domingo, abril 15, 2018

Competência e honestidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 15/04

Ainda que por vias às vezes dramáticas, tem crescido no País a percepção a respeito do papel decisivo do voto para o encaminhamento do futuro da Nação. Não será a Lava Jato, ou qualquer outra operação policial, por mais que contribua para o saneamento moral das instituições, que colocará o País nos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Fica cada vez mais claro que essa responsabilidade cabe ao eleitor, na sua tarefa de escolher bem seus representantes.

Seria equivocado, no entanto, entender que a responsabilidade do eleitor atenua, de algum modo, a responsabilidade que os candidatos e os partidos políticos têm em relação ao bom funcionamento do sistema político. Justamente porque o destino do País é decidido nas urnas, os políticos - todos aqueles que almejam conquistar um cargo eletivo no Executivo ou no Legislativo ou pretendem se dedicar à vida pública - e suas legendas têm responsabilidade fundamental no processo de construção e desenvolvimento da Nação.

E como se manifesta essa responsabilidade? O que os brasileiros podem e devem esperar dos políticos? Uma primeira condição é que sejam pessoas que cumpram exemplarmente a lei. Gente que anda na calçada do crime não serve para cuidar dos assuntos públicos. Sendo um requisito fundamental, só a honestidade não basta. É preciso um firme compromisso com as reformas de que o País tanto necessita. Por exemplo, não cabe político insinuando que a reforma da Previdência pode esperar. Menos ainda cabem aqueles que debandam acintosamente para o embuste, dizendo que não existe déficit nas contas da Previdência. É de esperar que quem deseja assumir postos públicos tenha a honradez de não fugir das questões públicas espinhosas. Sua função é exatamente enfrentar com destemor tais desafios. Há uma pauta de reformas urgentes à espera de braços que as promovam de forma corajosa, transparente e madura.

Também se espera dos candidatos às eleições de 2018 um firme compromisso com o fortalecimento das instituições. Urge resgatar as prerrogativas do Legislativo, que vêm sendo usurpadas, com pertinaz continuidade, pelo Poder Judiciário. É hora de os grandes temas do País voltarem a ser debatidos pelos representantes da população devidamente eleitos, e não por onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não receberam nenhum voto popular.

O mínimo que se espera de alguém que se inscreve como candidato - seja a que cargo for - é que saiba quais são as competências institucionais do posto que deseja ocupar. Muitos males, por exemplo, o País tem sofrido por omissões do Senado na hora de sabatinar os indicados ao Supremo. É tempo de maturidade - que cada órgão público exerça cabalmente suas funções institucionais. Muitos despautérios e abusos são evitados quando um agente público cumpre fielmente suas responsabilidades.

Talvez alguém possa pensar que as responsabilidades do eleitor e dos servidores públicos estão desconectadas da realidade. Que estaríamos a descrever um mundo ideal, mas inalcançável. Faz-se, então, necessário um esclarecimento. A realidade atual da política não preenche as condições aqui apontadas. Basta ver que o Congresso não faz o seu dever de casa. Que o Judiciário se transformou em foco de desestabilização, e não de harmonia, da vida nacional. Que o Executivo claudica quando se lhe exige firmeza e muitos de seus membros tremem, com razão, diante do Judiciário.

Mas tais condições não são definitivas e incorrigíveis. Basta ver a equipe econômica do governo federal. É plenamente possível que ocupantes de cargos públicos podem saber o que precisam fazer, e de fato o fazem, em benefício do interesse público. Quando a equipe teve de ser alterada, para atender às regras eleitorais, encontraram-se nomes igualmente responsáveis e comprometidos com o que deve ser feito. Quando se quer, não faltam quadros qualificados.

A população não anseia por santos e heróis. Basta que os cargos públicos sejam ocupados por gente honesta, comprometida com as necessidades do País e disposta a trabalhar. O que se espera é que os partidos ofereçam ao eleitorado candidatos desse tipo e porte. E que o eleitorado se comporte com altivez e dignidade, somente sufragando candidatos competentes e honestos.

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