O Natal das empreiteiras - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/12


A medida provisória editada pela presidente Dilma, já com o Congresso em recesso, que altera a Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, quando o tema tramitava no Congresso Nacional por distintos projetos de Lei e estava pendente de discussões, foi um verdadeiro “presente de Natal” para as empreiteiras, na definição do jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
Esse pacote de Natal oferecido pela Presidente Dilma às empresas envolvidas na operação Lava Jato suscita controvérsias, salienta o jurista, ao não incluir o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência, e sim meramente facultativo, e ao deixar de fora do jogo o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não se imagina em que medida autoridades administrativas conseguirão avaliar a magnitude e a relevância de informações para as investigações, quando se sabe que o titular das investigações criminais e nas ações de improbidade é, majoritariamente, o Ministério Público, peça que não poderia ser facultativa nesses instrumentos”, explica Medina Osório.
A ausência dos Tribunais de Contas, especialmente do TCU, é outro fator que inspira desconfiança. A falta de obrigatoriedade de regulamentação nos Municípios, tal como sugerido na Medida Provisória, é outro fator digno de nota, diz ele, argumentando que “não se pode simplesmente delegar ao Ministério Público dos Estados a tarefa de tocar processos administrativos com os chefes dos Poderes Executivos dos Estados e Municípios”.
Os aparentes vícios de inconstitucionalidades que marcam a medida provisória deixam exposta a fragilidade jurídica da Presidente Dilma Rousseff, comenta o jurista, afirmando que “é certo que paira, atualmente, enorme temor relativamente à independência e autonomia das autoridades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o qual está impregnado por corrupção sistêmica. Qualquer iniciativa do Governo Federal, marcado por suspeitas e negociatas, inspira cuidados, pois sua legitimidade está posta à prova na sociedade brasileira”.
Medina Osório acha que as empresas que vierem a celebrar acordos de leniência “estarão sob o olhar atento da sociedade brasileira, e sua agenda de segurança jurídica não estará garantida”. Além do mais, se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo legal, os acordos firmados estarão ameaçados.
O Brasil foi um dos últimos três países, dentre os signatários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a editar uma lei anticorrupção, e o fez em meio a ambiente de alta turbulência política, já envolvido em escândalos de grande repercussão, das manifestações de junho de 2013.
A Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.8846/13) veio para punir pessoas jurídicas corruptoras, dispondo sobre sua responsabilização objetiva, nas esferas administrativa e judicial, pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Segundo Medina Osório “o Governo Federal sempre foi omisso em relação ao combate à corrupção das pessoas jurídicas, e ingressou nessa agenda por pressão popular”.
Mas nem tudo está errado, salienta o jurista. O acordo de leniência celebrado com a participação da Advocacia Pública e em conjunto com o Ministério Público impede o ajuizamento ou o prosseguimento da ação já ajuizada por qualquer dos legitimados às ações de improbidade administrativa e empresarial, o que, na visão de Medina Osório, é um dado positivo, pois estimula a participação de novos personagens na mesa de negociações, ainda que chame a atenção a exclusão dos Tribunais de Contas.
“O atual cenário inviabilizava os acordos de leniência, pois as empresas não tinham garantias no sentido de que, ao ajustar sua conduta com um determinado ente político, teriam imunidades frente a outros atores”, diz o jurista.
Medina Osório salienta que deve ser separada a pessoa jurídica que atua como mero instrumento de organização criminosa, para ocultar ativos e dissimular interesses, daquela que apenas transitoriamente serviu a propósitos obscuros ou ilícitos de dirigentes.
“O Direito administrativo sancionador consubstanciado na Lei 12.846/13 exige que as empresas cooperem com as autoridades públicas, investiguem os ilícitos e ostentem estruturas internas independentes e efetivas na apuração de infrações. As empresas não devem usar o compliance como fórmula de mera blindagem de responsabilidade de seus dirigentes, mas sim como ferramentas de investigação privada de ilícitos e prevenção efetiva de infrações”, sinaliza Medina Osório.
Com se vê, a questão é bem mais complexa do que sugere a presidente Dilma, que vive repetindo que “deve-se punir o CPF, não o CNPJ”, indicando que as empresas devem ser preservadas por gerarem empregos e estimular a economia, e os executivos envolvidos devem ser punidos. Como se as empresas, de maneira geral, não tivessem culpa no cartório.

Dilma 14 sufoca Dilma 16 - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/12

A presidente determinou ontem que seus novos ministros da economia deem um jeito de fazer com que os investimentos aumentem. Ou seja, que as empresas invistam em novos negócios, construções, equipamentos, máquinas.

Ontem também saiu o balanço das contas do governo federal até novembro. O investimento "em obras" caiu 40% em relação a 2014, de R$ 61 bilhões para R$ 36,3 bilhões. São os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dilma Rousseff é a "mãe do PAC".

O investimento das empresas caiu e jogou o país na recessão porque, entre tantos motivos, o governo cortou gastos "em obras", pois está na pindaíba, graças à ruína de Dilma 1.

O deficit nominal até novembro chegou ao equivalente a 1% do PIB, o mesmo valor que até meados do ano o governo prometia poupar. Caso tivesse gasto "em obras" o mesmo dinheiro de 2014, o deficit do governo seria 76% maior.

Do rombo de R$ 34,9 bilhões (em termos reais), R$ 20 bilhões se deveram às "desonerações" (redução da contribuição previdenciária das empresas, medida de estímulo econômico de Dilma 1, um desastre).

Outros R$ 7,5 bilhões se deveram ao dinheiro que o governo doou a empresas. Isto é, do dinheiro que o governo gasta porque obriga o BNDES a emprestar a empresas a taxas muito abaixo das cobradas pelo mercado (e por isso é compensado pelo governo. É o subsídio do chamado "Programa de Sustentação do Investimento").

Há mais rolos, mas, no resumo da ópera, Dilma 1 sufoca Dilma 2.

A arrecadação líquida do governo neste ano caiu R$ 70,6 bilhões (para R$ 1,16 trilhão). Caso não tivesse caído nada, haveria um superavit primário equivalente a só uns 0,5% do PIB. É pouco para compensar o aumento escalafobético da dívida pública, um dos grandes motivos da nossa Grande Recessão.

A presidente, dizem assessores, pediu ontem a seus economistas que façam algum superavit primário e ponham a economia para crescer um tico, com algum estímulo a crédito, como diz o rumor faz um mês. Os governadores, metade quebrados, pedem dinheiro. Como tirar a meia sem tirar o sapato?

O presidente do PT, Rui Falcão, sugere logo que se tire a roupa. Ontem, escreveu assim no site do partido: "Chega de altas de juros e de cortes em investimentos". O partido diz ter um plano econômico alternativo, com um impostaço, que será ignorado pela nova equipe econômica.

O PT quer lavar as mãos do sangue do arrocho que continuará, de um modo ou outro -é inevitável. Assim, Dilma pode perder as "ruas da esquerda", que ajudaram a dar-lhe sobrevida.

Dadas as condições atuais, a economia ainda encolhe pelo menos 2% em 2016. Será graça dos céus se a receita de impostos não cair de novo. A despesa com juros será novamente horrenda (o BC deve elevar a taxa básica de juros agora em janeiro). O governo prevê superavit de pelo menos 0,5% do PIB, mas as previsões gerais são de deficit, que será tanto menor quanto mais o governo corte seus investimentos.

Enfim, note-se que houve deficit brutal mesmo com corte no gasto "social", aquele que Dilma 2014 jurou jamais fazer: educação, saúde e desenvolvimento social perderam R$ 13,7 bilhões (o gasto caiu a R$ 145 bilhões).

A desigualdade não é imoral - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 29/12

Fato: Cristiano Ronaldo tem mais dinheiro do que eu. Tem mais casas. Tem mais carros. Tem mais roupas. E, quando ele se despedir do futebol, é provável que Ronaldo tenha uma aposentadoria mais confortável do que a minha (digo "é provável" porque o futuro é sempre incerto por definição).

Pergunto: existe entre mim e Ronaldo um problema de "desigualdade econômica"? E, já agora, devemos combatê-la porque todas as desigualdades são imorais?

Calma, leitor, não responda já. Afinal de contas, eu tenho um casa. Tenho um carro. Tenho um salário. Os meus vizinhos não têm nada. Metade do meu país também não. Em nome de uma sociedade verdadeiramente igualitária, será que eu e os meus compatriotas devemos viver no mesmo patamar de pobreza?

Essas são algumas questões que Harry G. Frankfurt analisa em "On Equality" (sobre a igualdade), um dos livros do ano que quase passou ao lado do meu radar (obrigado, "L.A. Review of Books").

Neste pequeno grande livro, Frankfurt vira o debate do avesso. Os políticos gostam de combater as "desigualdades" porque acreditam que a desigualdade é sempre imoral. Mas, como vimos nos dois primeiros exemplos, nem sempre a desigualdade é imoral (Ronaldo tem muito; eu tenho o suficiente) e nem sempre a igualdade é invejável (uma sociedade onde todos são igualmente pobres não é uma sociedade decente).

A principal conclusão de Frankfurt é que aquilo que devemos considerar "imoral" não é a desigualdade "per se". O que é relevante é a existência de pobreza. Ninguém se comove com a desproporção entre a fortuna de Ronaldo e o meu conforto tipicamente "burguês". Coisa diferente é saber que o meu vizinho não tem o que comer ou vestir.

Consequentemente, Frankfurt afirma —e bem— que a política deve abandonar as suas fantasias igualitaristas e concentrar-se numa "doutrina da suficiência", um conceito muito mais complexo de realizar do que simplesmente dividir o bolo em fatias rigorosamente iguais.

O objetivo não é todos terem o mesmo —uma "engenharia social" que leva ao desastre porque os recursos são limitados. O objetivo é todos terem o suficiente. E o que é "suficiente"?

A resposta a essa pergunta leva-nos à segunda crítica que Frankfurt dispara contra o igualitarismo. Porque o problema do igualitarismo é pensar a situação dos mais pobres sempre em relação aos mais ricos. Uma "doutrina da suficiência" prefere olhar para as pessoas a partir das suas circunstâncias e necessidades pessoais.

Para regressar à metáfora do bolo: eu posso dividi-lo em dez fatias iguais para alimentar as dez pessoas sentadas à mesa. Mas esse igualitarismo cego pode ser uma forma perversa de desigualdade se eu não souber primeiro quem é o faminto; quem é o guloso; e quem já almoçou antes de chegar para a sobremesa. Uma "doutrina da suficiência" não desperdiça recursos com o guloso e prefere reforçar a dose do faminto.

O breve ensaio de Frankfurt é um pequeno prodígio de inteligência e elegância literária - qualidades raríssimas na reflexão filosófica. Pena que alguns pontos do livro não estejam suficientemente desenvolvidos.

O autor condena a pobreza; mas condena igualmente os excessos de riqueza por ver neles uma ameaça política e social para a "saúde" das democracias.

Conheço o argumento - desde Aristóteles. Duas observações. A primeira é que Frankfurt não mostra como funciona essa ameaça. Admito que ela exista. Mas gostaria de ler um pouco mais sobre o bicho.

Pessoalmente, não creio que o problema esteja na existência de riqueza excessiva; mas antes na riqueza ilegalmente obtida —por exemplo, à custa dos mais pobres. A ideia de que "toda a propriedade é um roubo" não passa de uma proclamação ideológica, sem qualquer validade empírica. A minha casa não foi roubada a ninguém. E a sua?

Por outro lado, concordo com Frankfurt sobre a importância de discriminar na hora de distribuir o bolo. Mas essa discriminação não deve ser apenas material (dar mais bolo ao faminto, por exemplo). Deve ser também moral. Existe uma diferença entre o faminto que não consegue encontrar emprego; e o faminto que simplesmente não quer trabalhar.

A minha fatia extra de bolo só iria para o primeiro, não para o segundo.

Tarda e falha - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/12

SÃO PAULO - Reportagem da Folha mostrou que as denúncias que o procurador-geral da República ofereceu ao STF contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato estão paradas há quatro meses. A título de comparação, o juiz Sergio Moro, que julga os réus da Lava Jato sem direito a foro privilegiado, leva em média 3,5 dias para decidir se acata ou não uma denúncia.

Evidentemente, o tempo da Justiça não é igual ao tempo da política ou da opinião pública. Se fosse, não teríamos decisões judiciais, mas linchamentos. Ainda assim, os quatro meses de intervalo –que se tornarão pelo menos cinco devido ao recesso no Judiciário– parecem um tremendo exagero. O recebimento de uma denúncia, vale lembrar, embora possa ter enorme impacto na vida do acusado, está longe de significar uma condenação. O réu ainda terá pela frente inúmeras oportunidades para exercer sua ampla defesa.

O que chama a atenção, porém, é que a demora conspira contra a principal razão teórica a justificar o foro privilegiado. Esse polêmico instituto, que até o julgamento do mensalão era frequentemente descrito como sinônimo de impunidade, tem lá sua lógica. Ele serve justamente para dar celeridade ao processo. Se os casos penais envolvendo altas figuras da República são julgados logo de cara na mais alta corte do país, onde quase certamente terminariam, poupa-se a nação de meses ou até mesmo anos de indefinição cujos efeitos políticos tendem a ser sempre deletérios. Eleitores têm o direito de saber rapidamente se seus representantes são ou não culpados de crimes que lhes sejam imputados.

No Brasil, porém, no que talvez seja a maior perversão de nosso sistema legal, vale a pena para a parte que deseja furtar-se a suas obrigações apostar no protelamento das decisões. A proverbial morosidade de nossa Justiça talvez não seja acidental.

Tesouro vermelho - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 29/12

Apesar da autorização do Congresso para ter um déficit de R$ 119,9 bilhões este ano, o governo está correndo o risco de descumprir essa meta. Novembro veio com um buraco de R$ 21,3 bilhões maior do que o calculado. No ano, o resultado negativo já está em R$ 54,3 bilhões. É por isso que estão surgindo operações sem sentido, como a antecipação de dividendos do BNDES.

O governo está chegando ao fim do ano em frangalhos do ponto de vista fiscal e terá, ainda, que pagar as pedaladas de 2014. A meta foi ampliada no pressuposto do pagamento de dívidas junto aos bancos estatais - BNDES, Caixa e Banco do Brasil - e ao FGTS. O economista Mansueto Almeida explica a conta apertada na qual o governo está neste fim de ano:

- A meta de déficit primário deste ano é de R$ 60 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com o pagamento das pedaladas. O problema é que o déficit até novembro já chega a R$ 54 bilhões. Tradicionalmente, dezembro é um mês de pressão de gastos, então o espaço para incorporar esses R$ 6 bilhões de diferença é muito pequeno. O gasto com abono salarial deve crescer 20% de novembro a dezembro, há aumento com a folha de pagamento. A despesa com Previdência também deve subir de R$ 40 bilhões para R$ 46 bilhões. O governo está com o orçamento muito apertado, mesmo com a mudança na meta. Acredito que eles vão ter que fazer algum tipo de operação e tentar arrecadar qualquer coisa.

O mês passado para o Tesouro foi o pior novembro em resultado primário de que se tem notícia. E há detalhes que tornam tudo ainda mais complicado. Só para citar um: no ano passado, o governo recebeu dividendos da Petrobras apesar de a empresa ter tido o pior prejuízo da sua história.

O déficit de hoje foi feito ontem, ou seja, o governo cavou o rombo no qual o país caiu este ano. Um desastre tão grande não é obra de um ano só. A leitura da nota do Tesouro sobre o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em novembro mostra isso. No ano, em 11 meses, o déficit primário - sem contar o custo financeiro - é de 1% do PIB. Nos 11 primeiros meses de 2014 foi de 0,35% do PIB. Estava afundando no ano passado, mas o resultado foi escondido com manobras. A própria nota diz que em 2014 só o BNDES e a Petrobras pagaram R$ 12 bilhões de dividendos, o que não houve em 2015. O governo manobrou para ter antecipações de dividendos, independentemente do que estivesse acontecendo com esses entes estatais.

A Petrobras, como se sabe, ficou meses sem conseguir fechar o balanço diante dos roubos descobertos pela Lava-Jato. O BNDES dependeu anos dessas enormes transferências do governo de dinheiro barato. Na nota de ontem, o Tesouro admitiu que entre os motivos do resultado negativo estão as desonerações e as compensações tributárias. O governo praticou isso à exaustão, chamando de medidas contracíclicas.

O novo ministro da Fazenda está correndo atrás de vários objetivos ao mesmo tempo: fechar as contas, desfazer as pedaladas feitas no passado para cumprir ordens do TCU, encontrar fórmulas para ter receita extra este fim de ano e não descumprir a meta fiscal. Nos últimos dias, um hiperativismo fiscal tomou conta do governo. Houve o anúncio do uso do saldo financeiro para fechar as contas, o BNDES antecipou R$ 4,8 bilhões de dividendos e, ontem, o governo baixou uma portaria desfazendo outra, feita em 2012, e que postergava por dois anos o pagamento do que o Tesouro devia ao BNDES. Mansueto Almeida tem avaliações diferentes para cada medida:

- A medida de hoje (portaria que anula a outra que deixava pagar o BNDES em dois anos) não me parece convicção do Nelson Barbosa, mas sim uma determinação do TCU, que considerou isso uma pedalada. Em fevereiro deste ano, Barbosa foi ao Senado defender a portaria (que revogou ontem). Em relação à antecipação dos dividendos do BNDES, não faz sentido já que o banco está descapitalizado. O uso do saldo financeiro é mais polêmico, porque ele aumenta o déficit e a dívida líquida, mas não aumenta a dívida bruta.

Com quase uma operação por dia, o governo corre atrás dessas várias metas: fechar o caixa, pagar as pedaladas, encontrar receitas. E tudo tem que terminar na quarta-feira.

A medida provisória do escárnio - MODESTO CARVALHOSA

O Estado de S. Paulo - 29/12

Mais uma vez o corrupto governo do Partido dos Trabalhadores mostra sua capacidade de zombar da cidadania, no seu soberbo desprezo pelos princípios da decência na administração da coisa pública.

Temos no País duas nítidas situações no que respeita a corrupção: de um lado, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal e os tribunais superiores (STJ e STF) num duro combate que vem resgatando a honra do povo brasileiro; de outro, a presidente da República, o Ministério da Justiça, a CGU e a AGU, que de todas as maneiras vêm legalizando a corrupção, numa tentativa desesperada de manter o esquema de propinas que é a base fundamental do projeto hegemônico do PT.

Assim é que o governo (?) continua lutando dia e noite para legalizar definitivamente a corrupção. Para tanto emite medidas provisórias (MPs), decretos e portarias visando a permitir que a administração pública volte a contratar as 29 empreiteiras envolvidas nos delitos já detectados na Petrobrás, na Eletrobrás, no Dnit e demais antros do “organograma” governamental, devidamente aparelhados.

Em vez de generalizar o regime diferenciado, um hipotético governo idôneo, a esta altura do desastre, o que faria? Simplesmente teria adotado o sistema deperformance bond, quebrando, por meio dele, a interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes do Estado, tal como há 120 anos se pratica nos EUA. Esse consagrado seguro de obras públicas transfere para as seguradoras a responsabilidade pelo justo valor contratado, pela fiscalização efetiva das medições dos serviços e pelo estrito cumprimento dos cronogramas. Mas o atual grupo que domina o País nada fez e nada fará nesse sentido.

Para esse inqualificável governo que está aí, essas empreiteiras não fizeram nada de errado. Foram somente seus diretores que erraram. As pessoas jurídicas não podem ser punidas, pois delas é que vêm os recursos da corrupção que amealham nos superfaturamentos, nas medições falsas de seus serviços, nos aditamentos de obras que nunca entregam, ou o fazem com atraso, mas sempre com péssima qualidade.

No seu heroico e pertinaz esforço de legalizar a corrupção, o governo petista entende existirem alguns empecilhos: a Operação Lava Jato, a Operação Zelotes e, sobretudo, a Lei Anticorrupção, que Dilma foi obrigada a engolir por força dos tratados internacionais que o Brasil assinou... para inglês ver. Segue-se mais um entrave que o Planalto entende que deva ser neutralizado: o intrépido Ministério Público Federal, que se tem valido das leis, como a de Improbidade e a de Licitações, da ação civil pública e outros consagrados diplomas legais para punir essas empreiteiras corruptas, impondo-lhes sanções severas, incluída a proibição de contratação com o poder público e ressarcimento cabal do produto dos crimes continuados de corrupção.

O esquema de legalizar a corrupção começou com o Decreto n.º 8.420, de março de 2015, que desfigurou completamente a Lei Anticorrupção, que é autoaplicável, não tendo necessidade de nenhuma regulamentação do Executivo. Em seguida vieram as famigeradas Portarias 909 e 910 da conivente e cúmplice CGU, desfigurando, mais uma vez, a Lei Anticorrupção. Logo depois surgiu a famigerada MP n.º 678/15, que derroga, pura e simplesmente, a Lei 8.666 ao instituir o “Regime Diferenciado de Contratações” para as obras contratadas pelo governo federal e, via de consequência, para suas pilhadas estatais. Vale dizer: nada de licitação, concorrência e quejandos. Haverá convites, evidentemente, para as empreiteiras que costumam pagar propina ao PT e demais “partidos da base aliada”. E ainda mais agora que temos as eleições municipais, que demandam milhões em propinas, necessárias para serem reeleitas as gangues de prefeitos e vereadores que pilham, há décadas, grande parte dos municípios brasileiros.

E last but not least, mediante a MP n.º 703, de 18 de dezembro, a sra. presidente desfigura completamente o acordo de leniência instituído na Lei Anticorrupção para transformá-lo no instrumento de anistia plena, geral e irrestrita das 29 empreiteiras corruptas, trazendo-as de volta ao seio do governo.

Basta qualquer empreiteira corrupta, no presente e no futuro, assinar um documento pomposo, mas vazio de conteúdo, comprometendo-se a seguir regras de bom comportamento, tais como código de ética, auditorias internas e outras perfumarias, para voltar ao convívio pleno da administração, continuando as obras superfaturadas ou iniciando novas que propiciem fartamente propinas para os agentes públicos, os políticos e os partidos situacionistas.

Mas não para aí essa sórdida MP. Tão logo a empreiteira corrupta faça voto de castidade, ficam extintos todos os processos judiciais e administrativos, com base em quaisquer leis vigentes, no que respeita às virtuosas empresas arrependidas e indultadas. Nenhuma multa, nenhum ressarcimento ou outra penalidade serão aplicados às empreiteiras que farisaicamente prometerem, no papel, comportar-se bem doravante. Ficam isentas de reposição dos valores que roubaram do poder público. E, assim, as ações que o Ministério Público ou qualquer outro órgão ou ente administrativo estejam promovendo contra essas pobres empreiteiras ficam extintas no exato momento em que elas assinarem o misericordioso “acordo de leniência”.

A edição dessa MP 703, que legaliza o crime, escancara o caráter absolutamente corrupto do governo. Como é que a presidente Dilma, ao assinar e remeter ao Congresso essa abjeta MP, poderá, doravante, afirmar que não é corrupta? E, agora, também se pergunta: o nosso Ministério Público Federal – a quem a Nação deve muitíssimo – vai deixar por isso mesmo? Trata-se de um “diploma” absolutamente inconstitucional ao legalizar a corrupção no País. Não se trata de uma medida provisória. Trata-se de um corpo de delito.

*MODESTO CARVALHOSA, JORNALISTA, É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE 'CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS' E 'O LIVRO NEGRO DA CORRUPÇÃO'

Bolas fora - CELSO MING

ESTADÃO - 29/12

Não foi só o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para escanteio; Os analistas econômicos também erraram feio nas projeções para 2015


Ninguém esperava há um ano que o desempenho da economia do Brasil neste 2015 fosse tão ruim.

Ainda em novembro de 2014, o já anunciado ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contava com crescimento econômico de 0,8% e superávit primário nas contas públicas de 1,2%. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, lamentava a impossibilidade de conduzir a inflação para a meta de 4,5%. Teria de enfrentar não só o realinhamento dos preços administrados, então fortemente represados, mas também uma substancial desvalorização do real (alta do dólar) que puxaria para cima os preços dos produtos importados. Ainda assim, apostava em que seguraria a inflação abaixo dos 6,5% em 2015 e na convergência para 4,5% ainda em 2016.





Deu tudo errado. Em vez de avançar, o PIB deverá recuar quase 4,0%. Se forem corrigidas as pedaladas, o rombo das contas públicas ultrapassará os R$ 100 bilhões, ou 1,7% do PIB. A inflação vai para mais de 10,0% em 2015 e dificilmente ficará abaixo de 6,5% em 2016.

Mas não foi apenas o governo que mirou o gol, mas mandou a bola para a bandeira de escanteio. Os analistas econômicos também erraram feio. Na tabela do Confira vão os números que figuravam no último Relatório Focus de 2014 e os que saíram nesta segunda-feira, no último deste ano, que deverão ser confirmados como finais, com pequenas variações.

(A Pesquisa Focus é feita semanalmente pelo Banco Central com cerca de cem instituições do mercado, universo de que fazem parte departamentos econômicos de bancos, grandes empresas, consultorias etc. Tem por objetivo aferir as expectativas para melhor conduzi-las.)

As únicas projeções também fortemente equivocadas, mas para melhor, foram as da área externa. O déficit em conta corrente foi bem menor do que o que se esperava, o resultado da balança comercial surpreendeu (veja o Confira).

Isso mostra que não apenas o governo estava enganado sobre o verdadeiro estado da economia. Embora sempre mais realista, também o setor privado demorou para perceber o tamanho da encalacrada e o da conta que estava para começar a ser distribuída à população.

É provável que o governo Dilma ainda não se tenha dado conta de que as tetas estão esgotadas e de que não há como sustentar a política distributivista dos últimos cinco anos. Os anos de bonança e altos preços das commodities acabaram há pelo menos quatro anos e agora é preciso comer o pão que o diabo amassou ao longo da vigência da chamada Nova Matriz Macroeconômica. No entanto, as atitudes do governo sugerem que, para seus dirigentes, ainda é possível sustentar uma política econômica baseada no crescimento das despesas públicas em ritmo maior do que o da arrecadação.

Mas há mais realismo nas projeções oficiais. O Banco Central, por exemplo, já conta para este ano com uma queda do PIB de 3,6% e com uma inflação a 10,8%. Assim, a recuperação vai sendo empurrada para a frente num quadro de incertezas tão grandes a ponto de não se saber qual será o desfecho do processo de impeachment nem os desdobramentos da Operação Lava Jato.

CONFIRA:


Aí estão as enormes diferenças entre as projeções do mercado registradas pela Pesquisa Focus.

Grande resultado
Ainda falta uma semana de movimentação comercial do Brasil e, no entanto, o superávit do ano já chegou aos US$ 18,7 bilhões. Mesmo levando-se em conta que parte do saldo positivo da última semana se deveu à exportação “fíctia” de uma plataforma de petróleo, o resultado é surpreendente. Reflete forte reação das contas externas, produzia pela queda do consumo (recessão) e pela desvalorização do real diante do dólar.

O que falta é bom senso - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 29/12

A reunião emergencial dos governadores estaduais, ontem em Brasília, foi útil para confirmar o óbvio, ululante nos portões das unidades públicas de saúde : o Estado brasileiro quebrou.

Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul, por exemplo, constataram que já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano. Nesses três estados concentra-se um terço da economia.

Com 12 meses de mandato, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) governam sem caixa e com o mais alto nível de endividamento dos últimos cinco anos.

Temem chegar à temporada das eleições municipais sem dinheiro para salários do funcionalismo, aspirinas nos pronto-socorros e giz nas salas de aula. Como Dilma Rousseff, cada um criou a narrativa do próprio atoleiro: a culpa da crise deve ser atribuída aos outros.

Na angústia dos governantes, percebe-se o sentimento de impotência diante do clima de desesperança política — derivativo da percepção coletiva de anomia, da ausência de organização dos governos.

A expressão econômica disso é o empobrecimento. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu 5%, pouco menos que a população, enquanto a riqueza mundial aumentou 18%. Excluindo-se o Brasil, o Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento avançou 28% nesse período — calcula o economista Delfim Netto.

Às vésperas de 2016, governantes e governados parecem concordar em um aspecto: pior que a situação que está aí é a perspectiva.

O consenso acaba nisso, porque enquanto a sociedade amarga um ciclo depressivo, paradoxalmente, governantes insistem em privilegiar a minoria que já concentra a maior fatia das benesses fiscais, financeiras e creditícias.

Ontem, na mesa dos governadores estaduais, pouco se falou sobre o custo desse tipo de gasto público, cuja conta já ultrapassou o patamar de 6% do PIB — estimam os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, com base em dados do governo federal. De cada R$ 10 em renúncias fiscais, R$ 7 beneficiam empresas industriais e agropecuárias. O gasto anual supera a despesa com saúde pública, por exemplo.

Não há transparência sobre os resultados dessa dinheirama despejada em cofres privados. “Não há nem com o gasto tradicional, muito menos com os benefícios fiscais”, diz Afonso. “Ainda falta transformar em hábito o registro do que se prometeu ou o que se pretendia quando se concedeu uma benesse, e depois comparar com o efetivamente apurado.”

“Em outros países, sobretudo na Ásia” — acrescenta — “o Estado também é ativo na concessão de benefícios, mas sempre cobra e contrata com o beneficiário metas de aumento de produção, de exportação, de investimentos, de emprego. Aqui não houve contrato. Sobram discursos, promessas e marketing.”

Governantes doam recursos públicos, nas sombras da política eleitoral e partidária, sem nada exigir em troca.

A crise começa a iluminar uma aberração: o Estado brasileiro está gastando e pagando para empresas cortarem investimentos, produção e emprego. Como diz Afonso, nem é preciso ser economista para perceber que isso fere a lógica ou o bom senso.

Nada leva a se acreditar num ajuste real - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/12

O corte pífio de cargos comissionados feito por Dilma, apenas 11% do anunciado, reforça a dúvida na efetiva capacidade de o governo consertar a economia


O pessimismo de agências internacionais de risco, de consumidores, de empresários e de quem mais seja com a capacidade de Dilma 2 enfrentar a grave crise fiscal se fundamenta em percepções fundadas no perfil político-ideológico da presidente, confirmadas por fatos concretos.

O GLOBO de ontem, por exemplo, revelou que dos 3 mil cargos comissionados que Dilma se comprometeu em outubro a cortar, só 11% foram realmente eliminados. Minguados 346. Sendo que só no posto mais alto desses cargos preenchidos sem concurso, conhecidos pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superior), há, aproximadamente, 22 mil felizardos. Muitos até servidores concursados, mas embolsando um adicional, pago pelo contribuinte, devido ao bom relacionamento com poderosos do PT e legendas aliadas.

Em outubro, o corte, entre outros, foi anunciado por Dilma, para ajudar a cobrir um buraco de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas estimado naquele mês para 2016.

Pode até ser que a presidente Dilma tivesse acreditado naquele corte de cargos comissionados, mesmo tendo uma ideia de Estado avessa à redução de despesas. Se confiou no atingimento da meta, esqueceu-se que qualquer projeto de cortes efetivos de despesas colide de frente com uma armação de poder assentada no fisiologismo. Não sem motivo, os poucos cortes efetuados o foram apenas em áreas técnicas (Planejamento). Nos ministérios montados no toma lá dá cá, a grande maioria, nada ou quase nada. Sequer prosperaram, como anunciadas, fusões de secretarias. E assim sempre será. Tanto que mesmo Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, passou a apoiar a ressurreição da CPMF, certamente por se convencer da impossibilidade de redução efetiva de gastos.

No lulopetismo, a velha tradição brasileira de fazer ajuste pelo aumento de impostos se tornou imperativo dogmático. Mesmo que a carga tributária já tenha chegado aos píncaros dos 36%, 37% do PIB, antes da recessão.

Há, ainda, a resistência obtusa dos tais movimentos sociais a qualquer ajuste. Primeiro, por questão de sobrevivência, pois são cevados com o dinheiro do contribuinte. Depois, por miopia ideológica.

Não querem saber que um partido de extrema-esquerda assumiu na Grécia a fim de se contrapor a qualquer ajuste e precisou voltar atrás para evitar o caos. E teve de convencer os eleitores do contrário. Não é por acaso que hoje no Brasil já se vivem aqui e acolá cenas gregas — falta de medicamentos e insumos em hospitais e emergências da rede pública, atrasos no pagamento de salários do funcionalismo etc.

Vai-se consolidando a ideia de que é muito difícil um governo que, por fé religiosa sectária no estatismo — também por esperteza, para ganhar eleição —, tenha bombado o desregramento fiscal e que ele mesmo, reeleito, consiga consertar a política econômica ruinosa de autoria própria.

Corrupção, impeachment e reforma - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo -29/12

Tomar os desejos pela realidade é um vezo tipicamente petista do qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu um magnífico exemplo em entrevista publicada no Estado. É claro que um ministro de Estado, principalmente da área política, tem de ter o dom de manejar com habilidade as palavras, o que implica responder sempre o que lhe convém e não necessariamente o que foi perguntado. Mas o abuso desse recurso retórico pode se tornar uma faca de dois gumes. Ao tomar a iniciativa – em quatro respostas sucessivas a questões que não se referiam exatamente ao impeachment – de trazer o assunto à baila para desqualificá-lo, Cardozo revelou uma preocupação obsessiva com o tema do afastamento da presidente, o que contradiz a tranquilidade que procurou sempre, por dever de ofício, aparentar em relação à grave crise política que o governo impopular de Dilma Rousseff enfrenta.

Para o ministro da Justiça, “as condições para um processo de saída da crise agora estão dadas”, o que significa que “a realidade política começa a ser pacificada” e “começa, cada vez mais, a se caracterizar a rejeição de um impeachment”. “Ou seja, fica cada vez mais claro que o impeachment não é solução.” Ora, ninguém com um mínimo de bom senso e responsabilidade pode achar que o impeachment de Dilma Rousseff é uma “solução”. Trata-se de um recurso constitucional de absoluta excepcionalidade que se oferece a uma sociedade livre e democrática não como um fim em si mesmo, mas como um meio para atingir objetivos maiores. No caso, para a remoção de uma presidente que cometeu crime capitulado em lei e também de um obstáculo ao efetivo combate à crise política, econômica, social e moral que infelicita o País por obra e graça da irresponsabilidade populista, do sectarismo ideológico e da absoluta incompetência da chefe do ministro.

Mas para o titular da Justiça o processo de impeachment, defendido por dois em cada três brasileiros, é apenas um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, que “não tem fundamento” legal. Para Cardozo, ser favorável ao impeachment é “defender o quanto pior melhor”, expressão corrente na retórica petista dos momentos difíceis, a que o ministro recorreu mais de uma vez na entrevista.

É bizarra também a posição do auxiliar de Dilma em relação à corrupção que contamina hoje praticamente toda a administração pública. Chega a ser tocante a delicadeza com que se refere à participação do PT nos esquemas de corrupção que já botaram atrás das grades dois de seus ex-presidentes e dois ex-tesoureiros: “É evidente que o PT sofrerá críticas e será acusado por um eventual erro que alguns dos seus dirigentes e militantes fizeram”. Ou seja, o mensalão e a farra da propina na Petrobrás, para citar apenas os exemplos mais luzidios, foram apenas “eventual erro” de dirigentes – e não uma estrutura criminosa montada na administração pública para garantir os recursos necessários à realização do “projeto de poder” do PT.

O mais notável, porém, é a sutil tentativa de Cardozo de relativizar a responsabilidade do PT nos casos de corrupção com o argumento de que esses malfeitos só estão sendo investigados e punidos porque os governos do PT assim o quiseram. Mais ou menos assim: a corrupção não existe porque é praticada. Existe porque é descoberta.

Mas José Eduardo Cardozo, justiça seja feita, é extremamente crítico do sistema político que elegeu e tem mantido o PT no poder: “É um sistema que gera corrupção e que gera problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Mais: “Eu tenho que atacar as causas, como também tenho que combater os efeitos. Combatem-se os efeitos punindo e prendendo os corruptos. A lei vale para todos. Mas tenho que atacar as causas. E elas, em larga medida, remontam a questões estruturais de nosso sistema político. Isso só pode ser enfrentado com uma reforma”.

Pena que o PT, há 13 anos no poder, jamais tenha cogitado a sério colocar sua influência, hoje decadente, a serviço da concretização de uma ampla reforma política. Dilma Rousseff, por exemplo, prefere continuar praticando o toma lá dá cá e arcando com os “problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Como revolucionária que ainda é, a palavra “reforma” causa-lhe engulhos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

RUBÉOLA PODE TER PROVOCADO MICROCEFALIA NO PAÍS

Pesquisadores levantam a suspeita, que pedem para ser investigada pelo Ministério da Saúde, de que a microcefalia pode estar ligada ao vírus da rubéola. Pior: ao uso da vacina tríplice (sarampo, caxumba e rubéola) em mulheres no início da gestação, na rede pública de saúde. Essa vacinação teria sido um “erro operacional” iniciado em Pernambuco, daí a maior incidência da microcefalia naquele Estado.

MICROCEFALIA SÓ O BRASIL
A suspeita da rubéola e não o zika-vírus como causa da microcefalia explica por que só no Brasil se registra esse tipo de deformidade.

DEFICIÊNCIAS GRAVES
No início da gestação, a rubéola provoca deficiências como glaucoma congênito, surdez, malformações cardíacas ou retardo mental.

SRC É DEVASTADORA
Nos primeiros 3 meses de gestação, rubéola pode gerar a temida Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), de efeitos devastadores.

SÍNDROME DO PÂNICO
A SRC provoca deficiência auditiva, cardiopatia congênita, retardo do crescimento intra-uterino, catarata, glaucoma e... microcefalia.

AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA WAGNER, META É LEI
Na denúncia do impeachment, os juristas Hélio Bicudo, histórico fundador do PT, e Miguel Reale Júnior comprovam que Dilma deixou de perceber que mais de R$ 40 bilhões não foram lançados na dívida da União, comprometendo dados oficiais do governo federal, levados em conta para estabelecer metas, e cumpri-las, além do atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

TEM QUE CUMPRIR
Ao contrário do que diz Jaques Wagner (Casa Civil), a meta fiscal é parte integrante tanto da LDO quanto da LOA e deve ser cumprida.

CENA DO CRIME
Para Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, as mudanças que o governo faz na meta fiscal são como “a limpeza da cena do crime”.

PEIXE FORA D’ÁGUA
Depois de Levy avisar que deixaria a Fazenda se a meta de superávit do orçamento 2016 fosse reduzida, o governo deu um jeito de zerá-la.

COMBUSTÍVEL DE IMPEACHMENT
A Medida Provisória 594/12, editada por Dilma, ampliou linha de crédito do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES, para R$ 85 bilhões a partir de 2013. Mas nenhum valor foi repassado pelo governo ao BNDES desde 2010: é mais um crime que sustenta o impeachment.

AGORA TUDO MUDOU
Juristas se embasbacaram com a decisão do Supremo de interferir no rito do impeachment: “A Constituição era clara: uma casa legislativa, a Câmara, é como o Ministério Público: investiga e apresenta denúncia; e o Senado era o juiz, que julgaria a denúncia. Agora tudo mudou.”

MEMÓRIA CURTA
Leonardo Picciani (PMDB-RJ) se diz convencido do preparo do ministro Nelson Barbosa (Fazenda). Até pouco tempo, ele não concordava com a política de Barbosa, mas mudou de ideia após “ganhar” 2 ministérios.

MINISTRO DA JUSTIÇA
Aliados de Eduardo Cunha e a oposição dizem que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, sonha em ser ministro da Justiça. Ele tem defendido o governo melhor do que José Eduardo Cardozo.

INDIGNAÇÃO SELETIVA
Petistas revoltados com ato hostil contra Chico Buarque não tiveram a mesma comoção quando a vítima foi o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, atacado por apoiadores de José Dirceu ao sair de um bar.

THE BOOK IS ON THE TABLE
A Presidência da República contratou empresa especializada para traduzir documentos em português para o inglês e espanhol. O serviço, prestado sob demanda, vai custar ao contribuinte pelo menos R$72 mil.

CARTEIRA ABERTA
O ministro Gilberto Kassab (Cidades) foi um dos que comemorou a saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda. Avalia que a relação com o novo ministro Nelson Barbosa, com perfil gastador, será melhor.

A ÚLTIMA QUE MORRE
O PSB não desistiu de ter Geraldo Alckmin na sigla. O tucano tem se encontrado com pessebistas, como o governador Paulo Câmara (PE). As reuniões são articuladas pelo vice de Alckmin, Márcio França (PSB).

PENSANDO BEM...
... a aprovação da Anvisa para vacina, considerada de baixa eficácia, contra a dengue foi para combinar com os serviços da agência.

A Esperança de Pandora - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 28/12

Na Grécia trágica, a esperança é um dos piores males. Como a esperança pode ser um mal? A esperança é o último dos “males” escondidos na caixa de Pandora. Mas quem é Pandora? Pandora é a mulher criada por Zeus para nos castigar. Pandora é uma espécie de Eva grega, com a diferença de que o culpado dela ter sido criada pra nos fazer sofrer é um “homem”: Prometeu.

Sabemos que Prometeu foi aquele que nos deu a “técnica do fogo”, contra a vontade de Zeus. Este, para castigar Prometeu, o teria pregado a uma pedra para ter seu fígado comido por uma ave pela eternidade. Zeus parecia acreditar que com essa “técnica do fogo” nós faríamos bobagens. Mary Shelley, no século 19, chamará seu Doutor Frankenstein de “o Prometeu Moderno”, numa referência clara a desmedida (”hybris”) técnica do homem moderno, representada pelo médico Frankenstein que “cria um homem”, se igualando a Deus.

Na Grécia, portanto, já apareceria esse “medo” de querermos saber os que os deuses sabem. E que sofreríamos com isso. Mary Shelley, a romântica, revela o medo da ciência como ferramenta de desmedida. Esse assunto (medo da ciência) dá o que falar, mas não vou falar dele hoje. Entretanto, não tenho dúvida que podemos arrebentar nossa vida e o mundo com essa marca de sermos seres “sem medida”.

Mas, voltemos a Pandora. Pandora é criada com um traço de personalidade: ela era uma curiosa. Sabendo disso, quando Zeus dá pra ela a caixa e diz para não abri-la, sabe que ela o fará. E quando o fizer, deixará escapar as misérias que atormentarão o mundo. A curiosidade de Pandora também é uma face da desmedida. Mas, pergunto eu: até onde podemos ser curiosos sem nos causar problemas? Ninguém sabe. Muita curiosidade mata, mas é sinal de vida. Pouca curiosidade faz de você uma pessoa mais cuidadosa, mas, talvez, sem vida. Um pouco de sangue nos olhos é necessário para gozar a vida?

A curiosidade de Pandora, assim como a técnica, são faces da mesma desmedida. Esse é nosso destino, segundo a visão trágica. Acho que os gregos tinham razão. Sempre andaremos em círculos, num eterno retorno do mesmo destino sem medida. Não há avanço acumulativo na história, pois o “avanço” pode ser, ele mesmo, a desmedida.

A ideia de um avanço acumulativo da história humana ou progresso em direção a um fim que revelará o sentido último da história e da vida (a “escatologia” em teologia) é fruto do mundo bíblico. Por isso a esperança como traço humano é tão diferente se compararmos Jerusalém com Atenas.

Na terra de Israel, a esperança é, justamente, o que sustenta a vida em tensão para o futuro. Um futuro que dará sentido a tudo que vivemos. Impossível não deduzir dai um sentido para a história e para a vida.

Na terra de Pandora, a esperança é um dos males que nos faz sofrer. Como a esperança pode ser um mal?

Não estou aqui pensando nesse conceito pseudopolítico e picareta conhecido como “utopia” que é, sim, um mal. Mas, como viver sem esperança? Mesmo Viktor Frankel, psiquiatra sobrevivente do Holocausto, dizia que a experiência de sentido (e a esperança é irmã do sentido) era essencial para suportar o espaço por excelência onde os judeus viveram a “utopia nazista”, os campos de extermínio.

No mundo trágico “ter esperança” é uma forma da desmedida. Eis a tragédia numa de suas representações máximas. Se, por um lado, sem esperança somos seres destruídos em nossa espinha dorsal espiritual e psicológica, por outro, “ter esperança” é uma profunda ilusão com relação ao destino humano. A esperança é uma forma de tortura justamente porque não há nenhuma esperança. Como dizia o oráculo de Delfos: somos mortais.

Vemos aqui como não se pode dizer que desmedida e pecado sejam a mesma coisa. A esperança no mundo bíblico nos aproxima de Deus e o pecado nos afasta Dele. No mundo grego, a esperança nos torna ainda mais vítimas de nosso destino sem saída e, assim, se revela como mais uma forma de castigo divino.

Afora a religião ou a filosofia, talvez a esperança seja mais uma questão de “índole”, como diria nosso antropólogo Roberto da Matta. Alguns são filhos da esperança outros do desespero. Enfim, bom 2016.

Triqueda? - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 28/12

BRASÍLIA - Última semana de um ano que não vai deixar saudades, vem aí 2016 com uma certeza e várias dúvidas. Vamos conviver com mais um período de recessão, uma retração que pode ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Como seria bom que tais previsões estivessem erradas, tal como aconteceu no início deste ano que teima em não acabar. Lá em janeiro o mercado previa um crescimento pequeno, mas jamais um tombo de quase 4% como deve ocorrer em 2015.

Serão dois anos de recessão sob a era petista, trazendo todo tipo de incerteza, deixando indefinido o futuro do governo Dilma e do PT, partido que pode simplesmente desidratar-se por completo depois de concluída a Operação Lava Jato.

Este cenário sombrio assombra a cúpula petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente -outro que hoje não sabe como será o amanhã-, e vai agitar como nunca a disputa pelos rumos da administração Dilma Rousseff em 2016.

No Palácio do Planalto, a equipe de Dilma fala abertamente que o futuro da chefe está atrelado ao desempenho da economia. Se ela transmitir alguma esperança de que a vida vai melhorar, tudo bem. Caso contrário, até assessores bem próximos da petista põem em dúvida seu futuro.

Daí que a pressão sobre Nelson Barbosa, novo ministro da Fazenda, será pesada. Depois de derrubar Joaquim Levy, a turma petista vai cobrar de seu substituto o impossível, tirar o país da recessão num passe de mágica, usando fórmulas milagrosas como pegar a grana das reservas internacionais para transformar em crédito para a economia.

Esta guerra interna mal-administrada pela presidente Dilma, que ajudou a travar a economia neste ano que termina, pode complicar ainda mais o que vem chegando.

Pior, coloca em perigo até 2017. Se o governo seguir imobilizado pela disputa interna, o país corre o risco de ter um terceiro ano de retração. Um tricampeonato trágico.

Petropesadelo - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 28/12

SÃO PAULO - "Lula não é Chávez, e o PT não é bolivariano", ouviu-se ao longo dos últimos 13 anos, enquanto o chavismo mergulhava no experimento autoritário. O petismo, com sua larga roda de amizades na opinião pública, difundiu a ideia de que vivíamos um progressismo responsável.

A propaganda estava errada. O furor intervencionista, as fraudes contra o Orçamento e a prestação de contas, o conúbio do poder estatal com empresários sedentos por privilégios (nossa "boliburguesia") e a sem-cerimônia de alterar as regras do jogo econômico para moldá-las a apetites de ocasião mostraram-se traços constitutivos do petismo no governo.

O PT aderiu com volúpia à vaga populista regional, encontrou parceiros poderosos na política e na sociedade e contou com beneplácito na academia e na imprensa. O estrago ao exaurir-se o ciclo não terá as proporções bolivarianas porque o Brasil é mais desenvolvido que a Venezuela.

O petróleo e a Petrobras –núcleos do intervencionismo lulista– não dominam a economia brasileira, à diferença do que ocorre na Venezuela. A autonomia das instituições de controle do Poder Executivo também é mais elevada no Brasil.

Ainda assim, a destruição em segmentos e regiões mais afetados pelo petropopulismo será extensa e duradoura. O setor público do Rio de Janeiro está quebrado, como temos visto, porque fiou-se na continuidade da bonança petrolífera.

A crise, que priva a população fluminense de serviços básicos, está no início. A Opep, dos países exportadores de petróleo, prevê que apenas em 2040 a cotação do barril, hoje abaixo de US$ 40, retome os US$ 100 registrados no ano passado.

Serão décadas de dificuldades para Estados e municípios dependentes dos impostos sobre a atividade petrolífera. O sofrimento será mitigado porque o Brasil não embarcou totalmente no petropesadelo e poderá socorrer governos em apuros.

Para merecer 2016 - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 28/12

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

Crise permanente - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 28/12


Engana-se quem pensa que a crise possa amainar, seja pela decisão do Supremo, que deu um fôlego ao governo, seja pela troca do ministro da Fazenda, seja pelo caráter intempestivo e contraditório do neoaliado da presidente, senador Renan Calheiros. O seu caráter é estrutural, nada tendo sido feito que possa alterar esse quadro. O governo continua respirando artificialmente, com a ajuda de aparelhos, sobretudo os derivados da apropriação partidária do Estado.

O governo e o PT, além de não serem nada afeitos ao princípio lógico de não contradição, também costumam atentar a outro princípio, o da causalidade. Não seria, pois, de espantar que a insensatez e a desorientação tenham se tornado métodos de governar. Vejamos alguns desses casos.

Primeiro. A substituição do ministro da Fazenda Joaquim Levy pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa é ilustrativa da confusão entre causa e efeito. A escolha do ministro Barbosa tem sido alardeada como sendo a ocasião de abandono de um ajuste fiscal estrito em proveito do “crescimento”. Ou seja, o ex-ministro Levy seria o culpado do desemprego, da inflação, da queda do PIB, da elevação do dólar e assim por diante. Ora, a crise econômica e social é nada mais do que o efeito da “nova matriz econômica”, que teve como um dos seus artífices o novo ministro da Fazenda. De efeito, Levy aparece como causa e Barbosa, de causa, desaparece como tendo sido um dos responsáveis do atual descalabro. Causa e efeito são subvertidos, como se a lógica pudesse ser simplesmente descartada. E somos governados por ilógicos!

Segundo. A presidente Dilma se considera uma grande economista e se vê no espelho na escolha de Nelson Barbosa como seu novo ministro. É como se, enfim, pudesse ter se visto livre daquele “neoliberal”, preocupado com as contas públicas e avesso à gastança governamental. É como se o “neoliberalismo” fosse o responsável do atual buraco em que se vê metido o País, quando ele não tem nada que ver com isso. A crise brasileira é o mais nítido produto de uma política econômica de esquerda, estatizante, profundamente desconfiada da economia de mercado.

Terceiro. O PT passa, agora, a responsabilizar o ex-ministro Joaquim Levy pela recessão, pelo aumento da inflação e pelo desemprego produzidos pela própria esquerda. Pretendem mais do mesmo enquanto solução para os problemas por eles mesmos criados. Desrespeitam a lógica, pois apenas se apresentam como sem-pensamento. Deveriam constituir o Movimento dos Sem-Pensamento, irmanados aos Sem-Terra, aos Sem-Teto e assim por diante. O seu contentamento pela escolha do ministro Nelson Barbosa já é um sinal extremamente perigoso de que o partido possa, agora, influir mais diretamente na política econômica. A economia em frangalhos pode se espatifar ainda mais, como mostram os exemplos, admirados por esta esquerda, da Venezuela e da Argentina.

Quarto. Com o objetivo de acalmar os mercados, o novo ministro acaba de anunciar que levará a cabo uma cada vez mais necessária reforma da Previdência. Se o fizer, será um ponto extremamente importante para o País, que o porá em confronto com a mesma esquerda que o levou ao poder. Terá de mexer com privilégios profundamente arraigados e defendidos corporativamente com unhas e dentes. Note-se, contudo, que o governo, nos últimos anos, só tem multiplicado fóruns e comissões para estudar a reforma da Previdência, não chegando a nenhum resultado. Como se anúncios e comissões fossem por si mesmos soluções, não carecendo de nenhuma medida concreta. As “propostas” anunciadas não têm nenhuma credibilidade. Seus autores não geram confiança.

Quinto. A decisão do Supremo, criando ainda mais obstáculos ao processo de impeachment, terminou por aumentar a confusão reinante. Em vez de ter se comportado como uma instância arbitral, escolheu tornar-se parte do problema, e não fator equacionador dele. Poderia ter escolhido o caminho de mero garantidor de regras, em vez de ter enveredado por um ativismo jurídico, criando ritos, em vez de simplesmente garantir os existentes. Os casos do voto aberto e de chapas avulsas geram mais confusão por conflitarem não apenas com a Constituição, mas com o regimento, as práticas e a tradição da Câmara dos Deputados. Embargos declaratórios serão interpostos pela Câmara, fazendo com que o processo de impeachment se alongue ainda mais. Pior ainda, trataram os deputados e os senadores como menores de idade que devem ser tutelados.

Sexto. O caso do neoaliado, senador Renan Calheiros, é também um caso particularmente interessante, pois, enquanto a presidente e o PT vociferam contra o deputado Eduardo Cunha, escolhem como parceiro um senador que tem seis inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Aliás, não deixa de ser curioso que o seu caso não receba o mesmo tratamento, pela Procuradoria-Geral da República, que o do presidente da Câmara. Não se trata, por parte do governo, de uma escolha ética, mas de uma mera tentativa de enfraquecer o vice-presidente, alcançando-o em sua posição de presidente do PMDB. O senador presta um imenso desserviço ao seu partido e ao País, tendo como único objetivo uma suposta retribuição governamental que lhe possa, eventualmente, ser garantida nos tempos difíceis que estão por vir.

Em suma, no contexto mais geral da atual crise política, o governo e o PT, utilizando-se de seus aliados de ocasião no próprio PMDB, procuram inviabilizar o vice-presidente enquanto alternativa de poder, minando-o como presidente do partido. Tudo passa a valer, inclusive a ausência completa de moralidade pública e pessoal, que, a bem dizer, foi simplesmente abandonada nos últimos 13 anos.

O Brasil não conta neste jogo, que tem como única finalidade evitar o impeachment, por mais que o País rume, assim, para o precipício.

2015, o ano que segue! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 28/12

Como pode sobreviver um presidente que arrastou seu país para o buraco? Muito mal, imagino, salvo se não se sentir culpado pelo que fez. Dilma é uma economista medíocre. Mas até uma economista assim era capaz de perceber que as medidas adotadas no seu primeiro governo estavam dando errado. E que perseverar com elas provocaria o desastre que se desenhava. Pois perseverou. Para reeleger-se.

É POR ISSO que não deve ser perdoada. Não faltaram alertas para o desastre iminente e quase inevitável. Ela desdenhou deles, por ignorância ou cálculo político. Ou uma mistura das duas coisas. Se tentasse corrigir a rota da economia, o mais certo seria a derrota eleitoral. Foram meses de mentiras destiladas no rádio e na televisão. Para ao fim e ao cabo reeleger-se por pouco.

UM PRESIDENTE pode proceder assim? Tanto pode que Dilma procedeu. Não foi o primeiro presidente. Vale tudo pelo poder. Só não vale entregá-lo, menos ainda a adversários. Fernando Henrique entregou-o a Lula na esperança de sucedê-lo quatro anos depois. Lula flertou com o terceiro mandato consecutivo, mas acabou entregando o poder a Dilma para retomá-lo no ano passado.

FALTOU-LHE CORAGEM para tal. A Lava-Iato tornara Lula vulnerável. Foi nos dois governos dele que a roubalheira na Petrobras deixou de servir apenas aos que dela se beneficiavam para ser aproveitada por um partido e seus aliados, empenhados em permanecer no poder por longo, longo tempo. Dilma sepultou o projeto de poder de Lula e sua turma, essa é que é a verdade. Não o fez por bem, mas por incompetência.

DE TODO MODO, merece o reconhecimento dos que enxergam na alternância no poder uma das muitas vantagens da democracia sobre os outros tipos de regime político. Pena que o preço pago pela façanha de Dilma seja o saldo cruel de um ano que não terminará daqui a três dias, como prescreve o calendário. Não. O "annus horribilis" de 2015 se estenderá pelos próximos.

CERCADO POR economistas liberais, improvável que Michel Temer não tenha se dado conta de que o governo caminhava para o abismo. Concedo que é um vice decorativo; e de uma presidente que só escuta ela mesma e os que com ela concordam. Mas José Alencar, vice de Lula, nunca deixou de manifestar suas discordâncias com a política econômica do governo. Por que Temer não? E por que só agora discorda?

TUDO INDICA, graças a um presidente da Câmara dos Deputados velhaco e a uma oposição covarde, que o país seguirá sob o comando de Dilma até o fim do seu mandato; ou à espera de que a sorte a remova para dar lugar a... a Temer, autor de uma carta de amor ridícula como são todas as cartas de amor? Ou a Eduardo Cunha, que no caso de queda de Dilma e Temer convocaria uma nova eleição presidencial e governaria por três meses?

A CARTA DE Temer a Dilma foi o maior erro de um vice que pareceu cansado de esperar. Temer jamais poderia tê-la escrito nos termos que o fez; apequenou-se; e deu ensejo a ser chamado de traidor. Temer jamais poderia tê-la enviado a Dilma sem a certeza de que o PMDB respaldaria seu gesto. Ele corre o risco de, confrontado pelo senador Renan Calheiros e pelo PMDB chapa-branca, perder a presidência do partido.

SAIO DE FÉRIAS. Voltarei a escrever na primeira segunda-feira de fevereiro. Apesar das previsões em contrário, desejo-lhes um feliz 2016.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PLANALTO TENTA JOGAR GILMAR MENDES CONTRA O STF

O Planalto quer aproveitar a “onda governista” no Supremo Tribunal Federal para tentar uma retaliação interna contra o ministro Gilmar Mendes, maior “pedra no sapato” do governo com suas posições duras contra a corrupção. Auxiliares do Palácio pretendem provocar a reação de membros do STF às declarações do ministro, que acusou o tribunal de adotar atitude “bolivariana”, no julgamento do rito do impeachment.

MINISTRO CORAJOSO
Corajosamente, Gilmar Mendes falou em “cooptação” e lamentou o “ativismo” do STF, mais empenhado em legislar do que em julgar.

O QUE É BOLIVARIANISMO
Ao citar o bolivarianismo, Gilmar Mendes comparou o STF à suprema corte venezuelana, que presta vassalagem ao regime chavista.

BARRA PESADA
Na Venezuela, a Justiça costuma tomar decisões ao arrepio da lei e da Constituição, e até sentencia à prisão os opositores do regime chavista.

HAVERÁ RESISTÊNCIA
Tentativas de retaliar Gilmar Mendes encontrarão resistência no STF: ele é tão querido quanto respeitado, até pelos alvos de suas críticas.

CORRUPÇÃO É O QUE MAIS DEMITE NO EXECUTIVO
A maioria dos servidores do Poder Executivo federal expulsos em 2015 foram desligados por “atos relacionados à corrupção”: 66,74%. O segundo lugar das ocorrências é para faltas/abandono/acumulação de cargo, com 22,73%. Apesar de sobrarem reclamações e denúncias contra servidores públicos, o número de punições é o menor desde 2009, apenas 474 expulsões. Seis anos atrás foram 433 punições.

RAIO-X
O quadro do Executivo tem mais de 2 milhões de servidores. O custo anual ao contribuinte é de R$ 196 bilhões, só com salários e benefícios

PECADO CAPITAL
Somam 2,79% as demissões por “proceder de forma desidiosa”, isto é, preguiça, desleixo, descaso, ociosidade...

TOP 3
O ministério campeão de punições é o do Trabalho e Previdência, com 137. É seguido pelas pastas de Educação, com 120, e Justiça, com 63.

LEI É LEI
É responsabilidade constitucional do Presidente da República enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Ao assinar as leis, Dilma assume como reais os números e estimativas, sendo possível processos e punições caso as desobedeça.

NO PAREDÃO
Na Câmara, a avaliação geral é que Eduardo Cunha será afastado da presidência da Câmara, em fevereiro. Até aliados acreditam que a decisão do Supremo em relação ao impeachment piorou a situação.

A GRANDE DIFERENÇA
Do leitor Jorge Rodrigues, através do Facebook: “A grande diferença do Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal é que um é eleito pelo povo e o outro é indicado pelo presidente da República”.

PERDEU A INSPIRAÇÃO
A polêmica envolvendo o cantor petista Chico Buarque invadiu as redes sociais. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) entrou na onda e criticou o discurso petista do ‘ladrão é você’: “Chico já foi mais poeta”.

SEM PERSPECTIVA
Autodeclarado discípulo de Silas Malafaia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) não acredita em melhoria da economia em 2016. “O governo é incapaz de realizar os ajustes necessários”, garante.

UM ANO DE DEPRESSÃO
O começo do ano em Brasília marca um ano de abandono de uma centena de obras iniciadas no governo anterior. Muitas faltando entre 3% e 10% para serem concluídas. Somente no Distrito Federal são mais de 13 mil desempregados no setor de construção civil.

BANDIDAGEM NA RUA
Dilma assinou um decreto que permite bandidos condenados a se beneficiarem do indulto de Natal permanentemente: os condenados que tiverem menos de 8 anos de pena a cumprir (6 anos nos casos de reincidência) podem aproveitar o indulto e nunca mais voltar.

MENSALEIROS NA RUA
Os maiores beneficiados do decreto de Dilma que criou um libera geral nas cadeias brasileiras serão os condenados pelo Mensalão: José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry etc. O mensaleiro José Genoino já havia ganhado liberdade através de outro decreto de Dilma.

PERGUNTA NA JUSTIÇA
Editar decreto que solta criminosos condenados pela Justiça não é interferência no Poder Judiciário?

Mamãe Noel cumpriu a promessa - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Dilma Rousseff calou os críticos. Derrotou de forma épica o exército de pessimistas que não acreditavam em sua promessa. Quando ela surgiu como candidata a presidente, meia dúzia de anos atrás, a promessa era clara: se eleita, essa mulher iria arruinar o Brasil. Aí está: promessa realizada em tempo recorde.

Dilma deu ao Brasil o Natal dos seus sonhos - e não pensem que foi fácil para os brasileiros construir as condições para chegar até aqui. Tudo começou com uma aposta ousada: assinar embaixo de um projeto parasitário de poder, testado e aprovado com o mensalão, votando numa criatura que lutava publicamente para completar suas próprias frases - ou seja, escalada para ser a laranja da sucção. Aí veio a manobra de suprema coragem: o país foi às urnas estoicamente, sem medo de ser infeliz, e reelegeu o bagaço da laranja. Quem falou que esse povo é acomodado?

Qualquer historiador está desafiado a apontar outro período da história do Brasil que reúna mais coerência do que os últimos 13 anos. Mas nada se compara ao que se passou neste 2015 que se despede já deixando saudade. O ano começou com aquele jeitinho de que não ia chegar ao fim, com uma posse presidencial em clima de velório e a reeleita toda borrada de petrolão. A Lava Jato, sempre tentando dificultar o cumprimento da promessa presidencial, jogou na cara dos brasileiros que os operadores do maior escândalo da República roubavam da Petrobras para dar ao PT, e assim sustentar o poder de Lula e sua laranja com o mais alto valor da democracia companheira: o dinheiro sujo.

Mas o Brasil não aceita provocações dos pessimistas de plantão, e ficou firme: quem ia para as ruas era golpista e quem impedia as investigações de baterem no palácio era patriota. Com tantos heróis nacionais no STF do companheiro Lewandowski e na Procuradoria-Geral do companheiro Janot, o impeachment acabou na mão de um vilão. Coube a Eduardo Cunha o ato mais claro de desafio à quadrilha do bem, mas felizmente o país tem instituições sólidas garantindo os supremos parasitas - e foi só dar um rabo de arraia no Congresso Nacional para mostrar, de uma vez por todas, que Ruy Barbosa já era e hoje somos todos devotos de Hugo Chávez.

Mas era preciso algo mais para que a promessa de Mamãe Noel de fato se concretizasse — e veio O grand finale: após a confirmação da perda do grau de investimento, com o país conquistando enfim, a duras penas, o seu tão batalhado selo de caloteiro, Dilma mandou o monstro neoliberal Joaquim Levy passear. Em seu lugar, consagrou mais um menudo das pedaladas, um discípulo legítimo de Guido Mantega, o mais famoso clown da economia nacional. Com a ascensão de Nelson Barbosa à cabine de comando, o mercado pôs em chamas os ativos e a moeda nacional, porque se trata de um bando de pessimistas reacionários que não suportam ver uma mulher no poder. Muito menos uma mulher sapiens.

E foi assim que Dilma Rousseff, superando os cenários e projeções mais radicais que se pudessem conceber, acabou com o Brasil. Deixará na história uma sequência impressionante com um Natal de estagnação e dois de recessão — na melhor das hipóteses, porque ninguém ainda ousou afirmar que em 2017 a nau parará de afundar. Como disse Ricardo Noblat, o objetivo de Dilma é que os brasileiros possam buscar o pré-sal pessoalmente.

Mamãe Noel cumpriu sua promessa. Fuzilou a meta fiscal e a meta de inflação com a eficiência de um destacamento do Estado Islâmico que invade a França e faz Paris virar geleia. Essas catedrais da civilização ocidental não resistem a um punhado de companheiros decididos a derrubar as firulas capitalistas e nivelar tudo por baixo. O desemprego voltou e vai crescer mais, em nome da igualdade: todos ficarão democraticamente mais pobres. Mas nem tudo vai abaixo. O custo de vida subirá aos céus, num ritmo ainda mais firme que o atual, e por uma boa causa: os brasileiros precisam pagar o monumento de pixulecos que garantiu a Santa Ceia petista no Planalto. Não existe rabanada grátis.

Um Feliz Natal a todos os súditos de Mamãe Noel. Vocês estão fazendo história. Mas, se mudarem de ideia no próspero Ano-Novo, não tem problema: agora que a promessa já foi cumprida, podem mandar a senhora Rousseff para casa.

A culpa é de Portugal? - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 27/12

Praticando o esporte predileto do petismo nos últimos tempos, culpar outros pelos seus erros, na semana passada, em conferência em Madri, Lula afirmou que o atraso educacional brasileiro é culpa dos colonizadores.

Essa prática de culpar os outros tem capítulos recentes, como as afirmações do ator Paulo Betti e do professor Luiz Gonzaga Belluzzo, este em recente entrevista ao jornal "Valor", de que a crise de nossa economia é de responsabilidade da oposição!

Nosso ex-presidente não é o primeiro a culpar os colonizadores por nossas mazelas. Há um fundo de verdade. Portugal e os países de língua portuguesa, inclusive o Brasil, sempre apresentaram atraso educacional: pouca educação para seu nível de PIB per capita.

Evidentemente somos em grande parte portugueses e, como tal, carregamos, para o bem e para o mal, as características dessa cultura que nos constitui e nos forma enquanto civilização. Criticar Portugal é nos criticar.

No entanto, parece-me que a crítica do ex-presidente se aplica às políticas de Portugal para a então colônia: Portugal não criou cursos superiores por aqui.

A Independência completará 200 anos daqui a sete anos. Houve tempo de sobra para repararmos nosso atraso educacional.

No século 19, demoramos muito para resolver o problema do trabalho escravo e da lei de terras. Ambos foram muito mal resolvidos. A lei de terras consolidou a estrutura latifundiária, e a abolição não atacou a dificuldade dos antigos escravos de se inserir no mercado de trabalho livre. As elites importaram trabalhadores da Europa adaptados às novas instituições.

No século 20, aceitamos passar por transição demográfica, entre 1930 e 1980, investindo muito pouco em educação. Nos anos 1950, quando construíamos Brasília e vivíamos os dourados anos JK, a população crescia 3% ao ano, o setor público gastava 1% do PIB em educação fundamental e 6 de cada 10 crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola.

Exercício de história contrafactual que fiz com o professor da Universidade da Califórnia William Summerhill e com meu colega da FGV Edmilson Varejão sugere que, se tivéssemos gasto 4% do PIB em educação fundamental de 1930 a 1980, nosso PIB per capita seria, em 1980, o dobro do observado, após considerar os impactos da educação sobre a produtividade, a demografia e o investimento em capital físico.

Os economistas, principalmente os da esquerda, sempre tiveram dificuldade em reconhecer o papel da educação para o desenvolvimento econômico. Nosso economista maior, Celso Furtado, ao longo de quatro décadas de vida produtiva e 30 obras, nunca percebeu a importância da educação para o desenvolvimento.

O fato de os tigres asiáticos desenvolverem os melhores sistemas de educação fundamental que se conhece não foi considerado pelos economistas brasileiros como importante para explicar o sucesso econômico dessas sociedades.

A exceção foram alguns economistas liberais -Eugênio Gudin e Carlos Langoni, por exemplo-, que sempre enfatizaram a importância do atraso educacional para explicar nosso subdesenvolvimento e nossa elevada desigualdade de renda.

Há alguns anos Lula chegou a afirmar que a América Latina não poderia culpar os Estados Unidos pelo seu subdesenvolvimento. Parecia que a esquerda tinha atingido a maioridade. Foi sonho de uma noite de verão.

Cinco anos de criação destrutiva - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/12

"Hotéis para cachorro têm fila de espera", dizia o título de uma página desta Folha do fim de 2011. Não havia lugar para deixar o cão no Réveillon. Na foto da reportagem, um pequeno pug tomava banho em um ofurô aromatizado com pétalas.

Havia pouco assunto no dezembro do primeiro ano de Dilma Rousseff. As manchetes de então mal renderiam notas no pé da primeira página dos jornais deste desgracento 2015.

O Brasil crescera 7,5% em 2010 e deveria crescer "apenas" 3,5% em 2011 (neste 2015, vai encolher mais de 3,5%). A empresa oficial de promoção de Nova York anunciava que o brasileiro era o turista que mais gastava na cidade, o dobro da média, tendo ultrapassado britânicos, australianos e canadenses.

As controvérsias maiores, algo caídas, eram a Lei da Palmada e um conflito entre CNJ e Supremo. A gente estava preocupada mesmo era em gastar.

O governo estava feliz feito pinto no lixo. Saíra a notícia de que a economia estava para ser a sexta maior do mundo, ultrapassando a do Reino Unido. Em 2015, chutavam governo e FMI, o Brasil passaria a França. Em 10 ou 20 anos, o Brasil teria "padrão de vida europeu".

O PIB brasileiro desceu para o 10º lugar, por aí (a conta é imprecisa). Nossa pobreza relativa é quase a mesma, pois nosso PIB per capita ainda anda pela casa do 75º lugar.

O PIB parecia grandão porque um dólar custava R$ 1,82 no final de 2011, maluquice irrealista que ajudava a quebrar a indústria. Era o dólar da Bolsa Miami, que não poderia durar, dados o deficit externo e a inflação crescentes. Quando viesse a depreciação, e viria, o PIB do Brasil em dólares cairia.

O PIBão era delírio de grandeza, o mais inofensivo, como descobriríamos a partir de 2012.

No fim de 2011, Dilma Rousseff estava incomodada com o que então se julgava PIBinho e já pedia "medidas de estímulo". Contivera-se durante 2011, a contragosto: fazendo superavit fiscal de 3%, para surpresa do "mercado".

Para variar, a gente se queixava de que a despesa do governo ainda aumentava mais que o PIB; de que a contenção de gastos do governo era torta, por exemplo feita à base de um "grande" corte de investimentos (8%! Neste ano será de 40%).

Eram necessários "planos de longo prazo, que não temos" (bidu). No curto prazo, era preciso "juro menor, o que será possível se o governo não inflacionar a economia com medidas desesperadas de estímulo ao crédito e de aumento de gasto". Foi o que Dilma fez, a partir de 2012. Até então, era bem tratada.

Dizia-se que a popular presidente tinha feito fama na classe média também por causa da "faxina", a demissão de meia dúzia de ministros com jeito de corruptos, embora a lambança fosse culpa de Dilma, que nomeara essa gente em acordo com Lula. Elogiava-se o estilo das roupas dela, a presidente que conduzia o país para o alto do pódio dos PIBs mundiais, dizia o colunismo de moda.

No início do ano, os economistas do governo estimavam que o país cresceria a 6% ao ano sob Dilma, que lá pelo meio do ano "garantia" ao menos 4,5%. Muita gente graúda dizia que a presidente era "responsável", mas enganada por economistas desenvolvimentistas malvados.

Que em 2020 a gente possa rir do nosso pessimismo de 2015.

De Cabral a Pezão, a mágica da parolagem - ELIO GASPARI

O GLOBO - 27/12

Em janeiro de 2007, poucos dias depois de ter assumido o governo do Rio de Janeiro, o doutor Sérgio Cabral visitou o hospital Albert Schweitzer e atacou sua antecessora, Rosinha Garotinho. Bateu duro: a situação da sáude no estado seria de "calamidade pública".

Passaram-se nove anos ao longo dos quais Cabral reelegeu-se e emplacou o governador Luiz Fernando Pezão para sucedê-lo. Há meses ele governa um inédito colapso da rede pública de saúde do Rio. Se a situação do hospital Albert Schweitzer era ruim em 2007, piorou em 2015. Não só a dele, mas a de diversos hospitais, fechados por falta de equipamentos e de salários, com R$ 1,4 bilhão de dívidas com fornecedores. Essa situação foi cozinhada em banho-maria, como se houvesse uma espera pelo agravamento do problema.

A doutora Dilma, que cuida da própria saúde no Sírio-Libanês de São Paulo foi ao Rio para inaugurar o Museu do Amanhã, mas cancelou uma nova viagem durante a qual visitaria obras das Olimpíadas em Deodoro. Evitou as vaias que viriam do contencioso do anteontem.

O colapso do sistema de saúde do Rio retrata a capacidade de seu governo de viver na fantasia do amanhã. Até aí, trata-se de uma marquetagem velha. Pezão inovou a maneira de tratar essa questão investindo-se de poderes de mestre de escola para ensinar que "o estado não fabrica recursos".

Grande novidade, como se os contribuintes estivessem precisando de aulas. O estado não fabrica recursos, mas os governadores fabricam despesas, e, precisamente por gastar o que não arrecada, levou à breca uma parte da rede hospitalar do estado, matando gente. Quem fabrica recursos é a patuleia quando paga seus impostos. A ela, Pezão deu uma aula de contabilidade de caloteiro.

Se um cidadão der essa mesma resposta depois de fartar-se no restaurante Quadrucci, na padaria Rio Lisboa ou na delicatessen Talho Capixaba, casas de pasto frequentadas por Pezão, acabará lavando pratos.

A doutora Dilma está com seu mandato ameaçado por ter dado suas pedaladas. Pezão foi muito além. Atrasou pagamentos de salários e de fornecedores, à espera de alguém que lhe produza recursos. No Rio, como ele informa, não os produz, mas Brasília, gerindo o dinheiro dos impostos arrecadados em outros estados poderá produzi-los. Fará isso por diversos motivos, entre os quais o interesse de adocicar o apetite do PMDB do Rio de Janeiro, afastando-o do deputado Eduardo Cunha, aliado de Pezão até bem pouco tempo.

Fora da frigideira
Joaquim Levy aportou em Nova Orleans. Saiu da frigideira de Brasília para comer sanduíche de mexilhão na Conti Street, no coração do bairro francês da cidade.

Parece ter feito melhor negócio que seu sucessor, Nelson Barbosa, que assumiu o Ministério da Fazenda anunciando que não mudaria a política de seu antecessor, frito por querer fazer coisas que a doutora Dilma não queria.

Precavido
O pecuarista (falido) José Carlos Bumlai revelou à Polícia Federal que seu amigo Lula nunca lhe deu o número de seu celular.

É provável que Nosso Guia esteja no pequeno grupo de pessoas que não usam esse tipo de aparelho.

Memórias do cárcere
Bom malandro não estrila e preso não reclama. Esse pacto de silêncio está distraindo a sensibilidade da magistratura e do Ministério Público no tratamento das condições carcerárias dos presos das operações Lava Jato e congêneres.

Nada do que está acontecendo a esse plantel de presos de andar de cima pode ser comparado ao que sucede aos do andar de baixo, que vivem em masmorras medievais. Mesmo assim, já se registraram casos de constrangimento de prisioneiros obrigados a limpar celas defecadas e urinadas. Isso e mais revistas arbitrárias no meio da madrugada ou a destruição de objetos pessoais de detentos.

Inebriados pelo poder que exercem e pela popularidade de que desfrutam, os carcereiros acreditam que esses episódios da rotina da cana ficarão esquecidos. Enganam-se. A memória dos presos é eterna e na primeira oportunidade surgirão detalhes constrangedores para magistrados e procuradores.

Dirão que essas coisas aconteciam fora de suas alçadas. Tudo bem, mas não poderão dizer que nunca souberam o que sucedia.

Aviso amigo
Uma estatística revelada pelo professor Mauro Osório, da UFRJ:

“Em 2014, o gasto público per capita para o conjunto das atividades vinculadas ao Legislativo e ao Judiciário no estado do Rio foi em torno de 70% maior do que as despesas verificadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais”.


Placar TSE
Quem tem experiência na leitura de horóscopos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral acredita que, em condições normais de temperatura e pressão, os mandatos de Dilma Rousseff e de Michel Temer resistirão ao pedido de impugnação do resultado eleitoral de 2014.

Mesmo levando em conta que o ministro Gilmar Mendes assumirá a presidência do tribunal, arrisca-se um placar de 4 a 3 em benefício da dupla. A decisão poderá vir em maio.

Como sempre acontece com previsões desse tipo, ela vem acompanhada de uma ressalva: “Isso, sem rua”.

Manha diplomática
O governo israelense está aborrecido porque desde agosto o Itamaraty não concedeu o agrément ao seu novo embaixador em Brasília, Dani Dayan.

É comum que um governo demonstre mal-estar com a indicação de um embaixador que, por qualquer motivo, não lhe faça o gosto. Uma coisa não se deve fazer: anunciar a designação de um embaixador antes que o governo do país para onde ele irá tenha concordado em recebê-lo. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já foi chanceler e sabe disso. Quando ele resolveu anunciar a designação de Dayan pelo Twitter, sabia a descortesia que estava cometendo.

A etiqueta da doutora Dilma é de terceira. Ela já deixou 28 embaixadores numa fila de meses à espera do dia em que os receberia para a entrega de credenciais. No caso de Dayan, a etiqueta de Netanyahu foi de quinta.

Desejo para 2016
Já que a doutora Dilma e o governador Pezão quebram a cabeça para produzir recursos, uma curiosidade de fim de ano poderia ajudá-los a planejar 2016.

O presidente dos Estados Unidos e sua família pagam pela lavagem a seco de suas roupas e pelas refeições que fazem na Casa Branca. (Banquetes ou almoços de trabalho não contam, mas qualquer sanduíche ou saladinha corresponde a um paganini). Pasta de dente, artigos de perfumaria e as horas extras da criadagem para eventos privados também devem ser reembolsados. A lavanderia da Casa Branca cuida de toalhas, lençóis e roupas de baixo. Salvo para Marion Obama, a mãe de Michelle, que leva para a máquina sua lingerie, pois não quer dar intimidade aos outros. Todos os presidentes reclamam quando recebem a conta.

Fala sério! - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S. PAULO - 27/12

A reforma da Previdência virou panaceia, de repente, o santo remédio para curar os males causados pela "nova matriz econômica", conter a expansão dos gastos públicos, atuar no ajuste fiscal, retomar o crescimento econômico e abater a inflação e o desemprego. E mais: recuperar a credibilidade perdida e convencer investidores a apostarem no Brasil. Mais ainda: o capitão-chefe da reforma é justamente um dos pais da "nova matriz econômica", que prometia gerar crescimento com expansão, e não freio, dos gastos públicos e com aumento do consumo, e não com investimentos.

O ministro Nelson Barbosa agora parece excomungar e rejeitar o que acreditava ser a solução de sucesso para a economia brasileira (a tal "nova matriz"), que ele e o ex-ministro Guido Mantega inventaram e anunciaram com orgulho: finalmente, surgiam ideias novas para se contraporem às teses neoliberais até então aplicadas à economia brasileira. Na verdade, não passava de uma adaptação grosseira e grotesca das ideias de John Maynard Keynes, a qual afundou o Brasil em recessão, inflação, desemprego, cofres públicos vazios, universidades e escolas públicas sucateadas, caos na saúde, hospitais fechando e médicos em greve e se negando a atender doentes, como acontece hoje no Rio de Janeiro.

Nos últimos dias os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) prometeram para o início de 2016 propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Mais urgente pelo poder de impactar o Orçamento, as mudanças na Previdência terão por base induzir o trabalhador a retardar o pedido de aposentadoria, o que o fator previdenciário já fazia e que o governo tratou de enfraquecer com a fórmula 85/95 (soma de idade mínima e tempo de contribuição para obter o benefício).

Simão propõe elevar a idade mínima de acesso, mas não define a idade nem esclarece se haverá ou não combinação com o tempo de contribuição ao INSS. Wagner diz que o governo "trabalha com quatro cenários", mas não revela quais. A falta de detalhes da proposta indica: 1) não há consenso no governo; 2) o conteúdo ainda é vago, não há nenhuma proposta firme; e 3) anunciar a reforma se destina a acalmar o mercado financeiro e investidores que reagiram mal à escolha de Barbosa.

Há mais de 30 anos todos os governantes que tivemos sabiam ser urgente mudar as regras das duas previdências: a pública e a do INSS. Sabiam, também, ser difícil de aprová-las, por se tratar de emenda à Constituição, que exige 3/5 de votos do Congresso. Em 1988 o pagamento de benefícios do INSS equivalia a 2,5% do PIB; em 2015, vai a 7,5% e o governo projeta fechar o ano com déficit de R$ 88,9 bilhões. Em 2014, o rombo da previdência pública foi de R$ 66,9 bilhões e as duas juntas podem levar nada menos que R$ 200 bilhões em 2016. Também nestes 30 anos aumentou a longevidade do brasileiro e, se em 2000 ele vivia em média 69,8 anos, hoje vive 75,5 anos. Portanto, recebe o benefício por mais tempo. Esses números provam o conteúdo explosivo do problema e a urgência de mudaras regras.

O ex-presidente FHC conseguiu criar o fator previdenciário, Lula mudou quase nada e Dilma, nada mesmo. E por quê? A resistência e a pressão das centrais sindicais, dos movimentos sociais e do Parlamento têm falado mais alto e derrotado qualquer iniciativa de mudara Previdência. Dos partidos políticos, o mais resistente tem sido o PT, justo o que diz agora que vai tocar a reforma. Há pouco mais de dois meses e por pressão política dos sindicatos, Dilma Rousseff cedeu e introduziu a regra 85/95, acatando proposta das centrais sindicais. Desde então, só mudou o ministro da Fazenda, e o que assumiu sempre se alinhou ao ideário do PT de expandir e não conter o gasto público. A presidente Dilma também. Agora, que tal ideário fracassou e frustrou esperanças de milhões de famílias que hoje enfrentam o sofrimento do desemprego,como convencer que desta vez o governo fala sério? Em ano eleitoral? Com a CUT por perto? E o Congresso hostil ao governo? Fala sério!

Aos queridos leitores, um feliz ano-novo!

O Brasil escravo da dívida pública - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 27/12

Os jornais escritos e falados estão repercutindo a tese de que o BC brasileiro, diante das incertezas políticas e da resistência da inflação, estaria determinado a subir a taxa básica de juros (Selic) até 17% ou 18% ao ano, para trazer para a meta, ainda que para o teto (6,5%), a inflação em 2016. Cristiano Romero, em boa hora, assinala: "Um dos temas mais interessantes do debate neste momento, com uma forte carga de dramaticidade graças à situação em que se encontra a economia brasileira, é o da dominância fiscal. Em linhas gerais, esse fenômeno ocorre quando as condições fiscais, e não as monetárias, determinam a inflação. Numa situação de dominância fiscal, o Banco Central (BC), em tese, não pode subir a taxa de juros, mesmo que a inflação esteja elevada, para não agravar a situação das contas públicas.

Para Luiz Guilherme Schymura, a acepção mais geral do conceito de dominância fiscal parte da ideia básica de que a restrição orçamentária do governo, ao longo do tempo, é condição de equilíbrio irrevogável. Isso significa que a dívida fiscal contraída será paga pelos fluxos de superavits a serem gerados. "Em outras palavras, quanto maior a dívida, mais o setor público terá que economizar para pagá-la", observa Schymura, que dirige o Ibre. Esse raciocínio, de tão óbvio, parece sem importância, mas não é: no Brasil, ainda há formuladores de política econômica que acreditam que não há mal algum em se elevar a dívida pública. Faltou dinheiro para bancar uma despesa supostamente de cunho social? Aumente-se a dívida. É caso típico do PT, passem a reparar.

Fora disso, ou seja, fazer poupança forçada chamada de superavit primário para pagar os altos juros da dívida pública e evitar que ela cresça sem parar, sobram poucas opções, a saber: 1) calote parcial ou total da dívida pública, o que nos tornaria um país pária; 2) emissão desbragada de moeda para pagar a dívida, gerando, quem sabe, hiperinflação e 3) elevação (inflação inercial) dos preços com menores vendas unitárias (defesa da margem do lucro), agravando a recessão e o desemprego, caso em que estamos (a inflação diminuindo a dívida pública em reais) e desempregando.

Cristiano Romero conclui assim o seu discurso: "Graças ao experimento criminoso conhecido como Nova Matriz Econômica, as conquistas foram jogadas na lata de lixo. A dívida bruta, que em 2014 estava abaixo de 55% do PIB, pode passar de 80% do PIB em 2018. Especialistas calculam que, para estabilizar essa dívida, o superavit primário anual necessário será de 3% do PIB. Esse número dá uma ideia da encrenca em que estamos metidos, neste e no próximo ano".

Parece-nos que essa encrenca está estabelecida pela passividade do governo. Dilma é apenas fantoche, não entende nada, não decide coisa alguma; o empresariado é fraco; o povo, ignorante; e a oposição não nos apresenta alternativa viável, salvo o impeachment, por ora inexistente. Cunha precipitou-se. Temer tem que tirar 70% do PMDB da aliança com o PT. Aí sim, o povo irá às ruas e não tem liminar que segure a deposição da inépcia que desgraça o país. Está decidido que o governo nos ofertará orçamento com deficit de R$ 125 bilhões. Nos começos de 2016, perderemos o investment grade por inércia e incompetência do PT.

Lula continua a pregar o aumento da dívida pública e do crédito do BNDES, via Tesouro, para deflagrar o crescimento dos investimentos, e do crédito ao consumidor para incitar o consumo, o emprego e a renda. Ora, foi essa política maluca que nos trouxe ao abismo. Precisamos é de investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Está longe de um Getúlio, que criou a Companhia Siderúrgica Nacional, abriu a Rio-Bahia para integrar nacionalmente o tráfego rodoviário e, contra a UDN de Carlos Lacerda, criou a Petrobras (hoje arruinada pelo PT e quejandos). Está longe de Juscelino, que modernizou a indústria brasileira de máquinas, carros a autopeças, asfaltou a Rio-Bahia e fez 50 anos em 5. Está longe de FHC ,que acabou com a hiperinflação.

Como é que um energúmeno desses ousa dizer tantas besteiras sem ser seriamente ridicularizado? Será o fim do seu sonho louco de voltar à Presidência. Lula, recolha-se à sua insignificância. Todas as suas supostas e brilhantes conquistas estão indo embora. O ciclo petista, se se completar, entregará o país pior do que o recebeu. PT, nunca mais. A sua herança real serão a descompostura, a mentira, a ilusão, os maus caminhos, as ideias equivocadas, o mensalão e o petrolão. Um país em decomposição moral, econômica e social. Perderemos as reservas internacionais em moedas conversíveis, em seguidos ataques especulativos à moeda nacional. Será a estagflação (recessão e inflação).

Fim de uma etapa - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 27/12

Para que se possa entender o que se passa no Brasil, política e economicamente, creio ser necessário levar em conta o tipo de populismo que aqui se implantou, a partir do governo Lula, e se agravou com o governo Dilma.

O populismo não é uma novidade, nem aqui nem em outros países latino-americanos, mas, de algumas décadas para cá, implantou-se em alguns deles um tipo especial de populismo que, para distingui-lo do anterior, costumo chamá-lo de "populismo de esquerda".

Claro que de esquerda mesmo ele não é. Trata-se, na verdade, de uma esperteza ideológica que manipulou as aspirações revolucionárias, surgidas na região a partir da Revolução Cubana, após a década de 1960. Essas aventuras guerrilheiras contribuíram involuntariamente para as ditaduras militares que se espalharam pelo continente. O fim dessas ditaduras, por sua vez, abriu caminho para esse novo populismo, que se apresentou como o oposto dos regimes militares, anticomunistas por definição.

Sucede que o final daquelas ditaduras coincidiu com a derrocada dos regimes comunistas, tornando anacrônica a pregação do revolucionarismo marxista. Em seu lugar, inventou-se o socialismo bolivariano, um dos nomes desse populismo, que já não pregava a ditadura do proletariado e, sim, o resgate da pobreza por meio de programas assistencialistas. Não fala mais em revolução, porque se trata agora de uma aliança com parte do empresariado que só tem a lucrar com o assistencialismo oficial. Está aí a origem das licitações fajutas, dos contratos de gaveta, fontes de propinas bilionárias.

E claro que esse populismo tem particularidades específicas nos diferentes países onde se implantou. Na Argentina, por exemplo, tem raízes em certa ala do peronismo, enquanto na Venezuela inclui até as Forças Armadas. Já no Brasil, tendo como figura central um operário metalúrgico, esse populismo contou com o apoio de centrais sindicais e de parte da intelectualidade de esquerda, que ainda sonhava com um regime proletário.

Além disso, em cada um deles, adota procedimentos específicos de modo a ajustar-se às condições econômicas e sociais para alcançar seus objetivos. Não obstante, todos eles têm um mesmo propósito: usar o poder político –a máquina do Estado– para garantir o apoio dos setores menos favorecidos da sociedade e se manter para sempre no poder. Na Venezuela e na Bolívia, os governos populistas lograram mudar a Constituição do país para se reelegerem indefinidamente. No Brasil, como isso não seria possível, o populismo investiu pesadamente nos programas assistencialistas e num modelo econômico inviável que conduziu o país à situação crítica em que se encontra hoje.

A ascensão do populismo, como sucessor dos governos militares –e seu contrário–, conquistou a confiança de grande parte da opinião pública, inclusive por oferecer melhoria de vida a setores mais pobres da população. No Brasil, por exemplo, sobretudo no primeiro governo Lula, essa melhoria veio consubstanciar a sua popularidade, possibilitando sua própria reeleição e a eleição de sua sucessora.

Não obstante, também aqui o populismo, esgotadas as qualidades, caminha para encerrar sua aventura. Na Argentina, ao que tudo indica, isso já começou a acontecer com a derrota do kirchnerismo, que também empurrou o país para o impasse econômico, por contrariar as necessidades objetivas do contexto sócio-econômico. Aliás, um elemento comum a todos esses regimes é o antiamericanismo, que só contribuiu para agravar a situação deles. No mesmo caminho seguiu a Venezuela que, com a derrota recente de Maduro, começa a fazer água. No Brasil, Lula e Dilma têm seu discurso abafado pelas paneladas e, enquanto isso, Cuba estende a mão aos norte-americanos.

Não resta dúvida, portanto, de que vivemos o fim de uma etapa da história latino-americana, que coincide, em escala internacional, com o esgotamento da utopia socialista, iniciada na Revolução Russa de 1917. Se isso, por um lado, significou a sobrevivência do regime democrático na maioria dos países, por outro exige que reinventemos o futuro.