DILMA, HENRIQUE ALVES, RENAN CALHEIROS O TRIUNVIRATO DO BRASIL BOLIVARIANO
sexta-feira, abril 26, 2013
Dividir os louros - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 26/04
Quem depende de votos do eleitorado para ocupar algum espaço na vida pública precisa mostrar serviço o tempo todo. Às vezes, isso provoca conflitos curiosos. É o caso da legislação sobre os direitos dos empregados domésticos.
Há algumas semanas, uma comissão mista do Congresso trabalha na regulamentação dos direitos desses empregados, necessária devido a uma recente emenda constitucional que lhes estendeu os mesmos direitos dos demais trabalhadores. De fato, era uma vergonha, para a administração pública e a sociedade, que ninguém tivesse pensado nisso até agora.
Neste momento, parece que todo mundo em Brasília está pensando. A questão principal é a das demissões sem justa causa. O relator da comissão, Romero Jucá, sugeriu que o patrão pague multa de 10% sobre o saldo do FGTS, com a possibilidade de ser reduzida para 5% se houver acordo entre as partes. Ninguém disse que tipo de acordo pode levar o empregado demitido a aceitar essa redução ao ser posto no olho da rua.
Seja com for, a presidente Dilma preferiu ignorar o que acontece no Congresso e já tem pronto um projeto criando multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia nas demissões sem justa causa. Pelo visto, Executivo e Legislativo estão em briga permanente sobre a paternidade de medidas populares. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou isso bem claro, ao mandar um recado ao Congresso, a propósito de outra iniciativa do gênero, a desoneração da cesta básica: afirmou que a regulamentação dessa medida tem de partir do Executivo.
O nítido conflito entre os dois poderes não é devido a visões diferentes sobre iniciativas populares. O que existe é uma disputa de paternidade: os lados têm a mesma visão. Mas brigam sobre quem viu primeiro a oportunidade de agradar ao eleitorado. É lícito o esforço para fazer média com a opinião pública, mas não quando isso atrasa ou prejudica de alguma outra maneira a concretização de medidas necessárias. Executivo e Legislativo, se não falta espírito público, podem dividir os benefícios políticos que são resultados naturais de leis necessárias e corretamente formuladas. E a legislação sobre trabalho doméstico está neste caso.
Há algumas semanas, uma comissão mista do Congresso trabalha na regulamentação dos direitos desses empregados, necessária devido a uma recente emenda constitucional que lhes estendeu os mesmos direitos dos demais trabalhadores. De fato, era uma vergonha, para a administração pública e a sociedade, que ninguém tivesse pensado nisso até agora.
Neste momento, parece que todo mundo em Brasília está pensando. A questão principal é a das demissões sem justa causa. O relator da comissão, Romero Jucá, sugeriu que o patrão pague multa de 10% sobre o saldo do FGTS, com a possibilidade de ser reduzida para 5% se houver acordo entre as partes. Ninguém disse que tipo de acordo pode levar o empregado demitido a aceitar essa redução ao ser posto no olho da rua.
Seja com for, a presidente Dilma preferiu ignorar o que acontece no Congresso e já tem pronto um projeto criando multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia nas demissões sem justa causa. Pelo visto, Executivo e Legislativo estão em briga permanente sobre a paternidade de medidas populares. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou isso bem claro, ao mandar um recado ao Congresso, a propósito de outra iniciativa do gênero, a desoneração da cesta básica: afirmou que a regulamentação dessa medida tem de partir do Executivo.
O nítido conflito entre os dois poderes não é devido a visões diferentes sobre iniciativas populares. O que existe é uma disputa de paternidade: os lados têm a mesma visão. Mas brigam sobre quem viu primeiro a oportunidade de agradar ao eleitorado. É lícito o esforço para fazer média com a opinião pública, mas não quando isso atrasa ou prejudica de alguma outra maneira a concretização de medidas necessárias. Executivo e Legislativo, se não falta espírito público, podem dividir os benefícios políticos que são resultados naturais de leis necessárias e corretamente formuladas. E a legislação sobre trabalho doméstico está neste caso.
Maldição da ilusão - CRISTOVAM BUARQUE
GAZETA DO POVO - PR - 26/04
Foi Celso Furtado quem primeiro chamou atenção para a ideia da “maldição do petróleo”, a fim de explicar o atraso de países – um deles, a Venezuela – cuja riqueza natural fez abandonar sua capacidade tecnológica e produtiva. O Brasil, mesmo sem ser exportador de petróleo, tem sofrido dessa maldição ao longo de nossa história. Acostumamos-nos, com orgulho, a sermos uma terra onde “em se plantando tudo nela dá”, sem a necessidade de inventar produtos, tecnologias, aumentar produtividade, nem competitividade industrial.
Para crescer, bastava ampliar a fronteira agrícola, substituindo florestas por plantações de cana, algodão, café e soja, ou explorar ouro e prata. Não havia necessidade de inovação tecnológica e de poupança porque podíamos explorar a terra, como outros países faziam com o petróleo.
Essa é a principal razão que explica por que somos a 6.ª economia mundial, mesmo sendo um país tão atrasado em educação, ciência e tecnologia. Por quase 400 anos de nossa história bastava colocar enxadas nas mãos dos escravos; depois, bastava treinar operários no manuseio de máquinas. Não precisávamos criar nem inventar máquinas e produtos de nossa indústria porque eles eram inventados e criados no exterior. Não foi necessário gastar dinheiro em educação; usávamos a educação dos países que, por falta de recursos naturais, eram obrigados a desenvolver conhecimento.
Não foi necessário gastar dinheiro com educação porque tínhamos uma sociedade dividida, terra vasta e rica, e a pouca educação do país estava concentrada nos cérebros dos ricos, pois não era de interesse da elite educar as massas pobres. Não sensibilizava à elite a educação de nossas crianças, de jovens, de adultos e, especialmente, do povo negro recém-saído da escravidão.
Chegado o século 21, quando a grande riqueza já não é a terra, mas os cérebros, percebemos o desastre dessa opção de nossa história. Temos uma sociedade violenta, ineficiente, dependente como nunca antes, sobretudo por falta do capital conhecimento. Mas, em vez de despertarmos para a necessidade de assegurarmos educação de qualidade, e qualidade igual para todos, estamos caindo na ideia de que faremos isso quando o petróleo do pré-sal nos oferecer os recursos necessários.
Para reservar 100% dos royalties do petróleo para a educação de base, sou autor, junto com o ex-senador Tasso Jereissati, do primeiro projeto de lei com essa ideia. O projeto foi arquivado e, agora, reapresentado com o senador Aloysio Nunes. Mas essa alternativa acomoda a opinião pública e as lideranças à espera de uma renda futura, insuficiente para provocar o salto educacional de que precisamos.
A revolução científica e tecnológica que ocorre no mundo exige que o Brasil rompa com a ideia do “em se plantando nela tudo dá” para a ideia de que “em se aprendendo nela tudo se cria”. Isso exige iniciar, desde já, a necessária revolução educacional de que o país precisa. Mesmo assim, ouve-se o acomodamento geral de que é preciso esperar pelo pré-sal, assim como esperaram pelo crescimento do bolo para depois ser repartido.
Pior que outros países, que caíram na maldição do petróleo, estamos caindo na maldição da ilusão de um petróleo ainda escondido nas profundezas do mar como a solução para a nossa crítica e vergonhosa situação educacional. Até aqui fomos vítimas da maldição dos recursos abundantes; agora estamos sendo vítimas da maldição de uma ilusão.
Foi Celso Furtado quem primeiro chamou atenção para a ideia da “maldição do petróleo”, a fim de explicar o atraso de países – um deles, a Venezuela – cuja riqueza natural fez abandonar sua capacidade tecnológica e produtiva. O Brasil, mesmo sem ser exportador de petróleo, tem sofrido dessa maldição ao longo de nossa história. Acostumamos-nos, com orgulho, a sermos uma terra onde “em se plantando tudo nela dá”, sem a necessidade de inventar produtos, tecnologias, aumentar produtividade, nem competitividade industrial.
Para crescer, bastava ampliar a fronteira agrícola, substituindo florestas por plantações de cana, algodão, café e soja, ou explorar ouro e prata. Não havia necessidade de inovação tecnológica e de poupança porque podíamos explorar a terra, como outros países faziam com o petróleo.
Essa é a principal razão que explica por que somos a 6.ª economia mundial, mesmo sendo um país tão atrasado em educação, ciência e tecnologia. Por quase 400 anos de nossa história bastava colocar enxadas nas mãos dos escravos; depois, bastava treinar operários no manuseio de máquinas. Não precisávamos criar nem inventar máquinas e produtos de nossa indústria porque eles eram inventados e criados no exterior. Não foi necessário gastar dinheiro em educação; usávamos a educação dos países que, por falta de recursos naturais, eram obrigados a desenvolver conhecimento.
Não foi necessário gastar dinheiro com educação porque tínhamos uma sociedade dividida, terra vasta e rica, e a pouca educação do país estava concentrada nos cérebros dos ricos, pois não era de interesse da elite educar as massas pobres. Não sensibilizava à elite a educação de nossas crianças, de jovens, de adultos e, especialmente, do povo negro recém-saído da escravidão.
Chegado o século 21, quando a grande riqueza já não é a terra, mas os cérebros, percebemos o desastre dessa opção de nossa história. Temos uma sociedade violenta, ineficiente, dependente como nunca antes, sobretudo por falta do capital conhecimento. Mas, em vez de despertarmos para a necessidade de assegurarmos educação de qualidade, e qualidade igual para todos, estamos caindo na ideia de que faremos isso quando o petróleo do pré-sal nos oferecer os recursos necessários.
Para reservar 100% dos royalties do petróleo para a educação de base, sou autor, junto com o ex-senador Tasso Jereissati, do primeiro projeto de lei com essa ideia. O projeto foi arquivado e, agora, reapresentado com o senador Aloysio Nunes. Mas essa alternativa acomoda a opinião pública e as lideranças à espera de uma renda futura, insuficiente para provocar o salto educacional de que precisamos.
A revolução científica e tecnológica que ocorre no mundo exige que o Brasil rompa com a ideia do “em se plantando nela tudo dá” para a ideia de que “em se aprendendo nela tudo se cria”. Isso exige iniciar, desde já, a necessária revolução educacional de que o país precisa. Mesmo assim, ouve-se o acomodamento geral de que é preciso esperar pelo pré-sal, assim como esperaram pelo crescimento do bolo para depois ser repartido.
Pior que outros países, que caíram na maldição do petróleo, estamos caindo na maldição da ilusão de um petróleo ainda escondido nas profundezas do mar como a solução para a nossa crítica e vergonhosa situação educacional. Até aqui fomos vítimas da maldição dos recursos abundantes; agora estamos sendo vítimas da maldição de uma ilusão.
Sinal amarelo - RODOLFO LANDIM
FOLHA DE SP - 26/04
O Brasil vem procurando segurar seu crescimento via expansão do consumo, mas essa estratégia tem limites
Na década passada, vivemos no Brasil um período dourado depois de algumas décadas em que passamos por grandes dificuldades e vimos o país perder importância no cenário internacional.
Com as instituições democráticas restauradas, as contas públicas em dia e uma ambiência mundial extremamente favorável, fomos incluídos entre os Brics, países com grandes mercados e que seriam as grandes promessas de crescimento em um mundo cuja economia parecia que iria permanecer em franca expansão por muitos anos.
Contribuiu também a escassez de boas opções de investimento no exterior, o que permitiu a atração de capital a custos historicamente muito baixos.
Por alguns anos, a disposição dos agentes privados para investir no país foi muito grande, e projetos, notadamente nas áreas de infraestrutura, habitação e no setor primário, atraíram um notável fluxo de investimentos para o Brasil.
A própria crise mundial ocorrida em meados de 2008, que praticamente congelou o crescimento da economia europeia e americana, parecia mesmo ser uma "marola" para nós. Em 2010, tivemos um crescimento econômico acima de 7%.
Tudo isso trouxe uma série de benefícios como praticamente pleno emprego, aumento de renda per capita e crescimento do consumo.
Mas nem tudo foram flores. As dificuldades para empreender no Brasil foram crescendo e se tornando cada vez mais evidentes.
A falta de mão de obra qualificada, as inúmeras exigências burocráticas, passando pelos intermináveis e por vezes incalculáveis custos de licenciamento ambiental, chegando até a restrições absurdas como a necessidade de pesquisa arqueológica prévia na base das torres de linhas de transmissão, tudo isso, associado ao já conhecido "custo Brasil", trouxe resultados adversos.
A realidade é que muita gente que investiu perdeu dinheiro. Os exemplos são vários e passam pelo setor elétrico, pela indústria de óleo e gás, pela siderurgia, pela mineração e pela agropecuária, entre outros.
A regra, e não a exceção, foi termos projetos muito mais caros e demorados do que os mais conservadores orçamentos indicavam.
A análise das tendências de indicadores reflete a clara reversão de expectativa ao mesmo tempo em que influencia o processo de decisão sobre investimentos.
Se observarmos o comportamento do Ibovespa nos últimos cinco anos, tomando como ponto de partida os meses pré-crise de 2008, veremos um rápido retorno aos patamares iniciais em 2010 e desde então um gradual declínio com perdas acumuladas em torno de 20%.
Só para efeito de comparação, mesmo com uma recuperação mais suave, porém embasada no lento recrudescimento da economia americana, os indicadores da Bolsa de Valores americana já se encontram acima do momento pré-crise.
O Brasil vem procurando segurar seu crescimento por meio da expansão do consumo, mas a adoção dessa estratégia tem limites. A hora parece ser a de procurar novamente convencer a todos de que o país é um bom lugar para investir. Mas algumas coisas têm atrapalhado.
Mesmo em tempos de recuperação mundial, em que o capital tem fugido do risco e o investimento em "utilities" é muito valorizado pela sua previsibilidade de receita, o desempenho dessas companhias em nosso mercado de capitais vem sendo sofrível.
Os movimentos recentes de revisão tarifária na área elétrica, em que ocorreram questionamentos sobre o valor justo de indenização sobre os investimentos realizados pelas concessionárias na vigência dos contratos, geram incertezas que certamente afetarão o interesse em novas concessões.
E, apesar da grande conquista que foi a queda de juros reais no país, o momento não parece ser o de podermos nos dar ao luxo de limitar em patamares muito baixos o retorno de capital em futuras concessões.
Os tempos mudaram e temos que nos adaptar a eles. Precisamos montar uma agenda de desburocratização, criar novos estímulos tirando o peso fiscal sobre os investimentos, pensar seriamente em incentivos à imigração de mão de obra qualificada para cá e gerar novamente um ambiente de confiança aos investidores.
O Brasil vem procurando segurar seu crescimento via expansão do consumo, mas essa estratégia tem limites
Na década passada, vivemos no Brasil um período dourado depois de algumas décadas em que passamos por grandes dificuldades e vimos o país perder importância no cenário internacional.
Com as instituições democráticas restauradas, as contas públicas em dia e uma ambiência mundial extremamente favorável, fomos incluídos entre os Brics, países com grandes mercados e que seriam as grandes promessas de crescimento em um mundo cuja economia parecia que iria permanecer em franca expansão por muitos anos.
Contribuiu também a escassez de boas opções de investimento no exterior, o que permitiu a atração de capital a custos historicamente muito baixos.
Por alguns anos, a disposição dos agentes privados para investir no país foi muito grande, e projetos, notadamente nas áreas de infraestrutura, habitação e no setor primário, atraíram um notável fluxo de investimentos para o Brasil.
A própria crise mundial ocorrida em meados de 2008, que praticamente congelou o crescimento da economia europeia e americana, parecia mesmo ser uma "marola" para nós. Em 2010, tivemos um crescimento econômico acima de 7%.
Tudo isso trouxe uma série de benefícios como praticamente pleno emprego, aumento de renda per capita e crescimento do consumo.
Mas nem tudo foram flores. As dificuldades para empreender no Brasil foram crescendo e se tornando cada vez mais evidentes.
A falta de mão de obra qualificada, as inúmeras exigências burocráticas, passando pelos intermináveis e por vezes incalculáveis custos de licenciamento ambiental, chegando até a restrições absurdas como a necessidade de pesquisa arqueológica prévia na base das torres de linhas de transmissão, tudo isso, associado ao já conhecido "custo Brasil", trouxe resultados adversos.
A realidade é que muita gente que investiu perdeu dinheiro. Os exemplos são vários e passam pelo setor elétrico, pela indústria de óleo e gás, pela siderurgia, pela mineração e pela agropecuária, entre outros.
A regra, e não a exceção, foi termos projetos muito mais caros e demorados do que os mais conservadores orçamentos indicavam.
A análise das tendências de indicadores reflete a clara reversão de expectativa ao mesmo tempo em que influencia o processo de decisão sobre investimentos.
Se observarmos o comportamento do Ibovespa nos últimos cinco anos, tomando como ponto de partida os meses pré-crise de 2008, veremos um rápido retorno aos patamares iniciais em 2010 e desde então um gradual declínio com perdas acumuladas em torno de 20%.
Só para efeito de comparação, mesmo com uma recuperação mais suave, porém embasada no lento recrudescimento da economia americana, os indicadores da Bolsa de Valores americana já se encontram acima do momento pré-crise.
O Brasil vem procurando segurar seu crescimento por meio da expansão do consumo, mas a adoção dessa estratégia tem limites. A hora parece ser a de procurar novamente convencer a todos de que o país é um bom lugar para investir. Mas algumas coisas têm atrapalhado.
Mesmo em tempos de recuperação mundial, em que o capital tem fugido do risco e o investimento em "utilities" é muito valorizado pela sua previsibilidade de receita, o desempenho dessas companhias em nosso mercado de capitais vem sendo sofrível.
Os movimentos recentes de revisão tarifária na área elétrica, em que ocorreram questionamentos sobre o valor justo de indenização sobre os investimentos realizados pelas concessionárias na vigência dos contratos, geram incertezas que certamente afetarão o interesse em novas concessões.
E, apesar da grande conquista que foi a queda de juros reais no país, o momento não parece ser o de podermos nos dar ao luxo de limitar em patamares muito baixos o retorno de capital em futuras concessões.
Os tempos mudaram e temos que nos adaptar a eles. Precisamos montar uma agenda de desburocratização, criar novos estímulos tirando o peso fiscal sobre os investimentos, pensar seriamente em incentivos à imigração de mão de obra qualificada para cá e gerar novamente um ambiente de confiança aos investidores.
Cobertor curto - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 26/04
O Banco Central está apostando que a situação internacional vai ter um impacto positivo no combate à inflação brasileira. O mundo pode crescer menos, derrubar os preços das commodities e reduzir a pressão inflacionária no Brasil. De fato, as cotações estão em queda, mas, como o país é exportador de commodities, isso pode piorar o desempenho da balança comercial.
Hoje, déficit em transações correntes não é detonador de crise, como já foi no passado, mas note o gráfico abaixo. A conta corrente - que agrega comércio, juros, lucros enviados, turismo, frete - estava superavitária até 2007, e depois entrou numa escalada de déficit. No primeiro trimestre, o rombo bateu o recorde de US$ 25 bilhões, o dobro de 2012. Em 12 meses, chega a US$ 67 bi.
O Brasil hoje tem reservas cambiais altíssimas, e a entrada de investimento estrangeiro é muito forte. Mas é bom não esquecer que mesmo na mais favorável das situações uma crise externa pode nos atingir, como foi em 2008, quando a crise americana fez o dólar disparar aqui e muitas empresas tiveram dificuldades financeiras. Algumas grandes, como Sadia e Aracruz.
As notícias econômicas de quarta e quinta-feira mostram como é curto o cobertor da economia: se no combate à inflação o socorro virá de fora, com a redução de alguns preços, essa queda das cotações acontecerá em commodities que o Brasil exporta e isso torna o cenário para a balança comercial mais cinzento.
O país está colhendo uma safra recorde e está com déficit comercial de US$ 6,4 bilhões até a terceira semana de abril. Tudo bem se o negativo fosse resultado do aumento de importação de máquinas e equipamentos para elevar a produtividade e competitividade da economia brasileira. Mas a maior parte do resultado vem de importação de gasolina e, em grande parte, feita no ano passado e jogada na estatística desse ano.
Nesse contexto, os dois diretores que votaram contra o aumento da taxa de juros disseram que está havendo uma "reavaliação do crescimento global" e que se esse processo for intenso e duradouro "poderá ter repercussões favoráveis sobre a dinâmica dos preços domésticos". Em outras palavras, o que eles acreditam é que o mundo pode crescer menos, derrubar os preços e nos favorecer.
Mas este é o mesmo fenômeno que pode dificultar a recuperação da balança comercial e tornar o câmbio mais instável. E se o dólar subir, haverá impacto inflacionário.
Mesmo assim, todos os diretores consideraram que a "inflação está em nível elevado", tem muita "dispersão", ou seja, afeta um percentual elevado de preços pesquisados, e mostra "resistência". Os dois que votaram contra a elevação dos juros apenas achavam que era o caso de esperar mais.
O problema é que a ajuda para o combate à inflação que eles poderiam ter internamente não dá para contar. Se, por um lado, eles dizem que trabalham com um cenário de cumprimento da meta fiscal, em outro, falam que a política fiscal está expansionista. Em nenhum cenário o BC enxerga a inflação no centro da meta até o final de 2014 e isso quer dizer que não teremos taxa de 4,5% durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. As projeções para 2014 subiram, desde a ata de março, tanto nas contas do mercado quanto nas do Banco Central.
O BC combate a inflação com doses cautelosas de elevação de juros e sabe que não pode contar com a ajuda da política fiscal. O país não está em crise, mas bem ele não está: o crescimento está muito baixo; a inflação, persistentemente alta; e o déficit nas contas externas, piorando.
Hoje, déficit em transações correntes não é detonador de crise, como já foi no passado, mas note o gráfico abaixo. A conta corrente - que agrega comércio, juros, lucros enviados, turismo, frete - estava superavitária até 2007, e depois entrou numa escalada de déficit. No primeiro trimestre, o rombo bateu o recorde de US$ 25 bilhões, o dobro de 2012. Em 12 meses, chega a US$ 67 bi.
O Brasil hoje tem reservas cambiais altíssimas, e a entrada de investimento estrangeiro é muito forte. Mas é bom não esquecer que mesmo na mais favorável das situações uma crise externa pode nos atingir, como foi em 2008, quando a crise americana fez o dólar disparar aqui e muitas empresas tiveram dificuldades financeiras. Algumas grandes, como Sadia e Aracruz.
As notícias econômicas de quarta e quinta-feira mostram como é curto o cobertor da economia: se no combate à inflação o socorro virá de fora, com a redução de alguns preços, essa queda das cotações acontecerá em commodities que o Brasil exporta e isso torna o cenário para a balança comercial mais cinzento.
O país está colhendo uma safra recorde e está com déficit comercial de US$ 6,4 bilhões até a terceira semana de abril. Tudo bem se o negativo fosse resultado do aumento de importação de máquinas e equipamentos para elevar a produtividade e competitividade da economia brasileira. Mas a maior parte do resultado vem de importação de gasolina e, em grande parte, feita no ano passado e jogada na estatística desse ano.
Nesse contexto, os dois diretores que votaram contra o aumento da taxa de juros disseram que está havendo uma "reavaliação do crescimento global" e que se esse processo for intenso e duradouro "poderá ter repercussões favoráveis sobre a dinâmica dos preços domésticos". Em outras palavras, o que eles acreditam é que o mundo pode crescer menos, derrubar os preços e nos favorecer.
Mas este é o mesmo fenômeno que pode dificultar a recuperação da balança comercial e tornar o câmbio mais instável. E se o dólar subir, haverá impacto inflacionário.
Mesmo assim, todos os diretores consideraram que a "inflação está em nível elevado", tem muita "dispersão", ou seja, afeta um percentual elevado de preços pesquisados, e mostra "resistência". Os dois que votaram contra a elevação dos juros apenas achavam que era o caso de esperar mais.
O problema é que a ajuda para o combate à inflação que eles poderiam ter internamente não dá para contar. Se, por um lado, eles dizem que trabalham com um cenário de cumprimento da meta fiscal, em outro, falam que a política fiscal está expansionista. Em nenhum cenário o BC enxerga a inflação no centro da meta até o final de 2014 e isso quer dizer que não teremos taxa de 4,5% durante todo o mandato da presidente Dilma Rousseff. As projeções para 2014 subiram, desde a ata de março, tanto nas contas do mercado quanto nas do Banco Central.
O BC combate a inflação com doses cautelosas de elevação de juros e sabe que não pode contar com a ajuda da política fiscal. O país não está em crise, mas bem ele não está: o crescimento está muito baixo; a inflação, persistentemente alta; e o déficit nas contas externas, piorando.
Ultrapassando as fronteiras - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 26/04
SÃO PAULO - Reportagem de Tai Nalon flagrou o MEC se valendo de contabilidade criativa para inflar os números do Ciência sem Fronteiras, o programa do governo federal que pretende enviar, até 2015, 101 mil alunos para estudar fora do país. Pós-graduandos que tinham bolsas regulares da Capes passaram a ser computados como participantes do Ciência sem Fronteiras.
Não há aí, frise-se, nenhuma irregularidade nem prejuízo para alunos, mas convenhamos que é feio ser apanhado cozinhando números para aparecer melhor na fotografia. Em ciência, manipular dados é prática classificada como má conduta.
O caso se torna ainda mais abstruso quando se considera que ninguém obrigou o governo a adotar metas tão ambiciosas. Ao contrário, desde que o programa foi lançado, em 2011, as vozes mais sensatas vinham apontando para o exagero das dezenas de milhares de bolsas.
Eu próprio escrevi há pouco uma coluna sobre o assunto, citando levantamento daFolha que mostrou que 88% dos graduandos contemplados pelo Ciência sem Fronteiras se encontram em instituições de segunda linha, que não são melhores do que as boas universidades brasileiras. Quando o programa custa R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos, esses aspectos são relevantes.
Apesar dessas críticas, é importante destacar que a filosofia do Ciência sem Fronteiras é corretíssima. Precisamos internacionalizar a ciência brasileira e o melhor caminho para isso é levar pesquisadores para fora e estimular a colaboração com instituições estrangeiras.
Em vez de embelezar números, entretanto, o MEC deveria reequacionar o programa, tornando-o mais modesto e eficaz. Para citar apenas um dos vários problemas que o cercam, muitos dos pós-graduandos que voltam não encontram uma posição acadêmica em que possam dar seguimento a suas pesquisas --o que equivale a jogar fora o investimento.
SÃO PAULO - Reportagem de Tai Nalon flagrou o MEC se valendo de contabilidade criativa para inflar os números do Ciência sem Fronteiras, o programa do governo federal que pretende enviar, até 2015, 101 mil alunos para estudar fora do país. Pós-graduandos que tinham bolsas regulares da Capes passaram a ser computados como participantes do Ciência sem Fronteiras.
Não há aí, frise-se, nenhuma irregularidade nem prejuízo para alunos, mas convenhamos que é feio ser apanhado cozinhando números para aparecer melhor na fotografia. Em ciência, manipular dados é prática classificada como má conduta.
O caso se torna ainda mais abstruso quando se considera que ninguém obrigou o governo a adotar metas tão ambiciosas. Ao contrário, desde que o programa foi lançado, em 2011, as vozes mais sensatas vinham apontando para o exagero das dezenas de milhares de bolsas.
Eu próprio escrevi há pouco uma coluna sobre o assunto, citando levantamento daFolha que mostrou que 88% dos graduandos contemplados pelo Ciência sem Fronteiras se encontram em instituições de segunda linha, que não são melhores do que as boas universidades brasileiras. Quando o programa custa R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos, esses aspectos são relevantes.
Apesar dessas críticas, é importante destacar que a filosofia do Ciência sem Fronteiras é corretíssima. Precisamos internacionalizar a ciência brasileira e o melhor caminho para isso é levar pesquisadores para fora e estimular a colaboração com instituições estrangeiras.
Em vez de embelezar números, entretanto, o MEC deveria reequacionar o programa, tornando-o mais modesto e eficaz. Para citar apenas um dos vários problemas que o cercam, muitos dos pós-graduandos que voltam não encontram uma posição acadêmica em que possam dar seguimento a suas pesquisas --o que equivale a jogar fora o investimento.
Emprego, frango e ventilador - - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 26/04
É espantoso que Dilma não perceba que desonerações pontuais agravam a inflação
Em meio ao caótico discurso econômico do governo, passou quase desapercebida uma declaração do vice-presidente Michel Temer, feita no fim de março, que explicita com clareza, ainda que de forma um tanto rudimentar, a premissa básica da aposta que deve pautar a atuação da presidente Dilma Rousseff nos próximos 18 meses. “Uma coisa é a macroeconomia. Outra é a economia do cotidiano. PIB e pibinho não interessam ao povo. Ele quer saber de emprego e se vai poder comprar um frango e um ventilador.” (O GLOBO, 27/3)
A aposta do Planalto é que, mesmo que a economia continue mostrando crescimento medíocre, o governo conseguirá prolongar, até outubro do ano que vem, a sensação de prosperidade que vem sustentando o bom desempenho da presidente nas pesquisas de opinião pública. Até há pouco tempo, o governo ainda alimentava a fantasia de que poderia ostentar taxas relativamente altas de crescimento do PIB na segunda metade do mandato. Agora, parece ter baixado o canhão. Já se contenta com pouco. O que se diz no Planalto é que, se 2013 fechar com crescimento do PIB de 3% e inflação de 6%, “pode mandar preparar a faixa”. (“Valor”, 9/4) Mas, por enquanto, nem mesmo esse desempenho tão modesto parece assegurado.
Salta aos olhos que a ideia da prosperidade sem crescimento não pode ir muito longe. Está fadada ao fracasso. É só uma questão de tempo. E quem ainda mantém um mínimo de lucidez dentro do governo sabe perfeitamente que 18 meses é muito tempo. Com tanta água para passar debaixo da ponte, muita coisa ainda pode dar errado.
No começo do ano, o plano de jogo do governo era acelerar a recuperação da economia a qualquer custo e, em paralelo, conter o agravamento do quadro inflacionário com medidas pontuais de desoneração, improvisadas a cada mês, no calor da refrega. Mas, com a inflação rompendo o teto da meta, a perda de credibilidade do Banco Central chegou a tal ponto que o Planalto se viu obrigado a dar sinal verde para novo ciclo de alta da taxa de juros.
Não obstante a timidez da coreografia de contração monetária que o Banco Central parece ter em mente, a elevação da taxa de juros tornou a recuperação ainda mais incerta do que já era. E, como a política fiscal continua em desvario expansionista, a incerteza advinda da incoerência da política macroeconômica vem dando lugar a ambiente cada vez menos propício ao florescimento do investimento. O alegado mau humor dos investidores com a economia é perfeitamente explicável.
O sinal verde para que o Banco Central comece a elevar a taxa de juros não significa em absoluto que o governo tenha abandonado a tentativa de mascarar a inflação no curto prazo, com medidas pontuais de desoneração que trarão agravamento do quadro inflacionário num prazo um pouco mais longo. O governo ainda não conseguiu entender que cortar tributos é uma medida expansionista. Por mais defensável que possa ser, acaba trazendo pressões sobre a inflação, em decorrência do estímulo à demanda que advém do aumento da renda disponível.
O curioso é que a própria presidente Dilma Rousseff, no pronunciamento à Nação feito em 8 de março, descreveu com riqueza de detalhes o estímulo à demanda que a desoneração da cesta básica deflagraria. “A partir de hoje todos os produtos da cesta básica estarão livres de pagamento de impostos federais. Espero que isso baixe os preços desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos. Com essa decisão você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens.”
É espantoso que, tendo lido exatamente isso na TV, a presidente não perceba que o alívio efêmero que as medidas de desoneração trouxerem à inflação logo dará lugar a um agravamento do quadro inflacionário. É bem possível que perceba. Mas tenha a esperança de que esses efeitos deletérios não se façam sentir com muita intensidade antes de outubro do ano que vem.
É espantoso que Dilma não perceba que desonerações pontuais agravam a inflação
Em meio ao caótico discurso econômico do governo, passou quase desapercebida uma declaração do vice-presidente Michel Temer, feita no fim de março, que explicita com clareza, ainda que de forma um tanto rudimentar, a premissa básica da aposta que deve pautar a atuação da presidente Dilma Rousseff nos próximos 18 meses. “Uma coisa é a macroeconomia. Outra é a economia do cotidiano. PIB e pibinho não interessam ao povo. Ele quer saber de emprego e se vai poder comprar um frango e um ventilador.” (O GLOBO, 27/3)
A aposta do Planalto é que, mesmo que a economia continue mostrando crescimento medíocre, o governo conseguirá prolongar, até outubro do ano que vem, a sensação de prosperidade que vem sustentando o bom desempenho da presidente nas pesquisas de opinião pública. Até há pouco tempo, o governo ainda alimentava a fantasia de que poderia ostentar taxas relativamente altas de crescimento do PIB na segunda metade do mandato. Agora, parece ter baixado o canhão. Já se contenta com pouco. O que se diz no Planalto é que, se 2013 fechar com crescimento do PIB de 3% e inflação de 6%, “pode mandar preparar a faixa”. (“Valor”, 9/4) Mas, por enquanto, nem mesmo esse desempenho tão modesto parece assegurado.
Salta aos olhos que a ideia da prosperidade sem crescimento não pode ir muito longe. Está fadada ao fracasso. É só uma questão de tempo. E quem ainda mantém um mínimo de lucidez dentro do governo sabe perfeitamente que 18 meses é muito tempo. Com tanta água para passar debaixo da ponte, muita coisa ainda pode dar errado.
No começo do ano, o plano de jogo do governo era acelerar a recuperação da economia a qualquer custo e, em paralelo, conter o agravamento do quadro inflacionário com medidas pontuais de desoneração, improvisadas a cada mês, no calor da refrega. Mas, com a inflação rompendo o teto da meta, a perda de credibilidade do Banco Central chegou a tal ponto que o Planalto se viu obrigado a dar sinal verde para novo ciclo de alta da taxa de juros.
Não obstante a timidez da coreografia de contração monetária que o Banco Central parece ter em mente, a elevação da taxa de juros tornou a recuperação ainda mais incerta do que já era. E, como a política fiscal continua em desvario expansionista, a incerteza advinda da incoerência da política macroeconômica vem dando lugar a ambiente cada vez menos propício ao florescimento do investimento. O alegado mau humor dos investidores com a economia é perfeitamente explicável.
O sinal verde para que o Banco Central comece a elevar a taxa de juros não significa em absoluto que o governo tenha abandonado a tentativa de mascarar a inflação no curto prazo, com medidas pontuais de desoneração que trarão agravamento do quadro inflacionário num prazo um pouco mais longo. O governo ainda não conseguiu entender que cortar tributos é uma medida expansionista. Por mais defensável que possa ser, acaba trazendo pressões sobre a inflação, em decorrência do estímulo à demanda que advém do aumento da renda disponível.
O curioso é que a própria presidente Dilma Rousseff, no pronunciamento à Nação feito em 8 de março, descreveu com riqueza de detalhes o estímulo à demanda que a desoneração da cesta básica deflagraria. “A partir de hoje todos os produtos da cesta básica estarão livres de pagamento de impostos federais. Espero que isso baixe os preços desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos. Com essa decisão você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens.”
É espantoso que, tendo lido exatamente isso na TV, a presidente não perceba que o alívio efêmero que as medidas de desoneração trouxerem à inflação logo dará lugar a um agravamento do quadro inflacionário. É bem possível que perceba. Mas tenha a esperança de que esses efeitos deletérios não se façam sentir com muita intensidade antes de outubro do ano que vem.
Brincadeira tem hora - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 26/04
Em boa hora, sensata e, espera-se, irrevogável decisão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, evitou mais um vexame para o Poder Legislativo ao barrar ontem a tramitação de emenda aprovada no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça.
Seria cômica se não almejasse a um objetivo trágico a proposta de cassar a supremacia da mais alta instância judicial do país e tomar-lhe o lugar na tarefa de dar a palavra final em questões constitucionais. Não bastasse, arvora-se o direito de alterar o quórum para decisões do STF em ações de constitucionalidade e súmulas vinculantes. Uma brincadeira fora de hora e lugar.
Seria um fato isolado se não revelasse uma intenção coletiva de retaliação, bem como seria algo irrelevante se não traduzisse o caráter de irrelevância que certos tipos conferem à Constituição ao propor que o Legislativo se aproprie de prerrogativa do Judiciário essencial para a preservação do equilíbrio e da independência entre os Poderes, pilar da República, cláusula pétrea da Carta.
Seria só mais uma tolice se não fosse iniciativa de um deputado do PT, aprovada em reunião presidida por um petista, na presença de menos de um terço de seus integrantes presentes e o voto de dois condenados pelo STF, cuja lisura é posta em dúvida por dirigentes do partido no poder quando a corte contraria suas expectativas.
Tratou-se, portanto, de pura e nefasta malandragem. A intenção que motivou o gesto foi a de transferir a guarda da Constituição a uma Casa voltada para seus interesses e submetida às vontades do Executivo detentor de maioria obtida sabemos todos de que forma.
A respeito dela, o Supremo Tribunal Federal contou em parte os detalhes sórdidos durante o julgamento do processo do mensalão.
Se da Corte Suprema é ceifada uma competência que traduz sua razão de ser em termos de garantias legais, tudo o mais pode vir a ser permitido. Um golpezinho aqui, um artifício ali, uma concessão ao sofisma acolá e daí à barbárie não haverá barreiras
O flagrante delito ora suspenso foi urdido nas entranhas de cabeças deformadas pela sanha e pela sede. Contribui para diminuir o Brasil em sua afirmação civilizatória e reforça a evidência de que determinados grupos – lamentavelmente detentores de força política – acreditam que aqui as instituições podem ser controladas e manipuladas ao molde venezuelano.
Modelo este rejeitado pela metade daquele país, conforme noticiou o resultado da recente eleição presidencial.
As reações imediatas de repúdio e espanto à violência institucional aprovada na Comissão de Constituição (?) e Justiça (?), vindas do Judiciário, do Executivo e do próprio Legislativo já indicavam que a manobra não tinha chance de prosperar. Foi aprovada à sorrelfa, na presença de 21 dos 68 deputados que compõem a CCJ.
O Congresso se origina da sociedade que, embora de maneira não tão influente quanto desejável, impõe limites. Impede o Parlamento de enveredar pelo terreno do controle dos meios de comunicação, tornou natimorto o “piloto” de projeto para aprovar a possibilidade de um terceiro mandato para o então presidente Lula e levou à breca a ideia de se usar uma CPI como instrumento de vingança.
Suas excelências exorbitam, mas não põem fogo às vestes. Quando a coisa é muito escandalosa, evitam remexer na cumbuca. E o conteúdo desta é particularmente escabroso.
Agora é aguardar para ver se algum parlamentar ou algum partido terá a desfaçatez de pedir ao presidente da Câmara que libere a tramitação de tal temeridade.
Em boa hora, sensata e, espera-se, irrevogável decisão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, evitou mais um vexame para o Poder Legislativo ao barrar ontem a tramitação de emenda aprovada no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça.
Seria cômica se não almejasse a um objetivo trágico a proposta de cassar a supremacia da mais alta instância judicial do país e tomar-lhe o lugar na tarefa de dar a palavra final em questões constitucionais. Não bastasse, arvora-se o direito de alterar o quórum para decisões do STF em ações de constitucionalidade e súmulas vinculantes. Uma brincadeira fora de hora e lugar.
Seria um fato isolado se não revelasse uma intenção coletiva de retaliação, bem como seria algo irrelevante se não traduzisse o caráter de irrelevância que certos tipos conferem à Constituição ao propor que o Legislativo se aproprie de prerrogativa do Judiciário essencial para a preservação do equilíbrio e da independência entre os Poderes, pilar da República, cláusula pétrea da Carta.
Seria só mais uma tolice se não fosse iniciativa de um deputado do PT, aprovada em reunião presidida por um petista, na presença de menos de um terço de seus integrantes presentes e o voto de dois condenados pelo STF, cuja lisura é posta em dúvida por dirigentes do partido no poder quando a corte contraria suas expectativas.
Tratou-se, portanto, de pura e nefasta malandragem. A intenção que motivou o gesto foi a de transferir a guarda da Constituição a uma Casa voltada para seus interesses e submetida às vontades do Executivo detentor de maioria obtida sabemos todos de que forma.
A respeito dela, o Supremo Tribunal Federal contou em parte os detalhes sórdidos durante o julgamento do processo do mensalão.
Se da Corte Suprema é ceifada uma competência que traduz sua razão de ser em termos de garantias legais, tudo o mais pode vir a ser permitido. Um golpezinho aqui, um artifício ali, uma concessão ao sofisma acolá e daí à barbárie não haverá barreiras
O flagrante delito ora suspenso foi urdido nas entranhas de cabeças deformadas pela sanha e pela sede. Contribui para diminuir o Brasil em sua afirmação civilizatória e reforça a evidência de que determinados grupos – lamentavelmente detentores de força política – acreditam que aqui as instituições podem ser controladas e manipuladas ao molde venezuelano.
Modelo este rejeitado pela metade daquele país, conforme noticiou o resultado da recente eleição presidencial.
As reações imediatas de repúdio e espanto à violência institucional aprovada na Comissão de Constituição (?) e Justiça (?), vindas do Judiciário, do Executivo e do próprio Legislativo já indicavam que a manobra não tinha chance de prosperar. Foi aprovada à sorrelfa, na presença de 21 dos 68 deputados que compõem a CCJ.
O Congresso se origina da sociedade que, embora de maneira não tão influente quanto desejável, impõe limites. Impede o Parlamento de enveredar pelo terreno do controle dos meios de comunicação, tornou natimorto o “piloto” de projeto para aprovar a possibilidade de um terceiro mandato para o então presidente Lula e levou à breca a ideia de se usar uma CPI como instrumento de vingança.
Suas excelências exorbitam, mas não põem fogo às vestes. Quando a coisa é muito escandalosa, evitam remexer na cumbuca. E o conteúdo desta é particularmente escabroso.
Agora é aguardar para ver se algum parlamentar ou algum partido terá a desfaçatez de pedir ao presidente da Câmara que libere a tramitação de tal temeridade.
Xadrez com os pombos - FERNANDO GABEIRA
O Estado de S.Paulo - 26/04
Um dos bons momentos da minha vida de repórter foi entrevistar Arthur Bispo do Rosário, na Colônia Juliano Moreira. Bispo ficou sete anos encerrado num cubículo e reconstruiu o mundo usando o tecido do uniforme e tudo o que lhe caía na mão. Ele é só um dos grandes artistas que o manicômio revelou. No final de nosso encontro, depois de ver as bandeiras que desenhou, todos os pequenos objetos que ordenou com muito bom gosto, ele me convidou para uma partida de xadrez. O tabuleiro e as peças haviam sido feitos por ele, e tinha regras que eu não conhecia, de forma que só movemos as peças e conversamos, sem vencido ou vencedor. Esse era o jogo.
Lembrei-me dessa partida de xadrez no Aeroporto de Viracopos. Um homem pôs o laptop na bolsa, dirigiu-se a mim e disse: "Há uma frase interessante aqui, na internet". Encorajei-o com o olhar. "Discutir com esse governo é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ele sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória." A frase fez-me pensar e os fatos foram se desenrolando dentro dela, como se ganhassem um novo trilho e nova luz.
Dilma Rousseff debatendo a inflação, por exemplo. Os índices ultrapassaram as metas e, levemente, o nível de tolerância fixado pelo próprio governo. Muitos, naturalmente, se inquietaram com a inflação. Numa de suas entrevistas, Dilma declarou que a ênfase no aumento de preços é algo de quem torce contra o Brasil, transformando o tema num jogo em que se defrontam torcedores pró e contra o Brasil. E com isso fez o País e ela se tornarem uma coisa só, numa amálgama verde-amarela que não nos deixa nenhuma chance de vitória. Saiu como um pombo proclamando vitória.
As regras do xadrez foram para o espaço de novo com Graça Foster, presidente da Petrobrás. "Acho lindo o engarrafamento", disse ela sobre o aumento do número de carros. Como executiva, queria mostrar que seu negócio é produzir e vender petróleo e seu foco, o crescimento da empresa e a prosperidade dos acionistas. Nenhuma preocupação com a mobilidade urbana, nosso drama nas metrópoles, nem com o aumento de emissões de CO2, o drama planetário. O mundo empurra os executivos das grandes empresas para ideias bem mais avançadas do que o exclusivo foco no lucro. Decerto ela conhece o jogo. Apenas quis dar uma sapateada nas pedras do tabuleiro. Pensar como um vendedor de biscoito ou de água mineral no engarrafamento.
Já na política, sapatear é pouco. O governo e seus aliados passam com um trator sobre a oposição e criam uma lei para tornar inviáveis novos partidos. Isso depois de ter cooperado ativamente para a formação de um novo partido que fortaleceria suas bases. São os pombos mais agressivos. Embaralham as peças, fazem cocô e saem com o peito estufado: foi pelo bem do País.
Em escala continental, o xadrez será mais surpreendente ainda. Nicolás Maduro venceu na Venezuela. Mas venceu mesmo? O socialismo do século 21 entra em declínio e estamos nas duas primeiras décadas. Com o país dividido, inflação de 25%, 80% dos alimentos importados. O socialismo do século 21 está se tornando vírus tropical da doença holandesa. Dependente do petróleo, a Venezuela não consegue diversificar satisfatoriamente sua indústria. Em Buenos Aires, grandes manifestações de rua mostram a resistência ao projeto de Cristina Kirchner de controlar a Justiça. Sem falar na insatisfação econômica, nos falsos índices oficiais de inflação.
A situação do Brasil é bem confortável, o próprio Financial Times, numa comparação negativa com o México, reconheceu pontos fortes na economia brasileira. Ainda assim, o medo começa a bater e o jogo, a ficar mais duro. A retórica eleitoral do governo não deixa dúvida de que vai destinar à oposição o papel de Joseph K de O Processo, de Kafka: tudo o que falar vai se voltar contra você.
Esse embaralhar do jogo nada vale nos momentos de verdade. Maduro abandonou o espírito de Hugo Chávez, que lhe aparece em forma de passarinho. E soltou o verbo: "Poderia ter-me matado" - referia-se ao manifestante que o interceptou na tribuna e lhe tomou o microfone na cerimônia da posse. Ao menos ficou claro que seu esquema de segurança não presta.
Os ventos mudam em Caracas e vão mudar na América do Sul. A oposição não pode ficar só apanhando e dizendo: "Olha o que fizeram conosco". É preciso jogar um xadrez real, discutir entre si e encontrar meios de somar forças. Ela não precisa repetir que ama o Brasil nem usar boné da Petrobrás. A inquietação com a alta inflacionária já é uma forma de querer bem o País. E quanto à Petrobrás, o petróleo é nosso, mas as bobagens, não.
Embora o cotidiano pareça cheio de absurdos, as perspectivas são boas no longo prazo. Li na Atlantic interessante artigo sobre a importância de dar um sentido à vida. A articulista, Emily Smith, afirma que isso é mais importante que a busca da felicidade. Baseia-se na vida e obra do psiquiatra Viktor Frankel e sua experiência num campo de concentração. O próprio Frankel suportou melhor o campo porque foi para lá por amor aos pais. Publicou um livro chamado O Homem em Busca do Sentido. Pelo que li, o sentido pode ser encontrado no amor à família ou mesmo numa profissão.
Mas existe esse nesga de sentido voltada para o país, para o futuro comum, que não deve ser desprezada. Esse sentido pode materializar-se num programa, num conjunto de atitudes, num desejo de mudança. Tudo isso também depende da existência de uma oposição.
No passado, a oposição cantava Bob Marley para o povo: get up, stand up, fight for your rights. No Brasil esse processo será invertido: a sociedade é que vai cantar Bob Marley para a oposição. Com visão de médio prazo, trabalho cotidiano, sem estar fixada apenas nas eleições, é possível, aos poucos, descortinar um caminho diferente do atual, diferente do que o antecedeu, uma resposta às novas circunstâncias do País. Só assim é suportável o xadrez com os pombos: encontrar um sentido no futuro do País.
Um dos bons momentos da minha vida de repórter foi entrevistar Arthur Bispo do Rosário, na Colônia Juliano Moreira. Bispo ficou sete anos encerrado num cubículo e reconstruiu o mundo usando o tecido do uniforme e tudo o que lhe caía na mão. Ele é só um dos grandes artistas que o manicômio revelou. No final de nosso encontro, depois de ver as bandeiras que desenhou, todos os pequenos objetos que ordenou com muito bom gosto, ele me convidou para uma partida de xadrez. O tabuleiro e as peças haviam sido feitos por ele, e tinha regras que eu não conhecia, de forma que só movemos as peças e conversamos, sem vencido ou vencedor. Esse era o jogo.
Lembrei-me dessa partida de xadrez no Aeroporto de Viracopos. Um homem pôs o laptop na bolsa, dirigiu-se a mim e disse: "Há uma frase interessante aqui, na internet". Encorajei-o com o olhar. "Discutir com esse governo é o mesmo que jogar xadrez com um pombo. Ele sapateia no tabuleiro, desarranja todas as peças e sai com o peito estufado, proclamando vitória." A frase fez-me pensar e os fatos foram se desenrolando dentro dela, como se ganhassem um novo trilho e nova luz.
Dilma Rousseff debatendo a inflação, por exemplo. Os índices ultrapassaram as metas e, levemente, o nível de tolerância fixado pelo próprio governo. Muitos, naturalmente, se inquietaram com a inflação. Numa de suas entrevistas, Dilma declarou que a ênfase no aumento de preços é algo de quem torce contra o Brasil, transformando o tema num jogo em que se defrontam torcedores pró e contra o Brasil. E com isso fez o País e ela se tornarem uma coisa só, numa amálgama verde-amarela que não nos deixa nenhuma chance de vitória. Saiu como um pombo proclamando vitória.
As regras do xadrez foram para o espaço de novo com Graça Foster, presidente da Petrobrás. "Acho lindo o engarrafamento", disse ela sobre o aumento do número de carros. Como executiva, queria mostrar que seu negócio é produzir e vender petróleo e seu foco, o crescimento da empresa e a prosperidade dos acionistas. Nenhuma preocupação com a mobilidade urbana, nosso drama nas metrópoles, nem com o aumento de emissões de CO2, o drama planetário. O mundo empurra os executivos das grandes empresas para ideias bem mais avançadas do que o exclusivo foco no lucro. Decerto ela conhece o jogo. Apenas quis dar uma sapateada nas pedras do tabuleiro. Pensar como um vendedor de biscoito ou de água mineral no engarrafamento.
Já na política, sapatear é pouco. O governo e seus aliados passam com um trator sobre a oposição e criam uma lei para tornar inviáveis novos partidos. Isso depois de ter cooperado ativamente para a formação de um novo partido que fortaleceria suas bases. São os pombos mais agressivos. Embaralham as peças, fazem cocô e saem com o peito estufado: foi pelo bem do País.
Em escala continental, o xadrez será mais surpreendente ainda. Nicolás Maduro venceu na Venezuela. Mas venceu mesmo? O socialismo do século 21 entra em declínio e estamos nas duas primeiras décadas. Com o país dividido, inflação de 25%, 80% dos alimentos importados. O socialismo do século 21 está se tornando vírus tropical da doença holandesa. Dependente do petróleo, a Venezuela não consegue diversificar satisfatoriamente sua indústria. Em Buenos Aires, grandes manifestações de rua mostram a resistência ao projeto de Cristina Kirchner de controlar a Justiça. Sem falar na insatisfação econômica, nos falsos índices oficiais de inflação.
A situação do Brasil é bem confortável, o próprio Financial Times, numa comparação negativa com o México, reconheceu pontos fortes na economia brasileira. Ainda assim, o medo começa a bater e o jogo, a ficar mais duro. A retórica eleitoral do governo não deixa dúvida de que vai destinar à oposição o papel de Joseph K de O Processo, de Kafka: tudo o que falar vai se voltar contra você.
Esse embaralhar do jogo nada vale nos momentos de verdade. Maduro abandonou o espírito de Hugo Chávez, que lhe aparece em forma de passarinho. E soltou o verbo: "Poderia ter-me matado" - referia-se ao manifestante que o interceptou na tribuna e lhe tomou o microfone na cerimônia da posse. Ao menos ficou claro que seu esquema de segurança não presta.
Os ventos mudam em Caracas e vão mudar na América do Sul. A oposição não pode ficar só apanhando e dizendo: "Olha o que fizeram conosco". É preciso jogar um xadrez real, discutir entre si e encontrar meios de somar forças. Ela não precisa repetir que ama o Brasil nem usar boné da Petrobrás. A inquietação com a alta inflacionária já é uma forma de querer bem o País. E quanto à Petrobrás, o petróleo é nosso, mas as bobagens, não.
Embora o cotidiano pareça cheio de absurdos, as perspectivas são boas no longo prazo. Li na Atlantic interessante artigo sobre a importância de dar um sentido à vida. A articulista, Emily Smith, afirma que isso é mais importante que a busca da felicidade. Baseia-se na vida e obra do psiquiatra Viktor Frankel e sua experiência num campo de concentração. O próprio Frankel suportou melhor o campo porque foi para lá por amor aos pais. Publicou um livro chamado O Homem em Busca do Sentido. Pelo que li, o sentido pode ser encontrado no amor à família ou mesmo numa profissão.
Mas existe esse nesga de sentido voltada para o país, para o futuro comum, que não deve ser desprezada. Esse sentido pode materializar-se num programa, num conjunto de atitudes, num desejo de mudança. Tudo isso também depende da existência de uma oposição.
No passado, a oposição cantava Bob Marley para o povo: get up, stand up, fight for your rights. No Brasil esse processo será invertido: a sociedade é que vai cantar Bob Marley para a oposição. Com visão de médio prazo, trabalho cotidiano, sem estar fixada apenas nas eleições, é possível, aos poucos, descortinar um caminho diferente do atual, diferente do que o antecedeu, uma resposta às novas circunstâncias do País. Só assim é suportável o xadrez com os pombos: encontrar um sentido no futuro do País.
Abril, outra vez - MARINA SILVA
FOLHA DE SP - 26/04
A gestão clientelista do Estado está levando o Brasil a uma crise institucional. Os vícios derivados do fisiologismo, antigos e arraigados na política, foram exagerados nos últimos anos a ponto de prejudicar o coração da República.
O Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, arrisca-se a institucionalizar uma ocupação perversa da chamada "máquina pública" para beneficiar aliados e perseguir adversários.
O prejuízo na identidade do parlamento é evidente: o lugar de resistência histórica contra o autoritarismo sendo usado como base de operações patrimonialistas de quem se acha dono de tudo e quer ser dono do resto. A atual legislatura tem pouco tempo para evitar ser caracterizada como a legislatura do retrocesso, dedicada a destruir os avanços institucionais que ali mesmo foram construídos desde a redemocratização e a Constituinte.
Começando pelos mais indefesos, que não tem "bancada", foram acolhidas várias iniciativas para desmontar a legislação que protegia o patrimônio ambiental e as comunidades indígenas e tradicionais. Em seguida, tudo o que constitui direito comum passou a ser alvo de desregulamentação.
Assim, chegamos ao que vem sendo chamado de "novo pacote de abril", em referência a um triste episódio da ditadura militar. Ensaia-se uma completa regressão política e institucional.
Na pauta do retrocesso está a PEC 37. Conhecida como "da impunidade", retira o poder de investigação do Ministério Público, responsável pela descoberta e julgamento de alguns dos principais crimes de corrupção nos últimos anos. Em apenas três países os promotores não podem conduzir investigações --e talvez por isso tenham dificuldade de manter regimes democráticos. O Brasil não deve entrar nesse time.
E na CCJ, os deputados aprovaram projeto em que se tornam revisores das decisões do STF. A presença de parlamentares condenados no "mensalão" mostra o tamanho da ousadia: os sentenciados se reúnem após o julgamento para validar ou não a decisão do juiz.
Quando me falavam sobre a tentação autoritária de alguns setores da esquerda latino-americana, eu dizia que no Brasil não havia ambiente para essas aventuras. Com tantas velhas mentiras pintadas como novas verdades penso que devemos ficar de olhos abertos.
Os senadores que ousaram manter os princípios democráticos derrotaram a "urgência" com que o governo queria prejudicar a formação de partidos que não estarão na sua base. O STF ouviu o apelo dos que resistiam e interrompeu o golpe. Mas foi apenas um dia da caça.
Como nem todos democratas de outrora resistem ao caçador da democracia que escondem atrás de si, é preciso repetir, como antigamente: a luta continua.
A gestão clientelista do Estado está levando o Brasil a uma crise institucional. Os vícios derivados do fisiologismo, antigos e arraigados na política, foram exagerados nos últimos anos a ponto de prejudicar o coração da República.
O Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, arrisca-se a institucionalizar uma ocupação perversa da chamada "máquina pública" para beneficiar aliados e perseguir adversários.
O prejuízo na identidade do parlamento é evidente: o lugar de resistência histórica contra o autoritarismo sendo usado como base de operações patrimonialistas de quem se acha dono de tudo e quer ser dono do resto. A atual legislatura tem pouco tempo para evitar ser caracterizada como a legislatura do retrocesso, dedicada a destruir os avanços institucionais que ali mesmo foram construídos desde a redemocratização e a Constituinte.
Começando pelos mais indefesos, que não tem "bancada", foram acolhidas várias iniciativas para desmontar a legislação que protegia o patrimônio ambiental e as comunidades indígenas e tradicionais. Em seguida, tudo o que constitui direito comum passou a ser alvo de desregulamentação.
Assim, chegamos ao que vem sendo chamado de "novo pacote de abril", em referência a um triste episódio da ditadura militar. Ensaia-se uma completa regressão política e institucional.
Na pauta do retrocesso está a PEC 37. Conhecida como "da impunidade", retira o poder de investigação do Ministério Público, responsável pela descoberta e julgamento de alguns dos principais crimes de corrupção nos últimos anos. Em apenas três países os promotores não podem conduzir investigações --e talvez por isso tenham dificuldade de manter regimes democráticos. O Brasil não deve entrar nesse time.
E na CCJ, os deputados aprovaram projeto em que se tornam revisores das decisões do STF. A presença de parlamentares condenados no "mensalão" mostra o tamanho da ousadia: os sentenciados se reúnem após o julgamento para validar ou não a decisão do juiz.
Quando me falavam sobre a tentação autoritária de alguns setores da esquerda latino-americana, eu dizia que no Brasil não havia ambiente para essas aventuras. Com tantas velhas mentiras pintadas como novas verdades penso que devemos ficar de olhos abertos.
Os senadores que ousaram manter os princípios democráticos derrotaram a "urgência" com que o governo queria prejudicar a formação de partidos que não estarão na sua base. O STF ouviu o apelo dos que resistiam e interrompeu o golpe. Mas foi apenas um dia da caça.
Como nem todos democratas de outrora resistem ao caçador da democracia que escondem atrás de si, é preciso repetir, como antigamente: a luta continua.
STF tem a palavra final - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 26/04
Não há como negar a existência de uma crise entre o Legislativo e o Judiciário neste momento, e o pano de fundo é o julgamento do mensalão, agora na sua fase decisiva. Há diferenças fundamentais, no entanto, entre decisões tomadas nas últimas horas que geraram esse ambiente de mal-estar institucional.
O equilíbrio entre os poderes da República será quebrado caso o escandaloso projeto de emenda constitucional aprovado pela CCJ da Câmara, dando ao Congresso a possibilidade de rever decisões do Supremo e até mesmo submeter algumas delas a plebiscito, prossiga até o final do processo legislativo. Uma retaliação clara de um grupo petista à atuação do Supremo no julgamento do mensalão.
Já a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do Projeto de Lei que cria obstáculos a novos partidos segue rigorosamente a jurisprudência da Corte e representa a defesa constitucional dos "princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas." A base de toda a discordância está na não aceitação por parte de grupos políticos da predominância do Supremo Tribunal Federal no que se refere à interpretação constitucional.
É com o objetivo de ressaltar esse papel do Supremo de dar a última palavra em termos de Constituição que o Ministro Gilmar Mendes lembra na liminar que, quando analisou a ação direta de inconstitucionalidade contra o PSD, que tinha o objetivo de impedir que os parlamentares que foram para a nova legenda levassem consigo o tempo de televisão e o dinheiro do Fundo Partidário, o Supremo decidiu "assegurar aos partidos novos, criados após a realização das últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais".
Diante dessa decisão, que, lembra Gilmar Mendes, foi acatada na última eleição municipal, o Projeto de Lei "parece afrontar diretamente a interpretação constitucional veiculada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin 4.430, relator Ministro Dias Toffoli, a qual resultou de gradual evolução da jurisprudência da Corte, conforme demonstrado".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, levou a questão para o plano emocional quando afirmou que, "da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões". Na própria liminar, o Ministro Gilmar Mendes já respondera a essa acusação reproduzindo um texto do decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que diz que o Supremo pode interferir "sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados pela Constituição ou exerçam as suas atribuições institucionais com ofensa a direitos públicos subjetivos impregnados de qualificação constitucional e titularizados, ou não, por membros do Congresso Nacional".
Para o Ministro Gilmar Mendes, diante da decisão anterior do STF, "a aprovação do Projeto de Lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos".
O Ministro Gilmar Mendes trouxe ao debate mais uma vez, na sua liminar, a impossibilidade de se alterar uma decisão do STF através de um projeto de lei, coisa que o próprio Supremo já considerou inconstitucional. A esse respeito, há a famosa discussão entre Rui Barbosa e Pinheiro Machado, que criticava uma decisão do STF. O episódio foi lembrado por Celso de Mello durante o julgamento do mensalão, dizendo que Rui definira "com precisão" o poder da Suprema Corte em matéria constitucional:
"Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade."
O equilíbrio entre os poderes da República será quebrado caso o escandaloso projeto de emenda constitucional aprovado pela CCJ da Câmara, dando ao Congresso a possibilidade de rever decisões do Supremo e até mesmo submeter algumas delas a plebiscito, prossiga até o final do processo legislativo. Uma retaliação clara de um grupo petista à atuação do Supremo no julgamento do mensalão.
Já a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do Projeto de Lei que cria obstáculos a novos partidos segue rigorosamente a jurisprudência da Corte e representa a defesa constitucional dos "princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas." A base de toda a discordância está na não aceitação por parte de grupos políticos da predominância do Supremo Tribunal Federal no que se refere à interpretação constitucional.
É com o objetivo de ressaltar esse papel do Supremo de dar a última palavra em termos de Constituição que o Ministro Gilmar Mendes lembra na liminar que, quando analisou a ação direta de inconstitucionalidade contra o PSD, que tinha o objetivo de impedir que os parlamentares que foram para a nova legenda levassem consigo o tempo de televisão e o dinheiro do Fundo Partidário, o Supremo decidiu "assegurar aos partidos novos, criados após a realização das últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais".
Diante dessa decisão, que, lembra Gilmar Mendes, foi acatada na última eleição municipal, o Projeto de Lei "parece afrontar diretamente a interpretação constitucional veiculada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin 4.430, relator Ministro Dias Toffoli, a qual resultou de gradual evolução da jurisprudência da Corte, conforme demonstrado".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, levou a questão para o plano emocional quando afirmou que, "da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões". Na própria liminar, o Ministro Gilmar Mendes já respondera a essa acusação reproduzindo um texto do decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que diz que o Supremo pode interferir "sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados pela Constituição ou exerçam as suas atribuições institucionais com ofensa a direitos públicos subjetivos impregnados de qualificação constitucional e titularizados, ou não, por membros do Congresso Nacional".
Para o Ministro Gilmar Mendes, diante da decisão anterior do STF, "a aprovação do Projeto de Lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos".
O Ministro Gilmar Mendes trouxe ao debate mais uma vez, na sua liminar, a impossibilidade de se alterar uma decisão do STF através de um projeto de lei, coisa que o próprio Supremo já considerou inconstitucional. A esse respeito, há a famosa discussão entre Rui Barbosa e Pinheiro Machado, que criticava uma decisão do STF. O episódio foi lembrado por Celso de Mello durante o julgamento do mensalão, dizendo que Rui definira "com precisão" o poder da Suprema Corte em matéria constitucional:
"Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade."
Truco institucional - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 26/04
A impressão que se tem é a de que o mundo político virou uma barulhenta mesa de truco, aquele jogo em que os blefes e os gritos valem mais do que as cartas que o jogador tem nas mãos, e isso vale para todos os Poderes da República, sem exceção. As regras são simples. O sujeito diz “truco”. Se o outro quiser blefar ou tiver cartas maiores, grita “seis”! Se o adversário achar que é blefe, grita “nove”, ou corre. Se tiver com uma boa mão, vai ao “12”. E aí, os jogadores colocam as cartas sobre a mesa.
Vejamos primeiro a proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), no sentido de fazer passar pelo Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). (Truco!) Dizem, muitos congressistas, ter sido motivada por pura vingança, por causa da condenação de petistas no julgamento do mensalão. Ainda mais às vésperas dos trâmites finais da Ação Penal 470 no Supremo.
Para quem não acompanhou a sessão do Senado na noite da mesma quarta-feira, fica aqui a memoriazinha. Os senadores estavam votando o projeto que pretende barrar a cessão de tempo de tevê e Fundo Partidário quando o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a tramitação da proposta. (Seis!)
Os congressistas, em especial do PMDB e do PT, consideraram a ação de Gilmar Mendes a resposta à aprovação da PEC de Fonteles na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelo sim, pelo não, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sabedor do estrago que o país sofrerá se as instituições se transformarem numa mesa de truco, “correu” (com todo o respeito!). Num ato de sensatez, suspendeu a instalação da comissão especial para analisar a PEC de Nazareno Fonteles até que tenha um estudo completo sobre a constitucionalidade do tema.
Agora, vamos ao STF. O Supremo não foi de iniciativa própria barrando a votação do projeto de lei no Senado. Agiu provocado por um senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que comemorou a decisão de Mendes. Entre os senadores, a minoria que não suportou ver a matéria desembarcar na Casa e, rapidamente, ser submetida ao plenário sem passar pelos trâmites normais ou, pelo menos, uma comissão. E, provocado, o STF apenas suspendeu a votação, para que possa avaliar o que está acontecendo. Aliás, reza a Constituição, a tarefa do STF é zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais.
Obviamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que integra a maioria e tem que zelar pelo interesse de todos os partidos, não gostou. Afinal, a liminar de Gilmar Mendes deixa transparecer a ideia de que Renan também teria atropelado a minoria (daí, parte dele o grito “nove” na mesa de truco). Além do mais, na visão dos congressistas ligados a Renan, caberia ao STF avaliar um ato jurídico perfeito, ou seja, a lei depois de aprovada, e não um projeto que ainda estava em discussão e nem havia sido votado. O argumento não deixar de ter validade.
É preciso, entretanto, avaliar com calma todos os lances. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ponderado estudioso e constituinte de 1988, lembra que o texto elaborado pelos congressistas há quase três décadas é pródigo na promoção do equilíbrio entre os Poderes da República.
Quando o Poder Executivo adota medidas exorbitantes às suas funções, nada impede que o Congresso vote um decreto legislativo pondo os pingos nos is, de forma a mandar um recado claro ao Executivo no estilo “alto lá, você não é dono da verdade”. Da mesma forma, quando alguém se sente ferido no seu direito dentro do parlamento, pode recorrer ao Supremo a fim de buscar auxílio para evitar abusos. E cabe ao STF dizer “epa, peraí, vamos devagar”. O ministro Gilmar Mendes nada fez além de socorrer uma minoria sufocada no Congresso.
Enquanto isso, na CCJ…
O único ponto fora da curva é a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de votar uma PEC que, à primeira vista, parece transferir poder do STF para o Congresso, rompendo a tal “harmonia” entre os Poderes. A decisão do presidente Henrique Alves, de suspender a tramitação da PEC, também merece uma reflexão. Embora tenha sido no sentido de baixar a temperatura ontem entre Congresso e STF, deixa a impressão de que a CCJ, a quem cabe a análise da constitucionalidade de uma PEC, não fez o dever de casa direito, e Henrique terá que refazê-lo. Essa novela ainda terá alguns capítulos. E, graças à nossa Constituição de 1988, tão criticada e remendada, a tendência é que tudo volte ao normal. O que não pode é sair para golpes baixos e vinganças, atos que não são compatíveis com o que se espera de estadistas e verdadeiros homens públicos. Os homens de bem sabem sair da mesa de truco sem pontapés, socos ou quebra-quebra. Esperamos que seja esse o caso dos atores desse truco institucional
A impressão que se tem é a de que o mundo político virou uma barulhenta mesa de truco, aquele jogo em que os blefes e os gritos valem mais do que as cartas que o jogador tem nas mãos, e isso vale para todos os Poderes da República, sem exceção. As regras são simples. O sujeito diz “truco”. Se o outro quiser blefar ou tiver cartas maiores, grita “seis”! Se o adversário achar que é blefe, grita “nove”, ou corre. Se tiver com uma boa mão, vai ao “12”. E aí, os jogadores colocam as cartas sobre a mesa.
Vejamos primeiro a proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), no sentido de fazer passar pelo Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). (Truco!) Dizem, muitos congressistas, ter sido motivada por pura vingança, por causa da condenação de petistas no julgamento do mensalão. Ainda mais às vésperas dos trâmites finais da Ação Penal 470 no Supremo.
Para quem não acompanhou a sessão do Senado na noite da mesma quarta-feira, fica aqui a memoriazinha. Os senadores estavam votando o projeto que pretende barrar a cessão de tempo de tevê e Fundo Partidário quando o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a tramitação da proposta. (Seis!)
Os congressistas, em especial do PMDB e do PT, consideraram a ação de Gilmar Mendes a resposta à aprovação da PEC de Fonteles na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelo sim, pelo não, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sabedor do estrago que o país sofrerá se as instituições se transformarem numa mesa de truco, “correu” (com todo o respeito!). Num ato de sensatez, suspendeu a instalação da comissão especial para analisar a PEC de Nazareno Fonteles até que tenha um estudo completo sobre a constitucionalidade do tema.
Agora, vamos ao STF. O Supremo não foi de iniciativa própria barrando a votação do projeto de lei no Senado. Agiu provocado por um senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que comemorou a decisão de Mendes. Entre os senadores, a minoria que não suportou ver a matéria desembarcar na Casa e, rapidamente, ser submetida ao plenário sem passar pelos trâmites normais ou, pelo menos, uma comissão. E, provocado, o STF apenas suspendeu a votação, para que possa avaliar o que está acontecendo. Aliás, reza a Constituição, a tarefa do STF é zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais.
Obviamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que integra a maioria e tem que zelar pelo interesse de todos os partidos, não gostou. Afinal, a liminar de Gilmar Mendes deixa transparecer a ideia de que Renan também teria atropelado a minoria (daí, parte dele o grito “nove” na mesa de truco). Além do mais, na visão dos congressistas ligados a Renan, caberia ao STF avaliar um ato jurídico perfeito, ou seja, a lei depois de aprovada, e não um projeto que ainda estava em discussão e nem havia sido votado. O argumento não deixar de ter validade.
É preciso, entretanto, avaliar com calma todos os lances. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ponderado estudioso e constituinte de 1988, lembra que o texto elaborado pelos congressistas há quase três décadas é pródigo na promoção do equilíbrio entre os Poderes da República.
Quando o Poder Executivo adota medidas exorbitantes às suas funções, nada impede que o Congresso vote um decreto legislativo pondo os pingos nos is, de forma a mandar um recado claro ao Executivo no estilo “alto lá, você não é dono da verdade”. Da mesma forma, quando alguém se sente ferido no seu direito dentro do parlamento, pode recorrer ao Supremo a fim de buscar auxílio para evitar abusos. E cabe ao STF dizer “epa, peraí, vamos devagar”. O ministro Gilmar Mendes nada fez além de socorrer uma minoria sufocada no Congresso.
Enquanto isso, na CCJ…
O único ponto fora da curva é a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de votar uma PEC que, à primeira vista, parece transferir poder do STF para o Congresso, rompendo a tal “harmonia” entre os Poderes. A decisão do presidente Henrique Alves, de suspender a tramitação da PEC, também merece uma reflexão. Embora tenha sido no sentido de baixar a temperatura ontem entre Congresso e STF, deixa a impressão de que a CCJ, a quem cabe a análise da constitucionalidade de uma PEC, não fez o dever de casa direito, e Henrique terá que refazê-lo. Essa novela ainda terá alguns capítulos. E, graças à nossa Constituição de 1988, tão criticada e remendada, a tendência é que tudo volte ao normal. O que não pode é sair para golpes baixos e vinganças, atos que não são compatíveis com o que se espera de estadistas e verdadeiros homens públicos. Os homens de bem sabem sair da mesa de truco sem pontapés, socos ou quebra-quebra. Esperamos que seja esse o caso dos atores desse truco institucional
Crise - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 26/04
BRASÍLIA - "Episódio desgastante, complicado; situação de tensão, disputa, conflito." Essa é uma das definições do Houaiss para "crise" e, apesar de os ministros Toffoli e Lewandowski dizerem o contrário, não deixa dúvidas: há, sim, uma crise entre o Legislativo e o Judiciário, e de boas proporções.
O Congresso acusa o Judiciário de invasão de competência e "fúria legislante", por usar julgamentos para cobrir lacunas legislativas, e tenta usurpar-lhe a última palavra em questões constitucionais.
Já o Supremo interfere na tramitação de um projeto parlamentar sobre criação de partidos, considerado pró-Dilma e anti-Marina, e chama de "molecagem" a votação da proposta que confere poder ao Congresso de vetar decisões do Supremo.
Como em quase tudo na vida, nenhum lado tem toda razão, mas o momento é certamente mais favorável ao Supremo do que ao Congresso na opinião pública. Enquanto um condena os culpados por um crime de colarinho branco, o mensalão, o outro não acerta uma, só dá tiro no pé, um atrás do outro.
Há uma confluência de fundamentalistas e mensaleiros em áreas essenciais no Congresso. Na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o presidente é o suspeito de racismo e homofobia Marco Feliciano. Na de Constituição e Justiça, têm voto os condenados pelo Supremo José Genoino e João Paulo Cunha.
Aliás, o católico Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso e a referendo popular, apresentou seu torpedo contra o STF dias depois da aprovação da união gay pela corte. E a aprovação na CCJ, anteontem, foi depois das condenações do mensalão e com votos de condenados também pela corte. Por acaso? Ou dupla retaliação?
Renan Calheiros e Henrique Alves uniram-se ontem para "defender" o Congresso da "invasão". Mas os piores inimigos da instituição não estão fora, mas justamente dentro dela.
BRASÍLIA - "Episódio desgastante, complicado; situação de tensão, disputa, conflito." Essa é uma das definições do Houaiss para "crise" e, apesar de os ministros Toffoli e Lewandowski dizerem o contrário, não deixa dúvidas: há, sim, uma crise entre o Legislativo e o Judiciário, e de boas proporções.
O Congresso acusa o Judiciário de invasão de competência e "fúria legislante", por usar julgamentos para cobrir lacunas legislativas, e tenta usurpar-lhe a última palavra em questões constitucionais.
Já o Supremo interfere na tramitação de um projeto parlamentar sobre criação de partidos, considerado pró-Dilma e anti-Marina, e chama de "molecagem" a votação da proposta que confere poder ao Congresso de vetar decisões do Supremo.
Como em quase tudo na vida, nenhum lado tem toda razão, mas o momento é certamente mais favorável ao Supremo do que ao Congresso na opinião pública. Enquanto um condena os culpados por um crime de colarinho branco, o mensalão, o outro não acerta uma, só dá tiro no pé, um atrás do outro.
Há uma confluência de fundamentalistas e mensaleiros em áreas essenciais no Congresso. Na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o presidente é o suspeito de racismo e homofobia Marco Feliciano. Na de Constituição e Justiça, têm voto os condenados pelo Supremo José Genoino e João Paulo Cunha.
Aliás, o católico Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso e a referendo popular, apresentou seu torpedo contra o STF dias depois da aprovação da união gay pela corte. E a aprovação na CCJ, anteontem, foi depois das condenações do mensalão e com votos de condenados também pela corte. Por acaso? Ou dupla retaliação?
Renan Calheiros e Henrique Alves uniram-se ontem para "defender" o Congresso da "invasão". Mas os piores inimigos da instituição não estão fora, mas justamente dentro dela.
Brincando de desmontar a ordem institucional - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 26/04
Uma proposta “aloprada” da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deixa à mostra a leviandade com que certos projetos são arquitetados
Não nasceu sob um signo favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães, a proposta “não é assunto do partido, e a matéria não foi discutida na bancada”. O presidente da Casa, deputado Henrique Alves , declarou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça foi “inusitada”, e que não instalará a comissão especial encarregada do assunto enquanto não tiver “uma definição muito clara do que é o respeito e a harmonia dos poderes”. Sábias palavras, ecoadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para quem “houve uma demasia. A palavra última há de ser sempre a do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade”.
Entraram, assim, em ação os bombeiros, o que é consolador, mas sem que se desfaça totalmente o clima criado pela proposta “inusitada” da CCJ da Câmara. De um dia para a noite, sem discussão, tira-se da cartola uma armação destinada a tolher as ações do Supremo. Qual sua origem? Uma comissão da Câmara de que fazem parte dois “mensaleiros” e um político que, se sair do Brasil, será preso pela Interpol.
A PEC aprovada por unanimidade pela CCJ estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra a decisão do STF, recorre-se à consulta popular.
Assim, com uma penada, revoga-se o ordenamento jurídico do país, baseado na separação dos poderes, e entra-se no terreno da “democracia popular” tão estimada por esquemas como o chavismo e o kirchnerismo (que acaba de enfiar goela abaixo do seu Congresso uma proposta nesses moldes).
Não é preciso muito esforço (bastando examinar a composição da CCJ) para ver nessa proposta, que parece natimorta, mais um dos movimentos de reação ao julgamento do “mensalão”. Quer-se, de todos os modos, castigar o Supremo por ter cumprido o seu papel.
Um dos argumentos para isso é dizer que o Supremo vai além das suas atribuições. Uma das peculiaridades do nosso sistema institucional é uma Constituição detalhista, carregada de regulações que poderiam caber perfeitamente em leis ordinárias. Enquanto essa situação perdurar, o STF estará mesmo um pouco por toda parte, sobrecarregado de atribuições. Mas isso não lhe retira o papel de fiel da balança no jogo dos três poderes.
Basta examinar com cuidado o julgamento do “mensalão” para verificar que ali existiram, em doses generosas, o trabalho sério e o discernimento que parecem estar longe do alcance da CCJ da Câmara.
Uma proposta “aloprada” da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deixa à mostra a leviandade com que certos projetos são arquitetados
Não nasceu sob um signo favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães, a proposta “não é assunto do partido, e a matéria não foi discutida na bancada”. O presidente da Casa, deputado Henrique Alves , declarou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça foi “inusitada”, e que não instalará a comissão especial encarregada do assunto enquanto não tiver “uma definição muito clara do que é o respeito e a harmonia dos poderes”. Sábias palavras, ecoadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para quem “houve uma demasia. A palavra última há de ser sempre a do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade”.
Entraram, assim, em ação os bombeiros, o que é consolador, mas sem que se desfaça totalmente o clima criado pela proposta “inusitada” da CCJ da Câmara. De um dia para a noite, sem discussão, tira-se da cartola uma armação destinada a tolher as ações do Supremo. Qual sua origem? Uma comissão da Câmara de que fazem parte dois “mensaleiros” e um político que, se sair do Brasil, será preso pela Interpol.
A PEC aprovada por unanimidade pela CCJ estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra a decisão do STF, recorre-se à consulta popular.
Assim, com uma penada, revoga-se o ordenamento jurídico do país, baseado na separação dos poderes, e entra-se no terreno da “democracia popular” tão estimada por esquemas como o chavismo e o kirchnerismo (que acaba de enfiar goela abaixo do seu Congresso uma proposta nesses moldes).
Não é preciso muito esforço (bastando examinar a composição da CCJ) para ver nessa proposta, que parece natimorta, mais um dos movimentos de reação ao julgamento do “mensalão”. Quer-se, de todos os modos, castigar o Supremo por ter cumprido o seu papel.
Um dos argumentos para isso é dizer que o Supremo vai além das suas atribuições. Uma das peculiaridades do nosso sistema institucional é uma Constituição detalhista, carregada de regulações que poderiam caber perfeitamente em leis ordinárias. Enquanto essa situação perdurar, o STF estará mesmo um pouco por toda parte, sobrecarregado de atribuições. Mas isso não lhe retira o papel de fiel da balança no jogo dos três poderes.
Basta examinar com cuidado o julgamento do “mensalão” para verificar que ali existiram, em doses generosas, o trabalho sério e o discernimento que parecem estar longe do alcance da CCJ da Câmara.
Retaliação mensaleira - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 26/04
A PEC que submete algumas decisões do STF ao Congresso foi proposta antes do julgamento do mensalão, mas sua tramitação e aprovação na CCJ não escondem o desejo de vingança dos condenados e seus apoiadores
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou anteontem um peculiar projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tomou o número 33. De autoria do deputado petista piauiense Nazareno Fonteles, que a apresentou em 2011, a PEC 33, de tão grotesca, deveria ter poucas chances de prosperar no Congresso Nacional e de se tornar parte da Constituição Federal em razão da agressão que promove à cláusula pétrea, imutável, da separação dos poderes, princípio basilar da democracia. Entretanto, é importante que a sociedade se mantenha alerta contra esta mal disfarçada tentativa de assemelhar o Brasil às pobres nações vítimas de totalitarismos tão canhestros quanto os inspirados no chavismo venezuelano.
A proposta de emenda prevê que as declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a emendas à Constituição, bem como as súmulas vinculantes, devam ser submetidas ao crivo do Congresso – isto é, só teriam validade se referendadas pelo Legislativo. Evidencia-se, desta forma, claro sintoma da disposição de atentar contra a norma constitucional da coexistência independente e harmônica dos poderes republicanos, na medida em que invade a inquestionável prerrogativa do Supremo de servir como guardião da Constituição e de dar a última e definitiva palavra sobre a constitucionalidade das leis. A PEC chega a propor que, em caso de divergência entre Congresso e STF, a questão seja submetida a plebiscito sob o argumento de que, se todo o poder emana do povo, que o povo, então, seja chamado a dar a última palavra.
Embora a PEC tenha sido apresentada um ano antes de se iniciar o julgamento dos réus do mensalão, não é de se descartar a sensação de que sua aprovação consiste em uma retaliação contra o Judiciário, já que foi colocada em tramitação na CCJ da Câmara no exato momento em que o STF se prepara para finalizar a penalização dos condenados pela participação na quadrilha responsável por um dos maiores escândalos de corrupção da história do país. A hipótese de que se trata de uma retaliação foi aventada até mesmo por ministros da Corte, ideia que ganha contornos verossímeis quando se vê que, entre os membros da comissão que a aprovaram, encontram-se dois dos mais notórios réus deste processo, os deputados petistas José Genoino (que fez questão de manifestar seu apoio à PEC 33, apesar da votação simbólica na CCJ) e João Paulo Cunha.
O caráter teratológico da proposta transcende, porém, à suposta tentativa de retaliação. O atentado contra a democracia vai muito além deste ocasional e episódico objetivo, pois seus termos apresentam o mesmo DNA de outras tentativas patrocinadas pelo PT, como a que prevê, por exemplo, o controle da mídia. A mordaça que pretende impor ao Judiciário parece fazer parte do projeto petista de perpetuação no poder e é em tudo similar às infelizes medidas bolivarianas postas em prática em alguns países da América Latina sob inspiração de seu mentor, o recentemente embalsamado líder venezuelano Hugo Chávez.
Não se pode conceber que a discussão sobre a PEC 33 prospere a ponto de chegar a votação em plenário, embora se deva acreditar que, nesse caso, seria derrotada pelo bom senso da maioria parlamentar. Nesse sentido, note-se que o próprio presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, parece ter se dado conta do absurdo em que estava se metendo: ele afirmou, ontem, que não pretende colocar a PEC em trâmite enquanto não tiver segurança quanto à sua constitucionalidade.
Não basta. É preciso que a sociedade se mobilize contra a agressão – não apenas porque pisoteia uma cláusula imutável que sustenta a democracia, mas, sobretudo, porque representa inominável retrocesso a um tempo a que jamais devemos voltar – o da ditadura de grupos ou partidos que produziu tantas excrescências históricas, como o comunismo, o nazismo e o fascismo.
A PEC que submete algumas decisões do STF ao Congresso foi proposta antes do julgamento do mensalão, mas sua tramitação e aprovação na CCJ não escondem o desejo de vingança dos condenados e seus apoiadores
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou anteontem um peculiar projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tomou o número 33. De autoria do deputado petista piauiense Nazareno Fonteles, que a apresentou em 2011, a PEC 33, de tão grotesca, deveria ter poucas chances de prosperar no Congresso Nacional e de se tornar parte da Constituição Federal em razão da agressão que promove à cláusula pétrea, imutável, da separação dos poderes, princípio basilar da democracia. Entretanto, é importante que a sociedade se mantenha alerta contra esta mal disfarçada tentativa de assemelhar o Brasil às pobres nações vítimas de totalitarismos tão canhestros quanto os inspirados no chavismo venezuelano.
A proposta de emenda prevê que as declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a emendas à Constituição, bem como as súmulas vinculantes, devam ser submetidas ao crivo do Congresso – isto é, só teriam validade se referendadas pelo Legislativo. Evidencia-se, desta forma, claro sintoma da disposição de atentar contra a norma constitucional da coexistência independente e harmônica dos poderes republicanos, na medida em que invade a inquestionável prerrogativa do Supremo de servir como guardião da Constituição e de dar a última e definitiva palavra sobre a constitucionalidade das leis. A PEC chega a propor que, em caso de divergência entre Congresso e STF, a questão seja submetida a plebiscito sob o argumento de que, se todo o poder emana do povo, que o povo, então, seja chamado a dar a última palavra.
Embora a PEC tenha sido apresentada um ano antes de se iniciar o julgamento dos réus do mensalão, não é de se descartar a sensação de que sua aprovação consiste em uma retaliação contra o Judiciário, já que foi colocada em tramitação na CCJ da Câmara no exato momento em que o STF se prepara para finalizar a penalização dos condenados pela participação na quadrilha responsável por um dos maiores escândalos de corrupção da história do país. A hipótese de que se trata de uma retaliação foi aventada até mesmo por ministros da Corte, ideia que ganha contornos verossímeis quando se vê que, entre os membros da comissão que a aprovaram, encontram-se dois dos mais notórios réus deste processo, os deputados petistas José Genoino (que fez questão de manifestar seu apoio à PEC 33, apesar da votação simbólica na CCJ) e João Paulo Cunha.
O caráter teratológico da proposta transcende, porém, à suposta tentativa de retaliação. O atentado contra a democracia vai muito além deste ocasional e episódico objetivo, pois seus termos apresentam o mesmo DNA de outras tentativas patrocinadas pelo PT, como a que prevê, por exemplo, o controle da mídia. A mordaça que pretende impor ao Judiciário parece fazer parte do projeto petista de perpetuação no poder e é em tudo similar às infelizes medidas bolivarianas postas em prática em alguns países da América Latina sob inspiração de seu mentor, o recentemente embalsamado líder venezuelano Hugo Chávez.
Não se pode conceber que a discussão sobre a PEC 33 prospere a ponto de chegar a votação em plenário, embora se deva acreditar que, nesse caso, seria derrotada pelo bom senso da maioria parlamentar. Nesse sentido, note-se que o próprio presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, parece ter se dado conta do absurdo em que estava se metendo: ele afirmou, ontem, que não pretende colocar a PEC em trâmite enquanto não tiver segurança quanto à sua constitucionalidade.
Não basta. É preciso que a sociedade se mobilize contra a agressão – não apenas porque pisoteia uma cláusula imutável que sustenta a democracia, mas, sobretudo, porque representa inominável retrocesso a um tempo a que jamais devemos voltar – o da ditadura de grupos ou partidos que produziu tantas excrescências históricas, como o comunismo, o nazismo e o fascismo.
Agressão institucional - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 26/04
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de cometer um atentado ao estado de direito no País. Numa sessão esvaziada, a toque de caixa e em votação simbólica, o colegiado decidiu anteontem admitir, ou seja, autorizar a tramitação de uma escandalosa proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria nominal de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fonteles. Ao interferir descaradamente não apenas nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas na efetividade de suas decisões, a PEC agride a cláusula pétrea da Carta de 1988 que consagra a separação dos Poderes da República» Lembra a "polaca", a Constituição fascista de 1937, no. Estado Novo do ditador Getúlio Vargas, que dava ao chefe do governo o poder de derrubar atos do Supremo.
Prospere ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente do Congresso - onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José Genoino e João Paulo Cunha - envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à consulta popular.
A tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas chamam "ativismo judicial" ou "judicialização da política" - as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos presidenciais (conforme decisão doMinistro Luiz Fux, eles deveriam ser examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça só age quando provocada - e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.
O espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo, o petista José Genoino - que não via a hora de dar os trâmites por findos para evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto, a relação de forças no colegiado - e o tucano João Campos, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays, aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.
Infelizmente, os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor - por se referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe, é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara graças, ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do presidenciável Eduardo Campos - interessado em levar a sucessão ao tira-teima que Dilma parece temer - obteve a decisão provisória, com toda a aparência de represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.
Prospere ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente do Congresso - onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José Genoino e João Paulo Cunha - envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à consulta popular.
A tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas chamam "ativismo judicial" ou "judicialização da política" - as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos presidenciais (conforme decisão doMinistro Luiz Fux, eles deveriam ser examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça só age quando provocada - e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.
O espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo, o petista José Genoino - que não via a hora de dar os trâmites por findos para evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto, a relação de forças no colegiado - e o tucano João Campos, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays, aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.
Infelizmente, os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor - por se referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe, é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara graças, ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do presidenciável Eduardo Campos - interessado em levar a sucessão ao tira-teima que Dilma parece temer - obteve a decisão provisória, com toda a aparência de represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.
Conflito anunciado - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 26/04
Tensão entre Poderes leva comissão da Câmara a tentar limitar alcance do STF; de seu lado, corte interfere em tramitação de lei partidária
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) agiu bem ao suspender, até segunda ordem, um projeto que poderia transformar a tensão entre o Legislativo e o Judiciário em efetiva crise institucional, com graves prejuízos para o país.
O atrito entre membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, entretanto, não diminuiu --ao contrário, aumentou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acabara de aprovar (com a presença de apenas 21 de seus 68 integrantes) uma proposta de emenda constitucional que tenderia a limitar inexplicavelmente as atribuições do Supremo.
O projeto, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tirava do STF o poder de dar a última palavra quanto à constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso. Tal papel, a mais básica função de uma corte constitucional, é uma garantia indeclinável para o bom andamento de uma democracia.
Ao decidir se uma norma aprovada pelo Congresso concorda ou não com a Constituição, o STF aplica um dos freios e contrapesos que, em conjunto, garantem o equilíbrio entre os Poderes da República.
Aos membros da CCJ pareceu chegado o momento de enfraquecer essa prerrogativa. Caso o Supremo suspendesse alguma lei, por julgá-la inconstitucional, caberia ao Legislativo endossar ou desautorizar a decisão --reduzindo o STF, na prática, a uma espécie de consultoria jurídica de luxo.
Aprovado pela CCJ com o apoio de dois réus do mensalão (os petistas José Genoino e João Paulo Cunha), o projeto carregava evidente potencial deletério. Teria ainda de passar, é certo, pelo crivo do plenário e, depois, pelo Senado.
Com isso, o clima entre o Legislativo e o Supremo já estava bastante anuviado. Logo depois, o ministro Gilmar Mendes enxergou sinais de casuísmo --e tem razão-- no projeto da Câmara que dificulta a criação de novos partidos para concorrer nas eleições de 2014.
Sem análise pormenorizada do mérito, mas já adiantando sua opinião, Mendes interrompeu a tramitação da manobra antes de seu exame pelo Senado. A liminar, que não deixa de ser estranha em vista de a lei ainda estar em tramitação, será avaliada pelo plenário do STF.
Embora o primeiro golpe contra a autonomia de outro Poder, desta feita, tenha partido da Câmara, Henrique Alves e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, reagiram duramente à decisão de Mendes. Afirmaram, com certo exagero, que o STF se intromete nos assuntos do Legislativo.
Menos mal que Alves tenha se comprometido a congelar a tramitação da PEC desequilibrada. Se é ruim assistir a essa disputa retórica, seria péssimo vê-la afetar seriamente os pilares da República.
Tensão entre Poderes leva comissão da Câmara a tentar limitar alcance do STF; de seu lado, corte interfere em tramitação de lei partidária
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) agiu bem ao suspender, até segunda ordem, um projeto que poderia transformar a tensão entre o Legislativo e o Judiciário em efetiva crise institucional, com graves prejuízos para o país.
O atrito entre membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, entretanto, não diminuiu --ao contrário, aumentou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acabara de aprovar (com a presença de apenas 21 de seus 68 integrantes) uma proposta de emenda constitucional que tenderia a limitar inexplicavelmente as atribuições do Supremo.
O projeto, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tirava do STF o poder de dar a última palavra quanto à constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso. Tal papel, a mais básica função de uma corte constitucional, é uma garantia indeclinável para o bom andamento de uma democracia.
Ao decidir se uma norma aprovada pelo Congresso concorda ou não com a Constituição, o STF aplica um dos freios e contrapesos que, em conjunto, garantem o equilíbrio entre os Poderes da República.
Aos membros da CCJ pareceu chegado o momento de enfraquecer essa prerrogativa. Caso o Supremo suspendesse alguma lei, por julgá-la inconstitucional, caberia ao Legislativo endossar ou desautorizar a decisão --reduzindo o STF, na prática, a uma espécie de consultoria jurídica de luxo.
Aprovado pela CCJ com o apoio de dois réus do mensalão (os petistas José Genoino e João Paulo Cunha), o projeto carregava evidente potencial deletério. Teria ainda de passar, é certo, pelo crivo do plenário e, depois, pelo Senado.
Com isso, o clima entre o Legislativo e o Supremo já estava bastante anuviado. Logo depois, o ministro Gilmar Mendes enxergou sinais de casuísmo --e tem razão-- no projeto da Câmara que dificulta a criação de novos partidos para concorrer nas eleições de 2014.
Sem análise pormenorizada do mérito, mas já adiantando sua opinião, Mendes interrompeu a tramitação da manobra antes de seu exame pelo Senado. A liminar, que não deixa de ser estranha em vista de a lei ainda estar em tramitação, será avaliada pelo plenário do STF.
Embora o primeiro golpe contra a autonomia de outro Poder, desta feita, tenha partido da Câmara, Henrique Alves e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, reagiram duramente à decisão de Mendes. Afirmaram, com certo exagero, que o STF se intromete nos assuntos do Legislativo.
Menos mal que Alves tenha se comprometido a congelar a tramitação da PEC desequilibrada. Se é ruim assistir a essa disputa retórica, seria péssimo vê-la afetar seriamente os pilares da República.
Cheiro de revanche - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 26/04
Aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em votação rápida e simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição número 33, que dá ao Congresso o poder de interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tem claro teor revanchista. Na hipótese de a intenção prosperar, caberia à Câmara e ao Senado dar a última palavra sobre súmulas vinculantes e declarações de inconstitucionalidade de leis, numa clara agressão à Constituição, que assegura a independência e o equilíbrio entre os poderes. Trata-se de uma inversão total de valores que, assim como a tentativa do Senado de tirar poderes de investigação de procuradores e promotores, ameaça de forma inadmissível algumas instituições basilares da democracia. Por isso, a sociedade precisa ficar atenta para que pretensões desse tipo sejam rechaçadas pelo Congresso e não deem margem a conflito entre os poderes.
No caso da mais recente investida por parte da Câmara, chama atenção que o primeiro passo tenha sido dado pela Comissão de Constituição e Justiça, cuja credibilidade se encontra abalada, entre outras razões, pela sua própria composição. Entre seus integrantes, incluem-se desde o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por desvio de recursos públicos, até outros dois condenados pelo próprio STF, instituição que, agora, pretendem ver com atribuições limitadas _ os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, ambos também de São Paulo. Essa particularidade levou o ministro da Suprema Corte Marco Aurélio Mello a supor que "haveria uma reação ao julgamento da Ação Penal 470", mais conhecida como a do mensalão.
Felizmente, a manobra tramada por uma comissão da Câmara que, em outras épocas, já exerceu papel relevante para a política e para a democracia, foi recebida com cautela por uma parcela expressiva de parlamentares sem disposição de se deixar cegar por ressentimentos. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apressou-se em alertar que é preciso buscar o diálogo com o Judiciário, pois "essa Casa não quer conflito". Não poderia ser diferente. A Constituição, em seu artigo 60, proíbe a deliberação, pelo Congresso, de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. O debate foi retomado ontem à noite quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, exigiu que o Judiciário faça uma "revisão de seus excessos", reclamando do projeto que inibe a criação de partidos políticos.
Em diferentes momentos, muito por omissão do próprio parlamento, a Suprema Corte tem tomado decisões claramente invasivas às competências do Legislativo. Nada justifica, porém, que iniciativas desse tipo possam dar origem a decisões como a tomada agora pela Câmara. Por isso, o Congresso não pode permitir que, levados por ressentimentos ou por motivações particulares, parlamentares tentem impor ao Judiciário limitações com potencial para funcionar, na prática, como uma verdadeira mordaça.
Aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em votação rápida e simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição número 33, que dá ao Congresso o poder de interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tem claro teor revanchista. Na hipótese de a intenção prosperar, caberia à Câmara e ao Senado dar a última palavra sobre súmulas vinculantes e declarações de inconstitucionalidade de leis, numa clara agressão à Constituição, que assegura a independência e o equilíbrio entre os poderes. Trata-se de uma inversão total de valores que, assim como a tentativa do Senado de tirar poderes de investigação de procuradores e promotores, ameaça de forma inadmissível algumas instituições basilares da democracia. Por isso, a sociedade precisa ficar atenta para que pretensões desse tipo sejam rechaçadas pelo Congresso e não deem margem a conflito entre os poderes.
No caso da mais recente investida por parte da Câmara, chama atenção que o primeiro passo tenha sido dado pela Comissão de Constituição e Justiça, cuja credibilidade se encontra abalada, entre outras razões, pela sua própria composição. Entre seus integrantes, incluem-se desde o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por desvio de recursos públicos, até outros dois condenados pelo próprio STF, instituição que, agora, pretendem ver com atribuições limitadas _ os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, ambos também de São Paulo. Essa particularidade levou o ministro da Suprema Corte Marco Aurélio Mello a supor que "haveria uma reação ao julgamento da Ação Penal 470", mais conhecida como a do mensalão.
Felizmente, a manobra tramada por uma comissão da Câmara que, em outras épocas, já exerceu papel relevante para a política e para a democracia, foi recebida com cautela por uma parcela expressiva de parlamentares sem disposição de se deixar cegar por ressentimentos. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apressou-se em alertar que é preciso buscar o diálogo com o Judiciário, pois "essa Casa não quer conflito". Não poderia ser diferente. A Constituição, em seu artigo 60, proíbe a deliberação, pelo Congresso, de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. O debate foi retomado ontem à noite quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, exigiu que o Judiciário faça uma "revisão de seus excessos", reclamando do projeto que inibe a criação de partidos políticos.
Em diferentes momentos, muito por omissão do próprio parlamento, a Suprema Corte tem tomado decisões claramente invasivas às competências do Legislativo. Nada justifica, porém, que iniciativas desse tipo possam dar origem a decisões como a tomada agora pela Câmara. Por isso, o Congresso não pode permitir que, levados por ressentimentos ou por motivações particulares, parlamentares tentem impor ao Judiciário limitações com potencial para funcionar, na prática, como uma verdadeira mordaça.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Vivemos numa absoluta normalidade democrática”
Ministro Dias Toffoli (STF) sobre a suposta crise entre Legislativo e Judiciário
ROMÁRIO PODE VIRAR FICHA SUJA POR SONEGAÇÃO
O ex-craque e deputado Romário (PSB-RJ) corre o risco de virar ficha-suja, caso perca o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra duas condenações da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cada uma fixada em 3 anos e 6 meses de reclusão e 184 dias-multa, para dois crimes de sonegação. Ele é acusado de não declarar recursos recebidos de um patrocinador e de “direitos de imagem” do Flamengo.
DERROTA
Relatora do recurso de Romário, a desembargadora Lilian Roriz, do Tribunal Regional Federal (2ª região), não alterou a sentença.
PENA MANTIDA
O TRF da 2ª Região manteve uma condenação de Romário e outra foi suspensa, porque ele parcelou o pagamento da dívida junto à União.
FRAUDE
A desembargadora Liliane Roriz se convenceu de que Romário cometeu fraude, tentando culpar ora o contador, ora o Flamengo.
O TEMPO RUGE
O caso Romário está com a ministra Assusete Magalhães, da sexta turma do STJ. O Ministério Público já começa a temer pela prescrição.
DOADORAS TRATADAS A PÃO DE LÓ, NO SETOR DE PORTOS
A Secretaria dos Portos (SEP) pagou R$ 2,3 milhões à universidade gaúcha UFRGS por consultoria sobre transportes. Após cinco meses, têm sido colhidos apenas dados de entidades atreladas a grandes nomes do setor, cuja afinidade com a contratante é manjada. Empresas como Aliança, ligada à gigante Hamburg Sud, são notórias doadoras de campanha dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PSB), que controlam a SEP.
GENEROSIDADE
O governador cearense Cid Gomes recebeu doação de duas empresas do setor portuário. Foram generosas: R$ 700 mil.
VETO DA LEI
A lei proíbe doações eleitorais de permissionárias de serviço público, mas ambas as doadoras de Cid Gomes atuam sob licença da Antaq.
AMIGOS PARA SEMPRE
Só a Cia de Navegação da Amazônia (CNA) doou R$ 500 mil à campanha de Cid Gomes. A outra foi a Aliança Navegação e Logística.
TILDEN 2014
Ex-embaixador em Havana, o mineiro Tilden Santiago tentará em 2014 o quarto mandato de deputado federal. Deixou o PT e aceitou convite do PSB, cuja direção nacional vê com bons olhos a sua candidatura.
‘SEM CUSTOS’, MAS...
Senadores ficaram curiosos com os custos do ruidoso lobby contra a PEC 37, dia 24, mas a Associação Nacional dos Procuradores da República garantiu haver bancado a viagem dos procuradores a Brasília, na mobilização nacional “sem custos” para o contribuinte.
...COM PERNAS CURTAS
Só no Maranhão, o procurador-geral de Justiça, Joaquim Lobato, espargiu diárias para 36 procuradores e promotores participarem da “mobilização” anti-PEC 37, “sem custos” para o contribuinte otário. Sem contar passagens ida e volta, R$ 1.117 pela TAM e R$ 2.265 pela Gol.
TE CUIDA, DILMA
A ex-presidenciável republicana Sarah Palin, uma anta, virou piada na imprensa dos EUA, sugerindo a “invasão da República Tcheca” após os atentados em Boston dos “terroristas muçulmanos tchecos”.
ALTA E DESENGONÇADA
Alta e meio destrambelhada, com mochila nas costas, uma senhora chamou a atenção fazendo compras no Parkshopping, em Brasília, às 19h de quarta (24). Era Graça Foster (Petrobras). Fora convocada por Dilma para ir à Argentina, mas não tinha roupas apropriadas.
MALUQUICE NA GAVETA
Mereceu elogios, em Brasília, a atitude do presidente da Câmara, Henrique Alves, de meter na gaveta o projeto tornando o Legislativo instância revisora de decisões do Supremo Tribunal Federal.
FRATERNIDADE
Autor da PEC limitando os poderes do STF, Nazareno Fonteles (PT-PI) virou piada em 2004, com seu projeto
limitando no máximo a R$ 8,5 mil os salários de todos os brasileiros, passando o “excedente” ao governo.
DINHEIRO VOANDO
Vai ficar sem indenização uma ex-funcionária brasileira do consulado português em Brasília, que ameaça penhorar avião da TAP na Justiça. Falido, o governo de Portugal emudeceu na audiência de conciliação.
QUENTÃO
Lula vai estrear em junho sua coluna no site do New York Times. Mas não escreverá sobre quadrilhas, festa brasileira que conhece tão bem...
PODER SEM PUDOR
FEIOS DE DOER
Nascido em Guapé (MG), Passos Maia foi eleito "senador estadual" várias vezes, na República Velha. Os amigos e depois os inimigos, só de gozação, exageravam dizendo que era o político mais feio de Minas. Ele não ligava. Certa vez bateram à sua porta, Maia atendeu. Mandou o homem entrar e sentar. Pediu licença, foi lá dentro e voltou com uma medalha na mão:
- Isso é seu, agora. Ganhei no Senado, como "prêmio" por ter sido o sujeito mais feio que passou por lá. Mas agora vejo que o senhor merece o prêmio.
E despachou o homem, apenas um vendedor de livros. Feio de doer.
Ministro Dias Toffoli (STF) sobre a suposta crise entre Legislativo e Judiciário
ROMÁRIO PODE VIRAR FICHA SUJA POR SONEGAÇÃO
O ex-craque e deputado Romário (PSB-RJ) corre o risco de virar ficha-suja, caso perca o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra duas condenações da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cada uma fixada em 3 anos e 6 meses de reclusão e 184 dias-multa, para dois crimes de sonegação. Ele é acusado de não declarar recursos recebidos de um patrocinador e de “direitos de imagem” do Flamengo.
DERROTA
Relatora do recurso de Romário, a desembargadora Lilian Roriz, do Tribunal Regional Federal (2ª região), não alterou a sentença.
PENA MANTIDA
O TRF da 2ª Região manteve uma condenação de Romário e outra foi suspensa, porque ele parcelou o pagamento da dívida junto à União.
FRAUDE
A desembargadora Liliane Roriz se convenceu de que Romário cometeu fraude, tentando culpar ora o contador, ora o Flamengo.
O TEMPO RUGE
O caso Romário está com a ministra Assusete Magalhães, da sexta turma do STJ. O Ministério Público já começa a temer pela prescrição.
DOADORAS TRATADAS A PÃO DE LÓ, NO SETOR DE PORTOS
A Secretaria dos Portos (SEP) pagou R$ 2,3 milhões à universidade gaúcha UFRGS por consultoria sobre transportes. Após cinco meses, têm sido colhidos apenas dados de entidades atreladas a grandes nomes do setor, cuja afinidade com a contratante é manjada. Empresas como Aliança, ligada à gigante Hamburg Sud, são notórias doadoras de campanha dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PSB), que controlam a SEP.
GENEROSIDADE
O governador cearense Cid Gomes recebeu doação de duas empresas do setor portuário. Foram generosas: R$ 700 mil.
VETO DA LEI
A lei proíbe doações eleitorais de permissionárias de serviço público, mas ambas as doadoras de Cid Gomes atuam sob licença da Antaq.
AMIGOS PARA SEMPRE
Só a Cia de Navegação da Amazônia (CNA) doou R$ 500 mil à campanha de Cid Gomes. A outra foi a Aliança Navegação e Logística.
TILDEN 2014
Ex-embaixador em Havana, o mineiro Tilden Santiago tentará em 2014 o quarto mandato de deputado federal. Deixou o PT e aceitou convite do PSB, cuja direção nacional vê com bons olhos a sua candidatura.
‘SEM CUSTOS’, MAS...
Senadores ficaram curiosos com os custos do ruidoso lobby contra a PEC 37, dia 24, mas a Associação Nacional dos Procuradores da República garantiu haver bancado a viagem dos procuradores a Brasília, na mobilização nacional “sem custos” para o contribuinte.
...COM PERNAS CURTAS
Só no Maranhão, o procurador-geral de Justiça, Joaquim Lobato, espargiu diárias para 36 procuradores e promotores participarem da “mobilização” anti-PEC 37, “sem custos” para o contribuinte otário. Sem contar passagens ida e volta, R$ 1.117 pela TAM e R$ 2.265 pela Gol.
TE CUIDA, DILMA
A ex-presidenciável republicana Sarah Palin, uma anta, virou piada na imprensa dos EUA, sugerindo a “invasão da República Tcheca” após os atentados em Boston dos “terroristas muçulmanos tchecos”.
ALTA E DESENGONÇADA
Alta e meio destrambelhada, com mochila nas costas, uma senhora chamou a atenção fazendo compras no Parkshopping, em Brasília, às 19h de quarta (24). Era Graça Foster (Petrobras). Fora convocada por Dilma para ir à Argentina, mas não tinha roupas apropriadas.
MALUQUICE NA GAVETA
Mereceu elogios, em Brasília, a atitude do presidente da Câmara, Henrique Alves, de meter na gaveta o projeto tornando o Legislativo instância revisora de decisões do Supremo Tribunal Federal.
FRATERNIDADE
Autor da PEC limitando os poderes do STF, Nazareno Fonteles (PT-PI) virou piada em 2004, com seu projeto
limitando no máximo a R$ 8,5 mil os salários de todos os brasileiros, passando o “excedente” ao governo.
DINHEIRO VOANDO
Vai ficar sem indenização uma ex-funcionária brasileira do consulado português em Brasília, que ameaça penhorar avião da TAP na Justiça. Falido, o governo de Portugal emudeceu na audiência de conciliação.
QUENTÃO
Lula vai estrear em junho sua coluna no site do New York Times. Mas não escreverá sobre quadrilhas, festa brasileira que conhece tão bem...
PODER SEM PUDOR
FEIOS DE DOER
Nascido em Guapé (MG), Passos Maia foi eleito "senador estadual" várias vezes, na República Velha. Os amigos e depois os inimigos, só de gozação, exageravam dizendo que era o político mais feio de Minas. Ele não ligava. Certa vez bateram à sua porta, Maia atendeu. Mandou o homem entrar e sentar. Pediu licença, foi lá dentro e voltou com uma medalha na mão:
- Isso é seu, agora. Ganhei no Senado, como "prêmio" por ter sido o sujeito mais feio que passou por lá. Mas agora vejo que o senhor merece o prêmio.
E despachou o homem, apenas um vendedor de livros. Feio de doer.
SEXTA NOS JORNAIS
- Globo: Poderes em choque: Confronto entre STF e Congresso se agrava
- Folha: Congresso acusa Supremo de ‘intromissão’ e amplia crise
- Estadão: Senado reage e classifica decisão do STF de ‘invasão’
- Correio: Divirta-se, mas sem abuso ao volante
- Valor: BC ‘corrige’ ata e dá sinais de maior aperto monetário
- Estado de Minas: Guardas tumultuam a cidade
- Zero Hora: Fechar Presídio Central custaria R$ 155 milhões
- Jornal do Commercio: Primeiro passo da restrição de carros
- Brasil Econômico: SP, RJ e MG vão perder R$ 3 bi em ICMS com a nova tarifa de energia
quinta-feira, abril 25, 2013
Transparência - ANCELMO GOIS
O GLOBO - 25/04
Foi aos EUA ser homenageado pela "Time'," além de fazer uma palestra na Universidade de Princeton.
Guido e o PIB
Guido Mantega se reúne hoje com pesos-pesados de diversos setores empresariais, na Fiesp, em São Paulo.
A inflação, é claro, vai entrar na pauta.
Último ato
Cynthia Carrol foi oficialmente retirada esta semana do organograma da Anglo American.
Em 2012, ela perdeu o comando da mineradora depois de projetos polêmicos, como o Minas Brasil, adquirido, em 2008, de Eike Batista.
Calma, Felipão
Comentário de Felipão, terça, assim que soube do chocolate, 4 a 0, que o Barcelona levou do Bayern:
— Agora quero ver os críticos pedirem para a seleção brasileira jogar igual ao Barcelona.
É. Pode ser.
Parabéns pra você
Terça, um grupo de amigos, entre eles os ex-ministros Celso Lafer e Francisco Weffort, reuniu-se no Rio para comemorar os 90 anos do sociólogo Hélio Jaguaribe.
Foi saudado pelo filho Roberto Jaguaribe, embaixador em Londres.
À la Zózimo!
E o Roberto Carlos, hein?! Voltou a censurar, é pena, outro livro, na verdade, uma tese de mestrado sobre a Jovem Guarda.
É como se diz em Frei Paulo: errar uma vez é humano, duas é... deixa pra lá. Com todo o respeito.
MAIOR MANIFESTAÇAO DE ARTE MURAL DO RIO, QUIÇA DO BRASIL
O plano de demolição da Perimetral não afetará muito as obras do Profeta Gentileza A grande maioria dos famosos murais, pintados em 56 pilastras do Cemitério do Caju à Rodoviária Novo Rio, ficará onde está. Porém, a prefeitura deverá ter que deslocar três delas. O plano, caso isso ocorra, é criar um memorial ou mesmo um museu em homenagem ao Profeta, que abrigará as três peças. Os painéis de Gentileza foram pintados na década de 1980 e restaurados e tombados nos anos 1990. 0 professor Leonardo Guelman, da UFF, responsável pela restauração dos painéis, afirma que o conjunto de arte nas pilastras é a "maior manifestação de arte mural do Rio, quiçá do Brasil"
' Homenagem a Nazareth
Arthur Moreira Lima, nosso pianist vai se apresentar na Embaixada do Brasil em Paris amanhã, tocando Ernesto Nazareth.
É uma homenagem ao mestre, no ano em que se comemoram seus 150,anos.
Como se sabe...
Nazareth teve um fim trágico. Depois de ficar surdo, foi internado na Colônia Juliano Moreira, para doentes mentais.
Até que um dia, em fevereiro de 1934, saiu sozinho e desapareceu. Foi encontrado dias depois morto nas águas da Cachoeira dos Ciganos.
PCdoB é cultura
A nova presidente da Frente Parlamentar de Cultura é a pernambucana Luciana Santos, do PCdoB. Vai substituir sua colega de partido Jandira Feghali, que preside a Comissão de Cultura.
Mandinga do Zeca
Do querido Zeca Pagodinho para Apolinho, na Rádio Tupi:
— Toda vez que lanço um CD acontecem coisas. Agora, eu fui internado por causa da coluna; minha mulher caiu de cama; meu boi, morreu; meu cachorro afogou-se na piscina. Vou procurar um pai de santo.
Os 18 do PCB
O vereador Cesar Maia apresentou ontem um projeto na Câmara do Rio para revogar a cassação dos mandatos dos 18 vereadores do PCB, em 1948.
Era, então, a maior bancada da casa.
Água e leite...
Um dos cassados foi Apparício Torelly, o Barão de Itararé, que teve como slogan de campanha a frase: "Mais leite, mais água, mas menos água no leite
Festival de harpa
O VIII RioHarpFestival, do Música no Museu, começa, no Palácio Guanabara, com o harpista russo Andres Izmaylov, dia 1°, e encerra, na Escola Tim Lopes, no Complexo do Alemão, dia 4 de junho.
O harpista argentino Daniel Garcia vai se apresentar na comunidade.
Ferrari a álcool
Lembra a história do motorista da Ferrari amarela que atropelou três pessoas no TNT Street Racers, no Aterro do Flamengo, em março?
Pois bem, Adolfo Cardoso de Araújo foi indiciado por lesão corporal e por conduzir com sua capacidade psicomotora alterada por uso de álcool.
Segue...
A delegada Monique Vidal, da 9@ DP, ainda indiciou quatro sócios da empresa TBMC 2003, que organizou o evento, pelos mesmos crimes.
Entre eles, Thierry Figueira, o ator.
Irresponsabilidades - CONTARDO CALLIGARIS
FOLHA DE SP - 25/04
Sempre há um trauma passado que "explica" e serve para evitar a responsabilidade
A coluna da semana passada tratava da maioridade penal. Eu disse que sou a favor de considerar que, nos crimes mais graves (sobretudo contra a pessoa), os jovens sejam responsáveis pelos seus atos.
A partir de que idade? Talvez um juiz ou uma corte especial possam decidir, em cada circunstância, quando um jovem deve ser julgado como adulto ou não.
A coluna suscitou um grande número de comentários, pelos quais agradeço e aos quais não terei como responder individualmente. Tento resumir algumas objeções, organizando-as em quatro eixos:
1) A redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência.
Concordo: em geral, a severidade das penas não produz o efeito mágico de estancar a violência e o crime. Em compensação, a impunidade, ela sim, autoriza o crime e seu crescimento. Mas tanto faz: o que importa é que a violência criminosa baixa quando sobem não tanto as penas quanto a inclusão social e o sentimento de pertencermos todos a uma mesma comunidade de destino.
Desse ponto de vista, no máximo, a redução da maioridade penal faria que menos adolescentes fossem arregimentados pelo tráfico --mas nem isso é uma certeza.
2) Então, para que serve a proposta de reduzir a maioridade penal?
A Justiça e o sistema penitenciário sonham em amedrontar e dissuadir do crime. Também eles sonham com a reabilitação dos criminosos condenados. Agora, mais prosaicamente, eles têm a tarefa (menos gloriosa) de punir os criminosos de forma que a sociedade se sinta vingada e que, portanto, as vítimas não inaugurem ciclos de vendetas privadas.
A questão da maioridade penal se coloca relativamente a essa última tarefa da Justiça: podemos e devemos punir os jovens da mesma forma que os adultos?
3) Sobretudo, no caso dos jovens, não deveríamos querer que eles sejam reabilitados em vez de punidos? Para que encarcerar os jovens se sabemos que a detenção será uma escola do crime e não um lugar onde seria preparada sua reinserção social?
O sistema penitenciário moderno é paradoxal: nele, tanto para os jovens quanto para os adultos, a vontade de punir coexiste e rivaliza com a vontade de reeducar. Esse conflito de intenções talvez não seja uma falha, mas a propriedade essencial do sistema.
Nota: à vista do fracasso crônico de reabilitação e reinserção é possível pensar que a intenção de reeducar seja sobretudo o álibi necessário de uma punição que se envergonha de si mesma. Ou seja, queremos reeducar (e nunca conseguimos) porque nos envergonhamos de estarmos "ainda" punindo os criminosos. Gostaria de ter o tempo de reler "Vigiar e Punir", de Michel Foucault, pensando nisso.
4) A redução da maioridade penal significaria encher as cadeias de crianças pobres.
Em Brasília, 16 anos atrás, cinco jovens de classe média assassinaram barbaramente um índio, colocando fogo em seu corpo. Eles se desculparam dizendo, aliás, que não sabiam que era um índio, achavam que fosse um mendigo.
Graças a seu privilégio social, quatro desses jovens, condenados, cumpriram sua pena estudando e trabalhando fora da prisão. O quinto, que tinha 17 anos na época, ficou três meses num centro de reabilitação e só. Eu acho que ele deveria ter sido julgado como adulto.
Mais uma coisa. A coluna da semana passada queria abordar um problema mais amplo do que a simples maioridade penal. Explico.
Uma das grandes novidades de nossa cultura é que ela promove a obrigação de cada um responder por suas ações. Talvez por isso mesmo, para descansarmos um pouco de tamanho encargo, um dos grandes sonhos contemporâneos seja a irresponsabilidade.
É assim que nos tornamos mestres nas explicações que valem como desculpas.
Os assassinos de Brasília passearam demais pelos shoppings da capital e foram mimados pelos pais, e o assassino de Victor Hugo Deppman talvez tenha crescido em algum tipo de favela. Sempre há um trauma, um abuso passado, que "explica" e que serve para transferir a culpa.
Ao mesmo tempo, somos uma cultura "infantólatra", ou seja, que idealiza e venera as crianças como crianças. Ou seja, amamos vê-las sem nenhum dos pesos que castigam a vida adulta.
No sonho de irresponsabilidade que mencionei antes, esses dois traços de nossa cultura se combinam assim: 1) as crianças são todas querubins irresponsáveis e 2) a história da nossa infância nos torna irresponsáveis quando adultos. Que maravilha.
Sempre há um trauma passado que "explica" e serve para evitar a responsabilidade
A coluna da semana passada tratava da maioridade penal. Eu disse que sou a favor de considerar que, nos crimes mais graves (sobretudo contra a pessoa), os jovens sejam responsáveis pelos seus atos.
A partir de que idade? Talvez um juiz ou uma corte especial possam decidir, em cada circunstância, quando um jovem deve ser julgado como adulto ou não.
A coluna suscitou um grande número de comentários, pelos quais agradeço e aos quais não terei como responder individualmente. Tento resumir algumas objeções, organizando-as em quatro eixos:
1) A redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência.
Concordo: em geral, a severidade das penas não produz o efeito mágico de estancar a violência e o crime. Em compensação, a impunidade, ela sim, autoriza o crime e seu crescimento. Mas tanto faz: o que importa é que a violência criminosa baixa quando sobem não tanto as penas quanto a inclusão social e o sentimento de pertencermos todos a uma mesma comunidade de destino.
Desse ponto de vista, no máximo, a redução da maioridade penal faria que menos adolescentes fossem arregimentados pelo tráfico --mas nem isso é uma certeza.
2) Então, para que serve a proposta de reduzir a maioridade penal?
A Justiça e o sistema penitenciário sonham em amedrontar e dissuadir do crime. Também eles sonham com a reabilitação dos criminosos condenados. Agora, mais prosaicamente, eles têm a tarefa (menos gloriosa) de punir os criminosos de forma que a sociedade se sinta vingada e que, portanto, as vítimas não inaugurem ciclos de vendetas privadas.
A questão da maioridade penal se coloca relativamente a essa última tarefa da Justiça: podemos e devemos punir os jovens da mesma forma que os adultos?
3) Sobretudo, no caso dos jovens, não deveríamos querer que eles sejam reabilitados em vez de punidos? Para que encarcerar os jovens se sabemos que a detenção será uma escola do crime e não um lugar onde seria preparada sua reinserção social?
O sistema penitenciário moderno é paradoxal: nele, tanto para os jovens quanto para os adultos, a vontade de punir coexiste e rivaliza com a vontade de reeducar. Esse conflito de intenções talvez não seja uma falha, mas a propriedade essencial do sistema.
Nota: à vista do fracasso crônico de reabilitação e reinserção é possível pensar que a intenção de reeducar seja sobretudo o álibi necessário de uma punição que se envergonha de si mesma. Ou seja, queremos reeducar (e nunca conseguimos) porque nos envergonhamos de estarmos "ainda" punindo os criminosos. Gostaria de ter o tempo de reler "Vigiar e Punir", de Michel Foucault, pensando nisso.
4) A redução da maioridade penal significaria encher as cadeias de crianças pobres.
Em Brasília, 16 anos atrás, cinco jovens de classe média assassinaram barbaramente um índio, colocando fogo em seu corpo. Eles se desculparam dizendo, aliás, que não sabiam que era um índio, achavam que fosse um mendigo.
Graças a seu privilégio social, quatro desses jovens, condenados, cumpriram sua pena estudando e trabalhando fora da prisão. O quinto, que tinha 17 anos na época, ficou três meses num centro de reabilitação e só. Eu acho que ele deveria ter sido julgado como adulto.
Mais uma coisa. A coluna da semana passada queria abordar um problema mais amplo do que a simples maioridade penal. Explico.
Uma das grandes novidades de nossa cultura é que ela promove a obrigação de cada um responder por suas ações. Talvez por isso mesmo, para descansarmos um pouco de tamanho encargo, um dos grandes sonhos contemporâneos seja a irresponsabilidade.
É assim que nos tornamos mestres nas explicações que valem como desculpas.
Os assassinos de Brasília passearam demais pelos shoppings da capital e foram mimados pelos pais, e o assassino de Victor Hugo Deppman talvez tenha crescido em algum tipo de favela. Sempre há um trauma, um abuso passado, que "explica" e que serve para transferir a culpa.
Ao mesmo tempo, somos uma cultura "infantólatra", ou seja, que idealiza e venera as crianças como crianças. Ou seja, amamos vê-las sem nenhum dos pesos que castigam a vida adulta.
No sonho de irresponsabilidade que mencionei antes, esses dois traços de nossa cultura se combinam assim: 1) as crianças são todas querubins irresponsáveis e 2) a história da nossa infância nos torna irresponsáveis quando adultos. Que maravilha.
Ueba! Messi levou um salsichão! - JOSÉ SIMÃO
FOLHA DE SP - 25/04
"Ex-presidente Lula terá coluna mensal no 'New York Times'." Em parceria com o Joel Santana!
Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Piada Pronta desde 24/4/1500: ontem foi aniversário do Sarney. MAIS UM! Completou 600 anos de Senado e 812 de vida! Imortal também faz aniversário!
E polêmica no edifício Milênio em Brasília: um casal que transa fazendo um barulho dos infernos. E esta: "Ex-presidente Lula terá coluna mensal no New York Times'". Em parceria com o Joel Santana!
E logo no primeiro dia ele gritou pra dona Marisa: "Galega, como se fala Corinthians em inglês?". Rarará! E um leitor mandou perguntar como o Lula vai traduzir a palavra mensalão pro inglês. Fácil: Mensalation! Mensalation, Roubolation, Rebolation e Esculhambation!
E o título da primeira coluna do Lula no NYT': "Go, Corinthians!". E o texto da primeira coluna: "Corinthians champinhon dos champinhons. E quando não é pra to be, não é pra to be. E the pinga is on the table!".
E os petistas já tão dizendo que o FHC tá morrendo de inveja, claro! E atenção! Pensamento do dia do tuiteiro: "Todo Barcelona tem seu dia de Palmeiras". Mirassol feelings!
O Barça beijou a lona. Barça 0 X 4 Bayern! Levaram um chucrute, o Messi levou um salsichão! O BarceLONA não é mais da Liga dos Campeões. Agora é DESLIGA DOS CAMPEÕES!
E o que o Messi fez? Ficou coçando a cabeça sem entender nada! Rarará! O Messi parecia um zumbi de quermesse.
E o Piqué apanhou em campo e depois apanhou em casa da Shakira. Foi dormir no sofá! Mas como dizia aquela biba de lingua plesa, fã do Messi: "Messeu com o Messi, messeu comigo". Rarará!
E um amigo disse que achou o Adriano mais magro. Mais magro que uma vaca premiada! Rarará!
Cartilha da Copa: Dilma toca a caxirola! Rarará! É mole? É mole, mas sobe!
O Brasileiro é Cordial! Olha esta placa em Natal: "Área Militar! Perigo de Morte! Tiro real de fuzil". Medo!
E este cartaz na parede do mercadão de Madureira no Rio: "Não pinte nem cole cartaz nessa parede. Evite problemas. CAÇO ATÉ O INFERNO!". O Exterminador!
E tem gente que ainda tem medo do ditador sapeca da Coreia do Norte. Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
"Ex-presidente Lula terá coluna mensal no 'New York Times'." Em parceria com o Joel Santana!
Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Piada Pronta desde 24/4/1500: ontem foi aniversário do Sarney. MAIS UM! Completou 600 anos de Senado e 812 de vida! Imortal também faz aniversário!
E polêmica no edifício Milênio em Brasília: um casal que transa fazendo um barulho dos infernos. E esta: "Ex-presidente Lula terá coluna mensal no New York Times'". Em parceria com o Joel Santana!
E logo no primeiro dia ele gritou pra dona Marisa: "Galega, como se fala Corinthians em inglês?". Rarará! E um leitor mandou perguntar como o Lula vai traduzir a palavra mensalão pro inglês. Fácil: Mensalation! Mensalation, Roubolation, Rebolation e Esculhambation!
E o título da primeira coluna do Lula no NYT': "Go, Corinthians!". E o texto da primeira coluna: "Corinthians champinhon dos champinhons. E quando não é pra to be, não é pra to be. E the pinga is on the table!".
E os petistas já tão dizendo que o FHC tá morrendo de inveja, claro! E atenção! Pensamento do dia do tuiteiro: "Todo Barcelona tem seu dia de Palmeiras". Mirassol feelings!
O Barça beijou a lona. Barça 0 X 4 Bayern! Levaram um chucrute, o Messi levou um salsichão! O BarceLONA não é mais da Liga dos Campeões. Agora é DESLIGA DOS CAMPEÕES!
E o que o Messi fez? Ficou coçando a cabeça sem entender nada! Rarará! O Messi parecia um zumbi de quermesse.
E o Piqué apanhou em campo e depois apanhou em casa da Shakira. Foi dormir no sofá! Mas como dizia aquela biba de lingua plesa, fã do Messi: "Messeu com o Messi, messeu comigo". Rarará!
E um amigo disse que achou o Adriano mais magro. Mais magro que uma vaca premiada! Rarará!
Cartilha da Copa: Dilma toca a caxirola! Rarará! É mole? É mole, mas sobe!
O Brasileiro é Cordial! Olha esta placa em Natal: "Área Militar! Perigo de Morte! Tiro real de fuzil". Medo!
E este cartaz na parede do mercadão de Madureira no Rio: "Não pinte nem cole cartaz nessa parede. Evite problemas. CAÇO ATÉ O INFERNO!". O Exterminador!
E tem gente que ainda tem medo do ditador sapeca da Coreia do Norte. Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
O verniz - LUIS FERNANDO VERÍSSIMO
O GLOBO - 25/04
A dúvida sobre tratar o acusado pelas bombas em Boston como cidadão americano, com todos os seus direitos respeitados, ou como "combatente inimigo" julgado por um tribunal militar, com direitos restritos e, se condenado, execução garantida, e a proposta de se baixar a idade para a responsabilização penal no Brasil são questões parecidas. Nos dois casos, o que se propõe é um retrocesso, a suspensão de conquistas da civilização para enfrentar exigências extremas: no caso americano o combate exemplar ao terrorismo, que não comportaria filigranas jurídicas, no nosso caso a evidência de que cada vez mais crimes são cometidos por menores, inimputáveis segundo a legislação. A conclusão nos dois casos é que o processo civilizatório que priorizou a proteção dos direitos de todos, inclusive de criminosos, foi uma conquista da retórica dos bons sentimentos, impraticável diante da crua realidade. Os casos extremos testam a possibilidade de a razão e de a ponderação conviverem com o embrutecimento geral da espécie, e para enfrentá-los retrocedemos ao tempo em que não havia proteção alguma contra a prepotência do Estado ou o erro da justiça. Quando não retrocedemos ao tempo da reciprocidade bíblica, do olho por olho, de uma atrocidade vingando outra. E o verniz da civilização se despedaça.
Nos Estados Unidos, pelo menos em teoria (ou no cinema), todo preso tem direito de saber seus direitos na hora da prisão: de manter-se em silêncio, de não se incriminar e de ter um advogado. Principalmente depois dos atentados de 11/9, quando o Bush declarou guerra ao terrorismo mundial, os Estados Unidos têm enfrentado o dilema de serem - na sua própria avaliação - a única nação moral do mundo, obrigada a recorrer a todos os meios para se defender do terror, inclusive a oficialização mal disfarçada da tortura. Os presos sem direitos em Guantánamo são um embaraço permanente para os americanos e tornam hipócrita a condenação dos presos políticos em Cuba. O que fazer para satisfazer a revolta nacional com o ataque covarde em Boston é outro desafio moral para a justiça americana. Parece que escolheram processar o prisioneiro como cidadão do país. Ponto para a civilização, ou o que resta dela.
No Brasil a questão da maioridade penal ainda está para ser decidida. Talvez o verniz ainda resista mais um pouco.
A dúvida sobre tratar o acusado pelas bombas em Boston como cidadão americano, com todos os seus direitos respeitados, ou como "combatente inimigo" julgado por um tribunal militar, com direitos restritos e, se condenado, execução garantida, e a proposta de se baixar a idade para a responsabilização penal no Brasil são questões parecidas. Nos dois casos, o que se propõe é um retrocesso, a suspensão de conquistas da civilização para enfrentar exigências extremas: no caso americano o combate exemplar ao terrorismo, que não comportaria filigranas jurídicas, no nosso caso a evidência de que cada vez mais crimes são cometidos por menores, inimputáveis segundo a legislação. A conclusão nos dois casos é que o processo civilizatório que priorizou a proteção dos direitos de todos, inclusive de criminosos, foi uma conquista da retórica dos bons sentimentos, impraticável diante da crua realidade. Os casos extremos testam a possibilidade de a razão e de a ponderação conviverem com o embrutecimento geral da espécie, e para enfrentá-los retrocedemos ao tempo em que não havia proteção alguma contra a prepotência do Estado ou o erro da justiça. Quando não retrocedemos ao tempo da reciprocidade bíblica, do olho por olho, de uma atrocidade vingando outra. E o verniz da civilização se despedaça.
Nos Estados Unidos, pelo menos em teoria (ou no cinema), todo preso tem direito de saber seus direitos na hora da prisão: de manter-se em silêncio, de não se incriminar e de ter um advogado. Principalmente depois dos atentados de 11/9, quando o Bush declarou guerra ao terrorismo mundial, os Estados Unidos têm enfrentado o dilema de serem - na sua própria avaliação - a única nação moral do mundo, obrigada a recorrer a todos os meios para se defender do terror, inclusive a oficialização mal disfarçada da tortura. Os presos sem direitos em Guantánamo são um embaraço permanente para os americanos e tornam hipócrita a condenação dos presos políticos em Cuba. O que fazer para satisfazer a revolta nacional com o ataque covarde em Boston é outro desafio moral para a justiça americana. Parece que escolheram processar o prisioneiro como cidadão do país. Ponto para a civilização, ou o que resta dela.
No Brasil a questão da maioridade penal ainda está para ser decidida. Talvez o verniz ainda resista mais um pouco.
Esse cara sou eu - ROGÉRIO GENTILE
FOLHA DE SP - 25/04
SÃO PAULO - Os escritores e leitores brasileiros ganharam um grande aliado, ainda que involuntário, na campanha pela aprovação do projeto que impede a censura de biografias: o rei Roberto Carlos.
No início do mês, os advogados do cantor enviaram uma notificação extrajudicial em que pediam a interrupção da venda do livro "Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude", de Maíra Zimmermann, lançado pela Estação das Letras e Cores.
O pedido foi feito simplesmente porque o cantor ficou incomodado com a caricatura por meio da qual foi retratado na capa do livro. Segundo um dos seus advogados, como não foi autorizado, o desenho viola o direito de imagem de Roberto Carlos.
O motivo é tão mesquinho e despropositado (ainda mais para alguém que cultiva a própria imagem com declarações profundas, como a de que não vive "sem beijo e sem sorvete") que acaba por expor de um modo categórico o tamanho do absurdo da legislação atual, um enorme atentado à liberdade de expressão e à memória do país.
Segundo a lei em vigor, de 2002, biografias só podem ser publicadas com autorização do biografado ou, se ele já estiver morto, de seus herdeiros. Ou seja, apenas os textos que agradam integralmente ao biografado, na maioria das vezes laudatórios, conseguem ser publicados.
O impacto disso é brutal no estudo da história do Brasil, onde vários livros já foram cassados e tantos outros deixaram de ser produzidos ou editados. Imagine, por exemplo, alguém ter de pedir autorização para Fernando Collor para escrever sobre sua vida ou ter de convencer dona Marisa para conseguir mostrar a influência de Rose Noronha, ex-secretária de Lula, na política brasileira.
Em nome da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a atual legislação submete a história do Brasil a uma lata de verniz. Ainda bem que Roberto Carlos, com sua majestosa falta de noção, resolveu contribuir para expor o problema.
SÃO PAULO - Os escritores e leitores brasileiros ganharam um grande aliado, ainda que involuntário, na campanha pela aprovação do projeto que impede a censura de biografias: o rei Roberto Carlos.
No início do mês, os advogados do cantor enviaram uma notificação extrajudicial em que pediam a interrupção da venda do livro "Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude", de Maíra Zimmermann, lançado pela Estação das Letras e Cores.
O pedido foi feito simplesmente porque o cantor ficou incomodado com a caricatura por meio da qual foi retratado na capa do livro. Segundo um dos seus advogados, como não foi autorizado, o desenho viola o direito de imagem de Roberto Carlos.
O motivo é tão mesquinho e despropositado (ainda mais para alguém que cultiva a própria imagem com declarações profundas, como a de que não vive "sem beijo e sem sorvete") que acaba por expor de um modo categórico o tamanho do absurdo da legislação atual, um enorme atentado à liberdade de expressão e à memória do país.
Segundo a lei em vigor, de 2002, biografias só podem ser publicadas com autorização do biografado ou, se ele já estiver morto, de seus herdeiros. Ou seja, apenas os textos que agradam integralmente ao biografado, na maioria das vezes laudatórios, conseguem ser publicados.
O impacto disso é brutal no estudo da história do Brasil, onde vários livros já foram cassados e tantos outros deixaram de ser produzidos ou editados. Imagine, por exemplo, alguém ter de pedir autorização para Fernando Collor para escrever sobre sua vida ou ter de convencer dona Marisa para conseguir mostrar a influência de Rose Noronha, ex-secretária de Lula, na política brasileira.
Em nome da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a atual legislação submete a história do Brasil a uma lata de verniz. Ainda bem que Roberto Carlos, com sua majestosa falta de noção, resolveu contribuir para expor o problema.
Assinar:
Postagens (Atom)