Reações descabidas podem agravar a crise - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 26/04

O país precisa sair desta turbulência de pé, e não de joelhos

A ausência de uma agenda clara por parte do Executivo para enfrentar a pandemia e seus desdobramentos tem resultado em um descontrole que pode inviabilizar a recuperação da economia.

Caberia ao governo federal definir as prioridades da política pública, analisar os impactos esperados das propostas e alertar sobre as restrições existentes.

Na sua ausência, Legislativo e Judiciário, casas de iguais, ficam submetidos às pressões dos diversos grupos para resolver, por maioria, problemas específicos, ignorando seus efeitos sobre o restante da sociedade.

Liminares são concedidas para o não pagamento de obrigações, pondo em risco a solvência de muitos fornecedores. Multiplicam-se programas de auxílio sem saber da sua prioridade.

A crise é grave. Certamente a política pública deve assegurar os recursos necessários à saúde e aos desassistidos pela perda de renda.

Muitas medidas recentes, no entanto, têm ido muito além do auxílio temporário nesta crise. Programas são criados em duplicidade, como a concessão de crédito para pequenas empresas. Benefícios permanentes são aprovados, como a ampliação do acesso ao BPC.

Com o governo distante do debate, falta quem possa arbitrar conflitos e garantir a consistência das medidas, por vezes com lesivos efeitos colaterais.

Um exemplo, entre muitos, é a proposta de tributar em até 10% o lucro dos últimos 12 meses das empresas com mais de R$ 1 bilhão de patrimônio.

Esquecem que empresas estão perdendo boa parte do seu caixa e que muitas correm risco de falência? Como irão pagar o tributo? Vender ativos em meio à crise? E como ficarão seus empregados e fornecedores?

O populismo vai coletar pouco, mas pode causar grande dano. Os dados de 2018 indicam um potencial de arrecadação de R$ 37 bilhões, menos de 10% do que o governo já está a gastar nesta crise.
Será que vale a pena pôr em risco a solvência de grandes empresas que empregam muita gente e viabilizam cadeias produtivas?

Outros elegem os bancos como vilões e propõem medidas sem avaliar as condições de contorno. Não sabem que as linhas externas de financiamento escassearam, que o custo do capital aumentou e que deve ocorrer uma expansão generalizada das perdas de crédito?

Parecem ignorar que bancos emprestam os recursos dos depositantes, que podem ser perdidos em caso de descontrole.

Em meio à crise, que ganha novos contornos, as lideranças do Congresso e do Supremo deveriam suprir, dentro do possível, o vazio do Executivo. Deve-se garantir a consistência e a coordenação das medidas, além de avaliar seus efeitos colaterais.

O país precisa sair desta turbulência de pé, e não de joelhos.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

A democracia na era pós-pandêmica - BOLÍVAR LAMOUNIER

ESTADÃO - 26/04

Pela primeira vez teremos uma ótima chance de liquidar o patrimonialismo

No século 19, a democracia liberal apenas engatinhava, mas sua morte já era dada como iminente. Um caso de mortalidade infantil.

Nunca é demais lembrar que a democracia liberal (ou representativa) só começa a se configurar no século 19. Cento e cinquenta anos atrás, com a parcial exceção do Reino Unido e dos Estados Unidos, o mundo se dividia em países desabridamente autoritários e em embriões de democracia. Estes últimos existiam em sociedades oligárquicas, nas quais o jogo político se limitava a pequenos grupos de elite – proprietários e “notáveis” –, a uma minúscula parcela da população habilitada a votar e a uma vasta maioria analfabeta, empregada em atividades rurais e completamente excluída da vida pública. Tomando a nuvem por Juno, os críticos do liberalismo julgavam estar vendo um cemitério, quando, na verdade, se tratava do início de uma construção cheia de opções e possibilidades.

Nas primeiras décadas do século 20, na esteira da Revolução Russa e da ascensão do fascismo, passou-se a entender que a causa mortis da democracia seria sua congênita debilidade. Anêmica, ela não teria como resistir à maré montante dos embates entre capital e trabalho. A 2.ª Guerra Mundial liquidou o fascismo como forma de organização política, mas fortaleceu o comunismo soviético, dando ensejo a um terceiro prognóstico para o fim da democracia. A radicalização ideológica entre direita e esquerda, engendrada internamente em cada país e turbinada de fora para dentro pela guerra fria entre Estados Unidos e URSS, seria a nova causa mortis. Esse prognóstico tinha mais substância, basta lembrar as tragédias a que sucumbimos, Brasil, Argentina e Chile, aqui mesmo, no Cone Sul latino-americano. Fato é, no entanto, que a democracia representativa, bem ou mal, ressuscitou. Atualmente, os piores casos de antiliberalismo político devem-se muito mais à propensão tirânica de certos líderes – Hugo Chávez e Nicolás Maduro, na Venezuela; Viktor Orbán, na Hungria; Recep Erdogan, na Turquia – do que a causas supostamente universais.

No presente momento, com o mundo engolfado na monstruosa pandemia de covid-19, ninguém se surpreenderá com o reaparecimento dessa antiga discussão. Agora, já mais que centenária, é plausível considerar que a democracia liberal integra um grupo de altíssimo risco. Não poucos autores já quebram a cabeça em busca de um título, esfalfando-se para não recair no consagrado Crônica de uma Morte Anunciada. O mais invocado é uma reversão da interdependência mundial, cada país se ensimesmando, cuidando mais de seus problemas internos e alterando o papel do Estado na economia. Em recente entrevista ao Washington Post, Henry Kissinger insistiu na perda de hegemonia dos Estados Unidos, vale dizer, na redução do poder relativo de seu país em relação às outras grandes potências – em relação à China, notadamente –, uma vez que isso significaria a debilitação do ideário liberal perante o regime ferreamente totalitário de Xi Jinping.

Parece-me fora de dúvida que o mundo pós-pandêmico passará por grandes transformações, mas não necessariamente desafios que ponham em xeque a própria sobrevivência da ordem liberal-democrática. Os autores que cogitam de uma forte presença do Estado e certa ressurreição do nacionalismo precisam se lembrar de que nenhuma democracia e nenhum sistema político jamais se configurou como um embate entre massas “equipotentes”, iguais em peso e massa, como bolas numa mesa de bilhar. Entre o tosco clientelismo da política local (quem nomeia a professora rural, o agente dos correios, etc.) e o topo, no qual grandes organizações públicas e privadas fixam prioridades e executam as medidas necessárias à acumulação de capital, a distância é imensa. No Brasil, por exemplo, minha intuição é de que tal estrutura permanecerá, mas pela primeira vez teremos uma ótima chance de liquidar o patrimonialismo (o sistema dos “amigos do rei”) e alterar decisivamente a estrutura do investimento público. Em vez de desperdiçar recursos de maneira criminosa – na construção de estádios, por exemplo –, haveremos de entender que nossas prioridades “acumulativas” terão que ver com ciência e tecnologia, biotecnologia, saneamento básico, ampliação dos serviços de saúde e, naturalmente, educação básica. Chance, também, de levarmos a sério o imperativo da reforma política. No quadro dessa reorientação, a transparência e as divergências próprias da democracia serão uma grande alavanca, e não um obstáculo, como cinicamente afirmam os pregoeiros do autoritarismo.

Muitas vezes o barato sai caro. Atentando apenas para os ínfimos custos de produção chineses, o mundo deixou a cargo daquele país praticamente toda a produção de insumos médicos. Se os governantes dos países democráticos tiverem alguma coisa entre as duas orelhas, tratarão de alterar o quanto antes esse modelo.

SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA, É MEMBRO DAS ACADEMIAS PAULISTA DE LETRAS E BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016)

Bolsonaro sonha com o fim do mundo - ELIO GASPARI

O GLOBO/FOLHA DE SP - 26/04

Desde a chegada da pandemia, assombrado pelo medo de que seu governo possa acabar, Bolsonaro cultiva um radicalismo delirante

Os eleitores de Jair Bolsonaro viveram o suficiente para ver o ex-juiz Sergio Moro lembrando que durante a Operação Lava-Jato a presidente Dilma Rousseff não procurou intervir nas investigações que corroíam seu governo. Isso na mesma fala em que denunciou a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e o uso essencialmente fraudulento de sua assinatura eletrônica na exoneração “a pedido” do delegado Maurício Valeixo. A pedido de quem?

Formalmente, Moro pediu demissão. No mundo real, ele foi expulso do governo por Jair Bolsonaro. O ministro procurou negociar a substituição de Valeixo, mas esse caminho foi bloqueado no escurinho de Brasília. Sua saída agrava uma crise que Bolsonaro deliberadamente estimula.

Desde a chegada da pandemia, assombrado pelo medo de que seu governo possa acabar, Bolsonaro cultiva um radicalismo delirante. Demitiu o ministro da Saúde, foi para o portão do QG para estimular golpistas, apadrinhou uma mirabolância econômica que transforma o ministro Paulo Guedes em adereço de passista. Se tudo isso fosse pouco, avançou na jugular de Sergio Moro.

O repórter Gerson Camarotti sintetizou a conduta de Bolsonaro: ele entrou no “modo desespero”. Isso existe. Bernard Madoff era visto como um mago da finança americana e havia presidido a bolsa de tecnologia de Nova York. Em 2001, seu fundo de investimentos, um negócio de US$ 65 bilhões, rendia 10% ao ano, alegrando granfinos, inclusive alguns brasileiros. Era tudo mentira e sua explosão, questão de tempo. Ele passou a torcer para que o mundo acabasse. Assim ninguém saberia que ele era um vigarista. No dia 11 de setembro de 2001 ele viu o atentado da torres gêmeas e aliviou-se: “Ali poderia estar a saída”.

Não estava. Ele foi apanhado anos depois e está na cadeia, cumprindo uma pena de 150 anos de prisão. Um de seus filhos matou-se e todos os seus bens foram a leilão, inclusive os chinelos.

Num país assolado pela pandemia e por uma recessão econômica, assombrado e dispersivo, Jair Bolsonaro sonha com o fim do mundo.

O pandemônio presidencial

Paulo Guedes, o poderoso Posto Ipiranga, disse que seu projeto foi atingido por um “meteoro”. Tinha razão, mas depois do meteoro da Covid-19 veio o Pró-Brasil, uma fantasia de R$ 30 bilhões de investimentos que criaria um milhão de empregos e duraria dez anos. Guedes honrou o evento com sua ausência.

Para um ex-aluno da Universidade de Chicago, Guedes vive um pesadelo ao ouvir gente dizendo que o Pró-Brasil é um “Plano Marshall”. Quem acha isso confunde guindaste com girafa. O chefe da Casa Civil condenou o paralelo, mas infelizmente não conseguiu detalhar o plano.

Noutra analogia, o programa seria comparável ao “New Deal” americano dos anos 30 do século passado. Para isso, seria necessário colocar no mesmo pódio Jair Bolsonaro (que extinguiu o Ministério do Trabalho) e o presidente Franklin Roosevelt, que redesenhou as relações trabalhistas americanas. Quem quiser brincar de “New Deal” em Pindorama, deve saber que o presidente americano criou uma Previdência Social que ampara todos os cidadãos. Aqui há 40 milhões de invisíveis.

O Pró-Brasil é também uma vaga prestidigitação econômica. Os doutores falaram em investimentos do setor privado no mesmo dia em que o secretário de Desestatização revelou que não cumprirá sua meta de privatizações. O setor privado nacional está asfixiado e o internacional precisa ser convencido a investir num país governado por um negacionista que flerta com a quebra da ordem constitucional.

Atingido por uma crise que não provocou, Paulo Guedes está agora num governo que pretende desfilar o Pró-Brasil em ritmo de samba, enquanto ele continuará a dançar sua valsa na comissão de frente.

O Pró-Brasil é um neto torto do II Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975. Quando perguntaram ao então ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen o que ele achava do PND, publicado num livrinho de capa azul, ele foi breve: “Não leio ficção”.

Ninguém se incomodou porque sabia-se que era verdade.

Receita de ruína

Governos que não tiveram um ou mais generais no Planalto estrelando espetáculos foram estáveis e, às vezes, bem-sucedidos. A saber: os governos de Lula, Fernando Henrique, José Sarney e Emílio Médici. Todos tiveram chefes militares no comando do Exército.

Dois governos desastrosos tiveram generais buliçosos no palácio. A saber: as presidências de João Figueiredo e Costa e Silva.

Isso, deixando-se de lado o governo de João Goulart, com o poderoso “dispositivo militar”do general Assis Brasil.

Digital

Pode ter sido coincidência, mas a técnica de manifestação em frente a um quartel tem a digital do capitão Jair Bolsonaro.

Em 1992 ele era deputado e foi para o portão da Academia Militar das Agulhas Negras no dia da cerimônia de entrega dos espadins aos aspirantes. Pretendia distribuir panfletos aos convidados.

A bagunça foi contornada quando o comando mandou o major Luiz Eduardo Ramos negociar com Bolsonaro para que ele se distanciasse do portão.

Ramos, que hoje é ministro do capitão, rememorou o episódio para a repórter Maria Cristina Fernandes:

“Estava em uniforme de gala, mas subi na moto e fui encontrá-lo. ‘P... Jair, aqui não dá’. (...) Jair, me ajuda, eu recebi uma ordem. (...) Aí consegui que ele continuasse a distribuir os panfletos, só que em outro lugar que não ficava no caminho das autoridades. Todo mundo feliz e não deu mais problema.”

Não deu problema, naquele dia.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e acredita que se Bolsonaro entregar ao centrão as arcas da Funasa e do FNDE, a parlamentares da estirpe do notório Valdemar Costa Neto, eles honrarão seus compromissos.

O cretino empolgou-se com o grito de guerra do presidente na porta do QG do Exército: “Acabou a época da patifaria”. O que ele não entende é por que ainda não se sabe quem fez o edital de agosto passado do FNDE pretendendo comprar 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops para a rede pública de ensino a um custo de R$ 3 bilhões.

A Advocacia-Geral da União mostrou que o certame parecia viciado e que os 250 alunos de uma escola de Minas Gerais ganhariam 30 mil laptops. Outros 355 colégios receberiam mais de um equipamento para cada estudante. A licitação foi suspensa em setembro e cancelada em outubro.

Os mecanismos de controle da Viúva funcionaram, mas a patifaria persiste, porque até hoje não se revelou quem (e por quê?) botou o jabuti na forquilha.

Eleição

A eleição municipal de outubro poderá ser adiada para novembro ou dezembro.

Uma coisa é certa, ela acontecerá neste ano.

Os interessados na prorrogação dos mandatos dos prefeitos devem tirar o cavalo da chuva.

Campanha eleitoral sobre cadáveres - ROLF KUNTZ

ESTADÃO - 26/04

Agenda presidencial dá prioridade à reeleição sobre a segurança e a vida das pessoas

Foi uma quinta-feira tenebrosa. Mais 407 mortes, um recorde sinistro, foram comunicadas oficialmente. Em Manaus, ambulâncias corriam de hospital em hospital com doentes em busca de uma vaga. Em São Paulo, a Prefeitura liberou enterros à noite e anunciou a abertura emergencial de 13 mil sepulturas. Num site jornalístico, um médico descrevia a experiência de ser a última pessoa vista por um moribundo, sem a presença de familiares. Enquanto isso, no Palácio do Planalto, o presidente cuidava das prioridades mais altas da República Bolsonariana, incluída a exoneração do chefe da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. Naquela altura, outra ação de grande importância na agenda palaciana havia aparecido no Diário Oficial. Os brasileiros poderão, graças a um decreto redentor, comprar até 550 unidades de munição por mês. Portaria anterior, anulada pelo mesmo ato, fixava o limite de 600 unidades por ano.

A demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, consumou-se na sexta-feira. Ele havia resistido à exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. Havia tentado até negociar a nomeação de um substituto, segundo afirmou, para evitar um desentendimento maior num momento de pandemia. Não deu certo. Não se sabe se ele usou a palavra pandemia na conversa com o presidente. De toda forma, é difícil dizer se isso faria alguma diferença. A segurança e a vida dos brasileiros, como já sabia qualquer pessoa razoavelmente informada, estão fora das prioridades presidenciais.

Segurança, vida e bem-estar sempre estiveram longe do primeiro plano desde o começo do mandato. Há um ano, o desemprego superava 12% e os desempregados eram mais de 12,5 milhões. Mas no alto da agenda estavam as armas de fogo, apresentadas como itens fundamentais para a tranquilidade e o futuro dos brasileiros.

Revólveres, pistolas e fuzis continuam tratados como questões de alta importância, enquanto governos estaduais e municipais correm atrás de respiradores, improvisam hospitais de campanha e - apesar desse empenho - têm de providenciar câmaras frigoríficas para abrigar vítimas da pandemia. Armas, no entanto, nem são agora a mais alta prioridade presidencial. O assim chamado chefe de governo - governante seria uma palavra muito estranha - vem cuidando principalmente de seus interesses políticos pessoais e da proteção dos valores familiares, aqui entendidos como os de sua família.

Cuidar da reeleição tem sido a atividade mais notória do presidente. Essa prioridade é evidente desde o ano passado, mas o jogo tem-se tornado mais intenso. Essa preocupação se torna quase chocante quando o tratamento da pandemia é subordinado às eleições de 2022.

Candidatos potenciais, como os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, são tratados como rivais e até como inimigos. A redução do isolamento e a rápida liberação das atividades econômicas, bandeiras do presidente e de seus aliados, escancaram o interesse eleitoral. São orientações contrárias àquelas seguidas em vários Estados, incluído São Paulo, e envolvem uma aposta em ganhos de popularidade.

A demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde foi parte desse jogo. Além de seguir, no essencial, as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aceitas também pelo governo paulista, o ministro havia se tornado muito mais popular que o presidente. Não foi, no entanto, apenas um caso de ciúme. Um ministro disposto a dar prioridade à vida, atendendo mais à ciência do que aos interesses de seu chefe, podia ser um estorvo.

A demissão de Mandetta, a exoneração de Maurício Valeixo e a saída de Moro são fatos estreitamente articulados. Desde o ano passado o presidente procura controlar, ou enfraquecer, os principais organismos de investigação.

Seu interesse podia estar vinculado, inicialmente, à proteção de um filho suspeito de irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prática da rachadinha havia sido evidenciada por declarações de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj. O assunto continua quente. Mas os problemas ficaram mais complicados com as investigações sobre fake news e sobre a organização da passeata golpista realizada em Brasília no dia 19, um domingo.

Por que o deputado Eduardo Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a prorrogação da CPI das Fake News? Além disso, quem ignora a atuação do gabinete do ódio? Mas há outros motivos de preocupação para o presidente. Seu nome, em princípio, está fora da investigação sobre a passeata golpista, mas sua presença é inegável e o inquérito pode produzir efeitos secundários.

Percebido o erro, o presidente declarou amor às instituições e tentou maquiar os fatos. O objetivo da manifestação, disse ele a um grupo, foi a defesa da volta ao trabalho. Mesmo com a pandemia? A pandemia, admitiu, ainda ameaça as pessoas. “Lamentamos as mortes”, disse. E acrescentou: “Enfim, é a vida, né? Tem gente que vai morrer”. Em outra ocasião ele havia dito em sua língua peculiar: “Haverão mortes (...) Paciência”. Bolsonaro é isso mesmo.

JORNALISTA

Bolsonaro cria instabilidades e eleva custo da crise - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/04

Choque com Moro e abalo de Guedes mostram presidente enredado na própria inépcia para conduzir a nação na pandemia

Jair Bolsonaro está aumentando o custo da crise para a sociedade em meio a uma pandemia histórica. O presidente escolheu se transformar num vetor de instabilidade e converteu o governo numa usina de crises. O resultado é óbvio: quanto maior o nível de conflito, mais alto tende a ser o preço a ser pago por 211,4 milhões de brasileiros para emergir do caos econômico e social provocado pelo vírus.

Nas últimas semanas ele se empenhou em tumultuar as perspectivas de uma governança ainda que precariamente estável ao abrir confrontos com governadores estaduais, demitir um ministro, Luiz Henrique Mandetta (Saúde), e agir claramente para desidratar outros dois, Sergio Moro (Justiça e Segurança) e Paulo Guedes (Economia).

O choque com Moro e o abalo de Guedes se enquadram na moldura de um presidente aparentemente enredado na própria inépcia para conduzir uma nação sob grave crise, que avança para completar uma década em recessão, neste ano em nível sem precedentes, e nos últimos dez dias registrou aumento de 150% no número de mortes na pandemia.

Sem plano coerente e consistente para o país, Bolsonaro circunscreve suas ações à receita que aplicou com êxito na campanha eleitoral de 2018, a da aposta na multiplicação de conflitos em todas as direções.

É legítima sua aspiração à reeleição em 2022, assim como a busca por amparo parlamentar a todo custo. O problema está na sua incapacidade sucessivamente demonstrada de distinguir os limites entre Estado e governo, assim como entre o papel de um presidente e o de candidato potencial em futuras eleições.

A exposição da discórdia com o ministro da Justiça obedece a um padrão visto recentemente no caso do ministro da Saúde e reproduzido, mais uma vez, na promoção de um plano de resgate econômico para “trinta anos” — incoerente, para se dizer o mínimo —, ao qual se opõe abertamente o Ministério da Economia.

No caso do desentendimento com Moro há o agravante do motivo. Bolsonaro tenta há tempos substituir o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, pessoa de confiança do ex-juiz. Assim como parece não arquivar a ideia de tirar a Segurança Pública do ministro da Justiça, para deixá-lo sem a PF. O interesse do presidente pela Polícia Federal cresce à medida que surgem ou avançam investigações no entorno do clã Bolsonaro. Agora, é o inquérito recém-aberto no Supremo, para investigar os subterrâneos das manifestações antidemocráticas, como as de domingo, de que Bolsonaro participou. Não se trata de uma preocupação republicana.

Hoje, a partir dos sinais emitidos pelo Palácio do Planalto, a única certeza possível é a de que o presidente da República não sabe o que fazer diante dessa inédita crise e, por isso mesmo, usa o recurso de fazer política do confronto, multiplicando conflitos em proporção e velocidades só comparáveis à disseminação do novo coronavírus.

Meses decisivos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/04

Os três inquéritos do STF têm a possibilidade de montar um quadro bastante claro da atuação dos Bolsonaro na política brasileira

Nos últimos cinco meses deste ano fatídico, entre julho e novembro, viveremos tempos decisivos na política brasileira, com definições fundamentais envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, desde a realização das eleições municipais até os inquéritos envolvendo o presidente Bolsonaro e seu entorno.

O ministro Celso de Melo, decano do STF, se aposenta em novembro com uma última missão delicada institucionalmente, a relatoria do inquérito sobre as acusações do ex-ministro Sérgio Moro ao presidente Bolsonaro, que ele deve aceitar na segunda-feira.

Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, tem que decidir sobre a realização das eleições municipais em outubro, pois a data limite para a realização das convenções é dia 5 de agosto e a propaganda eleitoral começaria no dia 15.

Em setembro, o ministro Dias Toffoli será sucedido na presidência do STF pelo ministro Luis Fux, e os dois gostariam de ser o presidente quando os inquéritos sobre fake news e organização de manifestações antidemocráticas, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, chegarem ao final. Toffoli abriu o inquérito das fake news há um ano, sob criticas generalizadas, e quer mostrar que tinha motivos para tal.

Nesses meses, portanto, estaremos decidindo o futuro imediato da política brasileira. Os inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes são os que incomodam o presidente Bolsonaro, de acordo com as mensagens reveladas pelo ex-ministro Sérgio Moro.

Alexandre de Moraes tomou uma atitude nesta semana que já havia sido adotada pelo ministro Luis Roberto Barroso em inquérito contra o então presidente Michel Temer: determinou que a equipe da Polícia Federal que já trabalha com ele seja mantida nas investigações, mesmo com a troca do diretor-geral da Polícia Federal.

As investigações já estão bastante avançadas, o que garantirá que o segundo inquérito também ganhará agilidade e poderá fazer uso de informações que não diziam respeito ao Supremo, escopo restrito do primeiro inquérito.

O chamado “gabinete do ódio”, instalado no Palácio do Planalto sob a orientação do vereador Carlos Bolsonaro e inspiração do guru Olavo de Carvalho, está sendo identificado como a origem das fake news e, ao que tudo indica, tem ligações estreitas com a organização das manifestações que pedem a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

O novo inquérito, que caiu pelo sorteio eletrônico para o ministro Celso de Melo relatar, é outro fator relevante nessa crise politica, e investigará as supostas tentativas do presidente Bolsonaro de obter informações da Polícia Federal com o objetivo de interferir nas investigações.

A ilação imediata, que terá que ser apurada, é que o presidente pretende, ao nomear o diretor-geral da PF, controlar os inquéritos que envolvem seus filhos. Os três são investigados sobre a disseminação de fake news, funcionários fantasmas e rachadinhas do salário de funcionários.

Mas Bolsonaro se preocupa com deputados bolsonaristas investigados pelo inquérito relatado por Alexandre de Moraes, e no final os três inquéritos do STF têm a possibilidade de montar um quadro bastante claro da atuação dos Bolsonaro na politica brasileira.

A eleição municipal deste ano é outra peça importante deste enorme quebra-cabeças que esta sendo montado. O ministro Luis Roberto Barroso está consultando epidemiologistas para tentar ter uma ideia se em julho já haverá condições de autorizar as convenções partidárias devido à crise da Covid-19.

Ele trabalha com a ideia de não adiar as eleições, mas se for necessário, apenas por um ou dois meses, para que não seja necessário prorrogar mandatos. Barroso, apesar da “avassaladora” crise que reúne em uma só crises na saúde pública, na politica e na economia, continua otimista, pois vê as instituições brasileiras sustentando a democracia, em especial o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas, vacinadas contra o vírus do golpismo.

Apostas de Bolsonaro - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 26/04

Presidente põe sua sobrevivência acima dos interesses do país em meio a pandemia

Incapaz de governar, Jair Bolsonaro se movimentou freneticamente nas últimas semanas para tentar romper o isolamento político e evitar que seu mandato seja abreviado. Tudo que conseguiu até aqui foi aumentar o fosso ao seu redor.

Ao ensaiar uma aproximação com partidos do chamado centrão, oferecendo cargos em troca de apoio no Congresso, desagradou os seguidores que ainda acreditavam em sua disposição de manter distância da política tradicional.

Logo depois, quando se juntou ao comício golpista realizado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, incitou fanáticos que pregam contra as instituições democráticas e constrangeu a ala militar de seu governo, que se mantém fiel à Constituição.

Ao permitir o anúncio prematuro de um plano de recuperação da economia após a recessão causada pelo coronavírus, o presidente minou a credibilidade de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que torce o nariz para a ideia.

Por fim, após fornecer a Sergio Moro os motivos que ele usou para justificar seu rompimento com o governo, Bolsonaro viu o ex-juiz da Operação Lava Jato se transformar em seu adversário e lhe imputar crimes de responsabilidade.

No caótico pronunciamento em que rebateu as acusações, o chefe do Executivo sugeriu não ver nada errado em suas interações com a Polícia Federal —oferecendo combustível para investigações que em breve terão início.

Indiferente aos perigos criados pela estrepitosa separação, que tende a alijar parte relevante de seu apoio na opinião pública, o presidente tratou o ministro mais popular de sua administração como mentiroso, desleal e oportunista.

Bolsonaro aprecia o confronto e a confusão, mas nunca fez aposta tão arriscada. Que o faça quando o país se defronta com uma epidemia devastadora e seu impacto brutal na economia é prova suficiente da irresponsabilidade com que exerce suas funções.

Ao tumultuar o ambiente político, seu comportamento suga energias que deveriam estar concentradas no combate à calamidade, como se fosse tolerável subordinar os interesses do país ao instinto de sobrevivência do mandatário.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso autorizar as investigações necessárias para esclarecer as acusações feitas ao presidente e aplicar as medidas que suas conclusões exigirem. Cabe à sociedade confiar na capacidade de suas instituições de exercer esse papel com o devido rigor.

Às autoridades na linha de frente do combate ao coronavírus, que Bolsonaro sabota sistematicamente, cabe persistir nos esforços —a melhor resposta que podem oferecer aos desatinos do mandatário.

Inimigos do presidente - J. R. GUZZO

ESTADÃO - 26/04

Bolsonaro dispensa quase todo o apoio que poderia ter fora do bolsonarismo

O presidente Jair Bolsonaro não está satisfeito, nem um pouco, com os inimigos que já tem fora do governo; quer guerra, cada vez mais, com os inimigos que imagina estarem dentro. Como não pode demitir os primeiros, sai à caça dos segundos. Lá se foi para o espaço, agora, o ministro Sérgio Moro, o homem mais popular do seu governo e do Brasil. É um choque. Há muito tempo, é verdade, todo mundo sabe da implicância crescente, das cismas e dos ciúmes mal resolvidos de Bolsonaro em relação a seu ex-ministro da Justiça. Mas, com o passar do tempo e a chegada do coronavírus, parecia que a ideia do “Mata Moro” tinha caído no arquivo morto. Não tinha.

De todas as calamidades que o presidente vem empilhando para si próprio, uma em cima da outra, nada se compara ao que acaba de fazer com o fuzilamento público de Sérgio Moro. Ele vinha sendo nestes últimos 16 meses, bem ou mal, o principal fiador do governo junto à opinião pública; enquanto estivesse lá, nada estaria perdido. Não era o único – um núcleo de ministros competentes tem sido uma espécie de certificado de garantia para a gestão Bolsonaro. Mas o nome presente na mente e no coração do eleitorado, no dia a dia, é Moro. Bolsonaro dispensa, assim, quase todo o apoio que poderia ter fora do bolsonarismo raiz, das “redes sociais” e da praça pública. Agora é o “eu e a minha turma; vocês vão ter de me engolir”.

Detonar o seu principal avalista já seria ruim o suficiente, mas o ato que forçou a saída de Moro – a demissão do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo – conseguiu jogar mais gasolina na fogueira. O decreto de exoneração publicado no Diário Oficial diz que a demissão de Valeixo foi a pedido. Não foi. Traz o nome de Moro abaixo do de Bolsonaro. Moro disse que não assinou nada. Para completar, as declarações do ministro ao anunciar sua saída foram a pior acusação já feita até agora sobre o caráter destrutivo com que o presidente age no exercício do cargo.

Moro revelou que Bolsonaro estava exigindo dele a demissão de Valeixo porque queria colocar no comando da PF uma pessoa de sua confiança, com quem pudesse despachar pessoalmente, falar ao telefone e pedir relatórios sobre investigações. Para que isso? O presidente pode chamar qualquer dos seus ministros quantas vezes quiser, mas não pode tratar diretamente com um subordinado deles. Se for assim, para o que serve o ministro? Moro lembrou uma realidade devastadora: imaginem se durante a Lava Jato a então presidente Dilma Rousseff ligasse para o diretor da PF, ou para o superintendente em Curitiba. Não pode – está na cara que não pode. Mas Bolsonaro quer fazer o que Dilma nunca fez. Em matéria de fundo do poço, é realmente o que há.

Bolsonaro, segundo Moro, disse que estava fazendo, sim, uma “interferência política” na PF – ou seja, deu a entender que a partir de agora a polícia não tem de fazer o que é certo, mas o que o presidente manda. As consequências disso são “imprevisíveis”, disse Moro. Ele mesmo confessou ao ex-ministro que estava preocupado com investigações em andamento no Supremo – e que por isso era “oportuna” uma troca na PF. Pior: disse que pretende demitir e nomear superintendentes da PF nos Estados. Citou, especificamente, o caso de Pernambuco. De novo: por quê? O que está acontecendo em Pernambuco?

Bolsonaro, em seu discurso de explicações, disse que nada do que Moro conta é bem verdade, e que perdeu a confiança nele; o público vai decidir, a seu tempo, em quem acredita. Nada disso, é claro, melhora a qualidade dos inimigos do presidente. Mas Bolsonaro não precisa deles. Seu problema é sobreviver a si mesmo.

A necessidade da utopia - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/04

A utopia bolsonariana não é a da democracia plena, mas a promessa de um mundo em que tudo se resolve pela vontade do líder

Há pouco mais de um século, em janeiro de 1919, o Estado publicou, neste espaço, um editorial em que defendia mais uma candidatura presidencial de Rui Barbosa, uma forma de protestar contra os arranjos oligárquicos e militaristas que degradavam a então jovem democracia republicana. Embora fosse político experiente, Rui Barbosa era, na ocasião, o que hoje se convencionou chamar de outsider, por ter sido o primeiro a fazer campanha eleitoral dirigindo-se aos eleitores, algo raro numa República que, embora nominalmente democrática, definia os presidentes nos salões do poder e depois os instalava no governo por meio do voto de cabresto e de fraudes nas listas de votação. Rui Barbosa perdeu a eleição para Epitácio Pessoa, que passou toda a campanha em Paris.

O editorial, ao cobrar que o voto deveria ser a expressão da vontade popular, e não o instrumento de um poder antidemocrático do qual as elites se serviam, salientava que “segrega-se da regularidade das soluções tradicionais o país em que os governos incorrigíveis teimam no erro e no crime, e em que povos, cansados de deitar nas urnas votos inúteis, desistem do direito de votar”. E mais: “Na nossa desgraçada República os governos, quase sem exceção, e o povo, quase em unanimidade, de há muito se haviam fixado neste sistema anormal de se viver - os governos contando com a covardia eterna do povo, e este simplesmente resignado”.

Passados cem anos, o País parece ainda prisioneiro de arranjo semelhante - mas o outsider, quanta diferença! Em vez de um Rui Barbosa, que no palanque fez os brasileiros verem a importância do exercício da cidadania e das políticas sociais, temos um Jair Bolsonaro, que representa os inconformados com a democracia.

Entre a campanha de 1919 e a campanha de 2019, a degringolada é evidente. Com raros intervalos nesse período, em que tivemos lideranças lúcidas e conscientes de seu papel no comando político do Brasil, a trajetória, de Rui Barbosa a Jair Bolsonaro, é a de um País em que a República parece ser quase um mal-entendido.

A utopia, essência da política e tão bem traduzida nas palavras de um Rui Barbosa, transforma-se em farsa quando enunciada por um Jair Bolsonaro. A utopia bolsonariana não é a da democracia plena, a da realização do potencial do País e a do aperfeiçoamento nacional, fruto de amplo debate democrático; é, ao contrário, a promessa de um mundo em que tudo se resolve pela vontade do líder, que se confunde com a do “povo”.

A pergunta, aludindo ao editorial de um século atrás, que fez referência aos governos que contam “com a covardia eterna do povo”, é: onde estão os democratas do Brasil? O que justifica a apatia dos amantes da liberdade ante tão flagrante assalto à República? Para encurtar: como fomos capazes de trocar Rui Barbosa por Jair Bolsonaro?

É preciso reavivar a utopia democrática. A política não pode se resumir à necedade bolsonarista ou à malícia lulopetista, ou ainda aos titubeios tucanos, ou à caradura do centrão. Em todos e em cada um desses casos, salvo honrosas exceções, prevalece o interesse paroquial e imediato, cuja fatura será paga, como sempre, pelas gerações seguintes. Mas nem sempre foi assim. Há exemplos na história - Rui Barbosa é apenas um deles - de líderes que procuraram instilar na população o sentimento de coletividade, do pertencimento verdadeiramente patriótico, e que olhavam não apenas para a resolução dos problemas do presente, mas para a semeadura do futuro.

Não é possível imaginar que tão poderosa mensagem - a da utopia de um amanhã melhor, construído não por um demagogo, mas pela vontade concertada de todos os cidadãos - não seja capaz de emocionar os brasileiros e fazê-los recobrar a esperança na democracia. Para que essa mensagem prevaleça, no entanto, é preciso que a elite nacional se apresente e valorize a cultura em vez da orgulhosa ignorância; a ciência em vez do obscurantismo militante; a articulação de consensos em vez da truculência política.

A democracia é um regime exigente porque demanda que cada um dos cidadãos assuma sua responsabilidade na construção da Nação. É o que pregava Rui Barbosa - que, mesmo derrotado, jamais deixou de acreditar em sua utopia.

Moro! O Marreco fez strike! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 25/04

O Bozo deve ter tomado umas três caixas de cloroquina!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Quarentena: o povo daqui de casa tá achando que sou uma estrela cadente, não pode me ver que já faz um pedido. Arruma isso, arruma aquilo! Rarará!

Nunca imaginei um dia entrar no banco de máscara para sacar dinheiro e ainda ser cumprimentado pelo guarda! Rarará!

E o Moro! O Marreco não fez QUACK, fez um STRIKE! O Bozo deve ter tomado umas três caixas de cloroquina! E os meninos desorientados! Rarará!

Breaking News! 1) Para blindar os filhos, Bolsonaro exonera o diretor da PF. 2) Para manter o acordo com os corruptos do centrão, Bolsonaro exonera o diretor da PF! 3) Thiago Souza: “Três são os motivos para exoneração do diretor da PF: Flávio, Eduardo e Carluxo”!

E o Moro passou dois anos fazendo cara de paisagem, de natureza-morta! O Marreco engoliu muito sapo! E esse é o ministério pé de manga! A gente só fica ouvindo as mangas caindo. BUM! BUM! BUM! O próximo BUM é o Guedes. O BUM da Economia. Rarará!

E os novos apelidos do Zumbi da Saúde: Corpo Seco, Manequim de Funerária e Cocheiro do Drácula! Rarará. Ele não parece o Mick Jagger. Parece o SICK JAGGER! Ministro da Doença! Um ventríloquo, não sabe nada e não manda nada. Não serve nem pra abajur! Só de repelente! Rarará!

E esta: “Motéis continuam firmes na pandemia e aceitam aglomeração”. Surubavírus. Convid-19. E os motéis continuam abertos porque são do ramo de comida. Rarará!

E o time que luta contra a corrupção ganha um reforço: Roberto Jefferson! E o MDB é o partido mais quenga que existe desde os tempos de Salomé! Máfia Do Brasil. Monte De Bosta!

E avisa o Doria que o dia que abrir shopping em São Paulo vai ser o estouro da boiada. Todo mundo ávido pra comprar o que não precisa! Brasileiro é como banana, gosta de andar em penca. Rarará!

E vai ter tanto divórcio depois da quarentena. Vinte e quatro horas juntos não é todo o amor que resiste. “Tira o lixo pra fora.” “Tira você!” “Você engordou!” ” Seu cabelo tá uma palha!” E a briga pelo controle remoto! Um quer ver “A Máfia dos Tigres”, outro quer ver “Irmãos à Obra”! E se um dos conjes tem TOC? “Se você mudar isso de lugar eu peço o divórcio!”

E adorei a quarentena do site Pronto Postei: “Estou em cruzeiro: cruzo a sala, cruzo a cozinha, cruzo pro quarto”. Rarará! E não se esqueçam: o vírus é comunista! Rarará!!

Nós sofre, mas nós goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Uma fábula de nosso tempo - IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO

ESTADÃO - 25/04

Tipo detestável, o pior do Carmelo é que tudo que ele afirmava hoje, negava amanhã

Quando criança, havia um tipo detestável no meu bairro. Carmelo. Sujeito desagradável, prepotente. Como era forte, as pessoas o evitavam, mas ele se metia em tudo e chefiava um bando, ajudado por seus primos Energúmeno, Carlota e Fifuca. Carmelo era maldoso, andava com o nariz escorrendo e, quando você estava na sorveteria, ele, de propósito, chegava e tossia ou espirrava em cima do seu sorvete. Bagunceiro, rebelde, tinha sido expulso de todas as escolas e se vangloriava. Onde Carmelo estava, ali estavam seus primos, conhecidos como turminha do ódio. Muitas vezes, os quatro agarravam um moleque franzino, levavam para um terreno baldio e passavam horas a machucá-lo com tabefes e socos. Ou pegando galhos de roseira cheios de espinhos e laceravam a pele do infeliz. Quem orientava as maldades era um garoto de nome estranho, Lustro (ele odiava quando diziam Lustre), que vivia a maltratar os outros. Adiantava reclamar?

O pior do Carmelo é que tudo que ele afirmava hoje, negava amanhã. Se dissesse besteira de manhã, negava à tarde. Dizia e desdizia. Logo, teve um apelido que permaneceu por largo tempo: “Carmelo obra para trás”. A palavra não era exatamente obrar, vocês devem conhecer a verdadeira. É que gente educada não usava o sinônimo vulgar de evacuar. Defecar também era feio. Diziam obrar, para não ofender. Obrar, ato que todos praticam por necessidade fisiológica, era um eufemismo, aprendemos com o Jurandir, professor de português.

O outro termo que começava com C não era suave nem poético nem elegante. Na vida, devíamos usar palavras amenas para definir pessoas, mesmo que elas fossem péssimas, maus-caracteres, mal-educadas, grosseiras. Assim, quando o Carmelo afirmava e não confirmava, ele estava obrando para trás. Obrava para trás o tempo inteiro e ria disso. Evacuando para trás. Ou seja, não se podia confiar nele. Traduzia-se: fala e não sustenta, portanto a palavra dele equivalia a matéria fecal.

Havia outra definição para gente como Carmelo. Quem dizia e não sustentava, também era conhecido como frouxo, fresco, maricas, fronha ou fruta. Ou molenga, sujeito sem-palavra. Minha mãe, mulher piedosa e boa, tinha uma frase que ainda costumo usar para definir certas pessoas. “O Carmelo falar e um burro obrar, para mim é igual.” Os antigos sabiam das coisas. Havia educação e bons modos.

Como era forte, Carmelo não era desafiado para nada. Ninguém dizia essas coisas na frente dele. Era violento. Quando alguém comentava: mas ontem você disse outra coisa, ele reagia, brutal: “Acha que sou cara de pedir penico? Digo e desdigo o que eu quiser. Quem é o mais forte aqui, pô? Eu que mando, pô! Se duvidar, tiro você do bando, expulso, você não vai mais poder andar pela rua, comunistinha de merda, pô! Isso, posso te demitir”. A gente era pequeno, não tinha ideia do que significava demitir, mas devia ser coisa ruim, dita pelo Carmelo.

Comunistinha? Naqueles anos 40, nunca tínhamos ouvido aquela palavra. Quem sabia? Perguntamos ao Zé da Pinga, que ficava sentado na soleira do bar do Tito Tobias, e ele, amicíssimo do Carmelo, respondia com palavrões e mandava a gente perguntar para as éguas lazarentas que eram nossas mães. Aliás, a turminha do Carmelo gostava de xingar as mães da gente e tínhamos de ficar quietos. Somente décadas mais tarde soube o que era comunista. Parece que eram antropófagos, que comiam criancinhas, que horror.

Cresci, mudei de bairro, esqueci Carmelo, vim para São Paulo, fiz minha vida, família, o normal. Dia desses, ao voltar à minha cidadezinha, passei por um boteco malacafento e achei que conhecia o velho, de bermudão, sandálias semiapodrecidas e camiseta furada de um time da 20.ª Divisão do Brasileirão, que tomava rabo de galo. É o Carmelo, revelou o dono do bar. Lembra-se? O que evacua para trás? Continua igual, foi expulso do Tiro de Guerra, nunca deu certo na vida. Passa o dia sentado a esbravejar. Ninguém mais ouve nem fica perto. Morador de rua, não toma banho, cheira mal, garante que vai ser prefeito. Ao ouvir isso, Carmelo gritou lá de sua mesa, tossindo muito e, coisa nojenta, escarrando no chão: “Claro que vou, pô! Essa política velha é do satanás, disse meu pastor, vou mudar tudo na cidade, pô!”.

O discurso do cadafalso - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 25/04

Bolsonaro usou argumentos absurdos para tentar desmontar a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que a demissão do diretor-geral da PF serviria para poder controlar investigações


Rodeado por todos os seus ministros, para demonstrar uma força que ele já não tem, o presidente Bolsonaro usou argumentos absurdos para tentar desmontar a denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que a demissão do diretor-geral da PF serviria para poder controlar investigações em curso na instituição e que podem chegar aos seus filhos e ao seu gabinete. Foi patética a afirmação de que demitiu o diretor-geral da Polícia Federal porque ele estava cansado. Maurício Valeixo estava cansado, sim, mas da pressão de Bolsonaro. Argumentou também que a PF não investigou “quem mandou matar Bolsonaro”. Oras, já foi esclarecido que Adélio Bispo é um lunático. Por fim, e mais importante, afirmou que Moro disse topar a demissão de Valeixo, mas apenas depois de ser nomeado para o Supremo.

Alguém acredita nessa história? Só os mais fanáticos defensores de Bolsonaro acreditarão que um ministro como Moro enfrentaria o presidente e faria uma barganha dessa natureza e de forma aberta, direta, por uma vaga no STF. Moro disse que Bolsonaro demitiu o chefe da PF, acarretando por consequência sua própria saída, para poder interferir em processos determinados pelo Supremo para investigar as fake news e os responsáveis pelas convocações dos atos antidemocráticos que pediram a intervenção militar e o fechamento do STF e do Congresso. Bolsonaro participou de dois desses atos, um na porta da Palácio do Planalto, no dia 15 de março, e outro no domingo passado, em frente ao QG do Exército.

Como se não bastassem todas as barbaridades que Bolsonaro vem cometendo seguidamente, como participar desses atos e pregar contra o isolamento social, a demissão de ontem foi um ataque direto às investigações em curso. Você já ouviu e leu isso antes, mas vale repetir o que disse Moro sobre esse episódio. “O presidente mostrou preocupação com inquéritos no STF e a troca (na PF) seria oportuna por esta razão”. Todos sabem quem está por trás dos crimes sob análise, só faltam a provas que a polícia está buscando.

Bolsonaro vem derretendo diante dos seus eleitores desde o dia da sua posse. Com a fala de Moro, o presidente passou a contar apenas com os membros da manada cega que o acompanha, aqueles que fazem manifestações radicais e os que vão para a porta do Alvorada tirar selfie com o presidente. Os que votaram nele imaginando estar varrendo a corrupção do país são os mais humilhados com a demissão de Moro e de Maurício Valeixo. O que sobrou foi um governo ultradireitista construído por Olavo Carvalho nas cabeças desabitadas dos três zeros da família Bolsonaro e do próprio patriarca.

No Ministério, uma adestrada tropa de macaquinhos de circo mantém-se disposta a incensar o chefe custe o que custar. Fora alguns bons nomes concretamente comprometidos com suas pastas, há ministros desmiolados na Esplanada para dar com o pau. Nunca é demais citar Weintraub, Wajngarten, Salles, Araújo e Damares. Mas, aos poucos, a estes vão se juntando outros bobalhões da corte, como Onyx Lorenzoni. A imagem da fala de Bolsonaro, com os ministros perfilados atrás, mostra um grupo indignado, como se o chefe houvesse sido agredido, e outro visivelmente constrangido. Aliás, o que mesmo fazia ali o ministro da Saúde?

No Congresso, de quem Bolsonaro procura se aproximar pelo lado da banda podre, não há qualquer chance de reconciliação. Orientado pelos militares de seu governo, que ainda tentam encontrar saídas institucionais para as crises por ele geradas, o presidente foi procurar os políticos. E, para a estupefação dos seus generais, começou por Valdemar da Costa Neto, Ciro Nogueira e Roberto Jefferson. Pode? Pode e foi feito. E claro que para esses uma PF amiga ajuda muito. Bolsonaro colocou enfim a cereja que faltava sobre o bolo de humilhação que impôs à absoluta maioria dos seus eleitores.

O que se viu ontem foi o mais claro sinal para o impeachment do presidente. Em qualquer conversa que se mantivesse até aqui, quando o assunto eram os crimes cometidos por Bolsonaro que ensejariam a abertura do processo, dizia-se que era cedo e que o processo não poderia caminhar num ambiente de epidemia grave como a que atravessamos. Bolsonaro conseguiu ontem queimar também esta ponte de tempo que havia entre ele e o seu futuro. Um processo não deve apenas andar, mas pode ser célere, pelo modo fast-track. Se a Câmara quiser, em dois meses Bolsonaro será passado e o país voltará a respirar sem a ajuda de ventiladores.

Eu, caçador de mim
Os dois maiores programas de retomada do crescimento lançados no Brasil nos últimos 20 anos, o Avança Brasil de Fernando Henrique e o PAC de Lula, com seus erros e acertos (mais erros, é verdade) foram elaborados ao longo de meses. Uma equipe multitarefa trabalhou durante quase um ano e meiob para erguer o Avança Brasil.

O PAC foi negociado com setores da sociedade civil por pelo menos seis meses. Os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) consultaram o Congresso e o Supremo, visitaram instituições públicas e privadas, foram a sindicatos de patrões e de empregados, percorreram redações vendendo o projeto antes de apresentá-lo formalmente.

O Programa Pró-Brasil do governo Bolsonaro para recuperar a economia após a pandemia, anunciado na quarta-feira, foi imaginado 48 horas antes. Nenhum detalhe foi oferecido, nenhum dado, nenhuma métrica. Apenas seu almejado resultado de gerar um milhão de empregos foi anunciado com pompa.

Era mais um atentado de Jair Bolsonaro contra o seu governo. E o alvo o seu ministro da Economia, que não foi ouvido.

Deixa prá lá
Enviado do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) ligou para um grande executivo paulista do setor de logística para pedir a indicação de um nome para presidir a Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos. A empresa foi oferecida por Bolsonaro a Ciro em troca de apoio político. O executivo respondeu a consulta dizendo que tinha, sim, “mas é gente séria”. O interlocutor então agradeceu, desligou o telefone e desapareceu.

Ato falho
Nada como um bom ato falho para mostrar a verdadeira alma das pessoas. No discurso que fez no dia seguinte ao ato no QG, Jair Bolsonaro reclamou quando um dos bajuladores de plantão no Alvorada pediu o fechamento do Congresso. “Aqui, não, na minha casa, não”, reagiu como se fosse um democrata. Um pouco depois, o cachimbo torto mostrou a boca que frequenta, o presidente avisou que o país vai bem institucionalmente: “(Esta é) uma nação que ainda está na sua normalidade”. Ainda, presidente?

Um dia depois do outro
No já longínquo dia 2 de abril, o presidente do Brasil disse a seguinte frase para justificar sua campanha contra o isolamento: “Eu desconheço algum hospital que esteja lotado. Muito pelo contrário. Tem um hospital no Rio de Janeiro, um tal de Gazolla, que tem 200 leitos e só 12 estão ocupados”. Não se sabe de onde Bolsonaro tirou aqueles números. Hoje, apenas um dos 269 leitos do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla está disponível. E não é de UTI. No Rio, a lista de espera para um leito de atendimento intensivo tem mais de 300 pacientes.

A Constituição sou eu
Ninguém foi mais ofendido do que o ex-deputado Ulysses Guimarães com a declaração de Bolsonaro. O presidente da Constituinte de 1988 não merecia um desaforo desse tamanho 18 anos depois da sua morte. A Constituição é Ulysses.

Médicos cubanos
Pergunta de um leitor:

“Os médicos cubanos que Bolsonaro expulsou do Brasil seriam úteis hoje?”

Eu vou, eu vou
A Polícia Militar de Belo Horizonte está percorrendo as favelas da cidade tentando fazer com que as pessoas saiam das ruas e voltem para suas casas. A buzina dos carros da PM foi equipada com a batida da música dos Sete Anões: “Eu vou, eu vou, pra casa agora eu vou”.

E aos que continuam sem se mexer, os soldados mandam recados bem-humorados pelos alto-falantes das viaturas. “Vai pra casa, Zangado”. “Recolha-se, Soneca”. Melhor do que sair distribuindo porrada.

Um grande brasileiro
Quer conhecer melhor um grande brasileiro? Tem duas formas e estão disponíveis na Netflix e na HBO. Trata-se de um documentário e de um filme sobre Sergio Vieira de Mello, ex-funcionário da ONU e uma vez Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O documentário é minucioso e mostra o diplomata em ação em todos os países onde atuou, até a sua morte num atentado ao QG da ONU em Bagdá. O filme, estrelado por Wagner Moura e a cubana Ana de Armas, conta a mesma história de modo romanceado. Difícil dizer qual é o melhor.

O ‘cavalo de pau’ do populismo do governo Bolsonaro - CARLOS PEREIRA

O Estado de S.Paulo - 25/04

Se Bolsonaro sobreviver ao crivo das instituições de controle, terá de também apelar para a população de baixa renda, até então negligenciada

Presidentes minoritários que se recusam a construir coalizões em ambiente multipartidário percebem, cedo ou tarde, que os custos dessa estratégia se tornam proibitivos.
No início do mandato, inebriam-se de sua popularidade alcançada com a vitória eleitoral. Em vez de construírem pontes com os partidos e canais institucionais de representação política, preferem desenvolver conexões diretas e polarizadas com núcleo duro de seus eleitores, numa espécie de campanha perpétua típica de populismos.

Embora no curto prazo essa estratégia possa ser bem-sucedida, ela é muito arriscada, pois tende a desgastar as relações do presidente com os outros Poderes. Ao primeiro sinal de fragilidade do presidente, legisladores tendem a dar o troco, e este pode custar a própria sobrevivência do governo.

Mesmo desgastado, o presidente Bolsonaro vinha sendo capaz de obter apoio político de uma parcela da população. Entretanto, ao dar ênfase aos impactos negativos do isolamento social na economia e, ao mesmo tempo, minimizar os riscos de contágio e gravidade da pandemia, até eleitores congruentes com seu governo decidiram abandoná-lo.

Ao perceber que investigações sobre os organizadores de ato público contra as instituições democráticas poderiam comprometer pessoas do seu governo e familiares, decidiu demitir o diretor da Polícia Federal, batendo assim de frente com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, salvaguarda moral do seu governo.

As acusações de Moro apontam para potenciais crimes de responsabilidade. Como tentativa desesperada de proteção, procurará construir, mesmo que de forma tardia e talvez não tão republicana, coalizão no Congresso para evitar um impeachment. Por outro lado, sem Moro, a perspectiva é que uma parcela ainda maior de eleitores, especialmente os que acreditam no combate à corrupção, deixe de apoiar o governo.

Portanto, se Bolsonaro sobreviver ao crivo das instituições de controle, cenário cada vez menos provável, terá de também apelar para a população de baixa renda, até então negligenciada, para ter alguma base social. As transferências emergenciais de recursos por conta da pandemia podem ter criado oportunidade para o “cavalo de pau” do populismo de Bolsonaro.

Professor titular da FGV-EBAPE do Rio de Janeiro

O presidente está nu - OSCAR VILHENA VIEIRA

Folha de S. Paulo - 25/04

Com a denúncia de Moro, cresce o clamor pelo impeachment do presidente

Foi surpreendente ver milhões de brasileiros acreditarem que Jair Bolsonaro seria a encarnação da ordem, do interesse nacional e da luta contra a corrupção.

Sua Presidência, como era de se esperar, tem se esmerado em produzir anarquia, obscurantismo e um ataque sistemático às instituições do Estado democrático de Direito, além, é claro, de uma defesa intransigente dos interesses de seu clã.

Em seu discurso de despedida, Sergio Moro —que endossou a ascensão de Bolsonaro ao poder ao aceitar ser seu ministro da Justiça— acusou o presidente da República de estar alterando o comando da Polícia Federal por motivos políticos, relacionados ao seu interesse e de seus filhos na condução de investigações e processos pendentes no Supremo Tribunal Federal.

A denúncia de Moro apenas confirma a percepção de que o governo vem aparelhando as instituições de Estado e enfraquecendo os mecanismos de participação e controle, com o objetivo de se livrar dos limites constitucionais impostos a todos aqueles que exercem o poder numa democracia.

Mais do que isso, indica a intenção do presidente de ampliar o controle autoritário sobre a sociedade por intermédio do sistema de inteligência.

Não terá sido a primeira vez que Bolsonaro incorreu nas hipóteses de crimes de responsabilidade descritas pelo artigo 85 da Constituição Federal.

Persistentes têm sido seus ataques aos direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde e à vida na condução da pandemia do novo coronavírus, e aos demais poderes, que poderiam também ser configurados como crimes de responsabilidade.

Como aprendemos ao longo das últimas décadas, o impeachment transformou-se no Brasil numa ferramenta predominantemente política. Infelizmente, graças à amplitude de nossa lei de responsabilidade, configurar um crime de responsabilidade não é uma tarefa difícil.

A questão fundamental tem sido julgar a sua viabilidade e, sobretudo, as suas consequências políticas.

Com a denúncia de Moro, nesta sexta-feira (24), o clamor pelo afastamento do presidente, seja pela renúncia ou pelo impeachment, angariou novos adeptos, agora também à direita. Inclusive entre aqueles que veem nessa crise uma oportunidade para colocar um general na cadeira de presidente, sem a necessidade de um golpe.

Até este momento, mesmo alguns setores profundamente críticos a Bolsonaro vinham se demonstrando reticentes em provocar um processo de impeachment, seja pelo risco de o tiro sair pela culatra, como no caso de Trump, seja pelas suas consequências para a estabilidade democrática, inclusive os riscos de um autogolpe.

O fato, porém, é que a discussão sobre o impeachment ganhou uma nova dinâmica a partir das denúncias de Moro.

Quando se cruza uma linha fundamental, que coloca em risco a integridade da República de forma tão clara, a obrigação de agir vai se tornando mais imperiosa e comprimindo as ponderações legítimas de conveniência e oportunidade política.

A acusação realizada por Sergio Moro confirma a propensão de populistas autoritários de não pouparem esforços para subverter o Estado de Direito, para capturar suas instituições de aplicação da lei e para violar tudo aquilo que é mais sagrado num regime democrático.

Como se não bastassem os inúmeros desafios impostos pelo combate ao coronavírus, que vem ceifando a vida de milhares de brasileiros, seremos obrigados, neste momento, a nos debruçar sobre essa nova crise governamental, com desfecho imprevisível.

É passada a hora de uma frente ampla para estabilizar nossa democracia.

Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

Bolsonaro põe na Polícia Federal um "delegado de família". Da sua família! - REINALDO AZEVEDO

UOL - 25/04

O presidente Jair Bolsonaro pôs no comando da Polícia Federal o delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, que comandou a sua segurança pessoal depois da facada. Ramagem estava na chefia da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) — subordinada ao Gabinete da Segurança Institucional (GSI), cujo titular é o general Augusto Heleno — desde maio do ano passado.

O delegado nunca foi homem de confiança do general. Sempre se reportou diretamente ao presidente e, atenção!, é também o escolhido dos... tchan, tchan, tchan!!! filhos do presidente!

No começo do governo, assumiu um cargo de assessor na Secretaria de Governo, então sob o comando do general Santos Cruz, que entrou na mira de Carlos Bolsonaro e da chamada "ala ideológica" do governo, sendo demitido no dia 13 de junho do ano passado.

Ramagem é delegado de carreira, mas nunca foi considerado um quadro da elite, pronto a chegar ao topo. Não precisa. Se o presidente e os filhos querem, então assim será...

O "Jornal Nacional" exibiu troca de mensagens entre o ex-ministro Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) em que esta pede a ele que aceite o nome de "Ramage" (sic). Ainda voltarei a essas mensagens.

Segundo as acusações de Moro, Bolsonaro estaria especialmente preocupado com duas investigações que estão no STF que apuram, respectivamente, a indústria de fake news contra o Supremo e a organização de atos em favor do fechamento do Congresso e do Supremo.

A segunda investigação, diga-se, foi aberta a pedido do procurador-geral da República. A petição só foi feita pela PGR e enviada ao STF porque envolve deputados federais, que têm foro especial por prerrogativa de função. Zambelli está entre os parlamentares que apoiaram os atos golpistas.

Não é preciso ser um especialista em juntar lé com lé e cré com cré para intuir que tanto Bolsonaro como a própria Zambelli querem ter no comando da Polícia Federal alguém, vamos dizer, "de confiança" — uma pessoa, como afirmou Bolsonaro em seu samba-do-presidente-doido, com quem ele possa "conversar".

De todo modo, o ministro Alexandre de Moraes, relator das duas investigações, já aplicou uma vacina, a título preventivo, para tentar impedir eventual interferência indevida na investigação. Voltarei ao tema em outro post.

O QUE VAI FAZER?

Não é fácil um delegado-geral interferir em investigações se o titular do inquérito não quiser. Sempre pode haver uma remoção, claro! Mas aí o jogo começa a ficar pesado demais. Vamos ver. Ramagem já era uma espécie de interventor da família Bolsonaro na Abin. A sua chegada marcou o que se considerou uma mudança de prática na agência.

Em vez de ações de inteligência em benefício da segurança do Estado — tanto as democracias como as ditaduras dispõem desse serviço; o que varia é o conteúdo ético das ações, né? —, a Abin passou a privilegiar apurações de curtíssimo prazo sobre boatarias que se espalham nas redes sociais e que têm como alvos os... Bolsonaros! Profissionais de Estado se tornaram uma espécie de fornecedores de relatórios para instruir o chamado Gabinete do Ódio.

Hoje, na Abin, "o Estado são os Bolsonaros". É o que o presidente quer também na PF. Praticamente confessou isso.

Plano Marshall? - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 25/04

Fórmula parece não diferir da política instituída em 2010, que levou país à queda de 7%

O governo anunciou um “Plano Marshall” para recuperar a economia após a pandemia.

O Plano Marshall é visto como uma bem-sucedida injeção de dinheiro público na reconstrução da infraestrutura da Europa após a 2ª Guerra Mundial, que teria aberto as portas para mais de duas décadas de crescimento acelerado.

O primeiro esboço do plano brasileiro aponta para aumento do investimento público, isentando projetos prioritários do teto de gastos. Há sugestão de pular etapas do processo de planejamento para os investimentos saírem mais rápido. Serão colhidas opiniões de empresários sobre os incentivos a setores considerados prioritários.

Essa fórmula parece não diferir da política instituída a partir de 2010, que levou o país à queda de 7% no PIB entre 2014 e 2016. O que se viu foi investimento público malfeito, com base em projetos apressados, queda de produtividade e disparada da dívida pública.

Naquela ocasião, estávamos em melhor forma fiscal, colhíamos os benefícios do boom de commodities, e a economia mundial estava em crescimento. Será que daria certo agora, em condições mais adversas?

Não só o diagnóstico que embasa a proposta parece equivocado. Também inadequada é a sua comparação com o Plano Marshall.

Esse plano representou uma injeção de dinheiro dos EUA nos países da Europa. Que país seria o patrono do Brasil?

Nós, mesmos, é que vamos financiar os projetos? Mas vamos sair da pandemia com a dívida e o déficit do governo em 90% e 8% do PIB, respectivamente!

Não contabilizar os investimentos no limite de gastos não significa que eles não vão aumentar a dívida. Haverá, isso sim, descrédito dos indicadores fiscais. Outro problema da fracassada tentativa recente.
Pressionar ainda mais o Tesouro provocará fuga de capital e aumento do custo de financiamento da dívida, travando a retomada do crescimento.

J. Bradford de Long e Barry Eichengreen mostram que a real importância do Plano Marshall foi ter funcionado como um atrativo oferecido pelos EUA para induzir a Europa Ocidental a retornar para a economia de mercado.

Durante a guerra, os governos se acostumaram a políticas intervencionistas. Havia o temor de que deixar o mercado voltar a funcionar poderia gerar outra depressão, como a dos anos 1930.

O comunismo prosperava na vizinhança e induzia os políticos a manter as práticas de guerra, tais como controles de preços, racionamentos de divisas e o planejamento central.

Na Europa pós-guerra, todos os segmentos sociais queriam recuperar renda e patrimônio destruídos e pressionavam seus governos por ajudas e subvenções, levando a endividamento público e inflação.

O dinheiro dos EUA aumentou o tamanho do bolo, permitindo uma distribuição de perdas menos draconiana entre os diversos setores da sociedade. Viabilizou a estabilização macroeconômica, a construção de um novo pacto social e reformas pró-mercado.

Muito pouco foi gasto em infraestrutura. A maior parte da ajuda financiou déficit preexistente.

Ao lado da “cenoura”, a ajuda havia um “porrete”. O uso do dinheiro tinha que ser aprovado pelos americanos, que eram os gestores do plano, e o faziam com mão de ferro. A França teve seus fundos retidos enquanto não adotou uma política de equilíbrio fiscal. Da Alemanha exigiu-se o saneamento da estatal de transporte ferroviário.

Os gestores do plano também induziram a abertura econômica e a integração dos países europeus, bem como a construção de um bom ambiente de negócios. O investimento privado e a produtividade dispararam. O setor privado foi o responsável pelo sucesso econômico.

O Plano Marshall foi indutor das reformas de que o Brasil precisa. Teremos que fazê-las por iniciativa própria, sem a tutela de um interventor externo. Não será fácil desenhar um acordo social de repartição dos custos com a renda em contração. Fundamental não reincidir em erro que cometemos tão recentemente.

Marcos Mendes
Pesquisador associado do Insper, é autor de 'Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?'

Bolsonaro exalta seu modelo de ministro: Weintraub - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 25/04

Depois que Bolsonaro empurrou para fora do governo Henrique Mandetta e Sergio Moro, a dupla mais popular da Esplanada, uma interrogação pisca nos letreiros de Brasília: Quem será o próximo? O presidente mostrou aos ministros sobreviventes o caminho que conduz à estabilidade no emprego na sua gestão: basta imitar Abraham Weintraub, o deseducado titular do Ministério da Educação.

"Aqui tem ministro que apanha todo dia, como o Abraham Weintraub", disse Bolsonaro, rodeado por potenciais vítimas do desapreço que passou a sentir por Sergio Moro (53% de aprovação na pasta da Justiça) e Henrique Mandetta (70% de menções ótimo ou bom no gerenciamento da crise do coronavírus). Nas palavras de Bolsonaro, Weintraub "luta contra uma doutrinação de décadas." E vem conseguindo "demonstrar que a educação no Brasil nunca esteve tão mal."

Veja bem: Bolsonaro convocou toda a equipe ministerial para testemunhar sua tentativa malsucedida de reagir às acusações de Moro. Podendo escolher como exemplo qualquer ministro da ala sensata do governo —Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ou Paulo Guedes (Economia), por exemplo—, preferiu enaltecer um representante da bloco circense.

Weintraub, o preferido de Bolsonaro, especializa-se em tocar bumbo nas redes sociais e produzir encrencas. Na penúltima, criou uma briga com a China que Tereza Cristina teve de suar a blusa para reverter. O deseducado da Educação disputa o título de principal estorvo do governo com o antichanceler Ernesto Araújo e o antiambientalista Ricardo Salles.

Enquanto Weintraub, Ernesto e Salles desfrutam da estabilidade que Bolsonaro concede aos áulicos, o prestígio de Paulo Guedes sobe no telhado. A agenda liberal do ministro da Economia passou a disputar espaço com um projeto nacional-desenvolvimentista para a fase pós-vírus.

A novidade tem a aparência de uma versão chinfrim do antigo PAC, o programa de acelaração do crescimento dos governos do PT. A resposta para a pergunta lá do alto —Quem será o próximo?— depende da resolução de um outro mistério: a quem temperatura ferve o Posto Ipiranga.

Ciência como superstição - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 25/04

Fetiche da ciência serve para políticos fugirem à responsabilidade por suas decisões

Na guerra, o poder deve ser transferido aos generais? Na emergência sanitária, devemos recorrer ao 'governo dos epidemiologistas'? A resposta democrática é duas vezes 'não'

O físico Neils Bohr, um dos fundadores da teoria quântica, sabia o que não sabia. “A predição é muito difícil, especialmente sobre o futuro”, afirmou ironicamente, para explicar que a ciência cuida, essencialmente, da descrição. É útil recordar sua frase, nesses tempos em que líderes políticos —com o apoio de não poucos cientistas presunçosos— enchem a boca para dizer que suas decisões sobre a emergência sanitária fundamentam-se “na ciência”.

João Doria decidiu, “com base em ciência”, conservar regras lineares de isolamento social no estado de São Paulo, até 10 de maio. Já Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, resolveu flexibilizar as restrições no interior de seu estado —claro, “com base em ciência”. Os cenários são similares, embora não idênticos. A ciência também poderia ser invocada por cada um deles para adotar as iniciativas do outro.

O finado Mandetta justificou o isolamento social com o argumento de evitar o colapso hospitalar, um raciocínio que propicia flexibilizações em áreas de baixa pressão sobre leitos e UTIs.

O neurocientista Miguel Nicolelis, que assessora os governadores do Nordeste no mapeamento da epidemia, discorda veementemente. Segundo ele, em entrevista à TV, o isolamento social tem a finalidade muito mais ambiciosa de “evitar contágios”, o que exigiria rígidas quarentenas em todos os lugares, por período indefinido. Os dois falam —adivinhe!— em nome “da ciência”.

A ciência está na moda —o que é sempre bom, e melhor ainda nessa era de Bolsoneros, rezas coletivas para assustar o vírus, presidentes que receitam remédios, teorias conspiratórias veiculadas por ignorantes com cargo público. Contudo, o fetiche da ciência não ajuda a ciência e, sobretudo, serve como vereda para os políticos fugirem à responsabilidade por suas decisões, que são sempre políticas.

A ciência faz descrições e, no limite, formula hipóteses probabilísticas sobre o futuro. Um modelo sobre a pandemia da Universidade de Washington recomenda que nenhum estado dos EUA reabra a economia antes de maio —e que alguns deles só o façam no longínquo julho. Mas, rejeitando o fetichismo, o responsável pelo estudo disse que “se fosse um governador, certamente não tomaria decisões baseadas apenas no nosso modelo”.

O modelo da Universidade de Washington reflete, exclusivamente, uma especialidade científica: a epidemiologia. Não desapareceram, contudo, na tempestade viral, outros campos do conhecimento, como a sociologia e a economia (a “ciência sombria”, na definição de Thomas Carlyle). Essas ciências têm algo a dizer sobre os efeitos não epidemiológicos do congelamento prolongado de amplos setores da produção e do consumo.

A maior depressão mundial desde a Grande Depressão terá fortes implicações sobre a saúde pública. A ONU alerta para o risco de uma “fome de proporções bíblicas” em países pobres, como resultado da ruptura do sistema econômico. Investigações (científicas!) realizadas nos EUA indicam que o desemprego de longa duração corta a expectativa de vida em algo entre cinco e dez anos. Há mais coisas sob o sol do que o vírus.

O fundamentalismo epidemiológico (“evitar contágios”) pode ser tão desastroso quanto a negligência criminosa (“uma gripezinha”). A saída encontra-se na ciência desfetichizada —ou seja, numa visão holística da emergência sanitária.

A Alemanha, com folga no sistema de saúde, reduz paulatinamente as restrições na hora em que ainda se registram milhares de novos contágios diários. É uma decisão política, certa ou errada, tomada pelos representantes eleitos, não por epidemiologistas.

Na guerra, o poder deve ser transferido aos generais? Na emergência sanitária, devemos recorrer ao “governo dos epidemiologistas”? A resposta democrática é duas vezes “não”. No segundo caso, inclusive, para não converter a ciência em superstição.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Após a Receita, a PF - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 25/04

O ressentimento dos auditores é que Guedes não foi Moro na defesa do Fisco

A interferência política na Polícia Federal, pivô da dramática saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro, do governo Jair Bolsonaro reabriu feridas ainda não cicatrizadas na Receita Federal. Ao lado da PF, a Receita teve papel decisivo nas investigações de corrupção na Operação Lava Jato e passou por um processo de esvaziamento da fiscalização comandado com as bênçãos do presidente.

Para quem não lembra, Bolsonaro exigiu do ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra cabeças da chefia do órgão na Superintendência do Rio Janeiro (qualquer semelhança com os relatos de Moro em relação ao comando da PF no Rio não é mera coincidência).

Cintra caiu com a história da volta da nova CPMF. O trabalho do Coaf, que identificou operações suspeitas de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, foi abafado. E a área de fiscalização da Receita passou por uma ampla “reforma”. Assim como acontece agora com a PF, após a saída de Moro, o Fisco teve o comando trocado para dar lugar a um grupo mais amigável e flexível. O círculo se fecha com um Ministério Público ainda “amortecido” sob a batuta de Augusto Aras. O resto já é história.

Bolsonaro faz agora na PF o que fez na Receita. O ressentimento dos auditores que trabalham nas grandes investigações de corrupção é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi Moro na defesa do Fisco.

A constatação foi confirmada pelo próprio presidente. No pronunciamento feito ontem, para responder a acusações feitas por Moro de interferência, Bolsonaro usou Guedes para explicar o seu poder de interferir onde quiser no governo com a autoridade de presidente. Mostrou seu estilo. Não usou como exemplo a Receita, mas o Inmetro, outro órgão vinculado ao Ministério da Economia. Bolsonaro disse que avisou a Guedes: “Eu vou implodir o Inmetro, porque, o que eu descobri lá, nós não podemos deixar o povo sofrer dessa maneira”.

“Quando se fala em interferência, tenho aqui um ministro meu, o Paulo Guedes... quando eu vi que o Inmetro, que é um órgão parecido com a Polícia Federal”, relatou o presidente Bolsonaro.

A interferência na PF ocorreu na mesma semana em que viralizou nas redes sociais um vídeo do presidente com um dos principais líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL). O Centrão é o grupo de partidos com o qual o governo busca aliança para se fortalecer no Congresso e se contrapor ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com currículo marcado por denúncias de corrupção, Lira é desafeto antigo da Receita pela sua atuação vigorosa em defesa de Refis generosos com os contribuintes devedores contumazes, recheados de perdão e descontos de pai para filho, além de lutar para mudar a legislação que trata da aplicação de multas do órgão.

Foi justamente Lira que comandou o golpe fatal na atuação de investigação da Receita: o “acordão” fechado pelo governo para o fim do chamado voto de qualidade do órgão no Carf, conselho administrativo que julga recursos de empresas multadas pela Receita.

Antes da sanção da lei, quando um julgamento no Carf terminava empatado, os presidentes das câmaras e das turmas tinham o chamado voto de qualidade, isto é, o voto de desempate dos julgamentos. Com a nova lei, em caso de empate, o resultado beneficiará o contribuinte. O “jabuti” foi incluído na MP 899 num acordo com o Centrão. Deram uma rasteira no secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Não foi por menos que o ex-chefe da fiscalização da Receita Iágaro Jung Martins, em entrevista recente ao Estado, disse que, “nas grandes empresas, vai pagar impostos hoje quem quiser”. “O Imposto de Renda vai virar uma festa”, declarou.

A fatura do acordo com o Centrão já começou a ser paga. O script é o mesmo. Estava escrito e só não viu quem não quis.

É JORNALISTA

Não podemos fingir que não vimos - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/04

Moro expôs de forma convincente a conduta absolutamente antirrepublicana do presidente

Em condições normais, as acusações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro lançou contra o presidente Jair Bolsonaro exigiriam a abertura de um processo de impeachment. A narrativa de Moro traz farto material para investigações não apenas sobre crimes de responsabilidade mas também sobre infrações penais comuns.

Tampouco há dúvida de que, quanto antes nos livrarmos de Bolsonaro, melhor será para o Brasil. O presidente só tem a oferecer ao país ignorância, dor e mortes desnecessárias. O vice-presidente, Hamilton Mourão, embora tenha sido convidado a compor a chapa como uma espécie de seguro contra o impeachment, tem se mostrado uma figura muito mais razoável do que o titular.

Penso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria deflagrar o processo de deposição sem demora, mas reconheço haver um complicador: não vivemos um período normal; está em curso uma pandemia que cobra todas as atenções do Congresso.

É preciso aprovar medidas não apenas para combater o vírus como também para minorar o sofrimento econômico que o necessário isolamento social impõe à população e a empresas. Não seria nada fácil conciliar esse trabalho, que é inadiável, com os procedimentos necessários para dar seguimento a um impeachment, que são lentos e tendem a consumir todas as energias do Legislativo --e isso sob regime de trabalho remoto.

Também precisamos que o Executivo, que ainda conta com setores razoavelmente funcionais, siga operando durante a crise; se ele passar a atuar em modo de defesa contra o impeachment, ficará ainda menos eficaz.

Ainda assim, acho que é necessário, por uma questão moral, pelo menos iniciar o impeachment, mesmo que o enfrentamento da pandemia nos force a conduzi-lo em banho-maria. A questão central é que, agora que Moro expôs de forma convincente a conduta absolutamente antirrepublicana do presidente, não podemos fingir que não vimos.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

Bolsonaro implode o próprio governo - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 25/04

Condições para a abertura do impeachment estão dadas. Bolsonaro desmontou seu próprio governo e ficou encurralado

A duração do governo Bolsonaro agora dependerá do Congresso. Diante da acusação do ex-ministro Sergio Moro, fica difícil para o presidente da Câmara engavetar mais um pedido de interrupção do mandato. As condições para um processo de impeachment estão dadas. Bolsonaro queria informações da Polícia Federal de processos e investigações, inclusive alguns nos quais tem interesse direto. Pressionou ao ponto da demissão do ministro da Justiça que era uma das bases de sustentação do seu governo.

Moro apresentou seu pedido de demissão em uma entrevista na qual tratou diretamente dos fatos que o levaram à decisão. A resposta do presidente veio em forma de um pronunciamento longo, confuso, contraditório. No que disse de substância, ele negou que tivesse pressionado Moro. No final do dia Moro expôs ao Jornal Nacional uma troca de mensagens que mostra que Bolsonaro queria trocar Valeixo por causa do inquérito que investiga parlamentares bolsonaristas. No pronunciamento, Bolsonaro confirmou que queria sim “interagir” com a Polícia Federal. “Quero um delegado que eu possa interagir com ele. Interajo com as Forças Armadas, Abin, com qualquer um do governo”. Nesse aspecto, segundo um delegado da Polícia Federal, ele misturou coisas bem diferentes.

– A Abin, o Exército e as polícias militares analisam cenários e fazem relatórios da situação do país. Nesta crise da saúde, por exemplo, sobre situação de UTI, oferta de equipamento de proteção. A PF é polícia judiciária. Produz relatório para investigação, para apurar fato, materialidade e autoria de crime. Não tem sentido político algum ter conhecimento disso. Mesmo aqui dentro a gente tem o conceito de compartimentar a investigação, e só sabe a equipe de investigação ou quem possa auxiliar – explicou.

Na opinião de juristas que ouvi, o que há na fala do ex-ministro Sérgio Moro se configura em crime de obstrução de justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito de forma capciosa, em que pelos crimes arrolados ele investigará a ambos, caso o Supremo Tribunal Federal autorize o inquérito. De um lado, investigará falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça. Delitos que o presidente pode ter cometido. Por outro lado, fala em denunciação caluniosa e crimes contra a honra, neste caso, tentando atingir Sergio Moro.

Um membro do MPF avalia que Aras errou ao incluir apuração de denunciação caluniosa, porque assim desestimula exatamente aquilo que o Ministério Público tenta incentivar que é denúncias no serviço público. A decisão de Aras “serve como forma de intimidar whistleblowers”. Há mais um erro no processo do PGR: Moro perdeu prerrogativa de foro, disse um ministro do STF. Não pode estar no mesmo inquérito.

Com o inquérito, por mais que Aras continue tentando ajudar Bolsonaro, o presidente e Moro se encontrarão na Justiça. Terão que levar provas do que disseram ou testemunhas. O próprio presidente terá que depor, ainda que tenha a prerrogativa de fazê-lo por escrito.
– A prova de falsidade ideológica é fácil. Basta requisitar ao governo que apresente a cópia do pedido de demissão assinado por Valeixo e o decreto de demissão com a assinatura de Moro – informou a fonte.

Bolsonaro errou também ao falar que a Polícia Federal deveria explicar a investigação do assassinato de Marielle, porque a federalização não foi decidida ainda. Ao lado do presidente, ali naquele palco no Planalto, havia pessoas que estavam em profundo desacordo com o presidente nos eventos que culminaram com a saída. Um deles me disse ter um “sentimento de desalento e tristeza profunda”. Ministros militares tentaram demover o presidente do confronto com Moro, mas Bolsonaro estava decidido a ter mais acesso às investigações da PF.

Bolsonaro agora está encurralado. irou um ministro da Saúde popular no meio de uma pandemia e colocou outro que em uma semana ainda não disse a que veio. Na quinta-feira, quando o Brasil teve 407 mortos pelo Covid-19 - o equivalente à queda de um Boeing 747 -, Bolsonaro estava ocupado em demitir o diretor-geral da Polícia Federal. Com isso, derrubou um dos pilares do seu governo. Tão importante quanto o ministro da Economia.

Bolsonaro sai menor e mais isolado após esta demissão. Seu patético pronunciamento de ontem mostra o quanto ele está perdido. Há uma semana, ele acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de conspirar contra ele. Na verdade, quem conspirou contra seu governo foi o próprio Bolsonaro.

Interesses escusos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/04


A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que os delegados que já estão trabalhando no inquérito sobre fake news há um ano permaneçam na investigação, mesmo com a mudança do diretor-geral da Polícia Federal, é uma demonstração de que a intenção de desmobilizar as investigações pode estar por trás da decisão de Bolsonaro.

As mensagens de WhattsApp apresentadas pelo Jornal Nacional provam que o ex-ministro Sérgio Moro foi assediado pelo presidente Bolsonaro, que baseou a decisão de substituir o diretor-geral da Polícia Federal Mauricio Valeixo na necessidade de interferir no inquérito que corre em segredo de Justiça há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fake news, e que será acompanhado agora pelo outro inquérito pedido pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras, que terá o mesmo relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Tendo sido juiz por mais de 20 anos, Moro foi cuidadoso ao fazer denúncias graves ontem contra Bolsonaro, quando anunciou sua demissão do cargo. Há uma série de acusações que podem ser feitas contra o presidente Bolsonaro, desde falsidade ideológica por ter publicado no Diário Oficial um documento com a assinatura de Moro, negada por ele, até obstrução de Justiça.

Há diversos patamares de gravidade nessas acusações, e certamente a que mais repercutirá no Supremo é a tentativa de interferir no inquérito sobre fake news que corre por lá. Pela natureza de seu temperamento, era previsível que Moro tivesse onde se apoiar para comprovar as acusações, mas evitou fazer ilações sobre os motivos do interesse do presidente Bolsonaro na substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro, por exemplo.

Ao se queixar de que a PF se interessava mais sobre o crime da vereadora Marielle do que com o atentado que sofreu, Bolsonaro demonstrou que não faz diferenciação entre o público e o privado, e se incrimina ao admitir que pediu que a PF ouvisse um miliciano acusado pelo assassinato de Marielle, para exonerar de culpa seu filho 04, Jair Renan, que namorara a filha do policial preso.

O presidente considera normal dar ordens diretas à PF, mas o correto legalmente seria fazer uma petição através de um advogado. Os diversos crimes que cometeu, segundo o ex-ministro Sergio Moro, serão investigados no Supremo Tribunal Federal no inquérito pedido pelo Procurador Aras. Mas Moro, não sendo mais ministro, será investigado por possível denunciação caluniosa na Justiça de primeira instância.

O ex-ministro Sérgio Moro não tinha outra escolha: ele não queria abrir mão da bandeira de combate à corrupção. Saindo do jeito que saiu, escancarando suas divergências com Bolsonaro, ele consegue se redimir de momentos em que evitou, por estratégia política, se confrontar com o presidente.

As denúncias de Moro terão sérias consequências. O agora ex-ministro foi perfeito ao pedir demissão, alegando uma série de ilegalidades cometidas pelo presidente Bolsonaro no exercício do mandato, que terão consequências jurídicas e políticas do quilate da gravidade do que foi relatado.

Moro conseguiu denunciar com muita tranquilidade e frieza, fazendo um balanço de tudo o que realizou, seus ganhos e avanços no combate à corrupção, e terminou dizendo que onde quer que esteja, estará à disposição do país, se colocando como possível alternativa a algum cargo público ou até à presidência da República.

Se Bolsonaro colocar, como está sendo especulado, o ministro Jorge Oliveira na Justiça e Segurança Pública e o delegado da ABIN na PF, estará criando mais um caso grave. Oliveira é quase da família dele, e o delegado foi levado pelo filho Carlos para o governo, para montar esquema de informação paralelo dentro do Palácio do Planalto, segundo denúncia de Gustavo Bebiano. O interesse de Bolsonaro por informações e relatórios de inteligência dá validade a essa antiga denuncia do falecido Bebianno.

Sob o signo de Tânatos - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO -  25/04

Presidente Jair Bolsonaro se inviabiliza no cargo ao se dedicar à destruição de inimigos, de aliados e, por fim, de si mesmo

O governo de Jair Bolsonaro é conduzido sob o signo de Tânatos, o deus da morte na mitologia grega. Dedica-se desde sempre à destruição – primeiro, dos inimigos, reais e imaginários; depois, dos próprios aliados, inclusive ministros que lhe devotavam lealdade; e, afinal, a si mesmo, inviabilizando-se como presidente. É preciso interromper essa escalada antes que Bolsonaro destrua, por fim, o próprio País.

A trajetória da Presidência de Bolsonaro até aqui é impressionante. No início, constituiu um Ministério até razoável, capaz de fazer um bom trabalho em quase todas as áreas, e informou que estabeleceria uma nova forma de relação com o Congresso, sem o velho toma lá dá cá. Um ano e pouco depois, Bolsonaro fez de seu gabinete uma grande barafunda, em que ninguém se entende, e, no Congresso, depois de seguidas derrotas por se negar ao diálogo, resolveu entabular negociação com partidos e políticos envolvidos em escândalos de corrupção, oferecendo-lhes cargos em troca de votos.

Pior: em meio a uma pandemia devastadora, com milhares de doentes e mortos e com o sistema hospitalar público à beira do colapso, Bolsonaro preferiu desdenhar das vítimas e se mostrar mais preocupado com sua popularidade do que com a vida de seus governados.

Com esse espírito destruidor, trata como intocáveis ministros néscios que se dedicam dia e noite a encontrar comunistas embaixo da cama, enquanto inviabiliza o trabalho dos ministros e assessores que, ao contrário, prezam o cargo que ocupam e têm útil e valiosa colaboração a dar. Bolsonaro substituiu o ministro da Saúde porque este não aceitava desrespeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde para enfrentar a pandemia de covid-19; desmoralizou sua equipe econômica ao resistir a fazer reformas e ao flertar com a irresponsabilidade fiscal; permitiu a fritura da ministra da Agricultura porque esta se queixou dos ataques bolsonaristas à China, principal cliente do agronegócio brasileiro; e agora tudo fez para provocar a saída do ministro da Justiça porque este se recusou a permitir que ele interferisse politicamente no comando da Polícia Federal (PF).

Para perplexidade dos brasileiros, Sérgio Moro, ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, informou que Bolsonaro lhe disse que “queria ter (na chefia da PF) uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência”. Para ilustrar a gravidade do caso, Sérgio Moro, com uma pitada de ironia, deu o seguinte exemplo: “Imagine se, durante a Lava Jato, o presidente (Lula), a presidente Dilma ficassem ligando para a superintendência (da PF) em Curitiba para colher informações sobre as operações em andamento”.

Como resposta, o presidente, em pronunciamento espantosamente desconexo, fez várias acusações contra Sérgio Moro – inclusive a de que exigiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal e a de que trabalha para vê-lo fora da Presidência – e também colocou em dúvida o trabalho da PF. Em sua glossolalia, contudo, foi incapaz de explicar a essência da denúncia de Moro, a de que tinha interesse em fazer da PF sua polícia particular.

Trata-se de comportamento intolerável, que pode dar as condições para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro – a Procuradoria-Geral da República já pediu ao Supremo a abertura de investigação sobre a acusação de Sérgio Moro.

Não se pode aceitar como natural que o presidente queira manipular a Polícia Federal, especialmente considerando-se que há investigações em andamento que interessam ao clã Bolsonaro. Se comprovadas as denúncias, o presidente pode ser acusado de crimes de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa, entre outros.

As vozes responsáveis do País, inclusive de dentro do governo, têm a obrigação de manifestar seu total repúdio ao presidente Bolsonaro, deixando claro que os limites da lei e da decência há muito foram ultrapassados. “É hora de falar”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, resumindo a urgência. “O presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: saúde e emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil.”