Estados fora da reforma? Como assim? - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK

O GLOBO/ESTADÃO - 14/06

Unidades da Federação se debatem com crise, na esteira do crescimento descontrolado de folhas de pagamento

‘Toda política é local”. É o que advertia Tip O’Neill, um político democrata que, na segunda metade do século passado, presidiu a Câmara dos Representantes, em Washington, por dez dos 35 anos em que lá defendeu os interesses do eleitorado de Boston. A famosa advertência ajuda a entender dificuldades que agora vêm sendo enfrentadas, em Brasília, na tramitação da reforma da Previdência.

É mais do que sabido que os governos subnacionais estão quebrados. A maior parte dos estados e municípios vem se debatendo com grave crise fiscal, na esteira do crescimento descontrolado de suas de folhas de pagamentos, notadamente de pessoal inativo. A aprovação da reforma da Previdência nos próximos meses lhes viria como providencial tábua de salvação.

Mas, por incrível que possa parecer, há resistência, no Congresso, à ideia de incluir estados e municípios na reforma a ser aprovada. O que muitos parlamentares alegam abertamente, sem papas na língua, é que não estão dispostos a contrariar interesses de servidores estaduais e municipais para aprovar mudanças que, em grande medida, beneficiariam governadores e prefeitos que não teriam de incorrer nos custos políticos da aprovação da reforma.

Preocupam-se, tais parlamentares, não só com seu desgaste junto a servidores estaduais e municipais, mas com os desdobramentos que a melhora das contas dos governos subnacionais poderá vir a ter na configuração do jogo político que terão de enfrentar nos seus estados de origem. A começar das eleições do ano que vem. Temem que suas próprias possibilidades venham a ser estreitadas e as de políticos concorrentes, ampliadas. Por chocante que possa parecer, o cálculo político implícito sugere que Tip O’Neill tinha boa dose de razão.

Alarmados com a possibilidade de que os estados venham a ser efetivamente excluídos, alguns governadores tomaram a iniciativa de mobilizar amplo apoio dos governos estaduais à reforma. Para, inclusive, desfazer a impressão de que os governadores estariam se esquivando de incorrer no custo político de defender de forma explícita e inequívoca a inclusão dos estados na reforma.

Nesta semana, o entusiasmo com a possibilidade de angariar amplo apoio dos estados à reforma deu lugar a um jogo bem mais arriscado: busca de apoio condicionado a concessões que redundariam em uma reforma muito menos ambiciosa do que a que vem sendo vislumbrada. Melhor seria conquistar apoio de um grupo mais restrito de governadores efetivamente dispostos a abraçar a ideia de uma reforma mais ambiciosa.

Nas condições precárias em que as negociações avançam na Câmara, sem apoio de uma base parlamentar que pudesse permitir ao Planalto fazer valer o seu peso, cresce o temor de que a insistência em estender as mudanças às esferas de governo subnacionais acabe inviabilizando a aprovação de uma reforma com potência fiscal adequada. Foi o alto risco de que isso possa ocorrer que acabou levando à exclusão dos estados e municípios da reforma, no relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara.

Se o desfecho acabar sendo esse, o quadro fiscal dos estados ficará cada vez mais grave. E a conta do descalabro continuará a escorrer para o mesmo ralo de sempre. Mais dia menos dia, recairá sobre o Tesouro Nacional. É bom, portanto, já começar a corrigir para baixo estimativas mais apressadas da efetiva potência fiscal da reforma.

A extensão da reforma aos estados seria um pesadelo. Ficaria dependente da aprovação de emendas constitucionais em cada uma das assembleias estaduais. Receita infalível para uma impensável colcha de retalhos de regimes previdenciários estaduais, aprovados ao sabor das contrapressões dos servidores de cada estado.

Há quem se agarre à esperança de um cenário menos desfavorável, em que o Congresso aprovaria a possibilidade de que a adesão de cada estado à reforma exija não mais que maioria simples na Assembleia Legislativa. Pode até ser. Mas, por enquanto, essa suposta saída não passa de miragem.

Economia é um avião com turbinas desligadas - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 14/06

Relator da reforma quer vender a prataria para pagar o almoço


O debate na economia está centrado na eventual estratégia do governo para estimular o investimento e, com ele, o crescimento.

Há um diagnóstico claro, feito pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos, e compartilhado por alguns outros economistas, que trata da grande complementaridade entre os investimentos público e privado. Campos compara a economia a um avião com uma turbina que é o mundo público, e a outra, o mundo privado. Ao desligar a primeira e, com credibilidade, ligar a segunda, haveria a transferência de energia capaz de manter o avião na mesma velocidade.

Ao derrubar o investimento público federal de R$ 100,6 bilhões em 2014 para quase a metade, R$ 53,9 bilhões, em 2018, imaginou-se que o setor privado ocuparia esse espaço e garantiria o crescimento, o que ainda não ocorreu.

Estão ambas as turbinas desligadas. E, segundo Campos, só a credibilidade (do governo) e a confiança (de consumidores e empresas) vão reverter o quadro.

Há quem avalie que a reforma da Previdência, com a economia em torno de R$ 900 bilhões em dez anos, será capaz de injetar confiança nos mercados, animar os investidores privados a desengavetar seus planos. E há os que consideram a reforma necessária, mas não suficiente para estimular a expansão dos investimentos e, consequentemente, retomar o crescimento. Para estes, há muito mais a consertar, inclusive para se ter uma trajetória fiscal sustentável, antes que isso ocorra. É preciso sanar, também, o ambiente de insegurança jurídica que atrapalha, e muito, os planos de investimentos.

Surge, em meio a ansiedade para se fazer algo que evite o país cair de novo em recessão, proposta para redução adicional da taxa Selic (de 6,5% ao ano), cada dia com mais seguidores, como combustível para ligar a turbina do mundo privado; e de uso de um pedaço das reservas cambiais para fazer política fiscal anticíclica, dentre outras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, que vai liberar mais uma parte das contas inativas e ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep para que esse dinheiro, algo em torno de R$ 22 bilhões, aqueça o consumo. Essa é uma medida de fôlego curto para a expansão da demanda, mas, diante da situação, não se recusa nada. Ademais, o FGTS é uma poupança forçada e muito mal remunerada do trabalhador.

O Tesouro Nacional vai ter, no fim do ano, uma receita líquida extraordinária de cerca de R$ 50 bilhões, como resultado da repactuação da cessão onerosa de petróleo. Como se trata de uma receita primária e não se pode aumentar o gasto pela lei do teto, esse recurso seria usado para abater o déficit primário. Sendo uma receita extraordinária, ela reduziria o rombo deste ano, mas não afetaria o déficit do próximo. Talvez fosse melhor usar parte desses recursos para investimentos, mas sempre há o limite do teto, a não ser que se tenha um arranjo legal para não ferir a lei do teto do gasto. Afinal, o país ainda tem umas 7 mil obras começadas e não concluídas.

Reforma da Previdência
No parecer da reforma da Previdência, divulgado ontem, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), extingue a transferência de 40% dos recursos do PIS/Pasep ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevista no artigo nº 239 da Constituição. Ele destina esses recursos, até então usados para financiar investimentos, ao pagamento dos gastos correntes da Previdência Social.

Essa é uma medida equivalente à família que vende a última prataria da casa para pagar o almoço.

Até agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, não disse o que quer do BNDES. Sobre o banco, ele fala apenas que espera para este ano a devolução de cerca de R$ 126 bilhões dos recursos emprestados pelo Tesouro Nacional no governo do PT. Na proposta original da reforma da Previdência o próprio governo sugeriu a redução de 40% para 20% da receita do PIS/Pasep que vai para o banco.

O relator, porém, resolveu acabar de uma só vez com esse "funding". Fica, portanto, cada dia mais difícil para o BNDES fazer devolução antecipada de recursos.

A instituição de fomento tinha como principal "funding" a receita de 40% do PIS/Pasep, destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O fundo, que repassava em média R$ 16 bilhões ao ano para o banco, hoje é deficitário e pede a devolução de cerca de R$ 20 bilhões nos próximos meses. Mas essa parecia ser uma situação temporária, fruto da queda das receitas com impostos e contribuições pela inércia da economia.

A iniciativa de retirar, de uma penada, o único dinheiro público que o BNDES recebe reforça a preocupação da diretoria da instituição em preservar pelo menos o capital correspondente a 25% da carteira de empréstimos. Esse é o padrão de capitalização das instituições multilaterais, como o Banco Mundial.

Foi do então deputado José Serra (PSDB-SP) - tucano tal como o relator - a autoria do artigo da Constituição que destacou 40% da receita do PIS/Pasep para o BNDES.

Falta uma definição do governo sobre o que ele quer do BNDES, de que tamanho ele deve ser e que função vai desempenhar. Não basta o ministro da Economia dizer que quer um banco "magrinho".

Mais uma cicatriz - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S.Paulo - 14/06


Bolsonaro ao ministro da Defesa: o substituto pode ser general da ativa? Sim, podia

Estão se confirmando dois grandes temores dos militares, inclusive do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ainda na eleição presidencial: a contaminação política e a divisão das Forças Armadas. Elas perdem, o Brasil perde.

Ao assumir a linha de frente da campanha do capitão reformado Jair Bolsonaro, polêmico no próprio meio militar, o Exército assumiu riscos. E não foi por falta de aviso. A Aeronáutica e a Marinha não mergulharam tão fundo na aventura e o governo é cheio de generais, mas raros brigadeiros e almirantes.

Ao demitir ontem o general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Bolsonaro deu sinalizações negativas para a opinião pública e às Forças Armadas, em particular o Exército. A principal é que o guru Olavo de Carvalho andava calado, mas continua forte, capaz de fazer e desfazer ministros. A segunda é que os filhos do presidente mandam mais do que ministros e militares do governo. Gustavo Bebianno sabe perfeitamente disso.

A demissão reforça a insatisfação que vai se instalando entre militares de alta patente com decisões, manifestações, o estilo e o despreparo do presidente da República. O chefe do GSI, general Augusto Heleno, continua sendo o grande avalista de Bolsonaro, mas colegas dele, da ativa e da reserva, já não estão tão confiantes assim.

Bolsonaro não ignora esse descontentamento. Ele já vinha remoendo a ideia de demitir Santos Cruz há pelo menos três semanas, mas demorou para reduzir os danos e substituiu um general por outro, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste, com sede em São Paulo.

Ontem pela manhã, Bolsonaro chamou para uma conversa o seu amigo e ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, para lhe comunicar a demissão de Santos Cruz e fazer uma pergunta direta, sem rodeios: o substituto poderia ser um general da ativa do Exército? O ministro respondeu que sim e assim foi. Por último, um cuidado: antes de convidar o sucessor, Bolsonaro ligou para o comandante do Exército, general Edson Pujol, pedindo licença. Um gesto preventivo.

Ramos é da ativa, ocupa um dos principais postos da hierarquia militar e tem assento no Alto Comando do Exército, diferentemente dos outros generais e militares do governo, todos eles da reserva, como o vice Hamilton Mourão, Heleno, Fernando e o próprio Santos Cruz. A escolha de Ramos, assim, é parte da estratégia de Bolsonaro de amenizar o impacto e as reações negativas à queda de um general que é muito respeitado, como profissional e como caráter, no meio militar.

Elogiado em todas as Forças Armadas, Santos Cruz ganhou ainda mais apoio e respeito ao assumir corajosamente, como sempre deve fazer o bom soldado, a defesa dos generais e dos militares achincalhados em termos inacreditáveis por Olavo de Carvalho. Só que, enquanto Santos Cruz partia para o ataque contra o guru, Bolsonaro e seus filhos não paravam de enaltecê-lo, com postagens nas redes sociais, lugar de honra em jantar nos EUA, notas oficiais, até a principal medalha do Itamaraty.

Para complicar ainda mais o quadro, Santos Cruz mantinha uma boa relação com o Ministério da Economia, que coleciona críticas à Secretaria de Comunicação e à Casa Civil, consideradas frágeis na articulação e na divulgação da reforma da Previdência e fortes em intrigas, fofocas e disputas de poder.

No último gesto, Santos Cruz desejou saúde, felicidade e sucesso “ao presidente Bolsonaro e seus familiares”. Essa disciplina ajuda os militares a tomar partido na nova crise. O general caiu pela força moral, por defender os generais e atacar seus detratores. Uma demissão assim tem tudo para deixar cicatrizes.

Contra os missionários da destruição - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 14/06

Perceberam como 'hackers' passaram de inimigos a tábuas de salvação?

A Lava Jato, como uma marca fantasia, tem de acabar para que o combate à corrupção possa continuar. Não se trata de frase de efeito. É o que evidenciam as conversas muito pouco republicanas dos protagonistas da operação, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Ou os atores políticos despertam para o que está em curso, ou o preço a pagar será a instabilidade permanente. Não virá o apocalipse —porque nunca vem. Países sempre podem piorar um pouco ou oferecer a seus cidadãos uma vida muito abaixo de suas potencialidades.

A tarefa de conciliar o combate à corrupção com os valores da democracia é do Congresso Nacional, não de uma associação de fanáticos. É ele que tem de rever, por exemplo, a lei 12.846, que trata dos acordos de leniência e permite que empresas sejam literalmente fulminadas, enredadas por múltiplos órgãos do Estado que exigem a reparação, num calvário que não tem fim. Nove empreiteiras que caíram nas malhas da Lava Jato haviam demitido 331.705 pessoas até o ano passado.

Cumpre saber quanto estamos dispostos a sacrificar em democracia e em economia para garantir “O Espetáculo da Corrupção”, para citar o excelente livro do advogado Walfrido Warde, que tem este subtítulo eloquente: “Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”.

É leitura obrigatória. É dali que extraio os números acima. É o Legislativo que tem de corrigir a estúpida lei 12.850, que trata das delações premiadas e torna o país refém de bandidos. Flagrados, transformam-se, no curso do arranjo das delações, em juízes supremos tanto de seus parceiros de crimes como de seus adversários. E, como se sabe, a frouxidão do texto confere a procuradores e policiais federais o poder de decidir quem vive e quem morre na vida pública.

Cumpre ao Parlamento votar uma lei que puna efetivamente o abuso de autoridade para que os candidatos a Robespierres de nossas misérias não continuem a provocar estragos sob o pretexto de nos salvar das garras do mal.

É necessário regulamentar o lobby, a exemplo do que acontece nas boas democracias do mundo, de modo a que a defesa legítima de interesses não seja criminalizada mesmo quando os órgãos de acusação apenas presumem relações viciosas entre políticos e setores da economia.

O financiamento de campanhas eleitorais por entes privados tem de deixar de ser um anátema para ganhar rigor técnico, até porque não são poucos os picaretas da tal “nova política” que recorrem a vigarices para disfarçar seus patronos.

Todos esses marcos legais, exceção feita ao financiamento de campanha, podem ser mudados por projetos de lei. São passos importantes para evitar que supostos missionários, com imenso potencial destrutivo, a exemplo de alguns reunidos na Lava Jato, continuem a assombrar o país.

Um organismo do Estado brasileiro, o Ministério Público que saiu da Constituição de 1988, criado já com o vício original da falta de controle, foi capturado por uma suposta vanguarda que tem as suas próprias noções do que vêm a ser leis, instituições, administração pública, política, Estado...

A Lava Jato se tornou o imperativo categórico em nome do qual todo o resto perde importância. Ao longo de cinco anos, sua tarefa foi facilitada, sim, pela inegável ousadia histórica de políticos e empresários que atuavam como verdadeiras organizações criminosas para assaltar o Estado.

Constituída a força-tarefa, com a atuação conjunta de fatias do Judiciário e do Executivo (por intermédio da PF), era necessário que aquela vocação missionária ganhasse personalidade e rosto. E isso aconteceu nas figuras de Sergio Moro, alçado à condição de demiurgo, e de Deltan Dallagnol, sua espada flamejante.

Não foi difícil capturar amplos setores da imprensa. Ela está vocacionada, com bons propósitos, para a defesa da coisa pública, com um olhar necessariamente crítico para as elites políticas e econômicas que, deixadas à vontade, acabarão cuidando apenas de seus próprios interesses.

Notem que nem me atenho, neste texto, aos aspectos estupefacientes das relações impróprias entre Moro e Dallagnol. Isso ainda vai render muitos sortilégios. A propósito: perceberam como os supostos “hackers” passaram da condição de inimigos à de tábuas de salvação? Vem coisa por aí. Volto ao ponto.

Precisamos de futuro. Precisamos de meios para nos livrar de “um sistema corrupto e de um modo de combatê-lo que estão destruindo o país”. Precisamos nos livrar dos santarrões de meia-tigela.

Reinaldo Azevedo
Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”.

Juiz das garantias - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 14/06

Moro continua o ministro mais popular do governo, apesar de algumas pesquisas mostrarem queda de popularidade

Não é de hoje que há críticas pelo fato de o mesmo juiz, no caso Sérgio Moro, controlar as investigações, como na Operação Lava-Jato, e julgar os processos, dando a sentença final.

Não é uma criação nem de Moro nem dos procuradores de Curitiba. É assim que funciona qualquer força-tarefa no Brasil, de acordo com o nosso Código de Processo Penal, ao contrário de outros países, como a Itália, ou países na América Latina, como México e Chile.

Eles têm a figura do “juiz de instrução” ou “juiz das garantias”, que atua apenas na fase inicial das investigações, autorizando ou impedindo ações como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, depoimentos e prisões preventivas.

Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz de instrução, que não participa, por impedimento legal das investigações, mas as controla.

Por isso Moro disse, logo no primeiro momento da divulgação de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, que apenas combinou com os Procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele, questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.

A Vara de Moro existe desde 2003 quando foi criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater os crimes financeiros. Somente em 2014 a Força-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também a Polícia Federal criou uma força-tarefa própria, que foi esvaziada no governo Temer a ponto de hoje só existir um policial dedicado exclusivamente à Lava-Jato. Quem organizou a Força-Tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.

O procurador integrou a Força-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Ao formar o grupo que trabalharia na Lava-Jato, Dallagnol chamou o procurador Carlos Fernando de Souza, que também fez parte do caso Banestado, e outros procuradores com experiência em investigação de crimes do colarinho branco.

Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há 15 anos, e o papel de cada um sempre foi bem definido: o MP propõe medidas, e o juiz as aceita ou não. Para isso, tem que conversar, saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, autorizar quebra de sigilo.

Há uma proposta para a adoção do “juiz de garantias” no Congresso, em tramitação desde 2010, e provavelmente o caso das conversas reveladas pelo Intercept vai apressar uma decisão favorável.

Em todas as conversas reveladas pelo hackeamento do celular do procurador Deltan Dallagnol não há um só momento em que se flagre uma combinação entre ele e Moro para prejudicar o ex-presidente Lula ou outro investigado qualquer.

O fato de o Intercept ter publicado o que diz ser a íntegra das conversas ajudou a confirmar a percepção de que os dois só têm conversas a respeito de procedimentos, e o que parece uma participação indevida do juiz Moro, na verdade é a discussão de decisões sobre as investigações, ou a comunicação de uma testemunha que havia revelado um crime.

Mesmo as conversas entre os dois, que não são diretamente ligadas a casos específicos, são sobre o combate à corrupção, e como ela está arraigada na sociedade brasileira. Afinal, a Força-Tarefa da Lava-Jato existe para isso.

O hoje ministro Sérgio Moro continua o mais popular do governo Bolsonaro, apesar de algumas pesquisas mostrarem queda de popularidade.

A criação da figura do “juiz de garantias”, por outro lado, não é incontroversa. O Instituto dos Advogados do Brasil, por exemplo, é contrário. Diz um parecer do IAB: “Na prática, juízes, em razão da liderança funcional na condução de inquéritos, acabam por exercer atividades policiais e, com o tempo, tornam-se vítimas do fenômeno da “policização”, invertendo, muitas das vezes, seus originários e nobres objetivos”.


Correção
O desembargador Abel Gomes é do TRF-2 e não do TRF-4, como escrevi ontem. Ele julgou recursos da Lava-Jato do Rio de Janeiro.

Um país nada monótono - FERNANDO GABEIRA

O Estado de S.Paulo - 14/06


Se Moro resistisse no cargo de juiz, talvez enfrentasse melhor os ventos contrários


Num discurso de despedida na Câmara do Comércio, o embaixador sueco Per-Arne Hjelmborn disse esta frase para concluir: “O Brasil não é um país monótono”. Fui convidado para falar um pouco sobre as expectativas na volta do exílio e de como as coisas se passaram nestes 40 anos. Foi uma oportunidade para agradecer a generosidade com que a Suécia recebeu os brasileiros após o golpe no Chile.

A frase de Hjelmborn não me saía da cabeça. Pensei: está morrendo o caso Neymar e entrando em cena os vazamentos na Operação Lava Jato.

Na primeira leitura do caso, achei um pouco exageradas as reações que viam naquilo uma tempestade em copo d’água ou que viam o fim da Lava Jato e uma regressão à era da impunidade no Brasil. Previ alguma coisa no meio: agitação política e um desgaste para a Lava Jato.

É difícil de considerar com frases sem o contexto. Mais ainda basear-se puramente nelas, pois, de um modo geral, vazamentos que abalam a política costumam ser como terremotos, com explosões sucessivas. Não se sabe quando será nem a intensidade do próximo abalo.

O conjunto das frase que li mostra uma proximidade entre Sergio Moro e os promotores. Revela uma orientação a uma das partes. A maioria dos juristas que se pronunciaram acha que rompe com o princípio de imparcialidade.

Haverá consequências políticas e consequências jurídicas. Tanto numa como em outra, é importante preservar a Lava Jato. Algumas pessoas acham que ela foi negativa para o País. Não é o meu caso. A Lava Jato, que condenou 159 pessoas, trouxe bilhões de reais de volta ao País e repercutiu no continente levando ex-presidentes do Peru à prisão, foi um passo gigantesco na luta contra a corrupção. Mas não está isenta de crítica nem de enquadramento jurídico. Ela foi uma tentativa de corrigir os fracassos do passado: operações sufocadas, como a Castelo de Areia e o caso Banestado. Era todo um aparato político a ser enfrentado e um Supremo Tribunal Federal (STF) severo na garantia dos direitos.

A proximidade entre juiz e promotor não é muito questionada quando se trata do combate a uma organização criminosa comum. É normal até a prisão de advogados de defesa. Neste caso, não se questionaria um juiz que indicasse a produção de provas, desde que avaliasse com serenidade se válidas ou não. Quando repórter policial, observei em alguns júris que o promotor se sentava ao lado do juiz e o advogado de defesa ficava no plenário. Em termos rituais, já era um traço de proximidade.

Mas estamos no campo da política, onde tudo é banhado por um outro ar. A Lava Jato conseguiu driblar muitos obstáculos neste território.

No meu entender, ela se fragilizou com a ida de Moro para o governo Bolsonaro. É um governo que prioriza o combate ao PT. A Lava Jato alcança um espectro muito mais amplo, atravessa fronteiras, leva a uma reavaliação dos bancos suíços, um terremoto na política sul-americana. A opção de Moro, simbolicamente, associou Bolsonaro à Operação Lava Jato e o PT como seu alvo.

Pode-se argumentar que Moro como ministro, ao contrário de outros, ajudará a Lava Jato. O problema é que ele a encarnou e seu desgaste terá repercussão em todo o trabalho daqui para a frente.

É sempre interessante saber quem invadiu o aplicativo, quem encomendou o ataque. Mas as consequências estão aí. Faça chuva, faça sol, o PT grita “Lula livre”. Por que deixaria de gritar agora, com o impulso dos vazamentos? Renan Calheiros, no Congresso, sempre quis aprovar a lei do abuso de autoridade. E Gilmar Mendes, por sua vez, já acenou com a possibilidade de usar os vazamentos como prova contra a Lava Jato. Enfim, não há outro caminho: segurar o tranco, reconhecer as frases autênticas, descartar as fakes produzidas na rede e analisar uma a uma, colocá-las no contexto.

No caso das operações que Moro mencionou num diálogo, talvez seja mais fácil de determinar o contexto. Moro autorizava operações da Lava Jato. Era razoável que perguntasse pelo destino de suas autorizações anteriores. Tecnicamente para um juiz, suponho, a imparcialidade é sempre uma tensão. Por inércia, pode estar ajudando uma das partes, precisamente uma suposta organização criminosa. Politicamente, de novo, as coisas são mais complicadas.

Ao entrar no governo Bolsonaro, Moro acionou inúmeras sinapses, o vazamento do diálogo de Dilma e Lula antes que ele assumisse o cargo de ministro, por exemplo. Tecnicamente, poderia ser visto como uma tentativa de bloquear a fuga de um acusado. Comumente, um acusado desaparece. Lula iria se refugiar no foro privilegiado. A repercussão disso no impeachment passa a ser vista como intencional.

Se Moro resistisse no cargo de juiz, talvez enfrentasse melhor os ventos contrários. De todos os obstáculos políticos a enfrentar, o mais insidioso e melífluo é a atração pelo poder.

Estrategicamente, a Lava Jato não pode se associar a um governo específico. Caso contrário, ela será de alguma forma sempre cobrada. Onde está o Queiroz?, por exemplo. A investigação está correndo em nível estadual, mas envolve o filho de um presidente, tem repercussão nacional, trabalha suspeitas não só de rachids, mas de envolvimento com as milícias. Por que não esclarecer no ritmo daqueles tempos? Cá para nós – com o perdão da rima –, já saberíamos muito sobre Queiroz.

Mexer nisso agora pode parecer suicídio: afinal, o governo é um aliado da Lava Jato. Mas o grande aliado é a parte da sociedade que quer combater a corrupção como tarefa de Estado, com os cuidados legais, mas acima de todos os partidos.

Não é uma tempestade em copo d’água. É um momento decisivo. Durante anos lutei, no Congresso, entre outros temas, contra a corrupção no sistema político que construímos. Resultados modestos, desanimadores.

A Lava Jato foi o instrumento mais eficaz produzido na história moderna do Brasil. Imaginar que se pode voltar o ponteiro aos tempos da roubalheira é uma fantasia. Os tempos são outros, a sociedade é outra: não deixa.

JORNALISTA

A reforma e seus inimigos - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 14/06



Ao convocar uma “greve geral” contra a reforma da Previdência, os inconformados com a democracia se preparam para fazer o que melhor sabem: bagunça.


Muito ainda se falará sobre o relatório da reforma da Previdência, lido ontem na Comissão Especial da Câmara. Lá estão as linhas gerais do que poderá ser encaminhado para votação, no Congresso, com vista a mudar o sistema de aposentadorias, cujo déficit crescente consome grande parte do Orçamento federal, o que ameaça inviabilizar em breve o próprio funcionamento do Estado. Agora que a reforma começa a tomar forma, poderá ser discutida em todas as instâncias democráticas, nas quais sofrerá as mudanças que os representantes eleitos diretamente pelos cidadãos julgarem necessárias.

Enquanto isso, os inconformados com a democracia se preparam para fazer o que melhor sabem: em lugar de encaminhar suas reivindicações pelos meios próprios da política institucional, preferem apelar para a bagunça.

Centrais sindicais e movimentos ditos sociais convocaram para hoje uma “greve geral” de protesto contra a reforma da Previdência. As aspas são necessárias. Como sempre, a estratégia é conseguir paralisar parte do transporte público, impedindo os brasileiros de chegarem a seus locais de trabalho – e, assim, esses trabalhadores que não querem fazer greve serão contabilizados como “grevistas” pelos profissionais do caradurismo. Além disso, a tal greve foi marcada para uma sexta-feira, tornando-se na prática uma antecipação do fim de semana. Muitos “grevistas” certamente vão discutir alegremente a reforma da Previdência na mesa do bar, nessa “happy hour” proporcionada pelos sindicatos.

Sem força parlamentar suficiente para inviabilizar a reforma da Previdência no voto, os irresponsáveis, como sempre liderados pelo PT, pretendem ganhar no grito – e na base da mistificação. Em sua conclamação à greve, o partido do presidiário Lula da Silva diz que é preciso empreender “todos os esforços para dizer não ao fim da aposentadoria” e que “não aceita a destruição do sistema de proteção social e da Previdência pública no Brasil”. Já o PSOL diz que a reforma da Previdência é “enganação” e “tende a excluir milhões de trabalhadoras e trabalhadores da possibilidade de ter uma proteção no futuro porque estabelece tempos de contribuição impossíveis de serem cumpridos”.

Nada disso é verdadeiro, mas é perda de tempo argumentar com partidos e militantes conhecidos por falsear a realidade para proteger os interesses das corporações que representam, em especial a dos funcionários públicos.

Sempre que se fala em reforma da Previdência, essas corporações movem seus exércitos para sabotála, já que qualquer reforma digna do nome deve, em primeiro lugar, atacar os privilégios do funcionalismo em relação aos aposentados do setor privado.

Os pobres, que o PT e seus satélites dizem defender ao hostilizarem a reforma da Previdência, são justamente os mais prejudicados pelas atuais regras. Ademais, é essa parcela da população que mais padece em razão da enorme dificuldade do Estado de prestar serviços básicos, como saúde, educação, transporte e segurança pública, porque os recursos para esses fins são consumidos na cobertura do rombo previdenciário e em benesses para o funcionalismo.

Os pobres padecem também porque esses mesmos recursos drenados por aposentadorias precoces e por uma máquina pública inchada poderiam ser usados em investimentos para impulsionar o crescimento econômico e, como consequência, gerar as vagas tão necessárias para reduzir a chaga do desemprego e do subemprego, que hoje atinge mais de 40 milhões de brasileiros.

Mas é evidente que os “grevistas” de hoje não estão nem remotamente preocupados com essa gente, que lhes serve somente como cínico pretexto para seus propósitos corporativos e políticos.

Felizmente os truques e engodos desses oportunistas há tempos enganam só os tolos – e hoje, quando muito, vão causar alguns transtornos no trânsito de algumas capitais e na vida de quem quer apenas trabalhar, mas não deverão atrapalhar a evolução da reforma da Previdência. E é bom que fique claro: para que a crise seja afastada de vez e que o País retome o caminho do desenvolvimento, em benefício de todos os brasileiros, essa reforma é apenas o começo.

Governos precisam planejar o futuro com receitas do petróleo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/06

Histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada

Cresce a expectativa sobre o leilão, marcado para outubro, de quatro áreas para exploração de petróleo no pré-sal (Atapu, Búzios, Itapu e Sépia) pelo regime de partilha de produção. O governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões via “cessão onerosa” dos blocos. O Congresso se mobiliza para garantir até 30% aos estados e municípios — proposta já aprovada numa comissão legislativa.

Numa época de grave crise fiscal, com metade dos estados e dois terços dos municípios em virtual falência, receita extraordinária é tesouro. À perspectiva favorável do leilão de outubro soma-se a probabilidade de um crescimento contínuo na extração de óleo das reservas do pré-sal. Estima-se que, com os projetos de produção já contratados e mais as áreas previstas para leilão até 2027, haverá um movimento adicional de R$ 850 bilhões decorrente da produção nas plataformas marítimas e outros R$ 250 bilhões na perfuração de poços.

Faltam, porém, efetivas demonstrações de planejamento, de governança e responsabilidade com o futuro por parte da quase totalidade dos governadores e prefeitos.

Raros são os casos de administrações estaduais e prefeituras que se preparam, com critérios transparentes e objetivos, para uma gestão racional e eficiente dos recursos provenientes dessa retomada do setor. O histórico recente é de grande desperdício, como se viu no Estado do Rio na década passada, durante o boom dos preços do petróleo. Em 2004, a prefeitura de Rio das Ostras gastou R$ 26,4 milhões (valores atuais) apenas para calçar uma praça pública com piso de porcelanato.

Uma das exceções no quadro atual é o estado do Espírito Santo. Na segunda-feira, foi aprovada a criação de um Fundo Soberano com recursos da renda de petróleo e gás, que hoje representam 20% da receita corrente líquida estadual.

O Fundo foi instituído na perspectiva de que petróleo e gás “mais cedo ou mais tarde não estarão mais disponíveis para exploração em escala comercial” — segundo o projeto.

Começará com um aporte de R$ 400 milhões neste ano. Terá caráter de fomento de investimentos sustentáveis, com reserva de 40% do saldo em poupança para “cobertura de contingências fiscais”, mas somente a partir do momento em que a reserva somar R$ 1 bilhão e, ainda, com saques restritos ao limite do rendimento anual das aplicações.

Iniciativa pioneira, merece debate pela relevância: volta-se para um futuro previsível, não muito distante, no qual será preciso enfrentar o declínio nas receitas de petróleo e gás. É uma aposta na independência fiscal.

Mais Fundeb - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 14/06

Governo emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico

Após funesta sequência de desatinos no Ministério da Educação, pelo atual ministro e por seu antecessor, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) emite por fim um sinal auspicioso no campo decisivo do ensino básico.

Quando já se acumulavam dúvidas em torno do futuro do Fundeb, o fundo federativo destinado ao setor, eis que o Planalto anuncia a disposição de elevar a contribuição federal à iniciativa.

A sigla corresponde a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado pela emenda constitucional 53, de 2006, o mecanismo responde por mais de 40% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio.

É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada ente federativo cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.

A emenda 53 previu aumento gradual desse complemento pela União até alcançar, em 2010, o décimo ora em vigor. Ela também diz que o Fundeb duraria até 2020, o que deixa Planalto e Congresso diante da obrigação de renovar o dispositivo que tem se revelado crucial para a educação pública.

Diante da enorme restrição orçamentária a tolher o governo Bolsonaro, a perspectiva inicial era de manter os 10% de complementação. No Congresso, porém, já se cogitavam 20% e até 40% —mais uma comprovação do descompromisso de alguns parlamentares com os limites da realidade.

Surge agora a notícia de que o MEC aceita elevar em um ponto percentual por ano sua dotação extra, até alcançar 15%. O incremento parece passível de absorção sem causar desequilíbrio fiscal, em especial se a economia voltar a crescer com maior vigor, e corresponde ao que defende, por exemplo, o Movimento Todos pela Educação.

Constitui, ademais, um indicador de que o ministro Abraham Weintraub e Bolsonaro se prestam a dar menos atenção para a agenda ideológica que os moveu até aqui e mais para o estabelecimento de prioridades corretas, como a que urge conferir à educação básica. Que seja o primeiro de muitos passos na direção necessária.

Há quem defenda rever o método de alocação do complemento, de maneira a contemplar só os municípios que não cumpram o mínimo fixado pelo MEC, e não todas as cidades do estado deficitário no investimento por aluno. Essa é a modalidade de debate legislativo saudável e produtivo por realizar.

Petróleo e poder: o homem que está botando fogo no Golfo - VILMA GRYZINSKI

REVISTA VEJA

Ali Khamenei, o manda-chuva do Irã, é o supremo líder religioso, mas nunca foi santo; só sob seu controle direto, tem mais de 200 bilhões de dólares

Acho que tive uma ideia: aos 80 anos, Khamenei quer salvar o regime peitando Donald Trump (Leader.ir/Reuters)

Teria o líder supremo Ali Khamenei a suprema cara de pau de chancelar ataques clandestinos contra dois petroleiros, sendo um deles japonês, exatamente no momento em que o primeiro-ministro Shinzo Abe visita Teerã na tentativa de acalmar ânimos e, principalmente, garantir o abastecimento de petróleo sem o qual o Japão para?

A resposta, em uma palavra, é sim.

Um dos navios, de bandeira norueguesa, ficou à deriva, em chamas, no Golfo de Omã. O Kokuka Courageous, o japonês, que levava metanol da Arábia Saudita para Singapura, sofreu um buraco no casco, acima da linha d’água.

O preço do petróleo subiu 4% e o mundo inteiro ficou olhando para os Estados Unidos. Tendo reforçado a presença militar no Iraque há exatamente um mês e ameaçado o Irã das piores coisas possíveis se sair da linha, Donald Trump tem que dar uma resposta à altura dos novos ataques.

Garantir o livre trânsito de petróleo pelo Golfo Pérsico, incluindo o gargalo do Estreito de Ormuz, é um dos fundamentos que tornam os Estados Unidos a superpotência dominante.

E permite a todos nós não passar noites em claro, à espera do abismo que nos engoliria se houvesse uma crise no abastecimento mundial.

O contexto mais recente da encrenca é conhecido: Trump saiu do acordo de contenção nuclear do Irã, exatamente como havia prometido fazer, e apertou os formidáveis parafusos das sanções econômicas.

Como o dólar é a moeda padrão e todas as transações passam por ele, quem quiser comprar petróleo do Irã está sujeito a medidas punitivas.

Só um exemplo: o Standard Chartered, banco com sede em Londres, “aceitou” pagar no começo do ano, em acordo com a justiça, uma multa de 1,1 bilhão de dólares por causa de transações feitas com o Irã por seu ramo em Dubai em 2012. E ainda pediu desculpas.

Estrangulado, o regime iraniano tenta de tudo. “Cooptar” países europeus para um entendimento em separado – veja-se multa acima para imaginar o resultado – e ameaçar represálias subreptícias que vão desde os ataques “anônimos” a petroleiros até uma série de armadilhas para fazer Israel se confrontar, sem querer, com a Rússia no teatro bélico da Síria.

Um passo além, seria usar seus asseclas entre as múltiplas milícias xiitas no Iraque para atacar diretamente militares americanos.

É claro que uma afronta assim mudaria o quadro atual, que já não é nada tranquilizador.

Como não dá para esperar a realização do sonho dos aiatolás – uma derrota de Donald Trump na tentativa de reeleição do ano que vem, com a certeza de que um presidente democrata voltaria correndo para o acordo nuclear -, a tática dos confrontos de baixa intensidade, principalmente para apavorar os petroleodependentes, está se desenrolando.

Absolutamente qualquer planejamento, decisão e execução final passam pelo aval de Ali Khamenei, o segundo líder supremo, como nas antigas charges de marcianos desembarcando na Terra, desde o principal arquiteto da revolução dos turbantes, o aiatolá Khomeini.

Aos 80 anos, ele está vendo o plano declarado de destruir Israel ainda um pouco longe da realização e as vicissitudes do regime teocrático ameaçando sua sobrevivência até o fim dos tempos – o que aconteceria, na escatologia xiita, com a volta do imã reverenciado como o décimo-segundo e último de sua linhagem, tendo entrado em estado de “ocultação” no século X.

Ao contrário da austera tradição dos líderes religiosos xiitas, Ali Khamenei não tem nada da figura monacal que apresenta ao mundo.

Segundo desertores de alto escalão, ele adora caviar do Mar Cáspio, tem mais de cem cavalos de raça, coleciona bengalas antigas, usa mantos tecidos com pelos de uma raça especial de camelos e usa nada menos do que seis palácios, sendo dois que pertenceram ao deposto xá do Irã. E adora piadas sujas.

Fora as piadas, tudo isso é bancado por uma mistura entre público e privado. Grandes propriedades, fábricas e imóveis confiscados de iranianos que fugiram ou foram obrigados a fugir do país foram incorporados a uma organização chamada Central de Execução das Ordens do Imã, conhecida como Setad em farsi.

A organização instala energia elétrica e constrói casas para a população carente, mas a falta de barreiras entre o que é “nosso” e o que é “deles” construiu para Ali Khamenei e sua família um pote de ouro calculado em estarrecedores 200 bilhões de dólares.

A família tem investimentos em todos os setores da economia iraniana e, através de empresas de fachada, em fábricas na Europa, operadoras de celular na África e outras minas de ouro.

O dinheiro aumenta o poder de Khamenei – assim como as gravações de conversas de inimigos e, principalmente, amigos que, segundo um ex-guarda-costas, ele ouve diariamente por pelo menos vinte minutos.

Enquanto tantos órgãos de imprensa mundiais acham que Donald Trump é autoritário (sem contar que acredita que a Lua faz parte de Marte), o líder supremo iraniano e chefe de Estado, comandante-chefe das Forças Armadas, tem poder de baixar decretos sobre assuntos religiosos, econômicos, ambientais e de relações exteriores. Jornalistas acusados de ofendê-lo podem ser presos e condenados a chibatadas.

Khamenei tem os movimentos do braço direito prejudicados por sequelas do atentado a bomba – escondida num gravador diante de seu pódio numa mesquita- em 1981o, quando grupos ultraesquerdistas ou anticlericais ainda tentavam se rebelar contra o regime teocrático dos aiatolás.

Em manifestações recentes, devidamente reprimidas, têm surgido os gritos de “Abaixo o ditador”, com referência a Khamenei. Além de um quase inacreditável “Morte à Palestina”, além de “Não a Gaza e ao Líbano” e “Fora da Síria”. Todos são referências às intervenções bancadas, com dinheiro, ideologia e, no caso da Síria, vidas, pelo regime teocrático.

Como líder supremo e autoridade máxima dos xiitas que seguem a linha do décimo-segundo imã – dodecadêmicos -, Khamenei tem que ser um exemplo, ou “marja”, a ser imitado e reverenciado por todos os fieis.

Algumas correntes xiitas da mesma linha, em especial no Iraque, não aceitam que ele tenha credenciais religiosas para ser um grão-aiatolá, o grau máximo da hierarquia, que é mais verticalizada do que entre os muçulmanos sunitas.

Com uma cirurgia por câncer de próstata e um futuro não muito longo pela frente, Khamenei terá se tornado mais agressivo e não mais sábio com a idade? Estará disposto a tocar fogo no Golfo Pérsico para salvar seu legado? Vai peitar Donald Trump?

Petróleo, religião e poder nunca garantiram um minuto de tranquilidade ao Irã em quase cinquenta anos. Espalhar instabilidade além-fronteiras tem sido a vingança dos aiatolás.

Khamenei tem que decidir se deixará mais ódio e destruição como herança.

Licença para fazer dívidas - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 13/06

Com aprovação de crédito de R$248,9 bilhões pelo Congresso, o governo pode encarar o rombo fiscal deste ano


Na última terça-feira, o governo federal arrancou do Congresso autorização unânime para que o Tesouro pudesse aumentar o endividamento em R$ 248,9 bilhões (correspondente a 17% da arrecadação de 2018).

Com os recursos assim obtidos, o governo pode encarar o rombo fiscal deste ano sem ter de cortar ou adiar despesas nem de ter de incorrer em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por não respeitar a regra de ouro estabelecida pela PEC do Teto de Gastos.

Essa PEC foi aprovada no governo Temer para evitar que se repetissem os abusos do governo Dilma, que “pedalava” despesas de um exercício fiscal para outro para disfarçar o rombo – e por isso enfrentou impeachment. A própria PEC já previu a necessidade de autorização extra pelo Congresso caso a conjuntura impossibilitasse o cumprimento do Orçamento.

Entre as justificativas divulgadas pelo governo Bolsonaro para a decisão desta semana está a retórica de que, sem esses recursos extras, o governo teria de abortar o Plano Safra destinado à agricultura, interromper ou manter paralisadas obras de interesse social, como as da transposição do Rio São Francisco, cortar verbas para o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida e deixar de pagar benefícios sociais. Quando tiveram de justificar as pedaladas, as autoridades da hora ao longo do governo de Dilma Rousseff disseram coisas parecidas.

O governo poderia ter feito ameaças de cortes em outras áreas, como na dos recursos para as Forças Armadas ou de atraso dos salários e aposentadorias de funcionários públicos, como vêm fazendo os governadores que estão com a corda no pescoço.

Ou seja, o que importa aí não são as alegações e a maneira como seria estendido o cobertor curto. O que importa é o tamanho do rombo que não é nem culpa deste governo.

Mais do que isso, importa o fato de que essa ajeitação prevista, de resto em lei, não resolve o problema de uma vez por todas. Essa não é uma cobertura de emergência, apenas destinada a socorrer um déficit de caixa impossível de ser previsto, como em família poderia ser um acidente ou uma doença. Ele já estava nas contas. Ele está aí para se perpetuar. No ano que vem, rombo de igual tamanho (ou maior) exigirá nova autorização para aumentar o endividamento e empurrar a conta para o futuro, que a Deus pertence. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não esconde que até 2022 a história se repetirá.

Dado o precedente, e acompanhadas por essas e outras ameaças de jejum imposto pelo corte de verbas, o Congresso será novamente acionado para o inevitável, ano após ano.

Mesmo contando com os benefícios de um início de mandato, o governo Bolsonaro teve de se desdobrar em certas concessões para garimpar o amém do Congresso. No ano que vem, em pleno clima de eleições municipais, as concessões poderão ser ainda maiores. E daí para a frente, além dos desgastes decorrentes da atual deficiência de governança, o presidente Bolsonaro estará enfrentando o desgaste político típico de começo do fim de mandato.

Agora, a pergunta inevitável: em meio a essas empurradas de contas para quando der, para onde vai o passivo do setor público, que não mais é do que rombo acumulado? Hoje, apenas a dívida mobiliária (em títulos) está nos 78,8% do PIB. Estão excluídos desse total outros passivos, como os precatórios e passivos trabalhistas.

E a dívida pública galopando em direção ao incomensurável. Se for confirmado o naniquismo do PIB neste e nos próximos anos, a dívida em relação à renda do País deverá aumentar ainda mais. Se, na melhor das hipóteses, a reforma da Previdência trouxer a economia de R$ 1 trilhão, como quer o ministro da Economia, convém lembrar que esse resultado só virá em dez anos. E não se sabe como a despesa pública evoluirá até lá.

A saída, pois-pois, é o crescimento econômico, que aumentaria a renda nacional e a arrecadação, com o que até a oposição concorda. No entanto, o crescimento do PIB só virá se voltarem muitas coisas, especialmente a confiança. Esta, por sua vez, só se restabelecerá caso a economia, hoje desarrumada, seja submetida a um conjunto sólido de reformas.

Aí entra a velha mumunha de que ninguém quer pagar a conta que vai ficando. O risco maior é o de que tudo precise piorar para só então começar a melhorar, como acontece nas leis do inevitável. Falta saber: piorar até que ponto? E até quando?

Miopia - ZEINA LATIF

O Estado de S.Paulo - 13/06

Os mercados estão excessivamente otimistas quanto ao espaço para políticas anticíclicas nos países

O ambiente internacional é um importante elemento para permitir a travessia do Brasil sem maiores sobressaltos até a aprovação de reformas estruturais e a volta do crescimento econômico. A estagnação da economia torna o País mais vulnerável a ventos de proa do cenário mundial. Basta lembrar as consequências da alta do dólar e dos derivados de petróleo no ano passado, que culminaram na grave paralisação dos caminhoneiros.

Em dezembro do ano passado, discuti que 2019 seria, provavelmente, mais um ano de desaceleração do crescimento mundial. Retorno ao tema, pois novos elementos estão presentes. Alguns mais preocupantes e outros até positivos.

O ritmo de desaceleração global ganhou ímpeto nos últimos meses. Pior, os sinais recentes são de quase estagnação na produção industrial e no comércio mundial, tanto em economias avançadas, como emergentes, cuja performance atual nem de longe lembra a do passado. Não restam dúvidas que a guerra comercial EUA-China e as decisões equivocadas de Donald Trump de isolar os EUA dos parceiros comerciais cobram seu preço. Enquanto isso, a Europa, com escassez de lideranças fortes, não consegue fazer o contraponto.

A fraqueza do comércio mundial é preocupante porque, aliada às incertezas globais, implica menos investimentos e inovação e, portanto, menor potencial de crescimento do mundo.

A desaceleração na China segue, apesar das várias políticas de estímulo – monetária, creditícia, fiscal, regulatória – conduzidas desde meados do ano passado. A cada rodada de indicadores econômicos mais fracos, novos estímulos são anunciados.

Ainda que essas medidas venham a ser bem-sucedidas em compensar o impacto da guerra comercial, que penaliza as exportações chinesas (20% do PIB), não se pode desconsiderar que fatores estruturais e duradouros também produzem a desaceleração econômica, como a demografia (envelhecimento da população), o menor êxodo rural e a mudança paulatina de modelo econômico.

De quebra, a China enfrenta a chamada armadilha da renda média. Atingir patamares mais elevados de renda per capita exigirá reformas estruturais pró-mercado, reduzindo a intervenção estatal.

Importante ponderar que um acordo para pôr fim à guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo talvez não ocorra tão cedo e quando ocorrer, talvez seja em etapas, enquanto a disputa tecnológica veio para ficar. Mesmo que Trump não se reeleja, o fato é que se trata de uma agenda de Estado, não de governo, ainda que o presidente norte-americano dificulte bastante o diálogo.

Os EUA também dão alguns sinais de desaceleração. Não está claro o quanto ela é provocada pelo aperto monetário promovido pelo Federal Reserve, que deve ter seu impacto máximo na economia este ano, ou pelo fato de a economia estar operando em seu pleno potencial, o que naturalmente limita o avanço. A taxa de desemprego está nas mínimas históricas e, assim, o custo da mão de obra começa a subir, ainda que sem pressionar a inflação.

Talvez o Fed decida cortar a taxa de juros por conta do efeito da guerra comercial sobre a demanda (consumo e investimentos). Difícil, porém, enxergar grande espaço para corte, pois o conflito comercial provocará também pressão de custos e menor potencial de crescimento. Bloquear importações chinesas produz ineficiências.

A inflação baixa e a existência de instrumentos para tentar conter a desaceleração mundial tem sido um alento aos investidores. Bom mesmo seria se isso não fosse necessário. De qualquer forma, este quadro tem proporcionado baixa volatilidade nos mercados globais, o que poupa os mercados e a economia brasileira de maiores solavancos.

Avalio que os mercados estão excessivamente otimistas quanto ao espaço para políticas anticíclicas nos países e, também, quanto à sua eficácia. Isso não ficará claro tão cedo. Como o horizonte temporal dos mercados é curto, de alguns meses, preserva-se a baixa volatilidade dos mercados, o que, por ora, ajuda em nossa travessia. Não convém, porém, contar com a sorte.

Economista-chefe da XP Investimentos

As teorias da conspiração - MARIA CRISTINA FERNANDES

Valor Econômico - 13/06

Com um xerife mais fraco, governo vê crescer poder militar


A conspiração do juiz e do procurador é grave mas tem uma minuta de explicação: tapar os buracos de uma operação desbalanceada entre convicções e provas. O que vagueia sem rastro são a autoria do grampo e do vazamento, além de suas motivações. Como também se trata de uma conspiração, estão liberadas as teorias, como esta de um general: coisa de bandido, para bandido e focada a revelar a porção bandida de agentes públicos.

Não é a única. Outra, de extensa rodagem, é a do fogo amigo de procuradores destinado a chamuscar a ala curitibana em meio a uma encarniçada disputa sucessória na Procuradoria-Geral da República. A hipótese ganhou força com o hacker que invadiu ontem um grupo de WhatsApp de procuradores. Como toda teoria do gênero, despreza o risco de se reduzir a cinzas o prestígio da instituição. Não guarda nenhuma relação o grau de dificuldade envolvida nas duas operações.

O Telegram, usado pelo então juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol é considerado tão seguro que inspirou o EBchat, canal de comunicação usado pelo Exército brasileiro. Com mensagens que se apagam automaticamente e sem armazenamento em servidor, o Telegram teve seu uso restrito em sua própria pátria, a Rússia.

Duas semanas antes de o distinto público ser informado que as duas principais autoridades da Lava-Jato combinavam procedimentos por Telegram, coube ao vice-presidente da República associar a Rússia à guerra híbrida, termo usado pelos militares para a mescla de táticas lideradas pela cibernética.

O general Hamilton Mourão estava em Pequim quando ditou mensagem nada cifrada. Falava-se dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, quando o vice saiu com essa: "Temos uma guerra híbrida em vigor no mundo, que parte de um dos membros do Brics." Parece improvável que falasse do país anfitrião. Exclua-se, ainda, a Índia, sem histórico do gênero, ou a África do Sul, primo mais pobre do bloco. Sobra a Rússia, acusada de liderar ataques cibernéticos antes mesmo da anexação da Crimeia, quando houve bloqueio das comunicações.

Como não havia vestígio de Vaza-Jato, o general parecia dar curso à percepção, vigente entre militares brasileiros, de que a Rússia patrocina hostilidades cubanas e venezuelas contra o Brasil. A maior abertura brasileira à política externa americana para a região só renovou o credo.

Com o vazamento, Mourão soou premonitório. O enredo reuniria um chat russo e um jornalista notório por fonte (Edward Snowden) egressa da comunidade de informações dos EUA, hoje estabelecido em Moscou. Os alvos, autoridades que conduziram a Lava-Jato em estreita colaboração com serviços de investigação do Estado americano, completaram a história.

A ponta solta desse enredo é a relação dos guerreiros híbridos com os prejudicados pela Lava-Jato, principais suspeitos, na elucubração em curso, da armação. Entre os predicados do suspeito, na opinião deste militar, está a capacidade de bancar a operação custosa e demorada que representa o grampeamento de anos de comunicação via Telegram. O investimento envolvido descartaria o principal beneficiário do desmonte da Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um penitenciário de recursos bloqueados, e empresas que ainda penam para quitar multas e empréstimos bancários.

Se os americanos custam até hoje a comprovar a interferência russa na eleição presidencial de 2016, parece improvável que quaisquer conspirações internacionais em torno da Vaza-Jato venham a se confirmar. Ao contrário de bombardeios, explica um outro general, ataques cibernéticos não deixam assinatura.

A consequência mais visível na configuração dos poderes de um governo pós-Moro é o fortalecimento militar cada vez maior. Não se espere do general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, nada parecido com os tuítes do antecessor, o general Villas Bôas, em apoio à Lava-Jato. Hoje assessor no Gabinete de Segurança Institucional, Villas Bôas voltou a tuitar esta semana, quando o Supremo retomou o tema, a exemplo do que fez no ano passado, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula.

Pujol, um general mais reservado, saiu do Twitter e restringiu as compilações do noticiário (clippings), dos quartéis. Sem participação em intervenções federais que marcaram sua atuação na segurança interna nos últimos anos, as Forças Armadas se voltaram para sua agenda interna, da reestruturação da carreira, em tramitação no Congresso, aos projetos estratégicos da farda, como o programa nuclear.

Na semana anterior à Vaza-Jato, o presidente Jair Bolsonaro declarou, na Argentina, que o Brasil descarta a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear, agenda que mobilizava setores do Itamaraty mas ainda enfrentava grande resistência nas Forças Armadas.

Com programas nucleares complementares, Brasil e Argentina trocaram promessas de maior cooperação. Cinco dias depois, o presidente decretou a ampliação dos poderes do Gabinete de Segurança Institucional sobre o setor. Não foi o único sinal de fortalecimento do GSI. Outro decreto, da semana passada, reforçou suas atribuições no comando da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Mais do que o general Heleno Augusto Ribeiro, é o secretário-executivo, Valério Stumpf Trindade, um dos quatro generais da Pasta, no cargo desde o governo passado, que assumiu a dianteira das novas atribuições.

Generais da ativa e da reserva coincidem na avaliação de que a Vaza-Jato exibiu um país desguarnecido em sua defesa cibernética ainda que se sintam inoperantes ante autoridades indisciplinadas em sua comunicação, de Dilma Rousseff a Moro. A Abin não tem os mesmos poderes da Polícia Federal e o Centro de Informações do Exército, ainda que tenha meios para atuar, não é legalmente autorizado a fazê-lo, a não ser em tempos de guerra ou de Copa.

O reforço da presença militar na inteligência do Estado ganha, com a ida do principal xerife do país para a berlinda, sua justificativa mais plausível. Mas nenhuma razão parece mais forte para esta presença redobrada do que a de um comandante em chefe que não larga o celular.

A Previdência não aceita mais Keynes - THOMAS KORONTAI

GAZETA DO POVO - PR - 13/06


Boa parte dos estados tem sérios problemas de caixa em relação aos seus institutos previdenciários próprios. Cinco estados já gastam mais pagando servidores inativos do que ativos. Segundo estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit das previdências estaduais será quatro vezes maior em 2060 que o verificado em 2013. Como se trata de regime próprio – setor público –, alguém terá de cobrir os déficits, e você já sabe quem, não é mesmo? Se achar que não, os números atuais não mentem.

Diz relatório do economista e professor Ricardo Bergamini que “em 2018 o Regime Geral de Previdência Social (INSS), destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas), com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários), gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões (déficit per capita de R$ 1.974,35). Já em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social, destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,2 milhões de participantes (6,1 milhões de contribuintes e 4,1 milhões de beneficiários) –, gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 18.343,14)."


Prefeitos e governadores terão de ter coragem para negociar as reformas de suas previdências

Uma das grandes justificativas na proposta da PEC 6/19 – a reforma da Previdência do governo Bolsonaro – é exatamente igualar os regimes privado e público. Os números acima se referem à totalidade dos ativos e inativos em ambos os regimes. É verdade que, apenas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cada estado e município já deveria ter feito sua própria reforma. Talvez alguns tenham feito. Curitiba, por exemplo, já tem um regime complementar capitalizado, implementado há pouco mais de um mês. Ou seja, já se mexeram.

Prefeitos e governadores terão de ter coragem para negociar as reformas de suas previdências. Não há como escapar, sob pena de não terem recursos para cumprir os compromissos com aqueles que não estarão mais trabalhando. Não dá para fazer como Keynes, que disse “no futuro, todos estaremos mortos”, porque o futuro é amanhã.

O envelhecimento da população, somada ao aumento da expectativa de vida, nos obriga a ser responsáveis com o futuro que vai nos atingir também. Principalmente no setor público o problema não pode ser ignorado. O IFI detectou, por exemplo, que o número de servidores inativos entre 2006 e 2015 aumentou 38% enquanto o número de ativos caiu 3,4%. Piorando o quadro, “o valor do benefício médio pago aos inativos cresceu 32,7% em termos reais no período, fruto, em grande medida, do aumento de 50,8% do valor da remuneração média dos servidores ativos”, de acordo com o IFI.

Se apenas estes números assustam, imagine os demais, cuja conta no Orçamento Geral da União nunca fecha. O ministro Paulo Guedes está se esforçando para reduzir no que pode os gastos, persegue algo como R$ 3 trilhões para zerar o serviço da dívida, que consome quase R$ 1 trilhão só em juros. Mas a fonte geradora dos gastos, garantida pelos direitos adquiridos constitucionais, vai continuar, e em dez anos estaremos discutindo isso de novo se não fizermos a lição de casa, que vai além da Previdência, da dívida pública, da burocracia estonteante, da concentração bancária, do mercado fechado, dos oligopólios, enfim... Pois é, não me sai da cabeça o botão de reset.

Thomas Korontai é empresário, fundador e presidente do Instituto Federalista.

O Congresso não pode usar Moro para desviar o foco - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR - 13/06

Senado e Câmara estão avaliando e aprovando sucessivos pedidos para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, compareça às casas legislativas para prestar esclarecimentos a respeito das conversas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. O conteúdo dos supostos diálogos foi ilegalmente obtido por um hacker e publicado pelo site The Intercept Brasil, levando esquerdistas e defensores do presidente Lula a rasgar as vestes com aquela indignação nunca vista quando eles são colocados diante da realidade dos megaescândalos de corrupção armados pelo PT.

Moro irá à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 19 – e louve-se, aqui, o fato de o próprio ministro ter tomado essa iniciativa –, e também deve ir à CCJ da Câmara no dia 26. Além disso, outra comissão da Câmara, a de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou convite ao ministro da Justiça, frustrando o petista Rogério Correia, autor da proposta, que desejava uma convocação – neste caso, Moro seria obrigado a comparecer, enquanto um convite é passível de recusa. Também há pedidos para que o ministro seja convocado para ir ao plenário da Câmara e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ambos apresentados por um deputado do PCdoB.


Usar o imbróglio envolvendo Moro e Dallagnol como um “complicador”, seja para atrasar a tramitação da reforma, seja para barganhar apoio, é misturar assuntos sem relação alguma

Se é verdade que entre as funções do Legislativo está a fiscalização dos atos do poder público, também é verdade que há parlamentares – seja a oposição de esquerda, sejam os encrencados da Lava Jato – interessados em usar o imbróglio para paralisar o Congresso Nacional às vésperas de uma discussão fundamental para o futuro do país: a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial e, depois, no plenário da Câmara. Gastar tempo precioso do Legislativo com discursos inflamados contra a Lava Jato, como já ocorreu na noite de quarta-feira, durante a análise de vetos presidenciais e a votação do crédito suplementar para o governo federal, e com uma série de convocações ou convites redundantes é expediente bastante duvidoso.

Isso porque está evidente que um assunto não tem absolutamente nada a ver com o outro. Usar o imbróglio envolvendo Moro e Dallagnol como um “complicador”, seja para atrasar a tramitação da reforma, seja para barganhar apoio, é misturar assuntos sem relação e uma demonstração de irresponsabilidade, quando não de pura má-fé – ainda mais quando a não divulgação da íntegra das supostas conversas, bem como da prova de sua autoria, ainda torna prematura qualquer conclusão a esse respeito. Não faz sentido que qualquer escândalo, autêntico ou fabricado, tenha a capacidade de paralisar quase 600 parlamentares, incapazes de realizar suas tarefas enquanto aguardam o desfecho de um assunto. Seria ridículo imaginar que todo o Poder Legislativo só pudesse se concentrar em um tema por vez – ainda por cima, elegendo como centro das atenções justamente o que tem menos relevância, em vez das reais urgências.

E o país tem, na reforma da Previdência, essa urgência real. Na quinta-feira, o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), fará a leitura de seu parecer, momento a partir do qual começa a contar o prazo regimental para que ele seja votado. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), já adiantou que deverá haver um pedido de vista coletivo para que os deputados analisem o parecer. E, quando terminar esse período, a Câmara vai parar para o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e provavelmente não terá quórum no fim de junho, graças ao “recesso branco” autoproclamado pelos deputados do Nordeste, cuja escala de prioridades coloca as festas juninas acima das reformas necessárias para tirar o Brasil do abismo fiscal.

Ou seja: a não ser que os líderes do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizem um excepcional esforço de articulação, há grande possibilidade de o relatório de Moreira ser votado apenas no início de julho, dando pouquíssimo tempo aos demais deputados para cumprir o objetivo de aprovar a reforma na Câmara ainda antes do recesso parlamentar oficial, que começa em 18 de julho.

É bem verdade que houve muito tempo perdido no início do ano – a apresentação da reforma ocorreu já decorridas três semanas depois do início dos trabalhos legislativos; ainda foi preciso esperar um mês até o início da sua tramitação, devido ao acordo sobre o projeto de lei da previdência dos militares; e, por fim, gastou-se um mês inteiro na CCJ. Mas de nada adianta chorar sobre o leite derramado a essa altura: trata-se de trabalhar duro agora para que o cronograma possa ser cumprido e o Brasil possa superar essa fase de incerteza."

Parlamentarismo branco, prognóstico cinzento - JOSÉ SERRA

O Estado de S.Paulo - 13/06

Um Congresso mais poderoso, mas cada vez mais fragmentado, não é o que o País deseja

A maioria dos estudiosos da política brasileira assume a hipótese seminal de Sérgio Abranches de que a forma de governo vigente no Brasil é o “presidencialismo de coalizão”. Esse arranjo não se deu por acaso, mas responde a certas características estruturais da política brasileira e, mais ainda, de nossa formação histórica e social: o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional. Tudo combinado!

Embora a definição utilizada pelos estudiosos possa variar em relação à original, há um elemento constante nas várias interpretações. Diante da fragmentação partidária derivada de nosso processo eleitoral, os presidentes eleitos não dispõem de base parlamentar “automática” com a qual possam implementar suas propostas de governo. A forma de garantir a governabilidade seria a formação de coalizões amplas – em geral pouco consistentes ideologicamente. Apesar dessa inconsistência, elas seriam capazes de sustentar o governo e, talvez, lhe permitir alguma direção programática, sem a qual a própria coalizão não sobreviveria.

Na verdade, o presidencialismo de coalizão é um diagnóstico sobre a insuficiência de nossas instituições políticas. Trata-se de reconhecer uma circunstância indesejada, mas de grande peso na nossa trajetória política e na nossa formação como sociedade.

Tirar o País da contingência do presidencialismo de coalizão requer esforço político enorme para alterar as práticas e crenças mais enraizadas de nossa vida pública. Adotar o parlamentarismo clássico seria um dos desafios para a superação desse modelo. Outro tipo de ação seria aperfeiçoar nosso debilitante sistema eleitoral, que, a cada eleição, fragmenta adicionalmente o Congresso e torna cada vez mais penosa a composição de maioria parlamentar.

Tenho lutado pela remoção destes entraves históricos: o presidencialismo e a eleições proporcionais no modelo atual. Defendo substituí-los por um parlamentarismo responsável, estruturado sobre bases partidárias que resultem do voto distrital misto. Este sistema envolve regra proporcional, mas que, diferentemente do atual, privilegia a maior representatividade e induz à formação de maiorias programáticas, sem impedir a presença parlamentar de minorias relevantes.

Na presente conjuntura, percebe-se que o poder do presidente tem sofrido erosão adicional, o que dá forma a uma espécie de parlamentarismo de fato, mas que não aumenta a responsabilização do Congresso, na medida em que crises e impasses não põem em risco os mandatos dos parlamentares, característica essencial de um parlamentarismo consequente. A resultante é o conflito permanente, uma espécie de “presidencialismo de colisão”!

Desde a redemocratização, considera-se que o presidente da República, embora com dificuldades para a formação de maiorias, detém importantes recursos políticos que lhe garantem grande peso na agenda do Congresso. A prerrogativa de editar medidas provisórias (MPs) e de nomear cargos públicos, o poder de veto, o rol de iniciativas privativas do chefe do Executivo e o poder de liberação de emendas orçamentárias comporiam, por assim dizer, o arsenal do Executivo para disciplinar a fragmentação partidária.

No entanto, por motivos vários, esses instrumentos de controle estão sendo enfraquecidos ou simplesmente eliminados.

Veja-se, por exemplo, a frequência crescente com que vetos presidenciais vêm sendo derrubados. Até o primeiro mandato de Dilma Rousseff, a derrubada de vetos era tabu. A simples ameaça de derrubada levava a dura resposta do Executivo. O resultado é que pouquíssimos vetos foram derrubados desde 1988 até 2015. De 2016 para cá, tudo mudou. Apenas na penúltima sessão do Congresso, nada menos que 41 dispositivos foram rejeitados.

Além disso, vem aumentando a frequência de emendas constitucionais (EC), sobre as quais o poder de veto não incide. De 1989 a 2008, foram promulgadas 57 ECs, média de 2,9 por ano (sem contar as emendas de revisão); de 2009 a 2017, foram promulgadas 42 ECs, média de 4,7 por ano. Isso sem contar a EC do orçamento impositivo, já aprovada e na bica de ser promulgada, que enfraquecerá um dos elementos de controle do Executivo: a liberação de emendas parlamentares.

A mesma tendência de redução do poder presidencial se vê na proposta de emenda que tramita com boas chances no Congresso e que pretende limitar a cinco o número de MPs por ano.

Tudo somado, estamos assistindo à construção de um novo sistema de governo: um parlamentarismo branco, desorganizado. Trata-se de um desdobramento indesejável. As mudanças que o Congresso tem conseguido impor elevam seu poder como corporação, mas estão longe de organizá-lo como fórum bem qualificado de decisão e encaminhamento das pautas majoritárias na sociedade. Um Congresso mais poderoso em suas atribuições, mas crescentemente fragmentado, não será capaz de gerar os difíceis consensos que a grave situação econômica exige.

Uma consequência poderá ser o aumento do conflito entre os poderes – o presidencialismo de colisão – sem que haja alternativa de dissolução do Parlamento, seguida por uma nova composição capaz de seguir um programa majoritário.

Além disso, o elevado grau de conflito sem mecanismos de solução de impasses tende a ampliar a chamada judicialização da política, fenômeno pelo qual as questões mais complexas e controversas deixam de ser resolvidas politicamente e passam à esfera de decisão do Judiciário, erigido à condição de poder moderador. Um resultado também indesejado.

Precisamos de um parlamentarismo de verdade, capaz de formar maiorias sólidas oriundas do voto distrital misto. Com esforço, poderemos fazer no segundo semestre de 2019 esta verdadeira revolução política, que prevaleceria já nas eleições de 2022 e passaria a valer em sua plenitude a partir de 2023.

Reações da sociedade a loucuras de Bolsonaro ajudam o governo - VINICIUS TORRES FREIRE

Folha de S. Paulo - 13/06

Medidas daninhas, extremistas e reacionárias são limitadas por Congresso e Judiciário


Jair Bolsonaro tende a se beneficiar de avanços que não são resultado da atuação do presidente, de seu entorno e de sua articulação parlamentar, que inexiste. A reforma da Previdência progride, apesar do Planalto. Por outro lado, as derrotas do bolsonarismo “raiz”, embora nenhuma avassaladora, podem ter um saldo positivo para o governo, no entanto.

Medidas daninhas, extremistas e reacionárias, quando não ilegais, são limitadas por Congresso e Judiciário.

Existe a possibilidade de que Parlamento e Justiça vistam o governo com um paletó de direita, em vez da fantasia de extrema direita do maluco da serra elétrica.

Sim, a camisa de força continua no guarda-roupa. O Congresso talvez aprove reformas que podem salvar Bolsonaro do naufrágio econômico, sem ganho político imediato algum; também por isso planeja limitar poderes presidenciais, pontual ou sistematicamente.

Por ora, houve reação no caso do sigilo de atos de governo, dos decretos faroeste (sobre armas), da extinção de conselhos e da promessa de punir universidades “da balbúrdia” com corte de verbas, por exemplo. Por bons e maus motivos, o Congresso adiou “sine die” a apreciação do mui problemático pacote anticrime do avariado Sergio Moro.

Gente mais sensata do governo tolheu dedaços de Bolsonaro na Petrobras e no Banco do Brasil. Militares contiveram o avanço ainda maior da filhocracia e de ideólogos youtubers sobre o Planalto.

Não se faz aqui uma previsão. Trata-se de constatar uma resultante recente e precária do embate entre os instintos mais primitivos do governo com instituições e parte da opinião pública.

Obviamente, o bolsonarismo “raiz” tem a seu modo uma ideia de revolução, de “quebrar o sistema”. Pode estar apenas em fase de muda e recuo tático; Bolsonaro mal sabe o que diz e faz. Etc. Ainda assim, se o sistema de algum modo funcionar, pode ser que o show antiestablishment perca plateia.

O programa teológico-escatológico instalado no Itamaraty por ora parece tolhido. Foi o que aconteceu com as iniciativas mais práticas, praticamente loucas, tal como a intervenção na Venezuela e a conversa de combater o “globalismo”. Houve reação de ministros militares, do Ministério da Economia, da Agricultura e da burocracia das Relações Exteriores.

Note-se que parte do governo tem anunciado com orgulho possibilidades como o acordo com a União Europeia e a entrada do Brasil na OCDE, duas frentes do “globalismo”. A viagem do vice-presidente Hamilton Mourão à China tapou outra parte da cornucópia de maluquices comerciais e diplomáticas.

Se essa diplomacia extraoficial vai dar certo, é outra história. Goste-se ou não dessas políticas, são planos que estão no universo da razão. Seria ainda mais esperto elaborar um programa geral de governo, que quase não existe. Há promessas de desmonte, como na educação e no ambiente, ambições vagas e grandiosas na economia e os decretos dos ressentimentos de Bolsonaro.

Que a reforma da Previdência ainda caminhe nesse pântano é uma surpresa, resultado do pacto de lideranças parlamentares com boa parte da elite econômica.

Diz-se que a economia com a reforma teria baixado a R$ 850 bilhões, a esta altura um chutaço. Mas, caso o palpite não seja muito errado, mesmo essa economia pouca tende a beneficiar Bolsonaro, que quase nada fez a respeito. Se o governo fosse menos amador, alucinado e extremista, o resultado seria ainda melhor.

À espera de bom senso - RAUL VELLOSO

O Estado de S.Paulo - 13/06

É chocante observar a quase indiferença de governadores em relação aos déficits previdenciários


Mais barulhentos, os governadores do Nordeste gostariam de participar dessa que, sob a batuta de Paulo Guedes e lavra de Rogério Marinho e Leonardo Rolim, deve ser a melhor proposta de reforma da Previdência que tem circulado desde que comecei a acompanhar o assunto. Só que, mesmo virtualmente quebrados financeiramente no curto prazo, seu apoio é condicionado, não à ajuda financeira federal – super bem-vinda no difícil momento em que vivem –, mas à retirada das partes do texto, que, no regime geral, são para eles politicamente mais indigestas.

Trata-se das relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria rural, à capitalização, que sofre forte resistência ideológica, sem falar na que desconstitucionaliza vários dispositivos incrustados na Constituição nos colocando no mesmo time de Gana, único país do mundo com a constituição tão detalhada nesse aspecto.

Sem espaço para uma avaliação mais detalhada, o fato é que a parte que deveria realmente interessar aos Estados é a que bate diretamente nos seus orçamentos, a dos servidores públicos, segmento esse que, ao lado de se constituir no grupo de pressão política mais poderoso do País, é também – talvez até por isso – o mais forte alvo de amplas acusações de privilégios.

Para perceber como a reforma será importante para a grande maioria dos Estados, é preciso mostrar números que falem bem alto. Primeiro, vêm os déficits orçamentários anuais, que são retirados dos respectivos balanços. Se compararmos o déficit total médio do último mandato com os déficits médios dos cinco mandatos precedentes, que haviam oscilado em torno de zero, vê-se uma deterioração muito grande nos resultados estaduais. Na média de 2015-18, eles pularam para um déficit de nada menos que R$ 19,3 bilhões. Por conta disso, estimam-se atrasados de cerca de R$ 100 bilhões no início dos atuais mandatos, à espera de uma solução.

Chocante. Ou seja, a rigor, os governadores da última safra deveriam estar sendo processados pelos respectivos tribunais de contas, pois a lei proíbe a transferência de resultados negativos entre mandatos.

Olhando para a frente, projeções oficiais dos Estados revelam a perspectiva de déficits médios anuais de R$ 35,2 bilhões em 2019-2020. Levados ao final dos atuais mandatos, implicariam a acumulação de R$ 70,4 bilhões em nova rodada de atrasados. Caos financeiro. Note que a reforma em exame implicaria um ajuste de um terço dos atuais déficits. Daí sua importância.

Por trás disso, está principalmente a explosão dos déficits previdenciários, que, depois de virem crescendo a taxas altas, pularam de uma média de R$ 23 bilhões em 2006-12, para R$ 101,9 bilhões, em 2018, e tendem a continuar subindo rapidamente.

Quanto aos demais governadores, é chocante observar a quase indiferença em relação ao assunto, como se não os afetasse igualmente e talvez até mais. Nesse particular, deve-se destacar a postura corajosa de João Doria, governador de São Paulo, que, mesmo não tendo problemas de caixa como os da grande maioria, saiu repentina e ruidosamente em defesa da tese correta de, em que pese tudo o mais, não deixarmos de incluir os Estados na proposta de reforma. Igualmente meritória é a de Wellington Dias, governador do meu Piauí, que, além de ser o único Estado definitivamente empenhado no equacionamento do seu problema previdenciário e um dos únicos capazes de aprovar reforma idêntica à federal nas suas plagas, vem se dedicando a convencer os colegas de região a flexibilizar suas posições.

Minha queixa final é com os deputados do Centrão, que acusam os Estados de fazer corpo mole na votação da reforma, o que só vale para um ou outro. Teriam dito ao governo, cada vez menos forte politicamente, que a reforma que interessa à União eles têm como passar, já a dos Estados, eles que se virem... Em relação ao Executivo Federal, é preciso apoiar financeiramente os Estados de forma rápida e contundente, caso contrário terá de fazer isso quando a crise explodir para valer e será um deus-nos-acuda...

CONSULTOR ECONÔMICO

Juízes e justiceiros - MARIA HERMÍNIA TAVARES DE ALMEIDA

Folha de S. Paulo - 13/06

Há demanda social e incentivo institucional para que juízes virem justiceiros

Estava certo o então primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, quando disse, em tom de blague, que “no processo de estabelecimento do governo da lei, os primeiros cinco séculos são os mais difíceis”.

O governo da lei é o núcleo do Estado democrático de Direito, delicado mecanismo institucional que rege as condutas de governantes e governados e os obriga a acatar as regras que o sustentam.

Ao impor limites às paixões, interesses e concepções individuais do que é justo ou injusto, o governo da lei funciona sob tensão, exposto ao perpétuo risco de serem atropeladas as normas que lhe dão arrimo. Foi o que fizeram, como se tornou público e notório, o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores que geraram a Operação Lava Jato.

As razões que os levaram a violar o Código de Ética da Magistratura e também, provavelmente, o Código do Processo Penal serão matéria de acrimonioso e duradouro debate.

Terão sido eles movidos pelo antipetismo, como há quem acuse? Ou pelo empenho em combater a corrupção amplamente disseminada entre muitas das agremiações que compõem nosso sistema partidário, como argumenta o procurador Deltan Dallagnol?

Nas duas hipóteses, uma coisa parece clara: antes de trocar a toga pela fatiota de ministro, Moro, com o apoio da turma da Lava Jato, já havia substituído as austeras vestes de juiz pelo manto do justiceiro.

Nisso, nem sequer foi original: Joaquim Barbosa, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, a que o ministro Moro pretende ascender na primeira oportunidade, o envergara durante o mensalão. Ambos viraram heróis nacionais, máscaras e letras de marchinha de Carnaval, bonecos e faixas de passeata —além de protocandidatos ao Planalto.

Em sociedades em que a iniquidade reina e o sistema judiciário trava, a ânsia por justiça tende a se transformar em apoio a justiceiros que prometem punições puras e duras, mesmo ao preço de tratorar “formalidades” legais. O Brasil, onde o dinheiro movimenta com perversa desenvoltura as engrenagens do sistema político, não haveria de ser exceção.

Além disso, pesquisas revelam que uma parcela dos juízes e promotores, cujos poderes a Constituição de 1988 ampliou, passou a se ver não só como guardiães das leis e fiadores do devido processo legal, mas ainda como provedores de direitos que o Legislativo —visto como corrupto e reacionário— não se disporia a assegurar.

Há demanda social e incentivo institucional para que juízes se transformem em justiceiros. Ao fazê-lo, correm sempre o risco de atropelar as leis que lhes cabem proteger. Por quantos séculos mais?

Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap

Nas torcidas de Moro e Lula, falta coerência e sobra cara de pau - MARILIZ PEREIRA JORGE

FOLHA DE SP - 13/06

Após vazamento de diálogos, espetáculo de bate-cabeça não deve terminar tão cedo

Se você tem todas as certezas sobre a relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, parabéns. Ainda estou com o caderninho cheio de perguntas sem respostas. Pelo pouco do que foi revelado e pelo muito do que pode vir à tona, cautela deveria ser a conduta da maioria.

Mas por que tentar entender a gravidade do caso e desdobramentos se dá para correr para as redes sociais e escolher um lado para torcer? A Folha, por meio do GPS Ideológico, constatou bem o que ocorreu na internet. Ataques à Lava Jato e a Moro pela esquerda, e a defesa do ministro e da própria operação pela direita.

Os de esquerda querem Lula Livre, mesmo que precisem defender a anulação de quase 160 condenações da Lava Jato, das restituições de dinheiro, pôr na rua gente do naipe de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, cancelar o impeachment de Dilma. Se organizar direitinho, voltamos para 2009, o sonho de qualquer petista.

Pela direita, Moro segue com status de super-herói, pouco importa se aparentemente agiu sem a imparcialidade necessária para o exercício de sua função. Afinal, se é para enfiar corrupto na cadeia, às favas com as leis.

O GPS também registrou o comportamento do centro, responsável por só 7% das manifestações analisadas. Pessoas nesse espectro seguem os grandes veículos, nunca os extremistas, e influenciadores de direita e de esquerda. Costumam se posicionar de acordo com as pautas, e não com as ideologias. É o tal isentão.

Eu já peguei minha pipoca e meu banquinho de isentona para apreciar o espetáculo de bate-cabeça, que não deve terminar tão cedo. Dos dois lados, ficou claro que os fins justificam os meios, que falta de coerência e excesso de cara de pau são características comuns às pontas mais radicais.

Dá para gritar Lula Livre sem pregar a desmoralização da Lava Jato e sem ignorar que, sim, o PT saqueou o país. Assim como é possível defender a operação, mas reconhecer que o juiz andou muito fora da linha.

Crédito expõe insolvência do Estado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/06

Pedido de verba, a ser obtida por endividamento, mostra a falta de recursos para cobrir os gastos

Deve-se dar a devida importância à vitória política do governo no Congresso — afinal, uma— na aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para não ser descumprida a “regra de ouro” , pela qual o Tesouro só pode se endividar para bancar investimentos, e não gastos correntes, de custeio. Para isso, é necessário o sinal verde do Congresso, o que Dilma não fez e reforçou as bases do seu impeachment.

Na negociação política no Legislativo, o Planalto foi obrigado a ceder — na concessão de verbas para educação, Minha Casa Minha Vida e obras no São Francisco — e obteve os votos necessários para o crédito extraordinário. O presidente Bolsonaro e seguidores patrocinaram um exemplo real de como é possível fazer política sem roubalheira. Que sirva de exemplo.

Se a permissão não fosse concedida, o governo não teria como arcar com despesas do dia dia, algumas importantes. Por exemplo, benefícios previdenciários, Bolsa Família, salários em geral, e muitos outros gastos.

Aconteceria pela primeira vez no Brasil algo como um shut down, termo que os americanos usam para designar a paralisação da máquina pública, incluindo a suspensão do pagamento de salários de parte do funcionalismo, quando o Congresso não aprova a ampliação do Orçamento. E como a inflação brasileira está relativamente baixa, não é possível o Estado contar com a ajuda da desvalorização da moeda para arcar com as contas, por meio de atrasos nos pagamentos. Manobra tantas vezes usada. A inflação elevada abatia a dívida.

É positivo o entendimento político em prol do bem comum, o que se espera que ocorra em torno da vital reforma da Previdência.

O aspecto negativo, a não ser esquecido, é que o crédito suplementar só foi necessário porque o Estado está tecnicamente insolvente. Não paga as despesas com a arrecadação dos impostos.

Para qualquer emergência, é preciso remanejar verbas, a fim de cumprir-se o teto constitucional dos gastos, que tem função pedagógica: ensinar aos políticos que é necessário estabelecer prioridades. Não há dinheiro para tudo. Não fosse o suficiente, para complicar a gestão, há o engessamento de quase a totalidade do Orçamento por meio de vinculações a gastos predefinidos.

A necessidade de aprovação do crédito suplementar — a ser levantado pelo Tesouro por meio de mais dívidas — também deveria servir de lição, para mostrar a impossibilidade, de forma incontestável, de o contribuinte pagar todas as despesas, mesmo que a carga tributária, na faixa dos 35% do PIB, seja a mais elevada no grupo das economias emergentes.

Nesta questão do crédito suplementar também estão expostas fortes razões para a reforma da Previdência. Como a elevação autônoma de gastos, que impede o atendimento pelo Estado também de despesas prioritárias.

Princípios às favas - WILLIAM WAACK

O Estado de S.Paulo - 13/06

Provavelmente a Lava Jato e seus expoentes sairão menos desmoralizados do que se pensa


Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.

A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.

O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.

A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).

A “tutela” exercida pelos integrantes da Lava Jato sobre uma sociedade civil entendida por eles como fraca e indefesa foi entusiasticamente aceita e se traduziu em grande medida na onda que arrasou o PT, e quase toda a política, com a colaboração de setores dominantes da mídia também. Convencidos desde o início de que enfrentariam uma formidável reação do “sistema”, especialmente dentro do Judiciário, os expoentes da Lava Jato claramente subordinaram meios legais aos fins – políticos num sentido amplo.

Assumiram que seria necessária a utilização excepcional de instrumentos de investigação e coerção, esticados até a margem da lei, para lidar com um adversário enraizado nas principais instituições. A maioria da sociedade brasileira concordou com isso e deu expressão eleitoral (na figura de Jair Bolsonaro) à noção de que era necessário “limpar” o PT e o “sistema”, ainda que se tivesse de fechar os olhos para eventuais “abusos” ou “escorregadas” por parte da Lava Jato.

Muita gente (muita mesmo) pensa que garantias legais e preceitos constitucionais e também a frase “não se deve combater crimes cometendo crimes” importam menos diante do grau de roubalheira, bandidagem, cinismo, irresponsabilidade dos dirigentes políticos e seus comparsas do mundo empresarial no “sistema”, conduzido mais recentemente pelo lulopetismo.

A revelação dos diálogos particulares entre Moro e Dallagnol enfureceu não só juristas, indignados com o que se configura óbvia violação de princípios pelos quais magistrados deveriam pautar suas condutas. Mas as consequências políticas estão sendo o contrário do que pessoas fiéis a princípios poderiam esperar com a grave denúncia de comportamento parcial ou de ativismo político por parte de integrantes da Lava Jato.

Quem calcula a “desmoralização” da Lava Jato provavelmente verá o contrário. Pode-se gostar disso ou não, mas na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas. Não sabemos ainda é com quais vamos tentar construir o futuro.

A hora do relatório - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/06

Negociações para a nova versão da reforma incluem concessões aceitáveis

O governadores decidiram enfim se engajar na reforma da Previdência, mas até agora não obtiveram sucesso em manter os servidores de estados e municípios no texto, cuja nova versão deve ser apresentada nesta quinta (13) pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para análise de mérito em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Os mandatários estaduais e do Distrito Federal —25 dos 27 assinaram uma carta aos parlamentares— querem evitar o confronto com as corporações locais, caso tenham de ajustar seus próprios sistemas de aposentadoria.

Entretanto líderes partidários preferem limitar os efeitos da reforma à esfera federal, para minimizar seu desgaste a pouco mais de um ano das eleições municipais.

Fora cálculos políticos, tal jogo de empurra demonstra o descaso com a população mais pobre —a principal ameaçada pelo impacto dos déficits previdenciários estaduais, acima de R$ 90 bilhões anuais e em alta, na prestação de serviços em educação, saúde e segurança.

O relatório a ser apreciado na comissão resulta de um acordo recém-firmado entre as forças que representam a maioria da Câmara. A proposta original do governo, que busca economizar cerca de R$ 1,2 trilhão em dez anos, será diluída para a retirada dos dispositivos mais polêmicos.

Além da provável e indevida exclusão dos entes regionais, parece certo que a mal explicada proposta de um regime de capitalização vai sair do texto. As duas modificações não afetam o cálculo dos ganhos com a reforma, válidos somente para os cofres da União.

Também devem deixar o projeto os critérios mais rígidos para a aposentadoria rural e as regras que reduzem o valor de benefícios assistenciais a idosos para menos de um salário mínimo.

Pelo que se estimava durante as negociações, a poupança em uma década tende a cair para algo entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões. Não está claro o quanto a cifra ainda pode mudar na votação em plenário —de acordo com o presidente da Casa, é viável promovê-la na primeira quinzena de julho.

No entender desta Folha, os objetivos centrais da proposta previdenciária são o freio às aposentadorias precoces, a maior racionalidade no cálculo de benefícios e o combate a privilégios, em particular os da elite do funcionalismo. Nesse sentido, é defensável um entendimento que retire do texto alguns itens complementares.

Entretanto cumpre aplicar mais esforço político para que estados e municípios permaneçam na reforma, mesmo que por vias menos diretas. Uma possibilidade é estabelecer desde já condições facilitadas para a aprovação das normas pelas Assembleias Legislativas e câmaras de vereadores.

Por fim, cumpre apontar que a redução da economia prevista com as mudanças, embora compreensível, significa basicamente mais endividamento público. As concessões de agora não desobrigam governo e Congresso de buscarem outros meios de reequilibrar os orçamentos nos próximos anos.