaques Wagner convencer a chefe do governo a pressionar a ministra Rosa Weber para defendê-lo no STF. É não sair em defesa do Poder Judiciário quando Lula acusa os tribunais superiores de estarem “totalmente acovardados”. É acusar o juiz Sergio Moro, sem ter coragem de citá-lo nominalmente, de defender interesses políticos no exercício de sua função de magistrado, ignorando o fato de que, com raras exceções, suas decisões têm sido ratificadas pelos tribunais superiores. É afirmar, em julgamento que não lhe cabe fazer, que “um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça”. É posar de vítima de “grampo ilegal” e de “vazamento seletivo” quando sabe que, em sua comprometedora conversa telefônica com Lula, o grampeado com autorização da Justiça não era ela, mas ele, e que a conversa não foi “vazada”, mas liberada pelo juiz. Para Dilma, enfim, defender a democracia é “partir para cima” de tudo e de todos que representem ameaça a um mandato presidencial que foi deslegitimado tanto pelas mentiras que contou para se eleger como pelos crimes que o bando palaciano cometeu estando no poder.

É um insulto à inteligência e ao discernimento dos brasileiros a tentativa de Dilma de desqualificar a onda de indignação nacional que leva ao movimento a favor de seu impeachment, definindo essa medida como “a arma do golpe” a serviço da “vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”. Avessa, por conta de seu temperamento e de suas convicções autoritárias, ao pluralismo político inerente a uma sociedade democrática – além de enfrentar enorme dificuldade para articular e expressar ideias –, Dilma tem lido sem hesitar tudo o que escrevem para ela, nem um pouco preocupada se o que está falando é próprio para a compostura e o decoro de um chefe de governo honesto e digno. Não é a melhor forma de defender seu mandato. Mas ela não sabe fazer diferente.

Vale tudo para blindar Lula - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 24/03

A reclamação da AGU que gerou a liminar de Teori Zavascki é parte de um esforço para protelar indefinidamente a constatação definitiva de que houve desvio de finalidade na tentativa de levar Lula para a Casa Civil

Nada mais conveniente para Lula, o PT e o governo federal que a narrativa instalada imediatamente após a decisão tomada na terça-feira à noite pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki: ele teria solicitado que todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula fossem enviadas ao Supremo. Lula aparentemente teria alguns dias de sono tranquilo, sem o fantasma da Polícia Federal batendo em sua porta às 6 da manhã; Sergio Moro teria errado feio e agora estaria sendo repreendido por isso, em uma vitória da “legalidade” contra um juiz que não tem escrúpulos na hora de usar a Justiça para suas preferências partidárias (essa foi a história contada por Dilma em encontro com juristas na tarde de terça, ainda antes da liminar). A realidade, no entanto, não é tão simples assim.

Zavascki, responsável no STF pelos processos da Lava Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. A alegação era a de que as escutas feitas nos aparelhos de Lula teriam captado conversas da presidente Dilma Rousseff e que, por isso, Moro não poderia ter divulgado seu conteúdo – sua obrigação seria enviar as gravações ao STF. Em resumo, o que está em jogo é uma questão de competência: decisões como divulgar escutas cabem a Moro ou a Zavascki?

No fim, a liminar de Zavascki cancelou os efeitos jurídicos da decisão de divulgar o conteúdo das escutas e pediu a Moro que encaminhe ao Supremo o processo cuja investigação incluía as interceptações telefônicas e ofereça ao STF as explicações necessárias. Com tudo isso em mãos, Zavascki definirá o que ficará no STF e o que será remetido de volta para Curitiba. Daí algumas conclusões que desmentem as impressões iniciais: Lula não ganhou um “foro privilegiado provisório”; o STF não tomou para si todas as investigações que envolvem Lula, mas apenas aquelas que incluem as escutas – o caso Bancoop, por exemplo, que levou o MP paulista a pedir a prisão preventiva de Lula, segue com Moro; e, obviamente, a decisão de Zavascki não anula a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro. Na verdade, o centro da decisão não seria nem mesmo o ex-presidente, mas as autoridades capturadas nas escutas.

A liminar, ainda que não tenha o impacto imaginado inicialmente, não deixa de ser controversa. Ela tem trechos contraditórios, como aquele em que o próprio Zavascki diz que “eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro especial durante atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta Suprema Corte”, para depois decidir o contrário alegando que a decisão final tem de ser do STF e que a situação atual é um pouco diferente. O problema não seria tanto a captura de conversas de autoridades, mas o fato de elas conversarem sobre assuntos sem ligação com o objeto da investigação e essas gravações terem sido divulgadas mesmo assim. Mas podemos questionar: as tratativas de Lula com Dilma e Jaques Wagner relativas à sua nomeação para a Casa Civil podem até não ter ligação direta com eventuais crimes investigados; mas não teriam uma ligação pelo menos indireta, já que a ida de Lula para a Casa Civil seria o meio de escapar dessa mesmíssima investigação, como ficou provado pelo conteúdo dessas e de outras ligações?

Mas pior que a decisão de Zavascki é perceber que mais uma vez a máquina estatal está sendo colocada a serviço de Lula. Por mais que a reclamação da AGU tenha como motivo aparente a proteção da presidente da República, é óbvio que ela e os vários recursos protocolados contra a decisão de Gilmar Mendes têm como principal objetivo protelar indefinidamente a constatação definitiva de que houve desvio de finalidade na tentativa de levar Lula para a Casa Civil, constatação essa que fecharia de vez as portas do foro privilegiado para o ex-presidente.

Moro recebeu dez dias para enviar suas explicações a Zavascki. Estamos convencidos da legalidade das ações do juiz federal, e por isso só nos resta esperar que o ministro, ao fim, tome a decisão correta e reconheça a lisura com que Moro tem conduzido a Lava Jato.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DILMA COGITOU ESTADO DE DEFESA CONTRA PROTESTOS

O pânico do Palácio do Planalto com as investigações da Lava Jato e após a maior manifestação popular da História, dia 13, exigindo o impeachment, colocou sobre a mesa da presidente Dilma uma ideia de jerico: a decretação do “Estado de Defesa”, medida extrema que prevê a suspensão de direitos fundamentais, como sigilo de correspondência e de telefone e direito de reunião (e de fazer manifestações, claro).

MILITARES AVISADOS
Comandantes militares foram avisados, para providências, sobre a possível decretação do “Estado de Defesa”, para “garantir a ordem”.

LEI DA MORDAÇA
Estado de Defesa não pode ser amplo, a ideia é decretá-lo em locais como São Paulo, onde os protestos (pacíficos) são mais expressivos.

O ESTADO SOU EU
O pretexto para decretação do “Estado de Defesa” seria a “grave e iminente instabilidade institucional”. É como Dilma chama os protestos.

BASTA UM DECRETO
Para instituir o Estado de Defesa, segundo a Constituição, basta um decreto de Dilma. Estado de Sítio, só com aprovação do Congresso.

ITAMARATY TEME PUNIR MILITANTE QUE O ‘APARELHOU’
Oficialmente, a cúpula do Ministério das Relações Exteriores reprovou a atitude do diplomata Milton Rondó Filho, que aparelhou o setor onde trabalha para fazer militância partidária, transmitindo mensagens que insulta críticos do PT. Mas ninguém no Itamaraty ousa punir Rondó, supostamente ligado a figurões como o ministro Miguel Rossetto (Trabalho), integrante de uma das facções mais radicais do PT.

‘PUNIÇÃO’ RISÍVEL
O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, um dos diplomatas mais admirados pelos colegas, apenas “admoestou” o militante Rondó.

APARELHAMENTO
Rondó chefia desde 2004 uma “coordenação de combate à fome”, sem qualquer relevo, para difundir programas eleitoralmente caros ao PT.

MRE ENDOSSA INSULTOS
Um dos textos transmitidos por Rondó acusa os milhões que pediram o impeachment de Dilma dia 13, de “fascistas, nazistas, racistas” etc.

PERDEU, COMPANHEIRO
Lula ataca a Justiça, acusando-a de “golpe”, sem lembrar que ele e a sucessora nomearam grande parte dos juízes e procuradores que hoje o investigam. E a vasta maioria dos ministros de tribunais superiores.

CONTAGEM REGRESSIVA
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acredita que Dilma Rousseff perderá o mandato até maio. "Há dez dias a situação não estava definida. Agora está. Passando na Câmara, o Senado não segura", disse.

ESCÂNDALO MUNDIAL
A Odebrecht virou trending topic mundial no Twitter: chegou a ser o terceiro assunto mais comentado do mundo, na rede social. Ganhou, de longe, das manifestações contra e favor da dupla Lula e Dilma.

CAMA DE PREGO
O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) perde noites de sono com a possibilidade de desembarque do PMDB do governo. Alves não tem mandato e, se cair o ministério, perde também o foro privilegiado.

NOVAS BOQUINHAS
A Câmara discute uma proposta para criar duas novas comissões permanentes e novos cargos comissionados. Isso tudo para acomodar novos partidos, que estão reclamando da “falta de estrutura”.

ESPELHO MEU
O Globo só soube ontem o que os leitores desta Coluna sabiam desde sábado: um diplomata militante do PT enviou três circulares telegráficas oficiais do Itamaraty a todos os postos brasileiros no mundo, onde alerta para “golpe” e chama manifestantes anti-Dilma de “nazistas”.

SEM VAZAMENTO
O Planalto não revela quem está tocando a investigação sobre os grampos, autorizados pela Justiça, que pegaram a presidente Dilma em papo suspeito com o ex-presidente Lula. Quer “evitar pressão”.

ARREPENDIMENTO QUASE MATA
Eugênio Aragão (Justiça) levou pito de Dilma por ter deixado escapar que “trocaria a equipe” da Lava Jato só com “cheiro” de vazamentos, sem investigação. Teve de voltar atrás. Agora diz que não é bem assim

PENSANDO BEM...
...a planilha da Odebrecht, repleta de apelidos de políticos, mostrou que no meio de toda a corrupção existe também muito bom humor.

O homem amigo - MIRIAM LEITÃO

O Globo - 23/03

O ministro Eugênio Aragão está fazendo, ou ameaçando fazer, exatamente o que o ex-presidente Lula queria. Em telefonemas, Lula falou duas vezes sobre Aragão. Primeiro, pedindo a Edinho Silva que preparasse uma estratégia para defendê-lo das críticas. Segundo, para defini- lo como “nosso amigo” e dizer que deveria ser “homem” no Ministério da Justiça. Aragão pode ter o amigo que quiser, mas não pode fazer o que quiser.

Ele disse que trocaria toda a equipe de uma investigação se sentisse “cheiro” de vazamento e que não precisava nem de prova. Pareceu buscar um pretexto para intervir na equipe da Lava- Jato. Mesmo sem ter tido sequer cheiro de vazamento, ele continuou. Circulam rumores de que ele tem uma lista das cabeças que cortará. O “Valor” ontem falou de duas dessas cabeças: Rosalvo Ferreira, superintende da Polícia Federal no Paraná, e Igor Romário de Paula, diretor de combate ao crime organizado no Paraná. Além, claro, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

O que ele quer com esses alvos? Obstruir e atrapalhar os trabalhos de investigação. A Força Tarefa é grande e tem outros policiais que fazem trabalho valioso. Mas se o país deixar esse tipo de violência, ele terá novos alvos e assim sucessivamente até desmontar toda a equipe que tem feito um trabalho excelente para o país. Qualquer pessoa, por mais eficiente que seja, nomeada para esses dois postos de liderança no Paraná, vai demorar a entrar no mesmo ritmo.

O ministro Eugênio Aragão tem convicções e já as expressou em outros momentos de estresse da vida nacional, como no mensalão. Agora não é questão de opinião. Qualquer ato seu para trocar pessoas na Lava- Jato terá o resultado oposto do que o país busca, que é esclarecer toda a dimensão do esquema criminoso que atacou a Petrobras, se espalhou por outras obras e órgãos públicos, foi manipulado por líderes políticos e desviou um volume escandaloso de dinheiro público.

Neste segundo aniversário da Lava- Jato foi possível ver a dimensão do trabalho feito. Quase R$ 3 bilhões voltaram ao país. A segunda operação que mais tinha recuperado ativos trouxe R$ 70 milhões. Os policiais federais já cumpriram mais de 500 mandados de busca e apreensão. Em cada uma dessas etapas os policiais colheram um volume estonteante de provas de corrupção. Onde está o erro da Polícia Federal? Em que os policiais federais Rosalvo Ferreira e Igor Romário de Paula erraram? Se o ministro tem como alvo pessoas que estão fazendo corretamente o seu trabalho, o que se pode concluir? Que este trabalho não deve ser feito, porque não agrada aos “amigos” que o nomearam para ser “homem”.

A operação Lava- Jato tem aprendido com erros e acertos de outras grandes batalhas contra a corrupção travadas aqui mesmo e em outros países. Um grande exemplo é a Operação Mãos Limpas. Lá, investigadores e magistrados enfrentaram perseguição, difamação e acusação de abusos nunca provados.

Interessa ao Brasil manter a integridade das equipes que trabalham na Operação Lava- Jato. De todos os elos dessa corrente, o mais vulnerável é a Polícia Federal, mas é onde as investigações começam. O ministro Aragão lembrou que a PF não tem independência funcional e está sob “nossa supervisão”. Essa supervisão não pode ser exercida para obstruir os trabalhos da PF. O ideal é que o ministro perceba os limites que estão colocados ao exercício do seu poder.

O ministro tem suas opiniões. Ele é contrário às delações premiadas e as compara à extorsão. O instituto da colaboração existe há muito tempo nos países democráticos. Nos Estados Unidos, a plea bargain é muito usada nos casos de crime organizado, lavagem de dinheiro e propinas. E lá os acordos também foram contestados por advogados, que achavam que eram uma espécie de extorsão, mas foram validados por cortes superiores. Ele é livre para ter suas opiniões. Mas ele não tem poder de interferir nos acordos de delação feitos pelo Ministério Público. A PF, contudo, estará vulnerável se ele sair da opinião para a ação. Aragão já deu sinais de querer fazer o que Lula espera que ele faça.

Não vai ter golpe - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/03

Só o desespero explica que, abatida, com olheiras, Dilma Rousseff reúna juristas no Planalto para fazer um discurso indescritível “em defesa da legalidade, da Constituição, do Estado de Direito” e termine ecoando os movimentos pró-PT: “Não vai ter golpe!”. Soou como grito de guerra contra o Congresso e a Justiça.

Há, definitivamente, algo de muito errado quando o, ou a, presidente usa os salões do Planalto para eventos carregados de dramaticidade em que, num dia, negue que vá renunciar; no outro, dê posse ao antecessor para livrá-lo da Justiça; num terceiro, diga, em tom de ameaça, que “não vai ter golpe”. Que presidente é essa? Que governo é esse?

A situação está fora de controle, com Dilma repetindo pela milésima vez que foi vítima da ditadura, o governo perdendo todas no Supremo, Lula correndo atrás de um PMDB inalcançável, a economia derretendo e o impeachment correndo solto na Câmara.

Enquanto isso, o vice Michel Temer nega, mas está obviamente articulando um governo de transição. Do ponto de vista do governo, uma traição. Para a oposição, uma articulação legítima. E, sob o ângulo prático, uma necessidade. E se, por acaso, quem sabe, talvez, o impeachment passe? Nesse caso, Temer vai tentar o que Lula poderia ter tentado um ano atrás, antes que as condições políticas e econômicas se deteriorassem de vez e que a Lava Jato o pegasse de jeito: um grande pacto político. O vice só terá alguma chance se fechar o apoio integral do PMDB, atrair o PSDB, conseguir a maioria dos partidos e – por causa de tudo isso ou, ao contrário, apesar de tudo isso – formar um “ministério surpreendente”, como acenou o tucano José Serra em entrevista ao Estado.

Dilma fala, ninguém ouve mais. Reúne governadores, não repercute. Anuncia medidas, nada acontece. Sem capacidade de reação, tenta a resistência em reuniões fechadas e com discursos amedrontadores e amedrontados. O governo está parado, o país está parado. E Lula, imobilizado. Perdeu o “timing” para tentar salvar o governo.

Aconteça o que acontecer, a prioridade zero do Brasil será mostrar que há governo, recuperação, forças políticas responsáveis e forças econômicas dispostas a investir no fim da crise. Com o impeachment, porém, isso não vai depender só de articulações de cúpula entre PMDB, PSDB, oposição. Vai depender também das massas, do próprio PT e de como o mundo perceber o processo.

Daí porque há, na entrevista de Serra, um detalhe de alta relevância. Ao enumerar as condições para o apoio a um eventual governo Temer, o tucano diz que ele deve ficar fora em 2018, longe das eleições municipais e, além de reunir um ministério com os melhores nomes das prateleiras nacionais, deve também dar garantias de que não haverá “retaliação”. A conclusão é óbvia: foi um recado ao PT. Indica que petistas, pemedebistas, tucanos, aliados e adversários do Planalto conversam sobre o “day after”, de forma que um governo de transição não dispare um caça às bruxas, não saia expurgando petistas, não tripudie quem sair perdendo. Que fique claro: conversas nesse nível só são possíveis se parcela relevante do petismo já está jogando a toalha.

Há, porém, empecilhos para acordo. O ambiente político está contaminado, as massas petistas são belicosas e ninguém mais fala em nome de ninguém (aliás, foi o que Temer disse em nota depois da fala de Serra). Além disso, a Lava Jato está a mil por hora e não há acordo de cúpula que vá produzir um cavalo de pau. Os políticos podem acertar o que quiserem, mas vai ser um Deus-nos-acuda.

PS – Evo Morales (Bolívia) tenta convocar a Unasul para defender “a democracia” no Brasil. Logo, só pode ser para defender a Justiça, o próprio Supremo, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal e a mídia. Bem vindo!

De Nixon@pol para Dilma@gov - ELIO GASPARI

O GLOBO - 23/03

Senhora,

Eu perdi a Presidência dos Estados Unidos em 1974 por causa da minha paranoia, de meia dúzia de áulicos que se julgavam deuses e da raça desprezível dos repórteres, mas quero lhe dizer que quem me fritou foi a Polícia Federal. É por isso que lhe escrevo: não se meta com ela.

Sei que naquele tempo a senhora estava no esplendor da juventude. Saída da cadeia, retomava sua vida torcendo pela minha desgraça. Vi quando a senhora, já sexagenária, tietou o marechal Giap durante sua visita ao Vietnã, em 2008. Aquele anãozinho era festejado como o gênio da guerra contra os Estados Unidos. Hoje nossos investimentos no Vietnã já ultrapassaram os US$ 11 bilhões e eles querem mais.

Eu me danei no escândalo conhecido como Watergate. Uns bestalhões ligados à Casa Branca quiseram grampear o escritório do Partido Democrata em Washington. Estavam atrás do caixa dois dos meus adversários e foram apanhados.

Criou-se a lenda de que foi a imprensa que me fritou. Isso é inexato. O tal “Garganta Profunda” que deu algumas pistas a um repórter era o segundo homem do Federal Bureau of Investigation (FBI). Muito antes dessa traição, o próprio diretor do FBI chamou um jornalista do “The New York Times” e contou-lhe que a Casa Branca estava metida no caso. Eu havia mandado o general Vernon Walters, vice-diretor da CIA, travar a investigação dos federais. Piorou. A senhora deve lembrar do Walters. Em 1964, ele estava no Brasil e ajudou a livrar o país do comunismo.

Fiz muitas bobagens. Uma delas foi demitir o equivalente ao ministro da Justiça brasileiro. Como a senhora livrou-se do seu, estou preocupado. Alarmei-me ao saber que o novo ministro insinuou a possibilidade de trocar o chefe da Polícia Federal. Depois recuou, refletindo o grau de desorientação de seu palácio.

O Walters não gosta da senhora, continua conversando com brasileiros e fala bastante com um levantino de bigodes que já dirigiu a Polícia Federal. Seu nome é Romeu, creio que o sobrenome é Tuma. Ele acha que o seu ministro foi ingênuo ao dizer que punirá sumariamente os agentes que estão em equipes de onde saem vazamentos. Essa arrogância revolta qualquer corporação. Não entendi direito uma história que o Walters me contou: “Todo governo acha que a polícia vaza informações contra ele. (Eu continuo achando.) As coisas são mais complexas, imagine um caso de um agente que vazou informações que beneficiavam uma grande empreiteira? E se nesse vazamento houve dinheiro? Mais: como crucificar o intermediário se tiver sido um advogado?”. É óbvio que deveria haver punição, mas o vazamento interessava a gente do governo. Permita-me uma impropriedade, vazamento é como decote feminino. Pode ser indecência aos olhos do marido, mas na mulher dos outros é espetáculo. A senhora gostou do gesto do Garganta Profunda.

O grampo do Watergate era um crime menor, minhas mentiras não seriam suficientes para me tirar da Presidência. O que me destruiu foi o momento em que acreditei na possibilidade de obstruir as investigações. Eu e a senhora cometemos o mesmo erro inicial, sabíamos mais do que dizíamos e acreditávamos que o palácio prevaleceria. Eu cometi o engano seguinte, fatal. Não faça como Nixon.

Espero ter sido útil e despeço-me, mas não torço pela senhora.

Atenciosamente,

Richard Nixon

Luta armada - DORA KRAMER

O Estado de S. Paulo - 23/03

Acuada, a presidente Dilma Rousseff achou por bem voltar-se contra a maioria da população brasileira. De seu bunker no Palácio do Planalto, rodeada por militantes partidários e em tom de franca confrontação, a mandatária deu início ontem a uma ofensiva em prol da manutenção de seu mandato com invocação por sinal trocado ao golpe militar de 1964.

Dilma aludiu à rede da legalidade deflagrada há 52 anos por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul em defesa do governo João Goulart, como se o Brasil hoje estivesse em situação semelhante: sob o risco da quebra do estado de direito, prestes a cair numa ditadura. Seria grave se fosse verdade, mas o pior é que é mentira essa tentativa de qualificar como ilegal uma realidade pautada pelo respeito à Constituição.

Se há alguém do lado sombrio da lei são os investigados pelo Ministério Público com respaldo do Supremo Tribunal Federal, conforme assentou a ministra Rosa Weber ao negar provimento ao habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, enquanto a presidente se pronunciava no Palácio do Planalto.
Na palavra, a presidente defende a lei. Nos atos, a Justiça corrobora a legalidade, de resto abrigada no desejo da maioria da população expresso tanto nos protestos de 13 de março quanto nas pesquisas de opinião que indicam 68% de rejeição ao atual governo. Com isso, a presidente põe a maioria na condição de “golpista”.

O fracasso da ideia de salvar o governo em geral e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em particular dando a ele o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, era uma das favas mais contadas da República. Afora uma euforia desarvorada reinante no PT, todas as análises apontavam na direção do erro. Evidente que aquilo não poderia dar certo. Caso de pau que nasce e morre torto.

Atingido o limite da ignomínia, o governo resolveu prosseguir ao cogitar da troca de comando na Polícia Federal como solução para seus problemas. Concretizada a manobra, obviamente dará errado. Será mais um da interminável série de tiros no peito do Palácio do Planalto. Gasolina em fogo incandescente.

As entrevistas do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, são provocativas e, por isso, contraproducentes. Ele se posiciona em defesa da lei ao indicar que punirá quaisquer ações de vazamentos de informações. Mediante o “cheiro” de irregularidades, à revelia de comprovações. Tudo certo, não fosse o adendo em que dispensa provas para aplicar punições. Trata-se de uma incongruência em relação ao discurso palaciano de que a Operação Lava Jato atua sem provas.

Por esse critério, ou muito menos, boa parte da República já estaria na cadeia. Aí incluídos os dois maiores beneficiários de todo esquema de corrupção, os presumidos mandantes por evidente domínio de todos os fatos.

Pode ser que vá. Não obstante o posicionamento do senador José Serra em favor do impeachment, suas articulações com o vice-presidente, Michel Temer, a entrega a ele do comando da economia no caso de uma troca de presidente pode ser mera especulação. Serra examina a hipótese, mas pesa prós e mede contras, a depender da conformação de um possível governo de transição.

Há 30 anos, Serra é cogitado para o cargo de ministro da Fazenda. Com Tancredo Neves (e depois José Sarney) não quis entrar no governo quando viu a Fazenda ser entregue a Francisco Dornelles. No governo Collor, concordou com o veto do PSDB à adesão. Com Itamar Franco, pressentiu que o temperamento mercurial do presidente daria problema. No governo Fernando Henrique, em princípio discordava do Plano Real.

Agora, só iria para um governo que na concepção dele tivesse tudo para dar certo e, assim, pavimentar sua candidatura a presidente em 2018.

Samba do político doido - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/03

Em clara afronta à Constituição, ao Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, e ao próprio Congresso, que aprovou a comissão que vai tratar do assunto com apenas um voto contrário — o que quer dizer que os próprios petistas ou não compareceram, ou votaram a favor, com exceção desse único contrário —, Dilma aproveitou uma reunião no Planalto com juristas contrários ao impeachment para fazer um comício político, classificando de golpe o que está acontecendo no Congresso: “Nesse caso não cabem meias- palavras. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei”. A presidente insistiu na falácia de que a divulgação de suas conversas com o ex-presidente Lula foi como “rasgar a Constituição”.

O samba do político doido está sendo a trilha sonora dos últimos dias, quando se tenta, inclusive a própria presidente, confundir a História recente do país comparando- se a situação atual, onde o estado de direito está funcionando plenamente, com a ditadura militar.

Dilma voltou a fazer esse paralelo absurdo, citando em seu discurso a campanha da legalidade liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, seu verdadeiro mentor político-partidário, para garantir que o vice João Goulart assumiria o governo em lugar de Jânio, que renunciara.

Nessa defesa atrapalhada de si mesma, ao mesmo tempo em que garante que jamais renunciará, a presidente Dilma traz para dentro do Planalto uma situação histórica que a desfavorece. O ministro da Advocacia- Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que vem perdendo sistematicamente na defesa de supostos direitos da presidente Dilma na Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo, fez críticas ao uso das conversas telefônicas divulgadas na semana passada, sempre baseando seus comentários na certeza de que a presidente Dilma teve seus direitos presidenciais desrespeitados.

Entre os juristas que apoiam a presidente Dilma destaca- se o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos principais defensores da tese de que a Constituição está sendo desrespeitada. No entanto, um parecer seu datado de 7 de junho de 1999, sobre escutas telefônicas, defende tese justamente oposta, concordando com o juiz Sérgio Moro, que hoje defende a divulgação quando presente o interesse público.

No texto, o jurista destacava: “Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazêlo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5 º . É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem”.

Na mesma solenidade, os juristas amigos da presidente Dilma chegaram a dizer que estaríamos vivendo no país uma “ditadura do Judiciário”. Ora, é uma clara distorção da realidade, já que todos os atos que estão sendo praticados na Operação Lava- Jato estão respaldados pela autorização judicial, e nenhuma decisão até agora foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

PressãoCometi uma injustiça na coluna de ontem atribuindo ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a iniciativa de tentar fazer uma reunião de emergência para tratar do caso do ex-presidente Lula.

Na verdade, houve uma pressão do Palácio do Planalto para que isso acontecesse, mas não havia a mínima condição técnica para que o recesso de Páscoa fosse levantado, pois diversos ministros estavam até mesmo fora do país.

Lewandowski sabia disso, e não deu seguimento a essa tentativa vã.

Lula, Sócrates e eu - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 22/03

Admiro a criatividade dos brasileiros. Sobretudo quando a realidade é sombria. No momento em que bato estas linhas, o meu corpo balança ao som de "Não é nada meu", um samba dedicado ao ex-presidente Lula da Silva.

O samba reproduz uma conversa imaginária entre um magistrado e Lula. Confrontado com o tríplex da praia, o sítio em Atibaia e outras mordomias, Lula replica: "Não é nada meu" e "Excelência, eu não tenho nada / Isso é tudo de amigos meus".

Mas o momento áureo da composição acontece com este primoroso diálogo: "E aquele filho milionário?", pergunta o juiz. Lula responde: "Excelência, também não é meu."

É possível que a música conquiste o público português. Não apenas pela beleza do ritmo e pela riqueza narrativa. Mas porque os portugueses conhecem bem este samba -ou, melhor dizendo, este fado.

Em novembro de 2014, o ex-premiê José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Preso preventivamente durante quase um ano, o homem que liderou Portugal entre 2005 e 2011 -ou, para os íntimos, da grande promessa à grande bancarrota- aguarda agora acusação formal para ir a julgamento.

Mas o que espanta na história de Sócrates é que a sua defesa também assenta na generosidade de um amigo, empresário da construção civil. Durante a sua estadia em Paris, já depois de perder as eleições, o antigo premiê terá recebido centenas de milhares de euros desse amigo para viver com a dignidade inerente à sua biografia.

Esses "empréstimos", como Sócrates lhes chama, eram entregues em mão porque, segundo os seus advogados, o ex-premiê não confiava no sistema bancário do próprio país que governara.

Mas o amigo não se limitava a "emprestar" fortunas colossais. A amizade era tão grande que o apartamento de luxo onde Sócrates viveu em Paris também era desse amigo.

Perante as histórias paralelas de Lula e Sócrates -eles próprios grandes amigos- dou por mim a pensar na minha melancólica existência. Não sou má pessoa. Na idade certa, também li os conselhos do sr. Dale Carnegie sobre como fazer amigos e influenciar pessoas. E agi em conformidade.

Sou bom ouvinte. Sorrio com frequência. Tolero as imperfeições humanas. E tenho afeto pelos meus amigos da mesma forma que recebo o afeto deles.

Mas, aos 40 anos, uma pessoa sente que os "afetos" não chegam. Onde está o meu sítio? O meu tríplex? A minha casa em Paris? E por que motivo os meus amigos não me emprestam milhares ou milhões de euros a título de caridade?

Desconheço qual será o futuro judicial de Lula ou Sócrates. Mas uma coisa eu sei: não é crime ter bons amigos. Crime é não os ter.

Por isso deixo ficar um pedido público a ambos: partilhem a sabedoria acumulada. Na cadeia ou fora dela, Lula e Sócrates poderiam escrever um livro sobre a melhor forma de ter amigos ricos e bondosos.

Eu ainda vou a tempo de mudar os meus.

Ser de esquerda tem algumas vantagens. Algumas? Eu diria todas. Nos grampos divulgados, Lula não é politicamente correto com as donzelas.

Em conversa com o ex-ministro Paulo Vannuchi, Lula pergunta: "Onde estão as mulheres de grelo duro do nosso partido?" Engraçado: eu julgava que o uso do "grelo" para designar certo atributo feminino era exclusivo de portugueses. Não é. Estamos sempre a aprender, irmãos.

Mas o melhor momento está no comentário sobre a intervenção policial na casa de Clara Ant, a diretora do Instituto Lula. "A Clara estava dormindo quando entraram cinco homens lá dentro", diz Lula a Dilma. E acrescenta: "Ela pensou que era um presente de Deus, e era a Polícia Federal." O problema desses grampos é que uma pessoa começa a simpatizar com Lula.

Não seria caso único. Como relata uma matéria desta Folha, muitas feministas, que tradicionalmente cortariam os "sacos" alheios perante tais insultos, afirmam que "grelo duro" pode ser até um elogio: significa "mulher forte" e, além disso, é uma expressão típica do Nordeste.

E sobre os cinco presentes de Deus para Clara Ant, a ONG Think Olga defende que é normal o desejo feminino por (cinco) homens. A própria Clara, ouvida a respeito, desvaloriza o caso: foi apenas uma piada para quebrar o grelo, perdão, o gelo.

Moral da história? Seja machista à vontade. Mas, primeiro, convém marchar com as patrulhas certas.

Se prenderem Lula, o país vai ferver - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 22/03

O juiz Sérgio Moro está brincando com fogo. Recentemente, na 24ª fase da Operação Lava Jato, o magistrado autorizou a polêmica condução coercitiva de Lula e quebrou o sigilo de gravações de ligações grampeadas do ex-presidente. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o juiz da "República de Curitiba" pode prender o petista a qualquer momento. A pergunta que faço é a seguinte: será que Moro tem noção dos efeitos que uma eventual prisão de Lula causaria nas ruas?

Antes de qualquer coisa, uma eventual prisão de Lula provocaria um baita reboliço no Judiciário e no Congresso Nacional. Como os áudios das ligações do ex-presidente revelaram, ele acredita que o STF, o STJ e o Parlamento estejam "totalmente acovardados" e que nós tenhamos presidentes da Câmara e do Senado "fodidos". Podemos imaginar como os representantes dos órgãos citados se sentiriam se o autor desses comentários fosse preso.

Os "coxinhas", termo empregado por petistas para definir quem não vive de saquear os cofres públicos, também ficarão em polvorosa caso o ex-presidente seja preso. É que Lula deixou "um monte de peão" na rua para lhes dar "porrada". E deram mesmo, o que provavelmente deixou os coxinhas muito gratos ao petista.

Isso sem falar nas mulheres, em especial as feministas, que sempre foram tratadas de maneira muito respeitosa por Lula. O petista, ao falar sobre a busca e apreensão feitas na casa de Clara Ant, uma das fundadoras do PT, disse que, quando ela acordou com cinco homens da PF em sua casa, pensou que era "presente de Deus". Em outra gravação, Eduardo Paes (PMDB-RJ), prefeito do Rio, disse que será difícil segurar a Olimpíada com "aquela gorda", referindo-se à presidente Dilma Rousseff. Lula, nem um pouco incomodado, riu. Se o ex-presidente for preso, com certeza, as mulheres, revoltadas, sairão às ruas de "grelo duro" em apoio ao feminista tão delicado como empedernido.

Os milhões que pediram no dia 13 de março o impeachment de Dilma também ficarão sentidíssimos se o ex-presidente for preso. É que, na manifestação da última sexta-feira (18), Lula, em discurso, incitou a militância petista contra aqueles que tomaram as ruas em defesa do Brasil. "Corte uma veia deles para ver se o sangue deles é verde e amarelo. É vermelho igual ao nosso!", disse o petista, que sempre discursou em defesa dos direitos humanos.

Por isso, Moro, fique atento! Se você prender Lula, o país vai ferver. Será, sem dúvida, o maior Carnaval fora de época da história do Brasil.

Retórica vazia - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/03

Além da retórica petista, que se desdobra em vários setores da sociedade tentando dar à minoria que apoia o governo (?) Dilma uma aparência de protagonismo político, na vida real as manobras para invalidar a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a posse de Lula na Casa Civil até agora foram infrutíferas.

Antes de considerar-se impedido de decidir sobre um mandado de segurança impetrado por vários advogados do ex-presidente, pois é amigo de um dos impetrantes, o ministro Edson Fachin decidiu sobre outro, de um advogado por ele desconhecido, e tomou a decisão que parece ser a única possível: negou a liminar, recorrendo a jurisprudência do próprio Supremo que determina que uma decisão monocrática de um ministro não pode ser derrubada por mandado de segurança por outro ministro.

Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984, aplicada com frequência pela Corte.

Provavelmente, a ministra Rosa Weber, que acabou sendo sorteada eletronicamente para substituir Fachin na relatoria, adotará a mesma posição, embora seja impossível garantir que a jurisprudência será utilizada mais uma vez.

Aliás, a sorte está sendo madrasta com o governo. Primeiro, foi sorteado o ministro Gilmar Mendes para relatar mandados contra a posse de Lula no ministério, e agora a ministra Rosa Weber, a quem o ex-presidente pretendia que a presidente Dilma, que a nomeou para o STF, pressionasse para controlar as investigações da Operação Lava- Jato.

Também o balão de ensaio de convocar uma reunião de emergência do Supremo durante esse recesso de Páscoa deu com os burros n" água. Não houve receptividade da maioria dos juízes à tentativa do presidente Ricardo Lewandowski, e Lula passará mais uma semana longe do foro privilegiado, colocando seus peões para fazer a segurança de seu apartamento, temendo ser acordado pela Polícia Federal.

A intenção de Lula de conter as investigações da Lava-Jato ficou clara em vários dos diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização do juiz Sérgio Moro, assim como a ânsia de seus correligionários de fazê-lo ministro para protegê- lo de uma prisão preventiva, base para os diversos mandados de segurança para impedir sua posse, por desvio de finalidade, crime de responsabilidade que pode ser acrescido às várias denúncias que pesam contra Dilma.

Também a tentativa do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de controlar a Polícia Federal com ameaças de punição "ao menor cheiro de vazamento", surtiu efeito contrário. A reação da associação dos delegados da corporação foi tão vigorosa que ele foi obrigado a soltar uma nota afirmando que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello - para quem ele já procurava substituto, segundo o noticiário -, merece toda a confiança.

Os blogs "amigos" chegaram até a noticiar que o ex- presidente cogita desistir de assumir o ministério, disposto a atuar informalmente para ajudar o governo na luta contra o impeachment. Esse "desprendimento" serviria para provar que Lula não teme o juiz Sérgio Moro, mas não corresponde à realidade.

Se há provas documentais e áudios mostrando que a posse foi antecipada sem nenhum motivo concreto, e que a presidente Dilma entregou a Lula um termo de posse para "usar apenas se houver necessidade", por que o ex-presidente mudaria de posição assim, de repente? Tudo indica que ele só tomará essa atitude quando e se o Supremo Tribunal Federal decidir que sua nomeação é uma fraude política.

No caso, não lhe restará alternativa. Se, contra todos os indícios, ele desistir antes mesmo da decisão do Supremo, será uma indicação de que já está convencido de que perderá no julgamento. Se porventura o Supremo lhe for favorável, a decisão lhe dará um fôlego para tentar convencer os deputados de que ainda lhe resta uma expectativa de poder.

Mas Lula sabe que é difícil enganar os "picaretas" - como ele já se referiu aos deputados, antes de comprar seus apoios no mensalão e no petrolão - que ele está procurando para estancar o impeachment de Dilma. O ex-presidente já não parece em condições políticas de reverter um jogo que parece decidido.

Vem aí o presidente 1% - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de SP - 22/03

O Datafolha divulgou uma nova pesquisa para a corrida presidencial de 2018. Os principais pré-candidatos estão mal na foto. Aécio derreteu, Lula continuou a cair e Marina assumiu a liderança por inércia, sem sair do lugar.

O levantamento apresenta um paradoxo. De todos os nomes do principal cenário, o menos citado pelos eleitores é o que tem mais chances de assumir a Presidência. Estamos falando do peemedebista Michel Temer, que aparece com apenas 1% das intenções de voto.

Não se trata de apostar no cavalo azarão. Como vice-presidente, Temer é o substituto imediato de Dilma Rousseff, que está com o mandato em risco. Se o Congresso aprovar o impeachment, como parece cada vez mais provável, ele pode se sentar na cadeira até o fim de abril. Terá 75 anos de idade e mais dois anos e oito meses para governar o país.

Aliados do vice já começaram a escalar sua equipe. "Será um ministério surpreendentemente bom", disse o senador José Serra ao jornal "O Estado de S.Paulo". Derrotado em duas eleições presidenciais, ele quer assumir um cargo similar ao de primeiro-ministro. Se der certo, será mais um a governar sem votos.

O Datafolha também perguntou o que os brasileiros esperam de uma eventual gestão Temer. Só 16% acreditam que ele fará um governo ótimo ou bom. Para a maioria absoluta (60%), a administração será igual ou pior do que a que está aí.

O dado leva a outro paradoxo: sete em cada dez brasileiros apoiam o afastamento de Dilma, mas quase nenhum se empolga com o vice. É um cenário desalentador, porque a recessão não vai evaporar com o impeachment. Um presidente 1% seria capaz de nos tirar do buraco?

*

O governo escalou Paulo Maluf para defendê-lo na comissão do impeachment. Desta vez, ele não exigiu foto com Lula. Deve ter achado que não faria bem à sua imagem.

Nova frente - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 22/03

Avançam investigações sobre a burocracia sindical, que conduziu negócios suspeitos na Petrobras e nos fundos de pensão, deixando um legado de prejuízos bilionários


As investigações em Curitiba avançam em uma nova frente, a do sindicalismo. Desde o início deste ano, duas dúzias de dirigentes sindicais dos setores químico, petroleiro e bancário passaram ao centro de inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras estatais.

Trata-se do lado até agora pouco visível da metamorfose de parte dos movimentos sindicais e sociais mais atuantes desde os anos 60 em grupamentos de agitação e propaganda alinhados ao Partido dos Trabalhadores.

Essa transformação foi possível graças à concepção corporativa da política disseminada na era Lula, num flerte com a alternativa da democracia direta. Parecia paradoxal, porque a premissa dessa forma de organização tende a resultar em governantes autômatos. Lula, no entanto, manipulou-a com astúcia. Metabolizou entidades e movimentos organizados. Viraram instrumentos.

A cooptação não se restringiu à vertente sindical trabalhista. Alcançou a Fiesp. O empresário Paulo Skaf, que encobriu com o manto do impeachment a exótica sede piramidal da Avenida Paulista, elegeu-se presidente da Fiesp em 2004 com auxílio de Lula, José Alencar e José Dirceu, em manobra conduzida por Aloizio Mercadante.

Fiel, continuou a burocracia sindical trabalhista, imobilizada em atividades remuneradas pelos cofres públicos. Ela mudou o foco do ativismo, concentrando-se na luta permanente pela impugnação das iniciativas de adversários do partido e do governo. Hoje, sobram porta-bandeiras em defesa de Lula, Dilma e também das empresas processadas por corrupção na Petrobras e em outras estatais. Só não se percebem evidências de preocupação com a origem, os métodos e as perdas resultantes dessa combinação de interesses cleptocratas.

Os efeitos se espraiam, por exemplo, nas estranhas transações decisivas para os déficits da Petrobras (R$ 34,5 bilhões em 2015) e dos fundos de pensão das estatais (Previ, Funcef, Petros e Postalis devem somar R$ 70 bilhões).

A conta vai subir. Na Petrobras, revelou a repórter Cláudia Schuffner, o Conselho de Administração pediu investigações sobre um elenco de decisões de sindicalistas responsáveis pela área de Recursos Humanos, com potencial de novas e bilionárias perdas para a companhia.

Em oito anos, esses burocratas sindicais aumentaram em 2.300% o passivo trabalhista da estatal. Passou de R$ 500 milhões para R$ 12,3 bilhões entre 2006 e 2014. É o dobro das perdas com corrupção registradas pela empresa.

Os delitos estão sendo mapeados. Calcula-se que o custo de algumas cláusulas dos acordos feitos com entidades como a federação dos petroleiros contribua para ampliar em R$ 40 bilhões, no médio prazo, o estoque de dívidas trabalhistas da empresa.

No papel de gestores, os burocratas sindicais inflaram os próprios ganhos (média de R$ 40 mil mensais). Entre outras coisas, permitiram-se adicionais equivalentes aos de periculosidade e de expediente noturno pagos aos “peões” das refinarias e das plataformas marítimas. Alguns lucraram em dobro: estenderam à faina noturna, em gabinetes confortáveis e refrigerados da sede na Avenida Chile, a intermediação (remunerada) de interesses de fornecedores privados em negócios com a companhia estatal.