A prudência empírica - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 17/04

A maestria de Lula sobre a cancha eleitoral é consequência de um raro olhar para vida pública brasileira e do mais sofisticado entendimento do que seja o establishment político


O Datafolha divulgou nova pesquisa de intenção de voto a presidente, lançada à rua logo após a prisão de Lula. Li de tudo a respeito, inclusive que os números extraídos do levantamento seriam negativos a ele, condenado e preso, e ainda assim com o dobro do segundo colocado e vencedor em todas as hipóteses de segundo turno. Se é mesmo impossível aprofundar comparações com os cenários da pesquisa de janeiro, uma vez que nenhum deles se repetiu em abril, uma coisa é certa: Lula — um presidiário — lidera, com 30%, apesar da percepção dos eleitores, objetiva, de que não poderá disputar, ao que se seguem as constatações, casadas, de que sua capacidade de transmitir votos não apenas se manteve, mas ainda avançou, e de que a rejeição à sua candidatura diminuiu.

O resultado é confirmação de meu artigo anterior, cuja tese posso atualizar assim: graças ao palanque com hora marcada inventado por Moro, em seguida transformado em rave pela Polícia Federal, Lula foi o maior beneficiário eleitoral da própria prisão. Fato ante o qual só se surpreende quem ignora as consequências de tratar como exceção aquele que estofou para si, com método, o trono de vítima, segundo a própria narrativa, de um processo de... exceção.

Lula é o pauteiro-mor do debate público relativo às eleições — e nesse lugar tem estado desde que o justiçamento da Lava-Jato, sobretudo com o jacobinismo de Janot e a obra ficção em que consistiu a delação dos donos da JBS, anulou gradações criminosas para dar às práticas de caixa 2 e propina a mesma natureza do assalto autoritário ao Estado, um projeto com lastro ideológico, por meio do qual um partido pretendeu, de modo sem precedente, financiar a própria permanência no poder.

Desde então, Lula é o senhor do tabuleiro eleitoral, condição em que permaneceu mesmo depois de condenado em segunda instância — resiliência jogadora a respeito de cuja queda, concretizada a prisão, a história recente sugere menos confiança e torcida, e mais prudência: preso, tudo indica que leva o xadrez para o xadrez, desde onde continuará a mexer as peças, ditar o ritmo da corrida e a pista em que terá lugar.

Questão fundamental: a lógica de quem escolheu para si — como programa de defesa — politizar radicalmente todos os processos judiciais é dinâmica, móvel, e não distingue, para efeito persuasivo, a prisão virtual em que se propagandeava, a partir da condição autoatribuída de perseguido político, da detenção finalmente cumprida, donde nasce, claro, o preso político.

Narrador, Lula controla o jogo, de quase todos, ao mesmo tempo em que fala consciente e estritamente aos 20%, talvez mesmo aos 30% captados pela pesquisa, que o mantêm competitivo — e que bastariam para alçar o candidato petista (sendo ou não ele, ele será) ao segundo turno. Não se precisará de mais, porque vitória já seria. Ou não nos deveria colapsar moralmente a reafirmação disfuncional de que um homem preso, condenado em segunda instância, lidera, com sobras e estabilidade, todas as pesquisas? Ou não nos deveria implodir moralmente a revalidação da perspectiva anômala segundo a qual esse homem poderia, livre para disputá-la, vencer a eleição?

O que isso quererá dizer, senão que parcela significativa do eleitorado não acredita no sistema judicial e se dispõe a reprová-lo por meio do voto, em simbiose, pois, com a narrativa lulista? O que isso quererá dizer, para além de lançar luz sobre a minha tese de que a disputa presidencial de 2018 terá um componente plebiscitário por meio do qual volume representativo de cidadãos votará sobre se o ex-presidente é ou não um injustiçado?

A maestria de Lula sobre a cancha eleitoral é consequência de um raro olhar pragmático para a vida pública brasileira e do mais sofisticado entendimento do que seja o establishment político nacional. Não foi por acaso que concebeu e aplica, com sucesso, estratégia que condiciona, ao menos em parte, o futuro do sistema a seu futuro, e que tem enredado quase todo o status quo, armadilha a que, de Marco Aurélio Mello a Michel Temer, passando por Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia, todos aderiram, uns como expressão de incultura política, outros como cálculo de sobrevivência — e que se pode resumir na sentença segundo a qual, também desprezando a Justiça, seria melhor que Lula fosse julgado pelas urnas.

A exceção é Jair Bolsonaro. Não à toa, deveria ser o outro beneficiário maior da prisão do ex-presidente; colheita então favorecida pelo modo como se deu “a resistência” lulista. Assim, porém, não foi — daí por que talvez convenha aos apoiadores do deputado pensar sobre a ideia de teto. Mas isso será matéria para um próximo artigo, ao que se somará outro, sobre Joaquim Barbosa, cujo perfil autoritário, com boas condições de vender um outsider, ademais valorizado pela imagem de ator no combate à corrupção, compõe com o ambiente jacobino corrente e com o jeitão do que seria o candidato do partido do sistema judicial.

Carlos Andreazza é editor de livros

Rir ou gritar? - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 17/04

Melhor forma de retratar o horror extremo é a hilaridade extrema: só o absurdo faz jus ao absurdo

Minha oposição ao autoritarismo começa por ser estética. Sempre foi. Teria uns 13 ou 14 anos quando despertei para o mundo sórdido da política. E as minhas perguntas eram recorrentemente as mesmas: como é possível que um povo inteiro possa aplaudir e admirar palhaços torpes como Hitler ou Mussolini? Como levar a sério os seus gestos, as suas poses? Será que as pessoas não veem o ridículo que existe nesses líderes, antes mesmo de escutarmos as suas ideias?

Charles Chaplin tratou do assunto em "O Grande Ditador", filmando o nosso Adolf e o nosso Benito em competição fálica. O filme, mais que uma sátira fantasiosa, era profundamente realista aos meus olhos.

Como seria realista uma sátira igual sobre o pequeno Kim da Coreia do Norte ou até sobre o Maduro venezuelano. Antes de serem antidemocratas, todos eles são personagens grotescos que divertem e horrorizam em partes iguais.

Moral da história: há diretores que procuram retratar a psicopatia política recriando esse estado de medo e desumanidade por artifício artístico. Nunca assisto a esses filmes "sérios" porque existe algo de ofensivo neles: qualquer tentativa de aproximação à verdade é sempre uma confissão de impossibilidade. O "kitsch" é o destino mais comum.

Só aguento filmes sobre a natureza do totalitarismo em tom pícaro. Primeiro, porque a melhor forma de retratar o horror extremo é pela hilaridade extrema: só o absurdo faz justiça ao absurdo. Segundo, porque uma sátira é sempre mais eficaz como denúncia desse horror do que qualquer sermão solene.

"A Morte de Stálin", disponível em DVD pela Amazon britânica, é o melhor exemplo dessa eficácia. Como o título indica, o filme escrito e dirigido pelo impagável Armando Iannucci (o criador de "The Thick of It" e "Veep") apresenta-nos a morte do "Pai dos Povos" e a luta pela sua sucessão.

Corria 1953. O grande camarada tombava, inanimado, nos seus aposentos reais. O comité central reúne-se de emergência e, a medo, sugere que alguém chame um médico. Só existe um problema: os melhores médicos do país foram fuzilados ou estão no gulag. Que fazer?

Arranjam-se clínicos de segunda categoria que atestam o derrame cerebral e, dias depois, a morte de Stálin. O comitê chora (de alegria, obviamente). E começa a luta pela sucessão. Quem será o próximo timoneiro? Beria? Nikita Khrushchov? Malenkov?

A ambição reina, incontrolável. E, com a ambição, vêm novos complôs: para afastar Beria e Malenkov —e para colocar no trono Khrushchov.

Armando Iannucci começa por acertar no respeito pelos fatos: não existe boa sátira sem um contato firme com a realidade.

Em "A Morte de Stálin", é possível assistir ao vaudeville e encontrar um país devastado pelo medo; pelo terror arbitrário; por filhos que denunciam os próprios pais; por uma população que chora voluntariamente a morte de Stálin, mesmo que Stálin seja o responsável último por haver membros da família fuzilados ou enviados para o Gulag.

A grande diferença é que Iannucci filma tudo isso sem nunca "embelezar" esteticamente os fatos com pretensão pedagógica.

Pelo contrário: como qualquer grande satirista, ele limita-se a deixar o absurdo respirar, levando o caos da situação até aos limites mais cômicos e insuportáveis.

O mesmo acontece com os personagens centrais: Stálin, na sua vulgaridade de delinquente georgiano; Beria, o afamado torturador e pedófilo que chefiava a polícia política; Malenkov, figura patética e covarde, que reinou brevemente depois da morte de Stálin; e, claro, Khrushchov, um pragmatista e conspirador grosseiro. Todos eles são simultaneamente assustadores e hilariantes porque assustadora e hilariante era a realidade paralela em que viviam.

Como o próprio diretor explicou à revista "Prospect", só temos duas soluções perante o regime comunista: rir ou gritar.

Ou, então, censurar: na Rússia de Putin, o filme foi proibido pelo governo depois de vários artistas terem pedido intervenção do ministério da Cultura. A obra, nas palavras da "intelligentsia", ofende a história da Mãe Rússia e alguns dos seus "heróis". O ministério agiu em conformidade.

Confere. Anos atrás, Vladimir Putin declarou que o fim da União Soviética foi a maior tragédia do século 20. Para que essa mentira e esse mito sobrevivam, é preciso não ter sentido do ridículo.

João Pereira Coutinho

É escritor português e doutor em ciência política.

Segurança jurídica - BERNARD APPY E FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO

ESTADÃO - 17/04

O mundo econômico precisa tanto de controle sobre os agentes públicos como de estabilidade

O Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) n.º 7.448/2017, que está aguardando sanção presidencial. O objetivo principal do PL é aumentar a segurança jurídica tanto para investidores privados quanto para agentes públicos que ajam de boa-fé.

No entanto, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, têm se posicionado contra o projeto, recomendando seu veto, com base em argumentos de que as mudanças impediriam sua atuação (inclusive na Lava Jato) e de que parte dos dispositivos seria inconstitucional. As alegações de inconstitucionalidade não convencem, como deixa claro parecer assinado por duas dezenas de juristas. E os argumentos de mérito são equivocados. A sanção do projeto não ameaça nem o controle nem a Lava Jato. Reforça ambos.

O PL, que acrescenta 11 artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, tem dois objetivos principais.

Por um lado, busca aumentar a segurança jurídica de investidores privados em ações reguladas pelo setor público (como concessões) ou em que o setor público seja contraparte (como obras públicas). Para tanto, o PL estabelece uma série de condicionantes para a atuação dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial, estabelecendo, entre outros, que as decisões tomadas com base em valores jurídicos abstratos devam levar em conta os efeitos que produzirão.

Outro avanço: impedir que mudanças de posicionamento da administração peguem o cidadão e as empresas de sobressalto. A Constituição impede que a lei produza efeitos no passado. O PL amplia para dizer que a interpretação nova da lei também não pode voltar no tempo. Por exemplo, com o PL, a Receita Federal não poderá alterar seu entendimento sobre a legislação tributária e aplicar retroativamente a mudança de interpretação. Simples, mas necessário. Nenhum risco para a Lava Jato, mas um reforço nas garantias de segurança a previsibilidade para o cidadão.

Por outro lado, o projeto visa a dar mais segurança jurídica para os próprios servidores públicos. Assim, por exemplo, o PL veda que o administrador seja punido pelo que se tem chamado de “crime de hermenêutica”, ou seja, ter uma interpretação da lei ou do fato diversa da considerada correta por quem o controla. A menos que o servidor público tenha agido com dolo, não há por que punir a divergência. Neste ponto o PL vai exatamente na linha do defendido pelos membros da Lava Jato quando criticaram o projeto de lei contra o abuso de autoridade.

O objetivo, neste caso, é impedir a paralisia dos gestores públicos que têm de tomar decisões (como a concessão de uma licença ambiental), por medo de serem posteriormente responsabilizados pessoalmente pelos órgãos de controle. Tal medida tende a tornar mais ágil e racional a atuação desses gestores. Nunca livrá-los do controle.

Tais dispositivos estabelecem parâmetros para a atuação de órgãos de controle, mas de forma alguma limitam sua atuação no combate a procedimentos irregulares. O que fazem é exigir que atuem de forma coerente, considerando os custos e benefícios – sociais e econômicos – de suas decisões e, principalmente, aumentando a segurança jurídica para os investidores privados.

Se a atuação dos órgãos de controle é fundamental em um ambiente democrático, essa atuação não pode resultar em um ambiente de investimento caracterizado por incerteza e baixa previsibilidade, como infelizmente tem ocorrido no Brasil nos últimos anos, especialmente na área de infraestrutura.

Há, na crítica ao projeto, um tanto de susto e de desinformação. A economia já mostrou o quanto sofre com a insegurança jurídica. O mundo econômico precisa tanto de controle sobre os agentes públicos como de estabilidade. O projeto de lei pendente de sanção presidencial parece encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois objetivos.

* RESPECTIVAMENTE: DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL; PROFESSOR

TITULAR E DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP

Ao deus-dará - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 17/04

Alckmin está espremido entre Joaquim, a novidade, e Bolsonaro, que bate no teto

Todo dia aparece um presidenciável novo, Henrique Meirelles, João Amoêdo, Flávio Rocha, Guilherme Boulos, Manuela d’Ávila... Mas nenhum deles embaralhou o tabuleiro da eleição como o recém-chegado Joaquim Barbosa. O foco está nele.

Mas, afinal, que apito Joaquim toca? Ele é de esquerda, direita ou centro? Está preparado para combater a crise fiscal? Na verdade, ninguém sabe, ele continua calado, longe da campanha e contando com uma aura que anima amplos setores da classe média escolarizada e pode vir a encantar a baixa renda.

O PSB, já tão rachado, tem de correr atrás de recursos, tempo de TV e palanques estaduais. A questão é saber de onde virão esses reforços, já que Joaquim não é político, nunca teve partido nem fez campanha e não se sabe o que pensa. Esses fatores atraem eleitores, mas afastam aliados políticos.

A história de Joaquim é tão emocionante quanto a de Lula, de menino negro que saiu de um lar modesto, estudou, passou em concursos de ponta e virou ministro e presidente do Supremo. Mas que chance ele tem de levar o apoio do PT e de Lula? Joaquim presidiu a fase final do julgamento do mensalão, que expôs as entranhas do governo Lula e levou o mito petista José Dirceu à prisão.

Para o eleitorado, Joaquim é um símbolo do combate à corrupção e abriu caminho para o juiz Sérgio Moro e a Lava Jato. Para o PT, que um dia monopolizou a bandeira da ética na política, ele é o algoz do partido. Sem o PT, ele não levaria, ou não levará, PCdoB, PSOL e os aliados MST e MTST. E quem à direita ou ao centro lhe daria base e sustentação?

A direita está com Bolsonaro, que bateu no teto de 17% no Datafolha, e o centro vai de mal a pior, com muitos nomes lançados e nenhum convincente. Basta olhar para Geraldo Alckmin: governador do principal Estado, candidato de um dos três maiores partidos, com recall da eleição de 2006, mas não sai do lugar. Ou não empolga.

Como é possível que Alckmin, com todos esses fatores a seu favor, esteja embolado com Joaquim, que nem assumiu ainda a candidatura? E com Ciro Gomes, que já começou com “pescotapas” antes mesmo de entrar na campanha? E os espaços de crescimento para o tucano parecem bloqueados.

No Norte, Alckmin enfrenta uma resistência ao PSDB que vem desde as sistemáticas críticas tucanas à Zona Franca de Manaus. No Nordeste, bate de frente numa muralha petista que não cede nem com a prisão de Lula. No máximo, o eleitor subiu no muro e os índices de brancos e nulos dispararam para em torno de 35%.

E as regiões mais simpáticas e acessíveis ao PSDB não são mais as mesmas. No Sul, o paranaense Álvaro Dias, ex-tucano, capitaliza a decepção com Aécio Neves, que deve se tornar réu hoje no STF. No Centro-Oeste, Bolsonaro tem não apenas intenção de votos como até um exército voluntário financiando e distribuindo outdoors e adesivos de carros. Uma campanha de geração espontânea.

Resta a Alckmin o Sudeste, onde Joaquim vai crescer. Rio é bagunça. São Paulo, que deu 66% de aprovação ao tucano em 2006, agora dá 36%. E Minas derrotou o mineiro Aécio no primeiro e no segundo turnos de 2014 e é outro Estado onde Bolsonaro chegou para ficar. Ou seja, Alckmin está espremido entre Bolsonaro e Joaquim. E, se não for ele, quem capitaneará o “centro”? Até agora, ninguém sabe, ninguém viu.

Odebrecht. Em mensagem à coluna, a defesa de Marcelo Odebrecht nega que ele tenha dito que transformou a empreiteira em “banco de operações estruturadas”. Sim, mas é o que se deduziu quando ele disse ao juiz Sérgio Moro que a Odebrecht mantinha uma conta exclusiva para Lula. Quem mantém conta para cliente não é banco?

Dois séculos se confrontam - CORA RÓNAI

O Globo - 17/04

No Congresso, Zuckerberg tentou esclarecer parlamentares alheios à tecnologia. Mas uma coisa eles sabem: o acordo de usuário do Facebook é uma droga

A semana passada foi marcada pelo depoimento de Mark Zuckerberg ao Congresso dos Estados Unidos. Nenhuma novidade bombástica, nenhuma bola levantada, nada que a rigor já não se soubesse; mas ainda assim, o seu significado simbólico foi imenso, e fez com que usuários e analistas parassem para discutir o Facebook com a seriedade que ele merece. Nunca houve nada na História sequer remotamente parecido com o Facebook, com 2,2 bilhões de usuários (130 milhões no Brasil), muitos deles convencidos de que a rede é a internet e vice-versa. A verdade é que ninguém sabe para onde isso vai, ou como vai, e o que acontece na sua inimaginável amplidão. Estamos descobrindo juntos, à medida em que novos fatos vêm à luz; a empresa está poucos passos à nossa frente.

ZUCKERBERG APRENDEU com os erros de Bill Gates, que, na mesma situação, há exatos 20 anos, deu um show de arrogância e antipatia. Zuck, ao contrário, foi humilde e paciente, como tinha mesmo de ser. Tentou explicar os princípios básicos da coisa a alguns parlamentares que, obviamente, não tinham a menor ideia do que estavam falando e, na medida do possível, esclarecer o que outros, mais preparados, queriam saber. Para mim, a essência do momento histórico era clara: ali estava o século XXI prestando contas ao século XX.

Zuckerberg assumiu os erros do Facebook pessoalmente, como faz qualquer líder com um mínimo de caráter. No mais, todo e qualquer erro crucial da rede é de fato dele, já que a sua cadeia de comando não é suficientemente diluída para que responsabilidades sérias possam ser compartilhadas. E essa talvez seja a grande questão a se enfrentar: uma empresa dessas dimensões pode continuar livre, leve e solta no espaço, sem um mínimo de regulamentação? Por outro lado, usa o Facebook quem quer. O serviço é gratuito. Será que o governo tem mesmo que se meter em tudo?

Quem acha — ou achou — que seus dados estão em segurança na rede foi ingênuo. Dados nunca estão em segurança, ou só estão em segurança até uma nova falha do sistema ser descoberta. Sempre há novas falhas. É preciso, porém, que haja transparência na relação com os usuários, e nesse ponto o Facebook ainda tem que melhorar muito. Para mim, uma das melhores intervenções foi a do senador John Kennedy, um republicano da Louisiana:

— O que todo mundo está tentando dizer a você hoje, e eu vou tentar colocar de uma forma gentil, é que o seu acordo de usuário é uma droga (your user agreement sucks). O objetivo dele é defender o traseiro do Facebook, não informar aos usuários sobre os seus direitos. Sugiro que você volte para casa e reescreva esse troço, e diga aos seus advogados de US$ 1,2 mil por hora que você quer o texto em inglês, e não em suaíli, para que o americano médio possa entender. (...) Eu não quero ter de votar para regulamentar o Facebook, mas, por Deus, eu vou. Isso depende de você. O seu acordo de usuário é uma droga.

O senador lavou a alma não só dos americanos, mas de todo mundo que aceita esses acordos sem ler, pela pura impossibilidade de entender o que eles dizem, seja em suaíli ou em qualquer outra língua — ou seja, por baixo, uns 2,2 bilhões de usuários.

Rio ensaia repetir desperdício dos royalties - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 17/04

Ganha força um novo ciclo de aumento da receita do petróleo, mas não é certo que os governos tenham apendido com os erros cometidos no passado

As finanças do Rio de Janeiro já experimentaram o melhor de uma região produtora de petróleo, quando a cotação do barril no mundo ultrapassou os US$ 100, e o pior, a partir do momento em que os preços desabaram e, junto, veio a receita dos royalties.

A situação ficou ainda mais complicada porque o enxugamento desta receita coincidiu com a profunda recessão de 2015/16. Assim, o estado e vários municípios fluminenses padeceram duplamente: com a queda da arrecadação decorrente do mergulho do PIB e com o encolhimento dos royalties. Daí o Rio de Janeiro ter recorrido à ajuda da União, para sair do atoleiro fiscal, resgate ainda em andamento.

No inventário da crise está claro que bilhões da indenização pela exploração do petróleo e gás foram mal usados. No caso do estado, saíram beneficiadas categorias com força política (juízes, procuradores etc). O Palácio Guanabara, assim, engatilhou uma armadilha para si mesmo, comprometendo recursos de fonte variável com despesas engessadas por lei. Como juízes e promotores conseguiam manter os salários em dia por força judicial, por meio de arrestos, o peso dos atrasos na folha de pagamento caiu por inteiro sobre a massa do funcionalismo.

Mas o petróleo entrou em novo ciclo de alta, e a Petrobras voltou a elevar a produção, o que significa também mais royalties para os produtores de petróleo. Informou reportagem do GLOBO de domingo que o estado e prefeituras fluminenses mais que triplicarão a receita de royalties até 2030 — de R$ 3,9 bilhões no ano passado chegarão a R$ 12,53 bilhões.

O estado tem a oportunidade de viver um novo ciclo de bonança, e sem repetir os erros anteriores: gasto com obras de fachada, das quais o símbolo são as fontes luminosas do passado, inauguradas entre fanfarras pelos prefeitos; ficando em segundo plano obras de infraestrutura, por exemplo, no saneamento, na educação e na saúde das populações.

Maricá serve de ilustração: recebeu, no ano passado, R$ 746,7 milhões em royalties e participações especiais (sobre a receita de poços de alta produção) e espera colocar no caixa, este ano, R$ 1,1 bilhão. Mas apenas 4% da população têm tratamento de esgoto.

A reportagem revela que vários municípios pretendem criar fundos para administrar parte da receita do petróleo. O caminho é correto, como fazem grandes produtores mundiais de óleo e gás, recursos finitos. É preciso precaver-se diante do futuro.

Mas se não houver planejamento, nada de relevante será feito. É necessário, ainda, fiscalização de tribunais de contas e Ministério Público, a fim de punir quem destinar dinheiro de royalties para custeio (salários, despesas com a máquina burocrática), o que é proibido por lei. Este é um tipo de impedimento, porém, que costuma ser driblado na Federação.

O cenário é promissor no lado das receitas, mas o mesmo não acontece nas despesas. Tudo indica que a cultura da gastança de um dinheiro aparentemente fácil persiste. Será trágico repetir os mesmos erros em tão pouco tempo.

Economia na retranca - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 17/04

Incertezas da política brasileira contribuem para nublar a paisagem

Vai mudando para pior o humor dos analistas que até outro dia expressavam otimismo com a recuperação da economia brasileira, recém-saída de uma de suas recessões mais devastadoras.

De acordo com o boletim Focus, em que o Banco Central compila previsões de consultorias e instituições financeiras, a aposta no início de março era que o país alcançaria uma taxa de crescimento próxima de 3% até o fim deste ano.

Nas últimas semanas, porém, uma sucessão de notícias frustrantes levou os economistas a rever seus números. No boletim mais recente, desta segunda (16), projeta-se taxa mais modesta, de 2,76%.

Outro sinal preocupante veio do IBC-Br, índice calculado pelo BC que procura tomar o pulso da atividade econômica. Ele apontou uma contração de 0,64% em janeiro e uma variação positiva irrisória, de 0,09%, em fevereiro.

Desde o fim de 2017, quando ficou claro que o país havia deixado para trás a recessão, tudo indicava que a recuperação da economia seria lenta e pouco vigorosa. O desempenho dos últimos meses parece confirmar esses indícios.

Ele sugere que ainda será preciso esperar um bom tempo até que os brasileiros recobrem a confiança perdida nos anos difíceis da recessão, condição essencial para uma retomada mais forte da demanda e dos investimentos produtivos.

Parte do problema está na frágil expansão do mercado de trabalho. Os que têm conseguido emprego em geral assumem vagas sem registro em carteira profissional ou atuam por conta própria.

É um alívio depois de mais de três anos de demissões em alta, mas são postos que não fornecem a segurança necessária para reativar o consumo, principal motor da atividade econômica.

As vendas do varejo, que pareciam estar reagindo nos últimos meses do ano passado, caíram 0,1% em fevereiro. Apesar da queda acentuada das taxas de juros fixadas pelo BC, aquelas cobradas dos consumidores continuam em patamar exorbitante.

A saúde financeira das empresas melhorou, mas muitas ainda padecem —os pedidos de recuperação judicial voltaram a crescer.

As incertezas da política contribuem para nublar a paisagem. Sem saber se o próximo presidente estará disposto a promover as reformas necessárias para que o país volte a crescer de forma sustentável, consumidores e investidores tendem a prosseguir na retranca.

Molecagem lulopetista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 17/04

O baderneiro Guilherme Boulos mandou comparsas do MTST ocuparem o triplex que Lula da Silva ganhou como propina da OAS

O baderneiro profissional e candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, mandou seus comparsas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparem por algumas horas o apartamento triplex que Lula da Silva ganhou como propina da empreiteira OAS. Enquanto a tigrada invadia o condomínio, no Guarujá, levando terror aos moradores, Boulos divulgava um vídeo em que esclarecia que aquela ação visava a “revelar a farsa judicial” que condenou Lula. “Se o triplex é do Lula, o povo foi convidado (pelo ex-presidente) e pode ficar lá; se não é do Lula, o Judiciário vai ter que explicar por que prendeu o Lula por conta desse triplex”, disse Boulos, expondo, entre sorrisos irônicos, um “raciocínio” que faria feio até em assembleia estudantil, tamanha a molecagem.

Deveria ser ocioso ter que explicar que Lula foi condenado, entre outros crimes, por ocultação de patrimônio. Ou seja, ele é o verdadeiro dono do tal apartamento, mas essa propriedade foi dissimulada. O fato de o nome de Lula não aparecer na escritura, contudo, é o suficiente para que os traquejados especialistas em confusão tentem emplacar a versão segundo a qual o chefão petista foi condenado sem provas, por questões meramente políticas. Daí derivou o repto de Boulos, que, como sempre, se consumou na forma de crime contra a propriedade.

O desembaraço do MTST e de Boulos resulta da conhecida omissão do poder público na defesa da propriedade privada, sistematicamente vilipendiada por esses arruaceiros. Raras são as vezes em que essa turma tem de enfrentar os rigores da lei quando decide invadir este ou aquele imóvel, ao sabor de suas conveniências.

Os discípulos de Lula comportam-se como se naturalmente tivessem mais direitos do que todos os outros cidadãos, por se considerarem a encarnação do “povo”. Foi o que aconteceu em Curitiba, quando a Justiça mandou desmontar o acampamento petista que faz “vigília” pela liberdade do ex-presidente, porque a algazarra está infernizando a vida dos moradores da região. Para o PT e a CUT, contudo, essa decisão judicial foi um claro atentado a seu direito de manifestação, como se esse direito estivesse acima de qualquer outra consideração. A mesma reação se deu quando a Polícia Militar chegou para desocupar o triplex no Guarujá – ação qualificada de “totalmente arbitrária” pelo senador petista Lindbergh Faria.

A tibieza do Estado para lidar com esses arruaceiros e impor a ordem como mandam os diversos códigos judiciais deu-lhes a certeza da impunidade. Como resultado, o cidadão que paga seus impostos e confia na manutenção de seus direitos, como o de propriedade, acaba ficando à mercê do gangsterismo travestido de “movimento social”. “Estou com medo dentro da minha própria casa”, desabafou uma moradora do prédio em que fica o triplex de Lula, referindo-se à invasão. “Eles invadiram um condomínio que é de várias pessoas.”

Tudo isso, é bom que se diga, está sendo liderado por um agitador que pretende governar o Brasil. Boulos é candidato à Presidência da República com a bênção do próprio Lula, dada no último comício antes da prisão do ex-presidente, que se referiu ao líder do MTST como “meu irmão”. Não à toa, Boulos disse que foi “convidado” por Lula a invadir o triplex. Esse “convite” foi formalizado pelo ex-presidente num discurso em janeiro passado: “Eu até já pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”.

Tem-se aí um sodalício de liberticidas liderados por Lula, que dizem agir em nome da democracia. Há décadas, esses “democratas” petistas e seus associados proclamam ser os únicos autorizados a falar em nome dos brasileiros e se consideram absolutamente virtuosos, enquanto todos os que ousam não votar no PT constituem a “elite” insensível aos pobres. Assim, toda vez que se invoca a necessidade de cumprir a lei para punir os delitos cometidos pelos lulopetistas, estes se consideram vítimas do “arbítrio” dos “golpistas” – epíteto que eles reservam aos cidadãos que teimam em não aceitar a “democracia” à moda do PT.

Instabilidade geopolítica deixa o mundo mais interessante - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 16/04

Desde o fim da Guerra Fria, o mundo parecia virar um parque de direitos humanos e amor; ledo engano

​O mundo está mais interessante. Alguns dizem que adentramos uma era de instabilidade geopolítica. Verdade. Por isso o mundo está mais interessante. Sei também que você pode achar essa afirmação espantosa e, quem sabe, até estranha.

Há uma contradição intrínseca a muitas profissões. Quando falamos de jornalismo e pensamento público, uma contradição inerente é o fato de que a grande maioria desse universo de pessoas sonha com um mundo melhor e vê sua atividade como um “sacerdócio” em favor dessa missão (não é o meu caso: não quero salvar mundo nenhum, quero, talvez, quem sabe, entendê-lo um pouco melhor).

A contradição nasce do fato de que quanto mais o mundo agoniza, melhor é para esse mercado de trabalho. Obama foi “boring” na sua contínua afirmação de melosa bondade, reforçando a autoimagem de que somos gente bacana.

Trump e Putin, por outro lado, carregando imagens de loucos pouco confiáveis, tornam o mundo mais interessante e instigante; aumentam o número de pessoas interessadas no jornalismo de qualidade e, com isso, aquecem o mercado para os mais jovens.

Que, por sua vez, entram no mercado com a mesma melosa autoimagem de virgens a salvar o mundo, mas que dependerão de figuras como Trump e Putin para terem o que fazer na vida profissional.

Eu sei: o mundo é contraditório, mas, para gente que achou que todo o problema do mundo era a questão “trans” nos banheiros dos shoppings, deve ser mesmo uma agonia encarar o mundo como ele é.

E, mais do que interessante, o mundo está voltando ao normal. Instável, criativo, agressivo, exigente, implacável. Desde o final da Guerra Fria, na virada dos anos 1980 para os 1990, o mundo parecia acreditar que iríamos marchar para um parque temático que unisse direitos civis e humanos a shoppings com variedades veganas de amor aos animais.

No meio dessa ponte de perfeição, seres humanos cada vez mais honestos, altruístas e desapegados de bens materiais. Como se as próprias paixões pudessem ser refundadas a partir do seu perfil do Facebook cheio de gratidão.

Dito de modo “acadêmico”, a história estaria definida pela parceria crescente entre sociedade de mercado e democracia liberal, com tons sociais. Ledo engano.

Para fins didáticos e ilustrativos apenas: a Europa, palco de grandes conflitos que impactaram o mundo há séculos, não teve paz de 1789 a 1989 (fiquemos com números redondos pra facilitar a conversa).

Aliás, Karl Marx (1818-1883) viveu no meio desse rolo no século 19, por isso ele acreditava que o “mundo burguês estava condenado”.

Desde 1989, com a queda dos regimes marxistas totalitários do Leste Europeu, até “ontem”, o mundo desfilava suas belas almas evoluídas. Ainda desfilam, mas agora a tendência é parecerem zumbis ansiosos por sugarem o sangue de alguém bom.

A Rússia, que sempre teve vocação imperial na região, superpotência desde, no mínimo, o final do século 18 (a mesma Rússia que muita gente boa acha que só foi agressiva geopoliticamente no período soviético), volta a desempenhar seu “natural” protagonismo, resgatando, para muitos, o velho conceito de Guerra Fria.

O protagonismo russo tende a aumentar. O Estado russo pode ser muito mais ágil do que o americano.

A China cria um novo polo de instabilidade, a ponto de engolir a liderança econômica mundial. Regime autoritário, pode “provar” que a democracia não é necessária para o enriquecimento da população. E essas mesmas belas almas podem, um dia, acordar pensando que a democracia, afinal, só é boa para os maus, que querem destruir os que fazem o mundo “melhor” e igual.

Os próximos anos deverão ser cada vez mais tomados por instabilidades geopolíticas associadas às tecnologias da informação, às mídias sociais e à inteligência artificial. Guerras “algorítmicas” ocorrerão. E isso deixará o jornalismo cheio de tesão pela vida.

E o Brasil nisso? Merece uma coluna especial. O Brasil, também, está cada vez mais interessante. Espero poder fazer parte desse processo cheio de adrenalina, responsabilidade e espanto. As belas almas derreterão.

Luiz Felipe Pondé

Pernambucano, é escritor, filósofo e ensaísta. Doutor em filosofia pela USP, é professor da PUC e da Faap.

Seu fundo tem taxa de saída? - MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 16/04

Há novidades que impactam a rentabilidade e a liquidez de seu investimento

Os mais jovens não conhecem essa história, mas houve tempos em que os bancos não cobravam tarifas, acredita? Isso mesmo, manutenção de conta-corrente, transações financeiras, tudo sem custo para o correntista. Hum... sabemos que nada é de graça, então quem pagava a conta?

O “float”, o dinheiro parado na conta, o tempo em que o banco ficava com o recurso entre o recebimento de um pagamento e o recolhimento ao favorecido. A inflação era tão alta que bastava um ou dois dias para o banco ganhar entre 1% e 2% nas operações de “overnight”, aplicações de um dia, antes de repassar o dinheiro ao dono, os governos municipais, estaduais e federal, no caso de impostos, concessionárias de serviços de energia e telefonia, o FGTS recolhido pelas empresas em nome de seus funcionários, e por aí vai.

Em 1994, quando o Plano Real ceifou as garras da inflação, os bancos se reinventaram, foram obrigados a encontrar uma maneira de remunerar os serviços prestados. Um bafafá na época! As ações dos bancos caíram por que o mercado questionava se e como os bancos seriam capazes de substituir a generosa receita do “float” e manter a lucratividade.

A solução veio com cobrança de tarifas pelo serviço de intermediação financeira, que seriam pagas por quem faz ou por quem recebe o pagamento ou por ambos. Hoje pagamos para manter uma conta-corrente, pelo boleto que recolhe a taxa de condomínio, pela transferência feita para outro banco, e tantas outras.

Investir nunca foi “de graça”, sendo a conta-poupança a única exceção. Os fundos de investimento, por exemplo, sempre cobraram taxa pelo serviço de administração e gestão de recursos de terceiros. Nós somos os “terceiros” que entregamos nosso dinheiro para a instituição financeira administrar em conformidade com o mandato específico previsto no regulamento de cada fundo.

A coluna “Quanto você paga para investir?”, publicada em 04/12/17, explica as características da taxa de administração e chama a atenção dos investidores para o impacto desse custo na rentabilidade de duas aplicações financeiras nesse contexto de taxas de juros baixas.

As instituições financeiras enfrentam, mais uma vez, um desafio. Para manter o interesse dos investidores, precisam reduzir a taxa de administração sem sacrificar receita, sem abrir mão da lucratividade desse importante serviço prestado.

Ainda é um pouco cedo para dizer, mas parece que a solução se apresenta sob a forma de introduzir a cobrança de novas e diferentes taxas, que, somadas à taxa de administração, mantenha o nível de receita da instituição financeira.

Me refiro à cobrança de “taxa de saída”. O fundo estabelece um prazo mínimo de permanência para isentar o investidor do pagamento dessa taxa. Se o cotista quiser ou precisar resgatar antes, pagará um percentual sobre o valor do saque, definido no regulamento de cada fundo.

Alguns fundos multimercado, por exemplo, já adotam política semelhante quando o cotista não concorda em esperar o prazo para converter suas cotas em dinheiro no momento do resgate. Os planos de previdência também adotam essa prática em relação à cobrança de taxa de carregamento, que onera as aplicações de curto prazo e chegam a isentar as aplicações que permanecem por vários anos.

A razão de contar essa história é que a cobrança de taxa de saída está chegando aos fundos DI, conhecidos por seu atributo de liquidez, possibilidade de solicitar resgate a qualquer momento, sem risco de perdas.

Por diversas vezes recomendei investir o dinheiro do “fundo de emergência”, da “reserva financeira”, em fundos DI. Liquidez, sem risco e sem custo, o principal atributo para atender a essa necessidade do investidor.

Mecanismo de carência —prazo mínimo para rentabilizar seu depósito— ou cobrança de taxa de saída se o resgate for feito antes do prazo mínimo definido inviabilizam a escolha do fundo para acolher os recursos desse investimento.

Portanto, caro investidor, fique de olho na lâmina do fundo em que você já investe ou pretende investir.

Verifique se as regras são compatíveis com seu objetivo de investimento, perfil de risco, necessidade de liquidez. Aceite as condições e faça a adesão ao fundo somente se concordar com elas. Evite os de custos elevados e os que impõem restrições de acesso ao capital investido quando essa for uma condição para sua escolha.

Marcia Dessen

É planejadora financeira pessoal, diretora do Planejar e autora de 'Finanças Pessoais: o que Fazer com Meu Dinheiro'.

Universo sem controle - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 16/04


Privatização deve ser feita não apenas devido ao Tesouro, mas também para a economia ser eficiente

Programas de privatização se constituem nervo exposto da esquerda. É assunto muito sensível e, por isso, inspirador de mitos. Um deles, que estatal é “empresa do povo”. Ora, só quando, para tapar rombos no Tesouro, abertos na injeção de dinheiro em estatais cronicamente deficitárias, o “povo” é convocado a pagar mais impostos.

Na vida real, as empresas públicas têm respondido é ao controle de corporações de funcionários e às rédeas do partido político no poder. Os 12 anos do lulopetismo no Planalto apresentam este aspecto didático: mostrar como aparelhos são montados dentro do Estado, uma forma tentacular de o grupo no poder controlar a máquina burocrática e estatais, fonte estratégica de recursos infindáveis. Pois são retirados do contribuinte por meio de impostos, contribuições, taxas de toda ordem etc.

Nos exemplos lulopetistas de como se drenam recursos públicos para projetos próprios de poder — e até pessoais, de enriquecimento —, o controle da Petrobras, a fim de, por meio de contratos feitos de forma generosamente superfaturada com empreiteiras amigas, é um modelo muito bem acabado do uso de estatais por interesses particulares. De partido, de grupos, de sindicatos, do que seja.

O uso descuidado de empresas públicas, como o feito na Eletrobras na gestão Dilma, força, ironicamente, a sua privatização. Pois a “decisão por vontade política”, tomada por Dilma, de intervir no sistema Eletrobras, por meio da MP 579, de 2012, e forçar subsidiárias da empresa a baixar as tarifas destruiu o equilíbrio financeiro da estatal, já há algum tempo sem condições de arcar com os pesados investimentos no setor. Não há outra alternativa saudável que a privatização.

Porém, a venda de estatais, no caso do Brasil, não deve ser feita apenas por razões de caixa — e éticas, como demonstra o escândalo histórico do petrolão, desvendado pela Lava-Jato. Mas muito também pela necessidade de se aumentarem a produtividade e a eficiência da economia. Num país, segundo dados do Ministério do Planejamento, em que há 150 estatais federais ativas, mas apenas 89 delas com orçamento próprio, sendo que todas as demais dependem do Tesouro, é evidente que há algo de muito errado. E há porque grupos políticos se beneficiam desta distorção, porque vivem como parasitas sugando o Tesouro por meio desses esqueletos de “empresas do povo".

A trancos e barrancos, o Brasil passa por transformações, e na democracia, o que permite debates amplos. Uma das mudanças é o ciclo que se vive de inflação baixa. Ele ajuda a deixar mais nítida a estrutura de gastos públicos. Fica, então, ainda mais à vista o desperdício de dinheiro do contribuinte com estatais inoperantes. É preciso que haja um programa de privatizações para valer. Também em nome do respeito ao dinheiro do contribuinte, já forçado a arcar com a carga tributária mais pesada no âmbito das nações emergentes (35% do PIB). O sorvedouro de estatais improdutivas é uma das causas.

Sua excelência, o fato - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 16/04

Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio por eles, mas não cometi nenhuma ilegalidade

A narrativa que se impõe como um tsunami no país tende a considerar, de antemão, todos os políticos culpados.

Fragmentos de imagens e manchetes repetidos à exaustão definem percepções. Vivemos o tempo da opinião muitas vezes desvinculada da informação.

Sou alvo de denúncia em função da delação da JBS. Aos que não conhecem o seu conteúdo, ofereço este esclarecimento. Ofereço mais, ofereço os fatos.

No início de 2017, precisei contratar advogados. Era uma despesa inesperada e eu não possuía recursos pessoais para enfrentá-la. Minha mãe colocou então à venda o apartamento em que reside há mais de 35 anos no Rio de Janeiro.

Minha irmã, Andrea, ofereceu o imóvel a alguns empresários, inclusive ao senhor Joesley Batista. Ela teve com ele, em toda a sua vida, um único encontro, a meu pedido, motivado por esse assunto familiar que nada teve a ver com política.

Mais tarde, de passagem pelo Rio, ela lhe telefonou, convidando-o para conhecer o imóvel. Ele preferiu não ir e pediu um encontro comigo.

Felizmente, esse telefonema, omitido pelo delator, foi recuperado pela Polícia Federal. Ele mostra, de forma inequívoca, o objetivo do contato feito: a venda do imóvel. Apesar da relevância, essa informação não foi mencionada na denúncia.

Recebi, de boa-fé, o delator no hotel em que estava e, numa conversa criminosamente gravada e induzida por ele, permiti-me usar um vocabulário inadequado e fazer brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto, das quais me arrependo profundamente. Lamento, especialmente, o que esse episódio acarretou para outras pessoas.

Meu primo, Frederico, é uma pessoa absolutamente correta, íntegra e não tem nenhuma responsabilidade pelos fatos ocorridos. Limitou-se a me fazer um favor ao receber um empréstimo pessoal, a mim dirigido, que não tinha nenhuma vinculação com o cargo que ocupo. Reitero a ele e ao seu amigo Menderson, que o acompanhou, o meu pedido público de desculpas pelas consequências que eles e suas famílias vêm sofrendo.

Minha irmã, reconhecida até mesmo pelos meus adversários por sua seriedade e correção, foi injusta e covardemente exposta apenas por ter contatado o delator com a intenção de vender um imóvel.

Na gravação de que fui alvo, o delator atesta a origem lícita e particular dos recursos e deixa claro — também em depoimento— que partiu dele a decisão de que o empréstimo teria que ser feito em espécie, o que não é ilegal, uma vez constatada a licitude dos recursos.

Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado.

Hoje, é fácil reconhecer que o objetivo dessa exigência era gerar as imagens para o seu extraordinário acordo de delação. Os recursos ficaram guardados, esperando serem formalizados, para que eu pudesse pagar honorários de advogados. Como isso não ocorreu, não foram usados e foram entregues à Justiça.

Mas vamos às acusações.

Sou acusado de corrupção passiva, crime que pressupõe que um agente público receba vantagem indevida em troca de contrapartida.

Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso.

Na gravação, poucos se recordam de que rechacei prontamente a sugestão, feita por ele , para que apoiasse um nome para a presidência da Vale. A menção a diretorias da empresa se deu como forma de encerrar o assunto introduzido, premeditadamente, por ele. Prova de que essa questão nem sequer foi considerada é que absolutamente nenhuma iniciativa foi tomada nesse sentido.

Na minha vida pública, não existe um ato sequer em favor da JBS, o que foi confirmado pelos delatores.
Como falar em corrupção onde não existe dinheiro público ou contrapartida?

A segunda acusação, de tentativa de obstrução, é também desprovida de fundamento.

Basta dizer que o precedente citado em longas 15 páginas para justificar a denúncia contra mim foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da própria PGR. Ou seja, pelos critérios da própria instituição eu não deveria nem sequer estar sendo denunciado.

Acusam-me por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático. Tenta-se, com isso, criminalizar opiniões e votos de congressistas cujas imunidades são garantidas pela Constituição. De forma seletiva, a denúncia ignora, por exemplo, que cheguei a apresentar emenda alterando o projeto original da Lei de Abuso de Autoridade, defendendo, justamente, o ponto de vista do Ministério Público Federal!

É, portanto, com o sentimento de grande impotência que vejo as versões devorarem os fatos.
O que me define são os meus 32 anos de vida pública honrada e não os poucos minutos de uma armadilha montada por criminosos.

Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade.

Por isso, não esmoreço. Em nome da minha história, da minha família e de todos aqueles que confiaram a mim a esperança de uma Minas Gerais e de um Brasil melhor, sigo em frente, porque sei que a verdade vai prevalecer.

Apesar do tsunami.

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais de 2003 a 2010

A religiosidade petista - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 16/04

O próprio PT torna-se um apêndice da vontade de seu chefe, colando seu destino ao dele

O ocaso petista está vindo acompanhado de formas políticas religiosas, alicerçadas na figura de Lula, considerado acima da lei, e na crença dos militantes de que seu líder máximo não seria um cidadão como os outros. À medida que o partido vai perdendo sua base social, seu discurso se descola da realidade, buscando principalmente uma maior adesão dos que já lhe são fiéis. O próprio PT torna-se um apêndice da vontade de seu chefe, colando seu destino ao dele.

Discurso descolado, ruas ausentes. As manifestações prometidas pelas lideranças petistas após a prisão de Lula simplesmente não ocorreram. O PT chegou a anunciar que as cidades seriam tomadas por multidões. Os mais radicais chegaram a apregoar um clima de extrema instabilidade política, todos clamando em uníssono pela libertação de seu líder. O máximo que conseguiram foi uma manifestação com 2 mil a 3 mil pessoas em volta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, com militantes trazidos de vários lugares. Um anticlímax, que expõe a falta de apoio popular ao PT e a Lula.

O contraponto de um discurso descolado da realidade é uma forma de religiosidade política, que ganha a cena. O PT adota uma linguagem intramuros como se estivesse abandonando a pretensão de conquistar eleições num futuro próximo. Cerra fileiras em torno de uma liderança inconteste e não se abre para a sociedade. Refugia-se em seu gueto. Nesse processo, em vez de apostar numa refundação, o PT volta aos seus antigos dogmas, nada oferecendo para além da repetição dos seus erros.

Nessa mudança de discurso a mentira torna-se um instrumento corrente de manipulação, pois reconhecer a verdade de seus crimes faria o partido expor toda a sua fratura interna e o fracasso de seu projeto. Em lugar do reconhecimento dos seus erros, temos seu encobrimento. As palavras começam a perder seu significado, só valendo, em seu uso demagógico, para que os crentes continuem acreditando numa concepção que perdeu a validade. Note-se que o estatuto do partido estipula que condenados devem ser expulsos da agremiação. Ninguém foi expulso e os condenados apenas se multiplicaram. Crime deixa de ser crime, corrupção deixa de ser corrupção, e assim por diante. A condenação e a prisão de Lula tornam-se expressões de uma “perseguição política”. O criminoso torna-se, então, um “prisioneiro político”.

Alguns mais afoitos foram buscar uma analogia da situação atual do condenado com sua prisão durante o regime militar. A mensagem é de que haveria uma linha de continuidade entre esta prisão e aquela. É como se a prisão num contexto autoritário fosse igual à de um governo democrático e civil. Observe-se, ainda, que o processo de prisão de Lula foi o desfecho de um longo percurso por tribunais de primeira, segunda, terceira e quarta instâncias. Lula exerceu em todas essas etapas o seu direito de defesa, nada lhe tendo sido subtraído. No entanto, no exercício da mentira, surge a versão demagógica de que seu direito de defesa não teria sido assegurado.

Para que a mentira não ganhe ares de mentira, de modo que não fique escancarada, é-lhe necessário um substrato, de preferência de cunho religioso. Lula fala como líder detentor de uma “verdade absoluta”, embora seja essa uma mentira, e o seu público militante é constituído por pessoas que acreditam nessa mensagem de forma incondicional. Isso significa que os que não compartilham essa crença são os infiéis, os inimigos, os que devem ser eliminados. É o discurso do “nós” contra “eles”. Lula diz defender a paz e prega o conflito e a discórdia.

Note-se que uma das razões apresentadas por Lula e seus advogados para sua não apresentação à Polícia Federal no prazo estipulado pelo juiz Sergio Moro foi a de uma suposta missa por sua falecida esposa. Ora, de missa não teve sequer a aparência, tratou-se, na verdade, de um comício para fiéis. Houve um uso despudorado da religião, com alguns religiosos esquerdistas conferindo-lhe legitimidade, embora não estivessem, evidentemente, em função, o que foi assinalado posteriormente pelo cardeal de São Paulo. Importa ressaltar que a política petista ganhou um contorno religioso, adotando mais propriamente uma forma do teológico político.

Lula não seria uma pessoa comum, mas a concretização de uma “ideia” que lhe sobreviveria, um “ideia”, portanto, de valor absoluto. Ele poderia ser encarcerado, porém a “ideia” que nele está incorporada seria perene. Por consequência, a lei não se aplicaria a ele, pois não estaria submetido às regras dos mortais, às leis de uma República e de uma democracia, pois sua posição o situaria acima da Constituição, embora a ela não cesse de fazer aparentemente reverência, uma espécie de concessão ao vulgo. Não pode ser julgado por nenhum tribunal, que desconheceria sua verdadeira natureza de tipo religioso. A negação da democracia é a outra face do teológico político.

Logo, não restaria ao partido outro caminho senão o de sua radicalização, não se apresentando enquanto alternativa de poder numa sociedade democrática. Abandonou o discurso de apaziguamento que norteou a primeira eleição do presidente Lula. Voltou à sua antiga concepção, porém, no governo, levou o País ao descalabro econômico, com sérias repercussões sociais, procurando agora atribuir seus erros a outros, às reformas empreendidas pelo governo Temer. Transfere a ele seus próprios desacertos. Se, em sua primeira etapa de ascensão, sua radicalização poderia ser ainda considerada ingenuamente por alguns como moral, atualmente ela se fundamenta no encobrimento de sua imoralidade no exercício do poder, e no não reconhecimento de seus imensos erros em política econômica. A radicalização de agora não tem nenhum sonho a orientá-la, está ancorada na mentira e na mera demagogia de fundo religioso.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

A bomba fiscal e a LDO - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 16.04

Desarmar a bomba fiscal para evitar um desastre no primeiro ano do próximo governo é uma das tarefas mais complexas e mais assustadoras da recém-nomeada equipe econômica. Se tudo correr de acordo com as previsões oficiais, o presidente que será eleito em outubro chegará ao fim de 2021, terceiro ano de seu mandato, ainda com um déficit de R$ 70 bilhões nas contas primárias do governo central. Não terá ainda conseguido um centavo, portanto, para pagar os juros e frear o crescimento da dívida pública. Será impossível afastar o risco da insolvência, em 2022 ou pouco mais tarde, sem a reforma do sistema de aposentadorias e pensões.

Mas o desafio mais próximo, o de programar as finanças federais para 2019, já é bastante grave para concentrar as atenções do pessoal do Planejamento e da Fazenda e dos membros mais sérios e respeitáveis do Congresso Nacional.

Garantir o cumprimento da chamada regra de ouro das finanças públicas, em 2019, foi uma das preocupações da equipe econômica ao montar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recém-apresentado ao Legislativo. Aquela regra proíbe endividar o Tesouro para cobrir gastos de custeio, como salários do funcionalismo, contas de luz e outras despesas do dia a dia.

Descumprir essa norma pode sujeitar o presidente da República a processo por crime de responsabilidade. Como prevenção, foi incluída no projeto da LDO uma autorização do Congresso para um crédito suplementar ou especial. Esse remédio é previsto na Constituição, mas depende de aprovação no Legislativo. Sem esse dinheiro, o governo ficará impossibilitado de custear certos gastos obrigatórios ou terá de estourar limites legais, como a meta do déficit primário.

A solução preventiva parece bem concebida, à primeira vista, mas especialistas têm dúvidas sobre a possibilidade de vincular despesas obrigatórias à aprovação de crédito especial. O assunto deverá render discussão nas próximas semanas. Prevista para aprovação até o fim do semestre, a LDO condiciona, formalmente, a elaboração da proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.

Se esse ponto for resolvido de forma satisfatória, sobrarão poucas dúvidas importantes quanto ao conteúdo da LDO. De modo geral, as condições econômicas tomadas como referência para os cálculos são próximas daquelas projetadas pelos especialistas. Segundo o documento, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3% em 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% em 2021. A inflação chegará a 4,2% no próximo ano e ficará em 4% nos dois seguintes. A taxa básica de juros deverá situar-se, em média, em 7,7% em 2019 e depois em 8% até o fim do período considerado.

Os limites do déficit primário, isto é, sem a conta de juros, foram fixados em R$ 139 bilhões, R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões. Nos três anos, como tem ocorrido regularmente, o Tesouro será superavitário, mas o déficit da Previdência mais que anulará esse resultado e jogará o saldo geral das contas no vermelho. O buraco previdenciário crescerá de 2,76% do PIB em 2019 para 3,08% em 2021.

Outras despesas declinarão, mas o esforço de ajuste será severamente condicionado à redução das despesas discricionárias. Aí se incluem os investimentos públicos. Sem a arrumação da Previdência, o governo continuará reduzindo a aplicação de recursos em obras essenciais para a economia.

De modo geral, o projeto da LDO revela um esforço de prudência e de realismo. Só receitas de concessões já realizadas foram incluídas nas contas. Se houver empenho na busca de parceria com o setor privado, o ingresso de recursos no Tesouro poderá ser superior ao previsto. Mas a prudência é mesmo a atitude mais aconselhável em qualquer programação financeira. Isso vale especialmente quando a maioria dos envolvidos no jogo político mais atrapalha do que ajuda a gestão do dinheiro público.

Desajustado estruturalmente, o Orçamento tem sido mais um problema do que um instrumento para execução de políticas e realização de inovações econômicas e sociais. A recuperação do instrumento só virá com ajustes e reformas.

Dois minutos - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA - edição nº 2578

As leis são feitas, tanto quanto se saiba, para melhorar a vida das pessoas. Que sentido poderia ter uma lei que piora a existência do cidadão? Nenhum, e por isso mesmo é francamente um espanto a quantidade de leis em vigor neste país que não melhoram coisa nenhuma e, ao mesmo tempo, conseguem piorar tudo. Um dos mais notáveis exemplos práticos dessa espécie de tara, tão presente no sistema legal e jurídico do Brasil, é o apaixonante debate atual sobre a “segunda instância” e o “trânsito em julgado”. Quase ninguém, mesmo gente que foi à escola, conseguiria dizer até outro dia que diabo quer dizer isso; dá para entender as palavras “segunda” e “trânsito”, mas daí pouca gente passa. No entanto, tanto uma como outra coisa são o centro da questão mais decisiva da vida política do Brasil de hoje. Trata-se, muito simplesmente, de saber quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar pelo crime que cometeu. Duas vezes parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem-­sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, dada por um juiz só, um segundo julgamento, feito por um conjunto de magistrados, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado. Uma criança de 10 anos é capaz de entender isso. Mas as nossas altíssimas autoridades, aí, conseguiram transformar um clássico “não problema” num tumulto que tem infernizado como poucos a estabilidade política do país — e enchido a paciência de muitos, ou quase todos os habitantes do território nacional.

Os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e sabe lá Deus quanto entulho legal os doutores, políticos e magnatas deste país invocaram para pôr em discussão se a Terra é redonda ou é plana mostram bem a extraordinária dificuldade, para os que mandam no Brasil, de aceitar o princípio pelo qual uma lei só fica de pé se fizer nexo — e só faz nexo se vem para tornar mais segura, mais cômoda ou mais compreensível a vida do cidadão comum. Não faz o menor nexo sustentar que o bem-estar das pessoas melhora, ou que elas ficam mais protegidas, se for proibido colocar um criminoso na cadeia quando ele é condenado duas vezes em seguida; é incompreensível que a punição para um crime só deva acontecer quando o autor perder na “última instância”, que ninguém sabe direito qual é. Eis aí o raio do “trânsito em julgado” — o momento em que não há mais o que inventar em matéria de trapaça legal para manter o malfeitor fora do xadrez. É algo tão raro quanto a passagem dos cometas. O deputado Paulo Maluf começou o seu corpo ­a corpo com a Justiça Penal em 1970; só foi para a penitenciária 47 anos depois, em dezembro do ano passado, já aos 86 anos de idade. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo está sendo processado há onze anos e até agora não viu o lado de dentro de uma cela.

O veto à prisão “na segunda instância” é ameaça ao brasileiro que cumpre a lei

Vamos falar sério dois minutos: alguém é capaz de achar que os direitos civis do cidadão brasileiro estão sendo protegidos por um negócio desses? Quem ganha com isso a não ser criminosos tamanho GGGG-plus, que têm poder e dinheiro para pagar sua defesa durante anos a fio, e os escritórios de advocacia que sonham com processos que lhes rendam honorários pelo resto da vida? Não há absolutamente nenhum interesse coletivo beneficiado por esse tipo de entendimento da lei. O que acontece é justamente o contrário: o veto à prisão “na segunda instância” é uma ameaça ao brasileiro que cumpre a lei. Não é um “direito”, como dizem advogados e demais sábios da ciência jurídica — o direito, respeitado em todas as democracias, à “presunção de inocência”.

Inocência como, se o indivíduo já foi condenado duas vezes? Teve todo o direito de se defender, sobretudo se conta com milhões. O acusador teve de apresentar provas, e o juiz teve de considerar que as provas eram baseadas em fatos. O que há na vida real, isso sim, é uma violação do direito que as pessoas têm de contar com punição para os criminosos que as agrediram — por exemplo, roubando o dinheiro que pagam em impostos, ou o patrimônio que possuem legalmente nas empresas estatais.

Os “garantistas”, que defendem em latim essas aberrações, garantem apenas a impunidade. Utilizam dúvidas que existem na Constituição e que podem ser mal interpretadas — só foram colocadas ali, aliás, com o exato propósito de ser mal interpretadas. Constroem, esses heróis da liberdade, um monumento às leis que foram escritas para fazer mal ao Brasil e aos brasileiros.

Democracia e instituições no Brasil - MURILLO DE ARAGÃO

O Estado de S.Paulo - 15/04

Pari passu com o processo de democratização no Brasil temos um processo de institucionalização que corre lentamente, com idas e vindas. A democratização sempre conta com o apoio da mídia e da academia, o que não acontece com a institucionalização. E esse descompasso no tratamento dessas duas questões não tem sido percebido de forma adequada.

A democratização sempre foi vista como um objetivo inexorável e erga omnes a ser atingido pelo País. Já a institucionalização, nem tanto. Qual a razão? Devemos olhar para o nosso passado, tempo em que as relações pessoais eram sempre mais importantes que as relações institucionais.

Mas, ao largo do interesse pontual de se relacionar com os Poderes por meio de conexões pessoais, a fragilidade das instituições no País decorre também da visão esquerdista, uma espécie de software residente da academia e de setores da imprensa para interpretar o Brasil.

O processo de “desinstitucionalizar” o Brasil se dá pelo enfraquecimento das instituições, por sua desmoralização e, também, pelo aplauso ao conflito institucional. Por exemplo, a criação de matérias acadêmicas sobre o “golpe” contra Dilma mostra o viés “desinstitucionalizante” de setores da academia.

Poderiam estudar, por exemplo, a desistitucionalização no governo Dilma, em que ministros eram bypassados por secretários e a hierarquia e o federalismo, repetidamente desvalorizados.

Para os esquerdistas mais obtusos, as instituições estão a serviço das classes dominantes. E quando não estão a serviço do seu projeto de poder (das esquerdas), devem ser fragilizadas. Pois, fortalecidas, favorecem o establishment.

Fazendo um exercício básico: a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma expressão do governo; o governo é inimigo das esquerdas por ter “derrubado a presidente Dilma Rousseff”; portanto, a intervenção deve ser fragilizada.

O fato de a imensa maioria da imprensa e da academia acreditar que os políticos são corruptos e a política é corrompida favorece a tese de que nada que venha do mundo político pode ser considerado legítimo. Mesmo que tenha amplo apoio popular.

Por isso qualquer iniciativa que fortaleça o establishment não interessa. Pois trabalha contra duas teses em voga: a total – e utópica – renovação da política e a volta do mundo esquerdista ao poder.

A desmoralização das instituições é amplificada por um vício de destacar o veneno e não a cura. Não cultivamos a reflexão a ponto de destacar que o governo e as instituições não são necessariamente e o tempo todo “do mal”. O que reflete um grave desconhecimento da sociedade sobre a necessidade da política.

Para tristeza dos marxistas, as teorias são frequentemente desmoralizadas neste recanto tropical. As instituições no Brasil não estão a serviço dos poderosos nem das classes dominantes.

As instituições, numa sociedade fraca como a nossa, estão a serviço dos próprios interesses daqueles que as controlam. E como o Estado é mais poderoso do que a sociedade, as classes dominantes são as corporações de burocratas. Cuja narrativa de fortalecimento do Estado visa, acima de tudo, fortalecer o domínio dessas corporações sobre o Estado e, por conseguinte, sobre a sociedade.

Daí vivermos sob o jugo do corporativismo de auxílios-moradia, seguros odontológicos, férias e recessos prolongados, aposentadorias precoces, sistemas diferenciados de aposentadoria, auxílio-paletó, burocracia excessiva, precariedade de serviços públicos e sistema tributário caótico, entre outros desvios.

A desmoralização das instituições também ocorre quando, no afã de atender a pressões midiáticas, se tomam decisões “não institucionais”, vulnerando a lei, violando a Constituição, estimulados pelo ativismo judicial. No processo de desmoralização das instituições, consideram-se aceitáveis os excessos do ativismo judicial e as frequentes soluções pela via da judicialização.

O establishment político não é apenas vítima de uma perversa conspiração para enfraquecê-lo e daqueles que submetem as instituições aos interesses das corporações. O comportamento dos políticos e as regras da política também são claramente desinstitucionais ao não combaterem a supremacia do Estado sobre a sociedade e terem promovido relações espúrias do capitalismo tupiniquim com empresas estatais, por meio de doações e propinas. Entre muitos outros desvios.

No Brasil, a Presidência da República também é, por excelência, um elemento de desinstitucionalização, por acumular poderes que desequilibram o federalismo e a relação com os outros Poderes.

Da mesma forma, a excessiva autonomia do Ministério Público Federal é um elemento que, sob a justificativa do bem comum, enfraquece as instituições, ao fomentar decisões não apenas transversais, mas com verticalidades que desmontam a hierarquia dentro e entre os Poderes.

Em suma, vivemos um quadro de grande desordem institucional que não é conjuntural. Decorre, como vimos aqui de forma sintética, de vários fatores históricos e estruturais de nosso sistema político.

Porém, ao final de tudo, o que mais espanta é o fato de não existirem grandes questionamentos sobre o tema. Predominam visões que sancionam ou descredenciam os movimentos a partir de interesses, e não de princípios.

No entanto, a construção de uma democracia de verdade impõe instituições fortes que operem dentro de marcos constitucionais e legais claros. Devemos, o quanto antes, retomar o caminho do fortalecimento de nossas instituições.

* CONSULTOR, ADVOGADO E CIENTISTA POLÍTICO, DOUTOR EM SOCIOLOGIA (UNB), É PROFESSOR ADJUNTO DA COLUMBIA UNIVERSITY (NOVA YORK)

Nova lei de introdução às normas do direito - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 15/04

Novos artigos requerem que decisões de órgãos de controle sejam embasadas

Encontra-se para sanção presidencial o PL (projeto de lei) nº 7.448. O PL adiciona 11 artigos à lei que regulamenta a aplicação das leis, a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito.

Os 11 artigos foram discutidos no Senado de junho de 2015 até março de 2017, tendo sido aprovados com diversas emendas após audiências públicas. O PL tramitou na Câmara de março de 2017 até abril de 2018.

Uma das características importantes da construção democrática brasileira foi o fortalecimento, com grande independência, dos órgãos de controle do Estado. Instituições como TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público Federal adquiriram forte protagonismo. Certamente a Operação Lava Jato não ocorreria sem essas instituições.

O Brasil tem muito a avançar na gestão e na avaliação das políticas públicas. A aplicação do mesmo rigor sobre os próprios órgãos de controle deve ser esperada.

Os novos artigos sobre nossa norma das normas requerem que as decisões dos órgãos de controle sejam adequadamente embasadas e justificadas. Alguns têm se manifestado contra a lei, argumentando que isso restringe a sua atuação. Em parte, é verdade. Ela restringe as ações sem fundamentação adequada.

Isso não afeta os bons controladores, mas realmente restringe as análises mal fundamentadas, para o bem do país.

A ideia da nova lei é que a forma de regular o controle não é cerceando-o, como seria o caso de uma lei de abuso de autoridade, nem criando instâncias superiores que fiscalizarão os órgãos de controle. Nesse último caso, cai-se no problema de regressão infinita: quem controla o controlador do controlador, e assim sucessivamente.

A ideia é aperfeiçoar o controle elevando sua responsabilidade e demandando avaliações de impacto, como, aliás, se espera de toda gestão pública responsável.

O artigo 20, por exemplo, estabelece que “não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. Bom senso puro. Mesmo princípios fundamentais básicos —a garantia da vida humana— não ocorrem no abstrato.

No fim de todas as rubricas do Orçamento público está a vida humana: falta dinheiro para estradas, aumentam os acidentes; falta dinheiro para saúde, aumentam as mortes por doenças passíveis de tratamento; a dívida pública cresce, aumentam os juros e com ele o custo de todo o investimento; etc.

Hoje, um gestor público que tem um ato seu questionado, seja na esfera administrativa, de controle, ou judicial, precisa arcar com sua própria defesa. Ninguém aceitaria posição no setor privado com o risco judicial experimentado pelos gestores públicos se não houvesse no contrato de trabalho garantia de que a empresa arcaria com os custos de defesa. Fiar-se em um parecer jurídico não resolve.

Desde que os juristas da administração passaram também a serem responsabilizados na pessoa física por seus pareceres, a tendência dos departamentos jurídicos da administração é afirmar que nada é permitido. O Estado nada faz. Os incentivos premiam a inação.

O artigo 28 dá segurança aos gestores e garante que o órgão no qual trabalha os ajudará em suas defesas. Nada mais justo.

Dificuldade em cumprir normas, regras de transição quando entendimentos são alterados pelos órgãos de controle ou pelo Judiciário e possibilidade de a administração provocar o Judiciário para pacificar entendimento de uma norma são previstos pelo novo diploma legal.

A lei moderniza o Estado brasileiro e eleva em muito a transparência do controle.

MEC: Sinais de vida inteligente - CLAUDIO DE MOURA CASTRO

REVISTA VEJA edição nº 2578

Aleluia! Agora se considera a experiência profissional dos professores


Os mais impacientes julgam que, se fosse fechado o MEC, as coisas iriam melhor. É difícil dizer. Mas é certo que ele está prejudicado na sua função principal: zelar pela educação do país. Isso porque nem tem escolas nem tem poderes diretos sobre os estados e municípios que as têm. Pode fazer alguma coisa, mas nem manda nem financia.

Nas suas funções de cuidar do ensino superior, criou um labirinto de exigências burocráticas. Estas nem sempre levam aos resultados esperados, além de complicar a vida de todos e ser um gentil convite para a pequena corrupção.


O Enade faz do Brasil o único país a medir o que aprenderam os alunos ao se diplomar. Sendo assim, para que escarafunchar tanto os processos, se a medida do produto é confiável? Mal comparando, o Guia Michelin avalia a gastronomia oferecida pelos restaurantes, ignorando a marca do fogão e os diplomas do chef de cuisine. Por que não fazer o mesmo?

Mas, o que é pior, o MEC julga todos os cursos pela quantidade de diplomas de mestrado e doutorado dos professores. Isso é ótimo na física. Mas e na educação física? De fato, por razões históricas, trata as áreas profissionais igualzinho às acadêmicas. Os professores das engenharias são avaliados pelos diplomas e pela quantidade de papers, e não pela sua excelência na profissão. Sendo assim, para melhorar as notas perante o MEC, vale a pena defenestrar professores com décadas de vivência no mundo real e contratar jovens doutores que jamais entraram em uma fábrica ou canteiro de obras. Nos cursos de administração, se nossos grandes executivos virassem professores, fariam baixar a nota do curso junto ao MEC, já que não têm Ph.D. E isso não é diferente nas demais áreas profissionais.

De quebra, pelas regras da dedicação exclusiva, os professores das universidades federais não podem ter experiência nas fábricas. Menos mau que, nesse particular, há amplo descumprimento!

Aleluia! Em uma portaria recente (Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação/Inep), o MEC começou a considerar também a experiência profissional dos professores — em paralelo aos diplomas. Faz mais de trinta anos que insisto nisso. Mas não acredito que a mudança tenha sido influenciada pelo meu patético espernear. Importa a retificação de um cacoete antigo.

Nesse mesmo documento, o MEC passa a reconhecer que livros e periódicos em formato digital são um item integrante e igualmente valioso de uma biblioteca universitária. Por muitos anos, ouviam-se casos de bibliotecas alugadas, apenas para a liturgia das visitas iniciais do MEC. Terminada a visita, um caminhão levava os livros — para o próximo curso a ser visitado. Vacinado contra essas malandragens, além de valorizar agora o acervo eletrônico, o MEC está às voltas com a nova e legítima preocupação de saber se a assinatura dos periódicos digitais tem uma duração aceitável ou vai evaporar-se no dia seguinte. Pela segunda vez, aleluia!

Uma reforma em profundidade no MEC é como o trabalho de Hércules de limpar as cavalariças de Áugias: missão para décadas. Mas, pouco a pouco, alguns reparos vão aparecendo, como os dois acima citados.

Buraco negro tributário - CELSO MING

ESTADÃO - 15/04

A OCDE estima que a digitalização da economia reduza entre US$ 100 bilhões e US$ 240 bilhões a arrecadação global

Na Tailândia, um turista alemão usa os serviços de uma rede social dos Estados Unidos para compartilhar fotos das férias. No Brasil, itens de beleza sul-coreanos podem ser adquiridos num site chinês de vendas online. E, na França, um apartamento é alugado num aplicativo por casal de australianos em lua de mel.

Atividades comerciais pela internet seguem ritmo avassalador. Movimentam no mundo cerca de US$ 3 trilhões anuais e carregam tanto oportunidades quanto novos problemas.

Alguns desses problemas são fonte de preocupação de quem está à frente das finanças das principais economias do planeta. Desde 2012, a pedido dos países-membros do G 20 (grupo dos 20 mais poderosos países do mundo), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acompanha os efeitos da grande expansão dos serviços acoplados à digitalização pelo seu efeito devastador sobre a arrecadação de tributos. É fator que também vem transferindo empresas e lucros para paraísos fiscais e países com baixa carga tributária. A estimativa é de que esse fator reduza entre US$ 100 bilhões e US$ 240 bilhões a arrecadação global.

A versão mais recente do levantamento da OCDE deixa claro que o mundo em que os sistemas tributários ainda vigentes foram concebidos não existe mais e que é preciso encontrar novas formas de tributar as transações que já não obedecem mais às barreiras geográficas. Possíveis soluções, no entanto, só devem ser propostas em 2020, quando sairá o relatório final sobre o assunto.

De modo geral, as legislações fiscais em vigor têm por base três elementos de localização: a dos beneficiários, a dos fornecedores ou a de um bem imóvel. Mas esses elementos ficam difusos no ambiente digital, observa Rodrigo Brunelli, sócio do escritório Ulhoa Cantos Advogados e mestre em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Exemplo: a Amazon, gigante de vendas online, mantém negócios em toda a Europa, mas sua sede regional está no pequeno Luxemburgo, onde as alíquotas são mais baixas do que nos países vizinhos.

Para enfrentar a fuga de receitas, a Comissão Europeia propôs que os países-membros tributem em 3% as receitas de empresas digitais que atuam em seus territórios, o que poderia gerar arrecadação de € 500 milhões por ano. As empresas a serem tributadas precisam ter receitas anuais globais de €750 milhões. Para ter ideia das proporções, somente em 2017, o Facebook registrou na Europa receitas da ordem de €32,5 bilhões.

A proposta é de que o imposto vigore apenas temporariamente até que seja encontrada a forma ideal de tributação. Ainda assim, a ideia traz mais problemas do que soluções. Além de ser abusivo, na medida em que tributaria receitas e não o lucro, ignora que a digitalização se estende a empresas tradicionais, nascidas no ambiente convencional, mas também atuantes no mundo virtual, como a Walmart. Como separar as coisas?

A preocupação não é só europeia. Pelo Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem mandado recados de que pretende apertar o cerco à Amazon, porque “paga pouco ou nenhum imposto” e provoca perdas ao correio nacional de US$ 1,50 a cada entrega.

Pesquisadora da Universidade de Oxford e professora da Universidade de Leeds, a especialista em tributação Rita de la Feria adverte que o problema vai bem além de Facebook, Spotify ou Alibaba. Atinge todo o sistema de arrecadação, nos âmbitos da renda, do trabalho e do consumo.

No âmbito do trabalho, as plataformas digitais, como Uber e Airbnb, se expandem e estimulam profissionais a migrarem para atividades “por conta própria”. A consultoria McKinsey reporta, por exemplo, que na Espanha os freelancers digitais são hoje 25% da força de trabalho. Ou seja, um quarto dos trabalhadores paga contribuição laboral baixa ou nula.

No caso do consumo, o problema é ainda maior, na medida em que essa é a principal fonte de receita de muitos países. Como tributar compras e vendas realizadas a partir de qualquer ponto cardeal, sem possibilidade de localização do vendedor, ou quando pago com criptomoedas, cujo movimento não identifica as partes?

Só haverá tributação quando realizada a importação? E quando o produto for um software: como definir onde o valor é gerado e como medi-lo para efeito de cálculo da base tributária?

A solução segue distante e esse buraco negro produz consequências: “Sem arrecadação, os serviços públicos e a estabilidade social ficam ameaçados”, avisa Rita de la Feria.

Refugiados cubanos chegam por Roraima - MARCELO GODOY e FELIPE RESK

ESTADÃO - 15/04

Imigração. Eles são homens jovens que fogem da miséria e da opressão do regime comunista e formam nos últimos dois anos o segundo maior grupo de estrangeiros a pedir refúgio no País, atrás só dos venezuelanos; rota passa pela Guiana e por Boa Vista (RR)

Javier Ramirez Vakdez chegou no dia 19 de dezembro a Bonfim, em Roraima, depois de cruzar em Lethem, na Guiana, a fronteira brasileira. Deixou em Cuba dois filhos, três irmãos e sua mãe para buscar trabalho, dinheiro e a liberdade que lhe faltava na ilha caribenha. “Cuba está em uma situação muito difícil, o salário mínimo é insignificante e o que se paga não dá para viver”, contou o motorista de ambulância.

A história de Vakdez resume a de outros 3.743 cubanos que entraram no País nos últimos dois anos e pediram oficialmente refúgio. Eles formam o segundo maior contingente de estrangeiros registrados no período pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério das Relações Exteriores, atrás somente dos venezuelanos, superando haitianos e angolanos.

Comparando os dados do ano passado com 2015, o número de cubanos que pediu ao Conare o reconhecimento do status de refugiado aumentou 352%. O fluxo de cubanos para o País começou em 2015. Antes, de 40 a 145 cubanos batiam na porta do conselho por ano.

“Eles estão chegando quase toda semana”, afirma Eliana Vitaliano, coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante da Igreja, em Cuiabá (MT). Na vizinha Várzea Grande, os cubanos montaram uma pequena colônia e se dedicam ao comércio de roupas. Vakdez está no abrigo da pastoral há 20 dias. Ainda não conseguiu emprego, mas já tem carteira de trabalho. Preferiu ficar em Cuiabá a ir para São Paulo por acreditar que a capital mato-grossense era um lugar mais pacato.

Anteontem, ele ganhou a companhia de mais dois cubanos recém-chegados. “A principal razão para chegada deles é a crise econômica na ilha”, contou Eliana. Cuiabá fica no meio do caminho dos cubanos que buscam as Regiões Sul e Sudeste para se estabelecer. Organizações ligadas ao acolhimento de imigrantes registraram nos últimos dois anos a presença de cubanos em Minas, São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Passagem. No começo, eles usavam o Brasil como passagem para outros países, como Estados Unidos, Uruguai e Chile. “Foi aí que alguns começaram a se fixar, pois perceberam que no Brasil há mais liberdade e o País lhes concede a proteção do status de refugiado”, afirmou Karin Wapechowski, coordenadora do Programa de Reassentamento Solidário de Refugiados da Associação Antonio Vieira, em Porto Alegre.

Para entrar no Brasil, os cubanos se valem de coiotes. A rota inicial é a Guiana porque a antiga colônia inglesa é um dos únicos países do mundo que não exige visto de entrada dos cubanos. Eles saem da ilha de avião – a passagem aérea custa cerca de US$ 900 (R$ 3.080) –, desembarcam em Georgetown e de lá vão por terra até a fronteira brasileira. Os coiotes os auxiliam na travessia. “É muito mais barato vir para o Brasil. Para os EUA (atravessando a fronteira mexicana), os coiotes cobram até US$ 10 mil (R$ 34,2 mil) por pessoa”, disse Vakdez.

O trajeto por terra segue pela BR-401 até Boa Vista. De lá, a viagem para o sul do País pode ser feita por terra ou por avião. Letícia Carvalho, que trabalha na Missão Paz, da Igreja, no bairro do Glicério, no centro de São Paulo, foi à Roraima para tratar dos venezuelanos no começo do ano e acabou encontrando um grupo de cubanos que embarcava no aeroporto da capital Boa Vista para Brasília.

“Eram dez pessoas. Eles buscavam informações sobre como obter documentos. O destino final deles era Porto Alegre”, contou Letícia. E o fluxo registrado nos últimos dois anos continua neste ano.

Sempre pode piorar - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 15/04

Quem quer que seja o presidente da República a partir de janeiro de 2019, ele vai ficar ainda mais nas mãos do balcão e do Centrão.

O que está ruim sempre pode piorar, e essa máxima se adapta à perfeição às eleições para o Congresso em outubro. Enquanto o número de presidenciáveis cresce vertiginosamente, o maior perigo ganha corpo em outra frente, a eleição de deputados e senadores, com o risco real de os Estados despejarem em Brasília os tipos mais estranhos – e mais gulosos das verbas e benesses públicas.

Sem financiamento privado oficial e com financiamento público restrito, os partidos maiores, PT, MDB e PSDB, tendem a investir o máximo nos seus candidatos ao Planalto, mas os do Centrão, como PP, PSD e PR, se concentram em fazer bancada no Congresso e ganham o reforço do DEM, o partido que mais cresce.

O que significa? Qualquer que seja o futuro presidente da República a partir de janeiro de 2019 vai ficar ainda mais nas mãos do Centrão, que já pinta, borda e cobra caro faz tempo e se tornou praticamente dono do Congresso após as duas denúncias da PGR de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Os recursos oficiais são curtos e, se os partidos maiores dão preferência aos seus candidatos a presidente e vice, vai sobrar pouco para os que disputam a Câmara e o Senado. Mas PP, PSD, PR e possivelmente o DEM não lançarão nomes ao Planalto e vão gastar tudo para ter votos no Congresso e força para ameaçar o governo e cobrar cada vez mais caro para aprovar uma emenda constitucional, uma medida provisória, um projeto de interesse do Planalto.

O presidente pode ser do PT ou Bolsonaro, Alckmin, Meirelles, Ciro, Marina, Álvaro Dias, Joaquim Barbosa, Aldo Rebelo, Amoêdo, Flávio Rocha, ou até mesmo os indecisos Rodrigo Maia, Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos, com um pé fora da campanha, mas o resultado será um só: terá que negociar voto a voto com o Centrão.

Temer, que é Temer – presidiu a Câmara três vezes, passou a vida no Congresso e tem interlocução do PT ao PSDB – consome a maior parte do seu tempo e de sua energia política envolvido por chantagens. E um Bolsonaro, num lado da Praça dos Três Poderes, com o Centrão, no outro? Já imaginou?

Parlamentares experientes e conscientes estão preocupados. O desastre está se armando, e com um agravante: o novo governo vai assumir o rombo das contas públicas, que exige responsabilidade para anunciar e articular medidas não populares – ou populistas –, como reforma da Previdência e cortes de gastos, sem descartar o fantasma das crises fiscais: aumento de impostos.

Haverá intensa negociação para corrigir excessos e omissões, garantir direitos da maioria e limar privilégios da minoria, inclusive estatal. Os políticos e os técnicos terão de conversar, concordar, discordar, ora ganhar, ora perder, mas, a cada legislatura, a representação vai deteriorando e os métodos vão piorando. Daí o sucesso do “é dando que se recebe”, da farra de cargos e emendas parlamentares. Em vez de negociação, balcão de compra e venda.

Nesse ambiente, leva vantagem quem domina os métodos e não tem pruridos para tirar proveito deles. Quem, senão o Centrão, que tem vencido todas, já aumentou suas bancadas na “janela partidária” (de mudança de siglas) e vem aí com tudo em outubro? Para assombrar o novo governo e piorar ainda mais o que já está tão ruim.

Como dizia o deputado Ulysses Guimarães: “Qual o pior Congresso? Sempre será o próximo”. Da campanha de Tiririca: “Pior do que está não fica”. Ulysses acertou, Tiririca errou. Sempre pode piorar, e a gente nem falou aqui no financiamento de candidatos “por fora”, pelas igrejas e até organizações criminosas. A Lava Jato ainda vai ter muito trabalho.

Seja quem for o futuro presidente, vai ficar nas mãos do balcão e do Centrão

Guerra. Questão crucial na Síria: por que Assad usou, ou usaria, armas químicas contra seu próprio povo, logo agora que ele já tem o controle do país?

2018, uma eleição de nanicos - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 15/04

Líderes tem poucos votos e alianças ainda estão indefinidas para o pleito

O que nos diz o Datafolha deste domingo (15) quando se lê a pesquisa eleitoral de baixo para cima? Sim, há interesse em saber a quantidade de votos que leva o conjunto dos nanicos e de votos que não vão para candidato nenhum.

Com a defenestração de Lula da Silva, esta é a corrida presidencial em que o líder da pesquisa tem a quantidade mais nanica de votos, menos do que na pulverizada disputa de 1989, com a qual esta eleição se parece. Como de resto a campanha não começou, na verdade nem se organizou, se pode dizer que a refrega ainda está muito aberta.

Considere-se a votação dos ora nanicos, aqueles que têm 2% ou menos na pesquisa, entre os quais candidatos que devem cair pelas tabelas até a metade do ano. Somados, os seus votos dão cerca de 11% (nos cenários em que Lula não aparece). Esse Leviatã feito de nanicos estaria em terceiro lugar, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 17%, e de Marina Silva (Rede), 15%.

Os votos em branco ou em ninguém somam 23% do total. Quando não se apresenta uma lista de candidatos aos entrevistados, 46% dos eleitores dizem que não sabem em quem votar.

Os nanicos, votos brancos e nulos somam por ora 34% do total, portanto. Mudanças de humor nessa massa de eleitores podem provocar revertérios em uma corrida em que as diferenças de votação são mínimas.

O terceiro lugar é disputado pelo ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa (PSB) e Ciro Gomes (PDT), que marcam 9% dos votos, com Geraldo Alckmin (PSDB) na cola.

Ainda quanto ao eleitorado, há a incógnita do Nordeste e a dos mais pobres. Lula leva 50% dos votos no Nordeste (ante 23% no Sul-Sudeste). Quando o ex-presidente não aparece na disputa, a parcela de votos em branco ou nulos sobe de 14% para cerca de 33% no Nordeste; sobe de 14% para 27% entre os eleitores com renda familiar menor que dois salários mínimos (48% do total da amostra do Datafolha).

A eleição é mais que numeralha, porém, desculpe-se a obviedade ignorada por adeptos de corridas de cavalos. Haverá ainda uma campanha, que não envolve apenas tempo de TV, dinheiro e capacidade de difundir mentiras ou até programas de governo pelas redes insociáveis.

Uma campanha política depende também da definição de coalizões nacionais, aliados nos estados e grandes cabos eleitorais nas cidades, em geral prefeitos e deputados. Os pré-candidatos a presidente ainda não definiram quase nada a esse respeito, nem alianças sociais. Em suma, não se sabe bem com quais máquinas políticas os presidenciáveis poderão contar.

É claro que máquina por vezes não adianta de nada, como na eleição de 1989, prima distante da disputa de 2018.

Ulysses Guimarães (1916-92), senhor Diretas-Já, príncipe da Constituição de 1988 e da Nova República, candidato do PMDB, tinha o maior tempo de TV, o dobro do que dispunham os finalistas Fernando Collor e Lula. Seu partido tinha mais da metade dos deputados da Câmara. Chegou em sétimo lugar, entre 22 candidatos, com 4% dos votos, soterrado pelos destroços do governo ruinoso de José Sarney, que era o seu governo.

Isto posto, sem sabermos o que os candidatos dirão aos mais pobres, o que serão suas coalizões e com quais máquinas vão contar, fica difícil dar chutes informados sobre a eleição.

O triângulo da esquerda - ANDRÉ LAHÓZ MENDONÇA DE BARROS

REVISTA VEJA edição nº 2578

Fidel, Chávez, Lula — e os corações e as mentes de um continentePor


“Até aqui cheguei. De agora em diante, Cuba segue seu caminho e eu fico onde estou. Cuba não ganhou nenhuma heroica batalha fuzilando esses três homens, mas sim perdeu minha confiança, fraudou minhas esperanças, destruiu minhas ilusões. Até aqui cheguei.” Foi com essa curta mensagem que o escritor português José Saramago, prêmio Nobel de Literatura de 1998, comunicou o seu rompimento com o governo Fidel Castro, pondo fim a décadas de apoio. Isso ocorreu em 2003, após a morte de três cubanos que haviam sequestrado uma lancha e tentado partir para os Estados Unidos. Acabaram presos e executados em apenas duas semanas: é assim o respeito ao processo legal nas ditaduras.

Por que um dia decidimos dar um basta é matéria para a psicologia, não para uma coluna de economia. As estimativas situam entre 4 000 e 17 000 o número de fuzilamentos pelo regime de Fidel. Em comparação com o tamanho da população, é a ditadura mais sanguinária de um continente pródigo em ditaduras. Só Saramago poderia explicar por que aquelas três mortes lhe pareceram insuportáveis. Aliás, nem tanto assim: logo depois ele relativizaria a crítica, negando que tivesse retirado seu apoio à ilha.

Cuba está às vésperas de uma transição: o general Raúl Castro deve finalmente passar o bastão. Ele comanda o país oficialmente desde 2008, quando seu irmão permitiu sua ascensão. A justificativa de Fidel foi uma daquelas piadas involuntárias: após quase cinquenta anos, deixou a cena dizendo não ter apego ao poder. Cuba então se segurava com a ajuda da Venezuela de Hugo Chávez, enriquecida pelo petróleo em pleno superciclo de commodities. Chávez era, depois de Fidel, a estrela maior da esquerda latino-­americana: no Brasil de Lula, era recebido como herói.

No começo deste mês, a revista esquerdista francesa Les Temps Modernes, criada por ninguém menos que Jean-­Paul Sartre e Simone de Beauvoir, dois medalhões da intelectualidade do século XX, achou que era hora de romper com o chavismo. A revista nota que a promessa de transformação social foi totalmente frustrada. A parcela mais pobre da população está pagando a conta de uma economia em frangalhos. Pior: a Venezuela caminha para o autoritarismo. São quase vinte anos de revolução bolivariana a destroçar o país, sob o aplauso entusiasmado dos cientistas sociais. Mas agora isso tudo cansou.

Lula, a terceira ponta desse triângulo, acaba de viver o que para muitos foi seu último ato. Cercado pelo que resta de militância, disse que seria agora uma ideia — algo impossível de prender. O PT prega a resistência ao “golpe”. Diz ver risco de vida para o ex-presidente, um “preso político”. Ciro Gomes já chegou a sugerir o sequestro de Lula e sua entrega a uma embaixada amiga. Nesse mundo paralelo, estamos de volta à ditadura. Aqui e ali, porém, já começou o desembarque: vozes mais lúcidas parecem querer retornar à realidade. Essa dispu­ta de narrativas será decisiva na campanha eleitoral — quanto mais tempo perdermos discutindo o “golpe”, menos tempo sobrará para falar sobre como reerguer o Brasil.

Competência e honestidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 15/04

Ainda que por vias às vezes dramáticas, tem crescido no País a percepção a respeito do papel decisivo do voto para o encaminhamento do futuro da Nação. Não será a Lava Jato, ou qualquer outra operação policial, por mais que contribua para o saneamento moral das instituições, que colocará o País nos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Fica cada vez mais claro que essa responsabilidade cabe ao eleitor, na sua tarefa de escolher bem seus representantes.

Seria equivocado, no entanto, entender que a responsabilidade do eleitor atenua, de algum modo, a responsabilidade que os candidatos e os partidos políticos têm em relação ao bom funcionamento do sistema político. Justamente porque o destino do País é decidido nas urnas, os políticos - todos aqueles que almejam conquistar um cargo eletivo no Executivo ou no Legislativo ou pretendem se dedicar à vida pública - e suas legendas têm responsabilidade fundamental no processo de construção e desenvolvimento da Nação.

E como se manifesta essa responsabilidade? O que os brasileiros podem e devem esperar dos políticos? Uma primeira condição é que sejam pessoas que cumpram exemplarmente a lei. Gente que anda na calçada do crime não serve para cuidar dos assuntos públicos. Sendo um requisito fundamental, só a honestidade não basta. É preciso um firme compromisso com as reformas de que o País tanto necessita. Por exemplo, não cabe político insinuando que a reforma da Previdência pode esperar. Menos ainda cabem aqueles que debandam acintosamente para o embuste, dizendo que não existe déficit nas contas da Previdência. É de esperar que quem deseja assumir postos públicos tenha a honradez de não fugir das questões públicas espinhosas. Sua função é exatamente enfrentar com destemor tais desafios. Há uma pauta de reformas urgentes à espera de braços que as promovam de forma corajosa, transparente e madura.

Também se espera dos candidatos às eleições de 2018 um firme compromisso com o fortalecimento das instituições. Urge resgatar as prerrogativas do Legislativo, que vêm sendo usurpadas, com pertinaz continuidade, pelo Poder Judiciário. É hora de os grandes temas do País voltarem a ser debatidos pelos representantes da população devidamente eleitos, e não por onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não receberam nenhum voto popular.

O mínimo que se espera de alguém que se inscreve como candidato - seja a que cargo for - é que saiba quais são as competências institucionais do posto que deseja ocupar. Muitos males, por exemplo, o País tem sofrido por omissões do Senado na hora de sabatinar os indicados ao Supremo. É tempo de maturidade - que cada órgão público exerça cabalmente suas funções institucionais. Muitos despautérios e abusos são evitados quando um agente público cumpre fielmente suas responsabilidades.

Talvez alguém possa pensar que as responsabilidades do eleitor e dos servidores públicos estão desconectadas da realidade. Que estaríamos a descrever um mundo ideal, mas inalcançável. Faz-se, então, necessário um esclarecimento. A realidade atual da política não preenche as condições aqui apontadas. Basta ver que o Congresso não faz o seu dever de casa. Que o Judiciário se transformou em foco de desestabilização, e não de harmonia, da vida nacional. Que o Executivo claudica quando se lhe exige firmeza e muitos de seus membros tremem, com razão, diante do Judiciário.

Mas tais condições não são definitivas e incorrigíveis. Basta ver a equipe econômica do governo federal. É plenamente possível que ocupantes de cargos públicos podem saber o que precisam fazer, e de fato o fazem, em benefício do interesse público. Quando a equipe teve de ser alterada, para atender às regras eleitorais, encontraram-se nomes igualmente responsáveis e comprometidos com o que deve ser feito. Quando se quer, não faltam quadros qualificados.

A população não anseia por santos e heróis. Basta que os cargos públicos sejam ocupados por gente honesta, comprometida com as necessidades do País e disposta a trabalhar. O que se espera é que os partidos ofereçam ao eleitorado candidatos desse tipo e porte. E que o eleitorado se comporte com altivez e dignidade, somente sufragando candidatos competentes e honestos.