O GLOBO - 27/02
Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?
Quem escreveu aquele comunicado vergonhoso? “Os Estados Partes do Mercosul (...) rechaçam as ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela”, “expressam sua mais firme rejeição às ameaças de ruptura da ordem democrática” e “confiam plenamente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e as plenas garantias de todos os cidadãos”. Essas linhas são uma cópia quase literal das declarações do governo da Venezuela. O Brasil só assinou embaixo, produzindo uma das páginas mais sombrias da história de nossa política externa. Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?
Nos tempos de Lula, tínhamos uma política externa com inflacionadas pretensões, guiada pela meta de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Falava-se na construção de uma ordem global multipolar, na ruptura da “hegemonia americana” e na reorganização Sul-Sul do comércio mundial. O chanceler Celso Amorim proclamou uma “aliança estratégica” Brasil-China. Uma vertente ultranacionalista personificada por Samuel Pinheiro Guimarães flertou com a ideia de edificação de um arsenal nuclear brasileiro. No auge do desvario, oferecemos uma cobertura à aventura nuclear iraniana. Hoje, nada restou daquela espuma: tornamo-nos, apenas, um aparelho de repetição das frases e dos gestos de Nicolás Maduro.
A política externa lulista era um castelo de areia inspirado por reminiscências do terceiro-mundismo e uma renitente nostalgia do projeto de Brasil-Potência delineado na ditadura militar. O castelo desabou sob o impacto de fracassos em série e do notório desinteresse de Dilma por qualquer coisa que aconteça fora das fronteiras nacionais. Sobrou um caroço duro de compromissos políticos e ideológicos: hoje, o Brasil define seu lugar no sistema internacional em função do imperativo da proteção dos interesses do regime castrista. Eis a chave para decifrar o comunicado do Mercosul.
O destino da “revolução bolivariana” nunca tocou nos feixes nervosos do lulopetismo. Lula assistiu, contrariado, à ascensão de Chávez como liderança concorrente na América Latina e tentou guardar distância dos rompantes antiamericanos do caudilho de Caracas. Mas a Venezuela chavista firmou uma estreita aliança com Havana e o petróleo subsidiado da PDVSA converteu-se na linha vital para a sobrevivência do Estado castrista. É por esse motivo que o Brasil firmou um comunicado no qual a oposição venezuelana aparece sob o rótulo de “grupos criminosos” engajados em promover um golpe de Estado.
Bem antes da segunda candidatura presidencial de Lula, em 1994, um editorial da revista teórica do PT qualificou a Cuba de Fidel Castro como uma ditadura indefensável. Nos anos seguintes, enquanto José Dirceu reinventava o PT como uma azeitada máquina política, Lula fazia uma opção preferencial pela ditadura cubana, rejeitando a oferta de acomodar seu partido no ônibus da social-democracia europeia. Aquelas escolhas marcam a ferro a política externa do lulopetismo. Tilden Santiago, um embaixador brasileiro em Havana, elogiou os fuzilamentos políticos promovidos pelo castrismo em 2003. No Ministério da Justiça, em 2007, Tarso Genro deu a ordem imoral de deportação dos boxeadores cubanos. Três anos depois, Lula identificou os presos políticos cubanos como criminosos comuns. É nessa trajetória que se inscreve o comunicado do Mercosul.
A Venezuela ainda não é uma ditadura, pois conserva a liberdade partidária e um sistema de sucessão baseado em eleições gerais. Contudo, já não é mais uma democracia, pois eliminou-se a independência do Judiciário, restringiu-se a liberdade de imprensa e as Forças Armadas foram submetidas ao catecismo chavista. À beira do colapso econômico, o regime enfrenta uma onda de insatisfação que se espraia da classe média para os pobres. Confrontados com manifestações de protesto, os sucessores de Chávez recorrem a intimidações, prendem sem acusações críveis um líder opositor e soltam a rédea dos “coletivos”, que operam como grupos paramilitares de choque.
O uso da força contra manifestações pacíficas foi respaldada pelo Mercosul, mas crismada como “inaceitável” até mesmo por José Vielma Mora, governador chavista do estado de Tachira, que pediu a libertação de “todos os aprisionados por razões políticas”. Até quando Dilma Rousseff emprestará o nome do Brasil à repressão “bolivariana”?
Cuba é o nome da armadilha. De um lado, sem a vasta transferência de recursos proporcionada pela Venezuela, o poder castrista enfrentaria o espectro do colapso. De outro, o governo brasileiro não dispõe das condições políticas necessárias para assumir o lugar da Venezuela. O Brasil já financia o regime dos Castro por meio de obscuros empréstimos do BNDES e das remessas de divisas associadas ao programa Mais Médicos. Entretanto, mesmo diante de uma oposição prostrada, o lulopetismo não tem como vender à nação a ideia de converter o Brasil no Tesouro de Cuba. Como produto do impasse, nossa política externa foi capturada pela crise da “revolução bolivariana”.
“A Venezuela não é a Ucrânia”, disse a primeira-dama Cilia Flores, desvelando mais um temor que uma certeza. A profundidade da crise não escapou à percepção de Heinz Dieterich, o sociólogo que cunhou a expressão “socialismo do século 21” e serviu durante anos como conselheiro ideológico de Chávez. Dieterich conclamou “uma facção” do chavismo a articular “uma aposta democrática de salvação nacional” que se coagularia num governo de coalizão com os oposicionistas moderados reunidos em torno de Henrique Capriles. Qualquer saída política pacífica exigirá um esforço de mediação internacional. O Brasil só poderá ajudar se o governo conseguir separar o interesse nacional dos interesses da ditadura castrista.
quinta-feira, fevereiro 27, 2014
Estados Unidos do Atraso Sul-Americano - JOSÉ SERRA
O Estado de S.Paulo - 27/02
Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.
Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.
Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.
O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.
O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.
Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.
A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.
Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.
A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.
O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta "herança maldita recebida do neoliberalismo" já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.
O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!
Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.
Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.
Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.
O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.
O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.
Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.
A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.
Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.
A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.
O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta "herança maldita recebida do neoliberalismo" já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.
O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!
Cenas de política explícita - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 27/02
O ministro Luís Roberto Barroso foi colocado no Supremo tribunal Federal para livrar os mensaleiros do regime fechado, como insinuou o ministro Joaquim Barbosa, ou o plenário anterior do STF exacerbou seletivamente as penas no caso de formação de quadrilha para deixar os condenados mais tempo em regime fechado, especialmente José Dirceu, como insinuou o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto?
Centro dos debates políticos nos últimos meses, desde agosto de 2008, quando começou, o julgamento do mensalão viu ontem chegar ao plenário do STF a explicitação de acusações políticas que estiveram implícitas em todo o seu desenrolar, especialmente nos embates entre o relator Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.
Ao afirmar que houve "exacerbação seletiva das penas" no crime de formação de quadrilha para evitar sua prescrição, Barroso não estava apenas chamando a atenção para o fato de que, em sua opinião e na do Ministro Teori Zavascki, a dosimetria foi "em patamar discrepante da jurisprudência do Tribunal e dos parâmetros utilizados para outros delitos no mesmo processo".
Estava, na verdade, dizendo que o plenário anterior à sua chegada havia decidido punir os réus por mais esse crime apenas para deixá-los mais tempo na cadeia em regime fechado e, sobretudo, para confirmar o enredo em que se baseara o procurador-geral da República para montar a acusação do mensalão.
Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão "ponto fora da curva", disse que ela significava também, além da exacerbação das penas, "o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira", Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.
"O discurso foi puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado e confirmada após os embargos de declaração. Isso me parece inapropriado".
Barroso, sabendo que seu voto seria criticado, quis enfatizar que, embora compreendesse a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, considera que "o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E, no dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".
Esse trecho de seu voto pode também ser entendido como uma crítica à atuação de Barbosa, apontado por muitos como candidato a entrar na política partidária aproveitando a popularidade que o julgamento lhe trouxe. Barroso também foi contundente na reprovação política aos mensaleiros: "A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam".
A criticar no voto de Barroso a tentativa de levar a decisão para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado. Ele só admitiu assumir como preliminar a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha quando a Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a incongruência da sua proposta.
Embora tivesse afirmado no final de seu voto que, se o mérito chegasse a ser discutido, votaria pela absolvição, pois considerava inexistentes as características da formação de quadrilha no caso, Barroso deu a sensação de que gostaria de resolver a questão com a prescrição, sem precisar entrar no mérito.
O problema de Barroso, e também de Zavascki - que votará hoje pela manhã, tudo indica que no mesmo sentido do companheiro -, é que, ao substituírem os ministros que faziam parte do plenário na primeira parte do julgamento e mudarem a tendência majoritária do STF em meio a ele, dão ares de verdade à teoria da conspiração de que foram colocados lá justamente para ajudar os mensaleiros, especialmente os petistas.
Como insinuou ontem o relator da primeira parte do julgamento do mensalão: "O senhor já veio com o voto pronto? Parece que sim".
Centro dos debates políticos nos últimos meses, desde agosto de 2008, quando começou, o julgamento do mensalão viu ontem chegar ao plenário do STF a explicitação de acusações políticas que estiveram implícitas em todo o seu desenrolar, especialmente nos embates entre o relator Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.
Ao afirmar que houve "exacerbação seletiva das penas" no crime de formação de quadrilha para evitar sua prescrição, Barroso não estava apenas chamando a atenção para o fato de que, em sua opinião e na do Ministro Teori Zavascki, a dosimetria foi "em patamar discrepante da jurisprudência do Tribunal e dos parâmetros utilizados para outros delitos no mesmo processo".
Estava, na verdade, dizendo que o plenário anterior à sua chegada havia decidido punir os réus por mais esse crime apenas para deixá-los mais tempo na cadeia em regime fechado e, sobretudo, para confirmar o enredo em que se baseara o procurador-geral da República para montar a acusação do mensalão.
Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão "ponto fora da curva", disse que ela significava também, além da exacerbação das penas, "o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira", Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.
"O discurso foi puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado e confirmada após os embargos de declaração. Isso me parece inapropriado".
Barroso, sabendo que seu voto seria criticado, quis enfatizar que, embora compreendesse a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, considera que "o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E, no dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".
Esse trecho de seu voto pode também ser entendido como uma crítica à atuação de Barbosa, apontado por muitos como candidato a entrar na política partidária aproveitando a popularidade que o julgamento lhe trouxe. Barroso também foi contundente na reprovação política aos mensaleiros: "A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam".
A criticar no voto de Barroso a tentativa de levar a decisão para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado. Ele só admitiu assumir como preliminar a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha quando a Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a incongruência da sua proposta.
Embora tivesse afirmado no final de seu voto que, se o mérito chegasse a ser discutido, votaria pela absolvição, pois considerava inexistentes as características da formação de quadrilha no caso, Barroso deu a sensação de que gostaria de resolver a questão com a prescrição, sem precisar entrar no mérito.
O problema de Barroso, e também de Zavascki - que votará hoje pela manhã, tudo indica que no mesmo sentido do companheiro -, é que, ao substituírem os ministros que faziam parte do plenário na primeira parte do julgamento e mudarem a tendência majoritária do STF em meio a ele, dão ares de verdade à teoria da conspiração de que foram colocados lá justamente para ajudar os mensaleiros, especialmente os petistas.
Como insinuou ontem o relator da primeira parte do julgamento do mensalão: "O senhor já veio com o voto pronto? Parece que sim".
Esqueçam como o STF votou - ELIANE CATANHÊDE
FOLHA DE SP - 27/02
BRASÍLIA - Numa nova cena própria de Santos versus São Paulo, o Supremo começou ontem a dar o dito pelo não dito e a recuar não só na condenação dos mensaleiros pelo crime de quadrilha, mas também na leitura contemporânea sobre o significado de quadrilha nesses tempos globalizados e de internet.
Na primeira votação, os ministros que condenaram os mensaleiros por esse crime foram enfáticos e pródigos em adjetivos. Para Marco Aurélio, o mensalão foi "uma quadrilha das mais complexas"; Celso de Mello a classificou de "sofisticada"; Ayres Britto destacou a "organicidade visceral"; e Gilmar Mendes, que ser desarmada não muda nada, pois "arma seria agravante, não condicionante".
Mas isso ficou no passado. Com a nomeação de Luís Barroso e de Teori Zavascki, a minoria virou maioria, e a maioria, minoria. Com esse novo equilíbrio, a pena de Dirceu, Genoino e Delúbio deve diminuir e eles devem escapar do regime fechado e continuar no atual, semiaberto.
Ótimo para eles, mas o relator Luiz Fux advertiu ontem que essa reviravolta pode ser ruim para a imagem da Justiça do Brasil no exterior, representando uma "carta branca para criminosos de colarinho branco". Ele tem razão, mas não é só no exterior que isso vai acontecer. Aqui também.
No primeiro julgamento, Joaquim Barbosa já tinha lançado um alerta que bate fundo na alma de uma sociedade tão historicamente injusta: desqualificar o mensalão como crime de quadrilha poderia (como poderá) criar um corte sociológico. Quadrilha só serve para morros, favelas e pobres, não para engravatados que se unem para praticar atos de corrupção que prejudicam todos.
Segundo Fux, tanto criminosos comuns que roubam e matam quanto sofisticados que desviam dinheiro público afetam a paz social. As diferenças são o grau de violência e, claro, o colarinho branco. E o Donadon? Por que a dele era quadrilha e a do mensalão não? Uns colarinhos são mais brancos que outros.
BRASÍLIA - Numa nova cena própria de Santos versus São Paulo, o Supremo começou ontem a dar o dito pelo não dito e a recuar não só na condenação dos mensaleiros pelo crime de quadrilha, mas também na leitura contemporânea sobre o significado de quadrilha nesses tempos globalizados e de internet.
Na primeira votação, os ministros que condenaram os mensaleiros por esse crime foram enfáticos e pródigos em adjetivos. Para Marco Aurélio, o mensalão foi "uma quadrilha das mais complexas"; Celso de Mello a classificou de "sofisticada"; Ayres Britto destacou a "organicidade visceral"; e Gilmar Mendes, que ser desarmada não muda nada, pois "arma seria agravante, não condicionante".
Mas isso ficou no passado. Com a nomeação de Luís Barroso e de Teori Zavascki, a minoria virou maioria, e a maioria, minoria. Com esse novo equilíbrio, a pena de Dirceu, Genoino e Delúbio deve diminuir e eles devem escapar do regime fechado e continuar no atual, semiaberto.
Ótimo para eles, mas o relator Luiz Fux advertiu ontem que essa reviravolta pode ser ruim para a imagem da Justiça do Brasil no exterior, representando uma "carta branca para criminosos de colarinho branco". Ele tem razão, mas não é só no exterior que isso vai acontecer. Aqui também.
No primeiro julgamento, Joaquim Barbosa já tinha lançado um alerta que bate fundo na alma de uma sociedade tão historicamente injusta: desqualificar o mensalão como crime de quadrilha poderia (como poderá) criar um corte sociológico. Quadrilha só serve para morros, favelas e pobres, não para engravatados que se unem para praticar atos de corrupção que prejudicam todos.
Segundo Fux, tanto criminosos comuns que roubam e matam quanto sofisticados que desviam dinheiro público afetam a paz social. As diferenças são o grau de violência e, claro, o colarinho branco. E o Donadon? Por que a dele era quadrilha e a do mensalão não? Uns colarinhos são mais brancos que outros.
Direito autoral - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 27/02
O contingente não é desprezível: 45% dos quase 140 milhões de eleitores brasileiros têm entre 16 e 35 anos de idade e não fazem ideia de como era viver no Brasil da instabilidade, do descrédito internacional, da moeda que não valia uma cibalena vencida.
Por isso mesmo não dão a devida atenção quando os mais velhos detectam os sinais de "desmonte" dos fundamentos que construíram a estabilização econômica e temem que o Brasil entre numa trajetória que o leve ao rumo do antigo desarranjo.
Os especialistas no tema têm falado nisso, mas para um público restrito. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nesta semana tocou nesse ponto: acusou sem meias palavras a presidente Dilma Rousseff de adotar práticas de governo da era pré-Plano Real.
Disse isso a um grupo de empresários que sabe perfeitamente do que ele está falando e mede os riscos que podem não ser enormes hoje, mas os fatos mostram que já foram menores.
Em tom de slogan de campanha, ao pregar um choque de "esperança e confiança" foi o que disse de maneira arrevesada o candidato ao PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, na comemoração dos 20 anos do Plano Real.
Presentes à cerimônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, executor do Plano como ministro da Fazenda à época e dois dos formuladores, Gustavo Franco e Edmar Bacha.
Além da festividade, habitualmente realizada no mês de junho e desta vez antecipada para criar espaço à oposição na imprensa, a ideia era tentar reaver o direito autoral sobre um legado que o próprio PSDB renegou na campanha presidencial de 2002 e nunca mais recuperou.
O PT apropriou-se da obra e o fez com tanta competência (e desfaçatez, é verdade) que no dia da solenidade dos 20 anos parlamentares petistas, em reação, invocaram para si a tarefa de terem "salvado" o Plano Real quando assumiram o poder.
Para aquele contingente de jovens do qual falamos no início, possivelmente tal narrativa soe mesmo verossímil. E continuará soando assim se os autores da obra não souberem recuperar as rédeas da história.
Não para ficar revisando para mero deleite eleitoral imagens de um passado longínquo de um Brasil que não tem nada a ver com o País de 20 anos atrás. Muito menos remoendo rancores ou incutindo temores artificiais.
A tarefa da oposição responsável, nos parece, seria relatar os fatos com linguagem inteligível, sem alarmismos, mas com realismo, didatismo e, sobretudo, muita honestidade, a respeito do que foi o Brasil durante a era da irresponsabilidade governamental, quais os riscos que corremos de voltar a situação semelhante, o que fazer para evitar o retrocesso.
Sobre isso Mário Covas tinha uma frase precisa: "Quanto mais informações tiver, melhor o eleitor saberá decidir".
Dito e feito. Falta de aviso não foi. Não é de hoje que a insatisfação com a presidente Dilma cresce no Congresso, contamina a base que já não pode mais ser chamada de governista e alcança a bancada do PT.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, cuja eleição em si é fruto dessa insatisfação, quando foi escolhido anunciou que se o Planalto continuasse querendo lidar com a situação na base da queda de braço iria enfrentar "uma crise por dia".
Congresso não vota só projetos de leis e medidas provisórias. Vota convocação de ministros, aprova comissões de inquéritos, derruba vetos presidenciais, e quando quer tem uma capacidade infinita de atrapalhar.
Adianta a presidente esticar a corda e depois ceder ao ponto de mandar uma "força-tarefa" de 12 ministros ao Congresso alegadamente para atender às demandas dos parlamentares?
Nessa altura ninguém mais confia em ninguém, ninguém está mais à vontade com ninguém. É provável que Dilma consiga dos partidos o que quer: o tempo de televisão.
Mas, é cada vez mais improvável que obtenha deles o empenho nos palanques pela reeleição.
O contingente não é desprezível: 45% dos quase 140 milhões de eleitores brasileiros têm entre 16 e 35 anos de idade e não fazem ideia de como era viver no Brasil da instabilidade, do descrédito internacional, da moeda que não valia uma cibalena vencida.
Por isso mesmo não dão a devida atenção quando os mais velhos detectam os sinais de "desmonte" dos fundamentos que construíram a estabilização econômica e temem que o Brasil entre numa trajetória que o leve ao rumo do antigo desarranjo.
Os especialistas no tema têm falado nisso, mas para um público restrito. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nesta semana tocou nesse ponto: acusou sem meias palavras a presidente Dilma Rousseff de adotar práticas de governo da era pré-Plano Real.
Disse isso a um grupo de empresários que sabe perfeitamente do que ele está falando e mede os riscos que podem não ser enormes hoje, mas os fatos mostram que já foram menores.
Em tom de slogan de campanha, ao pregar um choque de "esperança e confiança" foi o que disse de maneira arrevesada o candidato ao PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, na comemoração dos 20 anos do Plano Real.
Presentes à cerimônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, executor do Plano como ministro da Fazenda à época e dois dos formuladores, Gustavo Franco e Edmar Bacha.
Além da festividade, habitualmente realizada no mês de junho e desta vez antecipada para criar espaço à oposição na imprensa, a ideia era tentar reaver o direito autoral sobre um legado que o próprio PSDB renegou na campanha presidencial de 2002 e nunca mais recuperou.
O PT apropriou-se da obra e o fez com tanta competência (e desfaçatez, é verdade) que no dia da solenidade dos 20 anos parlamentares petistas, em reação, invocaram para si a tarefa de terem "salvado" o Plano Real quando assumiram o poder.
Para aquele contingente de jovens do qual falamos no início, possivelmente tal narrativa soe mesmo verossímil. E continuará soando assim se os autores da obra não souberem recuperar as rédeas da história.
Não para ficar revisando para mero deleite eleitoral imagens de um passado longínquo de um Brasil que não tem nada a ver com o País de 20 anos atrás. Muito menos remoendo rancores ou incutindo temores artificiais.
A tarefa da oposição responsável, nos parece, seria relatar os fatos com linguagem inteligível, sem alarmismos, mas com realismo, didatismo e, sobretudo, muita honestidade, a respeito do que foi o Brasil durante a era da irresponsabilidade governamental, quais os riscos que corremos de voltar a situação semelhante, o que fazer para evitar o retrocesso.
Sobre isso Mário Covas tinha uma frase precisa: "Quanto mais informações tiver, melhor o eleitor saberá decidir".
Dito e feito. Falta de aviso não foi. Não é de hoje que a insatisfação com a presidente Dilma cresce no Congresso, contamina a base que já não pode mais ser chamada de governista e alcança a bancada do PT.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, cuja eleição em si é fruto dessa insatisfação, quando foi escolhido anunciou que se o Planalto continuasse querendo lidar com a situação na base da queda de braço iria enfrentar "uma crise por dia".
Congresso não vota só projetos de leis e medidas provisórias. Vota convocação de ministros, aprova comissões de inquéritos, derruba vetos presidenciais, e quando quer tem uma capacidade infinita de atrapalhar.
Adianta a presidente esticar a corda e depois ceder ao ponto de mandar uma "força-tarefa" de 12 ministros ao Congresso alegadamente para atender às demandas dos parlamentares?
Nessa altura ninguém mais confia em ninguém, ninguém está mais à vontade com ninguém. É provável que Dilma consiga dos partidos o que quer: o tempo de televisão.
Mas, é cada vez mais improvável que obtenha deles o empenho nos palanques pela reeleição.
A revolução do real - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 27/02
Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória (MP) 434 e criou a Unidade Real de Valor (URV), embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado.
Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um bem público e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes do poder político.
Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. Políticas de transferência de renda teriam sido inúteis no Brasil da espiral inflacionária, porque os benefícios seriam rapidamente anulados pelos preços em disparada. Apesar disso, há quem defenda a tolerância à inflação como política progressista.
Assinada em 27 de fevereiro, a MP entrou em vigor no dia seguinte, com a publicação no Diário Oficial. Durante quatro meses o Brasil teria duas moedas. A URV serviria como referência de valor. O cruzeiro real, ainda em circulação, continuaria usado para os pagamentos e outras operações do dia a dia.
Lançada com o valor inicial de CR$ 647,50, a URV seria reajustada todos os dias até a emissão da nova moeda, em 1.º de julho. Nesse período, serviu de base para o reajuste de todos os preços, a atualização de contratos e a fixação da taxa de câmbio pelo Banco Central (BC).
Emitido o real, com valor correspondente a CR$ 2.750,00, houve de novo a unificação monetária, com um só instrumento servindo como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Não seria apenas uma nova moeda, como aquelas criadas em planos anteriores de estabilização e logo erodidas e desmoralizadas por um novo surto inflacionário.
A atualização diária dos preços, com base na variação da URV, deveria servir para uma recomposição geral de valores e de suas proporções. Tudo se passaria como se a indexação fosse levada ao extremo para em seguida, de repente, ser interrompida. Autores de planos anteriores haviam tentado vencer a inflação inercial - a realimentação constante da alta de preços pelo prolongamento do impulso inflacionário. Mas essas tentativas haviam sempre envolvido congelamentos de preços e truques variados. Não haveria mágicas no real.
Proibir a indexação na maior parte dos contratos foi uma das primeiras medidas, a partir da reforma monetária. Mas essa iniciativa teria sido anulada pelo retorno da inflação, se faltassem esforços muito mais ambiciosos. Avançou-se na desestatização para aliviar o Estado e aumentar a eficiência do governo e de importantes indústrias de base e de infraestrutura. Ampliou-se a abertura comercial.
Iniciou-se, enfim, uma complexa renegociação das dívidas de Estados e municípios. Esse arranjo incluiu a extinção ou reforma de bancos estaduais. Essa manobra permitiu o ressurgimento de uma política monetária eficaz, algo impossível quando o BC era forçado a sancionar a desordem criada pelos governos de Estados e seus bancos.
Só um BC revigorado e com bons instrumentos poderia ter vencido com rapidez, como venceu, os surtos inflacionários de 2002-2003 e de 2009. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completaria a reforma.
Com o real, o brasileiro passou a dispor de novo de uma moeda respeitável e adequada às funções clássicas de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Como tantas outras conquistas, essa também é reversível. Nenhuma moeda é indestrutível quando se combinam por algum tempo a tolerância à inflação, a irresponsabilidade fiscal e o populismo.
Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória (MP) 434 e criou a Unidade Real de Valor (URV), embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado.
Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um bem público e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes do poder político.
Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. Políticas de transferência de renda teriam sido inúteis no Brasil da espiral inflacionária, porque os benefícios seriam rapidamente anulados pelos preços em disparada. Apesar disso, há quem defenda a tolerância à inflação como política progressista.
Assinada em 27 de fevereiro, a MP entrou em vigor no dia seguinte, com a publicação no Diário Oficial. Durante quatro meses o Brasil teria duas moedas. A URV serviria como referência de valor. O cruzeiro real, ainda em circulação, continuaria usado para os pagamentos e outras operações do dia a dia.
Lançada com o valor inicial de CR$ 647,50, a URV seria reajustada todos os dias até a emissão da nova moeda, em 1.º de julho. Nesse período, serviu de base para o reajuste de todos os preços, a atualização de contratos e a fixação da taxa de câmbio pelo Banco Central (BC).
Emitido o real, com valor correspondente a CR$ 2.750,00, houve de novo a unificação monetária, com um só instrumento servindo como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Não seria apenas uma nova moeda, como aquelas criadas em planos anteriores de estabilização e logo erodidas e desmoralizadas por um novo surto inflacionário.
A atualização diária dos preços, com base na variação da URV, deveria servir para uma recomposição geral de valores e de suas proporções. Tudo se passaria como se a indexação fosse levada ao extremo para em seguida, de repente, ser interrompida. Autores de planos anteriores haviam tentado vencer a inflação inercial - a realimentação constante da alta de preços pelo prolongamento do impulso inflacionário. Mas essas tentativas haviam sempre envolvido congelamentos de preços e truques variados. Não haveria mágicas no real.
Proibir a indexação na maior parte dos contratos foi uma das primeiras medidas, a partir da reforma monetária. Mas essa iniciativa teria sido anulada pelo retorno da inflação, se faltassem esforços muito mais ambiciosos. Avançou-se na desestatização para aliviar o Estado e aumentar a eficiência do governo e de importantes indústrias de base e de infraestrutura. Ampliou-se a abertura comercial.
Iniciou-se, enfim, uma complexa renegociação das dívidas de Estados e municípios. Esse arranjo incluiu a extinção ou reforma de bancos estaduais. Essa manobra permitiu o ressurgimento de uma política monetária eficaz, algo impossível quando o BC era forçado a sancionar a desordem criada pelos governos de Estados e seus bancos.
Só um BC revigorado e com bons instrumentos poderia ter vencido com rapidez, como venceu, os surtos inflacionários de 2002-2003 e de 2009. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completaria a reforma.
Com o real, o brasileiro passou a dispor de novo de uma moeda respeitável e adequada às funções clássicas de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Como tantas outras conquistas, essa também é reversível. Nenhuma moeda é indestrutível quando se combinam por algum tempo a tolerância à inflação, a irresponsabilidade fiscal e o populismo.
Outro ano difícil para a Petrobras - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 27/02
Os resultados melhoraram em 2013, mas a empresa precisa gerar mais recursos em seus próprios negócios para cumprir com o plano de negócios programado até 2018
Os resultados econômico-financeiros da Petrobras melhoraram em 2013 e a perspectiva de aumento de produção passou a ser mais realista, em função da elevada produtividade dos poços perfurados nos campos do pré-sal. No entanto, para viabilizar seu vultoso plano de negócios nos próximos quatro anos, a empresa terá de contar essencialmente com os recursos gerados pela venda de seus produtos. Ao divulgar os números do quarto trimestre, fechando o balanço do ano passado — lucro de R$ 23,5 bilhões, 11% acima do resultado de 2012 —, a Petrobras definiu algumas metas importantes, como, por exemplo, reduzir o seu grau de endividamento em comparação ao tamanho do patrimônio da companhia. O plano de negócios não prevê a emissão de ações e nem a contratação de novas dívidas, a não ser as necessárias à rolagem das atuais. São passos necessários para a estatal reconquistar a confiança abalada dos investidores.
Em face dessas limitações, a Petrobras ajustou seu programa de investimentos até 2018, com um corte equivalente a US$ 16 bilhões (menos 6,8%) comparado ao que fora projetado no ano passado. Em 2013, a Petrobras investiu R$ 104, 4 bilhões, um crescimento expressivo (24%) em relação ao exercício anterior. No entanto, mesmo com a recuperação nos preços dos principais derivados de petróleo que a empresa vende no mercado interno (mais 20% no óleo diesel e 11% na gasolina) e de ganhos de eficiência na produção, a estatal teve de recorrer a endividamento, e ainda precisou se desfazer de ativos para cobrir os desembolsos ao longo do ano passado.
Com a contribuição dos poços que estão entrando em operação no pré-sal, a Petrobras projeta para 2014 um aumento de produção de petróleo de 7,5%, interrompendo um processo de queda preocupante. A importação de derivados com preços acima dos definidos pelo governo para o mercado interno continuará absorvendo recursos preciosos do caixa companhia, que poderiam ser utilizados inclusive para acelerar a conclusão das refinarias que ajudarão o país a diminuir essa dependência de óleo diesel, gasolina e gás de cozinha trazidos do exterior. É pouco provável que essa questão se resolva em 2014, porque a inflação já está em patamar elevado e não há espaço para absorver impactos causados por reajustes nos chamados preços administrados, sem que os índices ultrapassem o teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo. O último reajuste nos preços do diesel e da gasolina foi um dos fatores que fizeram a inflação em dezembro subir mais do que o esperado, impedindo que o índice fechasse o ano ligeiramente abaixo da variação registrada em 2012.
Em ano eleitoral, ninguém tem a ilusão que o governo correrá o risco de repetição do que aconteceu em 2013. A própria presidente Petrobras, Graça Foster, ao comentar o plano de negócios, disse que conta com a equiparação dos preços internacionais e domésticos para 2015. Então a empresa deve se preparar para mais um ano difícil.
Os resultados melhoraram em 2013, mas a empresa precisa gerar mais recursos em seus próprios negócios para cumprir com o plano de negócios programado até 2018
Os resultados econômico-financeiros da Petrobras melhoraram em 2013 e a perspectiva de aumento de produção passou a ser mais realista, em função da elevada produtividade dos poços perfurados nos campos do pré-sal. No entanto, para viabilizar seu vultoso plano de negócios nos próximos quatro anos, a empresa terá de contar essencialmente com os recursos gerados pela venda de seus produtos. Ao divulgar os números do quarto trimestre, fechando o balanço do ano passado — lucro de R$ 23,5 bilhões, 11% acima do resultado de 2012 —, a Petrobras definiu algumas metas importantes, como, por exemplo, reduzir o seu grau de endividamento em comparação ao tamanho do patrimônio da companhia. O plano de negócios não prevê a emissão de ações e nem a contratação de novas dívidas, a não ser as necessárias à rolagem das atuais. São passos necessários para a estatal reconquistar a confiança abalada dos investidores.
Em face dessas limitações, a Petrobras ajustou seu programa de investimentos até 2018, com um corte equivalente a US$ 16 bilhões (menos 6,8%) comparado ao que fora projetado no ano passado. Em 2013, a Petrobras investiu R$ 104, 4 bilhões, um crescimento expressivo (24%) em relação ao exercício anterior. No entanto, mesmo com a recuperação nos preços dos principais derivados de petróleo que a empresa vende no mercado interno (mais 20% no óleo diesel e 11% na gasolina) e de ganhos de eficiência na produção, a estatal teve de recorrer a endividamento, e ainda precisou se desfazer de ativos para cobrir os desembolsos ao longo do ano passado.
Com a contribuição dos poços que estão entrando em operação no pré-sal, a Petrobras projeta para 2014 um aumento de produção de petróleo de 7,5%, interrompendo um processo de queda preocupante. A importação de derivados com preços acima dos definidos pelo governo para o mercado interno continuará absorvendo recursos preciosos do caixa companhia, que poderiam ser utilizados inclusive para acelerar a conclusão das refinarias que ajudarão o país a diminuir essa dependência de óleo diesel, gasolina e gás de cozinha trazidos do exterior. É pouco provável que essa questão se resolva em 2014, porque a inflação já está em patamar elevado e não há espaço para absorver impactos causados por reajustes nos chamados preços administrados, sem que os índices ultrapassem o teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo. O último reajuste nos preços do diesel e da gasolina foi um dos fatores que fizeram a inflação em dezembro subir mais do que o esperado, impedindo que o índice fechasse o ano ligeiramente abaixo da variação registrada em 2012.
Em ano eleitoral, ninguém tem a ilusão que o governo correrá o risco de repetição do que aconteceu em 2013. A própria presidente Petrobras, Graça Foster, ao comentar o plano de negócios, disse que conta com a equiparação dos preços internacionais e domésticos para 2015. Então a empresa deve se preparar para mais um ano difícil.
Orçamento paralelo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 27/02
Inúmeros incentivos para o setor privado não constam da programação de despesas do Executivo, o que dificulta análises de custo-benefício
Assegurar aos cidadãos o direito de conhecer e influenciar o destino dos impostos que pagam é uma saudável maneira de reforçar a legitimidade das políticas públicas implementadas pelo governo.
No Brasil, contudo, isso nem sempre ocorre. O Orçamento da União, além de não constituir descrição fiel dos gastos que serão efetuados, ainda deixa de contemplar dispêndios dos mais relevantes.
Os inúmeros incentivos que o Executivo concede ao setor privado na forma de renúncias tributárias e subsídios financeiros e creditícios não constam da programação de despesas do poder central. Compromete-se, assim, a transparência da alocação de recursos públicos, dificultando a análise de custo-benefício de cada iniciativa.
As renúncias ocorrem quando se decide diminuir os impostos de um determinado segmento, como como no caso do IPI para automóveis. Já os subsídios financeiros decorrem de empréstimos a juros menores que os de mercado, cuja diferença é bancada pelo governo. Em ambos os casos, o objetivo é estimular a atividade econômica.
O estudo "Benefícios Fiscais Concedidos (e Mensurados) pelo Governo Federal", de Érica Diniz e José Roberto Afonso, consolida esses gastos nos últimos anos.
São cifras astronômicas. Segundo os autores, o montante estimado para 2014 chega a R$ 323 bilhões, dos quais apenas 9% transita diretamente pelo Orçamento.
Tal valor só é inferior às despesas com a Previdência Social (R$ 401,5 bilhões); supera, por exemplo, em 67% os dispêndios dos ministérios da Saúde e da Educação.
Verdade que, nos últimos anos, houve avanços para explicitar os incentivos, em parte por exigência do Tribunal de Contas da União. Permanece, porém, a questão de fundo: 91% dos recursos passam ao largo da peça orçamentária e são concedidos pelo Executivo sem que haja avaliação sistemática a respeito da eficácia de cada decisão.
No caso dos subsídios dos financiamentos do BNDES, o país gastará R$ 14,8 bilhões em 2014. Para quem e com qual objetivo? Algumas informações se tornarão conhecidas caso a Folha consiga acesso a relatórios internos sobre grandes empréstimos feitos pelo banco --o jornal, que já obteve vitórias nas várias instâncias judiciais, aguarda decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Mas o que dizer da Zona Franca de Manaus, para a qual a renúncia tributária prevista é de R$ 23,6 bilhões? Qual é o impacto de tal ação no desenvolvimento regional?
Reforçar a transparência do processo orçamentário é essencial para garantir o melhor uso dos impostos e fortalecer a democracia. Infelizmente, o governo não se mostra interessado em conduzir avanços institucionais dessa envergadura.
Inúmeros incentivos para o setor privado não constam da programação de despesas do Executivo, o que dificulta análises de custo-benefício
Assegurar aos cidadãos o direito de conhecer e influenciar o destino dos impostos que pagam é uma saudável maneira de reforçar a legitimidade das políticas públicas implementadas pelo governo.
No Brasil, contudo, isso nem sempre ocorre. O Orçamento da União, além de não constituir descrição fiel dos gastos que serão efetuados, ainda deixa de contemplar dispêndios dos mais relevantes.
Os inúmeros incentivos que o Executivo concede ao setor privado na forma de renúncias tributárias e subsídios financeiros e creditícios não constam da programação de despesas do poder central. Compromete-se, assim, a transparência da alocação de recursos públicos, dificultando a análise de custo-benefício de cada iniciativa.
As renúncias ocorrem quando se decide diminuir os impostos de um determinado segmento, como como no caso do IPI para automóveis. Já os subsídios financeiros decorrem de empréstimos a juros menores que os de mercado, cuja diferença é bancada pelo governo. Em ambos os casos, o objetivo é estimular a atividade econômica.
O estudo "Benefícios Fiscais Concedidos (e Mensurados) pelo Governo Federal", de Érica Diniz e José Roberto Afonso, consolida esses gastos nos últimos anos.
São cifras astronômicas. Segundo os autores, o montante estimado para 2014 chega a R$ 323 bilhões, dos quais apenas 9% transita diretamente pelo Orçamento.
Tal valor só é inferior às despesas com a Previdência Social (R$ 401,5 bilhões); supera, por exemplo, em 67% os dispêndios dos ministérios da Saúde e da Educação.
Verdade que, nos últimos anos, houve avanços para explicitar os incentivos, em parte por exigência do Tribunal de Contas da União. Permanece, porém, a questão de fundo: 91% dos recursos passam ao largo da peça orçamentária e são concedidos pelo Executivo sem que haja avaliação sistemática a respeito da eficácia de cada decisão.
No caso dos subsídios dos financiamentos do BNDES, o país gastará R$ 14,8 bilhões em 2014. Para quem e com qual objetivo? Algumas informações se tornarão conhecidas caso a Folha consiga acesso a relatórios internos sobre grandes empréstimos feitos pelo banco --o jornal, que já obteve vitórias nas várias instâncias judiciais, aguarda decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Mas o que dizer da Zona Franca de Manaus, para a qual a renúncia tributária prevista é de R$ 23,6 bilhões? Qual é o impacto de tal ação no desenvolvimento regional?
Reforçar a transparência do processo orçamentário é essencial para garantir o melhor uso dos impostos e fortalecer a democracia. Infelizmente, o governo não se mostra interessado em conduzir avanços institucionais dessa envergadura.
Os mais iguais - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 27/02
Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Vara de Execuções Penais que convoque o governador Agnelo Queiroz (PT) para explicar e tomar providências contra privilégios que estão sendo dispensados aos condenados do mensalão no Centro de Progressão Penitenciária do Presídio da Papuda, onde estão integrantes do chamado núcleo político do processo. De acordo com reclamações de outros prisioneiros, até uma feijoada foi realizada para os petistas, que também recebem constantes visitas de parlamentares do partido, em horário não permitido. As regalias concedidas ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, inclusive, provocaram nesta semana a demissão de um diretor que se opôs às concessões. Por isso, se o governo do DF não tomar as devidas providências, o MP pretende pedir ao Supremo que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro sejam transferidos para um presídio federal.
Os promotores alegam que o tratamento diferenciado fere os direitos dos demais detentos e aumenta o risco de rebelião. Desde a chegada dos prisioneiros ilustres, na metade de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que controla o sistema penal no Distrito Federal, tem feito uma espécie de blindagem dos petistas, impedindo inclusive que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções fiscalizadoras. Tais procedimentos são realmente inadmissíveis, pois representam uma evidente burla à condenação.
Ninguém pode querer que os condenados do mensalão sejam submetidos a tratamento degradante. Nem eles, nem outros prisioneiros. A função do Estado é proporcionar a todos que estão sob sua guarda o tratamento digno e igualitário que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros. Até por isso, as regalias constatadas causam preocupação. Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
A condenação de figuras de destaque da política nacional pelo STF foi interpretada pela população como um divisor de águas na impunidade dos poderosos. Se a execução da sentença for abrandada por simpatia ideológica ou comprometimento partidário, o Brasil estará tornando realidade uma preocupante mensagem da fábula do escritor George Orwell na célebre Revolução dos Bichos. Quando os animais assumiram o comando da granja, criaram os Mandamentos do Animalismo, uma espécie de Constituição do novo sistema que tinha como principal máxima o sétimo item: “Todos os animais são iguais”. Os detentores do poder, porém, passaram a desfrutar de privilégios e trataram de justificá-los de forma escrita, acrescentando um complemento: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.
Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Vara de Execuções Penais que convoque o governador Agnelo Queiroz (PT) para explicar e tomar providências contra privilégios que estão sendo dispensados aos condenados do mensalão no Centro de Progressão Penitenciária do Presídio da Papuda, onde estão integrantes do chamado núcleo político do processo. De acordo com reclamações de outros prisioneiros, até uma feijoada foi realizada para os petistas, que também recebem constantes visitas de parlamentares do partido, em horário não permitido. As regalias concedidas ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, inclusive, provocaram nesta semana a demissão de um diretor que se opôs às concessões. Por isso, se o governo do DF não tomar as devidas providências, o MP pretende pedir ao Supremo que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro sejam transferidos para um presídio federal.
Os promotores alegam que o tratamento diferenciado fere os direitos dos demais detentos e aumenta o risco de rebelião. Desde a chegada dos prisioneiros ilustres, na metade de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que controla o sistema penal no Distrito Federal, tem feito uma espécie de blindagem dos petistas, impedindo inclusive que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções fiscalizadoras. Tais procedimentos são realmente inadmissíveis, pois representam uma evidente burla à condenação.
Ninguém pode querer que os condenados do mensalão sejam submetidos a tratamento degradante. Nem eles, nem outros prisioneiros. A função do Estado é proporcionar a todos que estão sob sua guarda o tratamento digno e igualitário que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros. Até por isso, as regalias constatadas causam preocupação. Se cada governador dispensar privilégios a correligionários que cumprem pena em presídios de sua jurisdição, o sistema penal vira um caos.
A condenação de figuras de destaque da política nacional pelo STF foi interpretada pela população como um divisor de águas na impunidade dos poderosos. Se a execução da sentença for abrandada por simpatia ideológica ou comprometimento partidário, o Brasil estará tornando realidade uma preocupante mensagem da fábula do escritor George Orwell na célebre Revolução dos Bichos. Quando os animais assumiram o comando da granja, criaram os Mandamentos do Animalismo, uma espécie de Constituição do novo sistema que tinha como principal máxima o sétimo item: “Todos os animais são iguais”. Os detentores do poder, porém, passaram a desfrutar de privilégios e trataram de justificá-los de forma escrita, acrescentando um complemento: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.
O gargalo do ensino médio - CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 27/02
A aferição do desenvolvimento da educação no Brasil não para de revelar deficiências. O país tem tido, pelo menos, o mérito de manter e aperfeiçoar vários processos de avaliação tanto das escolas quanto dos alunos. Melhor assim, pois desconhecer ou quebrar o termômetro não ajuda a baixar a febre e muito menos a tratar a doença.
O gargalo do ensino médio é velho conhecido dos estudiosos. A má notícia é que ele continua pouco atraente e, em muitos casos, ainda inalcançável para uma multidão de jovens. O fenômeno ocorre em época de elevado nível de emprego e incremento da oferta de oportunidades de realização profissional. Nem o natural apelo que a oferta deveria significar para a faixa etária dos 15 aos 17 anos tem servido de motivação.
O Censo da Educação Básica de 2013, divulgado terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), revelou dado preocupante. Houve queda em vez de aumento do número de matrículas entre 2012 e 2013. Esperava-se salto no percentual de ingressos porque não houve decréscimo da população nessa faixa etária.
Em 2013, segundo o censo, 8,312 milhões de alunos estavam matriculados no ensino médio em todo o país. É o pior resultado em cinco anos. Em relação a 2012, a redução foi de 0,7%. O índice parece baixo, mas é inquietante: revela que cerca de 1,5 milhão de jovens, que deveriam estar frequentando as salas de aula, estão fora da escola. Deixaram, por algum motivo, de dar prosseguimento aos estudos, com evidente perda do enorme potencial de trabalho, criatividade e inovação que representam para um país em crescimento.
O dado alentador do censo, que pode oferecer alguma luz sobre o que fazer para garantir a retomada do crescimento das matrículas no nível médio, é que os esforços do poder público e de instituições mantidas pela iniciativa privada na ampliação da oferta de vagas no ensino profissional têm conseguido bons resultados. O número de matriculados em escolas de formação técnica mais que triplicou em cinco anos. Passou de 780,1 mil alunos para 2,44 milhões em 2013. Em relação a 2012, em vez de queda, houve crescimento de 5,7%.
Orgulhoso de ter avançado na universalização do ensino fundamental, o país precisa atacar o quanto antes o atoleiro que paralisa a trajetória dos rapazes e moças, impedindo-os de ultrapassar o nono ano de atividade escolar. Entre as desvantagens do Brasil nos rankings de competitividade, pesquisas internacionais apontam a baixa escolaridade, medida em anos de estudo.
Bom começo seria aprovação do Plano Nacional de Educação, projeto que se arrasta no Congresso Nacional, em boa parte porque o governo tem travado a aplicação obrigatória de verbas públicas equivalentes a 10% do PIB no setor, independentemente das incertezas do sucesso da exploração do pré-sal. É hora de o Brasil levar a sério a prioridade que os governantes dizem conceder à educação.
O gargalo do ensino médio é velho conhecido dos estudiosos. A má notícia é que ele continua pouco atraente e, em muitos casos, ainda inalcançável para uma multidão de jovens. O fenômeno ocorre em época de elevado nível de emprego e incremento da oferta de oportunidades de realização profissional. Nem o natural apelo que a oferta deveria significar para a faixa etária dos 15 aos 17 anos tem servido de motivação.
O Censo da Educação Básica de 2013, divulgado terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), revelou dado preocupante. Houve queda em vez de aumento do número de matrículas entre 2012 e 2013. Esperava-se salto no percentual de ingressos porque não houve decréscimo da população nessa faixa etária.
Em 2013, segundo o censo, 8,312 milhões de alunos estavam matriculados no ensino médio em todo o país. É o pior resultado em cinco anos. Em relação a 2012, a redução foi de 0,7%. O índice parece baixo, mas é inquietante: revela que cerca de 1,5 milhão de jovens, que deveriam estar frequentando as salas de aula, estão fora da escola. Deixaram, por algum motivo, de dar prosseguimento aos estudos, com evidente perda do enorme potencial de trabalho, criatividade e inovação que representam para um país em crescimento.
O dado alentador do censo, que pode oferecer alguma luz sobre o que fazer para garantir a retomada do crescimento das matrículas no nível médio, é que os esforços do poder público e de instituições mantidas pela iniciativa privada na ampliação da oferta de vagas no ensino profissional têm conseguido bons resultados. O número de matriculados em escolas de formação técnica mais que triplicou em cinco anos. Passou de 780,1 mil alunos para 2,44 milhões em 2013. Em relação a 2012, em vez de queda, houve crescimento de 5,7%.
Orgulhoso de ter avançado na universalização do ensino fundamental, o país precisa atacar o quanto antes o atoleiro que paralisa a trajetória dos rapazes e moças, impedindo-os de ultrapassar o nono ano de atividade escolar. Entre as desvantagens do Brasil nos rankings de competitividade, pesquisas internacionais apontam a baixa escolaridade, medida em anos de estudo.
Bom começo seria aprovação do Plano Nacional de Educação, projeto que se arrasta no Congresso Nacional, em boa parte porque o governo tem travado a aplicação obrigatória de verbas públicas equivalentes a 10% do PIB no setor, independentemente das incertezas do sucesso da exploração do pré-sal. É hora de o Brasil levar a sério a prioridade que os governantes dizem conceder à educação.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“O governo age como agiota dos Estados”
Senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre juros excessivos das dívidas dos Estados
EXTRADIÇÃO: AGU VAI CONTRATAR ADVOGADO NA ITÁLIA
O Ministério Público Federal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) a contratação de escritório de advocacia na Itália, para atuar no processo de extradição de Henrique Pizzolato, meliante do mensalão preso em Bolonha. É que somente a AGU tem essa prerrogativa. A contratação é necessária porque os advogados da AGU não podem atuar no exterior. Ainda não há estimativa de quanto isso vai custar.
O PEDIDO
O pedido de contratação de advogado na Itália, para atuar no processo de extradição, foi solicitado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
CRITÉRIOS
A AGU já pediu ajuda ao Ministério das Relações Exteriores para listar escritórios de advocacia, na Itália, com experiência em extradição.
SUPERVISÃO
O Departamento Internacional da AGU escolherá o escritório após o envio de carta-convite. Mas a AGU é que definirá a linha de atuação.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
A Advocacia-Geral da União já contratou bancas para atuar nos casos do Propinoduto e do jato Legacy nos Estados Unidos e Italplan (Itália).
BLOCÃO QUER ATRAPALHAR GOVERNO E ATÉ A REELEIÇÃO
Criado para chantagear o governo e obter vantagens, cargos e a liberação de emendas parlamentares, o “blocão” de partidos da base de apoio, liderados pelo PMDB, planeja não apenas criar dificuldades em votações na Câmara dos Deputados, mas construir imagem de crise e enfraquecer a reeleição de Dilma. Os rebeldes atribuem ao seu “salto alto”, em razão das pesquisas, os maus-tratos de que se queixam
OLHO NO BALCÃO
Os deputados acham que a eventual reeleição de Dilma diminuirá a margem de negociação para conseguir cargos no próximo mandato.
MAL A PIOR
A armação para enfraquecer Dilma se intensifica devido à resistência do PT em apoiar candidaturas de aliados aos governos estaduais.
JOGO DUPLO
Com apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves, que faz jogo duplo, o blocão ameaça aprovar comissão para investigar a Petrobras.
FUX DEU SHOW
Após o voto brilhante do ministro Luiz Fux, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, difícil imaginar como se pode ter coragem de livrar os meliantes do mensalão do crime de formação de quadrilha.
ELES NÃO SABEM O QUE FAZEM
Ney Suassuna deixou o Senado em 2006, mas a ausência de oito anos não impediu que ele fosse listado entre os oradores inscritos da sessão de segunda-feira (24). Assessoria da Casa não comenta. Dizer o quê?
MANOBRA SALVADORA
O PT manobrou rápido para evitar a vitória de Jair Bolsonaro (PP-RJ), convocando titulares da Comissão de Direitos Humanos. Foi por pouco: Domingos Dutra (SDD-MA) chegou no fim e deu a vitória aos petistas.
DESAFIO A HENRIQUE
Marcelo Almeida (PMDB-PR) decidiu enfrentar a cúpula da Câmara dos Deputados com a proposta de reunificação das comissões de Educação e Cultura, desmembradas pelo presidente Henrique Alves para criar mais cargos.
ESPÍRITO DE PORCO
Logo Delúbio Soares vai mandar o “chef” da cadeia preparar a nova regalia, para comemorar o carnaval: “feijoada à Delúbio”, com rabo de porco, pé de porco, focinho de porco, cabeça de porco, e é porco.
INDISCIPLINA MORTAL
O comando da Polícia Militar no DF até tenta negar, mas é grande o temor de que não conseguirá restabelecer a disciplina e a hierarquia até a Copa do Mundo. Se está difícil agora, imagine na Copa.
ÓLEO DE PEROBA
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reconheceu que o governo financiou o badernaço do MST que tentou invadir o Supremo Tribunal Federal e agrediu policiais militares. Ainda disse, com o rosto polido a óleo de peroba, que foi tudo “para o bem da sociedade”.
PORTAL OPACO
Depois de amanhã já será março, mas o ano ainda não começou para o Portal da Transparência. Nem a Lei de Acesso à Informação fez o governo federal tornar públicos os repasses de 2014 aos municípios.
PENSANDO BEM...
... a Adidas poderia criar uma camiseta da Copa com Graça Foster, da Petrobras, para reparar a exibição da “libertinagem brasileira”.
PODER SEM PUDOR
APARTE DESCARTADO
Orador brilhante, que detestava ser interrompido, o senador gaúcho Paulo Brossard (PMDB) discursava tentando ignorar os insistentes pedidos de aparte de Porcínio Pinto (PTB), que perdeu a paciência e gritou:
- Como é, Vossa Excelência vai me conceder aparte ou não?
O gaúcho respondeu exibindo a sua melhor cara de tédio:
- Depois. Agora, faça o favor de retirar-se do meu discurso!
E continuou falando. Sem conceder apartes.
Senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre juros excessivos das dívidas dos Estados
EXTRADIÇÃO: AGU VAI CONTRATAR ADVOGADO NA ITÁLIA
O Ministério Público Federal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) a contratação de escritório de advocacia na Itália, para atuar no processo de extradição de Henrique Pizzolato, meliante do mensalão preso em Bolonha. É que somente a AGU tem essa prerrogativa. A contratação é necessária porque os advogados da AGU não podem atuar no exterior. Ainda não há estimativa de quanto isso vai custar.
O PEDIDO
O pedido de contratação de advogado na Itália, para atuar no processo de extradição, foi solicitado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
CRITÉRIOS
A AGU já pediu ajuda ao Ministério das Relações Exteriores para listar escritórios de advocacia, na Itália, com experiência em extradição.
SUPERVISÃO
O Departamento Internacional da AGU escolherá o escritório após o envio de carta-convite. Mas a AGU é que definirá a linha de atuação.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
A Advocacia-Geral da União já contratou bancas para atuar nos casos do Propinoduto e do jato Legacy nos Estados Unidos e Italplan (Itália).
BLOCÃO QUER ATRAPALHAR GOVERNO E ATÉ A REELEIÇÃO
Criado para chantagear o governo e obter vantagens, cargos e a liberação de emendas parlamentares, o “blocão” de partidos da base de apoio, liderados pelo PMDB, planeja não apenas criar dificuldades em votações na Câmara dos Deputados, mas construir imagem de crise e enfraquecer a reeleição de Dilma. Os rebeldes atribuem ao seu “salto alto”, em razão das pesquisas, os maus-tratos de que se queixam
OLHO NO BALCÃO
Os deputados acham que a eventual reeleição de Dilma diminuirá a margem de negociação para conseguir cargos no próximo mandato.
MAL A PIOR
A armação para enfraquecer Dilma se intensifica devido à resistência do PT em apoiar candidaturas de aliados aos governos estaduais.
JOGO DUPLO
Com apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves, que faz jogo duplo, o blocão ameaça aprovar comissão para investigar a Petrobras.
FUX DEU SHOW
Após o voto brilhante do ministro Luiz Fux, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, difícil imaginar como se pode ter coragem de livrar os meliantes do mensalão do crime de formação de quadrilha.
ELES NÃO SABEM O QUE FAZEM
Ney Suassuna deixou o Senado em 2006, mas a ausência de oito anos não impediu que ele fosse listado entre os oradores inscritos da sessão de segunda-feira (24). Assessoria da Casa não comenta. Dizer o quê?
MANOBRA SALVADORA
O PT manobrou rápido para evitar a vitória de Jair Bolsonaro (PP-RJ), convocando titulares da Comissão de Direitos Humanos. Foi por pouco: Domingos Dutra (SDD-MA) chegou no fim e deu a vitória aos petistas.
DESAFIO A HENRIQUE
Marcelo Almeida (PMDB-PR) decidiu enfrentar a cúpula da Câmara dos Deputados com a proposta de reunificação das comissões de Educação e Cultura, desmembradas pelo presidente Henrique Alves para criar mais cargos.
ESPÍRITO DE PORCO
Logo Delúbio Soares vai mandar o “chef” da cadeia preparar a nova regalia, para comemorar o carnaval: “feijoada à Delúbio”, com rabo de porco, pé de porco, focinho de porco, cabeça de porco, e é porco.
INDISCIPLINA MORTAL
O comando da Polícia Militar no DF até tenta negar, mas é grande o temor de que não conseguirá restabelecer a disciplina e a hierarquia até a Copa do Mundo. Se está difícil agora, imagine na Copa.
ÓLEO DE PEROBA
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reconheceu que o governo financiou o badernaço do MST que tentou invadir o Supremo Tribunal Federal e agrediu policiais militares. Ainda disse, com o rosto polido a óleo de peroba, que foi tudo “para o bem da sociedade”.
PORTAL OPACO
Depois de amanhã já será março, mas o ano ainda não começou para o Portal da Transparência. Nem a Lei de Acesso à Informação fez o governo federal tornar públicos os repasses de 2014 aos municípios.
PENSANDO BEM...
... a Adidas poderia criar uma camiseta da Copa com Graça Foster, da Petrobras, para reparar a exibição da “libertinagem brasileira”.
PODER SEM PUDOR
APARTE DESCARTADO
Orador brilhante, que detestava ser interrompido, o senador gaúcho Paulo Brossard (PMDB) discursava tentando ignorar os insistentes pedidos de aparte de Porcínio Pinto (PTB), que perdeu a paciência e gritou:
- Como é, Vossa Excelência vai me conceder aparte ou não?
O gaúcho respondeu exibindo a sua melhor cara de tédio:
- Depois. Agora, faça o favor de retirar-se do meu discurso!
E continuou falando. Sem conceder apartes.
quarta-feira, fevereiro 26, 2014
O clima é de tensão no Rio - ILIMAR FRANCO
O GLOBO - 26/02
O rolezinho socialista
A estudante Yasmin Oliveira, de 15 anos, uma das organizadoras dos rolezinhos em shoppings, foi a grande estrela de encontro PSB/Rede, em São Paulo, segunda-feira. Com mais de 100 mil seguidores no twitter e moradora de Paraisópolis, na periferia da capital paulista, encantou os políticos ao explicar o que leva os jovens a fazerem o rolezinho. Disse que é a dificuldade em ter diversão de qualidade. Ao encerrar sua fala, convidou os socialistas a participarem do próximo rolezinho, dia 5 de março, no Shopping Ibirapuera. Relatou que já são seis mil jovens confirmados. Saiu aplaudidíssima do palco.
“A presidente tem 47% nas pesquisas. É mais que o Lula e o FH. Tirar foto com a Dilma vai ajudar a eleger vocês. Quem vai ter dificuldade serão DEM e PPS”
Aloizio Mercadante
Ministro-chefe da Casa Civil, em reunião com líderes da base do governo na Câmara
O sim de Marina Silva
Será no Rio, em 15 de março, o anúncio oficial de Marina Silva como vice de Eduardo Campos (PSB). O Rio foi escolhido por simbolizar as manifestações de junho de 2013. A cidade virou símbolo da nova política pregada por Marina.
Lançando moda
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) aposentou o maço de folhas. Ao discursar da tribuna ontem, ele sacou do bolso o celular e leu seu pronunciamento. Surpresa e sucesso total. A novidade agradou aos senadores, que se dispuseram a aderir à leitura de seus discursos em iPhones e tablets. Na pauta, a economia no uso de papel.
Na casa do vizinho
O ex-presidente Lula está procurando todos os políticos que foram seus aliados em Minas Gerais e em Pernambuco.
Sua intenção é azucrinar os candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos. Quer que eles percam tempo com a província.
Retocando a fotografia
O Plano Real mudou o Brasil, acabando com a inflação. Mas os tucanos, na homenagem ontem, enalteceram o câmbio flutuante como um de seus tripés. Mas o câmbio do Real era fixo.
Ele passou a flutuar em 13 de janeiro de 1999, após a maxi desvalorização diante do dólar. O fato negativo marcou o segundo mandato do governo FH.
O ibope do não
O Planalto ainda tem esperanças, mas o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, comemora ter dito não à sondagem para ser ministro. O time de sua candidatura ao governo do Ceará diz que sua atitude pegou muito bem entre os eleitores.
Cartão de apresentação
O PSDB vai lançar a candidatura Aécio Neves ao Planalto em São Paulo, no fim de março. A ideia é apresentá-lo como herdeiro do ex-presidente Fernando Henrique, do exgovernador José Serra e alinhado ao governador Geraldo Alckmin.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, conseguiu. A prorrogação da Zona Franca de Manaus deve ser votada na Câmara em 18 de março.
Bloquinho - VERA MAGALHÃES - PAINEL
FOLHA DE SP - 26/02
Após a reunião no Planalto para tentar acalmar os parlamentares da base insatisfeitos com Dilma Rousseff, deputados e senadores do PT se encontraram em jantar anteontem para desferir seus próprios ataques ao governo. Os petistas reclamaram especialmente da falta de informações sobre as alianças nos Estados, o que impacta suas próprias eleições, e, mais uma vez, da liberação de emendas. Os parlamentares do PT dizem que outros partidos receberam mais recursos em 2013.
Tem limite Já os integrantes do "blocão" formado por deputados insatisfeitos com Dilma avisaram ao Planalto que, apesar da pressão que já começaram a exercer, não pretendem armar uma "pauta-bomba" para prejudicar as contas do governo.
Quinta coluna Em conversas reservadas, deputados petistas admitem que parlamentares da sigla incentivam as reuniões do "blocão".
Contramão Em reuniões internas, a cúpula da campanha de Dilma se queixou da falta de lealdade do PMDB em Estados-chave como Pernambuco, onde líderes do partido se aproximaram de Eduardo Campos (PSB).
Santa Ceia O novo apelido de Aloizio Mercadante entre parlamentares é Jesus Cristo. "Mandou os 12 apóstolos para o Congresso", ironiza um deputado, diante da estratégia do Planalto de enviar ministros para acompanhar as ações no Legislativo.
Intercâmbio Senadores do PT -entre eles Humberto Costa (PE) e Gleisi Hoffmann (PR)- estavam juntos na sala da liderança do partido quando Fernando Henrique Cardoso fez críticas aos governos petistas na sessão que comemorou os 20 anos do Plano Real. Ali, decidiram que responderiam no plenário.
RSVP Gleisi telefonou para o Instituto Lula para saber se o ex-presidente havia sido convidado para a celebração. Ouviu de assessores que nenhum convite havia chegado.
Esquenta Eduardo Campos e Marina Silva tiveram uma reunião fora da agenda ontem, no Recife. Em pauta o programa de governo que será lançado em junho e as alianças regionais do PSB.
Cabana 2.0 A Rede em São Paulo começa a articular a criação das "Casas em Rede", uma atualização dos comitês informais que foram usados pela campanha verde em 2010, chamados de Casas de Marina. A tentativa de reativação para coleta de assinaturas em 2013 não prosperou.
Peleja nordestina Ex-aliado de Campos, o dilmista Cid Gomes (Pros-CE) prepara números para minar o discurso do pernambucano de que mantém bom relacionamento com o setor privado. Usará dados das agências de desenvolvimento econômico dos dois Estados para dizer que prevê atrair cinco vezes mais investimentos que o vizinho.
Folião Aécio Neves (PSDB) vai aproveitar o Carnaval para contatos políticos. Na sexta-feira aparecerá ao lado de ACM Neto (DEM) em Salvador e no domingo irá ao camarote da Prefeitura do Rio na Sapucaí a convite de Eduardo Paes (PMDB).
Diplomacia O PSDB deve emplacar hoje o deputado Eduardo Barbosa (MG) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Os tucanos querem aproveitar o grupo para questionar a política externa do governo Dilma, em especial suas relações com Venezuela e com Cuba.
Segunda instância A contratação de Hélio Silveira para o setorial jurídico da campanha de Paulo Skaf (PMDB) causou desgaste no PT paulista. Ele era o preferido de Alexandre Padilha para a função. Agora, dirigentes nacionais tentam levá-lo para a campanha de Dilma.
tiroteio
"A nova política pregada por Eduardo Campos em Pernambuco é, na verdade, um 'museu de grandes novidades', como diria Cazuza."
DE HUMBERTO COSTA (PT-PE), líder no Senado, sobre a chapa montada por Campos à sua sucessão, apoiada por políticos pernambucanos tradicionais.
contraponto
Resta um
Em sessão da Câmara que discutia, ontem, um requerimento para a criação de uma comissão externa para apurar a existência de superfaturamento e pagamento de propina na Petrobras, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi chamado a discursar como líder do governo.
Diante da articulação do "blocão", grupo que reúne parlamentares de sete partidos da base de Dilma Rousseff insatisfeitos com a relação mantida com o governo, o deputado Fernando Francischini (SDD-PR) brincou, antes que o petista assumisse o microfone:
-Chinaglia, nada disso, agora você é líder da minoria!
Dupla desafinada - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 26/02
Durante reunião no Palácio do Jaburu para tentar acalmar os ânimos do bloco rebelde, tudo o que os dois petistas conseguiram foi aumentar a fervura e tocar de vez fogo na crise entre o Congresso e o Planalto.
Mercadante disse aos parlamentares que não adiantava eles quererem mais espaço porque “não dá para criar ministérios”. E Ideli, que tentou ser simpática com o PMDB, perdeu o rumo de casa ao ser lembrada pelo líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que os rebeldes não estavam ali para construir uma recomposição.
Bola fora/ Ideli tentou brincar com Cunha (foto), afirmando que estava feliz ao vê-lo no encontro dos partidos aliados no Jaburu, na última segunda-feira, o que significaria, em tese, que ele estaria presente na reunião da base aliada na terça de manhã.
Eu, não!/ Cunha afirmou que mantinha a disposição de não comparecer às reuniões da base, já que o PMDB da Câmara havia se tornado independente.
Nem aí para você/ “E por que você está aqui hoje?”, questionou Ideli. “Vim a convite do vice-presidente Michel Temer”, retrucou Cunha.
Deadline/ Petistas que defendem o “Volta, Lula” acham que o prazo fatal para a decisão é maio. Acham perigoso iniciar junho, mês destinado às convenções partidárias, sem saber se Dilma concorrerá à reeleição ou se abrirá espaço ao ex-presidente.
Selfie
Os tucanos fizeram questão de aparecer sozinhos na comissão de frente da sessão solene dos 20 anos do Plano Real, realizada ontem, no Senado. O DEM reclamou que nem Marco Maciel (que foi vice de Fernando Henrique durante os oito anos do governo) nem o atual presidente do partido, José Agripino (RN), compuseram a mesa que conduziu a homenagem.
Maresia
Presidente da República na época do lançamento do Real, Itamar Franco encrencou com a imagem de uma garoupa no verso da cédula de R$ 100. Mineiro e supersticioso, reclamou que imagens de peixe trazem azar.
Clubinho
O senador José Sarney (PMDB-AP) cumprimentou Fernando Henrique Cardoso no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas não compareceu à sessão solene em homenagem aos 20 anos do Plano Real para não criar constrangimentos com a presidente Dilma Rousseff.
Vai dar...
Ambientalista histórico, Ricardo Trípoli (PSDB-SP) está cotado para assumir hoje a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ele é contra a utilização de animais em laboratórios, mesmo que para fins científicos.
A ausência de valores e os seus resultados - CLÁUDIO SLAVIERO
GAZETA DO POVO - PR - 26/02
Estamos no 11º ano da era lulopetista e nunca antes na história deste país vimos uma crise tão generalizada. Crise de valores, de falta de postura cidadã e de respeito, aliada à falta de rumos do governo. A arte de mentir e de negar virou algo corriqueiro e banal, assim como a mania de desrespeitar. O exemplo que “vem de cima” espalhou-se pirâmide social abaixo. A presidente Dilma, que deveria ser o símbolo da moralidade, civilidade e do princípio democrático, perdeu-se no vazio de ideias e no vácuo de direção. Seus ministros e líderes no parlamento seguem-na feito papagaios na maioria das oportunidades e especialmente quando ela, defendendo o seu partido, o PT, chama a oposição de “cara de pau” onde quer que esta pareça existir. Tanto ela quanto seus seguidores manifestam-se grosseiros, onipotentes, desrespeitosos.
Foi assim, recentemente, quando o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, ao comentar o descontentamento do setor empresarial, que deixa claro que o clima de desconfiança é cada vez maior, resultando em taxas de investimentos muito baixas, desdenhou: “Empresário fazendo beicinho não dá”. Ele respondia a Pedro Passos, industrial, fundador da indústria de cosméticos Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), entidade que reúne alguns dos maiores industriais do Brasil.
Não só os empresários estão descontentes, ministro, mas todos que tenham o mínimo de consciência do que esses 11 anos de lulopetismo fizeram ao país e o que representam para o futuro da nação. Vivemos no país do apagão. Mas não só no apagão da ex-ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, que, com medidas demagógicas, prejudicou as empresas do setor, que deixaram de investir, não aumentando sua capacidade, preparando-se para o aumento de consumo. Pior que o apagão de energia é que vivemos o apagão de ideias, de credibilidade, de transparência, de competência e de honestidade. O próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado na primeira gestão de Lula e que tinha a participação de empresários como Jorge Gerdau, acabou se esfumaçando por falta de confiança do empresariado no governo.
Quando o ministro Paulo Bernardo fala em “beicinho” dos empresários, o faz porque não é dele o capital investido nas empresas, não é ele que recolhe impostos (só em 2014 já foram pagos quase R$ 300 bilhões; em 2013 o total foi de R$ 1,7 trilhão), não é ele que dá empregos, gera e distribui renda, promovendo o desenvolvimento. Sua manifestação (que é própria dos seus chefes Lula e Dilma) é no mínimo desrespeitosa com quem efetivamente está preocupado com a situação das empresas (em 2013, as unidades industriais brasileiras tiveram uma redução de 1,1%, com o mesmo recuo no emprego) e sua importância no perfil de nosso país. As vendas no varejo em 2013, mesmo com alta de 4,3%, segundo o IBGE, foram as menores em dez anos – em 2003, houve queda de 3,67%. Mesmo com a redução do IPI para automóveis, as vendas neste segmento tiveram alta de apenas 1,4% em 2013 ante um aumento de 7,3% em 2012. O setor teve o pior resultado em 2013 desde 2003, quando o volume vendido caiu 7,2%. Com menor geração de postos de trabalho, menor crescimento de renda e menor concessão de crédito, o setor de serviços em 2013 também amargou redução: houve um crescimento nominal de 8,5%, ante uma evolução de 10% em 2012, segundo o mesmo IBGE. São exemplos.
Sim, ministro, os empresários demonstram falta de confiança. E o governo, o que faz para merecê-la, para fomentar o crescimento? Há estímulos para a indústria, além de, ironicamente, aumentos em alíquotas de impostos, substituições tarifárias e outros ônus? Há obras de infraestrutura concretamente realizadas, além das já famosas em discursos? Há estradas e portos equipados para exportamos nossa safra e produtos industrializados? A inflação está sob controle ou é conversa fiada do ministro Mantega? A burocracia diminuiu e a eficiência aumentou? Os monstruosos gastos com a máquina pública foram reduzidos? Nossa política externa evoluiu ou não passamos realmente de uma nação considerada “frágil”, ao lado da Turquia, Índia, Indonésia e África do Sul, que têm fundamentos econômicos tão debilitados quanto os nossos? Temos algum horizonte econômico e social internacional, além da piada do Mercosul e dos hermanos Cuba, Venezuela e outros?
O ambiente de desconfiança e de insegurança não foi criado pelos empresários, ministro, mas sim pelo seu governo, que vive dando “beiçada”, como se diz na linguagem popular, no país. E os resultados são concretos: quando a presidente Dilma se elegeu, a perspectiva era de que houvesse um crescimento do PIB de 5,9% na média anual. Ao fim desses tristes anos, o crescimento do PIB deve ser de 2% ao ano.
Estamos no 11º ano da era lulopetista e nunca antes na história deste país vimos uma crise tão generalizada. Crise de valores, de falta de postura cidadã e de respeito, aliada à falta de rumos do governo. A arte de mentir e de negar virou algo corriqueiro e banal, assim como a mania de desrespeitar. O exemplo que “vem de cima” espalhou-se pirâmide social abaixo. A presidente Dilma, que deveria ser o símbolo da moralidade, civilidade e do princípio democrático, perdeu-se no vazio de ideias e no vácuo de direção. Seus ministros e líderes no parlamento seguem-na feito papagaios na maioria das oportunidades e especialmente quando ela, defendendo o seu partido, o PT, chama a oposição de “cara de pau” onde quer que esta pareça existir. Tanto ela quanto seus seguidores manifestam-se grosseiros, onipotentes, desrespeitosos.
Foi assim, recentemente, quando o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, ao comentar o descontentamento do setor empresarial, que deixa claro que o clima de desconfiança é cada vez maior, resultando em taxas de investimentos muito baixas, desdenhou: “Empresário fazendo beicinho não dá”. Ele respondia a Pedro Passos, industrial, fundador da indústria de cosméticos Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), entidade que reúne alguns dos maiores industriais do Brasil.
Não só os empresários estão descontentes, ministro, mas todos que tenham o mínimo de consciência do que esses 11 anos de lulopetismo fizeram ao país e o que representam para o futuro da nação. Vivemos no país do apagão. Mas não só no apagão da ex-ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, que, com medidas demagógicas, prejudicou as empresas do setor, que deixaram de investir, não aumentando sua capacidade, preparando-se para o aumento de consumo. Pior que o apagão de energia é que vivemos o apagão de ideias, de credibilidade, de transparência, de competência e de honestidade. O próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado na primeira gestão de Lula e que tinha a participação de empresários como Jorge Gerdau, acabou se esfumaçando por falta de confiança do empresariado no governo.
Quando o ministro Paulo Bernardo fala em “beicinho” dos empresários, o faz porque não é dele o capital investido nas empresas, não é ele que recolhe impostos (só em 2014 já foram pagos quase R$ 300 bilhões; em 2013 o total foi de R$ 1,7 trilhão), não é ele que dá empregos, gera e distribui renda, promovendo o desenvolvimento. Sua manifestação (que é própria dos seus chefes Lula e Dilma) é no mínimo desrespeitosa com quem efetivamente está preocupado com a situação das empresas (em 2013, as unidades industriais brasileiras tiveram uma redução de 1,1%, com o mesmo recuo no emprego) e sua importância no perfil de nosso país. As vendas no varejo em 2013, mesmo com alta de 4,3%, segundo o IBGE, foram as menores em dez anos – em 2003, houve queda de 3,67%. Mesmo com a redução do IPI para automóveis, as vendas neste segmento tiveram alta de apenas 1,4% em 2013 ante um aumento de 7,3% em 2012. O setor teve o pior resultado em 2013 desde 2003, quando o volume vendido caiu 7,2%. Com menor geração de postos de trabalho, menor crescimento de renda e menor concessão de crédito, o setor de serviços em 2013 também amargou redução: houve um crescimento nominal de 8,5%, ante uma evolução de 10% em 2012, segundo o mesmo IBGE. São exemplos.
Sim, ministro, os empresários demonstram falta de confiança. E o governo, o que faz para merecê-la, para fomentar o crescimento? Há estímulos para a indústria, além de, ironicamente, aumentos em alíquotas de impostos, substituições tarifárias e outros ônus? Há obras de infraestrutura concretamente realizadas, além das já famosas em discursos? Há estradas e portos equipados para exportamos nossa safra e produtos industrializados? A inflação está sob controle ou é conversa fiada do ministro Mantega? A burocracia diminuiu e a eficiência aumentou? Os monstruosos gastos com a máquina pública foram reduzidos? Nossa política externa evoluiu ou não passamos realmente de uma nação considerada “frágil”, ao lado da Turquia, Índia, Indonésia e África do Sul, que têm fundamentos econômicos tão debilitados quanto os nossos? Temos algum horizonte econômico e social internacional, além da piada do Mercosul e dos hermanos Cuba, Venezuela e outros?
O ambiente de desconfiança e de insegurança não foi criado pelos empresários, ministro, mas sim pelo seu governo, que vive dando “beiçada”, como se diz na linguagem popular, no país. E os resultados são concretos: quando a presidente Dilma se elegeu, a perspectiva era de que houvesse um crescimento do PIB de 5,9% na média anual. Ao fim desses tristes anos, o crescimento do PIB deve ser de 2% ao ano.
O Orçamento e o vento - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 26/02
O governo cortou 'vento', gastos que existiam apenas no fantasioso mundo do Orçamento federal
Quem acompanhou a divulgação do decreto de programação orçamentária pode ter se impressionado com a seriedade do governo. De acordo com a proposta, haveria redução de R$ 44 bilhões dos gastos federais, elevando o saldo primário (antes do pagamento de juros) em quase R$ 23 bilhões.
A reação positiva do mercado, expressa na queda das taxas futuras de juros e no fortalecimento da moeda, reforçou essa percepção, sugerindo que, desta vez, a racionalidade econômica teria prevalecido.
Já quem acompanhou com cuidado a divulgação do decreto de programação orçamentária não pode ter se impressionado. De acordo com a proposta, haveria aumento de R$ 88 bilhões dos gastos federais, o que não justificaria a reação positiva do mercado.
É menos confuso do que parece, prometo.
Em 2013, o governo federal gastou R$ 920 bilhões (19,1% do PIB). Em 2014, de acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, esses gastos deveriam atingir R$ 1,052 trilhão (19,9% do PIB). O decreto da semana passada, porém, reduz a previsão de gastos para R$ 1,008 trilhão (19,3% do PIB), ou seja, R$ 44 bilhões a menos do que o projetado pelo Orçamento, mas R$ 88 bilhões a mais do que foi efetivamente gasto em 2013.
Posto dessa forma, os dois parágrafos iniciais se tornam menos contraditórios do que inicialmente sugerido: o governo teria feito uma redução expressiva de gastos relativamente ao nível que alcançariam sem sua intervenção, mas, ainda assim, a despesa federal superaria por larga margem o observado em 2013.
Longe do ideal, mas a intervenção teria prevenido o pior, a saber, a materialização de todos os gastos inclusos no Orçamento. Ambas as afirmações pareceriam, portanto, verdadeiras; todavia, a realidade não é tão equilibrada.
Ocorre que o Orçamento no Brasil é uma obra (ruim) de ficção: ele não obriga que a despesa atinja o valor previsto; segundo a interpretação corrente, apenas autoriza o governo a gastar até o limite proposto. Assim, tipicamente o Orçamento chega inflado ao Congresso, que trata de inchá-lo um pouco mais, seja do lado das despesas, seja do lado da receita. Historicamente, nunca o valor orçado das despesas se concretiza.
Na verdade, como parte do faz de conta orçamentário, todo começo de ano o governo publica um decreto estabelecendo o que, de fato, pretende fazer. Ou seja, todo ano o governo "corta" os gastos na comparação com os números exagerados do Orçamento e apresenta esse "esforço" como prova de seu compromisso fiscal.
Do ponto de vista prático, porém, todo ano o dispêndio federal aumenta na comparação com o ano anterior. Para ficar apenas no período mais recente, equivalia a 17,8% do PIB em 2010; caso o governo cumpra suas promessas, atingirá 19,3% do PIB neste ano, um salto de 1,5% do PIB num mandato presidencial, exatamente a média observada para cada mandato desde 1999!
À luz desses números, pois, deve ficar claro que o anúncio da semana passada nada trouxe do ponto de vista de austeridade fiscal. O governo cortou "vento", gastos que existiam apenas no fantasioso mundo do Orçamento federal, permi- tindo, porém, que continuem crescendo a uma velocidade superior à do PIB.
Dessa forma, a nova meta fiscal implicaria a geração de um saldo primário equivalente a 1,9% do PIB, justamente o número oficial observado no ano passado, correspondente, segundo minhas estimativas, a um esforço fiscal legítimo ao redor de 0,8% do PIB.
De qualquer forma, ao fixar a nova meta em patamar próximo ao realizado em 2013, o governo permitirá ao BC continuar com suas balelas acerca da "política fiscal se movendo na direção da neutralidade", o que torna mais provável uma redução no ritmo de aperto da taxa de juros, de 0,50 ponto percentual para 0,25 ponto percentual na reunião do Copom.
Como jabuti não sobe em árvore, a programação fiscal para 2014 parece orquestrada para justificar a desaceleração da Selic; não, infelizmente, para reduzir a inflação.
O governo cortou 'vento', gastos que existiam apenas no fantasioso mundo do Orçamento federal
Quem acompanhou a divulgação do decreto de programação orçamentária pode ter se impressionado com a seriedade do governo. De acordo com a proposta, haveria redução de R$ 44 bilhões dos gastos federais, elevando o saldo primário (antes do pagamento de juros) em quase R$ 23 bilhões.
A reação positiva do mercado, expressa na queda das taxas futuras de juros e no fortalecimento da moeda, reforçou essa percepção, sugerindo que, desta vez, a racionalidade econômica teria prevalecido.
Já quem acompanhou com cuidado a divulgação do decreto de programação orçamentária não pode ter se impressionado. De acordo com a proposta, haveria aumento de R$ 88 bilhões dos gastos federais, o que não justificaria a reação positiva do mercado.
É menos confuso do que parece, prometo.
Em 2013, o governo federal gastou R$ 920 bilhões (19,1% do PIB). Em 2014, de acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, esses gastos deveriam atingir R$ 1,052 trilhão (19,9% do PIB). O decreto da semana passada, porém, reduz a previsão de gastos para R$ 1,008 trilhão (19,3% do PIB), ou seja, R$ 44 bilhões a menos do que o projetado pelo Orçamento, mas R$ 88 bilhões a mais do que foi efetivamente gasto em 2013.
Posto dessa forma, os dois parágrafos iniciais se tornam menos contraditórios do que inicialmente sugerido: o governo teria feito uma redução expressiva de gastos relativamente ao nível que alcançariam sem sua intervenção, mas, ainda assim, a despesa federal superaria por larga margem o observado em 2013.
Longe do ideal, mas a intervenção teria prevenido o pior, a saber, a materialização de todos os gastos inclusos no Orçamento. Ambas as afirmações pareceriam, portanto, verdadeiras; todavia, a realidade não é tão equilibrada.
Ocorre que o Orçamento no Brasil é uma obra (ruim) de ficção: ele não obriga que a despesa atinja o valor previsto; segundo a interpretação corrente, apenas autoriza o governo a gastar até o limite proposto. Assim, tipicamente o Orçamento chega inflado ao Congresso, que trata de inchá-lo um pouco mais, seja do lado das despesas, seja do lado da receita. Historicamente, nunca o valor orçado das despesas se concretiza.
Na verdade, como parte do faz de conta orçamentário, todo começo de ano o governo publica um decreto estabelecendo o que, de fato, pretende fazer. Ou seja, todo ano o governo "corta" os gastos na comparação com os números exagerados do Orçamento e apresenta esse "esforço" como prova de seu compromisso fiscal.
Do ponto de vista prático, porém, todo ano o dispêndio federal aumenta na comparação com o ano anterior. Para ficar apenas no período mais recente, equivalia a 17,8% do PIB em 2010; caso o governo cumpra suas promessas, atingirá 19,3% do PIB neste ano, um salto de 1,5% do PIB num mandato presidencial, exatamente a média observada para cada mandato desde 1999!
À luz desses números, pois, deve ficar claro que o anúncio da semana passada nada trouxe do ponto de vista de austeridade fiscal. O governo cortou "vento", gastos que existiam apenas no fantasioso mundo do Orçamento federal, permi- tindo, porém, que continuem crescendo a uma velocidade superior à do PIB.
Dessa forma, a nova meta fiscal implicaria a geração de um saldo primário equivalente a 1,9% do PIB, justamente o número oficial observado no ano passado, correspondente, segundo minhas estimativas, a um esforço fiscal legítimo ao redor de 0,8% do PIB.
De qualquer forma, ao fixar a nova meta em patamar próximo ao realizado em 2013, o governo permitirá ao BC continuar com suas balelas acerca da "política fiscal se movendo na direção da neutralidade", o que torna mais provável uma redução no ritmo de aperto da taxa de juros, de 0,50 ponto percentual para 0,25 ponto percentual na reunião do Copom.
Como jabuti não sobe em árvore, a programação fiscal para 2014 parece orquestrada para justificar a desaceleração da Selic; não, infelizmente, para reduzir a inflação.
A inflexão de Dilma - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 26/02
Aumento da confiança no governo ainda é marginal
O governo Dilma Rousseff está em meio a uma inflexão da política econômica adotada na segunda metade de 2011. Sem reconhecer publicamente o fracasso do arcabouço adotado, mudou, primeiro, a política monetária, depois, o regime cambial e, agora, a política fiscal. O mercado reagiu positivamente às mudanças, mas com cautela.
Há dúvidas de duas naturezas. A primeira é se o governo cumprirá as promessas feitas na área fiscal. A outra é se está fazendo isso apenas para evitar o rebaixamento da classificação da dívida soberana, fato que poderia provocar uma crise em pleno ano eleitoral. Para os mais céticos, conquistada a reeleição, a presidente redobrará a aposta em seu modelo econômico.
É difícil fazer essa afirmação neste momento. Governos costumam mudar convicções em períodos de crise. A questão é que, a rigor, o Brasil não entrou em crise. Cresce pouco há três anos, entrando pelo quarto ano, com chance de também não crescer em 2015, "o ano do ajuste", como já se diz nas ruas; acumula expressivo déficit nas transações correntes; investe pouco; possui dívida elevada se comparada à de países emergentes, mas não corre, neste momento, risco de insolvência.
O que dá para afirmar é que a presidente Dilma não convive bem com o receituário adotado recentemente. Isso é visível quando se observa a hesitação do governo em assumir compromissos na área fiscal. Quando o Banco Central (BC), com certo atraso, começou a aumentar a taxa básica de juros (Selic) em abril do ano passado, já estava claro que o governo deveria dar uma resposta do lado fiscal para contribuir com aquele esforço.
Um reforço crível das contas públicas em meados de 2013 teria ajudado a melhorar as expectativas, facilitando a tarefa do BC. No limite, poderia ter diminuído a necessidade de elevação da taxa Selic. O que se viu desde abril foi a autoridade monetária aumentar os juros sem evitar que a inflação deixasse o incômodo patamar de 6% ao ano.
O curioso é que, no passado recente, o Brasil enfrentou uma inflação de 6% em condições completamente distintas. Em 2008, o IPCA foi a 5,9%, um índice elevado para o padrão da época - em 2007 variou 4,4% e em 2006 caiu ao segundo menor patamar da história do Plano Real (3,1%), ambos abaixo da meta de 4,5%. Apesar disso, no início de 2009, a mediana das expectativas do mercado projetava inflação de 5% naquele ano e de 4,5% em 2010. Os agentes econômicos acreditaram, portanto, que, apesar do aumento da inflação corrente, o BC, com a ajuda do governo, reduziria o IPCA à meta.
Hoje, a inflação corrente (nos 12 meses até janeiro) está em 5,59%, mas a mediana das expectativas do mercado prevê 6% para 2014 e 5,7% para 2015. Vê-se que, diferentemente de 2009, os agentes não acreditam na queda do IPCA. Um aspecto incompreendido por integrantes do governo é que expectativas fora do lugar contribuem para a carestia. Significam também que, do ponto de vista monetário, o custo de levar a inflação à meta é maior.
Tendo liberado o BC para promover um aperto monetário e deixar a taxa de câmbio flutuar, o governo julgou que não precisava fazer mais nada. Mexer na área fiscal seria curvar-se à agenda do setor financeiro, dos rentistas - não importa se, do ponto de vista econômico, isso não faça o menor sentido, afinal, mais fiscal significa menos juros.
O risco que o Brasil corria nos últimos meses era o de deparar-se com a "tempestade perfeita", a combinação dos efeitos da redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos com os do rebaixamento do rating da dívida soberana. Ambos estimulariam investidores a tirar seus caraminguás do país, provocando uma desvalorização desordenada da taxa de câmbio, o que por sua vez elevaria a inflação, que já se encontra num patamar sem margem para absorção de choques negativos.
Tudo isso criaria uma inexpugnável sensação de mal-estar na sociedade, como sempre ocorre em períodos de perda abrupta de valor da moeda nacional.
A redução dos estímulos nos EUA surpreendeu positivamente porque está se dando sem ruptura, de forma bastante previsível. O governo brasileiro ganhou, na prática, mais tempo para tratar de seus problemas. Mas foi a ameaça das agências de rebaixar a dívida que moveu Brasília em direção ao anúncio de medidas fiscais realistas.
A reação de duas das três agências de rating - mais a Fitch do que a Moody"s - foi, de fato, positiva. Elas disseram que o ajuste fiscal anunciado é compatível com a atual classificação e perspectiva da nota brasileira. Não melhora, mas também não piora o rating. Falta a opinião da Standard & Poor"s. "Precisamos convencer mais a S&P", reconheceu, em conversa com economistas na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Uma questão central que estamos tentando restaurar é a confiança. E confiança é um sentimento subjetivo que tem afetado o lado real da economia", admite um economista do governo, acrescentando que, diante das incertezas locais e externas, cabe ao Brasil "normalizar" sua política econômica, retirando os estímulos tributários e assumindo um compromisso fiscal crível.
O governo tem um longo caminho pela frente. Nos últimos dias, dois preços da economia - juros futuros e câmbio - melhoraram um pouco. No primeiro caso, os dados mostram que, apesar da recente queda, eles ainda se encontram bem acima de onde estavam em janeiro do ano passado e mesmo do estresse de junho, quando os EUA anunciaram que começariam a cortar os estímulos monetários
Novo aperto nos juros - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 26/02
As apostas do mercado para a decisão de hoje do Comitê de Política Monetária (Copom) se dividem entre uma nova alta dos juros básicos (Selic) de 0,25 ou de 0,50 ponto porcentual ao ano. Levantamentos preliminares são de que a maioria dos analistas prevê reajuste de apenas 0,25 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.
Não dá para cravar a confirmação prévia de nenhuma das duas hipóteses. A dose mais alta de aumento, de 0,50 ponto porcentual ao ano, pode ser reforçada por um forte conjunto de fatores.
A inflação ainda não deu moleza, continua espalhada demais e existe muita alta de preços na bandeja, pronta para ir ao forno. Há, também, os efeitos altistas da seca, o impacto dos reajustes do início do ano e a perspectiva de maior avanço dos preços administrados (tarifas) pelo governo em relação ao que houve no ano passado.
Nova correção dos preços dos combustíveis também não estaria fora do alcance dos radares. Seria um jeito de dar maior credibilidade à economia, de aumentar a arrecadação do governo federal (especialmente com dividendos) e dos Estados (em ICMS sobre gasolina e óleo diesel) e reforçar o caixa da Petrobrás. Se acontecesse essa recomposição, haveria motivo adicional para combater com mais juros o efeito colateral inflacionário que viria em seguida.
Vale também lembrar que, apesar dos cortes de R$ 44 bilhões no Orçamento da União, o aumento de despesas previsto para este ano é o dobro disso, ou R$ 88 bilhões. E há a escassez de mão de obra que segue pressionando os custos de produção. Isso significa que continua forte a pressão sobre a demanda da economia acionada pelo aumento das despesas públicas. Até agora, a política monetária não conseguiu neutralizar a maior parte dos efeitos inflacionários da política fiscal.
Além disso, os resultados da Pesquisa Focus mostram que o Banco Central ainda não conseguiu controlar as expectativas, como dele é exigido. O mercado continua trabalhando com números crescentes de inflação em 2014. O dado mais recente (divulgado na segunda-feira, 24) apontou para 6,0%. O último Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do Banco Central fala em 5,6% e o Orçamento da União cravou 5,3%.
Mas o Banco Central pode entender que já é hora de reduzir a dose do aumento dos juros para 0,25 ponto porcentual. Essa hipótese é consistente com as projeções médias do mercado de uma Selic máxima de 11,25% ao final deste ano, como aponta a Pesquisa Focus. Nesse caso, como hoje os juros básicos estão a 10,50% ao ano, só estaria faltando 0,75 ponto porcentual, ou seja, mais três reuniões do Copom (fevereiro, abril e maio). Também se espera novo desempenho medíocre da atividade econômica em 2014, fator que, por si só, se encarregaria de ajudar a combater a inflação.
Há quem argumente que a nova onda de má vontade no mundo em relação ao Brasil mais a ameaça de rebaixamento da dívida brasileira pelas agências de classificação de risco recomendariam que o Banco Central não baixasse a guarda contra a inflação. Mas aí já seria levar em consideração fatores demais.
As apostas do mercado para a decisão de hoje do Comitê de Política Monetária (Copom) se dividem entre uma nova alta dos juros básicos (Selic) de 0,25 ou de 0,50 ponto porcentual ao ano. Levantamentos preliminares são de que a maioria dos analistas prevê reajuste de apenas 0,25 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.
Não dá para cravar a confirmação prévia de nenhuma das duas hipóteses. A dose mais alta de aumento, de 0,50 ponto porcentual ao ano, pode ser reforçada por um forte conjunto de fatores.
A inflação ainda não deu moleza, continua espalhada demais e existe muita alta de preços na bandeja, pronta para ir ao forno. Há, também, os efeitos altistas da seca, o impacto dos reajustes do início do ano e a perspectiva de maior avanço dos preços administrados (tarifas) pelo governo em relação ao que houve no ano passado.
Nova correção dos preços dos combustíveis também não estaria fora do alcance dos radares. Seria um jeito de dar maior credibilidade à economia, de aumentar a arrecadação do governo federal (especialmente com dividendos) e dos Estados (em ICMS sobre gasolina e óleo diesel) e reforçar o caixa da Petrobrás. Se acontecesse essa recomposição, haveria motivo adicional para combater com mais juros o efeito colateral inflacionário que viria em seguida.
Vale também lembrar que, apesar dos cortes de R$ 44 bilhões no Orçamento da União, o aumento de despesas previsto para este ano é o dobro disso, ou R$ 88 bilhões. E há a escassez de mão de obra que segue pressionando os custos de produção. Isso significa que continua forte a pressão sobre a demanda da economia acionada pelo aumento das despesas públicas. Até agora, a política monetária não conseguiu neutralizar a maior parte dos efeitos inflacionários da política fiscal.
Além disso, os resultados da Pesquisa Focus mostram que o Banco Central ainda não conseguiu controlar as expectativas, como dele é exigido. O mercado continua trabalhando com números crescentes de inflação em 2014. O dado mais recente (divulgado na segunda-feira, 24) apontou para 6,0%. O último Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do Banco Central fala em 5,6% e o Orçamento da União cravou 5,3%.
Mas o Banco Central pode entender que já é hora de reduzir a dose do aumento dos juros para 0,25 ponto porcentual. Essa hipótese é consistente com as projeções médias do mercado de uma Selic máxima de 11,25% ao final deste ano, como aponta a Pesquisa Focus. Nesse caso, como hoje os juros básicos estão a 10,50% ao ano, só estaria faltando 0,75 ponto porcentual, ou seja, mais três reuniões do Copom (fevereiro, abril e maio). Também se espera novo desempenho medíocre da atividade econômica em 2014, fator que, por si só, se encarregaria de ajudar a combater a inflação.
Há quem argumente que a nova onda de má vontade no mundo em relação ao Brasil mais a ameaça de rebaixamento da dívida brasileira pelas agências de classificação de risco recomendariam que o Banco Central não baixasse a guarda contra a inflação. Mas aí já seria levar em consideração fatores demais.
Aumento de imposto? - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 26/02
Sem aumento extra da receita, governo terá dificuldade de cumprir meta de superavit
DE ONDE VAI sair o dinheiro para o governo cumprir a meta de poupança que anunciou na semana passada?
Talvez seja necessário aumentar ou recriar algum imposto ou, por exemplo, aumentar a receita com a Petrobras (o que implicaria um reajuste do preço dos combustíveis).
Dá para fazer, mas: 1) A inflação vai ficar mais alta, talvez roçando o teto da meta; 2) O povo não vai gostar de pagar mais; 3) Qual a disposição do governo de encarar os itens " 1" e "2" em ano de eleição?
Anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu secretário de Política Econômica, Márcio Holland, juraram de pés juntos para economistas do setor privado que a meta de poupança deste ano é para valer, como relataram os jornais.
Mantega fez uma aparição inusual nessas reuniões com o "mercado" a fim de reafirmar o compromisso do governo de poupar o equivalente a 1,9% do PIB (desconside- radas as despesas com juros, poupança chamada de "superavit primário").
Segundo os relatos publicados, a maioria dos economistas, de instituições financeiras e consultorias, ficou bem impressionada com a declaração de boa vontade do minis- tro. Além do mais, desde o anúncio da meta de superavit, os donos do dinheiro pararam de vandalizar as taxas de juros e o preço do dólar, o que tem sido chamado de "voto de confiança".
No entanto, na ponta do lápis, pouca gente acredita que o governo seja capaz de entregar o que prometeu, a meta de 1,9% do PIB (as estimativas mais ponderadas vão de 1,3% do PIB a 1,7% do PIB). Talvez o "voto de confiança" seja apenas um reconhecimento de que o governo jogou a toalha, que vai desistir da política econômica equivocada do último triênio.
Isto é, nessa hipótese, todo mundo saberia que o superavit de 1,9% do PIB não vai dar pé, mas seria aceito o compromisso do governo de fazer o melhor possível, o que é pouco. Dados a perspectiva de pequeno aumento de receita (dado o baixo crescimento da economia) e o efeito das reduções de impostos dos anos passados, não haveria como fazer milagre.
Noutra hipótese, o pessoal "do mercado" teria ficado satisfeito com a "meta crível" de 1,9% do PIB, mesmo admitindo que, por ora, ela não é nada crível. O "voto de confiança" significaria, então, dar um tempo para ver de onde o governo vai arrumar mundos e fundos para cumprir sua meta. Dado que a possibilidade de comprimir despesas é muito pequena, o pessoal estaria à espera, pois, de aumento de receita.
A hipótese de a receita crescer sem um empurrão ficou arranhada. Ontem, saiu a arrecadação federal de janeiro. Aumentou menos de 1% sobre janeiro de 2013. O governo espera que, no ano, a receita cresça 3,5%.
Decerto, trata-se apenas do primeiro de 12 meses. Mas, repita-se, as estimativas de crescimento da economia vêm sendo revisadas para baixo; por tabela, a receita de impostos deve ir na mesma direção.
Logo, restam mágicas, milagres e aumentos de impostos. Mágicas e milagres, tais como arrumar re- ceitas extraordinárias de fontes esquisitas, jogariam no brejo as promessas de bom comportamento do governo.
Se não acontecer um "espetáculo do crescimento" da receita, vai ser preciso aumentar imposto.
Sem aumento extra da receita, governo terá dificuldade de cumprir meta de superavit
DE ONDE VAI sair o dinheiro para o governo cumprir a meta de poupança que anunciou na semana passada?
Talvez seja necessário aumentar ou recriar algum imposto ou, por exemplo, aumentar a receita com a Petrobras (o que implicaria um reajuste do preço dos combustíveis).
Dá para fazer, mas: 1) A inflação vai ficar mais alta, talvez roçando o teto da meta; 2) O povo não vai gostar de pagar mais; 3) Qual a disposição do governo de encarar os itens " 1" e "2" em ano de eleição?
Anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu secretário de Política Econômica, Márcio Holland, juraram de pés juntos para economistas do setor privado que a meta de poupança deste ano é para valer, como relataram os jornais.
Mantega fez uma aparição inusual nessas reuniões com o "mercado" a fim de reafirmar o compromisso do governo de poupar o equivalente a 1,9% do PIB (desconside- radas as despesas com juros, poupança chamada de "superavit primário").
Segundo os relatos publicados, a maioria dos economistas, de instituições financeiras e consultorias, ficou bem impressionada com a declaração de boa vontade do minis- tro. Além do mais, desde o anúncio da meta de superavit, os donos do dinheiro pararam de vandalizar as taxas de juros e o preço do dólar, o que tem sido chamado de "voto de confiança".
No entanto, na ponta do lápis, pouca gente acredita que o governo seja capaz de entregar o que prometeu, a meta de 1,9% do PIB (as estimativas mais ponderadas vão de 1,3% do PIB a 1,7% do PIB). Talvez o "voto de confiança" seja apenas um reconhecimento de que o governo jogou a toalha, que vai desistir da política econômica equivocada do último triênio.
Isto é, nessa hipótese, todo mundo saberia que o superavit de 1,9% do PIB não vai dar pé, mas seria aceito o compromisso do governo de fazer o melhor possível, o que é pouco. Dados a perspectiva de pequeno aumento de receita (dado o baixo crescimento da economia) e o efeito das reduções de impostos dos anos passados, não haveria como fazer milagre.
Noutra hipótese, o pessoal "do mercado" teria ficado satisfeito com a "meta crível" de 1,9% do PIB, mesmo admitindo que, por ora, ela não é nada crível. O "voto de confiança" significaria, então, dar um tempo para ver de onde o governo vai arrumar mundos e fundos para cumprir sua meta. Dado que a possibilidade de comprimir despesas é muito pequena, o pessoal estaria à espera, pois, de aumento de receita.
A hipótese de a receita crescer sem um empurrão ficou arranhada. Ontem, saiu a arrecadação federal de janeiro. Aumentou menos de 1% sobre janeiro de 2013. O governo espera que, no ano, a receita cresça 3,5%.
Decerto, trata-se apenas do primeiro de 12 meses. Mas, repita-se, as estimativas de crescimento da economia vêm sendo revisadas para baixo; por tabela, a receita de impostos deve ir na mesma direção.
Logo, restam mágicas, milagres e aumentos de impostos. Mágicas e milagres, tais como arrumar re- ceitas extraordinárias de fontes esquisitas, jogariam no brejo as promessas de bom comportamento do governo.
Se não acontecer um "espetáculo do crescimento" da receita, vai ser preciso aumentar imposto.
Os planos econômicos e o STF - ARMANDO CASTELAR
CORREIO BRAZILIENSE - 26/02
Como observa o desembargador José Renato Nalini, o Judiciário trabalha basicamente com o passado: "Diante de uma ocorrência temporalmente situada aciona-se o Judiciário. Mediante o processo, ciência reconstrutiva, busca-se reconstituir o passado e suas circunstâncias. A melhor decisão seria aquela voltada à ressurreição do passado".
Esse é o desafio ora enfrentado pelo Supremo tribunal Federal (STF) no julgamento dos planos econômicos. Esses planos, para quem não lembra, foram adotados de 1986 a 1991 para controlar uma inflação cada vez mais alta. Como recorriam a congelamentos de preços, precisavam ter regras de transição entre o período pré-plano, quando a inflação era alta, e o pós-plano, quando caía, pelo menos no início. Essas regras eram necessárias para alinhar os preços relativos, já que eles não mudam todos juntos, e corrigir o valor de ativos financeiros.
O objeto da disputa no STF são as regras de transição adotadas nos llanos Bresser (1987), Verão (1989), e Collor I (1990) e II (1991). A ação judicial foi iniciada pelos detentores de depósitos de poupança, que argumentam que as regras de transição adotadas transferiram parte de seu patrimônio para os bancos. A reconstituição do passado que os poupadores defendem ser correta envolve, portanto, pagamento a receber dos bancos para desfazer a alegada transferência patrimonial.
A "ressurreição do passado" exige, nesse caso, responder a duas questões: houve perda para os poupadores? A perda, se ocorreu, beneficiou os bancos? Ainda que sejam necessárias, as respostas não são, no meu entender, suficientes. Assim, há que considerar também, de um lado, as circunstâncias, como lembra o desembador Nalini, e, de outro, a factibilidade de ressuscitar o passado na realidade presente.
Em relação às duas primeiras questões, devem-se separar os planos. Em especial, nos Planos Collor I e II, o dinheiro dos poupadores estava quase integralmente depositado no Banco Central (valores acima de 50 mil cruzeiros novos, algo como R$ 13 mil em valores de hoje). Nesse sentido, os bancos não podem ter se beneficiado. De fato, o banco JP Morgan nota que eles ganharam 84% dos casos em que se julgou o mérito da questão.
Nos Planos Bresser e Verão, a regra de transição envolveu mudança no cálculo do IPC, o índice que corrigia os depósitos de poupança: a inflação do período pré-plano foi calculada usando não a média de preços no mês mais recente, mas os preços no último dia. Isso aumentou a inflação pré-plano e reduziu a pós-plano, mas não alterou a inflação acumulada nos dois meses. Nesse sentido, os bancos argumentam não ter havido perda para os poupadores, pois a menor correção de um mês teria sido compensada pela inflação mais alta do outro.
Nesse caso, portanto, teria havido perda apenas em casos excepcionais. Isso não significa, porém, que os bancos necessariamente ganharam, pois, por força de dispositivo legal, no mínimo 80% dos recursos da poupança são usados para financiamento imobiliário ou depositados no Banco Central. Como a correção do valor dos ativos obedeceu à mesma regra de transição aplicada à poupança, a perda, caso tenha ocorrido, terá beneficiado majoritariamente os clientes das instituições financeiras.
Há também circunstâncias a considerar. Nos quatro planos, a regra de transição foi instituída por lei de iniciativa do Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional. Ou seja, os bancos apenas seguiram a lei. Se o STF decidir contrariamente aos bancos, portanto, estará criando difícil precedente, de punir um agente por ter seguido a lei em assunto de caráter puramente econômico. Isso coloca problemas do ponto de vista da segurança jurídica.
Por fim, devem pesar na balança as consequências da decisão para a sociedade como um todo. Se os bancos perderem, terão de retirar os recursos do próprio patrimônio, o que diminuirá a capacidade de emprestar. As estimativas dos valores envolvidos variam muito, pois dependem da abrangência da decisão (nacional ou estadual, todos os planos ou só alguns) das regras de atualização monetária e se e como incidirão juros de mora. Mesmo assim, são valores substanciais, que vão de R$ 25 bilhões a mais de R$ 300 bilhões - um terço do custo recairá sobre a Caixa.
De tudo isso, vê-se quão importante é ter deixado essa época para trás. Mais uma razão para celebrar este ano o aniversário de 20 anos do Plano Real, que não recorreu a esse tipo de medida.
Velhos vícios - FABIO GIAMBIAGI
O Estado de S.Paulo - 26/02
Ano passado, passei 15 dias em alguns dos países da antiga Iugoslávia. Aprendi mais em duas semanas sobre a região do que em toda a minha vida prévia. Além de ter pernoitado na Croácia e na Eslovênia, visitei Montenegro e Bósnia. Tive oportunidade de ver prédios crivados de balas, com pessoas morando, com a infraestrutura estampando as marcas da guerra de 20 anos atrás. Depois de conversar e ler bastante sobre a região, convenci-me de que daqui a 20 anos os sete países em que se dividiu a Iugoslávia formarão parte da União Europeia e a maioria terá adotado o euro.
O lugar que mais me impressionou, pelo contraste com o drama do começo dos anos 90, foi a Croácia. Em 1991, esse país declarou a independência e desde então entrou em guerra, passou quatro anos mergulhado no conflito, lambeu as feridas, acertou a paz com seus vizinhos, aderiu ao capitalismo, adaptou completamente a sua economia, abriu-se para o exterior, negociou a entrada na União Europeia, ingressou nela e, provavelmente, não demorará a discutir sua adesão ao euro. Ou seja, em 22 anos, o país passou por uma verdadeira revolução. O resultado é que um país fechado, socialista, mergulhado no ostracismo, cinza, hostil e opaco até o final dos anos 80 é hoje uma economia plenamente integrada, igual a qualquer país avançado da Europa Ocidental, porém mais barato e - o que é impressionante - com todos os jovens falando um inglês perfeito. O desemprego é elevado, mas o espírito com o qual a integração é encarada é de "bola pra frente": é assim e pronto.
A comparação com o Brasil é deprimente. Enquanto os países da antiga Iugoslávia passavam, em maior ou menor medida, por esse percurso, no Brasil em meados da segunda década do século 21 ainda estamos discutindo pontos que constavam das propostas de Collor em... 1991! Nosso ritmo é exasperante.
O problema não é apenas a lentidão. Tão preocupante quanto isso é constatar que, ao contrário do que se nota nos países que estão evoluindo mais rapidamente - boa parte da Ásia, parte da antiga Europa Oriental ou alguns países da América Latina - e também ao contrário do que se observa nos campeões do desenvolvimento, como a Alemanha ou a Coreia, persiste no Brasil, fortemente enraizado em alguns círculos, um profundo preconceito contra o capitalismo.
Naqueles países, o capitalismo é tema pacificado. O operário alemão, o tecelão de Taiwan, o atacadista polonês, o empresário chileno, o ministro colombiano não ficam discutindo acerca dos malefícios do capitalismo e as injustiças que gera. Pelo contrário: de um modo geral, todos - governo, empresários, trabalhadores, intelectuais, etc. - entendem que as regras do jogo estão definidas, concordam com elas e procuram se posicionar diante disso da melhor forma possível.
Já aqui, por contraste, há muitas formas de colocar areia no desenvolvimento. É uma questão de atitude. A postura negativa permeia as mais diversas instâncias. Vai das autoridades que falam contra os "lucros excessivos" até os sindicatos que pleiteiam aumentos salariais despropositados, passando por intelectuais intoxicados por graus diferenciados de marxismo tropicalizado, por leis aprovadas que oneram pesadamente a produção e por decisões judiciais que, muitas vezes, ignoram os efeitos desses atos sobre os incentivos a produzir - isso sem falar de uma mídia com graus variados de simpatia pelas causas mais estapafúrdias em matéria de lógica econômica.
Os acontecimentos de 2013 são uma expressão desse pano de fundo. Independentemente da existência de razões para que o cidadão comum se indigne com o mau uso dos recursos públicos, aqueles atos trouxeram suspensão de contratos de concessão, defasagem tarifária, depredação do patrimônio público, destruição de propriedade privada, etc. com boa dose de beneplácito generalizado. O Brasil tem de avançar muito, mas a principal mudança pela qual o País deve passar é cultural: precisamos aceitar o funcionamento de uma economia capitalista.
Ano passado, passei 15 dias em alguns dos países da antiga Iugoslávia. Aprendi mais em duas semanas sobre a região do que em toda a minha vida prévia. Além de ter pernoitado na Croácia e na Eslovênia, visitei Montenegro e Bósnia. Tive oportunidade de ver prédios crivados de balas, com pessoas morando, com a infraestrutura estampando as marcas da guerra de 20 anos atrás. Depois de conversar e ler bastante sobre a região, convenci-me de que daqui a 20 anos os sete países em que se dividiu a Iugoslávia formarão parte da União Europeia e a maioria terá adotado o euro.
O lugar que mais me impressionou, pelo contraste com o drama do começo dos anos 90, foi a Croácia. Em 1991, esse país declarou a independência e desde então entrou em guerra, passou quatro anos mergulhado no conflito, lambeu as feridas, acertou a paz com seus vizinhos, aderiu ao capitalismo, adaptou completamente a sua economia, abriu-se para o exterior, negociou a entrada na União Europeia, ingressou nela e, provavelmente, não demorará a discutir sua adesão ao euro. Ou seja, em 22 anos, o país passou por uma verdadeira revolução. O resultado é que um país fechado, socialista, mergulhado no ostracismo, cinza, hostil e opaco até o final dos anos 80 é hoje uma economia plenamente integrada, igual a qualquer país avançado da Europa Ocidental, porém mais barato e - o que é impressionante - com todos os jovens falando um inglês perfeito. O desemprego é elevado, mas o espírito com o qual a integração é encarada é de "bola pra frente": é assim e pronto.
A comparação com o Brasil é deprimente. Enquanto os países da antiga Iugoslávia passavam, em maior ou menor medida, por esse percurso, no Brasil em meados da segunda década do século 21 ainda estamos discutindo pontos que constavam das propostas de Collor em... 1991! Nosso ritmo é exasperante.
O problema não é apenas a lentidão. Tão preocupante quanto isso é constatar que, ao contrário do que se nota nos países que estão evoluindo mais rapidamente - boa parte da Ásia, parte da antiga Europa Oriental ou alguns países da América Latina - e também ao contrário do que se observa nos campeões do desenvolvimento, como a Alemanha ou a Coreia, persiste no Brasil, fortemente enraizado em alguns círculos, um profundo preconceito contra o capitalismo.
Naqueles países, o capitalismo é tema pacificado. O operário alemão, o tecelão de Taiwan, o atacadista polonês, o empresário chileno, o ministro colombiano não ficam discutindo acerca dos malefícios do capitalismo e as injustiças que gera. Pelo contrário: de um modo geral, todos - governo, empresários, trabalhadores, intelectuais, etc. - entendem que as regras do jogo estão definidas, concordam com elas e procuram se posicionar diante disso da melhor forma possível.
Já aqui, por contraste, há muitas formas de colocar areia no desenvolvimento. É uma questão de atitude. A postura negativa permeia as mais diversas instâncias. Vai das autoridades que falam contra os "lucros excessivos" até os sindicatos que pleiteiam aumentos salariais despropositados, passando por intelectuais intoxicados por graus diferenciados de marxismo tropicalizado, por leis aprovadas que oneram pesadamente a produção e por decisões judiciais que, muitas vezes, ignoram os efeitos desses atos sobre os incentivos a produzir - isso sem falar de uma mídia com graus variados de simpatia pelas causas mais estapafúrdias em matéria de lógica econômica.
Os acontecimentos de 2013 são uma expressão desse pano de fundo. Independentemente da existência de razões para que o cidadão comum se indigne com o mau uso dos recursos públicos, aqueles atos trouxeram suspensão de contratos de concessão, defasagem tarifária, depredação do patrimônio público, destruição de propriedade privada, etc. com boa dose de beneplácito generalizado. O Brasil tem de avançar muito, mas a principal mudança pela qual o País deve passar é cultural: precisamos aceitar o funcionamento de uma economia capitalista.
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