domingo, fevereiro 09, 2014

A colheita maldita - AFFONSO CELSO PASTORE

O ESTADÃO - 09/02

A queda de 3,5% da produção industrial de dezembro acendeu todas as luzes vermelhas no painel de controle do governo. É verdade que nos últimos meses as taxas mensais de variação da produção industrial têm alternado valores positivos e negativos, dificultando aferir a sua verdadeira tendência, e que um número excepcionalmente baixo de dias úteis em dezembro pode ter exacerbado a queda. Mas mesmo assim há informações preocupantes.

Primeiro, com esse resultado fica claro que o PIB do quarto trimestre de 2013 cresceu ainda menos do que indicavam as projeções anteriores, e que o baixo carry over mostra que a desaceleração ainda deverá prosseguir no primeiro trimestre de 2014. Segundo, porque a queda ocorreu em todos os setores, mas foi particularmente aguda no setor de bens de capital, mesmo depois de removido o efeito da queda da produção de caminhões, que em dezembro de 2013 despencou para um nível semelhante ao ocorrido em janeiro de 2012, quando foi afetado pela adoção dos padrões do Euro 5. Esses dados acentuam a indicação de uma queda da taxa de investimentos, reduzindo o crescimento potencial do País, e nos mostram que não vivemos apenas uma flutuação cíclica.

O governo apostou pesado nos efeitos da recuperação da produção industrial sobre uma eventual elevação da taxa de investimentos, e buscou esse resultado por meio de dois canais: as desonerações tributárias; e a depreciação cambial. A soma das desonerações levou a maciças perdas de receita que reduziram os superávits primários, ampliando a demanda e elevando a percepção de riscos, que está estampada no aumento das cotações do CDS brasileiro. Quanto à taxa cambial, saiu de menos de R$ 1,60/US$ em julho de 2011 para uma média em torno de R$2,30/US$ entre junho e dezembro de 2013. Não estamos falando, portanto, de uma depreciação pequena.

No entanto, mesmo diante de todos esses estímulos a produção industrial não deslanchou. Os únicos resultados produzidos por esse conjunto de medidas foram: um pouco mais de inflação, que foi em parte determinado pelo enfraquecimento do real; e um aumento da demanda doméstica em relação ao PIB, derivado da forte expansão fiscal, que ampliou os déficits nas contas correntes.

Entre 2010 e o final de 2012 o Brasil tinha déficits nas contas correntes em torno de US$ 50 bilhões, elevando-se fortemente em 2013 para pouco mais de US$ 80 bilhões. Isso não seria um problema caso houvesse ingressos de capitais abundantes para financiá-lo. Porém o mundo mudou, e esses ingressos caíram.

Atualmente os países industrializados - notadamente os Estados Unidos - estão em franca recuperação, enquanto os países emergentes vêm enfrentando dificuldades. Isso mudou o direcionamento dos fluxos de capitais. Nos anos imediatamente posteriores à crise de 2008, os capitais fluíam dos países industrializados para os emergentes, permitindo que estes seguissem políticas fiscal e monetária expansionistas, financiando folgadamente os consequentes déficits nas contas correntes com abundantes ingressos de capitais. Agora os países emergentes se defrontam com déficits nas contas correntes que ficaram grandes em relação aos ingressos de capitais, forçando a adoção de ajustes.

Não há segredo que o tipo de ajuste requerido é uma combinação de austeridade fiscal com a elevação da taxa de juros necessária para impedir que a depreciação cambial afete predominantemente a inflação, e não o câmbio real. Não há segredo, também, que quanto mais austera for a política fiscal mais cairá a distância entre a absorção doméstica e o PIB, levando ao encolhimento do déficit nas contas correntes, e mais crescerá a confiança, ajudando a atrair capitais, pressionando menos a taxa cambial e impondo um peso menor sobre a política monetária.

Ocorre que, à exceção de um pouco mais de liberdade dada aos bancos centrais para que elevem um pouco mais a taxa de juros, nem o Brasil nem os demais países emergentes mais afetados pelos mercados vêm tomando medidas necessárias para restaurar o equilíbrio e a confiança. A consequência foi um aumento na aversão ao risco, que acentua a queda dos ingressos de capitais para os países emergentes, direcionando-os mais para os "portos seguros", como os Estados Unidos.

A força da aversão ao risco é tão grande que levou as taxas das treasuries de 10 anos abaixo de 2,6% na última semana, tendo partido de níveis em torno de 3% ao ano, há muito pouco tempo. O início do tapering e a redução adicional das compras decididas na última reunião do Fed deveriam ter elevado as taxas das treasuries, mas a aversão ao risco inverteu esse comportamento, facilitando a vida do Federal Reserve.

No caso brasileiro, o ajuste teria de se iniciar com a política fiscal. Seria necessário elevar significativamente o superávit primário, mas isso teria de se basear em medidas objetivas conduzindo ao aumento da receita e à queda dos gastos, sem os artifícios da contabilidade criativa, ao lado de um freio aos bancos oficiais. Mas é também necessário deixar que o real encontre um novo equilíbrio, com um déficit menor nas contas correntes, e para que isso ocorra a política monetária tem de encontrar o nível adequado da taxa Selic, o que significa dar liberdade de ação ao Banco Central.

Há dois obstáculos a essa rota de ação. Primeiro, estamos em um ano de eleições no qual os governos não querem se comprometer com medidas de austeridade. Segundo, o governo brasileiro aparentemente tem outras visões sobre a natureza do problema econômico vivido pelo País. Acredita que o nosso baixo crescimento econômico vem da falta de estímulos, quer fiscais, quer cambiais ou mesmo monetários, o que o levou a adotar uma "nova matriz de política econômica", que busca o crescimento com uma combinação de: juros baixos; câmbio depreciado; e uso intensivo de desonerações tributárias.

Meu temor é de que, ao observar o desempenho recente da produção industrial, o governo chegue à conclusão de que "faltam estímulos", induzindo-o a prosseguir na mesma rota adotada até o momento, sem iniciar qualquer ajuste. Além disso, ainda que admita que "a nova matriz" fracassou, os custos fiscais e inflacionários de desmontá-la inviabilizam uma verdadeira mudança de rumo em um ano eleitoral.

Sua vida não será fácil. A desaceleração do crescimento, que foi claramente indicada pelos dados da produção industrial, pinta um quadro de estagflação, o que torna extremamente complicado o uso das políticas monetária e fiscal. Em um cenário tendente à estagflação, as políticas fiscal e monetária têm efeitos pró-cíclicos, acentuando a desaceleração do crescimento. Em casos como estes os bancos centrais no mundo todo - e o Brasil não será uma exceção - tendem a praticar uma política monetária acomodatícia, com o governo prestando cada vez menos atenção à inflação. A política fiscal, por seu turno, tende a ser ainda mais frouxa. No entanto, a dinâmica da inflação continua dependendo do curso da taxa cambial, que já vem pressionada pelo desequilíbrio entre as contas correntes e pela redução nos fluxos de capitais, e que diante deste tipo de reação de política econômica tende a se depreciar ainda mais.

É, em resumo, um quadro muito feio. Mas ele não é uma consequência de ações tomadas pelo Federal Reserve ou por desmandos ocorridos nas economias dos demais países. Ele foi plantado pela sucessão de erros cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos. Agora o governo está colhendo os resultados.

As curtas anarquias do verão - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 09/02

Na cidade estressada pela infraestrutura precária, multiplicam-se episódios algo desconexos de fúria


O TUMULTO no Metrô paulistano da semana passada nada tem a ver com ônibus incendiados na periferia, um por dia neste ano. Os minguantes rolezinhos da periferia nada tiveram a ver com os modestos, mas barulhentos, protestos contra a Copa.

A ideia de que se trata de esguichos de óleo saltando da mesma frigideira não passa de metáfora preguiçosa. Ainda que não o fosse, não ajuda a pensar porque, quando e onde o óleo pula da panela, nem porque a chapa está quente.

A paciência anda de fato ainda mais escassa em São Paulo. Acontecimentos talvez menores em tempos menos intranquilos são politizados, "disputados" ideologicamente e midiatizados de modo intenso e veloz, se consumindo por vezes como fogo de palha. O efeito desses episódios, mesmo que disjuntos, aumenta a sensação térmica numa cidade onde o tempo está quente desde junho do ano passado.

Ônibus, trens e ruas congestionados e precários, a infraestrutura esgotada, podem explicar em parte a deterioração do humor; foram um detonador da explosão de 2013.

O nível crítico da demanda de tudo, de serviços públicos a bens de consumo, resultado de uma década de aumento forte da renda, parece ter influenciado também a revoada de garotos dos entornos da cidade, os rolezinhos.

O incêndio dos ônibus é um mistério. Uns parecem protestos contra a repressão dos bailes funks. Outros, contra a violência, contra a falta d'água, contra atropelamentos e outros fatos da vida precária. Pode haver aí a mão de organizações criminosas. Nada se sabe ainda.

O "Não Vai Ter Copa", enfim, é um rebento extremado e derivado dos protestos de 2013.

Mas por que há rebentos, black blocs e assemelhados?

A midiatização politizada amplifica o ruído desses "movimentos". Midiatização agora significa mais que exposição, espetacular ou não, nos meios comerciais. As redes sociais internéticas baixaram o custo econômico, social e político de "encontrar sua turma", agregar interesses e botar a boca no trombone.

Mas esse associativismo é precário e muita vez apenas virtual; a existência de meios, mídia, não explica a tensão, embora a amplifique e modifique seu significado.

Sabemos pouco desse ruído de fundo que zune desde 2013, desse baixo contínuo de insatisfação sobre o qual aparecem acordes dissonantes, anarquias, explosões de ira, como vemos neste verão. E quanto a efeitos político-politiqueiros?

Quantas pessoas estarão interessadas no sentido mais político de todos esses "movimentos? Em particular, nos interiores do país, quantas seriam afetadas pela amplificação politizada desses "movimentos" de metrópoles estressadas?

Afinal, ainda estamos no país de uma década quase contínua de alta do consumo, de melhorias sociais várias, do acesso à casa própria à universidade ou escola técnica, da luz para todos ao microcrédito etc.

A maioria dos beneficiados por esses progressos não se comoveu muito com Junho de 2013, embora no pico do tumulto muita gente de qualquer classe ou preferência política tenha passado a "votar" contra o governo. De menos incerto, temos uma crise flutuante de humor, de pequena relação com a mediocridade econômica.

Voluntarismo e improvisação - SUELY CALDAS

O ESTADÃO - 09/02

Quando se tornou ministra de Minas e Energia, em 2003, Dilma Rousseff trazia a experiência de secretária de Energia de um Estado, o Rio Grande do Sul, e zero de vivência na gestão de um país cheio de complexidades e diferenças regionais. O ex-presidente Lula vendeu a nova ministra aos brasileiros como "a mulher que evitou o apagão de 2001 em terras gaúchas". No ministério ela se queixava de ter herdado de FHC uma situação de caos, referindo-se à escassez de documentos que ajudassem a compor um quadro real do setor elétrico. "Isso aqui é terra arrasada, não permite planejar nada, e o setor elétrico precisa de muito planejamento para funcionar bem", disse-me numa tarde, na sede do ministério, em Brasília, mostrando prateleiras de armário vazias.

No setor elétrico do governo Dilma faltou planejamento, sobrou improvisação; faltou tratamento técnico às decisões, sobraram ações políticas de olho nas eleições. É essa herança de apagões, erros e desperdícios de dinheiro que o próximo ministro de Minas e Energia irá encontrar em 2015.

O maior desses erros foi a redução da tarifa na conta de luz em janeiro de 2013. Na época, o discurso do governo era aproveitar a renovação dos contratos de concessão para obrigar as empresas distribuidoras a reduzirem a tarifa para o consumidor. Dito assim, a intenção é louvável. Mas a forma de fazer foi deplorável.

Resultado: hoje o brasileiro nem se lembra de que a tarifa foi baixada, porque reajustes posteriores anularam o benefício; as distribuidoras passaram a viver em crise financeira, pois o aumento do consumo e a falta de chuvas as obrigaram a comprar energia por preço mais alto do que vendem; o governo já gastou R$ 9,8 bilhões com subsídios às empresas em 2013, reservou mais R$ 9 bilhões para 2014 e pensa em dobrar esse valor até o fim do ano (dinheiro que faz falta à área social e abala a crença nas promessas da presidente de rigidez nos gastos do governo); a redução da tarifa amenizou por pouco tempo, mas não evitou que o País encerrasse 2013 com uma taxa de inflação de 5,91%; descapitalizadas com a queda de faturamento, a Eletrobrás e subsidiárias investiram só 43% do previsto em 2013, prejudicando projetos de expansão em geração e transmissão e comprometendo serviços de manutenção da rede elétrica, o que alimenta o risco de apagões, além de quase uma centena dos que aconteceram nos últimos três anos - segundo técnicos do governo, por culpa de raios e da natureza, que não têm voz para se defender.

Mas erros não acontecem só no setor elétrico. Nos últimos dias o ministro Guido Mantega protagonizou uma espécie de arrependimento (momentâneo, caro leitor) em decorrência de mais uma descuidada e voluntarista improvisação: foi ao Congresso pedir, pelo amor de Deus, para parlamentares não votarem o projeto, enviado pelo próprio governo, que muda os indexadores das dívidas dos Estados e municípios. A intenção do projeto era socorrer o recém-empossado prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que reclamava ser obrigado a pagar quantias elevadas da dívida da Prefeitura com o governo federal, enquanto faltava dinheiro para sua gestão.

Empolgados com a vitória eleitoral de Haddad, o governo criou o projeto para socorrê-lo e, como o princípio da isonomia proíbe exclusividades, estendeu o benefício a todos os governadores e prefeitos. A necessidade de planejar com cuidado e avaliar os desdobramentos políticos e financeiros - preocupação obrigatória de governantes - nem sequer foi cogitada; o mais importante era Haddad dispor de dinheiro para uma gestão que ajudasse a vitória eleitoral de Dilma em São Paulo.

Dilma conseguiu unir todos os governadores e prefeitos do País num poderoso rolo compressor de pressão política sobre suas bancadas no Congresso contra um projeto que, por implicar gastar mais e economizar nada, se tornou mais uma ameaça ao rebaixamento da nota do País pelas agências de classificação de risco. Fica adiado, mas não descartado. É assim que o governo imagina enganar as agências e investidores interessados no Brasil.

Alguns emergentes são mais frágeis que outros - KENNETH ROGOFF

O GLOBO - 09/02

Os títulos e mercados de câmbio dos países emergentes estão de novo sob severa pressão, mas as respectivas economias são mesmo tão frágeis como os operadores globais parecem temer? A resposta curta, para alguns poucos, provavelmente é “sim”; mas, para a maioria, é “ainda não”.

Na maioria dos países, o que estamos vendo é uma recalibragem na medida em que os investidores incorporam a seus cálculos o risco de que o PIB da China cresça mais lentamente, de que o Fed comece a apertar a política monetária mais rapidamente e que retrocessos de políticas em muitos países possam minar o potencial de crescimento. Ao mesmo tempo, a maciça mudança de direção da Europa rumo a superávits comerciais (um fator chave na sustentação da recente estabilização da região) e a rápida depreciação da moeda japonesa estão entre uma miríade de fatores a pressionar nações que buscam reduzir déficits em conta-corrente.

Parece que foi ontem que analistas do Goldman Sachs celebravam o milagre do crescimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o FMI previa uma recuperação em três velocidades liderada pelos países emergentes.

O que aconteceu? O mais popular acusado é o Fed, que começou a afinar sua política altamente experimental de afrouxamento monetário, ou compras de ativos a longo prazo destinadas a apoiar o crescimento além do que poderia ser obtido com taxas zero de juros nominais. Mas o papel do Fed é quase certamente exagerado.

A retração do Fed reflete crescente confiança na economia americana, o que deveria significar um mercado mais forte para exportações da maioria dos emergentes. Além disso, o modesto aperto monetário pelo Fed está sendo compensado pela tendência a uma política monetária mais frouxa na zona do euro e no Japão; assim, de modo geral, a política monetária dos países avançados continua altamente acomodadora.

A incerteza sobre o crescimento da China é mais fundamental. Por mais de uma década, o estonteante crescimento do país estimulou uma notável alta nos preços que deliciou as autoridades nas nações exportadoras de commodities, da Rússia à Argentina. Lembram-se como os argentinos viravam o rosto ao Consenso de Washington, pró-mercado, em favor do intervencionista “consenso de Buenos Aires”?

Agora, não mais. O crescimento a curto prazo da China é uma questão aberta, pois sua liderança tenta restringir o insustentável boom baseado no crédito. Até recentemente, os mercados globais não pareciam reconhecer que uma perda de velocidade fosse possível. Certamente, se algum dia houver uma pausa no inebriante avanço da China, a atual perturbação nos países emergentes parecerá mero soluço comparada ao terremoto que se seguirá.

Há outros notáveis fundamentos nessa mistura, embora de consequências menores. A revolução do gás não convencional nos EUA está mudando a equação global no mercado de energia. Exportadores de energia, como a Rússia, estão sentido a pressão de baixa nos preços das exportações. Ao mesmo tempo, energia a baixíssimo custo nos EUA está afetando a competitividade da indústria asiática, pelo menos em relação a alguns produtos. E, à medida em que o México reforma seu setor energético, a extensão das pressões na indústria asiática se expandirá; o México já se beneficia de pressões de custo na China.

A Abenomics japonesa também é importante para alguns países, pois a forte depreciação do valor do iene pressiona a Coreia do Sul em particular, e outros competidores asiáticos em geral. A longo prazo, uma ressurgência japonesa seria, é claro, benéfica para as economias da região.

A estabilidade na zona do euro foi talvez o mais importante fator positivo a sustentar a confiança do mercado a longo prazo. Mas, à medida que os países europeus periféricos conseguem equilibrar seu balanço de pagamentos em conta-corrente e nações como a Alemanha têm superávits maciços, o outro lado tem sido a deterioração dos superávits dos mercados emergentes, o que aumenta suas vulnerabilidades.

O núcleo do problema do emergentes, contudo, é o recuo na política econômica. Aqui, há diferenças significativas entre os países. No Brasil, os esforços do governo para enfraquecer a independência do Banco Central e interferir nos mercados de energia e financeiro prejudicaram o crescimento.

A Turquia sofre agudos desafios a suas instituições democráticas, bem como pressão do governo sobre o banco central. O fracasso da Rússia em desenvolver instituições fortes e independentes tornou difícil para a classe empresarial emergir e ajudar a diversificar a economia.

Na Índia, a independência do banco central continua razoavelmente forte, com a instituição considerando adotar o regime de metas de inflação. Mas um período longo de políticas populistas enfraqueceu o crescimento e exacerbou a inflação.

Não obstante, alguns países emergentes estão avançando e devem se beneficiar se forem capazes de manter o curso. Além do México, nações como Chile, Colômbia e Peru estão bem posicionadas para se beneficiar de investimentos na criação de instituições. Mas, claro, novas instituições podem levar décadas, algumas vezes mais tempo, para se consolidar.

Então, de modo geral, quão frágeis são os mercados emergentes? Diferentemente dos anos 1990, quando taxas fixas de câmbio eram generalizadas, a maioria dos países hoje tem taxas flexíveis, capazes de amortecer choques. De fato, o drama de hoje pode ser interpretado, em parte, como um reflexo desses amortecedores em ação.

Os títulos das nações emergentes podem ter despencado, mas isto também é um amortecedor. A questão real é o que acontecerá quando a confusão se mudar para o mercado da dívida. Muitos países acumularam reservas substanciais e estão agora emitindo muito mais títulos de dívida em moeda nacional. É claro, a opção de inflar a dívida dificilmente será uma panaceia. Infelizmente, haverá mais drama a caminho nos próximos anos.

Armadilhas por destravar PEDRO MALAN

O ESTADÃO - 09/02

"Pretendemos ser caçadores de tesouros na floresta, mas nossos recursos se esgotam na tentativa de escapar das emboscadas. O eventual sucesso é precisamente ter escapado das emboscadas. É um sucesso, sem dúvida, mas não aquele que buscávamos"

L. Kolakowski, citado por Lara Resende

No mundo real, não apenas pessoas, mas também países, e seus governos, podem se ver enredados em situações do tipo acima. Espero interessar o leitor no tema de emboscadas e armadilhas entre nós, em particular armadilhas que países constroem para si próprios, esgotando seus recursos na tentativa de delas escapar e comprometendo seu desenvolvimento futuro no processo.

Os percalços de nossos amigos argentinos e a gravidade do drama venezuelano vêm naturalmente à lembrança: sequências de autoemboscadas e autoarmadilhas que constituem, em si mesmas, duas crônicas distintas de crises preanunciadas. Que esperemos possam ser mitigadas.

No Brasil, acho eu, não precisamos de crises para tentar escapar das emboscadas e tentar desarmar as armadilhas postas, ou autoimpostas, no passado ou no presente. Mas algo diferente (e não apenas na retórica) terá de ocorrer, de preferência começando agora, ainda em 2014, se não a partir de 2015, seja o que resulte das urnas. E com uma visão de médio e de longo prazos que não seja apenas a visão de permanecer no poder.

Ao que tudo indica, o chamado "poder incumbente" desde 2003 considera que já mostrou sua resposta ao desafio acima: uma narrativa que contempla visão de passado, do presente e de seu futuro no poder. Abaixo, resumo ao extremo minha leitura da armadilha retórica dessa visão, correndo o risco de não lhe fazer justiça.

Sobre o passado, parece haver uma ideia matriz que permite abordar qualquer tema com ardente eloquência e absoluta convicção. Esta poderia, talvez, ser assim enunciada: "Problemas de hoje - quaisquer que estes sejam - são facilmente explicáveis porque no passado não foram resolvidos como deveriam". Entenda-se por passado qualquer subperíodo anterior ao início de 2003 - do Descobrimento a 2002. Portanto, os governos Lula e Dilma Rousseff, que estão no poder há "apenas" 11 anos, não podem ser responsabilizados por "coisas" que "outros" (entendam-se governos, elites, direitas, etc.) não puderam, não quiseram ou não tiveram a competência para resolver. Como estariam - e só agora, nos últimos 11 anos - sendo resolvidos pelos governos Lula e Dilma.

Sabemos todos que o importante é o futuro. Mas a narrativa oficial sobre o passado é fundamental para o resto do argumento acerca do presente como História e seu futuro no poder. Porque é com base em argumentos retóricos do tipo "fizemos em dez anos o que não foi feito em um século neste país" (Lula na Fecomércio), ou "a estabilidade é uma conquista dos últimos dez anos" (Dilma em Belo Horizonte), etc., que a narrativa oficial justifica a necessidade de ganhar o que realmente importa no presente (a eleição de outubro). O tema fundamental do discurso de campanha oficial é uma variante da campanha de Juan Domingo Perón para sua volta ao poder no início dos anos 1970: "Perón lo hizo - y lo hará".

Sobre o futuro, talvez para evitar uma discussão muito centrada nos inegáveis problemas do presente, a narrativa oficial realiza algo que os franceses chamam de "fuga para adiante". Por exemplo, o ex-presidente Lula já se refere à sua possível volta em 2018, se lhe "encherem muito a paciência". É seu direito pleitear o cargo. Mas o horizonte do tempo foi estendido. Em discurso público para a sua militância, na presença da presidente Dilma, disse já estar pensando em 2022, nas comemorações de 200 anos de nossa Independência, quando ambos mostrariam o quanto haviam mudado o País "nos últimos 20 anos". Como na campanha de Ronald Reagan por sua reeleição, nos anos 1980, o lema parece ser "you ain't see nothing yet" (você ainda não viu nada).

Este artigo faz uma distinção, talvez indevida, entre armadilhas retóricas, que têm que ver com narrativas e discursos políticos (que buscam persuadir o eventual eleitor e afetar o resultado das urnas), e armadilhas "econômicas", que têm que ver com fatos e percepções sobre fatos de milhões de indivíduos e empresas que "votam" quase todos os dias por meio de suas decisões de consumo, poupança, investimento, endividamento, horas de trabalho e outras. As armadilhas retóricas seriam, em princípio, mais fáceis de desarmar. Já desarmar as "econômicas" é mais difícil no curto prazo, porque exigem ações críveis e resultados mensuráveis, além de mudanças em discursos e narrativas.

Os dois tipos de armadilhas podem reforçar-se mutuamente, seja para agravar uma situação, seja para procurar resolvê-la, buscando as convergências possíveis ali onde é mais necessário avançar, que é ali onde o nosso crescimento futuro está sendo comprometido. Por nossas fragilidades na área fiscal, por nossas deficiências na infraestrutura física, por armadilhas autoimpostas nas áreas de energia elétrica e exploração de petróleo e gás, pela precariedade de nosso sistema educacional e pela dificuldade de elevar a produtividade total e a competitividade internacional de nossa economia.

Alguém dirá: isso não mobiliza o eleitorado. Pode ser verdade. Mais uma razão para tentar fazê-lo. E eu começaria por tentar interessar mais o respeitável público quanto ao maior risco que temos: o gasto público e seu nível (comparativamente muito alto), sua composição (viesada contra o investimento público) e sua eficiência operacional (que deixa, e muito, a desejar). Há efeitos sobre carga tributária, dívida pública, inflação e crescimento. Será preciso voltar a variantes de propostas tidas como rudimentares (em fins de 2005) e agora talvez com um horizonte de pelo menos três anos (como em 1999-2001). Não há desdouro nisso.

Hospício financeiro - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.

O GLOBO - 09/02

Brasil está em grupo de países de maior solidez econômica e política e mais resistentes a ataques especulativos



Nas últimas semanas, o foco da matilha financeira se deslocou novamente para os emergentes. “Schadenfreude” dos avançados: a crise voltou para os subdesenvolvidos — de onde nunca deveria ter saído!

O Brasil, junto com vários outros países, está na mira. Até que ponto corremos o risco de sermos tragados pela onda de instabilidade? O tempo dirá. Depende, é claro, da intensidade e duração dos choques externos. E da resposta da política econômica nacional.

A economia brasileira não está, certamente, na linha de frente da turbulência. Os mais atingidos por enquanto são os países que combinam crises políticas domésticas com políticas econômicas duvidosas — Argentina, Ucrânia e Turquia, notadamente. O Brasil faz parte de um segundo grupo — países com alguma vulnerabilidade, mas que apresentam maior solidez econômica e política e são mais resistentes a ataquess especulativos.

Não podemos, entretanto, nos fiar muito nisso. A experiência mostra que em momentos de aguda instabilidade diferenciações elementares podem desaparecer rapidamente. Por exemplo, quando o México entrou em colapso no início da década de 1980 — aquela que viria ser a “década perdida” para a América Latina — a equipe econômica brasileira proclamava ruidosamente: “O Brasil é diferente!” Era verdade, mas não adiantou. A economia brasileira acabou arrastada pela crise da dívida.

A mesma história se repete em cada episódio de crise financeira. Os países, bancos ou empresas vulneráveis lutam desesperadamente para se diferenciar. O mote é sempre mais ou menos o mesmo: não me confundam, por favor, com os desvairados e enlouquecidos! O apelo nem sempre é considerado.

Os mercados financeiros costumam ser comparados a cassinos, mas a comparação melhor é com asilos psiquiátricos. Nesse ambiente, é difícil protestar sanidade. Costuma ser contraproducente.

O leitor conhece certamente a história do louco que proclamava em alto e bom som: “Eu sou Napoleão Bonaparte!” Um colega de hospício duvidou: “Como é que você sabe?” Resposta fulminante: “Foi Deus quem me disse!” Eis que, de uma sala ao lado, veio a exclamação ainda mais ruidosa: “Eu não disse nada disso!”

Em outras palavras, há sempre alguém mais louco do que você, mas nem por isso é fácil escapar do hospício. E não é com protestos ruidosos de sanidade que se consegue atestado de normalidade.

O essencial é dar demonstrações diuturnas de sanidade, preservando os fundamentos econômicos e tentar adotar as políticas consideradas racionais pelos mercados e pela comunidade internacional. Ou seja: ater-se exclusivamente às formas socialmente aceitas de insanidade.

Corda esticada - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 09/02

O Brasil não vai quebrar, por certo. A inflação não está tão descontrolada quanto dizem; os juros estão longe de ser os mais altos do mundo; a administração das finanças públicas não é tão ruim como a de tantos outros governos; o crescimento econômico é essa merreca que todo o mundo já viu, mas, pelo menos, há crescimento, num mundo que segue devagar-quase-parando. E, afinal, o Brasil não é nem a Argentina nem a Venezuela.

Mas a sensação de desconforto e de aumento de problemas em cada vez mais segmentos da vida econômica parece crescer com esse calorão. As manifestações cada vez mais violentas, mais que desencanto, refletem insegurança e aumentam a percepção de que, no Brasil, muita corda está esticada demais.

Na semana passada, por exemplo, o apagão que atingiu 13 Estados mostrou que o sistema elétrico está em curto-circuito. Pouco importa se as causas do sucedido foram poderosas descargas atmosféricas, sobrecarga de demanda ou falha humana, como pareceram indicar as manifestações da presidente Dilma. O fato é que o sistema está vulnerável.

Além disso, sabemos que 227 de 448 obras de construção, ampliação e melhorias de linhas, subestações e 71% das obras das novas redes de transmissão estão atrasadas, conforme reconhece o Ministério de Minas e Energia. A maior demanda de energia, num momento em que os reservatórios acusam níveis excessivamente baixos para a temporada, obrigou o Operador Nacional do Sistema Elétrico a acionar as usinas termoelétricas que encarecem o quilowatt/hora.

Apelos tardios para que a população poupe água e as críticas à baixa eficiência operacional das redes de saneamento também puseram em evidência a precariedade dos serviços de água e esgoto.

A mesma sensação de tudo trabalhando no limite pode-se ver, também, nas operações dos portos, aeroportos e rodovias. Em todo o País, os transportes urbanos estão sob estresse. São linhas de metrô paralisadas quase diariamente, ônibus incendiados nas principais capitais, uma greve infernal em Porto Alegre, protestos contra aumento de tarifas em toda parte. E, com a volta às aulas, há os engarrafamentos exasperantes de trânsito nas grandes e até mesmo nas médias cidades, que engaiolam o cidadão durante horas a fio.

A Petrobrás enfrenta anos seguidos de quebra de produção, mostra deterioração em todos os indicadores operacionais e, mesmo com dinheiro farto do BNDES, não vem dando conta dos programas de investimento.

E há as tão frequentes quedas de sinais nas redes de comunicação e internet, cuja extensão não são nunca admitidas, mas são sempre sentidas. Mostram o emperramento de coisas que deveriam fluir.

Semana após semana, as estatísticas que acusam o desempenho do setor produtivo revelam baixa capacidade competitiva da indústria, especialmente o subsetor de transformação.

Os programas de desoneração tributária deram o que tinham de dar e mais não podem porque o Tesouro está esgotado. Enquanto isso, o impulso recorrente das autoridades é sempre dar um jeito de aumentar a arrecadação.

Vai ver, tudo isso e tanta coisa mais não passam de um sonho mau ou de um momento de falta de objetividade... Vai ver.

Fórmula do sucesso - HENRIQUE MEIRELLES

FOLHA DE SP - 09/02

O que têm em comum empresas como Facebook e Google com o agronegócio brasileiro? Aparentemente, pouco.


A rede social que completou dez anos nesta semana atingiu valor de mercado de US$ 160 bilhões; o Google, 16 anos, mais de US$ 380 bilhões. Essas jovens gigantes estão entre as empresas mais valiosas do mundo. Surgiram e se desenvolvem de maneira rápida nos centros urbanos sofisticados da Costa Oeste americana, com ambiente de negócios, mercado de capitais e mão de obra de alta qualidade.

Já o agronegócio brasileiro domina a produção mais antiga da humanidade, a de alimentos. Ele ocupa áreas crescentes do interior do país, com produção diversificada e pulverizada, operando num ambiente de negócios desafiador.

Mas uma análise cuidadosa mostra similaridades importantes. Em primeiro lugar, são duas forças impulsionadoras da economia neste momento, que avançam com a globalização e aproveitam vantagens competitivas para atender à crescente demanda mundial por tecnologia e alimentos. Segunda característica comum é o empreendedorismo e o caráter essencialmente privado dessas indústrias, com o incentivo governamental concentrado, corretamente, no desenvolvimento tecnológico.

O impulso para a indústria de alta tecnologia americana foi baseado em pesquisas científicas financiadas pelo governo e instituições do país, como o Media Lab do MIT, um dos berços da internet. Já a expansão do agronegócio brasileiro se deu com avanços tecnológicos decisivos e impressionantes efetuados pela Embrapa ao longo de décadas.

A partir desses impulsos, ambas as indústrias se desenvolvem baseadas no empreendedorismo e na livre competição, onde prevalecem, entre milhares de empresas, as mais capazes de atender à demanda concreta e crescente do mundo todo por seus produtos --sejam redes sociais ou proteína animal.

Aspectos básicos dessas duas indústrias são a falta de regulação restritiva e a liberdade para o empreendedor criar e competir. As regras devem ser específicas como a proteção ao meio ambiente no agronegócio e à privacidade nas redes sociais. O agronegócio brasileiro enfrenta ainda a importante restrição do custo do transporte, que começa a ser enfrentada pela licitação de rodovias.

Os exemplos dessas duas indústrias, aparentemente tão distantes, mas com tantas similaridades, devem ser não apenas emulados, mas analisados com cuidado para que políticas governamentais possam ser aplicadas também com sucesso em outros setores, como ocorreu no setor aeronáutico brasileiro.

Com essa fórmula, poderemos desenvolver no país outros segmentos tão competitivos quanto o agronegócio.

Retalhos da verdade - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/02

Tem sido um longo caminho até a verdade, que talvez nunca se conheça inteiramente. Agora, é um general aposentado que admite o que todos sabiam, mas é fundamental que ele confesse: que o Exército montou uma farsa para culpar grupos de esquerda pelo desaparecimento do deputado Rubens Paiva. No ano passado, registros do coronel Molinas Dias tinham revelado outro pedaço.

E tudo o que se tinha antes, para se contrapor a tão longo silêncio sobre a vida e morte do deputado, era uma carta-depoimento e um recibo burocrático. Na carta, a testemunha Cecília Viveiros de Castro relata que ouviu seu padecimento no Doi-Codi. “A noite toda eu ouvi perguntarem o nome do preso ao meu lado e o ouvi responder: Rubens Paiva, Rubens Paiva.” Havia também uma prova física, guardada por 40 anos com a família, o recibo da retirada do carro do deputado do quartel da Polícia do Exército (PE), onde funcionava o Doi-Codi.

Quando Molinas Dias foi assassinado em Porto Alegre, foi encontrado com ele documentos que detalhavam como Rubens Paiva chegou ao Exército, entregues pelo serviço de informação da Aeronáutica.

Mas tudo já se sabia. Que ele foi preso em sua casa no dia 20 de janeiro de 1971, na frente da família. Que foi no seu carro, mas prisioneiro, para a Aeronáutica. Que de lá foi para a PE. Que se montou uma farsa para dizer que ele havia sido tomado dos militares, por grupos de esquerda, no Alto da Boa Vista. Mas o depoimento para a Comissão da Verdade do general Raimundo Ronaldo Campos, que, na época, capitão, dirigia o automóvel, é mais um retalho precioso da verdade que os militares não reconhecem.

Convivemos com essas certezas não confirmadas por um tempo longo demais. A Comissão da Verdade, agora, está juntando pedaços do que foi negado ao País por todas essas décadas. É espantosa a incapacidade de o Brasil olhar para trás, reconhecer sua história, procurar sua verdade.

Ainda convivemos com Avenidas 31 de março no Brasil todo. Ou ruas, praças e colégios com nomes dos ditadores. Ainda aceitamos que as Forças Armadas nada façam para tirar, um pouco que seja, o véu que encobre os fatos vividos na história do País, mesmo aqueles militares das gerações que vieram depois. Eles seguem ainda as ordens de silêncio enviadas por seus ex-comandantes aposentados. Aceitamos que a versão fraudulenta seja repassada de geração a geração de militares, numa renovação macabra do pacto do silêncio, da mentira, da cumplicidade.

País estranho esse que aceita que não se saiba como morreu Vladimir Herzog, o que foi feito do filho de Zuzu Angel, como foram as últimas horas e que fim teve o corpo do deputado Rubens Paiva. Tanto não se sabe de tantos. O tempo já se esgotou de saber sobre esses e outros mortos e desaparecidos. Foi há 50 anos que o pesadelo começou e ele se prolongou por 21 anos. Sobrevive no silêncio das instituições responsáveis.

Gerações de brasileiros nasceram sob esse manto da mentira e do silêncio eloquente das Forças Armadas brasileiras. Quando fiz a reportagem sobre Rubens Paiva, em 2012, no início dos trabalhos da Comissão da Verdade, o IBGE fez uma conta para mim do percentual de brasileiros que haviam nascido depois da morte de Rubens Paiva: eram 68%.

Os jornalistas têm conseguido encontrar nos escaninhos da burocracia, nos depoimentos de torturadores ainda vivos, nos documentos que ficam em subsolos de ministérios ou em arquivos particulares, retalhos da história. A maioria dos jornalistas, dedicados ao resgate, estão nos dois terços de brasileiros que nasceram depois da morte de Rubens Paiva. São os filhos dos jovens daquela época; logo, logo, serão os netos. E ainda não saberemos o que devíamos saber.

A busca coletiva por respostas permanece porque é necessária. O passado só pode passar depois de esclarecido. E um País que sofre um trauma político como esse, que em 2014 completa meio século, só se vacina contra a sua repetição procurando os fatos sonegados. Os poderosos da época já não mandam mais, a ordem democrática foi restabelecida, a faixa presidencial foi passada por ombros de eleitos pelo voto direto. E, ainda assim, chaves trancam os fatos. De vez em quando, arranca-se de um arquivo, ou em um depoimento, um retalho. E nos contentamos.

A causa principal do déficit fiscal - AMIR KHAIR

O ESTADÃO - 09/02

Os fundamentos macroeconômicos do País vêm apresentando piora no governo Dilma e várias análises têm identificado na questão fiscal a causa central da piora. Vale notar que essas análises reduzem a questão fiscal ao resultado primário (receitas menos despesas, exclusive juros) insuficiente, sempre aquém da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF obriga a União, Estados e municípios a enviarem como anexo à LDO as metas do ano calendário para o resultado primário, para o resultado nominal (receitas menos despesas, inclusive juros) e para a dívida.

O comportamento da relação dívida/PIB depende do resultado nominal e do PIB. O comportamento dos juros da dívida pública é omitido como principal responsável do déficit fiscal do setor público nessas análises, e o mesmo ocorre com o resultado nominal, principal termômetro das finanças públicas, o que chama a atenção.

Caso a despesa com os juros fosse um componente sem importância na despesa pública, essa omissão até poderia passar despercebida, mas não é o caso. Historicamente, sempre esteve acima de 5% do PIB, à exceção de 1997 (-4,8%) e 2012 (-4,9%), como mostra o quadro. Na média histórica os juros representaram 6,7% do PIB, ultrapassando o superávit primário de 2,4% do PIB e causando um déficit fiscal de 4,3% do PIB.

Vem ocorrendo, no entanto, melhora no resultado fiscal, com déficits decrescentes por causa da redução relativa das despesas com juros, nos últimos três presidentes. E isso se deve principalmente à redução relativa da despesa com juros, que infelizmente voltou a subir a partir de 2013.

A despesa com juros atingiu em 2013 R$ 249 bilhões, R$ 35 bilhões mais que a de 2012. O déficit fiscal em 2013 atingiu 3,3% do PIB, ou seja, 0,8 ponto porcentual acima do de 2012. Contribuiu para isso a piora em 0,5 ponto no resultado primário e 0,3 ponto nos juros. Esse 0,3 foi ignorado nessas análises.

Neste ano, como a Selic média tende a 11%, poderá ficar superior à de 2013 (8,29%) em cerca de 30% e, como a dívida bruta vem crescendo a cada ano, não será de estranhar se a conta de juros pular para acima de 6% do PIB, o que elevaria o déficit fiscal a cerca de 4% do PIB, superior ao dos últimos dez anos (2004/2013), e aí sim as agências de classificação de risco poderão rebaixar a nota brasileira e a causa central será o crescimento das despesas com os juros.

Por enquanto, essas análises parecem ignorar o impacto monetário (alta da Selic) sobre o resultado fiscal, focando apenas o resultado primário. Há que considerar, também, que o governo federal estimulou no ano passado os Estados a investir por meio de novas dívidas e estes fizeram sua LDO considerando a alta desses investimentos.

O baixo crescimento previsto para este ano vai, também, na direção oposta da melhora do déficit fiscal ao não ajudar na elevação da arrecadação e ao ser o denominador do resultado fiscal.

Tudo isso ocorre em face da política suicida de manter elevada a Selic como instrumento de controle inflacionário. Ao mantê-la muito acima do nível internacional atrai dólares especulativos, mantendo o câmbio artificialmente apreciado para baratear o produto importado, e com isso conter os preços internos dos bens comercializáveis. É a estratégia adotada como principal característica da política econômica do País. Isso causa não apenas o déficit fiscal, mas também o câmbio apreciado, o rombo nas contas externas, o dano à competitividade das empresas, o elevado custo de carregamento das reservas internacionais e o baixo nível de crescimento econômico.

Como a inflação em ascensão pode prejudicar seriamente o cacife eleitoral da presidente, é mais provável que o governo federal vá calibrar mais ainda para cima a taxa básica de juros, aprofundando a piora dos fundamentos macroeconômicos.

O que parece despercebido é que isso tudo tem custo para a sociedade e é pago por todos por meio dos tributos e da perda patrimonial. Uma parte visível dessa perda ocorre em cima da Petrobrás e seus acionistas, ao subsidiar o preço da gasolina e do diesel. Com isso estimula o uso do automóvel, gerando custos da mobilidade urbana que atinge a todos que precisam circular pelas cidades.

De pouco vai adiantar o governo anunciar cortes orçamentários para satisfazer o mercado. O ano eleitoral é não só para o governo federal. As disputas eleitorais vão empolgar os Estados e, por tabela, os municípios, por onde flui a ação governamental. Vale lembrar que Estados e municípios são responsáveis por 64% da despesa pública não financeira, que certamente subirá bem acima da prometida redução da despesa federal, essa superengessada pelo cipoal legislativo.

Assim, é provável que 2014 tenda a ser pior que 2013, sobretudo pela elevação da Selic, causador principal do déficit fiscal e do rombo das contas externas ao artificializar o câmbio, o que vai carregar pesado ônus para 2015. E a conta virá salgada, principalmente sobre as classes de menor renda, que não usufruem do rentismo que campeia no País. Vale conferir.

EUA, chegou o momento da inflação - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 09/02

Com mercado de trabalho mais apertado, temos que saber para onde caminharão os preços


Apesar do baixo crescimento de 1,9% em 2013, o ano foi bom para a economia americana. Houve queda do deficit público da ordem de dois pontos percentuais do PIB. Redução de deficit desse tamanho com crescimento pouco abaixo de 2% representa resultado muito melhor do que as economias europeias têm conseguido.

Lembremos que em 2013 a economia americana já trabalhava sob a armadilha da liquidez --aquela situação na qual a demanda é tão fraca que o juro de equilíbrio é negativo-- e mesmo assim ela conseguiu encaixar a forte redução dos gastos públicos e elevação da receita, episódio conhecido por abismo fiscal, mantendo crescimento pouco abaixo do potencial.

O abismo fiscal não se repetirá neste ano. A política fiscal será certamente muito menos contracionista do que foi em 2013. O fim do vento de proa fiscal colocará a economia rodando a 3% ao ano em 2014.

Desde a crise até o momento os analistas acompanhavam com detalhe a evolução do mercado de trabalho. É nesse mercado que a crise adquire a dramaticidade antes somente experimentada na Grande Depressão dos anos 1930.

Tomando como referência as demais crises americanas do pós-guerra, há dois fatos novos relativos ao mercado de trabalho. Primeiro, a forte elevação e persistência do desemprego de longo prazo. Após cinco anos do início da fase aguda da crise, o desemprego de 6,6% divide-se em 3,8 pontos percentuais de curto prazo e 2,8 pontos de longo prazo. Para efeito de comparação, em 1986, cinco anos em seguida ao pico do desemprego produzido pela política monetária muito apertada de Paul Volcker, o desemprego de longo prazo era de somente 1,0%.

Adicionalmente, desde o início da crise, milhões de trabalhadores retiraram-se da força de trabalho. A taxa de atividade, que é a razão entre a população economicamente ativa (PEA) e a população em idade ativa, reduziu-se em três pontos percentuais, de 36% para 33%.

Inicialmente a fortíssima queda da PEA representava desalento, isto é, os desempregados, em razão das péssimas perspectivas do mercado de trabalho, simplesmente deixavam de procuram empregos.

Resumindo, o mercado de trabalho americano apresentaria elevados índices de desalento e de desemprego de longo prazo, que afetaria hoje 11 milhões de pessoas, além dos 6,6 milhões de desempregados de curto prazo.

No entanto, há sinais de que a lenta, mas persistente, evolução da demografia tem nos últimos cinco anos reduzido muito a parcela dos trabalhadores que se retiraram da força de trabalho devido ao desalento. Cada vez mais a queda da taxa de atividade parece ser fruto de aposentadorias por idade, por tempo de serviço ou por invalidez.

Analogamente, o desemprego de longo prazo parece ter adquirido feições europeias de desemprego estrutural. Ou seja, o desemprego de longo prazo não interfere, ou interfere pouco, no funcionamento do mercado de trabalho.

A interpretação de que a maior parte do desemprego de longo prazo é desemprego estrutural é coerente com inflação positiva, como temos observado nos EUA, e desemprego elevado. Nas experiências passadas, níveis tão elevados de desemprego produziram (produziriam) deflação, fato não observado na experiência atual.

Seja ou não correta a interpretação de que há menor folga no mercado de trabalho, em razão de o desemprego de longo prazo ser em boa medida estrutural e de o desalento ser muito menor do que foi há dois ou três anos, parece-me que ela vai se tornando consensual entre os analistas.

E, se o desemprego estrutural é elevado, se o desalento é menos desalento do que se imaginava, todos os olhos se voltam para a inflação. Com mercado de trabalho mais apertado, temos que saber para onde caminharão os preços com a economia crescendo em ritmo mais forte.

Essa é a agenda para os que acompanham a conjuntura da economia americana em 2014.

O diabo está solto - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 09/02

BRASÍLIA - A coisa está tão embolada e todos estão tão encalacrados que já não se pode afirmar, com certeza, o que querem governo e oposição.

O que é pior para Dilma no caso da doutora Ramona Rodriguez, que pulou fora do Mais Médicos e criou um imbróglio diplomático? Que seja devolvida para Cuba e gere uma comoção aqui? Que consiga o visto dos EUA, vá para Miami e assanhe os colegas a fazer o mesmo? Ou que consiga o refúgio e caia na folia com o DEM?

Nenhuma solução é boa e a avaliação agora é sobre qual é a menos ruim. Acionam-se Deus e todo mundo em Havana e na embaixada americana para Ramona não puxar o fio do novelo em ano eleitoral.

E, para além dos gestos e declarações em público, será que Dilma e os articuladores petistas querem mesmo que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato seja extraditado e vire mais uma alma penada na campanha?

Talvez seja melhor fazer os gestos para inglês e eleitor verem, mas mantendo as tratativas em banho-maria. E tem de combinar com os adversários: os italianos nunca engoliram a lambança que resultou na absolvição eterna de Cesare Battisti.

Ainda: o que pesa mais para Dilma no caso da energia? Vai ser pragmática ao analisar custos e aumentos de tarifas que sabe imprescindíveis, ou o coração eleitoral vai bater mais forte e deixar tudo para quando o Carnaval de 2015 passar?

No Rio, Eduardo Paes aumentou os preços de ônibus e reativou manifestantes e black blocs. Em São Paulo, Haddad cortou até canetas do material escolar e certamente atraiu a ira dos deuses --Lula e o PT.

Mas o dilema do PSDB não é menor: o que Aécio vai fazer com Eduardo Azeredo? O procurador pediu 22 anos de prisão para ele, que é de Minas e foi presidente nacional do partido. Afundar com Azeredo? Ou homem ao mar?

Como diz Dilma, em eleições todos fazem "o diabo". Portanto, cuidado: o diabo está solto por aí!

A última missão do capitão Ronaldo - ELIO GASPARI

O GLOBO - 09/02

Passados 43 anos, o capitão Ronaldo Campos desfez a farsa do caso Rubens Paiva, para o bem do Exército


Na madrugada de 20 de janeiro de 1971, o capitão Ronaldo tinha 30 anos e servia no DOI do Rio de Janeiro quando recebeu a missão de ir ao Alto da Boa Vista para simular que um preso fora sequestrado por militantes de esquerda, depois de um tiroteio. Em depoimentos prestados à Comissão Estadual da Verdade do Rio, revelado agora pelo repórter Pedro Bassan, o capitão Raymundo Ronaldo Campos, hoje um coronel reformado, contou que o tiroteio e o sequestro foram uma farsa destinada a encobrir a morte de um preso. Era Rubens Paiva, que havia sido deputado federal e tinha 41 anos. Morrera de pancada no DOI da Barão de Mesquita.

A farsa foi desmascarada já em 1978 pelos repórteres Fritz Utzeri e Heraldo Dias. Eles demonstraram que Paiva, um homem corpulento, não poderia ter saído do banco de trás de um Volkswagen onde estava escoltado por dois sargentos e um capitão, atravessando um fogo cruzado até chegar ao carro dos sequestradores.

Com seu testemunho, já que foi ele quem encenou, relatou e assinou a narrativa do "cineminha", o coronel rompeu um silêncio de 43 anos. Ainda nos primeiros anos da ditadura, dois chefes militares denunciaram as torturas praticadas contra presos políticos: os generais Pery Bevilaqua e Olympio Mourão Filho. Ele mesmo, o que disparou a rebelião militar que depôs João Goulart.

Pery foi cassado em 1968 e Mourão morreu em 1972. Desde então, os comandantes militares vivem aprisionados num pacto de silêncio. Jamais reconheceram a tortura e aferram-se às versões segundo as quais Rubens Paiva fugiu (e sumiu), Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho suicidaram-se e cerca de 40 guerrilheiros do Araguaia simplesmente desapareceram. Militares da velha "tigrada" diziam ao coronel que ele não devia falar, porque "o Exército não vai ajudar em nada." Engano. É o coronel quem está ajudando o Exército.

A farsa do sequestro e o assassinato de Rubens Paiva são dois dos três vértices de um triângulo. Admita-se que foram esclarecidos dois. Um deles foi coisa de um capitão, a mando de um major. Outro poderia ter sido coisa de um tenente. Resta o terceiro: Como o corpo de Paiva foi retirado do DOI? Majores do DOI não tinham autonomia para isso. Num caso anterior, a farsa foi coordenada pelo Centro de Informações do Exército. Seu chefe respondia diretamente ao ministro. Esses episódios não eram coisa de majores, mas diretrizes de generais, que os elogiavam e condecoravam. Morreram todos, mas resta um sobrevivente: o Exército.

Estão vivos pelo menos mais dois majores e um capitão que estavam no DOI no dia da prisão de Rubens Paiva. É possível que eles possam contar se alguém mandou apagar as luzes do pavilhão durante a operação de retirada do cadáver.

SARGENTO GARCIA
Pelo barulho, até parece que o PMDB poderá se afastar do governo.
O PMDB segue garbosamente o slogan do Pasquim: "Um jornal de oposição ao governo da Grécia".

PAES EM PAZ
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criou uma situação de ganha-ganha. Aumentou as passagens de ônibus e foi para a África do Sul, onde assumiu a presidência do C40, um grupo que discute a situação climática das cidades.
Na quinta-feira, o governador Sérgio Cabral, que congelou as tarifas estaduais, teve que botar na rua a PM para reprimir os protestos.
Em junho passado, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad estavam juntos em Paris enquanto começavam os protestos de São Paulo. Lá, cantaram uma versão inesquecível do "Trem das Onze", de Adoniran Barbosa.

MADAME NATASHA
Madame Natasha é uma batalhadora da causa do descongestionamento do idioma e concedeu mais uma de suas bolsas de estudo aos transportecas da Companhia de Engenharia de Tráfego, de São Paulo, pela seguinte paralisação idiomática:
"Estão sendo desenvolvidos estudos para identificação e efetivação dos ajustes necessários para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema de transporte público coletivo e diminuir o impacto gerado pela faixa exclusiva."
A senhora acha que eles nada tinham a dizer.

AJUDA DE HADDAD
A doutora Dilma e o comissário Alexandre Padilha precisam contratar uma junta de marqueteiros para montar uma campanha publicitária. Nela explicarão por que o prefeito petista da cidade mais rica do país cortou de seis para quatro a cota de lápis para cerca de um milhão de alunos da rede pública.

CARDOZO REVIU A CONDUTA DE TARSO GENRO

Em 2007, durante os Jogos Pan-Americanos, dois boxeadores cubanos, atraídos por um empresário alemão, abandonaram a delegação de seu país. Mobilizada pelo comissariado, a polícia achou-os no interior do Estado do Rio e manteve-os num regime de liberdade vigiada. Mais coisas estranhas aconteceram. Seus advogados viram-se autuados por desacato. O delegado da Polícia Federal Felício Laterça informou que eles se recusaram a pedir refúgio no Brasil, pois queriam voltar ao "país que amam". Dias depois, formalmente deportados, os dois embarcaram num jatinho vindo da Venezuela e o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que os críticos do governo "têm uma visão de que ninguém jamais quer voltar a Cuba, isso é uma rematada bobagem". Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara amavam tanto seu país que fugiram da ilha pouco depois.

Em agosto passado, quando começou a discussão em torno da vinda de médicos cubanos ao Brasil, o advogado-geral da União deu um toque jurídico ao precedente ocorrido no mandarinato de Tarso Genro. Quando lhe perguntaram o que aconteceria se um cubano quisesse pedir asilo, respondeu: "Parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos". Seria um aviso. Nessa época, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dizia que isso não vinha ocorrendo em outros países onde havia médicos cubanos. Quem acreditou nele (o signatário, por exemplo) fez papel de paspalho. Quando Padilha dizia isso já haviam pulado o muro dezenas de médicos e o governo americano criara para eles uma porta de acesso ao país, sem contudo assegurar-lhes o direito a exercer a medicina.

Ao buscar a proteção do DEM, a médica Ramona Matos Rodriguez foi mais cautelosa que os dois boxeadores, mas o governo da doutora Dilma comportou-se de maneira muito mais civilizada que o de Lula. Adams ficou calado e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu o direito da médica de pedir refúgio no Brasil e nega ter posto a polícia no lance.

Há mais de dois mil médicos cubanos trabalhando no Brasil. Pelos mais diversos motivos, não fizeram o que fez Ramona. Felizmente, Cardozo não repetiu a "rematada bobagem" policial ocorrida quando Tarso Genro era ministro da Justiça.

Tranco no barranco - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 09/02

O problema do PMDB com o governo já não é o ministério A, B ou C. A revolta da bancada da Câmara, que culminou com a decisão na semana passada de não indicar nomes para substituir os dois deputados que sairão das pastas do Turismo e da Agricultura para disputar eleições, tem a ver com a percepção de que o partido se tornou um estorvo a ser removido.

Não uma eliminação abrupta e radical. Afinal, tem ainda serventia: votos no Congresso e, em decorrência de uma representação parlamentar robusta, cobiçados minutos no horário eleitoral de televisão.

O movimento do governo seria o da desidratação lenta e gradual, com reflexos a cada nova eleição de modo a que o PMDB vá paulatinamente perdendo seu poder de fogo na cena nacional, até que não tenha mais a importância de hoje.

"Há uma tentativa deliberada de reduzir a bancada na Câmara", diz o líder do partido, deputado Eduardo Cunha. Ele não atribui a ação exclusivamente à presidente Dilma Rousseff; considera o conjunto da obra: o projeto do PT de assumir a hegemonia política no País de modo a esticar ao máximo seu período de permanência no poder.

Por esse raciocínio, o PMDB seria a próxima vítima do processo de estrangulamento que enfraqueceu os partidos de oposição e quase fez desaparecer legendas outrora poderosas como o DEM.

A cada dia é mais firme essa convicção entre os pemedebistas, principalmente os deputados, os alvos preferenciais. Explicando melhor: a força do PMDB tem origem na eleição do maior número possível de deputados federais.

Por lei, a bancada na Câmara serve de parâmetro para estabelecer a divisão do tempo no horário eleitoral e a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário. Duas moedas muito fortes no jogo do poder.

Com recursos e tempo, o PMDB se torna um aliado cobiçado para qualquer governo do qual recebe a contrapartida em ocupação de espaços na máquina administrativa. Espaços estes de fundamental importância para eleger deputados, senadores, prefeitos e governadores.

Uma vez obstruídos esses caminhos, o partido tem reduzido seu fornecimento de oxigênio. Tende a eleger menos deputados o que, no ano seguinte, vai se refletir em parcela mais reduzida do fundo partidário e na eleição subsequente, em menor tempo de televisão.

Ao longo de duas, três eleições, um partido cai da classificação de legenda grande para agremiação de médio porte. Fica em segundo plano, não se credencia a postos de comando no Congresso e, quando dá por si, está em irremediável trajetória descendente.

Esse é o resumo da ópera da revolta do PMDB com o PT, o governo e a presidente Dilma.

O partido não irá ao ataque. Não tem condições objetivas para romper. Mas, na trincheira da defesa, pode perfilar durante a campanha um desconfortável exército de dissidentes nos palanques estaduais.

Atrás da orelha. Permeia o ambiente no PMDB a desconfiança de que não está de todo afastada a possibilidade de o ex-presidente Lula da Silva vir a se candidatar a presidente, se o acúmulo de más notícias que rondam o governo não for só uma fase ruim.

Há também a suspeita de que Lula incentivou a filiação do empresário Josué Gomes da Silva - filho do falecido vice-presidente José Alencar - como reserva técnica para a composição de uma chapa.

No caso, para deixar Michel Temer de fora. Se for isso mesmo, os pemedebistas já avisam que não há a menor hipótese e lembraram que Lula tentou o mesmo, sem sucesso, com Henrique Meirelles, hoje no PSD. No PMDB, reiteram os caciques, são precisos anos de serviços prestados para conseguir acesso à área VIP.

Adicional. Como se não fossem suficientes os problemas entre os dois partidos, a relação do PMDB com o PT do Rio de Janeiro está, na definição de um dirigente local, "cada vez pior".

A ideologia que nos oprime - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 09/02

O crime avança porque é um negócio de alta renda e baixo risco



Volta e meia, ouço que as ideologias acabaram. Ensinam-me que esquerda, direita e seus arredores perderam prazo de validade. Vai atrás! Chega a ser engraçado, porque não abro jornal, não ouço rádio nem assisto tevê sem que as ideologias fluam aos borbotões das palavras e das imagens. Elas estão entre as mais imediatas causas das notícias. A ideologia que rege a banda nacional, por exemplo, está desintegrando a sociedade. Será preciso mais, para que o reconheçamos?
Rouba-se tudo de todos. O carrinho do bebê e, não raro, também o bebê. A pensão da velhinha e o guarda-chuva do velhinho. Rouba-se tudo de todos. O país virou um covil onde ladrões espantam turistas e apavoram os nativos. Por quê? Porque nossos governantes, legisladores e muitos magistrados consideram de “baixa lesividade” os crimes contra o patrimônio (alheio, claro). Nem por roubo à mão armada alguém vai para regime fechado. Se condenado, o assaltante ruma para o semiaberto, onde não tem vaga. E daí para casa e para as ruas. É por isso que um desmanche de automóveis pode ser fechado quatro vezes. E continuar operando. E é por isso que os vândalos promovem trottoirs em Porto Alegre, quebrando o que encontram pela frente, enquanto a Brigada Militar a tudo assiste zelando pelo bem-estar e segurança dos facínoras. Bem sei o quanto essa determinação superior contradiz o ânimo e os princípios que norteiam a formação dos membros da corporação.
O zelo pelo patrimônio privado ocupa o último lugar entre as preocupações das autoridades nacionais. Tendo o direito à propriedade deixado de ser significativo, por motivos doutrinários, filosóficos e ideológicos, tais crimes sumiram do catálogo das condutas coibidas. De tanto repetir que pedra é pau, furto e roubo se converteram em atos de justiça distributiva. “Encostaram-lhe uma arma no peito? Depenaram seu apê? Vá catar coquinho. Cada um com seus problemas.”
De nada vale mostrar o quanto é malévola e incoerente essa ideologia de Twitter, essa filosofia de quarto de página. Afinal, se o ladrão rouba por necessidade e não por adesão livre e racional ao crime, como explicar o vertiginoso aumento da criminalidade num período de expansão do emprego e da renda das pessoas? Temos, aqui, duas fatuidades: a ideologia que inspira o governo e sua política social. O crime avança _ sei que a nada serve repeti-lo _ porque é um negócio de alta renda e baixo risco.
Há muitos anos ouvi de alguém com influência na formulação das concepções a que estamos atrelados que nossos códigos protegiam mais os bens do que as pessoas. Foi como subir instantaneamente numa escada e espichar os olhos na direção do horizonte. Estava visto aonde aquilo iria nos levar. Hoje, o ladrão toma-te os bens na boa, mas se o ofenderes com palavras interditas, “preconceituosas”, raios e trovões cairão sobre tua cabeça. Ante a inércia, aumentou significativamente o furto e, mais ainda, o roubo à mão armada, não raro com execução das vítimas. A desatenção aos crimes contra o patrimônio acabou com a segurança das pessoas cuja proteção se pretendeu priorizar _ quem não vê? Ou será preciso desenhar? Não se constroem presídios e os existentes, superlotados, regurgitam as populações carcerárias de volta às ruas. Por fim, diante desse quadro macabro, nossos governantes fazem quanto podem para desarmar a população. E proclamam, com candura, que não há ideologia alguma nisso.

Faça-se justiça - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 09/02

SÃO PAULO - Com a prisão de João Paulo Cunha, os principais condenados no mensalão já estão cumprindo sua pena. Foi feita justiça?

A resposta depende de qual filosofia você abraça. Para quem crê em justiça retributiva, seja ela baseada numa ordem divina ou em direitos positivos, infrações às normas cobram reparação, que vem na forma da pena prevista. Idealmente, ela deveria ser tão próxima quanto possível da ofensa original. Para o assassino, a pena capital. Para o estuprador... Bem, vocês pegaram a ideia. Não sei o que seria "justo" no caso dos mensaleiros, mas essa é outra questão.

O problema com a justiça retributiva é que não é fácil conciliá-la com acepções mais modernas de Direito, que operam sob perspectiva exclusivamente humana e buscam amparar-se em princípios racionais.

Com essas restrições, fica difícil fugir de abordagens mais consequencialistas, para as quais o fim da pena é prevenir a repetição do crime, o que se obtém retirando o condenado de circulação e fazendo de sua punição um exemplo para dissuadir outras pessoas de cometer o mesmo delito.

O que torna as coisas mais complicadas é que o consequencialismo não se limita a prescrições penais. Seu objetivo mais geral é promover o máximo de bem-estar e reduzir o sofrimento. E para todos, criminosos inclusive. Isso nos leva a um paradoxo delicioso: a prisão consequencialista ideal seria um lugar onde os condenados receberiam mimos e agrados desde que longe da vista do público geral, que seria levado a crer que eles estão sofrendo, como preconiza a meta dissuasória.

Nossas intuições rejeitam com veemência essa prisão consequencialista. Mesmo que não faça muito sentido, é-nos difícil deixar de ver a punição como algo que tem valor intrínseco. É possível, como sugere Joshua Greene, que tenhamos desenvolvido ao longo da evolução um gosto pelo castigo. Estaríamos programados para um certo sadismo.

As perspectivas políticas - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 09/02
Procura-se disseminar na mídia "o já ganhou". Uma candidata sem empatia política é favorita e, dizem alguns, imbatível a oito meses das eleições. A mídia não é investigativa nem analítica. Cria-se o fato, ela noticia. Não viram o caso do Eike? Virou milionário genial da noite para o dia. Agora se deu mal. Se, desde o início, a crônica econômica procedesse a um exame crítico adequado, prejuízos teriam sido evitados aos acionistas particulares e ao governo (R$ 5 bilhões à conta do BNDS e fundos de pensão das empresas estatais), prejudicando os contribuintes e pensionistas.
O mesmo se deve fazer com os governos, a bem dos cidadãos, todos interessados no sucesso do Estado e da sociedade em que vivem. Ao cabo, precisam viver o presente e aspiram a futuro melhor para os familiares e pósteros, daí a importância da política e dos mecanismos democráticos da República.

É vezo confundir o grau de aprovação de Dilma com o favoritismo. Os analistas precisam integrar os indicativos das pesquisas, supondo-as bem-intencionadas, o que nem sempre é verdade. Vamos aos fatos: a) 60% dos entrevistados querem "mudança"; b) o número de indecisos (não sabem), nulos e brancos tem oscilado de 27% a 30% dos pesquisados. Estará aí a classe média A, B e C, parte delas, que foram às ruas em meados do ano passado? (Protestaram contra a má qualidade dos serviços públicos em que pese a absurda tributação e condenaram o desgoverno e a corrupção).

Esses então serão os descrentes da política, os que não se sentem representados nem mesmo pela oposição? No meu entendimento, são e estão à espera de quem galvanize suas aspirações legítimas. Essa é a parcela mais consciente da nação. Parte dela crava sua desaprovação ao governo, julgando-o ruim ou péssimo. Esses e os que votam "não saber", nulo e branco somam 35% do eleitorado. Eles decidirão as eleições.

A descrença é firme, não há como negar; c) 62 milhões de pessoas das classes C, D e E estão abrangidas pelos programas sociais do governo (Prouni, Minha Casa, Minha Vida, auxílios desemprego e reclusão e o Bolsa Família). Habitantes das periferias e grotões do interior, esses e seus familiares, engrossam "coronelizados" pelo Estado, a aprovação do governo como ótimo ou bom, sem que isso signifique voto certo. Formam a base dos 40% que o PT considera seu eleitorado após 11 anos no comando da nação; d) em 2014, mais um aumento indexado do salário mínimo acima da produtividade, o arrocho fiscal, a diminuição progressiva dos postos de trabalho, os gastos governamentais, a liberação dos preços administrados sob pena de colapso gerarão aumento inevitável da inflação a inibir o crescimento do Brasil.

A reeleição de uma governante sem carreira política, aliada da escória política que a trata ora com sarcasmo, ora com bajulação (o tal presidencialismo de coalizão), forma um quadro que não a favorece. Mas até agora, e talvez não seja mesmo a hora, os líderes oposicionistas estão longe de galvanizar o povo com discurso honesto e claro.

Em 2002, o empresariado nacional e estrangeiro estava apavorado com a ascensão de Lula. O PIB afundou. A Carta aos Brasileiros colocou o PT nos trilhos do PSDB. Pallocci parecia FHC. Hoje o risco não vem da oposição, mas da situação. Ninguém acredita em Dilma ou Mantega. Ela vai continuar, como a Argentina, estatizante e intervencionista ou no rumo da economia de mercado? Não sem razão revista nacional de grande circulação fez semana passada extensa reportagem sobre o Brasil da periferia, ou seja, os quase 142 milhões que vivem nos subúrbios das grandes cidades.

A maioria impressionante de 82% dessa população está preocupada em ascender socialmente e credita ao próprio esforço, não às políticas do governo, a melhoria do nível do bem-estar pessoal e familiar dos últimos anos. Não apenas invejam como querem se identificar economicamente com as classes ricas. Nesse contexto, a luta de classes criptocomunista do PT deixa de funcionar e o seu paternalismo pouco influencia mormente os jovens. Discurso novo há de ser providenciado e não rima com cuidar dos pobrezinhos, mas de cooptá-los para uma economia de oportunidades e melhoria dos serviços públicos.

A política estatizante ou o dirigismo estatal não deu nem dará certo em nenhum lugar do mundo. O socialismo foi-se. Coreia e Cuba são dois desastres. A Rússia atrasou-se 50 anos. Argentina e Venezuela estão em crise. A China quer ser capitalista cada vez mais. Escutemos Aécio e Eduardo, gente nova e orientada. Quanto mais o Estado se afaste da cena econômica, melhor. Seu papel é planejar, incentivar, regular, vigiar, buscar a coordenação política e econômica da nação. Nossos paradigmas devem ser as nações do continente europeu ocidental, cuja cultura condiz com a nossa, já que não podemos ser economicamente como os EUA, o melhor modelo de livre iniciativa, por causas históricas e sociológicas.

Ser de esquerda - tema e variações - JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI

O ESTADÃO - 09/02

Preocupa a falta de modos de políticos e magistrados no exercício de suas funções representando formalmente Poderes da República. Mas se torna um perigo político maior contestar sistematicamente decisões formalizadas de uma instituição pública. Não é o que mostram as afirmações, cada vez mais insistentes, pondo em dúvida a validade das condenações dos réus do mensalão? Em que bases se sustenta a censura de que o processo foi eminentemente político e os coitados dos réus estão sendo enviados injustamente para a prisão?

Suponhamos que o relator da Ação Penal 470 seja um antipetista roxo. Suas acusações foram sistematicamente arguidas pelo ministro revisor, depois discutidas e votadas pelo STF como um todo, inclusive por ministros que podem ser considerados petistas roxos. Espera-se ainda um novo julgamento dos réus cujos embargos infringentes foram aceitos. Mesmo que sejam absolvidos, como parece provável levando em conta a nova composição do tribunal, isso em nada afeta as penas já definidas.

Por certo, todo tribunal pode errar. No caso, porém, diversos processos foram enfeixados numa ação, até de pessoas sem ligações partidárias. Não acredito numa objetividade absoluta, mas esse julgamento tem a probabilidade de ser muito mais objetivo do que se os julgamentos resultassem de tribunais de primeira instância e, depois, retomados pela segunda instância. No mínimo dez juízes discutiram ampla e publicamente seus casos. Se foram condenados, é porque pelo menos a maioria do tribunal concordou que infringiram o Código Penal. Que aleguem inocência, em geral todos os réus o fazem, e a temporária privação da liberdade também tem a virtude de levá-los a meditar sobre as vantagens das formalidades da lei.

Afirmar que o julgamento foi eminentemente político não é, pois, ato de protesto, mas, antes de tudo, revela uma triste incompreensão do papel do Direito numa sociedade contemporânea e democrática. E nisso retomam uma velha tradição ligada à esquerda e ao marxismo.

A despeito de sua luta contra o anarquismo, o próprio Marx sempre apostou no fim do Estado. A ditadura do proletariado, como período de transição proposta depois da Comuna de Paris (1871), pensava a ditadura no sentido romano: uma delegação de poderes para resolver determinadas situações de emergência, no caso, concessão para destruir a sociedade de classes. Mas a democracia haveria de ser muito superior àquela vigente na sociedade burguesa. Como, nunca foi explicitado.

Depois da Revolução de Outubro de 1917, quando rapidamente se instalou um Estado forte e totalitário, os teóricos do marxismo se engalfinharam a respeito dessa questão. E não foi à toa que Rosa Luxemburgo criticou Lenin por instaurar o regime dos sovietes e Karl Kautsky passou para a história oficial como um renegado.

Não têm mais sorte aqueles que hoje em dia acreditam ser possível corrigir as falhas de um Estado forte graças ao recurso ao plebiscito. Essa fórmula, "Estado forte mais plebiscito", foi proposta por Carl Schmitt antes mesmo de esse extraordinário jurisconsulto aderir ao nazismo. Ele defendia um Estado total forte, plebiscitário, contra o Estado total fraco, que nascia da crise da representação democrática. Não era o que acontecia aos seus olhos com o esfacelamento da República de Weimar? Entrevia na democracia liberal as contradições que a impediam de tomar as decisões necessárias para sair do impasse político e econômico, que terminaram propiciando a tomada de poder pelos nazistas. O Estado realmente forte haveria de politizar todos os domínios econômicos, culturais, religiosos e assim por diante, sem, contudo, conferir qualquer substância à política.

Neste momento de crise econômica e política internacional, a fórmula do Estado forte plebiscitário carrega consigo uma bomba contra a democracia representativa. Todo mundo sabe que num Estado forte o plebiscito tende a ser uma farsa. Imagine-se o que seria no Brasil, cuja organização representativa nos dias de hoje se esfarela como na República de Weimar. Por todos os lados surgem protestos pelos canais menos esperados. O atual sistema político não consegue responder a eles. E assim se cria aquela situação em que se espera por um salvador da Pátria: Jânio, Collor...

O antídoto não é melhorar nossas formas de representação? Como criar instituições representativas capazes de articular as novas demandas sociais, incluídas as que filtram pela internet? Pouco adianta termos eleições regulares quando, a cada eleição, mingua a qualidade da representação. No entanto, já nestas eleições, apesar das falhas de legislação, é possível melhorar sua qualidade.

Não vale simplesmente afirmar que a atual Presidência é de esquerda e, por isso, cabe apoiá-la seja lá como for. "Ser de esquerda" hoje em dia diz muita coisa. Se 20 milhões de pessoas entraram para o consumo, cabe perguntar desde logo se isso foi associado ao fortalecimento da produção nacional, impedindo assim que essa situação se reverta. Por si só consumo não cria oferta.

Por princípio, ser de esquerda implica agir politicamente tendo em vista modificar um sistema econômico e político que cria riquezas aumentando injustiças sociais. Mas cabe aos seus intelectuais estarem sempre atentos às novas formas de um sistema que se reinventa a cada crise. O intelectual de esquerda conservador, aquele que repete fórmulas criadas há mais de cem anos, é uma caricatura.

Ser contra o Estado forte e totalitário implica pensar novas formas de representação. Ser contra o capitalismo demanda uma análise cuidadosa de como se forma agora o excedente econômico, levando em conta a clivagem dos mercados transpassados pela luta por novas tecnologias. Depois das experiências do "socialismo real", a mera supressão dos mercados me parece um ideal fora do horizonte. Como é possível, então, conciliar mercados e representação popular? Urge erradicar o defeito do formalismo e do discurso matraca. Enquanto isso, convém não cuspir nas instituições democráticas que já temos, por mais defeituosas que sejam.

Como impedir que as pessoas façam coisas úteis - BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR

GAZETA DO POVO - 09/02

Em todo o mundo, os poderes do Estado para melhorar a vida dos cidadãos têm sido colocados em dúvida. Outras formas de atuação como o chamado Terceiro Setor, o “público-não estatal”, têm se firmado como formas de atuação alternativa à ação direta das agências públicas, pois têm se mostrado capazes de escapar ao ritualismo e ao hiperformalismo destas últimas, agindo com a flexibilidade das organizações privadas, mas perseguindo o objetivo público de melhorar a vida das pessoas. No Brasil é diferente.

A educação pública é de qualidade lastimável; mas ai de quem resolver “se meter” nesse assunto, por mais puros que sejam seus intuitos e por mais eficazes que sejam as formas que utilizem: logo se levantará uma multidão de vozes para lembrar ao ingênuo que a educação é uma das funções “típicas” da administração pública e que a “intrusão” neste campo representa ilícita terceirização de funções públicas. Não vem ao caso que essa opinião seja totalmente equivocada, pois o artigo 205 da Constituição Federal define que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, serão; promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Nem vem ao caso que os “transgressores” não usufruam qualquer recompensa material, política, religiosa ou social de qualquer tipo e que resolvam agir por altruísmo; de novo, o importante para os críticos é que a educação é um assunto exclusivo dos governos e, portanto, deve ficar longe da influência de quem quer que seja, fora da burocracia oficial.

Pacientes morrem nas filas de espera por uma vaga em hospital; crianças morrem nas UTIs com infecções hospitalares; pessoas se amontoam nos corredores, deitadas no chão, perto de latas de lixo... Mas a participação de organizações não estatais na prestação de serviços de saúde, mesmo quando se mostram capazes de driblar a catatonia burocrática habitual nas organizações públicas, é contestada vigorosamente por defensores de que a “saúde” é uma função precípua do Estado e que, como a educação, deve ficar exclusivamente a seu cargo.

E o caso das Apaes? As associações de apoio às pessoas com deficiências executam há mais de meio século um trabalho exemplar. Mas agora os defensores do purismo estatal querem porque querem proibir o Estado de apoiar tais organizações. Não vem ao caso que as crianças e pessoas com deficiência percam a atenção especializada que as associações lhe dedicam nos dias de hoje; importa apenas que todos sejam tratados pelo Estado de maneira igual – mesmo que irremediavelmente medíocre. Fazer com que as pessoas sejam igualadas na desgraça e na desatenção é o que realmente importa.

A crença nos poderes do “Estado” já saiu de moda pela simples razão de que as máquinas públicas são grandes burocracias entrópicas que servem para dissipar recursos de maneira indiscriminada, não para resolver problemas. Se as pessoas continuarem a sofrer com a tragédia da ignorância, não importa. Se insistirem em morrer de causas fúteis, também não importa. Esses defensores do Estado todo-poderoso não ligam, pois dormirão tranquilos em paz com suas crenças e com suas idiossincrasias.

O impasse da reforma - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/02
O financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas está sendo fortemente contestado no Supremo tribunal Federal (STF) por uma Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da OAB que tem como base trabalho de professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Daniel Sarmento, professor adjunto de Direito Constitucional, procurador regional da República, e Aline Osório, mestranda em Direito Público e uma das advogadas da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ que, na qualidade de amicus curiae, sustenta a procedência da ADI 4.650, defendem em trabalho recente que, "se admitirmos doações irrestritas e a atuação indiscriminada dos interesses econômicos nas campanhas, estaremos comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições".

Os autores entendem que a "profunda insatisfação da sociedade com os rumos da representação política e um descolamento evidente entre a vontade de representados e representantes" exige "uma ampla reforma do sistema político brasileiro, voltada a torná- lo mais democrático, republicano e eficiente".

Consideram "um dos pontos fundamentais desta reforma" a alteração do modelo de financiamento de campanhas vigente, sistema que "ao possibilitar a excessiva infiltração do poder econômico nas eleições, dá ensejo a profundas desigualdades entre eleitores, candidatos e partidos, bem como a relações antirrepublicanas e ao agigantamento da corrupção".

Esse ponto de vista tem sido majoritário até o momento no julgamento do Supremo tribunal Federal, o que pode criar as condições para que a reforma política afinal se concretize, pois não é possível manter-se o mesmo sistema eleitoral sem o financiamento privado.

Na audiência pública que o Ministro Luiz Fux promoveu para debater o tema, eu fui a favor do fim do financiamento por empresas, mas com a adoção do voto distrital misto, que baratearia as campanhas eleitorais e daria ao eleitor um controle maior sobre o seu representante distrital.

Jairo Nicolau, cientista político da UFRJ, um dos maiores especialistas em legislação eleitoral, não é otimista com relação à viabilidade de aprovação de uma reforma eleitoral.

Em trabalho publicado recentemente em revista da Universidade Federal de Minas Gerais, ele faz um balanço dos 20 anos em que o tema está sendo debatido.

Para ele, "os legisladores praticamente esgotaram o estoque de propostas razoáveis de substituição (distrital, distrital-misto) ou de reforma da representação proporcional (lista fechada e flexível) no Brasil".

Por que deputados que se elegem basicamente por conta de seus esforços durante a campanha, e que cultivam uma relação direta com suas bases ao longo do mandato, quererão alterar o sistema eleitoral?, pergunta Jairo Nicolau.

Ele destaca que, entre os maiores partidos, apenas o PT tem uma posição forte em defesa de reforma do sistema eleitoral; o partido defende a adoção da lista fechada. Algumas lideranças do PSDB são simpáticas ao voto distrital, mas a opção não empolga a bancada do partido. Já o PMDB, o PSB e o DEM não defendem programaticamente nenhum sistema eleitoral específico, e seus dirigentes se dividem sobre o tema.

Nicolau identifica dois pontos de veto que praticamente inviabilizam qualquer mudança do sistema de lista aberta. "De um lado, a posição forte do PT em defesa da representação proporcional de lista fechada impede que qualquer opção por um sistema majoritário prospere; sem contar que uma mudança nesta direção exigiria uma reforma constitucional.

Outro ponto de veto forte é constituído pelos parlamentares comuns, distribuídos por vários partidos, que temem ficar mal posicionados em seus partidos, na eventualidade de adoção da lista fechada".

Paralelas se cruzam no infinito - GAUDÊNCIO TORQUATO

O ESTADÃO - 09/02

Nos bancos escolares, o professor de geometria punha estridência na voz: duas retas paralelas se cruzam no infinito. O postulado é uma riqueza na cachola de meia dúzia de privilegiados, eis que para milhões de pessoas a imagem de retas correndo pelo infinito continua sendo um ponto obscuro no universo da abstração. Por isso, continua a desafiar não especialistas a curiosidade de saber quando e onde se cruzam traços paralelos, mesmo aqueles que, escapando da linha geométrica, entram na paisagem político-institucional. Eis alguns deles.

Sobranceiro, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, eleva o punho fechado, forma de “cumprimentar os companheiros”, por ocasião da abertura do ano legislativo. Ao seu lado, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, que comandou a Ação Penal 470, o mais longo da história da Corte e que condenou importantes quadros do PT, hoje presos no presídio da Papuda, em Brasília. No evento solene, o gesto não combinava com a liturgia, ainda mais pelo fato de Vargas portar o segundo cargo mais importante da Casa do Povo. Muitos enxergaram na expressão estética, a par da solidariedade aos companheiros apenados, um cruzado paralelo do paranaense na cara do ministro Joaquim e o aviso de que, mesmo sentados juntos, só vão se encontrar nas lonjuras infinitas. Aviso, convenhamos, escasso de polidez.

Do alto de seu domínio na matéria, o ministro Edison Lobão garantia, segunda-feira passada, que o risco de faltar energia este ano é zero. Valia-se de dados que mostram uma sobra de energia de 1.773 MW, “valor que deve dobrar esse ano”. No mesmo dia, lia-se que o déficit de energia passará este ano de 20% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No dia seguinte, um apagão deixou sem energia 6 milhões de pessoas nessas regiões, incidente que, segundo o governo, não teve vinculação com a sobrecarga do sistema nem com os baixos níveis de reservatório. Será verdade? Anuncia-se, ainda, que o setor elétrico pode se transformar num dos maiores riscos fiscais de 2014 por conta do buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento para cobrir despesas com o corte de tarifas em 2013. Já a situação das represas do Sudeste é a pior desde 1953, com 39,98% de sua capacidade, alerta o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essas abordagens paralelas vão ter de brigar muito quando se encontrarem no infinito. A dualidade chega, agora, aos campos daquela que, por anos a fio, foi chama de civismo e símbolo de grandeza do país: a Petrobras. Que, no ano passado, registrou a maior perda de valor de mercado, em termos nominais, passando de US$ 124,7 bilhões no fim de 2012 para US$ 90,6 bilhões semana passada, em um recuo de US$ 34,1 bilhões.

Portanto, o momento não é de comemorar, brindar o sucesso. Ao contrário, o clima é de velório. E o que se vê? Pesada campanha na TV, em comemoração aos 60 anos da empresa. A Petrobras fez aniversário em 3 de outubro do ano passado, quando a fornada publicitária foi lançada. Há motivo, quatro meses depois, para se fazer loas à ex-primeira empresa brasileira, cujas ações derretem na Bolsa de Valores? As paralelas realmente não se cruzam sobre os campos de petróleo, mesmo sob a garantia da presidente Graça Foster, perfil qualificado. Mas, convenhamos, “o mar não está pra peixe”, ou melhor, o nosso óleo do mar não chega no solo em proporções almejadas. E haja gasolina importada. Em tempo: o governo Lula fez ecoar pelo território nossa autossuficiência em matéria desse hidrocarboneto. Mais um furo n’água.

A liturgia dos Poderes recomenda respeito e obediência aos ritos, normas, gestos e ações inerentes às funções que exercem. O Poder Judiciário, por exemplo, deve ser exemplo de recato. Bacon, por volta de 1620, já pregava que os “juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspectos que audaciosos”. Bela lição sobre as virtudes da magistratura. Por isso, é de estranhar quando altos magistrados deixam a toga de lado para usar verbos que mais condizem com o palanque político. O ministro Gilmar Mendes, um dos mais preparados da Suprema Corte, acaba de sugerir investigação sobre as doações feitas aos apenados na Ação Penal 470, por meio de campanhas por eles acionadas nas redes sociais, nas quais vê indícios de lavagem de dinheiro. É verdade que as altas arrecadações surpreenderam, principalmente quando se tem em conta o esforço de candidatos, como a presidente Dilma, que alcançaram resultados pífios quando tentaram angariar recursos pela internet. Mesmo assim, o sucesso da operação não justifica que um alto magistrado abra a boca para criar polêmica.

Antigamente, se dizia que o “juiz se pronuncia nos autos”. Hoje, a máxima se expandiu: o juiz fala pelo bem do país, pela defesa da Justiça. É evidente que o juiz, antes do escopo funcional que defende, é um cidadão e, portanto, cumprindo o preceito aristotélico de defender a polis, veste também o manto da política. Porém, continua valendo a lição do velho Francis Bacon sobre recato, integridade da função, postura de recolhimento, virtudes que dignificam a magistratura. Essa é a razão pela qual os operadores do Direito que se elevam ao altar do Judiciário precisam evitar transtornos, polêmicas, querelas, fechando a torneira do vocabulário usado pelos atores das casas congressuais. O juiz é aquele que prepara o caminho para a sentença justa, e nessa direção, qualquer verbete mal colocado ameaça abalar o pedestal da Justiça. Guardar-se de conclusões duras e evitar inferências dúbias são normas que honram a toga. As paralelas entre os espaços da Justiça e as Cortes dos juízes precisam se cruzar, aqui e agora, e não na vastidão do infinito.

Por último, a presidente Dilma reitera compromisso com a responsabilidade fiscal. Ora, esse é o nó que expande desconfiança e afasta investidores. Multiplicam-se paralelas que não se cruzam.

Quando a 'rua' governa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 09/02

Em um regime democrático, todo poder emana do povo, prevalecendo a vontade da maioria sobre a vontade de indivíduos ou de grupos. Desse modo, o bom governante é aquele que compreende as demandas da população e se empenha em atendê-las. No entanto, numa democracia saudável, é também responsabilidade dos dirigentes tomar medidas que podem eventualmente desagradar a uma parte dos eleitores - mesmo que seja a maior parte -, pois eles devem administrar pensando no conjunto da sociedade que governam, e não na estridência de interesses insatisfeitos ou contrariados. Essa lição básica foi ignorada pelos governantes de importantes capitais brasileiras que cederam à tentação populista, diante de manifestações nas ruas no ano passado, e não elevaram as tarifas de ônibus quando deveriam.

Como resultado, tem-se agora que os vândalos, vitoriosos graças à tibieza dos políticos, se sentem à vontade para ameaçar transformar a vida das cidades num inferno toda vez que se fala em reajustar o valor das passagens - e a população inteira seguirá pagando o preço dessa irresponsabilidade, quer na forma de robustos subsídios para manter a tarifa congelada, como insiste em fazer a Prefeitura de São Paulo, quer por meio de bloqueios de ruas e de violência generalizada, como está acontecendo no Rio de Janeiro.

A rigor, esse estado de coisas não foi criado pelas famosas "jornadas de junho". Tudo começou no início de 2013, quando a presidente Dilma Rousseff, para conter a crescente inflação por meio de truques e artimanhas, rogou a prefeitos e governadores que adiassem o reajuste das tarifas do transporte para junho daquele ano.

Mesmo quando chegou o momento de fazer o reajuste, a nova tarifa não refletiu a inflação do período. No caso de São Paulo, a passagem saltou de R$ 3,00 para R$ 3,20, o que significaria um aumento de apenas 6,7%, contra uma inflação de 14,4% no setor dos ônibus desde o último aumento. Essa diferença implicava um subsídio de R$ 1,25 bilhão aos serviços de ônibus, o dobro do previsto no orçamento e muito acima dos R$ 960 milhões pagos em 2012.

Para viabilizar essa "bondade" do prefeito Fernando Haddad, feita a pedido de Dilma, o governo federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins sobre a tarifa de ônibus, metrô, trens e barcos. Tal medida não se restringiu às empresas de transporte de São Paulo, porque esses impostos têm caráter nacional; logo, a renúncia fiscal de que Dilma lançou mão para promover a imagem do prefeito petista de São Paulo foi muito mais abrangente.

Nada disso impediu que um grupo insignificante que reivindicava transporte gratuito para toda a população - uma impossibilidade evidente - deflagrasse protestos que, graças a um misto de vandalismo dos manifestantes, oportunismo político, truculência policial e hesitação do poder público, incendiaram o País.

O aumento em São Paulo e em outras capitais foi então cancelado, premiando a "voz das ruas" em detrimento da necessidade de majorar o preço das passagens. No caso paulistano, abrir mão dos R$ 0,20 elevou para R$ 1,425 bilhão os subsídios - preço exorbitante que todos os cidadãos vão pagar, inclusive aqueles que usam os ônibus. Além disso, a Prefeitura terá de abrir mão de recursos destinados a outras áreas da administração para financiar esse surto populista.

Com a popularidade em baixa, e novamente atendendo a interesses eleitoreiros de seu partido, Haddad decidiu manter a tarifa em R$ 3,00 neste ano. O temor das ruas definitivamente está ditando a administração municipal.

No Rio, o governador Sérgio Cabral também cedeu e cancelou o aumento das tarifas de trens e do metrô, depois de violentas manifestações. Na capital fluminense, o prefeito Eduardo Paes anunciou um reajuste de 9% nas passagens, e o resultado foi mais um protesto que, como tem sido habitual, se transformou em batalha campal no centro da cidade. Está claro, assim, que o monstro criado e alimentado pela ausência de governantes responsáveis está mais forte do que nunca.

Sinais de esgotamento - EDITORIAL FOLHA DE SP

 FOLHA DE SP - 09/02

Das ruas congestionadas aos trens lotados, passando pelos apagões e pela burocracia portuária, acumulam-se os problemas de infraestrutura


A superlotação dos transportes públicos e os congestionamentos nas cidades grandes evidenciam, de modo cotidiano, o esgotamento da infraestrutura.

Não é de agora que a escassez de obras e serviços públicos atormenta o dia a dia do cidadão. Tal carência manifestou-se de modo dramático, por exemplo, no racionamento de energia de 2001. Nos anos recentes, porém, a evidência da penúria torna-se rotineira.

A multidão que cobre todos os espaços da estação Sé, crucial para o metrô paulistano, ou as filas de 30 km de caminhões no porto de Santos (como em 2013) atestam que o país não produziu as obras e os serviços para que pudesse funcionar sem tumultos, para nem dizer de modo eficiente.

Os exemplos não param de se acumular. Houve o caso simbólico das usinas eólicas do Nordeste, que ficaram sem uso porque estatais não deram conta de construir as linhas de transmissão de eletricidade. Há, agora, Belo Monte, cujas linhas ficarão prontas depois de concluída a hidrelétrica, essencial para o abastecimento do país.

Não falta energia elétrica, ao menos por ora. Mas as obras de melhorias do setor, da segunda metade da década passada, estão à beira de não suprir a demanda.

O preço da energia no mercado livre chegou a um recorde neste verão. O consumo excessivo e a falta de chuvas exigem o recurso às usinas térmicas, mais caras.

Tal azar climático, por assim dizer, expõe a inépcia oficial. O governo temporariamente subsidia custos extras das distribuidoras, distorcendo o sistema de preços ao limitar o reajuste de tarifas --o que estimula o consumo de um bem escasso e eleva o deficit público.

Tamanho ativismo não se repete, porém, nas ações que poderiam desembaraçar obras capazes de resolver o problema. Faltam capacidade administrativa e recursos, pois as despesas do governo crescem a um ritmo maior do que o de sua arrecadação.

O preço do frete de caminhões que transportam os alimentos produzidos no Centro-Oeste subiu de modo relevante, devido ao reajuste do diesel e a contratos de trabalho mais decentes para os motoristas --medidas inevitáveis. Fica uma questão, contudo: por que ainda se transportam cargas tais como grãos em caminhões? A resposta é conhecida. Ferrovias importantes para a integração nacional ficam até décadas em construção, quando saem do papel.

Cidadãos e empresas percebem, de forma cada vez mais frequente, o resultado de anos de incúria administrativa, agravada por um programa econômico desequilibrado, com o foco no consumo. E não há sinais de melhoras no curto prazo.