O papel de Lula - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 17/11

A presidente Dilma chega ao fim da metade de seu mandato sem oposição, segundo um experiente político que integrou a base aliada dos governos Fernando Henrique e Lula. Esse quadro diz que "o ex-presidente Lula fica entretendo os adversários, que ficam brigando com ele, enquanto a presidente Dilma governa sem oposição". Os aecistas acham um "erro tático" a guerra contra Lula.

Explicações inexplicáveis
Políticos se lembraram do governo Sarney ao lerem ontem que o governador Geraldo Alckmin sugeriu que a violência na região metropolitana de São Paulo é compatível com seu tamanho. No mandato de Sarney na Presidência, ele foi muito criticado por ter levado uma enorme comitiva numa de suas viagens internacionais. O porta-voz do Planalto justificou dizendo que a comitiva era compatível com o tamanho do Brasil. Na época, o humorista Jô Soares ironizou, afirmando que, se a China adotasse o critério, a visita de um dirigente daquele país equivaleria a uma invasão. No caso da violência, perguntam:"Quer dizer que não há o que fazer? A cidade cresce, e a violência também?"

"Este ano crescemos apenas 1,5%, mas não tivemos desemprego, e a sensação de bem-estar da população ainda é boa"
Fernando Pimentel, Ministro do Desemvolvimento, sobre a avaliação positiva do governo e a popularidade da presidente Dilma.

Minha Casa Minha Dor de Cabeça
O estoque de terrenos baratos e próximos dos grandes centros urbanos acabou. O cumprimento das metas do programa Minha Casa Minha Vida depende de o governo autorizar a CEF a aumentar os valores pagos às construtoras.

Constatação
A oposição e os rebeldes nem chegaram a se entusiasmar pela candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Câmara. Eles dizem que a atuação do governador Eduardo Campos é um recado. Quem o viu em campo para eleger a mãe, Ana Arraes (na foto), para o TCU agora vê sua ausência na campanha de Delgado.

Não tem choro nem vela
A administração Dilma ainda não tem grandes obras físicas para apresentar. Isso decorre, muitas vezes, de problemas nas empresas e da ação do TCU e do Meio Ambiente. Mesmo assim, um ministro sentencia: "Fica na conta do governo."

A guerra do caju
Sobre a disputa com o Meio Ambiente, sobre a pesquisa do caju e do cajá, a Natura diz que cumpre os princípios da Convenção da Diversidade Biológica, que prevê indenização às comunidades tradicionais. O presidente da Embelleze, Itamar Fernandes, diz que é "um absurdo a exigência de conhecimento prévio pelo governo", porque isso "não preserva nada".

O caju e o cajá são coisas nossas
O governo Dilma ganhou processo, que correu em segredo de justiça, que obriga a Natura a pedir autorização prévia ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente para pesquisar o caju e o cajá.

O mais inchado
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fez um ranking sobre o número de ministérios. O Brasil lidera com 39, já com o novo Micro e Pequenas Empresas. Depois vêm: Venezuela, 29; Equador, 28; Chile e Bolívia, 20; Peru, 17; e Argentina, 15.

RENOVAÇÃO? O PTB vive um dilema na Câmara. A liderança da bancada é disputada pelo jovem Alex Canziani (PR) e pelo experiente Sílvio Costa (PE).

Chance de trocar a tutela pelo diálogo - FABIO ARRUDA MORTARA

FOLHA DE SP - 17 /11


Em 1º de maio de 1943, quando assinou o decreto instituidor da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente Getúlio Vargas, protagonista de uma das ditaduras da República no século passado, certamente não imaginou que o Brasil democrático de 2012 estaria com pleno emprego e teria no capital humano sua melhor oportunidade de conquistar o desenvolvimento.

Se tal hipótese lhe tivesse ocorrido, talvez deixasse brechas no texto para futura flexibilização.

Infelizmente, passados 69 anos, num Brasil e num mundo inimagináveis na década dos 40, continuamos com a legislação trabalhista de um tempo diferente.

Nele, o homem travava a Segunda Grande Guerra e ainda não havia ido à Lua, a União Soviética era uma potência socialista, o Japão nem sonhava em ter economia próspera, a China era um regime comunista fechado, a Zona do Euro não existia, globalização nem figurava nos dicionários, computadores, internet e celulares eram ficção científica e as pessoas tinham de lutar muito para garantir um mínimo de respeito aos direitos individuais e coletivos.

O anacronismo de nossa legislação trabalhista desrespeita a democracia e a prevalência do indivíduo e da sociedade sobre o Estado. O brasileiro não precisa ser tutelado!

Por isso, é desconfortável constatar que as únicas mudanças até agora feitas na CLT a empurraram mais ao passado: contribuições sociais sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e insegurança jurídica quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.

Além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de atualizar leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista.

Não é prudente nos apegarmos a uma situação de pleno emprego para nos resignarmos ao arcaico, pois há obstáculos persistentes. A taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, mas três em cada dez trabalhadores seguem na informalidade. Além disso, a desigualdade de renda ainda é grande, são impetradas no Brasil cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho ao ano e país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à flexibilidade da lei trabalhista.

Urge, portanto, modernizá-la, de modo que empresas e trabalhadores tenham força e articulação para promover o crescimento sustentado e solucionar problemas que conspiram contra a competitividade: burocracia, juros e impostos elevados, câmbio sobrevalorizado, infraestrutura insuficiente, saúde e educação precárias.

É necessário resgatar a nossa competitividade ante a concorrência estrangeira, pois as importações criam em outras nações empregos financiados pelo consumidor brasileiro, como ocorre com a impressão de livros de nosso país em gráficas chinesas. Dentre os avanços, é prioritário reduzir os encargos que empresas e trabalhadores recolhem ao governo, de modo que esse dinheiro engorde os salários e multiplique investimentos produtivos.

A reforma trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, aliás, na Constituição.

Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.

Pilar de Defesa - GILLES LAPOUGE

O Estado de S.Paulo - 17/11


Uma trégua foi decidida entre Israel e Hamas, a facção extremista dos palestinos que controla a Faixa de Gaza, durante visita do premiê egípcio Hesham Kandil. Uma boa iniciativa, adequada para acalmar os corações exaltados de israelenses e palestinos, mas que fracassou, pois foi rompida depois de alguns minutos.

Isso significa que a violência continuará e nos encaminhamos para uma operação israelense como a Chumbo Grosso, de 2008, que resultou na morte de 1.389 palestinos e 13 israelenses? Não necessariamente. No momento, a atual Operação Pilar de Defesa está longe de atingir aqueles terríveis resultados: 26 pessoas foram mortas em Gaza, entre elas várias crianças. Ao menos 3 israelenses também foram mortos, mas os números variam segundo as fontes.

A impressão que prevalece é a de que Israel não suspendeu seu plano, mas hesita entre uma escalada dos ataques ou uma desaceleração da violência. É nesse sentido que a agitação diplomática que acompanha a batalha deve ser examinada nos mínimos detalhes. O premiê israelense, Binyamin Netanyahu, pode se felicitar. A comunidade internacional o apoia, sobretudo em Washington. Ele pode, portanto, sentir-se encorajado a ir mais longe e golpear cruelmente o Hamas, que lança foguetes contra cidades israelenses, tornando a vida dos habitantes insuportável.

Mas existem outros fatores. Em primeiro lugar, o comportamento do Egito, que ocupa posição geográfica crucial, ao sul de Gaza. Claro que na época de Hosni Mubarak, Egito e Israel preferiram seguir o caminho da paz. No entanto, Mubarak caiu e o novo dirigente do país, Mohamed Morsi, pertence à Irmandade Muçulmana, movimento islâmico de onde surgiu o Hamas.

Pressão. Morsi tentará acalmar o jogo e insistir na paz? O que ele pode fazer? Não muita coisa. Ele está sendo vigiado por Washington, que aceitou muito mal a lentidão do Egito em condenar os ataques contra a Embaixada dos EUA no Cairo, em setembro. Ele também está sob vigilância da opinião pública egípcia, bastante hostil a Israel, e sob observação do Hamas, que deseja solidariedade da Irmandade Muçulmana egípcia e não gostou do fechamento da fronteira de Rafah.

Israel está consciente dos perigos. Sabe que o Hamas rompeu seu isolamento diplomático ao receber centenas de milhões de dólares do Catar, cujo emir escolheu a ala dura dos palestinos contra a ala moderada (a Autoridade Palestina, na Cisjordânia). Certamente, o Hamas perdeu o apoio do seu padrinho sírio. Em compensação, conseguiu manter o apoio político e militar do seu segundo suporte, o Irã.

Essas são as razões pelas quais Israel parece hesitar a dar mais um passo e lançar uma ação maciça contra Gaza. No entanto, tudo pode mudar de um momento para o outro. Principalmente porque dois outros fatores políticos devem ser levados em conta: as próximas eleições em Israel e a candidatura palestina para obter o estatuto de Estado não membro das Nações Unidas, que será apresentada na Assembleia-Geral no dia 29, ou seja, no dia do 65.º aniversário da aprovação, na ONU, da divisão da Palestina em dois Estados. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Convite à hipocrisia - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 17/11


SÃO PAULO - Sei que, oficialmente, o general David Petraeus renunciou ao cargo de diretor da CIA após admitir um "affair" porque os serviços de segurança consideram todo tipo de relação extraconjugal um risco à segurança. Desconfio, porém, que o puritanismo dos americanos foi um fator mais decisivo do que estão dispostos a admitir.

Para começar, será que o fato de ter um caso torna realmente o funcionário com acesso a dados sigilosos um perigo maior do que o agente secreto casto? Tenho minhas dúvidas. Até dá para admitir que, nos anos 50, a revelação de que o sujeito tinha uma amante ou, pior, um amante destruiria sua vida, o que efetivamente o tornava um alvo preferencial de chantagens. Mas, de lá para cá, esse tipo de informação, se não se tornou trivial, perdeu muito do caráter bombástico. Nos EUA, contudo, mais do que em qualquer outro lugar do Ocidente, escândalos sexuais fazem a ruína de políticos.

É estranha a relação do país com a sexualidade. Para começar, a prostituição, admitida como atividade profissional regular na maior parte das nações civilizadas, é proibida em 49 dos 50 Estados. A exceção é Nevada. Rhode Island admitia a prática até 2009, quando virou crime.

E há mais. Até 2003, quando a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade das "sodomy laws" (leis de sodomia), vários Estados vedavam não apenas o homossexualismo como também sexo anal e oral mesmo entre marido e mulher. Em Idaho, fazer sexo "contra a natureza" podia render prisão perpétua.

O que chama a atenção aqui é o contraste entre essas disposições e a cultura de liberdades individuais que sempre caracterizou o país. Não é que os EUA não tenham experimentado a revolução dos costumes que teve lugar a partir dos anos 60, mas, por algum motivo, ela passou longe dos legisladores. Esse descompasso entre leis e realidade acaba sendo um convite à hipocrisia.

O tamanho do impasse - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 17/11

COM Alvaro Gabriel e Valéria Maniero (interinos)

A conta é simples: os EUA arrecadam US$ 2,4 trilhões; gastam US$ 3,5 trilhões. Rombo de US$ 1,1 trilhão. Esse é o orçamento do governo americano este ano, com déficit estimado em 7% do PIB. O montante no vermelho é quase duas vezes maior que o PIB de Grécia, Irlanda e Portugal juntos. Não é pequeno o tamanho do impasse entre democratas e republicanos.

As contas estão fora do lugar, mesmo para um Tesouro que emite dólares e faz captações no mercado com juros reais negativos, como o americano. A projeção do FMI é que a dívida pública chegará a 107% do PIB este ano, passará de US$ 15 trilhões. O déficit será maior que US$ 1 trilhão pelo quarto ano seguido. Continuar nessa escalada é insustentável.

Há consenso entre governo e oposição de que é preciso ajustar as contas. As divergências estão na forma de fazer isso. Obama quer cortes em defesa e aumento de impostos para os mais ricos. Os republicanos querem cortar gastos com programas sociais e não aceitam reduzir orçamentos militares.

O que está sendo chamado de abismo fiscal nada mais é do que promover um forte ajuste automático nas contas públicas no ano que vem. Pela projeção do Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO, na sigla em inglês), a arrecadação subiria cerca de US$ 500 bilhões em 2013, indo de US$ 2,4 trilhões para US$ 2,9 trilhões.

A despesa ficaria estável, em US$ 3,5 trilhões. Com isso, o déficit de US$ 1,1 trilhão deste ano seria reduzido para a casa dos US$ 600 bilhões. Cairia de 7% para 4% do PIB. Os ajustes continuariam em 2014 e nos anos seguintes.

Parece bom. O problema é que esse aumento de arrecadação viria, em mais de US$ 400 bilhões, do bolso da classe média, que sustenta o consumo.

Os pacotes de redução de impostos oferecidos pelos governos Bush e Obama, depois da crise de 2008, acabam em dezembro. Se não forem renovados, as famílias terão menos renda para gastar. As empresas vão vender menos e farão menos encomendas à indústria. Os bancos também podem ter problemas com calotes.

Este é o risco, que o tranco seja muito forte e a recuperação fique pelo caminho.

Desconta aqui, paga ali
A necessidade de investimento do setor elétrico é de R$ 25 bi por ano, segundo o consultor João Carlos Mello. Grande parte disso depende da Eletrobras. Com a fuga de investidores privados da empresa - as ações ontem caíram 12% -, cresce a chance de que o governo tenha que fazer aportes no grupo. "O consumidor pagará menos pela luz, mas terá que pagar altos impostos para financiar o governo", disse Mello.

Mais do fóssil, menos do limpo
A Petrobras pode ter de vender ativos para fazer caixa. Está tendo prejuízo com o preço congelado da gasolina. O gráfico mostra como o consumo subiu: em agosto, estava 20% maior do que no mesmo mês de 2011. Já a venda de etanol caiu 20%. A diferença de consumo estre os dois, que já foi de 15 mil barris/dia, agora é de 397 mil. Os subsídios à gasolina estão atrapalhando a Petrobras e estrangulando a indústria do etanol.

Compensações do câmbio - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 17/11


O tambor produz sempre o mesmo som. Ele repete, repete, repete e é necessário que seja assim.

E uma das observações que precisam ser repetidas tem a ver com a função que o câmbio exerceu e ainda exerce na economia brasileira.

Relegado às suas condições, na história recente, raras vezes o setor produtivo foi competitivo. Enfrenta crônica incapacidade de vender mais barato, aqui e no exterior.

Por isso, quando a produção tendia ao encalhe por sair cara demais, o setor privado reivindicava e o governo federal dava mais câmbio; sempre promovia a desvalorização da moeda nacional. Essa manobra cumpria a função de encarecer o produto importado em moeda nacional e baratear em moeda estrangeira o exportado. O setor produtivo sempre dependeu dessa bengala. E continua com as mesmas reclamações por mais câmbio e por mais desvalorização da moeda nacional para garantir seu faturamento aqui dentro e lá fora.

Até há alguns anos, a falta de competitividade do produto brasileiro estava associada à baixa eficiência administrativa e ao baixo nível tecnológico dos sistemas produtivos do Brasil. Eram empresários despreparados, apegados a métodos tradicionais de governança do seu negócio. Mas isso mudou. Em todos os segmentos, o produtor brasileiro incorporou o melhor do estado da arte no gerenciamento dos seus negócios. Além disso, mal ou bem, todos os anos, avanços tecnológicos vêm sendo incorporados ao sistema produtivo brasileiro.

Hoje, a baixa competitividade das empresas do País é o resultado do alto custo Brasil, sobretudo da enorme carga tributária, da precariedade e do custo elevado da infraestrutura, da energia elétrica cara demais, dos enormes encargos trabalhistas... A lista é enorme e sobejamente conhecida.

O problema é que a economia brasileira está se estruturando de tal maneira que será muito difícil prosseguir compensando com desvalorização cambial a baixa competitividade do setor produtivo nacional.

É inevitável, por exemplo, que, dentro de cinco ou seis anos, o Brasil se transforme em grande exportador de commodities, especialmente de minérios, petróleo e alimentos. A entrada de moeda estrangeira será maior do que a saída. Além disso, a enorme propensão ao consumo em detrimento do investimento tornará a economia brasileira altamente dependente do afluxo de capitais de longo prazo. Mais recursos externos entrando do que saindo implicam alta das cotações do dólar e demais moedas estrangeiras. Ou seja, o sistema produtivo terá de conviver com uma moeda nacional relativamente valorizada em relação às demais moedas fortes.

Mal acostumada com compensações cambiais, a indústria terá de se preparar para enfrentar o novo jogo e isso exigirá enorme incorporação de tecnologia. Mas essa é a parte que cabe ao setor produtivo. Mesmo a indústria mais eficiente não terá como sobreviver ao câmbio mais valorizado, se o governo federal não tratar de derrubar o custo Brasil.

E, para isso, será necessário adotar as reformas que há tantos anos estão engavetadas: a tributária, a trabalhista, a da Previdência, a do Judiciário e a política - sem falar do desenvolvimento do mercado de capitais e do aumento da qualidade da educação. É esse o som do tambor que tem de ser ouvido de norte a sul do Brasil.

Generosidade invertida - CRISTOVAM BUARQUE

O GLOBO - 17/11


Vamos gastar bilhões em Copa e Olimpíadas e não adotamos compromisso de investir os royalties do petróleo na educação


O Brasil começa com um gesto de generosidade invertida: civilizar os índios, explorando sua mão de obra e obrigando-os a converter suas almas a uma religião que lhes era estranha. Depois de quatro séculos, o Brasil começou a ser generoso com os escravos africanos: fez a Lei do Ventre Livre. Os filhos de escravos seriam libertos, mas as mães continuavam escravas. Houve a generosidade também com os velhos escravos, quando já não poderiam mais trabalhar.

A Lei Áurea foi outra de nossas generosidades: os escravos já não poderiam ser vendidos, nem obrigados ao trabalho forçado, mas não lhes demos terra para produzir a própria comida, nem escolas a seus filhos.

Mais recentemente, quase no quinto centenário da existência do país, fomos generosos estabelecendo um salário mínimo. Mas tão mínimo que sempre foi insuficiente para cobrir os custos básicos dos serviços e bens essenciais. Para não ficar sem trabalhadores há outra generosidade: o vale-refeição. As famílias ficavam sem comida, mas os trabalhadores recebiam a comida que o salário não permitia.

Durante a escravidão fomos generosos oferecendo “casa” para os escravos: as senzalas fétidas e insalubres. Quando a industrialização pôs os trabalhadores morando distantes do lugar do trabalho, e o salário não permitia pagar passagem de ônibus, oferecemos, generosamente, vale-transporte, mesmo que no fim de semana ele e a família não possam visitar parentes ou passear no centro. Temos sido generosos ao oferecer renúncia fiscal no Imposto de Renda para financiar escolas particulares, inclusive dos filhos de ricos, em um valor superior ao gasto médio anual por criança na escola pública, sobretudo dos filhos de pobres.

Generosamente, oferecemos Bolsa Família, mas não nos comprometemos a emancipar os pobres da necessidade de bolsas. Generosamente, não oferecemos creches e pré-escolas, provocando desespero em milhares de mães que precisam trabalhar, por serem obrigadas a deixar seus filhos com outros filhos ou com vizinhos.

Generosamente, oferecemos também cotas para facilitar o ingresso de jovens negros na universidade, mas não fazemos o esforço necessário para erradicar o analfabetismo que tortura cerca de 11 milhões.

Somos generosos facilitando o endividamento de famílias da classe C para comprar carros a serem pagos em até cem meses, sem IPI, mas não eliminamos impostos sobre a cesta básica, nem melhoramos o transporte público para todas as classes, inclusive D e E.

Nossa generosidade chega ao cúmulo ao gastarmos muitos bilhões de reais para fazer no Brasil as Copas e as Olimpíadas, que nossos pobres vão assistir pela televisão, e não adotamos o compromisso de investir os royalties do petróleo na educação de nossas futuras gerações.

Somos um país coerente, com cinco séculos de generosidade seletiva invertida, ou pervertida.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/generosidade-invertida-6751548#ixzz2CNVyjA5t
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Rever a pena - ANDRÉ SINGER

FOLHA DE SP - 17/11


A rigor, seria preciso aguardar o fim da ação penal 470 para iniciar a análise de conjunto que o assunto requer. Se às autoridades cabe acatar os vereditos do STF, que para tanto é soberano, à opinião pública -ou o que dela resta em tempos de acelerada massificação- cumpre discutir com autonomia e desassombro as conclusões proferidas pelo tribunal.

No entanto, em face da inopinada inversão de pauta operada pelo relator, que resultou em sentença de alto impacto político na segunda-feira passada, impõe-se avaliar de imediato a pena de dez anos e dez meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima.

O respeito ao Estado de direito garantiu ampla liberdade e independência ao procurador e aos juízes -assim como aos advogados de defesa, diga-se- no decurso dos trabalhos. Tal apego às regras, e também ao contraditório no andamento dos debates televisionados, conferiu legitimidade às decisões da corte. A dosimetria aplicada ao ex-chefe da Casa Civil, contudo, modificou a imagem projetada pelo Supremo.

Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo. Isto é, se, no caso, os preceitos de equilíbrio e razoabilidade foram deixados de lado com o fito de ferir um símbolo partidário.

Note-se que a reclusão de Dirceu em regime fechado deriva da soma de duas acusações, a decorrente de corrupção ativa e a concernente à polêmica tese de formação de quadrilha. Caso tivesse sido condenado apenas pela primeira -ela própria objeto de disputa sobre a ausência de provas-, o líder petista teria direito à modalidade semiaberta.

Acresce que o debate sobre o segundo tema dividiu a corte. Não somente Lewandowski e Toffoli absolveram Dirceu, como também o fizeram, nesse tópico, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Esta última, que havia realizado o ataque mais duro à argumentação do caixa dois quinze dias antes, lembrou que quadrilheiros típicos eram Lampião e seu grupo, não os envolvidos na AP 470.

O confronto de 22 de outubro no plenário do STF mostrou o quanto, nas circunstâncias, há de duvidoso no su-posto crime de formação de quadrilha, o qual, todavia, gerou uma pena (no item) quase máxima para o acusado. Como o princípio do "in dubio pro reo" é fundamental no espírito da Justiça, que não é o de retaliar, mas o de garantir o acatamento da lei, faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu.

O Pacto da Alfabetização - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 17/11


Açodamento e improvisação continuam sendo as marcas do governo no setor de educação. O recente lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é uma prova disso. O programa, que prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões em 2013 e 2014, pretende treinar alfabetizadores e distribuir 60 milhões de livros didáticos e de literatura para evitar que as crianças matriculadas no chamado ciclo de alfabetização da rede pública concluam a 3.ª série sem saber ler ou escrever.

Ao todo, serão atendidos 7,9 milhões de estudantes da rede pública de ensino fundamental. De acordo com o último censo do IBGE, 15,2% das crianças brasileiras eram analfabetas, em 2010. Segundo os indicadores educacionais, só metade dos alunos do ensino fundamental conclui a 3.ª série sabendo ler, escrever e fazer as quatro operações aritméticas.

"Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão. O que quero do Brasil é construir um país que seja, no mínimo, de classe média", disse a presidente Dilma Rousseff, depois de classificar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa como uma "revolução pacífica". O governo federal prometeu entrar com o dinheiro, mas a implementação dos programas de treinamento e preparação do material didático dependerá dos Estados e municípios, que são os responsáveis pelo ensino fundamental. O Pacto também prevê a participação de 36 instituições públicas de ensino superior, que oferecerão cursos de formação para 360 mil alfabetizadores. Cada um deles receberá uma ajuda de custo de R$ 150 por mês. Já os professores desses cursos ganharão uma bolsa de R$ 750 mensais.

O governo anunciou ainda que as escolas da rede pública com melhor desempenho na alfabetização de crianças receberão prêmios em dinheiro, no valor total de R$ 500 milhões. No entanto, as autoridades educacionais ainda não definiram como será o exame que avaliará o grau de aprendizagem dessas crianças. O MEC dispõe da Provinha Brasil para fazer essa avaliação, mas o governo, a exemplo do que ocorreu há alguns anos com o Enem, decidiu mudá-la inteiramente.

Criada em 2008, a Provinha Brasil é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e enviada aos Estados e municípios para ser usada pelas escolas como uma avaliação interna. Aplicada no início e no final do ano para os alunos da 2.ª série, o exame é voluntário e jamais teve a simpatia de prefeitos e governadores, que temem as implicações políticas das avaliações negativas. Mas, apesar de a presidente da República ter lançado o Pacto com muita pompa e circunstância, o Inep - órgão responsável pela elaboração da avaliação que substituirá a Provinha Brasil - até agora só anunciou que ela será aplicada obrigatoriamente a todos os estudantes de 7 a 8 anos da rede pública de ensino fundamental, a partir de 2014. Em 2013, apenas os estudantes da 3.ª série se submeterão a essa prova.

O lançamento açodado de uma política que nem sequer foi inteiramente definida recebeu críticas contundentes de pedagogos. "O MEC está se transformando num ministério de provas e não consegue nem fazer o boletim da Provinha Brasil. São milhares de escolas que não conseguem ter acesso ao boletim de desempenho de seus alunos. E, quando têm o relatório em mãos, ele é utilizado de maneira precária para a melhoria da qualidade do ensino", diz o professor Ocimar Alavarse, da USP. "As avaliações acabam se sobrepondo umas às outras. Precisamos racionalizar as práticas de acompanhamento dos resultados", afirma Sílvia Colello, da USP. "O mote de alfabetizar aos 8 anos, ao final da 3.ª série do ensino fundamental, é péssimo. Foi uma escolha política confortável do MEC. A criança tem capacidade para se alfabetizar aos 6 anos", observa a consultora educacional Ilona Becskehásy.

"Soluções pontuais para problemas estruturais não são capazes de mudar a realidade da educação básica", assevera Antonio Testa, da Faculdade de Educação da UnB, no que tem toda a razão.

"Lançada em público e raso" - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 17/11


A presença do debate na TV tende a ser cada vez mais esclarecedora e a alargar a percepção dos direitos

O TÍTULO está entre aspas porque aproveita uma expressão antiga dos tabeliães, nas escrituras. Deixava claro o lançamento em seus livros, na forma da lei, do ato jurídico, diante de interesses livres e desimpedidos. Lembrei-me desse modo de dizer, porque as sessões de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no tormentoso caso do mensalão, merecem que delas se diga que foram lançadas em público e raso, sob a direção segura do ministro Ayres Britto.

O leitor que viu os debates certamente não porá dúvida sobre a qualidade das opiniões de cada julgador ou julgadora. Quando as dissidências geraram mostras de irritação dos discordantes, foram legítimas e normais. Mesmo sendo os guardas da Constituição, os componentes do STF são, afinal, seres humanos, que, nessa condição cumpriram o dever de magistrados, às claras. A cultura e a formação profissional não afastam o ser humano, por trás da máscara da face, conforme lembrava o poeta.

A exibição, ao vivo e em cores, até no calor do debate vigoroso, mostrou a busca da justiça, em situações cheias de nuances. Quando houver um momento de irritação, na defesa sincera de suas convicções, o magistrado pode e deve ser enérgico, sob as normas vigentes. Por outro lado, o debate não incluiu palavras ofensivas, pessoalmente gravosas. Na dúvida, geraram pedido de desculpas.

Examinando problema do ponto de vista do telespectador, tem sido questionada a conveniência ou a não conveniência de continuar a transmissão dos debates pela TV. Sou inteiramente a favor de que a transmissão televisiva se mantenha. Acredito que seja a opinião da maioria, mas não tenho estatística a respeito. Se predominasse a linha oposta, constituiria forma de censura, vedada pela Constituição.

A presença do debate no meio eletrônico, pelas circunstâncias inerentes ao próprio debate e de seus personagens, tenderá a ser cada vez mais esclarecedora, com opiniões diversificadas e até opostas ante a diversidade dos temas, chegando à cidadania como seu direito intransferível. Será esse o resultado, mesmo quando uma parte da terminologia técnica afastar os que não a compreendam por inteiro a substância da discussão travada.

Alinho fundamental razão histórica para a tendência. Está em que os fatos da Justiça, ao longo dos séculos, sempre foram assunto estranho à maioria do povo. Assim foi mesmo nos países europeus, onde brotou nosso direito, conforme é conhecido. A cultura jurídica alargou mais e mais o número dos interessados no Brasil e tende a tornar homogênea a compreensão da lei aplicada em todo o território nacional.

Essa forma de informação da Justiça tem sido acolhida em várias partes do planeta. Sabe-se que, quando o poder não é concebido democraticamente, ela se presta para desvios, para a difusão conveniente ao poder dominante.

Na democracia, contudo, se poderá chegar até a nível razoável da participação da maioria do povo, uma vez que a transmissão televisiva é um veículo apto a encaminhar a percepção dos direitos fundamentais e dos modos de preservá-los e garanti-los contra aqueles que os ofenderem.

Para esse efeito, sempre que se lance -público e raso- o valor do direito discutido, será expandido o rol dos cidadãos beneficiados.

A reforma esquecida - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

O Estado de S.Paulo - 17/11


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu arcaica. Arcaica por ter como matriz a Carta Constitucional de 1937, com a qual o então presidente Getúlio Vargas pretendeu imprimir legitimidade ao golpe desfechado para a implantação do Estado Novo. Não obstante, ela sobrevive há quase 70 anos.

Foram incumbidos de redigi-la, pelo Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, quatro procuradores da Justiça do Trabalho: Luís Augusto do Rego Monteiro, José de Segadas Viana, Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind. A tarefa teórico-burocrática, desamparada de experiências na vida real, foi levada a cabo em dez meses e o anteprojeto, submetido ao ministro em novembro de 1942, sendo publicado em janeiro no Diário Oficial para receber sugestões. Quatro meses depois, em 1.º de maio, Vargas celebrou o Dia do Trabalho com o Decreto-Lei n.º 5.452, que aprovou a Consolidação.

A Carta de 37 fora inspirada na Carta del Lavoro da Itália fascista de Benito Mussolini. Dela vieram, transplantados para o Direito Constitucional e do Trabalho, o sindicato único reconhecido e controlado pelo Estado, a divisão de trabalhadores e empregadores em categorias profissionais e econômicas, o imposto sindical, a Justiça do Trabalho investida de poder normativo, a criminalização da greve, o dirigente pelego e corrupto.

Em 24 de julho de 1943, ante a certeza da vitória dos países aliados na grande guerra contra o nazi-fascismo (1939-1945), Mussolini foi derrubado. A ditadura e o corporativismo sindical deixaram de existir, com o imediato ressurgimento dos partidos políticos e de sindicatos livres da intromissão do governo. Vargas, por sua vez, foi deposto em 29 de outubro de 1945 e nova Constituição democrática, promulgada em 18 de setembro de 1946. A CLT, entretanto, permaneceu intocada, trazendo nas veias estruturas corporativo-fascistas, contidas na Carta de 37.

Em 1970 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou anteprojeto de Código Processual do Trabalho, entregue ao ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, em setembro daquele ano. Na edição de 9 de setembro o jornal O Estado de S. Paulo noticiou o ocorrido e citou os ministros Mozart Russomano e Arnaldo Sussekind, para os quais aquele seria "o mais completo código processual de que se tem notícia no mundo ocidental". Um dos objetivos do projeto consistia na redução do número de recursos. Com mais de 500 artigos, a iniciativa morreu no berço.

Preocupado com movimentos grevistas deflagrados pelos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) a partir de 1978, o presidente João Figueiredo retomou a ideia de modernização da CLT. Uma comissão de juristas foi organizada, sob a presidência do ministro Sussekind, para a redação de anteprojeto. Em março de 1979 já se achava concluído. Sobre ele escreveu a revista Veja, na edição de 9 de maio: "Grande por fora - O anteprojeto da CLT com mais de 1.300 artigos". Ouvido a respeito, Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, disparou: "Não adianta remendar a CLT". A seu ver, o correto seria aprovar lei básica reunindo garantias essenciais e mínimas, deixando o restante por conta de negociações coletivas protegidas contra interferências externas. Derrotada pela crítica, a pretensiosa iniciativa foi sepultada.

Nova tentativa de atualização ocorreu 29 anos depois. A essa altura, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em 25 de setembro de 2003 instalou o Fórum Nacional do Trabalho, integrado por dezenas de representantes do governo, dirigentes sindicais patronais e profissionais e advogados. Em fevereiro de 2005 o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, submeteu ao presidente proposta de emenda aos artigos 8.º, 11, 37 e 114 da Constituição de 1988, acompanhada de anteprojeto de lei de relações sindicais. Passados mais de sete anos, ambos continuam engavetados, rejeitados por trabalhadores e patrões.

Ao se vincular ao modelo corporativo-fascista, a CLT garroteou a vida sindical e as negociações coletivas, submetidas ao arbítrio do Judiciário, e privilegiou o direito individual, ininterruptamente ampliado por meio de normas esparsas, que o fazem cada vez mais volumoso, complexo, obscuro, confuso, como prova a jurisprudência inconstante. Daí o gigantesco número de conflitos que chegam à Justiça do Trabalho - hoje representada por 1.418 varas instaladas e 169 à espera de instalação, 24 tribunais regionais, na maioria dos casos subdivididos em turmas, e pelo TST - e ao Supremo Tribunal Federal, alvo de recursos extraordinários que lhe sobrecarregam a pauta. Apenas no período compreendido entre 2000 e agosto de 2012 deram entrada mais de 30,3 milhões de ações individuais e coletivas.

É temerário ignorar a crise econômica mundial, refletida no acelerado aumento do desemprego na União Europeia, e subestimar o avanço da China do século 21. Dentro desse contexto, o Brasil não se deve descuidar e deixar de lado reformas há décadas exigidas. Uma das providências destinadas à proteção e sustentabilidade do mercado interno consiste na modernização trabalhista. A desindustrialização é real, e não mera tese de pessimistas. A indústria acusou neste ano os piores resultados desde 2009. A porcentagem que lhe cabe no produto interno bruto (PIB) tem caído e 2012 se encerrará com perda de milhares de postos de trabalho, principalmente em São Paulo, muitos desaparecidos, outros preenchidos pela robotização.

A presidente Dilma Rousseff tem problemas a resolver na esfera trabalhista. Poderá optar pela inércia - o que não me parece ser do seu feitio - ou dar passos iniciais, com a extinção do corruptor imposto sindical, a quebra do monopólio de representação, a criação do Simples Trabalhista, a redução da interferência nas relações de trabalho, sobretudo nas terceirizações, e negociações coletivas. Não é tudo, mas parte do que deve ser feito, em benefício de segurança jurídica nas relações de trabalho.

Duas medidas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 17/11


A revelação de que o ministro Dias Toffoli há dois anos condenou o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, a penas tão duras quanto as que estão sendo dadas hoje pelo Supremo para os réus do mensalão joga por terra seu discurso, que agora se prova oportunista e demagógico, contra a pena de privação de liberdade para crimes que não sejam de sangue.

Diante de seu voto anterior, ficou claro que seu discurso alegadamente humanitário tinha só um objetivo: defender que os réus do mensalão não fossem condenados à cadeia.

Da mesma maneira, a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizendo que preferiria morrer a ter que passar muito tempo nas cadeias “medievais” brasileiras trouxe à tona sua atuação há dois anos no ministério sem que tenha feito nada a respeito do problema, que, se certamente não é culpa apenas dos governos petistas, estes não o enfrentaram devidamente. Os jornais e revistas trouxeram fartas informações mostrando que as verbas alocadas para o sistema penitenciário quase não foram utilizadas no que cabia ao governo federal.

Note-se que Toffoli era o revisor daquele processo, fazendo o papel que no mensalão ficou com Ricardo Lewandowski. Ele reduziu a pena proposta pela relatora Cármen Lúcia, mas na dosimetria foi mais rigoroso do que Joaquim Barbosa no mensalão: começou usando a pena-base de cinco anos e daí foi acrescentando todos os agravantes cabíveis, chegando a uma pena final de 11 anos, um mês e dez dias. E o crime do deputado peemedebista ocorreu em uma Assembleia Legislativa, sem o caráter nacional dos crimes do mensalão e sem as implicações políticas de ataque à democracia registradas pela maioria dos ministros do STF na Ação Penal 470.

Naquele caso, sim, os crimes foram cometidos por questões pecuniárias, mas não se ouviu uma palavra do revisor daquele processo em defesa de penas alternativas. Essa parte do discurso de Toffoli, por sinal, provocou irritação em vastas camadas da opinião pública, pois a pena pecuniária para crimes de desvio de dinheiro público poderia, ao contrário de prevenir, estimular a corrupção.

O risco único seria o de ter que devolver o dinheiro, caso o agente corrupto fosse apanhado. O ministro tem razão ao dizer que a devolução do dinheiro aos cofres públicos seria medida exemplar e pedagógica, mas ela não deve prescindir da punição do agente público autor do desvio. Aliás, em alguns países, em casos de corrupção, os funcionários públicos recebem penas maiores. A contradição entre seus atos e seu discurso só fez aumentar na opinião pública a percepção de que Dias Toffoli atuou no julgamento do mensalão para favorecer especialmente o ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhou na Casa Civil.

O fato de ter sido nomeado para o cargo pelo ex-presidente Lula não seria motivo para que se considerasse impedido de atuar no caso, mas sua histórica ligação com o PT, essa sim, seria motivo suficiente, pelo menos por parâmetros de ministros que são mais rigorosos com sua biografia do que Toffoli demonstrou ser. Marco Aurélio Mello se considerou impedido de atuar no julgamento do ex-presidente Collor porque era seu primo, embora em grau tão distante que tecnicamente lhe daria condições de participar sem problemas. Recentemente, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, que o preside, declarou-se impedida de votar em caso ocorrido na cidade de Espinosa, perto de Montes Claros (MG), pelo simples fato de seu pai residir na cidade.

O protagonismo assumido no julgamento do mensalão pelo revisor Ricardo Lewandowski, inclusive na defesa quase sempre minoritária de posições, a ponto de o relator, em uma das muitas discussões entre os dois, tê-lo chamado de “advogado de defesa dos réus”, fez com que a relação de Toffoli com o ex-ministro José Dirceu ficasse fora do primeiro plano, mas até mesmo setores do PT se irritaram por ele ter condenado José Genoino e absolvido Dirceu.

A defesa de pena pecuniária para os crimes cometidos no mensalão chamou a atenção novamente para sua presença polêmica no julgamento e no próprio STF, e a descoberta de que Toffoli já fez o que criticou no mensalão só confirma a suspeita de que ele devia ter se poupado dessa atuação.

É aí que mora o perigo - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S.Paulo - 17/11


O capitalismo de Estado chinês é o marco ao pé do qual foi enterrada para sempre a ilusão que embalou os sonhos de certos estudiosos das ciências sociais de que o capitalismo seria capaz de engendrar a democracia, e vice-versa. Desde que, no final dos anos 1970, Deng Xiaoping proclamou, com alguns séculos de atraso em relação aos protestantes, que "enriquecer é glorioso", esses rousseaunianos às avessas vêm esperando em vão que o "socialismo de mercado", ao estimular a demanda reprimida por mais liberdade, acabe por empurrar a China para mais abertura política.

O 18.º Congresso do Partido Comunista Chinês, que delibera a sucessão no comando da ditadura que governa a China desde 1949, acaba de reafirmar textualmente que não há no horizonte nenhum sinal de relaxamento. O que há, ao contrário, é um muito concreto movimento universal de refluxo do capitalismo democrático, aquele caracterizado pela oposição do poder do Estado ao poder do capital, para fazer frente à competição predatória que os grandes monopólios chineses estão impondo ao mundo na disputa pelo mercado dos manufaturados que ainda sustentam a maior parte dos empregos do mundo.

Dos EUA democrata-goldmansachsianos de Barak Obama ao Brasil petista-gerdau-mckinseyano de Dilma Rousseff e Fernando Haddad, passando por onde mais se queira passar, o Estado e o capital cada vez mais se dão as mãos, com a consequência necessária de que não sobra em cena nenhuma força capaz de se lhes opor.

A lição reintroduzida pelo pragmatismo chinês, superados os mal-entendidos do século 20, é a de que nada se parece mais com o "centralismo democrático" leninista que a organização interna de uma empresa capitalista, havendo, portanto, muito mais a aproximar do que a afastar o governante autoritário do megaempresário, esses irmãos siameses que nasceram para buscar o poder pelo caminho do dinheiro ou o dinheiro pelo caminho do poder. A verdade histórica, aliás, é que eles sempre andaram de mãos dadas, sendo a democracia - um artifício da inteligência inventado exatamente para forçá-los a separar-se e opor-se um ao outro - um mero interregno a truncar o livre curso das forças da natureza nos pouquíssimos lugares onde chegou a se realizar de modo pleno.

E, no entanto, todos os segmentos "educados" dos diversos países do mundo, sob a regência de uma imprensa em crise, que, por assim dizer, lidera a onda mundial de pânico, agem e vociferam como se o que está acontecendo fosse precisamente o contrário. O problema é que, especialmente quando estão com o rabo preso no torniquete da crise da hora, as pessoas costumam perder todo sentido de perspectiva. Que dizer, então, da perspectiva histórica?!

E é aí que mora o perigo.

O mundo viveu o certame Obama x Romney como se fosse seu. Num instigante artigo para o New York Times anterior à reeleição, Capitalists and other Psycopaths, William Deresiewicz argumentava com humor para concluir que "a ética, no capitalismo, é puramente opcional e extrínseca à sua natureza". Não é só "no capitalismo". A ética é extrínseca aos seres humanos enquanto espécie. É uma construção defensiva das sociedades humanas (entidade com natureza própria) que tem de ser imposta à força a cada um de seus membros.

O pormenor sintomático é que, para ilustrar seu ponto, Deresiewicz teve de viajar 300 anos para trás para lembrar A Fábula das Abelhas - Vícios Privados, Benefícios Públicos, do inglês Bernard Mandeville, "um Maquiavel do reino da economia que nos mostrou como realmente somos e afirmou que a sociedade comercial criava prosperidade ao constranger (para uma boa direção) os nossos impulsos naturais para a fraude (não há lucro sem ao menos uma pequena mentira), a luxúria e o orgulho" (que criam a demanda), de onde saiu o conceito que teria inspirado Adam Smith a formular o seu sobre "a mão invisível" do mercado.

"A 'mão' de Smith era 'invisível'", alertava Deresiewicz. "Mas a de Mandeville tinha de ser 'manejada com destreza por um político muito qualificado', ou seja, em termos modernos essa 'mão' seriam a lei, a regulamentação e os impostos".

Os EUA podem se dar o luxo de se dividirem apaixonadamente em torno da nuance da "mão visível" x a "mão invisível", que parece ridícula para quem vive a realidade esmiuçada no julgamento do mensalão, porque nos 300 anos que nos separam do início dessa discussão têm sido uma excrescência histórica: o primeiro e único governo da Terra desenhado a partir da premissa de que "os homens não são santos", por isso necessitam que a lei lhes imponha à força um comportamento (ético) que os afaste de sua natureza corrupta, aperfeiçoado logo a seguir com a definição complementar de que a principal função do Estado, encarnado por gente movida a sede de poder, é impor limites ao capital, detido por gente movida a sede de poder, mesmo quando o que o capital conquista é estritamente função de mérito.

Fogo contra fogo.

Já a esmagadora maior parte do resto do mundo vem desde os primórdios e sem nenhuma interrupção submetida a ligeiras variações do eterno modelo de um rei cercado de seus barões, para os quais não vale lei nenhuma, vivendo em eterno banquete, enquanto a patuleia pasta.

O medo é o maior inimigo da razão, já se sabe. Mas a Era das Comunicações Instantâneas já vai longe o bastante para que os jornalistas se vacinem contra a ilusão da "aldeia global", que por enquanto só se realizou no que diz respeito ao alcance da voz, e reaprendam a focar seu discurso na sua própria realidade, em vez de confundi-la com a realidade alheia.

Está na hora, aliás, de todos os que vivem sob patrões e governos se lembrarem, dentro e fora dos EUA, de que o auge da democracia foi a cruzada antitruste, que o tsunami chinês afogou, e que esse continua sendo o grande objetivo a ser perseguido.

Ou seremos todos engolidos, feito patos laqueados, e jogados de volta ao passado da selvageria política.

Rainha sem marca - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 17/11


BRASÍLIA - Quando Dilma Rousseff foi eleita presidente, em 2010, o publicitário João Santana vaticinou antes da cerimônia de posse que ela ocuparia a "cadeira da rainha", vazia há muito tempo no imaginário do brasileiro. Somos um país com poucas heroínas veneradas.

Pois Dilma Rousseff está prestes a completar quase dois anos de mandato. Pode até desfrutar desse benefício de ser a primeira mulher a comandar o Planalto. Só que é uma rainha sem imagem bem definida.

Pior. A marca mais saliente foi empurrada para Dilma: a de faxineira que colocou na rua mais de meia dúzia de ministros encrencados. Essa turma foi expelida apenas após a mídia publicar suas estripulias.

O governo demonstra perseguir a construção de dois símbolos. Primeiro, o de ter acabado com a miséria extrema. Segundo, o de impor um ritmo desenvolvimentista ao país, que garanta o crescimento da economia num patamar elevado e estável.

Do ponto de vista eleitoral, o que mais importa é o bem-estar geral da população. E nesse aspecto há sinais amarelos acendendo a cada dia nos controles do Planalto.

Tudo poderá talvez ser mitigado se a economia de fato crescer em 2013, como se espera, acima de 3%. Mas esse tipo de desempenho será suficiente a ponto de Dilma criar uma marca para si própria? "A presidente que fez o Brasil crescer 3%"? Ou 4%, vá lá. No último ano do governo Lula, o PIB subiu acima de 7%.

Aeroportos estrangulados. Estradas ruins. Transporte público nas grandes metrópoles em estado de depauperação. Saúde pública com os problemas de sempre. E agora, como se não bastasse, a criminalidade em alta em várias localidades.

Muitos desses gargalos não têm nada a ver com o governo federal. Mas quem paga o pato é sempre o presidente. Dilma, mesmo sentada na cadeira da rainha, tem poucos resultados palpáveis para seus súditos. Fica um governo sem cara.

Ingovernabilidade à vista - WALTER PINHEIRO

O GLOBO - 17/11


O Congresso Nacional tem pouco mais de um mês para fazer o que não conseguiu em dez anos: construir um acordo estabelecendo novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Esta é a melhor alternativa à data limite de 31 de dezembro definida pelo Superior Tribunal Federal para a edição das novas regras, ou a federação mergulhará na ingovernabilidade.

Os senadores têm o desafio de aprovar um projeto de lei complementar que contemple os interesses de todos os Estados e mais o Distrito Federal, em tempo hábil de ser votado pela Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, para permitir o repasse das cotas do FPE em 2013.

Editada em 1989, emergencialmente e em caráter transitório, a lei complementar que regulamentava o rateio do FPE devia vigorar até 1992, quando as novas regras deveriam ter sido estabelecidas. Foi preciso a argüição da inconstitucionalidade, em 2010, para que os ministros da Suprema Corte estabelecessem o prazo de 31 de dezembro de 2012 para que fossem, enfim, definidas.

Às vésperas do vencimento do prazo, a falta desse entendimento poderá encolher suas receitas no próximo ano em cerca de R$ 50 bilhões, estimativa de composição dos recursos do FPE, mesmo considerando as renúncias fiscais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que contribuem para reduzir o tamanho do seu bolo.

O ponto de equilíbrio para que os Estados e o DF não tenham reduzidas suas cotas-parte do FPE, passa pela aprovação de proposta que contemple a manutenção dos valores recebidos por rateio até este ano de 2012, estabelecendo, a partir de 2013, novas regras para a partilha dos valores resultantes do aumento dos recursos do Fundo.

E em vez da rigidez da lei complementar revogada pelo Supremo, devemos partir para coeficientes variáveis que levem em consideração as diferentes condições de cada unidade da federação. Só tratando de forma desigual os desiguais poderemos atingir o objetivo do FPE, de promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados.

Essas regras precisarão ser periodicamente atualizadas e consolidadas após um prazo para adequação de cada unidade da federação aos novos parâmetros de rateio do FPE. Isso evitaria a redução dos valores recebidos atualmente pelos entes federativos, sem criar embaraços para os governos que não teriam em prazo tão exíguo como substituir suas fontes de receita. Também é necessária a revisão das regras para o pagamento das dívidas dos Estados e Municípios com a União, cada dia mais asfixiados em suas finanças. Especialmente com relação ao alargamento do prazo e a substituição do seu indexador, o IGP-DI, que está levando essas dívidas à estratosfera e impossibilitando seu pagamento.

Uma antropologia imóvel - KÁTIA ABREU

FOLHA DE SP - 17/11


A Funai busca eternizar os povos indígenas como personagens simbólicos da vida simples e primitivos

Toda antropologia é política. Mas nada justifica que as extensas e profundas informações que essa ciência vem acumulando sobre as diversas formas de organização da sociedade indígena sejam usadas como instrumento de dominação e manipulação.

Ainda mais neste Brasil de autores consagrados, nacionais e estrangeiros, com seus fartos estudos sobre a vida e os costumes de nossos índios e suas etnias.

Nossos tupis-guaranis, por exemplo, são estudados há tanto tempo quanto os astecas e os incas, mas a ilusão de que eles, em seus sonhos e seus desejos, estão parados no tempo não resiste a meia hora de conversa com qualquer um dos seus descendentes atuais.

Quem observar com atenção o Censo Demográfico de 2010 percebe que não se sustenta a opinião única sobre os índios, sua distribuição espacial ou modo de viver.

Até mesmo estudos e levantamentos mais antigos já revelavam que "povos da floresta" -pescadores, nômades e coletores- não são, há muitos anos, a cara e o coração predominante dos índios brasileiros dos nossos dias.

Foi o que comprovou recente pesquisa encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Datafolha, revelando a antropologia imóvel praticada pela Funai.

A instituição teoricamente encarregada de compreender os povos indígenas para poder protegê-los busca eternizar os índios como personagens simbólicos da vida simples e primitiva.

Pensando em seu lugar, a Funai tenta manter o controle sobre eles, fingindo não ver que a maioria assiste televisão e tem geladeira e fogão a gás, embora continue morrendo de diarreia porque seus tutores não lhes ensinaram que a água de beber deve ser fervida.

Há tempos o isolamento em áreas remotas da floresta amazônica, salvo raríssimas exceções, não corresponde mais a uma necessidade vital dos índios e das suas diversas etnias.

Ao contrário, esse status aparentemente romântico serve, na verdade, para justificar o contrato de tutela que ainda os mantém como brasileiros pobres.

A Constituição de 1988 determinou que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar os seus bens".

Com a opção pelo verbo "ocupar" no presente do indicativo, o constituinte estava seguro de que as terras tradicionalmente ocupadas eram uma parte da justiça. Mas, a partir daí, reduzir o índio à terra é o mesmo que continuar a querer e imaginá-lo nu.

Quando a Funai e o Ministério Público viram as costas a essa determinação constitucional -não demarcando ou demarcando além do que era ocupado até 5 de outubro de 1988-, não somente aumentam o conflito nas áreas, como também criam falsas expectativas para toda a sociedade.

Um verdadeiro discurso do falso enraizamento é que serve para produzir mais poder político para as instituições que se sentem "proprietárias" dos históricos índios brasileiros. E seguem indiferentes à sorte dos atuais brasileiros índios.

As areias movediças do Oriente Médio - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 17/11


Ameaça de invasão terrestre de Gaza por Israel reserva ao Egito sob liderança islâmica papel decisivo de moderador. Apoio de EUA e França é indispensável


O mundo está à beira de assistir a uma nova invasão terrestre da Faixa de Gaza por tropas israelenses — há um banho de sangue a caminho. A escalada começou no dia 14, com um ataque “cirúrgico” israelense que matou o líder militar do Hamas, Ahmed Jaabari. Na retaliação, o Hamas, que governa Gaza, exibiu poder de fogo inédito, alvejando Tel Aviv com foguetes, cidade atingida pela última vez há 21 anos, na Guerra do Golfo. Outro foguete matou três civis israelenses na cidade de Kyriat Malachi. Ontem, um desses artefatos caiu nas cercanias de Jerusalém, o que não ocorria desde 1970. Cerca de 600 alvos já haviam sido atingidos pelos israelenses, e aumenta o número de palestinos mortos. Os moradores da pequena e superpovoada região temem a repetição da Operação Chumbo Fundido, uma campanha de três semanas de bombardeios e invasão por terra das forças israelenses entre o Natal e o Ano Novo de 2008-2009, na qual morreram 1.400 palestinos, em sua maioria civis, e 13 israelenses.

O drama parece familiar, mas as circunstâncias são diferentes. A mudança mais importante foi o fim da ditadura Mubarak no Egito e a eleição de um presidente da islâmica Irmandade Muçulmana, inspirador do Hamas. Depois das preces de ontem, Mohamed Morsi afirmou: “O Egito não deixará Gaza sozinha. Falo em nome do povo egípcio que o Egito hoje é diferente do de ontem, e os árabes também.” Morsi chamou de volta seu embaixador em Israel, convocou o embaixador israelense no Cairo e enviou seu premier, Hisham Qandil, à Faixa de Gaza, para prestar solidariedade. O presidente egípcio está sob duro teste: deve mostrar que “o Egito de hoje é diferente do de ontem”, sem que isto desagrade os EUA ou ameace o acordo de paz com Israel. E a missão de Qandil incluía a tentativa de mediar um cessar-fogo.

Mais do que nunca, as areias do Oriente Médio são movediças. Há uma guerra civil na Síria que ameaça engolfar os vizinhos Turquia e Israel. A Síria recebe apoio do Irã xiita e seu colapso significaria um golpe para Teerã, pois muito provavelmente Damasco cairia sob domínio sunita. A situação interna no Irã se torna mais tensa à medida que a economia do país sofre com as sanções internacionais para deter seu programa nuclear. A ala moderada dos palestinos, liderada por Mahmoud Abbas, vai reivindicar na ONU a elevação de seu status de “entidade observadora” para “Estado observador”. O Hamas discorda e Israel afirmou que derrubará o governo Abbas na Cisjordânia se isto ocorrer.

É hora de a diplomacia atuar vigorosamente para esfriar os ânimos. Três presidentes têm papel decisivo. Barack Obama, que comanda o país mais influente na região e tem agora a autoridade reforçada pela reeleição. François Hollande, que tornou a França o primeiro país do Ocidente a reconhecer a oposição síria como o único representante legítimo do povo sírio. E o egípcio Morsi. Que não seja tarde demais.

Escuridão na política energética - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 17/11


O governo precisa declarar com urgência e sem subterfúgios o real objetivo de sua política para o setor elétrico - garantir nos próximos anos, a preços razoáveis, a oferta da energia necessária ao País ou ampliar o controle estatal sobre as atividades de geração e distribuição. Neste momento, investidores e consumidores têm boas razões para dar muito peso à segunda hipótese. Quase completados dois anos de mandato, a presidente Dilma Rousseff continua oscilando entre a busca errática da eficiência, com mobilização de recursos financeiros e técnicos de todas as fontes, e a tentação ideológica do intervencionismo. A administração federal demonstrou alguma ousadia ao propor a renovação de concessões para baratear a energia entregue a empresas e residências. Seria uma forma de aliviar o orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, reduzir o custo de produção das indústrias. Em seguida, criou um impasse ao propor condições classificadas como inaceitáveis por executivos e acionistas de empresas do setor. O lance foi mal recebido também no exterior, porque estrangeiros detêm parcelas importantes do capital das concessionárias.

A renovação das concessões, segundo o plano, deveria facilitar a redução das tarifas porque as empresas já amortizaram a maior parte do investimento. A ideia é basicamente correta, mas há um abismo entre o conceito e a execução. Para antecipar a renovação dos contratos e possibilitar o corte de tarifas, seria preciso compensar as empresas pela amortização incompleta. O reembolso proposto, segundo os críticos, é muito baixo.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, será muito mais vantajoso manter a concessão e as atuais condições até julho de 2015, fim do período originalmente previsto, informou o conselho de administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Será baseada nesse estudo a recomendação aos acionistas na assembleia marcada para 3 de dezembro, mas a orientação poderá ser diferente, ressalva fonte do conselho, se houver mudança nas condições fixadas pela Medida Provisória (MP) 579. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou a possibilidade de mudança. As tarifas serão cortadas, afirmou, mesmo sem novo acordo com algumas concessionárias. Se faltar algo, o governo encontrará a solução, prometeu.

As condições propostas pelo governo terão um custo pesado para a Eletrobrás, segundo a agência Fitch de classificação de risco e o banco JP Morgan. De acordo com o banco, a companhia precisará realizar uma baixa contábil de ativos no valor de R$ 16 bilhões. Sujeita a controle federal, a empresa tende a aceitar a proposta, mas nem isso deve ocorrer de forma pacífica. Detentor de 17,5% das ações preferenciais da Eletrobrás, o fundo norueguês Skagen recomendou ao conselho de administração da estatal a rejeição do novo contrato. As ações do fundo caíram neste ano e a queda se acelerou com o anúncio da nova política para o setor elétrico.

Cálculos divulgados recentemente apontam perdas generalizadas para as concessionárias, se a renovação dos contratos seguir os termos definidos pela administração federal. Uma das consequências tem sido a queda dos preços das ações, mas essa tendência é reversível, se o governo optar pelo pragmatismo.

Não tem sentido, por exemplo, criticar o lucro das concessionárias, como fez recentemente uma autoridade, sem discutir seriamente os objetivos da política energética, as causas das deficiências da geração e da distribuição e, naturalmente, a composição do preço final. Isso inclui um reexame dos tributos escorchantes, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais.

A presidente Dilma Rousseff deveria ter decidido há muito tempo se governa para todos ou só para as alas ideologicamente mais engessadas do PT. Seria um despropósito cobrar do governo políticas desenhadas para atender primariamente aos interesses dos investidores privados. Mas todos têm o direito de exigir políticas inteligentes para promover a cooperação entre governo e setor privado em benefício de todo o País.

China imóvel - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 17/11

Cúpula do poder consagrada pelo 18º Congresso do Partido Comunista Chinês indica que reformas tardarão ao menos outros cinco anos

O perfil conservador dos novos líderes empossados em Pequim atesta que prevaleceu o instinto de preservação do Partido Comunista Chinês. Na reconfiguração da cúpula da ditadura partidária, definhou o espaço para reformas políticas e econômicas que reduzam a onipresença do Estado.

A mudança foi mais de estilo. O novo secretário-geral do partido e futuro presidente, Xi Jinping, 59, parece mais aberto que o antecessor, Hu Jintao, e se acredita que seja também mais inclinado a tentar correções de rumo.

Confirmou-se ainda, como era esperado, o segundo nome na hierarquia no Comitê Permanente: Li Keqiang, 57, que deve tornar-se primeiro-ministro em março, sucedendo a Wen Jiabao.

A China, porém, não é mais governada por líderes fortes, como Mao Tse-tung e Deng Xiaoping. Desde Hu, as decisões são tomadas por consenso no comitê, a instância máxima de poder que acaba de ser renovada.

Nenhum dos sete membros do comitê, contudo, está claramente identificado com correntes do partido a favor de reformas. Qualquer mudança precisará do aval de figuras como Zhang Dejiang, 66, formado em economia na Coreia do Norte e ligado à ala mais conservadora, e Liu Yunshan, 65, responsável pela rígida censura dos meios de comunicação.

Por outro lado, os outros cinco integrantes anunciados não poderão renovar o mandato daqui a cinco anos, no próximo congresso, devido ao limite de idade. Só podem permanecer Xi e Li, que ficam assim em posição de vantagem no equilíbrio de forças dentro do PCC. A redução do Comitê Permanente de nove para sete assentos deve facilitar decisões.

Outro indício da preponderância de Xi sobre rivais no partido foi a transmissão imediata do comando das Forças Armadas de Hu para ele. Na transição anterior, Jiang Zemin presidiu a Comissão Militar Central ainda por dois anos, uma sombra incômoda sobre o sucessor.

A pouca novidade esteve no destaque dado ao combate à corrupção. Wang Qishan, conhecido como negociador hábil e duro, foi encarregado da Comissão Central para Inspeção de Disciplina, mas sua missão se esvazia na ausência de um Judiciário independente.

No mais, dificilmente sairão do papel reformas econômicas tidas como urgentes até por setores do governo, como a retração das estatais em favor do setor privado. Mais distante ainda fica a reforma política, que passou dez anos quase sem avanços no governo de Hu.

Os contornos conservadores do novo comitê frustram a crescente demanda da população próspera e urbana por oportunidades econômicas e liberdades individuais.

Pressionado, o PCC indicou que prefere endurecer a ceder parte do controle. Na China, até mesmo entregar alguns anéis se tornou uma proposta demasiado radical.

PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA NA TV - 17/11

10h - Zenit x Dínamo, Russo, ESPN

10h30 - Arsenal x Tottenham, Inglês, ESPN Brasil

11h - Copa Davis (final), tênis, SporTV 2

11h - Palmeiras x Santos, Paulista sub-20, RedeTV!

12h - Itália x Nova Zelândia, rúgbi (amistoso), SporTV 3

12h30 - Nuremberg x Bayern, Alemão, ESPN +

13h - Treino livre do GP dos EUA, F-1, SporTV

13h - Manchester City x Aston Villa, Inglês, ESPN Brasil

13h - West Bromwich x Chelsea, Inglês, Fox Sports

13h - Liverpool x Wigan, Inglês, ESPN

14h - PSG x Rennes, Francês, SporTV 2

14h30 - Circuito Brasileiro de vôlei de praia, semifinais, SporTV 3

14h30 - Verona x Lannutti Cuneo, Italiano masc. de vôlei, Bandsports

15h - Juventus x Lazio, Italiano, Fox Sports

15h - Valencia x Espanyol, Espanhol, ESPN

15h30 - Irlanda x Fiji, rúgbi (amistoso), ESPN +

16h - Treino classificatório do GP dos EUA, F-1, Globo

16h - Estrela Vermelha x Partizan, Sérvio, ESPN Brasil

16h20 - Criciúma x Atlético-PR, Série B, Band e SporTV (menos SC)

17h - Barcelona x Zaragoza, Espanhol, ESPN

17h45 - Napoli x Milan, Italiano, Fox Sports

18h - Carl Froch x Yusaf Mack, boxe, Bandsports

18h15 - Nacional x Porto, Taça de Portugal, Esporte Interativo

18h30 - Guga x Djokovic, desafio de tênis, SporTV 2

18h30 - Ohio State x Winsconsin, futebol americano universitário, ESPN +

19h - Coritiba x Vasco, Brasileiro, SporTV (menos PR)

23h10 - Stanford x Oregon, futebol americano universitário, ESPN +

1h - UFC 154, artes marciais mistas, SporTV

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“É um engano jornalístico. Vocês estão cometendo uma barriga”
Deputado Paulo Maluf (PP-SP) e sua condenação da Justiça de Jersey por corrupção


DILMA CRIA APOSENTADORIA PRÉ-DATADA PARA BRITTO

A presidente Dilma criou “aposentadoria pré-datada” para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto. Em ato no Diário Oficial da União de 16 de novembro, ela “concedeu” a inatividade a partir do dia 17, o que constitui grave ilegalidade: o artigo 188 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (a lei do funcionalismo), é claro ao determinar que a aposentadoria vale a partir da data de publicação do ato no DOU.

VALE A PUBLICAÇÃO

Segundo a lei do funcionalismo público, “a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato”.

GENTILEZA ILEGAL

No STF, o entendimento dos ministros é o de que Dilma quis ser gentil com Ayres Britto, atropelando a lei do funcionalismo.

AH, BOM

Dilma assinou a aposentadoria de Ayres Britto com a ministra interina da Justiça, Márcia Pelegrini. Ex-secretária municipal de Diadema.

CAUSA MUNICIPAL

Prefeitos voltarão a invadir Brasília, dia 23, para apoiar a sanção, na íntegra, da lei que democratiza a distribuição dos royalties de petróleo.

BRIZOLA NETO NEGOCIA EMENDAS EM TROCA DE APOIO

Na briga pelo comando do PDT, o ministro Brizola Neto (Trabalho) prometeu ajudar os parlamentares na liberação de emendas e cargos. Em troca, quer apoio para derrotar André Figueiredo (CE) na disputa para líder e lealdade ao governo na votação dos projetos. Segundo deputados que conversaram com Brizola, ele disse ter sido designado pela presidente Dilma para tratar das negociações com o governo.

CACHORROS GRANDES

Com seu movimento pró-governo, Brizola Neto pode desbancar Carlos Lupi e devolver a liderança do partido para sua família.

BENGALA PETISTA

Deputados acusam o governo de tentar colocar o PDT nas mãos de Brizola Neto para fazer do partido mais uma “bengala do PT”.

SEM EMENDAS

A assessoria do ministro garante que “não houve um só momento em que se tenha tratado de emendas ou disputa pela liderança”.

REGIMENTAL, É

O ministro Celso de Mello disse que não foi sondado sobre presidir julgamento do mensalão em lugar do relator Joaquim Barbosa: “Não há incompatibilidade de acumular funções de relator e presidente”.

PRECEDENTES

Joaquim Barbosa pode até concordar que a presidência do julgamento do mensalão seja entregue a Celso de Mello, mas seus antecessores Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence não abriram mão da presidência no julgamento de processos em que eram relatores.

SOPA RALA

Para fazer a lista dos convidados para recente jantar com o PMDB no Palácio Alvorada, a presidente Dilma ouviu o vice Michel Temer sobre cada nome, aprovando ou deixando outros tomando sopa rala em casa.

CARTA PARA VOCÊ

A filha do ex-deputado José Genoino, Miruna, divulgou nova carta defendendo o pai, condenado a seis anos no mensalão, agradecendo a “solidariedade” do ex-ministro Jobim (Defesa) e o “apoio” de Dilma.

FIADOR

O governador Tarso Genro (PT) garantiu a entidades judaicas gaúchas o compromisso do Brasil na ONU em relação a Israel. Não garantiu se a companheirada mequetrefe do Fórum Palestina Livre fará o mesmo.

EUA EM ALTA

Das duas mil bolsas oferecidas pela Alemanha ao programa Ciência Sem Fronteiras, apenas 860 foram ocupadas. A preferência dos estudantes brasileiros é pelos Estados Unidos.

LAVANDERIA BRASIL

A Justiça Federal dos EUA manteve o bloqueio de US$ 12 milhões de doleiros brasileiros em 11 bancos americanos, acusados no Brasil de lavar dinheiro em empresas de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas.

QUE REI SOU EU?

O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Sidney Patrício (PT), manobra de todas as maneiras para retirar da Lei Orgânica artigo que proíbe sua reeleição. Mas ele consegue brigar até com aliados.

PENSANDO BEM...

...para o ministro Joaquim Barbosa, pelo visto, “é dose” essa dosimetria do seu colega Ricardo Lewandowski (revisor) para as penas dos mensaleiros.


PODER SEM PUDOR

HORA DE BAJULAR

Nunes Freire era deputado estadual no Maranhão, no dia 1º de abril de 1964, quando apresentou uma moção de apoio às Forças Armadas. As notícias sobre o êxito do golpe ainda eram confusas, e os deputados engavetaram a moção. Dez dias depois, consolidado o golpe militar, retiraram-na da gaveta. Foi a vez de Nunes Freire se manifestar:
- No dia 1º, essa moção era uma tomada de posição. Hoje, com a vitória do movimento militar, é uma ridícula bajulação. Sou o autor, retiro-a.
Os outros deputados ficaram com a cara no chão.

SÁBADO NOS JORNAIS

- Globo: Ameaça de guerra: Israel prepara invasão terrestre de Gaza

- Folha: Jersey condena Maluf a devolver US$ 22 mi a SP

- Estadão: Justiça de Jersey manda Maluf devolver US$ 22 milhões

- Correio: Menores na linha de frente de sequestros

- Estado de Minas: Mais 5 anos de medo e prejuízo. No mínimo

- Zero Hora: Estresse afeta 79% dos moradores da Capital

- Jornal do Commercio: Rebelião e morte no Cabo

Qual será a cela? - PAULO PANOSSIAN

Jornal do Brasil - 16/11


Sinal dos tempos! Há pouco mais de sete anos houve a denúncia de Roberto Jefferson sobre a existência de um mensalão no governo petista. Ninguém em sã consciência acreditava que seria possível levar às barras do STF um todo-poderoso José Dirceu, que na história horrorosa deste crime contra o erário está mais para capanga das ordens do ex-presidente Lula. Este mesmo ex-presidente que durante o seu mandato e fora dele desde janeiro de 2011, no afã de defender não as nossas instituições mais seus camaradas do PT, afirmava que a existência do mensalão era uma farsa das elites, da oposição e da imprensa! Lula nem se ruborizava com esta sua defesa, talvez porque jamais e em tempo algum teve noção do alto e nobre cargo que ocupou por longos oito anos. Mas esta história felizmente já é um passado. E o Supremo Tribunal Federal, com as provas juntadas pelo MPF, vai mostrando à sociedade a monstruosidade do fato.

Para tal foram 38 os denunciados pelo MPF, incluindo o José Genoino e o Delúbio Soares. Ainda assim, a incredulidade era grande sobre a possibilidade de a Justiça brasileira dar uma resposta adequada àqueles que emporcalham as nossas instituições. E, para nossa satisfação, esta hora tão esperada teve inicio no mês de agosto deste ano, com os mensaleiros sendo julgados sob a batuta do relator Joaquim Barbosa e a presidência do também poeta e ministro Ayres Britto.

Mesmo assim, a pulga atrás da orelha incomodava porque sabíamos que oito dos 11 magistrados foram indicados por Lula e Dilma. Ainda mais, porque nesta terra tupiniquim uma ilha grande da impunidade prosperava, formada por políticos, banqueiros e outros abonados, e que jamais em tempo algum foram condenados. Passados 90 dias do início do julgamento, e apesar dos ministros ligados ao PT, como o Dias Tóffoli e o Ricardo Lewandowski, 25 dos 38 réus já estão condenados, faltando somente a conclusão da dosimetria para alguns.

Só nos resta parabenizar a maioria dos ministros do Supremo, que nos limites da Constituição estão concluindo o julgamento do mensalão. E devolvem aos 200 milhões de brasileiros a esperança de que neste país o crime praticado contra as nossas instituições não será mais resolvido à luz do corporativismo dos porões do Congresso, do Palácio do Planalto etc. E muito menos no Judiciário.

E o mais incrível hoje é que, passados esses sete anos de angústia em que clamávamos por justiça, após a aplicação da pena principalmente contra Dirceu, Delúbio e Genoino, a discussão que ocupa a atenção da nossa sociedade se limita apenas a saber em que tipo de cela estes criminosos serão alojados. Na individual, especial, coletiva, ou, até em presídio de segurança máxima?!... Não importa. O que importa e conforta é que os tempos são outros. À imprensa, a nossa reverência pelo trabalho sério e incansável durante o curso desse processo do mensalão, sem o qual a população brasileira não teria a exata dimensão do crime que houve contra as nossas instituições.

A 'piada de salão' pelo mundo - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 16/11

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, escreveu mais um capítulo histórico do julgamento do mensalão ao condenar a 10 anos e 10 meses de prisão o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, um dos principais símbolos do PT.

O "capitão do time", como Dirceu era chamado pelo próprio Lula, cometeu os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e terá de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Além dele, foram condenados José Genoino, ex-presidente do PT, a 6 anos e 11 meses, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, a 8 anos e 11 meses.

Com a condenação do mensalão petista, a mais importante instância do Poder Judiciário mostra que os poderosos não estão acima das leis do país. Os crimes do colarinho branco, praticados por autoridades que se escoravam na sensação de impunidade, entram na mira da Justiça. E a debochada profecia de Delúbio, que em 2005 afirmou que o mensalão se tornaria uma "piada de salão", cai por terra.

O ex-tesoureiro do PT não foi o único a afrontar a opinião pública ao menosprezar a possibilidade de os crimes do mensalão serem exemplarmente punidos, como vem acontecendo. O próprio Lula, desde que saiu da presidência, se dedicou a uma cruzada irracional para "provar" que o esquema que manchou seu governo jamais teria existido.

Acostumados a bradar sandices que acusam a suposta existência da "imprensa golpista" no Brasil, os petistas agora apelam a malabarismos retóricos para justificar a estrondosa repercussão do julgamento do mensalão nos principais jornais do planeta. Afinal, seriam "golpistas" e coparticipantes de uma conspiração contra o PT os veículos de comunicação de algumas das principais democracias do mundo?

O prestigiado jornal norte-americano The New York Times deu grande destaque à condenação do ex-ministro, lembrando que Dirceu serviu como "braço direito"de Lula no governo. "É muito raro no Brasil um político do alto escalão passar muito tempo na prisão por corrupção", apontou o jornal.

O britânico Financial Times qualificou o julgamento como "um divisor de águas em um país onde os políticos e as elites são acusados de usar um sistema jurídico ineficiente para agir com impunidade".

O Le Monde, da França, estampou em letras garrafais que "três aliados do ex-presidente Lula" foram considerados "culpados por corrupção". O El País, da Espanha, falou em "10 anos de cárcere" para Dirceu. O Clarín, da Argentina, resumiu: "Homem de Lula na prisão".

O maior esquema de corrupção orquestrado por um grupo político na história do país está indelevelmente associado ao governo Lula. Julgados e condenados pelo STF, com suas malfeitorias denunciadas e expostas pela imprensa livre em todo o mundo, os mensaleiros cumprirão pena atrás das grades.

A partir da derrocada de Dirceu, que sabotou a própria biografia e trilhou o caminho de preso político a preso comum, o PT assiste à derrota de um jeito de se fazer política - porque, ao contrário do que prega o senso comum petista, urnas não absolvem criminosos. O Brasil jamais será o mesmo após o julgamento do mensalão. A "piada de salão" correu o mundo e se transformou em uma grande lição de democracia.

A situação dos aeroportos é complicada? A dos portos é bem pior - RICARDO GALUPPO

BRASIL ECONÔMICO - 16/11


O Brasil Econômico publicou em sua edição de quarta-feira passada uma reportagem que mostra o tamanho dos obstáculos que existem entre o atual estado da economia e a modernização necessária para que o país avance.

Pelo texto, alguns entraves de natureza jurídica estão por trás da decisão do governo de ir com menos sede ao pote da privatização dos portos.

A saída será a adoção de um modelo híbrido - pelo qual o capital privado seria convidado a investir nos portos, que continuariam sob a gestão das Companhias Docas (um grupo de sete estatais que administram o embarque e desembarque de mercadorias em navios atracados em 18 portos públicos brasileiros).

Para funcionar, essas empresas tiveram que celebrar contratos com dezenas e dezenas de prestadores de serviços, e o rompimento desses contratos geraria um impasse jurídico que colocaria em risco o próprio sucesso da operação.

Faz sentido. A questão é que a chance de um modelo como esse dar certo à beira-mar é muito parecida com o sucesso de iniciativa semelhante entre os operadores de aeroportos.

Ou seja: zero. Assim como aconteceu recentemente com os aeroportos (para os quais o governo queria atrair operadores privados para atuar na condição de sócios minoritários da Infraero), nenhum administrador privado em sã consciência e com intenções sérias topará ser acionista minoritário de vespeiros mal administrados, como são as Docas.

A situação é tão complexa que essas empresas nem sequer dão conta de investir os recursos reservados para elas no orçamento federal. No ano de 2011, as Docas investiram apenas 30% do que poderiam.

É isso que explica a preocupação permanente das empresas que são usuárias intensivas do transporte marítimo com os custos dos portos brasileiros. E, quando se fala em custos, nesse caso específico, a dor de cabeça maior nem são as tarifas cobradas.

Em conversa ontem com o Brasil Econômico, o presidente de uma grande empresa brasileira revelou que seus executivos aumentaram no orçamento para 2013 o valor previsto para multas por atraso nos navios.

Como acontece com qualquer outro meio de transporte, os barcos que transportam mercadorias com destino ao Brasil são contratados com previsão de início e término do serviço. Se há algum atraso por qualquer problema que não seja causado pelo armador, o contratante tem que pagar uma multa.

No Brasil, as multas são tão altas e frequentes que precisam ser previstas no orçamento das melhores companhias. Isso, sem dúvida, é motivo de vergonha para quem leva o Brasil a sério.

Diga-se em favor do governo que a situação é complexa demais e que a escolha pelo modelo híbrido, nesse caso, se deu mais por necessidade jurídica do que por opção ideológica, como ocorreu com os aeroportos. Mesmo assim, é preciso que se busque uma solução. Urgente.

O futuro da China - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/11


SÃO PAULO - Minha sensação ao ler o noticiário sobre a sucessão chinesa e dar com termos como Politburo, Comitê Central e Congresso do Partido Comunista é a de ter entrado num túnel do tempo. Não obstante, não há nada mais moderno que a nova China e o papel crescente que desempenha na economia global. Quão grave é a contradição?

Nos próximos anos e décadas, assistiremos de camarote a um interessante experimento natural. A China conseguirá consolidar-se como uma potência econômica mantendo estruturas políticas opacas e autoritárias? Uma tese de crescente popularidade na academia americana é a de que o crescimento sustentável no longo prazo só é possível quando as instituições políticas de um país são inclusivas e seus cidadãos gozam de liberdade suficiente para decidir onde alocarão seu tempo e recursos.

Isso não ocorreria por capricho da mão invisível, mas pelo fato de que a manutenção de uma prosperidade duradoura depende de um fluxo constante de inovações e ganhos de produtividade. Riqueza é, em última instância, novas ideias -e pessoas dispostas a pagar para utilizá-las.

Se essa teoria é correta, ou bem Pequim promoverá algum tipo de abertura, ou o milagre econômico chinês irá soçobrar. Os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard), autores de "Why Nations Fail" (por que nações fracassam), consideram a segunda hipótese mais provável. Para eles, oligarquias como a que dirige o país raramente abrem mão de poder e não ousam colocá-lo em risco. Tendem a fazê-lo apenas quando não há alternativa. Elas, afinal, são as beneficiárias das instituições excludentes, do que dá prova a fortuna calculada em US$ 2,7 bilhões amealhada pela família do premiê Wen Jiabao, segundo reportagem do "New York Times".

A análise da dupla faz sentido, mas há uma grande diferença entre fazer sentido e estar correta, e isso só o futuro dirá.

Justiça tributária - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 16/11

Para manter em funcionamento a máquina administrativa, o poder público conta com algumas fontes de receita. São elas que abastecem o caixa de onde saem os recursos com os quais os governos fazem investimentos (infraestrutura, urbanismo etc.), provêm as dotações orçamentárias das diversas pastas (Educação, Saúde, Transportes, entre outras), pagam a folha de pessoal etc. 

Nos municípios, as receitas resultantes da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano são vitais para a saúde financeira das prefeituras. Não se entende, portanto, que na segunda maior cidade do país, Rio de Janeiro, os governos que a administraram nos últimos 12 anos tenham tratado com tão pouco apreço o recolhimento dessas obrigações. A lei que rege o IPTU carioca é um monstrengo aprovado de afogadilho em 1999, quando a Câmara Municipal, premida por prazos que, se não cumpridos, inviabilizariam a cobrança do imposto no ano seguinte, não perdeu a chance de contrabandear para a legislação uma série de absurdos.

Diversas emendas consagraram um festival de isenções, de tal maneira que, com elas, os vereadores beneficiaram um milhão de contribuintes, de uma malha até então registrada de 1,8 milhão de imóveis. Desde então, o Rio recolhe o IPTU de apenas 40% das residências, 8,7% dos terrenos e metade das salas comerciais. São números condenados por qualquer manual de administração pública - e que se agravam quando se sabe que neles não está embutida sequer a parte urbanizada das favelas, que ocupam a terça parte do território da cidade.

Há uma grave distorção num sistema que alija de cobrança boa parte dos imóveis da cidade. E nem se pode dizer que se trata de opção demagógica de isentar proprietários de baixa renda: em Copacabana, por exemplo, 35% dos apartamentos estão fora do IPTU.

Reformar o sistema de cobrança do imposto não é necessariamente uma maldade contra o contribuinte. No caso do Rio, é uma imperiosidade para a saúde financeira da cidade. Mas isso não implica fazê-lo pela ortodoxa fórmula de simplesmente avançar no bolso do cidadão, aumentando alíquotas, com a justificativa de uma valorização patrimonial que não aumenta a renda disponível do proprietário. Numa cidade em que pelo menos 60% dos proprietários de imóveis estão desobrigados de recolher o IPTU, aumentar o imposto sem critérios punirá duplamente aqueles que já o pagam.

Corrigir o imposto é uma opção correta da prefeitura, desde que o faça sob a ótica da justiça tributária. Para isso, é preciso ampliar a base de contribuintes, o que aumentaria automaticamente a arrecadação e, a depender de vontade política, permitiria reduzir o valor das atuais alíquotas. A prefeitura, que discute a reforma do seu sistema tributário, já lançou algumas ideias do que pretende fazer, mas só baterá o martelo em 2013. Há tempo, portanto, para estudar meios de ampliar a distribuição de carnês do IPTU sem necessariamente sobrecarregar o orçamento dos donos de imóveis já taxados.