O Estado de S.Paulo - 12/02
Na tentativa eleitoreira de associar seu nome a uma das poucas áreas que vão bem na economia, a presidente Dilma Rousseff resolveu participar da cerimônia do lançamento simbólico da colheita da safra de soja 2013/2014, no município mato-grossense de Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá. Sem se incomodar com o fato de que mais de 20% da safra do Estado já foi colhida e cercada de políticos, Dilma fez um discurso de quase 40 minutos, subiu à cabina de uma colheitadeira e posou para fotos recolhendo grãos da oleaginosa.
Criticada no meio empresarial pelos maus resultados que sua política econômica vem produzindo, a presidente tomou a decisão de, ao mesmo tempo, aproximar-se de um segmento - o do agronegócio - no qual seu prestígio vem se reduzindo tão ou mais velozmente do que em outros e apresentar-se à população, sobretudo aos eleitores, como responsável pelo notável êxito que se observa no campo.
É, de fato, impressionante o resultado que os agricultores vêm alcançando nos últimos anos, mas é preciso ficar claro que esses resultados surgem não por estímulos do governo, mas por decisões, práticas e determinação dos produtores. Nem a notória precariedade da infraestrutura de logística, que se constata a cada safra, dificultando e encarecendo o escoamento da produção, é forte o bastante para reduzir o ânimo dos produtores. A agricultura continua a crescer a despeito do governo, sobretudo o atual.
A presidente apontou como um grande desafio para o País o ganho de produtividade. Para a agricultura, é um conselho inútil, pois esse desafio vem sendo vencido a cada safra, com resultados até surpreendentes quando comparadas a evolução da produção de grãos e a da área total cultivada.
Dilma referiu-se também ao que considera o "diferencial do nosso País em relação ao mundo", que é a energia - e ainda "temos o pré-sal". A ocorrência de apagões que afetam diversas regiões do País mostra que, em matéria de energia, os investimentos têm sido insuficientes para assegurar a normalidade da transmissão e do abastecimento de energia elétrica. Quanto ao pré-sal, os elevados investimentos que a política do governo para essa área impôs à Petrobrás estão asfixiando a empresa financeiramente e limitando as aplicações em outras áreas essenciais, como a do refino e a de manutenção dos equipamentos em operação.
A presidente disse ainda que "mudaremos a face do agronegócio quanto mais tivermos armazenagem eficiente". Em seguida, prometeu "um grande esforço" para integrar os modais de transporte em Mato Grosso, com a utilização de ferrovias, hidrovias e rodovias. Tudo isso é indispensável para tornar ainda mais eficiente a produção agrícola, mas parece que o governo Dilma só começou a entender isso depois de ter cumprido 75% de seu mandato. Só no fim do ano passado, por exemplo, foram realizados os leilões de concessão de rodovias que servem as principais regiões produtoras. O plano de expansão da malha ferroviária continua no papel. Quanto às hidrovias, trata-se de um tema seguidamente tratado pelos governos nas últimas três ou quatro décadas, com baixíssimos resultados práticos.
A agricultura, mesmo assim, vai muito bem. A mais recente estimativa da produção de grãos feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica que o País produzirá 193,9 milhões de toneladas. Trata-se de um número inferior ao da estimativa anterior, mas ainda assim é 3,6% maior do que a colheita da safra anterior, de 186,9 milhões de toneladas.
A queda em relação à estimativa anterior se deve à redução da produção de milho da segunda safra. A estimativa já capta alguns efeitos da seca que atinge a região Centro-Sul, mas é possível que a falta de chuvas afete também as próximas projeções da Conab.
Mesmo que haja queda nas novas estimativas, o Brasil continuará sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo e, no caso da soja, pode tornar-se o líder mundial, passando os Estados Unidos, como indicam as projeções mais recentes do Departamento de Agricultura americano.
quarta-feira, fevereiro 12, 2014
Defensores de assassinos - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 12/02
Os black blocs não chegaram aonde chegaram por acaso. Contaram com o apoio de muita gente
A morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, da Band, atingido por um rojão lançado por um black bloc durante protesto no Rio de Janeiro na quinta-feira passada, causou uma onda nacional de comoção. Quando um artefato como esse, cujo poder letal é conhecido, é disparado diretamente contra outras pessoas, estamos diante de um crime – não importa se a vítima é jornalista, policial ou manifestante. Os assassinos precisam ser responsabilizados pelo que fizeram, mas o episódio também pede um exame de consciência daqueles que, desde o início das grandes manifestações de rua, criaram o cenário que permitiu aos black blocs acreditarem que podiam fazer o que bem entendessem.
Os black blocs não chegaram aonde chegaram por acaso. Contaram com o apoio, implícito ou explícito, de muita gente. Famosos e anônimos, mais ou menos influentes, muitas vezes contaminados por ideologias que veem legitimidade na violência quando usada para os fins que lhes apetecem. Repetem, assim, os tristes exemplos do historiador Eric Hobsbawm, para quem as dezenas de milhões de mortes provocadas por Stalin seriam justificáveis se servissem para concretizar a utopia comunista; e do arquiteto Oscar Niemeyer, que pensava da mesma forma. Hobsbawm e Niemeyer não viveram para ver os black blocs em ação no Brasil, mas, a julgar por suas ideias, talvez até endossassem a ação dos mascarados.
Em editorial de outubro do ano passado, a Gazeta do Povo manifestou sua preocupação com a construção, nas universidades brasileiras, de um arcabouço teórico que justificava a depredação black bloc, inspirado nos “autonomistas” italianos que providenciaram uma base intelectual para os terroristas que agiam naquele país, nos anos 70. Professores de universidades renomadas, como a USP e a FGV, escreveram em defesa dos mascarados meses atrás, provavelmente inspirados por autores como Slavoj Zizek, um dos principais intelectuais de esquerda da atualidade e defensor enfático da “violência revolucionária” como uma necessidade. Na mesma ocasião, lembramos que os professores da rede pública do Rio de Janeiro adotaram os black blocs como parceiros durante a greve da categoria, como direito a refrões como “uh, é black profes!”
Em um apoio menos teórico, mas mais midiático e instantâneo, alguns artistas manifestaram solidariedade adotando a estética black bloc, deixando-se fotografar imitando os vândalos mascarados. Foi assim com o rapper Marcelo D2 – explícito em seu apoio aos black blocs – e com o cantor e compositor Caetano Veloso, que, surpreso com a maneira como a imagem se espalhou pelas mídias sociais, contou a história da foto em um artigo no jornal O Globo. Caetano, para quem “proibir máscaras numa cidade como o Rio é violência simbólica”, disse que não fez a foto para ser divulgada e que nem era “anticapitalista convicto”, mas emendou: “Entendo que black bloc faz parte”.
Também é preciso lembrar a ação não menos eficaz de alguns setores da imprensa que se empenharam em demonizar a polícia até que, como lembrou a Gazeta recentemente, ela fosse sempre considerada “suspeita até prova em contrário”. Com isso, aqueles que tinham a possibilidade de frear os black blocs acabaram neutralizados, receosos da repercussão negativa que teriam caso apenas fizessem seu trabalho. Logo após Andrade ter sido ferido, um repórter afirmou que o rojão que atingiu o cinegrafista tinha partido da polícia. Depois, por muito tempo insistiu-se na narrativa segundo a qual “não se sabia de onde tinha partido o artefato” mesmo depois de ficar claro que a polícia não trabalhava com bombas que produzissem o efeito registrado nas imagens da agressão. É como se alguns jornalistas alimentassem um desejo secreto de que, no último instante, surgisse uma prova de que não tivessem sido os black blocs (tratados com condescendência em muitas reportagens, aliás) os responsáveis pelo ataque ao repórter cinematográfico.
Nesse sentido, não pode ser ignorado o teor da nota que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro emitiu no dia seguinte ao ataque. A julgar pelo texto divulgado, responsabilizar a emissora onde Andrade trabalhava por não ter lhe fornecido equipamentos de proteção parecia mais importante para a entidade que descobrir quem tinha sido o autor do ataque.
Os black blocs não se tornaram criminosos só agora que acrescentaram um homicídio à sua folha corrida; eles já eram bandidos muito antes disso. Se alguns repensarem seu endosso aos black blocs por causa da morte de Santiago Andrade, que aproveitem essa ocasião para se perguntar por que tiveram de esperar até que houvesse uma morte para tal. A essa altura, insistir em apoiar os vândalos (e agora também assassinos) mascarados mesmo depois desse episódio que entristece o Brasil significa assumir a cumplicidade com a barbárie.
Petrobras paga a conta de equívocos do governo - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/02
Ações da companhia continuaram se desvalorizando este ano na bolsa de valores, porque o mercado está cético quanto à recuperação dos resultados da empresa
Os preços das ações da Petrobras continuaram amargando fortes perdas após a virada do ano. A empresa espera recuperar produção e melhorar os resultados ao longo de 2014, mas o mercado tem reagido com ceticismo. A queda acumulada em doze meses é da ordem de 25%, enquanto, na média, os papéis mais negociados na Bovespa se desvalorizaram 12%.
No quatro trimestre de 2013 e nas primeiras semanas de 2014, a Petrobras pôs em operação nove novas plataformas, que aumentam sua capacidade de produção em mais de 1 milhão de barris diários de petróleo e gás. Algumas delas foram instaladas em campos promissores da camada do pré-sal. É bem possível que a trajetória da curva de produção se inverta a partir de agora, rumo a quatro milhões de barris diários até o fim da década (o que significará o dobro do atual volume).
O descrédito de mercado se deve a seguidas frustrações no alcance das metas. A recuperação anunciada para 2013 não ocorreu. Houve até uma queda surpreendente, que a companhia justificou com atrasos na entrada em operação de algumas unidades.
No entanto, como chamou atenção o consultor Jorge Camargo (que foi alto executivo na própria Petrobras e em outras companhias petrolíferas), em artigo publicado sábado no GLOBO, a queda da produção nos campos maduros da Bacia de Campos, principalmente, está ocorrendo mais rapidamente do que seria natural, o que denota falta de investimento na perfuração de novos poços e de equipamentos adequados para separação do óleo extraído dos reservatórios junto com grande volume de água salgada.
O consultor usou a imagem de uma gigante extenuada para descrever a situação da Petrobras. A estatal tem um programa de investimentos da ordem de US$ 250 bilhões, e, para executá-lo, teve de atingir o limite aceitável de endividamento. Não pode recorrer mais ao mercado para se capitalizar nesse ambiente de ações desvalorizadas. E os recursos gerados nos seus negócios têm sido insuficientes devido a uma política de preços imposta pelo governo que a leva a registrar elevados prejuízos na importação de óleo diesel, gasolina e gás.
É uma questão não resolvida, que este ano esbarra no calendário eleitoral. O ajuste de preços sem dúvida pode encarecer todo o custo de transportes, e infelizmente a inflação já está em um patamar que não permite absorver esse choque sem ultrapassar o teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo.
Mas o responsável por esse quadro é o próprio governo, cuja combinação de políticas fiscal e monetária expansionistas permitiu que a inflação se mantivesse nesses patamares perigosos e arriscados. Mas jogar o peso desse equívoco sobre a Petrobras, obrigando-a a subsidiar o consumo de combustíveis, é persistir no erro.
Ações da companhia continuaram se desvalorizando este ano na bolsa de valores, porque o mercado está cético quanto à recuperação dos resultados da empresa
Os preços das ações da Petrobras continuaram amargando fortes perdas após a virada do ano. A empresa espera recuperar produção e melhorar os resultados ao longo de 2014, mas o mercado tem reagido com ceticismo. A queda acumulada em doze meses é da ordem de 25%, enquanto, na média, os papéis mais negociados na Bovespa se desvalorizaram 12%.
No quatro trimestre de 2013 e nas primeiras semanas de 2014, a Petrobras pôs em operação nove novas plataformas, que aumentam sua capacidade de produção em mais de 1 milhão de barris diários de petróleo e gás. Algumas delas foram instaladas em campos promissores da camada do pré-sal. É bem possível que a trajetória da curva de produção se inverta a partir de agora, rumo a quatro milhões de barris diários até o fim da década (o que significará o dobro do atual volume).
O descrédito de mercado se deve a seguidas frustrações no alcance das metas. A recuperação anunciada para 2013 não ocorreu. Houve até uma queda surpreendente, que a companhia justificou com atrasos na entrada em operação de algumas unidades.
No entanto, como chamou atenção o consultor Jorge Camargo (que foi alto executivo na própria Petrobras e em outras companhias petrolíferas), em artigo publicado sábado no GLOBO, a queda da produção nos campos maduros da Bacia de Campos, principalmente, está ocorrendo mais rapidamente do que seria natural, o que denota falta de investimento na perfuração de novos poços e de equipamentos adequados para separação do óleo extraído dos reservatórios junto com grande volume de água salgada.
O consultor usou a imagem de uma gigante extenuada para descrever a situação da Petrobras. A estatal tem um programa de investimentos da ordem de US$ 250 bilhões, e, para executá-lo, teve de atingir o limite aceitável de endividamento. Não pode recorrer mais ao mercado para se capitalizar nesse ambiente de ações desvalorizadas. E os recursos gerados nos seus negócios têm sido insuficientes devido a uma política de preços imposta pelo governo que a leva a registrar elevados prejuízos na importação de óleo diesel, gasolina e gás.
É uma questão não resolvida, que este ano esbarra no calendário eleitoral. O ajuste de preços sem dúvida pode encarecer todo o custo de transportes, e infelizmente a inflação já está em um patamar que não permite absorver esse choque sem ultrapassar o teto (6,5%) da meta estabelecida pelo governo.
Mas o responsável por esse quadro é o próprio governo, cuja combinação de políticas fiscal e monetária expansionistas permitiu que a inflação se mantivesse nesses patamares perigosos e arriscados. Mas jogar o peso desse equívoco sobre a Petrobras, obrigando-a a subsidiar o consumo de combustíveis, é persistir no erro.
O preço do nacionalismo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 12/02
Sem a pujança econômica de outrora, a Europa registra nos últimos tempos o fortalecimento de pressões xenófobas e anti-imigração.
Após a crise global, iniciada em 2008, e o consequente aumento dos índices de desemprego no continente, grupos de extrema-direita conquistaram níveis inéditos de participação nos Parlamentos nacionais da Suécia e da Grécia.
Não satisfeitos em exercer a representação política, tais agremiações têm protagonizado lamentáveis episódios de agressão às minorias de outras nacionalidades.
No Reino Unido, o governo do conservador David Cameron recentemente reforçou o controle sobre imigrantes do leste europeu. Decerto pesou em sua decisão o crescente apoio ao outrora nanico Ukip (Partido da Independência do Reino Unido), que cativa habituais eleitores de sua legenda.
Verifica-se, agora, o fortalecimento de políticas nacionalistas na Suíça. No domingo, a população local aprovou em plebiscito uma proposta que restringe a imigração de cidadãos dos 28 membros da União Europeia --hoje, 23% da população do país é estrangeira.
Aprovada por ínfima margem (50,3% dos votos), a limitação ao fluxo de imigrantes foi sugerida pelo Partido do Povo Suíço, conhecida agremiação de extrema-direita.
O governo nacional e a comunidade de negócios foram críticos da proposta, que também diminuirá o acesso ao serviço social nacional e o direito de os estrangeiros levarem suas famílias ao país.
Se foi derrotada durante o debate prévio, a racionalidade econômica agora cobrará sua fatura.
Não apenas ignorou-se que a Suíça tem as mais baixas taxas de desemprego da Europa (inferiores a 4%) como não foram considerados os efeitos da restrição ao livre fluxo de pessoas oriundas da União Europeia --bloco do qual o país não faz parte, mas com o qual tem grande nível de integração.
Ao violar os termos do Acordo de Schengen, que elimina o controle de imigração em 26 países do continente, a Suíça põe em risco tratados comerciais com a União Europeia, sua principal parceira econômica. Hoje, cerca de 60% de suas exportações têm como destino esse mercado comum.
Representantes da UE já deixaram claro que acordos bilaterais precisarão ser revistos. Na opinião de analistas suíços, o país perderá em investimentos externos, exportações e crescimento econômico.
Questões como essa afetam todos os países da região: em maio, haverá eleições para o Parlamento Europeu, e prevê-se a ascensão de partidos de extrema-direita. Essa escolha tem se tornado comum, mas o exemplo suíço mostra que, para além dos imperativos éticos, tal caminho cobra um alto preço.
Sem a pujança econômica de outrora, a Europa registra nos últimos tempos o fortalecimento de pressões xenófobas e anti-imigração.
Após a crise global, iniciada em 2008, e o consequente aumento dos índices de desemprego no continente, grupos de extrema-direita conquistaram níveis inéditos de participação nos Parlamentos nacionais da Suécia e da Grécia.
Não satisfeitos em exercer a representação política, tais agremiações têm protagonizado lamentáveis episódios de agressão às minorias de outras nacionalidades.
No Reino Unido, o governo do conservador David Cameron recentemente reforçou o controle sobre imigrantes do leste europeu. Decerto pesou em sua decisão o crescente apoio ao outrora nanico Ukip (Partido da Independência do Reino Unido), que cativa habituais eleitores de sua legenda.
Verifica-se, agora, o fortalecimento de políticas nacionalistas na Suíça. No domingo, a população local aprovou em plebiscito uma proposta que restringe a imigração de cidadãos dos 28 membros da União Europeia --hoje, 23% da população do país é estrangeira.
Aprovada por ínfima margem (50,3% dos votos), a limitação ao fluxo de imigrantes foi sugerida pelo Partido do Povo Suíço, conhecida agremiação de extrema-direita.
O governo nacional e a comunidade de negócios foram críticos da proposta, que também diminuirá o acesso ao serviço social nacional e o direito de os estrangeiros levarem suas famílias ao país.
Se foi derrotada durante o debate prévio, a racionalidade econômica agora cobrará sua fatura.
Não apenas ignorou-se que a Suíça tem as mais baixas taxas de desemprego da Europa (inferiores a 4%) como não foram considerados os efeitos da restrição ao livre fluxo de pessoas oriundas da União Europeia --bloco do qual o país não faz parte, mas com o qual tem grande nível de integração.
Ao violar os termos do Acordo de Schengen, que elimina o controle de imigração em 26 países do continente, a Suíça põe em risco tratados comerciais com a União Europeia, sua principal parceira econômica. Hoje, cerca de 60% de suas exportações têm como destino esse mercado comum.
Representantes da UE já deixaram claro que acordos bilaterais precisarão ser revistos. Na opinião de analistas suíços, o país perderá em investimentos externos, exportações e crescimento econômico.
Questões como essa afetam todos os países da região: em maio, haverá eleições para o Parlamento Europeu, e prevê-se a ascensão de partidos de extrema-direita. Essa escolha tem se tornado comum, mas o exemplo suíço mostra que, para além dos imperativos éticos, tal caminho cobra um alto preço.
Escassez impõe conservação de energia - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 12/02
O país está mais perto do que parece de enfrentar um racionamento de energia, ainda perfeitamente evitável. Mesmo que deem certo as preces oficiais para que chova torrencialmente nos lugares certos durante os próximos 40 dias, o custo da seca será alto, com impacto na inflação ou nas contas públicas, caso nada seja feito para conter o consumo.
Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de armazenamento, estão nos níveis mais baixos desde 2001. Foi naquele ano que não funcionaram as apostas do governo Fernando Henrique Cardoso no regime de chuvas, e o racionamento tornou-se inevitável. Segundo o ONS, o volume de água armazenado até domingo (9/2) nas duas regiões era de apenas 37,6% da capacidade, excepcionalmente baixo para esta época do ano.
A esse quadro preocupante de queda da geração, soma-se o aumento do consumo, que vem sendo inflado pelas políticas de crédito facilitado e de desonerações tributárias. As ondas de calor que se prolongam em quase todo o país estimulam o gasto da eletricidade que move ventiladores, aparelhos de ar condicionado e refrigeradores.
Assim, nem o baixo nível da atividade industrial ajudou. A saída, mais uma vez, foi acionar e não desligar tão cedo as usinas termelétricas. Boa parte delas, saldo do racionamento de 2001, foram instaladas para suprir apenas emergencialmente as deficiências do sistema. Algumas são poluidoras e praticamente todas geram energia mais cara. A diferença será paga, como sempre, pela sociedade.
Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto médio desse custo sobre as contas de luz deverá ser 4,6% este ano, além do gasto que será empurrado para o Tesouro Nacional. A Anatel prevê despesas de R$ 17,9 bilhões com o fundo que cobre os dispêndios do setor elétrico, que inclui o desconto de 20% nas tarifas decretado pelo governo em 2013.
Desse total, R$ 12,3 bilhões serão cobertos com receitas vindas de pagamentos de cotas pelas empresas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Elas terão a ajuda no valor de R$ 9 bilhões do Tesouro, já previstos no Orçamento da União. Sobram R$ 5,6 bilhões a serem cobertos diretamente pelos consumidores.
A esta altura, será perda de tempo discutir os erros de planejamento, a demora em definir os marcos do setor e a imposição de perdas às geradoras provocadas pela antecipação da renovação das concessões. Mais urgente e mais proveitoso para o país será reconhecer o tamanho do problema e ouvir os especialistas que sugerem ser este o momento de o governo assumir o papel de liderança e convocar a adesão da sociedade a um programa de racionalização do consumo.
Nunca é desdouro agir com responsabilidade e transparência. A escassez de chuvas é realidade percebida por todos, não há razão para negá-la. Uma campanha honesta de conservação de energia poderia economizar R$ 8 bilhões ou mais a serem gastos com as termelétricas, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. Por que não fazê-la?
Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de armazenamento, estão nos níveis mais baixos desde 2001. Foi naquele ano que não funcionaram as apostas do governo Fernando Henrique Cardoso no regime de chuvas, e o racionamento tornou-se inevitável. Segundo o ONS, o volume de água armazenado até domingo (9/2) nas duas regiões era de apenas 37,6% da capacidade, excepcionalmente baixo para esta época do ano.
A esse quadro preocupante de queda da geração, soma-se o aumento do consumo, que vem sendo inflado pelas políticas de crédito facilitado e de desonerações tributárias. As ondas de calor que se prolongam em quase todo o país estimulam o gasto da eletricidade que move ventiladores, aparelhos de ar condicionado e refrigeradores.
Assim, nem o baixo nível da atividade industrial ajudou. A saída, mais uma vez, foi acionar e não desligar tão cedo as usinas termelétricas. Boa parte delas, saldo do racionamento de 2001, foram instaladas para suprir apenas emergencialmente as deficiências do sistema. Algumas são poluidoras e praticamente todas geram energia mais cara. A diferença será paga, como sempre, pela sociedade.
Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto médio desse custo sobre as contas de luz deverá ser 4,6% este ano, além do gasto que será empurrado para o Tesouro Nacional. A Anatel prevê despesas de R$ 17,9 bilhões com o fundo que cobre os dispêndios do setor elétrico, que inclui o desconto de 20% nas tarifas decretado pelo governo em 2013.
Desse total, R$ 12,3 bilhões serão cobertos com receitas vindas de pagamentos de cotas pelas empresas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Elas terão a ajuda no valor de R$ 9 bilhões do Tesouro, já previstos no Orçamento da União. Sobram R$ 5,6 bilhões a serem cobertos diretamente pelos consumidores.
A esta altura, será perda de tempo discutir os erros de planejamento, a demora em definir os marcos do setor e a imposição de perdas às geradoras provocadas pela antecipação da renovação das concessões. Mais urgente e mais proveitoso para o país será reconhecer o tamanho do problema e ouvir os especialistas que sugerem ser este o momento de o governo assumir o papel de liderança e convocar a adesão da sociedade a um programa de racionalização do consumo.
Nunca é desdouro agir com responsabilidade e transparência. A escassez de chuvas é realidade percebida por todos, não há razão para negá-la. Uma campanha honesta de conservação de energia poderia economizar R$ 8 bilhões ou mais a serem gastos com as termelétricas, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. Por que não fazê-la?
Agenda prioritária - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 12/02
São causas inegavelmente justas. Parcela expressiva da população brasileira é submetida diariamente à tortura de viajar em ônibus e trens superlotados, desconfortáveis, que oferecem riscos à segurança e à integridade física das pessoas. Além disso, muitas vezes o transporte público falha, atrasa, ou custa mais do que os trabalhadores podem pagar. Da mesma maneira, os cidadãos têm o direito de cobrar informações precisas sobre os gastos com a organização da Copa, especialmente sobre o uso de dinheiro público.
Então, o atendimento dessas demandas torna-se inadiável. A presidente Dilma Rousseff já convocou uma reunião com os 12 governadores de Estados que receberão jogos da Copa, para planejar um gigantesco esquema de segurança focado em eventuais protestos. O plano estratégico envolve convênios com os governos estaduais para uma atuação conjunta das forças locais com a Polícia Federal, as Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência. É oportuno, pois, apesar da rejeição cada vez maior da população aos chamados Black Blocs e a outros grupos extremistas, um evento da dimensão do campeonato mundial de futebol tende a atrair até mesmo terroristas internacionais. Mas os governos não podem achar que tudo se resolve com policiamento e vigilância armada.
Antes, nestes meses que precedem os dois eventos, é essencial que as carências reais da população comecem a ser resolvidas, entre as quais sistemas de transporte mais civilizados, combate diário à violência urbana e uma campanha de divulgação transparente dos gastos que estão sendo feitos na construção e reforma de estádios, e nos seus entornos.
Só há um jeito de atenuar a insatisfação popular com maus serviços públicos: melhorá-los. E só há uma maneira de desfazer o desconforto dos brasileiros com a gastança: justificá-la com absoluta transparência. A agenda prioritária deveria começar por aí.
Os inimigos da democracia - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/02
O assassinato de Santiago jogou luz sobre a atuação, em várias níveis, de grupos autoritários. Agora, partidos, sindicatos etc. têm de mostrar, às claras,
Se grupos radicais buscavam um cadáver nas manifestações de rua, conseguiram. Mas não foi o que poderiam imaginar. Em vez de jogar mais combustível na ferocidade do vandalismo em cima do corpo de um manifestante, mataram um repórter-cinegrafista no exercício de uma atividade essencial para a democracia, relatar os fatos para a sociedade. Atingiram a própria democracia, que tanto desprezam.
A morte de Santiago Andrade tem de servir, ao menos, para uma intensa e profunda reflexão sobre distorções escondidas nos subterrâneos de militâncias expostas em perfis falsos nas redes sociais que difamam pela internet, em sindicatos de jornalistas aparelhados e desconectados da profissão, em universidades transformadas em centro de doutrinação política, em funções desvirtuadas em assessorias de partidos políticos — para citar os pontos de intoxicação ideológica autoritária mais visíveis.
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propõe alterações na legislação para melhor tipificar e, portanto, punir, manifestantes delinquentes. Boa sugestão. Mas o importante agora é ampliar o debate sobre o que está por trás da morte de Santiago, além de processar e punir seus responsáveis diretos e indiretos. Não se pode perder esta oportunidade, até mesmo em homenagem a ele. Entender e expor o que se passa é a única maneira de se começar a agir para prevenir outras tragédias. O crime jogou luz sobre a inaceitável atuação do gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) em defesa de vândalos. Ele e partido precisam explicar a função dupla de Thiago de Souza Melo, assessor do deputado, pago, portanto, pelo contribuinte, e, ao mesmo tempo, advogado de black-bloc e similares. Não pode, também, deixar de responsabilizar a campanha, sistemática, via internet, contra os veículos da imprensa profissional, chamados pejorativamente de "mídia corporativa", quando é a publicidade privada que garante a independência de fato deles, ao contrário de sites, blogs e publicações bancados por verba pública.
Criou-se um ambiente tal de hostilidade que repórteres viraram alvo de marginais travestidos de manifestantes, até chegarmos ao assassinato de Santiago. É óbvio que a punição tem de ser exemplar, para sinalizar os limites que têm de existir num país democrático em qualquer manifestação popular.
Também são de praxe as declarações de pesar feitas por políticos, inclusive Freixo, já encontrado no passado em atos típicos de quem deseja mais "acirrar contradições" do que trabalhar pelo apaziguamento em conflitos sociais e políticos.
Agora, é preciso ir muito além do declaratório. Tem-se de repudiar estes grupos e agir para que eles, garantidos todos os direitos estabelecidos em lei, sejam de fato contidos e punidos. Partidos, organizações sociais, sindicatos têm de, às claras, mostrar de que lado estão: da violência justificada pelos fins ou a favor do estado de direito democrático, no seu sentido mais amplo.
O assassinato de Santiago jogou luz sobre a atuação, em várias níveis, de grupos autoritários. Agora, partidos, sindicatos etc. têm de mostrar, às claras,
Se grupos radicais buscavam um cadáver nas manifestações de rua, conseguiram. Mas não foi o que poderiam imaginar. Em vez de jogar mais combustível na ferocidade do vandalismo em cima do corpo de um manifestante, mataram um repórter-cinegrafista no exercício de uma atividade essencial para a democracia, relatar os fatos para a sociedade. Atingiram a própria democracia, que tanto desprezam.
A morte de Santiago Andrade tem de servir, ao menos, para uma intensa e profunda reflexão sobre distorções escondidas nos subterrâneos de militâncias expostas em perfis falsos nas redes sociais que difamam pela internet, em sindicatos de jornalistas aparelhados e desconectados da profissão, em universidades transformadas em centro de doutrinação política, em funções desvirtuadas em assessorias de partidos políticos — para citar os pontos de intoxicação ideológica autoritária mais visíveis.
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propõe alterações na legislação para melhor tipificar e, portanto, punir, manifestantes delinquentes. Boa sugestão. Mas o importante agora é ampliar o debate sobre o que está por trás da morte de Santiago, além de processar e punir seus responsáveis diretos e indiretos. Não se pode perder esta oportunidade, até mesmo em homenagem a ele. Entender e expor o que se passa é a única maneira de se começar a agir para prevenir outras tragédias. O crime jogou luz sobre a inaceitável atuação do gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) em defesa de vândalos. Ele e partido precisam explicar a função dupla de Thiago de Souza Melo, assessor do deputado, pago, portanto, pelo contribuinte, e, ao mesmo tempo, advogado de black-bloc e similares. Não pode, também, deixar de responsabilizar a campanha, sistemática, via internet, contra os veículos da imprensa profissional, chamados pejorativamente de "mídia corporativa", quando é a publicidade privada que garante a independência de fato deles, ao contrário de sites, blogs e publicações bancados por verba pública.
Criou-se um ambiente tal de hostilidade que repórteres viraram alvo de marginais travestidos de manifestantes, até chegarmos ao assassinato de Santiago. É óbvio que a punição tem de ser exemplar, para sinalizar os limites que têm de existir num país democrático em qualquer manifestação popular.
Também são de praxe as declarações de pesar feitas por políticos, inclusive Freixo, já encontrado no passado em atos típicos de quem deseja mais "acirrar contradições" do que trabalhar pelo apaziguamento em conflitos sociais e políticos.
Agora, é preciso ir muito além do declaratório. Tem-se de repudiar estes grupos e agir para que eles, garantidos todos os direitos estabelecidos em lei, sejam de fato contidos e punidos. Partidos, organizações sociais, sindicatos têm de, às claras, mostrar de que lado estão: da violência justificada pelos fins ou a favor do estado de direito democrático, no seu sentido mais amplo.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Arranjei minha segunda profissão”
Presidente Dilma, após dirigir uma colheitadeira durante abertura da colheita em Mato Grosso
PP PRESSIONA PARA AUMENTAR ESPAÇO NO GOVERNO
Em troca de apoiar reeleição da presidente Dilma, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), negocia com Aloizio Mercadante (Casa Civil) para aumentar espaço no governo. O alvo é a poderosa Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), uma das maiores do setor elétrico. Dirigentes alegam que o PP era menor no governo Lula, mas tinha mais cargos, enquanto com Dilma “só levou o Ministério das Cidades”.
MESMA TECLA
O PP briga para presidir a Chesf desde outubro, com a saída de João Bosco Almeida (PSB), indicado do presidenciável Eduardo Campos.
LOTEAMENTO
Após o PSB entregar os cargos, a diretoria da subsidiária da Eletrobras foi loteada pelo PT e pelo PMDB, com o engenheiro Marcos Aurélio à frente.
COTADO
O senador Ciro Nogueira ainda é o principal cotado no PP para substituir o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) no Ministério das Cidades.
PRAZO DE VALIDADE
A presidente Dilma avisou a Aguinaldo Ribeiro que ele pode até ficar no comando das Cidades, mas sem compromisso de permanecer em 2015.
FARRA DE DIÁRIAS NÃO EVITA NOSSO FIASCO ESPACIAL
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pagou 1.213 diárias no exterior a cinco servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para participar do desenvolvimento do primeiro satélite brasileiro em conjunto com o governo chinês. Os mais de R$ 660 mil gastos, sem contar os salários, não foram suficientes para evitar o fiasco e o foguete que levava o satélite caiu no mar antes mesmo de atingir a estratosfera
ANO NO EXTERIOR
Com 243 diárias, em média, os servidores garantiram um ano inteiro de viagem pelo mundo na conta do contribuinte, que ficou aqui ralando.
QUE TURNÊ
De acordo com o Portal da Transparência, os integrantes da “banda” passaram por várias cidades turísticas como Amsterdã, Dubai e Pequim.
LIVRE DO LEÃO
O campeão de milhas ficou 267 dias fora e recebeu mais de R$ 147 mil em diárias, mas está tranquilo, pois é tudo isento de Imposto de Renda.
ON FIRE
A Executiva Nacional do PMDB se reunirá nesta hoje para tratar, oficialmente, do imbróglio no diretório de Tocantins e “outros assuntos”. Leia-se: reforma ministerial e a rebelião na bancada da Câmara.
PERTO DO DIVÓRCIO
O PSDB caminha para selar o rompimento com o governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), contra quem o senador tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) – favorito nas pesquisas – deverá disputar eleição ao governo.
SOMOS ELE AMANHÃ?
Cinismo perigoso na nota oficial da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) sobre a morte do jornalista. Lamenta, mas ressalva “direcionamento não intencional”. Sugere brecha para alvos específicos.
E NÓS COM ISSO?
Em guerra contra o novo plano de saúde, os Correios punem o cidadão que mantém seus empregos: envelope despachado de Washington (EUA) sumiu há dois meses no Rio, agora por culpa do calor de matar.
‘MICOEMPRESA’
Microempresário de Brasília, o leitor Luizângele Menezes pena com outras pequenas empresas com o caos nos pagamentos da Marinha através do sistema Comprasnet: o atraso já ultrapassa um mês.
CHUMBO GROSSO
Presidente do PT de Minas Gerais, Reginaldo Lopes critica Eduardo Azeredo, que se diz tão inocente quanto Lula no mensalão:
“A diferença é que, no mensalão tucano, tem dinheiro público aplicado na veia do partido”.
NEGLIGÊNCIA
Santiago Andrade foi vítima de dispositivo semelhante ao que matou o menino Kevin Espada; quase um ano separou as tragédias e nada se fez para evitar o comércio legal e clandestino dos “brinquedinhos” letais.
PURO SANGUE
Após meses de tratativas, o PSOL bateu o martelo e anunciará a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (AP) à Presidência na segunda (17), no Rio, com a ex-deputada Luciana Genro (RS) na vice.
PENSANDO BEM...
...dize-me com que andas que te direi se és black bloc.
PODER SEM PUDOR
JÂNIO RUIM DA BOLA
Governador de São Paulo, certa vez Jânio Quadros foi a Santos, onde obteve péssima votação, e visitou um aliado, o deputado Athiê Jorge Coury. Resolveu elogiar o bom gosto da casa do anfitrião, um ex-goleiro do Santos:
- Athiê, meu bem, que casa linda! Diga-me, sinceramente: você a ganhou pelas bolas que defendeu ou pelas que deixou entrar?
- Que brincadeira infeliz!... - censurou depois o amigo Saulo Ramos.
- Você tem razão - respondeu Jânio, ainda bem-humorado - Pobre Athiê, um bom homem e honesto. Foi bola fora. Ainda bem que ele não deu bola...
Presidente Dilma, após dirigir uma colheitadeira durante abertura da colheita em Mato Grosso
PP PRESSIONA PARA AUMENTAR ESPAÇO NO GOVERNO
Em troca de apoiar reeleição da presidente Dilma, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), negocia com Aloizio Mercadante (Casa Civil) para aumentar espaço no governo. O alvo é a poderosa Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), uma das maiores do setor elétrico. Dirigentes alegam que o PP era menor no governo Lula, mas tinha mais cargos, enquanto com Dilma “só levou o Ministério das Cidades”.
MESMA TECLA
O PP briga para presidir a Chesf desde outubro, com a saída de João Bosco Almeida (PSB), indicado do presidenciável Eduardo Campos.
LOTEAMENTO
Após o PSB entregar os cargos, a diretoria da subsidiária da Eletrobras foi loteada pelo PT e pelo PMDB, com o engenheiro Marcos Aurélio à frente.
COTADO
O senador Ciro Nogueira ainda é o principal cotado no PP para substituir o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) no Ministério das Cidades.
PRAZO DE VALIDADE
A presidente Dilma avisou a Aguinaldo Ribeiro que ele pode até ficar no comando das Cidades, mas sem compromisso de permanecer em 2015.
FARRA DE DIÁRIAS NÃO EVITA NOSSO FIASCO ESPACIAL
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pagou 1.213 diárias no exterior a cinco servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para participar do desenvolvimento do primeiro satélite brasileiro em conjunto com o governo chinês. Os mais de R$ 660 mil gastos, sem contar os salários, não foram suficientes para evitar o fiasco e o foguete que levava o satélite caiu no mar antes mesmo de atingir a estratosfera
ANO NO EXTERIOR
Com 243 diárias, em média, os servidores garantiram um ano inteiro de viagem pelo mundo na conta do contribuinte, que ficou aqui ralando.
QUE TURNÊ
De acordo com o Portal da Transparência, os integrantes da “banda” passaram por várias cidades turísticas como Amsterdã, Dubai e Pequim.
LIVRE DO LEÃO
O campeão de milhas ficou 267 dias fora e recebeu mais de R$ 147 mil em diárias, mas está tranquilo, pois é tudo isento de Imposto de Renda.
ON FIRE
A Executiva Nacional do PMDB se reunirá nesta hoje para tratar, oficialmente, do imbróglio no diretório de Tocantins e “outros assuntos”. Leia-se: reforma ministerial e a rebelião na bancada da Câmara.
PERTO DO DIVÓRCIO
O PSDB caminha para selar o rompimento com o governador Ricardo Coutinho (PSB-PB), contra quem o senador tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) – favorito nas pesquisas – deverá disputar eleição ao governo.
SOMOS ELE AMANHÃ?
Cinismo perigoso na nota oficial da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) sobre a morte do jornalista. Lamenta, mas ressalva “direcionamento não intencional”. Sugere brecha para alvos específicos.
E NÓS COM ISSO?
Em guerra contra o novo plano de saúde, os Correios punem o cidadão que mantém seus empregos: envelope despachado de Washington (EUA) sumiu há dois meses no Rio, agora por culpa do calor de matar.
‘MICOEMPRESA’
Microempresário de Brasília, o leitor Luizângele Menezes pena com outras pequenas empresas com o caos nos pagamentos da Marinha através do sistema Comprasnet: o atraso já ultrapassa um mês.
CHUMBO GROSSO
Presidente do PT de Minas Gerais, Reginaldo Lopes critica Eduardo Azeredo, que se diz tão inocente quanto Lula no mensalão:
“A diferença é que, no mensalão tucano, tem dinheiro público aplicado na veia do partido”.
NEGLIGÊNCIA
Santiago Andrade foi vítima de dispositivo semelhante ao que matou o menino Kevin Espada; quase um ano separou as tragédias e nada se fez para evitar o comércio legal e clandestino dos “brinquedinhos” letais.
PURO SANGUE
Após meses de tratativas, o PSOL bateu o martelo e anunciará a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (AP) à Presidência na segunda (17), no Rio, com a ex-deputada Luciana Genro (RS) na vice.
PENSANDO BEM...
...dize-me com que andas que te direi se és black bloc.
PODER SEM PUDOR
JÂNIO RUIM DA BOLA
Governador de São Paulo, certa vez Jânio Quadros foi a Santos, onde obteve péssima votação, e visitou um aliado, o deputado Athiê Jorge Coury. Resolveu elogiar o bom gosto da casa do anfitrião, um ex-goleiro do Santos:
- Athiê, meu bem, que casa linda! Diga-me, sinceramente: você a ganhou pelas bolas que defendeu ou pelas que deixou entrar?
- Que brincadeira infeliz!... - censurou depois o amigo Saulo Ramos.
- Você tem razão - respondeu Jânio, ainda bem-humorado - Pobre Athiê, um bom homem e honesto. Foi bola fora. Ainda bem que ele não deu bola...
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: União e estados preparam lei contra violência em protesto
- Folha: Barbosa anula decisão favorável a Dirceu no STF
- Estadão: Barbosa reverte decisão de Lewandowski sobre Dirceu
- Correio: Projeto enquadra protesto de rua como ato terrorista
- Estado de Minas: BRT começa sábado com três linhas
- Jornal do Commercio: Prévias mais seguras
- Zero Hora: Deputado presidiário – Com voto aberto, Câmara decide futuro de Donadon
- Brasil Econômico: Conta das térmicas recai no consumidor
terça-feira, fevereiro 11, 2014
Ueba! Pizzolato vira Prezolato! - JOSÉ SIMÃO
FOLHA DE SP - 11/02
E como diz uma amiga minha: 'Vou ligar a TV na Olimpíada de Inverno pra dar uma refrescada'
Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!
Olimpíada de Inverno de Sochi! Liga a televisão e deixa refrescar a sala!
Como diz uma amiga minha: "Vou ligar na Olimpíada de Inverno pra dar uma refrescada". Boa sugestão pra TV Minuto colocar no metrô de São Paulo!
Uma amiga diz que pegou até resfriado! Se a TV for em 3D, neve a 48 graus!
Sochi, a capital da homofobia: Sochi bem, Sochi tudo! Sochi o alho! Rarará!
E adorei porque a Rússia é toda homofóbica! E na abertura da Olimpíada, um dos anéis queimou!
Queimaram uma das rosquinhas do Putin! O Putin tem cinco rosquinhas! Rarará!
E adorei a charge do San Salvador: "Presidenta Dilma, o Blatter tá perguntando se precisa trazer velas". Precisa! Jogo à luz de velas é super romântico!
E corre na internet a foto do Alckmin enxugando o suor da testa e falando: "Ufa, que calor! Temos que aumentar o policiamento". Rarará! Que calor! Chama a PM!
E diz que o Pizzolato mudou de nome pra Prezolato! Rarará!
E atenção! Disney Urgente! Reviravolta no mundo animal: as macacas comeram os bambis!
Ceni fez um gol, mas São Paulo perde pra Ponte Preta! Ninguém consegue passar por essa ponte!
O Ceni fez um golseta/ enquanto você via isso/ Mais um gol da Ponte Preta!
E a nova camisa do Timão? AMARELA! Cor de camiseta de juiz! Diz que é em homenagem aos amigos deles: os juízes.
Homenagem ao 12º jogador do Corinthians. Rarará! Os amarelos amarelaram!
E o Azeredo? Os mineiros estão danados com a mídia chamando o "mensalão tucano" de "mensalão mineiro".
Se sentem ofendidos. E com toda razão! Rarará!
É mole? É mole, mas sobe!
O Brasileiro é Cordial!
Olha o cartaz num pomar em Minas: "Roubar é crime/ Pedir é educado/ Estar sem as mãos é aleijado/ E se morrer é finado". Medo! Rarará!
E essa outra na reserva ecológica de Tinguá: "Não pode jogar lixo nem bicho morto". Nem um ratão? Rarará.
Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
E como diz uma amiga minha: 'Vou ligar a TV na Olimpíada de Inverno pra dar uma refrescada'
Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!
Olimpíada de Inverno de Sochi! Liga a televisão e deixa refrescar a sala!
Como diz uma amiga minha: "Vou ligar na Olimpíada de Inverno pra dar uma refrescada". Boa sugestão pra TV Minuto colocar no metrô de São Paulo!
Uma amiga diz que pegou até resfriado! Se a TV for em 3D, neve a 48 graus!
Sochi, a capital da homofobia: Sochi bem, Sochi tudo! Sochi o alho! Rarará!
E adorei porque a Rússia é toda homofóbica! E na abertura da Olimpíada, um dos anéis queimou!
Queimaram uma das rosquinhas do Putin! O Putin tem cinco rosquinhas! Rarará!
E adorei a charge do San Salvador: "Presidenta Dilma, o Blatter tá perguntando se precisa trazer velas". Precisa! Jogo à luz de velas é super romântico!
E corre na internet a foto do Alckmin enxugando o suor da testa e falando: "Ufa, que calor! Temos que aumentar o policiamento". Rarará! Que calor! Chama a PM!
E diz que o Pizzolato mudou de nome pra Prezolato! Rarará!
E atenção! Disney Urgente! Reviravolta no mundo animal: as macacas comeram os bambis!
Ceni fez um gol, mas São Paulo perde pra Ponte Preta! Ninguém consegue passar por essa ponte!
O Ceni fez um golseta/ enquanto você via isso/ Mais um gol da Ponte Preta!
E a nova camisa do Timão? AMARELA! Cor de camiseta de juiz! Diz que é em homenagem aos amigos deles: os juízes.
Homenagem ao 12º jogador do Corinthians. Rarará! Os amarelos amarelaram!
E o Azeredo? Os mineiros estão danados com a mídia chamando o "mensalão tucano" de "mensalão mineiro".
Se sentem ofendidos. E com toda razão! Rarará!
É mole? É mole, mas sobe!
O Brasileiro é Cordial!
Olha o cartaz num pomar em Minas: "Roubar é crime/ Pedir é educado/ Estar sem as mãos é aleijado/ E se morrer é finado". Medo! Rarará!
E essa outra na reserva ecológica de Tinguá: "Não pode jogar lixo nem bicho morto". Nem um ratão? Rarará.
Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
Ponte Democrata Carlos Marighella? - CARLOS ANDREAZZA
O GLOBO - 11/02
Neste país, decerto como consequência do bem-sucedido projeto brasileiro de deseducação, só se pensa e age em manada, em bando, em patrulha, de modo que não há jeito — a menor chance — de se reconhecer e valorizar, por exemplo, um mérito pontual do regime militar de 1964 sem ser logo chamado de ditador, quando não de torturador.
Trinta anos passados, três décadas de proscrição, de degredo, de petrificação dos malditos, tempo em que o simples referir-se aos militares — que não nos piores termos — significou adesão imediata e incondicional ao que ocorria nos porões. Reconhecer a importância da infraestrutura — a única que temos ainda hoje, diga-se — erigida naquele período? Ora, experimente... Comente, com base nos fatos, que o Brasil depende hoje de obras públicas — de portos, de estradas etc. — construídas pelo regime militar e torne-se de súbito partidário e defensor, signatário do AI-5; um golpista!
Se é que a teve um dia, este país terá de todo perdido a mão para o que seja reflexão, equilíbrio e ponderação; mas não sem estender a outra, ato contínuo, ao ridículo.
Ah, o ridículo!
Outro dia mesmo, enquanto atravessava a Rio-Niterói, peguei-me a perguntar: quanto faltará até que um desses lavadeiros da verdade proponha mudar o nome oficial, Presidente Costa e Silva, da ponte? Era questão de tempo — sempre soube. Intuía, contudo, que a hora se acelerava, pois a tinturaria da história tivera gestão mais eficiente nos últimos anos; ademais, acercávamo-nos dos 50 anos do golpe. Era questão de pouco tempo. E, batata!, tinha poucas dúvidas de que a iniciativa partiria de um dos copidesques do Ministério Público, desocupado progressivamente desde o fim da ditadura e finalmente inútil — tornado sem propósito — com a assunção redentora do povo oprimido ao poder, instante em que, no Brasil, como sabido, nada mais houve a ser investigado, denunciado, enfrentado.
Afinal, bicheiros, traficantes, mensaleiros, milicianos e assassinos de mais de 50 mil brasileiros por ano — tudo isso é passado, vencido, superado, miragens que só possuem materialidade na percepção histérica da classe média manipulada, claro, pela mídia golpista. O perigo — apontam os diligentes revisores do Ministério Público — está nos monumentos, nas placas das ruas, avenidas e estradas, nas fachadas de escolas do interior, em qualquer poste que leve o nome de um militar de 1964, de um ditador daquele período proibido.
Mas, atenção!, só daquele — apenas daquele intervalo desgraçado entre 1964 e 1985. No Brasil, também se é seletivo com tiranos. Porque há, tão fofos, os nossos ditadores de estimação. (E não falo nem do amor pátrio por assassinos estrangeiros — e em atividade — como Fidel Castro). Ou não teremos aí o nosso querido Getúlio Vargas, brasileiríssimo, o “pai dos pobres”, homem cruel, vil, perseguidor, golpista, torturador, no entanto a nomear de goleiro a fundação, passando por uma das mais importantes vias urbanas do país?
Eis que, então, aos 50 anos redondos do golpe militar somam-se os 40 de uma das obras públicas mais importantes não só daquele período como, sem dúvida, da história do país. Palco perfeito — cenário iluminado, holofotes todos direcionados — para os justiceiros que não perdem oportunidade de aparecer. E como são bons, generosos na construção do passado que melhor lhes convém.
Ponte Presidente Costa e Silva? Não! Nem pensar! Não se pode deixar uma placa velha, escondida, enferrujada e ignorada sob uma fundação carcomida qualquer — que efeito, que impacto negativo terá sobre as crianças, sobre as novas gerações? (Decerto muito pior que o do crack, cujo consumo por menores, como sabido, já foi perfeitamente controlado). Não pode. Não mesmo. Um absurdo! Uma afronta! Tem de mudar. Alude ao golpe, afinal, ao arbítrio, à tortura; perpetua um passado que se quer apagar, que se fez interdito, e de que não se pode tratar senão com o implacável esfregão seletivo.
A esses revisores da história — tapados pela mistificação, obstruídos pela doutrina do justiçamento da memória, cegos aos fatos — não ocorre examinar, portanto, que sem este homem, sem Artur da Costa e Silva, não haveria a ponte, tão simples quanto isso, não como a conhecemos hoje, e que ali, pois, não se homenageia a ditadura, o arbítrio, a tortura, mas um indivíduo que, apesar de muitos e tantos erros, acertou, não fossem várias as vezes, ao menos uma.
Acertou em bancar, em viabilizar, em sustentar a construção de uma obra que, embora sonhada e ansiada por mais de século, imperador, ditador ou democrata nenhum antes lograra encarar — obra que se tornaria elemento decisivo à integração física não só do Rio, mas do Brasil, marco incontornável da engenharia nacional; obra que ele próprio não veria pronta, morto bem antes; obra, a Ponte Rio-Niterói, que sequer é conhecida pelo nome oficial, mas que o homenageia porque simplesmente não poderia ser de outra maneira.
Celebremos e fortaleçamos a democracia, mas sem jamais nos esquecermos de que o autoritarismo não é exclusividade das ditaduras. E que, portanto, ao apoiar este processo de apagamento seletivo da história, de aniquilamento dos bons feitos alheios, os fernandohenriques da vida não se pensem livres do mesmo destino. Também é questão de tempo.
Neste país, decerto como consequência do bem-sucedido projeto brasileiro de deseducação, só se pensa e age em manada, em bando, em patrulha, de modo que não há jeito — a menor chance — de se reconhecer e valorizar, por exemplo, um mérito pontual do regime militar de 1964 sem ser logo chamado de ditador, quando não de torturador.
Trinta anos passados, três décadas de proscrição, de degredo, de petrificação dos malditos, tempo em que o simples referir-se aos militares — que não nos piores termos — significou adesão imediata e incondicional ao que ocorria nos porões. Reconhecer a importância da infraestrutura — a única que temos ainda hoje, diga-se — erigida naquele período? Ora, experimente... Comente, com base nos fatos, que o Brasil depende hoje de obras públicas — de portos, de estradas etc. — construídas pelo regime militar e torne-se de súbito partidário e defensor, signatário do AI-5; um golpista!
Se é que a teve um dia, este país terá de todo perdido a mão para o que seja reflexão, equilíbrio e ponderação; mas não sem estender a outra, ato contínuo, ao ridículo.
Ah, o ridículo!
Outro dia mesmo, enquanto atravessava a Rio-Niterói, peguei-me a perguntar: quanto faltará até que um desses lavadeiros da verdade proponha mudar o nome oficial, Presidente Costa e Silva, da ponte? Era questão de tempo — sempre soube. Intuía, contudo, que a hora se acelerava, pois a tinturaria da história tivera gestão mais eficiente nos últimos anos; ademais, acercávamo-nos dos 50 anos do golpe. Era questão de pouco tempo. E, batata!, tinha poucas dúvidas de que a iniciativa partiria de um dos copidesques do Ministério Público, desocupado progressivamente desde o fim da ditadura e finalmente inútil — tornado sem propósito — com a assunção redentora do povo oprimido ao poder, instante em que, no Brasil, como sabido, nada mais houve a ser investigado, denunciado, enfrentado.
Afinal, bicheiros, traficantes, mensaleiros, milicianos e assassinos de mais de 50 mil brasileiros por ano — tudo isso é passado, vencido, superado, miragens que só possuem materialidade na percepção histérica da classe média manipulada, claro, pela mídia golpista. O perigo — apontam os diligentes revisores do Ministério Público — está nos monumentos, nas placas das ruas, avenidas e estradas, nas fachadas de escolas do interior, em qualquer poste que leve o nome de um militar de 1964, de um ditador daquele período proibido.
Mas, atenção!, só daquele — apenas daquele intervalo desgraçado entre 1964 e 1985. No Brasil, também se é seletivo com tiranos. Porque há, tão fofos, os nossos ditadores de estimação. (E não falo nem do amor pátrio por assassinos estrangeiros — e em atividade — como Fidel Castro). Ou não teremos aí o nosso querido Getúlio Vargas, brasileiríssimo, o “pai dos pobres”, homem cruel, vil, perseguidor, golpista, torturador, no entanto a nomear de goleiro a fundação, passando por uma das mais importantes vias urbanas do país?
Eis que, então, aos 50 anos redondos do golpe militar somam-se os 40 de uma das obras públicas mais importantes não só daquele período como, sem dúvida, da história do país. Palco perfeito — cenário iluminado, holofotes todos direcionados — para os justiceiros que não perdem oportunidade de aparecer. E como são bons, generosos na construção do passado que melhor lhes convém.
Ponte Presidente Costa e Silva? Não! Nem pensar! Não se pode deixar uma placa velha, escondida, enferrujada e ignorada sob uma fundação carcomida qualquer — que efeito, que impacto negativo terá sobre as crianças, sobre as novas gerações? (Decerto muito pior que o do crack, cujo consumo por menores, como sabido, já foi perfeitamente controlado). Não pode. Não mesmo. Um absurdo! Uma afronta! Tem de mudar. Alude ao golpe, afinal, ao arbítrio, à tortura; perpetua um passado que se quer apagar, que se fez interdito, e de que não se pode tratar senão com o implacável esfregão seletivo.
A esses revisores da história — tapados pela mistificação, obstruídos pela doutrina do justiçamento da memória, cegos aos fatos — não ocorre examinar, portanto, que sem este homem, sem Artur da Costa e Silva, não haveria a ponte, tão simples quanto isso, não como a conhecemos hoje, e que ali, pois, não se homenageia a ditadura, o arbítrio, a tortura, mas um indivíduo que, apesar de muitos e tantos erros, acertou, não fossem várias as vezes, ao menos uma.
Acertou em bancar, em viabilizar, em sustentar a construção de uma obra que, embora sonhada e ansiada por mais de século, imperador, ditador ou democrata nenhum antes lograra encarar — obra que se tornaria elemento decisivo à integração física não só do Rio, mas do Brasil, marco incontornável da engenharia nacional; obra que ele próprio não veria pronta, morto bem antes; obra, a Ponte Rio-Niterói, que sequer é conhecida pelo nome oficial, mas que o homenageia porque simplesmente não poderia ser de outra maneira.
Celebremos e fortaleçamos a democracia, mas sem jamais nos esquecermos de que o autoritarismo não é exclusividade das ditaduras. E que, portanto, ao apoiar este processo de apagamento seletivo da história, de aniquilamento dos bons feitos alheios, os fernandohenriques da vida não se pensem livres do mesmo destino. Também é questão de tempo.
Modelo esgotado - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 11/02
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, desqualificou as críticas que o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, fez à política econômica. Afirmou que estão "contaminadas pela disputa eleitoral".
As declarações de Passos foram publicadas no Estadão de domingo. Ele entende que a política econômica de incentivos ao consumo é um modelo esgotado, que falta rumo, que falta clareza nas metas, que o empresário não tem mais confiança no governo, que a indústria emperrou porque está protegida demais, que é preciso inserir as empresas brasileiras no sistema produtivo global e foi por aí.
O Iedi é uma instituição que até recentemente defendeu ardorosamente a política empreendida pelo governo Dilma. Pregava reservas de mercado, farta distribuição de subsídios, alta proteção alfandegária e câmbio fortemente desvalorizado, como se a indústria tivesse nascido prematura e ainda precisasse de incubadeira. Por esse ponto de vista, os juros devem ser baixos, não porque o tamanho dos juros básicos (e, portanto, o volume de moeda na economia) devesse ser calibrado de acordo com o nível de inflação a ser tolerado, mas porque o custo financeiro baixo é do interesse imediato da indústria e do interesse nacional.
Por isso, é encorajador que este organismo de análise dos empresários sugira movimentos de política econômica consistentes com um modelo que também garanta o desenvolvimento e o futuro da economia.
É uma pena que o ministro Pimentel não avalie o mérito das críticas e das sugestões feitas pelo empresário Pedro Passos. E é incompreensível que as desqualifique. Se não servem porque feitas no contexto do debate eleitoral, então as próprias afirmações do ministro também devem ser igualmente desqualificadas, na medida em que ele também é candidato ao governo do Estado de Minas e vem sendo motivado por interesses eleitorais.
Nas ocasiões em que alguém do governo Dilma admitiu mudanças sempre foi na direção de mais do mesmo - do mesmo que se esgotou. Quando, por exemplo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu a existência de travas no crescimento econômico, não foi além de apontar para a necessidade de mais desvalorização do real, como se a falta de competitividade da indústria se resumisse a câmbio atrasado; e a desbloquear o crédito livre, como se a estagnação da oferta se devesse ao baixo consumo que, ademais, cresce o dobro do que cresce o PIB.
Mantega também vem afirmando que as críticas à política econômica provêm dos perdedores do mercado financeiro e não do setor produtivo, que estaria satisfeito com o que está aí, apesar do baixo investimento e da falta de mobilização do espírito animal do empresário brasileiro. Se Pedro Passos não está falando coisa com coisa no interesse maior da indústria, que as entidades que a representam se manifestem.
Ou, então, se o caminho para a superação das atuais mazelas do setor produtivo passa longe dessas sugestões, então que o governo ou alguém em seu nome o aponte, especialmente em período eleitoral, que é o período mais adequado para rediscutir o que o brasileiro quer do Brasil.
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, desqualificou as críticas que o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, fez à política econômica. Afirmou que estão "contaminadas pela disputa eleitoral".
As declarações de Passos foram publicadas no Estadão de domingo. Ele entende que a política econômica de incentivos ao consumo é um modelo esgotado, que falta rumo, que falta clareza nas metas, que o empresário não tem mais confiança no governo, que a indústria emperrou porque está protegida demais, que é preciso inserir as empresas brasileiras no sistema produtivo global e foi por aí.
O Iedi é uma instituição que até recentemente defendeu ardorosamente a política empreendida pelo governo Dilma. Pregava reservas de mercado, farta distribuição de subsídios, alta proteção alfandegária e câmbio fortemente desvalorizado, como se a indústria tivesse nascido prematura e ainda precisasse de incubadeira. Por esse ponto de vista, os juros devem ser baixos, não porque o tamanho dos juros básicos (e, portanto, o volume de moeda na economia) devesse ser calibrado de acordo com o nível de inflação a ser tolerado, mas porque o custo financeiro baixo é do interesse imediato da indústria e do interesse nacional.
Por isso, é encorajador que este organismo de análise dos empresários sugira movimentos de política econômica consistentes com um modelo que também garanta o desenvolvimento e o futuro da economia.
É uma pena que o ministro Pimentel não avalie o mérito das críticas e das sugestões feitas pelo empresário Pedro Passos. E é incompreensível que as desqualifique. Se não servem porque feitas no contexto do debate eleitoral, então as próprias afirmações do ministro também devem ser igualmente desqualificadas, na medida em que ele também é candidato ao governo do Estado de Minas e vem sendo motivado por interesses eleitorais.
Nas ocasiões em que alguém do governo Dilma admitiu mudanças sempre foi na direção de mais do mesmo - do mesmo que se esgotou. Quando, por exemplo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu a existência de travas no crescimento econômico, não foi além de apontar para a necessidade de mais desvalorização do real, como se a falta de competitividade da indústria se resumisse a câmbio atrasado; e a desbloquear o crédito livre, como se a estagnação da oferta se devesse ao baixo consumo que, ademais, cresce o dobro do que cresce o PIB.
Mantega também vem afirmando que as críticas à política econômica provêm dos perdedores do mercado financeiro e não do setor produtivo, que estaria satisfeito com o que está aí, apesar do baixo investimento e da falta de mobilização do espírito animal do empresário brasileiro. Se Pedro Passos não está falando coisa com coisa no interesse maior da indústria, que as entidades que a representam se manifestem.
Ou, então, se o caminho para a superação das atuais mazelas do setor produtivo passa longe dessas sugestões, então que o governo ou alguém em seu nome o aponte, especialmente em período eleitoral, que é o período mais adequado para rediscutir o que o brasileiro quer do Brasil.
Limite físico - JOSÉ PAULO KUPFER
O Estado de S.Paulo - 11/02
Como as tradicionais, as fontes alternativas de energia que se apresentam, mesmo as renováveis, não são ilimitadas. Seus limites derivam da finitude das reservas de matéria-prima, dos custos de produção e dos riscos ambientais.
Essas limitações afetam, por exemplo, os sonhos de dispor sem restrições de energia limpa e infinita de base solar ou eólica. Ainda que passem a desempenhar papel até relevante nas matrizes energéticas, não surgiu ainda aquela de uso irrestrito e sem limites.
Nesse contexto, a experiência relativamente recente com o chamado "gás de xisto" (shale gas) - designação inapropriada, segundo os especialistas, para o óleo e o gás extraídos pela fratura das rochas que os armazenam a grande profundidade -, principalmente nos Estados Unidos, dá margem tanto a entusiasmo quanto à cautela.
As perfurações para a exploração desse gás, obtido a custo baixo - US$ 5 por milhão de BTUs, o equivalente a um barril de petróleo a US$ 30 - no mercado americano, são antigas, de 50 anos. A produção ganhou corpo a partir de 2005 e agora vive uma explosão de mercado. O "gás de xisto" já é uma realidade responsável por 40% do total do gás natural produzido nos Estados Unidos.
Mas nem por isso a cautela deve ser abandonada. Depois de um início fulgurante, a tendência é de acomodação gradual da produção. Tanto que daqui até 2030 o "gás de xisto" avançará apenas 10% no total da produção de gás, respondendo no pico por metade desse total e depois perdendo participação relativa.
"Enquanto um poço de gás convencional produz por 30 anos, o de shale gas não passa de cinco anos, com uma queda de produção entre 50% e 75% já no primeiro ano", explica Ieda Gomes, especialista brasileira de renome internacional, ex-presidente da Comgás e da British Petroleum, no Brasil, diretora da consultoria Energix Strategy, na Inglaterra. "Analistas calculam que, para manter a produção atual, seria necessário perfurar 7 mil poços por ano, a um custo anual de US$ 42 bilhões." Um limite físico evidente à expansão da produção.
O método de exploração do "gás de xisto" exige condições específicas. Nada que não possa ser devidamente controlado, o que, como no caso da energia nuclear, não permite falar em eliminação completa de riscos, sobretudo ambientais. Estes dizem respeito principalmente ao perigo de contaminação dos aquíferos e à emissão de gás metano na atmosfera.
Cada perfuração de poço exige a disponibilidade e reciclagem de 20 milhões de litros de água. Além disso, ocupa, com seus múltiplos subpoços horizontais, pelo menos 10 mil metros quadrados e obriga de 100 a 200 viagens de caminhões com terra e entulho, o que pressupõe que o poço fique localizado longe de áreas urbanas.
Levantamentos de 2013, produzidos pela agência americana de informações de energia (EIA), localizaram 137 formações de "gás de xisto" em 41 países, mas a produção ainda é incipiente fora do Estados Unidos. Com um quinto das reservas chinesas, as maiores do mundo, um quarto das argentinas e um terço das americanas, o Brasil ocupa o décimo lugar no rol dos detentores das maiores reservas levantadas. Mas daí a se lançar na exploração econômica desse gás vai uma distância.
Antes mesmo de abrir frentes na exploração de "gás de xisto", como tentou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), sem muito sucesso, na rodada de licitações de novembro, o País precisaria estabelecer uma política digna do nome para o gás natural. "Além de infraestrutura, tecnologia e informações técnicas, faltam incentivos para a produção em áreas mais difíceis, definições adequadas de conteúdo nacional, abertura da operação de gasodutos de transferência e maior preocupação com a criação de âncoras de consumo", enumera Ieda Gomes.
Como as tradicionais, as fontes alternativas de energia que se apresentam, mesmo as renováveis, não são ilimitadas. Seus limites derivam da finitude das reservas de matéria-prima, dos custos de produção e dos riscos ambientais.
Essas limitações afetam, por exemplo, os sonhos de dispor sem restrições de energia limpa e infinita de base solar ou eólica. Ainda que passem a desempenhar papel até relevante nas matrizes energéticas, não surgiu ainda aquela de uso irrestrito e sem limites.
Nesse contexto, a experiência relativamente recente com o chamado "gás de xisto" (shale gas) - designação inapropriada, segundo os especialistas, para o óleo e o gás extraídos pela fratura das rochas que os armazenam a grande profundidade -, principalmente nos Estados Unidos, dá margem tanto a entusiasmo quanto à cautela.
As perfurações para a exploração desse gás, obtido a custo baixo - US$ 5 por milhão de BTUs, o equivalente a um barril de petróleo a US$ 30 - no mercado americano, são antigas, de 50 anos. A produção ganhou corpo a partir de 2005 e agora vive uma explosão de mercado. O "gás de xisto" já é uma realidade responsável por 40% do total do gás natural produzido nos Estados Unidos.
Mas nem por isso a cautela deve ser abandonada. Depois de um início fulgurante, a tendência é de acomodação gradual da produção. Tanto que daqui até 2030 o "gás de xisto" avançará apenas 10% no total da produção de gás, respondendo no pico por metade desse total e depois perdendo participação relativa.
"Enquanto um poço de gás convencional produz por 30 anos, o de shale gas não passa de cinco anos, com uma queda de produção entre 50% e 75% já no primeiro ano", explica Ieda Gomes, especialista brasileira de renome internacional, ex-presidente da Comgás e da British Petroleum, no Brasil, diretora da consultoria Energix Strategy, na Inglaterra. "Analistas calculam que, para manter a produção atual, seria necessário perfurar 7 mil poços por ano, a um custo anual de US$ 42 bilhões." Um limite físico evidente à expansão da produção.
O método de exploração do "gás de xisto" exige condições específicas. Nada que não possa ser devidamente controlado, o que, como no caso da energia nuclear, não permite falar em eliminação completa de riscos, sobretudo ambientais. Estes dizem respeito principalmente ao perigo de contaminação dos aquíferos e à emissão de gás metano na atmosfera.
Cada perfuração de poço exige a disponibilidade e reciclagem de 20 milhões de litros de água. Além disso, ocupa, com seus múltiplos subpoços horizontais, pelo menos 10 mil metros quadrados e obriga de 100 a 200 viagens de caminhões com terra e entulho, o que pressupõe que o poço fique localizado longe de áreas urbanas.
Levantamentos de 2013, produzidos pela agência americana de informações de energia (EIA), localizaram 137 formações de "gás de xisto" em 41 países, mas a produção ainda é incipiente fora do Estados Unidos. Com um quinto das reservas chinesas, as maiores do mundo, um quarto das argentinas e um terço das americanas, o Brasil ocupa o décimo lugar no rol dos detentores das maiores reservas levantadas. Mas daí a se lançar na exploração econômica desse gás vai uma distância.
Antes mesmo de abrir frentes na exploração de "gás de xisto", como tentou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), sem muito sucesso, na rodada de licitações de novembro, o País precisaria estabelecer uma política digna do nome para o gás natural. "Além de infraestrutura, tecnologia e informações técnicas, faltam incentivos para a produção em áreas mais difíceis, definições adequadas de conteúdo nacional, abertura da operação de gasodutos de transferência e maior preocupação com a criação de âncoras de consumo", enumera Ieda Gomes.
Lições para civilizados - JORGE FONTOURA
GAZETA DO POVO - 11/02
Gibraltar, minúscula possessão britânica ao sul da Península Ibérica, na estratégica passagem entre o Atlântico e o Mediterrâneo, tem sido o pomo da discórdia entre espanhóis e ingleses há 300 anos. Não há como desconhecer que o enclave guarda nítido contorno de raro colonialismo, bem no canto nevrálgico da União Europeia. E, como são comuns problemas entre vizinhos desgostosos, recentemente Gibraltar lançou ao mar blocos de concreto, turbando a pescaria espanhola, o que gerou reação virulenta de Madri, com a criação de obstáculos ao trânsito pelo lado terrestre. Foi o que bastou para que uma frota britânica rumasse a Gibraltar, em pleno século 21, sem que a decantada excelência supranacional da Europa comunitária pudesse dizer um pio.
A par do silêncio de Bruxelas, a perplexidade diante de tanta desinteligência foi tremenda. Fossem governos populistas de periferias atrasadas do mundo alheio ao bom senso, isso ainda era lá esperável. No entanto, foram governos de países de excelência a comportarem-se de maneira primitiva, desatentos às formas evoluídas de solução pacífica de controvérsias. Claro que as tensões acabaram por se acomodar, com mútuas explicações encabuladas, como a de que não se tratava de demonstração de força entre vizinhos nervosos, senão de meras manobras militares. Nesse nível, é fácil entender por que, mais de 50 anos após sua criação, a União Europeia ainda não conseguiu construir uma política externa comum.
Se disputas territoriais foram no passado razão de conflitos, há muito vigora a convicção de que a guerra é a violação suprema do direito, em relação à qual não existe qualquer justificativa. A proscrição do uso da força, incorporada como preceito constitucional no Brasil e claramente compartilhada por vizinhos, irradia-se com força para toda a América Latina. À exceção da Colômbia, onde remanescem focos de beligerância, não por questões internacionais, mas por desacertos internos de uma guerra fria folclórica e anacrônica, somos uma região de arraigada paz. Foi o que se demonstrou no recente contencioso acerca da fronteira marítima entre Chile e Peru, em que os países submeteram-se aos ditames do direito e da diplomacia, após julgamento da questão pela Corte Internacional de Justiça.
Se a decisão da Corte de Haia foi juridicamente precária e tecnicamente insuficiente, é possível que isso tenha ocorrido pela não especialização do tribunal. De fato, a questão deveria ter sido levada ao Tribunal do Direito do Mar, órgão criado por Convenção das Nações Unidas, com sede em Hamburgo, e que seria o foro ideal. Deixando de lado possíveis interpretações unilaterais da limitada sentença – que poderiam ter gerado mais conflitos –, Chile e Peru, superando passado de guerras e acima de diferenças ideológicas de seus presidentes, Piñera e Humala, deram-se as mãos, a propor diálogo construtivo e civilizado. Muito a ensinar aos governos da Espanha de Rajoy e do Reino Unido de Cameron, comumente conservadores, apenas poucos meses após o vexame de Gibraltar.
Gibraltar, minúscula possessão britânica ao sul da Península Ibérica, na estratégica passagem entre o Atlântico e o Mediterrâneo, tem sido o pomo da discórdia entre espanhóis e ingleses há 300 anos. Não há como desconhecer que o enclave guarda nítido contorno de raro colonialismo, bem no canto nevrálgico da União Europeia. E, como são comuns problemas entre vizinhos desgostosos, recentemente Gibraltar lançou ao mar blocos de concreto, turbando a pescaria espanhola, o que gerou reação virulenta de Madri, com a criação de obstáculos ao trânsito pelo lado terrestre. Foi o que bastou para que uma frota britânica rumasse a Gibraltar, em pleno século 21, sem que a decantada excelência supranacional da Europa comunitária pudesse dizer um pio.
A par do silêncio de Bruxelas, a perplexidade diante de tanta desinteligência foi tremenda. Fossem governos populistas de periferias atrasadas do mundo alheio ao bom senso, isso ainda era lá esperável. No entanto, foram governos de países de excelência a comportarem-se de maneira primitiva, desatentos às formas evoluídas de solução pacífica de controvérsias. Claro que as tensões acabaram por se acomodar, com mútuas explicações encabuladas, como a de que não se tratava de demonstração de força entre vizinhos nervosos, senão de meras manobras militares. Nesse nível, é fácil entender por que, mais de 50 anos após sua criação, a União Europeia ainda não conseguiu construir uma política externa comum.
Se disputas territoriais foram no passado razão de conflitos, há muito vigora a convicção de que a guerra é a violação suprema do direito, em relação à qual não existe qualquer justificativa. A proscrição do uso da força, incorporada como preceito constitucional no Brasil e claramente compartilhada por vizinhos, irradia-se com força para toda a América Latina. À exceção da Colômbia, onde remanescem focos de beligerância, não por questões internacionais, mas por desacertos internos de uma guerra fria folclórica e anacrônica, somos uma região de arraigada paz. Foi o que se demonstrou no recente contencioso acerca da fronteira marítima entre Chile e Peru, em que os países submeteram-se aos ditames do direito e da diplomacia, após julgamento da questão pela Corte Internacional de Justiça.
Se a decisão da Corte de Haia foi juridicamente precária e tecnicamente insuficiente, é possível que isso tenha ocorrido pela não especialização do tribunal. De fato, a questão deveria ter sido levada ao Tribunal do Direito do Mar, órgão criado por Convenção das Nações Unidas, com sede em Hamburgo, e que seria o foro ideal. Deixando de lado possíveis interpretações unilaterais da limitada sentença – que poderiam ter gerado mais conflitos –, Chile e Peru, superando passado de guerras e acima de diferenças ideológicas de seus presidentes, Piñera e Humala, deram-se as mãos, a propor diálogo construtivo e civilizado. Muito a ensinar aos governos da Espanha de Rajoy e do Reino Unido de Cameron, comumente conservadores, apenas poucos meses após o vexame de Gibraltar.
Um aquário na capital da seca - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 11/02
Já se passaram 136 anos desde que Pedro II mandou construir dutos para aliviar a seca no sertão. O custo duplicou e a obra patina, mas vem aí um milionário desfile de peixes
A aldeia tem 20 casas de barro e taquara, à margem de um rio de águas diáfanas que se precipitam por um leito de pedras polidas, brancas e enormes como ovos pré-históricos. Nesse lugarejo de almas solitárias, o calor é tão intenso que os pássaros varam as telas das janelas para morrer à sombra, desplumados, nos quartos. À noite, moradores espalham bacias de água, para saciar a sede dos mortos em vagueação.
Assim é a Macondo do escritor Gabriel García Márquez em “Cem anos de solidão”, inspirada em Aracataca, onde ele nasceu, no extremo norte da Colômbia. Cercado por rios e flagelado por secas prolongadas, o povoado completou 128 anos sem rede de água para consumo humano. Por seis vezes iniciou-se ali a construção de um aqueduto. Nunca chegou ao fim, mas o governo colombiano acaba de anunciar um novo plano para terminá-lo.
Talvez os 30 mil moradores da Macondo real vejam seu mítico canal concluído muito antes de 12 milhões nordestinos brasileiros receberem águas transpostas do Rio São Francisco.
Já se passaram 136 anos desde a ordem do imperador Pedro II para se construir a rede de dutos que atenuaria os efeitos da seca no sertão.
Só o surrealismo da política nacional explica: a ideia dormitou nos últimos 12 anos do Império e atravessou a República. Foi retomada na administração Getulio Vargas; virou projeto décadas depois, no período João Figueiredo; foi decretada por Itamar Franco, nos 90, assinada por Fernando Henrique e contratada por Lula, na virada do século. Agora, patina com Dilma Rousseff.
O custo duplicou em relação à licitação feita por Lula, chegou a R$ 8,5 bilhões em dezembro. E ainda vai aumentar, prevêem os empreiteiros.
A inauguração estava prevista para 2012. Mantido o atual cronograma, a rede de 620 quilômetros de canais e bombas talvez fique pronta em 2025 — quase século e meio depois da ordem imperial. Não há garantia de prazo.
A única certeza é a de que, antes das eleições, a presidente-candidata Dilma Rousseff fará jorrar águas franciscanas em algum ponto do sertão. Para assegurar essa irrigação eleitoral, canteiros de 70 empresas abrigam dez mil pares de braços e duas mil máquinas.
A atual estiagem resseca a vida de 20 milhões há um triênio. Programas sociais paliativos conservam os atingidos no isolamento, ainda que doentes (duplicaram os casos de doenças diarréicas, consequência da distribuição de água contaminada a bordo de carros-pipa).
Bolsas estatais e pipas ajudam a conter o espectro da “desordem”, como a descrita pela historiadora Kênia Sousa Rios no Ceará de 1932. Quem fugia da caatinga acabava enjaulado num dos sete campos de concentração — os “currais do governo”, como eram chamados.
A “paz social” libera governantes até para delírios tragicômicos. Um deles é a construção de um tanque subterrâneo do tamanho de 22 campos de futebol na orla de Fortaleza, sob o silêncio sorridente de Brasília, a começar pelo Ibama. O pequeno açude vai guardar 15 milhões de litros d'água ao custo de R$ 300 milhões.
É uma das maiores obras de infraestrutura hídrica do governo Cid Gomes, mas nem uma gota vai para o consumo humano. Servirá a um milionário desfile de peixes, em três aquários, na capital da seca. Puro surrealismo político, na versão Gomes: que faz o peixe, afinal?... Nada.
Já se passaram 136 anos desde que Pedro II mandou construir dutos para aliviar a seca no sertão. O custo duplicou e a obra patina, mas vem aí um milionário desfile de peixes
A aldeia tem 20 casas de barro e taquara, à margem de um rio de águas diáfanas que se precipitam por um leito de pedras polidas, brancas e enormes como ovos pré-históricos. Nesse lugarejo de almas solitárias, o calor é tão intenso que os pássaros varam as telas das janelas para morrer à sombra, desplumados, nos quartos. À noite, moradores espalham bacias de água, para saciar a sede dos mortos em vagueação.
Assim é a Macondo do escritor Gabriel García Márquez em “Cem anos de solidão”, inspirada em Aracataca, onde ele nasceu, no extremo norte da Colômbia. Cercado por rios e flagelado por secas prolongadas, o povoado completou 128 anos sem rede de água para consumo humano. Por seis vezes iniciou-se ali a construção de um aqueduto. Nunca chegou ao fim, mas o governo colombiano acaba de anunciar um novo plano para terminá-lo.
Talvez os 30 mil moradores da Macondo real vejam seu mítico canal concluído muito antes de 12 milhões nordestinos brasileiros receberem águas transpostas do Rio São Francisco.
Já se passaram 136 anos desde a ordem do imperador Pedro II para se construir a rede de dutos que atenuaria os efeitos da seca no sertão.
Só o surrealismo da política nacional explica: a ideia dormitou nos últimos 12 anos do Império e atravessou a República. Foi retomada na administração Getulio Vargas; virou projeto décadas depois, no período João Figueiredo; foi decretada por Itamar Franco, nos 90, assinada por Fernando Henrique e contratada por Lula, na virada do século. Agora, patina com Dilma Rousseff.
O custo duplicou em relação à licitação feita por Lula, chegou a R$ 8,5 bilhões em dezembro. E ainda vai aumentar, prevêem os empreiteiros.
A inauguração estava prevista para 2012. Mantido o atual cronograma, a rede de 620 quilômetros de canais e bombas talvez fique pronta em 2025 — quase século e meio depois da ordem imperial. Não há garantia de prazo.
A única certeza é a de que, antes das eleições, a presidente-candidata Dilma Rousseff fará jorrar águas franciscanas em algum ponto do sertão. Para assegurar essa irrigação eleitoral, canteiros de 70 empresas abrigam dez mil pares de braços e duas mil máquinas.
A atual estiagem resseca a vida de 20 milhões há um triênio. Programas sociais paliativos conservam os atingidos no isolamento, ainda que doentes (duplicaram os casos de doenças diarréicas, consequência da distribuição de água contaminada a bordo de carros-pipa).
Bolsas estatais e pipas ajudam a conter o espectro da “desordem”, como a descrita pela historiadora Kênia Sousa Rios no Ceará de 1932. Quem fugia da caatinga acabava enjaulado num dos sete campos de concentração — os “currais do governo”, como eram chamados.
A “paz social” libera governantes até para delírios tragicômicos. Um deles é a construção de um tanque subterrâneo do tamanho de 22 campos de futebol na orla de Fortaleza, sob o silêncio sorridente de Brasília, a começar pelo Ibama. O pequeno açude vai guardar 15 milhões de litros d'água ao custo de R$ 300 milhões.
É uma das maiores obras de infraestrutura hídrica do governo Cid Gomes, mas nem uma gota vai para o consumo humano. Servirá a um milionário desfile de peixes, em três aquários, na capital da seca. Puro surrealismo político, na versão Gomes: que faz o peixe, afinal?... Nada.
O Brasil e os novos blocos - RUBENS BARBOSA
O Estado de S.Paulo - 11/02
Pela primeira vez em 20 anos os presidentes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) não realizaram o último encontro semestral e o Conselho do Mercosul nem tem data para se reunir neste ano. A crise é tão grave que os presidentes não conseguem fechar uma proposta conjunta para a União Europeia, tema importante que permitirá uma aproximação com um grande bloco comercial.
O Mercosul, como inicialmente concebido, está agonizante. O Tratado de Assunção, de 1991, previa, em seu artigo 1.º, a liberalização comercial e a abertura de mercado entre os países-membros.
Hoje, por questões políticas e ideológicas, o Mercosul vem sendo um impedimento para a inserção externa do Brasil e dos outros países-membros. A motivação política dos governos fez as regras passarem a ser desrespeitadas e medidas protecionistas prevalecerem sem punição alguma para os países infratores. O Mercosul representa atualmente apenas 8,6% do intercâmbio total do Brasil. O bloco está se tornando cada vez menos importante para nossas exportações, mesmo para os produtos manufaturados, que estão perdendo mercado na região pela perda de competitividade da economia brasileira.
O resultado é um crescente isolamento do Brasil e do Mercosul das novas formas de comércio - cadeias produtivas globais, que representam hoje 56% do comércio mundial - e das negociações de acordos de livre-comércio bilaterais e de mega-acordos regionais.
O Brasil, nos últimos 12 anos, colocou todas as suas fichas nas negociações multilaterais da Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião de Bali foi positiva pela preservação da OMC, mas os desafios são enormes para a retomada das negociações de Doha, para a reforma que torne a instituição mais eficaz e ágil e para tentar incorporar, de alguma forma, os acordos regionais até aqui negociados fora da Organização. Os riscos de nova paralisação continuam grandes. Essa estratégia equivocada de negociação comercial fez com que nesse período o Brasil e o Mercosul concluíssem apenas três negociações: com Israel, Egito e Autoridade Palestina. Enquanto isso, no mundo mais de 500 acordos estão em discussão, tendo 354 sido notificados na OMC.
Os Estados Unidos e a Europa passaram a negociar a abertura de mercados fora da OMC. O alijamento da OMC das discussões das regras que regulamentarão as trocas comerciais no futuro se reveste de particular gravidade porque os países em desenvolvimento não participarão de sua elaboração e, se quiserem associar-se a esse megagrupo em formação, terão de aceitar as regras prontas. Essas regras se referem a serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e de origem.
Na Ásia, os Estados Unidos estão em negociações adiantadas com 11 países (por motivos políticos a China não está incluída) para formar a Parceria Trans-Pacífica. Mais recentemente foi anunciado o início de um processo de integração ainda mais ambicioso: o acordo de comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, que juntos representam metade do PIB global e quase um terço do comércio internacional. Essas negociações têm implicações ainda mais graves para os países em desenvolvimento e, em especial, para o Brasil, pelo fato de que, em paralelo aos entendimentos comerciais, os dois gigantes regionais estão discutindo a formulação de regras sobre investimento, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, de origem, competição e, sobretudo, de padronização (standards) fora da OMC.
O Brasil e os países do Mercosul - grande produtores de produtos agrícolas - sofrerão um impacto adicional. O mercado europeu absorve grande parte desses produtos, mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais. A partir do momento em que o bloco transatlântico passar a existir, nossos países terão de enfrentar a concorrência - com preferências negativas - da principal potência exportadora agrícola do mundo, os Estados Unidos.
A Aliança do Pacífico, integrada por México, Colômbia, Peru e Chile, decidiu dar prioridade às negociações com a Ásia e com os Estados Unidos. Esses quatro países têm acordos de livre-comércio com os Estados Unidos, a União Europeia e países asiáticos, como a Coreia do Sul. Evidenciando uma estratégia mais ativa e moderna, a Aliança do Pacífico resolveu aproximar-se dos países desenvolvidos e explorar as possibilidades que se abrem com o intercâmbio com a Ásia.
Do ponto de vista comercial, a Aliança do Pacífico terá pouco impacto inicial sobre os países do Mercosul, ao contrário do que ocorre com os outros blocos, pelo fato de os países do Mercosul serem grande fornecedores de produtos agrícolas e o mercado europeu, como dito antes, ainda absorver grande parte desses produtos, mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais.
Se as negociações do Mercosul com a Comissão Europeia não avançarem, por relutância protecionista de qualquer de seus membros, não haverá alternativa para o Brasil, no âmbito do Mercosul, senão fazer um acordo em separado com a União Europeia, para resguardar nossos interesses.
Por tudo isso, a percepção empresarial a respeito das negociações externas está mudando. No trabalho Agenda de Integração Externa, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pede-se o aprofundamento dos acordos regionais de comércio para eliminar a erosão das tarifas para os produtos brasileiros e negociações com países desenvolvidos, como os da União Europeia, os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e outros que podem aportar conhecimento inovador e novas tecnologias para as empresas brasileiras.
Menos ideologia e mais pragmatismo na área externa é a demanda empresarial para recuperar as oportunidades perdidas nos últimos anos.
Pela primeira vez em 20 anos os presidentes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) não realizaram o último encontro semestral e o Conselho do Mercosul nem tem data para se reunir neste ano. A crise é tão grave que os presidentes não conseguem fechar uma proposta conjunta para a União Europeia, tema importante que permitirá uma aproximação com um grande bloco comercial.
O Mercosul, como inicialmente concebido, está agonizante. O Tratado de Assunção, de 1991, previa, em seu artigo 1.º, a liberalização comercial e a abertura de mercado entre os países-membros.
Hoje, por questões políticas e ideológicas, o Mercosul vem sendo um impedimento para a inserção externa do Brasil e dos outros países-membros. A motivação política dos governos fez as regras passarem a ser desrespeitadas e medidas protecionistas prevalecerem sem punição alguma para os países infratores. O Mercosul representa atualmente apenas 8,6% do intercâmbio total do Brasil. O bloco está se tornando cada vez menos importante para nossas exportações, mesmo para os produtos manufaturados, que estão perdendo mercado na região pela perda de competitividade da economia brasileira.
O resultado é um crescente isolamento do Brasil e do Mercosul das novas formas de comércio - cadeias produtivas globais, que representam hoje 56% do comércio mundial - e das negociações de acordos de livre-comércio bilaterais e de mega-acordos regionais.
O Brasil, nos últimos 12 anos, colocou todas as suas fichas nas negociações multilaterais da Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião de Bali foi positiva pela preservação da OMC, mas os desafios são enormes para a retomada das negociações de Doha, para a reforma que torne a instituição mais eficaz e ágil e para tentar incorporar, de alguma forma, os acordos regionais até aqui negociados fora da Organização. Os riscos de nova paralisação continuam grandes. Essa estratégia equivocada de negociação comercial fez com que nesse período o Brasil e o Mercosul concluíssem apenas três negociações: com Israel, Egito e Autoridade Palestina. Enquanto isso, no mundo mais de 500 acordos estão em discussão, tendo 354 sido notificados na OMC.
Os Estados Unidos e a Europa passaram a negociar a abertura de mercados fora da OMC. O alijamento da OMC das discussões das regras que regulamentarão as trocas comerciais no futuro se reveste de particular gravidade porque os países em desenvolvimento não participarão de sua elaboração e, se quiserem associar-se a esse megagrupo em formação, terão de aceitar as regras prontas. Essas regras se referem a serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e de origem.
Na Ásia, os Estados Unidos estão em negociações adiantadas com 11 países (por motivos políticos a China não está incluída) para formar a Parceria Trans-Pacífica. Mais recentemente foi anunciado o início de um processo de integração ainda mais ambicioso: o acordo de comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, que juntos representam metade do PIB global e quase um terço do comércio internacional. Essas negociações têm implicações ainda mais graves para os países em desenvolvimento e, em especial, para o Brasil, pelo fato de que, em paralelo aos entendimentos comerciais, os dois gigantes regionais estão discutindo a formulação de regras sobre investimento, serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, de origem, competição e, sobretudo, de padronização (standards) fora da OMC.
O Brasil e os países do Mercosul - grande produtores de produtos agrícolas - sofrerão um impacto adicional. O mercado europeu absorve grande parte desses produtos, mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais. A partir do momento em que o bloco transatlântico passar a existir, nossos países terão de enfrentar a concorrência - com preferências negativas - da principal potência exportadora agrícola do mundo, os Estados Unidos.
A Aliança do Pacífico, integrada por México, Colômbia, Peru e Chile, decidiu dar prioridade às negociações com a Ásia e com os Estados Unidos. Esses quatro países têm acordos de livre-comércio com os Estados Unidos, a União Europeia e países asiáticos, como a Coreia do Sul. Evidenciando uma estratégia mais ativa e moderna, a Aliança do Pacífico resolveu aproximar-se dos países desenvolvidos e explorar as possibilidades que se abrem com o intercâmbio com a Ásia.
Do ponto de vista comercial, a Aliança do Pacífico terá pouco impacto inicial sobre os países do Mercosul, ao contrário do que ocorre com os outros blocos, pelo fato de os países do Mercosul serem grande fornecedores de produtos agrícolas e o mercado europeu, como dito antes, ainda absorver grande parte desses produtos, mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais.
Se as negociações do Mercosul com a Comissão Europeia não avançarem, por relutância protecionista de qualquer de seus membros, não haverá alternativa para o Brasil, no âmbito do Mercosul, senão fazer um acordo em separado com a União Europeia, para resguardar nossos interesses.
Por tudo isso, a percepção empresarial a respeito das negociações externas está mudando. No trabalho Agenda de Integração Externa, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pede-se o aprofundamento dos acordos regionais de comércio para eliminar a erosão das tarifas para os produtos brasileiros e negociações com países desenvolvidos, como os da União Europeia, os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e outros que podem aportar conhecimento inovador e novas tecnologias para as empresas brasileiras.
Menos ideologia e mais pragmatismo na área externa é a demanda empresarial para recuperar as oportunidades perdidas nos últimos anos.
O governo e o 'azarão' de 2014 - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 11/02
Não há hipótese de 'apagão', mas houve um 'azarão' geral no início do ano, diz gente do governo
HÁ PESSOAS na cúpula do governo preocupadas com o que uma delas chamou de "azarão" deste começo de ano, uma rima toante com "apagão", hipótese "tecnicamente descartada mesmo num cenário apocalíptico de seca", diz uma dessas pessoas.
O que é o "azarão"? "Eventualidades que estão fora do alcance ou da responsabilidade do governo estão acontecendo da maneira mais negativa", diz um integrante do governo.
Houve um tumulto "muito maior do que o esperado no mercado financeiro internacional". A falta de chuvas e o blecaute causaram alarme na população, um "certo receio de apagão", que "começa a ser politizado".
Além do mais, prossegue esse habitante do Planalto, protestos de rua "minoritários" no Rio e em São Paulo recriaram um "clima artificial de conturbação". Esse integrante do governo lamenta inclusive a falta d'água em cidades de São Paulo, o que causa "muito desconforto" e pode ser atribuída ao governo federal, que "praticamente nada tem a ver com isso, embora se preocupe com a situação e esteja discutindo o caso com o governo paulista".
Há gente no governo muito preocupada com o que chama de "violência nas ruas", o que é sabido e compreensível, dado o potencial de estrago que os protestos podem causar na popularidade de Dilma Rousseff.
Os mais preocupados com o "risco rua"(expressão deste colunista) dizem que o trabalho policial de inteligência, tanto federal como Estado, havia ajudado a desorganizar e conter grupos mais violentos "ao longo do final do ano" (não se explica como isso teria ocorrido). "Grupos pequenos", porém, "são capazes de fazer muito estrago, ainda não sabemos se propositadamente".
O que vai ser feito? O que já foi anunciado. Força Nacional de Segurança nas cidades da Copa, uma tentativa de "ampliar a colaboração" no "trabalho de inteligência" com os Estados, colocar, "quando adequado", a Polícia Federal para investigar "excessos e ilegalidades".
Quanto ao risco de apagão, gente que trabalha no Planalto diz que há "consenso técnico em todo o governo" de que "não tem como acontecer neste ano" (isto é, não há risco de racionamento), "não é só propaganda, não", completa algo comicamente esse alto executivo de Dilma, que até ri do ato falho.
A situação dos reservatórios é "muito ruim", mas as alternativas de geração de energia "agora são várias" e foi feito "um grande trabalho desde 2003 para interligar o país, de modo a levar energia de onde há sobra para onde há estresse".
Quanto ao tumulto financeiro, gente do governo diz que não há o que fazer a não ser "manter a cabeça fria, mostrar que o país tem defesas como reservas grandes, pouca exposição privada ao risco cambial, dívida pública sob controle e inflação cadente [sic]".
O governo vai "mostrar na hora certa as providências para enfrentar mais esse período de vento contrário". Essa foi a resposta à pergunta sobre o plano de gastos do governo para este ano e sobre a possibilidade de o governo aparecer com alguma outra medida de mudança de política econômica.
O "mercado ao longo do ano vai saber fazer a distinção que não está fazendo agora, misturando várias situações de economias diferentes no mesmo saco".
Não há hipótese de 'apagão', mas houve um 'azarão' geral no início do ano, diz gente do governo
HÁ PESSOAS na cúpula do governo preocupadas com o que uma delas chamou de "azarão" deste começo de ano, uma rima toante com "apagão", hipótese "tecnicamente descartada mesmo num cenário apocalíptico de seca", diz uma dessas pessoas.
O que é o "azarão"? "Eventualidades que estão fora do alcance ou da responsabilidade do governo estão acontecendo da maneira mais negativa", diz um integrante do governo.
Houve um tumulto "muito maior do que o esperado no mercado financeiro internacional". A falta de chuvas e o blecaute causaram alarme na população, um "certo receio de apagão", que "começa a ser politizado".
Além do mais, prossegue esse habitante do Planalto, protestos de rua "minoritários" no Rio e em São Paulo recriaram um "clima artificial de conturbação". Esse integrante do governo lamenta inclusive a falta d'água em cidades de São Paulo, o que causa "muito desconforto" e pode ser atribuída ao governo federal, que "praticamente nada tem a ver com isso, embora se preocupe com a situação e esteja discutindo o caso com o governo paulista".
Há gente no governo muito preocupada com o que chama de "violência nas ruas", o que é sabido e compreensível, dado o potencial de estrago que os protestos podem causar na popularidade de Dilma Rousseff.
Os mais preocupados com o "risco rua"(expressão deste colunista) dizem que o trabalho policial de inteligência, tanto federal como Estado, havia ajudado a desorganizar e conter grupos mais violentos "ao longo do final do ano" (não se explica como isso teria ocorrido). "Grupos pequenos", porém, "são capazes de fazer muito estrago, ainda não sabemos se propositadamente".
O que vai ser feito? O que já foi anunciado. Força Nacional de Segurança nas cidades da Copa, uma tentativa de "ampliar a colaboração" no "trabalho de inteligência" com os Estados, colocar, "quando adequado", a Polícia Federal para investigar "excessos e ilegalidades".
Quanto ao risco de apagão, gente que trabalha no Planalto diz que há "consenso técnico em todo o governo" de que "não tem como acontecer neste ano" (isto é, não há risco de racionamento), "não é só propaganda, não", completa algo comicamente esse alto executivo de Dilma, que até ri do ato falho.
A situação dos reservatórios é "muito ruim", mas as alternativas de geração de energia "agora são várias" e foi feito "um grande trabalho desde 2003 para interligar o país, de modo a levar energia de onde há sobra para onde há estresse".
Quanto ao tumulto financeiro, gente do governo diz que não há o que fazer a não ser "manter a cabeça fria, mostrar que o país tem defesas como reservas grandes, pouca exposição privada ao risco cambial, dívida pública sob controle e inflação cadente [sic]".
O governo vai "mostrar na hora certa as providências para enfrentar mais esse período de vento contrário". Essa foi a resposta à pergunta sobre o plano de gastos do governo para este ano e sobre a possibilidade de o governo aparecer com alguma outra medida de mudança de política econômica.
O "mercado ao longo do ano vai saber fazer a distinção que não está fazendo agora, misturando várias situações de economias diferentes no mesmo saco".
PT não gosta do Judiciário independente - MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 11/02
A ‘vaquinha’ patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF
O Partido dos Trabalhadores, que teve suas lideranças históricas condenadas no processo do mensalão, é incansável. Quer porque quer desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. O PT não gosta do Judiciário independente. O partido fez de tudo para dificultar o andamento da Ação Penal 470. Pressionou ministros e insinuou até chantagem. Depois desqualificou as condenações. E transformou as prisões em espetáculo de “resistência”. Em seguida, forjou convites fantasiosos de trabalho desacreditando os postulados do regime semiaberto. Deu — para o bem da democracia — tudo errado.
O alvo seguinte foi o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. É o mais odiado pelos marginais do poder, feliz expressão do ministro Celso de Mello. Desde 2012 sofre ataque cerrado dos petistas e dos seus aliados, dos blogs sujos que infestam a internet — e que são financiados com dinheiro público. É injuriado e caluniado sistematicamente pelo Ministério da Verdade petista.
Recentemente, Barbosa passou por mais uma situação extremamente constrangedora, quando da abertura dos trabalhos legislativos. E a ofensiva continua: no último sábado, o ex-presidente Lula, com a grosseria habitual, voltou a atacá-lo. O sinhozinho de São Bernardo do Campo não perdoa a independência do ministro Barbosa. Mais ainda: sonha que o STF seja uma repartição do Palácio do Planalto, uma espécie de Suprema Corte ao estilo cubano.
Para os policiais da verdade, o ministro Barbosa não pode tirar férias. Quando o fez, teve os repórteres nos seus calcanhares. Privacidade, zero. E até com certa ironia foram descritos os presentes que comprou em Paris. No fundo estava implícito que negro brasileiro deveria levar daqui um berimbau (e por que não um pandeiro?). É o velho racismo cordial, tão nosso como a jabuticaba.
Os petistas e seus sequazes aproveitaram o momento para desviar a atenção pública dos crimes cometidos pelos apenados. Construíram uma versão de que eram inocentes e que estavam sendo perseguidos por Barbosa. Como se o processo do mensalão e as condenações fossem da sua exclusiva responsabilidade. Como se os seus substitutos legais na presidência não pudessem dar andamento às decisões de rotina da Ação Penal 470.
Dias depois o foco foi dirigido ao ex-deputado João Paulo Cunha. Deu diversas entrevistas, atacou o tribunal, principalmente, claro, o ministro Barbosa. O sentenciado chegou a promover almoço em frente ao prédio da Suprema Corte. Fez de tudo para achincalhar o STF.
Mas os petistas são insaciáveis: agora tentam desqualificar o cumprimento de uma das penas — a de multa. Muito citado durante o julgamento do mensalão, o jurista Claus Roxin defende que não “se pode aprender a viver em liberdade e respeitando a lei, através da supressão da liberdade; a perda do posto de trabalho e a separação da família, que decorrem da privação de liberdade, possuem ainda maiores efeitos dessocializadores. O desenvolvimento político-criminal deve, portanto, afastar-se ainda mais da pena privativa de liberdade. Em seu lugar teremos, principalmente, a pena de multa, e é em especial no seu uso que reside a tendência à suavização de que falei acima (‘Estudos de Direito Penal’, Renovar, 2008, pp.18-19)”.
Portanto, multa é uma pena. No caso da liderança petista, a pena de multa foi acrescida à privação da liberdade. Assim, neste caso, uma não está dissociada da outra. A nossa Constituição é muito clara quando determina que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (artigo 5º, XLV) e a multa é uma das formas da individualização da pena (artigo 5º, XLVI,c). E, no Código Penal, o valor da multa está vinculado às condições econômicas do réu.
A “vaquinha” patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF, a Constituição e o Código Penal. É absolutamente ilegal. Os petistas saudaram como uma manifestação de solidariedade. Até aí, nenhum problema. Afinal, o respeito ao ordenamento jurídico nunca foi uma característica do PT. O mais terrível foi encontrar até um ex-presidente do STF respaldando esta chicana. E mais: os ministros da Suprema Corte silenciaram — ou quando se pronunciaram foi sobre a forma da doação, que é importante, mas marginal frente à gravidade da questão central.
Contudo, nem sempre é possível controlar todas as variáveis de um projeto criminoso de poder, outra feliz expressão do decano do STF. Henrique Pizzolatto percebeu — ainda na fase processual — que tinha sido jogado ao mar pela liderança petista. Logo ele, o homem de 73 milhões de reais. Não quis representar o papel de mordomo, como nas velhas tramas cinematográficas. Resolveu com seus próprios meios fugir do país. Foi preso. Sabe muito. Deve ter medo, principalmente se recordar os acontecimentos de Santo André.
Vale destacar que foram os milionários desvios do fundo Visanet, oriundos do Banco do Brasil, a principal fonte de recursos do mensalão, como ficou comprovado no julgamento. Sem este dinheiro, não teria havido a compra de apoio parlamentar. E quem foi o organizador deste peculato? Henrique Pizzolatto. Mas teve a colaboração de comparsas, como é possível constatar no relatório final da CPMI dos Correios, e que não foram indiciados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em 2007.
O governo brasileiro, obviamente, prefere que Pizzolato permaneça na Itália. O pedido de extradição é para inglês ver. Hoje, ele é o elo mais fraco entre os sentenciados petistas. E se romper com a lei da omertàpoderá ser o homem-bomba da campanha presidencial.
A ‘vaquinha’ patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF
O Partido dos Trabalhadores, que teve suas lideranças históricas condenadas no processo do mensalão, é incansável. Quer porque quer desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. O PT não gosta do Judiciário independente. O partido fez de tudo para dificultar o andamento da Ação Penal 470. Pressionou ministros e insinuou até chantagem. Depois desqualificou as condenações. E transformou as prisões em espetáculo de “resistência”. Em seguida, forjou convites fantasiosos de trabalho desacreditando os postulados do regime semiaberto. Deu — para o bem da democracia — tudo errado.
O alvo seguinte foi o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. É o mais odiado pelos marginais do poder, feliz expressão do ministro Celso de Mello. Desde 2012 sofre ataque cerrado dos petistas e dos seus aliados, dos blogs sujos que infestam a internet — e que são financiados com dinheiro público. É injuriado e caluniado sistematicamente pelo Ministério da Verdade petista.
Recentemente, Barbosa passou por mais uma situação extremamente constrangedora, quando da abertura dos trabalhos legislativos. E a ofensiva continua: no último sábado, o ex-presidente Lula, com a grosseria habitual, voltou a atacá-lo. O sinhozinho de São Bernardo do Campo não perdoa a independência do ministro Barbosa. Mais ainda: sonha que o STF seja uma repartição do Palácio do Planalto, uma espécie de Suprema Corte ao estilo cubano.
Para os policiais da verdade, o ministro Barbosa não pode tirar férias. Quando o fez, teve os repórteres nos seus calcanhares. Privacidade, zero. E até com certa ironia foram descritos os presentes que comprou em Paris. No fundo estava implícito que negro brasileiro deveria levar daqui um berimbau (e por que não um pandeiro?). É o velho racismo cordial, tão nosso como a jabuticaba.
Os petistas e seus sequazes aproveitaram o momento para desviar a atenção pública dos crimes cometidos pelos apenados. Construíram uma versão de que eram inocentes e que estavam sendo perseguidos por Barbosa. Como se o processo do mensalão e as condenações fossem da sua exclusiva responsabilidade. Como se os seus substitutos legais na presidência não pudessem dar andamento às decisões de rotina da Ação Penal 470.
Dias depois o foco foi dirigido ao ex-deputado João Paulo Cunha. Deu diversas entrevistas, atacou o tribunal, principalmente, claro, o ministro Barbosa. O sentenciado chegou a promover almoço em frente ao prédio da Suprema Corte. Fez de tudo para achincalhar o STF.
Mas os petistas são insaciáveis: agora tentam desqualificar o cumprimento de uma das penas — a de multa. Muito citado durante o julgamento do mensalão, o jurista Claus Roxin defende que não “se pode aprender a viver em liberdade e respeitando a lei, através da supressão da liberdade; a perda do posto de trabalho e a separação da família, que decorrem da privação de liberdade, possuem ainda maiores efeitos dessocializadores. O desenvolvimento político-criminal deve, portanto, afastar-se ainda mais da pena privativa de liberdade. Em seu lugar teremos, principalmente, a pena de multa, e é em especial no seu uso que reside a tendência à suavização de que falei acima (‘Estudos de Direito Penal’, Renovar, 2008, pp.18-19)”.
Portanto, multa é uma pena. No caso da liderança petista, a pena de multa foi acrescida à privação da liberdade. Assim, neste caso, uma não está dissociada da outra. A nossa Constituição é muito clara quando determina que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (artigo 5º, XLV) e a multa é uma das formas da individualização da pena (artigo 5º, XLVI,c). E, no Código Penal, o valor da multa está vinculado às condições econômicas do réu.
A “vaquinha” patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF, a Constituição e o Código Penal. É absolutamente ilegal. Os petistas saudaram como uma manifestação de solidariedade. Até aí, nenhum problema. Afinal, o respeito ao ordenamento jurídico nunca foi uma característica do PT. O mais terrível foi encontrar até um ex-presidente do STF respaldando esta chicana. E mais: os ministros da Suprema Corte silenciaram — ou quando se pronunciaram foi sobre a forma da doação, que é importante, mas marginal frente à gravidade da questão central.
Contudo, nem sempre é possível controlar todas as variáveis de um projeto criminoso de poder, outra feliz expressão do decano do STF. Henrique Pizzolatto percebeu — ainda na fase processual — que tinha sido jogado ao mar pela liderança petista. Logo ele, o homem de 73 milhões de reais. Não quis representar o papel de mordomo, como nas velhas tramas cinematográficas. Resolveu com seus próprios meios fugir do país. Foi preso. Sabe muito. Deve ter medo, principalmente se recordar os acontecimentos de Santo André.
Vale destacar que foram os milionários desvios do fundo Visanet, oriundos do Banco do Brasil, a principal fonte de recursos do mensalão, como ficou comprovado no julgamento. Sem este dinheiro, não teria havido a compra de apoio parlamentar. E quem foi o organizador deste peculato? Henrique Pizzolatto. Mas teve a colaboração de comparsas, como é possível constatar no relatório final da CPMI dos Correios, e que não foram indiciados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em 2007.
O governo brasileiro, obviamente, prefere que Pizzolato permaneça na Itália. O pedido de extradição é para inglês ver. Hoje, ele é o elo mais fraco entre os sentenciados petistas. E se romper com a lei da omertàpoderá ser o homem-bomba da campanha presidencial.
O encaixe - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 11/02
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por peculato e lavagem de dinheiro, reivindica tratamento igual ao do ex-presidente Luiz Inácio da Silva no tocante ao processo do mensalão.
Defende Lula e diz ser tão inocente quanto ele. O PT, por sua vez, diz que não deseja o mal para o tucano e clama pelo amplo direito de defesa ao adversário político.
Pura encenação. Tudo o que o PT mais deseja é que o infortúnio se abata sobre o PSDB. Fala em "direito de defesa" só para dar a impressão de que os seus não tiveram essa prerrogativa.
Quanto à reivindicação de Azeredo, ele não pode ser tratado como Lula, pois o ex-presidente não foi incluído na denúncia do mensalão. Em boa medida porque o PSDB, partido do acusado ora em tela, concordou em tirar o pé de acelerador nas investigações quando o publicitário Duda Mendonça confessou ter recebido dinheiro "por fora" para fazer a campanha presidencial de 2002.
Os tucanos não resolveram aliviar por acreditar que Lula nada tivesse a ver com o esquema de financiamento de partidos de sua base de sustentação, mas por imaginar que fosse estrategicamente mais eficaz deixá-lo "sangrar".
Na ocasião, aliás, já tinham perdido a moral para tratar do assunto, porque resolveram firmar fileiras em defesa de Azeredo (à época presidente do PSDB) com argumentos semelhantes aos usados pelo PT.
Ou seja, eram infundadas as acusações de que a campanha do então governador de Minas Gerais havia se valido dos préstimos de Marcos Valério de Souza para desviar recursos públicos e maquiá-los mediante empréstimos fraudulentos.
Para o Ministério Público, nos dois casos as denúncias têm fundamento. O primeiro já foi julgado e o segundo começa a andar. Há que se estabelecer diferenças entre os dois. No do PT houve amplitude nacional e envolvimento da direção do partido, bem como da Presidência da República no processo representada pelo titular da Casa Civil.
No do PSDB, o alcance foi local e limitou-se à campanha. Azeredo foi derrotado naquela eleição (1998). Mas, guardadas as proporções, o crime na essência foi o mesmo: o uso do Estado para fins partidários.
Saudação trabalhista. "Partido, é dos Trabalhadores!". É assim que o PT gosta de se autodefinir em palavra de ordem bastante usada em encontros do partido para reiterar a posição de origem. A defesa dos interesses trabalhistas, contudo, não encontra ressonância no programa Mais Médicos, uma das joias da coroa para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Pelas regras impostas aos trabalhadores da área de saúde vindos de Cuba, o PT como partido do governo patrocinador, na realidade está na contramão dessa rota.
Os médicos cubanos são mantidos longe da família, são vigiados e obrigados a trabalhar por menos de R$ 900 mensais.
Morte anunciada. O cinegrafista Santiago Ilídio Andrade não foi vítima de um acidente. Morreu assassinado pelas mãos do mascarado que atirou um rojão a esmo incentivado pela glamourização dos atos de vandalismo, cuja repressão vem sendo sistematicamente condenada por uma parte da sociedade que enxerga na violência uma forma legítima de protesto e não reconhece que o uso da força é dever do Estado quando em risco está a ordem pública.
Se esse é um raciocínio tido como conservador, queira o bom senso que a banalização da vida não seja vista como um pensamento progressista.
Na escalada de depredações, incêndios, barbárie a torto a direito que assistimos como se fosse uma decorrência natural da tensão nas grandes cidades, um homicídio era inevitável.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por peculato e lavagem de dinheiro, reivindica tratamento igual ao do ex-presidente Luiz Inácio da Silva no tocante ao processo do mensalão.
Defende Lula e diz ser tão inocente quanto ele. O PT, por sua vez, diz que não deseja o mal para o tucano e clama pelo amplo direito de defesa ao adversário político.
Pura encenação. Tudo o que o PT mais deseja é que o infortúnio se abata sobre o PSDB. Fala em "direito de defesa" só para dar a impressão de que os seus não tiveram essa prerrogativa.
Quanto à reivindicação de Azeredo, ele não pode ser tratado como Lula, pois o ex-presidente não foi incluído na denúncia do mensalão. Em boa medida porque o PSDB, partido do acusado ora em tela, concordou em tirar o pé de acelerador nas investigações quando o publicitário Duda Mendonça confessou ter recebido dinheiro "por fora" para fazer a campanha presidencial de 2002.
Os tucanos não resolveram aliviar por acreditar que Lula nada tivesse a ver com o esquema de financiamento de partidos de sua base de sustentação, mas por imaginar que fosse estrategicamente mais eficaz deixá-lo "sangrar".
Na ocasião, aliás, já tinham perdido a moral para tratar do assunto, porque resolveram firmar fileiras em defesa de Azeredo (à época presidente do PSDB) com argumentos semelhantes aos usados pelo PT.
Ou seja, eram infundadas as acusações de que a campanha do então governador de Minas Gerais havia se valido dos préstimos de Marcos Valério de Souza para desviar recursos públicos e maquiá-los mediante empréstimos fraudulentos.
Para o Ministério Público, nos dois casos as denúncias têm fundamento. O primeiro já foi julgado e o segundo começa a andar. Há que se estabelecer diferenças entre os dois. No do PT houve amplitude nacional e envolvimento da direção do partido, bem como da Presidência da República no processo representada pelo titular da Casa Civil.
No do PSDB, o alcance foi local e limitou-se à campanha. Azeredo foi derrotado naquela eleição (1998). Mas, guardadas as proporções, o crime na essência foi o mesmo: o uso do Estado para fins partidários.
Saudação trabalhista. "Partido, é dos Trabalhadores!". É assim que o PT gosta de se autodefinir em palavra de ordem bastante usada em encontros do partido para reiterar a posição de origem. A defesa dos interesses trabalhistas, contudo, não encontra ressonância no programa Mais Médicos, uma das joias da coroa para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Pelas regras impostas aos trabalhadores da área de saúde vindos de Cuba, o PT como partido do governo patrocinador, na realidade está na contramão dessa rota.
Os médicos cubanos são mantidos longe da família, são vigiados e obrigados a trabalhar por menos de R$ 900 mensais.
Morte anunciada. O cinegrafista Santiago Ilídio Andrade não foi vítima de um acidente. Morreu assassinado pelas mãos do mascarado que atirou um rojão a esmo incentivado pela glamourização dos atos de vandalismo, cuja repressão vem sendo sistematicamente condenada por uma parte da sociedade que enxerga na violência uma forma legítima de protesto e não reconhece que o uso da força é dever do Estado quando em risco está a ordem pública.
Se esse é um raciocínio tido como conservador, queira o bom senso que a banalização da vida não seja vista como um pensamento progressista.
Na escalada de depredações, incêndios, barbárie a torto a direito que assistimos como se fosse uma decorrência natural da tensão nas grandes cidades, um homicídio era inevitável.
Ordem ou barbárie? - RACHEL SHEHERAZADE
FOLHA DE SP - 11/02
O menor infrator é sempre protegido por legiões de ONGs piedosas. O bandido é sempre vítima e nós somos cruéis algozes desses infelizes
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.
Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.
Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.
Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.
Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 23 do Código Penal.
Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e, principalmente, para a segurança. Nos últimos anos, disparou o número de homicídios, roubos, sequestros, estupros... Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso!
Depois de desarmar os cidadãos (contrariando o plebiscito do desarmamento) e deixá-los à mercê dos criminosos, a nova estratégia do governo, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é neutralizar a polícia, abolindo os autos de resistência.
Na prática, o policial terá que responder criminalmente por toda morte ocorrida em confronto com bandidos. Em outras palavras, é desestimular qualquer reação contra o crime. Ou será que a polícia ousará enfrentar o poder de fogo do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do CV (Comando Vermelho) munida apenas de apitos e cassetetes?
Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até a última instância.
No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa!
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto da Impunidade, está sempre à serviço do menor infrator, que também encontra guarida nas asas dos direitos humanos e suas legiões de ONGs piedosas. No Brasil às avessas, o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes.
Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.
O menor infrator é sempre protegido por legiões de ONGs piedosas. O bandido é sempre vítima e nós somos cruéis algozes desses infelizes
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.
Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.
Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.
Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.
Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 23 do Código Penal.
Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e, principalmente, para a segurança. Nos últimos anos, disparou o número de homicídios, roubos, sequestros, estupros... Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso!
Depois de desarmar os cidadãos (contrariando o plebiscito do desarmamento) e deixá-los à mercê dos criminosos, a nova estratégia do governo, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é neutralizar a polícia, abolindo os autos de resistência.
Na prática, o policial terá que responder criminalmente por toda morte ocorrida em confronto com bandidos. Em outras palavras, é desestimular qualquer reação contra o crime. Ou será que a polícia ousará enfrentar o poder de fogo do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do CV (Comando Vermelho) munida apenas de apitos e cassetetes?
Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até a última instância.
No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa!
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto da Impunidade, está sempre à serviço do menor infrator, que também encontra guarida nas asas dos direitos humanos e suas legiões de ONGs piedosas. No Brasil às avessas, o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes.
Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.
O atual governo será legal e legítimo? - OLIVEIROS S. FERREIRA
O Estado de S.Paulo - 11/02
Nas paisagens que o Tempo traça, há colinas em que podemos olhar o passado e refletir sobre o futuro. Vejo a República Velha, a dos "coronéis", depois também chamada dos "bacharéis". Durante a República Risonha e Franca de 1946, houve quem preconizasse que tudo se resolvesse por pareceres técnicos, única maneira de romper a tradição bacharelesca, responsável pelo "Idealismo na Constituição". Meu olhar não alcança tão longe, mas consegue deter-se em 1955, quando o Congresso, apoiado em parte das Armas sublevadas e respaldado por parte da opinião política, violou duas vezes a Constituição na Novembrada, destituiu dois presidentes e votou o estado de sítio. Apesar do golpe de Estado flagrante, todos mantinham a sua fé no Supremo Tribunal Federal, que negou a segurança impetrada pelo presidente Café Filho. Negou porque, na opinião de eminente ministro, as Armas haviam feito o Direito.
O Congresso Nacional decidiu restabelecer o título de presidente da República para o sr. João Goulart. Um observador político diria da desnecessidade disso - afinal, ele foi presidente da República de 1961 até 1964. O que o Congresso agora diz é que ele foi presidente até o fim de mandato em 1965. Foi?
A decisão do Congresso é política e permitirá alterar os livros de História para confusão dos alunos de segundo grau, que não saberão como chamar os chefes de Estado subsequentes.
Olhando o passado da colina do Tempo, vejo o Senado Federal aprovar, em sessão anterior, decreto legislativo declarando nula a sessão de 2 de Abril de 1964, quando o presidente do Congresso, senador Auro Soares de Moura Andrade, proclamou que o Brasil estava sem governo e declarou empossado como presidente interino o deputado Ranieri Mazzilli.
Pretendendo ser lógico, ocorreu-me a pergunta: se a sessão foi declarada nula, a posse de Mazzilli na Presidência igualmente é nula. Com o que, ao entrar no Planalto, levado por Auro de Moura Andrade, Mazzilli nada mais seria do que um usurpador, como usurpadores seriam os generais que haviam editado o Ato Institucional n.º 1. Se eram usurpadores, todos os atos jurídicos que praticaram poderiam ser declarados nulos, a começar pela eleição de Castelo Branco. Eleito com base em lei feita por usurpadores, tudo o que Castelo fez deveria ser declarado ilegal e não existente. Pensando bem, até mesmo a eleição de Tancredo Neves e de José Sarney, a transformação do Congresso em Constituinte e a própria Constituição de 1988, elaborada por um Congresso eleito segundo leis feitas por uma sucessão de usurpadores.
A colina na planície do Tempo está envolta por pesada neblina que não permite que passado, presente e futuro possam ser vistos com a clareza e a precisão do telescópio que fotografou Marte. Há outros que também se servem da colina para observar a planalto do Tempo. Um deles ponderará: "Ainda que tenha havido usurpadores, tudo o que foi feito foi legal. Afinal, o que o Estado faz é legal! Pode não ser legítimo, mas, então, é uma outra história e dever-se-ia ter o cuidado de colocar as coisas nos seus devidos lugares".
É preciso ter muito cuidado quando se discutem a legalidade e a legitimidade da ordem jurídica de determinado período. O Tribunal de Nuremberg que julgou a elite do regime nazista pronunciou as sentenças com base na "lei" criada para a ocasião, na medida em que não havia lei positiva internacional que permitisse condenar os autores dos crimes cometidos durante o III Reich. Um tribunal secundário, que julgou os juízes alemães, defrontou-se com esse problema: afinal, os juízes julgaram com base na lei positiva vigente, que eram obrigados por juramento a cumprir. E no grande tribunal, como se sabe, a norma jurídica (?) que permitiu a condenação dos réus foi feita não por um Estado, mas pelas quatro potências vencedoras porque eram vencedoras. Como escreveu o general Guderian, se os alemães tivessem ganho a guerra e julgado ingleses e norte-americanos pelo Código Penal Militar dos EUA, possivelmente as penas tivessem sido igualmente duras, se não mais em muitos casos. No pós-guerra, o vencedor faz a lei, cujas legalidade e legitimidade são dadas pelo triunfo das Armas.
A decisão do Senado declarando nula a sessão em que Goulart foi destituído cuidou da legitimidade do ato de deposição sem que se entrasse no mérito da legislação que veio a seguir. A rigor, teria sido difícil para o Senado invocar a ilegitimidade da eleição de Castelo Branco, pois a oposição da época, se não votou no marechal, participou da eleição, coonestando-a, portanto, tornando-a legítima. Paulo Brossard foi o único, na eleição de Emílio Garrastazu Médici, a denunciar a ilegitimidade do processo, recusando-se a coonestá-lo. Descendo, agora, a terreno menos nobre ou cuidando de assuntos vis, os membros do Congresso, situação e oposição, receberam os seus vencimentos durante governos militares porque autorizados a fazê-lo - e estavam autorizados por normas que se estabeleceram, agora, como ilegítimas.
É dessa maneira, invocando-se princípios que não se cumprem na vida prática, que a História do Brasil de 1964 a 2013 é contada e será escrita. Não mais a partir de 1985, como querem alguns; afinal, a eleição de Tancredo e Sarney realizou-se de acordo com normas que um jurista poderia arguir como ilegítimas. E até mesmo a eleição do Congresso em 1986 poderia ser tida como tal, pois convocada e realizada com base no disposto na Constituição de 1979, que nada mais foi do que a emenda que a Junta Militar fez na de 1967, votada por um Congresso convocado por Ato Institucional baixado pelo presidente Castelo Branco.
Com o que, tendo por base a decisão do Senado ao anular a sessão em que Goulart foi cassado, se pergunta: o regime em que vivemos é legal e legítimo ou não?
Nas paisagens que o Tempo traça, há colinas em que podemos olhar o passado e refletir sobre o futuro. Vejo a República Velha, a dos "coronéis", depois também chamada dos "bacharéis". Durante a República Risonha e Franca de 1946, houve quem preconizasse que tudo se resolvesse por pareceres técnicos, única maneira de romper a tradição bacharelesca, responsável pelo "Idealismo na Constituição". Meu olhar não alcança tão longe, mas consegue deter-se em 1955, quando o Congresso, apoiado em parte das Armas sublevadas e respaldado por parte da opinião política, violou duas vezes a Constituição na Novembrada, destituiu dois presidentes e votou o estado de sítio. Apesar do golpe de Estado flagrante, todos mantinham a sua fé no Supremo Tribunal Federal, que negou a segurança impetrada pelo presidente Café Filho. Negou porque, na opinião de eminente ministro, as Armas haviam feito o Direito.
O Congresso Nacional decidiu restabelecer o título de presidente da República para o sr. João Goulart. Um observador político diria da desnecessidade disso - afinal, ele foi presidente da República de 1961 até 1964. O que o Congresso agora diz é que ele foi presidente até o fim de mandato em 1965. Foi?
A decisão do Congresso é política e permitirá alterar os livros de História para confusão dos alunos de segundo grau, que não saberão como chamar os chefes de Estado subsequentes.
Olhando o passado da colina do Tempo, vejo o Senado Federal aprovar, em sessão anterior, decreto legislativo declarando nula a sessão de 2 de Abril de 1964, quando o presidente do Congresso, senador Auro Soares de Moura Andrade, proclamou que o Brasil estava sem governo e declarou empossado como presidente interino o deputado Ranieri Mazzilli.
Pretendendo ser lógico, ocorreu-me a pergunta: se a sessão foi declarada nula, a posse de Mazzilli na Presidência igualmente é nula. Com o que, ao entrar no Planalto, levado por Auro de Moura Andrade, Mazzilli nada mais seria do que um usurpador, como usurpadores seriam os generais que haviam editado o Ato Institucional n.º 1. Se eram usurpadores, todos os atos jurídicos que praticaram poderiam ser declarados nulos, a começar pela eleição de Castelo Branco. Eleito com base em lei feita por usurpadores, tudo o que Castelo fez deveria ser declarado ilegal e não existente. Pensando bem, até mesmo a eleição de Tancredo Neves e de José Sarney, a transformação do Congresso em Constituinte e a própria Constituição de 1988, elaborada por um Congresso eleito segundo leis feitas por uma sucessão de usurpadores.
A colina na planície do Tempo está envolta por pesada neblina que não permite que passado, presente e futuro possam ser vistos com a clareza e a precisão do telescópio que fotografou Marte. Há outros que também se servem da colina para observar a planalto do Tempo. Um deles ponderará: "Ainda que tenha havido usurpadores, tudo o que foi feito foi legal. Afinal, o que o Estado faz é legal! Pode não ser legítimo, mas, então, é uma outra história e dever-se-ia ter o cuidado de colocar as coisas nos seus devidos lugares".
É preciso ter muito cuidado quando se discutem a legalidade e a legitimidade da ordem jurídica de determinado período. O Tribunal de Nuremberg que julgou a elite do regime nazista pronunciou as sentenças com base na "lei" criada para a ocasião, na medida em que não havia lei positiva internacional que permitisse condenar os autores dos crimes cometidos durante o III Reich. Um tribunal secundário, que julgou os juízes alemães, defrontou-se com esse problema: afinal, os juízes julgaram com base na lei positiva vigente, que eram obrigados por juramento a cumprir. E no grande tribunal, como se sabe, a norma jurídica (?) que permitiu a condenação dos réus foi feita não por um Estado, mas pelas quatro potências vencedoras porque eram vencedoras. Como escreveu o general Guderian, se os alemães tivessem ganho a guerra e julgado ingleses e norte-americanos pelo Código Penal Militar dos EUA, possivelmente as penas tivessem sido igualmente duras, se não mais em muitos casos. No pós-guerra, o vencedor faz a lei, cujas legalidade e legitimidade são dadas pelo triunfo das Armas.
A decisão do Senado declarando nula a sessão em que Goulart foi destituído cuidou da legitimidade do ato de deposição sem que se entrasse no mérito da legislação que veio a seguir. A rigor, teria sido difícil para o Senado invocar a ilegitimidade da eleição de Castelo Branco, pois a oposição da época, se não votou no marechal, participou da eleição, coonestando-a, portanto, tornando-a legítima. Paulo Brossard foi o único, na eleição de Emílio Garrastazu Médici, a denunciar a ilegitimidade do processo, recusando-se a coonestá-lo. Descendo, agora, a terreno menos nobre ou cuidando de assuntos vis, os membros do Congresso, situação e oposição, receberam os seus vencimentos durante governos militares porque autorizados a fazê-lo - e estavam autorizados por normas que se estabeleceram, agora, como ilegítimas.
É dessa maneira, invocando-se princípios que não se cumprem na vida prática, que a História do Brasil de 1964 a 2013 é contada e será escrita. Não mais a partir de 1985, como querem alguns; afinal, a eleição de Tancredo e Sarney realizou-se de acordo com normas que um jurista poderia arguir como ilegítimas. E até mesmo a eleição do Congresso em 1986 poderia ser tida como tal, pois convocada e realizada com base no disposto na Constituição de 1979, que nada mais foi do que a emenda que a Junta Militar fez na de 1967, votada por um Congresso convocado por Ato Institucional baixado pelo presidente Castelo Branco.
Com o que, tendo por base a decisão do Senado ao anular a sessão em que Goulart foi cassado, se pergunta: o regime em que vivemos é legal e legítimo ou não?
Tolerar a intolerância - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 11/02
SÃO PAULO - Hoje vou discordar de meu amigo e mestre Janio de Freitas. Até admito que a liberdade de expressão não seja absoluta. Penso que gritar "fogo!" num teatro lotado quando não há incêndio deve constituir ilícito, mas, tirando essas situações em que uma declaração objetivamente falsa representa perigo real e imediato, tudo o mais deve ser tolerado. Isso inclui os discursos falsos que não trazem ameaça premente e os verdadeiros, ainda que concretamente danosos.
Se não for assim, a liberdade de expressão não faz sentido. Ninguém precisa de garantias para falar mal do câncer ou pedir a paz mundial. Como afirmou o linguista e ativista de esquerda Noam Chomsky, "se você é a favor da liberdade de expressão, isso significa que você é a favor da liberdade de exprimir precisamente as opiniões que você despreza".
Daí decorre, creio, que a democracia, ao contrário do que se apregoa, deve, sim, admitir pregações nazistas, racistas e antidemocráticas. No instante em que o sujeito tenta colocar essas ideias em prática, aí é hora de chamar a polícia. Existe, afinal, uma fronteira mais ou menos natural entre o discurso e a prática. É melhor aproveitá-la do que atribuir a alguém o poder de arbitrar entre o que é ou não uma declaração aceitável.
E por que dar tanto espaço para gente que no fundo quer acabar com a tolerância? A liberdade de expressão, ao assegurar que todos os temas possam ser debatidos sob todos os ângulos, catalisa a necessária reciclagem dos consensos sociais. Num passado não muito remoto, queimar infiéis, prender adúlteros e manter escravos eram ideias respeitáveis que tinham o amparo da opinião pública.
Se você acredita que, no longo prazo, a razão tende a prevalecer e acha isso bom, não há como não defender uma versão forte da liberdade de expressão. O preço a pagar, que é ouvir tolices como as proferidas pela apresentadora de TV Rachel Sheherazade, é quase uma pechincha.
SÃO PAULO - Hoje vou discordar de meu amigo e mestre Janio de Freitas. Até admito que a liberdade de expressão não seja absoluta. Penso que gritar "fogo!" num teatro lotado quando não há incêndio deve constituir ilícito, mas, tirando essas situações em que uma declaração objetivamente falsa representa perigo real e imediato, tudo o mais deve ser tolerado. Isso inclui os discursos falsos que não trazem ameaça premente e os verdadeiros, ainda que concretamente danosos.
Se não for assim, a liberdade de expressão não faz sentido. Ninguém precisa de garantias para falar mal do câncer ou pedir a paz mundial. Como afirmou o linguista e ativista de esquerda Noam Chomsky, "se você é a favor da liberdade de expressão, isso significa que você é a favor da liberdade de exprimir precisamente as opiniões que você despreza".
Daí decorre, creio, que a democracia, ao contrário do que se apregoa, deve, sim, admitir pregações nazistas, racistas e antidemocráticas. No instante em que o sujeito tenta colocar essas ideias em prática, aí é hora de chamar a polícia. Existe, afinal, uma fronteira mais ou menos natural entre o discurso e a prática. É melhor aproveitá-la do que atribuir a alguém o poder de arbitrar entre o que é ou não uma declaração aceitável.
E por que dar tanto espaço para gente que no fundo quer acabar com a tolerância? A liberdade de expressão, ao assegurar que todos os temas possam ser debatidos sob todos os ângulos, catalisa a necessária reciclagem dos consensos sociais. Num passado não muito remoto, queimar infiéis, prender adúlteros e manter escravos eram ideias respeitáveis que tinham o amparo da opinião pública.
Se você acredita que, no longo prazo, a razão tende a prevalecer e acha isso bom, não há como não defender uma versão forte da liberdade de expressão. O preço a pagar, que é ouvir tolices como as proferidas pela apresentadora de TV Rachel Sheherazade, é quase uma pechincha.
Terrorismo - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/02
A violência chegou ao limite do suportável em uma sociedade democrática nessas manifestações utilizadas pelos black blocs como pretexto para suas atuações terroristas. O desprezo pela vida humana está implícito na atitude irresponsável de atirar um rojão em direção a adversários, pois qualquer pessoa normal sabe que não é possível soltar um artefato com esse teor de destruição em uma manifestação pública sem correr o risco de matar alguém, como aconteceu no caso trágico do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade.
Todo manifestante que participa dessas passeatas com a intenção de direcionar um artefato desses - um sinalizador, um rojão - contra alguém, seja policial, seja um jornalista, é um assassino em potencial. A atitude pode ser considerada um ato de terrorismo.
É preciso que a sociedade entenda isso perfeitamente: os black blocs, que têm na violência a maneira de se manifestar contra as instituições ou as grandes corporações capitalistas, assumem o risco de ferir gravemente ou até mesmo de matar, uma atitude inaceitável em uma democracia, onde quem tem o direito ao uso da força é apenas a polícia.
Com muito treinamento e com armas que, pelo menos na teoria, não provoquem danos como os causados pelo rojão. A sociedade exige, além do mais, que a polícia não exorbite desse poder de uso da força que lhe é concedido, e está sempre atenta a denunciar quando isso acontece. Sempre que a polícia age fora dos padrões exigidos em uma democracia, a imprensa é a primeira a denunciar os desvios e a cobrar punições.
Todos os que participam de ações terroristas estão assumindo o risco de um assassinato, que afinal aconteceu. Manifestações contra ou a favor de alguém ou alguma coisa são próprias da democracia, mas dentro da lei e da ordem. Do jeito que estão sendo feitas desde junho, com uma escalada de violência, não é aceitável de maneira alguma.
A atuação da imprensa vem sendo constrangida desde o início das manifestações por esses terroristas, que atacam indiscriminadamente os membros do que denominam de "mídia tradicional". A tal ponto que jornalistas já não podem sair para trabalhar com suas identificações, pois se tornam alvos de ações terroristas.
A situação chegou a tal ponto que o fotógrafo do GLOBO que flagrou toda a cena do atentado que culminou na morte do cinegrafista não quis ser identificado como autor das fotos que possibilitaram a identificação dos criminosos.
O mesmo aconteceu com o cinegrafista da TV Brasil que filmou a cena.
Em qualquer lugar do mundo, correspondentes de guerra usam coletes com identificação de que são jornalistas para serem respeitados pelas partes em disputa, sob a proteção da ONU. Nas manifestações no Brasil desde junho, identificar-se como jornalista, de qualquer empresa, é um risco, não uma proteção. Com o agravante de que não estamos em guerra.
Não importa se desta vez a intenção não era acertar o cinegrafista, mas os policiais que estavam mais adiante. A ação terrorista foi consumada, e suas consequências têm que ser punidas rigorosamente.
O caráter terrorista da ação dos black blocs contra a imprensa é revelado pela ameaça feita em frente à delegacia onde estava o primeiro culpado preso, Fábio Raposo, que, aliás, já havia sido detido em outras ocasiões por distúrbios em passeatas do gênero.
Um de seus companheiros de vandalismo estava lá tentando criar um clima contra a prisão quando se virou para outro cinegrafista, por sinal da mesma TV Bandeirantes, e ameaçou: "O próximo vai ser você". O cinegrafista reagiu à ameaça, e acabaram os dois se atracando, com o black bloc levando um corte na testa.
Pelo relato do acontecido, vê-se que o ambiente político está totalmente desequilibrado, graças a setores da sociedade e partidos políticos que avalizam as agressões dos black blocs como manifestações legítimas, quando elas são a negação da democracia.
Todo manifestante que participa dessas passeatas com a intenção de direcionar um artefato desses - um sinalizador, um rojão - contra alguém, seja policial, seja um jornalista, é um assassino em potencial. A atitude pode ser considerada um ato de terrorismo.
É preciso que a sociedade entenda isso perfeitamente: os black blocs, que têm na violência a maneira de se manifestar contra as instituições ou as grandes corporações capitalistas, assumem o risco de ferir gravemente ou até mesmo de matar, uma atitude inaceitável em uma democracia, onde quem tem o direito ao uso da força é apenas a polícia.
Com muito treinamento e com armas que, pelo menos na teoria, não provoquem danos como os causados pelo rojão. A sociedade exige, além do mais, que a polícia não exorbite desse poder de uso da força que lhe é concedido, e está sempre atenta a denunciar quando isso acontece. Sempre que a polícia age fora dos padrões exigidos em uma democracia, a imprensa é a primeira a denunciar os desvios e a cobrar punições.
Todos os que participam de ações terroristas estão assumindo o risco de um assassinato, que afinal aconteceu. Manifestações contra ou a favor de alguém ou alguma coisa são próprias da democracia, mas dentro da lei e da ordem. Do jeito que estão sendo feitas desde junho, com uma escalada de violência, não é aceitável de maneira alguma.
A atuação da imprensa vem sendo constrangida desde o início das manifestações por esses terroristas, que atacam indiscriminadamente os membros do que denominam de "mídia tradicional". A tal ponto que jornalistas já não podem sair para trabalhar com suas identificações, pois se tornam alvos de ações terroristas.
A situação chegou a tal ponto que o fotógrafo do GLOBO que flagrou toda a cena do atentado que culminou na morte do cinegrafista não quis ser identificado como autor das fotos que possibilitaram a identificação dos criminosos.
O mesmo aconteceu com o cinegrafista da TV Brasil que filmou a cena.
Em qualquer lugar do mundo, correspondentes de guerra usam coletes com identificação de que são jornalistas para serem respeitados pelas partes em disputa, sob a proteção da ONU. Nas manifestações no Brasil desde junho, identificar-se como jornalista, de qualquer empresa, é um risco, não uma proteção. Com o agravante de que não estamos em guerra.
Não importa se desta vez a intenção não era acertar o cinegrafista, mas os policiais que estavam mais adiante. A ação terrorista foi consumada, e suas consequências têm que ser punidas rigorosamente.
O caráter terrorista da ação dos black blocs contra a imprensa é revelado pela ameaça feita em frente à delegacia onde estava o primeiro culpado preso, Fábio Raposo, que, aliás, já havia sido detido em outras ocasiões por distúrbios em passeatas do gênero.
Um de seus companheiros de vandalismo estava lá tentando criar um clima contra a prisão quando se virou para outro cinegrafista, por sinal da mesma TV Bandeirantes, e ameaçou: "O próximo vai ser você". O cinegrafista reagiu à ameaça, e acabaram os dois se atracando, com o black bloc levando um corte na testa.
Pelo relato do acontecido, vê-se que o ambiente político está totalmente desequilibrado, graças a setores da sociedade e partidos políticos que avalizam as agressões dos black blocs como manifestações legítimas, quando elas são a negação da democracia.
Luto - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 11/02
BRASÍLIA - A semana passada pegou fogo e esta abre com a morte cerebral do colega Santiago Andrade, cinegrafista de TV, num episódio cheio de significados e alertas.
Jogar um rojão em pessoas, sejam jornalistas, transeuntes ou policiais, contrapõe o legítimo e saudável direito de manifestação à ilegal e doentia ação de vândalos.
Os que saem de casa com um artefato desses e os que o jogam sobre uma multidão não podem se dizer inocentes. Se não premeditaram, sabiam perfeitamente que poderiam matar. É como quem toma um porre, pega um carro e causa uma tragédia.
O outro significado, ou alerta, é que o rojão que explodiu na cabeça de Santiago (as imagens são chocantes) caiu justamente num cinegrafista que estava ali trabalhando. Escancara, assim, o caráter antidemocrático dos "black blocs", que atingiram simbólica e objetivamente o dever da mídia de informar e o direito de todos à informação.
Por último, a morte cerebral de Santiago não é um episódio aleatório, isolado. Ao contrário, ocorre num momento de grande agitação, incômodo, dúvidas e apreensões em diferentes esferas de poder e, principalmente, na sociedade.
Ele foi mortalmente atingido a meses da Copa, ainda sob o horror do complexo de Pedrinhas e dias depois de dois crimes bárbaros. Um "justiceiro" matou um rapaz de 20 anos com um tiro no rosto, a queima roupa e à luz do dia. E uma turba amarrou um menor infrator a um poste, nu, exposto à execração pública.
A sociedade está, de fato, exausta com incontáveis erros e, particularmente, com a violência sem controle. Mas, se cidadãos e cidadãs se tornam mais cruéis e mais desafiadores do que os piores bandidos, onde nós vamos parar?
Que se criem e se formem menos bandidos e justiceiros --hoje embolados num único ente-- e mais Yvonnes Bezerra de Mello, que embalou o menino do poste e mantém a crença na humanidade. Não é sonhar tão alto.
BRASÍLIA - A semana passada pegou fogo e esta abre com a morte cerebral do colega Santiago Andrade, cinegrafista de TV, num episódio cheio de significados e alertas.
Jogar um rojão em pessoas, sejam jornalistas, transeuntes ou policiais, contrapõe o legítimo e saudável direito de manifestação à ilegal e doentia ação de vândalos.
Os que saem de casa com um artefato desses e os que o jogam sobre uma multidão não podem se dizer inocentes. Se não premeditaram, sabiam perfeitamente que poderiam matar. É como quem toma um porre, pega um carro e causa uma tragédia.
O outro significado, ou alerta, é que o rojão que explodiu na cabeça de Santiago (as imagens são chocantes) caiu justamente num cinegrafista que estava ali trabalhando. Escancara, assim, o caráter antidemocrático dos "black blocs", que atingiram simbólica e objetivamente o dever da mídia de informar e o direito de todos à informação.
Por último, a morte cerebral de Santiago não é um episódio aleatório, isolado. Ao contrário, ocorre num momento de grande agitação, incômodo, dúvidas e apreensões em diferentes esferas de poder e, principalmente, na sociedade.
Ele foi mortalmente atingido a meses da Copa, ainda sob o horror do complexo de Pedrinhas e dias depois de dois crimes bárbaros. Um "justiceiro" matou um rapaz de 20 anos com um tiro no rosto, a queima roupa e à luz do dia. E uma turba amarrou um menor infrator a um poste, nu, exposto à execração pública.
A sociedade está, de fato, exausta com incontáveis erros e, particularmente, com a violência sem controle. Mas, se cidadãos e cidadãs se tornam mais cruéis e mais desafiadores do que os piores bandidos, onde nós vamos parar?
Que se criem e se formem menos bandidos e justiceiros --hoje embolados num único ente-- e mais Yvonnes Bezerra de Mello, que embalou o menino do poste e mantém a crença na humanidade. Não é sonhar tão alto.
O fio da meada - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 11/02
Demorou, mas uma luz se acendeu no fim do túnel. Uma pessoa precisou perder a vida para que surgissem respostas passíveis de esclarecer a mudança de rumo que tomaram as manifestações populares ao longo de sete meses. Passeatas pacíficas se transformaram em atos de violência que, além de ferir inocentes, depredar patrimônios público e privado, desmoralizaram os responsáveis pela segurança pública.
Em junho, quando, convocados pelas redes sociais, jovens ocuparam a Avenida Paulista em protesto contra o aumento da passagem de ônibus, o movimento não oferecia risco e, aos poucos, conquistou a simpatia da população. Multidões tomaram as ruas e levantaram a bandeira da mobilidade. Queriam não só manter o valor do bilhete, mas também melhorar a mobilidade urbana. Como rastilho de pólvora, a mobilização se espalhou Brasil afora.
Cidades grandes e médias experimentaram a força do povo, que, até então, parecia adormecido. Falava-se no acordar do gigante. A pauta de reivindicações também se ampliou. Difusa, abrangia educação, saúde, transporte, segurança, atuação dos políticos, fragilidade das instituições, corrupção crescente. A gama de exigências ganhou tradução perfeita com a síntese "serviços padrão Fifa".
Infiltrados desvirtuaram o objetivo original. Protagonizaram enfrentamentos que se assemelham a guerra urbana. Registraram-se 117 casos de agressão. A polícia se mostrou despreparada para reprimir o fenômeno. Depois da tragédia que feriu o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade na quinta-feira, Fábio Rabelo foi identificado e preso. Confessou participação no episódio e se dispôs a colaborar com a polícia.
Trata-se do fio da meada cujo desenrolar apenas se vislumbra. Tudo indica que interesses diversos - nem sempre confessáveis - se escondem atrás das máscaras que espalham pânico pelas ruas. Impõe-se repudiar os atos de violência tanto do lado da polícia quando do lado dos manifestantes. O foco, porém, não deve ser demonizar os atos públicos. Manifestações são direitos assegurados pela Constituição. São bem-vindas desde que pacíficas e submetidas à lei e à ordem.
Abre-se, com a prisão de Fábio Raposo, a possibilidade de desvendar os meandros das iniciativas que desmoralizam a democracia. Os responsáveis, uma vez identificados, precisam ser punidos. É importante recuperar a civilidade perdida. Às vésperas de grande evento mundial, o Brasil tem de dar aos nacionais e estrangeiros a certeza do império da lei e da ordem. Vale lembrar que a confiança não se conquista com discursos, promessas ou juras de boas intenções. Conquista-se com ação efetiva.
Em junho, quando, convocados pelas redes sociais, jovens ocuparam a Avenida Paulista em protesto contra o aumento da passagem de ônibus, o movimento não oferecia risco e, aos poucos, conquistou a simpatia da população. Multidões tomaram as ruas e levantaram a bandeira da mobilidade. Queriam não só manter o valor do bilhete, mas também melhorar a mobilidade urbana. Como rastilho de pólvora, a mobilização se espalhou Brasil afora.
Cidades grandes e médias experimentaram a força do povo, que, até então, parecia adormecido. Falava-se no acordar do gigante. A pauta de reivindicações também se ampliou. Difusa, abrangia educação, saúde, transporte, segurança, atuação dos políticos, fragilidade das instituições, corrupção crescente. A gama de exigências ganhou tradução perfeita com a síntese "serviços padrão Fifa".
Infiltrados desvirtuaram o objetivo original. Protagonizaram enfrentamentos que se assemelham a guerra urbana. Registraram-se 117 casos de agressão. A polícia se mostrou despreparada para reprimir o fenômeno. Depois da tragédia que feriu o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade na quinta-feira, Fábio Rabelo foi identificado e preso. Confessou participação no episódio e se dispôs a colaborar com a polícia.
Trata-se do fio da meada cujo desenrolar apenas se vislumbra. Tudo indica que interesses diversos - nem sempre confessáveis - se escondem atrás das máscaras que espalham pânico pelas ruas. Impõe-se repudiar os atos de violência tanto do lado da polícia quando do lado dos manifestantes. O foco, porém, não deve ser demonizar os atos públicos. Manifestações são direitos assegurados pela Constituição. São bem-vindas desde que pacíficas e submetidas à lei e à ordem.
Abre-se, com a prisão de Fábio Raposo, a possibilidade de desvendar os meandros das iniciativas que desmoralizam a democracia. Os responsáveis, uma vez identificados, precisam ser punidos. É importante recuperar a civilidade perdida. Às vésperas de grande evento mundial, o Brasil tem de dar aos nacionais e estrangeiros a certeza do império da lei e da ordem. Vale lembrar que a confiança não se conquista com discursos, promessas ou juras de boas intenções. Conquista-se com ação efetiva.
A denúncia que tardava - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 11/02
Em meados de 2005, pouco depois de o então deputado federal Roberto Jefferson revelar a existência de um esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do presidente Lula - o escândalo do mensalão, assim chamado pela frequência dos pagamentos -, veio à tona a denúncia de que, em 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, desviou R$ 3,5 milhões (ou R$ 9,3 milhões em valores atualizados) de duas empresas estaduais, Cemig e Copasa, além do banco oficial Bemge. Inevitavelmente, o esquema ficou conhecido como mensalão mineiro. Apesar das diferenças entre os dois casos, o nome pegou porque o seu pivô era o mesmo, o publicitário Marcos Valério de Souza. Tanto que, em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Silva, afirmou que o mensalão mineiro foi o "laboratório" do similar federal.
De fato, Valério tomou empréstimos bancários e transferiu os respectivos valores para o caixa da campanha de Azeredo. Depois, saldou as dívidas com recursos das citadas estatais, destinados, no papel, ao patrocínio de eventos esportivos. No mensalão propriamente dito, o publicitário branqueava o dinheiro público desviado para as suas empresas mediante a contratação de empréstimos bancários fictícios. Na última sexta-feira, Azeredo foi denunciado pelo atual procurador, Rodrigo Janot, por peculato e lavagem de dinheiro. Numa iniciativa incomum, ele pediu 22 anos de prisão para o político. Por sinal, absurdos 16 anos se passaram desde os fatos e mais de 4 desde que o ministro Joaquim Barbosa, o primeiro relator da matéria, defendeu a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os acusados detentores de foro privilegiado. Azeredo, atual deputado federal e ex-presidente do PSDB, compara-se ao ex-presidente Lula, que ficou fora da Ação Penal (AP) 470. "Eu também não posso ser responsabilizado."
Pode sim, porque neste caso há provas "absolutamente suficientes", sustenta Janot, de que o governador em busca do segundo mandato "participou decisivamente" da operação de desvio de dinheiro do Estado, cuja lavagem "teve a participação direta, efetiva, intensa e decisiva" de Azeredo. Além disso, existem evidências de relacionamento próximo entre o tucano e o publicitário. Entre julho de 2000 e maio de 2004, eles se falaram por telefone pelo menos 57 vezes. Na sua petição de 84 páginas, o procurador compara Azeredo não a Lula, mas ao ex-ministro José Dirceu, que divide com Valério o pódio dos principais condenados do mensalão e celas separadas no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Assim como o "capitão do time" do governo Lula, Janot argumenta, Azeredo cuidou de se preservar, "nunca se pondo ostensivamente à frente do esquema e permanecendo em segundo plano, em clara tentativa de ocultar sua participação nos delitos".
Ele tem 15 dias para apresentar as alegações finais em sua defesa. Depois, em data ainda indefinida, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da respectiva ação penal, de número 536, encaminhará o seu parecer ao plenário da Corte. Outra AP, a 606, tem como réu o senador Clésio Andrade, do PMDB, companheiro de chapa de Azeredo em 1998. A extrema lentidão do processo salvou a pele de outro denunciado, nesse caso por peculato e formação de quadrilha, o então petebista Walfrido dos Mares Guia, vice-governador de Minas na gestão do tucano e, mais tarde, duas vezes ministro no governo Lula. Ele se safou por ter completado 70 anos em novembro de 2012. A partir dessa data, o prazo para a prescrição dos crimes de que foi acusado caiu à metade - e já se esgotou. Em abril, pelo mesmo motivo, o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, poderá requerer a alforria. Marcos Valério enfrenta no STF uma ação civil por improbidade administrativa; a ação por peculato e lavagem corre numa vara criminal de Minas, porque o processo foi desmembrado.
O essencial, a esta altura, é recuperar o que for possível do tempo desperdiçado. Os mensaleiros de Brasília, com a exceção de Roberto Jefferson, já cumprem as suas penas. O julgamento dos seus precursores ainda nem começou.
Em meados de 2005, pouco depois de o então deputado federal Roberto Jefferson revelar a existência de um esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do presidente Lula - o escândalo do mensalão, assim chamado pela frequência dos pagamentos -, veio à tona a denúncia de que, em 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, desviou R$ 3,5 milhões (ou R$ 9,3 milhões em valores atualizados) de duas empresas estaduais, Cemig e Copasa, além do banco oficial Bemge. Inevitavelmente, o esquema ficou conhecido como mensalão mineiro. Apesar das diferenças entre os dois casos, o nome pegou porque o seu pivô era o mesmo, o publicitário Marcos Valério de Souza. Tanto que, em 2007, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Silva, afirmou que o mensalão mineiro foi o "laboratório" do similar federal.
De fato, Valério tomou empréstimos bancários e transferiu os respectivos valores para o caixa da campanha de Azeredo. Depois, saldou as dívidas com recursos das citadas estatais, destinados, no papel, ao patrocínio de eventos esportivos. No mensalão propriamente dito, o publicitário branqueava o dinheiro público desviado para as suas empresas mediante a contratação de empréstimos bancários fictícios. Na última sexta-feira, Azeredo foi denunciado pelo atual procurador, Rodrigo Janot, por peculato e lavagem de dinheiro. Numa iniciativa incomum, ele pediu 22 anos de prisão para o político. Por sinal, absurdos 16 anos se passaram desde os fatos e mais de 4 desde que o ministro Joaquim Barbosa, o primeiro relator da matéria, defendeu a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os acusados detentores de foro privilegiado. Azeredo, atual deputado federal e ex-presidente do PSDB, compara-se ao ex-presidente Lula, que ficou fora da Ação Penal (AP) 470. "Eu também não posso ser responsabilizado."
Pode sim, porque neste caso há provas "absolutamente suficientes", sustenta Janot, de que o governador em busca do segundo mandato "participou decisivamente" da operação de desvio de dinheiro do Estado, cuja lavagem "teve a participação direta, efetiva, intensa e decisiva" de Azeredo. Além disso, existem evidências de relacionamento próximo entre o tucano e o publicitário. Entre julho de 2000 e maio de 2004, eles se falaram por telefone pelo menos 57 vezes. Na sua petição de 84 páginas, o procurador compara Azeredo não a Lula, mas ao ex-ministro José Dirceu, que divide com Valério o pódio dos principais condenados do mensalão e celas separadas no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Assim como o "capitão do time" do governo Lula, Janot argumenta, Azeredo cuidou de se preservar, "nunca se pondo ostensivamente à frente do esquema e permanecendo em segundo plano, em clara tentativa de ocultar sua participação nos delitos".
Ele tem 15 dias para apresentar as alegações finais em sua defesa. Depois, em data ainda indefinida, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da respectiva ação penal, de número 536, encaminhará o seu parecer ao plenário da Corte. Outra AP, a 606, tem como réu o senador Clésio Andrade, do PMDB, companheiro de chapa de Azeredo em 1998. A extrema lentidão do processo salvou a pele de outro denunciado, nesse caso por peculato e formação de quadrilha, o então petebista Walfrido dos Mares Guia, vice-governador de Minas na gestão do tucano e, mais tarde, duas vezes ministro no governo Lula. Ele se safou por ter completado 70 anos em novembro de 2012. A partir dessa data, o prazo para a prescrição dos crimes de que foi acusado caiu à metade - e já se esgotou. Em abril, pelo mesmo motivo, o tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, poderá requerer a alforria. Marcos Valério enfrenta no STF uma ação civil por improbidade administrativa; a ação por peculato e lavagem corre numa vara criminal de Minas, porque o processo foi desmembrado.
O essencial, a esta altura, é recuperar o que for possível do tempo desperdiçado. Os mensaleiros de Brasília, com a exceção de Roberto Jefferson, já cumprem as suas penas. O julgamento dos seus precursores ainda nem começou.
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