FABIANO ANGÉLICO - Ocultação gera sentimento de desconfiança

Ocultação gera sentimento de desconfiança 

FABIANO ANGÉLICO

FOLHA DE SÃO PAULO - 16/06/11

O projeto de lei de acesso a informações públicas vem suscitando debates a respeito dos documentos classificados. Pelo PLC nº 41, o prazo máximo de restrição de acesso a documentos ultrassecretos será de 50 anos. Tal regra se coaduna com as melhores leis de acesso a informações públicas, que estabelecem a abertura como regra e o sigilo como exceção temporária.
Afinal, a ocultação de documentos por tempo indeterminado gera um sentimento de desconfiança e fomenta a cultura do boato e das teorias da conspiração. A abertura, ao revés, resgata a confiança dos cidadãos nas instituições.
Para além de encerrar essa figura inconstitucional do sigilo eterno, uma lei geral de acesso é imprescindível para o controle social e, portanto, para a democracia.
Na clássica distinção de Guillermo O'Donnell, temos a "accountability" horizontal (um órgão público presta contas a outro) e a "accountability" social, que significa, grosso modo, um sistema no qual a sociedade cobra e os governantes prestam contas. Ora, sem transparência não há "accountability" social adequada.
Além disso, a ampla disponibilização de dados faz com que a sociedade ative também a "accountability" horizontal -não raro Ministérios Públicos, por exemplo, abrem processos contra agentes de outros Poderes a partir de revelações da imprensa ou de ONGs.
Mais de 90 países já dispõem de leis de acesso. O Brasil é a única grande democracia ocidental a prescindir de uma lei geral de acesso a informações públicas. De certa forma, a demora em aprovarmos a lei pode ter sido favorável.
O texto que está no Senado tem algumas inovações, como a obrigação de os governos publicarem documentos na internet em formatos eletrônicos abertos, passíveis de serem lidos por máquinas.
Incorporadas as inovações, chegou a hora de o Brasil aprovar essa lei, que regulamenta um direito previsto na Constituição (artigos 5º e 37). A cada dia sem essa regulamentação, a falta de transparência traz um novo prejuízo à sociedade.
Caso o projeto de lei de acesso já tivesse sido aprovado, a Folha não precisaria ir à Justiça para tentar obter a lista dos superpassaportes (reportagem de 2 de março de 2011) e não teria noticiado o caso de venda dos dados públicos sobre segurança em São Paulo (dia 1º de março de 2011).
Caso a lei estivesse em vigor, pesquisadores em administração pública, colegas meus da FGV-SP, teriam conseguido dados sobre consumo de combustível com a Agencia Nacional do Petróleo ou informações a respeito de contratos entre empresas privadas de segurança e a Caixa Econômica Federal.
Uma lei geral de acesso, portanto, é muito mais do que ferramenta essencial a historiadores. É um garantidor de um melhor combate à corrupção e aos privilégios.
É garantidor de um debate mais qualificado e informado a respeito de políticas públicas. E é garantidor do direito à verdade e da promoção dos direitos humanos. Daí a importância de o projeto de lei ser aprovado da forma como está.
Há cinco anos, o ex-presidente Lula comprometeu-se, em entrevista a esta Folha, a fazer aprovar uma lei de acesso. Não cumpriu.
A presidente Dilma, que lutou contra a ditadura, amiga dos porões e de seus segredos, tem agora a oportunidade de se diferenciar de seu antecessor e de fazer avançar a democracia brasileira.

FERNANDO COLLOR DE MELLO - Acesso à informação é questão de Estado

Acesso à informação é questão de Estado

 FERNANDO COLLOR DE MELLO

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/06/11

O projeto de lei da Câmara nº 41/ 10 envolve questões do maior interesse nacional. Identifiquei aspectos na versão da Câmara que geram impacto danoso à administração pública e à segurança do Estado e da sociedade brasileira.

Afinal, trata-se de informações e de documentos ligados à trajetória, à atuação e às estratégias da diplomacia e dos serviços de inteligência do país, bem como assuntos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sensíveis e tratados internacionais com vinculação ao sigilo de informações.
Destaco algumas alterações que uma lei dessa magnitude requer:
1 - Resgatar a possibilidade de que alguns documentos, cuja divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade, tenham seu sigilo prorrogado por mais de uma vez. Nem as mais tradicionais e liberais democracias do mundo permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos, principalmente daqueles relacionados à segurança do Estado;
2 - Evitar verdadeira oficialização do WikiLeaks. Ou seja, retirar a obrigatoriedade de divulgação de informações na rede sem devida e prévia publicação no Diário Oficial;
3 - Resgatar a hipótese do caráter confidencial de determinados documentos e informações, para dar mais flexibilidade ao agente público na classificação e evitar problemas com aqueles existentes e assim já denominados. Há de se considerar também os acordos internacionais em que consta essa classificação e cuja alteração demandaria novas tratativas;
4 - Inverter a lógica da classificação da natureza das informações. O seu conteúdo é o elemento decisivo para determinar o grau de sigilo, e não o nível hierárquico do responsável pela classificação;
5 - O texto original, ao criar a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, não é preciso quanto à composição. Sua competência deve ser a de uma instância consultiva, e não decisória, de modo a evitar que a própria presidenta da República torne-se subordinada a ela;
6 - Manter secretas as informações referentes ao presidente da República pelo prazo de 15 anos, tornando desnecessário vincular o acesso às informações de seu governo ao término do mandato. Nesse ponto, cabe esclarecer: todas as informações relativas ao meu governo já estão inteiramente disponíveis. Diferentemente do que se tem divulgado, não há conotação pessoal nos meus comentários.
Longe disso, não é questão pessoal ou de governo, é questão de Estado.
Essas são algumas das sugestões que considero importantes e que levei pessoalmente, em 4 de maio, ao então ministro Palocci (quando repassamos o projeto ponto por ponto, com o compromisso dele de reunir nossas assessorias para analisar as sugestões); aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 5 de maio, na primeira parte de sua reunião secreta; ao ministro Luiz Sérgio e, mais recentemente, à própria presidenta Dilma Rousseff, que se mostrou sensibilizada e disposta a encontrar a melhor solução.
Quando chefe da Casa Civil, o projeto de lei nº 5.228 foi por ela subscrito e enviado ao Congresso em 15/5/2009 pelo presidente Lula, por intermédio da então ministra, que entregou a proposta em mãos ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer.
Há poucos dias, tive o primeiro contato com a ministra Ideli Salvatti, que já está empenhada na solução para a matéria, com preferência para o texto do projeto original do Executivo, que é a versão oficial do governo. Concordo com essa opção, já que, diferentemente das emendas da Câmara, o texto do presidente Lula atende à lógica e à defesa do Estado brasileiro.
Com pequenas adaptações de redação e aperfeiçoamentos pontuais, chegaremos a uma lei moderna e realista, podendo ainda ser aprimorada por emendas parlamentares e pelo debate que ensejará no momento oportuno.

GOSTOSA

MIRIAM LEITÃO - Grãos em alta

Grãos em alta

MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 18/06/11

As exportações do agronegócio devem crescer 20% este ano, por aumento de safra e preços altos. A ONU estima que os preços dos alimentos entre 2011 e 2020 serão maiores que os da década anterior. Os emergentes vão sustentar a demanda, mas a crise internacional provocará períodos de queda. O cenário favorece o Brasil desde que o avanço não seja feito com mais desmatamento.
A MB Associados calcula que as exportações do agronegócio saltarão de R$ 76,5 bi em 2010 para R$ 93 bi este ano. Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), de ontem, diz que a tendência dos preços na próxima década é de alta. Na média, os preços das commodities agrícolas entre 2011 e 2020 devem ser maiores do que os preços entre 2001 e 2010.
Eles podem cair, oscilar, mas na média estarão mais altos. Para entender melhor, veja o gráfico do índice de preços de alimentos (Food Price Index) da FAO. Ele revela que durante a maior parte da década passada, entre 2000 e 2006, o preço dos alimentos ficou estável, crescendo muito a partir de 2007. Houve queda em 2009, na crise internacional, e voltou a subir aos níveis recordes.
"O preço das commodities pode cair dos atuais níveis recordes do início de 2011, mas em termos reais a projeção é de aumento médio de 20% para os grãos e 30% para as carnes na comparação entre os anos de 2011 e 2020 e entre 2001 e 2010", registra a FAO.
O Brasil é um dos mais beneficiados pela alta. Para este ano, a receita agrícola — somando exportações e vendas internas — deve saltar para R$ 215 bilhões. O número é quase o dobro do que se viu em 2007: R$ 124 bilhões.
A soja continuará sendo o produto agrícola com maior receita, R$ 56 bilhões, seguido pela cana de açúcar, R$ 32,6 bi, e café, R$ 31,7 bi.
Segundo a economista Ana Laura Menegatti, da MB Associados, há uma mudança no padrão de consumo de alimentos na China, Índia, Brasil, entre outros países, pelo aumento da renda e o ingresso de novas famílias na classe média. A produção não tem acompanhado o ritmo da demanda e há ainda a competição do biocombustível.
— Este ano, os EUA terão 120 milhões de toneladas de milho destinados à produção de etanol. Isso é mais de um terço da produção americana.
Milho é usado na ração do gado bovino, então o aumento do seu preço também tem impacto na carne.
Essa é uma das dificuldades para aumentar a produção — disse Ana Paula.
A economista explica que entre 2001 e 2010 a produção mundial de alimentos cresceu 28% enquanto o consumo subiu 29%. Entre 2011 e 2020, a FAO estima que a produção deve crescer num ritmo anual ainda menor, de 1,7%, contra 2,6% ao ano da década anterior.
Há ainda o excesso de liquidez mundial. Os países ricos em crise reduziram muito os juros e o Fed injetou mais dólares na economia.
Parte desses recursos vai parar nas bolsas de commodities agrícolas, pressionando os preços. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, vai propor na reunião de ministros da agricultura do G-20, dia 22, a regulação desse mercado para evitar especulação. A economista-chefe da Link Investimentos, Marianna Costa, e o diretor para área de commodities, Mário Lívio Frioli, acham difícil a ideia sair do discurso.
— Sempre que os preços dos alimentos sobem, surge esse apelo político, mas é muito difícil tentar restringir a entrada de participantes no mercado futuro. Ele é extremamente importante para a economia porque antecipa negócios, garante liquidez de oferta e demanda. Os investidores financiam operações, dividem e diluem riscos — explicou Marianna.
O economista-chefe da RC consultores, Fábio Silveira, ainda prevê preços altos este ano, mas faz a ressalva de que o baixo crescimento dos Estados Unidos e da Europa pode puxar para baixo as cotações. Ele estima que a alta dos preços elevará a produção em outros países e que a África pode ser uma nova fronteira. Por isso, considera prematuro garantir que na próxima década os preços estarão mais altos do que nos últimos dez anos.
Seja como for, o importante é que o Brasil aproveite a oportunidade conciliando suas duas grandes vocações: a de produtor de alimentos e a de país com a maior biodiversidade do planeta.

MARCO AURÉLIO MELLO - A dignidade do servidor

 A dignidade do servidor

MARCO AURÉLIO MELLO

O GLOBO - 18/06/11

Em um estado democrático de direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.O fator de equilíbrio está na própria Carta da República, a que todos, indistintamente, se submetem. A falha das autoridades constituídas, intencional ou não, fez surgir, com papel insuplantável, segmento equidistante, não engajado nesta ou naquela política governamental, que é o Judiciário. Preserva o Direito e, por esse motivo, torna-se o destinatário das esperanças dos que se sentem espezinhados, dos que sofrem as consequências danosas do desprezo a interesses legitimamente protegidos. É o que vem acontecendo, ano a ano, e nas três esferas — federal, estadual e municipal —, relativamente à equação serviço a ser implementado e remuneração dos servidores públicos.Embora a Constituição Federal imponha a revisão anual dos vencimentos dos servidores, isso não ocorre, havendo a diminuição do poder aquisitivo. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desequilíbrio flagrante da relação jurídica, vindo o setor público, mediante perverso ato omissivo, alcançar vantagem indevida — os mesmos serviços geram vencimentos que já não compram o que compravam anteriormente.Até aqui, vinga, em verdadeira confusão terminológica, a ótica de estar o reajuste sujeito à previsão em lei, apesar de não se tratar de aumento, apesar de o próprio Diploma Maior já contemplar os parâmetros a serem observados, ficando afastada a opção político-normativa concernente à lei: a reposição do poder aquisitivo da moeda — o reajuste — deve ser anual, no mesmo índice, que outro não é senão o indicador oficial, da inflação do período. Não existe razão suficiente para cogitar da necessidade de lei, a não ser que se potencialize a forma pela forma.O quadro conduz ao abalo da paz social, como acabou de acontecer no lamentável episódio do Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares bombeiros.Na última trincheira da cidadania — o Supremo —, teve início o julgamento da matéria. Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei- me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.Que prevaleça a concretude da Constituição Federal, alertados os agentes políticos sobre as graves consequências do menosprezo às regras jurídicas, do menosprezo à dignidade dos cidadãos. Somente assim, avançar-se-á culturalmente.MARCO AURÉLIO MELLO é ministro do STF.

MERVAL PEREIRA - Redesenho eleitoral

Redesenho eleitoral

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/06/11

Uma proposta de redesenho do mapa eleitoral brasileiro, a fim de reduzir a fragmentação partidária que tira a eficiência de nosso presidencialismo de coalizão, favorecendo a negociação fisiológica no Congresso, é o que propõe um trabalho conjunto do cientista político Octavio Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas do Rio, o geógrafo Bruno Cortez, do IBGE, e Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV-Rio.
Publicado na mais recente edição de "Opinião Pública", revista de ciência política da Unicamp, o trabalho, a partir de um diagnóstico do funcionamento do sistema político brasileiro, oferece uma proposta de reforma do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados que, embora mantendo o sistema de representação proporcional com lista aberta, o altera em dois aspectos-chave: reduz o número de cadeiras disputadas nas circunscrições eleitorais, que são redesenhadas com esse objetivo, e estabelece uma regra proporcional de distribuição de cadeiras entre partidos coligados.
A operacionalização da reforma leva a um novo desenho do mapa eleitoral do país, com circunscrições eleitorais menores dentro dos 12 maiores estados da Federação.
Para a agregação dos municípios que formariam as novas circunscrições eleitorais, os autores optaram pela maximização da homogeneidade socioeconômica, com base na verificação de que é a combinação de alta heterogeneidade social com circunscrições eleitorais de grande magnitude que leva à alta fragmentação legislativa.
Esses estados redesenhados são justamente aqueles que têm 16 ou mais cadeiras na Câmara, permitindo que sejam recortados em circunscrições com magnitudes que variam entre 8 e 12, ao contrário de hoje, quando a variação é de 8 a 70.
Os autores não tocaram no princípio da representação proporcional, mas o reforçaram, convencidos de que, "apesar de todas as suas mazelas, o nosso sistema político tem um quantum de efetividade que justifica um reformismo moderado e prudente".
Além da proposta em si, que detalharemos na coluna de amanhã, o trabalho faz uma análise aprofundada do nosso "presidencialismo de coalizão", cunhado em artigo "clássico e seminal" de 1988 do cientista político Sérgio Abranches, que indica "certo sincretismo entre o presidencialismo e o parlamentarismo".
Seria um sistema em que a Presidência da República está sempre às voltas com a costura de maiorias parlamentares, numa interação cotidiana e íntima com deputados e senadores que lembra os regimes parlamentaristas.
As dificuldades aumentam ainda mais pelo fato de que muitos atores políticos têm poder de veto sobre as decisões a serem tomadas, com "caciques políticos" atuando nas duas casas do Congresso, como estamos vendo nos primeiros meses da administração Dilma Rousseff.
A grande dimensão das nossas circunscrições eleitorais, que são os próprios estados, cuja representação na Câmara de Deputados varia de 8 a 70 parlamentares, seria um dos problemas do nosso sistema político, além do voto proporcional e o voto nominal com lista aberta.
Esse desenho institucional, afirmam os autores, em interação com uma sociedade heterogênea, leva a uma elevada fragmentação legislativa.
Os autores classificam nosso sistema eleitoral de "permissivo", sem praticamente colocar barreira de entrada a pequenas legendas, que serão "tanto mais numerosas quanto mais heterogênea for a sociedade, seja em termos socioeconômicos ou culturais ou regionais ou étnicos ou linguísticos ou religiosos".
Com o sistema proporcional, dizem os autores, "a percentagem de votos obtida pelas pequenas legendas se transforma em uma percentagem bastante semelhante de cadeiras legislativas".
Um bom exemplo é São Paulo, que tem 70 cadeiras na Câmara, permitindo que qualquer partido com apenas 1,4% se faça representar no Congresso Nacional.
Outro cientista político, Jairo Nicolau, mostra que a fragmentação partidária também está associada à facilidade de criação de legendas, ao troca-troca partidário e às coligações eleitorais.
Esta fragmentação torna mais difícil para o presidente da República conseguir uma sólida maioria no Congresso, o que, além das dificuldades políticas, traz maiores gastos públicos, e o consequente aumento da carga tributária, com a necessidade do Executivo de angariar sustentação política, atender às demandas dos inúmeros grupos de pressão representados por políticos que sabem que uma fatia relativamente pequena do eleitorado, quando bem atendida, é suficiente para levá-los ou mantêlos no Legislativo. Daí existirem as bancadas ruralistas, da saúde, dos professores, e assim por diante.
Os estudos indicam ainda que quanto maior for a circunscrição eleitoral, maior será a competição intrapartidária, uma vez que o grande número de vagas oferecidas é um chamariz para que muitas candidaturas sejam postuladas.
Os custos de campanha aumentam, já que, envolvidos nesse tipo de competição de cada um contra todos, os candidatos sabem que o dinheiro pode ser o mais eficaz dos diferenciais.
"Altos custos de campanha e nível elevado de gastos públicos, por sua vez, são fatores que podem impulsionar a corrupção, que, desta forma, também está ligada à combinação de representação proporcional, listas abertas e grandes circunscrições", afirmam os autores.
Outra consequência das características do sistema eleitoral brasileiro é o número reduzido de representantes das áreas metropolitanas.
Embora sejam mercados com número abundante de eleitores, são muito fragmentados.
Por conta disso, é mais fácil para os candidatos terem base política nas regiões interioranas e buscarem alguns votos nos grandes centros do que construírem fortes bases políticas nas capitais e grandes cidades dos estados.
Mas os autores advertem que "todos esses problemas não sugerem que o sistema político brasileiro seja imprestável".
Cautelosos, preferem, em vez de uma "grande reforma que reconstrua todo o edifício a partir da estaca zero, medidas pontuais, cirúrgicas e refletidas".

RENATA LO PRETE - PAINEL

Na real

RENATA LO PRETE

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/06/11

Ainda que o Conselho Público Olímpico, para o qual Henrique Meirelles foi nomeado ontem, esteja hierarquicamente acima da direção da Autoridade Pública Olímpica, posto até dias atrás destinado ao ex-presidente do BC, nos bastidores do governo se ouve que só haveria uma chance de ele conservar o poder e a margem de manobra que lhe foram originalmente oferecidos: acumulando os dois cargos. E isso não deve acontecer. O nome mais cotado para assumir o comando executivo da APO é o de Márcio Fortes, ex-ministro das Cidades ligado ao PP. O presidente da sigla, Francisco Dornelles, já foi avisado da escolha.

Em resumo 
Meirelles tentou de todas as formas obter o status de ministério para a APO. Dilma não topou, e então chegou-se a um arranjo de acomodação. O ex-presidente do BC é um dos que perderam com a saída de Antonio Palocci, desde sempre a principal ponte entre o agora conselheiro e Dilma.

A contragosto 
Um grupo de cerca de 30 deputados do PMDB, sobretudo estreantes na Câmara, se uniu à oposição no discurso contra o segredo em orçamentos para obras da Copa e da Olimpíada. Eles vão engrossar a pressão para que o Senado altere este dispositivo.

Help 
A pedido do presidente do STF, Cezar Peluzo, Michel Temer conversou com Dilma sobre o aumento dos servidores do Judiciário.

No escuro 
Já sobre o destino do peemedebista Meirelles o vice nada sabia. Temer, que passou a manhã com Dilma em Ribeirão Preto, foi surpreendido pela nomeação no "Diário Oficial".

Relações 
Depois dos reveses que o PMDB reclamou ter sofrido na semana, ontem o partido foi contemplado com dois cargos na Conab: o ex-deputado Marcelo Melo, ligado a Iris Rezende (GO), ganhou uma diretoria do órgão. Também foi nomeado Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Gestação Gleisi 
Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) se reuniram ontem com Jorge Gerdau para preparar o primeiro encontro da Câmara de Políticas de Gestão, logo depois do feriado.

Cadê? 
Incomodadas com o atraso no repasse da fatia do imposto sindical a que têm direito, as principais centrais de trabalhadores irão à Justiça contra a Caixa Econômica Federal. Querem receber juros de R$ 5 milhões ao mês, já que, dizem, há R$ 1 bilhão retido pelo banco desde 31 de março.

Avisado 
A intenção foi informada ontem ao presidente da CEF, Jorge Hereda.

Chamada Apesar da ausência da CUT, seis deputados do PT, entre eles Ricardo Berzoini e Vicentinho, participaram ontem do almoço oferecido pelas centrais à bancada paulista. Discutiu-se a pauta sindical do Congresso, puxada pela jornada de 40 horas semanais.

Lá e cá 
Na semana em que a OIT aprovou a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e demais categorias, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) deu parecer favorável na CCJ da Câmara a uma emenda à Constituição nessa linha.

Em outra 
Indicado como testemunha de defesa de Dr. Hélio na Câmara de Campinas, o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado do PDT, elogia a conduta pública do prefeito, atolado em encrencas, mas diz: "Nem sei direito do que ele está sendo acusado".

Em terapia 
Assim é em Brasília, assim é em São Paulo. Sidney Beraldo (Casa Civil) promoveu na quarta um jantar de mais de quatro horas para ouvir as reclamações da bancada de deputados estaduais do PSDB. Há muita insatisfação com a demora na liberação de verbas.

com LETÍCIA SANDER e RANIER BRAGON

tiroteio

"As empreiteiras passarão a agregar mais uma despesa ao participarem de licitações: a da compra do 'orçamento oculto'."
DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), sobre a iniciativa do governo de manter em sigilo as previsões de custo das obras da Copa e da Olimpíada.

contraponto

Esquenta-esfria
Na quarta passada, Anthony Garotinho (PR-RJ) foi abordado por um colega no plenário da Câmara:
-Você, hein! Está colocando fogo em tudo aqui agora!
O ex-governador rebateu:
-Nada disso! O senhor sabe muito bem que eu sou bombeiro!
Em tempo: há quem tenha visto estímulo de Garotinho ao levante da categoria no Rio.

VALDO CRUZ - Politicagem e inoperância

Politicagem e inoperância

VALDO CRUZ

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/06/11

Quando o Brasil foi escolhido sede da Copa de 2014 pela Fifa, tantas promessas foram feitas que imaginei: taí uma grande oportunidade para nosso país subir de patamar e mostrar que mudou.

Lá se vão mais de três anos e meio desde o anúncio e qual é a realidade? Obras atrasadas, promessas de transparência de gastos sob suspeita e a sensação de que será um corre-corre danado para garantir tudo pronto daqui a três anos.

Cenário perfeito para os espertos de plantão aproveitarem a confusão e tentarem ganhar tubos de dinheiro. Afinal, autoridades estão pedindo ‘liberalidades’ na contratação de obras diante do ‘risco’ de o país passar por um vexame.

O fato é que o Brasil, mais uma vez, mostra estar longe de ser um país com padrões do mundo desenvolvido.

Primeiro, foi a politicagem que reinou na definição das cidades-sede da Copa de 2014.

A Fifa, que não é nenhuma boa referência no momento atual, se contentava com oito sedes. Mas o ex-presidente Lula queria mais, pois precisava contemplar aliados loucos para ter um joguinho da Copa na sua cidade.

A disputa política consumiu mais de um ano e meio até que fosse batido o martelo das doze sedes. Resultado: atraso na definição de obras e geração de alguns elefantes brancos.

Para o Tribunal de Contas, pelo menos quatro cidades não têm público para justificar a construção de grandes estádios de futebol.

Segundo, o governo petista, de Lula e agora de Dilma, sabia desde 2007, quando o Brasil foi escolhido sede da Copa, que precisávamos expandir, por exemplo, a capacidade de nossos aeroportos.

Pois bem, o governo Lula foi postergando decisões e acabou terminando seu mandato sem definir nem o modelo dessas obras quanto menos seu andamento. Isso, sim, um verdadeiro vexame.

Em outras palavras, a politicagem e a inoperância nos conduziram ao cenário atual, de elevado risco de desvios no ar.

BRAZIU: O PUTEIRO

CLAUDIO HUMBERTO

“O ex-chefe de Estado estrangeiro fez piada sobre os mortos”
GIORGIA MELONI, MINISTRA ITALIANA DA JUVENTUDE, SOBRE LULA, PROTETOR DO BANDIDO BATTISTI

MINISTRO LIVRA AMIGO DE DEVOLVER SALÁRIOS ILEGAIS 
Decisão do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) revoltou servidores da Controladoria Geral da União: ele reverteu a punição que obrigava um amigo a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 400 mil embolsados por acúmulo ilegal de salários. O amigo do ministro é o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), ex-presidente da Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimento, órgão a ele subordinado. 

PARECER IGNORADO 
Um parecer da consultoria jurídica recomendou punição a Balhmann (processo nº 13 de 22 de março), mas Fernando Bezerra o “inocentou”.

ELA CONDENOU 
Na Controladoria Geral da União, quem flagrou a ilegalidade de Antonio Balhmann foi a corregedora setorial do ministério, Renata Rocha. 

VALEU, AMIGO 
Antonio Balhmann esteve em 25 de maio no Ministério para agradecer a cortesia, com chapéu alheio, do ministro amigo e correligionário.

SEM RESPOSTA 
A CGU quer explicações da anulação da punição ao amigo do ministro, cuja assessoria informou só poder tratar do assunto na segunda-feira.

DILMA MOSTROU A MAIA QUEM MANDA NO GOVERNO 
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ouviu poucas e boas da presidenta Dilma, numa conversa em que ele tentou acomodar o aliado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na liderança do governo na Câmara. O problema é que Dilma herdou de Lula a ojeriza a Chinaglia e, ante a insistência de Maia, sentiu-se obrigada a lembrar: “Quem nomeia ministro e escolhe líder sou eu, deputado!”

MELHOR TRATAMENTO 
Diante da bronca federal de Dilma, Marco Maia balbuciou que, como presidente da Câmara, “merecia melhor tratamento”.

BOICOTE DISCRETO 
Após a conversa com Dilma, Marco Maia decidiu boicotar a posse da ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil). Poucos perceberam sua ausência.

PERGUNTA NA CONCENTRAÇÃO 
Jeany Mary Corner, das festas na casa conhecida como “República de Ribeirão Preto”, vai à Marcha das Vadias em Brasília, neste sábado?

FALTAM A LULA E FHC... 
Na entrevista ao Correio Braziliense, o ex-presidente FHC diagnosticou em Lula “algum problema psicológico” pela falta de gestos amigáveis. Sociólogo, FHC ignora que o divã de Lula está no boteco da esquina.

... ‘GESTOS AMIGÁVEIS’ 
Se Lula tem problema psicológico, o de FHC talvez seja mais grave: faz cara de paisagem diante da alegada paternidade de Leonardo, filho dele com copeira do Senado, e de Tomás, com uma jornalista.

LULA: NOVA LOROTA 
Lula culpou a “direita” da Itália pela repercussão negativa de sua decisão de proteger o assassino Cesare Battisti. Ele mente: os protestos na Itália incluíram todos os segmentos de esquerda.

MÁ REPUTAÇÃO 
Após a liberdade de Battisti, a do ex-jogador Edmundo “Animal”, menos de 24h após a prisão, também foi destaque ontem na imprensa italiana. A reputação do Brasil na Europa atingiu, com isso, níveis críticos.

PSICOGRAFIA 
Depois da revelação de que o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab tem até filiados mortos, a piada do momento em Brasília é que o novo partido fará reuniões psicografadas em centros espíritas. 

CADEIRA ELÉTRICA 
Primeiro, o “assento conforto” por mais R$ 10. Agora, a WebJet tem o “assento desconforto”, que não reclina. Amarrado pelo cinto e ereto como um poste, o passageiro teme ser fulminado pelo “crime” de voar. 

PAPO-CABEÇA 
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reproduziu em seu blog o papo de Lula com petistas: “Essa molecada do PSDB e do DEM né (sic) páreo pra gente. Deixam de ser babacas e comecem a dar umas porradas nele na Câmara”. Garotinho diz que é candidato ao governo. 

HASTA LA VISTA 
Cresce a onda de rumores na Venezuela sobre o “abcesso pélvico” do porra-louca Hugo Chávez, operado em Cuba, sexta (10), quando sumiu até do Twitter, onde tem quase 1,7 milhão seguidores. 

PENSANDO BEM... 
...está na hora de a “famiglia” Lula devolver o passaporte italiano. 

PODER SEM PUDOR
COMO NEGAR AUMENTO
Magalhães Pinto presidia o Senado e tinha uma missão difícil: convencer o presidente Ernesto Geisel a aumentar os vencimentos dos parlamentares. Na ditadura, era o Palácio do Planalto que decidia isso. Magalhães marcou audiência e, na hora agá, convidou para acompanhá-lo o presidente da Câmara, Célio Borja. O general recebeu os dois com cara marrada, em pé, e ainda deu um soco na mesa. O senador amarelou:
– Presidente, só vim acompanhar o Borja, que tem uma proposição a fazer...
O presidente da Câmara, claro, nada tinha a propor. Os dois balbuciaram algumas palavras e foram embora, cabisbaixos. Não se falou de aumento. 

SABADO NOS JORNAIS

- Globo: STF terá novas regras para evitar golpe de mensaleiros

- Folha: Governo agora promete divulgar despesas da Copa

- Estadão: Governo quer que regra de licitação da Copa seja definitiva

- Correio: Lei Seca flagra 36 motoristas por dia

- Estado de Minas: Política - Você reclama... mas você poderia participar

- Zero Hora: TJ estuda só criar comarca em cidade que aceite presídio

ANCELMO GÓIS - Cinzas no acordo

Cinzas no acordo

ANCELMO GÓIS

O GLOBO - 17/06/11

As cinzas do vulcão chileno Puyehue afetam um pouco a fusão entre TAM e Lan Chile. A chilena já amarga prejuízos — e seu valor, no acerto final de contas das duas voadoras, periga diminuir se ficar claro que o vulcão pode continuar afetando os negócios nos próximos anos.

Atestado de saúde
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, que enfrenta permanentes dores na coluna, foi submetido a uma cirurgia no Einstein, em São Paulo. Passa bem.

Em Veneza... 
Aliás, foi por esta razão que Joaquim não participou da sessão do STF que liberou as marchas da maconha. Outro ausente, Gilmar Mendes, estava em Veneza.

Prosa & verso
Como disse Romário, com todo o respeito, Pelé, calado, é um poeta.Entrevistado pelo canal Sportv sobre a final da Libertadores de 1962, contra o Peñarol, vencida pelo Santos e reeditada agora, o Rei mandou de primeira: “É uma lembrança que ninguém esquece!” Pura poesia.

Dilma no Paraguai
Dilma vai a Assunção dia 29. Confirmou presença na reunião do Mercosul.

No mais
É um escândalo qualquer tipo de sigilo no orçamento das obras da Copa de 2014. Afinal, é o meu, o seu, o nosso dinheiro que está em jogo.

O barquinho vai
Mestre Roberto Menescal, 73 anos, um dos pais da bossa nova, autor de clássicos como “O barquinho” (com Ronaldo Bôscoli), prepara um novo CD. Entrou em estúdio segunda. No disco, com ele, Wanda Sá e o grupo vocal Bebossa.

Trapicheiro
A José Olympio (leia-se grupo Record) vai relançar o livro “O trapicheiro”, clássico de Marques Rebello, de 1959. O livro é autobiográfico, mas o autor usa nomes fictícios para proteger os personagens. A história se passa no Rio dos anos 1930 e traça um bom panorama da cidade na época.

Boletim médico
Elza Soares se submeteu a uma cirurgia na coluna semana passada, no Hospital Pedro Ernesto, no Rio. Já se recupera bem em casa.
O ‘Gleisi’ de Paes Rodrigo Bethlem, secretário de Assistência Social de Eduardo Paes na prefeitura do Rio, vai acumular o cargo com
a Secretaria de Governo. A pasta, que havia sido desativada pelo alcaide, será recriada com funções de articulação política.

Funk legal
O Sebrae vai ajudar a formalizar a atividade dos funkeiros cariocas, que poderão emitir nota fiscal, aceitar cartão de crédito e comprar sem intermediários. E ainda terão direito a benefícios previdenciários. Estudo da FGV mostra que a cadeia produtiva do funk (DJs, eletricistas etc.) movimenta uns R$ 12 milhões por ano.

O mesmo...
O major PM Rodrigo Bezerra, que há uma semana se envolveu numa briga na qual uma mulher de 37 anos morreu atingida por tiro, na Baixada Fluminense, é o mesmo que, em janeiro, foi denunciado e preso, com cinco subordinados, acusado de forjar um auto de resistência para encobrir assassinato em serviço. Os acusados foram soltos em abril por decisão da 4a- Câmara Criminal do Rio.


Esnobando... 
Aliás, outro major da PM do Rio, que se apresenta como dono de estacionamento em frente ao Hotel Glória, anda negando informações à Polícia Civil.

Longe do Rio
O menino de 14 anos, filho de Márcio Braga, que foi vítima de violência em Ipanema vai estudar numa escola na Suíça.

Alemão digital
Cabral abrirá, na UPP do Alemão, uma fábrica capaz de transformar cada três computadores inservíveis num novo. As máquinas serão doadas para lan houses públicas. “O lixo tecnológico vai ser transformado em inclusão digital”, diz o secretário Carlos Minc, que toca o projeto.

LUIZ GARCIA - Segredos na vida pública

Segredos na vida pública

LUIZ GARCIA

O GLOBO - 17/06/11

Costuma-se atribuir à atividade política a rubrica de vida pública, expressão que, esperam os cidadãos de boa vontade, não guarda qualquer parentesco com a definição, hoje fora de moda, de moças que têm o sexo como profissão.

Embora pública, a política, quando se refere a atividades de governo, não abre mão de ter seus segredos. É assim no mundo todo, e ninguém vê nisso a menor sombra de contradição.

No momento, discute-se abertamente qual deve ser a duração dos segredos. Está em vigor um decreto-lei, editado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que fixa quatro níveis de sigilo: documentos ditos "reservados" (cinco anos de gaveta trancada), "confidenciais" (dez anos), "secretos" (20 anos) e "ultrassecretos" (30 anos). Estes últimos podem ter o prazo prorrogado indefinidamente.

No momento, o Congresso discute um projeto que acaba com esse "indefinidamente", trocando-o por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Mas o governo defende a tese de que há segredos que merecem sepultamento até o fim dos tempos.

Numa tentativa de convencer os adversários dessa posição extrema, o Palácio do Planalto anunciou que o segredo eterno não valeria para documentos do tempo do regime militar.

É evidente que ditaduras têm, por sua própria natureza, muito mais segredos do que regimes democráticos. E parece ser igualmente óbvio que boa parte deles é formada por segredos cabeludos.

Não porque os agentes públicos, nos regimes de exceção, sejam menos patriotas e honestos do que aqueles dos governos democráticos - inclusive porque não faltam homens públicos que atuam com o mesmo desembaraço nas duas formas de governo.

Mas - em qualquer tempo, em qualquer país - não ser necessária a prestação de contas à opinião pública afeta o comportamento dos donos do poder da pior maneira possível.

Enfim, pode-se aceitar que existam dois tipos de segredos: domésticos e internacionais. E estes poderiam merecer, digamos assim, um tratamento mais cauteloso, muito diferente daquele com que se deve tratar a roupa suja da nossa casa.

Fora isso, francamente, também é razoável dar como certo que um sigilo de 50 anos garante que os cidadãos diretamente interessados em mantê-lo já pertençam, todos, à inatacável bancada do São João Batista.

JOÃO MELÃO NETO - Quem tem medo da verdade?

Quem tem medo da verdade?

JOÃO MELÃO NETO

O Estado de S.Paulo

Se as pessoas fossem obrigadas a dizer tudo o que pensam umas das outras, a convivência social se tornaria impossível. Todo mundo sabe disso. E quanto aos "segredos de Estado"? Devem ou não existir? E, caso se entenda que sim, por quanto tempo?

A grande polêmica da semana, em Brasília, se deu, exatamente, sobre esse tema. Atualmente o Estado pode manter sigilo eterno sobre os documentos públicos classificados como ultrassecretos. O governo Lula, dois anos atrás, mandou ao Parlamento proposta para limitar a confidencialidade ao prazo máximo de 25 anos. Mas, no mesmo texto, autorizou a sua renovação em número indefinido de vezes.

O que mudaria, de fato? Praticamente nada. Trata-se de mais uma dessas suas guinada de 360 graus.

O que não estava previsto era a emenda ao projeto original que limita o prazo de sigilo a 50 anos. Ou seja, a uma única renovação.

O novo texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está, agora, em pauta no Senado. Surgiu, assim, um impasse. O governo quer fazer prevalecer a sua proposta original. E o partido do governo o que diz disso? Bem, os seus membros no Parlamento, desavisados, têm defendido o contrário.

Não se trata de um falso dilema. Caso a nova lei seja aprovada, isso implicaria pôr à disposição do público, imediatamente, todos os arquivos secretos produzidos pelo Estado de 1962 para trás.

O que isso significa?

Muitos mitos nacionais, que vêm sendo sistematicamente cultivados há séculos, poderiam ser derrubados. Personagens históricos e heróis incontestes poderiam ser desacreditados. Países vizinhos poderiam valer-se desses dados como pretexto para renegociar as nossas fronteiras. Vale a pena relembrar alguns deles.

A Guerra do Paraguai - que ocorreu no período 1865-1867 -, por exemplo. Existe mais de uma versão sobre o episódio.

A oficial é pontuada por gloriosas batalhas, gestos de bravura e fervor patriótico. Solano López, o ditador paraguaio, teria sido um lunático raivoso que nos levou a sacrificar vidas e recursos. Surgiram, nos campos de luta, a coesão e a identidade que caracterizam o Exército brasileiro e o sentido de brasilidade se estendeu a toda a população.

Mas há uma outra visão, muito disseminada em determinadas alas de nossa intelectualidade, que interpreta os fatos ocorridos de outra maneira: o Paraguai, sob Solano López, teria sido uma nação rica e industrializada que, por ter despertado receios na poderosa Inglaterra, foi por ela cruelmente sacrificada. Os ingleses teriam instigado o Brasil a destruir o país vizinho, acenando, em troca, com gordos empréstimos. E os brasileiros, nessa guerra inglória, teriam eliminado dois terços da população do Paraguai.

O caso da Bolívia é ainda mais polêmico.

A versão oficial é a de que a Bolívia teria vendido o Acre ao Brasil pela justa quantia de 2 milhões de libras (mais ou menos US$ 400 milhões em valores atuais). Além de o montante ser elevado, há que levar em conta que o território em questão já estava totalmente ocupado por brasileiros. Eram migrantes nordestinos que, fugindo da seca, se haviam fixado ali como seringueiros. O Tratado de Petrópolis, assinado entre os dois países, imortalizou o barão do Rio Branco e também Plácido de Castro - líder dos acrianos - como heróis nacionais. Um e outro têm o seu nome inscrito no Panteão da Pátria.

Já os bolivianos têm sido instigados a interpretar os fatos de forma diferente. De acordo com Evo Morales, o Acre foi cedido ao Brasil em troca de um único cavalo. Na verdade, não teria sido apenas um, mas dois. Eles teriam servido para subornar o então presidente da Bolívia, um homem apaixonado por equinos.

Qual é a versão mais correta?

Outro episódio polêmico - dentre muitos - é o da 2.ª Guerra Mundial.

A versão oficial é a de que a Força Expedicionária Brasileira (FEB) se teria destacado nas batalhas de que participou. O Brasil teria tido uma atuação decisiva no desfecho da guerra e teria chamado a atenção dos outros países beligerantes pela bravura e pelo patriotismo dos nossos soldados.

Há uma outra interpretação: os soldados brasileiros eram poucos e mal treinados. Grande parte das baixas teria acontecido sob "fogo amigo": colisão de veículos, disparos acidentais, etc. A FEB, segundo essa versão, teria chegado ao front tarde demais, quando o confronto já estava decidido. Ela se teria destacado, sim, mas pelo despreparo de seus combatentes.

Qual é a verdade?

Outra questão mal explicada diz respeito ao período de poder dos generais-presidentes - de 1964 até 1985. A ideia é a de se criar, oficialmente, uma "Comissão da Verdade" destinada a restabelecer o que, de fato, teria ocorrido.

Mas quantas e quais teriam sido as vítimas do regime militar?

Do lado das esquerdas, entre mortos e desaparecidos, são contabilizadas quase 500 pessoas.

Mas há também uma lista de vítimas apresentada pelo outro lado. Seriam cerca de 120, entre militares e civis. Estes últimos seriam os cidadãos inocentes - que nada tinham que ver com a história - que perderam a vida por causa dos atentados, das bombas e dos assaltos a bancos perpetrados pelos "terroristas" da esquerda.

Conforme a visão da esquerda, nunca houve terroristas, mas simplesmente guerrilheiros: jovens idealistas que abriram mão do conforto dos seus lares e, de peito aberto, lutaram pela democracia.

Mas há também uma terceira opinião. E esta, com certeza, é a da maioria dos brasileiros: a direita e a esquerda da época podem, agora, trocar acusações à vontade. Mas não pretendam fazê-lo à custa dos contribuintes. A maioria deles nasceu depois.

GILLES LAPOUGE - Uma guerra longa

Uma guerra longa

GILLES LAPOUGE

O Estado de S.Paulo - 17/06/11

A guerra lançada contra o sinistro coronel Muamar Kadafi já dura três meses. Foi o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, David Cameron, que convenceram a ONU, os EUA e a Otan a lançarem o ataque para impedir Kadafi de massacrar as populações civis revoltadas.

Uma guerra, então? Não. Uma mera excursão: o Exército de Kadafi, disse Sarkozy, seria liquidado em uma semana. O problema é que a guerra dura mais do que apenas alguns dias. E a ofensiva não foi concluída em sete dias. Persiste há três meses. E ela mata. Assassina. Bombardeios esmagam cidades e civis. Nesta semana, uma boa notícia: rebeldes retomaram três cidades. Segundo a informação, as forças dos insurgentes avançam para a capital líbia, Trípoli. Mas não é a primeira vez que anunciam uma vitória dos rebeldes.

Ao mesmo tempo, observamos uma evolução na estratégia da Otan. Alguns dias atrás, forças ocidentais lançaram uma batalha de helicópteros contra Kadafi. E eles se saíram bem. Atingiram principalmente navios perto de Trípoli, com a possibilidade, até mesmo, de matar Kadafi, que parece ainda se encontrar na capital.

Esses helicópteros foram fornecidos pela França, que pôs em ação 18 modelos Apache, e pela Grã-Bretanha (os EUA há algumas semanas se afastaram da luta). Incontestavelmente, eles são mais eficientes que os aviões. Permitem ataques cirúrgicos. Mas sua utilização é penosa e complexa. Particularmente porque os helicópteros devem ser guiados e protegidos por tropas terrestres. A dificuldade é que a Otan não tem tropas em terra, uma vez que a Resolução 1.973 da ONU, que autorizou a ação, proíbe toda operação em terra.

Os responsáveis da Otan, França e Inglaterra estão tentados a dar um passo adiante e mobilizar tropas terrestres, violando a resolução. Uma decisão que teria graves consequências. O ministro do Exterior da Rússia já advertiu que "a intervenção está se desviando para uma operação terrestre".

Na falta de apoio em terra, a guerra líbia corre o risco de se arrastar. Ora, isso seria dramático para a coalizão liderada por franceses e ingleses. Se os políticos refugiam-se no silêncio, os militares, ao contrário, falam demais. Estão inquietos. O almirante francês Pierre-François Forissier, comandante da Marinha, alertou: "Estamos à beira de consumir os créditos destinados à força". E sir Mark Stanhope, almirante britânico, lançou seu grito: "Nossa frota não será mais capaz de continuar sua missão na mesma escala no segundo semestre".

Certos da justiça da sua causa (obrigar o tirano Kadafi a demitir-se), franceses e britânicos acreditaram que bastaria um "estalar de dedos" para Kadafi desaparecer. Hoje, a realidade se mostra muito diferente. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS - FHC: parabéns e obrigado!

FHC: parabéns e obrigado!

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SÃO PAULO - 17/06/11

Barros é economista-chefe da Quest, ex-presidente do Bndes e ex-ministro das Comunicações.

Em carta enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma Rousseff reconhece - de forma clara e inequívoca - a paternidade do Plano Real, que devolveu à economia brasileira a estabilidade e o crescimento. Foram quase 20 anos em que estivemos condenados à mediocridade e à estagnação da renda, principalmente dos mais pobres. Com o Plano Real, esse passado vergonhoso foi superado e voltamos ao grupo de nações emergentes com futuro.

O que seria considerada uma observação apenas formal em sua carta de congratulações pela passagem do aniversário de 80 anos de FHC, esse reconhecimento passou a ter uma grande relevância política. Com razão, pois o ex-presidente Lula passou os oito anos de seu mandato renegando a importância de FHC e do Plano Real na construção da sociedade brasileira de hoje.

Além disso, Lula sempre espalhou aos quatro ventos a tese de que os anos FHC tinham deixado uma "herança maldita" a seus sucessores. O reconhecimento de Dilma do papel de FHC na estabilização e na política brasileira tornou as bravatas de Lula algo do passado. Espero que, a partir de agora, nem seu autor tenha coragem de voltar a elas.

Quero aproveitar este momento em que o papel de FHC na construção da nova economia brasileira voltou ao debate público para dividir com o leitor um trabalho sobre a evolução dos salários no Brasil, nos últimos 20 anos, feito por Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos.

As informações falam por si só e mostram como a posição de Lula em relação ao Plano Real é inaceitável em uma sociedade guiada pela verdade dos fatos - não pela história forjada por seus dirigentes. Os dados representam uma estimativa do total da remuneração do trabalho no Brasil, calculados em reais e já descontados os efeitos da inflação, entre 1992 e o primeiro trimestre de 2011. Chamo a atenção do leitor para os seguintes pontos principais:

1) Entre 1993, quando Fernando Henrique assumiu o Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, e 1997, já presidente da República, o total de salários pagos passou de R$ 600 bilhões para R$ 1,1 trilhão, com aumento de 83% no período, o que equivale a um crescimento anual de mais de 12%;

2) Apenas no segundo mandato de Lula (2007-2010) é que os salários superam o nível de R$ 1,1 trilhão verificado entre 1993 e 2002 e começam a crescer a uma taxa anual de pouco mais de 5%;

3) O aumento dos salários reais nos quatro anos do chamado Lula-2 foi, entretanto, menos da metade do verificado no período de implantação do Plano Real;

4) Ou seja, a contribuição da estabilidade alcançada pela ação de FHC nos salários dos trabalhadores brasileiros foi o dobro da proporcionada pelos quatro anos de crescimento verificado no segundo mandato de Lula.
Os dados históricos aqui apresentados não permitem que a farsa da "herança maldita" se sustente por mais tempo. O trabalho feito por Ramos mostra, de forma cristalina, como a inflação elevada confiscava a renda real do trabalhador antes da ação decisiva de FHC.

A presidente Dilma apenas reconhece - com anos de atraso - isso.

EDITORIAL - O ESTADÃO - Sigilo para a bandalheira

Sigilo para a bandalheira

EDITORIAL

O Estado de S. Paulo - 17/06/2011

Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos. É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ou, no jargão oficial, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O texto afinal vitorioso foi apoiado por 272 deputados; outros 76 votaram contra e 3 se abstiveram.
Desde o ano passado, o Planalto vinha tentando driblar os dispositivos da Lei 8.666, que regulamenta as licitações oficiais, a pretexto de assegurar a modernização, a toque de caixa, da negligenciada infraestrutura nacional, para o País não passar vergonha nos dois maiores eventos esportivos do globo. Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico. Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.

Já para a base aliada não faltaram concessões. É o caso da inclusão de aeroportos em capitais a 350 quilômetros de uma sede da Copa no novo regime de obras. Originalmente, o tratamento especial se restringia às cidades-sede. Além disso, esses municípios poderão tomar empréstimos até 2013 sem levar em conta seu limite de endividamento. Mas isso ainda é detalhe perto das facilidades que compõem o RDC. A principal delas desobriga as empresas interessadas de apresentar o projeto básico da empreitada antes da licitação. A MP chama isso de "contratação integrada". O nome mais adequado seria "contratação no escuro".

O governo alega que as contratadas não poderão fazer aditivos para aumentar o preço que pediram no momento da concorrência. Mas não parece excluída a hipótese de o governo aumentar até quanto bem entender o valor de um contrato. Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara. Mas o gol de placa da MP - gol contra o dever elementar do setor público de dizer sem subterfúgios o que faz com o dinheiro do contribuinte - é a cláusula que livra o governo de informar à sociedade quanto pretendia gastar com determinada obra ou serviço. É a desfaçatez do orçamento secreto.

Assim como o contratado não precisou fazer um projeto para vencer a licitação, o contratante (União, Estado ou município) poderá ocultar o valor que estava disposto a desembolsar. No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê. Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação. E poderiam também divulgar os dados recebidos. O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".

E, na undécima hora, baixou as persianas por completo. Os órgãos de controle não só perderam a prerrogativa de se manter informados em qualquer etapa da obra - o governo é que decidirá o que lhes repassar e quando -, como ainda ficarão proibidos de tornar pública a documentação obtida. Atribui-se à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o argumento de que a Constituição admite o sigilo quando do interesse do Estado e da sociedade. É tratar os brasileiros como um ajuntamento de pascácios. O único interesse que essa obscenidade preservará será o da corrupção. O sigilo impedirá um Tribunal de Contas de instruir um processo em casos suspeitos.

A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar no próximo dia 28 sobre os destaques acrescidos ao texto. Quem sabe será possível então torná-lo um pouco menos acintoso.

ILIMAR FRANCO - Golpe fatal

Golpe fatal

ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 17/06/11

Depois de punir a dividida bancada de deputados do PT, nomeando Ideli Salvatti para o Ministério de Relações Institucionais, agora chegou a vez de o PMDB da Câmara ser castigado por votar contra o governo no Código Florestal. A presidente Dilma desistiu do deputado Mendes Ribeiro (RS) e vai nomear o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) líder do governo no Congresso. O mal-estar entre os aliados na Câmara é generalizado.

Jobim e os independentes do PMDB
O ministro Nelson Jobim (Defesa) tem se reunido com os ditos senadores independentes do PMDB. Nesta semana, o encontro foi na casa do senador Waldemir Moka (MS), e estavam lá Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC), Roberto Requião (PR), Ricardo Ferraço (ES) e Eduardo Braga (AM), além do líder Renan Calheiros (AL). Os senadores decidiram encampar a proposta de Luiz Henrique pela qual 20% da dívida dos estados com a União poderia ser revertida em investimentos em educação, saúde, segurança e inovação tecnológica. Na semana que vem, o PMDB vai propor o calote ao ministro Guido Mantega (Fazenda).

"Estou louco por uma CPI. Meu mandato só vai começar, de verdade, quando tiver uma CPI” — Pedro Taques, senador (PDT-MT) e ex-procurador da República

PREMONIÇÃO. Até parece que o ministro Luiz Sérgio (Pesca) se preparou para assumir o cargo. A foto da pescaria é de dezembro de 1996, quando ele estava encerrando seu mandato na prefeitura de Angra dos Reis. Ao seu lado, no barco, na Baía de Ilha Grande, o ex-presidente Lula e o atual governador de Sergipe, Marcelo Déda. Angra é o segundo maior produtor de pescado do Rio. O carro-chefe da produção é a sardinha.

Na contramão
O governo foi surpreendido pela defesa feita pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP), na reunião de líderes, terça-feira, da votação da regulamentação da emenda 29, que estabelece gastos mínimos na saúde. O Planaltonão quer votar.

Ibope
Aliados dizem que, para a nova ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) conseguir agradar a governistas na Câmara dos Deputados e no Senado, terá que distribuir de 80 a 100 cargos de segundo e terceiro escalão que estão congelados.

Cheio de graça
Ao cumprimentar, em solenidade ontem no Planalto, os ministros Mário Negromonte (Cidades), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e o presidente da CEF, Jorge Hereda, todos baianos, o governador Jaques Wagner (BA) brincou: “Não queria dizer para vocês não ficarem falando que é muito baiano”. Na disputa pelos cargos do segundo escalão, petistas apelidaram Wagner de “gato de hotel”,
dizendo que ele chora de barriga cheia.

No embalo
Com a decisão da OIT, que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos dos demais, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) acredita que poderá aprovar seu projeto que obriga o pagamento de FGTS para os domésticos.

Mordomia
O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDBPB), ameaça com voto em separado para impedir que a Subcomissão de Reforma Administrativa reduza salário dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo.

 ECUMÊNICO. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), o vice Michel Temer e a presidente Dilma estão em Ribeirão Preto (SP) hoje, quando o ministro Wagner Rossi (Agricultura) anuncia o Plano Safra 2011/2012.
 AS ENTIDADES do setor industrial estão avaliando a entrada do setor na discussão do Código Florestal.
● VAGA. Com a ida da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a Casa Civil, a relatoria do Plano Plurianual deve ficar com o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Mas José Pimentel (PT-CE) disputa a indicação.

JOSÉ SIMÃO - Ueba! Supremo libera o fumacê!

Ueba! Supremo libera o fumacê! 

JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SÃO PAULO - 17/06/11

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! O Chile tá bombando! Olha essa: "O jogador chileno Roberto Cereceda fica pelado em centro de treinamento". Como é o nome do centro de treinamento? Juan PINTO DURÁN! Rarará! Vulcão Pinto Durán. Por isso é que o vulcão ainda tá em atividade. Tá de Pinto Durán! Rarará!
E a Marcha da Maconha! O Supremo liberou. Os véinhos tão doidão! Supremo e Fernando Henrique! Eu vou lançar a maconha geriátrica! Charo geriátrico para a melhor idade.
O problema da Marcha da Maconha não é a maconha, é a fumaça. Manchete do Sensacionalista: "Liberação da Marcha da Maconha pode provocar caos aéreo". E ainda afirmam que maconheiro não oferece perigo. Você não vê nenhum maconheiro fã do Restart! Rarará!
E a marcha já tem até camiseta: "Marcha da Maconha. EU FUI?". Rarará! Eu fui, mas me lembro vagamente!
E maconha tudo bem. Este é o único efeito colateral da maconha: quando a polícia chega. Ah, tem outro: a larica! Fuma um e come até feijão gelado com calda de pêssego. "Uhnnn, que delícia!".
Aliás, o Eramos6 revela que, após a decisão do Supremo, todo mundo que acompanhava pela TV foi correndo bater um rango. Rarará!
E vocês viram o relatório da ONU? Já tem 208 milhões de maconheiros no mundo. Por isso que tá tendo aquecimento global!
E eu já disse que o Gabeira disse que até as velas das caravelas eram feitas de maconha. Por isso que eles saíram em direção as Índias e acabaram batendo no Brasil. Não foi calmaria, foi leseira!
Esse é outro efeito colateral: descobriram o Brasil! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou como disse aquele outro: é mole mas trisca pra ver o que acontece!
E o Neymar? O menino-minhoca! No próximo jogo no Pacaembu, ele vai ter que levar o pai junto. Tá muito "bateram ni mim, bateram ni mim". Relam nele e ele já começa com a manha: "Bateram ni mim! Bateram ni mim". O pai vai ter que entrar em campo junto!
E eu acho que vou lançar duas coisas pros véinhos da maconha: seda e fralda geriátrica. Aí dá Alzheimer e invertem o uso. Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã.
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

"Lula e José Dirceu são solidários comigo"

"Lula e José Dirceu são solidários comigo"

Prefeito de Campinas, investigado pela Câmara e ameaçado de perder o mandato, ataca o PSDB e diz ter apoio de petistas

Fausto Macedo e Fernando Gallo 

O Estado de S.Paulo - 17/06/11

ENTREVISTA - Dr. Hélio, Prefeito de Campinas (PDT)

Dr. Hélio vai ao ataque e seu alvo é o PSDB. "Estou sendo vítima de um linchamento político e moral, uma perseguição injusta de políticos do PSDB que pretendem antecipar a eleição do ano que vem."

Dr. Hélio mira o governo estadual, dos tucanos. "O que está explícito pelo Ministério Público é que houve uma contaminação em diversas entidades do governo do Estado de São Paulo. Sabesp, secretarias de Estado, da Educação e tantas outras secretarias. São mais de 300 contratos em mais de 11 municípios, com iguais problemas (suspeitas de corrupção)."

Dr. Hélio mostra suas armas e nomeia aliados do PT na grande batalha política contra o impeachment que o espreita. "O presidente Lula está comigo, ele passou por situação assemelhada. Tenho o reconhecimento da Dilma. O Zé (José Dirceu) me telefonou", disse.

No dia seguinte ao embate na Câmara - do qual saiu vitorioso porque superou opositores que pediam seu afastamento sumário -, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), prefeito de Campinas em segundo mandato, era um homem de semblante aliviado.

Às 12h15, ele recebeu o Estado, na companhia de seus advogados - Eduardo Carnelós, José Roberto Batochio e Alberto Mendonça Rollo, os dois primeiros especialistas em causas criminais e o terceiro, em Direito Eleitoral e Administrativo.

Durante 80 minutos, o prefeito falou sobre a intensa pressão que experimenta desde que a promotoria deu início a uma devassa sem precedentes em seu governo. Dr. Hélio não é citado na investigação, mas o Ministério Público imputa a sua mulher, Rosely Nassim, o papel de chefe de quadrilha para fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos.

Das provas colhidas pela promotoria se valeu a oposição, que faz alarido na cidade de 1,3 milhão de habitantes e requer sua cassação. Na noite de quarta-feira, Dr. Hélio deu passo decisivo para rechaçar a ofensiva dos adversários. Por 16 votos a 15, os parlamentares aprovaram sua saída da Prefeitura até a conclusão dos trabalhos da comissão processante, manifestação insuficiente - era necessário que 2/3 da Casa impusessem a queda. Ao ser comunicado do triunfo, invocou Barack Obama. "Sim, nós podemos. Nós podemos virar o jogo."

A que atribui a investigação?

Quem abriu a comissão processante foi o PSDB. O mesmo PSDB que por duas vezes eu derrotei, nas eleições de 2004 e 2008, esta no primeiro turno. Os argumentos postos na comissão são eminentemente políticos. Assim como este último requerimento pelo meu afastamento, que é absolutamente inconstitucional. Foi tentado na Justiça e a Justiça considerou inconstitucional. Não há nenhum caso no Brasil em que se derruba outro poder através de requerimento postado pela Câmara, alguém que foi eleito democraticamente pelo povo. Em nenhum momento das provas que foram apresentadas pelo vereador do PSDB eu faço parte como participante.

Qual sua ligação com os contratos da Sanasa, companhia de saneamento que a promotoria aponta como núcleo de corrupção?

É voz corrente do próprio Ministério Público e do próprio magistrado (juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza) e não tem nenhum grampo, nenhum fato que me ligue a essas ações. Essa comissão processante tem um intuito motivacional político e abre precedente perigoso porque coloca em cheque o Estado de Direito democrático que foi obtido com o voto da maioria dos campineiros.

Seu governo está sob suspeita.

Tem a questão moral, vindo de quem vem, do PSDB, o povo há de se recordar. Os precatórios judiciais de 1996, a famosa CPI dos Precatórios no Senado fez com que a cidade ficasse paralisada mais de 15 anos com uma dívida insuperável, R$ 79 milhões de precatórios irregulares. Parte disso acabou sendo usada para pagar empreiteiras e essa dívida se transformou em quase R$ 1 bilhão. Essa operação não só não pagou os precatórios como nos trouxe prejuízo inclusive junto ao Tribunal de Contas, como também originou uma dívida fundada que prejudicou a cidade. Na questão moral, o PSDB tem que fazer a sua própria reflexão.

Sua administração parou?

A cidade vive o trabalho, o cotidiano, em todos os bairros. O transporte funciona com qualidade, o asfalto, a macrodrenagem para evitar que a cidade sofresse com os agravos ambientais. A cidade continua prestando serviço de saúde pública em hospitais que eu trouxe através da parceria com o governo federal. Uma comissão processante para afastar o prefeito não tem base. Eu estou há sete anos no cargo, até hoje não sofri nenhuma suspeição levantada pelos órgãos públicos. E tenho minha vida pregressa. Fui duas vezes deputado federal. Tenho uma vida publica de 45 anos.

Como o sr. viu a votação na Câmara?

Recebo com muita tranquilidade. O Legislativo é autônomo, independente, nada mais justo do que passar por um processo quando ele é legítimo, previsto na Lei Orgânica do município. Os vereadores da base do governo estão se reorganizando. Os meus eleitores e aqueles que se convenceram do mérito da irregularidade, da inconstitucionalidade desse requerimento, votaram pela minha permanência. Acredito que até o final da comissão vão levar em conta o mérito e fazer Justiça a um prefeito que administra uma das cidades mais importantes desse País, que voltou a crescer, que recuperou aquelas vocações tradicionais e o desenvolvimento, atraindo empresas nacionais e internacionais.

Como o sr. foi envolvido?

Por um certo grau de oportunismo e má intenção. As investigações de contratos em licitações envolvem exclusivamente a Sanasa, uma economia mista, tem autonomia plena para decidir sobre obras, projetos, contratos. Tem conselho de administração, conselho fiscal, é auditada externamente por empresas, passa por auditoria de contas pelo Estado, empresa independente. É evidente que ela tem que estar integrada a algumas metas do governo. A minha principal era a que a cidade chegasse a um saneamento de 100%, hoje já atinge 90%. O meu papel como prefeitura é tratar diretriz, prioridades que devem ser respeitadas. Mas a Sanasa conta com administração própria.

O sr. nomeou Luiz Aquino para dirigir a Sanasa. Ele confessou crimes e delatou sua mulher.

Em 2008, época de campanha eleitoral, eu soube de boatos que indicavam irregularidades na empresa. Imediatamente chamei o Aquino e determinei uma sindicância. Ele pediu demissão. Eram boatos relativos a gravações, chantagens. O fato é que nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma escuta, chegou diretamente ao meu conhecimento. Mas ouvia-se que adversários poderiam lançar mão destas gravações que mostravam irregularidades na relação do presidente da Sanasa com lobistas espertos. Chamei, perguntei se estava sofrendo chantagem, extorsão. Ele negava. Eu falei, vou fazer uma investigação, uma auditagem e seria bom que você se afastasse. Ele pediu demissão.

O ex-presidente da Sanasa citou o seu nome?

Nunca citou, nem por vingança nem por maldade. Mas aproveitou a delação premiada para envolver minha mulher. Nenhum outro ouvido pelo Ministério Público fez isso. O Aquino é uma pessoa competente, inteligente.

Isso ocorreu só na Sanasa?

O que está explicito pelo Ministério Público é que não. Houve uma contaminação dessa em diversas entidades do governo do Estado de São Paulo. Sabesp, secretarias de Estado, da Educação, e tantas outras secretarias. São mais de 300 contratos do governo do Estado, em mais de 11 municípios, apresentando iguais problemas. O curioso é que provas, por exemplo, na Sabesp, grampos telefônicos apresentados pelo próprio Gaeco (unidade do Ministério Público que investiga crime organizado) e que envolve secretários do governo do Estado com alguns empresários que foram presos em Campinas, nada disso foi utilizado. Não houve posicionamentos coercitivos como os que foram utilizados em Campinas. Fica evidente que está se trabalhando com dois pesos e duas medidas. Vemos várias entidades do governo do Estado, gravações e grampos relatando nomes de profissionais e autoridades, mas lá não apareceu nenhum espetáculo, camburões, e nenhum episódio de natureza coercitiva, com prisões preventivas, que evidentemente atentam contra o direito da presunção de inocência e o direito de defesa.

Considera culpados os integrantes do seu governo exonerados?

As pessoas são inocentes até provar o contrário. E até agora não há provas concretas contra nenhum deles. E eles não tiveram direito a defesa. É a palavra do sr. Aquino, réu confesso. O direito a defesa e a presunção de inocência são pilares da democracia. Qualquer coisa contrária a isso é voltarmos ao obscurantismo, à inquisição. Os opositores também me acusam de problemas relacionados à instalação de antenas de celulares e empreendimentos imobiliários. Mais uma vez, fica evidente a má intenção e o oportunismo. Instalações de antenas de celulares não são de responsabilidade da prefeitura. É uma questão técnica que é controlada e fiscalizada pela Anatel.

Com que objetivo envolveram a sua mulher?

Atingir um prefeito que na campanha do Lula e na campanha da Dilma teve a importância de ser um dos coordenadores do Brasil. E essa foi uma exposição nacional. Tenho o depoimento do presidente Lula, que é público. Tenho o reconhecimento da própria Dilma, que iniciou as relações com os prefeitos e prefeitas na cidade de Campinas. Esse apoio de prefeitos foi decisivo, e o Lula reconhece isso.

O ex-presidente o apoia?

Ele está solidário comigo porque já passou por questões assemelhadas. O Zé Dirceu se solidarizou comigo assim como me solidarizei com ele quando sofreu as agruras dele. Mas não é só ele. O Miro Teixeira, o ministro Orlando (Orlando Silva, do Esporte), o Lupi (Carlos Lupi, ministro do Trabalho), o presidente estadual do PT (deputado estadual Edinho Silva).

GOSTOSA

SONIA RACY - DIRETO DA FONTE

Luz própria

SONIA RACY

FOLHA DE SÃO PAULO - 17/06/11

Em tempos de chuvas e trovoadas, a Eletropaulo sai na frente. Fechou acordo com Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com intuito de dividir o resultado em um futuro cadastro de dados, mapeando potenciais clientes merecedores de tarifa social.

A ex-estatal fará o levantamento de olho na lei. Para conceder o benefício da tarifa mais baixa, a empresa precisará registrar o consumidor no Cadastro Único do governo federal. E Campelo, com a lista em mãos, vai procurar reverter os baixos índices de inscrições paulistas em programas sociais federais.

Para tentar expandir o acordo, a ministra tem audiência hoje, em Brasília, com representantes da Aneel e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

Memória

O acervo da Fundação Mario Covas estará, em breve, disponível na rede. O MinC liberou a captação de R$ 2 milhões para digitalização dos documentos e acesso livre ao material histórico por meio do site da fundação. Além de uma produção de DVD.

Megafone

Michel Temer e mais de quinze presidentes de TREs ficaram a ver navios, anteontem, em Vitória. Manifestantes, que protestavam contra o aumento da passagem do ônibus, invadiram o centro de convenções reservado para o Fórum Nacional de Reforma Eleitoral.

Renato Casagrande, governador, e João Coser, o prefeito do PT, foram ao aeroporto salvar Temer. Que para quebrar o mal-estar, acabou jantando na casa do prefeito

Poesia no poste

A Vila Madalena sofrerá "Invasão Concreta". Poesias de Augusto de Campos - o homenageado da Balada Literária, em novembro -serão coladas em postes, muros e até em calçadas: "Não tem melhor maneira de comemorar os 80 anos do poeta que é a cara de São Paulo", diz Marcelino Freire, criador e curador do evento, avisando que a programação não ficará restrita ao bairro.

Via corredor literário, chegará até a Avenida Paulista.

Dúvida cruel

Por que será que o Estado de São Paulo tomou as rédeas da briga com a Eletropaulo quando a empresa serve, primordialmente, a capital e parte da Grande São Paulo?

Orador
Lula fará duas palestra no México, entre segunda a quarta da semana que vem.

Falará para executivos de um fundo de investimentos e do banco BBVA Bancomer.

A favor

Dilma sancionou anteontem projeto de lei que garante 3% das unidades habitacionais em programas públicos para idosos.

Vitória para Vanderlei Macris, do PSDB e autor do projeto. "Primeiro a presidente rasga elogios a FHC, depois aprova projeto tucano. Ela anda tão afável ultimamente", ironiza o deputado. Em lugar de aplaudir.

Do not disturb

Recorde absoluto na capital de paulista. Segundo a SPTuris, a média da ocupação hoteleira em maio foi de 74,7% - a maior do mês desde que o índice começou a ser apurado, em 2005.

Sorte da Fazenda: em cinco meses do ano, a arrecadação do município com hospedagem cresceu 23%, somando quase R$ 77 milhões.

Bola fora?

Câmara dos Deputados pode ter provocado um problema para CBF ao aprovar segredo nos orçamentos para a Copa do Mundo.

Joseph Blatter, ao ser reeleito para o comando da Fifa, pediu transparência nas contas do futebol.

Na frente

Quem está no Brasil é Terron Schaefer, vice- presidente da Sack"s. Vendo a SPFW.

José Rogério Lopes de Simone e José Antonio Penteado autografam Aero-Willys - O Carro que Marcou Época. Hoje, na Cultura do Conjunto Nacional.

Walter Tommasi abre mostra. Amanhã, na Hebraica.

O que Rubens Barrichello e Marcos Pasquim têm em comum? Golf. Jogarão o Aberto Kia Motors Embrase, no Terras de São José Golfe Clube, em Itu, no fim de semana.

A comitiva brasileira na OIT, em Genebra, conta com Carlos Lupi, do Trabalho, Garibaldi Alves, da Previdência, Luiza Helena de Barros, da Igualdade Racial, e Iriny Lopes, da Política para Mulheres. Mais deputados e senadores. Já os EUA não enviaram um só ministro ao encontro. Trabalha Brasil!

CLÓVIS PANZARINI - Manicômio tributário

Manicômio tributário 

CLÓVIS PANZARINI

O Estado de S.Paulo - 17/06/11

Com o recomeço do fastidioso debate sobre reforma tributária, o contribuinte deve "pôr as barbas de molho", pois não é improvável que isso "acabe em CPMF". Desde Itamar Franco, todo governo que se inicia tem um projeto de reforma tributária. A primeira, pós-Constituição de 1988, foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 3/93, e a principal novidade foi a instituição de um imposto sobre movimentação financeira, o "imposto do cheque", mais tarde convertido em Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O primeiro governo FHC também fez sua "reforma tributária". O debate à época começou com a Proposta de Emenda Constitucional n.º 175/95, que previa profundas mudanças na tributação indireta, mas encolheu na EC n.º 12/96, que converteu o "imposto do cheque" em CPMF, com alíquota máxima de 0,25%. O debate sobre reforma tributária perpassou todo o segundo período FHC e resultou em mais duas "reformas": a primeira (EC n.º 21/1999) prorrogou a CPMF e elevou sua alíquota máxima para 0,38% e, a segunda (EC n.º 37/2002), estendeu a vigência da CPMF até dezembro de 2003. O governo Lula também tentou uma reforma, que resultou na EC n.º 42/2003, que prorrogou até dezembro de 2007... a CPMF!

Retoma-se agora o debate e está sendo proposta uma reforma tributária "fatiada". No caso do ICMS, calcanhar de Aquiles do sistema tributário, propõe-se a eliminação ou redução da alíquota interestadual para mitigar a guerra fiscal, que, além de gerar enorme insegurança jurídica, quebra um princípio fundamental de tributação - o da isonomia -, impondo custos tributários diferentes a mercadorias idênticas que concorrem no mesmo mercado. Ademais, a guerra fiscal acaba gerando situações tragicômicas, como a que induziu o governo paulista a reduzir para 7% o ICMS incidente sobre embarcações de esporte e lazer fabricadas em seu território. Remédios, em São Paulo, pagam 18% de ICMS, enquanto iates pagam 7%!

Essa disputa entre Estados, que no primeiro momento se cingia à atração de investimentos industriais, derivou, depois, para concessões de benefícios ao comércio atacadista, buscando-se não mais a expansão do emprego, mas somente o passeio de mercadorias - quando não, apenas de documentos fiscais. Esses paraísos fiscais atraem centros de distribuição para seus territórios e ganham a diferença entre a alíquota interestadual de ICMS de chegada da mercadoria (7%) e a de saída (12%). Esses cinco pontos porcentuais - que representam perda do Estado remetente - são partilhados, geralmente na proporção 20/80, entre o Estado guerreiro e a empresa atacadista aliciada para o estratagema. Agora, em atitude que deveria ser considerada crime de lesa-pátria, alguns Estados estão concedendo benefícios de ICMS a bens importados, que concorrem com vantagem tributária com os produzidos no Brasil, o que vem sendo chamado de "guerra dos portos". Mais adequado seria chamar de "pirataria fiscal". Essa farra tributária assentada no ICMS - obviamente ilegal, pois desobedece à norma nacional que rege a concessão desses benefícios - só é viável porque o ICMS incide sobre operações interestaduais. A alíquota interestadual de ICMS é um "dinheiroduto" que transfere recursos do Tesouro do Estado destinatário para o do remetente da mercadoria, pois o valor do ICMS cobrado na origem, pelo Estado remetente, é integralmente devolvido pelo Estado destinatário ao comprador interestadual, dentro da lógica de débito/crédito que o rege.

É claro que, ao adotar o princípio de destino do ICMS eliminando-se essa tributação interestadual, desaparece o combustível que move a guerra fiscal e, então, cada Estado passaria a tributar exclusivamente o consumo em seu território. Mas a tarefa não é trivial, pois, além de promover formidável redistribuição de receita, resulta em sérios problemas operacionais, como o agravamento do já grave problema de acúmulo de crédito do imposto: cada venda interestadual terá efeito idêntico ao de uma exportação na conta fiscal do contribuinte. Com esse histórico, uma hipótese a ser considerada é que a "reforma tributária" se resuma na recriação da CPMF.