Novo jeito de fazer negócios - GIOVANNI FALCETTA

O GLOBO - 16/09

Foi sancionada no início de agosto a "Lei Anticorrupção", que pretende coibir a corrupção por meio de sanções pesadas às empresas que infringirem seus dispositivos.

A nova legislação, que entra em vigor em fevereiro, prevê penalidades como multas (entre 0,1% e 20% do faturamento bruto); publicação da decisão condenatória; perdimento dos bens, direitos ou valores provenientes da infração; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos públicos (incluindo instituições financeiras controladas pelo governo), por prazo entre um e cinco anos; suspensão ou interdição parcial das atividades e até mesmo a dissolução compulsória das pessoas jurídicas que praticarem algum dos atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

A legislação traz disposições inéditas que beneficiam as empresas e podem reduzir as penalidades, como a existência de um programa efetivo de compliance e a cooperação para a apuração das infrações, além da possibilidade do acordo de leniência, inspirado na lei concorrencial. Muitos aspectos da Lei Anticorrupção já são aplicáveis a um grande número de empresas multinacionais, por conta do alcance extraterritorial de legislações estrangeiras.

O que muda no cenário nacional é que todas as pessoas jurídicas com atuação no Brasil serão submetidas a regras semelhantes em matéria de combate à corrupção, como requerido por diversos organismos internacionais. Assim, estas deverão compreender quais são os potenciais riscos a que estão sujeitas e trabalhar para evitá-los, mitigando sua exposição.

Uma das maneiras de fazer isso é a criação ou atualização de um programa efetivo de compliance, que disponha de mecanismos e procedimentos para prevenir, detectar, remediar e punir condutas ilícitas, caso estas ocorram. Esse programa deverá conter regras e parâmetros para a realização de investigações internas (que, conduzidas de maneira eficaz, podem auxiliar na decisão sobre a cooperação voluntária ou celebração de acordo de leniência), e deverá ser difundido constantemente, especialmente por meio de treinamentos.

As empresas também deverão verificar, constantemente, seus terceiros e parceiros, já que a pessoa jurídica poderá ser responsabilizada pelos atos destes praticados em seu benefício. Assim, será necessário precaver-se, inclusive contratualmente, para que seus parceiros sejam idôneos, e realizem negócios de acordo com os seus valores e diretrizes.

Outro ponto importante é o cuidado na realização de fusões e aquisições, já que a lei prevê que remanesce (com alguns limitadores) a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, passando a ser imprescindíveis, além da costumeira due diligence conduzida na operação, verificações específicas relacionadas aos atos previstos na lei.

A Lei Anticorrupção traz penalidades severas, mas também apresenta benefícios. Trata-se de um grande avanço.

O começo do fim da crise de 2008 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

VALOR ECONÔMICO - 16/09

A reunião rotineira do Fed, a ser realizada na próxima quarta feira, deve entrar para o rol dos chamados eventos históricos. Quando no futuro os olhos dos analistas se voltarem para o texto das minutas desta reunião encontrarão nele muito mais do que a decisão de reduzir, em alguns bilhões de dólares, o volume de compras de títulos públicos e vinculados a hipotecas. Eles estarão consultando um documento que passará a ser conhecido como aquele que relatou o começo do fim da grande crise econômica e financeira iniciada em fins de 2007.

Muitos leitores vão mais uma vez achar que eu estou me antecipando ao declarar hoje o fim da crise financeira que vivemos. Mas fui treinado a ser mais ousado do que os analistas convencionais na previsão de acontecimentos econômicos futuros. Mas sempre dou este passo baseado em fatos concretos e em convicções de natureza ideológica que moldaram meu olhar para a economia. É o que pretendo fazer nesta coluna, na semana em que a falência do Lehman Brothers completa cinco anos e a atenção da maioria dos analistas se volta ainda para o passado.

O ponto de apoio mais importante desta minha previsão vem da convicção que tenho de que o capitalismo é um sistema econômico voltado para o crescimento. Mas rapidamente, antes de ser criticado, quero introduzir uma pitada de Keynes nesta leitura afirmando que as crises cíclicas de curto prazo também fazem parte de seu script. Aliás, a economia brasileira hoje é prova disto. A desaceleração do crescimento e a pressão sobre os preços que estamos vivendo estão previstas em qualquer bom livro texto de macroeconomia.

Neste quadro analítico em que acredito e trabalho, as crises como a que vivemos nestes últimos cinco anos só aparecem quando os pecados de liberais extremados na gestão de algumas economias âncoras do mundo atingem níveis extremos. Como o que aconteceu nos Estados Unidos depois da virada do século passado. São, portanto, eventos aleatórios e de ocorrência muito pouco frequente como nos mostra a história recente. Felizmente, desta vez, tínhamos no comando do Fed um especialista neste tipo de evento e que soube aplicar - no ambiente institucional do século XXI - os conhecimentos acumulados desde os anos em que Keynes iniciou uma reflexão sobre este fenômeno.

Portanto, para mim é uma coisa natural que, uma vez superados estes momentos de irracionalidade e covardia dos homens públicos, a economia mundial volte a seu leito do crescimento. Um subproduto desta minha convicção é que vamos voltar a ter a macroeconomia como a referência central dos mercados nos próximos anos.

Mas antes de chegarmos a esta situação de normalidade, vamos passar ainda por um período de volatilidade irracional dos mercados financeiros. A partir do momento em que o Fed sinalizou o início de uma redução cautelosa da política de monetização do déficit fiscal nos Estados Unidos, o mercado entrou em mais uma de suas crises histéricas. A maioria dos analistas e especuladores, com o tsunami monetário que irrigava de dólares as economias emergentes invertendo seu sentido, agiram como se estivéssemos à beira de uma nova crise financeira no mundo emergente.

Nesta situação as moedas emergentes sofreriam forte desvalorização e a fuga de capitais deixaria os países, que operam com elevados déficits em sua conta corrente externa, em situação muito difícil. O passo seguinte seria um aumento brutal dos juros internos nestas economias, com reflexo negativo sobre o crescimento econômico e os lucros das empresas. O Brasil - junto com outras economias como a da Austrália - sofreria um choque adicional com o colapso dos preços das commodities, que com certeza ocorreria a partir da desaceleração da economia chinesa. Um perfeito cenário para os que começaram a apostar contra o real e contra o IBovespa e que levou o real a se desvalorizar em quase 20% e a Bovespa a namorar com os 45.000 pontos.

Felizmente, neste mês de setembro, o bom senso de um grupo crescente de analistas começa a colocar as coisas nos eixos. Em primeiro lugar o próprio Fed, por meio das palavras de alguns diretores, passou a mandar o recado de que a redução no volume de compras de títulos nos mercados seria muito menor do que as estimativas iniciais do mercado. Com isto, houve uma acomodação nos juros de prazo mais longo e, principalmente, uma volta nos juros de prazos curtos e intermediários para os níveis anteriores a este chilique.

Esta correção retirou um pouco da pressão sobre os emergentes, fazendo com que as cotações das ações e o valor das moedas nacionais tivessem uma recuperação importante. Este movimento reforçou-se na medida em que os dados sobre a atividade econômica na China mostraram a inconsistência do cenário de quase catástrofe de muitos.

Na próxima quarta feira o Fed vai tomar sua decisão de iniciar o processo de retirada dos estímulos extraordinários dos últimos anos e o mercado vai acordar no dia seguinte sem esta ameaça. E mais uma vez vamos provar a máxima que todos no mercado financeiro conhecem: compre no boato e venda no fato.

A voz do mercado - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 16/09

BRASÍLIA - Não é jogo de cena. O governo Dilma ficou, de fato, surpreso e sem entender o fracasso do leilão de concessão da BR-262 (ES-MG), um trecho classificado como um dos filés do programa.

Algo saiu errado na comunicação entre o Palácio do Planalto e o mercado. Logo na largada do programa no qual o governo aposta todas as suas fichas para reativar, de vez, a cambaleante economia brasileira.

Dilma e assessores ficaram para lá de irritados e inconformados com os empresários do setor, que deixaram o leilão da rodovia dar vazio.

Um assessor fez o seguinte desabafo: "Demos tudo o que eles queriam, melhoramos a rentabilidade, criamos financiamentos atrativos, até parece armação contra nós".

O tom do comentário mostra como esse governo não compreende muito bem, ou não aceita como funciona, a lógica do empresariado.

Apesar da inflexão comandada pelo ministro Guido Mantega nos últimos meses, quando o governo deixou de satanizar o desejo de lucro dos empresários, ainda reina no Palácio do Planalto certa visão hostil ao mundo empresarial.

Aqui e ali, assessores presidenciais deixavam escapar, antes do início dos leilões, que o governo cedeu mais do que devia aos pleitos dos investidores e que, agora, eles tinham de cumprir sua parte.

Em outras palavras, garantir o sucesso dos leilões. Só que, no da BR-262, os empresários não fizeram o jogo palaciano. Para eles, o modelo da rodovia tem riscos demais e viabilidade econômica de menos.

Aí está a razão do fracasso do leilão da rodovia entre o Espírito Santo e Minas. Nada de armação nem de interferência política, como imagina o governo, que, pelo visto, não entendeu muito bem a voz do mercado.

Claro que não dá para atendê-la em tudo, seria um crime contra os cofres públicos. Mas algo é essencial ser levado em conta. Empresário só coloca seu dinheiro em projeto que dá retorno. Ponto final.

Bandeira negra - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 16/09

Os fatos mais recentes, a meu juízo, indicam sinais perigosos


7 de setembro, não há quem o ignore, é o dia em que se celebra o aniversário da Independência do Brasil; desde que eu me conheço por gente, os festejos relativos à efeméride constam de uma cerimônia militar e outra civil, de que participam setores estudantis. O Dia da Pátria, como também se denomina, caracterizou-se este ano por algumas novidades, a primeira das quais importava em quebrar a unidade tradicional, deixando visíveis e induvidosas as motivações e objetivos de certo numero de manifestantes. Eu vi com meus olhos o que a TV divulgou; alguém a subir na haste em que fora colocada a bandeira brasileira e arrancá-la; jogada ao chão, destruí-la pelo fogo e em seu lugar pendurar um pano preto. Um pedaço de pano preto substituiu o “auriverde pendão da nossa terra, que a brisa do Brasil beija e balança”, mudança tanto mais afrontosa e extremada quando se não tem lembrança de precedente igual ou semelhante. Não seria difícil antever que o gesto não se esgotaria em excessos de mau gosto, mas o resultado de uma espécie de febre maligna que leva ao desvario cívico, desprovido de toda racionalidade, dificilmente deixaria de reproduzir-se se não reproduzir-se agravado.
Com as devidas vênias, a ocorrência, pública e ostensiva, transpondo os limites do razoável, deixou à mostra a gravidade das paixões para não dizer a ferocidade dos sentimentos armazenados pelos autores do ato macabro para exprobrar a bandeira nacional, o símbolo por excelência o mais representativo da nacionalidade. O fato não é de gesto mais ou menos profano ou mais ou menos hostil que possa abrigar-se em seguimentos radicais ou infestados de padrões incompatíveis com o convívio pacífico dos conflitos habituais nas sociedades democráticas. Sua agressividade delira dos limites modelados no padrão do mundo ocidental. Sua periculosidade parece inerente à sua prática e nada autoriza a supor que o ato em causa sirva de termo da vesânia. Uma vez iniciado, quem poderá assegurar venha a conter-se nos limites quase inatingíveis e incompatíveis com o que a múltipla experiência ocidental modelou ao longo do tempo e das maiores vicissitudes.
Não faz muito tempo, desencadeou-se um movimento resumido em uma legenda, “na lei ou na marra”; sua exasperação veio a gerar movimento contrário e como tantas vezes acontece o litígio verbal se converteu em conflito real. Os frutos foram 20 anos de depravação institucional em toda a linha. Os fatos mais recentes, a meu juízo, indicam sinais perigosos. O caso da bandeira do Brasil é mais do que expressivo, Começou com ele. Como terminará ninguém sabe. O pano preto que ocupou o lugar da bandeira do Brasil faz lembrar a bandeira preta, que nas praias de banho adverte que o mar não está para peixe e não está seguro nem para molhar a ponta do pé.
Se a violência com que aparece ficasse estacionada seria insuportável, mas, é difícil supor que ela deixe de expandir-se e a experiência tem mostrado que a sucessão desses abusos aqui, ali, acolá, geram reações várias, por vezes imperiosas, por vezes exageradas e os arrependimentos posteriores e, vindos a destempo, podem ser inócuos.
A violência foi o instrumento adotado nos países que aderiram ao sinistro totalitarismo do século passado, o fascista, o soviético, o nazista, e a violência em exame de repente, nua e crua, alcançou nível sem precedente e isso não é bom pela natureza e efeito que podem assumir.
Como de costume, o espaço do jornal termina antes do assunto, razão por que outro aspecto grave e perigoso, o aspecto paramilitar com que o bando se apresentou logo em sua aparição, deixa de ser apreciado quando mereceria alguma reflexão.

Supremo em julgamento - PAULO GUEDES

O GLOBO - 16/09

A construção de uma Grande Sociedade Aberta no Brasil é uma tarefa de permanente aperfeiçoamento institucional. Um episódio exemplar desse esforço I histórico foi a decisiva atuação de Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Se o Executivo e o Legislativo tornaram a governabilidade um pretexto para a compra e venda de votos; convertendo-se o Congresso em balcão de negócios, precisamos de uma Justiça alerta e comprometida com a ordem democrática. A condenação dos mensaleiros, como um marco da independência do Poder Judiciário, foi então celebrada por uma imprensa livre, também comprometida com o aperfeiçoamento de nossas instituições.

O novo ministro Roberto Barroso não quer "que o direito de 11 seja atropelado pelo interesse de milhões". Mas quereria que o direito de milhões (a um regime democrático decente) seja atropelado pelos interesses (condenados, por escusos) dos 11? Outro recém-indicado, Teori Zavascki, refere-se ao Pacto de São José da Costa Rica, subscrito na Conferência Interamericana de Direitos Humanos (1969). Explica-se, portanto, a reportagem de capa da revista "Veja" desta semana: "O ministro Celso de Mello agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade."

A qualidade técnica dos novos indicados para o STF, apesar de seus votos reforçarem as posições de Toffoli e Lewandowski, é suficiente para que sejam rechaçadas as acusações de "aparelhamento" do STF pelas forças governistas. Mas, caso triunfe a impunidade, não escapará o STF de seu descredenciamento perante a opinião pública como agente das imprescindíveis reformas políticas. A História registrará que ter Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a regeneração de nossas práticas atuais.

"A ascensão do mundo ocidental é fundamentalmente um caso de sucesso na história das inovações institucionais" observa o Prêmio Nobel Douglass North. Mas retrocessos também ocorrem. Da República de Weimar emergiu a Alemanha nazista. Os parlamentos e a imprensa estão ainda hoje sitiados em países vizinhos. Nosso Banco Central se enfraqueceu. Há indivíduos extraordinários que contribuem para o fortalecimento das instituições de uma sociedade aberta. Mas há também os que contribuem para seu declínio.

Democracia sem censura e máscaras - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O ESTADÃO - 16/09

Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo.

Recentemente, experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo.

Em minha coluna, apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Clayton Camargo. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Clayton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o então deputado estadual Fabio Camargo, à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. Pedia, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso à informação de indiscutível interesse público. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do STF. Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!

A democracia aceita que o Judicário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de Direito.

Mas, se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignidados que ocuparam praças e avenidas em junho passado. É água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a Bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Com seu radicalismo antissocial, alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.

Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, e percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.

Concessões - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 16/09

Na última semana, com o fracasso do leilão do primeiro lote de rodovias a serem concedidas à iniciativa privada --o trecho da BR-262 não teve sequer um interessado--, a gestão petista recebeu um duro recado: o mercado gosta de regras claras e desconfia do governo.

Para quem estava prestes a celebrar o sucesso do primeiro dos muitos leilões previstos no setor de transportes, foi uma lição inesperada. A rendição do PT à realidade de uma governança pública mais responsável com os destinos do país requer ainda longo aprendizado.

Em entrevista publicada ontem no jornal "O Globo", o ministro Guido Mantega afirmou que os investimentos em infraestrutura vão alavancar o crescimento do país. A aposta no programa de concessões revela uma guinada e tanto no receituário do partido governista.

Ao longo de sua história, o PT fez do combate ferrenho às privatizações uma de suas bandeiras mais ostensivas. Nos pleitos, vendeu ao eleitorado, com hipocrisia, a certeza de que as privatizações seriam um crime de lesa-pátria, uma entrega do patrimônio nacional a preços aviltantes.

Assumido o poder, a ação do partido se descolou do discurso. Agora, para assegurar o sucesso dos leilões, o governo não poupa esforços na concessão de incentivos. Grande parte dos financiamentos das obras virá do BNDES, com empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

O grau de comprometimento do BNDES é tão elevado que o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore declarou ontem, nesta Folha, que "o leilão de Dilma visa mais o eleitor que a sociedade".

Mas o uso de tais anabolizantes não tem sido suficiente para sensibilizar o mercado como o governo gostaria. Armadilhas jurídicas e constantes mudanças de regras parecem também ameaçar as futuras concessões.

A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país.

É preciso agora correr contra o tempo. O programa de concessões para desenvolver o setor de infraestrutura parece ser a única carta que o governo tem nas mãos para mudar o rumo da economia. Mais uma carta, aliás, que o PT tomou de empréstimo ao programa do PSDB.

Não tenho dúvida de que a abertura ao investimento privado é o caminho certo para a recuperação da nossa combalida infraestrutura. É nessa trilha que o governo deve perseverar. Mas é necessário que o programa seja mais transparente, equilibrado e, sobretudo, livre de ideologia e preconceitos. Assim ele pode dar certo, como todos esperamos, e o país precisa.

Avançar, sem cooptação - EDUARDO BARBOSA E RITA CAMATA

O GLOBO - 16/09

O aspecto mais democrático do desenvolvimento das políticas sociais brasileiras nas últimas décadas está no fato de terem se tornado um direito do cidadão e um dever do Estado, com igualdade quanto ao acesso. A partir daí, impôs-se uma ruptura com o modelo de política pública paternalista em que a sua oferta se tornou uma obrigação. Inverteu-se a lógica do uso do dinheiro público, com foco no cidadão e no contribuinte, e ênfase na cobertura das necessidades de pessoas mais desfavorecidas.

Essa mudança de concepção trouxe consigo toda a complexidade da dinâmica social em que novas necessidades se revelam no dia a dia. O cidadão sabe que paga a conta e quer mais.

O governo tucano, de 1995 a 2002, é um exemplo de avanço na área social. Não é demais lembrar que as políticas estruturantes dos governos FHC permanecem como referência para a organização das políticas sociais nos dias de hoje.

Na educação, foram instituídos o Fundef (hoje Fundeb) e a Bolsa Escola. Na saúde, o Programa Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde, o piso de assistência básica, a Bolsa Alimentação, o Programa Nacional de DST/Aids, que levou o Brasil a referência mundial pelo alcance, e pela ousadia na quebra das patentes dos medicamentos. Na assistência social, o Benefício de Prestação Continuada foi um marco histórico da proteção social não contributiva. O Programa Agente Jovem foi a primeira iniciativa do Estado brasileiro a dar cobertura para a juventude, com desdobramentos que culminaram no Estatuto da Juventude. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) impulsionou a nossa infância, apesar de ter muito ainda a realizar. A implantação do Cadastro Único foi o instrumento de unificação dos programas de transferência de renda. Tudo isso, aliado à seriedade política sem cooptação de segmentos sociais no contraponto, são conquistas dos brasileiros.

E tudo isso continua aí. Mas é preciso avançar mais, diante do desafio de aprimorar a oferta de serviços e benefícios, agregando-lhes qualidade. A velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade gera sempre uma distância entre os diretos consagrados na lei e o que pode ser feito. Para reduzir esse hiato, são necessários arranjos institucionais adequados, com a incorporação de conhecimentos sobre as boas práticas nacionais e internacionais em áreas essenciais, que podem otimizar os resultados.

E o PSDB está atento aos anseios. O partido criou uma Coordenação Colegiada de Políticas Sociais que terá a missão de formular diretrizes a serem observadas pelo PSDB daqui para a frente, para alcançar mais qualidade nas políticas públicas na área social, que vençam a pobreza e fortaleçam cada vez mais o pressuposto democrático do bem comum.

Pluralidade desconexa - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 16/09

O debate sobre o Mais Médicos nas redes sociais é um Fla-Flu de vôlei. Os flamenguistas ficam de um lado da rede, e os tricolores do outro. Não se tocam. Não se misturam. Cada um na sua torcida e com coro próprio. Repetem-se uns aos outros, sem atravessar a fronteira para o território adversário. Não há exatamente troca ideias. É um monólogo coletivo.

São os laços que caracterizam tanto a comunidade flamenguista quanto a fluminense. São alianças formadas por interesses ou pontos de vista comuns. Não necessariamente seus componentes dividem a mesma origem social ou geográfica. Por isso essas redes são temáticas e flexíveis, não são estruturais.

Cada lado tem seus próprios "hubs", os nós mais importantes, de onde parte e para onde converge o fluxo de informação. Esses "hubs" seriam outros se o tema da pesquisa fosse, por exemplo, os protestos de rua em vez do Mais Médicos.

É o que mostra o mapa construído, a pedido do Estadão Dados, pelo Labic.net (Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo) com tudo o que foi publicado no Twitter com a expressão "Mais Médicos" entre 13 de agosto e 3 de setembro. São dezenas de milhares de tuítes, escritos ou retransmitidos por milhares de usuários.

Para dar sentido a essa massa de dados, os pesquisadores construíram um mapa de relações, onde cada usuário se liga a outro toda vez que cita-o de alguma maneira: seja "retuitando" uma mensagem que o outro publicou, comentando-a ou interagindo no que poderia ser chamado de uma conversa entre ambos.

O mapa é dominado por duas manchas compactas de pontos muito inter-relacionados. Elas ocupam lados opostos do mapa. Uma está pintada por pontos azuis, e a outra por pontos vermelhos. As manchas são homogêneas: seus pontos tendem a se relacionar quase que exclusivamente entre si. A comunicação com pontos fora de cada uma das redes existe, mas é excepcional.

Pintados aleatoriamente de azul, os usuários que formam a maior dessas comunidades são, em geral, a favor do Mais Médicos. O ponto com maior centralidade desse grupo é o Ministério da Saúde (@minsaude). Ele se conecta a 566 usuários, quase todos azuis, que ajudam a propagar mensagens a favor do programa. Há outros "hubs" azuis, muitos deles blogueiros pró-governo.

A mancha vermelha, contra o Mais Médicos, não tem um "hub" dominante, mas vários de menor alcance que, juntos, formam uma rede extensa. Os perfis são variados. Pode ser o do deputado oposicionista Ronaldo Caiado (@deputadocaiado), conectado a 194 usuários, ou o do Conselho Federal de Medicina (@medicina_cfm), com 148 conexões.

Em ambos os lados, usuários sem compromisso com um dos lados podem ter papel central. Basta que uma mensagem sua tenha tido repercussão em uma das comunidades.

O resultado mostrado pelo mapa é que não há propriamente um debate. A maior parte do fluxo de mensagens ocorre dentro da rede azul ou da rede vermelha. Isso acaba por reforçar os pontos de vista de cada um. Há pluralidade, mas desconexa.

Os únicos que conseguem furar o bloqueio e passar a bola de um lado para o outro são os veículos da chamada velha mídia, principalmente jornais. O perfil do Estado (@estadao) teve a maior "autoridade": suas mensagens sobre Mais Médicos foram retransmitidas ou comentadas por 1.541 usuários, tanto do lado vermelho quanto do azul - e de outras cores. Mas não há engajamento, não há "conversa" com os usuários.

É o que o coordenador do Labic.net, Fabio Malini, chama de "autoridade sem centralidade". A velha mídia é muito mencionada, mas não tem capacidade de mobilização. As reportagens servem de matéria prima para a discussão, são citadas de um lado ou outro, cada um interpretando seu significado de acordo com seu viés. Melhor assim.

Perda automática do mandato parlamentar - FERNANDO BRANDINI BARBAGAL

CORREIO BRAZILIENSE - 16/09

Tivemos recentemente a oportunidade de questionar uma situação até há pouco tempo impensável de ocorrer em terras tupiniquins: a prisão de deputados e senadores. Como ressaltamos na ocasião, a privação da liberdade decorrente da condenação definitiva do parlamentar relaciona-se diretamente com outra questão igualmente relevante: a perda (ou não) do mandato do parlamentar condenado.

O atual regramento constitucional é contraditório, porquanto existem dois artigos que aparentam tratar do tema. O art. 15, inciso III, da Constituição, determina que os condenados em definitivo perdem seus direitos políticos (ficam inelegíveis). Nessa linha, condenado, o parlamentar, como qualquer outra pessoa, perderia os direitos políticos e, por consequência, também o mandato. Por seu lado, o art. 55, VI, CF estabelece a condenação criminal definitiva como causa para perda do mandato. Porém, o parágrafo segundo desse mesmo artigo ressalva que, nesses casos, caberá ao Congresso (Câmara ou Senado) decidir, por maioria absoluta de votos da respectiva Casa, a perda do mandato do parlamentar condenado.

Entre as duas possibilidades, o Supremo Tribunal Federal, ao findar a fase inicial do julgamento da Ação Penal nº 470 (denominado caso do mensalão), entendeu que a perda do mandato seria efeito próprio da condenação. Esse entendimento deu-se por maioria simples de cinco votos a quatro, sendo que, na oportunidade, em razão da aposentadoria de dois ministros, a Corte contava com apenas nove ministros.

No entanto, ao julgar o caso do senador Ivo Cassol (Ação Penal nº 565), com sua composição plena, alterou-se o quadro e a maioria dos ministros (seis votos a cinco) entendeu que deveria ser aplicada a regra do art. 55, § 2º, da Constituição, entregando-se ao Congresso a palavra final sobre a perda do mandato do parlamentar condenado. Reiterou-se esse entendimento no caso Donadon (ED - AP nº 396).

Nele, a condenação foi de 13 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado; logo, a reprimenda é incompatível com o exercício regular do mandato. Diante disso, evidencia-se que a regra constitucional do art. 55, § 2º da Constituição reserva-se para os casos de condenação por crimes menores, cuja pena final seja de detenção em regime aberto ou semi-aberto. Nesses casos, caberia ao Congresso definir se o parlamentar deveria ou não perder o mandato em caso de condenação.

Ao entender que a regra do art. 55, § 2º da Constituição aplica-se a qualquer caso de condenação de parlamentar, o STF criou um obstáculo para efetivação de sua própria decisão. A Constituição garante algumas prerrogativas aos deputados. Evidentemente, enquanto ocupantes dos cargos, as pessoas que os personificam levam consigo essas prerrogativas, algumas das quais são chamadas de imunidades formais e objetivam impedir perseguição para garantir o livre exercício do mandato. Nessa linha, a Constituição determina que nossos parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável" (art. 53, § 2º).

Diante da clara redação desse dispositivo, o parlamentar só pode ser preso quando flagrado praticando crime inafiançável. Ou seja, não se admite outro tipo de prisão contra o parlamentar, seja preventiva, seja após condenação definitiva.

Espera-se que a pessoa que exerce o mandato de parlamentar, condenada à pena de prisão em regime integral fechado, por lógica e garantia da efetividade da jurisdição, seja presa. Contudo, de acordo com a Constituição, o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante delito. Por consequência, numa interpretação lógica, em casos como o de Donadon, a perda do cargo decorre da condenação. Ora, se o art. 53, § 2º, CF estabelece que o parlamentar só pode ser preso em flagrante (o que não foi o caso de Donadon), apenas admitindo-se a perda do mandato como decorrência da condenação é que ele poderia ser preso.

A prevalecer o entendimento contrário (de que a perda do mandato não é automática), Donadon nem sequer poderia estar preso neste momento. Somente após a deliberação e a decisão pela perda do mandato é que poderia ser determinada a prisão. Ora, como não se estabeleceu a votação necessária para a perda do mandato (que se dá por maioria absoluta), Donadon continua deputado e assim não poderia ser preso. Aliás, nem sequer poderia ser expedido mandado de prisão contra ele.

Em resumo, numa interpretação sistemática do texto constitucional, verifica-se que, em casos de maior gravidade, a condenação por si só acarreta a perda do cargo do parlamentar (ar. 15, III), autorizando, por isso, a prisão, independentemente de decisão do Poder Legislativo, sendo a regra do art. 55, § 2º da Constituição supletiva para casos com a pena que não impeça o exercício do mandato.

Um deputado irresignado com a situação entrou com mandado de segurança contra a decisão da Câmara dos Deputados, devolvendo uma vez mais ao Supremo a palavra final sobre o assunto. Agora, aguarda-se uma posição consentânea com a lógica imposta pelo texto constitucional.

Nunca se acaba - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 16/09

SÃO PAULO - O STF está a um voto de reforçar nos brasileiros a impressão de que, para ricos e poderosos, há meios em cópia de protelar a consumação da Justiça. Não se trata só de validar um recurso para que 12 réus tenham direito a novo juízo em casos cuja condenação se deu por maioria apertada.

Trata-se de suspender, sabe-se lá até quando, a execução de todas as penas desses 12 réus, mesmo da parcela da punição da qual não cabe mais recurso.

Marcos Valério foi condenado a 40 anos na prisão. Livrando-se do crime de quadrilha, que será revisto caso o ministro Celso de Mello confirme a inclinação pelo recurso, a reclusão cairia para 37 anos.

Valério não tem como evitar o regime fechado, aplicado aos condenados a mais de 8 anos. Mas não será preso até que seja julgado novamente por quadrilha.

O advogado de Valério não torcerá pela sua absolvição no segundo julgamento. Almejará a condenação parcial, com ao menos quatro votos dissidentes. Assim, poderá pleitear novo embargo infringente, a fim de postergar uma vez mais a execução penal.

Para os defensores de José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, a absolvição do crime de quadrilha interessa, pois o trio petista assim escaparia do regime fechado de prisão. Mas uma condenação apertada tampouco seria o final do jogo.

Eis o labirinto em que o Supremo está prestes a se meter. Julgamentos que nunca se acabam. Cumprimento de penas postergado à exaustão. Absolvições, na prática, arrancadas por minoria de votos.

O tribunal teria mostrado mais equilíbrio se tivesse definido penas menores na fase anterior, mas fosse inflexível agora, colocando um ponto final nessa história.

Frustraria a média da opinião pública na sua sede de cadeia. Mas honraria seu desejo por uma Justiça que responda em tempo hábil aos escândalos nacionais.

As voltas que o mundo dá - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 16/09

Passados dez anos da explosão na torre de lançamento do Veículo Lançador de Satélites, na Base de Alcântara (MA), o programa espacial brasileiro permanece onde sempre esteve: no chão. A tragédia, ocorrida em 22 de agosto de 2003, que matou 21 engenheiros e técnicos, evidenciou o atraso do País nessa área crucial. Agora, como a provar que o mundo gira, o governo petista negocia com os Estados Unidos a utilização da Base de Alcântara - em 2001, quando estavam na oposição, os petistas ajudaram a bombardear um acordo semelhante, sob a alegação de que se tratava de um atentado à soberania nacional.

Esse nacionalismo juvenil - capitalizado pelo então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que o Brasil não era "quintal para experiências" dos americanos - ajudou a retardar ainda mais a entrada do Brasil na lucrativa área de lançamento de satélites. Uma vez eleito, porém, Lula firmou com a Ucrânia, em 2003, um acordo muito parecido com aquele que fora fechado com os Estados Unidos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso - e que foi qualificado de "entreguista" pelos petistas.

A negociação com os americanos, concluída em fevereiro de 2000, tinha como base uma série de salvaguardas tecnológicas - uma exigência óbvia, dado que 85% dos satélites de comunicação são feitos pelos Estados Unidos. Essa garantia, portanto, viabilizaria todas as demais cláusulas para a utilização do centro de lançamentos. Além disso, o acordo com os americanos impedia explicitamente que o Brasil aplicasse, em seus programas de desenvolvimento de veículos lançadores, os recursos obtidos com a utilização da base.

Os petistas alegam que os acordos são diferentes porque, no contrato com os ucranianos, não há proibição expressa para o uso do dinheiro para o desenvolvimento de veículos lançadores por parte dos brasileiros. Mas não é bem assim: no tratado, a questão está enquadrada nos termos do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), que impede a proliferação de mísseis. Além disso, ao aceitar o veto explícito ao uso do dinheiro, o governo de Fernando Henrique tinha em mente aplicar recursos próprios no programa espacial, sem ter de se submeter às exigências de financiadores externos.

Outra feroz crítica petista ao acordo com os americanos foi a restrição à presença de brasileiros na área de lançamento. Mas o acordo com os ucranianos, celebrado por Lula, prevê, em seu artigo VI, que o acesso à área de lançamento "será controlado exclusivamente pelo governo da Ucrânia".

Ademais, ao contrário da retórica antiamericana dos petistas, o acordo com os ucranianos não difere daquele celebrado com os americanos por uma razão muito simples: eles respeitam o mesmo modelo, aplicado no mundo todo, que visa à proteção de tecnologias. Tratados nesses termos foram assinados pelos Estados Unidos com China, Rússia e a própria Ucrânia sem que ninguém se incomodasse com as cláusulas de salvaguardas.

Seja como for, o acordo com a Ucrânia não decolou. As obras da Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional criada para tocar a parceria, estão paradas, os funcionários foram demitidos e as máquinas foram devolvidas. O Brasil decidiu suspender seu investimento depois que a Ucrânia deixou de pagar sua parte.

Diante do prejuízo, o governo petista resolveu esquecer o passado e retomar as negociações com os Estados Unidos, mas sem perder a pose. O Planalto diz que desta vez as cláusulas serão diferentes, isto é, não haverá exclusividade de uso da base de lançamento para os americanos nem veto à entrada de brasileiros. Se os americanos irão aceitar essas exigências, são outros quinhentos.

Enquanto isso, a Agência Espacial Brasileira luta para retomar o projeto do Veículo Lançador de Satélites e, a despeito das dificuldades, diz ter a tecnologia necessária para fazê-lo funcionar. No entanto, o histórico do programa espacial - um misto de penúria econômica e arroubos nacionalistas - não autoriza nenhum otimismo.

O dilema do decano - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/09

Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito

Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de dar o voto decisivo numa questão que pode, finalmente, colocar o ponto final no julgamento do mensalão.

O problema jurídico a que deve dar resposta, desempatando o placar de 5 a 5, já seria por si só bastante complexo, não viesse acrescido de circunstâncias pesando especificamente sobre a personagem incumbida de resolvê-lo.

Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.

Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.

Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano.

Durante todo o julgamento, o ministro também se empenhou em dissipar outras cortinas de fumaça emitidas pela máquina de propaganda petista: a tese de que faltassem provas contra José Dirceu; a ideia de que a teoria do domínio do fato fosse uma extravagância trazida à corte apenas com o objetivo casuístico de incriminá-lo; e a versão de que se adotaram dois pesos e duas medidas para livrar o ex-presidente Collor de condenação, em 1994, e impô-la agora aos próceres do PT e companhia.

É irônico, sem dúvida, que um remanescente dos que inocentaram Fernando Collor se veja a ponto de votar, agora, para prolongar o processo dos mensaleiros.

São respeitáveis, como já afirmado aqui, os argumentos a favor e contra a admissão dos embargos infringentes.

Embora seja patente o impacto político de nova procrastinação do processo --no que reforça a sensação geral de impunidade--, vale acentuar um ponto fundamental.

Os principais réus do mensalão já foram condenados pela maior parte dos crimes que se comprovou terem cometido. Os embargos incidem sobre aspectos secundários da decisão, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro.

Nada disso anulará o mais importante: provou-se a existência do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de comprar apoio político durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Que o recurso venha a acarretar, para José Dirceu, a conversão de sua pena do regime fechado para o semiaberto é algo que frustrará pesadamente parcelas consideráveis da opinião pública, já exausta e descrente de um Judiciário bizantino e um sistema político que parecem talhados à encomenda dos interesses da delinquência, do desplante e do crime.

Mesmo sem ser sinônimo de que a impunidade prevalece no mensalão, é diante desse risco que a decisão final de Celso de Mello será pronunciada nesta quarta-feira.

O fim da reeleição - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 16/09

O Congresso dá sinais de que avança no debate de questões decisivas para a democracia, entre as quais se destaca a extinção da possibilidade de recondução a cargos executivos.

São encorajadores os avanços no debate de aspectos decisivos para a concretização de uma reforma política no Brasil. Recentemente, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados chegou a um consenso sobre o fim da reeleição para cargos executivos e sobre a realização dos pleitos em um só dia. Trata-se, por enquanto, de um entendimento restrito a parlamentares que se dispuseram a levar adiante o encaminhamento de propostas. As conclusões do grupo ainda devem ser submetidas às comissões permanentes da Câmara e do Senado, percorrendo um longo caminho até a votação em plenário. O que importa é que há avanços e o comprometimento de políticos de fato preocupados com a necessidade de reformular as normas referentes às eleições e à organização partidária. Há uma evidente evolução em relação à inércia que vinha caracterizando o Congresso.
A questão mais relevante é a que trata da reeleição. É inquestionável que a democracia brasileira potencializou seus defeitos com a possibilidade de recondução dos ocupantes de cargos executivos. São 15 anos, desde a aprovação da emenda da reeleição, de uma experiência que não deu certo, apesar dos argumentos de que democracias sólidas permitem a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. No Brasil, são muitas as evidência de que, ao se eleger, um gestor público começa, desde o momento em que assume, a construir as condições para que possa almejar uma segunda chance.
O primeiro mandato se transformou, em todos os níveis de governo, em trampolim para que um político fique por pelo menos oito anos no poder. É um comportamento que se dissemina, a partir de Brasília, a Estados e municípios. O aspecto mais negativo dessa estratégia é que, para concretizar o que pretende, um governante confunde prioridades, faz alianças espúrias e administra precariamente, porque sua meta é prolongar ao máximo sua permanência no cargo. A reeleição estimula a ação de siglas oportunistas, que se aliam a quem governa em troca de favores, e ajuda a formar os novos coronéis da política e suas práticas clientelistas. Os casos que não se enquadram nesse conjunto de desvios são insuficientes para justificar a manutenção do instituto da reeleição.
Cabe ao Congresso detalhar uma reforma com pauta tão ampla, que inclui duração dos mandatos dos senadores, normas para formação de partidos, coligações, fidelidade partidária e coincidência das eleições gerais, da Presidência da República à escolha dos vereadores. Os parlamentares envolvidos com o encaminhamento de projetos têm a missão de sensibilizar os colegas para a urgência da reforma, ou as ações efetivas nesse sentido correrão o risco de se esgotarem, tão logo o Congresso esqueça que vem agindo ainda sob a pressão das manifestações de junho.

Conter inflação estimula varejo - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 16/09

O surpreendente crescimento das vendas do varejo em julho, de 1,9% em relação ao mês anterior, é algo a ser comemorado. Deve pesar positivamente no cálculo do PIB do trimestre, mas ainda é cedo para ver no bom desempenho a recuperação do consumo no país. Afinal, todos os setores da economia têm registrado nos últimos meses comportamento errático, ora com altas animadoras, ora com quedas frustrantes.
Mas os dados divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão além do registro do melhor julho para o varejo desde 2011. Dão a boa notícia de que o crescimento se deu na maior parte do país. Somente o Acre teve resultado negativo, com queda de 1,7% no volume de vendas em relação a junho.

O adiamento para julho de parte das compras em junho, por causa das manifestações de rua, é uma das explicações. Mas não pode passar despercebida a lição de que a inflação tem ligação direta com a disposição de consumo e, portanto, com o nível da atividade econômica do país. Os índices de crescimento das vendas do varejo cotejados com a evolução da inflação no mesmo período comprovam essa realidade, que, muitas vezes, é atropelada por formuladores menos cuidadosos da política econômica.

Em maio, segundo o IBGE, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia subido 0,37%, empurrando o acumulado em 12 meses para o teto da meta fixada para o ano, 6,5%. Naquele mês, as vendas do comércio tiveram desalentador crescimento de 0,3%. Em junho, não foi diferente. Com a alta da inflação de 0,26% no mês, o acumulado estourou a meta, chegando a 6,7%, enquanto as vendas do varejo continuavam emperradas em 0,4% de expansão.

O quadro mudou em julho. O aumento dos preços perdeu força e acabou fechando o mês em 0,03%, o mais baixo índice de julho desde 2010. Está aí uma das razões mais consistentes para o desempenho do varejo, reforçada pela análise dos setores que tiveram destaque no aumento das vendas. É o caso de tecidos, vestuário e calçados (5,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,9%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,5%); e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que têm peso significativo no índice e no orçamento das famílias (1,8%). São artigos que dependem menos do crédito e mais da disposição dos consumidores.

Também pesaram as vendas de móveis e eletrodomésticos, com crescimento de 2,6%, com a contribuição do programa Minha Casa Melhor. Mas o que realmente prevalece é a importância de manter severo controle da inflação. Fica clara a urgência de as autoridades manejarem as políticas fiscal e monetária no sentido da convergência dos índices para o centro da meta de 4,5%. Apesar de ser um dos índices mais altos do mundo emergente e desenvolvido, alcançá-lo seria a comprovação de que o país é capaz de cumprir metas e compromissos.

Para bons empregadores - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 16/09

Flexibilização da legislação trabalhista não é sinônimo de precarização do trabalho. A flexibilização simplesmente permite que as questões trabalhistas possam se adaptar ou se ajustar a transformações naturais do mercado. Para competir em uma economia global, em que muitos atores relevantes se apoiam na precarização do trabalho, a flexibilização tem se mostrado um bom caminho sem que seja preciso se nivelar aos concorrentes por baixo.

A experiência recente na Europa tem sido rica, nesse sentido. Os países com mais rigidez na legislação trabalhistas enfrentam grandes dificuldades na crise, com índices de desemprego assustadores. Já os mais flexíveis vêm sofrendo menos e até conseguem gerar empregos ao meio de um quadro recessivo. Caso da Alemanha.

No Brasil, persiste nas cúpulas de algumas centrais sindicais o temor de que a flexibilização leve a uma precarização, embora a informalidade ainda alcance patamares absurdos no país. E não há nada mais precário que o trabalho assalariado informal.

Um exemplo positivo de flexibilização é o que se denomina “terceirização”. O mercado se adiantou a essa tendência óbvia à medida que a especialização contribuiu para dar mais eficiência à cadeia produtiva (e isso significa obter ganhos de produtividade, ou seja, produzir mais proporcionalmente com menos custos).

A “terceirização” se tornou uma realidade na economia brasileira. Tem sido fundamental nos segmentos de serviços, que respondem hoje pela maior parte das atividades econômicas no país e são grandes empregadores.

A “terceirização” libera energias importantes dentro das empresas para que elas se concentrem no que é essencial em seus negócios, podendo contratar prestadores de serviços que as ajudem a atingir seus objetivos.

Exatamente para evitar uma “precarização do trabalho” na “terceirização”, é preciso que a legislação trabalhista deixe de ignorá-la ou mantenha um espaço cinzento que serve para alimentar querelas e disputas judiciais.

O Congresso poderá resolver a questão aprovando o projeto de lei, há anos em tramitação no parlamento, que regula a terceirização e estabelece limites, o que levará a uma valorização dos prestadores de serviços e das companhias que se especializaram nos chamados segmentos auxiliares.

O que se espera com a aprovação da lei é evitar, a pretexto da terceirização, que tal mercado seja ocupado por empresas que se propõem a fornecer qualquer tipo de mão de obra como maneira de os contratantes driblarem acordos coletivos, concessão de benefícios contratuais etc. A lei será fundamental para enquadrar maus empregadores e dar segurança jurídica aos que recorrem à terceirização como instrumento para agilizar suas atividades, apoiando-se em auxiliares que sejam especializados nessas funções.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

CÂMARA GASTA FORTUNA EM SAÚDE PARA DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados gasta por ano R$ 2,7 milhões em convênios com os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, de São Paulo, para atender deputados e ex-deputados, apesar de manter um completo e dispendioso Departamento Médico (Demed) – praticamente um hospital de primeira linha, com atendimentos ambulatorial e de emergência, dotado de laboratórios de análise e com capacidade de fazer cirurgias.


CASTA

O contribuinte paga tratamento médico no Sírio Libanês e no Albert Einstein também para servidores efetivos da Câmara e dependentes.

NOTÓRIOS

A assessoria da Câmara esclareceu que não foi necessário fazer uma licitação porque os hospitais tem “notória especialização”. Ah, bom!

ME ERREM

Diante da possibilidade de ser preso, o deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR-SP) sumiu. Não atende nem aos correligionários.


OUTRA TENTATIVA
O Conselho de Ética votará em quinze dias parecer do deputado João Araújo (PSD-BA) sobre a cassação do presidiário Natan Donadon.


FAB: CONTRATO SUSPEITO DE QUASE R$ 90 MILHÕES

O Ministério da Defesa diz que “acompanha” a investigação da denúncia protocolada em março no Ministério Público do Rio e na Controladoria-Geral da União, de suposto superfaturamento de contrato sem licitação da FAB para modernizar 50 aviões C- 95 (Bandeirantes). Com os aditivos, o contrato de R$ 84,4 milhões, assinado em 2008, chegou a R$84,9 milhões, mas só seis aeronaves foram modernizadas.


GIGANTE ADORMECIDO

Fabricante dos aviões, a Embraer ficou fora do projeto de “prestação de serviços e fornecimento de equipamentos para aeronaves militares”.


TIM-TIM!

A denúncia sublinha a data do contrato: 30 de dezembro, com o serviço público quase parado com as comemorações do feriado de Ano-Novo.


RUMO 2014

O PSD tenta convencer hoje (16) o empresário Josué Gomes, filho do falecido José Alencar, a ser vice de Fernando Pimentel (PT) em Minas.


PARECE COISA DE CORLEONE

A Polícia Federal será acionada para investigar a origem de e-mails ameaçadores a ministros do Supremo Tribunal Federal (e a familiares), como Luiz Fux, às vésperas das sessões sobre embargos infringentes. Celso de Mello, o fiel da balança, também seria uma das vítimas.


FRITURA

O ex-jornalista Franklin Martins tenta “fritar” a ministra Helena Chagas (Comunicação), que chegou ao cargo com sua ajuda, mas cometeu o “erro” de ganhar brilho próprio. Ele jura a amigos que não quer o cargo.


LOBBY NACIONALISTA

Sindicatos de petroleiros procuraram senadores da ala “independente” pedindo um Decreto Legislativo suspendendo o leilão do campo petrolífero de Libra. Alegam que Petrobras pode fazer o serviço: tem tecnologia, dinheiro e já descobriu “60 bilhões de barris no pré-sal”.


METRALHADORA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, atira para todos os lados em busca de apoio para sua reeleição 2014. O tucano negocia o vice com o PMDB, o PSB, e até com o PRB de Celso Russomanno.


BOICOTE

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acusa cartórios de boicotar a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, após reprimenda da ministra Laurita Vaz (TSE): “Em São Bernardo, a rejeição a assinaturas chega a 80%”.


PACIÊNCIA

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), recuou da declaração de que está cansado de esperar por José Serra, aquele que ameaça que vai e disfarça: “Estou ansioso pela decisão de sua vinda”.


A PACIFICADORA

O vice Michel Temer não desistiu de tentar convencer a senadora Kátia Abreu (PSD) a se filiar ao PMDB para colocar ordem em Tocantins, onde só se acirra a briga entre Marcelo Miranda e Júnior Coimbra.


AVISA LÁ

Em greve por tempo indeterminado, os Correios pensam numa alternativa para o futuro e-mail criptografado que deverá criar para o governo: pombos-correios americanos levarão a mensagem no bico.


PENSANDO BEM…

…como dizia o finado Vicente Matheus, do Corinthians, o jogo (no Supremo Tribunal Federal) só termina quando acaba.

PODER SEM PUDOR

EU BEBO, SIM

Certa vez um repórter resolveu perguntar a Jânio Quadros, na bucha:

- Por que o senhor bebe?

Ele parecia esperar pela provocação, e respondeu sem perder o bom humor:

- Bebo porque é líquido. Se fosse sólido, comê-lo-ia.

SEGUNDA NOS JORNAIS

- Globo: Estradas do Rio – Governo vai pôr R$ 2 bi para segurar pedágios

- Folha: Apesar de acordo, Síria está longe da paz, afirma ONU

- Estadão: Apuração liga mulher de ministro a verba irregular

- Valor: Governadores impedem o fim da ‘guerra fiscal’

- Estado de Minas: Seca mata rios

- Zero Hora: Novas plataformas abrem 3 mil vagas no polo naval

- Brasil Econômico: Ações contra a crise foram cosméticas

- Correio Braziliense: Apadrinhados ocupam vaga de concursados

- Jornal do Commercio: Pirâmide forte no Recife

ÍNDICE DAS POSTAGENS DE HOJE NO BLOG - 15/09

• A um voto da eternidade - CARTA AO LEITOR - REVISTA VEJA...
• Um "recall" para políticos com defeito - RUTH DE AQUINO...
• Estacionados na arrogância - MARTHA MEDEIROS
• Unha encravada - FERREIRA GULLAR
• Impactos de um suicídio - JAIRO BOUER
• GOSTOSA
• Interessante - CAETANO VELOSO
• Nosso tempo - LUIS FERNANDO VERISSIMO
• Amigas são mais que amigas - FABRÍCIO CARPINEJAR
• Em busca do biscoito perdido - HUMBERTO WERNECK
• Um dia ideal para os peixes-banana - TONY BELLOTO
• Espírito de grupo - HÉLIO SCHWARTSMAN
• A mais poderosa do mundo - GILLES LAPOUGE
• GOSTOSA
• Asilo diplomático - o caso do senador Roger Pinto ...
• O principal está garantido - JOÃO BOSCO RABELLO
• Conclave e Papa novo no Olimpo - DORRIT HARAZIM
• Fator Kirchner - ANCELMO GOIS
• O céu é o limite - VERA MAGALHÃES - PAINEL
• Pressão e desinformação - TEREZA CRUVINEL
• Pragmatismo - ILIMAR FRANCO
• Alianças - LUIZ CARLOS AZEDO
• MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO
• Derrapagem nas estradas - VINICIUS TORRES FREIRE
• DNA incompleto - CELSO MING
• Luzes e sombras - MIRIAM LEITÃO
• Há escassez de médicos? - SAMUEL PESSÔA
• Meta fiscal e desperdícios - SUELY CALDAS
• O Chile e sua aula de liberdade econômica - BERNAR...
• A boa gestão pública - HENRIQUE MEIRELLES
• Abaixo da superfície - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BA...
• Imagine só - LUIS FERNANDO VERISSIMO
• Memória e tradição - TOSTÃO
• Espionagem e contraespionagem - JOÃO UBALDO RIBEIR...
• Os três cintos do Governo Dilma - GAUDÊNCIO TORQUA...
• O Rubicão da moralidade e do bacharelismo - BELMI...
• A falta que faz uma Redação - ANA DUBEUX
• Mais Médicos, menos melhorias - ALFREDO JOSÉ DA FO...
• O juiz e a sociedade - MERVAL PEREIRA
• Teorias evolutivas - IGOR GIELOW
• Planalto das lamentações - DENISE ROTHENBURG
• Errar por último - JOAQUIM FALCÃO
• Além do julgamento - JANIO DE FREITAS
• Crise financeira mostrou que estatização não é saí...
• Leilões decisivos - EDITORIAL FOLHA DE SP
• Olhos sobre o Supremo - EDITORIAL GAZETA DO POVO -...
• Boas safras, transporte precário - EDITORIAL O EST...
• Lições da crise mundial - EDITORIAL CORREIO BRAZIL...
• COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
• DOMINGO NOS JORNAIS

A um voto da eternidade - CARTA AO LEITOR - REVISTA VEJA

REVISTA VEJA 

Ninguém resumiu melhor o sentimento de frustração com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira passada do que seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa: "Casuísmo seria protelar (...) levar um julgamento à eternidade (...), isso é uma grande contradição". Barbosa reagia ao voto do ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro pela aceitação de recursos regimentais em favor dos réus, o que, se vier a se concretizar, vai atrasar ainda mais a execução das sentenças de um processo que já completou oito anos. Justiça que tarda falha, sabem tão bem os brasileiros que sofrem no seu cotidiano os efeitos perversos de protelações de decisões judiciais por até décadas nos casos mais extremos, embora dolorosamente comuns.
Não cabe aqui fazer juízo técnico ou de valor sobre os votos dos ministros que podem levar o caso do mensalão para a "eternidade", nas palavras do ministro Barbosa Cada um deve ter votado de acordo com sua consciência e seu entendimento da lei. A semana terminou com o plenário igualmente dividido por cinco votos pela eternização do julgamento do mensalão e cinco a favor de sua conclusão imediata. Caberá ao ministro Celso de Mello, decano do STF, desempatar e, assim, dar a decisão definitiva em nova sessão nesta quarta-feira, dia 18.

Uma decisão protelatória do Supremo teria diversas consequências. A mais grave seria a reafirmação melancólica de que a sociedade brasileira vai continuar vivendo com a certeza da impunidade para os ricos e poderosos, capazes de contratar a peso de ouro formidáveis advogados e de contar com juízes sempre solícitos a encontrar dispositivos que os favoreçam nas decisões. As pessoas comuns não podem contar com esses privilégios. Para elas, a lei é implacável, sem casuísmos, sem tecnicalidades salvadoras, sem o benefício da retórica impenetrável dos juristas.

Se em oito anos os réus do mensalão não tiveram direito pleno à defesa, como sustentam seus advogados, por que o teriam nos próximos anos, já que as leis, os crimes, as provas e o tribunal são os mesmos? O olhar destreinado do leigo não consegue enxergar a justiça sendo servida aqui - e só pode concluir que, a despeito do saber jurídico dos ministros do STF, o adiamento para a "eternidade" da sentença dos mensaleiros significa apenas o triunfo definitivo da impunidade no Brasil.

Um "recall" para políticos com defeito - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA 

Faz tempo que nós, eleitores céticos ou idealistas, somos apontados como vilões das podridões morais dos políticos brasileiros. O povo não sabe votar. "Povo" no sentido de "população", o coletivo de todas as classes sociais. É isso mesmo?

Somos ignorantes... ou a Justiça é lenta, o corporativismo e a impunidade ajudam a alimentar o Partido dos Picaretas e Corruptos (PPC) no Congresso e na Presidência? O PPC é uma coalizão transpartidária cujo credo é o ditado popular "a ocasião faz o ladrão". Você certamente já votou num candidato do PPC.

Somos coadjuvantes desse teatro, bobos da corte mascarada. Os protestos contra a corrupção murcharam como um suflê, rapidamente. A violência dos Black Blocs afastou a classe média e as famílias das ruas. E assim continuamos a eleger representantes que não honram sua gravata Armani - muito menos as promessas de defender o interesse público. Se somos obrigados a votar, deveríamos ter um direito garantido pela Constituição: punir quem não tem estofo para exercer o cargo. Deveríamos poder processar quem rouba do povo e se refestela em mordomias absurdas num país com tantas carências básicas.

A saída pode ser, numa reforma política, instituir o "recall" do eleito. Ou seja, o político perde o mandato por meio de uma consulta aos que o elegeram. Depois, pode até ser processado por danos causados à comunidade.

Utopia? Essa sugestão me foi enviada por um leitor, quando escrevi a coluna "Como processar quem não nos representa". Bernardo Scheinkman, de 65 anos, é arquiteto e urbanista nascido em Curitiba, divorciado, três filhos. A sugestão de Bernardo parecerá perigosa a todos os que rejeitam a mera menção de uma democracia direta. Seria prenúncio de golpe, caça às bruxas, ameaça às instituições e aos partidos políticos.

O "recall" tem um advogado de peso: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Ele defendeu o "recall" de eleitos em junho, no auge das manifestações, diante da "grave crise de representação política" no país. Seria um mecanismo para o eleitor fiscalizar os atos dos eleitos... já que os congressistas só fingem fiscalizar alguma coisa, mesmo assim sob pressão.

Basta lembrar que Renan Calheiros (PMDB) é o presidente do Senado; Henrique Alves (PMDB), da Câmara; Marco Feliciano (PSC) preside uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias; o deputado presidiário Natan Donadon mantém o mandato; e Janira Rocha (PSOL) leva grana de seus próprios correligionários - em nome da causa ou da consequência? Um monte de raposas que dizem lutar por "uma nova sociedade".

"O recall tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado, impor ao eleito responsabilidade (...), especialmente nos órgãos legislativos", afirmou Joaquim Barbosa. Ele disse à presidente Dilma Rousseff que acha necessário "introduzir pitadas de vontade popular" na vida política do país. "Temos sim de trazer o povo para a discussão. O que se espera dos poderes públicos são soluções, não discussões estéreis sobre questões puramente doutrinárias."

Para Joaquim, o povo está cansado dos "conchavos de elites". Elites partidárias, sindicais, políticas, que eternizam a si mesmas. Por que o mandato no Legislativo pode ser renovado ad aeternum? Por que a aposentadoria é vitalícia, integral e cumulativa? Por que todos (incluindo dependentes) têm direito a plano de saúde até morrer? Vergonha alheia.

Falta agilidade a todos os Poderes, e Joaquim Barbosa sabe que o Judiciário é um dos mais lentos. Na pele de presidente do Conselho Nacional de Justiça, ele cobra o julgamento, até o fim deste ano, dos 121.850 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração iniciados até 2011.

Nem precisamos abrir esse baú bolorento dos tribunais. É só olhar o caso recente de Donadon. Pois bem. As acusações de desvio de verba pública e formação de quadrilha contra ele datam de 1995 e 1998. Os crimes só foram julgados pelo STF em 2010. E aí começou a lenga-lenga dos embargos, até sua condenação e prisão inéditas, recentemente. Donadon reclamou da xepa da prisão e se ajoelhou lacrimejante na Câmara, grato aos colegas que mantiveram seu mandato.

Câmara e Senado brincam de morde e assopra. Depois do vexame do danadinho, a Câmara se faz de paladina da moralidade e aprova por unanimidade o voto aberto em todas as questões. Os senadores querem manter o voto secreto, abrindo apenas para cassação de mandatos. Querem o voto aberto fatiado, igual a picanha. Congressistas rebaixam tanto sua função que vários deveriam ser recolhidos por defeito de fabricação ou extinção de prazo de validade. Como carros, iogurtes ou enlatados. "Recall" neles.

Estacionados na arrogância - MARTHA MEDEIROS

ZERO HORA - 15/09

Um dos problemas das grandes cidades, e até das pequenas, é encontrar lugar para estacionar. Uma vaga livre, hoje, é um bilhete premiado. Imagino que você, que dirige, concorde com isso. E deve ficar, como eu, indignado com motoristas que não dão a mínima para as linhas amarelas que delimitam o espaço para os automóveis nos estacionamentos de shoppings e demais áreas comerciais.

Sei que o assunto não é relevante, mas você entenderia se fosse colunista de jornal há quase 20 anos e tivesse a impressão de já ter escrito sobre tudo. Aliás, creio que até já mencionei o desrespeito às linhas sinalizadoras amarelas, mas voltarei ao assunto: escrever é se repetir.

Então lá vem o piloto, com pressa. O estacionamento está quase vazio, há várias vagas ainda disponíveis. Ele nem titubeia: imbica o carro de qualquer jeito, sem reparar que avançou em cima da faixa amarela, impossibilitando que outro motorista estacione a seu lado. Ele está ocupando duas vagas e não se importa, pois não enxerga além do próprio umbigo e não é da sua conta se daqui a pouco aquele estacionamento estará lotado de pessoas procurando vaga – ele não foi programado para pensar nos outros.

O que ele deveria fazer, sem gastar mais do que 10 segundos do seu precioso tempo, era manobrar (para frente e para trás, isso) até deixar o carro reto entre as duas faixas, com espaço suficiente para ter vizinhos que, além de estacionarem, conseguirão abrir as portas de seus veículos. Eu costumo manobrar até deixar o carro retinho e, juro, não perco os braços, o consumo de combustível não se altera e a gentileza dura mesmo 10 segundos, ou até menos, se você for um às do volante.

Aí você me diz: “Pois é, penso como você, mas às vezes encontro uma vaga em que o cara do lado estacionou mal, invadindo o espaço alheio, e aí não me resta alternativa a não ser fazer o mesmo. Depois o engraçadinho sai com o carro e fica o meu ali atravessado, parecendo que eu é que estacionei errado desde o início”.

Conheço a situação. Não é fácil. Mas aí a sociedade conta com sua beatitude: não estacione errado só porque seu irmão o fez. Procure outra vaga. Dê voltas. Esmurre a direção, pragueje contra o infeliz, mas não repita o que ele fez, pois se o fizer criará uma corrente em que todos, durante todo o dia, estacionarão em cima das faixas amarelas e o resultado será menos vagas disponíveis.

Eu poderia estar roubando, matando, mas estou apenas esmolando sua compreensão. Se você estacionar seu carro direitinho no espaço destinado a ele, sem deixar torto, sem avançar na vaga alheia, sem abandoná-lo com displicência, sua contribuição será reconhecida e há grande chance de nós, daqui a algum tempo, não termos que pagar multa por causa disso também, já que a única didática eficaz do país é mexer no nosso bolso.

Vamos tentar ser educados de graça.

Unha encravada - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 15/09

O problema são as normas, seja do banco, seja do INSS, seja do Ministério da Fazenda, seja do inferno

Finda, em 1945, a Segunda Guerra Mundial, o mundo passou a viver sob a ameaça de guerra nuclear. Foram anos terríveis, que levaram muita gente ao pânico, a ponto de construir abrigos antiatômicos, providos de alimentos para tentar sobreviver a uma possível hecatombe atômica.

Felizmente, a guerra nuclear não houve. De fato, dificilmente haveria, uma vez que os dois lados em conflito possuíam bombas e foguetes suficientes para se liquidarem mutuamente. Terminaram por instalar, em Washington e Moscou, telefones que lhes permitiriam evitar o desastre.

O fim do sistema comunista pôs termo à histeria nuclear. Só quem viveu aqueles anos pode avaliar o quanto é bom livrar-se de semelhante pesadelo. E pode dizer a quem não o viveu: você é feliz, cara, e não sabe!

É verdade. Sucede que o homem é um bicho especial, particularmente porque o que lhe interessa é ser feliz agora. Se a vida poderia ser pior --como naqueles anos-- pouco importa. Importam mesmo as aporrinhações de agora. A ameaça nuclear se foi, mas ficaram outros problemas, menos assustadores, mas, ainda assim, chatos para cacete.

Um deles é a burocracia. E você dirá: não dá para comparar uma coisa com a outra. Tem razão, mas que a unha encravada dói, dói. Claro, é melhor ter unha encravada do que câncer no estômago, mas bom mesmo é não ter nem uma coisa nem outra. Noutras palavras: a ameaça nuclear era terrível, mas passou, e a burocracia, não; pelo contrário, nos aporrinha cada dia mais.

Não estou querendo dar uma de terrorista, mas às vezes me pergunto aonde vai chegar a burocracia que silenciosamente continua se infiltrando e tomando conta de todos os setores de nossa vida.

Você vai achar que eu exagero, mas a gente só se dá conta do problema quando se vê anulado por ele.

Um pequeno exemplo foi o que ocorreu comigo no banco onde recebia minha aposentadoria. Ia lá todo mês, apresentava meu cartão de aposentado, a carteira de identidade e recebia o dinheiro.

A senhora que me atendia já sorria para mim quando eu chegava ao guichê, reconhecendo-me. Mas eis que um dia esqueci a carteira de identidade e essa mesma funcionária não me pagou a aposentadoria.

Argumentei: mas a senhora me conhece, recebo esse pagamento de suas mãos todos os meses. E ela: "Sim, claro, mas mediante a apresentação de sua carteira de identidade; sem ela, de acordo com as normas do banco, não posso pagar". E não pagou.

O problema são as normas, seja do banco, seja do INSS, seja do Ministério da Fazenda, seja do inferno. Quando me chega uma carta de qualquer dessas entidades, entro em pânico: é aporrinhação na certa.

A burocracia emperra nossa vida e a própria vida do país. Outro dia, vi na televisão uma reportagem que mostrava toda uma rede de turbinas tipo cata-ventos instaladas no Nordeste para a geração de energia eólica. Dezenas de turbinas espalhadas por milhares de quilômetros, que custaram uma fortuna e não produzem energia nenhuma. Sabem por quê? As linhas de transmissão não foram construídas porque o processo burocrático, que autorizaria sua instalação, nunca chega ao fim.

Enquanto isso, grande parte da energia que consumimos está sendo produzida por geradores movidos por óleo e carvão, que são caros e altamente poluidores. A produção de energia limpa, essa a burocracia inviabiliza.

Não sei se você se lembra do ministro Hélio Beltrão, que foi nomeado com o objetivo de desburocratizar o Brasil. Criou-se o Ministério da Desburocratização, faz mais de 30 anos. Eu, como sempre, otimista que sou, vibrei. Pois bem, esse ministério não existe mais e, em vez da desburocratização do Estado brasileiro, o que aconteceu foi exatamente o contrário: nada mais burocrático no Brasil do que o nosso serviço público.

Outro dia soube de mais uma: um pequeno produtor de cinema conseguiu aprovar pela Lei Rouanet o projeto para um filme, mas antes de terminá-lo, achou que era melhor mudar-lhe o nome.

Quem disse que pôde? A resposta dos burocratas foi a seguinte: se trocar o nome do filme, perde o financiamento, vai ter que entrar com outro pedido que será aprovado ou não. Como tinha levado quase um ano para conseguir a aprovação do tal projeto, desistiu de mudar o nome do filme.