O caso Petrobras revela um estilo - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 29/11

Dilma Rousseff e Graça Foster são, acima de tudo, grandes amigas e não deixarão de ser por divergirem do teor de uma política para os preços dos combustíveis. Mas a presidente da República, às vezes, coloca até seus amigos na "geladeira". Isso ocorre quando ela não aprova alguma conduta. Mas assim como os coloca, os retira e, para quem convive com Dilma, esse temperamento não costuma deixar sequelas nos relacionamentos da presidente.

"A Dilma não frita ninguém. Ela põe na geladeira. Mas quando a presidente da República põe alguém na geladeira, Brasília frita", concordou e completou um ex-colaborador.

A presidente da República não aprovou o fato de a discussão sobre uma metodologia de correção dos preços da gasolina e do diesel ter exposto, em praça pública, as divergências entre a diretoria da Petrobras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, presidente do conselho de administração da companhia.

Dilma atribuiu à maneira como a direção da Petrobras conduziu o debate o tom acirrado, de "guerra santa", que o assunto assumiu desde então. "A discussão ficou muito contaminada e qualquer desfecho teria ganhadores e perdedores", explicou um assessor.

A solução, arbitrada pela presidente da República, acabou sendo a concessão de um aumento da gasolina agora e o adiamento de uma decisão sobre qual pode ser a fórmula de correção de preços da Petrobras para 2014. Segundo fontes próximas à Dilma, não é de todo impossível, inclusive, que uma solução definitiva para isso fique para depois das eleições.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, esteve em Brasília na quarta feira e conversou com Mantega. Segundo fontes oficiais, nessa conversa teria sido selado esse acordo. Após a reunião do conselho de administração, hoje, a Petrobras deve anunciar o reajuste de 5% a 6% nos preços da gasolina e de cerca de 10% para o diesel.

Graça não esteve com Dilma nem pernoitou na capital, como costuma fazer. Quando isso ocorre, ela se hospeda no palácio da Alvorada, residência oficial da presidente da República. E quando decide de última hora só voltar para o Rio no dia seguinte, Graça costuma ir a algum shopping da cidade para comprar uma muda de roupa.

Esses são relatos de fontes que conhecem as duas e foram feitos para mostrar o grau de amizade que as une. " Elas brigam mesmo, mas isso não significa nada. Querer fazer intrigas entre Dilma e Graça não funciona", disse uma fonte, recusando qualquer hipótese de Graça Foster sair do comando da Petrobras.

Se a presidente da República não aprovou a forma, também não gostou do conteúdo. Dilma ouviu e concordou com as ponderações de Mantega quanto à proposta de reajuste automático apresentado pela diretoria da Petrobras na última reunião do conselho de administração da estatal, no dia 25 de outubro.

Ambos consideraram que a fórmula pode significar uma "indexação" dos preços internos da Petrobras à variação da cotação do petróleo no mercado internacional e que isso é perverso para o consumidor brasileiro e para a inflação doméstica. E acham que a gasolina produzida internamente pela empresa estatal não tem nada a ver com o preço do petróleo fora do país, embora o insumo seja o mesmo.

Segundo um ministro, o governo teme que aprovando uma "indexação" para a Petrobras os demais setores da economia, tanto os comercializáveis quanto os não comercializáveis, se sentiriam no direito de também buscar mecanismos de indexação.

O futuro da Petrobras, portanto, continua incerto. Especialistas em petróleo do mercado financeiro avaliam que uma política de preços que reflita a cotação internacional do óleo melhora muito, mas não resolve a distância que há entre o plano de investimento de US$ 47 bilhões ao ano nos próximos anos e o fluxo de caixa da empresa, que anda por volta de US$ 28 bilhões.

A variável a ser equacionada, na visão desses economistas, é o programa de investimento.

Depois do comunicado da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na quarta feira aumentou a taxa básica Selic em 0,5 ponto percentual, para 10% ao ano, a principal pergunta é se o ciclo de aperto monetário vai se alongar ou se está perto do fim.

Para fontes qualificadas do governo, a primeira mensagem do Copom foi de que, agora, "o jogo está em aberto". Estará mais próximo do fim se a reação fiscal do governo for muito bem-sucedida e as indicações para 2014 forem favoráveis; se os preços da Petrobras forem ajustados com moderação; se a taxa de câmbio não descarrilhar. Isso sem mencionar qual será e para quando será o início da redução do programa de expansão monetária pelo Federal Reserve (Fed).

Ontem a área econômica celebrava a inflação de novembro, medida pelo IGP-M, de 0,29% em comparação com 0,86% em outubro. Estava, também, comemorando a adesão ao Refis que pode irrigar os cofres públicos em dezembro com uma cifra bem maior do que os R$ 16 bilhões projetados pelo governo. Há quem estime que esse valor pode surpreender e vir quase duplicado, atingindo algo próximo a R$ 30 bilhões.

O Palácio do Planalto também registra uma melhora do ambiente econômico e um acúmulo de boas notícias nos últimos dias que, associado às últimas pesquisas eleitorais, renovam os ânimos.

As pesquisas indicam que a oposição não tomou fôlego. Os fatos apontam que o governo está, finalmente, acertando nos leilões de concessão, que o PIB de 2012 não foi tão ruim quanto o 0,9% anunciado pelo IBGE, que a inflação está em queda e que o desemprego não aumentou. A revisão do PIB pode indicar que o crescimento no ano passado foi de 1,5%.

Herança maldita - ADRIANO PIRES

O Estado de S.Paulo - 29/11

Mercado = intervenção + populismo. É com essa definição que o governo elabora as políticas públicas para o setor de energia. A consequência são o caos e a total desordem pelos quais passa o setor no País.

No petróleo, o governo insiste numa política de preço para a gasolina e o diesel baseada no viés do controle da inflação. Não deixa os preços seguirem a tendência do mercado internacional e, como consequência, a Petrobrás é a única petroleira de capital aberto no mundo que, quanto mais vende gasolina e diesel, mais tem prejuízo. Faz um leilão da maior reserva do pré-sal e só aparece um consórcio. O governo, com seu olhar exclusivamente de curtíssimo prazo e sem nenhuma sensibilidade sobre temas globais como o meio ambiente, prefere desonerar combustíveis poluidores como a gasolina e o óleo combustível em detrimento do etanol e do gás natural.

No gás natural a política não é diferente. A Petrobrás vende gás natural para as térmicas, que são clientes flexíveis - ou seja, não compram o tempo todo -, pela metade do preço pago pelos clientes firmes, no caso as distribuidoras. Com muita intervenção e uma alta dose de populismo, o governo só cria incertezas regulatórias e insegurança jurídica. Isso diminui a atratividade dos investidores privados e a Petrobrás é obrigada a assumir as taxas de retorno patrióticas. Exemplo são as refinarias. Todas as 12 refinarias existentes no Brasil pertencem à Petrobrás e a estatal ainda é obrigada a construir mais 4. Enquanto isso, nos EUA, onde mercado é mercado, existem 144 refinarias, todas privadas, inclusive a famosa Pasadena, da Petrobrás. Faz sentido transportar de caminhão, de São Paulo, a gasolina e o diesel consumidos no Centro-Oeste? Faltam sinais econômicos que atraiam o privado para a construção de dutos.

No setor elétrico, com a publicação da Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012, o governo tentou revogar a famosa lei da oferta e da procura, e com isso criou enorme bagunça regulatória e jurídica no setor. No que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor elétrico do País, o governo, na hora de renovar as concessões, resolveu, de forma autoritária e populista, reduzir os preços justamente num momento de escassez de energia.

Se algum cidadão estrangeiro desavisado chegasse ao País no dia 11/9/2012 e comprasse um jornal, leria duas notícias. A primeira era que os reservatórios brasileiros estavam com níveis baixos e isso obrigaria o governo a ligar as térmicas, que são mais caras. A segunda notícia era o governo anunciando uma redução no preço da energia. Essa política gerou enormes prejuízos para a Eletrobrás e empresas como Cesp e Cemig, que não aderiram à MP, hoje apresentam resultados positivos. Outra curiosidade: no período úmido, quando chove, os preços da energia são mais caros do que nos períodos de seca. Dá para entender? Se algum de nós andar pelas ruas das principais cidades brasileiras, vai verificar que a maioria dos prédios comerciais e residenciais de luxo tem geradores a diesel. Qual seria a explicação? Falta de confiabilidade no sistema elétrico, afinal, comprar um apartamento de R$ 10 milhões ou mais e se arriscar a ficar sem elevador e ar-condicionado não dá. No caso dos estabelecimentos comerciais, no horário de pico, gerar com diesel é mais barato do que a tarifa da concessionária. É bom lembrar que o diesel é poluente e importado. Esse é o "mercado" elétrico brasileiro.

Ao desafiar as regras de mercado, tentando subvertê-las para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, ser um ingrediente para ganhar eleições, o governo transformou as ações da Petrobrás e da Eletrobrás em ações preferenciais de especuladores. As ações das duas principais estatais brasileiras passaram a subir e descer impulsionadas por boatos e suposições, e não pelos seus fundamentos. Ao fim e ao cabo, mercado = intervenção + populismo gera incerteza regulatória, insegurança jurídica e transforma país rico em energia em país dos apagões e dos especuladores. Isso, sim, é herança maldita.

Muito ruim - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 29/11

Governo previa resultado 'muito bom' para contas públicas em outubro; só que não foi nada disso

"MUITO BOM." O resultado das contas públicas federais de outubro seria "muito bom", dizia o pessoal do governo no início deste mês.

Muito bem. O resultado das contas públicas de outubro saiu ontem. Foi o pior desde 2004.

A despesa cresce muito mais do que a receita. A despesa em investimento ("obras" e assemelhados) caiu em relação ao ano passado (em termos reais, descontada a inflação).

Nos 12 meses contados até outubro, o governo poupou de suas receitas o equivalente a 1,2% do PIB. No ano passado, de resultado já fraco, poupara 1,6% do PIB.

Muito ruim.

A previsão do outubro "muito bom" era de autoria de Arno Augustin, secretário do Tesouro, na prática um dos vice-ministros da Fazenda.

Ontem, Augustin disse que o resultado de novembro será "histórico".

Depois do "muito bom" previsto para outubro e o resultado real, a gente começa a temer que os piores críticos do governo possam vir a ter razão: que novembro será um desastre.

O pessoal do governo em geral tem dito que as contas públicas estão sob "absoluto" controle.

Obviamente não estão. Não, não se quer dizer que o Brasil está um descalabro, no caminho da insolvência ou qualquer coisa remotamente parecida.

Mas até agora o governo demonstrou escassa noção de quanto seria sua receita ou sua despesa neste ano. Dificilmente cumprirá mesmo suas metas rebaixadas de "poupança" (superavit primário).

Ao descrédito em relação à política econômica em geral o governo acrescenta a desconfiança geral sobre a capacidade oficial de satisfazer até as expectativas mais reduzidas a respeito da prudência financeira oficial.

A política fiscal (de receita e despesa do governo) obviamente já não colabora com o controle da inflação (mais gasto, mais inflação, tudo mais constante). A desconfiança em relação ao "absoluto controle" deteriora ainda mais a situação. Os juros sobem, não apenas os "do Banco Central". Os juros na praça do mercado sobem ainda mais.

Por falar em juros, ontem saiu também o balanço do crédito no país. O total de dinheiro emprestado, o estoque total de crédito, sobe cada vez mais devagar.

Na verdade, vinha subindo apenas porque o governo turbinava os bancos públicos, fazendo dívida para encher o caixa da banca estatal, que reduziu juros meio por decreto de Dilma Rousseff e ganhou fatias de mercado.

O crescimento do crédito (estoque) dos bancos privados foi praticamente zero nos últimos 12 meses (o saldo de crédito dos grandes bancos privados ainda cresceu. Mas, no conjunto, o resultado foi retranca).

Agora, está acabando o gás dos bancos públicos. O ano de 2014 vai ser entre desanimado e de incertezas feias. Não é provável que o crédito da banca privada acelere muito.

Haverá inflação resistente, na casa dos 6%. Haverá o tumulto da mudança da política monetária americana (que deve dar em alta do dólar e de juros). Haverá a incerteza da eleição presidencial. Haverá a contínua desconfiança e/ou decepção com a política fiscal.

O vento vai soprar contra, e o governo ainda rasga as suas últimas velas. Difícil ir adiante.

Entraves à mineração - RAFAEL LOURENÇO

O GLOBO - 29/11

A fixação de prazos de concessão de lavra é inadequada à natureza da atividade

Produtos minerais são um dos pilares da economia moderna, sendo essenciais para diversas indústrias. Embora classificados como de baixo valor agregado, a evidência empírica revela o oposto: o valor médio adicionado por trabalhador na extração de minério de ferro no período de 1996 a 2009 superou em 28% o da produção de aço e em mais de duas vezes o da informática. A Vale, nossa maior mineradora, figura entre as dez entidades brasileiras com maior número de patentes registradas na última década.

O crescimento das economias emergentes demanda quantidades progressivas de minérios e metais para a industrialização e urbanização, criando oportunidades para o Brasil. A atividade mineradora convive com elevados riscos, dispêndio considerável de capital e planejamento de longo prazo. Tais aspectos recomendam um ambiente regulatório e fiscal compatível com um longo horizonte de investimentos.

Os entraves produzidos pela complexa legislação ambiental e a intervenção de múltiplos órgãos governamentais deixaram o Brasil em desvantagem no minério de ferro. Enquanto a Austrália expandiu suas exportações em 227 milhões de toneladas entre 2007 e 2012, as do Brasil cresceram um quarto desse volume. De primeiro exportador mundial em 2007, passamos para um distante segundo lugar. Apesar disso, não fossem as exportações de minério de ferro, teríamos registrado déficit comercial de US$ 32,3 bilhões no triênio 2010-2012.

Os investimentos em mineração geram benefícios diretos para vários setores da economia brasileira, pois cerca de 90% das compras são feitos no País. Contudo, o estabelecimento de um requisito mínimo de conteúdo local, presente na proposta para um novo marco regulatório da mineração (PL 5.807/2013) e inexistente nos principais países mineradores, poderá criar dificuldades para as empresas do setor e impor maiores custos às suas operações, impactando a produtividade e o segmento de pesquisa e desenvolvimento.

A seleção por entidade estatal das áreas para licitação e exploração é outro ponto sensível. A exigência é sem paralelo no mundo e poderá elevar riscos, além de potencialmente reduzir retornos esperados. Da mesma forma, a fixação de prazos de concessão de lavra é inadequada à natureza da atividade mineradora. O prazo médio entre a descoberta de uma jazida mineral e o início da produção é superior a dez anos. Somente parte das descobertas se transforma em operação: apenas 30% dos depósitos de cobre descobertos entre 1990 e 1994 em países desenvolvidos e no Chile se converteram em minas quase 20 anos depois.

Diante da perspectiva de mais de 2 bilhões de pessoas nas economias emergentes ascenderem à classe média nos próximos 20 anos, demandando construção de residências, infraestrutura e bens de consumo durável, será essencial que as novas regras fomentem um ambiente de negócios favorável para garantir ao País a plena utilização de suas vantagens competitivas.

O drama carcerário e o ‘jus esperniandi’ do PT - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 29/11

Bastou que algumas de suas principais lideranças como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares começassem a cumprir pena pelos crimes do mensalão para que o PT tomasse conhecimento da precariedade do sistema carcerário brasileiro. Militantes e próceres do partido têm protestado contra as condições da prisão para onde foram levados os antigos companheiros, como se a responsabilidade pelo caos nas cadeias não fosse de um governo que comanda o país há 12 anos.

A incompetência petista para lidar como problema ficou mais uma vez evidenciada este ano, com o corte de 34,2% nos investimentos para o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o projeto terá recebido, ao final de 2013, R$ 238milhões, ante R$ 361,9 milhões do ano passado.

Em relação ao montante destinado à segurança pública, a pasta promete empenhar R$ 4,2 bilhões, mas até agora apenas R$ 2,5 bilhões foram disponibilizados. Enquanto os defensores de Dirceu, Genoino e Delúbio manifestam tardiamente sua preocupação coma penúria a que os presidiários brasileiros estão submetidos, treze estados do país perderam R$135 milhões para investimentos em reformas ou construção de novas cadeias.

O montante não executado, que seria destinado à redução do déficit de 20 mil vagas nesses estados, voltou aos cofres da União por falta de projetos ou falhas nas propostas apresentadas. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, só o Rio de Janeiro, cujo déficit de vagas nas cadeias é de 5 mil, perdeu R$ 25 milhões que seriam aproveitados em reformas de quatro presídios e construção de outros cinco.

O PT que hoje estrebucha contra a degradação das penitenciárias porque lá chegou por meio de algumas de suas figuras mais ilustres é o mesmo que governa o país desde 2003 e não acabou com a superlotação nas cadeias. Entre 2011 e 2012, o Departamento Penitenciário Nacional, órgão subordinado ao Ministério da Justiça comandado pelo petista José Eduardo Cardozo, abriu 7,2 mil vagas, mas esse número teria de ser multiplicado por 33 para zerar o déficit demais de 237 mil.

Talvez as prisões dos mensaleiros petistas levem o governo, ainda que com um atraso de mais de 12 anos, a investir mais no sistema carcerário brasileiro. Ao invés de atacar as instituições republicanas, como tem feito reiteradamente com o Judiciário, ou tentar transformar seus condenados em mártires, o PT tema obrigação de trabalhar para que o cotidiano dos milhares de presos que não usufruem das mesmas regalias oferecidas a Dirceu, Genoino e Delúbio – como visitas fora do horário estipulado – seja menos desumano.

Há um ano, o ministro da Justiça disse que as cadeias brasileiras eram “medievais” e afirmou textualmente: “Entre passar anos em um presídio no Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida”. O que não se pode, caro ministro, é perder a compostura.

Afinal, enquanto o PT cria factoides em nome dos interesses de seus mensaleiros condenados, Cardozo despacha à Polícia Federal, de forma irresponsável, documentos apócrifos com denúncias contra adversários do governo. Se aproveitasse o horário de trabalho para cumprir sua função, o ministro talvez fizesse o Brasil se poupar do chororô tardio do PT, que hoje assina o atestado da própria inépcia.

Mentir, conspirar, trair - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 29/11

Na democracia, a divisa do PT pode ser assim sintetizada: 'Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei'

O PT nem inventou a corrupção nem a inaugurou no Brasil. Mas só o partido ousou, entre nós, transformá-la numa categoria de pensamento e numa teoria do poder. E isso faz a diferença. O partido é caudatário do relativismo moral da esquerda. Na democracia, sua divisa pode ser assim sintetizada: "Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei". Para ter futuro, é preciso ter memória.

Eliana Tranchesi foi presa em 2005 e em 2009. Em 2008, foi a vez de Celso Pitta, surpreendido em casa, de pijama. Daniel Dantas, no mesmo ano, foi exibido de algemas. Nos três casos, e houve uma penca, equipes de TV acompanhavam os agentes federais. A parceria violava direitos dos acusados. Quem se importava? Lula batia no peito: "Nunca antes na história deste país se prendeu tanto". Era a PF em ritmo de "Os Ricos Também Choram".

Ainda que condenados em última instância, e não eram, o espetáculo teria sido ilegal. Ai de quem ousasse apontar, como fez este escriba (os arquivos existem), o circo fascistoide! Tornava-se alvo da fúria dos "espadachins da reputação alheia", era acusado de defensor de endinheirados. Procurem um só intelectual petista --como se isso existisse...-- que tenha escrito uma linha contra os exageros do "Estado repressor". Ao contrário! Fez-se, por exemplo, um quiproquó dos diabos contra a correta 11ª Súmula Vinculante do STF, que disciplinou o uso de algemas. "A direita quer algemar só os pobres!", urravam.

Até que chegou a hora de a trinca de criminosos do PT pagar a pena na Papuda. Aí tudo mudou. O gozo persecutório cedeu à retórica humanista e condoreira. Acusam a truculência de Joaquim Barbosa e a espetacularização das prisões, mas não citam, porque não há, uma só lei que tenha sido violada. Cadê o código, o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea? Não vem nada.

Essa mentalidade tem história. Num texto intitulado "A moral deles e a nossa", Trotsky explica por que os bolcheviques podem, e devem!, cometer crimes, inaceitáveis apenas para seus inimigos. Ele imagina um "moralista" a lhe indagar se, na luta contra os capitalistas, todos os meios são admissíveis, inclusive "a mentira, a conspiração, a traição e o assassinato".

E responde: "Admissíveis e obrigatórios são todos os meios, e só eles, que unam o proletariado revolucionário, que encham seu coração com uma inegociável hostilidade à opressão, que lhe ensinem a desprezar a moral oficial e seus democráticos arautos, que lhe deem consciência de sua missão e aumentem sua coragem e sua abnegação. Donde se conclui que nem todos os meios são admissíveis".

O texto é de 1938. Dois anos depois, um agente de Stalin infiltrado em seu séquito meteu-lhe uma picaretada no crânio. Sinistra e ironicamente, a exemplo de Robespierre, ele havia escrito a justificativa (a)moral da própria morte. Vejam ali. Conspirar, mentir, trair, matar... Vale tudo para "combater a opressão". Só não é aceitável a infidelidade à causa. Pois é...

José Dirceu quer trabalhar. O "consultor de empresas privadas" não precisa de dinheiro. Precisa é de um hotel. Poderia fazer uma camiseta: "Não é pelos R$ 20 mil!". Paulo de Abreu, que lhe ofereceu o, vá lá, emprego, ganhou, nesta semana, o direito de transferir de Francisco Morato para a avenida Paulista antena da sua Top TV, informou Júlia Borba nesta Folha. O governo tomou a decisão contra parecer técnico da Anatel, com quem Abreu tem um contencioso razoável. Dizer o quê? Lembrando adágio famoso, os petistas não aprenderam nada nem esqueceram nada.

Aos amigos, tudo, menos a lei. Aos inimigos, José Eduardo Cardozo e Cade. É a moral deles.

Simples assim - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 29/11

A lei italiana que prevê a cassação de parlamentar condenado a mais de dois anos de prisão foi aprovada há um ano, no fim de 2012. Em agosto, o senador e ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi foi condenado em definitivo a quatro anos de reclusão por fraude fiscal. Na última quarta-feira, menos de três meses depois, o Senado cassou-lhe o mandato. Sem choro nem vela, com toda popularidade de que Berlusconi ainda desfruta segundo as pesquisas.

Aqui, lei muito mais branda que impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem a eleições foi aprovada em 2009. Vigorou para valer a partir de 2012 e, entre outras artimanhas, será alvo de tentativa de burla em 2014 por políticos que, impedidos de concorrer, lançarão as candidaturas de parentes e apadrinhados.

Aqui, a Constituição prevê a perda dos direitos políticos para condenados (independentemente do tamanho das penas), mas também diz que o Congresso deve se manifestar sobre a cassação dos mandatos. Há quatro deputados condenados desde o fim do ano passado; três – José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry – em situação transitada em julgado desde o último dia 14; e um, João Paulo Cunha, aguarda exame de recurso.

Há cerca de um ano, quando decidiu pelas condenações, o STF determinou que os mandatos de todos eles fossem interrompidos. O Congresso entendeu que deveria dar a última palavra sobre isso e resolveu adiar a solução do problema.

Considerando que o conflito de posições estava estabelecido e que o desfecho seria inevitável, o Parlamento poderia ter dirimido as dúvidas, estabelecido um roteiro e se preparado para quando o julgamento fosse dado como definitivo, mas preferiu deixar o assunto em suspenso. Agora, em cima da hora, aprova uma emenda imperfeita instituindo o voto aberto para cassações – e vetos presidenciais, acabando na prática com possibilidade de derrubada deles –, deixa na gaveta outra que torna automática a perda de mandatos, se enrola na tentativa do PT de adiar por 90 dias o exame do caso de José Genoino e nem pensou (se pensou não disse) no que fazer com os dois, cujas sentenças estão para ser executadas.

O ano vai terminando, daqui a menos de um mês o Congresso entra em recesso. A não ser que haja um acordo de procedimentos, não para acelerar, mas para fazer os trâmites andarem, vem fevereiro, carnaval de 2014 no início de março e, de repente, lá se vão mais três meses sem nada resolvido.

Na Itália, não exatamente um exemplo de organização, não pairou dúvida no Senado sobre a incompatibilidade entre condenação e posse de mandatos. Aqui, é de se perguntar qual parte dessa cristalina premissa suas excelências não entenderam.

Brecha. Aponta na direção certa o senador Aloysio Nunes Ferreira quando alerta para um detalhe da emenda que retirou da Constituição a expressão “voto secreto” para cassações no Poder Legislativo. O trecho do artigo 55 fica assim: “...a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal por maioria absoluta...”. Sem a explicitação de que a votação será aberta, além de contestações judiciais, o texto dá margem a que amanhã ou depois haja votações secretas em casos específicos se assim ordenarem os interesses dos casuísmos de plantão.

Obscuridade. Alguns dos condenados no mensalão ainda não tiveram suas ordens de prisão expedidas porque o ato depende de manifestação do Ministério Público. Não é o caso de Roberto Jefferson. De tanto esperar a polícia em casa, ironizou: “E a Federal que não chega?”. Uma dúvida para o ministro Joaquim Barbosa esclarecer.

(in)fidelidade partidária - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 29/11

A preocupação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a fidelidade partidária, confirmada ontem com sua decisão de pedir o mandato de parlamentares que tenham tentado burlar a legislação partidária, já é clara no parecer relativo à Ação direta de inconstitucionalidade proposta no Supremo tribunal Federal (STF) pelo PPS contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a mudança de partido, no caso de formação de uma nova legenda política.

Mesmo concordando com o PPS, o procurador pede que o Supremo, se considerar também inconstitucional, module os efeitos de sua decisão para garantir o princípio da segurança jurídica, uma garantia do cidadão firmada na Constituição brasileira. Essa modulação seria declarar que a troca de legenda para a criação de partido político ensejaria a perda do mandato apenas a partir do trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida nesta Ação direta de inconstitucionalidade .

Dificilmente o PPS sairá vitorioso dessa disputa no Supremo, pois foi com base em decisões do próprio STF que o TSE baixou as normas de justa causa que permitem a mudança de partido sem a perda de mandatos.

Ontem, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) propôs ao TSE 13 ações de perda de mandato apenas por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares. Segundo os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de qualquer das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação.

Contrariando a tese do TSE de que o mandato pertence aos partidos e não ao eleito, o fundamento dos pedidos da Procuradoria Geral está baseado no caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato através do Ministério Público , alega o procurador.

Outro processo que Janot pretende combater é a tentativa de muitos de driblar a legislação eleitoral fazendo uma escala em um partido novo. A PGE detectou diversos casos em que parlamentares saíram de seus partidos com a alegação de formar um novo para, em seguida, mudarem-se para legendas já estabelecidas.

Seria, no exemplo do próprio Janot, uma escala técnica para chegar ao objetivo inicial, que era trocar simplesmente um partido por outro, sem compromisso com nova legenda. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, saiu do DEM para se filiar ao PSD, seguindo a decisão aprovada pelo TSE, mas recentemente se mudou para o PMDB, o que pode ser considerado drible na legislação.

Já o deputado Alfredo Sirkis saiu diretamente do Partido Verde para o PSB, junto com Marina Silva, e está na primeira lista da Procuradoria Geral divulgada ontem. Quem provocou toda essa confusão partidária foi o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que montou uma das maiores bancadas da Câmara com deputados saídos de diversos partidos.

Ele conseguiu no Supremo permissão para que os deputados que mudassem de partido levassem para a nova legenda o tempo de televisão e o fundo partidário correspondente à sua votação, o que criou um verdadeiro mercado paralelo para a criação de novas legendas, como o PROS e o Solidariedade.

Sintomaticamente, o PSD de Kassab uniu-se ao governo federal para mudar a legislação e impedir que Marina Silva levasse para a sua Rede Sustentabilidade o tempo de televisão e o fundo partidário de seus fundadores. Tal legislação foi aprovada após muita polêmica, mas todos os parlamentares que mudaram de partido antes de sua promulgação, a 30 de outubro, estão com seus direitos garantidos.

Como se vê, essa questão da fidelidade partidária está merecendo uma legislação mais ampla, que defina de uma vez por todas os direitos e deveres dos parlamentares dentro de uma ampla reforma político-eleitoral.

O governo acertou - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO PR - 29/11

Quando o governo erra, criticamos. Quando o governo acerta, elogiamos. A honestidade intelectual nos impõe esse comportamento, exceto se formos filiados a um partido aliado que exige elogiar o governo sempre, ou a um partido de oposição que obrigue a criticar sempre. O fato é que todo governo tem erros e acertos. O governo da presidente Dilma não é diferente.

Refiro-me à adesão do PT à política de privatização, cujo episódio mais recente foi o leilão dos aeroportos do Galeão e Confins, que rendeu R$ 20,8 bilhões para o caixa do Tesouro Nacional. Mas o ganho maior virá dos investimentos, tão necessários, que deverão ser feitos pelos consórcios ganhadores. Portanto, o governo acertou.

A pior obra é aquela que não existe. Seja estatal ou privada, a infraestrutura brasileira precisa ser ampliada com urgência, pois o estrangulamento é conhecido e visível. O Brasil está intransitável. A economia cresceu e a população aumentou em 10,3 milhões de pessoas somente em três anos, saindo de 190,7 milhões de habitantes em 2010 para 201 milhões em julho de 2013.

Até hoje há quem diga que o país não pode privatizar empresas estratégicas. Mas o que significa a expressão “estratégica”? Não existem empresas estratégicas e empresas não estratégicas. O que existe são empresas eficientes e empresas não eficientes. Uma empresa ineficiente não pode ser estratégica, a menos que a estratégia seja empobrecer o país. A manutenção de certas estatais, ineficientes e deficitárias, é um tremendo equívoco.

Os aeroportos do Rio de Janeiro, a cidade brasileira mais cultuada pelo mundo, parecem rodoviárias de quinta categoria. A empresa estatal que os administra não consegue cumprir a simples tarefa de manter banheiros limpos e ar-condicionado funcionando. O resto também funciona mal. Esse é o retrato da péssima qualidade dos serviços públicos (salvo as exceções de praxe). Nem o governo nega isso.

Não há razão lógica para impedir empresas privadas de operar aeroportos. No mundo, há enormes aeroportos, confortáveis e eficientes, operados por empresas privadas. O medo de capitais privados é uma doença infantil, mesmo porque o governo dispõe de quatro armas contra qualquer empresa que não ande na linha. O poder de regular, de tributar, de desapropriar e de confiscar.

O problema do Brasil é que um grande número de pessoas – sobretudo entre políticos e intelectuais – não aceita ceder um milímetro sequer de seu fanatismo marxista em favor da realidade dos fatos. São pessoas que não se permitem aceitar que o Estado, conquanto seja necessário em suas funções clássicas, é altamente ineficiente para fazer certas coisas que demandam organização empresarial e eficiência gerencial.

O capitalismo tem pilhas de defeitos, mas, como máquina de produzir e inovar, é o melhor sistema inventado pela humanidade. Como máquina de distribuir, o Estado é necessário, tarefa na qual se sairá melhor quanto mais o capitalismo produzir e pagar impostos.

Alas fanáticas da sociedade acham que o Estado deveria fazer as duas coisas: produzir e distribuir. Porém, nas experiências verificadas quando se meteu a fazer as duas coisas, o Estado matou mais de 100 milhões de pessoas. Essa é a conta debitada aos experimentos comunistas ao redor do mundo no século 20.

Felizmente, a presidente Dilma resolveu sepultar o radicalismo contra a privatização e fez os leilões. O Estado continuará tão poderoso quanto sempre foi. Nenhuma privatização diminuirá o poder que o governo tem de impor sua vontade sobre a sociedade.

O leão do Supremo - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 29/11

BRASÍLIA - Quanto mais pintam Dirceu e Genoino de demoníacos, mais santificam Joaquim Barbosa. Quanto mais santificam os réus, mais demonizam o presidente do Supremo. Deu para entender?

Ao longo do julgamento, os pró-Joaquim ganhavam de 10 a 1, mas esse placar parece estar mais equilibrado e mudando rapidamente. Apesar de ainda muito prestigiado por grande parte da opinião pública, Joaquim também passou a "apanhar" bastante, não só de militantes e de engajados das redes sociais, mas também de colunistas da grande mídia.

Como relator do processo, Joaquim se atritava ao vivo e em cores com Ricardo Lewandowski, o revisor. Depois, já como presidente do Supremo, desacatava Lewandowski e quem mais tivesse a ousadia de discordar dele. No fim, virou um leão contra tudo e todos que, a seu juízo, tentavam protelar o resultado.

Agora, ao assumir poderes monocráticos e determinar o cumprimento de penas, Joaquim é acusado de "espetacularizar" as prisões, de escolher o feriado da Proclamação da República para conferir uma simbologia especial a elas e, enfim, de estar fazendo tudo isso para embalar uma eventual candidatura à Presidência.

A última novidade é que Joaquim é considerado pivô do afastamento do juiz da Vara de Execuções Penais do DF, despertando a ira da OAB e de entidades de juízes que se perfilaram a favor do colega e atiraram contra o "coronelismo no Judiciário".

Todas essas polêmicas e todo esse nível de tensão só fazem aumentar --para o bem e para o mal-- a aura do primeiro negro a assu- mir a presidência do Supremo Tri- bunal Federal. Mas eu fico onde sempre estive.

Joaquim peca pelo temperamento, pelo viés autoritário e pela rispidez com os colegas. E acerta ao ser determinado na busca da Justiça e na quebra de paradigmas. Ninguém é perfeito e ele nem é santo nem é Demônio, mas a história dirá quem estava na direção certa.

Bandoleiro tropical JOÃO MELLÃO NETTO

O ESTADO DE S. PAULO - 29/11

Se você quiser saber o que um homem é de fato, dê-lhe algum poder. Esse ditado é antigo, mas permanece atual. No escândalo do mensalão houve provas eloquentes desse comportamento.

Eu me recordo bem do dia 2 de fevereiro de 1991, quando, com mais 512 colegas, tomei posse do meu primeiro mandato de deputado federal. Era tudo novidade. E, confesso, senti um quê de entusiasmo por estar conhecendo, pessoalmente, pessoas de que somente ouvira falar pelo noticiário. A experiência prática, porém, acabaria por me demonstrar uma realidade bem diversa.

Há no Congresso Nacional um ditado: sejam quais forem os seus membros, a legislatura seguinte sempre se demonstra de qualidade inferior à anterior. Infelizmente, é verdade. Até porque existe uma espécie de "seleção negativa" pela qual a falta de escrúpulos é um trunfo decisivo na hora de conquistar votos. Nas sábias palavras de Roberto Campos, o que de fato conta nessa disputa é o "dialeto PAMG", ou seja, prometer, acusar, mentir e gritar.

Pois bem, apesar de tudo, minha primeira legislatura, pelo nível de seus componentes, aparentava ser boa. Eu tinha em mente as palavras de Santiago Dantas, proferidas uns 20 anos antes: em todas as legislaturas a gente há de encontrar uns 30% de patriotas que darão tudo por suas convicções, outros 30% que nem sequer sabem que convicções têm e, ainda assim, restam 40% que votam conforme a onda do momento; trate de juntar-se aos 30% bons e dessa maneira você será feliz. As palavras de Santiago Dantas são relevantes porque, entre outros motivos, ele era tido pela quase unanimidade do Congresso como a cabeça mais brilhante que por lá havia passado.

Infelizmente, não dá para distribuir elogios a todos. Havia muitos colegas de legislatura a quem, por mais que eu tente, não consigo atribuir nenhum.

O trio de "irmãos metralha", por exemplo, por pensamentos, palavras e gestos, além de omissões, bem mereceu as penas que agora cumpre. O pior de todos, sem dúvida, é José Dirceu, que soma à empáfia uma dose intragável de pretenso messianismo. Esse creio conhecer relativamente bem. E os momentos que relato a seguir ocorreram na quinta-feira logo após a nossa posse.

O avião que nos traria de Brasília a São Paulo, como sempre, estava lotado. Estávamos todos os passageiros na fila de embarque quando mais um imprevisto aconteceu: a aeronave que nos precedia tivera um problema técnico insolúvel e fomos todos avisados de que não havia mais assentos disponíveis para nos transportar.

A companhia aérea - vim a saber depois - tinha um procedimento-padrão para enfrentar tais emergências. Então, trancou o guichê e nos deixou ao deus-dará. Afinal, todos nós já estávamos bem alojados em Brasília, pensaram eles. Porque não poderíamos embarcar no dia seguinte?

A princípio acreditei que dava para ganhar essa disputa no grito. Mas desisti quando me deparei com o então senador Fernando Henrique Cardoso, que, conformado, se dispôs a adiar o seu embarque. Mas nem todos os passageiros se mostraram cordatos e compreensivos. José Dirceu, imitando a foto que o imortalizou, tratou de galgar o guichê da empresa aérea, proferiu um discurso candente e, a seguir, invadiu a pista de embarque das aeronaves, sentando-se sobre a roda dianteira do avião.

A partir daí a Polícia Federal, em conjunto coma Infraero, decidiu tomar uma atitude drástica. Ambas foram atrás do "passageiro rebelde" e o removeram da pista. Para evitar maiores danos a "Sua Excelência" trataram de removê-lo na mesma posição em que o encontraram: de cócoras. Dirceu perdeu essa batalha, mas nem de longe perdeu a guerra.

Logo depois seria eleito presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual tramou o maior crime político da Historiado Brasil, o famigerado mensalão. Aonde ele queria chegar?

Dizem que Dirceu acumulou uma fortuna considerável. Também, pudera! Na condição de " "primeiro-ministro" do antigo e do atual governo, já conta mais de uma década de poder. Toda a burocracia sabe disso. Sendo assim, quem ousaria a insanidade de não atender a um pedido dele, ou mesmo de não o atender ao telefone? Ademais, ele consegue conciliar amizades tão díspares quanto os irmãos Castro, de Cuba, e Carlos Slim, o homem mais rico do planeta, com fortes interesses ligados às telecomunicações.

Com todos esses trunfos, ele pode afirmar-se uma pessoa desapegada de ambições materiais. Até porque tudo o que desejar "cai de graça" em suas mãos. Sua fortuna, dizem os desafetos, é incalculável. Abrangeria desde terras e negócios ligados ao ramo até a área de informática. Foi por intermédio de Dirceu, homem sobretudo generoso, que o Lulinha, filho do ex-presidente, logrou vender por nada menos que US$ 5 milhões um software de qualidade duvidosa a uma empresa concessionária de serviços públicos. Se a nós, simples mortais, fosse dado saber quantos dólares o videogame do Lulinha custou ao erário em termos de "reciprocidade", teríamos todos optado por pagar ao garoto um Einstein, segundo seu orgulhoso pai - e deixá-lo com a posse do brinquedo.

Desde que teve de exonerar-se da chefia da Casa Civil da Presidência da República - por causa do escândalo que já se formava Dirceu fazia questão de se dizer aliviado do pesado encargo: "De agora em diante poderei me dedicar aos meus negócios particulares, sem ter que prestar contas a ninguém". Aquela altura, poucos podiam avaliar os estragos que ele causaria ao Tesouro Nacional. Se tivéssemos uma vaga ideia das somas envolvidas, teríamos optado por amarrá-lo no cargo.

José Dirceu tentou ser, ao mesmo tempo, um bandoleiro tropical e um arrebatador de corações de senhoras balzaquianas. Não deu. O que lhe restou foi um emprego de favor num hotel de segunda.

A metade do dobro - RENATO FERRAZ

CORREIO BRAZILIENSE - 29/11

Hoje, ocorre no Brasil a Black Friday - um bem bolado evento varejista que surgiu nos Estados Unidos para dar descontos no comércio. A cópia foi um fracasso no ano passado: na verdade, tudo parece ter sido vendido pela metade do dobro do valor. Em suma: muitas empresas, grandes e pequenas, reajustaram os preços na quarta e na quinta e deram desconto equivalente na sexta. E, em tese, a ética da falsa esperteza, portanto, venceu - o que decepcionou muita gente, a ponto de a iniciativa virar piada, chamada até de black fraude. Mas, este ano, voltou a crescer a expectativa do "feirão virtual". Claro, principalmente sobre os percentuais de descontos ofertados. Mas também sobre à quantidade e à qualidade dos produtos, às regras de entrega, à clareza nas informações.

No entanto, foi necessário que várias instituições (estatais, corporativas ou ONGs) agissem previamente para tentar reduzir as pseudopromoções, o congestionamento de sites, o mau atendimento ou risco de vazamentos de informações de clientes. Os organizadores montaram até (pasmem) um código de ética. Alguns Procons criaram esquema especial de fiscalização e até divulgaram lista com os sites sujismundos habituais.

Bem, isso só vem comprovar: não há hipótese, enquanto a ética comercial for tão frágil, que o Estado deixe de lado a relação entre mercado e consumidores. Sou contumaz denunciante, neste espaço, dos maus-tratos a quem apenas quer comprar, vender, alugar, trocar, tomar empréstimos. Primeiro, precisamos provar que somos honestos - até a Justiça permite que um banco, por exemplo, cobre até R$ 1 mil do cliente para uma chamada TAC, a taxa para pesquisar se o comprador é sujo ou não na praça: eu sou obrigado a pagar, por exemplo, para provar que sou honesto. Haja inversão de valores.

Fique atento. Confira preços. Ou monitore a partir de agora e só compre mais tarde. Se se arrepender, exija a troca. Se for comprar on-line, consulte o CNPJ da empresa; se surgir a menor suspeita, ignore-a. Veja se ela tem certificados digitais.

Batata quente - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/11

SÃO PAULO - É uma bela batata quente. O Supremo terá de decidir se as fórmulas usadas para calcular a correção da caderneta de poupança em planos econômicos das décadas de 80 e 90 são constitucionais.

Se disser que não são e mandar os bancos devolverem a diferença, beneficiará milhares de investidores que podem de fato ter sido prejudicados. A dificuldade é que a operação tem um custo. O BC estima que a brincadeira teria um impacto de R$ 150 bilhões nos balanços de instituições financeiras públicas e privadas e implicaria uma retração de R$ 1 trilhão no mercado de crédito. O Idec, entretanto, contesta os cálculos do BC e apresenta uma conta bem mais modesta, de R$ 8,4 bilhões.

Não sei quem tem razão e considero até temerário o STF apreciar a matéria sem que haja clareza quanto ao tamanho da encrenca. A diferença entre as duas contas é daquelas que modifica a natureza do problema.

Para intérpretes do direito mais afeitos às ideias kantianas, só o que importa é fazer justiça. Se o poupador tem razão em seu pleito, deve ser atendido, não importando os resultados. "Fiat iustitia, pereat mundus" (faça-se justiça, mesmo que o mundo pereça), escreveu o filósofo alemão.

Receio, entretanto, que não possamos abraçar tão alegremente os postulados kantianos. Sistemas judiciários, principalmente quando tratam de temas de repercussão geral, precisam de pitadas de consequencialismo. Se é verdade que o reconhecimento de perdas na poupança teria um grande impacto negativo para a economia, o STF não pode se dar ao luxo de ignorar esse aspecto (o que não implica que juízes devam julgar olhando só para os resultados).

A pergunta, no fundo, é o que caracteriza uma nação: o passado comum, como queriam os românticos, ou a vontade de construir um futuro, como advogava o filósofo francês Ernest Renan? Creio que as sociedades que apostam na segunda fórmula tendem a ser mais dinâmicas.

Avanço pela metade - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 29/11

Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro


Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade — há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel — é não esconderem da opinião pública tudo aquilo que decidem e fazem. Tem mérito óbvio, portanto, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro.

Pela proposta original, o voto aberto não tinha exceções. E assim foi ela aprovada na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, isso não aconteceu no Senado, onde a aprovação do projeto foi parcial. Ele valeria, na opinião dos senadores, apenas para a votação pelo Congresso de cassação de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.

A maioria dos senadores — ou seja, o grupo comandado pelo presidente da casa, Renan Calheiros — achou conveniente manter o voto secreto para a nomeação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora do Senado.

O senador Walter Pinheiro, do PT, que não falou em nome do partido, acusou Calheiros de ter agido em benefício de seu interesse pessoal — ou seja, de sua permanência na presidência da Casa. Pelo visto, ele faz questão de manter a votação que lhe deu o cargo no início do ano.

É bom lembrar que, como representantes do povo, os membros do Legislativo têm o dever de prestar contas a quem os elegeu. E o voto secreto — talvez necessário em situações muito especiais — certamente não se justifica nas exceções impostas pela bancada comandada pelo presidente do Senado.

O líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, tentou, sem êxito, derrubar a decisão de Renan, que o acusou de estar sabotando a votação. Para Rollemberg, o presidente do Senado tem razões para temer o voto aberto na eleição da Mesa.

O eleitor, que acompanha de longe essa discussão, tem o direito de tomar conhecimento integral do comportamento daqueles em quem ele votou. As exceções impostas por Calheiros e seus aliados limitam esse direito, sem qualquer justificativa relevante. O projeto do voto aberto é, sem dúvida, um avanço. Infelizmente, um avanço parcial.

A dor no jornal - MARINA SILVA

FOLHA DE SP - 29/11

Uma notícia me deixou impressionada. No Rio de Janeiro, um jovem soldado da PM que enfrentou os rigores do treinamento para uma vaga na UPP com o estoicismo de quem não pode sequer pensar em desistir morreu após uma série de exercícios muito intensos.

Imagino o sofrimento da família, a tristeza dos amigos e me pergunto se os dirigentes do Estado conseguem ver o conflito íntimo de milhões de jovens que batem às portas das instituições em busca de uma chance na vida, já tendo passado nas duras provas da mortalidade infantil, violência, precariedade na educação e todos os "vestibulares" da pobreza.

Pensava em comentar o assunto quando outra notícia me deixou ainda mais impressionada. Uma jovem, no interior de São Paulo, morreu num acidente após fotografar e enviar pelo celular o velocímetro do carro marcando 170 km/h. Mais uma vez, as imagens de uma família em luto e amigos sofrendo. Penso em minhas filhas, nessa mesma faixa de idade, e me emociono.

Desisti de escrever sobre essas notícias. Exigem longas reflexões e consultas aos pensadores que tentam dar conta da complexidade da sociedade contemporânea. Ressaltam a mudança no que antes conhecíamos como "sentido da vida", hoje balizado por necessidades que vão além da mera sobrevivência e possibilidades que vão além do acesso ao consumo.

O cotidiano de nossas cidades está marcado por essas tragédias, tão numerosas que já fazem parte de nosso modo de ser e estar no mundo. De longe, no noticiário, não percebemos como são emblemáticas e como dizem respeito às nossas vidas, nossas famílias e comunidades.

Depois pensei: devo ao menos registrar o quanto importa a notícia da vida e morte desses jovens, como um convite à reflexão. Refletir para além de condenar, buscar culpados, protestar na forma de queixa ou revolta. Essas vidas não podem passar despercebidas na insensibilidade de nossa pressa, no alucinante ritmo urbano, que é, afinal, o causador de tantas mortes e sobre o qual devemos pensar com tempo e profundidade.

Assuntos e tragédias do cotidiano precisam ser debatidos com calma, sem a ansiedade dos índices de audiência. Devemos ser capazes de fazer isso em nossas famílias, comunidades, círculo de amigos: parar um pouco e conversar sobre os acontecimentos que vivemos em nossas cidades e os significados que carregam.

Em nosso diálogo podem surgir ideias, projetos com que nos identificamos, veredas para um futuro onde a vida seja cheia de sentido e valor. Que não esteja presa na necessidade imposta pelo excesso da falta nem abandonada ao excesso da desmedida presença.

Que a vida seja cultivada e valorizada, jamais suprimida.

As dificuldades da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 29/11

Ao declarar que a metodologia de ajuste do preço dos combustíveis não pode ser inflacionária nem indexar a economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou ser remota a possibilidade de aprovação da proposta defendida pela Petrobrás, que implica a correção automática dos preços a partir de certo nível de inflação. O conselho de administração da empresa, que é presidido pelo ministro, havia adiado por uma semana a reunião inicialmente marcada para a sexta-feira passada, na qual deveria aprovar as novas regras para o reajuste dos combustíveis. A declaração de Mantega torna incerta a data da sua aprovação.

Seria nociva para o controle da inflação e para a economia brasileira a reintrodução do mecanismo de indexação de um preço tão influente como o dos combustíveis. A medida poderia estimular outros setores a adotar essa prática, com efeitos danosos para a estabilidade da economia. Mas, ao insistir em manter sob seu controle estrito os preços praticados pela Petrobrás - claramente com o objetivo de evitar seu impacto sobre os índices de inflação -, o governo a condena a um regime financeiro com resultados cada vez piores.

O mau desempenho financeiro da Petrobrás gera desconfianças crescentes sobre sua capacidade de realizar os investimentos pelos quais é responsável, sobretudo na área do pré-sal, e de remunerar adequadamente seus acionistas, a começar pelo Tesouro Nacional.

Apesar do bilionário aporte de capital quando assinou o contrato de cessão onerosa com a União, em dezembro de 2010, a estatal vem apresentando resultados ruins quando comparados com seu patrimônio. Na ocasião, para obter o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal, a Petrobrás pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões, mas, por um processo de emissão e venda de ações preferenciais, recebeu R$ 120,25 bilhões, o que resultou liquidamente em aumento de caixa de R$ 45,5 bilhões.

A margem operacional da empresa - resultante da comparação do resultado operacional (excluídos o resultado financeiro e o pagamento do Imposto de Renda) com a receita líquida -, que era de 29,6% no início de 2006, baixou para 10,63% no início deste ano, como mostram alguns estudos. O retorno sobre o capital investido - que indica a relação entre o resultado operacional e o valor do capital investido na empresa - caiu de 29,2% no início de 2006 para 4,8% no primeiro trimestre deste ano. Apesar da capitalização, a dívida líquida triplicou entre 2008 e 2012.

A deterioração dos indicadores financeiros da empresa se manteve ao longo de 2013. Reportagem do jornal Valor (26/11) mostra que o endividamento - relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido - chegou a 56,24%, o nível mais alto desde 1999, ano em que a maxidesvalorização do real o elevou para 75,8%.

Boa parte do dinheiro que recebeu em 2010 a empresa devolveu ao governo como pagamento pela cessão onerosa; a parte que efetivamente lhe coube foi investida em projetos que ainda não produzem resultados. Já com relação àquilo que produz resultados, estes têm sido negativos em razão do severo controle de preços dos combustíveis imposto pelo governo.

A queda da lucratividade da empresa tem como principal causa a área de abastecimento, responsável pelo refino de petróleo e venda de derivados. Em 2011, por exemplo, o prejuízo dessa área somou R$ 10 bilhões; as perdas mais do que dobraram no ano passado, quando alcançaram R$ 23 bilhões.

O baixo preço dos derivados para os consumidores, além de causar prejuízos - que não são compensados por outras atividades -, estimula o consumo, o que força a Petrobrás a importar mais petróleo e derivados e, assim, a aumentar suas perdas. Com seus resultados piorando, é menor o interesse dos acionistas em capitalizar a empresa (sua ação vale a metade do que valia quando da megacapitalização) e maior sua dificuldade para captar os recursos de que necessita para executar seu ambicioso programa de investimentos, sobretudo no pré-sal, cuja realização é motivo de dúvidas cada vez mais fortes.

Gastança e retrocesso nos juros - CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 29/11

O Banco Central (BC) fez seu papel. Demorou, mas fez. Ao aplicar mais um aperto de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), na reunião de quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom), a autoridade completou a delicada tarefa a que se impôs de devolver as taxas ao nível de janeiro de 2012, ou o mais perto possível disso. Aparentemente forçado a participar da condução heterodoxa de uma política econômica que o governo Dilma Rousseff e alguns de seus conselheiros costumam chamar de desenvolvimentista, o BC afrouxou a política monetária. Desde então, promoveu uma sequência de cortes na taxa até chegar a 7,25% acumulados em 12 meses, sob aplausos de parte da plateia governista, dos míopes de certas academias e de empresários saudosos dos tempos em que podiam remarcar preços sem medo da concorrência.
A ideia é tão velha quanto infeliz: mais importante que um pouco de inflação é o espetáculo do crescimento. E, para apimentar ainda mais o apetitoso banquete da felicidade geral, nada como abrir os cofres do gasto público, como se esse fosse o melhor combustível para a economia, movida a consumo a qualquer custo. Deu errado.

A ilusão da inflação controlada durou pouco. Pelo acumulado em 12 meses, ela havia baixado no primeiro semestre de 2012, caindo de 6,22% para 4,92% entre janeiro e junho, muito perto da meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para aquele ano. Foi tentador esquecer que as rédeas curtas da política monetária servem para inibir saltos do dragão para fora da jaula, motivados por fatores nem sempre controláveis, como a sazonalidade dos alimentos e as piruetas do câmbio.

Junho de 2013 (um ano depois) não foi mês de surpresas e tensões apenas nas ruas. Nas gôndolas do supermercado e nas vitrines das lojas, o consumidor percebeu que o salário tinha perdido poder de compra. A inflação acumulada em 12 meses bateu em 6,7%, rompendo o teto de tolerância (6,5%).

Quatro meses antes, o BC, que havia segurado a Selic desde outubro de 2012 em 7,25%, já tinha percebido que a missão de cumprir as metas de inflação corria risco. Convenceu o governo a retomar o caminho de volta, na expectativa de que teria algum apoio da política fiscal. Ledo engano. Ele pagaria sozinho o preço de ter afrouxado a política monetária tão rápido e de ter demorado tanto para inverter a curva, enquanto o governo continuou gastando e golpeando a credibilidade do país.

É por isso que o Brasil vai fechar o ano com taxa básica de juros de 10%, na contramão dos latino-americanos mais bem-sucedidos, como Colômbia (3,25%), México (3,5%), Peru (4%) e Chile (4,5%), em troca de inflação de 5,8% e crescimento anêmico de no máximo 2,5%.

Só resta esperar que, em 2014, o BC se mantenha alheio ao calendário eleitoral, olhos fixos no centro da meta de inflação de 4,5% e aguente o tranco dos abalos cambiais. Pois, além da pressão das urnas sobre o gasto público no Brasil, a previsão é de alta do dólar e taxas de juros internacionais com o fim da política de irrigação da economia dos EUA. Em vez de "fazer o diabo" para ganhar a eleição, melhor seria fazer as contas de quanto isso vai custar ao país.

Dois dígitos - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 29/11

Elevação da taxa de juros para 10% vem acompanhada de sinais acertados do Banco Central de que futuras altas serão menos íngremes

O Comitê de Política Monetária elevou a taxa básica de juros de 9,5% para 10% e sepultou a meta da presidente Dilma Rousseff de encerrar seu governo com a Selic em patamar menos distante da média internacional --a sexta alta seguida neste ano consolida a posição brasileira no topo das listas de custo do dinheiro.

A novidade, que não deixa de ser bem-vinda, é a indicação de que futuras altas, se houver, serão menos íngremes --sinal do Banco Central de que pode estar perto do fim o ciclo iniciado em abril, quando a Selic passou de 7,25% para 7,5%.

Verdade que, antes disso, a taxa chegara a 12,5%, em julho de 2011. A forte redução a partir de então foi uma malsucedida tentativa de impulsionar a economia. Juros baixos barateiam o crédito e põem mais dinheiro em circulação.

Para a estratégia funcionar, o Planalto deveria comandar com maior austeridade as contas públicas, no intuito de conter pressões inflacionárias e consolidar o novo patamar da Selic.

Como é sabido, o governo Dilma não fez a sua parte. Incomodado com o crescimento anêmico em 2011 e 2012, mudou a linha de conduta e apostou na gastança pública. Engajou-se, além disso, em truques contábeis para mascarar o balanço. Apostou que a economia recuperaria o vigor.

Não foi o que se viu. O PIB sofre para chegar perto de 2%. A inflação mantém-se alta, e poucos creem que ficará abaixo de 5,5% no ano que vem. Míngua o poder de compra das famílias e soçobra a confiança das empresas, que passaram a conter investimentos.

Era há muito visível o círculo deletério para a economia, mas o governo ainda assim demorou para reagir. Apenas neste ano o Banco Central procurou puxar as rédeas da inflação. Só recentemente a administração Dilma mudou o discurso econômico, na tentativa de impulsionar as concessões de infraestrutura e restaurar o ânimo do setor privado.

São sinais incipientes que apontam para a direção correta. Mas ainda há muito a fazer para recuperar um mínimo de credibilidade na gestão das contas públicas.

Há vetores contraditórios. Celebra-se um pacto de austeridade fiscal com o Congresso, de um lado, mas ninguém sabe ao certo, já quase em dezembro, qual é a meta de superavit primário (economia feita para pagar juros da dívida) que o governo persegue. Difícil esperar que empresários e investidores demonstrem confiança.

O Banco Central escolheu um curso acertado. Manterá o cuidado necessário para enfrentar o risco inflacionário, mas sem usar uma dose cavalar de juros capaz de jogar o país numa recessão.

Concessões ajudarão a impulsionar a economia - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/11

País passou sete anos sem rodadas de licitações no setor de petróleo, perdendo um tempo precioso que agora o governo tenta recuperar também em outros segmentos


Concluída ontem, com resultado satisfatório, a rodada de licitações de novas áreas em terra com potencial para exploração de gás (inclusive o chamado não convencional, como o de folhelho — “shale gas”, na nomenclatura que a indústria utiliza em inglês) abriu novas frentes de investimentos no setor, com o compromisso de pelo menos R$ 500 milhões. A Petrobras arrematou o maior número de lotes nas bacias de seu interesse (Paraná, Recôncavo, Sergipe-Alagoas), mas houve participação também de empresas de pequeno e médio portes, o que é animador, considerando-se o gigantismo das companhias que se destacam nessa atividade.

Depois de sete anos sem realizar rodadas de licitações, o governo programou quatro para 2013, entre as quais a primeiro sob o regime de partilha de produção, na camada do pré-sal, envolvendo o campo potencialmente gigante de Libra, na Bacia de Santos. Ciclos de investimento no setor de petróleo geralmente são de dez anos, desde a fase inicial de pesquisa até se atingir o pico de produção. Estes sete anos de paralisação deixaram ociosos vários elos na cadeia produtiva, um retrocesso.

O governo corre agora atrás do tempo perdido, e não apenas na área do petróleo. Deslancharam, finalmente, os leilões para escolha de concessionários de aeroportos e rodovias federais. Os aeroportos do Galeão e de Confins se juntarão no ano que vem aos que já estão sob nova administração. Obras que estavam planejadas há anos para esses aeroportos saíram do papel, e um cenário mais promissor para esse importante segmento de infraestrutura se desenha.

O governo custou a reconhecer que o modelo de concessões é mesmo o mais adequado para a infraestrutura, especialmente a de transportes. Os novos concessionários poderão agilizar investimentos visando a ampliar, em prazos relativamente curtos, a capacidade de transporte do país, tornando-a mais eficiente. Essa é uma questão vital para o desenvolvimento da economia brasileira. Ainda este ano mais três importantes rodovias federais serão leiloadas, todas fundamentais no escoamento da produção agroindustrial.

Com base nessa experiência, as autoridades estão revendo conceitos que impediram que novas ferrovias tivessem sido também licitadas em 2013. Se as partes direta ou indiretamente interessadas tivessem sido mais ouvidas na fase de preparação das licitações, muitas dificuldades teriam sido evitadas, sem risco de fracassos de leilões. Ao que tudo indica a lição foi aprendida e, no ano que vem, mesmo sendo o último do atual mandato da presidente Dilma, as concessões, juntando-se com as decididas em 2013, serão capazes de dar considerável impulso à economia brasileira, de modo a recuperar parte do dinamismo perdido ao longo do período de hesitação.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Não há mais espaço para o obscurantismo”
Presidente da Câmara, Henrique Alves, sobre promulgação da PEC do Voto Aberto


PENÚRIA LIVROU ANP DE ESPIONAGEM AMERICANA

Os espiões norte-americanos só não obtiveram dados preciosos sobre a exploração e produção de petróleo porque a Agência Nacional de Petróleo não tem verbas para criar um sistema informatizado de dados. A informação é da própria diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que procurou membros da Comissão de Orçamento para apelar por mais verba em 2014 para construir um sistema seguro de informações.

ACABOU BEM

A pindaíba é tão grande na ANP que os dados são guardados em uma sala-cofre à prova de balas, o que acabou impedindo a espionagem.

VALE OURO

Considerado um dos maiores do mundo, o acervo da ANP contém dados geológicos, além de amostras e perfis de poços de óleo e gás.

MAL A PIOR

O estrangulamento orçamentário da autarquia, segundo a diretora, é tamanho, que tem prejudicado a fiscalização das atividades no País.

QUEM GANHA

Em contrapartida, Magda Chambriard diz já ter repassado, durante sua gestão, em torno de R$ 17,6 bilhões aos cofres públicos da União.

MINISTRO FLERTA COM A PLATEIA, NO CASO DOS PLANOS

Após o desgaste no mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski flerta com o populismo, no caso da poupança e planos econômicos, dando razão, no relatório, a quem reclama de perdas nos planos econômicos de 1980 e 1990 – que, ao tentarem acabar com a inflação, definiram descontos, preços e correção de forma arbitrária. Quem pode pagar a conta é o contribuinte, com menos crédito, desemprego e recessão.

RISCO BRASIL

Outro provável efeito do julgamento do caso da poupança e planos econômicos, no STF, será o rebaixamento da nota de risco do Brasil.

REBORDOSA

Lewandowski sentiu a rebordosa do mensalão. No evento “Democracia Digital e Judiciário”, pediu até proteção pessoal para os magistrados.

PAIXÕES POLÍTICAS

Para Lewandowski, num caso que envolve política, mesmo atuando tecnicamente, o juiz se vê envolvido no turbilhão das paixões pessoais.

TEMOR

Empresários baianos afirmam, nos bastidores, que estão receosos de aparecer na lista de financiadores da campanha ao Senado da ex-ministra Eliana Calmon (PSB), que denunciou “bandidos de toga”.

LIGOU AS TURBINAS

O vice Michel Temer e o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), vão intensificar conversas com o PT para tentar resolver o quanto antes as alianças estaduais. O partido quer realizar pré-convenção já em março.

PRIORIDADE

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira tem promovido uma maratona de encontros regionais em São Paulo para tratar da estruturação de novos diretórios para fortalecer o partido no estado.

QUE JURAMENTO?

Militares questionam o silêncio do general Enzo Peri sobre a cassação da condecoração de Genoino. Perguntam se esqueceu do juramento de defender a honra e a integridade com o sacrifício da própria vida.

MANOBRA

O deputado Simplício Araújo (SDD-MA) tentará barrar na Justiça a indicação do vice-governador Washington Oliveira para assumir vaga no Tribunal de Contas do Maranhão, como deseja a família Sarney.

NÃO CONFIRMOU

Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou ao portal Diário do Poder que “todas as pessoas do PT” com quem conversa são favoráveis à sua reeleição em 2014. “Estou à disposição do partido”, disse. O senador disse até que é apresentado como candidato, mas o partido não confirmou nada.

LOBBY ESTRELADO

O hotel St. Peter, gerenciado pelo ex-ministro José Dirceu, não precisa mais de classificação de qualidade. Suas estrelas serão contadas pelo número de petistas mensaleiros em seu lobby.

DOIS PESOS

Um dia antes das prisões dos mensaleiros, a Justiça negou prisão domiciliar a Ronaldo Guimarães, portador de infecção bacteriana na prótese da valva cardíaca aórtica, com refluxo sanguíneo, por entender que poderia ser tratado no Complexo da Papuda. Já José Genoino...

PENSANDO BEM...

...se antes ele era um Genoino preso em casa, na cadeia será um preso Genoino.


PODER SEM PUDOR

TODOS CALÇAM 40

Servidor aposentado, Dalvo atuou até como ator, no papel de pai do personagem vivido por Fábio Júnior no filme Bye, bye Brasil, de Cacá Diegues, porque sua cidade, Piranhas (AL), foi cenário do filme. Dalvo se desiludiu com os políticos, carregando na ponta da língua sua resposta diante de um pedido de voto: "Todo político calça 40!"

- Mas eu calço 39 - tentou o deputado estadual Gervásio Raimundo.

- Você calça 39 antes da eleição - reagiu Dalvo, na bucha - Se for eleito, pode trocar de sapato...

SEXTA NOS JORNAIS

- Globo: Dança dos partidos: Procurador cobra mandatos de 13 deputados infiéis

- Folha: Em 10 meses, governo só poupa 46% da meta anual

- Estadão: ANP vende só 30% de blocos em leilão dominado pela Petrobrás

- Correio: Má gestão deixa PMs sem plano de saúde

- Zero Hora: Gasolina vai subir, mas sem ajuste automático

- Brasil Econômico: Leilão de gás com a versão ao risco

- Estado de Minas: Convivência problemática

- Jornal do Commercio: Justiça exige fim de regalias na Papuda

Fazia sentido - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 28/11

Se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram


O Plano Cruzado, de 28 de fevereiro de 1986, foi o primeiro de uma série de cinco fracassos na tentativa de eliminar a superinflação brasileira. Além desse destino infeliz, todos tiveram outra característica comum: o de serem lançados da noite para o dia, como uma bomba monetária que subitamente mudava todos os padrões da economia, da moeda aos contratos.

Entendia-se, então, que o efeito surpresa era condição necessária para qualquer plano desse tipo. Se fosse previamente anunciado, argumentava-se, isso provocaria dois efeitos indesejados: a paralisação da economia e uma enorme desorganização, porque todo mundo correria às cegas em busca de posições defensivas. Nesse ambiente, seria impossível introduzir um novo sistema monetário.

A magnífica construção do Plano Real, em etapas, tudo pré-anunciado, mostrou que essa teoria do choque era falsa. Mas foram oito anos até se provar isso.

Os cinco planos na base do choque — Cruzado, Bresser (1987), Verão (89) Collor 1 (90) e Collor 2 (91) — tiveram que contornar, digamos assim, um enorme problema legal. Na preparação do Cruzado, durante o governo Sarney, os economistas quase mataram de susto o então consultor-geral da República, Saulo Ramos, quando lhe contaram que pretendiam mudar a moeda, os preços e todos os contratos, tudo por decreto-lei assinado pelo presidente.

“Vocês estão querendo uma bruta coisa maluca”, comentou Ramos, conforme, aliás, conto em meu livro “Aventura e agonia nos bastidores do cruzado”, Companhia das Letras, 1987.

O problema é que a alternativa, enviar projetos de lei ao Congresso, obviamente não existia. Seguiu-se, então, nos bastidores uma discussão sobre a constitucionalidade do plano via decreto-lei. E, apesar de suas restrições iniciais, foi o próprio consultor quem encontrou outra argumentação. Para resumir: como a hiperinflação estava levando a economia ao caos, então esse era um caso de ameaça à segurança nacional, situação em que o presidente da República poderia legislar por decreto-lei.

Vendo a história de hoje, parece uma interpretação forçada. Mas, na hora, em meio a uma grave situação, com a economia em frangalhos e a política em crise, caiu como uma solução salvadora.

De certo modo, os outros quatro planos seguiam essa mesma lógica. Tudo na base do decreto (depois medidas provisórias) lançado na calada da noite, quando bancos e mercados já estavam fechados.

Essa é a origem das tantas contestações judiciais que estão por aí, especialmente essa que chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal, pela qual poupadores pedem a aplicação de outro índice de correção para as cadernetas existentes nos momentos dos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

Pela lógica econômica, os indexadores precisavam ser alterados. O objetivo era introduzir a moeda nova e impedir que a inflação passada fosse reproduzida no novo regime.

Se os preços e todos os ativos e passivos expressos na moeda antiga fossem corrigidos pelos indexadores vigentes no mês anterior à introdução do novo padrão monetário, isso contaminaria a nova moeda e tornaria o plano inútil.

Por isso, a preocupação, desde o Cruzado, foi fazer uma mudança neutra: eliminar e/ou alterar os indexadores, de tal modo que isso não provocasse ganhos nem perdas. Daí a correção de ativos e passivos pelo mesmo critério. No caso da poupança, as cadernetas e as dívidas imobiliárias, financiadas pelo dinheiro da poupança, foram corrigidas da mesma maneira.

Assim, não houve ganhadores nem perdedores. Credores e devedores, poupadores e devedores da casa própria, clientes, bancos e governo, todos tiveram a mesma correção.

Tudo isso para dizer o seguinte: se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram. Ou seja, o STF teria que declarar nulos, por inconstitucionais, todos os planos e restabelecer a moeda, os contratos, as regras e indexadores vigentes anteriormente.

Mas anteriormente quando? No velho cruzeiro? No cruzado novo pré-Bresser?

Não faz o menor sentido, não tantos anos depois. O STF poderia ter derrubado tudo logo após cada plano. Isso não aconteceu, a vida seguiu. Como se dizia, os fatos impuseram a constitucionalidade. Hoje, declarar inconstitucional apenas a regra de correção da poupança será uma decisão que distribuirá riqueza do nada. Quer dizer, do nada, não. A conta vai direto para o governo — pois foi o governo que baixou decretos, medidas provisórias e demais normas, impondo o modo de correção. E, se vai para o governo, vai para o contribuinte, atual e futuro.

Os planos fizeram sentido na época e pelo menos evitaram explosões de hiperinflação. O Real resultou também desse aprendizado. Mudar um pedacinho do passado e impor enorme prejuízo à economia de hoje não faz sentido.

O bolo um pouco maior - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 28/11

Se a revisão das Contas Nacionais levou ao que a presidente Dilma revelou em sua entrevista ao diário espanhol El País, as implicações não serão meramente estatísticas e não se limitarão à correção das séries históricas. Terão impacto relevante sobre a economia.

O IBGE está revendo as Contas Nacionais (as que calculam o PIB) baseado na suposição de que certos resultados anteriores foram subestimados. Corria a hipótese entre alguns economistas de que o setor de serviços é maior do que se supunha até agora e que, por isso, produz mais renda. A conclusão, ainda provisória e sujeita a análises, confirmou a hipótese.

Segue-se que a evolução do PIB em 2012 (sobre 2011) não foi de apenas 0,9%, como está nos registros, mas de alguma coisa ao redor de 1,5%. Foi o que adiantou a presidente Dilma com base em avaliações do Ministério da Fazenda. Os números oficiais serão divulgados pelo IBGE dia 3 de dezembro.

A presidente Dilma já está festejando porque essa revisão das Contas Nacionais tira alguma força daquela crítica de que este governo só produz PIBs nanicos. Mas há implicações mais importantes do que essa.

Uma delas é a de que o valor do salário mínimo em 2014 será também alguma coisa mais alto do que se previa. Em vez de R$ 722 será de R$ 727 (variação nominal de 7,17% em vez de 6,54%), conforme os cálculos ainda preliminares de uma instituição privada, a LCA Consultores. Salário mínimo mais alto implica, por sua vez, aumento da renda do trabalhador e dos custos de produção.

Como cerca de 67% dos benefícios da Previdência Social correspondem ao salário mínimo, haverá, também, um aumento de despesas do INSS que não virá acompanhado de aumento proporcional das receitas.

Outro efeito negativo ocorrerá nas contas públicas. Em 2012, as três áreas do setor público (governo federal, Estados e municípios) pouparam R$ 105 bilhões (superávit primário), correspondentes a 2,38% do PIB mais curto. Como o PIB ficou mais alto e o superávit primário manteve-se no mesmo tamanho, a relação com o PIB foi reduzida. Ou seja, o governo entregou um desempenho fiscal mais baixo do que o prometido.

O PIB mais alto em 2012 eleva a base de cálculo do PIB de 2013. Se hoje está crescendo à velocidade de 2,5% sobre uma base mais alta, o PIB de 2013 também será mais alto do que os R$ 4,7 trilhões das projeções do Banco Central. Assim, para o melhor e para o pior, todas as demais magnitudes medidas em proporção ao PIB têm de ser alteradas: dívida bruta e dívida líquida, déficit em Conta Corrente (contas externas), evolução do crédito, etc.

Outra consequência prática de impacto não desprezível vai para a fatia da indústria no bolo nacional. Se todos esses cálculos estão sendo refeitos porque a participação do setor de serviços no PIB não era de apenas 68,5%, mas de algo mais do que isso, segue-se que a indústria, que pesava 26,3% no PIB, pesará ainda menos (veja o Confira). Ou seja, as reclamações de que a indústria brasileira está se desidratando devem aumentar.

Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, se o objetivo do governo é aumentar mais rapidamente o emprego, a área a ser acionada será o setor de serviços, que contrata mais gente e cresce mais depressa.

2014 nublado lá fora - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 28/11

Se já não bastassem problemas que nos causamos, país terá de enfrentar ano difícil de fora

OS EUROPEUS estão preocupados com o efeito da mudança da política econômica dos EUA. O Banco Central Europeu teme os efeitos da mudança da política de seu colega, o Fed, como afirmou ontem em relatório.

Não soa bem, nem para eles, nem para o mundo, menos ainda para nós, Brasil, ainda pequenos e periféricos.

Trocando em miúdos, o BCE está preocupado com a hipótese de alguém grande levar um tombo enorme com o revertério da política monetária americana.

Grosso modo, o Fed tende a fechar um pouco da torneira de dinheiro que despeja na economia faz anos. Isso deve ocorrer até algum momento de 2014. No fim das contas, a mudança deve provocar algum aumento de juros --isto é, desvalorização de papéis da dívida pública e privada. Quem não estiver protegido contra essa desvalorização perde dinheiro, bidu. A depender do tamanho da perda, os estilhaços podem voar para vários lados.

Pode não acontecer nada disso, pode ser que esteja todo mundo de calças compridas, galochas e guarda-chuvas.

Afinal, os meteorologistas financeiros vêm prevendo chuvas e trovoadas faz tempo. Ao menos desde maio, está todo mundo avisado de que a política do Fed vai mudar.

Sim, a gente não deve subestimar a capacidade da finança mundial de fazer besteira, dadas as crises recorrentes e estrambóticas que vêm ocorrendo pelo menos desde 1997 (1997, 1998, 2000-01, 2007-08). O próprio BCE acaba de lançar um aviso aos navegantes.

E daí? Daí que, a princípio, teremos mais um ano difícil no front externo, já não bastassem as bobagens que fazemos aqui mesmo, no Brasil.

Durante parte deste ano, a gente ouviu a conversa de que a "Europa estava melhorando". Bem, de certo modo, estava. Está sempre melhor quem foi retirado do mar antes de morrer afogado.

A previsão de crescimento do PIB per capita para a eurozona no ano que vem é de 0,8%. Mal recupera a recessão de 0,7% deste ano de 2013. Se tudo ocorrer dentro do ora previsto, sem acidentes, a renda da eurozona voltará ao que era em 2007 apenas em algum momento lá de 2015. Na média. Mas essa média é deformada pela boa situação alemã.

A França, segunda maior economia do bloco, volta a 2007 também em 2015. Mas a Itália ainda será uns 10% menor (em termos per capita); a espanhola, uns 5% (os EUA passaram desse estágio em 2012).

A economia da eurozona anda tão fraca que a inflação anual é menor que 1%. O risco de deflação (anorexia econômica causada por falta de consumo e investimento) é grande o suficiente para autoridades monetárias (exceto as alemãs) prometerem políticas exóticas (assemelhadas às americanas) a fim de conter o problema.

O crescimento mundial talvez seja um tico maior em 2014, mas sujeito a tempestades. A mudança americana vai balançar o nosso coreto (dólar mais caro, menos crédito externo ou crédito mais caro) mesmo que seu impacto seja suave no resto do mundo. Ainda há o risco de uma bolha desconhecida estourar ou de, pelo menos, tombos grandes em mercados financeiros.

Nós ainda teremos os tremeliques causados pela incerteza do resultado da eleição presidencial, afora todas as sequelas de anos de má política econômica. Mas o governo acha que está tudo bem.

Há direito adquirido de quebrar o País? - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 28/11

Está na pauta do STF um conjunto de ações relativas à correção de cadernetas de poupança (CPs) durante quatro planos anti-inflacionários do passado: Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Se forem acolhidas, representarão o mais concentrado e espetacular ataque isolado à estabilidade da economia brasileira. Uma decisão, eu diria, sádica, num país que já não vai bem, patinando na semiestagnação, no desequilíbrio externo, na inflação reprimida, nas agruras fiscais e na falta de bons empregos.

Quem ganharia com isso? De forma substancial, os escritórios de advocacia que investiram no recrutamento de clientes e, em parte, esses clientes, detentores de depósitos de poupança quando foram feitos esses planos (junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991). Seriam pequenos clientes apenas? Nem tanto. Na época dos planos, 2% dos detentores de CPs comandavam cerca da metade desses depósitos.

Do outro lado haverá um golpe brutal no nível da atividade econômica e nas finanças públicas. Perderão o Brasil e sua população, com a consequente contração do PIB e dos empregos. Para os investidores internacionais, será uma demonstração definitiva da leviandade econômica das instituições brasileiras. Se as coisas já não vão bem, piorarão muito.

O ataque está baseado numa tese economicamente surrealista. Reivindica-se a devolução de supostas perdas havidas diante das mudanças de regras de correção das CPs por ocasião do congelamento de preços promovido pelos planos. Note-se que nas quatro ocasiões o País vivia um processo de superinflação caminhando para o total descontrole, o da hiperinflação, que liquidaria de vez com o já frágil padrão monetário brasileiro nas suas funções essenciais: unidade de medida, meio de pagamento e reserva de valor. Nesse contexto, seriam desmilinguidos todos os contratos de reajuste salarial e de indexação - nenhum encurtamento de prazos conseguiria evitá-lo, nenhum "direito adquirido" salvaria nada - paralelamente à desorganização da economia e da sociedade e à expansão da miséria e do desemprego.

Por diversos motivos os planos fracassaram, mas foram tentativas de salvar a moeda e a própria Nação. Representaram uma ação legítima do Estado em defesa da sua integridade. Note-se que a experiência acumulada desses fracassos, bem como o do Plano Cruzado (1986), foi essencial para a formulação e o êxito do Plano Real (1994). Os planos fracassaram no combate à inflação, mas ao menos mantiveram uma economia superinflacionária em funcionamento.

O sucesso para conter o galope inflacionário pressupunha tentativas de coordenar os reajustes dos diferentes preços e forçar a desindexação da economia, ou seja, a transmissão automática da inflação passada para o futuro. Seria impossível fazê-lo mantendo todos os contratos estabelecidos. Daí as mudanças de indexadores e as tablitas.

Num voto proferido há três anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, defendeu a tese de que cabem, sim, indenizações, em razão das mudanças na indexação da poupança, alegando que os bancos têm tido lucros elevados e poderiam pagar por isso. Ledo engano.

Primeiro, os bancos que recebiam depósitos de poupança só fizeram adotar os novos índices determinados em lei, senão seriam punidos. Mais ainda, as mudanças dos índices não proporcionaram ganhos extras ao sistema bancário da época, até porque o crédito imobiliário também adotou esses índices, e os recursos da poupança que não iam para imóveis tinham de ser recolhidos ao Banco Central, com o mesmo rendimento.

Tampouco há indenização a ser paga. Os rendimentos reais dos detentores de CPs aumentaram nos meses seguintes aos da deflagração dos planos precisamente por causa da queda da inflação. Não se trata de exercício de opiniática, mas de números, calculados por Bernard Appy em excelente estudo: um cidadão que aplicou na poupança um mês antes e sacou tudo dois meses depois teve ganhos reais de 16,9% no Plano Bresser, 10,4% no Plano Verão e 42,6% no Plano Collor 1. No Collor 2, nem ganhou nem perdeu. Apesar disso, as ações judiciais pleiteiam um reajuste adicional de 20% no caso do Plano Verão e mais de 40% no do Collor 1!

A pancada sobre a economia nacional, ou o montante a ser pago se o acolhimento ocorrer, será da ordem de R$ 150 bilhões, valor que pode crescer pelos juros de mora e efeitos de encadeamentos judiciais para trás e para a frente - os fundos de pensão, por exemplo, estimam uma perda de R$ 40 bilhões. Como lembrou Appy, esses R$ 150 bilhões já representariam 35% do patrimônio líquido de todo o sistema bancário - sete pontos porcentuais a mais que a perda de capital dos bancos americanos na crise do subprime!

De fato, quem pagará a conta será principalmente o Tesouro Nacional, pois mais da metade da poupança estava na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), que em 2008 absorveu a Nossa Caixa. Portanto, sob pena de o BB e a CEF quebrarem, o governo teria de bancar o prejuízo - algo em torno de R$ 78 bilhões.

Já os bancos privados teriam de elevar seus spreads e/ou cortar seus créditos. Para cada real perdido, R$ 9 a menos de crédito. É obvio que os bancos iriam pedir - e com razão! - a devolução de Imposto de Renda que recolheram no período dos planos, tudo corrigido pela inflação e pagando os juros de mora: mais algumas dezenas de bilhões de exigências adicionais sobre o governo federal.

Em síntese, se acolhidos os recursos, 1) os bancos públicos estarão encalacrados; 2) o Tesouro terá de socorrê-los para que não quebrem; 3) dinheiro público terá de ressarcir também instituições privadas; 4) sobrevirá uma enorme instabilidade econômica; 5) o conjunto dos brasileiros arcará com os custos de uma visão de "direito adquirido" que desafia a matemática e as regras elementares de funcionamento da economia. Ninguém, mas ninguém mesmo, tem o direito adquirido de quebrar o País.

Do lado de fora da Papuda - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 28/11

BRASÍLIA - Se a prisão de José Dirceu e José Genoino foi realmente dramática, as tentativas nada sutis de fuga estão virando piada em Brasília e nas redes sociais.

Dirceu girar, girar e acabar virando gerente administrativo de um hotel que era justamente de Sérgio Naya, deputado que foi cassado e preso, é a realidade esbarrando na ficção. Ok, a vida dá voltas, mas não precisava tanto. As perguntas são as mais maliciosas: vai cuidar do "lobby"? Vai para a "lavanderia"? Ou vai carregar as "malas"?

Não bastasse, a chefe de Dirceu no hotel ganha R$ 1.800, mas o salário dele vai ser de R$ 20 mil por mês. E com um vidão. Suíte à disposição, bar 24 horas por dia, uma piscininha de vez em quando, entra e sai à vontade de amigos e correligionários. Aquilo vai virar uma festa.

Quanto a Genoino, exageraram na dose da vitimização e o remédio começa a fazer efeito inverso, criando uma nuvem de desconfianças.

Ele passou mal no voo para Brasília, mas tinha se recusado a fazer qualquer tipo de exame antes de embarcar. Já na Papuda, foi anunciado que ele teve um infarto, mas foi só um pico de pressão.

O Supremo avalia prisão domiciliar permanente, mas uma junta médica atesta que não é "imprescindível". Por fim, a Câmara tem de decidir sobre a aposentadoria por invalidez, mas uma segunda junta diz que a cardiopatia não é tão grave.

O processo de vitimização evoluiu para um estágio de constrangimento geral. No meio desse caminho, destaque para o artigo impecável do colega Marcelo Coelho, relatando fatos do mensalão e do julgamento, sem emoção, sem adjetivos, para concluir que, inocente, Genoino não é.

Segundo um velho ditado, "quanto mais alto, maior o tombo". Segundo outro, na mesma linha, "esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono". A hora é de humildade, gente. Tentar garantir o luxo de Dirceu e santificar Genoino vai ter efeito bumerangue. Aliás, já está tendo.

Se piorar, estraga - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 28/11

Evidente que o PSDB adoraria ver o senador Aécio Neves explodindo nas pesquisas de intenção de votos para a Presidência em 2014 desde já.

Mas, uma vez que o hoje pré-candidato fica ali patinando entre 13% e 15%, o partido prefere deixar de lado o conceito de "se a eleição fosse hoje" para trabalhar o cenário de maneira mais estratégica.

Mantém sob uma estreita vigilância os índices da presidente Dilma Rousseff e do governador Eduardo Campos. Óbvio, diriam o senhor e a senhora, moças e rapazes. Afinal de contas, quanto menos pontos Dilma ganhar, melhor para Aécio. O mesmo se aplicando a Campos, que disputaria com ele uma vaga no segundo turno, não é mesmo?

Não, da perspectiva do senador mineiro não é assim. Aliás, se não chega a ser radicalmente o oposto, é quase isso. A torcida na seara tucana daqui até o início oficial da campanha é para que a presidente não caia nas pesquisas de opinião. A última do Ibope lhe dá 43%.

Se subir um pouco - muito pouco, nada que indique vitória consolidada no primeiro turno - não faz mal. E qual a razão? Aí, sim, emerge a obviedade: porque quanto menos competitiva Dilma se mostrar, mais aumentam as chances de o ex-presidente Lula da Silva disputar para afastar o risco de o PT sair do poder.

Um detalhe antes de passarmos ao raciocínio de Aécio Neves em relação a Eduardo Campos: pelo mesmo motivo tem muita gente no PT que não vê com maus olhos a recuperação lenta dos índices de satisfação com o governo de Dilma. É a turma do "volta Lula". A maioria, e nem tão silenciosa, como reza a expressão.

Sobre o governador de Pernambuco, a visão também se baseia no princípio do nem tanto ao mar nem tanto à terra. Na ótica tucana, foi bom que a aliança com Marina Silva não produzisse efeito imediato sobre as intenções de votos de Campos (7%), mas também não será bom se esse índice não começar a melhorar. Antes que o governador pense ainda remotamente em desistir da disputa.

Mal comparando, no embate entre Paulo Maluf e Tancredo Neves no colégio eleitoral de 1985, deu-se algo parecido, registre-se bem, em circunstâncias totalmente diversas. Em dado momento Tancredo começou a abrir uma vantagem tão grande sobre Maluf que o medo passou a ser o de que ele renunciasse à candidatura e inviabilizasse a escolha do candidato de oposição.

Ou seja, na política também tem uma hora em que é preciso cuidar do equilíbrio ecológico para o ambiente não se deteriorar.

Essa preocupação com a estabilidade de forças inclui a segunda fase da eleição. Aécio Neves e Eduardo Campos estão em permanente contato e, de quando em vez, veem a necessidade de tornar essa aproximação explícita. Marcam um encontro - como se precisassem dessa formalidade para conversar - e posam para fotos. Sempre dizendo que é tudo muito sigiloso.

Constroem, assim, não só palanques estaduais, conforme alegam. Buscam principalmente solidificar pontes de apoio mútuo para quem conseguir passar à etapa final.

Empurra. A reunião da Mesa Diretora da Câmara para discutir a abertura do processo de cassação de José Genoino foi adiada sob a alegação de que parte dos deputados não estará em Brasília hoje.

E por que suas excelências diretoras não estarão? Para não dar número suficiente para que se realize a reunião marcada desde a semana passada para esta quinta-feira.

Bilheteria. Gerentes de hotéis em Brasília estranham o salário (R$ 20 mil) oferecido pelo Saint Peter a José Dirceu. Altamente inflacionado, segundo eles, em relação ao mercado.

Desconsideram, contudo, que Dirceu será uma atração à parte para o estabelecimento.