FOLHA DE SP - 03/04
O efeito que ele produz nos militantes nos leva a crer que sim
Em 8 de abril de 2005, o então presidente Lula assistiu a uma missa no Vaticano e comungou. Declarou: "sou um homem sem pecados". Ali ele nos dava os primeiros sinais da verdade mística que só se tornaria manifesta neste ano da graça de 2018.
Que ele se encontra, no mínimo, um grau acima do nível meramente humano é impossível de negar. Lembremos de sua declaração em 2016 de que "não tem uma viva alma mais honesta do que eu." Mas será que a figura humana não esconde algo muito mais sublime?
O efeito que ele produz nos militantes nos leva a crer que sim. A professora Elika Takimoto descreveu o impacto de uma ligação telefônica com o ex-presidente: "Daí, meu povo, eu saí de mim. Meu coração acelerou. (...) Chorei como um bezerro (...) Felicidade é pouco. O que sinto não tem nome". Se um simples telefonema faz isso, imagine o contato em carne e osso.
Exegetas bíblicos analisaram com cuidado as palavras de Jesus para concluir que ele era, de fato, Deus. Muito menos esforço é necessário para concluir o mesmo de Lula. "De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão", disse em depoimento à Justiça em 2017, casualmente revelando sua real natureza.
No mesmo ano, no Rio, bradou às massas: "O Lula não é o Lula. O Lula é uma ideia. O Lula é uma ideia assumida por milhões de pessoas. E eles não sabem que o Lula já renasceu em milhões de mulheres e homens". Mas sua divindade só resplandeceu mesmo no antológico discurso em Belo Horizonte já em 2018. "O problema não é o Lula, são os milhões de Lulas." E, por fim, a revelação plena: "Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu, eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês". Na democracia, Deus é o povo. Lula é Deus. Logo...
Em entrevista a jornalistas em janeiro, declarou: "Eu quero que um dia eles peçam desculpas para mim. Ou peçam desculpas para o povo brasileiro". E lá existe diferença?
A filósofa Márcia Tiburi, que é também teóloga do lulismo, concorda: "Lula continua em seu papel como representante do povo idêntico ao povo", escreveu em artigo na revista Cult. Assim, prendê-lo é inócuo. "A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas."
A fé acredita, mas a carne é fraca. Hoje a comunidade fiel teme a prisão do mestre, que segue os passos de Jesus, concorrente que ele inclusive superou, conforme revelou em 2010. "Se eu pudesse dar uma imagem das punhaladas que levei e pudesse tirar a camisa, meu corpo apareceria mais destroçado do que o de Jesus Cristo."
O mundo celebrou neste domingo (1º) a Páscoa, dia que comemora a libertação do povo judeu e, para os cristãos, a ressurreição de Cristo. Os seguidores de Lula enxergam o paralelo. "Hoje é dia de lembrar do barbudo que caiu na delação premiada de Judas e foi condenado sem provas pelos cidadãos de bem", diz o post do Levante Popular da Juventude.
Todos aguardam apreensivos. Preparam romarias. Caso o pior aconteça e a lei dos homens prevaleça, será que o messias também retornará no terceiro dia? Ou será que ele é só um homem comum que foi condenado por crimes e que deve ser punido como qualquer cidadão? Não! Afaste essa blasfêmia de sua mente.
Joel Pinheiro da Fonseca
É economista pelo Insper, mestre em filosofia pela USP e palestrante do movimento liberal brasileiro.
terça-feira, abril 03, 2018
O BNDES em mutação - FABIO GIAMBIAGI
O GLOBO - 03/04
Reflexão representa desafio de dimensões comparáveis ao que a Petrobras encarou com fim do monopólio de petróleo
Quem anda pela Europa deve ter visto as placas de lojas onde está escrito “Existente desde 1785” ou uma frase do gênero. Num mundo em transformação, é importante estar aberto para as novidades. Por outro lado, o cliente tende a considerar que se entra numa loja que existe há 200 anos, dificilmente será mal servido, pois uma empresa que não atendesse bem à sua freguesia não teria condições de apresentar tanta resiliência.
Algo assim ocorre com as instituições. O Banco Central da Inglaterra tem mais credibilidade que o de um país africano que tenha sido colônia durante 400 ou 500 anos, tenha sido governado por um déspota durante 30 ou 40 anos e só agora esteja dando os primeiros passos no aprendizado da democracia.
Em matéria institucional, o Brasil está na “Série B”. Não pertencemos à “terceira divisão” dos países muito jovens e desorganizados, mas estamos longe de nações onde a estabilidade já é rotina, como Suécia, Alemanha etc.
Por sua vez, na teia complexa que é um país, no Brasil temos de tudo, desde instituições que funcionam entre razoavelmente bem e muito bem — Itamaraty, Banco Central, Justiça Eleitoral etc., para citar algumas das mais importantes — até outras com a imagem bastante prejudicada, que é melhor não citar, para não ferir suscetibilidades.
Nesse contexto, o BNDES — onde, devo informar, trabalho há 34 anos — é uma instituição que, em termos de idade, corresponde a um senhor de 66 anos, pois foi fundado em 1952. Teve muito mais sucesso que o Banco Nacional de Habitação (BNH), banco outrora importante que “capotou” nos anos 80. Por outro lado, não há como negar que já esteve melhor do que atualmente diante da opinião pública, tendo sofrido, ao longo dos últimos anos, uma série de questionamentos que afetaram sua imagem como empresa e marca.
Com o passar do tempo, algumas das questões foram sendo esclarecidas ou endereçadas, especialmente desde meados da década. A mudança de gestão do BNDES no atual governo implicou uma reorientação parcial das ações do banco, com a adoção de políticas operacionais mais horizontais; uma parte não desprezível da dívida expressiva mantida com o Tesouro Nacional foi amortizada, processo esse que já foi anunciado que se acentuará em 2018; houve uma adaptação do tamanho das operações à nova situação; aos poucos, alguns dos problemas creditícios foram sendo resolvidos; na prática, muitos dos questionamentos de órgãos de controle acabarão sendo dirimidos pela Justiça em função das diferenças de interpretação e da defesa feita pelo banco acerca da pertinência de suas ações; tivemos duas CPIs sobre o banco que não identificaram nenhum evento que maculasse o padrão ético dos seus funcionários etc. Permanece, porém, a grande pergunta: qual será a função do BNDES no futuro?
Face às novas demandas da sociedade e da economia, o banco está passando por um processo de reflexão estratégica que representa um desafio de dimensões comparáveis ao que a Petrobras encarou quando acabou o monopólio de petróleo. Naquela ocasião, um ciclo se fechava para a empresa, que soube se adaptar bem à situação representada pelo novo ambiente no qual passou a operar. Analogamente, no Brasil da TLP e da convergência de taxas, o BNDES não terá o tipo de atuação do passado. Porém, haverá um papel importante ainda reservado a ele, com alguma similaridade com o que é desempenhado por outros bancos de desenvolvimento em países estáveis, como por exemplo o KfW alemão.
No futuro, as ações do BNDES estarão focadas em algumas áreas. Em primeiro lugar, o apoio à infraestrutura. Em segundo, o financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com restrições de acesso ao crédito. Adicionalmente, ele apoiará iniciativas geradoras de impactos positivos para a economia, como o financiamento de investimentos em transformação de modelos de negócios tradicionais, melhora das condições de saúde, sustentabilidade ambiental e apoio à inovação, às exportações e ao desenvolvimento do mercado de capitais. Conservado o nível técnico da sua equipe, com as novas diretrizes, a instituição poderá estar pronta para se inserir no esforço do país para se reerguer da crise nos próximos anos, já superadas as críticas que marcaram a sua atuação no passado recente.
Fabio Giambiagi é economista
Quem anda pela Europa deve ter visto as placas de lojas onde está escrito “Existente desde 1785” ou uma frase do gênero. Num mundo em transformação, é importante estar aberto para as novidades. Por outro lado, o cliente tende a considerar que se entra numa loja que existe há 200 anos, dificilmente será mal servido, pois uma empresa que não atendesse bem à sua freguesia não teria condições de apresentar tanta resiliência.
Algo assim ocorre com as instituições. O Banco Central da Inglaterra tem mais credibilidade que o de um país africano que tenha sido colônia durante 400 ou 500 anos, tenha sido governado por um déspota durante 30 ou 40 anos e só agora esteja dando os primeiros passos no aprendizado da democracia.
Em matéria institucional, o Brasil está na “Série B”. Não pertencemos à “terceira divisão” dos países muito jovens e desorganizados, mas estamos longe de nações onde a estabilidade já é rotina, como Suécia, Alemanha etc.
Por sua vez, na teia complexa que é um país, no Brasil temos de tudo, desde instituições que funcionam entre razoavelmente bem e muito bem — Itamaraty, Banco Central, Justiça Eleitoral etc., para citar algumas das mais importantes — até outras com a imagem bastante prejudicada, que é melhor não citar, para não ferir suscetibilidades.
Nesse contexto, o BNDES — onde, devo informar, trabalho há 34 anos — é uma instituição que, em termos de idade, corresponde a um senhor de 66 anos, pois foi fundado em 1952. Teve muito mais sucesso que o Banco Nacional de Habitação (BNH), banco outrora importante que “capotou” nos anos 80. Por outro lado, não há como negar que já esteve melhor do que atualmente diante da opinião pública, tendo sofrido, ao longo dos últimos anos, uma série de questionamentos que afetaram sua imagem como empresa e marca.
Com o passar do tempo, algumas das questões foram sendo esclarecidas ou endereçadas, especialmente desde meados da década. A mudança de gestão do BNDES no atual governo implicou uma reorientação parcial das ações do banco, com a adoção de políticas operacionais mais horizontais; uma parte não desprezível da dívida expressiva mantida com o Tesouro Nacional foi amortizada, processo esse que já foi anunciado que se acentuará em 2018; houve uma adaptação do tamanho das operações à nova situação; aos poucos, alguns dos problemas creditícios foram sendo resolvidos; na prática, muitos dos questionamentos de órgãos de controle acabarão sendo dirimidos pela Justiça em função das diferenças de interpretação e da defesa feita pelo banco acerca da pertinência de suas ações; tivemos duas CPIs sobre o banco que não identificaram nenhum evento que maculasse o padrão ético dos seus funcionários etc. Permanece, porém, a grande pergunta: qual será a função do BNDES no futuro?
Face às novas demandas da sociedade e da economia, o banco está passando por um processo de reflexão estratégica que representa um desafio de dimensões comparáveis ao que a Petrobras encarou quando acabou o monopólio de petróleo. Naquela ocasião, um ciclo se fechava para a empresa, que soube se adaptar bem à situação representada pelo novo ambiente no qual passou a operar. Analogamente, no Brasil da TLP e da convergência de taxas, o BNDES não terá o tipo de atuação do passado. Porém, haverá um papel importante ainda reservado a ele, com alguma similaridade com o que é desempenhado por outros bancos de desenvolvimento em países estáveis, como por exemplo o KfW alemão.
No futuro, as ações do BNDES estarão focadas em algumas áreas. Em primeiro lugar, o apoio à infraestrutura. Em segundo, o financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com restrições de acesso ao crédito. Adicionalmente, ele apoiará iniciativas geradoras de impactos positivos para a economia, como o financiamento de investimentos em transformação de modelos de negócios tradicionais, melhora das condições de saúde, sustentabilidade ambiental e apoio à inovação, às exportações e ao desenvolvimento do mercado de capitais. Conservado o nível técnico da sua equipe, com as novas diretrizes, a instituição poderá estar pronta para se inserir no esforço do país para se reerguer da crise nos próximos anos, já superadas as críticas que marcaram a sua atuação no passado recente.
Fabio Giambiagi é economista
Religião, ficção ou realidade? - HELIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 03/04
Um número não desprezível de pessoas acredita na infalibilidade do papa
O papa disse que o inferno não existe.
Há duas formas de tratar a religião. Podemos vê-la como um discurso puramente alegórico —isto é, sem maiores preocupações em retratar o mundo real (como a série “O Mecanismo”). Nesse plano, abrir o mar Vermelho (Êx. 14:21-28), parar o movimento do Sol (Josué 10:12-14) e falar em concepção imaculada, ressurreições e alma não representam um desafio cognitivo.
Eu diria até que essa religiosidade pode ser saudável. Aquilo que se assume desde sempre como ficção raramente dá margem a fundamentalismos e à violência a eles associada. No mais, frequentar igrejas oferece ao fiel a possibilidade de inventar propósitos para a sua vida, além de oportunidades de interação social, o que é bom para a saúde.
O outro modo de encarar a religião é dar crédito às afirmações dos textos sagrados e de sacerdotes e tratá-las como hipóteses testáveis sobre o mundo. Aí, pouco do que dizem para em pé. Afinal, não dá para suspender a rotação da Terra sem arrasar o planeta; seres humanos não se reproduzem por partenogênese; e inexiste modelo físico pelo qual uma alma imaterial possa interagir com um corpo feito de matéria bariônica.
O fiel pode, é claro, escolher ficar com a religião mesmo que ela vá contra a física, a química, a biologia, a estatística. Um número não desprezível de pessoas acredita na infalibilidade do papa e na inerrância das Escrituras. Mas deve ser cognitivamente frustrante viver num mundo em que a ciência entrega seus produtos (antibióticos, fornos de micro-ondas etc.) e a religião se esconde confortavelmente atrás de uma mercadoria que só pode ser despachada quando o comprador já não estiver aqui para assinar o recibo.
Espero que o Vaticano não precise de mais 2.000 anos para concluir que o paraíso e todo aquele papo de salvação eterna são tão simbólicos quanto o inferno, que não existe.
Um número não desprezível de pessoas acredita na infalibilidade do papa
O papa disse que o inferno não existe.
Há duas formas de tratar a religião. Podemos vê-la como um discurso puramente alegórico —isto é, sem maiores preocupações em retratar o mundo real (como a série “O Mecanismo”). Nesse plano, abrir o mar Vermelho (Êx. 14:21-28), parar o movimento do Sol (Josué 10:12-14) e falar em concepção imaculada, ressurreições e alma não representam um desafio cognitivo.
Eu diria até que essa religiosidade pode ser saudável. Aquilo que se assume desde sempre como ficção raramente dá margem a fundamentalismos e à violência a eles associada. No mais, frequentar igrejas oferece ao fiel a possibilidade de inventar propósitos para a sua vida, além de oportunidades de interação social, o que é bom para a saúde.
O outro modo de encarar a religião é dar crédito às afirmações dos textos sagrados e de sacerdotes e tratá-las como hipóteses testáveis sobre o mundo. Aí, pouco do que dizem para em pé. Afinal, não dá para suspender a rotação da Terra sem arrasar o planeta; seres humanos não se reproduzem por partenogênese; e inexiste modelo físico pelo qual uma alma imaterial possa interagir com um corpo feito de matéria bariônica.
O fiel pode, é claro, escolher ficar com a religião mesmo que ela vá contra a física, a química, a biologia, a estatística. Um número não desprezível de pessoas acredita na infalibilidade do papa e na inerrância das Escrituras. Mas deve ser cognitivamente frustrante viver num mundo em que a ciência entrega seus produtos (antibióticos, fornos de micro-ondas etc.) e a religião se esconde confortavelmente atrás de uma mercadoria que só pode ser despachada quando o comprador já não estiver aqui para assinar o recibo.
Espero que o Vaticano não precise de mais 2.000 anos para concluir que o paraíso e todo aquele papo de salvação eterna são tão simbólicos quanto o inferno, que não existe.
Fantasma sindical - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 03/04
Por ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista
Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.
Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho.
Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento.
É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”.
Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro.
Outra fonte de dúvidas é o Congresso, que não se mobilizou para votar a medida provisória 808, editada para promover ajustes negociados na legislação.
A base governista resiste em voltar ao tema, em ano eleitoral e sob pressões pela volta do imposto sindical. Nada menos que 967 emendas foram apresentadas à MP, num indicativo dos riscos da votação.
Sem ela, perecerão aperfeiçoamentos destinados a proteger os assalariados —caso da fixação de um período mínimo de 18 meses a ser respeitado entre uma demissão e a recontratação pela modalidade de trabalho intermitente.
Pretende-se, com a regra, evitar que empresas forcem mudanças em massa na condição legal de seus funcionários.
Além de outras normas para coibir a precarização dos empregos, o texto em tramitação contém dispositivo a determinar que a reforma vale também para os contratos que estavam em vigor antes de sua promulgação. Sem essa clareza, as interpretações ficarão a cargo dos juízes trabalhistas.
Já se sabia que o redesenho da septuagenária CLT não se daria sem conflitos e disputas jurídicas. Por ação e omissão, porém, governo e Congresso estão ampliando a margem para contestações. Fica prejudicado, assim, o objetivo maior de facilitar a criação de vagas com carteira assinada.
Por ação e omissão, governo e Congresso elevam incerteza acerca da reforma trabalhista
Na falta de ideias melhores para atrair associados e contribuições voluntárias, sindicatos tentam manter de pé, como uma espécie de zumbi trabalhista, o imposto que os sustentou por décadas —extinto, no ano passado, pela reforma da CLT.
Realizam-se assembleias, com a presença de alguns integrantes das categorias, nas quais se aprova a cobrança do tributo; daí se demanda que as empresas do setor recolham os recursos para as entidades. A estratégia mambembe ganha, agora, o inusitado apoio do Ministério do Trabalho.
Em nota técnica, a pasta, devidamente aparelhada pelo sindicalismo, considerou que tais resoluções coletivas bastam para que os trabalhadores representados sejam obrigados ao pagamento.
É evidente que uma mera nota de ministério não pode sobrepor-se a uma lei aprovada pelo Congresso. E esta não deixa dúvidas: “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal”.
Assim estabelece a nova redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. Não parece crível que a canhestra tentativa de driblar a norma vá prosperar. Trata-se, de todo modo, de mais uma incerteza a rondar a reforma, em vigor desde novembro.
Outra fonte de dúvidas é o Congresso, que não se mobilizou para votar a medida provisória 808, editada para promover ajustes negociados na legislação.
A base governista resiste em voltar ao tema, em ano eleitoral e sob pressões pela volta do imposto sindical. Nada menos que 967 emendas foram apresentadas à MP, num indicativo dos riscos da votação.
Sem ela, perecerão aperfeiçoamentos destinados a proteger os assalariados —caso da fixação de um período mínimo de 18 meses a ser respeitado entre uma demissão e a recontratação pela modalidade de trabalho intermitente.
Pretende-se, com a regra, evitar que empresas forcem mudanças em massa na condição legal de seus funcionários.
Além de outras normas para coibir a precarização dos empregos, o texto em tramitação contém dispositivo a determinar que a reforma vale também para os contratos que estavam em vigor antes de sua promulgação. Sem essa clareza, as interpretações ficarão a cargo dos juízes trabalhistas.
Já se sabia que o redesenho da septuagenária CLT não se daria sem conflitos e disputas jurídicas. Por ação e omissão, porém, governo e Congresso estão ampliando a margem para contestações. Fica prejudicado, assim, o objetivo maior de facilitar a criação de vagas com carteira assinada.
Em defesa do Estado de Direito - MICHEL TEMER
ESTADÃO - 03/04
Hoje não se aplica mais a letra da lei, disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Perde o País
Há que resistir. Em nome do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira não mencionou apenas Estado Democrático ou Estado de Direito. São, praticamente, sinônimos. Assim fez para dar ênfase à democracia, às liberdades individuais, à conduta pautada pela rigorosa observância dos ditames jurídicos. Eis a mensagem da nossa Constituição: não pode haver desvio desses princípios fundamentais, sob pena de resvalar no autoritarismo, venha de onde vier.
Essas menções são dirigidas, especialmente, aos órgãos do poder. São eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que o exercem em nome do povo. Note-se: exercem. Não são donos dele. Para exercer é preciso seguir os valores postos na Carta Magna. Dentre esses valores há uns maiores do que outros. Os maiores são aqueles aos quais o constituinte deu maior relevo jurídico. São as chamadas cláusulas pétreas, que não comportam modificação, nem mesmo por emenda à Constituição. Federação, separação de Poderes, voto direto, secreto e universal com valor igual para todos e direitos e garantias individuais são as que devem servir de norte para a interpretação das demais normas constitucionais e para todo o sistema jurídico. Dessas todas, a que mais revela a ideia de Estado Democrático de Direito é a referente aos direitos e garantias individuais, fórmula conectada com a afirmação constitucional de que o Estado deve preservar “a dignidade da pessoa humana”.
Faço essas considerações preliminares para indagar: será que o nosso sistema de atuação governamental atende a esses pressupostos e determinações? Penso que não. Trago à baila o meu caso. E registro: fiz do Brasil um país em forte recuperação econômica, administrativa e institucional. A economia, apenas repetirei, deu um salto imenso, saindo da profunda recessão em que o País estava mergulhado quando assumi o governo. Em outros setores da administração pública, o mesmo sucesso: na educação, na saúde, na agricultura, no meio ambiente, na integração nacional, no turismo e nos esportes. Conquistas e mais conquistas, na economia e na administração. Ainda nesta última, a recuperação das estatais e a absoluta lisura, nelas, da conduta administrativa. Só para exemplificar, veja-se o que aconteceu com a Petrobrás e com o Banco do Brasil, cujos ações e valor patrimonial aumentaram significativamente.
No campo institucional, os Poderes funcionam regularmente, sendo certo que, pela primeira vez, o Executivo governa juntamente com o Legislativo. Este deixou de ser um apêndice do Executivo, para se tornar um parceiro na arte de governar. Daí as conquistas havidas neste governo, que, convenhamos, não é de quatro ou oito anos, mas de menos de dois anos. O Judiciário, de igual maneira, cumpre as suas funções sem nenhuma interferência externa.
Apesar de todas essas afirmações, nem sempre se cumpre a ideia inicialmente posta referente ao Estado Democrático de Direito.
Vamos ao meu caso: gravou-se uma conversa de um empresário no ano passado. Criticou-se o fato porque estava fora da agenda e foi à noite. Devo dizer que, pelo meu hábito pessoal e parlamentar, às vezes são marcadas cinco audiências e eu recebo 20 pessoas ou setores. E tudo isso das 8 da manhã à meia-noite, quase que diariamente. Mas o pior é que se inventou uma frase que teria sido dita na gravação e que dela não consta.
Outro ponto que quero ressaltar é o ocorrido recentemente referente a um decreto que regulamenta a lei cujo objetivo foi modernizar o sistema portuário. Alegou-se que, embora existisse uma centena de empresas alcançadas pelo decreto, eu teria dedicado todo o meu tempo, esforço, meu coração, minha alma e meus gestos administrativos a beneficiar uma única empresa desse setor. Pois bem, essa foi uma das únicas que não se beneficiaram do teor do decreto. Não são palavras. É a certidão do Ministério dos Transportes, depois de feitas as discussões por mais de seis meses que antecederam a edição do decreto, que afirmou: a referida empresa não foi beneficiada em nenhum de seus contratos.
Sentindo que o objeto inicial de inquérito não seria atingido, buscou-se apanhar um fato ocorrido nos idos de 1998, 1999, gerador de inquérito que fora arquivado em 2001 por absoluta falta de provas e por desmentidos feitos nos autos, o qual, depois, ainda voltou a ser arquivado em 2011, em face de uma provocação inadequada de sua abertura. Arquivamento proposto pela Procuradoria-Geral da República e realizado no Supremo Tribunal Federal.
É esse inquérito que querem agora trazer à luz, ao fundamento de que durante 20 anos nos servimos dos supostos benefícios advindos do Porto de Santos. Esquecem-se de que durante muitos desses 20 anos fui oposição ao governo, não podendo desfrutar quaisquer benesses. Benesses que jamais postulei nem procurei, como inúmeras vezes demonstrado.
Para tentar obter provas levam à prisão, para depor, pessoas que estão à disposição para qualquer depoimento. As quais, aliás, já depuseram e, ao fazê-lo, desmentem a tentativa que setores pretendem praticar para incriminar o presidente da República. É uma atitude incompatível com os postulados básicos do Estado Democrático de Direito. Porque hoje não se aplica mais a letra da lei, mas disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Quem perde é o País e, tanto quanto ele, as liberdades individuais. Hoje é o presidente da República, amanhã será outro – e outros.
Por tudo isso, prezado leitor, dirijo-me a todos para dizer que resistirei. Não apenas em função da minha honorabilidade, vilipendiada irresponsavelmente ao longo do tempo, mas, sim, em nome dos meus longos anos de aprendizado democrático e de culto ao Direito nos mais de 30 anos em que dei aulas de Direito Constitucional.
* MICHEL TEMER É PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Hoje não se aplica mais a letra da lei, disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Perde o País
Há que resistir. Em nome do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira não mencionou apenas Estado Democrático ou Estado de Direito. São, praticamente, sinônimos. Assim fez para dar ênfase à democracia, às liberdades individuais, à conduta pautada pela rigorosa observância dos ditames jurídicos. Eis a mensagem da nossa Constituição: não pode haver desvio desses princípios fundamentais, sob pena de resvalar no autoritarismo, venha de onde vier.
Essas menções são dirigidas, especialmente, aos órgãos do poder. São eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que o exercem em nome do povo. Note-se: exercem. Não são donos dele. Para exercer é preciso seguir os valores postos na Carta Magna. Dentre esses valores há uns maiores do que outros. Os maiores são aqueles aos quais o constituinte deu maior relevo jurídico. São as chamadas cláusulas pétreas, que não comportam modificação, nem mesmo por emenda à Constituição. Federação, separação de Poderes, voto direto, secreto e universal com valor igual para todos e direitos e garantias individuais são as que devem servir de norte para a interpretação das demais normas constitucionais e para todo o sistema jurídico. Dessas todas, a que mais revela a ideia de Estado Democrático de Direito é a referente aos direitos e garantias individuais, fórmula conectada com a afirmação constitucional de que o Estado deve preservar “a dignidade da pessoa humana”.
Faço essas considerações preliminares para indagar: será que o nosso sistema de atuação governamental atende a esses pressupostos e determinações? Penso que não. Trago à baila o meu caso. E registro: fiz do Brasil um país em forte recuperação econômica, administrativa e institucional. A economia, apenas repetirei, deu um salto imenso, saindo da profunda recessão em que o País estava mergulhado quando assumi o governo. Em outros setores da administração pública, o mesmo sucesso: na educação, na saúde, na agricultura, no meio ambiente, na integração nacional, no turismo e nos esportes. Conquistas e mais conquistas, na economia e na administração. Ainda nesta última, a recuperação das estatais e a absoluta lisura, nelas, da conduta administrativa. Só para exemplificar, veja-se o que aconteceu com a Petrobrás e com o Banco do Brasil, cujos ações e valor patrimonial aumentaram significativamente.
No campo institucional, os Poderes funcionam regularmente, sendo certo que, pela primeira vez, o Executivo governa juntamente com o Legislativo. Este deixou de ser um apêndice do Executivo, para se tornar um parceiro na arte de governar. Daí as conquistas havidas neste governo, que, convenhamos, não é de quatro ou oito anos, mas de menos de dois anos. O Judiciário, de igual maneira, cumpre as suas funções sem nenhuma interferência externa.
Apesar de todas essas afirmações, nem sempre se cumpre a ideia inicialmente posta referente ao Estado Democrático de Direito.
Vamos ao meu caso: gravou-se uma conversa de um empresário no ano passado. Criticou-se o fato porque estava fora da agenda e foi à noite. Devo dizer que, pelo meu hábito pessoal e parlamentar, às vezes são marcadas cinco audiências e eu recebo 20 pessoas ou setores. E tudo isso das 8 da manhã à meia-noite, quase que diariamente. Mas o pior é que se inventou uma frase que teria sido dita na gravação e que dela não consta.
Outro ponto que quero ressaltar é o ocorrido recentemente referente a um decreto que regulamenta a lei cujo objetivo foi modernizar o sistema portuário. Alegou-se que, embora existisse uma centena de empresas alcançadas pelo decreto, eu teria dedicado todo o meu tempo, esforço, meu coração, minha alma e meus gestos administrativos a beneficiar uma única empresa desse setor. Pois bem, essa foi uma das únicas que não se beneficiaram do teor do decreto. Não são palavras. É a certidão do Ministério dos Transportes, depois de feitas as discussões por mais de seis meses que antecederam a edição do decreto, que afirmou: a referida empresa não foi beneficiada em nenhum de seus contratos.
Sentindo que o objeto inicial de inquérito não seria atingido, buscou-se apanhar um fato ocorrido nos idos de 1998, 1999, gerador de inquérito que fora arquivado em 2001 por absoluta falta de provas e por desmentidos feitos nos autos, o qual, depois, ainda voltou a ser arquivado em 2011, em face de uma provocação inadequada de sua abertura. Arquivamento proposto pela Procuradoria-Geral da República e realizado no Supremo Tribunal Federal.
É esse inquérito que querem agora trazer à luz, ao fundamento de que durante 20 anos nos servimos dos supostos benefícios advindos do Porto de Santos. Esquecem-se de que durante muitos desses 20 anos fui oposição ao governo, não podendo desfrutar quaisquer benesses. Benesses que jamais postulei nem procurei, como inúmeras vezes demonstrado.
Para tentar obter provas levam à prisão, para depor, pessoas que estão à disposição para qualquer depoimento. As quais, aliás, já depuseram e, ao fazê-lo, desmentem a tentativa que setores pretendem praticar para incriminar o presidente da República. É uma atitude incompatível com os postulados básicos do Estado Democrático de Direito. Porque hoje não se aplica mais a letra da lei, mas disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Quem perde é o País e, tanto quanto ele, as liberdades individuais. Hoje é o presidente da República, amanhã será outro – e outros.
Por tudo isso, prezado leitor, dirijo-me a todos para dizer que resistirei. Não apenas em função da minha honorabilidade, vilipendiada irresponsavelmente ao longo do tempo, mas, sim, em nome dos meus longos anos de aprendizado democrático e de culto ao Direito nos mais de 30 anos em que dei aulas de Direito Constitucional.
* MICHEL TEMER É PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O reino do arbítrio - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 03/04
Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida por um ministro do Supremo Tribunal Federal em substitutivo da condução coercitiva
O Estado tem o indeclinável dever de investigar as suspeitas de práticas criminosas. Omissões nessa seara são especialmente danosas, pois deixam a população indefesa, premiam eventuais criminosos e são um estímulo para novos crimes. Como é natural, essa obrigação do poder público deve ser cumprida dentro da lei. Quando a investigação extrapola os limites do Direito, ela se torna uma afronta à sociedade, que fica refém do arbítrio de agentes públicos, o que é tão ou mais grave que a sujeição aos criminosos comuns. O poder estatal fora da lei é de atroz perversidade, já que justamente aquele que deveria proteger os cidadãos torna-se fonte de barbárie.
Não se fala aqui de um perigo remoto. Essa inversão de papéis tem sido vista no País com espantosa frequência, tão habitual que já não provoca reação. Assume-se como coisa normal, o que confere mais gravidade ao assunto. Foi o que se viu na semana passada com as prisões no âmbito da Operação Skala, decretadas com o objetivo de colher o depoimento de pessoas investigadas no inquérito dos Portos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu 13 mandados de prisão temporária de envolvidos no caso dos Portos. Na operação, foram presos o advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho.
Dois dias depois de cumpridos os mandados de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a revogação da medida, sob o fundamento de que as prisões já tinham cumprido o seu objetivo. Os depoimentos de investigados haviam sido colhidos.
Fossem os tempos menos esquisitos, seria causa de escândalo o fato de um ministro da Suprema Corte dar aval a esse modo de proceder. Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida em substitutivo da condução coercitiva.
O Código de Processo Penal define quando o juiz pode obrigar a condução de uma pessoa a um interrogatório. “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”, diz o art. 260 do Decreto-Lei 3.689/1941. A regra não deixa margens a dúvidas nem dá pé a interpretações alternativas. Se o acusado não tiver faltado a um interrogatório, ao qual tenha sido devidamente intimado, o juiz não pode determinar a condução coercitiva. Neste caso, tal medida, como meio primário de obter um depoimento, é manifestamente ilegal.
No âmbito da Operação Skala, foi dado um passo a mais no atropelo da lei. Expediu-se uma medida restritiva de liberdade ainda mais forte que a condução coercitiva – os investigados foram presos – com o objetivo de obter o seu depoimento. Se não era cabível determinar a condução coercitiva, menos ainda podia ser decretada a prisão temporária para mesma finalidade.
O abuso ficou explícito nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, quando rejeitou o requerimento das defesas dos presos. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, afirmou o ministro na sexta-feira. A finalidade da prisão era tão somente colher depoimentos.
A necessidade de que as investigações sejam feitas dentro da lei não representa qualquer tolerância com o crime. É antes o oposto. Não há verdadeiro combate ao crime quando as autoridades são coniventes com ilegalidades. A força da lei está justamente no fato de que ela vale para todos, e não apenas para um dos lados. Não está, portanto, na alçada da autoridade suspender a vigência da lei quando lhe apetece. O reino do arbítrio é o oposto da república.
Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida por um ministro do Supremo Tribunal Federal em substitutivo da condução coercitiva
O Estado tem o indeclinável dever de investigar as suspeitas de práticas criminosas. Omissões nessa seara são especialmente danosas, pois deixam a população indefesa, premiam eventuais criminosos e são um estímulo para novos crimes. Como é natural, essa obrigação do poder público deve ser cumprida dentro da lei. Quando a investigação extrapola os limites do Direito, ela se torna uma afronta à sociedade, que fica refém do arbítrio de agentes públicos, o que é tão ou mais grave que a sujeição aos criminosos comuns. O poder estatal fora da lei é de atroz perversidade, já que justamente aquele que deveria proteger os cidadãos torna-se fonte de barbárie.
Não se fala aqui de um perigo remoto. Essa inversão de papéis tem sido vista no País com espantosa frequência, tão habitual que já não provoca reação. Assume-se como coisa normal, o que confere mais gravidade ao assunto. Foi o que se viu na semana passada com as prisões no âmbito da Operação Skala, decretadas com o objetivo de colher o depoimento de pessoas investigadas no inquérito dos Portos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu 13 mandados de prisão temporária de envolvidos no caso dos Portos. Na operação, foram presos o advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho.
Dois dias depois de cumpridos os mandados de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a revogação da medida, sob o fundamento de que as prisões já tinham cumprido o seu objetivo. Os depoimentos de investigados haviam sido colhidos.
Fossem os tempos menos esquisitos, seria causa de escândalo o fato de um ministro da Suprema Corte dar aval a esse modo de proceder. Sem qualquer pudor, a prisão temporária foi convertida em substitutivo da condução coercitiva.
O Código de Processo Penal define quando o juiz pode obrigar a condução de uma pessoa a um interrogatório. “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”, diz o art. 260 do Decreto-Lei 3.689/1941. A regra não deixa margens a dúvidas nem dá pé a interpretações alternativas. Se o acusado não tiver faltado a um interrogatório, ao qual tenha sido devidamente intimado, o juiz não pode determinar a condução coercitiva. Neste caso, tal medida, como meio primário de obter um depoimento, é manifestamente ilegal.
No âmbito da Operação Skala, foi dado um passo a mais no atropelo da lei. Expediu-se uma medida restritiva de liberdade ainda mais forte que a condução coercitiva – os investigados foram presos – com o objetivo de obter o seu depoimento. Se não era cabível determinar a condução coercitiva, menos ainda podia ser decretada a prisão temporária para mesma finalidade.
O abuso ficou explícito nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, quando rejeitou o requerimento das defesas dos presos. “Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo delegado encarregado e pelos procuradores da República designados, ouvida a senhora procuradora-geral da República”, afirmou o ministro na sexta-feira. A finalidade da prisão era tão somente colher depoimentos.
A necessidade de que as investigações sejam feitas dentro da lei não representa qualquer tolerância com o crime. É antes o oposto. Não há verdadeiro combate ao crime quando as autoridades são coniventes com ilegalidades. A força da lei está justamente no fato de que ela vale para todos, e não apenas para um dos lados. Não está, portanto, na alçada da autoridade suspender a vigência da lei quando lhe apetece. O reino do arbítrio é o oposto da república.
sexta-feira, março 30, 2018
Exemplo a evitar - ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
ESTADÃO - 30/03
Acusações e alegações não deviam vir a público antes da certeza jurídica do crime praticado
Dias atrás, sem o merecido destaque, os jornais, rádios e televisões veicularam a notícia de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o senador José Serra. Em casos como esse, quando o próprio Ministério Público desiste de formular a denúncia, pode-se concluir que a acusação era infundada e o acusado sofreu prejuízo irreparável, uma vez que foi enorme a publicidade da acusação e bastante discreta a divulgação da ausência de culpa.
Aquela acusação, partida do malfeitor Joesley Batista, relatava irregularidades que envolveriam a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante campanha do senador à Presidência da República. Serve o episódio para demonstrar o risco de lançar na fogueira pessoas acusadas de delitos que dependem de comprovações futuras, as quais podem ser confirmadas ou não.
Espera-se uma reflexão mais apurada das autoridades encarregadas das acusações de crimes de colarinho-branco, os quais provocam justificado repúdio da população. A divulgação desses crimes (que ainda serão apurados) acende os refletores e projeta os acusadores, vistos muitas vezes como exemplo. Mas tal conduta merece ponderação, porque não deveriam ser tornadas públicas acusações envolvendo pessoas quando a comprovação dos fatos no inquérito depende da obtenção de provas que nem sempre estão à mão.
A rigor, acusações e alegações não constituem meios de prova e não deveriam, portanto, vir a público antes de haver certeza jurídica do crime praticado pelo acusado. Isso, infelizmente, vem se verificando e causando prejuízos irreparáveis, como o sofrido pelo senador José Serra.
O objetivo de investigar e apontar o autor de um delito sempre teve por base, em nosso país, a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Mas nos últimos tempos tal atividade acabou assumida, de forma misturada, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, de tal sorte que com frequência vazam informações que parecem de encomenda, ou seja, aparentam ser destinadas a atingir esta ou aquela pessoa. Não se pode perder de vista que a polícia judiciária tem o dever de reunir as provas preliminares e suficientes para apontar, com a necessária segurança, a ocorrência do crime e o seu autor.
Essa atividade é regulamentada por leis penais e pela Constituição federal, motivo suficiente para que seja exercida com equilíbrio e moderação, uma vez que o eventual ajuizamento de ação penal contra alguém provoca um dano, muitas vezes irreparável, à pessoa. Não se deve aceitar essa conduta leviana, talvez estimulada por vaidades ou inconformismos pessoais, que resulte no lançamento de denúncias e mais denúncias, que podem ser comprovadas ou não.
A investigação realizada pela polícia judiciária não pode correr o caminho equivocado de basear-se em exame pré-constituído de legalidade e permitir que os fatos ali em apuração se tornem públicos e atinjam a moralidade de uma pessoa, mesmo em se tratando de uma espécie de seres hoje em baixa – os políticos.
Da mesma forma como José Serra foi acusado e praticamente absolvido, imagine-se como ficará o Ministério Público Federal caso a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer chegue ao mesmo desfecho, ou seja, que a denúncia seja considerada um erro. Não se devem nunca imaginar desfechos para inquéritos em curso, mas é forçoso reconhecer que Michel Temer, após longa carreira na política e como jurista, provavelmente não teria a ingenuidade de deixar em suas contas bancárias evidências de conduta inadequada e até mesmo criminosa.
A denúncia provocou-lhe forte abalo, mas não somente ele sofreu com sua divulgação: também o País acabou atingido, com reflexos negativos na economia. É possível imaginar que nem mesmo provas seguras, irrefutáveis, seriam suficientes para permitir a quebra do sigilo nos autos e o enxovalhamento prévio de um presidente da República. Será que existem essas provas? E se existem, tratando-se de assunto de tanta relevância, por que não foram claramente expostas?
A rigor, os juízes, e também os ministros dos tribunais superiores, confiam nas provas produzidas em juízo porque o inquérito policial, não estando submetido ao contraditório, presta-se muitas vezes a concluir por acusações injustas e temerárias, ao gosto de quem o está presidindo. Já perante o juiz o panorama é outro, porque as provas são produzidas à sua frente, de conformidade com o devido processo legal e a ampla defesa. Essas as razões pelas quais os juízes, fundados no contraditório, não deixam vazar informações tão relevantes como a quebra de sigilo bancário, sobretudo quando o vazamento incompleto não permite à população saber o que realmente acontece, além de causar prejuízo moral a quem é atingido.
O Supremo Tribunal Federal sempre entendeu que a ordem jurídica autoriza a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais. Mas, como implica a restrição do direito à privacidade do cidadão, garantida pelo princípio constitucional, é imprescindível demonstrar previamente a necessidade das informações solicitadas, com o estrito cumprimento das condições legais autorizadoras.
A Constituição federal acolheu o princípio da vedação da dupla punição pelo mesmo fato – enfim, não se pode impor ao mesmo réu uma segunda condenação. No caso da denúncia feita contra o presidente Michel Temer, a ofensa moral representada por tornar pública a quebra de seu sigilo bancário, assunto que por sua natureza deveria ser reservado aos olhos apenas do juiz, equivale a uma condenação das mais graves, dada a enorme repercussão pública.
*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Acusações e alegações não deviam vir a público antes da certeza jurídica do crime praticado
Dias atrás, sem o merecido destaque, os jornais, rádios e televisões veicularam a notícia de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que investigava o senador José Serra. Em casos como esse, quando o próprio Ministério Público desiste de formular a denúncia, pode-se concluir que a acusação era infundada e o acusado sofreu prejuízo irreparável, uma vez que foi enorme a publicidade da acusação e bastante discreta a divulgação da ausência de culpa.
Aquela acusação, partida do malfeitor Joesley Batista, relatava irregularidades que envolveriam a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante campanha do senador à Presidência da República. Serve o episódio para demonstrar o risco de lançar na fogueira pessoas acusadas de delitos que dependem de comprovações futuras, as quais podem ser confirmadas ou não.
Espera-se uma reflexão mais apurada das autoridades encarregadas das acusações de crimes de colarinho-branco, os quais provocam justificado repúdio da população. A divulgação desses crimes (que ainda serão apurados) acende os refletores e projeta os acusadores, vistos muitas vezes como exemplo. Mas tal conduta merece ponderação, porque não deveriam ser tornadas públicas acusações envolvendo pessoas quando a comprovação dos fatos no inquérito depende da obtenção de provas que nem sempre estão à mão.
A rigor, acusações e alegações não constituem meios de prova e não deveriam, portanto, vir a público antes de haver certeza jurídica do crime praticado pelo acusado. Isso, infelizmente, vem se verificando e causando prejuízos irreparáveis, como o sofrido pelo senador José Serra.
O objetivo de investigar e apontar o autor de um delito sempre teve por base, em nosso país, a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Mas nos últimos tempos tal atividade acabou assumida, de forma misturada, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, de tal sorte que com frequência vazam informações que parecem de encomenda, ou seja, aparentam ser destinadas a atingir esta ou aquela pessoa. Não se pode perder de vista que a polícia judiciária tem o dever de reunir as provas preliminares e suficientes para apontar, com a necessária segurança, a ocorrência do crime e o seu autor.
Essa atividade é regulamentada por leis penais e pela Constituição federal, motivo suficiente para que seja exercida com equilíbrio e moderação, uma vez que o eventual ajuizamento de ação penal contra alguém provoca um dano, muitas vezes irreparável, à pessoa. Não se deve aceitar essa conduta leviana, talvez estimulada por vaidades ou inconformismos pessoais, que resulte no lançamento de denúncias e mais denúncias, que podem ser comprovadas ou não.
A investigação realizada pela polícia judiciária não pode correr o caminho equivocado de basear-se em exame pré-constituído de legalidade e permitir que os fatos ali em apuração se tornem públicos e atinjam a moralidade de uma pessoa, mesmo em se tratando de uma espécie de seres hoje em baixa – os políticos.
Da mesma forma como José Serra foi acusado e praticamente absolvido, imagine-se como ficará o Ministério Público Federal caso a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer chegue ao mesmo desfecho, ou seja, que a denúncia seja considerada um erro. Não se devem nunca imaginar desfechos para inquéritos em curso, mas é forçoso reconhecer que Michel Temer, após longa carreira na política e como jurista, provavelmente não teria a ingenuidade de deixar em suas contas bancárias evidências de conduta inadequada e até mesmo criminosa.
A denúncia provocou-lhe forte abalo, mas não somente ele sofreu com sua divulgação: também o País acabou atingido, com reflexos negativos na economia. É possível imaginar que nem mesmo provas seguras, irrefutáveis, seriam suficientes para permitir a quebra do sigilo nos autos e o enxovalhamento prévio de um presidente da República. Será que existem essas provas? E se existem, tratando-se de assunto de tanta relevância, por que não foram claramente expostas?
A rigor, os juízes, e também os ministros dos tribunais superiores, confiam nas provas produzidas em juízo porque o inquérito policial, não estando submetido ao contraditório, presta-se muitas vezes a concluir por acusações injustas e temerárias, ao gosto de quem o está presidindo. Já perante o juiz o panorama é outro, porque as provas são produzidas à sua frente, de conformidade com o devido processo legal e a ampla defesa. Essas as razões pelas quais os juízes, fundados no contraditório, não deixam vazar informações tão relevantes como a quebra de sigilo bancário, sobretudo quando o vazamento incompleto não permite à população saber o que realmente acontece, além de causar prejuízo moral a quem é atingido.
O Supremo Tribunal Federal sempre entendeu que a ordem jurídica autoriza a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais. Mas, como implica a restrição do direito à privacidade do cidadão, garantida pelo princípio constitucional, é imprescindível demonstrar previamente a necessidade das informações solicitadas, com o estrito cumprimento das condições legais autorizadoras.
A Constituição federal acolheu o princípio da vedação da dupla punição pelo mesmo fato – enfim, não se pode impor ao mesmo réu uma segunda condenação. No caso da denúncia feita contra o presidente Michel Temer, a ofensa moral representada por tornar pública a quebra de seu sigilo bancário, assunto que por sua natureza deveria ser reservado aos olhos apenas do juiz, equivale a uma condenação das mais graves, dada a enorme repercussão pública.
*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Quando cessa o diálogo com as forças de conservação, sobram paus, pedras, ovos e tiros - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 30/03
Estamos à espera de que a morte de um Francisco Ferdinando nos conduza a uma tragédia catártica
Na vida pública, a violência se torna protagonista quando se interditam os caminhos da interlocução política ou quando atores beligerantes não reconhecem a legitimidade do Estado legal e de seus agentes, ainda que se viva num regime democrático. Nos “Anos de Chumbo”, na Itália, por exemplo, extrema esquerda e extrema direita mataram a esmo. Não é que o statu quo recusasse o diálogo. Os extremistas é que não admitiam como interlocutores os que falavam em nome da ordem. Ou por outra: cada bando armado, à sua moda, via na democracia a tibieza e a inutilidade de uma força procrastinadora, incapaz de responder aos anseios de sua particularíssima visão de justiça.
Também a França e a então Alemanha Ocidental assistiram ao surgimento dessas virulências, que um porra-louca como Slavoj Zizek, hoje, chama de “disruptivas”. Não por acaso, ao cantar em livro as glórias do jacobinismo, a despeito de sua tara homicida, o doutor nos convida a considerar uma tradição da esquerda que remonta, com efeito, ao tempo em que a guilhotina se tornou o melhor argumento: a construção de um novo homem implica a amoralidade da utopia.
Como esquecer o Trótski de “A Nossa Moral e a Deles” a indagar, ainda que de modo oblíquo, se a luta contra o fascismo na Guerra Civil Espanhola poderia poupar mulheres, velhos e crianças. Não lhe ocorreu que se pode enfrentar o inimigo de modo escrupuloso.
Falemos do ambiente nativo. Ainda hoje, boa parte da “intelligentsia” universitária brasileira, de esquerda, entende que o padrão necessariamente conservador de um regime democrático —conservador de instituições, não de iniquidades— trapaceia como elemento de coesão a abrigar as diferenças. Ela o vê como força dissuasiva da disposição de luta dos deserdados, que, na escatologia desses bambas, ainda herdarão a Terra. É uma mistura de marxismo com cristianismo, de Lênin com água benta.
A extrema direita, por sua vez, repudia as forças de coesão, pespegando-lhes a pecha de tolerantes com a desordem, com os bandidos, com os agressores dos “valores da família”, com os corruptos.
Apelo a momentos um tanto dramáticos e a alguma literatura política porque a vulgaridade ágrafa ameaça sufocar qualquer pensamento complexo. Estamos, para ainda continuar nas alturas, vivendo dias de sonâmbulos, aqueles de Christopher Clark, à espera de que a morte de um Francisco Ferdinando qualquer, nos recônditos de uma Sarajevo qualquer, nos conduza a uma tragédia catártica. E, depois de tudo, talvez então nos perguntemos: “Como foi que fizemos isso?”
A Lava Jato poderia ter sido a frente saneadora do sistema, combatendo os elementos patogênicos nele infiltrados, de tal sorte que a força coatora do Estado atuasse em favor do que chamo de “elemento de coesão”.
Em vez disso, procuradores e policiais federais deixaram de produzir provas —e juízes deixaram de exigi-las— e passaram a produzir teoria política, ainda que seu projeto de poder não alcance além das cercanias das forças de repressão. E, nessa perspectiva, o Estado de Direito se tornou a sua principal vítima. Os bandidos até podem sobreviver sob a nova ordem que se pretende implementar —sobretudo se fizerem delação —, mas não a presunção de inocência, o habeas corpus e o devido processo legal.
À esquerda, o PT e seus satélites repetem o mantra mentiroso de que está em curso uma conspiração para obstar as tais forças disruptivas. À direita, uma miríade de oportunistas e de grupelhos de pressão —são tão estranhos ao liberalismo como é o carvão ao diamante—reivindicam o Estado Leviatã, pouco importando o direito de defesa e as garantias legais, tomados como atentados aos anseios da maioria e à segurança da sociedade. Temos uma direita impregnada de coletivismo tóxico.
O diálogo com as forças de conservação de instituições e de coesão está interditado, e o único protagonista reconhecido como legítimo, inclusive por amplos setores da imprensa, é o “Partido da Polícia”.
Quando isso acontece, desaparecem as categorias políticas. Em seu lugar, entram paus, pedras, ovos. E tiros.
Reinaldo Azevedo
Jornalista, escreveu, entre outros, 'O País dos Petralhas' e 'Máximas de um País Mínimo'.
Estamos à espera de que a morte de um Francisco Ferdinando nos conduza a uma tragédia catártica
Na vida pública, a violência se torna protagonista quando se interditam os caminhos da interlocução política ou quando atores beligerantes não reconhecem a legitimidade do Estado legal e de seus agentes, ainda que se viva num regime democrático. Nos “Anos de Chumbo”, na Itália, por exemplo, extrema esquerda e extrema direita mataram a esmo. Não é que o statu quo recusasse o diálogo. Os extremistas é que não admitiam como interlocutores os que falavam em nome da ordem. Ou por outra: cada bando armado, à sua moda, via na democracia a tibieza e a inutilidade de uma força procrastinadora, incapaz de responder aos anseios de sua particularíssima visão de justiça.
Também a França e a então Alemanha Ocidental assistiram ao surgimento dessas virulências, que um porra-louca como Slavoj Zizek, hoje, chama de “disruptivas”. Não por acaso, ao cantar em livro as glórias do jacobinismo, a despeito de sua tara homicida, o doutor nos convida a considerar uma tradição da esquerda que remonta, com efeito, ao tempo em que a guilhotina se tornou o melhor argumento: a construção de um novo homem implica a amoralidade da utopia.
Como esquecer o Trótski de “A Nossa Moral e a Deles” a indagar, ainda que de modo oblíquo, se a luta contra o fascismo na Guerra Civil Espanhola poderia poupar mulheres, velhos e crianças. Não lhe ocorreu que se pode enfrentar o inimigo de modo escrupuloso.
Falemos do ambiente nativo. Ainda hoje, boa parte da “intelligentsia” universitária brasileira, de esquerda, entende que o padrão necessariamente conservador de um regime democrático —conservador de instituições, não de iniquidades— trapaceia como elemento de coesão a abrigar as diferenças. Ela o vê como força dissuasiva da disposição de luta dos deserdados, que, na escatologia desses bambas, ainda herdarão a Terra. É uma mistura de marxismo com cristianismo, de Lênin com água benta.
A extrema direita, por sua vez, repudia as forças de coesão, pespegando-lhes a pecha de tolerantes com a desordem, com os bandidos, com os agressores dos “valores da família”, com os corruptos.
Apelo a momentos um tanto dramáticos e a alguma literatura política porque a vulgaridade ágrafa ameaça sufocar qualquer pensamento complexo. Estamos, para ainda continuar nas alturas, vivendo dias de sonâmbulos, aqueles de Christopher Clark, à espera de que a morte de um Francisco Ferdinando qualquer, nos recônditos de uma Sarajevo qualquer, nos conduza a uma tragédia catártica. E, depois de tudo, talvez então nos perguntemos: “Como foi que fizemos isso?”
A Lava Jato poderia ter sido a frente saneadora do sistema, combatendo os elementos patogênicos nele infiltrados, de tal sorte que a força coatora do Estado atuasse em favor do que chamo de “elemento de coesão”.
Em vez disso, procuradores e policiais federais deixaram de produzir provas —e juízes deixaram de exigi-las— e passaram a produzir teoria política, ainda que seu projeto de poder não alcance além das cercanias das forças de repressão. E, nessa perspectiva, o Estado de Direito se tornou a sua principal vítima. Os bandidos até podem sobreviver sob a nova ordem que se pretende implementar —sobretudo se fizerem delação —, mas não a presunção de inocência, o habeas corpus e o devido processo legal.
À esquerda, o PT e seus satélites repetem o mantra mentiroso de que está em curso uma conspiração para obstar as tais forças disruptivas. À direita, uma miríade de oportunistas e de grupelhos de pressão —são tão estranhos ao liberalismo como é o carvão ao diamante—reivindicam o Estado Leviatã, pouco importando o direito de defesa e as garantias legais, tomados como atentados aos anseios da maioria e à segurança da sociedade. Temos uma direita impregnada de coletivismo tóxico.
O diálogo com as forças de conservação de instituições e de coesão está interditado, e o único protagonista reconhecido como legítimo, inclusive por amplos setores da imprensa, é o “Partido da Polícia”.
Quando isso acontece, desaparecem as categorias políticas. Em seu lugar, entram paus, pedras, ovos. E tiros.
Reinaldo Azevedo
Jornalista, escreveu, entre outros, 'O País dos Petralhas' e 'Máximas de um País Mínimo'.
quinta-feira, março 29, 2018
Morrer na praia - WILLIAN WAACK
ESTADÃO - 29/03
O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?
Não tem nada mais difícil para quem está envolvido com o noticiário do dia a dia político do que entender o rumo de mudanças à medida que elas ocorrem. Já passei por isso, entre outras ocasiões, cobrindo a queda do Muro de Berlim, em 1989. Quarenta dias antes do evento eu estava lá, na Alemanha Oriental, reportando sobre as manifestações e fugas em massa do regime comunista. E não imaginava que faltava só pouco mais de um mês para aquele mundo todo acabar de vez. Foi só depois do muro derrubado que tudo aquilo que já era visível ficou tão claro, tão óbvio, como o caminho que levava a uma revolução.
Crises graves, e o Brasil vive uma, têm características em comum: a velocidade dos acontecimentos é uma delas (no nosso caso, a rapidez com que fomos de escândalo em escândalo, de delação em delação e, agora, de decepção em decepção). Outro aspecto em comum é a desorientação de elites pensantes (políticas, econômicas ou ambas) – para não falar de vastas parcelas da população – que passam a sofrer de perda de capacidade de “leitura” da realidade, ou seja, de antecipar fatos e suas consequências (bastante evidente nos dirigentes do PT antes do impeachment).
Mas a mais grave característica em comum a grandes crises é a deterioração daquilo que numa sociedade até certo ponto se aceitava, bem ou mal, como algum tipo de autoridade – sobretudo a moral. Avança um fenômeno de percepção negativa, e de perda de confiança, que chegou também a órgãos da Lava Jato, a conglomerados econômicos, à imprensa (especialmente os mais poderosos), a instituições religiosas e, recentemente, de maneira espetacular, ao Supremo Tribunal Federal. O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?
No Brasil é palpável, embora bastante subjetivo, o generalizado desejo de mudança, a indignação com a corrupção, o clamor por algo diferente – e eu me arrisco a dizer, a vontade também de enxergar alguma ordem (no sentido de direção e estabilidade). Sou obrigado a reconhecer, porém, que nossa história recente exige uma tremenda dose de paciência de todos os que ardem por mudanças. Pois temos o costume (cada um julgue se é positivo ou negativo) da “acomodação”.
Na saída da ditadura queríamos Diretas-Já, mas nos acomodamos a esperar o voto direto para cinco anos depois. Nos acomodamos à inflação, que domamos depois de uma década perdida. Nos acomodamos a uma reforma de Estado feita apenas em parte e, com gosto, nos acomodamos ao populismo fiscal irresponsável – e aos encantos de seu marketing executado com dinheiro publico desviado – que precisou de um desastre para ser tirado do poder.
Às vezes parece que para nós, brasileiros, o insustentável (como a violência) é o nosso jeito de ser. Ocorre que esse grande e caudaloso rio querendo mudanças vai se chocar nas eleições em outubro com grandes obstáculos formados por um eleitorado em boa medida apático e desanimado, pelo domínio do aparelho de Estado por grupos corporativos públicos e privados (empresas e partidos), pela percepção de que, no filme de faroeste brasileiro, até o mocinho às vezes só parece querer cuidar do dele. A imagem de grandes quantidades de água em movimento, como algo ao qual ninguém resiste, é uma das mais usadas para descrever mudanças desde que historiadores existem.
Mas morrer na praia é um grande provérbio popular.
O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?
Não tem nada mais difícil para quem está envolvido com o noticiário do dia a dia político do que entender o rumo de mudanças à medida que elas ocorrem. Já passei por isso, entre outras ocasiões, cobrindo a queda do Muro de Berlim, em 1989. Quarenta dias antes do evento eu estava lá, na Alemanha Oriental, reportando sobre as manifestações e fugas em massa do regime comunista. E não imaginava que faltava só pouco mais de um mês para aquele mundo todo acabar de vez. Foi só depois do muro derrubado que tudo aquilo que já era visível ficou tão claro, tão óbvio, como o caminho que levava a uma revolução.
Crises graves, e o Brasil vive uma, têm características em comum: a velocidade dos acontecimentos é uma delas (no nosso caso, a rapidez com que fomos de escândalo em escândalo, de delação em delação e, agora, de decepção em decepção). Outro aspecto em comum é a desorientação de elites pensantes (políticas, econômicas ou ambas) – para não falar de vastas parcelas da população – que passam a sofrer de perda de capacidade de “leitura” da realidade, ou seja, de antecipar fatos e suas consequências (bastante evidente nos dirigentes do PT antes do impeachment).
Mas a mais grave característica em comum a grandes crises é a deterioração daquilo que numa sociedade até certo ponto se aceitava, bem ou mal, como algum tipo de autoridade – sobretudo a moral. Avança um fenômeno de percepção negativa, e de perda de confiança, que chegou também a órgãos da Lava Jato, a conglomerados econômicos, à imprensa (especialmente os mais poderosos), a instituições religiosas e, recentemente, de maneira espetacular, ao Supremo Tribunal Federal. O sinal que mais se levanta hoje no Brasil é o sinal de interrogação. Para onde vai?
No Brasil é palpável, embora bastante subjetivo, o generalizado desejo de mudança, a indignação com a corrupção, o clamor por algo diferente – e eu me arrisco a dizer, a vontade também de enxergar alguma ordem (no sentido de direção e estabilidade). Sou obrigado a reconhecer, porém, que nossa história recente exige uma tremenda dose de paciência de todos os que ardem por mudanças. Pois temos o costume (cada um julgue se é positivo ou negativo) da “acomodação”.
Na saída da ditadura queríamos Diretas-Já, mas nos acomodamos a esperar o voto direto para cinco anos depois. Nos acomodamos à inflação, que domamos depois de uma década perdida. Nos acomodamos a uma reforma de Estado feita apenas em parte e, com gosto, nos acomodamos ao populismo fiscal irresponsável – e aos encantos de seu marketing executado com dinheiro publico desviado – que precisou de um desastre para ser tirado do poder.
Às vezes parece que para nós, brasileiros, o insustentável (como a violência) é o nosso jeito de ser. Ocorre que esse grande e caudaloso rio querendo mudanças vai se chocar nas eleições em outubro com grandes obstáculos formados por um eleitorado em boa medida apático e desanimado, pelo domínio do aparelho de Estado por grupos corporativos públicos e privados (empresas e partidos), pela percepção de que, no filme de faroeste brasileiro, até o mocinho às vezes só parece querer cuidar do dele. A imagem de grandes quantidades de água em movimento, como algo ao qual ninguém resiste, é uma das mais usadas para descrever mudanças desde que historiadores existem.
Mas morrer na praia é um grande provérbio popular.
Tesouro, confiança e juros - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 29/03
O Tesouro Nacional, um dos campeões de endividamento na categoria dos emergentes, já se beneficia da redução de juros. Com dinheiro mais barato, tem sido possível baixar o custo médio da dívida federal e melhorar sua trajetória. A dívida continua em crescimento, naturalmente, e assim continuará enquanto o governo for incapaz de gerar superávit suficiente para pagar a conta anual de juros e, em seguida, amortizar o principal. Para isso será necessário um esforço considerável de ajustes e reformas. Quanto mais adiado e retardado esse esforço, tanto pior para as finanças públicas, para os programas de governo, para o crescimento econômico e para o bem-estar da maior parte dos brasileiros. Por enquanto, as boas notícias podem ser muito limitadas, mas sua mensagem mais importante é bastante clara: a seriedade compensa e ninguém deveria levar a sério as promessas de delícias sem custo do populismo.
A dívida pública federal atingiu R$ 3,53 trilhões, com crescimento nominal de 1,53% em um mês. O aumento decorreu da emissão líquida de R$ 28,51 bilhões e da apropriação de juros no valor de R$ 25,55 bilhões. Os novos títulos foram emitidos com o custo de 10,01% ao ano, o menor desde abril de 2010, quando a taxa média ficou em 9,79%.
A parcela correspondente à dívida mobiliária interna foi emitida com juros de 9,1% ao ano, os menores desde o início da série em dezembro de 2005. O custo médio de emissão da dívida mobiliária interna caiu pelo sétimo mês consecutivo. Há razões para esperar quedas adicionais do custo financeiro suportado pelo Tesouro.
Com a inflação abaixo das previsões, o Banco Central (BC) voltou a reduzir a taxa básica de juros, a Selic, na última reunião. Nessa ocasião, a taxa passou de 6,75% para 6,50% ao ano, um piso histórico. Ao anunciar esse corte, o Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, indicou a possibilidade de uma nova diminuição em maio. Nesse caso, os juros básicos deverão chegar a 6,25%.
Os cortes da taxa básica foram iniciados em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25%. Os juros atuais correspondem a menos de metade daqueles em vigor naquele momento. Os novos dirigentes do BC, nomeados depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, continuaram elevando a taxa durante algum tempo para derrubar com segurança a inflação. No começo daquele ano os preços ao consumidor acumulavam alta superior a 10% em 12 meses.
Essa alta refletia uma ampla desorganização da economia, com as contas públicas em frangalhos e sem perspectiva de recuperação, oferta de bens industriais comprometida pela recessão, contas externas em mau estado e insegurança disseminada em todos os setores. O aperto monetário, iniciado na gestão anterior, continuou indispensável por algum tempo, mas o recuo da inflação é explicável também pelo início da política de arrumação fiscal. A nova atitude do governo favoreceu o ressurgimento da confiança no futuro da economia.
A ampla mudança no cenário de inflação e de juros, a partir daquele momento, reflete-se tanto nos custos quanto na composição da dívida. De janeiro para fevereiro a parcela com remuneração prefixada aumentou de 33,80% para 34,33%. A participação dos títulos corrigidos com base em índices de preços diminuiu de 30,17% para 29,66%. O resto corresponde essencialmente aos papéis com juros flutuantes. Os efeitos da inflação contida e ainda com perspectiva de baixa e dos juros diminuídos têm sido visíveis, há algum tempo, nas escolhas dos compradores de títulos federais.
A disposição dos financiadores do governo pode mudar, no entanto, se aumentarem as dúvidas quanto à continuidade dos ajustes e reformas. A advertência, formulada por técnicos do Tesouro, é quase redundante. Assim como as boas expectativas do mercado têm facilitado a gestão da dívida pública, a redução da confiança produzirá em pouco tempo o efeito oposto. Desnecessária para o mercado, a mensagem vale para os políticos e, muito especialmente, para os candidatos às eleições deste ano.
O Tesouro Nacional, um dos campeões de endividamento na categoria dos emergentes, já se beneficia da redução de juros. Com dinheiro mais barato, tem sido possível baixar o custo médio da dívida federal e melhorar sua trajetória. A dívida continua em crescimento, naturalmente, e assim continuará enquanto o governo for incapaz de gerar superávit suficiente para pagar a conta anual de juros e, em seguida, amortizar o principal. Para isso será necessário um esforço considerável de ajustes e reformas. Quanto mais adiado e retardado esse esforço, tanto pior para as finanças públicas, para os programas de governo, para o crescimento econômico e para o bem-estar da maior parte dos brasileiros. Por enquanto, as boas notícias podem ser muito limitadas, mas sua mensagem mais importante é bastante clara: a seriedade compensa e ninguém deveria levar a sério as promessas de delícias sem custo do populismo.
A dívida pública federal atingiu R$ 3,53 trilhões, com crescimento nominal de 1,53% em um mês. O aumento decorreu da emissão líquida de R$ 28,51 bilhões e da apropriação de juros no valor de R$ 25,55 bilhões. Os novos títulos foram emitidos com o custo de 10,01% ao ano, o menor desde abril de 2010, quando a taxa média ficou em 9,79%.
A parcela correspondente à dívida mobiliária interna foi emitida com juros de 9,1% ao ano, os menores desde o início da série em dezembro de 2005. O custo médio de emissão da dívida mobiliária interna caiu pelo sétimo mês consecutivo. Há razões para esperar quedas adicionais do custo financeiro suportado pelo Tesouro.
Com a inflação abaixo das previsões, o Banco Central (BC) voltou a reduzir a taxa básica de juros, a Selic, na última reunião. Nessa ocasião, a taxa passou de 6,75% para 6,50% ao ano, um piso histórico. Ao anunciar esse corte, o Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, indicou a possibilidade de uma nova diminuição em maio. Nesse caso, os juros básicos deverão chegar a 6,25%.
Os cortes da taxa básica foram iniciados em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25%. Os juros atuais correspondem a menos de metade daqueles em vigor naquele momento. Os novos dirigentes do BC, nomeados depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, continuaram elevando a taxa durante algum tempo para derrubar com segurança a inflação. No começo daquele ano os preços ao consumidor acumulavam alta superior a 10% em 12 meses.
Essa alta refletia uma ampla desorganização da economia, com as contas públicas em frangalhos e sem perspectiva de recuperação, oferta de bens industriais comprometida pela recessão, contas externas em mau estado e insegurança disseminada em todos os setores. O aperto monetário, iniciado na gestão anterior, continuou indispensável por algum tempo, mas o recuo da inflação é explicável também pelo início da política de arrumação fiscal. A nova atitude do governo favoreceu o ressurgimento da confiança no futuro da economia.
A ampla mudança no cenário de inflação e de juros, a partir daquele momento, reflete-se tanto nos custos quanto na composição da dívida. De janeiro para fevereiro a parcela com remuneração prefixada aumentou de 33,80% para 34,33%. A participação dos títulos corrigidos com base em índices de preços diminuiu de 30,17% para 29,66%. O resto corresponde essencialmente aos papéis com juros flutuantes. Os efeitos da inflação contida e ainda com perspectiva de baixa e dos juros diminuídos têm sido visíveis, há algum tempo, nas escolhas dos compradores de títulos federais.
A disposição dos financiadores do governo pode mudar, no entanto, se aumentarem as dúvidas quanto à continuidade dos ajustes e reformas. A advertência, formulada por técnicos do Tesouro, é quase redundante. Assim como as boas expectativas do mercado têm facilitado a gestão da dívida pública, a redução da confiança produzirá em pouco tempo o efeito oposto. Desnecessária para o mercado, a mensagem vale para os políticos e, muito especialmente, para os candidatos às eleições deste ano.
quarta-feira, março 28, 2018
O protecionismo é um fiasco, ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 28/03
Suspeitos de sempre já começam a se movimentar para barrar redução de tarifas de importação
Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global.
Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida de que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma posição protecionista há muito enraizada.
É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, ante cerca de 3% na média global), mas depois disso não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como exigências de conteúdo nacionalpara equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.
Existem evidências de que a redução da proteção nos anos 1990 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.
Há, contudo, iniciativas para começar a reverter essse quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média.
Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.
Como seria de esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.
Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.
Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso de a UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.
O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente esse o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.
Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.
À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.
Alexandre Schwartsman - Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.
Suspeitos de sempre já começam a se movimentar para barrar redução de tarifas de importação
Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global.
Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida de que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma posição protecionista há muito enraizada.
É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, ante cerca de 3% na média global), mas depois disso não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como exigências de conteúdo nacionalpara equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.
Existem evidências de que a redução da proteção nos anos 1990 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.
Há, contudo, iniciativas para começar a reverter essse quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média.
Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.
Como seria de esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.
Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.
Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso de a UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.
O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente esse o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.
Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.
À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.
Alexandre Schwartsman - Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.
Abrir é preciso - MONICA DE BOLLE
ESTADÃO - 28/03
Quanto mais se investe, mais se aumenta a capacidade produtiva e, portanto, mais é possível crescer
A imprensa brasileira noticiou, mas a repercussão também foi grande entre os jornais internacionais de grande circulação. O New York Times e o Wall Street Journal, entre outros, fizeram excelentes matérias sobre o igualmente excelente estudo produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) intitulado “Abertura Comercial para o Desenvolvimento Econômico”. Trata-se de relatório com evidências conclusivas sobre os benefícios que a maior abertura do comércio trariam ao País.
É certo que, de um lado, discutir abertura comercial em momento de rompantes protecionistas mundo afora, sobretudo na maior economia do planeta, os EUA, não é fácil. Por outro lado, como mostraram os países integrantes do repaginado Acordo Transpacífico (TPP), agora conhecido por sua nova sigla, CPTPP, é possível avançar na integração do comércio e do investimento sem a liderança dos Estados Unidos.
Mais do que isso, neste momento em que o governo Trump prepara medidas duras contra a China, e a China finca posição, é importante que países se protejam dos projéteis não fugindo do comércio, mas aderindo a ele. Afinal, a verdade é que ainda que ocorra algo da guerra comercial que todos hoje temem, o mundo e a indústria já não funcionam mais com peças isoladas. Ao contrário, a simbiose é completa. Não à toa, multinacionais americanas que dependem do comércio com empresas chinesas fabricantes de partes, componentes, e tecnologia, tão assustadas estão com a perspectiva de que a quixotesca guerra de Trump acabe tendo inúmeras consequências indesejáveis para os empregos, para o investimento, para o crescimento dos EUA.
Voltando ao Brasil, o relatório da SAE traz dados e números reveladores da extensão do isolamento brasileiro. Traz, também, análise lúcida sobre os efeitos que teria uma redução horizontal de nossas barreiras comerciais sobre a economia brasileira. Pode-se discutir uma ou outra hipótese, mas os resultados falam por si: tirar o Brasil do autoisolamento criaria empregos, traria investimentos, melhoraria as perspectivas de crescimento e desenvolvimento do País.
Basta olhar para todos os países asiáticos que souberam usar a abertura comercial a seu favor – o Japão nos anos 50, a Coreia e Taiwan nos anos 60 e 70, a China nos anos 90 e 2000. Durante as diferentes fases em que essas economias se abriram, o crescimento veio de forma rápida, forte, e sustentável. Na contramão, o Brasil e outros países latino-americanos, amarrados ao velho modelo de substituição de importações e de reserva de mercado, jamais obtiveram sucesso que chegasse aos pés do que se viu do outro lado do mundo.
Ainda cambaleante após a recessão de 2015-2016 e sem grandes perspectivas pela frente, o momento é particularmente oportuno para discutir a abertura brasileira. Há poucas semanas, a Camex reduziu temporariamente para zero as alíquotas sobre mais de 780 produtos que não têm equivalente nacional. A medida é bem-vinda, mas há que se fazer mais. O governo cogita a adoção de uma ampla redução de tarifas de importação de bens de capital mais abrangente e de caráter permanente, afetando não apenas produtos que não possuem equivalente nacional, mas também aqueles que o Brasil hoje produz. Evidentemente, há quem não tenha gostado da ideia, chamando-a de polêmica.
Mas para além dos interesses desses grupos, para os quais as tarifas reduzidas levariam ao enfrentamento de problemas de falta de competitividade, estão os interesses do País. É bem conhecida a relação entre importações de bens de capital e investimento: quanto maior a capacidade de importar esses produtos, mais se investe. E quanto mais se investe, mais se aumenta a capacidade produtiva e, portanto, mais é possível crescer.
A taxa de investimento do Brasil, hoje, é de míseros 15,6% – muitos pontos porcentuais aquém dos almejados 20% a 25% compatíveis com altas do PIB de 4% a 5%. A ambiciosa redução de tarifas proposta pelo governo tornaria mais barato importar máquinas e equipamentos, incentivando o investimento, além de ajudar a promover transferências de tecnologia de que tanto necessitamos para aumentar a produtividade.
Abrir é preciso. Lutar contra o óbvio não é preciso.
* ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY
Quanto mais se investe, mais se aumenta a capacidade produtiva e, portanto, mais é possível crescer
A imprensa brasileira noticiou, mas a repercussão também foi grande entre os jornais internacionais de grande circulação. O New York Times e o Wall Street Journal, entre outros, fizeram excelentes matérias sobre o igualmente excelente estudo produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) intitulado “Abertura Comercial para o Desenvolvimento Econômico”. Trata-se de relatório com evidências conclusivas sobre os benefícios que a maior abertura do comércio trariam ao País.
É certo que, de um lado, discutir abertura comercial em momento de rompantes protecionistas mundo afora, sobretudo na maior economia do planeta, os EUA, não é fácil. Por outro lado, como mostraram os países integrantes do repaginado Acordo Transpacífico (TPP), agora conhecido por sua nova sigla, CPTPP, é possível avançar na integração do comércio e do investimento sem a liderança dos Estados Unidos.
Mais do que isso, neste momento em que o governo Trump prepara medidas duras contra a China, e a China finca posição, é importante que países se protejam dos projéteis não fugindo do comércio, mas aderindo a ele. Afinal, a verdade é que ainda que ocorra algo da guerra comercial que todos hoje temem, o mundo e a indústria já não funcionam mais com peças isoladas. Ao contrário, a simbiose é completa. Não à toa, multinacionais americanas que dependem do comércio com empresas chinesas fabricantes de partes, componentes, e tecnologia, tão assustadas estão com a perspectiva de que a quixotesca guerra de Trump acabe tendo inúmeras consequências indesejáveis para os empregos, para o investimento, para o crescimento dos EUA.
Voltando ao Brasil, o relatório da SAE traz dados e números reveladores da extensão do isolamento brasileiro. Traz, também, análise lúcida sobre os efeitos que teria uma redução horizontal de nossas barreiras comerciais sobre a economia brasileira. Pode-se discutir uma ou outra hipótese, mas os resultados falam por si: tirar o Brasil do autoisolamento criaria empregos, traria investimentos, melhoraria as perspectivas de crescimento e desenvolvimento do País.
Basta olhar para todos os países asiáticos que souberam usar a abertura comercial a seu favor – o Japão nos anos 50, a Coreia e Taiwan nos anos 60 e 70, a China nos anos 90 e 2000. Durante as diferentes fases em que essas economias se abriram, o crescimento veio de forma rápida, forte, e sustentável. Na contramão, o Brasil e outros países latino-americanos, amarrados ao velho modelo de substituição de importações e de reserva de mercado, jamais obtiveram sucesso que chegasse aos pés do que se viu do outro lado do mundo.
Ainda cambaleante após a recessão de 2015-2016 e sem grandes perspectivas pela frente, o momento é particularmente oportuno para discutir a abertura brasileira. Há poucas semanas, a Camex reduziu temporariamente para zero as alíquotas sobre mais de 780 produtos que não têm equivalente nacional. A medida é bem-vinda, mas há que se fazer mais. O governo cogita a adoção de uma ampla redução de tarifas de importação de bens de capital mais abrangente e de caráter permanente, afetando não apenas produtos que não possuem equivalente nacional, mas também aqueles que o Brasil hoje produz. Evidentemente, há quem não tenha gostado da ideia, chamando-a de polêmica.
Mas para além dos interesses desses grupos, para os quais as tarifas reduzidas levariam ao enfrentamento de problemas de falta de competitividade, estão os interesses do País. É bem conhecida a relação entre importações de bens de capital e investimento: quanto maior a capacidade de importar esses produtos, mais se investe. E quanto mais se investe, mais se aumenta a capacidade produtiva e, portanto, mais é possível crescer.
A taxa de investimento do Brasil, hoje, é de míseros 15,6% – muitos pontos porcentuais aquém dos almejados 20% a 25% compatíveis com altas do PIB de 4% a 5%. A ambiciosa redução de tarifas proposta pelo governo tornaria mais barato importar máquinas e equipamentos, incentivando o investimento, além de ajudar a promover transferências de tecnologia de que tanto necessitamos para aumentar a produtividade.
Abrir é preciso. Lutar contra o óbvio não é preciso.
* ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY
Uma foto da ruína para o novo presidente - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 28/03
Discussão econômica quase sai da conversa pública, mas problema graves perduram
NO PAÍS que desceu ao fundo do maior buraco recessivo em mais de 30 anos e ainda se arrasta para sair das profundezas desse inferno, não houve revoltas de sentido socioeconômico. Depois da falação de reformas de 2016-17, a economia está quase ausente do debate público.
As manobras de sobrevivência da elite política, a multiplicação de candidaturas aventureiras, arremedos de acordão e mumunhas da casta burocrática em geral ocupam a conversa, além das batalhas culturais nas redes insociáveis.
Os números deste início de 2018, que confirmam a lerdeza da retomada, tampouco causam maiores protestos. Na verdade, não servem de mote nem para campanhas políticas ou ataques da oposição, na prática morta.
Um balanço rápido da economia no primeiro trimestre, no entanto, dá pano para a manga dos problemas que o próximo governo vai enfrentar daqui a nove meses ou menos, pois espera-se que os eleitos comecem a tomar conta da casa caída já em novembro.
Neste início do ano vê-se que o emprego formal reage em velocidade abaixo da crítica, mau sinal para o aumento da renda e para a arrecadação de impostos. O crédito bancário continua a encolher, como ocorre desde setembro de 2015 (em bases anuais).
A arrecadação do governo federal dá sinais de vida, embora um tanto inflada por receitas extraordinárias, depois de baixar desde novembro de 2014 (em bases anuais também). A despesa com investimento parece se estabilizar, mas caiu à metade do que era em 2014. O pessoal da Fazenda fez um esforço considerável de arrumar e explicitar as contas públicas arruinadas, mas o gasto com Previdência e pessoal ainda cresce a quase 6% ao ano acima da inflação, em termos reais, enquanto os demais gastos do governo encolhem 14%.
Trocando em miúdos. Em um ano, a despesa com Previdência e pessoal cresceu cerca de R$ 45 bilhões, o equivalente a tudo o que o governo despende, por ano, em obras e outros investimentos.
Desde o pico da crise, o país perdeu uns 2,8 milhões de empregos formais (para nem contar uns mais de 2 milhões que deixaram de ser criados). No ritmo em que por ora vamos neste 2018, vão-se recuperar uns 700 mil com carteira. Ainda teremos anos de precarização do trabalho.
Mesmo descontado o efeito do enxugamento dos bancos públicos, o crédito mal cresce. As taxas de juros, que desciam lentamente dos Himalaias, pararam de cair mais ou menos desde novembro do ano passado.
Além dos defeitos sistêmicos do crédito no Brasil (garantias, cadastros de crédito etc.), há algum problema grave nos bancos, assunto para outro dia, mas um rolo grande o bastante para figuras insuspeitas do mercado começarem a chiar em público sobre a concentração bancária, nome bonito para oligopólio daninho.
É um país em crise de emprego formal, precarização ainda crescente do trabalho, aumento real de salários que parece desacelerar, estoque de crédito em baixa de quase três anos e juros congelados nos picos altos. O Orçamento federal é progressivamente comido por gastos com Previdência e pessoal; ao final de 2019, por aí, mal haverá tostões para reparar a infraestrutura que, sempre escassa, agora vai sendo arruinada sem limite.
Onde estamos com a cabeça?
Discussão econômica quase sai da conversa pública, mas problema graves perduram
NO PAÍS que desceu ao fundo do maior buraco recessivo em mais de 30 anos e ainda se arrasta para sair das profundezas desse inferno, não houve revoltas de sentido socioeconômico. Depois da falação de reformas de 2016-17, a economia está quase ausente do debate público.
As manobras de sobrevivência da elite política, a multiplicação de candidaturas aventureiras, arremedos de acordão e mumunhas da casta burocrática em geral ocupam a conversa, além das batalhas culturais nas redes insociáveis.
Os números deste início de 2018, que confirmam a lerdeza da retomada, tampouco causam maiores protestos. Na verdade, não servem de mote nem para campanhas políticas ou ataques da oposição, na prática morta.
Um balanço rápido da economia no primeiro trimestre, no entanto, dá pano para a manga dos problemas que o próximo governo vai enfrentar daqui a nove meses ou menos, pois espera-se que os eleitos comecem a tomar conta da casa caída já em novembro.
Neste início do ano vê-se que o emprego formal reage em velocidade abaixo da crítica, mau sinal para o aumento da renda e para a arrecadação de impostos. O crédito bancário continua a encolher, como ocorre desde setembro de 2015 (em bases anuais).
A arrecadação do governo federal dá sinais de vida, embora um tanto inflada por receitas extraordinárias, depois de baixar desde novembro de 2014 (em bases anuais também). A despesa com investimento parece se estabilizar, mas caiu à metade do que era em 2014. O pessoal da Fazenda fez um esforço considerável de arrumar e explicitar as contas públicas arruinadas, mas o gasto com Previdência e pessoal ainda cresce a quase 6% ao ano acima da inflação, em termos reais, enquanto os demais gastos do governo encolhem 14%.
Trocando em miúdos. Em um ano, a despesa com Previdência e pessoal cresceu cerca de R$ 45 bilhões, o equivalente a tudo o que o governo despende, por ano, em obras e outros investimentos.
Desde o pico da crise, o país perdeu uns 2,8 milhões de empregos formais (para nem contar uns mais de 2 milhões que deixaram de ser criados). No ritmo em que por ora vamos neste 2018, vão-se recuperar uns 700 mil com carteira. Ainda teremos anos de precarização do trabalho.
Mesmo descontado o efeito do enxugamento dos bancos públicos, o crédito mal cresce. As taxas de juros, que desciam lentamente dos Himalaias, pararam de cair mais ou menos desde novembro do ano passado.
Além dos defeitos sistêmicos do crédito no Brasil (garantias, cadastros de crédito etc.), há algum problema grave nos bancos, assunto para outro dia, mas um rolo grande o bastante para figuras insuspeitas do mercado começarem a chiar em público sobre a concentração bancária, nome bonito para oligopólio daninho.
É um país em crise de emprego formal, precarização ainda crescente do trabalho, aumento real de salários que parece desacelerar, estoque de crédito em baixa de quase três anos e juros congelados nos picos altos. O Orçamento federal é progressivamente comido por gastos com Previdência e pessoal; ao final de 2019, por aí, mal haverá tostões para reparar a infraestrutura que, sempre escassa, agora vai sendo arruinada sem limite.
Onde estamos com a cabeça?
Democracia e controle do Judiciário - FERNÃO LARA MESQUITA
ESTADÃO - 28/03
No modelo de ‘eleições de retenção’, juiz só se mantém na função se o povo se disser satisfeito
Teve Atenas e teve Roma. Uma fracassou porque não chegou a inventar o recurso à representação, a outra porque inventou a democracia representativa, mas não a fórmula para submeter de fato o representante à vontade dos seus representados. É nesse mesmo “brejo” que nós chafurdamos com 1.500 anos de atraso. Brasília não enxerga os confins do “império”. Os confins do “império” não enxergam Brasília, que só age e legisla em causa própria. E assim os “bárbaros”, de caneta ou de fuzil na mão, nos vão mergulhando na barbárie.
A democracia.3.1 fechou o século 18 afirmando que quem devia mandar era o povo e nenhum poder e nenhum dinheiro poderiam, mais, ser outorgados por um homem a outro homem. Só o que fosse consequência do esforço individual e do merecimento seria aceito. Sendo assim, passaram a eleger diretamente a maioria dos funcionários antes nomeados por políticos de modo a torná-los mais suscetíveis aos destinatários finais dos seus serviços e sujeitos a cobranças e demissões ainda que blindados contra a politicagem.
Mas logo descobriram que quatro anos podiam ser muito, muito tempo. A democracia.3.2 abriu o século 20 estendendo os poderes do cidadão-eleitor para antes e para depois do momento das eleições de modo a dar ampla efetividade ao controle por ele exercido sobre os atos dos seus representantes e funcionários eleitos. Afirmou também, em paralelo, que a liberdade individual é exercida na nossa dimensão de produtores e consumidores e não pode ser garantida senão pela competição entre patrões e fornecedores pela nossa preferência e que, portanto, este devia ser o limite da recompensa econômica ao desempenho individual.
O controle do Judiciário foi sempre o passo mais difícil em cada etapa dessas reformas. Apesar de todas as razões que tornam desejável a independência desse Poder, durou pouco mais de 50 anos, nos Estados Unidos, o sistema de nomeação de juízes que copiava o sistema dos reis europeus (o nosso). Ainda que essa nomeação fosse para uma função vitalícia “enquanto (o agraciado) se comportasse bem”, faltava inventar uma maneira de dar consequência prática a essa ressalva retórica. Na falta dela, a corrupção pegou forte no Poder que podia decidir sobre a liberdade e os bens alheios.
Em 1832 o Estado do Mississippi passou a eleger diretamente os seus juízes. O argumento dos que são contra esse sistema é que obrigá-los a fazer campanha eleitoral deixa os juízes “sujeitos ao poder econômico”. O argumento dos a favor é que “sujeito ao poder econômico todo mundo está” e que, com todos os inconvenientes considerados, eles preferiam que os seus juízes sujeitos ao poder econômico pudessem ser “deseleitos” se dessem sinais dessa sujeição. Até 1861, quando começou a guerra civil, 24 dos 34 Estados da União da época já tinham aderido a esse sistema.
Houve um momento também em que eles consideraram seriamente sujeitar à cassação por referendo apenas as sentenças judiciais que revertessem reformas políticas. O país estava vivendo a sua mais profunda crise, em tudo semelhante à do Brasil de hoje. Tinha passado por um processo de urbanização violento, as cidades estavam à beira do caos, mergulhadas na miséria e no crime, a industrialização tinha dado um poder de corrupção gigantesco a empresários que, mancomunados com juízes e políticos que controlavam havia décadas as máquinas partidárias, impediam a renovação da política e revertiam toda reforma que se conseguia nos Estados e municípios. A campanha de Theodore Roosevelt por um terceiro mandato, em 1912, que abraçava essa bandeira, resumia o sentido da reforma que o ex-presidente empurrara durante dois mandatos anteriores e vinha conquistando o país, cidade por cidade, Estado por Estado, desde a virada do século 19 para o 20: voto distrital puro para amarrar cada representante aos seus representados, eleições primárias diretas para abrir a política à renovação, recall de políticos e funcionários a qualquer momento, referendo das leis dos Legislativos, abertura às leis de iniciativa popular. Começando por Los Angeles em 1903, as inovações vinham do Oeste, onde se estavam fixando os novos self-made men, para o Leste, onde os “interesses especiais” de velhas curriolas estavam enraizados havia mais tempo. A base dessa proposta era que o povo tem o direito de escolher o regime político sob o qual quer viver e, portanto, esse tipo de decisão não devia ser revogável por juízes sem mais apelação.
Eles só conseguiram uma solução intermediária satisfatória a partir de 1940, quando o Estado do Missouri instituiu as “eleições de retenção” de juízes (retention elections). Nesse modelo os juízes continuam a ser selecionados, seja por conselhos especialmente constituídos, seja pelos governadores com confirmação dos Legislativos. Mas só se mantêm na função enquanto o povo, destinatário da justiça que fornecem, se disser satisfeito com o que recebe. Hoje 20 Estados, a cada quatro anos, incluem nas cédulas das eleições majoritárias, ao lado de tudo mais em que se vota diretamente lá (leis de iniciava popular, referendos de leis dos Legislativos, mudanças em impostos, emissão de dívida pública, recall de funcionários, etc.), o nome de todos os juízes da jurisdição de cada eleitor (cíveis e criminais, de primeira instância ou das Supremas Cortes estaduais, equivalentes aos nossos STJs) a pergunta: “O juiz fulano de tal deve permanecer mais quatro anos no cargo”? “Sim” ou “não”. Se vencer o “não”, o juiz é destituído e o sistema põe outro no lugar. Um terço dos juízes americanos ainda são diretamente eleitos e muitos Estados combinam esse sistema ou o de nomeações com as retention elections. Mas juiz onipotente não existe mais em lugar nenhum.
Como na vida real manda quem tem o poder de DEMITIR, nas democracias de verdade quem tem o poder de demitir todo e qualquer servidor público a qualquer momento é o povo. Sem esse direito elementar, todo o resto da conversarada sobre “democracia” é pura tapeação.
*JORNALISTA
No modelo de ‘eleições de retenção’, juiz só se mantém na função se o povo se disser satisfeito
Teve Atenas e teve Roma. Uma fracassou porque não chegou a inventar o recurso à representação, a outra porque inventou a democracia representativa, mas não a fórmula para submeter de fato o representante à vontade dos seus representados. É nesse mesmo “brejo” que nós chafurdamos com 1.500 anos de atraso. Brasília não enxerga os confins do “império”. Os confins do “império” não enxergam Brasília, que só age e legisla em causa própria. E assim os “bárbaros”, de caneta ou de fuzil na mão, nos vão mergulhando na barbárie.
A democracia.3.1 fechou o século 18 afirmando que quem devia mandar era o povo e nenhum poder e nenhum dinheiro poderiam, mais, ser outorgados por um homem a outro homem. Só o que fosse consequência do esforço individual e do merecimento seria aceito. Sendo assim, passaram a eleger diretamente a maioria dos funcionários antes nomeados por políticos de modo a torná-los mais suscetíveis aos destinatários finais dos seus serviços e sujeitos a cobranças e demissões ainda que blindados contra a politicagem.
Mas logo descobriram que quatro anos podiam ser muito, muito tempo. A democracia.3.2 abriu o século 20 estendendo os poderes do cidadão-eleitor para antes e para depois do momento das eleições de modo a dar ampla efetividade ao controle por ele exercido sobre os atos dos seus representantes e funcionários eleitos. Afirmou também, em paralelo, que a liberdade individual é exercida na nossa dimensão de produtores e consumidores e não pode ser garantida senão pela competição entre patrões e fornecedores pela nossa preferência e que, portanto, este devia ser o limite da recompensa econômica ao desempenho individual.
O controle do Judiciário foi sempre o passo mais difícil em cada etapa dessas reformas. Apesar de todas as razões que tornam desejável a independência desse Poder, durou pouco mais de 50 anos, nos Estados Unidos, o sistema de nomeação de juízes que copiava o sistema dos reis europeus (o nosso). Ainda que essa nomeação fosse para uma função vitalícia “enquanto (o agraciado) se comportasse bem”, faltava inventar uma maneira de dar consequência prática a essa ressalva retórica. Na falta dela, a corrupção pegou forte no Poder que podia decidir sobre a liberdade e os bens alheios.
Em 1832 o Estado do Mississippi passou a eleger diretamente os seus juízes. O argumento dos que são contra esse sistema é que obrigá-los a fazer campanha eleitoral deixa os juízes “sujeitos ao poder econômico”. O argumento dos a favor é que “sujeito ao poder econômico todo mundo está” e que, com todos os inconvenientes considerados, eles preferiam que os seus juízes sujeitos ao poder econômico pudessem ser “deseleitos” se dessem sinais dessa sujeição. Até 1861, quando começou a guerra civil, 24 dos 34 Estados da União da época já tinham aderido a esse sistema.
Houve um momento também em que eles consideraram seriamente sujeitar à cassação por referendo apenas as sentenças judiciais que revertessem reformas políticas. O país estava vivendo a sua mais profunda crise, em tudo semelhante à do Brasil de hoje. Tinha passado por um processo de urbanização violento, as cidades estavam à beira do caos, mergulhadas na miséria e no crime, a industrialização tinha dado um poder de corrupção gigantesco a empresários que, mancomunados com juízes e políticos que controlavam havia décadas as máquinas partidárias, impediam a renovação da política e revertiam toda reforma que se conseguia nos Estados e municípios. A campanha de Theodore Roosevelt por um terceiro mandato, em 1912, que abraçava essa bandeira, resumia o sentido da reforma que o ex-presidente empurrara durante dois mandatos anteriores e vinha conquistando o país, cidade por cidade, Estado por Estado, desde a virada do século 19 para o 20: voto distrital puro para amarrar cada representante aos seus representados, eleições primárias diretas para abrir a política à renovação, recall de políticos e funcionários a qualquer momento, referendo das leis dos Legislativos, abertura às leis de iniciativa popular. Começando por Los Angeles em 1903, as inovações vinham do Oeste, onde se estavam fixando os novos self-made men, para o Leste, onde os “interesses especiais” de velhas curriolas estavam enraizados havia mais tempo. A base dessa proposta era que o povo tem o direito de escolher o regime político sob o qual quer viver e, portanto, esse tipo de decisão não devia ser revogável por juízes sem mais apelação.
Eles só conseguiram uma solução intermediária satisfatória a partir de 1940, quando o Estado do Missouri instituiu as “eleições de retenção” de juízes (retention elections). Nesse modelo os juízes continuam a ser selecionados, seja por conselhos especialmente constituídos, seja pelos governadores com confirmação dos Legislativos. Mas só se mantêm na função enquanto o povo, destinatário da justiça que fornecem, se disser satisfeito com o que recebe. Hoje 20 Estados, a cada quatro anos, incluem nas cédulas das eleições majoritárias, ao lado de tudo mais em que se vota diretamente lá (leis de iniciava popular, referendos de leis dos Legislativos, mudanças em impostos, emissão de dívida pública, recall de funcionários, etc.), o nome de todos os juízes da jurisdição de cada eleitor (cíveis e criminais, de primeira instância ou das Supremas Cortes estaduais, equivalentes aos nossos STJs) a pergunta: “O juiz fulano de tal deve permanecer mais quatro anos no cargo”? “Sim” ou “não”. Se vencer o “não”, o juiz é destituído e o sistema põe outro no lugar. Um terço dos juízes americanos ainda são diretamente eleitos e muitos Estados combinam esse sistema ou o de nomeações com as retention elections. Mas juiz onipotente não existe mais em lugar nenhum.
Como na vida real manda quem tem o poder de DEMITIR, nas democracias de verdade quem tem o poder de demitir todo e qualquer servidor público a qualquer momento é o povo. Sem esse direito elementar, todo o resto da conversarada sobre “democracia” é pura tapeação.
*JORNALISTA
Marcha da insensatez está em curso; polícia para quem precisa e ordem na corte! - REINALDO AZEVEDO
REDE TV/UOL - 28/03
Tiros atingem ônibus da caravana de Lula no PR; marcha da insensatez está em curso; polícia para quem precisa e ordem na corte!
A marcha da irresponsabilidade está em curso no país. Atinge o Poder Judiciário, que está na raiz de conflitos de rua, os políticos e setores da imprensa. O episódio mais grave se deu nesta terça feira. Tiros atingiram um dos ônibus da caravana de Lula no Sul do país. Aconteceu na estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no interior do Paraná. O veículo conduzia blogueiros ligados ao PT e alguns repórteres estrangeiros. Um argentino e um alemão estavam no veículo.
Quem atirou? Será preciso apurar, claro!, mas todos sabem que dificilmente se chegará à autoria. Dia desses afirmei neste blog e também no programa “O É da Coisa”, na BandNews FM, que o capeta escuta as más orações, mesmo que dirigidas a Deus. É claro que se trata de linguagem figurada. O que quero dizer com isso? A retórica violenta, exacerbada, irresponsável mesmo, pode ter consequências.
Canalhas que hoje incentivam a violência com seu discurso asqueroso em blogs, sites, redes sociais e programas de rádio têm de se lembrar que existem malucos dispostos a levar as suas perorações às ultimas consequências. Sempre me opus aos métodos violentos adotados por movimentos como o MST e o MTST. Meu blog vai completar 12 anos no dia 24 de junho. Basta recorrer ao arquivo. E lembrei isso aqui ao censurar as manifestações violentas de adversários do PT contra a caravana liderada por Lula.
Há uma grande diferença entre organizar um grupo para vocalizar palavras de protesto contra o ex-presidente — e isso é parte do jogo democrático — e atacar os ônibus que conduzem petistas com paus, pedras e ovos, tentando impedir a passagem dos veículos. Isso é pra´tica fascistoide. Como sempre foi a dos movimentos citados, que serviam e servem de esbirros do petismo.
As teorias conspiratórias estão à solta, não é? Daqui a pouco recomeça o debate para saber se quem incendiou Roma foi Nero ou se foram os cristãos, para depois botar a culpa no imperador. Ou por outra: aqueles que estavam aplaudindo a violência contra a caravana agora levantam a hipótese — sempre no bueiro do capeta em que se transformaram as redes sociais — de que os próprios petistas atiraram nos veículos para jogar a culpa nos adversários.
Que se investigue. Parece-me que a hipótese não passa de mais um discurso aloprado no meio da insanidade que toma conta do debate público. Até porque os petistas estão, desta feita, verdadeiramente assustados, o que não quer dizer que não vão buscar obter dividendos políticos e até eleitorais com o episódio. Segundo um dirigente, pela primeira vez, a cúpula do partido considera que pode haver pessoas dispostas a matar Lula. E, dadas a forma das caravanas e a violência retórica que tomou conta do ambiente, não seria necessária uma conspiração para esse fim; bastaria o ato tresloucado de um extremista embalado pela onda de sectarismo.
Há tempos tenho chamado a atenção, voz quase solitária até na grande imprensa, para a estupidez em curso no Brasil, que consiste em fazer pouco caso do aparato legal e das regras do jogo. Na manhã desta terça, no dia do ataque a tiros contra o ônibus, escrevi um texto cujo título é este: “Cármen Lúcia, a Toda-Pura do Supremo, não se deu conta de que suas omissões podem ter versão em confrontos de rua. Voto já!”.
No segunda, havia escrito um outro. Título: “Populismo de ministros do STF que deixam pra lá Constituição e bom senso colabora para a intolerância de paus, pedras e ovos”.
Eu tenho, sim, um remédio para pôr ordem na casa. Polícia para quem precisa de polícia. E cumprimento estrito no que está na Constituição. É preciso conter a desordem nas ruas e nos tribunais.
Uma brecha a menos - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 28/03
Exigência de crivo do BC a diretores de bancos federais reduz risco de indicações políticas
O governo decidiu que indicações para cargos de direção em bancos federais passarão a ser submetidas ao crivo do Banco Central. Assim já determina a lei para as demais instituições financeiras, incluindo as privadas e as controladas por governos estaduais.
Fecha-se assim, ao que parece, uma brecha para a nomeação de políticos e seus apadrinhados em postos-chave da máquina estatal, que resulta em desvios e desperdício de recursos públicos.
A lei que criou o BC em 1964 estabelece que diretores de bancos devem ter conhecimento técnico e reputação ilibada —e que os indicados para a função precisam do aval da autoridade monetária antes de começar a trabalhar.
No caso das instituições controladas pelo Tesouro Nacional, porém, basta informar os nomes escolhidos. O Banco Central não tem nenhum poder de veto.
A decisão de mudar esse estado de coisas foi tomada pelo presidente Michel Temer (MDB), em conversa com seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Falta definir se ela será formalizada por decreto ou projeto de lei.
De certa forma, a alteração é uma decorrência natural da aprovação da Lei das Estatais, que foi sancionada pelo presidente há dois anos e impôs critérios mais rigorosos para as nomeações de dirigentes de empresas públicas.
Nesse sentido, a opção do governo deve ser celebrada como um importante reforço nos mecanismos de controle aos quais os bancos federais devem se submeter.
Mas a medida é também uma resposta a problemas mais imediatos que o presidente enfrenta na Caixa Econômica Federal, que podem levar em breve a várias mudanças na cúpula da instituição.
Em janeiro, sob pressão do BC e do Ministério Público, Temer concordou com o afastamento de 4 dos 12 vice-presidentes. Eles são investigados por suspeita de corrupção, e suas funções passaram a ser exercidas por interinos.
Agora, o mandatário cogita substituir o próprio presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Funcionário de carreira, deve a indicação ao PP e é cotado para assumir o Ministério da Saúde com a saída de Ricardo Barros, que se demitiu para disputar um mandato de deputado.
Temer e Meirelles deixaram claro nos últimos dias que também têm pretensões eleitorais, e as negociações em andamento com o PP são essenciais para o projeto do presidente de manter a seu lado os partidos da coalizão governista.
Serão necessárias máxima presteza e transparência, portanto, para que o ambiente eleitoral não contamine a discussão essencial sobre as novas normas a serem adotadas nos bancos públicos.
Exigência de crivo do BC a diretores de bancos federais reduz risco de indicações políticas
O governo decidiu que indicações para cargos de direção em bancos federais passarão a ser submetidas ao crivo do Banco Central. Assim já determina a lei para as demais instituições financeiras, incluindo as privadas e as controladas por governos estaduais.
Fecha-se assim, ao que parece, uma brecha para a nomeação de políticos e seus apadrinhados em postos-chave da máquina estatal, que resulta em desvios e desperdício de recursos públicos.
A lei que criou o BC em 1964 estabelece que diretores de bancos devem ter conhecimento técnico e reputação ilibada —e que os indicados para a função precisam do aval da autoridade monetária antes de começar a trabalhar.
No caso das instituições controladas pelo Tesouro Nacional, porém, basta informar os nomes escolhidos. O Banco Central não tem nenhum poder de veto.
A decisão de mudar esse estado de coisas foi tomada pelo presidente Michel Temer (MDB), em conversa com seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Falta definir se ela será formalizada por decreto ou projeto de lei.
De certa forma, a alteração é uma decorrência natural da aprovação da Lei das Estatais, que foi sancionada pelo presidente há dois anos e impôs critérios mais rigorosos para as nomeações de dirigentes de empresas públicas.
Nesse sentido, a opção do governo deve ser celebrada como um importante reforço nos mecanismos de controle aos quais os bancos federais devem se submeter.
Mas a medida é também uma resposta a problemas mais imediatos que o presidente enfrenta na Caixa Econômica Federal, que podem levar em breve a várias mudanças na cúpula da instituição.
Em janeiro, sob pressão do BC e do Ministério Público, Temer concordou com o afastamento de 4 dos 12 vice-presidentes. Eles são investigados por suspeita de corrupção, e suas funções passaram a ser exercidas por interinos.
Agora, o mandatário cogita substituir o próprio presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Funcionário de carreira, deve a indicação ao PP e é cotado para assumir o Ministério da Saúde com a saída de Ricardo Barros, que se demitiu para disputar um mandato de deputado.
Temer e Meirelles deixaram claro nos últimos dias que também têm pretensões eleitorais, e as negociações em andamento com o PP são essenciais para o projeto do presidente de manter a seu lado os partidos da coalizão governista.
Serão necessárias máxima presteza e transparência, portanto, para que o ambiente eleitoral não contamine a discussão essencial sobre as novas normas a serem adotadas nos bancos públicos.
Lula, o 'ficha-suja' - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 28/03
Se a Lei da Ficha Limpa vale o papel em que está escrita, o ex-presidente Lula da Silva tornou-se na segunda-feira passada, oficialmente, um “ficha-suja” – isto é, não pode ter sua candidatura a qualquer cargo eletivo aceita pela Justiça Eleitoral, em razão de condenação judicial em duas instâncias.
A ressalva sobre a validade da lei é necessária porque, diante do atual comportamento errático do Judiciário, muitas vezes contrário à própria Constituição, pode ser que a Lei da Ficha Limpa acabe sendo ignorada nos tribunais superiores em favor do poderoso demiurgo de Garanhuns.
Em situação normal, a decisão da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de negar o derradeiro recurso da defesa de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa, sem qualquer sombra de dúvida. Conforme o texto da lei, são considerados “ficha suja”, ou seja, inelegíveis, os que, como Lula, forem condenados por corrupção e lavagem de dinheiro “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. O órgão judicial colegiado, neste caso, é a 8.ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, que impuseram a Lula uma nova derrota por 3 a 0.
Mas o País não vive uma situação normal. Nada garante que criativos luminares da hermenêutica jurídica nos tribunais superiores permitam que prevaleça uma interpretação marota da Lei da Ficha Limpa, sob medida para Lula, tornando-a letra morta. Não é difícil imaginar tal desfecho. Basta lembrar que o ex-presidente já poderia estar preso, mas continua livre e verboso graças a uma heterodoxa decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu generoso salvo-conduto, válido pelo menos até o julgamento de seu pedido de habeas corpus, marcado para o próximo dia 4 – isso se nenhum ministro pedir vista, postergando a conclusão do processo para as calendas.
É claro que os rábulas petistas apostam que os tribunais superiores vão acabar se dobrando às suas chicanas, não apenas para manter Lula fora da cadeia, mas também para viabilizar sua candidatura. A estratégia, explícita, é embaralhar a interpretação da legislação de tal modo que o debate jurídico se arraste até depois das eleições, quando então, imaginam os petistas, haverá o fato consumado da vitória de Lula. “Tecnicamente, ele (Lula) não está inelegível”, disse ao Valor o deputado e advogado petista Wadih Damous (RJ), um dos protagonistas da defesa da presidente cassada Dilma Rousseff no processo de impeachment. “Quem decreta (a inelegibilidade) é o Tribunal Superior Eleitoral. Será uma situação muito interessante, com Lula vencedor no primeiro turno, com milhões de votos, e o Poder Judiciário tendo de decidir se impede a vontade popular.”
Mais uma vez, como já se tornou comum em sua história, o PT lança um repto às instituições, em particular ao Judiciário. E essa provocação é ainda mais escandalosa porque se dá no mesmo momento em que Lula da Silva desfila pelo País a desafiar os juízes e promotores que ousam condená-lo – um deles já foi qualificado de “moleque” pelo ex-presidente, que se considera, nada mais, nada menos, que um “perseguido político”.
Como tudo o que tem envolvido essa epopeia burlesca de Lula da Silva para se safar da Justiça, a tal “caravana” do ex-presidente – oficialmente destinada a “perscrutar a realidade brasileira”, a celebrar “as grandes transformações pelas quais o País passou nos governos petistas” e a denunciar “o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista desde 2016” – não passa de uma farsa destinada a manter o condenado Lula em evidência.
Como demonstração de força, contudo, a “caravana” tem sido até aqui um completo fiasco, ganhando o noticiário apenas em razão dos episódios de violência protagonizados tanto por petistas quanto por seus antípodas. Assim, sem o povo ao seu lado, Lula joga todas as suas fichas na fragilidade das instituições. Para o bem do País, ele não pode ganhar.
Se a Lei da Ficha Limpa vale o papel em que está escrita, o ex-presidente Lula da Silva tornou-se na segunda-feira passada, oficialmente, um “ficha-suja” – isto é, não pode ter sua candidatura a qualquer cargo eletivo aceita pela Justiça Eleitoral, em razão de condenação judicial em duas instâncias.
A ressalva sobre a validade da lei é necessária porque, diante do atual comportamento errático do Judiciário, muitas vezes contrário à própria Constituição, pode ser que a Lei da Ficha Limpa acabe sendo ignorada nos tribunais superiores em favor do poderoso demiurgo de Garanhuns.
Em situação normal, a decisão da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de negar o derradeiro recurso da defesa de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa, sem qualquer sombra de dúvida. Conforme o texto da lei, são considerados “ficha suja”, ou seja, inelegíveis, os que, como Lula, forem condenados por corrupção e lavagem de dinheiro “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. O órgão judicial colegiado, neste caso, é a 8.ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, que impuseram a Lula uma nova derrota por 3 a 0.
Mas o País não vive uma situação normal. Nada garante que criativos luminares da hermenêutica jurídica nos tribunais superiores permitam que prevaleça uma interpretação marota da Lei da Ficha Limpa, sob medida para Lula, tornando-a letra morta. Não é difícil imaginar tal desfecho. Basta lembrar que o ex-presidente já poderia estar preso, mas continua livre e verboso graças a uma heterodoxa decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu generoso salvo-conduto, válido pelo menos até o julgamento de seu pedido de habeas corpus, marcado para o próximo dia 4 – isso se nenhum ministro pedir vista, postergando a conclusão do processo para as calendas.
É claro que os rábulas petistas apostam que os tribunais superiores vão acabar se dobrando às suas chicanas, não apenas para manter Lula fora da cadeia, mas também para viabilizar sua candidatura. A estratégia, explícita, é embaralhar a interpretação da legislação de tal modo que o debate jurídico se arraste até depois das eleições, quando então, imaginam os petistas, haverá o fato consumado da vitória de Lula. “Tecnicamente, ele (Lula) não está inelegível”, disse ao Valor o deputado e advogado petista Wadih Damous (RJ), um dos protagonistas da defesa da presidente cassada Dilma Rousseff no processo de impeachment. “Quem decreta (a inelegibilidade) é o Tribunal Superior Eleitoral. Será uma situação muito interessante, com Lula vencedor no primeiro turno, com milhões de votos, e o Poder Judiciário tendo de decidir se impede a vontade popular.”
Mais uma vez, como já se tornou comum em sua história, o PT lança um repto às instituições, em particular ao Judiciário. E essa provocação é ainda mais escandalosa porque se dá no mesmo momento em que Lula da Silva desfila pelo País a desafiar os juízes e promotores que ousam condená-lo – um deles já foi qualificado de “moleque” pelo ex-presidente, que se considera, nada mais, nada menos, que um “perseguido político”.
Como tudo o que tem envolvido essa epopeia burlesca de Lula da Silva para se safar da Justiça, a tal “caravana” do ex-presidente – oficialmente destinada a “perscrutar a realidade brasileira”, a celebrar “as grandes transformações pelas quais o País passou nos governos petistas” e a denunciar “o deliberado desmonte dos programas e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, que vem sendo operado pelo governo golpista desde 2016” – não passa de uma farsa destinada a manter o condenado Lula em evidência.
Como demonstração de força, contudo, a “caravana” tem sido até aqui um completo fiasco, ganhando o noticiário apenas em razão dos episódios de violência protagonizados tanto por petistas quanto por seus antípodas. Assim, sem o povo ao seu lado, Lula joga todas as suas fichas na fragilidade das instituições. Para o bem do País, ele não pode ganhar.
terça-feira, março 27, 2018
A República desnuda - HÉLIO GOMES COELHO JUNIOR
GAZETA DO POVO - PR - 27/03
Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado
As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, na medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. Isso se mostra quando o assunto é manter privilégios e criar benesses com o dinheiro dos cidadãos, contemporizar com os seus e condescender com alguns.
No último dia 15, um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do Trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da suprema corte. Juízes a constranger juízes. Inaceitável é pouco. Intolerável é o menos.
A sonegação da judicatura por um dia, sem rodeios, foi o meio e o modo que as associações dos magistrados encontraram à advertência do seus superiores, lá do Supremo Tribunal Federal, para que não cortassem (na sessão de julgamento designada para o dia 22) o “auxílio-moradia”. Em 2014, ato isolado de um seu ministro, Luiz Fux, “universalizou” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.
É dizer, em clara prestidigitação – nome chique para ilusionismo –, uma liminar (sempre precária) do ministro Fux logrou ver, na balzaquiana lei, o que a míope sociedade não percebera desde 1979 e, abracadabra, pôs no bolso de cada magistrado brasileiro mais de R$ 4 mil, mês a mês e desde 2014. Passou a espetar no dinheiro público uma conta de mais de R$ 5 bilhões, desde então, quando desde é igual a 2014, e então é 2018.
A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram no passado, como a ABI, a CNBB e a OAB
E, como tudo o que é bom para os juízes também é bom para os procuradores, sob o elegante nome de “simetria” que, na boa lógica, equivale à “propriedade da relação que, afirmada entre A e B, pode ser afirmada entre B e A, sem transformação”. O que uma categoria pega a outra se apega.
E o que aconteceu? No dia 22, o ministro Fux, em seu fluente “carioquês”, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto do auxílio-moradia, ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia-Geral da União – que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem –, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que há “um débito constitucional da União para com os juízes”. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos...
Dinheiro público, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.
Deu-se um “jeitinho” de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12...
Em 21 de março, um dia antes de o Supremo empurrar para baixo do tapete o seu dever de julgar o auxílio-moradia, que queima bilhões e está pendurado em uma liminar dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito nos quase 200 anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os 11 membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.
Ou seja, alguns componentes da mais alta corte de Justiça, o secular Supremo Tribunal Federal, não se submetem à serenidade e à urbanidade. Afinal, são comportamentos comezinhos para quem exerce a mais proeminente função judicial, a de bem interpretar a Constituição Federal e a de assegurar a incolumidade do Estado Democrático de Direito.
Fique claríssimo aos cidadãos brasileiros: todos os juízes estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ela lhes impõe e exige, além de sereno e urbano agir, o conduzir-se de modo irrepreensível, na vida pública e particular, seja um juiz substituto, seja um ministro.
Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o auxílio-moradia não foi julgado e sim “negociado”, como fruto de uma paralisação de serviços inexpressiva por parte de alguns juízes, e um dia depois de os brasileiros saberem que há ministros adoentados e advogando administrativamente, o Judiciário fez outra à sociedade.
Em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela – aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de “repercussão geral” –, eis que um ministro, exibindo um reles cartão de embarque, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte. A internet expõe a agenda: palestrar às 10h30 do dia seguinte no Rio de Janeiro, em um evento que duraria o dia todo. Não é inadequado supor, para quem frequenta congressos, as naturais acomodações de horários quando um palestrante – ainda mais tão ilustre quanto um ministro – não chega a tempo. Fala mais tarde e o auditório fica cheio, sempre.
O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade
Com a sua saída, a corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um “salvo-conduto”, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um paciente que impetrara um habeas corpus. Fez a corte muito bem, pois, se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: “processo não tem capa, tem conteúdo”. Assim, na lata.
O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como costuma acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses: férias de 60 dias; recesso de 18 dias (de 20 de dezembro a 6 de janeiro) aos juízes federais e mais 30 dias (em janeiro) aos ministros das cortes federais (em janeiro, as cortes federais em Brasília ficam em recesso); e um sem-número de penduricalhos como auxílios-moradia, alimentação, transporte, escola e quejandos.
No Paraná, nas águas de março, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que pretende gratificar os juízes que integrem comissões, dirijam fóruns e quetais. Voltando às associações de classe (magistrados, procuradores e afins), em regra, quem as dirige não exerce o ofício, pois são pagos – com todos os benefícios – pelo dinheiro público que advém dos impostos tomados dos particulares, como se “fazendo justiça” estivessem.
Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado.
A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram nos tempos da ditadura militar, dentre eles a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram outros tempos, eram outros os condutores. Quem não se recorda, por ter vivido ou estudado, da autoridade intelectual e moral de um Barbosa Lima Sobrinho, um Ivo Lorscheiter e um Raymundo Faoro? Também foram bons coadjuvantes os conselhos de profissões, os sindicatos e as universidades, sem dúvida.
O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade.
As águas de março ficaram mais turvas, sim, mas não será “é pau, é pedra, é o fim do caminho”, como poetava Tom Jobim.
Constituição debaixo do braço, vamos à liça, para que saiamos o quanto antes do estabelecido “finge que me engana que eu finjo que acredito”.
A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia.
Hélio Gomes Coelho Júnior, advogado e professor da Escola de Direito da PUCPR, é presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros.
Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado
As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, na medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. Isso se mostra quando o assunto é manter privilégios e criar benesses com o dinheiro dos cidadãos, contemporizar com os seus e condescender com alguns.
No último dia 15, um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do Trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da suprema corte. Juízes a constranger juízes. Inaceitável é pouco. Intolerável é o menos.
A sonegação da judicatura por um dia, sem rodeios, foi o meio e o modo que as associações dos magistrados encontraram à advertência do seus superiores, lá do Supremo Tribunal Federal, para que não cortassem (na sessão de julgamento designada para o dia 22) o “auxílio-moradia”. Em 2014, ato isolado de um seu ministro, Luiz Fux, “universalizou” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.
É dizer, em clara prestidigitação – nome chique para ilusionismo –, uma liminar (sempre precária) do ministro Fux logrou ver, na balzaquiana lei, o que a míope sociedade não percebera desde 1979 e, abracadabra, pôs no bolso de cada magistrado brasileiro mais de R$ 4 mil, mês a mês e desde 2014. Passou a espetar no dinheiro público uma conta de mais de R$ 5 bilhões, desde então, quando desde é igual a 2014, e então é 2018.
A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram no passado, como a ABI, a CNBB e a OAB
E, como tudo o que é bom para os juízes também é bom para os procuradores, sob o elegante nome de “simetria” que, na boa lógica, equivale à “propriedade da relação que, afirmada entre A e B, pode ser afirmada entre B e A, sem transformação”. O que uma categoria pega a outra se apega.
E o que aconteceu? No dia 22, o ministro Fux, em seu fluente “carioquês”, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto do auxílio-moradia, ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia-Geral da União – que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem –, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que há “um débito constitucional da União para com os juízes”. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos...
Dinheiro público, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.
Deu-se um “jeitinho” de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12...
Em 21 de março, um dia antes de o Supremo empurrar para baixo do tapete o seu dever de julgar o auxílio-moradia, que queima bilhões e está pendurado em uma liminar dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito nos quase 200 anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os 11 membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.
Ou seja, alguns componentes da mais alta corte de Justiça, o secular Supremo Tribunal Federal, não se submetem à serenidade e à urbanidade. Afinal, são comportamentos comezinhos para quem exerce a mais proeminente função judicial, a de bem interpretar a Constituição Federal e a de assegurar a incolumidade do Estado Democrático de Direito.
Fique claríssimo aos cidadãos brasileiros: todos os juízes estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ela lhes impõe e exige, além de sereno e urbano agir, o conduzir-se de modo irrepreensível, na vida pública e particular, seja um juiz substituto, seja um ministro.
Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o auxílio-moradia não foi julgado e sim “negociado”, como fruto de uma paralisação de serviços inexpressiva por parte de alguns juízes, e um dia depois de os brasileiros saberem que há ministros adoentados e advogando administrativamente, o Judiciário fez outra à sociedade.
Em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela – aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de “repercussão geral” –, eis que um ministro, exibindo um reles cartão de embarque, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte. A internet expõe a agenda: palestrar às 10h30 do dia seguinte no Rio de Janeiro, em um evento que duraria o dia todo. Não é inadequado supor, para quem frequenta congressos, as naturais acomodações de horários quando um palestrante – ainda mais tão ilustre quanto um ministro – não chega a tempo. Fala mais tarde e o auditório fica cheio, sempre.
O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade
Com a sua saída, a corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um “salvo-conduto”, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um paciente que impetrara um habeas corpus. Fez a corte muito bem, pois, se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: “processo não tem capa, tem conteúdo”. Assim, na lata.
O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como costuma acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses: férias de 60 dias; recesso de 18 dias (de 20 de dezembro a 6 de janeiro) aos juízes federais e mais 30 dias (em janeiro) aos ministros das cortes federais (em janeiro, as cortes federais em Brasília ficam em recesso); e um sem-número de penduricalhos como auxílios-moradia, alimentação, transporte, escola e quejandos.
No Paraná, nas águas de março, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que pretende gratificar os juízes que integrem comissões, dirijam fóruns e quetais. Voltando às associações de classe (magistrados, procuradores e afins), em regra, quem as dirige não exerce o ofício, pois são pagos – com todos os benefícios – pelo dinheiro público que advém dos impostos tomados dos particulares, como se “fazendo justiça” estivessem.
Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado.
A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram nos tempos da ditadura militar, dentre eles a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram outros tempos, eram outros os condutores. Quem não se recorda, por ter vivido ou estudado, da autoridade intelectual e moral de um Barbosa Lima Sobrinho, um Ivo Lorscheiter e um Raymundo Faoro? Também foram bons coadjuvantes os conselhos de profissões, os sindicatos e as universidades, sem dúvida.
O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade.
As águas de março ficaram mais turvas, sim, mas não será “é pau, é pedra, é o fim do caminho”, como poetava Tom Jobim.
Constituição debaixo do braço, vamos à liça, para que saiamos o quanto antes do estabelecido “finge que me engana que eu finjo que acredito”.
A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia.
Hélio Gomes Coelho Júnior, advogado e professor da Escola de Direito da PUCPR, é presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros.
O indivíduo ausente - CARLOS ANDREAZZA
O GLOBO - 27/03
Nada difere a PUC das universidades públicas aparelhadas por PT, PCdoB, PSOL etc.; nada difere a PUC, por exemplo, da Uerj
Sob a manchete “Distribuição de jornal gera confusão entre estudantes da PUC-RJ”, este O GLOBO noticiou, em 19 de março, o que nem como eufemismo poderia ser compreendido por mero tumulto — salvo se intimidação, restrição ao direito de ir e vir, assalto à liberdade de expressão e agressão física tiverem mudado de sentido.
Sejamos claros: naquela sexta-feira, dois jovens foram empastelados, escarrados, barbaramente impedidos de fazer circular uma publicação e chamados de fascistas por difundirem conteúdo que em nada — absolutamente nada — afronta a lei brasileira, isso enquanto os agressores destruíam exemplares do jornal (com apoio de ao menos um professor) a não mais que 20 metros da porta de uma universidade. Há vídeos.
É difícil contar a quantidade de crimes cometidos ali. Nenhum deles pelos dois estudantes vítimas da blitzkrieg. Ao que se deve somar a miséria moral de a PUC não haver se manifestado — pública e enfaticamente — contra o ato de censura cometido, à porta de seu campus, por seus alunos contra seus alunos; pusilanimidade que entendo como chancela. Não terá sido a primeira vez — mas ainda chegarei lá.
Sim, li a edição violentada de “O Universitário”, publicação do Centro Dom Bosco, para imediatamente, sem surpresa, mapear o que se passara: um jornal que seja católico, que aponte a degradação ideológica da vida universitária, que discuta criticamente a questão de gênero, que trate do projeto de tomada do Estado por um partido político e que, sobretudo, traga uma entrevista com Olavo de Carvalho e fale de Jair Bolsonaro sem histeria — esse jornal simplesmente não pode existir.
A nota asquerosa do Centro Acadêmico de Comunicação Social da PUC a respeito é autoexplicativa porque expõe o triunfo da mentalidade revolucionária em operar transtornos perceptivos como o que autoriza que as práticas verdadeiramente criminosas — as movidas contra os dois estudantes — sejam defendidas como virtuosas, e a expressão divergente, cerne da liberdade, como gesto de intolerância e opressão. A julgar pelo texto, os princípios éticos que fundamentam a formação de comunicadores no Brasil são os mesmos que dissolveram as fronteiras entre jornalismo e militância. Pelo tom do panfleto, entendi também que o diretório fala em nome da universidade. Reproduzo os trechos a seguir conforme publicados no Facebook do centro acadêmico — também para que possamos nos alarmar com o semianalfabetismo em terceiro grau:
“(...) Se atentarem aos textos impressos verão que nenhum deles se tratam de notícias reais — suas informações carecem de fontes —, mas de opiniões próprias com a intenção de confundir e doutrinar a opinião do universitário. Não há a certeza que chegam a ser opiniões, talvez sejam apenas oposições, já que os textos pouco tem a falar sobre política, apenas tem a intenção de ofender e criticar os valores quais eles atribuem ao comunismo. (...) Escrevemos esse texto para deixar claro que NÃO SERÁ ACEITO a divulgação de mensagens do tipo em nossa universidade. A PUC-Rio é uma universidade plural que presta assistência a um número enorme de alunos, a utilização da imagem cristã para a divulgação de preconceitos é uma mancha para todo o trabalho que a universidade se propõe há tantos anos. (...)”
Estudei na PUC. Minha mais insistente lembrança é a do modo sossegado como se comerciava e consumia drogas na vila dos diretórios — enclave controlado por partidos políticos, eficaz centro de doutrinação de jovens dentro de uma instituição privada à qual pais pagam fortunas em troca de instrução independente aos filhos. Nada, porém, difere a PUC das universidades públicas aparelhadas por PT, PCdoB, PSOL etc.; nada difere a PUC, por exemplo, da Uerj, igualmente anticristãs, matrizes do pensamento único. Sinto-me à vontade para falar sobre “o trabalho que a universidade se propõe há tantos anos”, seguramente não plural, naturalmente hostil ao contraditório — e que não poderia ter melhor representação que o silêncio cúmplice ante a interdição de um jornal católico à porta de uma instituição católica. Isso, repito, tem história. Ou já nos teremos esquecido de “O indivíduo”?
Em 1997, seus editores foram grotescamente proibidos de distribuí-lo na PUC, cercados por dezenas de bandidos infiltrados entre os alunos (estudantes profissionais bancados por partidos), agredidos e submetidos ao espetáculo nazista de assistirem à queima de exemplares do jornal numa fogueira. E o que fez, então, a reitoria? Nada de punição aos bárbaros; mas um serviço a eles: comandou a apreensão do que sobrara da publicação. Uma afronta à memória de seus fundadores, os monumentais Cardeal Leme e Padre Leonel Franca, e — já que nada mudou em 20 anos — um convite à pergunta: quando a Pontifícia Universidade Católica voltará a ser católica?
Carlos Andreazza é editor de livros
Humor de perdição - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 27/03
Será que o fato de fazer piadas com certos grupos ou temas transforma uma pessoa num monstro moral?
1. Até quando teremos Ricky Gervais? Sim, falo do humorista britânico, autor e ator de uma das grandes comédias da história da TV (a série "The Office"), e que regressou aos palcos, sete anos depois, para um novo espetáculo de standy-up comedy.
O resultado, disponível na Netflix, é "Humanity". E, se eu pergunto até quando teremos Ricky Gervais com liberdade absoluta para fazer humor, é por duas razões fundamentais.
A primeira lida com os temas que Ricky Gervais escolhe. Hoje, é fácil fazer piadas politicamente corretas com alvos politicamente corretos —como a religião cristã ou qualquer político conservador. Nesse quesito, Ricky Gervais não é exceção: haverá coisa mais divertida do que o criacionismo fanático?
Mas o humorista vai mais longe, ao tocar nas vacas sagrados do momento --como os direitos das minorias (sobre os transexuais, como a famosa Caitlyn Jenner, Ricky confessa: "Se eu resolvesse mudar quem sou, era mais fácil para mim ser gorila do que mulher") ou o sentimentalismo dos adultos com as crianças ("Por favor, não me mostre mais fotos dos seus filhos, exceto se eles forem sequestrados").
Sem falar da maior vaca sagrada de todas —a ideia delirante de que o povo é puro e sábio nas suas decisões ou opiniões ("Vamos remover os avisos de 'Não beba' das garrafas de lixívia e, dois anos depois, fazemos um novo referendo sobre o brexit, ok?").
Para cabeças simples, Gervais é transfóbico, homofóbico, antihumanista e antidemocrata. Mas será que o fato de fazer piadas com certos grupos ou temas transforma uma pessoa num monstro moral?
Esse é o segundo motivo para assistirmos a "Humanity": as piadas são boas, mas o melhor do espectáculo está nas reflexões sérias que Gervais vai fazendo sobre o clima de "indignação automática" que define o nosso tempo.
O leitor conhece: alguém diz algo; alguém se ofende com algo; alguém tenta proibir o que foi dito.
Antigamente, os adultos seguiam em frente quando viam algo de que não gostavam. Hoje, acrescenta Gervais, são incapazes de lidar com isso porque imaginam que as suas "identidades" —políticas, sexuais, religiosas etc.— são a coisa mais importante do mundo. Quando foi que nos tornamos tão infantis e narcísicos?
Não sei. Mas sei que assistir a "Humanity", sentirmos as nossas crenças atacadas e ainda rirmos com isso é um verdadeiro teste de maturidade.
2. Fazer uma piada com distúrbios psíquicos não é para qualquer um. Mas Ruben Östlund não é qualquer um.
Em "The Square - A Arte da Discórdia", temos um personagem que sofre de síndrome de Tourette. Ele está sentado na audiência, escutando uma conversa no palco entre uma curadora de arte pretensiosa e um artista pretensioso.
E, quando escuta as frases de ambos, a sua coprolalia é mais forte do que ele: há comentários em voz alta com obscenidades à mistura.
O artista fala da sua obra e ele dispara: "Lixo!" A curadora faz uma nova pergunta ao artista —e o homem vai metralhando a donzela com considerações anatômicas que podemos facilmente imaginar na boca do sr. Harvey Weinstein (quando usava robe).
A audiência está incomodada. A curadora e o artista também. Mas, quando alguém se atreve a criticar a atitude do homem, há sempre um benemérito que pede respeito e tolerância. Aquilo é doença.
É o melhor momento do filme. Não apenas por razões literais —o contraste insólito entre a seriedade do diálogo e o despropósito daquelas frases— mas porque Östlund consegue, metaforicamente falando, resumir o espírito do filme em uma única cena: uma crítica à arte conceitual contemporânea, aos seus promotores e aos seus artistas (o artista pretensioso, vestindo blazer e pijama, é uma óbvia paródia a Julian Schnabel).
O homem com Tourette é uma espécie de bobo moderno. Não no sentido pejorativo do termo; no sentido histórico, cultural, medieval. Tal como os bobos antigos, que diziam as verdades ao rei em clima de farsa, o "bobo" do filme também diz as suas verdades —aquelas que o nosso superego reprime— mostrando à audiência que o rei, na verdade, está nu.
Confesso: "The Square - A Arte da Discórdia" não está ao mesmo nível da obra anterior de Östlund ("Força Maior", uma história sutil sobre o animal escondido e amedrontado que existe em nós).
Mas brindo a um diretor "progressista" que prefere perder vários amigos a perder a piada.
João Pereira Coutinho - É escritor português e doutor em ciência política.
Será que o fato de fazer piadas com certos grupos ou temas transforma uma pessoa num monstro moral?
1. Até quando teremos Ricky Gervais? Sim, falo do humorista britânico, autor e ator de uma das grandes comédias da história da TV (a série "The Office"), e que regressou aos palcos, sete anos depois, para um novo espetáculo de standy-up comedy.
O resultado, disponível na Netflix, é "Humanity". E, se eu pergunto até quando teremos Ricky Gervais com liberdade absoluta para fazer humor, é por duas razões fundamentais.
A primeira lida com os temas que Ricky Gervais escolhe. Hoje, é fácil fazer piadas politicamente corretas com alvos politicamente corretos —como a religião cristã ou qualquer político conservador. Nesse quesito, Ricky Gervais não é exceção: haverá coisa mais divertida do que o criacionismo fanático?
Mas o humorista vai mais longe, ao tocar nas vacas sagrados do momento --como os direitos das minorias (sobre os transexuais, como a famosa Caitlyn Jenner, Ricky confessa: "Se eu resolvesse mudar quem sou, era mais fácil para mim ser gorila do que mulher") ou o sentimentalismo dos adultos com as crianças ("Por favor, não me mostre mais fotos dos seus filhos, exceto se eles forem sequestrados").
Sem falar da maior vaca sagrada de todas —a ideia delirante de que o povo é puro e sábio nas suas decisões ou opiniões ("Vamos remover os avisos de 'Não beba' das garrafas de lixívia e, dois anos depois, fazemos um novo referendo sobre o brexit, ok?").
Para cabeças simples, Gervais é transfóbico, homofóbico, antihumanista e antidemocrata. Mas será que o fato de fazer piadas com certos grupos ou temas transforma uma pessoa num monstro moral?
Esse é o segundo motivo para assistirmos a "Humanity": as piadas são boas, mas o melhor do espectáculo está nas reflexões sérias que Gervais vai fazendo sobre o clima de "indignação automática" que define o nosso tempo.
O leitor conhece: alguém diz algo; alguém se ofende com algo; alguém tenta proibir o que foi dito.
Antigamente, os adultos seguiam em frente quando viam algo de que não gostavam. Hoje, acrescenta Gervais, são incapazes de lidar com isso porque imaginam que as suas "identidades" —políticas, sexuais, religiosas etc.— são a coisa mais importante do mundo. Quando foi que nos tornamos tão infantis e narcísicos?
Não sei. Mas sei que assistir a "Humanity", sentirmos as nossas crenças atacadas e ainda rirmos com isso é um verdadeiro teste de maturidade.
2. Fazer uma piada com distúrbios psíquicos não é para qualquer um. Mas Ruben Östlund não é qualquer um.
Em "The Square - A Arte da Discórdia", temos um personagem que sofre de síndrome de Tourette. Ele está sentado na audiência, escutando uma conversa no palco entre uma curadora de arte pretensiosa e um artista pretensioso.
E, quando escuta as frases de ambos, a sua coprolalia é mais forte do que ele: há comentários em voz alta com obscenidades à mistura.
O artista fala da sua obra e ele dispara: "Lixo!" A curadora faz uma nova pergunta ao artista —e o homem vai metralhando a donzela com considerações anatômicas que podemos facilmente imaginar na boca do sr. Harvey Weinstein (quando usava robe).
A audiência está incomodada. A curadora e o artista também. Mas, quando alguém se atreve a criticar a atitude do homem, há sempre um benemérito que pede respeito e tolerância. Aquilo é doença.
É o melhor momento do filme. Não apenas por razões literais —o contraste insólito entre a seriedade do diálogo e o despropósito daquelas frases— mas porque Östlund consegue, metaforicamente falando, resumir o espírito do filme em uma única cena: uma crítica à arte conceitual contemporânea, aos seus promotores e aos seus artistas (o artista pretensioso, vestindo blazer e pijama, é uma óbvia paródia a Julian Schnabel).
O homem com Tourette é uma espécie de bobo moderno. Não no sentido pejorativo do termo; no sentido histórico, cultural, medieval. Tal como os bobos antigos, que diziam as verdades ao rei em clima de farsa, o "bobo" do filme também diz as suas verdades —aquelas que o nosso superego reprime— mostrando à audiência que o rei, na verdade, está nu.
Confesso: "The Square - A Arte da Discórdia" não está ao mesmo nível da obra anterior de Östlund ("Força Maior", uma história sutil sobre o animal escondido e amedrontado que existe em nós).
Mas brindo a um diretor "progressista" que prefere perder vários amigos a perder a piada.
João Pereira Coutinho - É escritor português e doutor em ciência política.
As saúvas, a política e o corporativismo - NATHAN BLANCHE
ESTADÃO - 27/03
Eventual afrouxamento das amarras fiscais na Constituição é ameaça à expansão econômica
Como venho alertando desde o ano passado, o caminho que trilham as contas públicas do Brasil é muito perigoso. O risco de os gastos federais romperem o teto constitucional, principalmente a partir de 2019, alimenta as suspeitas de descontrole das despesas públicas e a retomada da discussão sobre a solvência fiscal do País.
O fracasso da reforma da Previdência foi o tiro de misericórdia do Congresso Nacional, pois ela é condição necessária, ainda que insuficiente, para evitar a ruptura das normas constitucionais já a partir do ano que vem. Em 2016, ano anterior à vigência do teto dos gastos, as despesas previdenciárias do Regime Geral representavam 41% do Orçamento da União, tendo subido para 44% em 2017, o primeiro ano de vigência do teto. Sem uma dura reforma da Previdência essa tendência crescente deve fazer com que esses gastos superem pouco mais da metade do Orçamento entre 2021 e 2022.
O crescimento explosivo dos dispêndios da Previdência tem sido o maior responsável pelo aumento do déficit da Seguridade Social, que em 2017 atingiu 4,4% do produto interno bruto (PIB) – R$ 292,4 bilhões –, ante um déficit de 4,1% do PIB em 2016, apresentando, portanto, piora, mesmo com o PIB tendo crescido 1% no ano passado.
Nesse período, as despesas discricionárias, que incluem o custeio dos serviços públicos (excluindo pessoal) e os investimentos em capital, foram reduzidas de 22,7% para 19,7% das despesas totais do governo. Na ausência da reforma da Previdência e sendo a única variável de ajuste, essas despesas sofrerão cortes sucessivos para sustentar o teto do gasto, encolhendo para 13% em 2022 (supondo queda real anual de 10% desse gasto). A retração dos investimentos públicos teve impacto decisivo para a queda da formação bruta de capital fixo, que sofreu retração da ordem de 30% no período de 2014 a 2017.
Infelizmente, há sinais de que políticos e assessores de possíveis presidenciáveis estudam formas de driblar os mandamentos fiscais, com a possível flexibilização da regra de ouro e do teto do gasto, o que seria uma forma de proteger o próximo presidente de eventual crime de responsabilidade. Um eventual afrouxamento das amarras fiscais presentes na Constituição, especialmente antes de reformas essenciais, deve elevar a percepção de risco dos agentes com relação à questão fiscal, ameaçando a consolidação do ciclo de expansão econômica.
A era das escolhas fáceis ficou para trás. Ou o Brasil acaba com a “saúva” ou a “saúva” acaba com o Brasil. A classe política deve incorporar de uma vez por todas o conceito econômico de restrição orçamentária e sinalizar para a sociedade brasileira que os recursos são escassos e devem ser, portanto, alvo de escolhas alocativas. Cada real gasto com a Previdência, por exemplo, significará menos real gasto em educação, saúde e segurança ou em infraestrutura. Cabe à política intermediar essa disputa por recursos. A responsabilidade fiscal deve ser, portanto, um valor de toda a sociedade, independentemente de ideologias ou de preferências alocativas.
Daí a importância de se mobilizar o apoio dos mais variados segmentos à continuidade da atual agenda reformista, desde classes representativas dos trabalhadores e empresários até demais organizações da sociedade civil e impressa. A economia política brasileira no pós-Constituição de 1988 gerou um desequilíbrio perverso para o desenvolvimento sustentável. A crescente demanda pela presença do Estado nas mais diversas searas resultou em aumento do endividamento público e da carga tributária. Essas duas saídas não têm viabilidade no futuro.
O risco fiscal latente, em conjunto com a falta de legitimidade da classe política para exigir maior esforço da sociedade para fechar as contas, aponta para a necessidade de eleger prioridades.
A solução para a crise fiscal não se encontra apenas no plano econômico. Na verdade, a restauração da normalidade democrática e a recuperação da legitimidade da classe política são essenciais para o debate em torno das prioridades da sociedade brasileira no futuro.
A “bagunça” no âmbito institucional, resultado do desentendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a corrupção sistêmica e a tentativa do funcionalismo público e do Judiciário de frear mudanças para manutenção de seus privilégios e interesses corporativos resultam na total falta de credibilidade, perante a sociedade, não somente do Congresso Nacional, mas também da capacidade das lideranças políticas de fazerem uma boa gestão dos recursos públicos. Em meio a esse complicado cenário socioeconômico temos as eleições presidenciais e legislativas deste ano.
É imperativo o surgimento de uma coalizão político-partidária que apresente um programa de governo baseado em diagnóstico que combine reformas econômicas necessárias para garantir não apenas o crescimento econômico sustentável, mas o aumento da eficiência do Estado na provisão de serviços públicos essenciais para uma sociedade civilizada.
A eventual eleição de populistas de esquerda ou de direita deve ter um custo econômico muito elevado. Não se trata de escolher o novo messias, mas de criar mecanismos para superar a herança maldita de 13 anos de poder dos ditos socialistas populistas da América latina.
A calmaria com a economia brasileira pode ser pontual. Se o caminho da política econômica responsável e a agenda de reformas forem abandonados, o País voltará a trilhar o caminho da bancarrota, da estagnação e da inflação, com elevados custos sociais.
O jogo presidencial é o divisor de águas. Uma escolha equivocada deixará um legado amargo por muito tempo. Que a sociedade, formadores de opinião e líderes políticos estejam à altura dos desafios impostos por esse momento-chave da História brasileira.
*SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
Eventual afrouxamento das amarras fiscais na Constituição é ameaça à expansão econômica
Como venho alertando desde o ano passado, o caminho que trilham as contas públicas do Brasil é muito perigoso. O risco de os gastos federais romperem o teto constitucional, principalmente a partir de 2019, alimenta as suspeitas de descontrole das despesas públicas e a retomada da discussão sobre a solvência fiscal do País.
O fracasso da reforma da Previdência foi o tiro de misericórdia do Congresso Nacional, pois ela é condição necessária, ainda que insuficiente, para evitar a ruptura das normas constitucionais já a partir do ano que vem. Em 2016, ano anterior à vigência do teto dos gastos, as despesas previdenciárias do Regime Geral representavam 41% do Orçamento da União, tendo subido para 44% em 2017, o primeiro ano de vigência do teto. Sem uma dura reforma da Previdência essa tendência crescente deve fazer com que esses gastos superem pouco mais da metade do Orçamento entre 2021 e 2022.
O crescimento explosivo dos dispêndios da Previdência tem sido o maior responsável pelo aumento do déficit da Seguridade Social, que em 2017 atingiu 4,4% do produto interno bruto (PIB) – R$ 292,4 bilhões –, ante um déficit de 4,1% do PIB em 2016, apresentando, portanto, piora, mesmo com o PIB tendo crescido 1% no ano passado.
Nesse período, as despesas discricionárias, que incluem o custeio dos serviços públicos (excluindo pessoal) e os investimentos em capital, foram reduzidas de 22,7% para 19,7% das despesas totais do governo. Na ausência da reforma da Previdência e sendo a única variável de ajuste, essas despesas sofrerão cortes sucessivos para sustentar o teto do gasto, encolhendo para 13% em 2022 (supondo queda real anual de 10% desse gasto). A retração dos investimentos públicos teve impacto decisivo para a queda da formação bruta de capital fixo, que sofreu retração da ordem de 30% no período de 2014 a 2017.
Infelizmente, há sinais de que políticos e assessores de possíveis presidenciáveis estudam formas de driblar os mandamentos fiscais, com a possível flexibilização da regra de ouro e do teto do gasto, o que seria uma forma de proteger o próximo presidente de eventual crime de responsabilidade. Um eventual afrouxamento das amarras fiscais presentes na Constituição, especialmente antes de reformas essenciais, deve elevar a percepção de risco dos agentes com relação à questão fiscal, ameaçando a consolidação do ciclo de expansão econômica.
A era das escolhas fáceis ficou para trás. Ou o Brasil acaba com a “saúva” ou a “saúva” acaba com o Brasil. A classe política deve incorporar de uma vez por todas o conceito econômico de restrição orçamentária e sinalizar para a sociedade brasileira que os recursos são escassos e devem ser, portanto, alvo de escolhas alocativas. Cada real gasto com a Previdência, por exemplo, significará menos real gasto em educação, saúde e segurança ou em infraestrutura. Cabe à política intermediar essa disputa por recursos. A responsabilidade fiscal deve ser, portanto, um valor de toda a sociedade, independentemente de ideologias ou de preferências alocativas.
Daí a importância de se mobilizar o apoio dos mais variados segmentos à continuidade da atual agenda reformista, desde classes representativas dos trabalhadores e empresários até demais organizações da sociedade civil e impressa. A economia política brasileira no pós-Constituição de 1988 gerou um desequilíbrio perverso para o desenvolvimento sustentável. A crescente demanda pela presença do Estado nas mais diversas searas resultou em aumento do endividamento público e da carga tributária. Essas duas saídas não têm viabilidade no futuro.
O risco fiscal latente, em conjunto com a falta de legitimidade da classe política para exigir maior esforço da sociedade para fechar as contas, aponta para a necessidade de eleger prioridades.
A solução para a crise fiscal não se encontra apenas no plano econômico. Na verdade, a restauração da normalidade democrática e a recuperação da legitimidade da classe política são essenciais para o debate em torno das prioridades da sociedade brasileira no futuro.
A “bagunça” no âmbito institucional, resultado do desentendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a corrupção sistêmica e a tentativa do funcionalismo público e do Judiciário de frear mudanças para manutenção de seus privilégios e interesses corporativos resultam na total falta de credibilidade, perante a sociedade, não somente do Congresso Nacional, mas também da capacidade das lideranças políticas de fazerem uma boa gestão dos recursos públicos. Em meio a esse complicado cenário socioeconômico temos as eleições presidenciais e legislativas deste ano.
É imperativo o surgimento de uma coalizão político-partidária que apresente um programa de governo baseado em diagnóstico que combine reformas econômicas necessárias para garantir não apenas o crescimento econômico sustentável, mas o aumento da eficiência do Estado na provisão de serviços públicos essenciais para uma sociedade civilizada.
A eventual eleição de populistas de esquerda ou de direita deve ter um custo econômico muito elevado. Não se trata de escolher o novo messias, mas de criar mecanismos para superar a herança maldita de 13 anos de poder dos ditos socialistas populistas da América latina.
A calmaria com a economia brasileira pode ser pontual. Se o caminho da política econômica responsável e a agenda de reformas forem abandonados, o País voltará a trilhar o caminho da bancarrota, da estagnação e da inflação, com elevados custos sociais.
O jogo presidencial é o divisor de águas. Uma escolha equivocada deixará um legado amargo por muito tempo. Que a sociedade, formadores de opinião e líderes políticos estejam à altura dos desafios impostos por esse momento-chave da História brasileira.
*SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
O preço do desastre petista - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 27/03
Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.
Os cálculos resultam de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões foram aprovadas pelo plenário da Corte de Contas. Além disso, o TCU exigiu dos conselhos deliberativos dos fundos de pensão vinculados a empresas estatais que tiveram os piores desempenhos o envio do cálculo das perdas, que afetaram tanto as patrocinadoras como os empregados participantes dessas instituições de previdência complementar.
O relatório do TCU se baseou num método racional e de grande simplicidade: a comparação da evolução do patrimônio de todos os fundos de pensão em operação no País entre julho de 2006 e maio de 2017, pois todos operam no mesmo mercado, dispõem das mesmas opções de investimentos e estão sujeitos às mesmas regras e restrições administrativas e financeiras. Os auditores do TCU aferiram o rendimento alcançado por instituições vinculadas a estatais e o obtido por fundos de empresas privadas. Obviamente, haverá diferenças entre o rendimento alcançado por um fundo e outro, por causa da diferente composição de suas carteiras e do poder de negociação de cada um. O que se verificou, porém, foi uma diferença gritante de resultados.
Em 2016, enquanto o patrimônio dos 305 fundos privados aumentou 4%, o dos 88 fundos de estatais teve perda de 15%. Aquele foi o ano em que, por meio do impeachment de Dilma Rousseff, o País se livrou da aventura lulopetista, mas ainda sofria as consequências de decisões irresponsáveis do longo período em que o Estado brasileiro foi tomado por organizações criminosas a serviço de partidos políticos e suas ideologias. Como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos vinculados à administra pública federal, os fundos de pensão foram transformados em instrumentos financeiros e políticos para atender aos objetivos da gestão lulopetista.
Por sua grande capacidade financeira, os fundos das estatais serviram primeiro como alavanca e depois como esteio de projetos de interesse ideológico. Dominados pelo PT e aliados, que indicavam os ocupantes de seus principais cargos deliberativos e executivos, os fundos das estatais, sobretudo os maiores, foram forçados a investir maciçamente em empresas e programas de nítido viés político e de rentabilidade no mínimo duvidosa. Tiveram de participar de consórcios que disputaram as concessões de serviços públicos e investir em empresas escolhidas pelo governo do PT. O resultado concreto dessa irresponsabilidade com o uso de dinheiro destinado a assegurar a aposentadoria dos empregados das estatais é o que foi apontado pelo relatório do TCU.
Entre os investimentos feitos por esses fundos estão os destinados à empresa Sete Brasil, criada no governo Lula como parte de seu projeto megalômano de exploração do petróleo do pré-sal. Citada na Operação Lava Jato, a Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2016, ocasião em que a empresa listou dívidas de R$ 18 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões concentrados em bancos estatais e fundos de pensão de empresas estatais. Outras empresas investigadas em operações policiais por suspeitas de fraude – além da Lava Jato, elas são alvo das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono? –, como empreiteiras e estaleiros, fazem parte da lista daquelas em que, a mando do governo do PT, os fundos estatais investiram. E perderam.
Se tivessem sido geridos de acordo com as regras e os critérios observados por instituições vinculadas a empresas privadas, os fundos de pensão que atendem empregados de estatais federais poderiam ter obtido rendimento muito maior do que registraram. Só em 2016, os ganhos poderiam ter sido R$ 85 bilhões maiores do que os efetivamente alcançados pelos fundos das estatais; apenas três deles – Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – poderiam ter auferido rendimento adicional estimado em R$ 75 bilhões.
Os cálculos resultam de auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões foram aprovadas pelo plenário da Corte de Contas. Além disso, o TCU exigiu dos conselhos deliberativos dos fundos de pensão vinculados a empresas estatais que tiveram os piores desempenhos o envio do cálculo das perdas, que afetaram tanto as patrocinadoras como os empregados participantes dessas instituições de previdência complementar.
O relatório do TCU se baseou num método racional e de grande simplicidade: a comparação da evolução do patrimônio de todos os fundos de pensão em operação no País entre julho de 2006 e maio de 2017, pois todos operam no mesmo mercado, dispõem das mesmas opções de investimentos e estão sujeitos às mesmas regras e restrições administrativas e financeiras. Os auditores do TCU aferiram o rendimento alcançado por instituições vinculadas a estatais e o obtido por fundos de empresas privadas. Obviamente, haverá diferenças entre o rendimento alcançado por um fundo e outro, por causa da diferente composição de suas carteiras e do poder de negociação de cada um. O que se verificou, porém, foi uma diferença gritante de resultados.
Em 2016, enquanto o patrimônio dos 305 fundos privados aumentou 4%, o dos 88 fundos de estatais teve perda de 15%. Aquele foi o ano em que, por meio do impeachment de Dilma Rousseff, o País se livrou da aventura lulopetista, mas ainda sofria as consequências de decisões irresponsáveis do longo período em que o Estado brasileiro foi tomado por organizações criminosas a serviço de partidos políticos e suas ideologias. Como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos vinculados à administra pública federal, os fundos de pensão foram transformados em instrumentos financeiros e políticos para atender aos objetivos da gestão lulopetista.
Por sua grande capacidade financeira, os fundos das estatais serviram primeiro como alavanca e depois como esteio de projetos de interesse ideológico. Dominados pelo PT e aliados, que indicavam os ocupantes de seus principais cargos deliberativos e executivos, os fundos das estatais, sobretudo os maiores, foram forçados a investir maciçamente em empresas e programas de nítido viés político e de rentabilidade no mínimo duvidosa. Tiveram de participar de consórcios que disputaram as concessões de serviços públicos e investir em empresas escolhidas pelo governo do PT. O resultado concreto dessa irresponsabilidade com o uso de dinheiro destinado a assegurar a aposentadoria dos empregados das estatais é o que foi apontado pelo relatório do TCU.
Entre os investimentos feitos por esses fundos estão os destinados à empresa Sete Brasil, criada no governo Lula como parte de seu projeto megalômano de exploração do petróleo do pré-sal. Citada na Operação Lava Jato, a Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2016, ocasião em que a empresa listou dívidas de R$ 18 bilhões, sendo cerca de R$ 12 bilhões concentrados em bancos estatais e fundos de pensão de empresas estatais. Outras empresas investigadas em operações policiais por suspeitas de fraude – além da Lava Jato, elas são alvo das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono? –, como empreiteiras e estaleiros, fazem parte da lista daquelas em que, a mando do governo do PT, os fundos estatais investiram. E perderam.
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