FOLHA DE SP - 23/10
Desde tempos imemoriais sabe-se que grupos sociais com interesses comuns tendem a associar-se para, através do governo, extrair rendas imerecidas que geram ineficiência produtiva e têm seus custos diluídos por toda a sociedade. A diferença específica que as caracteriza é que elas não são obtidas nos mercados (onde há uma contrapartida do trabalho para obtê-las), mas no universo político, em troca de votos. Desde meados dos anos 60 os economistas têm dedicado muita atenção a tal fenômeno. Em 1974 foi batizado como "caçada à renda", por Anne Krueger.
Os "caçadores de renda" vivem comodamente entre nós sem serem percebidos. São os que obtêm: 1) proteção tarifária exagerada; 2) benefícios fiscais duvidosos; 3) empréstimos a taxas de juros negativas; 4) privilégios corporativos como servidores públicos dos três Poderes e das poderosas empresas estatais; 5) regulamentação duvidosa que finge proteger o consumidor, mas protege, de fato, o prestador de serviços; 6) contratos de concessão através de corrupção; 7) estranhos benefícios como os de "organizações não governamentais" ligadas a partidos políticos e financiadas pelo governo; 8) renda protegida pela correção monetária automática etc. A lista já é longa, mas longe de ser exaustiva.
É preciso dizer que os beneficiários dos programas civilizatórios de combate à miséria e à desigualdade, que sempre podem ser aperfeiçoados, não se enquadram nessa categoria.
Pois bem, uma das hipóteses de causalidade mais fortes para explicar a queda do interesse dos governos de engajarem-se seriamente em reformas estruturais, sem as quais não há desenvolvimento econômico no longo prazo, é que elas têm um custo elevado no curto prazo para os "caçadores de renda" bem sucedidos que conseguem apropriar-se de renda indevida graças à proteção do poder incumbente.
A hipótese causal é plausível. Por um lado, os benefícios das reformas estruturais se fazem sentir ao longo de alguns anos --talvez maior do que um mandato--, são difusos e não conseguem cooptar uma massa crítica para realizá-los. Por outro, os prejuízos para os "caçadores de renda" são concentrados e eles podem facilmente mobilizar, para defendê-los, as forças políticas que elegeram. É por isso que para enfrentá-los é preciso uma liderança firme que exponha com coragem os "caçadores de renda" e acorde a sociedade para os efeitos dessa extração que de forma quase invisível consome indevidamente os recursos para o seu desenvolvimento.
Não se trata, como alguns ingênuos acreditam, de grande batalha "ideológica", mas de comezinho interesse material: apropriar-se de recursos que a sociedade desavisada lhes transferiu sem perceber!
quarta-feira, outubro 23, 2013
Falso brilhante - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 23/10
Responsável na Polícia Federal pela área de combate ao crime organizado, Oslain Santana deu longa entrevista ao Globo de domingo em que expõe um dado eloquente. Segundo ele, 50% das operações da PF tem como "pano de fundo" o financiamento de campanhas eleitorais.
No dia seguinte, a Folha de S. Paulo publicou um levantamento sobre as relações com a Justiça dos deputados federais que integram dois novos partidos (PROS e Solidariedade) mostrando que, dos 44 parlamentares, 20 são alvos de investigação criminal; 13 deles suspeitos por crimes eleitorais.
Juntem-se essas duas notícias - uma baseada na experiência, outra nos números - e teremos demonstrado que o modelo atual, a falta de cuidado do eleitor na hora da escolha, o ambiente algo frouxo no que concerne à lei e aos bons costumes estimulam intersecção grave entre crime e política.
O diagnóstico é incontestável, o diretor da Polícia Federal fala de cadeira: "Quando você investiga um caso de corrupção, de desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés (sic) para financiar campanha política".
Na opinião dele o sistema atual presta-se ao exercício do enxugamento de gelo: "A polícia vai continuar investigando, o Ministério Público vai continuar denunciando, o Judiciário julgando e vai continuar o problema".
É o que acontece. Peca, porém, Oslain Santana ao considerar que o financiamento público de campanhas, se não resolveria, ao menos reduziria, em muito, a corrupção no, digamos, setor. Não é por aí. Dar (mais) dinheiro público aos partidos não impede a ação de quem quiser de recorrer ao sistema paralelo de arrecadação, pois dinheiro nunca é demais.
Ele mesmo deixa clara a inutilidade da proposição quando diz na entrevista que a Justiça Eleitoral e a polícia "não têm estrutura" para fiscalizar os gastos dos partidos. Passaria a ter mediante a reserva de uma parte do Orçamento da União para os partidos fazerem campanha?
O financiamento da forma como é feito presta-se a ilegalidades, sem dúvida. Mas não será abrindo mão de mais recursos que a sociedade receberá em troca uma gama de representantes mais decentes.
Para corroborar sua tese, o policial cita Fernando Collor: "Por que ele foi cassado? Sobra de campanha".
Não, isso foi o que ele alegou para se defender. Collor saiu por causa de um esquema de arrecadação de propinas junto a empresários comandado por Paulo César Farias.
Da mesma forma, o mensalão não foi um crime eleitoral, mas a compra de apoio no Congresso. O dinheiro iria para campanhas? Iria, mas não só. Nos dois casos e tantos outros.
Dois pesos. Fala-se que na discussão sobre as biografias estão em jogo dois princípios de peso idênticos: a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Não é assim, contudo, que está na Constituição.
O inciso 9 do artigo 5.º determina: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
O seguinte diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
O primeiro é absoluto, indiscutível. O segundo, questionável na Justiça, pois prevê a possibilidade de infração quando fala em reparação.
Ainda biografias. A prevalecer no Supremo Tribunal Federal a exigência de autorização de biografados, estará decretada no Brasil a extinção desse gênero literário por desinteresse de autores, editoras e leitores por relatos parciais de vidas que fizeram e/ou fazem História.
Mal comparando, trata-se do conceito do controle social da mídia estendido à literatura.
Responsável na Polícia Federal pela área de combate ao crime organizado, Oslain Santana deu longa entrevista ao Globo de domingo em que expõe um dado eloquente. Segundo ele, 50% das operações da PF tem como "pano de fundo" o financiamento de campanhas eleitorais.
No dia seguinte, a Folha de S. Paulo publicou um levantamento sobre as relações com a Justiça dos deputados federais que integram dois novos partidos (PROS e Solidariedade) mostrando que, dos 44 parlamentares, 20 são alvos de investigação criminal; 13 deles suspeitos por crimes eleitorais.
Juntem-se essas duas notícias - uma baseada na experiência, outra nos números - e teremos demonstrado que o modelo atual, a falta de cuidado do eleitor na hora da escolha, o ambiente algo frouxo no que concerne à lei e aos bons costumes estimulam intersecção grave entre crime e política.
O diagnóstico é incontestável, o diretor da Polícia Federal fala de cadeira: "Quando você investiga um caso de corrupção, de desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés (sic) para financiar campanha política".
Na opinião dele o sistema atual presta-se ao exercício do enxugamento de gelo: "A polícia vai continuar investigando, o Ministério Público vai continuar denunciando, o Judiciário julgando e vai continuar o problema".
É o que acontece. Peca, porém, Oslain Santana ao considerar que o financiamento público de campanhas, se não resolveria, ao menos reduziria, em muito, a corrupção no, digamos, setor. Não é por aí. Dar (mais) dinheiro público aos partidos não impede a ação de quem quiser de recorrer ao sistema paralelo de arrecadação, pois dinheiro nunca é demais.
Ele mesmo deixa clara a inutilidade da proposição quando diz na entrevista que a Justiça Eleitoral e a polícia "não têm estrutura" para fiscalizar os gastos dos partidos. Passaria a ter mediante a reserva de uma parte do Orçamento da União para os partidos fazerem campanha?
O financiamento da forma como é feito presta-se a ilegalidades, sem dúvida. Mas não será abrindo mão de mais recursos que a sociedade receberá em troca uma gama de representantes mais decentes.
Para corroborar sua tese, o policial cita Fernando Collor: "Por que ele foi cassado? Sobra de campanha".
Não, isso foi o que ele alegou para se defender. Collor saiu por causa de um esquema de arrecadação de propinas junto a empresários comandado por Paulo César Farias.
Da mesma forma, o mensalão não foi um crime eleitoral, mas a compra de apoio no Congresso. O dinheiro iria para campanhas? Iria, mas não só. Nos dois casos e tantos outros.
Dois pesos. Fala-se que na discussão sobre as biografias estão em jogo dois princípios de peso idênticos: a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Não é assim, contudo, que está na Constituição.
O inciso 9 do artigo 5.º determina: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
O seguinte diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
O primeiro é absoluto, indiscutível. O segundo, questionável na Justiça, pois prevê a possibilidade de infração quando fala em reparação.
Ainda biografias. A prevalecer no Supremo Tribunal Federal a exigência de autorização de biografados, estará decretada no Brasil a extinção desse gênero literário por desinteresse de autores, editoras e leitores por relatos parciais de vidas que fizeram e/ou fazem História.
Mal comparando, trata-se do conceito do controle social da mídia estendido à literatura.
Cotoveladas - LETÍCIA SANDER
FOLHA DE SP - 23/10
RIO DE JANEIRO - Era fevereiro de 2007 e a marca do PAC acabara de sair da gaveta. Numa cerimônia para anunciar obras do Arco Rodoviário do Rio, o então presidente Lula derramou-se em elogios ao governador Sérgio Cabral: "Eu disse ao Sérgio durante a campanha: Sérgio, nós dois poderemos construir a maior aliança política do Rio de Janeiro com o governo federal desde que Cabral pôs os pés neste país. O Rio ganhou uma novidade".
A frase foi lembrada e relembrada pelo PMDB fluminense nesta semana, quando o ex-presidente fez mais um rápido rasante no Rio.
Apesar dos repetidos sinais de que o PT está de fato abandonando o barco do peemedebista, o partido ainda nutria a expectativa de que Lula pudesse colocar alguma ordem na casa. Não mais.
Lula foi e deixou nos (ainda) aliados a impressão de que até ele duvida da recuperação do governador, desgastado por uma série de denúncias e alvo de protestos desde junho. A ruptura da aliança parece ser cada vez mais real.
No dia 25 de novembro, o PT fluminense se reúne e a expectativa é que anuncie o desembarque do governo Cabral, onde hoje comanda duas secretarias.
O PMDB reage como pode. Entre ameaças locais e potenciais reflexos nacionais, diz que se o PT sair, será imediatamente despachado da prefeitura de Eduardo Paes, também do PMDB, e cujo vice é um petista.
Os peemedebistas juram que não darão palanque duplo a Dilma Rousseff no Estado. E lembram a velha ligação de Cabral com os tucanos para deixar claro que, sem o PT, o PMDB estará aberto a conversas, incluindo aí o PSDB de Aécio Neves, de quem o governador é meio parente.
A promessa de "aliança histórica", pelo visto, pode ter fôlego curto. Já o Arco Rodoviário, anunciado por Lula e Cabral em 2007, está até hoje por aí. Em obras, que fique claro.
RIO DE JANEIRO - Era fevereiro de 2007 e a marca do PAC acabara de sair da gaveta. Numa cerimônia para anunciar obras do Arco Rodoviário do Rio, o então presidente Lula derramou-se em elogios ao governador Sérgio Cabral: "Eu disse ao Sérgio durante a campanha: Sérgio, nós dois poderemos construir a maior aliança política do Rio de Janeiro com o governo federal desde que Cabral pôs os pés neste país. O Rio ganhou uma novidade".
A frase foi lembrada e relembrada pelo PMDB fluminense nesta semana, quando o ex-presidente fez mais um rápido rasante no Rio.
Apesar dos repetidos sinais de que o PT está de fato abandonando o barco do peemedebista, o partido ainda nutria a expectativa de que Lula pudesse colocar alguma ordem na casa. Não mais.
Lula foi e deixou nos (ainda) aliados a impressão de que até ele duvida da recuperação do governador, desgastado por uma série de denúncias e alvo de protestos desde junho. A ruptura da aliança parece ser cada vez mais real.
No dia 25 de novembro, o PT fluminense se reúne e a expectativa é que anuncie o desembarque do governo Cabral, onde hoje comanda duas secretarias.
O PMDB reage como pode. Entre ameaças locais e potenciais reflexos nacionais, diz que se o PT sair, será imediatamente despachado da prefeitura de Eduardo Paes, também do PMDB, e cujo vice é um petista.
Os peemedebistas juram que não darão palanque duplo a Dilma Rousseff no Estado. E lembram a velha ligação de Cabral com os tucanos para deixar claro que, sem o PT, o PMDB estará aberto a conversas, incluindo aí o PSDB de Aécio Neves, de quem o governador é meio parente.
A promessa de "aliança histórica", pelo visto, pode ter fôlego curto. Já o Arco Rodoviário, anunciado por Lula e Cabral em 2007, está até hoje por aí. Em obras, que fique claro.
Não aprenderam nada, nem esqueceram nada - LUIZ WERNECK VIANNA
O Estado de S.Paulo - 23/10
O estado de coisas da política no País desafia o entendimento, tudo está fora dos eixos e sob o império da imprevisibilidade. São três as candidaturas principais à sucessão presidencial, de certo, mesmo, apenas as legendas - PT, PSDB e PSB-Rede -, uma vez que cada qual tem seu duplo: Dilma, o Lula; Aécio Neves, José Serra; e Eduardo Campos, Marina Silva. As manifestações e os protestos de rua, que se sucedem numa interminável parada cívica, iniciaram-se sob o figurino de Chapeuzinho Vermelho para a horas tantas, imprevistamente, se travestirem com as roupagens do Lobo Mau.
A política, arredia até os idos das jornadas de junho, a partir daí tomou conta do cenário, com intensa movimentação dos partidos, inclusive com a criação de mais duas legendas, e dos movimentos sociais, particularmente daqueles vinculados às novas camadas médias - categoria social que, entre nós, é de compreensão fugidia -, embora esses dois grupos mal se toquem, salvo nos pontos mais doloridos. Mas, como se viu, essa movimentação girou no vazio, uma vez que, com a distância que partidos e movimentos sociais mantêm entre si, nem aqueles têm sua legitimidade reforçada, nem estes refinam suas agendas, a fim de conduzi-las à concretização, as quais são, no melhor dos casos, tangidas em estado bruto para uma ação legislativa de emergência. Nessa lógica, os movimentos exaurem-se em suas atividades episódicas, não deixando rastro institucional.
Num certo momento, a fúria legislativa, orientada para sanar o imenso vazio entre os órgãos de representação e os representados, foi de tal monta que poderia sugerir estarmos a viver um processo constituinte permanente. A própria Constituição, justo no ano em que completa 25 anos de bons serviços prestados ao País, foi posta sob ameaça com a tentativa da Presidência da República de convocar uma dita Assembleia Constituinte para o fim exclusivo de realizar uma reforma política, que certamente ultrapassaria esses limites. Felizmente, tal risco foi exorcizado e ninguém fala mais dela. Na retórica, flertou-se com o tempo das revoluções, não faltando os devaneios barrocos sobre os poderes constituintes da multidão.
Mas o fosso a separar os partidos e os políticos das ruas, da juventude e dos movimentos sociais, longe de diminuir no curso desses longos meses que já nos separam dos idos de junho, agrava-se. Trata-se de uma combinação que alia a descrença generalizada nas instituições políticas e, em geral, nas republicanas à adesão a um fervor quase místico na ação espontânea do social. O colunista Arnaldo Bloch, no artigo Sobre nazismo e descrença na política (O Globo, 12/10), não importa que hiperbolicamente, fixou um registro que não pode mais passar despercebido: "No Brasil, um caldo de cultura ruim está se formando".
Por toda parte, larva a síndrome do ressentimento, especialmente nos jovens e em todos os que não se sentem reconhecidos em seus direitos e identidades, a sensação de uma exclusão injusta porque, embora se sintam formalmente convidados pelas nossas instituições e pelo discurso oficial a participar do festim dos êxitos da modernização econômica do País, esbarram na estreiteza das portas que dão acesso a ele. No SUS, nas escolas, por toda parte. Ressentimento, desconfiança, anonimato, nas ruas e na internet, orgulhosa recusa dos caminhos do diálogo com o outro e desdém, quando não desprezo, pela esfera pública instituída. Nada medra nesse terreno sáfaro e tudo definha ao seu redor.
Duas décadas de uma política que hipotecou a sorte do moderno à modernização, em suas opções pelas alianças com o que há de recessivo e anacronicamente tradicionalista, sob o império dessa forma de presidencialismo de coalizão sem princípios triunfante entre nós, obstou o acesso à participação política dos filhos dos seus próprios sucessos econômicos, recomendando-lhes que usufruíssem as delícias do consumo. A recomendação valia para todos, mas o desfrute, é claro, teria de ser duramente diferencial.
Não à toa, quando esses setores emergentes despertaram para a política, processo disparado pelo tema da mobilidade urbana, tinham diante de si uma sociedade civil apática, envolvida nas malhas das agências estatais, com suas ONGs cooptadas e uma atividade partidária que mais lembrava um mercado em que se tomava cá para entregar algo acolá. A reação à sua presença foi quase caricata, legislando-se de afogadilho em obediência à pauta que as tabuletas portadas pelos manifestantes estampavam, fazendo morrer à míngua uma reforma democrática da política que lhe devolvesse vida.
A política, contudo, não conhece vácuo e, fechados os novos caminhos que pareceram abertos para ela, está aí, trilhando com pachorra os que lhe são velhos conhecidos. Aí, o retorno da Ação Penal 470, já esquecida dos "crimes contra a República" - qualificação dada pelos votos da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no seu julgamento -, para a satisfação do nosso cediço bacharelismo, com esses embargos infringentes que aí estão e as piruetas hermenêuticas que os justificam. E para atestar que tudo está como dantes no quartel de Abrantes, também aí os lances rocambolescos deste início de sucessão presidencial, testemunhando que os nossos políticos "não aprenderam nada, nem esqueceram nada" com as jornadas de junho, tal como na frase conhecida de um estadista da França do período da Restauração sobre os aristocratas do Antigo Regime que, banidos pela Revolução Francesa, se recusavam a reconhecer que não havia volta para o seu mundo de antanho.
Não há dúvida, em 2014, dentro e fora dos estádios, devemo-nos preparar para emoções de tipo padrão Fifa.
O estado de coisas da política no País desafia o entendimento, tudo está fora dos eixos e sob o império da imprevisibilidade. São três as candidaturas principais à sucessão presidencial, de certo, mesmo, apenas as legendas - PT, PSDB e PSB-Rede -, uma vez que cada qual tem seu duplo: Dilma, o Lula; Aécio Neves, José Serra; e Eduardo Campos, Marina Silva. As manifestações e os protestos de rua, que se sucedem numa interminável parada cívica, iniciaram-se sob o figurino de Chapeuzinho Vermelho para a horas tantas, imprevistamente, se travestirem com as roupagens do Lobo Mau.
A política, arredia até os idos das jornadas de junho, a partir daí tomou conta do cenário, com intensa movimentação dos partidos, inclusive com a criação de mais duas legendas, e dos movimentos sociais, particularmente daqueles vinculados às novas camadas médias - categoria social que, entre nós, é de compreensão fugidia -, embora esses dois grupos mal se toquem, salvo nos pontos mais doloridos. Mas, como se viu, essa movimentação girou no vazio, uma vez que, com a distância que partidos e movimentos sociais mantêm entre si, nem aqueles têm sua legitimidade reforçada, nem estes refinam suas agendas, a fim de conduzi-las à concretização, as quais são, no melhor dos casos, tangidas em estado bruto para uma ação legislativa de emergência. Nessa lógica, os movimentos exaurem-se em suas atividades episódicas, não deixando rastro institucional.
Num certo momento, a fúria legislativa, orientada para sanar o imenso vazio entre os órgãos de representação e os representados, foi de tal monta que poderia sugerir estarmos a viver um processo constituinte permanente. A própria Constituição, justo no ano em que completa 25 anos de bons serviços prestados ao País, foi posta sob ameaça com a tentativa da Presidência da República de convocar uma dita Assembleia Constituinte para o fim exclusivo de realizar uma reforma política, que certamente ultrapassaria esses limites. Felizmente, tal risco foi exorcizado e ninguém fala mais dela. Na retórica, flertou-se com o tempo das revoluções, não faltando os devaneios barrocos sobre os poderes constituintes da multidão.
Mas o fosso a separar os partidos e os políticos das ruas, da juventude e dos movimentos sociais, longe de diminuir no curso desses longos meses que já nos separam dos idos de junho, agrava-se. Trata-se de uma combinação que alia a descrença generalizada nas instituições políticas e, em geral, nas republicanas à adesão a um fervor quase místico na ação espontânea do social. O colunista Arnaldo Bloch, no artigo Sobre nazismo e descrença na política (O Globo, 12/10), não importa que hiperbolicamente, fixou um registro que não pode mais passar despercebido: "No Brasil, um caldo de cultura ruim está se formando".
Por toda parte, larva a síndrome do ressentimento, especialmente nos jovens e em todos os que não se sentem reconhecidos em seus direitos e identidades, a sensação de uma exclusão injusta porque, embora se sintam formalmente convidados pelas nossas instituições e pelo discurso oficial a participar do festim dos êxitos da modernização econômica do País, esbarram na estreiteza das portas que dão acesso a ele. No SUS, nas escolas, por toda parte. Ressentimento, desconfiança, anonimato, nas ruas e na internet, orgulhosa recusa dos caminhos do diálogo com o outro e desdém, quando não desprezo, pela esfera pública instituída. Nada medra nesse terreno sáfaro e tudo definha ao seu redor.
Duas décadas de uma política que hipotecou a sorte do moderno à modernização, em suas opções pelas alianças com o que há de recessivo e anacronicamente tradicionalista, sob o império dessa forma de presidencialismo de coalizão sem princípios triunfante entre nós, obstou o acesso à participação política dos filhos dos seus próprios sucessos econômicos, recomendando-lhes que usufruíssem as delícias do consumo. A recomendação valia para todos, mas o desfrute, é claro, teria de ser duramente diferencial.
Não à toa, quando esses setores emergentes despertaram para a política, processo disparado pelo tema da mobilidade urbana, tinham diante de si uma sociedade civil apática, envolvida nas malhas das agências estatais, com suas ONGs cooptadas e uma atividade partidária que mais lembrava um mercado em que se tomava cá para entregar algo acolá. A reação à sua presença foi quase caricata, legislando-se de afogadilho em obediência à pauta que as tabuletas portadas pelos manifestantes estampavam, fazendo morrer à míngua uma reforma democrática da política que lhe devolvesse vida.
A política, contudo, não conhece vácuo e, fechados os novos caminhos que pareceram abertos para ela, está aí, trilhando com pachorra os que lhe são velhos conhecidos. Aí, o retorno da Ação Penal 470, já esquecida dos "crimes contra a República" - qualificação dada pelos votos da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no seu julgamento -, para a satisfação do nosso cediço bacharelismo, com esses embargos infringentes que aí estão e as piruetas hermenêuticas que os justificam. E para atestar que tudo está como dantes no quartel de Abrantes, também aí os lances rocambolescos deste início de sucessão presidencial, testemunhando que os nossos políticos "não aprenderam nada, nem esqueceram nada" com as jornadas de junho, tal como na frase conhecida de um estadista da França do período da Restauração sobre os aristocratas do Antigo Regime que, banidos pela Revolução Francesa, se recusavam a reconhecer que não havia volta para o seu mundo de antanho.
Não há dúvida, em 2014, dentro e fora dos estádios, devemo-nos preparar para emoções de tipo padrão Fifa.
Liberdade, liberdade! - LUIS CARLOS ALCOFORADO
CORREIO BRAZILIENSE - 23/10
É meu direito constitucional me manifestar ou expressar meu pensamento ou opinião, ao falar ou ao escrever, sem sofrer censura ou interdição prévia, sobre coisas ou pessoas, porque a Constituição da República me assegura. Trata-se do princípio da liberdade do pensamento, insuscetível de controle ou proibição, alçado a ideário fundamental das relações humanas, em todos os campos em que se operar a soberania brasileira. A liberdade consiste em valor supremo, insuscetível de controle ou de manipulação, por ser direito que dignifica e dimensiona a pessoa humana.
No Brasil, é assim: a censura prévia é inconstitucional, ainda que exercida sob o fundamento de proteção ou preservação da privacidade, da honra ou da intimidade. Posso narrar, discorrer ou falar sobre a vida de pessoas, públicas ou privadas, com ou sem conteúdo biográfico, ainda que incorra em grave erro e mesmo sem a autorização do biografado, que não tem direito algum contra o meu direito à manifestação do pensamento, salvo pretensão civil, pelo dano material ou moral, sempre de conteúdo patrimonial, ou penal, pelos fatos que venham a ferir-lhe a honra, na extensão infinita da subjetividade.
Os excessos são castigados e punidos, segundo a natureza da lesão ou dano experimentado pela pessoa atingida, a quem cabe o direito de provocar o Estado, pela via da jurisdição, a fim de obter reparação civil ou condenação penal. O regime constitucional brasileiro, em nome da livre manifestação do pensamento e de opinião, tolera o direito ao abuso e não estabelece a obrigação ao silêncio, sob a motivação segundo a qual se deve proteger a honra, ante sua violação.
Não existe direito constitucional que, aprioristicamente, salvaguarde o direito contra a ação de violação da honra, mas claro que há direito que embasa e fundamenta a pretensão para recompor a lesão havida e experimentada pela vítima. Na República e na democracia é assim: fale e diga o que quiser, mas suporte as consequências, sob a forma de punição que, inclusive, pode castigar o infrator com a pena restritiva de liberdade.
A Constituição assegura à pessoa cuja intimidade, vida privada, honra ou imagem fora violada direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da agressão (art.5º, X). Jamais garante o direito ao exercício de pretensão de conteúdo casuístico, para impor censura prévia, em nome de preservação de um bem jurídico ainda não violado.
O conteúdo programático e teleológico da regra em que se acomoda o princípio da livre manifestação do pensamento agiganta-se como expressão indissociável do direito à liberdade, máxima ideológica que compõe, juntamente com o direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade, o acervo de garantias fundamentais, conferidas aos brasileiros e, também, aos estrangeiros residentes no país.
Viver em liberdade exprime necessidade espiritual que garante o exercício de direitos, que dialogam com a capacidade de o homem afirmar a sua existência, mediante a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A ideia de liberdade colide com a possibilidade de o Estado ou de o súdito invadir o direito à livre manifestação do pensamento, quando revelada e projetada sem máscara ou sem maquiagem (anomimato).
Sempre que a ideia de liberdade sofrer ameaça, impõe-se a invocação de salvaguarda constitucional para sufocar a censura, como a mais nociva das formas de ilaquear a verdade e confundir a realidade, venha pela força autoritária do Estado ou pela vontade individualista de quem quer uma proteção silenciosa do tempo.
Contra a censura, pelo mal que a própria ideologia do censor causa à sociedade, mesmo quando razões íntimas desafiam o princípio à livre expressão do pensamento, direito inalienável e coletivo. A censura é uma modalidade íntima de tortura, porque inibe e aprisiona o espírito, do homem e do cidadão.
No Brasil, é assim: a censura prévia é inconstitucional, ainda que exercida sob o fundamento de proteção ou preservação da privacidade, da honra ou da intimidade. Posso narrar, discorrer ou falar sobre a vida de pessoas, públicas ou privadas, com ou sem conteúdo biográfico, ainda que incorra em grave erro e mesmo sem a autorização do biografado, que não tem direito algum contra o meu direito à manifestação do pensamento, salvo pretensão civil, pelo dano material ou moral, sempre de conteúdo patrimonial, ou penal, pelos fatos que venham a ferir-lhe a honra, na extensão infinita da subjetividade.
Os excessos são castigados e punidos, segundo a natureza da lesão ou dano experimentado pela pessoa atingida, a quem cabe o direito de provocar o Estado, pela via da jurisdição, a fim de obter reparação civil ou condenação penal. O regime constitucional brasileiro, em nome da livre manifestação do pensamento e de opinião, tolera o direito ao abuso e não estabelece a obrigação ao silêncio, sob a motivação segundo a qual se deve proteger a honra, ante sua violação.
Não existe direito constitucional que, aprioristicamente, salvaguarde o direito contra a ação de violação da honra, mas claro que há direito que embasa e fundamenta a pretensão para recompor a lesão havida e experimentada pela vítima. Na República e na democracia é assim: fale e diga o que quiser, mas suporte as consequências, sob a forma de punição que, inclusive, pode castigar o infrator com a pena restritiva de liberdade.
A Constituição assegura à pessoa cuja intimidade, vida privada, honra ou imagem fora violada direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da agressão (art.5º, X). Jamais garante o direito ao exercício de pretensão de conteúdo casuístico, para impor censura prévia, em nome de preservação de um bem jurídico ainda não violado.
O conteúdo programático e teleológico da regra em que se acomoda o princípio da livre manifestação do pensamento agiganta-se como expressão indissociável do direito à liberdade, máxima ideológica que compõe, juntamente com o direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade, o acervo de garantias fundamentais, conferidas aos brasileiros e, também, aos estrangeiros residentes no país.
Viver em liberdade exprime necessidade espiritual que garante o exercício de direitos, que dialogam com a capacidade de o homem afirmar a sua existência, mediante a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A ideia de liberdade colide com a possibilidade de o Estado ou de o súdito invadir o direito à livre manifestação do pensamento, quando revelada e projetada sem máscara ou sem maquiagem (anomimato).
Sempre que a ideia de liberdade sofrer ameaça, impõe-se a invocação de salvaguarda constitucional para sufocar a censura, como a mais nociva das formas de ilaquear a verdade e confundir a realidade, venha pela força autoritária do Estado ou pela vontade individualista de quem quer uma proteção silenciosa do tempo.
Contra a censura, pelo mal que a própria ideologia do censor causa à sociedade, mesmo quando razões íntimas desafiam o princípio à livre expressão do pensamento, direito inalienável e coletivo. A censura é uma modalidade íntima de tortura, porque inibe e aprisiona o espírito, do homem e do cidadão.
De lucio.costa@edu para dilma.gov - ELIO GASPARI
O GLOBO - 23/10
O Roberto Campos diz que se a senhora fosse presidente em 1950, teria comemorado a vitória na Copa do Mundo
Estimada senhora,
Logo na minha avenida? Nunca pensei que meu nome, na Barra da Tijuca que projetei, viesse a ser mencionado num confronto entre militares e cidadãos. A senhora ainda estava na faculdade quando o embaixador inglês, pai de uma linda moça chamada Georgiana, convidou-me para um coquetel em homenagem aos bailarinos Margot Fonteyn e Rudolf Nureyev. Puxando conversa, um diplomata americano perguntou-me se eu aceitaria um convite para visitar seu país. Eu respondi que iria, com todo gosto, quando o último soldado deixasse o Vietnam. Outro dia relembrei esse episódio com o general Giap, que acaba de chegar aqui e, lembra-se a senhora, que tirou um retrato ao seu lado em Hanoi.
Logo na minha avenida, a senhora pôs militares brasileiros para jogar bombas de gás numa manifestação em que havia mais de mil soldados e menos de trezentos manifestantes, na maioria sindicalistas, mais algumas dezenas de mascarados. Logo na avenida de um cidadão que sempre tentou ficar longe de controvérsias políticas.
Não entendo nada de petróleo, muito menos de operações militares, mas acho que o general Ernesto Geisel, com quem conversei, entende. Ele está um zorrilho. Primeiro porque acha que a Petrobras não tem nada que vender reservas de petróleo, assim como o governo não tem que segurar a inflação comprimindo o preço dos combustíveis. Até hoje ele tem raiva do Delfim Netto porque fez isso nos anos 70. O Geisel diz que em vez de mandar mil homens e uma fragata, para a minha avenida, a senhora devia ter mandado uma dezena de ônibus. Um capitão marcaria linhas no chão e quem as ultrapassasse seria detido. Se todos os 400 manifestantes cruzassem a linha, bastariam dez onibus para tirá-los de lá até o dia seguinte.
O Geisel reclama por termos vendido uma reserva de petróleo. Já o Roberto Campos riu quando soube que apareceu um só consórcio interessado no campo de Libra, arrematando-o pelo lance mínimo, diz que leilão assim até o Stalin faria. Segundo o Campos, se a sua máquina estivesse funcionando durante a Copa de 1950, o presidente Dutra teria comemorado o 2x1 do Uruguai. Afinal, nossa seleção teve um saldo de 16 gols, seis a mais que o campeão.
Eu não entendo dessas coisas, mas vejo que o seu governo, bem como administrações estaduais e municipais, estão deslizando para um clima em que se substitui o debate por eventos. As controvérsias foram transformadas em confrontos e a manifestação mais ostensiva do poder público está na mão da polícia. Isso não faz bem. Começamos a nos confrontar por causa de um aumento de tarifas de transportes impostas por prefeitos onipotentes que recuaram depois que a rua protestou. Agora temos confrontos por causa de cachorros. Será que perdemos a capacidade de conversar, admitindo a possibilidade de dar razão ao outro? Até o Oscar Niemeyer está preocupado, mas só confessa isso quando estamos sozinhos.
Quero pedir um favor à senhora e ao prefeito do Rio: quando houver a possibilidade de pancadaria na Avenida Lúcio Costa, por favor, troquem seu nome. Durante o charivari ela passará a se chamar “Avenida Ato Institucional nº 5”. Feita a paz, se quiserem, recoloquem minhas placas.
Do seu patrício respeitoso
Lucio Costa
O Roberto Campos diz que se a senhora fosse presidente em 1950, teria comemorado a vitória na Copa do Mundo
Estimada senhora,
Logo na minha avenida? Nunca pensei que meu nome, na Barra da Tijuca que projetei, viesse a ser mencionado num confronto entre militares e cidadãos. A senhora ainda estava na faculdade quando o embaixador inglês, pai de uma linda moça chamada Georgiana, convidou-me para um coquetel em homenagem aos bailarinos Margot Fonteyn e Rudolf Nureyev. Puxando conversa, um diplomata americano perguntou-me se eu aceitaria um convite para visitar seu país. Eu respondi que iria, com todo gosto, quando o último soldado deixasse o Vietnam. Outro dia relembrei esse episódio com o general Giap, que acaba de chegar aqui e, lembra-se a senhora, que tirou um retrato ao seu lado em Hanoi.
Logo na minha avenida, a senhora pôs militares brasileiros para jogar bombas de gás numa manifestação em que havia mais de mil soldados e menos de trezentos manifestantes, na maioria sindicalistas, mais algumas dezenas de mascarados. Logo na avenida de um cidadão que sempre tentou ficar longe de controvérsias políticas.
Não entendo nada de petróleo, muito menos de operações militares, mas acho que o general Ernesto Geisel, com quem conversei, entende. Ele está um zorrilho. Primeiro porque acha que a Petrobras não tem nada que vender reservas de petróleo, assim como o governo não tem que segurar a inflação comprimindo o preço dos combustíveis. Até hoje ele tem raiva do Delfim Netto porque fez isso nos anos 70. O Geisel diz que em vez de mandar mil homens e uma fragata, para a minha avenida, a senhora devia ter mandado uma dezena de ônibus. Um capitão marcaria linhas no chão e quem as ultrapassasse seria detido. Se todos os 400 manifestantes cruzassem a linha, bastariam dez onibus para tirá-los de lá até o dia seguinte.
O Geisel reclama por termos vendido uma reserva de petróleo. Já o Roberto Campos riu quando soube que apareceu um só consórcio interessado no campo de Libra, arrematando-o pelo lance mínimo, diz que leilão assim até o Stalin faria. Segundo o Campos, se a sua máquina estivesse funcionando durante a Copa de 1950, o presidente Dutra teria comemorado o 2x1 do Uruguai. Afinal, nossa seleção teve um saldo de 16 gols, seis a mais que o campeão.
Eu não entendo dessas coisas, mas vejo que o seu governo, bem como administrações estaduais e municipais, estão deslizando para um clima em que se substitui o debate por eventos. As controvérsias foram transformadas em confrontos e a manifestação mais ostensiva do poder público está na mão da polícia. Isso não faz bem. Começamos a nos confrontar por causa de um aumento de tarifas de transportes impostas por prefeitos onipotentes que recuaram depois que a rua protestou. Agora temos confrontos por causa de cachorros. Será que perdemos a capacidade de conversar, admitindo a possibilidade de dar razão ao outro? Até o Oscar Niemeyer está preocupado, mas só confessa isso quando estamos sozinhos.
Quero pedir um favor à senhora e ao prefeito do Rio: quando houver a possibilidade de pancadaria na Avenida Lúcio Costa, por favor, troquem seu nome. Durante o charivari ela passará a se chamar “Avenida Ato Institucional nº 5”. Feita a paz, se quiserem, recoloquem minhas placas.
Do seu patrício respeitoso
Lucio Costa
Os ex-censurados que agora querem censurar - JOSÉ NÊUMANNE
O Estado de S.Paulo - 23/10
"As aparências enganam aos que odeiam e aos que amam." O verso de Sérgio Natureza, musicado por Tunai, fez sucesso na voz de Elis Regina, reconhecida como a maior cantora brasileira de todos os tempos, mas, ainda assim, controvertida. Agora a frase virou uma profecia confirmada. A personalidade da estrela era tão forte e polêmica que quando se casou com Ronaldo Bôscoli o irreverente Carlos Imperial ironizou: "Bem feito pros dois". Desse casamento nasceu João Marcello, que adotou uma posição definida e lúcida contra a censura prévia que ídolos da Música Popular Brasileira (MPB) querem impor ao submeterem as próprias biografias ao crivo deles. Como os irmãos Maria Rita e Pedro, João Marcello jamais criou obstáculos à publicação de biografias da mãe por saber que fazê-lo seria trair sua melhor herança: o amor à liberdade.
Já Chico Buarque de Holanda é uma unanimidade nacional, como definiu Millôr Fernandes. Mas o símbolo da luta contra a censura na ditadura militar aderiu ao movimento Procure Saber, que luta para manter o dispositivo adicionado ao Código Civil em 2002 que submete biografias à prévia autorização de biografados ou herdeiros. Em artigo no Globo, ele acusou o autor da biografia de Roberto Carlos, proibida a pedido deste, Paulo César de Araújo, de ter usado depoimento que ele não teria dado sobre o biografado. Depois da divulgação da conversa dos dois na internet, desculpou-se, mas voltou a mentir, ao inventar que o Última Hora paulista prestara serviços a "esquadrões da morte". Tal mancha na história do jornal é tão fictícia quanto o Pedro Pedreiro da canção do acusador. Nos anos 70, o diário teve entre seus colunistas o mais censurado dramaturgo do Brasil à época, Plínio Marcos, e chegou a ser dirigido por seu fundador, Samuel Wainer. E o filho do historiador Sérgio Buarque de Holanda, autor de Raízes do Brasil, como lembrou a irmã Ana, ainda cuspiu na memória do pai.
Provado que as aparências enganam, convém acrescentar que ninguém deve julgar por elas. Por exemplo, o movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, não deveria chamar-se Procure Saber, mas, sim, Não queira nem saber. E ao contrário do que asseguram seus protagonistas - Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Marília Pêra e outros - não luta por uma garantia legal, já assegurada em nosso Estado Democrático de Direito a qualquer cidadão: o direito à privacidade. Mas por um privilégio a ser gozado apenas pelas celebridades: o direito de furar a longa fila de quem recorre à nossa Justiça, que não é cega, mas de uma morosidade que beira a paralisia.
A manutenção do artigo que submete a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros viola o princípio democrático basilar do direito à liberdade de informação, expressão e opinião. E sua extinção não interferirá na legislação que já protege a reputação dos cidadãos e estabelece penas e multas a quem divulgue mentiras, calúnias, injúrias ou difamações contra alguém. A supressão do artigo que destoa das instituições democráticas vigentes, pois, não porá em risco a reputação de ninguém. Apenas negará aos famosos o privilégio de proibirem a publicação de livros sobre sua vida que registrem alguma informação que não queiram que seja divulgada.
O patrono dos "neocensores", Roberto Carlos, quer manter em segredo o acidente ferroviário que lhe decepou a perna, bastante conhecido, como antes proibiu regravações de Quero que Vá Tudo pro Inferno. Mas nem o espírito de censor, adicionado às manias de seu transtorno obsessivo compulsivo (TOC), como o de não cumprimentar quem vista roupa marrom, explica o fato de ele ter vetado a publicação de tese sobre a moda na Jovem Guarda, que considera parte de seu patrimônio pessoal.
A fortuna de Roberto e Erasmo Carlos foi construída mercê da fama obtida pela imensa receptividade do público pagante a sua obra musical. Nada mais justo! Só que celebridade exige a contrapartida da curiosidade da plateia, assim como a vida pública dos dirigentes da República cerceia algumas comodidades de que os cidadãos anônimos gozam. A vida dessa elite faz parte da história da sociedade. O melhor que alguém que não queira submeter-se a esse incômodo pode fazer é recolher-se ao anonimato, trancando-se a sete chaves. Isso não quer dizer que algum biógrafo irresponsável possa mentir sobre qualquer episódio da vida de uma pessoa só porque ela é muito conhecida.
É natural, mas não é correto, que quem desperta interesse tente resguardar-se, como alguns venerados artistas reivindicam, ou exigir licença para delinquir, com a qual sonham alguns maus políticos. A condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) puniu a corrupção e deixou claro para esses mandatários que eles têm, como um cidadão comum, a obrigação de cumprir as leis que debatem e aprovam. O mesmo princípio da igualdade de todos perante a lei é ferido pelo pleito do grupo de famosos que querem censurar previamente suas biografias.
Os votos de seis ministros do STF aceitando embargos infringentes de alguns réus do mensalão põem em debate outro obstáculo à isonomia: o limitado acesso à Justiça, em geral, e ao Supremo, em particular. Os ex-censurados que viraram censores prévios pretendem o mesmo que José Genoino e José Dirceu reivindicam: a garantia de um privilégio hediondo como prêmio a suas biografias de respeito. Não foi à toa que Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de alguns mensaleiros, publicou artigo em defesa dos ídolos da MPB. Mas estes deveriam era seguir o sensato exemplo de João Marcello Bôscoli: ao se pretenderem censores prévios da publicação de suas biografias, terminam manchando-as de forma indelével.
"As aparências enganam aos que odeiam e aos que amam." O verso de Sérgio Natureza, musicado por Tunai, fez sucesso na voz de Elis Regina, reconhecida como a maior cantora brasileira de todos os tempos, mas, ainda assim, controvertida. Agora a frase virou uma profecia confirmada. A personalidade da estrela era tão forte e polêmica que quando se casou com Ronaldo Bôscoli o irreverente Carlos Imperial ironizou: "Bem feito pros dois". Desse casamento nasceu João Marcello, que adotou uma posição definida e lúcida contra a censura prévia que ídolos da Música Popular Brasileira (MPB) querem impor ao submeterem as próprias biografias ao crivo deles. Como os irmãos Maria Rita e Pedro, João Marcello jamais criou obstáculos à publicação de biografias da mãe por saber que fazê-lo seria trair sua melhor herança: o amor à liberdade.
Já Chico Buarque de Holanda é uma unanimidade nacional, como definiu Millôr Fernandes. Mas o símbolo da luta contra a censura na ditadura militar aderiu ao movimento Procure Saber, que luta para manter o dispositivo adicionado ao Código Civil em 2002 que submete biografias à prévia autorização de biografados ou herdeiros. Em artigo no Globo, ele acusou o autor da biografia de Roberto Carlos, proibida a pedido deste, Paulo César de Araújo, de ter usado depoimento que ele não teria dado sobre o biografado. Depois da divulgação da conversa dos dois na internet, desculpou-se, mas voltou a mentir, ao inventar que o Última Hora paulista prestara serviços a "esquadrões da morte". Tal mancha na história do jornal é tão fictícia quanto o Pedro Pedreiro da canção do acusador. Nos anos 70, o diário teve entre seus colunistas o mais censurado dramaturgo do Brasil à época, Plínio Marcos, e chegou a ser dirigido por seu fundador, Samuel Wainer. E o filho do historiador Sérgio Buarque de Holanda, autor de Raízes do Brasil, como lembrou a irmã Ana, ainda cuspiu na memória do pai.
Provado que as aparências enganam, convém acrescentar que ninguém deve julgar por elas. Por exemplo, o movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, não deveria chamar-se Procure Saber, mas, sim, Não queira nem saber. E ao contrário do que asseguram seus protagonistas - Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Marília Pêra e outros - não luta por uma garantia legal, já assegurada em nosso Estado Democrático de Direito a qualquer cidadão: o direito à privacidade. Mas por um privilégio a ser gozado apenas pelas celebridades: o direito de furar a longa fila de quem recorre à nossa Justiça, que não é cega, mas de uma morosidade que beira a paralisia.
A manutenção do artigo que submete a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros viola o princípio democrático basilar do direito à liberdade de informação, expressão e opinião. E sua extinção não interferirá na legislação que já protege a reputação dos cidadãos e estabelece penas e multas a quem divulgue mentiras, calúnias, injúrias ou difamações contra alguém. A supressão do artigo que destoa das instituições democráticas vigentes, pois, não porá em risco a reputação de ninguém. Apenas negará aos famosos o privilégio de proibirem a publicação de livros sobre sua vida que registrem alguma informação que não queiram que seja divulgada.
O patrono dos "neocensores", Roberto Carlos, quer manter em segredo o acidente ferroviário que lhe decepou a perna, bastante conhecido, como antes proibiu regravações de Quero que Vá Tudo pro Inferno. Mas nem o espírito de censor, adicionado às manias de seu transtorno obsessivo compulsivo (TOC), como o de não cumprimentar quem vista roupa marrom, explica o fato de ele ter vetado a publicação de tese sobre a moda na Jovem Guarda, que considera parte de seu patrimônio pessoal.
A fortuna de Roberto e Erasmo Carlos foi construída mercê da fama obtida pela imensa receptividade do público pagante a sua obra musical. Nada mais justo! Só que celebridade exige a contrapartida da curiosidade da plateia, assim como a vida pública dos dirigentes da República cerceia algumas comodidades de que os cidadãos anônimos gozam. A vida dessa elite faz parte da história da sociedade. O melhor que alguém que não queira submeter-se a esse incômodo pode fazer é recolher-se ao anonimato, trancando-se a sete chaves. Isso não quer dizer que algum biógrafo irresponsável possa mentir sobre qualquer episódio da vida de uma pessoa só porque ela é muito conhecida.
É natural, mas não é correto, que quem desperta interesse tente resguardar-se, como alguns venerados artistas reivindicam, ou exigir licença para delinquir, com a qual sonham alguns maus políticos. A condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) puniu a corrupção e deixou claro para esses mandatários que eles têm, como um cidadão comum, a obrigação de cumprir as leis que debatem e aprovam. O mesmo princípio da igualdade de todos perante a lei é ferido pelo pleito do grupo de famosos que querem censurar previamente suas biografias.
Os votos de seis ministros do STF aceitando embargos infringentes de alguns réus do mensalão põem em debate outro obstáculo à isonomia: o limitado acesso à Justiça, em geral, e ao Supremo, em particular. Os ex-censurados que viraram censores prévios pretendem o mesmo que José Genoino e José Dirceu reivindicam: a garantia de um privilégio hediondo como prêmio a suas biografias de respeito. Não foi à toa que Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de alguns mensaleiros, publicou artigo em defesa dos ídolos da MPB. Mas estes deveriam era seguir o sensato exemplo de João Marcello Bôscoli: ao se pretenderem censores prévios da publicação de suas biografias, terminam manchando-as de forma indelével.
Privatofobia - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 23/10
BRASÍLIA - Dilma Rousseff colaborou anteontem à noite para eternizar o debate reducionista que opõe a iniciativa privada ao Estado. Em novilíngua orwelliana, a petista foi à TV afirmar que o leilão da concessão para explorar parte do petróleo da camada do pré-sal "é bem diferente de privatização".
Essa privatofobia já rendeu efeitos eleitorais positivos ao PT em 2006 e 2010. A dose deve ser repetida em 2014: "O PT defende o Estado. A oposição quer vender o país para os porcos capitalistas estrangeiros".
O debate é medíocre em si. Mas há um substrato ainda pior. Ao estimular a aversão pelo que é privado, o governo ajuda a perenizar um traço anômalo e atávico da nação brasileira. Desde a chegada de d. João 6º, com suas caravelas e dinheiro estatal de sobra, uma parcela significativa dos cidadãos por aqui sonha em se encostar no Estado-nhonhô.
O que teria acontecido se Steve Jobs fosse brasileiro? Existiria a Apple? Desde os anos 80, a Lei de Informática (alterada, mas válida até hoje!) impede o fácil acesso a componentes eletrônicos. O lobby das empresas nacionais convenceu vários governos a proteger (sic) o país da invasão de tecnologia estrangeira.
Brasília sintetiza essa distopia à perfeição. Inaugurada há 53 anos para levar o desenvolvimento ao interior do país, a cidade continua Estado-dependente. Uma pesquisa do Instituto FSB aponta que 70% dos trabalhadores da capital federal acham que "a melhor alternativa para melhorar de vida" é "passar em concurso público". Apenas 2% querem trabalhar em uma empresa privada. Abrir o próprio negócio? Só 26%, possivelmente pensando em prestar serviços para o governo.
Os brasilienses agem por instinto. O país desestimula o empreendedorismo. O dinheiro do pré-sal será insuficiente para mudar tal mentalidade. Até porque, a cada leilão a presidente irá à TV se referindo de maneira pejorativa a tudo o que é privado.
BRASÍLIA - Dilma Rousseff colaborou anteontem à noite para eternizar o debate reducionista que opõe a iniciativa privada ao Estado. Em novilíngua orwelliana, a petista foi à TV afirmar que o leilão da concessão para explorar parte do petróleo da camada do pré-sal "é bem diferente de privatização".
Essa privatofobia já rendeu efeitos eleitorais positivos ao PT em 2006 e 2010. A dose deve ser repetida em 2014: "O PT defende o Estado. A oposição quer vender o país para os porcos capitalistas estrangeiros".
O debate é medíocre em si. Mas há um substrato ainda pior. Ao estimular a aversão pelo que é privado, o governo ajuda a perenizar um traço anômalo e atávico da nação brasileira. Desde a chegada de d. João 6º, com suas caravelas e dinheiro estatal de sobra, uma parcela significativa dos cidadãos por aqui sonha em se encostar no Estado-nhonhô.
O que teria acontecido se Steve Jobs fosse brasileiro? Existiria a Apple? Desde os anos 80, a Lei de Informática (alterada, mas válida até hoje!) impede o fácil acesso a componentes eletrônicos. O lobby das empresas nacionais convenceu vários governos a proteger (sic) o país da invasão de tecnologia estrangeira.
Brasília sintetiza essa distopia à perfeição. Inaugurada há 53 anos para levar o desenvolvimento ao interior do país, a cidade continua Estado-dependente. Uma pesquisa do Instituto FSB aponta que 70% dos trabalhadores da capital federal acham que "a melhor alternativa para melhorar de vida" é "passar em concurso público". Apenas 2% querem trabalhar em uma empresa privada. Abrir o próprio negócio? Só 26%, possivelmente pensando em prestar serviços para o governo.
Os brasilienses agem por instinto. O país desestimula o empreendedorismo. O dinheiro do pré-sal será insuficiente para mudar tal mentalidade. Até porque, a cada leilão a presidente irá à TV se referindo de maneira pejorativa a tudo o que é privado.
Simuladores ou dissimulados? - MARCELO ALMEIDA
GAZETA DO POVO - PR 23/10
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.449/2012, que torna obrigatório o uso de simuladores de direção para a formação de novos condutores de veículos no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Casa e tem tramitação conclusiva nas Comissões. Ou seja: se a CCJ aprovar a matéria, ela segue para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Estou há quase dois meses lutando contra esse projeto. Assim, decidi expor meus argumentos contrários a ele e pedir o apoio da opinião pública.
O PL 4.449/12 altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir a obrigatoriedade de aulas de direção em simuladores durante o processo de formação de novos condutores no Brasil. O projeto tenta transformar em lei o disposto na Resolução 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que estipulou prazo até 31 de dezembro deste ano para que todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) tenham simuladores de direção como parte obrigatória de sua infraestrutura. Sou contra a proposta e protocolei o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.263/2013, para sustar os efeitos da Resolução 444/2013 do Contran.
Não acredito na eficiência dos simuladores para tornar o motorista mais responsável, educado e apto a conduzir seus veículos em situações reais. O simulador, por melhor que seja, nunca dará ao candidato à primeira habilitação a noção real do espaço das vias e das condições de trânsito. Para mim, essa é uma das áreas nas quais o virtual nunca poderá substituir o real, que é o candidato dirigindo um carro de verdade, em uma via de verdade e interagindo com outros agentes – carros, motocicletas, bicicletas e pedestres – de verdade.
Os defensores dos simuladores admitem que a obrigatoriedade do uso desses equipamentos vai aumentar em, no mínimo, R$ 250 o custo da primeira habilitação e da renovação, como aconteceu com o curso de atualização de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Para os cerca de 12 mil CFCs cadastrados hoje no Brasil, um simulador vai custar R$ 120 mil, pagos em 48 parcelas mensais de R$ 2,5 mil, e mais R$ 1,5 mil mensais após esse período. Ou seja: um mercado de bilhões de reais. Todo esse gasto sem qualquer comprovação técnica, científica ou estatística de que os simuladores são eficientes na redução de acidentes e mortes no trânsito.
Alerto, aqui, que o lobby dos simuladores é forte e está trabalhando há anos para se estabelecer no Brasil. As três empresas fornecedoras desses equipamentos foram homologadas neste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); uma em janeiro, outra em junho e a terceira em agosto. Coincidentemente, a Resolução 444 foi publicada em junho. Já o Projeto de Lei 4.449 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 19 de setembro do ano passado.
Por isso, preciso do apoio da opinião pública contra a aprovação do PL 4.449/2012 e a favor da aprovação do PDL 1.263/2013, para sustar a Resolução 444/13 do Contran. Assim, acabaremos com a ameaça dos simuladores de direção nos cursos de formação de condutores de veículos no Brasil.
Segundo o dicionário Aurélio, a palavra “simulador” significa “pessoa que simula ou usa de simulação” e “aparelho capaz de reproduzir o comportamento de outro aparelho cujo funcionamento se deseja estudar, ou de um corpo cuja evolução se quer seguir”. Para mim, esse projeto deveria ser batizado de “Proposta do Dissimulador”, pois, segundo o mesmo Aurélio, dissimulador é aquele que dissimula; “enganador; hipócrita”.
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.449/2012, que torna obrigatório o uso de simuladores de direção para a formação de novos condutores de veículos no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Casa e tem tramitação conclusiva nas Comissões. Ou seja: se a CCJ aprovar a matéria, ela segue para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Estou há quase dois meses lutando contra esse projeto. Assim, decidi expor meus argumentos contrários a ele e pedir o apoio da opinião pública.
O PL 4.449/12 altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir a obrigatoriedade de aulas de direção em simuladores durante o processo de formação de novos condutores no Brasil. O projeto tenta transformar em lei o disposto na Resolução 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que estipulou prazo até 31 de dezembro deste ano para que todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) tenham simuladores de direção como parte obrigatória de sua infraestrutura. Sou contra a proposta e protocolei o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.263/2013, para sustar os efeitos da Resolução 444/2013 do Contran.
Não acredito na eficiência dos simuladores para tornar o motorista mais responsável, educado e apto a conduzir seus veículos em situações reais. O simulador, por melhor que seja, nunca dará ao candidato à primeira habilitação a noção real do espaço das vias e das condições de trânsito. Para mim, essa é uma das áreas nas quais o virtual nunca poderá substituir o real, que é o candidato dirigindo um carro de verdade, em uma via de verdade e interagindo com outros agentes – carros, motocicletas, bicicletas e pedestres – de verdade.
Os defensores dos simuladores admitem que a obrigatoriedade do uso desses equipamentos vai aumentar em, no mínimo, R$ 250 o custo da primeira habilitação e da renovação, como aconteceu com o curso de atualização de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Para os cerca de 12 mil CFCs cadastrados hoje no Brasil, um simulador vai custar R$ 120 mil, pagos em 48 parcelas mensais de R$ 2,5 mil, e mais R$ 1,5 mil mensais após esse período. Ou seja: um mercado de bilhões de reais. Todo esse gasto sem qualquer comprovação técnica, científica ou estatística de que os simuladores são eficientes na redução de acidentes e mortes no trânsito.
Alerto, aqui, que o lobby dos simuladores é forte e está trabalhando há anos para se estabelecer no Brasil. As três empresas fornecedoras desses equipamentos foram homologadas neste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); uma em janeiro, outra em junho e a terceira em agosto. Coincidentemente, a Resolução 444 foi publicada em junho. Já o Projeto de Lei 4.449 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 19 de setembro do ano passado.
Por isso, preciso do apoio da opinião pública contra a aprovação do PL 4.449/2012 e a favor da aprovação do PDL 1.263/2013, para sustar a Resolução 444/13 do Contran. Assim, acabaremos com a ameaça dos simuladores de direção nos cursos de formação de condutores de veículos no Brasil.
Segundo o dicionário Aurélio, a palavra “simulador” significa “pessoa que simula ou usa de simulação” e “aparelho capaz de reproduzir o comportamento de outro aparelho cujo funcionamento se deseja estudar, ou de um corpo cuja evolução se quer seguir”. Para mim, esse projeto deveria ser batizado de “Proposta do Dissimulador”, pois, segundo o mesmo Aurélio, dissimulador é aquele que dissimula; “enganador; hipócrita”.
Sarna para se coçar - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 23/10
SÃO PAULO - Em geral gosto muito das análises que Matias Spektor escreve quinzenalmente algumas páginas à frente, em "Mundo", mas sua coluna publicada na última quarta não me convenceu.
O pressuposto do texto é o de que o Brasil precisa fazer o que estiver a seu alcance para ocupar um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU. Nas entrelinhas, fica a sugestão de que uma cadeira permanente seria ainda mais bem-vinda. Tenho muitas e sinceras dúvidas.
É verdade que estar no centro do órgão mais poderoso da ONU daria peso político ao país. Mas será que realmente precisamos desse tipo de protagonismo? A conquista de um lugar entre os membros permanentes decerto faria bem ao ego de presidentes, ministros e funcionários do Itamaraty. Um cidadão mais afeito a paixões nacionalistas mal-adaptativas também teria motivos para regozijar-se. Mas será que o Brasil, compreendido como o conjunto de seus habitantes, teria algo a ganhar?
Até onde sei, não há correlação causal entre visibilidade na ONU e a conquista de novos mercados, o que seria uma razão econômica para embarcar nesse projeto. Também não vejo como o protagonismo internacional melhoraria as condições de vida da população. Ao contrário, há motivos para crer que uma participação mais ativa nos palcos da geoestratégia exigiria que o país empenhasse recursos, financeiros e humanos, crescentes em missões de paz e intervenções pontuais. Pior, acabaríamos nos envolvendo e tomando parte em problemas talvez insolúveis como as disputas no Oriente Médio.
Na verdade, a obsessão do Itamaraty por uma vaga já fez com que o Brasil, para angariar apoios, assumisse posições moralmente complicadas, que incluem a defesa de algumas das piores ditaduras do planeta.
Não há nada de errado em ser uma nação "low profile". É provável até que essa posição de baixa visibilidade nos poupe de algumas encrencas.
SÃO PAULO - Em geral gosto muito das análises que Matias Spektor escreve quinzenalmente algumas páginas à frente, em "Mundo", mas sua coluna publicada na última quarta não me convenceu.
O pressuposto do texto é o de que o Brasil precisa fazer o que estiver a seu alcance para ocupar um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU. Nas entrelinhas, fica a sugestão de que uma cadeira permanente seria ainda mais bem-vinda. Tenho muitas e sinceras dúvidas.
É verdade que estar no centro do órgão mais poderoso da ONU daria peso político ao país. Mas será que realmente precisamos desse tipo de protagonismo? A conquista de um lugar entre os membros permanentes decerto faria bem ao ego de presidentes, ministros e funcionários do Itamaraty. Um cidadão mais afeito a paixões nacionalistas mal-adaptativas também teria motivos para regozijar-se. Mas será que o Brasil, compreendido como o conjunto de seus habitantes, teria algo a ganhar?
Até onde sei, não há correlação causal entre visibilidade na ONU e a conquista de novos mercados, o que seria uma razão econômica para embarcar nesse projeto. Também não vejo como o protagonismo internacional melhoraria as condições de vida da população. Ao contrário, há motivos para crer que uma participação mais ativa nos palcos da geoestratégia exigiria que o país empenhasse recursos, financeiros e humanos, crescentes em missões de paz e intervenções pontuais. Pior, acabaríamos nos envolvendo e tomando parte em problemas talvez insolúveis como as disputas no Oriente Médio.
Na verdade, a obsessão do Itamaraty por uma vaga já fez com que o Brasil, para angariar apoios, assumisse posições moralmente complicadas, que incluem a defesa de algumas das piores ditaduras do planeta.
Não há nada de errado em ser uma nação "low profile". É provável até que essa posição de baixa visibilidade nos poupe de algumas encrencas.
Privilégio para a patota - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 23/10
É a privatização do Estado com outro nome, mas sempre com o mesmo objetivo - dar aos companheiros, no caso, a entidades direta ou indiretamente vinculadas ao PT, oportunidades excepcionais de negócios na exuberante estrutura da administração federal. E isso com absoluto descaso pelas leis e sem o mais remoto vestígio de decoro.
O exemplo da hora é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7 e publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União, eximindo uma fundação de direito privado de participar de licitação para vender planos de saúde a funcionários federais - um mercado potencial estimado em 3 milhões de usuários e R$ 10 bilhões por ano, atendido por 34 operadoras.
Chama-se Geap Autogestão em Saúde a organização contemplada com a sorte grande. Ela atende 625 mil servidores (e dependentes) de 99 órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos 10 anos, o Estado carreou para os seus cofres mais de R$ 1,9 bilhão em repasses cuja licitude não pode ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser o destinatário ente privado.
A presidente, ao privilegiar a Geap, evidentemente não se sentiu tolhida pelo fato de ela estar sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde março passado em razão do seu endividamento da ordem de R$ 260 milhões - um claro indício de má gestão. O favorecimento à entidade (que chegou a ser dirigida por uma apadrinhada do então ministro da Casa Civil José Dirceu) vem de longe.
Tendo sido criada por funcionários da União para atuar exclusivamente nos Ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS - os seus patronos e únicos autorizados por lei a contratá-la sem licitação -, a Geap foi aquinhoada com um decreto do presidente Lula, divulgado por este jornal em março de 2004, que estendeu o seu monopólio na prestação de serviços de saúde e previdência complementar.
À época, a sua clientela já estava na casa de 740 mil usuários, cobrindo cerca de 80 órgãos além daqueles para os quais havia sido criada. Passados dois anos, a Procuradoria-Geral da República endossou um parecer do TCU ao considerar inadmissível que uma fundação de direito privado se conveniasse com quaisquer órgãos que não fossem os seus patrocinadores originais. Os acordos adicionais representam "prestação de serviço para terceiros" - devendo ser, portanto, objeto de licitação.
Uma ação contra a tese do TCU, movida por 18 associações de servidores, foi derrotada em março último no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão ainda não foi publicado. A esperteza do decreto de Dilma, revelado ontem pelo Estado, consiste na permissão para que a fundação assine convênios com o Ministério do Planejamento - que gere toda a folha de pagamento federal.
Isso significa que a União passa a ser a patrocinadora da Geap Autogestão em Saúde, um dos entes em que a entidade se subdividiu - no mesmo dia da publicação do ato da presidente -, conservando o CNPJ da fundação original. Tudo foi claramente feito para burlar a lei. A manobra, observa o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, dificulta definir o regime jurídico aplicável à Geap, "pública para o que convém e privada para o que convém".
No primeiro caso, para ser dispensada de licitação; no segundo, para não prestar contas ao TCU. O decreto foi qualificado como "inconstitucional, uma aberração e uma afronta" pelo deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, filiado ao Solidariedade. Ele pretende preparar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da canetada de Dilma. Já o seu colega do PDT, Antônio Reguffe, se diz espantado com o ato.
Relator na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de uma proposta de fiscalização e controle dos convênios da Geap, ele resume a sua perplexidade: "Se a Geap foi considerada privada pela Justiça, deveria haver licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público; ou o governo teria de criar uma estatal para tocar o plano de saúde de seus servidores". E se pergunta: "Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz porque considera a Geap um ente privado?".
É a privatização do Estado com outro nome, mas sempre com o mesmo objetivo - dar aos companheiros, no caso, a entidades direta ou indiretamente vinculadas ao PT, oportunidades excepcionais de negócios na exuberante estrutura da administração federal. E isso com absoluto descaso pelas leis e sem o mais remoto vestígio de decoro.
O exemplo da hora é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7 e publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União, eximindo uma fundação de direito privado de participar de licitação para vender planos de saúde a funcionários federais - um mercado potencial estimado em 3 milhões de usuários e R$ 10 bilhões por ano, atendido por 34 operadoras.
Chama-se Geap Autogestão em Saúde a organização contemplada com a sorte grande. Ela atende 625 mil servidores (e dependentes) de 99 órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos 10 anos, o Estado carreou para os seus cofres mais de R$ 1,9 bilhão em repasses cuja licitude não pode ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser o destinatário ente privado.
A presidente, ao privilegiar a Geap, evidentemente não se sentiu tolhida pelo fato de ela estar sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde março passado em razão do seu endividamento da ordem de R$ 260 milhões - um claro indício de má gestão. O favorecimento à entidade (que chegou a ser dirigida por uma apadrinhada do então ministro da Casa Civil José Dirceu) vem de longe.
Tendo sido criada por funcionários da União para atuar exclusivamente nos Ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS - os seus patronos e únicos autorizados por lei a contratá-la sem licitação -, a Geap foi aquinhoada com um decreto do presidente Lula, divulgado por este jornal em março de 2004, que estendeu o seu monopólio na prestação de serviços de saúde e previdência complementar.
À época, a sua clientela já estava na casa de 740 mil usuários, cobrindo cerca de 80 órgãos além daqueles para os quais havia sido criada. Passados dois anos, a Procuradoria-Geral da República endossou um parecer do TCU ao considerar inadmissível que uma fundação de direito privado se conveniasse com quaisquer órgãos que não fossem os seus patrocinadores originais. Os acordos adicionais representam "prestação de serviço para terceiros" - devendo ser, portanto, objeto de licitação.
Uma ação contra a tese do TCU, movida por 18 associações de servidores, foi derrotada em março último no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão ainda não foi publicado. A esperteza do decreto de Dilma, revelado ontem pelo Estado, consiste na permissão para que a fundação assine convênios com o Ministério do Planejamento - que gere toda a folha de pagamento federal.
Isso significa que a União passa a ser a patrocinadora da Geap Autogestão em Saúde, um dos entes em que a entidade se subdividiu - no mesmo dia da publicação do ato da presidente -, conservando o CNPJ da fundação original. Tudo foi claramente feito para burlar a lei. A manobra, observa o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, dificulta definir o regime jurídico aplicável à Geap, "pública para o que convém e privada para o que convém".
No primeiro caso, para ser dispensada de licitação; no segundo, para não prestar contas ao TCU. O decreto foi qualificado como "inconstitucional, uma aberração e uma afronta" pelo deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, filiado ao Solidariedade. Ele pretende preparar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da canetada de Dilma. Já o seu colega do PDT, Antônio Reguffe, se diz espantado com o ato.
Relator na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de uma proposta de fiscalização e controle dos convênios da Geap, ele resume a sua perplexidade: "Se a Geap foi considerada privada pela Justiça, deveria haver licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público; ou o governo teria de criar uma estatal para tocar o plano de saúde de seus servidores". E se pergunta: "Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz porque considera a Geap um ente privado?".
O mundo de fantasia da ANP - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 23/10
Apesar da falta de interesse das potências do setor petrolífero, o governo não hesitou em classificar de “sucesso” o leilão de Libra
Como pode ser considerado um “sucesso” um leilão em que, de 40 empresas que poderiam participar, apenas 11 demonstram formalmente seu interesse, e entre as ausentes há algumas das maiores potências do setor? E em que, no grande dia, não há disputa, com apenas o lance mínimo sendo oferecido por um grupo formado por quatro dessas 11 empresas (a quinta, pelo regulamento do leilão, obrigatoriamente teria de estar no consórcio vencedor), tendo as demais julgado que não valia a pena nem tentar? Pois “sucesso” foi a palavra usada pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, para descrever o leilão do Campo de Libra, o maior do pré-sal, realizado anteontem. “Sucesso maior do que esse é difícil de imaginar”, disse Magda. Só podemos lamentar sua imaginação pouco fértil – qualquer situação em que houvesse concorrência, para começar, já teria sido melhor que o que se viu no Rio de Janeiro, na segunda-feira.
Por pouco a “privatização” de Libra não se tornou uma estatização completa. O consórcio vencedor tem participação 60% estatal: 40% da Petrobras (já incluída a fatia de 30% que, pela lei, seria da empresa brasileira independentemente da composição do consórcio), 10% da chinesa CNPC e outros 10% da também chinesa CNOOP. Os 40% restantes foram divididos pela anglo-holandesa Shell e pela francesa Total, apontadas por especialistas como as “surpresas” do leilão. Mas como poderia surpreender que duas empresas que estão entre as líderes em sua área tivessem interesse em explorar o maior campo do pré-sal brasileiro? Afinal, o natural seria que elas – e todas as demais gigantes do ramo petrolífero – estivessem na primeira fila, loucas pelo pré-sal. Foi aproveitando oportunidades como essa que elas chegaram aonde estão. Se não houve esse interesse todo, é preciso encontrar a causa em outros fatores.
As regras do leilão são a chave para entender por que o frisson ficou longe do esperado. Como explicou o editor e colunista Franco Iacomini na edição de ontem da Gazeta, o governo desenhou o sistema de partilha de forma que as empresas estrangeiras fariam o trabalho duro, mas teriam de entregar ao governo brasileiro não só boa parte do petróleo retirado (o lance mínimo era de 41,65%), mas também o próprio poder de decisão sobre a exploração, por meio da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). A burocracia de Brasília inventou, assim, um “capitalismo sem lucro” que dificilmente provocaria entusiasmo entre os concorrentes. Demonstrando que conhece bem o modus operandi petista, a Total temia que as nomeações para a PPSA fossem de caráter político; os franceses só entraram no grupo que deu o lance único após terem certeza de que as indicações eram técnicas.
O “sucesso” de Dilma, Lobão e Magda vai custar caro à Petrobras, cuja cúpula terá de quebrar muito a cabeça para descobrir como bancar 40% (e não 30%, como previsto inicialmente) dos custos da exploração do pré-sal. Segundo o Bank of America, a estatal brasileira é a empresa não financeira mais endividada do planeta, devendo US$ 112,7 bilhões. Decisões populistas como as de manter o preço da gasolina artificialmente mais baixo estão sangrando os cofres da empresa e destruindo seu valor de mercado.
Tudo isso mostra que, ao contrário do que diz a diretora da ANP, seria muito fácil imaginar um sucesso maior. Com regras mais sensatas, todas as grandes empresas do setor de petróleo teriam demonstrado interesse, elevando a concorrência, o que consequentemente teria efeitos mais benéficos para o governo. Submetida a uma política menos populista, a Petrobras estaria em melhores condições financeiras para explorar Libra.
Agora, não há mais como desfazer o que foi feito segunda-feira. O próximo leilão do pré-sal deve ocorrer em dois ou três anos, e basta mudar o sistema para um modelo menos hostil ao livre mercado. Mais complicada de corrigir será a política energética do governo, que, maravilhado com o potencial do pré-sal (e, talvez, em uma tentativa de marginalizar o agronegócio, volta e meia retratado pelo petismo como “inimigo da nação”), deixou ao deus-dará o etanol, que poderia ter sido a chave para o país assumir um protagonismo real no cenário energético mundial, em vez de viver de um futuro enterrado alguns quilômetros abaixo do fundo do mar.
Apesar da falta de interesse das potências do setor petrolífero, o governo não hesitou em classificar de “sucesso” o leilão de Libra
Como pode ser considerado um “sucesso” um leilão em que, de 40 empresas que poderiam participar, apenas 11 demonstram formalmente seu interesse, e entre as ausentes há algumas das maiores potências do setor? E em que, no grande dia, não há disputa, com apenas o lance mínimo sendo oferecido por um grupo formado por quatro dessas 11 empresas (a quinta, pelo regulamento do leilão, obrigatoriamente teria de estar no consórcio vencedor), tendo as demais julgado que não valia a pena nem tentar? Pois “sucesso” foi a palavra usada pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, para descrever o leilão do Campo de Libra, o maior do pré-sal, realizado anteontem. “Sucesso maior do que esse é difícil de imaginar”, disse Magda. Só podemos lamentar sua imaginação pouco fértil – qualquer situação em que houvesse concorrência, para começar, já teria sido melhor que o que se viu no Rio de Janeiro, na segunda-feira.
Por pouco a “privatização” de Libra não se tornou uma estatização completa. O consórcio vencedor tem participação 60% estatal: 40% da Petrobras (já incluída a fatia de 30% que, pela lei, seria da empresa brasileira independentemente da composição do consórcio), 10% da chinesa CNPC e outros 10% da também chinesa CNOOP. Os 40% restantes foram divididos pela anglo-holandesa Shell e pela francesa Total, apontadas por especialistas como as “surpresas” do leilão. Mas como poderia surpreender que duas empresas que estão entre as líderes em sua área tivessem interesse em explorar o maior campo do pré-sal brasileiro? Afinal, o natural seria que elas – e todas as demais gigantes do ramo petrolífero – estivessem na primeira fila, loucas pelo pré-sal. Foi aproveitando oportunidades como essa que elas chegaram aonde estão. Se não houve esse interesse todo, é preciso encontrar a causa em outros fatores.
As regras do leilão são a chave para entender por que o frisson ficou longe do esperado. Como explicou o editor e colunista Franco Iacomini na edição de ontem da Gazeta, o governo desenhou o sistema de partilha de forma que as empresas estrangeiras fariam o trabalho duro, mas teriam de entregar ao governo brasileiro não só boa parte do petróleo retirado (o lance mínimo era de 41,65%), mas também o próprio poder de decisão sobre a exploração, por meio da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). A burocracia de Brasília inventou, assim, um “capitalismo sem lucro” que dificilmente provocaria entusiasmo entre os concorrentes. Demonstrando que conhece bem o modus operandi petista, a Total temia que as nomeações para a PPSA fossem de caráter político; os franceses só entraram no grupo que deu o lance único após terem certeza de que as indicações eram técnicas.
O “sucesso” de Dilma, Lobão e Magda vai custar caro à Petrobras, cuja cúpula terá de quebrar muito a cabeça para descobrir como bancar 40% (e não 30%, como previsto inicialmente) dos custos da exploração do pré-sal. Segundo o Bank of America, a estatal brasileira é a empresa não financeira mais endividada do planeta, devendo US$ 112,7 bilhões. Decisões populistas como as de manter o preço da gasolina artificialmente mais baixo estão sangrando os cofres da empresa e destruindo seu valor de mercado.
Tudo isso mostra que, ao contrário do que diz a diretora da ANP, seria muito fácil imaginar um sucesso maior. Com regras mais sensatas, todas as grandes empresas do setor de petróleo teriam demonstrado interesse, elevando a concorrência, o que consequentemente teria efeitos mais benéficos para o governo. Submetida a uma política menos populista, a Petrobras estaria em melhores condições financeiras para explorar Libra.
Agora, não há mais como desfazer o que foi feito segunda-feira. O próximo leilão do pré-sal deve ocorrer em dois ou três anos, e basta mudar o sistema para um modelo menos hostil ao livre mercado. Mais complicada de corrigir será a política energética do governo, que, maravilhado com o potencial do pré-sal (e, talvez, em uma tentativa de marginalizar o agronegócio, volta e meia retratado pelo petismo como “inimigo da nação”), deixou ao deus-dará o etanol, que poderia ter sido a chave para o país assumir um protagonismo real no cenário energético mundial, em vez de viver de um futuro enterrado alguns quilômetros abaixo do fundo do mar.
Entre o discurso e a prática nos portos - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 23/10
Com a definição de regras concentradas no Planalto, questões políticas podem prevalecer sobre os aspectos técnicos, o que pode prejudicar investimentos
O governo espera lançar este ano os primeiros editais para atrair novos investimentos nos chamados portos públicos. Serão oferecidas áreas nesses portos, a fim de que potenciais interessados se candidatem a construir novos terminais para embarque ou desembarque de algum tipo de mercadoria ou que envolvam cargas em geral, transportados dentro de contêineres, por exemplo.
O país precisa ampliar bastante sua infraestrutura portuária, tanto para ampliar a capacidade de movimentação de cargas como se tornar mais eficiente nesses serviços.
Uma nova lei foi instituída com esses objetivos, e os editais que estão sendo preparados buscam acelerar esses investimentos.
As audiências públicas que antecedem a divulgação desses editais estão sendo realizadas, e seria importante que o governo procurasse ouvir amplamente a opinião dos especialistas, autoridades do setor, operadores, usuários dos portos envolvidos, para não cometer equívocos.
No caso das rodovias federais que estão sendo oferecidas para concessão, mudanças tiveram que ser feitas com o processo já em curso, para evitar que se repita o que ocorreu no último leilão, quando não houve qualquer interessado em uma das duas estradas licitadas. Na fase que antecedeu o leilão, muitas ponderações foram feitas alertando para a possibilidade de não surgirem interessados, mas o governo preferiu arriscar. Agora, promete não cometer o mesmo equívoco nos próximos leilões de rodovias federais que serão concedidas.
O exemplo das rodovias ligou o sinal de alerta para o leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins, pois também se identificou a possibilidade de não haver interessados para o segundo. Diante disso, o governo tem anunciado correções nas regras dos editais.
Espera-se que seja feito o mesmo em relação aos portos. Em relação aos quatro blocos já escolhidos, em Paranaguá e Salvador, existem críticas quanto à localização dos futuros terminais em alguns deles, por não levarem em conta a transformação que está ocorrendo na navegação. Os navios aumentam de tamanho, e, a partir de 2015, com a inauguração do novo canal do Panamá, acredita-se que chegarão ao Brasil os cargueiros imensos que já circulam no Hemisfério Norte. Portanto, os novos terminais devem contemplar áreas de expansão, assim como os já existentes.
A definição dessas regras está muito concentrada no Palácio do Planalto, o que pode fazer com que questões políticas se sobreponham às técnicas, se os órgãos que atuam mais diretamente nas áreas envolvidas não forem mais ouvidas na elaboração dos editais.
Com isso, poderá aproximar a prática do discurso feito para tornar os portos brasileiros mais eficientes.
Com a definição de regras concentradas no Planalto, questões políticas podem prevalecer sobre os aspectos técnicos, o que pode prejudicar investimentos
O governo espera lançar este ano os primeiros editais para atrair novos investimentos nos chamados portos públicos. Serão oferecidas áreas nesses portos, a fim de que potenciais interessados se candidatem a construir novos terminais para embarque ou desembarque de algum tipo de mercadoria ou que envolvam cargas em geral, transportados dentro de contêineres, por exemplo.
O país precisa ampliar bastante sua infraestrutura portuária, tanto para ampliar a capacidade de movimentação de cargas como se tornar mais eficiente nesses serviços.
Uma nova lei foi instituída com esses objetivos, e os editais que estão sendo preparados buscam acelerar esses investimentos.
As audiências públicas que antecedem a divulgação desses editais estão sendo realizadas, e seria importante que o governo procurasse ouvir amplamente a opinião dos especialistas, autoridades do setor, operadores, usuários dos portos envolvidos, para não cometer equívocos.
No caso das rodovias federais que estão sendo oferecidas para concessão, mudanças tiveram que ser feitas com o processo já em curso, para evitar que se repita o que ocorreu no último leilão, quando não houve qualquer interessado em uma das duas estradas licitadas. Na fase que antecedeu o leilão, muitas ponderações foram feitas alertando para a possibilidade de não surgirem interessados, mas o governo preferiu arriscar. Agora, promete não cometer o mesmo equívoco nos próximos leilões de rodovias federais que serão concedidas.
O exemplo das rodovias ligou o sinal de alerta para o leilão de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins, pois também se identificou a possibilidade de não haver interessados para o segundo. Diante disso, o governo tem anunciado correções nas regras dos editais.
Espera-se que seja feito o mesmo em relação aos portos. Em relação aos quatro blocos já escolhidos, em Paranaguá e Salvador, existem críticas quanto à localização dos futuros terminais em alguns deles, por não levarem em conta a transformação que está ocorrendo na navegação. Os navios aumentam de tamanho, e, a partir de 2015, com a inauguração do novo canal do Panamá, acredita-se que chegarão ao Brasil os cargueiros imensos que já circulam no Hemisfério Norte. Portanto, os novos terminais devem contemplar áreas de expansão, assim como os já existentes.
A definição dessas regras está muito concentrada no Palácio do Planalto, o que pode fazer com que questões políticas se sobreponham às técnicas, se os órgãos que atuam mais diretamente nas áreas envolvidas não forem mais ouvidas na elaboração dos editais.
Com isso, poderá aproximar a prática do discurso feito para tornar os portos brasileiros mais eficientes.
Comportamento animal - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP- 23/10
O uso de animais em experimentos científicos é um tema de debate público que pode ser facilmente enredado numa polarização estéril.
Num extremo se aglutina o radicalismo sentimental dos que reputam defensável violar leis e propriedades para "salvar" animais de alegados maus-tratos. No outro, o pragmatismo míope dos que tomam o avanço da pesquisa como um valor superior a justificar qualquer forma de sofrimento animal.
O acirramento se repetiu em diversos países e, como no Brasil, o debate se desencaminhou --estão aí, para prová-lo, a invasão de um biotério em São Roque (SP) e a legião de apoiadores que encontrou.
Não se chegou aqui, ainda, ao paroxismo alcançado no Reino Unido em 2004, quando a Frente de Libertação Animal impediu, com ameaças e ataques, a construção de centros de testes com animais em Oxford e Cambridge.
Faz muito, entretanto, que a discussão se emancipou do extremismo irracional. Pesquisadores são grandes interessados em diminuir o uso de animais, porque isso custa caro e expõe seus estudos a questionamentos éticos.
Em alguns casos, porém, tal recurso ainda é inevitável, como testes de carcinogenicidade (capacidade de provocar tumores). Banir todas as cobaias implicaria impedir testes de segurança em novos produtos, muitos dos quais criados para aliviar o sofrimento humano.
É inescapável, assim, render-se a uma hierarquia de valores entre as espécies: uma vida humana vale mais que a de um cão, que vale mais que a de um rato. Os próprios invasores do instituto em São Roque, aliás, resgataram 178 cães e deixaram os roedores para trás.
Isso não significa autorizar cientistas a atormentar, mutilar ou sacrificar quantos animais quiserem. A tendência civilizatória tem sido submetê-los ao que ficou conhecido, em inglês, como a regra dos três Rs: "replacement" (substituição), "reduction" (redução) e "refinement" (aperfeiçoamento).
Em primeiro lugar, trata-se de encontrar substitutos. Muito progresso se fez com sistemas "in vitro", como o cultivo de tecidos vivos para testar substâncias potencialmente tóxicas. Depois, quando os animais são imprescindíveis, cabe reduzir ao mínimo o número de espécimes. O terceiro imperativo é refinar métodos para prevenir sofrimento desnecessário.
São os princípios que governam várias leis nacionais sobre a questão, como a de número 11.794/2008 no Brasil. Numa democracia viva, como a nossa, há caminhos institucionais tanto para cumpri-la quanto para modificá-la, e invasões tresloucadas não se encontram entre os admissíveis.
O uso de animais em experimentos científicos é um tema de debate público que pode ser facilmente enredado numa polarização estéril.
Num extremo se aglutina o radicalismo sentimental dos que reputam defensável violar leis e propriedades para "salvar" animais de alegados maus-tratos. No outro, o pragmatismo míope dos que tomam o avanço da pesquisa como um valor superior a justificar qualquer forma de sofrimento animal.
O acirramento se repetiu em diversos países e, como no Brasil, o debate se desencaminhou --estão aí, para prová-lo, a invasão de um biotério em São Roque (SP) e a legião de apoiadores que encontrou.
Não se chegou aqui, ainda, ao paroxismo alcançado no Reino Unido em 2004, quando a Frente de Libertação Animal impediu, com ameaças e ataques, a construção de centros de testes com animais em Oxford e Cambridge.
Faz muito, entretanto, que a discussão se emancipou do extremismo irracional. Pesquisadores são grandes interessados em diminuir o uso de animais, porque isso custa caro e expõe seus estudos a questionamentos éticos.
Em alguns casos, porém, tal recurso ainda é inevitável, como testes de carcinogenicidade (capacidade de provocar tumores). Banir todas as cobaias implicaria impedir testes de segurança em novos produtos, muitos dos quais criados para aliviar o sofrimento humano.
É inescapável, assim, render-se a uma hierarquia de valores entre as espécies: uma vida humana vale mais que a de um cão, que vale mais que a de um rato. Os próprios invasores do instituto em São Roque, aliás, resgataram 178 cães e deixaram os roedores para trás.
Isso não significa autorizar cientistas a atormentar, mutilar ou sacrificar quantos animais quiserem. A tendência civilizatória tem sido submetê-los ao que ficou conhecido, em inglês, como a regra dos três Rs: "replacement" (substituição), "reduction" (redução) e "refinement" (aperfeiçoamento).
Em primeiro lugar, trata-se de encontrar substitutos. Muito progresso se fez com sistemas "in vitro", como o cultivo de tecidos vivos para testar substâncias potencialmente tóxicas. Depois, quando os animais são imprescindíveis, cabe reduzir ao mínimo o número de espécimes. O terceiro imperativo é refinar métodos para prevenir sofrimento desnecessário.
São os princípios que governam várias leis nacionais sobre a questão, como a de número 11.794/2008 no Brasil. Numa democracia viva, como a nossa, há caminhos institucionais tanto para cumpri-la quanto para modificá-la, e invasões tresloucadas não se encontram entre os admissíveis.
Tabu superado - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 23/10
O primeiro leilão do pré-sal, realizado nesta semana, teve o mérito adicional de reabilitar a participação do capital privado nos negócios do Estado, depois de mais de uma década de demonização das privatizações por parte de lideranças e militantes do PT. A presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, ainda tentou explicar aos mais radicais que partilha não é privatização, temendo ter sido incoerente com seu discurso de campanha. Não precisava. É saudável que o governo reconheça suas limitações e se valha da parceria com a iniciativa privada para tocar negócios que interessam a todos os brasileiros. O importante para o país, no caso, é que os contratos sejam bem feitos e que as agências reguladoras operem com eficiência e independência.
Aos poucos, irão se esgotar os questionamentos, muitos dos quais com forte cunho ideológico, em torno da formatação do leilão e do seu desfecho. O que deve prevalecer, a partir de agora, é a abordagem técnica de um processo que, no caso da área de Libra, está encerrado. A participação da Petrobras como parceira de duas grandes empresas privadas europeias pode não ser garantia de êxito da empreitada gigantesca de exploração do pré-sal, mas é um bom indício de que a estatal brasileira está bem acompanhada. Ao participarem do consórcio, os grupos holandês e francês afastaram o receio, manifestado por setores do próprio governo, de um eventual fracasso do leilão, com a total ausência de investidores privados.
Cumprida essa etapa, a maior participação de competidores passa a ser aspecto decisivo numa eventual revisão do modelo adotado no leilão. Uma disputa, em quaisquer circunstâncias, será efetiva se atrair concorrentes. Uma disputa da qual apenas um consórcio participa contraria a própria natureza de uma competição. Isso não significa, como mostra a maioria das análises, que a licitação por partilha foi frustrante, mas que certamente poderia ter obtido melhores resultados. Um dos obstáculos a essa maior participação, o fato de a Petrobras ser a única operadora, apresenta-se agora como desafio à própria estatal, reconhecidamente fragilizada financeiramente.
O que o leilão ensina é que tarefas grandiosas, como a da exploração do pré-sal, não terão sucesso se não forem compartilhadas pelo governo. Ideias que sustentaram, por décadas, a hegemonia do Estado como orientador da economia fracassaram irremediavelmente. Cabe ao governo aperfeiçoar os meios pelos quais setor público e empresas convergem nos esforços pela prosperidade. As próximas iniciativas nesse sentido, em todas as áreas, devem ter a virtude de transmitir determinação e confiança aos parceiros privados.
O primeiro leilão do pré-sal, realizado nesta semana, teve o mérito adicional de reabilitar a participação do capital privado nos negócios do Estado, depois de mais de uma década de demonização das privatizações por parte de lideranças e militantes do PT. A presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, ainda tentou explicar aos mais radicais que partilha não é privatização, temendo ter sido incoerente com seu discurso de campanha. Não precisava. É saudável que o governo reconheça suas limitações e se valha da parceria com a iniciativa privada para tocar negócios que interessam a todos os brasileiros. O importante para o país, no caso, é que os contratos sejam bem feitos e que as agências reguladoras operem com eficiência e independência.
Aos poucos, irão se esgotar os questionamentos, muitos dos quais com forte cunho ideológico, em torno da formatação do leilão e do seu desfecho. O que deve prevalecer, a partir de agora, é a abordagem técnica de um processo que, no caso da área de Libra, está encerrado. A participação da Petrobras como parceira de duas grandes empresas privadas europeias pode não ser garantia de êxito da empreitada gigantesca de exploração do pré-sal, mas é um bom indício de que a estatal brasileira está bem acompanhada. Ao participarem do consórcio, os grupos holandês e francês afastaram o receio, manifestado por setores do próprio governo, de um eventual fracasso do leilão, com a total ausência de investidores privados.
Cumprida essa etapa, a maior participação de competidores passa a ser aspecto decisivo numa eventual revisão do modelo adotado no leilão. Uma disputa, em quaisquer circunstâncias, será efetiva se atrair concorrentes. Uma disputa da qual apenas um consórcio participa contraria a própria natureza de uma competição. Isso não significa, como mostra a maioria das análises, que a licitação por partilha foi frustrante, mas que certamente poderia ter obtido melhores resultados. Um dos obstáculos a essa maior participação, o fato de a Petrobras ser a única operadora, apresenta-se agora como desafio à própria estatal, reconhecidamente fragilizada financeiramente.
O que o leilão ensina é que tarefas grandiosas, como a da exploração do pré-sal, não terão sucesso se não forem compartilhadas pelo governo. Ideias que sustentaram, por décadas, a hegemonia do Estado como orientador da economia fracassaram irremediavelmente. Cabe ao governo aperfeiçoar os meios pelos quais setor público e empresas convergem nos esforços pela prosperidade. As próximas iniciativas nesse sentido, em todas as áreas, devem ter a virtude de transmitir determinação e confiança aos parceiros privados.
O Brasil da fantasia econômica - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 23/10
O Brasil entrou em novo ciclo de expansão, com ênfase no investimento e menor dependência do consumo, disse várias vezes o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e repetiu nessa terça-feira o secretário executivo interino do Ministério, Dyogo Oliveira. A notícia é ótima. Só falta descobrir onde está esse investimento e como evoluirá nos próximos anos. Brasília ganhou há muitos anos o apelido de Ilha da Fantasia. Hoje mais do que nunca merece também o nome de capital de um País de Fantasia, muito mais bem governado, produtivo e competitivo que o Brasil conhecido no dia a dia das pessoas comuns. Nesse país imaginário, "o pacto pela responsabilidade fiscal é a mãe dos outros pactos", proclamou a presidente Dilma Rousseff, embora o resultado formal das contas públicas dependa cada vez mais de receitas não recorrentes, como o bônus do leilão do Campo de Libra, e de uma internacionalmente famosa contabilidade criativa.
Segundo o secretário Dyogo Oliveira, o recente ciclo de crescimento dependeu de "renda, exportações e crédito". Há uma certa liberdade poética na referência a algum crescimento nos últimos anos - 2,7% em 2011 e 0,9% em 2012. Por enquanto, as projeções para 2013 indicam 2,5%. Também é difícil de descobrir a função dinamizadora das exportações em queda.
No ano passado o Brasil exportou US$ 242,6 bilhões, bem menos que em 2011 (US$ 256 bilhões), e em 2013, até a terceira semana de outubro, US$ 177,4 bilhões, 1,6% menos que em igual período do ano anterior. Curiosamente, o clima propício à fabulação, em Brasília, induz até a negação de números produzidos por entidades do próprio governo, como o Ministério do Desenvolvimento, responsável pelas estatísticas de exportação e de importação.
A ideia de uma expansão econômica puxada pelo investimento também é estranha, quando as projeções ainda apontam uma relação muito modesta entre o valor destinado à formação bruta de capital fixo e o dos bens e serviços finais produzidos no País.
Governo e setor privado aplicaram em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura apenas 18,1% do PIB, uma proporção menor que a de 2011. Para este ano, a expectativa é de uma relação próxima de 19%, talvez pouco superior.
Com as concessões de infraestrutura, a taxa de investimento poderá chegar a 22,8% do PIB em 2018, segundo projeção da Área de Acompanhamento e Pesquisa Econômica do BNDES. No cenário desenhado, o crescimento econômico será de 4% ao ano. Sem as concessões, o total investido ficará em 20,6% do PIB, de acordo com as estimativas. E nada garante, por enquanto, o sucesso do programa, especialmente na área de logística.
No ano passado, outros emergentes apresentaram taxas de investimento bem superiores à do Brasil. Exemplos: México, 20,7%; Uruguai, 21,4%; Colômbia, 23,9%; Chile, 24,1%; Equador, 26,5%; Peru, 26,6%. De modo geral, apresentaram também crescimento econômico muito maior, como já havia ocorrido e ainda ocorrerá, segundo as previsões, por vários anos. Todos acumularam desajustes, mas só o Brasil acumulou estagnação, inflação alta e baixa formação de capital fixo.
Se as projeções mais otimistas do governo se confirmarem, em 2018 o País ainda investirá menos, proporcionalmente, do que aqueles outros emergentes investiram no ano passado.
O ministro Guido Mantega também repetiu nessa terça-feira um de seus mantras favoritos. Segundo ele, o Brasil tem tido, há muitos anos, superávit primário (usado para o pagamento de juros) maior que o da maior parte dos outros países. Contabilidade criativa à parte, um grande superávit primário é mais necessário ao Brasil que à maior parte dos emergentes, por causa da dívida pública. Mesmo a dívida líquida, em torno de 35%, foi muito maior que a da média dos países da mesma categoria, de 24,7% no ano passado. Na América Latina, a média ficou em 31%, informou o FMI. Bravata pode funcionar como insumo eleitoral. Na economia, o jogo é diferente.
O Brasil entrou em novo ciclo de expansão, com ênfase no investimento e menor dependência do consumo, disse várias vezes o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e repetiu nessa terça-feira o secretário executivo interino do Ministério, Dyogo Oliveira. A notícia é ótima. Só falta descobrir onde está esse investimento e como evoluirá nos próximos anos. Brasília ganhou há muitos anos o apelido de Ilha da Fantasia. Hoje mais do que nunca merece também o nome de capital de um País de Fantasia, muito mais bem governado, produtivo e competitivo que o Brasil conhecido no dia a dia das pessoas comuns. Nesse país imaginário, "o pacto pela responsabilidade fiscal é a mãe dos outros pactos", proclamou a presidente Dilma Rousseff, embora o resultado formal das contas públicas dependa cada vez mais de receitas não recorrentes, como o bônus do leilão do Campo de Libra, e de uma internacionalmente famosa contabilidade criativa.
Segundo o secretário Dyogo Oliveira, o recente ciclo de crescimento dependeu de "renda, exportações e crédito". Há uma certa liberdade poética na referência a algum crescimento nos últimos anos - 2,7% em 2011 e 0,9% em 2012. Por enquanto, as projeções para 2013 indicam 2,5%. Também é difícil de descobrir a função dinamizadora das exportações em queda.
No ano passado o Brasil exportou US$ 242,6 bilhões, bem menos que em 2011 (US$ 256 bilhões), e em 2013, até a terceira semana de outubro, US$ 177,4 bilhões, 1,6% menos que em igual período do ano anterior. Curiosamente, o clima propício à fabulação, em Brasília, induz até a negação de números produzidos por entidades do próprio governo, como o Ministério do Desenvolvimento, responsável pelas estatísticas de exportação e de importação.
A ideia de uma expansão econômica puxada pelo investimento também é estranha, quando as projeções ainda apontam uma relação muito modesta entre o valor destinado à formação bruta de capital fixo e o dos bens e serviços finais produzidos no País.
Governo e setor privado aplicaram em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura apenas 18,1% do PIB, uma proporção menor que a de 2011. Para este ano, a expectativa é de uma relação próxima de 19%, talvez pouco superior.
Com as concessões de infraestrutura, a taxa de investimento poderá chegar a 22,8% do PIB em 2018, segundo projeção da Área de Acompanhamento e Pesquisa Econômica do BNDES. No cenário desenhado, o crescimento econômico será de 4% ao ano. Sem as concessões, o total investido ficará em 20,6% do PIB, de acordo com as estimativas. E nada garante, por enquanto, o sucesso do programa, especialmente na área de logística.
No ano passado, outros emergentes apresentaram taxas de investimento bem superiores à do Brasil. Exemplos: México, 20,7%; Uruguai, 21,4%; Colômbia, 23,9%; Chile, 24,1%; Equador, 26,5%; Peru, 26,6%. De modo geral, apresentaram também crescimento econômico muito maior, como já havia ocorrido e ainda ocorrerá, segundo as previsões, por vários anos. Todos acumularam desajustes, mas só o Brasil acumulou estagnação, inflação alta e baixa formação de capital fixo.
Se as projeções mais otimistas do governo se confirmarem, em 2018 o País ainda investirá menos, proporcionalmente, do que aqueles outros emergentes investiram no ano passado.
O ministro Guido Mantega também repetiu nessa terça-feira um de seus mantras favoritos. Segundo ele, o Brasil tem tido, há muitos anos, superávit primário (usado para o pagamento de juros) maior que o da maior parte dos outros países. Contabilidade criativa à parte, um grande superávit primário é mais necessário ao Brasil que à maior parte dos emergentes, por causa da dívida pública. Mesmo a dívida líquida, em torno de 35%, foi muito maior que a da média dos países da mesma categoria, de 24,7% no ano passado. Na América Latina, a média ficou em 31%, informou o FMI. Bravata pode funcionar como insumo eleitoral. Na economia, o jogo é diferente.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“O governo está satisfeito com o modelo de partilha”
Presidente Dilma celebrando o leilão de um só concorrente pelo Campo de Libra
JUSTIÇA BATE RECORDE; ESPORTE NEM UTILIZA CARTÕES
O Ministério da Justiça é o que mais utiliza cartões corporativos para pagar despesas, no governo Dilma. Desde 2011, quando José Eduardo Cardozo assumiu a pasta, foram mais de R$ 31 milhões gastos sem dó nem piedade. Em 2012, R$ 11 milhões. Já o Ministério do Esporte é contraponto de um governo que marca tantos gols contra o contribuinte. Em plenos preparativos para a Copa do Mundo, a pasta de Aldo Rebelo não gastou um só centavo com cartões, em 2013.
SEM GASTAR
No governo Dilma, o Ministério chefiado desde outubro de 2011 por Aldo Rebelo gastou apenas R$ 9,5 mil usando o cartão corporativo.
CONTRAMÃO
O ano ainda não acabou e o Ministério da Justiça já registra gastos de mais de R$ 7 milhões em 2013. Tudo sob “sigilo de Estado”.
RECORDE
O governo Dilma conseguiu gastar, em 2 anos e 10 meses, mais de R$ 156 milhões com cartões corporativos.
COERÊNCIA
Se Dilma quer mais “transparência”, como disse, deveria revogar o decreto de Lula que tornou “secretos” gastos com cartões corporativos.
MPU TEM ESTRUTURA DE LOBBY NA CÂMARA
Agora sob nova direção, o Ministério Público da União designou o procurador Nicolao Dino para atuar junto à Câmara na área “interinstitucional” – nome pomposo muito usado em Brasília para designar a atividade de lobby. Não por acaso, é aguardada no PCdoB a 1ª visita a uma liderança de bancada hoje. É o partido de Flávio Dino, presidente da Embratur e irmão do nomeado.
ELE NÃO DESENCARNA
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), ironiza as críticas do ex-filiado Ciro Gomes: “Ele ama muito o nosso partido, por isso não desencarna”.
ROÇADO
Operador do mensalão, Marcos Valério estaria tentando uma prisão no interior de Minas. Deve ser para ver de perto a vaca ir para o brejo.
MASCARADO A BORDO
Um débil foi advertido por fumar no lavabo do voo Gol 1647, dia 21, Manaus-Brasília. Gritaram lá do fundão: “Deve ser um mascarado!”.
COM QUEM ANDAS
Parceira da Petrobras no Campo de Libra, a PetroChina enfrenta nos EUA ação coletiva de investidores. Alegam prejuízo com denúncias de corrupção e falta de transparência na gestão da gigante estatal. Hum...
SIM, ISSO EXISTE
Pela primeira vez, no Planalto, médicos cubanos entraram na sede do poder central, viram chefe de governo discursar por menos de 1 hora e algo impensável em Cuba: autoridades se explicando a jornalistas.
ASSEPSIA, DOUTORES
O Planalto garantiu plateia de cubanos, todos de jaleco, para aplaudir Dilma sancionando o Mais Médicos. Faltam-lhes noções de higiene: não podem atender doentes com os jaleco que exibem nas ruas.
DOR DESVENDADA
O senador José Sarney (PMDB-AP) descobriu por que sente dores no tórax desde um tombo, há algumas semanas: tem uma costela fraturada. Ganhou um colete e nova postura. Ficou mais elegante.
VOZ DO BOM-SENSO
Membro da CPI da Espionagem, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) duvida que as investigações saiam do lugar: “Não envolve só o Brasil, mas outras nações. Não dá pra chamar o Barack Obama para depor”.
COISA DE AMIGO
O ex-deputado Luiz Piauhylino, advogados dos mais admirados, deixou o PDT e se filiou ao PSB. Mas não cogita voltar à política. Foi um gesto de amizade e confiança a Eduardo Campos, seu amigo.
MILAGRE POTIGUAR
A rejeição à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é tão alta (80%) que os potiguares acabaram por concluir que a antecessora Wilma de Faria (PSB), afinal, não é tão ruim. Ela até melhorou a imagem.
IRONIAS DA POLÍTICA
Recém-filiado ao PSB, o deputado Alfredo Sirkis afirmou que será uma “grande ironia” se o PV decidir se aliar a Eduardo Campos em 2014, apoiando indiretamente a ex-verde Marina Silva.
PENSANDO BEM...
...com um só concorrente no leilão do Campo de Libra, bastou perguntar “quem dá menos?”.
PODER SEM PUDOR
REI DA PRECOCIDADE
Na Câmara Municipal de Coari (AM), a 370 km de Manaus, certa vez o vereador Osnir Oliveira fulminou o colega Evandro Morais com uma pergunta:
- Vossa Excelência foi aluno de minha mãe, professora Ursulina, e do meu tio, Raimundinho Martins. Como pode ter se aposentado antes dos dois?
Moraes não respondeu. O Tribunal de Contas alegou 34 irregularidades em sua aposentadoria. Ele se defendeu: entrou no serviço público aos 13 anos.
Presidente Dilma celebrando o leilão de um só concorrente pelo Campo de Libra
JUSTIÇA BATE RECORDE; ESPORTE NEM UTILIZA CARTÕES
O Ministério da Justiça é o que mais utiliza cartões corporativos para pagar despesas, no governo Dilma. Desde 2011, quando José Eduardo Cardozo assumiu a pasta, foram mais de R$ 31 milhões gastos sem dó nem piedade. Em 2012, R$ 11 milhões. Já o Ministério do Esporte é contraponto de um governo que marca tantos gols contra o contribuinte. Em plenos preparativos para a Copa do Mundo, a pasta de Aldo Rebelo não gastou um só centavo com cartões, em 2013.
SEM GASTAR
No governo Dilma, o Ministério chefiado desde outubro de 2011 por Aldo Rebelo gastou apenas R$ 9,5 mil usando o cartão corporativo.
CONTRAMÃO
O ano ainda não acabou e o Ministério da Justiça já registra gastos de mais de R$ 7 milhões em 2013. Tudo sob “sigilo de Estado”.
RECORDE
O governo Dilma conseguiu gastar, em 2 anos e 10 meses, mais de R$ 156 milhões com cartões corporativos.
COERÊNCIA
Se Dilma quer mais “transparência”, como disse, deveria revogar o decreto de Lula que tornou “secretos” gastos com cartões corporativos.
MPU TEM ESTRUTURA DE LOBBY NA CÂMARA
Agora sob nova direção, o Ministério Público da União designou o procurador Nicolao Dino para atuar junto à Câmara na área “interinstitucional” – nome pomposo muito usado em Brasília para designar a atividade de lobby. Não por acaso, é aguardada no PCdoB a 1ª visita a uma liderança de bancada hoje. É o partido de Flávio Dino, presidente da Embratur e irmão do nomeado.
ELE NÃO DESENCARNA
O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), ironiza as críticas do ex-filiado Ciro Gomes: “Ele ama muito o nosso partido, por isso não desencarna”.
ROÇADO
Operador do mensalão, Marcos Valério estaria tentando uma prisão no interior de Minas. Deve ser para ver de perto a vaca ir para o brejo.
MASCARADO A BORDO
Um débil foi advertido por fumar no lavabo do voo Gol 1647, dia 21, Manaus-Brasília. Gritaram lá do fundão: “Deve ser um mascarado!”.
COM QUEM ANDAS
Parceira da Petrobras no Campo de Libra, a PetroChina enfrenta nos EUA ação coletiva de investidores. Alegam prejuízo com denúncias de corrupção e falta de transparência na gestão da gigante estatal. Hum...
SIM, ISSO EXISTE
Pela primeira vez, no Planalto, médicos cubanos entraram na sede do poder central, viram chefe de governo discursar por menos de 1 hora e algo impensável em Cuba: autoridades se explicando a jornalistas.
ASSEPSIA, DOUTORES
O Planalto garantiu plateia de cubanos, todos de jaleco, para aplaudir Dilma sancionando o Mais Médicos. Faltam-lhes noções de higiene: não podem atender doentes com os jaleco que exibem nas ruas.
DOR DESVENDADA
O senador José Sarney (PMDB-AP) descobriu por que sente dores no tórax desde um tombo, há algumas semanas: tem uma costela fraturada. Ganhou um colete e nova postura. Ficou mais elegante.
VOZ DO BOM-SENSO
Membro da CPI da Espionagem, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) duvida que as investigações saiam do lugar: “Não envolve só o Brasil, mas outras nações. Não dá pra chamar o Barack Obama para depor”.
COISA DE AMIGO
O ex-deputado Luiz Piauhylino, advogados dos mais admirados, deixou o PDT e se filiou ao PSB. Mas não cogita voltar à política. Foi um gesto de amizade e confiança a Eduardo Campos, seu amigo.
MILAGRE POTIGUAR
A rejeição à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é tão alta (80%) que os potiguares acabaram por concluir que a antecessora Wilma de Faria (PSB), afinal, não é tão ruim. Ela até melhorou a imagem.
IRONIAS DA POLÍTICA
Recém-filiado ao PSB, o deputado Alfredo Sirkis afirmou que será uma “grande ironia” se o PV decidir se aliar a Eduardo Campos em 2014, apoiando indiretamente a ex-verde Marina Silva.
PENSANDO BEM...
...com um só concorrente no leilão do Campo de Libra, bastou perguntar “quem dá menos?”.
PODER SEM PUDOR
REI DA PRECOCIDADE
Na Câmara Municipal de Coari (AM), a 370 km de Manaus, certa vez o vereador Osnir Oliveira fulminou o colega Evandro Morais com uma pergunta:
- Vossa Excelência foi aluno de minha mãe, professora Ursulina, e do meu tio, Raimundinho Martins. Como pode ter se aposentado antes dos dois?
Moraes não respondeu. O Tribunal de Contas alegou 34 irregularidades em sua aposentadoria. Ele se defendeu: entrou no serviço público aos 13 anos.
QUARTA NOS JORNAIS
- Globo: Conciliação sobre greve no Rio: Estado e prefeitura fazem acordo com professores
- Folha: IPTU deve ter nova alta em 2015 em 45% dos imóveis
- Estadão: Após Libra, cresce pressão por reajuste de combustíveis
- Correio: Justiça obriga Câmara a julgar distrital em sigilo
- Estado de Minas: Uma multa por minuto
- Jornal do Commercio: Direito é curso mais concorrido da UPE
- Zero Hora: O fim do alívio na conta de luz
- Brasil Econômico: Petroleiras não cumprem meta de conteúdo local
terça-feira, outubro 22, 2013
Para governo, pré-sal foi doce - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 22/10
Governo diz que não discute mudança de modelo e comemora presença de petroleiras privadas
O RESULTADO DO leilão do pré-sal era previsível para a cúpula do governo faz umas duas semanas ou um mês (depende da fonte), quando se formou o consórcio vencedor. O desfecho era quase certo fazia uma semana, quando o consórcio foi formalizado: Petrobras, Shell, Total e as duas chinesas.
Seria improvável que as petroleiras restantes, menores, tivessem capacidade financeira e operacional para formar uma sociedade. Portanto, se por mais não fosse, a ideia de que o leilão seria um "teste" para o modelo não fazia sentido, sempre segundo o governo. O resultado já era "previsto e bom".
Diz a cúpula do governo que não há discussões sobre mudar o novo modelo de exploração do petróleo, o do pré-sal, formulado a partir de 2007, com a descoberta dos novos campos, e aprovado em lei de 2010.
Não haveria discussão porque o modelo ainda nem foi testado, porque uma nova mudança causaria grande conturbação, política inclusive, e, enfim, porque esse é um modelo ao gosto de Dilma Rousseff.
De resto, o governo diz que ficou bem satisfeito com a participação de metade das dez maiores petroleiras do mundo na exploração do primeiro campo do pré-sal.
Segundo críticos, o novo modelo seria um problema em especial porque: 1) A Petrobras tem de ser a operadora ("gerentona") de todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos eles. Não teria, assim, dinheiro suficiente para entrar em todos eles; 2) A nova estatal do setor, Pré-Sal Petróleo SA (PPSA. "Pepesa"?), que vai coordenar e fiscalizar a exploração, tem poder demais, o que assustaria petroleiras privadas; 3) A indústria nacional não tem condição de oferecer, a bom preço e no prazo, a cota de equipamentos e insumos que as petroleiras do pré-sal têm de, obrigatoriamente, comprar no Brasil; 4) A quantidade de petróleo que as empresas têm de entregar ao governo (mínimo de 41,65% neste leilão) é muito grande.
A associação das petroleiras é a maior defensora de mudanças.
O governo diz que nenhum desses "pontos críticos" afastou gigantes privadas como Shell e Total. Diz que a temida e excessiva participação de estatais chinesas, assim como "acordos por baixo do pano" com essas empresas, acabou sendo "mito".
Para a cúpula do governo, a Petrobras seria capaz de investir nos próximos leilões do pré-sal. Tanto que o governo pensa até em antecipar, o quanto possível, o próximo leilão, por ora planejado para 2015.
O pré-sal seria um investimento tão seguro que a Petrobras teria crédito e, pois, capital suficiente para investir. Enfatizam que ela ficou com 40% do campo de Libra, leiloado ontem, em vez dos 30% mínimos.
Quanto ao mínimo que as empresas têm de "pagar" ao governo em petróleo, a quantidade será definida para cada leilão. Mais nada pode mudar?
"A gente nunca pode dizer nunca. Esse mercado tem choques incríveis de preços, descobertas enormes como a do pré-sal e a do xisto nos EUA. O que a gente está dizendo é que não tem discussão nenhuma sobre mudança. E, se tivesse, seria muito improvável fazer alguma coisa em ano de eleição. O modelo é esse, talvez com um outro ajuste menor", diz gente da cúpula do governo que, até ontem, ao menos, parecia muito tranquila, embora nada efusiva.
Governo diz que não discute mudança de modelo e comemora presença de petroleiras privadas
O RESULTADO DO leilão do pré-sal era previsível para a cúpula do governo faz umas duas semanas ou um mês (depende da fonte), quando se formou o consórcio vencedor. O desfecho era quase certo fazia uma semana, quando o consórcio foi formalizado: Petrobras, Shell, Total e as duas chinesas.
Seria improvável que as petroleiras restantes, menores, tivessem capacidade financeira e operacional para formar uma sociedade. Portanto, se por mais não fosse, a ideia de que o leilão seria um "teste" para o modelo não fazia sentido, sempre segundo o governo. O resultado já era "previsto e bom".
Diz a cúpula do governo que não há discussões sobre mudar o novo modelo de exploração do petróleo, o do pré-sal, formulado a partir de 2007, com a descoberta dos novos campos, e aprovado em lei de 2010.
Não haveria discussão porque o modelo ainda nem foi testado, porque uma nova mudança causaria grande conturbação, política inclusive, e, enfim, porque esse é um modelo ao gosto de Dilma Rousseff.
De resto, o governo diz que ficou bem satisfeito com a participação de metade das dez maiores petroleiras do mundo na exploração do primeiro campo do pré-sal.
Segundo críticos, o novo modelo seria um problema em especial porque: 1) A Petrobras tem de ser a operadora ("gerentona") de todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos eles. Não teria, assim, dinheiro suficiente para entrar em todos eles; 2) A nova estatal do setor, Pré-Sal Petróleo SA (PPSA. "Pepesa"?), que vai coordenar e fiscalizar a exploração, tem poder demais, o que assustaria petroleiras privadas; 3) A indústria nacional não tem condição de oferecer, a bom preço e no prazo, a cota de equipamentos e insumos que as petroleiras do pré-sal têm de, obrigatoriamente, comprar no Brasil; 4) A quantidade de petróleo que as empresas têm de entregar ao governo (mínimo de 41,65% neste leilão) é muito grande.
A associação das petroleiras é a maior defensora de mudanças.
O governo diz que nenhum desses "pontos críticos" afastou gigantes privadas como Shell e Total. Diz que a temida e excessiva participação de estatais chinesas, assim como "acordos por baixo do pano" com essas empresas, acabou sendo "mito".
Para a cúpula do governo, a Petrobras seria capaz de investir nos próximos leilões do pré-sal. Tanto que o governo pensa até em antecipar, o quanto possível, o próximo leilão, por ora planejado para 2015.
O pré-sal seria um investimento tão seguro que a Petrobras teria crédito e, pois, capital suficiente para investir. Enfatizam que ela ficou com 40% do campo de Libra, leiloado ontem, em vez dos 30% mínimos.
Quanto ao mínimo que as empresas têm de "pagar" ao governo em petróleo, a quantidade será definida para cada leilão. Mais nada pode mudar?
"A gente nunca pode dizer nunca. Esse mercado tem choques incríveis de preços, descobertas enormes como a do pré-sal e a do xisto nos EUA. O que a gente está dizendo é que não tem discussão nenhuma sobre mudança. E, se tivesse, seria muito improvável fazer alguma coisa em ano de eleição. O modelo é esse, talvez com um outro ajuste menor", diz gente da cúpula do governo que, até ontem, ao menos, parecia muito tranquila, embora nada efusiva.
O Brasil é o único certo? - JOSÉ PASTORE
O Estado de S.Paulo - 22/10
Li na revista Veja de 9 de outubro de 2013 uma importante reportagem, fundada em depoimentos de técnicos e de vários presidenciáveis, em que fica clara a armadilha na qual o Brasil se meteu. Logo de início a matéria destaca: "Um país pode crescer por algum tempo apenas estimulando o crédito e a criação de empregos. Mas o enriquecimento real só será possível se cada um dos trabalhadores produzir um valor individualmente, por meio da incorporação de novas técnicas, do aprendizado e dos ganhos de eficiência". Citando Paul Krugman, a reportagem destaca: "A produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo" (A chave é aumentar a eficiência). Eduardo Campos, presidenciável, foi mais direto e defendeu a meritocracia como essencial para o bom funcionamento do setor público e da economia como um todo.
Virei a página da mesma revista e vi outra reportagem mostrando o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro combatendo abertamente a meritocracia no panfleto intitulado "Vamos dizer não às gratificações por produtividade e à avaliação" (Afronta ao mérito).
Não é a primeira vez que os sindicatos brasileiros se opõem à produtividade. Nossos dirigentes sindicais, com raras exceções, querem remuneração desvinculada de desempenho. Na cultura do politicamente incorreto, muitos vão mais longe ao combater as escolas que premiam os bons alunos, sob o argumento de que isso discrimina os demais. E assim vai se propagando o liberô geral em que os mestres fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem.
Enquanto isso, a produtividade da nossa economia continua baixa e estagnada. No caso do Rio de Janeiro, a greve dura mais de 60 dias e prejudica 600 mil alunos. Tudo porque os sindicalistas não querem um plano de carreira baseado no desempenho. E não têm vergonha de dizer que são contra o mérito. É um absurdo!
Veja o leitor qual é a conduta dos sindicatos dos países mais avançados. Em setembro do ano passado, uma greve de sete dias dos professores de Chicago terminou com um acordo segundo o qual o governo municipal concordou em conceder um aumento salarial atrelado a um mecanismo de pontuação segundo o qual os professores passam a ser hierarquizados em níveis de desempenho. Os mal classificados farão cursos para melhorar a sua performance e, se não melhorarem, serão substituídos por mestres mais capazes.
Em novembro de 2012, em Newark (Estado de New Jersey), o contrato coletivo dos professores introduziu um sistema de bônus vinculado ao desempenho que permite aos mestres ganharem um adicional quando melhorarem o desempenho dos alunos problemáticos.
Inúmeras outras cidades americanas vêm adotando esse estilo de negociação coletiva. E não é só nos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, a prefeitura de Seul acaba de negociar um contrato coletivo com os professores na mesma direção. A medida recebeu total apoio da população e está levando outras prefeituras a adotarem o mesmo mecanismo.
No Brasil, tudo é feito para desprezar e até combater o mérito. Em 2012, o País amargou uma greve de professores do ensino superior que durou quase quatro meses. Durante a paralisação, falou-se bastante nos porcentuais de aumento salarial, mas não se tocou na questão do desempenho dos professores e muito menos na eventual vinculação do aumento salarial ao progresso comprovado dos alunos.
A ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Em todas as categorias os sindicatos repudiam os sistemas de avaliação com base em critérios objetivos. Isso conspira contra a qualidade dos serviços públicos, impede o crescimento da produtividade e eleva o custo unitário do trabalho. Isso me intriga. Será que o mundo todo está errado e o Brasil é o único certo?
Li na revista Veja de 9 de outubro de 2013 uma importante reportagem, fundada em depoimentos de técnicos e de vários presidenciáveis, em que fica clara a armadilha na qual o Brasil se meteu. Logo de início a matéria destaca: "Um país pode crescer por algum tempo apenas estimulando o crédito e a criação de empregos. Mas o enriquecimento real só será possível se cada um dos trabalhadores produzir um valor individualmente, por meio da incorporação de novas técnicas, do aprendizado e dos ganhos de eficiência". Citando Paul Krugman, a reportagem destaca: "A produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo" (A chave é aumentar a eficiência). Eduardo Campos, presidenciável, foi mais direto e defendeu a meritocracia como essencial para o bom funcionamento do setor público e da economia como um todo.
Virei a página da mesma revista e vi outra reportagem mostrando o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro combatendo abertamente a meritocracia no panfleto intitulado "Vamos dizer não às gratificações por produtividade e à avaliação" (Afronta ao mérito).
Não é a primeira vez que os sindicatos brasileiros se opõem à produtividade. Nossos dirigentes sindicais, com raras exceções, querem remuneração desvinculada de desempenho. Na cultura do politicamente incorreto, muitos vão mais longe ao combater as escolas que premiam os bons alunos, sob o argumento de que isso discrimina os demais. E assim vai se propagando o liberô geral em que os mestres fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem.
Enquanto isso, a produtividade da nossa economia continua baixa e estagnada. No caso do Rio de Janeiro, a greve dura mais de 60 dias e prejudica 600 mil alunos. Tudo porque os sindicalistas não querem um plano de carreira baseado no desempenho. E não têm vergonha de dizer que são contra o mérito. É um absurdo!
Veja o leitor qual é a conduta dos sindicatos dos países mais avançados. Em setembro do ano passado, uma greve de sete dias dos professores de Chicago terminou com um acordo segundo o qual o governo municipal concordou em conceder um aumento salarial atrelado a um mecanismo de pontuação segundo o qual os professores passam a ser hierarquizados em níveis de desempenho. Os mal classificados farão cursos para melhorar a sua performance e, se não melhorarem, serão substituídos por mestres mais capazes.
Em novembro de 2012, em Newark (Estado de New Jersey), o contrato coletivo dos professores introduziu um sistema de bônus vinculado ao desempenho que permite aos mestres ganharem um adicional quando melhorarem o desempenho dos alunos problemáticos.
Inúmeras outras cidades americanas vêm adotando esse estilo de negociação coletiva. E não é só nos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, a prefeitura de Seul acaba de negociar um contrato coletivo com os professores na mesma direção. A medida recebeu total apoio da população e está levando outras prefeituras a adotarem o mesmo mecanismo.
No Brasil, tudo é feito para desprezar e até combater o mérito. Em 2012, o País amargou uma greve de professores do ensino superior que durou quase quatro meses. Durante a paralisação, falou-se bastante nos porcentuais de aumento salarial, mas não se tocou na questão do desempenho dos professores e muito menos na eventual vinculação do aumento salarial ao progresso comprovado dos alunos.
A ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Em todas as categorias os sindicatos repudiam os sistemas de avaliação com base em critérios objetivos. Isso conspira contra a qualidade dos serviços públicos, impede o crescimento da produtividade e eleva o custo unitário do trabalho. Isso me intriga. Será que o mundo todo está errado e o Brasil é o único certo?
O peso de Libra - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 22/10
O leilão não teve competição, mas o governo pode respirar aliviado porque o consórcio que vai explorar Libra terá mais diversidade do que se esperava. A entrada da Shell e da Total mudou a cena de uma privatização estatizante. Mesmo assim, há inúmeras dúvidas para o futuro que terão que ser resolvidas no próximo leilão do pré-sal, que será só daqui a dois ou três anos.
Petrobras aumentou a parcela que já tinha garantido pela modelagem e terá 40% do consórcio. Por lei, será a operadora. Outra surpresa foi o recuo da China, que parecia que iria com muita sede ao pote, mas acabou ficando apenas com 20% do capital, 10% da CNOOC e 10% da CNPC. Com a Petrobras, serão três estatais com 60%. A Shell e a Total terão cada uma o equivalente ao que o capital chinês conquistou. E ainda haverá outra estatal que não entra com o capital, mas com direito a veto e voto, a PPSA. A declaração de ontem da Total de que só entrou depois de ter certeza de que as nomeações para a PPSA eram técnicas mostra a desconfiança do investidor em relação ao Brasil e ao excesso de nomeações políticas para órgãos reguladores e estatais.
O governo está batendo bumbo de vitória, mas ele já está avaliando a mudança do formato. Nem a Petrobras quer ter a obrigação de ser a operadora de todos os campos do pré-sal. Ela está descapitalizada pela política de controle dos preços dos combustíveis, terá que desembolsar R$ 6 bilhões de bônus de assinatura e isso é só o começo. A necessidade de investimento é muito alta para os próximos anos.
O governo cometeu uma sucessão de erros desde que ficou claro que o país tinha grandes reservas de petróleo no pré-sal. Demorou demais a tomar as decisões, paralisou por cinco anos os leilões e isso fez cair 66% a área que está em exploração. O Brasil tem tido queda da produção de petróleo.
Criou um modelo tão complexo para conquistar o apoio dos mais nacionalistas, mas ontem fez um leilão no qual houve uma participação muito menor do que chegou a sonhar, com a Petrobras em greve, e o Exército enfrentando manifestantes.
Nesse período, o governo fez uma complexa capitalização da Petrobras para reduzir o endividamento da empresa e prepará-la para os grandes investimentos. Mas a capitalização derrubou o valor de mercado da empresa, e hoje ela está tão endividada quanto estava antes e acabou de ter a nota de risco rebaixada.
A despeito de todos os problemas de formatação do modelo de exploração que de quebra abriu uma guerra federativa pelos royalties — a Petrobras estar no comando é até natural. Ela poderia conseguir isso sem qualquer empurrão, por ser a empresa líder em exploração de petróleo de águas profundas: tem 25% do que é explorado no mundo. A Total também tem experiência em exploração em águas profundas na África, em áreas com geologia parecida com a do Brasil.
Claro que bem mais difícil é a produção em águas ultraprofundas, tendo que perfurar dois mil metros de sal, a 170 quilômetros da costa. A empresa, no entanto, tem capacidade de superar dificuldades tecnológicas, como já provou ao longo de sua história.
Libra era a joia da coroa. Já se sabia de suas potencialidades. Nesse aspecto não há como esconder que seu leilão não foi o sucesso que o governo dizia que seria, quando afirmava que 40 empresas disputariam. Não houve disputa, mas formou-se um consórcio sólido, de boas empresas, com experiências diferenciadas. E a partir dessa experiência, o governo começará a pensar em mudanças no formato do pré-sal e na 12ª rodada, que será feita no bem sucedido modelo de concessão.
Petrobras aumentou a parcela que já tinha garantido pela modelagem e terá 40% do consórcio. Por lei, será a operadora. Outra surpresa foi o recuo da China, que parecia que iria com muita sede ao pote, mas acabou ficando apenas com 20% do capital, 10% da CNOOC e 10% da CNPC. Com a Petrobras, serão três estatais com 60%. A Shell e a Total terão cada uma o equivalente ao que o capital chinês conquistou. E ainda haverá outra estatal que não entra com o capital, mas com direito a veto e voto, a PPSA. A declaração de ontem da Total de que só entrou depois de ter certeza de que as nomeações para a PPSA eram técnicas mostra a desconfiança do investidor em relação ao Brasil e ao excesso de nomeações políticas para órgãos reguladores e estatais.
O governo está batendo bumbo de vitória, mas ele já está avaliando a mudança do formato. Nem a Petrobras quer ter a obrigação de ser a operadora de todos os campos do pré-sal. Ela está descapitalizada pela política de controle dos preços dos combustíveis, terá que desembolsar R$ 6 bilhões de bônus de assinatura e isso é só o começo. A necessidade de investimento é muito alta para os próximos anos.
O governo cometeu uma sucessão de erros desde que ficou claro que o país tinha grandes reservas de petróleo no pré-sal. Demorou demais a tomar as decisões, paralisou por cinco anos os leilões e isso fez cair 66% a área que está em exploração. O Brasil tem tido queda da produção de petróleo.
Criou um modelo tão complexo para conquistar o apoio dos mais nacionalistas, mas ontem fez um leilão no qual houve uma participação muito menor do que chegou a sonhar, com a Petrobras em greve, e o Exército enfrentando manifestantes.
Nesse período, o governo fez uma complexa capitalização da Petrobras para reduzir o endividamento da empresa e prepará-la para os grandes investimentos. Mas a capitalização derrubou o valor de mercado da empresa, e hoje ela está tão endividada quanto estava antes e acabou de ter a nota de risco rebaixada.
A despeito de todos os problemas de formatação do modelo de exploração que de quebra abriu uma guerra federativa pelos royalties — a Petrobras estar no comando é até natural. Ela poderia conseguir isso sem qualquer empurrão, por ser a empresa líder em exploração de petróleo de águas profundas: tem 25% do que é explorado no mundo. A Total também tem experiência em exploração em águas profundas na África, em áreas com geologia parecida com a do Brasil.
Claro que bem mais difícil é a produção em águas ultraprofundas, tendo que perfurar dois mil metros de sal, a 170 quilômetros da costa. A empresa, no entanto, tem capacidade de superar dificuldades tecnológicas, como já provou ao longo de sua história.
Libra era a joia da coroa. Já se sabia de suas potencialidades. Nesse aspecto não há como esconder que seu leilão não foi o sucesso que o governo dizia que seria, quando afirmava que 40 empresas disputariam. Não houve disputa, mas formou-se um consórcio sólido, de boas empresas, com experiências diferenciadas. E a partir dessa experiência, o governo começará a pensar em mudanças no formato do pré-sal e na 12ª rodada, que será feita no bem sucedido modelo de concessão.
Bateu o martelo - CELSO MING
O Estado de S. Paulo - 22/10
O fato de ter tido um único consórcio concorrente que entregará à União a participação mínima de 41,65% da produção (ágio zero) foi, a rigor, a única nota negativa do primeiro leilão do pré-sal, o Campo de Libra, realizado nesta segunda-feira, no Rio.
No geral, dá para dizer que a licitação foi relativamente bem-sucedida. A maior surpresa foi a presença no consórcio vencedor de duas gigantes, a anglo-holandesa Shell (com 20%) e a francesa Total (com 20%). As duas estatais chinesas, CNOOC e CNPC (com 10% cada uma) já eram esperadas.
A participação das megaempresas globais privadas Shell e Total desarma dois argumentos dos que cobram maior eficiência na produção de Libra: o de que a licitação fora um arranjo entre estatais e o de que não haverá suficiente fiscalização sobre os custos de produção a serem descontados do óleo excedente a ser entregue à União. Na condição de empresas de capital aberto, Shell e Total terão de dar satisfação a seus acionistas privados, normalmente fortes cobradores de transparência e resultados.
A presença da Petrobrás com 40% nos investimentos e na produção líquida, por sua vez, desmonta a denúncia dos sindicatos, especialmente dos funcionários da estatal, de que ela entrará com a maior parte dos custos e sairá com pouca recompensa.
Também perde força a crítica dos que se consideram defensores do interesse nacional, segundo a qual o governo está entregando riquezas nacionais aos estrangeiros, especialmente aos chineses. Se a União ficará com os 41,65% já previstos no edital e a Petrobrás com outros 40%, nada menos que 81,65% de Libra permanecerão por aqui. Afinal, os chineses levam 11,7% da produção líquida; a Shell, outros 11,7%; e a Total, 11, 7%.
Há alguns meses, gente do governo comentou que o desembolso imediato da Petrobrás pelo bônus de assinatura, de no mínimo R$ 4,5 bilhões, poderia ser bancado por outro sócio no consórcio. Com o aumento da participação da Petrobrás no negócio, seu pagamento imediato salta para R$ 6 bilhões. Não foi ainda explicado de onde sairá essa pancada, equivalente a quase todo o lucro líquido do segundo trimestre. Aumenta também o total dos investimentos da Petrobrás no empreendimento, de mais de R$ 40 bilhões, apenas na fase de desenvolvimento da reserva, situação que aumentará as pressões sobre seu caixa já combalido. Parece mais do que inevitável agora que o governo reajuste imediatamente os preços internos dos combustíveis.
A experiência concluída nesta segunda mostrou que há problemas na modelagem da licitação do pré-sal, assunto que será objeto de nova Coluna. Há mais duas observações a fazer:
(1) Embora tenha defendido a decisão do governo, em nenhum momento até a realização do leilão, a presidente Dilma se dispôs a refutar explicitamente, como se esperava, os argumentos antiquados da maior parte de sua base de apoio contra a realização da licitação de Libra.
(2) Em contrapartida, o ex-governador de São Paulo, o tucano José Serra, foi praticamente o único representante graduado da oposição a denunciar publicamente o leilão como ato entreguista "aos chineses". Mas também não arrancou dos seus correligionários nenhum apoio aberto a essa posição.
A seguir, duas observações de leitores sobre a Coluna publicada sábado ("Não é mais aquele") a respeito da perda de prestígio do automóvel:
"Dá câncer, sim". Onofre de Araujo Neto põe reparos na afirmação de que "não apareceu quem denuncie o automóvel como causador de câncer". Ele diz que a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), "comprovou que o diesel dá câncer". Ele destaca que, só em São Paulo, foram confirmadas 4 mil mortes causadas por emissões da queima de combustíveis fósseis.
Ineficiência. Engenheiro mecânico formado pela USP, Rolf Carl Thortensen Jr. alerta para a baixa eficiência dos motores de ciclo Otto. O rendimento nominal bruto dos motores (incluindo equipamentos como ar-condicionado e bomba d"água) não passa de 20%, se for a gasolina, e de 17%, se for a álcool. "A cada R$ 100 de combustível, R$ 77 são para esquentar o ambiente, R$ 20 para fazer a máquina andar e R$ 2 a R$ 3 para levar os passageiros", diz.
O fato de ter tido um único consórcio concorrente que entregará à União a participação mínima de 41,65% da produção (ágio zero) foi, a rigor, a única nota negativa do primeiro leilão do pré-sal, o Campo de Libra, realizado nesta segunda-feira, no Rio.
No geral, dá para dizer que a licitação foi relativamente bem-sucedida. A maior surpresa foi a presença no consórcio vencedor de duas gigantes, a anglo-holandesa Shell (com 20%) e a francesa Total (com 20%). As duas estatais chinesas, CNOOC e CNPC (com 10% cada uma) já eram esperadas.
A participação das megaempresas globais privadas Shell e Total desarma dois argumentos dos que cobram maior eficiência na produção de Libra: o de que a licitação fora um arranjo entre estatais e o de que não haverá suficiente fiscalização sobre os custos de produção a serem descontados do óleo excedente a ser entregue à União. Na condição de empresas de capital aberto, Shell e Total terão de dar satisfação a seus acionistas privados, normalmente fortes cobradores de transparência e resultados.
A presença da Petrobrás com 40% nos investimentos e na produção líquida, por sua vez, desmonta a denúncia dos sindicatos, especialmente dos funcionários da estatal, de que ela entrará com a maior parte dos custos e sairá com pouca recompensa.
Também perde força a crítica dos que se consideram defensores do interesse nacional, segundo a qual o governo está entregando riquezas nacionais aos estrangeiros, especialmente aos chineses. Se a União ficará com os 41,65% já previstos no edital e a Petrobrás com outros 40%, nada menos que 81,65% de Libra permanecerão por aqui. Afinal, os chineses levam 11,7% da produção líquida; a Shell, outros 11,7%; e a Total, 11, 7%.
Há alguns meses, gente do governo comentou que o desembolso imediato da Petrobrás pelo bônus de assinatura, de no mínimo R$ 4,5 bilhões, poderia ser bancado por outro sócio no consórcio. Com o aumento da participação da Petrobrás no negócio, seu pagamento imediato salta para R$ 6 bilhões. Não foi ainda explicado de onde sairá essa pancada, equivalente a quase todo o lucro líquido do segundo trimestre. Aumenta também o total dos investimentos da Petrobrás no empreendimento, de mais de R$ 40 bilhões, apenas na fase de desenvolvimento da reserva, situação que aumentará as pressões sobre seu caixa já combalido. Parece mais do que inevitável agora que o governo reajuste imediatamente os preços internos dos combustíveis.
A experiência concluída nesta segunda mostrou que há problemas na modelagem da licitação do pré-sal, assunto que será objeto de nova Coluna. Há mais duas observações a fazer:
(1) Embora tenha defendido a decisão do governo, em nenhum momento até a realização do leilão, a presidente Dilma se dispôs a refutar explicitamente, como se esperava, os argumentos antiquados da maior parte de sua base de apoio contra a realização da licitação de Libra.
(2) Em contrapartida, o ex-governador de São Paulo, o tucano José Serra, foi praticamente o único representante graduado da oposição a denunciar publicamente o leilão como ato entreguista "aos chineses". Mas também não arrancou dos seus correligionários nenhum apoio aberto a essa posição.
A seguir, duas observações de leitores sobre a Coluna publicada sábado ("Não é mais aquele") a respeito da perda de prestígio do automóvel:
"Dá câncer, sim". Onofre de Araujo Neto põe reparos na afirmação de que "não apareceu quem denuncie o automóvel como causador de câncer". Ele diz que a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), "comprovou que o diesel dá câncer". Ele destaca que, só em São Paulo, foram confirmadas 4 mil mortes causadas por emissões da queima de combustíveis fósseis.
Ineficiência. Engenheiro mecânico formado pela USP, Rolf Carl Thortensen Jr. alerta para a baixa eficiência dos motores de ciclo Otto. O rendimento nominal bruto dos motores (incluindo equipamentos como ar-condicionado e bomba d"água) não passa de 20%, se for a gasolina, e de 17%, se for a álcool. "A cada R$ 100 de combustível, R$ 77 são para esquentar o ambiente, R$ 20 para fazer a máquina andar e R$ 2 a R$ 3 para levar os passageiros", diz.
Deu empate sem gols - JOSÉ PAULO KUPFER
O ESTADÃO - 22/10
Só uma coisa era certa no leilão de concessão do gigantesco campo petrolífero de Libra, localizado na Bacia de Santos: seria impossível escapar de uma enxurrada de críticas ao modo como o governo modelou, regulou e, afinal, licitou o maior achado de petróleo, no Brasil, em todos os tempos.
Os questionamentos percorriam todos os pontos cardeais do espectro político e enfiaram no mesmo balaio de insatisfeitos entes tão distantes entre si quanto representações sindicais de petroleiros, investidores e analistas do mercado financeiro, especialistas e acadêmicos, com um sem fim de eteceteras que permite incluir até mesmo setores do próprio governo.
Concluído o leilão, de todo modo, não se pode dizer que tenha sido um sucesso, mas também não é possível concluir que fracassou totalmente. Um único consórcio apresentou proposta e esta, naturalmente, ficou no lance mínimo, sem nenhum ágio, portanto. Mas a presença de multinacionais privadas do porte da anglo-holandesa Shell e da francesa Total no grupo vencedor surpreendeu positivamente. Acabou dando empate sem gols no Fla-Flu de Libra.
Depois do resultado do leilão, os debates mais ideológicos em torno do regime de licitação dos campos do pré-sal – concessão versus partilha – talvez fiquem, pelo menos de início, em segundo plano ante a discussão sobre o fôlego da Petrobrás para encarar suas obrigações como operador compulsório em todos os campos do pré-sal. Até porque, no fim das contas, as regras da licitação pareceram misturar as coisas.
O bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, nas nuvens, por exemplo, é mais típico de leilões em regime de concessão. Difícil escapar da impressão de que foi imposto, na verdade, para fins de refresco na cambaleante política fiscal do governo. E de que não colaborou para afugentar concorrentes, assim como a presença compulsória da Petrobrás nos eventuais consórcios concorrentes. A disparada nas cotações dos papéis da empresa, que, além dos 30% definidos nas regras da licitação deterá outros 10% na partilha do óleo extraído, como integrante do consórcio vencedor, na sequência do desfecho do leilão, indica mais alívio para os investidores diante da oferta mínima ganhadora do que expectativas de ganhos com a futura exploração das jazidas.
Se houvesse concorrência e ágio, a Petrobrás, vivendo um período de fragilidade financeira, teria sido ainda mais exigida na composição dos consórcios. Como parte das exigências do leilão de Libra, a empresa terá de transferir ao Tesouro, em princípio antes de dezembro, montante de R$ 6 bilhões, equivalente a 40% do bônus de assinatura, que terá de ser pago pelo conjunto das empresas que formam o consórcio vencedor. Isso sem falar na parcela a ser destinada ao desenvolvimento do campo, estimado no total em R$ 100 bilhões.
Observados em perspectiva, o desenrolar e o desfecho do histórico leilão do campo de Libra apontam para a necessidade de aprimorar o modelo de licitação nos próximos campos do pré-sal. A presença de grandes operadoras multinacionais e privadas, com capacidade gerencial e tecnológica para reforçar a tarefa da Petrobrás na exploração bem sucedida do imenso potencial do campo licitado, só minimiza o fato de que qualquer leilão com apenas um concorrente expõe problemas em sua modelagem. Leilão é quase sinônimo de competição.
Dá para entender a ideia de que a Petrobrás deve ocupar todos os espaços possíveis, não só como forma de preservar o controle nacional na exploração de uma matéria-prima estratégica, mas também assegurar à empresa possibilidade de se manter, permanentemente, no estado da arte na tecnologia de processo e de produção de petróleo e gás. Porém, esses aspectos, sem dúvida relevantes, podem ser alcançados sem espantar competidores dos próximos leilões, nem obrigar a empresa a se lançar numa missão excessivamente ambiciosa – para não dizer impossível.
Só uma coisa era certa no leilão de concessão do gigantesco campo petrolífero de Libra, localizado na Bacia de Santos: seria impossível escapar de uma enxurrada de críticas ao modo como o governo modelou, regulou e, afinal, licitou o maior achado de petróleo, no Brasil, em todos os tempos.
Os questionamentos percorriam todos os pontos cardeais do espectro político e enfiaram no mesmo balaio de insatisfeitos entes tão distantes entre si quanto representações sindicais de petroleiros, investidores e analistas do mercado financeiro, especialistas e acadêmicos, com um sem fim de eteceteras que permite incluir até mesmo setores do próprio governo.
Concluído o leilão, de todo modo, não se pode dizer que tenha sido um sucesso, mas também não é possível concluir que fracassou totalmente. Um único consórcio apresentou proposta e esta, naturalmente, ficou no lance mínimo, sem nenhum ágio, portanto. Mas a presença de multinacionais privadas do porte da anglo-holandesa Shell e da francesa Total no grupo vencedor surpreendeu positivamente. Acabou dando empate sem gols no Fla-Flu de Libra.
Depois do resultado do leilão, os debates mais ideológicos em torno do regime de licitação dos campos do pré-sal – concessão versus partilha – talvez fiquem, pelo menos de início, em segundo plano ante a discussão sobre o fôlego da Petrobrás para encarar suas obrigações como operador compulsório em todos os campos do pré-sal. Até porque, no fim das contas, as regras da licitação pareceram misturar as coisas.
O bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, nas nuvens, por exemplo, é mais típico de leilões em regime de concessão. Difícil escapar da impressão de que foi imposto, na verdade, para fins de refresco na cambaleante política fiscal do governo. E de que não colaborou para afugentar concorrentes, assim como a presença compulsória da Petrobrás nos eventuais consórcios concorrentes. A disparada nas cotações dos papéis da empresa, que, além dos 30% definidos nas regras da licitação deterá outros 10% na partilha do óleo extraído, como integrante do consórcio vencedor, na sequência do desfecho do leilão, indica mais alívio para os investidores diante da oferta mínima ganhadora do que expectativas de ganhos com a futura exploração das jazidas.
Se houvesse concorrência e ágio, a Petrobrás, vivendo um período de fragilidade financeira, teria sido ainda mais exigida na composição dos consórcios. Como parte das exigências do leilão de Libra, a empresa terá de transferir ao Tesouro, em princípio antes de dezembro, montante de R$ 6 bilhões, equivalente a 40% do bônus de assinatura, que terá de ser pago pelo conjunto das empresas que formam o consórcio vencedor. Isso sem falar na parcela a ser destinada ao desenvolvimento do campo, estimado no total em R$ 100 bilhões.
Observados em perspectiva, o desenrolar e o desfecho do histórico leilão do campo de Libra apontam para a necessidade de aprimorar o modelo de licitação nos próximos campos do pré-sal. A presença de grandes operadoras multinacionais e privadas, com capacidade gerencial e tecnológica para reforçar a tarefa da Petrobrás na exploração bem sucedida do imenso potencial do campo licitado, só minimiza o fato de que qualquer leilão com apenas um concorrente expõe problemas em sua modelagem. Leilão é quase sinônimo de competição.
Dá para entender a ideia de que a Petrobrás deve ocupar todos os espaços possíveis, não só como forma de preservar o controle nacional na exploração de uma matéria-prima estratégica, mas também assegurar à empresa possibilidade de se manter, permanentemente, no estado da arte na tecnologia de processo e de produção de petróleo e gás. Porém, esses aspectos, sem dúvida relevantes, podem ser alcançados sem espantar competidores dos próximos leilões, nem obrigar a empresa a se lançar numa missão excessivamente ambiciosa – para não dizer impossível.
Tenebrosas transações - JOSÉ CASADO
O GLOBO - 22/10
À sombra dos bancos centrais, a colombiana InterBolsa, com sucursal no Brasil, construiu pontes para o narcotráfico mexicano no mercado de capitais
Com discrição, na quinta-feira 10 de outubro o Banco Central comunicou ao governo da Colômbia o cancelamento do registro da corretora brasileira do grupo colombiano InterBolsa, responsável pela gestão de US$ 5 bilhões em investimentos de 40 mil clientes em nove países — sete mil no Brasil e três mil nos Estados Unidos.
O governo brasileiro agiu dez meses depois do colapso da matriz em Bogotá, na esteira de fraudes com ações e lavagem de dinheiro. O governo colombiano liquidou o grupo no início deste ano, interveio em 30 empresas e socorreu outras 28 com dinheiro público — “para evitar risco sistêmico”, justificou o presidente Juan Manuel Santos.
InterBolsa era a joia do conglomerado construído por três famílias (Jaramillo, Ortiz e Leyton) influentes na praça colombiana. Seus interesses se espraiavam pela agricultura, indústria, aviação e chegavam ao futebol (Millionarios F. C.).
Jaramillo, Ortiz e Leyton faziam parte da elite do mercado financeiro brasileiro desde 2010, quando adquiriram uma das maiores corretoras nacionais (Finabank). Montaram sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo, receberam várias certificações da BM&F/Bovespa (Qualificação Operacional, Execution Broker, Agro Broker e Home Broker etc.) e fizeram acordos com o Banco do Brasil para negociar ações brasileiras no exterior.
O império ruiu em novembro de 2012 quando foi percebida a manipulação nos preços de ações da têxtil Fabricato, vendida por US$ 45 milhões a um grupo brasileiro. Elas subiram 350% no espaço de 18 meses. A onda de choque foi amplificada com a descoberta de negócios em “pirâmide” — modalidade de golpe formulada por Carlo Ponzi na Nova York de 1919 e ali renovada oito décadas depois por Bernard Madoff (Ponzi morreu como indigente no Rio e Madoff cumpre 150 anos de prisão por detonar a crise bancária mundial de 2008).
O caso de Jaramillo, Ortiz e Leyton vai além, segundo investigações da Receita dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) e da Procuradoria da Colômbia. Eles construíram pontes no mercado de capitais do continente para a lavagem de dinheiro do Cartel de Sinaloa, facção dominante no narcotráfico mexicano. As provas foram coletadas pelo agente do IRS Kurt Evan Hartwell e corroboradas pelo procurador colombiano Eduardo Montealegre, com a colaboração de Carlos Eduardo Leyton, sócio da InterBolsa.
O cartel controla a distribuição de drogas em 78 cidades americanas. É comandado por Joaquín “Chapo” Guzmán, de 56 anos. Desde a morte de Osama bin Laden, ele se destaca no topo da lista de procurados pelo FBI. EUA e México oferecem US$ 35 milhões por sua cabeça.
Ainda não se conhece a extensão das tenebrosas transações com o dinheiro de El Chapo em bolsas de valores do continente. É certo que ocorreram a despeito da celebrada vigilância dos bancos centrais, inclusive do Brasil. Também é certo que essa leniência costuma ter um custo político alto para os governos — como já percebeu o presidente colombiano Juan Manuel dos Santos em sua campanha pela reeleição no ano que vem.
À sombra dos bancos centrais, a colombiana InterBolsa, com sucursal no Brasil, construiu pontes para o narcotráfico mexicano no mercado de capitais
Com discrição, na quinta-feira 10 de outubro o Banco Central comunicou ao governo da Colômbia o cancelamento do registro da corretora brasileira do grupo colombiano InterBolsa, responsável pela gestão de US$ 5 bilhões em investimentos de 40 mil clientes em nove países — sete mil no Brasil e três mil nos Estados Unidos.
O governo brasileiro agiu dez meses depois do colapso da matriz em Bogotá, na esteira de fraudes com ações e lavagem de dinheiro. O governo colombiano liquidou o grupo no início deste ano, interveio em 30 empresas e socorreu outras 28 com dinheiro público — “para evitar risco sistêmico”, justificou o presidente Juan Manuel Santos.
InterBolsa era a joia do conglomerado construído por três famílias (Jaramillo, Ortiz e Leyton) influentes na praça colombiana. Seus interesses se espraiavam pela agricultura, indústria, aviação e chegavam ao futebol (Millionarios F. C.).
Jaramillo, Ortiz e Leyton faziam parte da elite do mercado financeiro brasileiro desde 2010, quando adquiriram uma das maiores corretoras nacionais (Finabank). Montaram sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo, receberam várias certificações da BM&F/Bovespa (Qualificação Operacional, Execution Broker, Agro Broker e Home Broker etc.) e fizeram acordos com o Banco do Brasil para negociar ações brasileiras no exterior.
O império ruiu em novembro de 2012 quando foi percebida a manipulação nos preços de ações da têxtil Fabricato, vendida por US$ 45 milhões a um grupo brasileiro. Elas subiram 350% no espaço de 18 meses. A onda de choque foi amplificada com a descoberta de negócios em “pirâmide” — modalidade de golpe formulada por Carlo Ponzi na Nova York de 1919 e ali renovada oito décadas depois por Bernard Madoff (Ponzi morreu como indigente no Rio e Madoff cumpre 150 anos de prisão por detonar a crise bancária mundial de 2008).
O caso de Jaramillo, Ortiz e Leyton vai além, segundo investigações da Receita dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) e da Procuradoria da Colômbia. Eles construíram pontes no mercado de capitais do continente para a lavagem de dinheiro do Cartel de Sinaloa, facção dominante no narcotráfico mexicano. As provas foram coletadas pelo agente do IRS Kurt Evan Hartwell e corroboradas pelo procurador colombiano Eduardo Montealegre, com a colaboração de Carlos Eduardo Leyton, sócio da InterBolsa.
O cartel controla a distribuição de drogas em 78 cidades americanas. É comandado por Joaquín “Chapo” Guzmán, de 56 anos. Desde a morte de Osama bin Laden, ele se destaca no topo da lista de procurados pelo FBI. EUA e México oferecem US$ 35 milhões por sua cabeça.
Ainda não se conhece a extensão das tenebrosas transações com o dinheiro de El Chapo em bolsas de valores do continente. É certo que ocorreram a despeito da celebrada vigilância dos bancos centrais, inclusive do Brasil. Também é certo que essa leniência costuma ter um custo político alto para os governos — como já percebeu o presidente colombiano Juan Manuel dos Santos em sua campanha pela reeleição no ano que vem.
Sem coluna do meio - JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 22/10
Resultado do leilão do campo de Libra foi péssimo ou ótimo, dependendo do ponto de vista adotado
O resultado do leilão foi péssimo ótimo.
O petróleo e a Petrobras ilustram com perfeição uma das mais desastrosas e irremovíveis dificuldades dos que, não importa em que grau e em que direção, temos o que é ou parece ser opinião política. Trata-se da dificuldade de distinguir o que são questões partidárias ou ideológicas e, de outra parte, as questões maiores, que dizem respeito ao país, sua realidade e seu destino.
O leilão da área de Libra no pré-sal foi bem ilustrativo da dificuldade. Dos mesmos que lemos ou ouvimos críticas à tardança de efetivar-se o leilão, "o que impediu o país de ganhar muitos bilhões", lemos ou ouvimos que o leilão foi apressado para que o governo melhore as suas desequilibradas contas.
Atrasado ou apressado? Depende do que convenha como oposição ao governo.
Petróleo é riqueza estratégica e o pré-sal, se confirmados os estudos, é riqueza capaz de proporcionar um novo Brasil, a depender só de que a classe dominante não faça no país o que foi feito com a riqueza de São Paulo. Seria o caso, então, de reter a posse de toda a riqueza do pré-sal, apesar da falta de meios para enfrentar os custos gigantescos até sua exploração, retardando os seus frutos transformadores; ou partilhá-la, com ganhos menores mas antecipados, e o máximo de controle possível?
Nacionalismo pleno ou concessão utilitária? A ideologia e eventuais afinidades com o exterior decidem.
Há uma outra causa possível, e muito presente, para a tomada de posição diante de tais questões. É o interesse financeiro, pessoal ou grupal. Mas nisso o petróleo não se distingue de incontáveis atividades econômicas, senão todas.
Desde que o petróleo reacendeu-se como assunto polêmico no Brasil, quando da quebra do monopólio estatal pelo governo Fernando Henrique, o confronto está, pelo menos, desprovido da dramaticidade que envolveu, há uns 60 anos e por décadas seguintes, a decisão entre preservá-lo nacionalizado ou entregar sua pesquisa e exploração ao capital estrangeiro.
Curioso, nessa transformação, é o que se passou com os militares. O centro nervoso da batalha do petróleo foi o Clube Militar. A posição nacionalista incluía partidos de centro e grande parte da direita. O projeto do monopólio estatal foi de um deputado de direita da ainda liberal UDN. Mas, entre os militares, a presença de oficiais comunistas no nacionalismo levou os identificados com a pregação americana e antinacionalista a verem nacionalismo e comunismo como uma coisa só. A influência do militarismo no Congresso, ainda por efeito da Segunda Guerra, e muitos meios comunicação fixaram a visão estreita.
Daí decorreu uma discriminação estúpida no meio cultural, na política, no jornalismo, da qual ainda se veem traços nítidos nas gerações mais velhas. Entre os militares o petróleo gerou ódios que, passada uma década desde o período mais agudo da batalha, no golpe de 1964 muitos adeptos da chamada "linha entreguista" vingaram-se da derrota passada, com cassações e prisões de colegas.
O petróleo continua considerado riqueza estratégica. Os Estados Unidos compram fora e guardam o máximo possível do seu no subsolo. Os militares brasileiros, porém, não se manifestaram sobre esse tema estratégico e, portanto, também militar.
Hoje se sabe que o leilão de Libra foi decepcionante, com uma só proposta, pela qual a Petrobras arcará com 40% dos R$ 15 bi de taxa para o Estado e dos custos subsequentes, estando já muito endividada.
Hoje se sabe que o leilão de Libra foi muito positivo, porque a proposta trouxe a surpresa das presenças de Shell e Total, empresas privadas que avalizam e contribuem com suas experiências não estatais, e a Petrobras conseguiu deter 40% do lucro da sociedade, além dos 41% do lucro líquido a serem passados ao Estado.
Aviso: nesse jogo não há coluna do meio.
Resultado do leilão do campo de Libra foi péssimo ou ótimo, dependendo do ponto de vista adotado
O resultado do leilão foi péssimo ótimo.
O petróleo e a Petrobras ilustram com perfeição uma das mais desastrosas e irremovíveis dificuldades dos que, não importa em que grau e em que direção, temos o que é ou parece ser opinião política. Trata-se da dificuldade de distinguir o que são questões partidárias ou ideológicas e, de outra parte, as questões maiores, que dizem respeito ao país, sua realidade e seu destino.
O leilão da área de Libra no pré-sal foi bem ilustrativo da dificuldade. Dos mesmos que lemos ou ouvimos críticas à tardança de efetivar-se o leilão, "o que impediu o país de ganhar muitos bilhões", lemos ou ouvimos que o leilão foi apressado para que o governo melhore as suas desequilibradas contas.
Atrasado ou apressado? Depende do que convenha como oposição ao governo.
Petróleo é riqueza estratégica e o pré-sal, se confirmados os estudos, é riqueza capaz de proporcionar um novo Brasil, a depender só de que a classe dominante não faça no país o que foi feito com a riqueza de São Paulo. Seria o caso, então, de reter a posse de toda a riqueza do pré-sal, apesar da falta de meios para enfrentar os custos gigantescos até sua exploração, retardando os seus frutos transformadores; ou partilhá-la, com ganhos menores mas antecipados, e o máximo de controle possível?
Nacionalismo pleno ou concessão utilitária? A ideologia e eventuais afinidades com o exterior decidem.
Há uma outra causa possível, e muito presente, para a tomada de posição diante de tais questões. É o interesse financeiro, pessoal ou grupal. Mas nisso o petróleo não se distingue de incontáveis atividades econômicas, senão todas.
Desde que o petróleo reacendeu-se como assunto polêmico no Brasil, quando da quebra do monopólio estatal pelo governo Fernando Henrique, o confronto está, pelo menos, desprovido da dramaticidade que envolveu, há uns 60 anos e por décadas seguintes, a decisão entre preservá-lo nacionalizado ou entregar sua pesquisa e exploração ao capital estrangeiro.
Curioso, nessa transformação, é o que se passou com os militares. O centro nervoso da batalha do petróleo foi o Clube Militar. A posição nacionalista incluía partidos de centro e grande parte da direita. O projeto do monopólio estatal foi de um deputado de direita da ainda liberal UDN. Mas, entre os militares, a presença de oficiais comunistas no nacionalismo levou os identificados com a pregação americana e antinacionalista a verem nacionalismo e comunismo como uma coisa só. A influência do militarismo no Congresso, ainda por efeito da Segunda Guerra, e muitos meios comunicação fixaram a visão estreita.
Daí decorreu uma discriminação estúpida no meio cultural, na política, no jornalismo, da qual ainda se veem traços nítidos nas gerações mais velhas. Entre os militares o petróleo gerou ódios que, passada uma década desde o período mais agudo da batalha, no golpe de 1964 muitos adeptos da chamada "linha entreguista" vingaram-se da derrota passada, com cassações e prisões de colegas.
O petróleo continua considerado riqueza estratégica. Os Estados Unidos compram fora e guardam o máximo possível do seu no subsolo. Os militares brasileiros, porém, não se manifestaram sobre esse tema estratégico e, portanto, também militar.
Hoje se sabe que o leilão de Libra foi decepcionante, com uma só proposta, pela qual a Petrobras arcará com 40% dos R$ 15 bi de taxa para o Estado e dos custos subsequentes, estando já muito endividada.
Hoje se sabe que o leilão de Libra foi muito positivo, porque a proposta trouxe a surpresa das presenças de Shell e Total, empresas privadas que avalizam e contribuem com suas experiências não estatais, e a Petrobras conseguiu deter 40% do lucro da sociedade, além dos 41% do lucro líquido a serem passados ao Estado.
Aviso: nesse jogo não há coluna do meio.
Procure pensar - DORA KRAMER
O Estado de S.Paulo - 22/10
Na política costuma-se dizer que quando os fatos criam pernas as pessoas perdem a cabeça. Pois é o que ocorre na polêmica das biografias.
Muitas análises consistentes e ponderadas foram feitas em reação ao grupo Procure Saber, defensor da manutenção do artigo do Código Civil que dá a biografados e herdeiros o direito de impedir a circulação das obras.
Inúmeros, no entanto, foram os desaforos dirigidos a Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paula Lavigne, coordenadora do movimento. Exclui-se daí o detonador da bomba, Roberto Carlos, porque ele age como o ex-presidente Lula da Silva: na hora do aperto some e faz de conta que não é com ele; nada sabe, nada viu, nada diz.
Troca de insultos não é discussão. É cabeça perdida, é evasão de impulsos (primitivos). De onde Paula Lavigne perdeu a razão em seu apelo à civilidade quando a perdeu no trato com a jornalista Bárbara Gancia no programa Saia Justa. Bárbara argumentava, Paula quis ferir.
O referido artigo não fala apenas de biografias. Vejamos pelo texto o alcance da coisa. "Salvo de autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
Convido o senhor e a senhora a lerem de novo, com a calma que faltou aos nossos grandes artistas e à empresária que atua como porta-voz, a fim de perceber que não estamos falando exclusivamente de biografias.
Toda pessoa que se sentir atingida de alguma forma por "escritos", "transmissão de palavra" ou exposição de "imagem" pode requerer a interdição de divulgação. Por essa lei, os acusados no processo do mensalão poderiam ter pedido à Justiça a proibição de quaisquer notícias sobre o assunto dado que ao juízo deles obviamente isso lhes atingia a "boa fama" e a "respeitabilidade".
O mesmo serve a todo personagem de noticiário desfavorável. Também pode ser invocado por gente citada em letras de músicas, propagandas, romances baseados em fatos reais, aplica-se a toda gama de manifestação artística, cultural, jornalística, cotidiana.
Se a Justiça iria acatar tal pedido é outra história, mas o instrumento está ali e a ele dá-se o nome de censura; não há outro. Quando não aceitam ser chamados de censores os integrantes do Procure Saber têm razão. Certamente não os motivou o desejo de interditar a livre manifestação.
Faltou discernimento e sobrou açodamento a seus autores. Não avaliaram corretamente a seara em que entravam nem examinaram com o devido tirocínio o alcance da "causa" nem imprimiram estratégia aos movimentos.
Resultado: um tiro no pé. A questão não despertava maiores interesses. Tanto que quando o artigo foi incluído na reforma do Código Civil, em 2002, não se viu essa celeuma. Um projeto para na prática revogá-lo tramitava vagarosamente na Câmara e uma Ação de Inconstitucionalidade contra a proibição se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde 2011.
Agora o tema passou a ocupar o espaço das prioridades em ambas as instâncias, ultrapassou a fronteira do interesse de editoras e escritores, o engajamento das celebridades o fez ganhar dimensão e, embora não tenha sido esse o objetivo, renovou o compromisso da maioria das vozes abalizadas com a liberdade de expressão.
Os desvios, como assentou o STF na derrubada da Lei de Imprensa, ficam ao encargo do Código Penal.
De métodos. Durante 16 dias o governo americano esteve sob o risco de calote por força da ação da oposição e não se ouviu falar na distribuição de cargos, afagos ou beijos para resolver o problema.
Na política costuma-se dizer que quando os fatos criam pernas as pessoas perdem a cabeça. Pois é o que ocorre na polêmica das biografias.
Muitas análises consistentes e ponderadas foram feitas em reação ao grupo Procure Saber, defensor da manutenção do artigo do Código Civil que dá a biografados e herdeiros o direito de impedir a circulação das obras.
Inúmeros, no entanto, foram os desaforos dirigidos a Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paula Lavigne, coordenadora do movimento. Exclui-se daí o detonador da bomba, Roberto Carlos, porque ele age como o ex-presidente Lula da Silva: na hora do aperto some e faz de conta que não é com ele; nada sabe, nada viu, nada diz.
Troca de insultos não é discussão. É cabeça perdida, é evasão de impulsos (primitivos). De onde Paula Lavigne perdeu a razão em seu apelo à civilidade quando a perdeu no trato com a jornalista Bárbara Gancia no programa Saia Justa. Bárbara argumentava, Paula quis ferir.
O referido artigo não fala apenas de biografias. Vejamos pelo texto o alcance da coisa. "Salvo de autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
Convido o senhor e a senhora a lerem de novo, com a calma que faltou aos nossos grandes artistas e à empresária que atua como porta-voz, a fim de perceber que não estamos falando exclusivamente de biografias.
Toda pessoa que se sentir atingida de alguma forma por "escritos", "transmissão de palavra" ou exposição de "imagem" pode requerer a interdição de divulgação. Por essa lei, os acusados no processo do mensalão poderiam ter pedido à Justiça a proibição de quaisquer notícias sobre o assunto dado que ao juízo deles obviamente isso lhes atingia a "boa fama" e a "respeitabilidade".
O mesmo serve a todo personagem de noticiário desfavorável. Também pode ser invocado por gente citada em letras de músicas, propagandas, romances baseados em fatos reais, aplica-se a toda gama de manifestação artística, cultural, jornalística, cotidiana.
Se a Justiça iria acatar tal pedido é outra história, mas o instrumento está ali e a ele dá-se o nome de censura; não há outro. Quando não aceitam ser chamados de censores os integrantes do Procure Saber têm razão. Certamente não os motivou o desejo de interditar a livre manifestação.
Faltou discernimento e sobrou açodamento a seus autores. Não avaliaram corretamente a seara em que entravam nem examinaram com o devido tirocínio o alcance da "causa" nem imprimiram estratégia aos movimentos.
Resultado: um tiro no pé. A questão não despertava maiores interesses. Tanto que quando o artigo foi incluído na reforma do Código Civil, em 2002, não se viu essa celeuma. Um projeto para na prática revogá-lo tramitava vagarosamente na Câmara e uma Ação de Inconstitucionalidade contra a proibição se arrastava no Supremo Tribunal Federal desde 2011.
Agora o tema passou a ocupar o espaço das prioridades em ambas as instâncias, ultrapassou a fronteira do interesse de editoras e escritores, o engajamento das celebridades o fez ganhar dimensão e, embora não tenha sido esse o objetivo, renovou o compromisso da maioria das vozes abalizadas com a liberdade de expressão.
Os desvios, como assentou o STF na derrubada da Lei de Imprensa, ficam ao encargo do Código Penal.
De métodos. Durante 16 dias o governo americano esteve sob o risco de calote por força da ação da oposição e não se ouviu falar na distribuição de cargos, afagos ou beijos para resolver o problema.
Pré-sal, pré-eleições - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 22/10
BRASÍLIA - Como era previsível, acaba o leilão do campo de Libra e começa automaticamente a guerra política de versões sobre as vantagens e desvantagens do resultado.
Para a oposição, o formato imposto pela presidente Dilma é demasiadamente intervencionista, dando de mão beijada a operação e o mínimo de 30% de participação à Petrobras, empresa que vem despencando em confiança e valor nos anos petistas. Esse formato afugentou, assim, as gigantes internacionais do setor. Tanto que um único consórcio se apresentou, e com a oferta mínima, sem ágio.
De quebra, os tucanos afiaram o bico para lembrar que o PT condenou as privatizações no governo FHC e agora vai pelo mesmo caminho, seguindo a obviedade de que, sem capitais privados e internacionais, nada feito. Segundo eles, os petistas no poder só mudaram o nome do regime para "partilha".
Ao largo da gritaria oposicionista, raros no Congresso, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), puseram-se radicalmente contra o leilão e a favor dos sindicalistas. Ali, os protestos tiveram pouca repercussão.
Do lado governista, o Planalto e o PT batem bumbo para um consórcio que, apesar de vencer sem concorrentes e sem ágio, tem 40% de participação da Petrobras, 40% das europeias Total e Shell e 20% das chinesas CNPC e CNOOC.
Para eles, repetindo o jargão dos leilões da era FHC, ontem foi "um dia histórico". O consórcio é gigante e o Brasil, segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), vai explorar "esse bilhete premiado [o pré-sal] pondo à frente o interesse do cidadão, não apenas o do setor privado".
Na guerra política, ganha quem fala mais grosso e tem os canais à disposição para falar. A maioria da população não sabe do leilão, e a maior parte dos que sabem não toma partido ou, no mínimo, tem dúvidas. O que tende a prevalecer é o pronunciamento ufanista de Dilma. Ela ficou longe e a salvo no leilão, mas soube tirar votos do "dia histórico" pela TV.
BRASÍLIA - Como era previsível, acaba o leilão do campo de Libra e começa automaticamente a guerra política de versões sobre as vantagens e desvantagens do resultado.
Para a oposição, o formato imposto pela presidente Dilma é demasiadamente intervencionista, dando de mão beijada a operação e o mínimo de 30% de participação à Petrobras, empresa que vem despencando em confiança e valor nos anos petistas. Esse formato afugentou, assim, as gigantes internacionais do setor. Tanto que um único consórcio se apresentou, e com a oferta mínima, sem ágio.
De quebra, os tucanos afiaram o bico para lembrar que o PT condenou as privatizações no governo FHC e agora vai pelo mesmo caminho, seguindo a obviedade de que, sem capitais privados e internacionais, nada feito. Segundo eles, os petistas no poder só mudaram o nome do regime para "partilha".
Ao largo da gritaria oposicionista, raros no Congresso, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), puseram-se radicalmente contra o leilão e a favor dos sindicalistas. Ali, os protestos tiveram pouca repercussão.
Do lado governista, o Planalto e o PT batem bumbo para um consórcio que, apesar de vencer sem concorrentes e sem ágio, tem 40% de participação da Petrobras, 40% das europeias Total e Shell e 20% das chinesas CNPC e CNOOC.
Para eles, repetindo o jargão dos leilões da era FHC, ontem foi "um dia histórico". O consórcio é gigante e o Brasil, segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), vai explorar "esse bilhete premiado [o pré-sal] pondo à frente o interesse do cidadão, não apenas o do setor privado".
Na guerra política, ganha quem fala mais grosso e tem os canais à disposição para falar. A maioria da população não sabe do leilão, e a maior parte dos que sabem não toma partido ou, no mínimo, tem dúvidas. O que tende a prevalecer é o pronunciamento ufanista de Dilma. Ela ficou longe e a salvo no leilão, mas soube tirar votos do "dia histórico" pela TV.
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