Divergência no julgamento de Lula no TRF4 pode causar racha inédito na Lava Jato - FERNANDO MATIAS

GAZETA DO POVO -PR - 24/01

Absolvição ou ao menos um voto pela inocência do petista representará a maior divergência judicial dentro da operação desde que ela começou, em 2014, com um potencial enorme de desgastar a investigação

A absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o voto a favor dele de apenas um dos três desembargadores que vão julgá-lo nesta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), pode abrir um flanco na Lava Jato, o maior desde que a investigação foi deflagrada, em março de 2014. Se isso ocorrer, a operação tende a sofrer desgaste. Afinal, seria a mais importante divergência dentro da própria operação: alguém que faz parte do processo entendeu que Lula, acusado de ser o chefe do esquema de corrupção, é inocente.

“Se [a tese da inocência do ex-presidente] for confirmada por pelo menos um desembargador, Lula reforça o seu discurso [contra a Lava Jato]”, diz Elve Cenci, professor de ética e filosofia política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Norte do Paraná.
Voto a favor de Lula abalaria a coesão interna da Lava Jato

A Lava Jato sempre foi alvo de críticas externas de políticos e juristas. Mas, internamente, tem mantido sua coesão. O TRF-4, que revisa as sentenças do juiz Sergio Moro, até agora absolveu apenas cinco dos 77 condenados em primeira instância. Pela importância do caso de Lula, qualquer que seja a divergência no julgamento vai abrir o mais rumoroso desentendimento judicial entre Moro e a segunda instância.

Certamente Lula e o PT vão explorar essa divergência, por menor que seja. E acirrar as críticas à Lava Jato. “Não tenho grandes ilusões em relação ao julgamento. Dois a um [pela condenação] já seria uma vitória”, disse na segunda-feira (22) Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência no governo Lula.

Crescimento das críticas provocou perda de popularidade da operação
O crescimento dos questionamentos e críticas à Lava Jato provocou a perda de parte da popularidade que a operação tinha no seu início. “A Lava Jato já teve um apoio maior da população”, diz Elve Cenci.

Pesquisas de opinião confirmam isso. Em setembro de 2016, pesquisa do Instituto Ipsos mostrou que a atuação de Moro, principal personagem da operação, era aprovada por 55% dos brasileiros e reprovada por apenas 27%.

Um ano depois, em setembro de 2017, o mesmo Ipsos revelou o crescimento dos insatisfeitos com o juiz. Naquela ocasião, os brasileiros estavam divididos sobre a atuação de Moro: 48% dos brasileiros aprovavam a sua atuação e 45% a desaprovavam – um empate técnico, considerando que a margem de erro do levantamento é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Para se defender, Lava Jato entrou no campo político. E aumentaram os questionamentos
A perda de parte do prestígio popular da Lava Jato também veio acompanhada do aumento da atuação política dos próprios integrantes da operação. Eles afirmavam agir em nome da defesa da Lava Jato. Mas, ao pisar no campo da política, também provocaram o crescimento dos questionamentos ao seu trabalho.

Um momento marcante da atuação política da Lava Jato foi a divulgação pelo juiz Sergio Moro da escuta telefônica em que Lula conversava com a então presidente Dilma Rousseff sobre a nomeação dele como ministro da Casa Civil. A revelação do grampo foi feita em 17 de março de 2016, um dia antes de a operação completar dois anos. Foi o passo político mais arriscado da Lava Jato.

Elve Cenci avalia que Moro liberou aquele áudio para conquistar o apoio da população e da mídia para a Lava Jato. A divulgação do grampo teve ainda um efeito político fundamental: tornou praticamente impossível para Dilma impedir o impeachment.

A publicação da escuta levou Lula a ter sua nomeação para o governo barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de obstrução de Justiça. Para Mendes, o objetivo de Lula e Dilma seria garantir foro privilegiado ao ex-presidente, para “fugir” de Moro. Sem Lula no Planalto, Dilma perdeu sua última aposta para articular politicamente a sua permanência na Presidência.

“De certo modo, o Moro chamou o Lula para o debate político naquele episódio do vazamento da conversa com a Dilma”, diz Elve Cenci. A Lava Jato venceu a batalha. Mas não necessariamente a guerra. “A política é o campo onde Lula é mestre”, lembra o professor da UEL.

Manifestações e ações políticas de integrantes da Lava Jato se intensificaram
Desde a divulgação do grampo de Lula e Dilma, integrantes da Lava Jato intensificaram suas manifestações e atitudes políticas, seja em defesa da operação ou das causas em que acreditam. Em 29 de março de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) entregou ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular das Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Em setembro daquele ano, o coordenador da Lava Jato no MPF do Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, exibiu o polêmico Powerpoint em que acusava Lula de chefiar o esquema de corrupção da Petrobras – embora a denúncia formal à Justiça fosse apenas pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), processo que será julgado agora pelo TRF4. O Powerpoint acabou sendo um marco do que os críticos da Lava Jato afirmaram ser a “espetacularização” da operação em busca dos holofotes da imprensa.

Já o juiz Moro chegou a participar no plenário do Senado, em dezembro de 2016, de uma discussão sobre o projeto de lei que muda as regras para o crime de abuso de autoridade, visto pelos integrantes da operação como uma ofensiva contra a Lava Jato.

Ao chegar a outros partidos, Lava Jato transformou “amigos” em “inimigos”

As novas frentes de investigações, que passaram a ter como foco lideranças dos principais partidos de sustentação do governo Temer (como o PMDB e o PSDB), também ampliaram os questionamentos contra a Lava Jato da parte de políticos que até então vinham defendendo a operação porque ela atingia principalmente o PT.

Houve reação política de procuradores da força-tarefa. Alguns deles intensificaram o uso das redes sociais para denunciar as ameaças que os políticos de modo geral representam para a operação.

Esse tipo de comportamento, além de críticas, foi alvo de uma reprimenda dentro do próprio MPF. Em dezembro do ano passado, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou que o procurador Carlos Lima, da Lava Jato no Paraná, deixasse de expressar publicamente suas opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação para preservar “a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade” da instituição. Carlos Lima é o integrantes da força-tarefa mais ativo nas redes sociais.

Já Moro, embora mais contido, não deixa de emitir opiniões por meio de pronunciamentos em palestras e eventos para os quais era convidado. E costuma ser alvo de questionamentos por isso.

O julgamento de Lula - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/01

Lula e seus adoradores querem que os brasileiros acreditem que está no banco dos réus não um homem comum, mas 'o maior líder popular da história deste país'

Em junho de 2009, quando José Sarney, então presidente do Senado, vivia o escândalo das nomeações de parentes e da criação de cargos por atos secretos, o então presidente da República, Lula da Silva, saiu-se com esta: “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”. Para o petista, Sarney não poderia, em razão de alegados bons serviços prestados à Nação, ser alvo de denúncias cabeludas como aquelas. À época, interpretou-se que a enfática defesa de Lula tinha como objetivo preservar o aliado Sarney, fundamental, segundo seu raciocínio, para blindar seu governo no Congresso e para levar o PMDB a apoiar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, no ano seguinte.

Mas havia um outro objetivo, que agora, passados quase dez anos, se desenha nitidamente: Lula pretendia instilar no imaginário nacional a ideia de que há figuras políticas tão fundamentais para a história do País – a começar por ele próprio, é claro – que não podem ser tratadas como pessoas comuns, sujeitas aos rigores da lei.

É nisso que hoje Lula e seus adoradores querem que os brasileiros acreditem: que está no banco dos réus não um homem comum, mas “o maior líder popular da história deste país”, conforme costuma bradar seu séquito de bajuladores; logo, quem quer que decida investigá-lo, julgá-lo e eventualmente condená-lo só pode ser considerado um inimigo da pátria, do povo e da própria democracia.

É preciso deixar claro, de uma vez por todas, que quem estará sendo julgado hoje em Porto Alegre, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, não é o grande redentor dos pobres, o demiurgo de Garanhuns, a viva alma mais honesta do País, e sim, simplesmente, um político condenado em primeira instância pelo crime de corrupção, que teve plenamente assegurada sua defesa e que recorre da sentença conforme lhe faculta o melhor direito.

Não se trata de uma questão moral, como querem fazer crer os petistas. Por esse critério, Lula já está condenado há muito tempo, desde que liderou um governo e um partido que mergulharam fundo na corrupção – protagonizando os maiores escândalos da história nacional e contribuindo decisivamente para a desmoralização da política – e desde que criou deliberadamente as condições para que o Brasil afundasse em recessão, inflação alta e desemprego.

Lula não está sendo julgado porque é líder das pesquisas de intenção de voto para presidente nem porque teria feito um governo para os pobres e contrariado as elites, como discursam os petistas. Lula está sendo julgado porque, conforme a sentença do juiz Sérgio Moro ora em revisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, “recebeu vantagem indevida” e “ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República”, no contexto “de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobrás e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS”, razão pela qual “agiu (...) com culpabilidade extremada”. Moro acrescentou, como se necessário fosse diante da histeria petista, que, “em síntese e tratando a questão de maneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontram em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu governo”.

Os petistas, contudo, são incansáveis na sua mendacidade. Os mesmos militantes e dirigentes do PT que já declararam sua integral solidariedade ao ditador venezuelano Nicolás Maduro consideram que está estabelecido no Brasil um “estado de exceção”. Segundo eles, essa “ditadura jurídico-midiática” começou com o “golpe” do impeachment de Dilma Rousseff e culminará com a eventual cassação do direito de Lula de se candidatar à Presidência. Logo, uma decisão contrária a Lula no julgamento de hoje será interpretada pelo departamento de agitprop petista como um crime de lesa-pátria e, por que não?, de lesa-majestade.

Felizmente, toda a arenga petista desde o impeachment não tem impressionado os que têm a tarefa de julgar os crimes cometidos durante os trágicos anos do PT no poder. A eles continua a caber somente uma missão: fazer cumprir rigorosamente a lei.

Lula, 2ª instância - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 24/01

A esta altura dos acontecimentos, seria ingenuidade pedir equilíbrio, comedimento ou tolerância aos grupos mobilizados em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Ainda que natural em alguma medida, dadas as dimensões do personagem, a politização do processo rompeu os limites do razoável –com o impulso decisivo do próprio réu, claro, mas não só dele.

Sentenciado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula tem todo o direito de se dizer inocente e criticar a decisão da Justiça. Sua pregação, porém, é de outra natureza.

O líder petista, que misturou a defesa de sua biografia e a pretensão de candidatar-se novamente à Presidência, insufla a militância com a tese tresloucada de que é vítima de uma conspiração tramada pelas instituições jurídico-policiais e pela imprensa.

Aliados equiparam a eventual inelegibilidade a um "golpe", associando-a, por meio do surrado artifício retórico, ao impeachment de Dilma Rousseff. Chega-se, assim, à antessala da incitação ao confronto –e a cúpula do PT, a começar pela presidente da sigla, não mostra preocupação em evitar o tom beligerante.

Do lado oposto, há decerto um sentimento antilulista, por vezes radicalizado, que se fortaleceu nos anos de desastre econômico e investigações da Lava Jato.

Ademais, ampla parcela da opinião pública, movida por justa indignação com os desmandos, pede punições severas e imediatas aos políticos sob suspeita, nem sempre com a devida atenção a trâmites jurídicos e garantias legais.

Seja qual for a decisão do TRF-4, resta esperar que o tempo depure o evento da dramaticidade hoje exacerbada. Não está em jogo a democracia do país, como querem uns, nem o combate à corrupção na política, como temem outros.

A ação referente ao famigerado apartamento em Guarujá envolve, sem dúvida, boa dose de complexidade na interpretação das provas colhidas. O processo, não por acaso, passa por um segundo exame, que não será o último.

Se as somas do caso não parecem vultosas diante dos desvios bilionários na Petrobras, o ex-presidente tampouco encena com credibilidade o papel de vítima. Sobram evidências de que suas relações com as grandes empreiteiras feriram, na hipótese mais branda, a ética republicana.

Ainda mais inegável é o gigantesco esquema criminoso que operou em seu governo –e desafia a credulidade imaginar que tudo se passava sem o conhecimento do chefe do partido e do Executivo.

Réu em outra meia dúzia de ações, Lula conta com a intenção de voto de um terço dos eleitores, o que o torna, absolvido ou não, ator central na disputa pelo Planalto. Nem isso nem a preferência dos que querem vê-lo preso afetam, porém, a legitimidade da sentença que se aguarda nesta quarta (24).

Equívocos em torno do julgamento de Lula - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 24/01

É ilusória a tese de que seria melhor o ex-presidente ser punido pelas urnas, porque não se pode imaginar que o Poder Judiciário deixe de cumprir sua função

O julgamento de hoje, em segunda instância, do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá, é motivo de muita desinformação, devido aos embates políticos que o cercam.

Afinal, a depender da decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelo julgamento de recursos contra veredictos do juiz Sergio Moro, de Curitiba, no processo da LavaJato, as eleições deste ano tomarão um rumo ou outro.

Caso os juízes confirmem a condenação por unanimidade, é quase certo que Lula estará fora das urnas de outubro, e ficará por oito anos inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010.

Se o resultado for de dois a um, contra Lula, o ex-presidente, que promete recorrer em qualquer hipótese, terá mais espaço de manobra na evidente intenção de empurrar ao máximo o desfecho do processo para as proximidades da eleição e, assim, aumentar ainda mais a pressão política sobre a Justiça. O que não significa que deixará de ser condenado do mesmo jeito. Mas a estratégia é constranger os juízes, o que é inaceitável no estado democrático de direito.

Na tentativa que beira o desespero na defesa do cliente, mas legítima no Direito, advogados de Lula bateram recorde em petições impetradas na Justiça. Foram, só neste processo, 78, ou uma a cada seis dias, conforme revelou O GLOBO. Na Lava-Jato, por enquanto, nem o hiperativo Eduardo Cunha chegou lá.

A militância, característica do lulopetismo, corrente carismática e sectária dentro do PT, também reage. Destacam-se as ameaças da presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de que precisará haver “mortes” para prenderem o ex-presidente — um desfecho normal nos processos —, e do seu colega de Senado, Lindbergh Farias (RJ), que exortou companheiros a se prepararem para “brigas de rua” .

Depois voltaram atrás, mas as declarações infelizes apenas refletem, além do conhecido espírito autoritário, o pessimismo dos lulopetistas diante do julgamento. No caso de Gleisi Hoffmann, ela própria é ré num dos processos sobre desvio de dinheiro público.

Em nenhum momento, Lula e PT demonstraram respeito às instituições — e continuarão, por certo, a não demonstrar. E, além da intenção da politização extrema deste e dos outros processos, há movimentos claros para, como sempre, vitimizar-se o ex-presidente. Daí ser ilusória e equivocada a tese compartilhada por Fernando Henrique Cardoso e pelo governador Geraldo Alckmin, entre outros, de que o melhor seria derrotar Lula nas urnas, para evitar o jogo político da vitimização. Ora, ele jogará sempre este jogo. E, além disso, não se pode prescindir do papel que a Justiça e o Ministério Público precisam cumprir neste caso ou em qualquer outro que envolva corrupção na política. Como, de resto, em qualquer crime, num Brasil cansado da impunidade de poderosos.

Não se pode transigir no princípio republicano de que a lei vale para todos. Nunca, muito menos no momento em que o país vive. O julgamento de hoje precisa ser colocado neste contexto.

A lição do ministro Martins - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 24/01

De todas as decisões sobre o caso Cristiane Brasil, a única que reafirma a segurança do direito é a de Humberto Martins, do STJ

Ao cassar a liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que autorizava a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) a assumir o Ministério do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alegou que ele teria tomado uma “decisão precária”. Também afirmou que o ministro não teria divulgado seu despacho na íntegra. E deu a ele o prazo de 15 dias para se justificar.

Originariamente, a deputada Cristiane Brasil foi impedida de assumir a pasta do Trabalho por uma decisão do juiz da 4.ª Vara Federal de Niterói, acolhendo uma ação popular. Ao julgar em segunda instância o recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) o rejeitou. A AGU só teve sucesso quando bateu às portas do STJ, mas o êxito durou pouco por causa da decisão de Cármen Lúcia.

O ministro Humberto Martins prontamente refutou os argumentos da presidente do STF. No ofício que enviou a ela, o vice-presidente do STJ informa que, ao contrário do que disse Cármen Lúcia, ele não só divulgou a íntegra de seu despacho na internet, logo após assiná-lo, como também autorizou a Coordenadoria da Corte Especial do STJ – que “funciona de modo contínuo” – a distribuí-lo a quem quisesse.

Mais importante ainda foram suas informações sobre os critérios que o levaram a autorizar a deputada Cristiane Brasil a assumir a pasta do Trabalho. Ao cassar a liminar por ele concedida, a presidente do STF afirmou que, embora o inciso I do artigo 84 da Constituição classifique a nomeação e exoneração de ministros de Estado como sendo de competência privativa do presidente da República, esse dispositivo tem sua interpretação condicionada pelo artigo 37, segundo o qual a administração pública direta é obrigada a respeitar, entre outros, o princípio da moralidade. Assim, como a parlamentar fluminense já foi condenada judicialmente a pagar dívidas trabalhistas, o presidente Michel Temer não poderia tê-la indicado para o Ministério do Trabalho, afirmou Cármen Lúcia, repetindo o que havia sido dito pelo juiz de Niterói e pelo presidente em exercício do TRF-2.

O ministro Humberto Martins refutou esses argumentos. Segundo ele, por ser vago e indeterminado, o princípio constitucional da moralidade depende de leis infraconstitucionais para ser aplicado. São essas leis que “estabelecem parâmetros através dos quais se torna possível avaliar nos casos concretos a boa-fé do agente público e sua lealdade para com o funcionamento das instituições”. E, além dessa legislação infraconstitucional ser clara, disse ele, o próprio STF já firmou jurisprudência nesse sentido. Portanto, uma vez que o princípio da moralidade não é autoaplicável, nem o juiz de Niterói, nem o desembargador do TRF-2 e muito menos a presidente do STF poderiam ter suspendido a nomeação da deputada petebista para a pasta do Trabalho, já que não levaram em conta a legislação infraconstitucional. “A moralidade administrativa consiste numa específica modalidade de ética, cuja construção requer necessariamente a análise do quadro normativo existente”, quadro esse que permite ao presidente da República dar posse à pessoa indicada para o Ministério do Trabalho – concluiu o vice-presidente do STJ. De todas essas decisões divergentes entre diferentes instâncias judiciais, a única que reafirma a segurança do direito é, justamente, a dele. Além de açodadas, as demais pecam pela falta de fundamento legal.

Como terá de substituir pelo menos 14 ministros de Estado, que deixarão o cargo até abril para disputar as eleições, o presidente Michel Temer temia que as liminares concedidas contra a posse de Cristiane Brasil abrissem um perigoso precedente, comprometendo futuras nomeações. Os argumentos do ministro Humberto Martins, que serão apreciados pelo plenário do STF quando julgar o recurso da AGU contra a liminar suspensa por Cármen Lúcia, evitam um cenário de incerteza não só jurídica, mas, principalmente, institucional.

Saúde abalada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 24/01

A epidemia de processos judiciais na área da assistência médica, que antes parecia afetar preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS), grassa também entre planos particulares de atendimento.

Levantamento da Faculdade de Medicina da USPmostrou que só no Tribunal de Justiça de São Paulo mais que quadruplicou o número de casos julgados, de 2011 a 2017.

Naquele ano haviam sido pouco mais de 7.000 decisões de primeira e de segunda instâncias. No ano passado elas foram proferidas em mais de 30 mil processos. Isso se deu num período em que encolheu o universo de beneficiários, acompanhando tendência nacional criada pela recessão.

De mais de 17,6 milhões de segurados em 2011, o sistema particular perdeu na base paulista 280 mil clientes. Na comparação com o pico de adesão, em 2014, quando eram 18,6 milhões os usuários, a queda foi de mais de 1,2 milhão.

A queixa mais frequente contra os planos se refere a exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos, foco de 40% das causas. As demandas abrangem principalmente internações, cirurgias e tratamentos de câncer negados. Em seguida vêm as questões sobre mensalidades (24%).

A relação entre beneficiários e provedores de seguro saúde tem sido notoriamente contenciosa. É lamentável que o Estado brasileiro não consiga disciplinar os contratos com mais eficiência.

Parece contribuir para a proliferação de processos o crescimento, em anos recentes, de planos empresariais mais baratos, conhecidos como falsos coletivos. Eles contam 10% do mercado e têm cláusulas mais restritivas.

Certamente há contratos desequilibrados, além de práticas enganosas de venda, com omissão deliberada de condições de serviço incompatíveis com as expectativas de cobertura do cliente.

Contudo, soa também sintomático o predomínio de decisões desfavoráveis aos planos: em 92% dos casos o juiz acata integral ou parcialmente a queixa do segurado.

Essa alta taxa de sucesso alimenta a cultura litigante no setor. Este, a continuar assim, terminará por inviabilizar-se economicamente, numa escalada de custos e cobranças que a ninguém interessa.

Déficit em alta ilustra reforma da Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O Globo 24/01

Por ainda estarmos a pouco mais de uma semana do fim do recesso do Congresso, os senhores e senhoras deputados e senadores têm algum tempo para analisar com calma os números do déficit de 2017 da Previdência dos assalariados do setor privado (INSS) e dos servidores da União (Regime Próprio, incluindo militares), divulgados segunda-feira.

Mais uma chance de, afinal, os parlamentares entenderem o tamanho do problema fiscal do país, que se agrava a cada momento, antes de a Câmara começar a votar a proposta de reforma previdenciária do governo, o que está previsto para 19 de fevereiro.

Não é preciso ter alto conhecimento de matemática, basta alguma capacidade de raciocínio lógico para entender que o fenômeno demográfico do envelhecimento da população empurra o Brasil, ou qualquer outro país, para atualizar os sistemas de seguridade. Em duas direções: a fim de manter a mão de obra ativa o maior tempo possível contribuindo para o sistema e para combater disparidades.

O Brasil está ainda em meio à mais séria crise fiscal da história, causada pela aplicação do manual lulopetista de política econômica, tudo agravado por um sistema previdenciário com sérios desequilíbrios estruturais e um Orçamento engessado, com muitas despesas indexadas. Mas ainda há tempo de evitar a falência do Tesouro.

Os dois sistemas somados produziram um buraco no Tesouro, no ano passado, de R$ 268,7 bilhões, equivalentes às despesas de todos os ministérios, com exceção de Previdência, Saúde e Educação.

Funciona como um buraco negro cósmico: este déficit atrai parcelas crescentes da arrecadação, à medida que mais pessoas se aposentam —, e não existe nova arrecadação para financiar estes custos adicionais. Na cifra bilionária não está contabilizado o déficit de estados e municípios. Portanto, o rombo é maior.

O resultado no vermelho do INSS, de R$183,9 bilhões, foi 18,7% maior que o de 2016. O dos servidores federais e militares, de R$ 86,3 bilhões, significou uma elevação de 11,9%. Isso, enquanto a economia estava em recessão, e o recolhimento de impostos encolhia. Inevitável que o déficit cresça, bem como a dívida pública, hoje sem controle (aproxima-se de 80% do PIB).

A reforma proposta, mesmo menor que a versão original, é importante para começar a corrigir desequilíbrios estruturais; não atinge as pessoas de renda mais baixa, e ainda é suave na transição do regime de aposentadoria por tempo de contribuição para o de limite de idade.

Para homens, ele será de 65 anos, e 62 para as mulheres. Porém, com uma transição lenta, a ponto de esses limites só serem exigidos daqui a 20 anos. Ainda é possível não haver tratamento de choque. Mas, à medida que o tempo passa, a reforma será mais dura.

Julgamento não é comício - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 24/01

Por mais que petistas queiram descrever o 24 de janeiro como uma etapa da disputa eleitoral, o TRF4 não está decidindo se Lula pode ou não ser candidato à Presidência

Já que Bono Vox não veio, restou aos petistas que se aglomeram em Porto Alegre realizar uma série de atos, setorizados ou multitudinários, na tentativa de demonstrar algum apoio popular – naquela ilusão que enxerga uma suposta adesão da população naquilo que não passa da presença maciça de “movimentos sociais” alinhados ao petismo – ao ex-presidente Lula, que terá seu recurso julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no caso do tríplex, pelo qual foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O principal desses atos contou com a presença do próprio Lula, no fim da tarde de terça-feira. O ex-presidente que se gaba de ter feito “o pobre viajar de avião”, motivo pelo qual a “elite” desejaria derrubá-lo, preferiu não testar sua popularidade nos aeroportos e evitou voos comerciais, indo à capital gaúcha em um avião fretado.

Como afirmamos recentemente neste espaço, a estratégia petista é transformar o julgamento em um espetáculo, politizando-ao ao máximo – truque no qual, infelizmente, alguns movimentos contrários ao petismo também caíram, organizando seus próprios eventos de rua como se fosse dia de jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo. A natureza do que ocorrerá dentro da sede do TRF4, no entanto, nada tem de política; por mais que petistas queiram descrever o 24 de janeiro como uma etapa da disputa eleitoral de 2018, os desembargadores da 8.ª Turma não estão decidindo se Lula pode ou não ser candidato à Presidência, mas se a sentença dada por Moro em julho do ano passado está correta ou não – em outras palavras, se Lula é ou não culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe são imputados.

O petismo age como se as aglomerações em defesa de Lula tivessem alguma precedência jurídica ou moral sobre a decisão do TRF4 

Mas isso é o de menos no discurso petista. Claro, não faltam as afirmações de que Lula é inocente, mas a maioria das manifestações das lideranças petistas se refere à participação do ex-presidente no pleito de outubro, cunhando-se para isso o slogan “eleição sem Lula é golpe”, como se houvesse um direito inalienável à participação na disputa eleitoral deste ano, e que estaria sendo violado caso o ex-presidente, devido a uma condenação judicial proferida por colegiado em processo criminal, ficasse impedido de concorrer. Ora, violação ocorreria se Lula pudesse concorrer mesmo com uma eventual condenação que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa – mas é exatamente esse o plano dos petistas em caso de decisão desfavorável no TRF4, e isso o partido admite abertamente.

Daí a necessidade de “antecipar” o processo eleitoral – coisa, aliás, que Lula já tem feito, correndo o país em campanha disfarçada de “caravana” –, chamando a militância a Porto Alegre em uma tentativa de contrapor os milhares de manifestantes aos três desembargadores e ao que consta nos autos do processo e na sentença de Moro, como se as aglomerações em defesa de Lula tivessem alguma precedência jurídica ou moral sobre a decisão do TRF4 ou como se o julgamento tivesse qualquer relação, em sua essência, com a eleição de outubro. Essa espetacularização, ainda por cima temperada com ameaças de violência física em caso de confirmação da condenação de Lula, também custa caro aos destruídos cofres gaúchos, que terão de bancar um aparato de segurança que seria desnecessário caso os petistas resolvessem simplesmente deixar os magistrados fazerem seu trabalho em paz, “resistindo” às suas decisões apenas com os instrumentos que a lei lhes faculta, como os recursos ao próprio TRF4 e aos tribunais superiores.

Neste 24 de janeiro, a 8.ª Turma do TRF4 fará algo que, para os desembargadores, é costumeiro: analisar um recurso de alguém que foi condenado em primeira instância em um processo criminal. Sim, o réu é um ex-presidente da República, candidato declarado à Presidência em 2018 e ainda capaz de arrastar multidões. João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus sabem disso mais que ninguém, mas esse fato em nada muda a maneira como os desembargadores agirão. A lei é igual para todos e assim deve ser aplicada. Quem pretende outra coisa são os que enxergam Lula como um semideus que não precisa se curvar a irrelevâncias como a lei, a Justiça e o Estado Democrático de Direito, e apostam na força e na pressão para prevalecer.

Lama medicinal - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 23/01

Doença antipolítica que infecciona a vida pública tem algumas origens recentes: a supervalorização da primeira instância judicial em oposição às cortes superiores


‘Ah, eu não gosto da Cristiane Brasil. É filha do Roberto Jefferson. Tem uma condenação trabalhista. É desprovida de estatura moral para ser ministra.” Ok. Concordo. Quando você for presidente, não a nomeie. Se você for juiz, porém, nada há a fazer. Se faz: é ativismo judicial. Tão simples quanto isso. Existem regras objetivas em função das quais alguém pode ter impedida a posse num ministério. Quando um magistrado se desvia dos códigos para criar, a arte que esculpe é autoritarismo.

Esse movimento da toga imperiosa é facilitado pela ideia fascista de que a atividade política consiste num mal em si, do que deriva a compreensão de que toda nomeação de natureza política se ampara numa intenção bandida, e a de que indicar alguém a alguma coisa como parte do jogo político por meio do qual se conquista apoio no Parlamento é ato delinquente.

Essa doença antipolítica que infecciona a vida pública tem algumas origens recentes: a supervalorização da primeira instância judicial em oposição às cortes superiores, como se a celeridade de Sergio Moro fosse exemplar do que é a Justiça país adentro; a ajuda do Supremo Tribunal Federal a essa percepção, ao ser matriz da insegurança jurídica no Brasil, conforme mostram decisões bárbaras como aquela que permitiu — a respeito da Ficha Limpa — que a lei retroagisse para punir o réu, e ao se comportar como servente da agenda do Ministério Público, subserviência sintetizada na homologação irresponsável do acordo de delação de Joesley Batista etc.; e a ascensão de exércitos de ressentidos como o do integralismo bolsonaro-afetivo, cuja noção de pureza afiou a guilhotina em que, afinal, auxílio-moradia, funcionário fantasma e patrimônio imobiliário podem bastar a que a cabeça do “mito” role sem que a de Lula nem sequer balance. Parabéns.

A prática judicial militante, de essência discricionária, está na fundação de todo justiçamento e é, no caso brasileiro corrente, desembaraçada pela vitória da igualdade segundo Rodrigo Janot, aquela por meio da qual todos os homens públicos investigados (não raro ainda apenas suspeitos) são da mesma forma criminosos, ignorada qualquer nuance, esvaziado qualquer senso de proporção. Donde se pôde logo chegar ao prêmio eleitoral que esse jacobinismo PowerPoint deu ao lulismo, um serviço que a caça às bruxas moralista sempre prestará ao desfocamento: ao nivelar o caixa 2 praticado por deputadozinho qualquer ao projeto estrutural de assalto ao Estado promovido pelo PT para financiar a permanência do partido no poder, condenou-se, com a mesma pena, a atividade política, criminalizada como um todo, cuspida à lama onde detalhes perdem feição, e a profundidade inexiste; lá onde Lula se serve dela como medicina e desde onde, de carta fora do baralho em 2016, ora se ergue como líder das pesquisas, redimido pelos falsos iguais, discursando como Jesus Cristo, lá de onde, da mesma vala, Fernando Collor se sente à vontade para se lançar candidato à Presidência.

Sejamos óbvios. Muito mais grave do que a especulada (e superestimada) conflagração (episódica) de rua decorrente do julgamento de Lula em segunda instância é a permanente mobilização ativista de setores organizados do Judiciário e do Ministério Público para engessar o país. Pacote de ações togadas cujos efeitos políticos a ninguém mais e melhor beneficiam do que ao ex-presidente; mas ele, claro, é a vítima.

Pouca coisa há de mais grave ora em curso no Brasil do que a janotização da atividade judicial: termo por meio do qual defino a glória da politização dos processos; o triunfo das práticas em decorrência das quais já não há mais investigado, indiciado, denunciado ou mesmo réu; o êxito do assassinato seletivo de reputações que fabrica condenados pela palavra exclusiva de um delator antes mesmo de haver ação formal na Justiça. Janotizar — dicionarizemos o verbo: desprezar a técnica, a investigação, a perícia, o sigilo, o rito, o direito à defesa, a Constituição Federal; agir, valendo-se da estrutura pública e dos instrumentos funcionais, com motivação político-partidária e/ou em defesa de interesses de classe; disparar flechas difusas contra inimigos, mas acertar o peito da República; acusar, acusar, acusar.

Mas criminosa é a política, né? Parabéns. É mesmo inacreditável que tão banalmente os bem-intencionados tenham enterrado a classe política — eleita — e servido de escada para que em seu lugar ascendesse o coletivo de corporações mais poderoso e menos votado do Brasil. É o espírito do tempo, o do Direito voluntarioso, esse em que um juiz se sente à vontade para suspender — por meio de liminar redigida conforme estatuto de DCE — o processo de privatização de uma excrecência como a Eletrobras, uma das superfícies sob a qual a corrupção se alastra; mas que deve ser preservada em nome dos interesses nacionais, ou melhor: dos interesses do funcionalismo público nacional. E o que é um juiz?

Não tenho dúvida sobre a motivação dessas blitzes contra os planos da administração federal tanto quanto estou certo de que só se multiplicarão doravante — ano eleitoral que é: paralisar a agenda reformista, de redução do Estado, posta em prática pelo governo; notadamente, inviabilizar a reforma da Previdência, cujo avanço representaria um baque no conjunto de privilégios da mais alta elite do funcionalismo público, lá onde estão, no topo, magistrados e procuradores. Mas Lula é a vítima, né?

Esquerda e direita estão contaminadas pelo vírus do pensamento de grupo - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 23/01

Houve um tempo em que também eu debatia política em público. Relembro: um estúdio de TV, alguém de esquerda do outro lado da mesa. O pivô lançava o tema. A pessoa de esquerda corria atrás do osso como um mastim esfomeado.

Quando eu falava, havia um terrível anticlímax. De vez em quando, esforçava-me: dizia algo "de direita", só para não ser despedido na hora. Mas grande parte do tempo ficava contemplando o outro, admirando a sua vitalidade ideológica e o interesse que ele tinha por, sei lá, a política de saneamento básico.

Várias vezes fitava o meu "adversário" (não ria, por favor) e tentava ver se tinha as pupilas dilatadas. "Talvez sejam drogas", pensava, confrontado com aquelas cataratas (verbais). Não eram. Era entusiasmo.

Atenção, atenção: não falo de "entusiasmo" no sentido prosaico da palavra. Um ser humano sem entusiasmos é um cadáver ambulante. Não. Falo no sentido filosófico –aqui, como em quase tudo, David Hume (1711-1776) é o meu mestre.

Dizia ele que existem duas espécies de "falsa religião": a superstição e o entusiasmo.

A primeira instala-se na alma amedrontada do crente perante "males infinitos e desconhecidos", que exigem proteções igualmente fantasiosas.

A segunda revela um sentimento de exaltação (ou de "presunção", para usar o termo de Hume) em que o "entusiasta" ignora a razão ou a moral –e se entrega nos braços do orgulho e da ignorância.

É isso que torna o "entusiasmo" tão perigoso: essa combinação de vaidade e ignorância.

O entusiasmo continua na religião, sem dúvida: não conheço nenhum terrorista islamita que não seja um entusiasta. Mas, sobretudo no século 20, esse "estado de espírito" foi cultivado pelas "religiões seculares" de que falava Raymond Aron.

O comunismo e o nazismo foram formas de "entusiasmo" político (que deram no que deram). As batalhas ideológicas de hoje são novas encarnações de entusiasmo.

Pensei em tudo isso quando assistia ao vídeo do momento: a entrevista de Cathy Newman, no Channel 4, ao filósofo "pop star" Jordan Peterson. Conhecia Peterson de outras andanças: o seu "Maps of Meaning", um tratado sobre o lugar dos mitos na história humana, merece leitura.

No vídeo em questão, Peterson sublinha um pormenor importante das discussões contemporâneas: a "política de identidade" é intrinsecamente autoritária porque imita a mesma "estrutura de crença" dos regimes autoritários. Que crença é essa?

A ideia de que o grupo é mais importante do que o indivíduo. Antigamente, esse grupo podia ser "o proletariado", em nome do qual se cometeram os maiores atropelos. Hoje, Peterson dá como exemplo os "ativistas trans" que policiam a linguagem e o comportamento de terceiros porque julgam falar em nome de todos os "trans".

Não é preciso grande preparação filosófica para vislumbrar a falácia da retórica de grupo. Não existe "o proletariado". Existem trabalhadores vários, com aspirações e limitações particulares. De igual forma, não existem "os trans". Existem indivíduos concretos, que vivem a sua sexualidade de forma diversa.

Infelizmente, o prof. Peterson deixou-se contaminar pelo "entusiasmo" da jornalista e esqueceu-se do outro lado da história: a submissão ao pensamento de grupo não é um exclusivo de "esquerdistas radicais".

Basta escutar a "direita radical" e as suas proclamações contra "os estrangeiros" –e em defesa dos "nacionais", claro– para compreender a grande ironia do debate político atual: esquerda e direita estão contaminadas pelo vírus do pensamento de grupo.

Pelo meio, perde-se a importância (e a primazia) do indivíduo –essa ficção pequeno-burguesa, como diziam nazistas ou comunistas, e que as mentes autoritárias sempre tentaram calar ou destruir.

E como se chegou até aqui?

Em artigo recente para o "The Millions", Sarah LaBrie acusa a internet (e as "redes sociais") de produzir as manadas que esmagam a "soberania do ser". É um bom ponto de partida –mas não de chegada: a internet deu voz e potenciou as manadas; mas elas sempre existiram no longo cortejo da história.

Como dizia David Hume, onde existe vaidade e ignorância, existe entusiasmo. E a alma dos homens sempre foi fraca: entre a solidão do individualismo e a pertença aos entusiasmos da tribo, o macaco eterno não hesita.

Tentativas vãs - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/01

Última tentativa é pedir prescrição.
A última tentativa da defesa é pedir, alternativamente à absolvição, a prescrição dos crimes, que teriam acontecido em 2009. No entanto, na sentença condenatória, o juiz Sergio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta-corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho. Foi, portanto, escreveu Moro, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente.

Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime. A tentativa de sustar o julgamento do recurso contra a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido à penhora do tríplex do Guarujá, determinada por uma juíza de Brasília, é exemplo da forma como o caso está sendo politizado pela defesa.

A juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais do Distrito Federal, apresentada pelos blogs petistas como apoiadora nas mídias sociais do PSDB e, portanto, isenta na decisão que supostamente dava uma prova inconteste de que o tríplex não era de Lula, e sim da OAS, teve que divulgar uma nota oficial para colocar as coisas em seus devidos lugares.

Começou esclarecendo que “a penhora do imóvel tríplex, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente da República na Operação Lava-Jato, atendeu a pedidos dos credores em ação de execução proposta contra a OAS Empreendimentos SA e outros devedores”.

Ela ressalta em sua nota “(...) que cabe ao credor, e não ao Judiciário, a indicação do débito e bens do devedor que serão penhorados e responderão pelo pagamento da dívida, conforme o atual Código de Processo Civil.”

Esse procedimento, evidentemente, não pode ser desconhecido pelos advogados de Lula, que mesmo assim decidiram levar adiante a farsa como se a juíza tivesse escolhido, entre os imóveis da construtora OAS, aqueles que seriam penhorados.

A juíza explicou em sua nota que “tal decisão não emitiu qualquer juízo de valor a respeito da propriedade, e nem poderia fazê-lo, não possuindo qualquer natureza declaratória ou constitutiva de domínio. Trata-se de ato judicial corriqueiro dentro do processo de execução cível, incapaz de produzir qualquer efeito na esfera criminal”.

Esse também é um esclarecimento que não precisaria ser dado a advogados minimamente competentes. Além de tudo, o imóvel não é nem mais da OAS, pois foi confiscado na sentença de condenação do expresidente pelo juiz Sergio Moro, está sequestrado criminalmente, sequer poderia ter sido penhorado. Por isso, já foi retirado da lista de imóveis passíveis de penhora.

Como se sabe, a acusação contra o ex-presidente não é de que a propriedade formal do tríplex seja dele, e sim que, ao contrário, ele seria o proprietário de fato, com situação encoberta por artifícios justamente para esconder o produto de um crime. Daí a condenação por lavagem de dinheiro.

Mesmo assim, os advogados do ex-presidente apresentaram o termo de penhora e a matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, onde consta certidão sobre o empenho, como se esses documentos reforçassem a tese de que a “propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-presidente Lula —, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça”.

Outra prova (sem trocadilho) de que os apoiadores de Lula estão tontos, em busca de uma saída contra a condenação, é a mudança do mantra que vinham repetindo há meses. Agora, em vez de “cadê as provas?”, histericamente brandido como argumento irrefutável, afirmam simplesmente que “não há crime”.

Deram-se conta tardiamente de que argumentar que não há provas implicitamente é uma admissão da possibilidade de que Lula não seja inocente, apenas não se consegue apanhá-lo por falta de provas.

Terra, água e ar - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/01

No filme da Porto Alegre sitiada, quem é ‘o bem’, quem é ‘o mal’?

Isso é tudo o que o ex-presidente Lula queria: o centro de Porto Alegre sitiado por terra, água e ar, com atiradores de elite por toda parte e cenário de filmes de ação, para que os três desembargadores do TRF-4 possam dar um veredicto amanhã, pela sua condenação ou absolvição. Imaginem as imagens!

Com esse grau de dramaticidade, Lula vai tentar mostrar não só ao Brasil, mas ao mundo, o quanto ele é poderoso e “vítima” de uma elite que domina até o Judiciário e só pensa em riscar seu nome das cédulas de outubro. No filme lulista/petista, Lula é “o bem”, o juiz Sérgio Moro é “o mal”.

Se é capaz de culpar a Lava Jato pela falência do Rio e de passar a mão na cabeça de Sérgio Cabral, acusado de roubar da educação, da saúde e de tudo o que dependia de sua caneta de governador, imagine-se do que Lula é capaz para se safar ele próprio...

Assim como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fez de tudo para convencer as instituições e a sociedade na Itália de que correria o risco de morrer nas penitenciárias brasileiras, Lula faz agora o que pode e o que não pode para se dizer alvo do mesmo sistema torpe e de uma justiça contaminada.

Bem, a Itália mandou Pizzolato de volta, ele passou um tempinho na cadeia e já está livre, vivinho da Silva e sem um arranhão. O mesmo pode acontecer com Lula: sair dessa como qualquer réu, condenado ou absolvido, aguardando as outras ações. Ele não vai morrer por isso. Nem ele e tomara que ninguém, apesar do aparato de segurança e da ameaça da presidente do PT.

Soa estranho quando intelectuais não se horrorizam com a necessidade de aviões, navios e tanques para a segurança dos desembargadores, mas se metem a falar sobre autos que não conhecem, para inocentar Lula com a mesma sofreguidão com que seus adversários exigem a condenação.

Em sua condenação, Moro concluiu, grosso modo, que empreiteiras ofereciam o triplex a Lula com uma mão enquanto roubavam dinheiro público com a outra. Sob outro ângulo, que Lula negociava vantagem pessoal para deixar as empresas roubarem em paz. O TRF-4 vai julgar se há ou não provas e evidências disso.

Os opositores de Lula dispensam provas (?!). Os defensores alegam que ele tem o direito de comprar apartamento e alugar sítio. Ora, ora! Se ele tivesse comprado o triplex ou alugado o sítio de Atibaia não haveria nenhum problema, nenhum processo, nenhum fuzuê, nem aviões e tanques amanhã. O problema é justamente o contrário: ele não comprou nem alugou e é acusado de tê-los ganho num troca-troca entre corruptores e corruptos.

Outros defensores de Lula sugerem algo ainda mais bizarro: que os desembargadores anulem tudo, porque, afinal, Lula é Lula e eles devem jogar a Constituição, as leis e a responsabilidade no lixo para atender à pressão de quem? Dos intelectuais! Dos intelectuais do Direito ao menos? Não, de qualquer um que seja tratado como intelectual.

Muita calma nessa hora! O debate irascível, a guerra e a parafernália em Porto Alegre desrespeitam a Justiça e, repita-se, servem para endeusar ainda mais Lula, que conduz corações e almas e conspira contra a racionalidade, de um lado e de outro.

De nossa parte, o que se pode desejar é que o TRF-4 faça justiça. Como? Os três desembargadores, que estudaram Direito a vida toda, estão lá por concurso e se debruçaram sobre cada página da condenação de Lula, saberão como, para mantê-la ou não. O importante amanhã não é o que ocorrerá fora, mas dentro do TRF-4. Deixem os homens trabalhar!

As eleições são outra história: se é praticamente unânime que Cristiane Brasil não pode assumir o ministério por multas na Justiça do Trabalho, por que Lula deveria assumir a Presidência depois de tantas complicações na Justiça?

O respeito à lei - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/01

Não tem sido raro ouvir que é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas. A comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um equívoco


Não tem sido raro ouvir que, em vez de ser condenado pela Justiça, é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas. Até o presidente da República, Michel Temer, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, aderiu a essa opinião. “Acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente”, disse Temer.

Esse tipo de comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um enorme equívoco, já que são assuntos completamente diferentes. Numa República não cabe não aplicar as leis. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é expressa: “São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”.

Se a legislação determina a inelegibilidade por força de uma condenação penal, as pessoas nessas condições não podem participar das eleições. Não pode haver uma suspensão dos efeitos da lei em razão de um suposto benefício para o País. É condição sine qua que a lei seja cumprida. De outra forma, já não haveria República, mas um regime de exceção, onde nem todos são iguais perante a lei.

É uma falácia dizer que uma eventual derrota de Lula da Silva nas urnas terá maior legitimidade democrática do que a sua exclusão das eleições por força da Lei da Ficha Limpa. Para que exista democracia, é preciso antes haver respeito às leis. Caso contrário, não há sentido falar em igualdade ou em direitos políticos. Quem fosse o mais forte, quem detivesse mais poder político ou econômico determinaria as regras do jogo. Justamente para que isso não ocorra, é necessário o respeito à lei – essa é a essência da República. O descumprimento da lei não é caminho para a democracia. É o atalho para o arbítrio.

O caráter democrático das eleições de 2018 não sofrerá, portanto, o mínimo abalo se, em razão de uma condenação em segunda instância por crime de corrupção e lavagem de dinheiro, o sr. Lula da Silva for impedido de participar do pleito presidencial. Ao contrário, se esse veto se concretizar, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, ficará claro que, neste país, a vigência das leis e o vigor das instituições andam juntos.

Subordinar a legitimidade do pleito deste ano à presença de Lula na lista eleitoral é uma aberração que só deveria interessar aos radicais. Como os ideais democráticos nunca foram parte da real identidade política dessa gente, eles se sentem indignados quando não veem juízes e tribunais ajoelhados perante o demiurgo de Garanhuns.

Com manifestas dificuldades para defender o líder petista das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, a turma do PT tenta agora disseminar o medo. Dilma Rousseff escreveu no Twitter que, sem Lula candidato, o Brasil será ingovernável.

A realidade é, no entanto, justamente a oposta do que afirma Dilma Rousseff. O cumprimento da lei é o que assegura a governabilidade do País. E isso pôde ser comprovado reiteradas vezes nos anos em que o PT esteve à frente do governo federal. A indiferença da legenda em relação à lei proporcionou a maior crise política, econômica, social e moral que o País já sofreu.

Na tarefa de reconstrução do Brasil, não convém contrapor, por mais leves que possam parecer as suas consequências, o respeito à lei a supostas vantagens políticas. Para participar das eleições presidenciais, o sr. Lula da Silva, assim como todos os outros pretendentes, precisa adequar-se às regras eleitorais. Se não cumprir os requisitos da lei, não há dúvida de que o melhor para o País, para as instituições, para a moralidade pública e para a democracia é que não participe. Concorrer fora da lei é um acinte à República.

Custosa desinformação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/01

Qual será a idade mínima para aposentadoria caso se aprove a reforma da Previdência? Um contingente amplo, talvez majoritário, falará em 65 anos para homens e 62 para mulheres –uma resposta, se não errada, imprecisa.

De imediato, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, serão exigidos apenas 55 e 53 anos, respectivamente, dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado. Para essa vasta maioria vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, a combinação 65/62 valerá somente no longínquo 2038.

É um esclarecimento singelo, mas suficiente para desmontar boa parte do mito da reforma draconiana alimentado por defensores do statu quo. Tal informação –entre outras que não raro se perdem na babel dos embates políticos e tecnocráticos– consta da publicidade oficial em favor das novas regras previdenciárias.

Como noticiou esta Folha, a campanha receberá mais R$ 50 milhões até fevereiro, além dos R$ 100 milhões de 2017.

Em se tratando de comunicação de governo, nem sempre são nítidos os limites entre a mensagem institucional e a mera propaganda. Compreende-se, assim, que a ofensiva tenha sido alvo de controvérsia, inclusive na Justiça.

É cristalina, porém, a necessidade de levar à opinião pública dados mais sólidos e compreensíveis a respeito da proposta de emenda à Constituição, bem como da situação insustentável –e, ressalte-se, injusta–sob o modelo presente.

Divulgou-se nesta segunda (22) que o INSS teve deficit de R$ 182,5 bilhões no ano passado, e o regime dos servidores federais, de R$ 86,3 bilhões. O primeiro montante se destinou a 27 milhões de aposentados e pensionistas; o segunda, a cerca de 1 milhão.

Tamanha desproporção dá ideia da extensão dos privilégios de que gozam as corporações do funcionalismo, de onde partem, não por acaso, as resistências mais organizadas e virulentas à reforma.

Acrescente-se que as despesas previdenciárias já consomem quase 60% da receita federal. Com o envelhecimento inexorável da população, a permanência das regras atuais implicará a extinção de outras políticas públicas ou um aumento brutal dos impostos.

Mesmo em caso de mudança, como se viu, os brasileiros continuarão, ainda por um bom tempo, a se aposentar precocemente.

Provável agressão a Garotinho é um descalabro - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 23/01

Perícia em câmeras do presídio de Benfica confirma manipulação de imagens e reforça a versão do ex-governador, que, assim, teria sido vítima de gangsterismo

O sistema penitenciário é parte da crise nacional de segurança pública, com suas características de barbárie e de falta de controle por parte do Estado. As quadrilhas que atuam nas ruas estão representadas dentro dele e operam atrás das grades com desenvoltura, bem conectadas com o mundo exterior. Sustentados pelo Erário, bandidos usam prisões como escritório particular.

O Rio de Janeiro, um dos polos da crise de segurança, tem revelado outra faceta, a da subjugação do Estado ao esquema de corrupção instalado no poder, parte do qual está trancafiada. O Rio de Janeiro passa pela coincidência de estarem presos um ex-governador, Sérgio Cabral, o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, e políticos influentes, enquanto se mantém no Palácio Guanabara Luiz Fernando Pezão, que foi vice do ex-governador preso provisoriamente. Há, então, a degradante situação em que o grupo no poder tem líderes entre a população carcerária.

O que essa experiência mostra é que o governo não consegue, ou não quer, impor o que estabelece a lei a esse grupo de aliados presos. As facilidades de que usufruíram Cabral e correligionários em Benfica — comida especial, trânsito livre, medicamentos fora das regras do presídio etc. — estarreceram. Tanto que Cabral, a pedido do Ministério Público, foi despachado para Curitiba pela Justiça.

Essa cooptação de autoridades penitenciárias por presos ilustres ficou escancarada com a ocorrência de que, tudo indica, foi vítima Anthony Garotinho, também ex-governador, preso no dia 22 de novembro e enviado para Benfica, ficando em galeria diferente da do seu adversário político Sérgio Cabral.

Na madrugada de 24, relatou Garotinho ter sido agredido por alguém, com um porrete, que machucou um dos seus joelhos, tendo ainda pisado em seu pé, ferimentos comprovados por exame de corpo de delito.

A história de Garotinho foi contraposta pela Secretaria de Administração Penitenciária com vídeos de câmeras da ala do ex-governador sem qualquer registro de pessoas estranhas no local.

O político insistiu. Também conhecido por baixa credibilidade, Garotinho não foi levado a sério, mas competente exame feito por peritos da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit), do MP fluminense, constatou que o ex-governador deve ter razão, pois as câmeras foram manipuladas. Constataram-se cortes em um vídeo, enquanto outra câmera foi congelada.

Há muito a esclarecer sobre as responsabilidades pela trama, típica de gangsterismo. A gravidade do caso envolve não apenas o secretário penitenciário, coronel da PM Erir Ribeiro, mas o próprio governador Pezão. Tudo comprovado, não se terá dúvida de que atua no Rio de Janeiro uma quadrilha especialmente perigosa, por transitar nos altos escalões do governo.

“Vai, ministra, eta loca tá brincando com o país”. Cármen usa o “periculo in mora” para tragar todo o “fumus bonus iuris” - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL - 22.01

Supremo se torna território privilegiado da insegurança jurídica

Sob o pretexto do “periculum in mora” — o perigo da demora —, cumpre a uma ministra do Supremo, no exercício monocrático do plantão judicial, tragar o “fumus boni iuris”, aquela tal “fumaça do bom direito”, e, loucona, dar uma viajada, concedendo uma liminar cuja justificativa é um despropósito de cabo a rabo. Cá comigo, pensei numa adaptação do que já se tornou um clássico de Anitta. Na hora do quadradinho, deve-se cantar: “Vai ministra, eta loca tá brincando com o país”. Ficaria melhor “Banânia” em lugar de “país”, mas preciso do dissílabo para não quebrar o ritmo.

Cármen Lúcia, presidente do STF, concedeu uma liminar, na calada da madrugada, suspendendo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Justo ela! Justo Cármen Lúcia, aquela que esteve no centro do que chamo “conspiração golpista” para derrubar o presidente Michel Temer. Ela própria era tida como a presidenciável indireta do grupo que resolveu fumar, aí em conjunto, todo o “fumus boni iuris” de uma vez só.

Lembro rapidamente: a patuscada de Joesley Batista com Rodrigo Janot só se transformou em duas denúncias porque Cármen permitiu que Edson Fachin, relator no STF dos casos que dizem respeito à Petrobras, fosse o relator de um caso que não era dele, já que a acusação, ainda que verdadeira fosse, nada tivesse a ver com o chamado “petrolão”. Pelas mãos de Cármen, violou-se o princípio do juiz natural. E esse foi só um dos problemas. Tudo o que dali derivou e que se chamou de “Operação Controlada” não passou do mais escancarado flagrante armado. O objetivo final da conspirata, que envolvia até meios de comunicação — com reunião e tudo! — objetivava pôr a agora presidente do tribunal na Presidência da República.

Deu tudo errado. Mas o grupo não desistiu.

Voltemos ao caso.

Cármen suspendeu a posse de Cristiane. O diz-que-diz-que de seu gabinete já havia deixado claro que ela assim procederia. Do tribunal, sai uma nota que diz o seguinte: “[a ministra] suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

Gente que vai tragando desbragadamente o “fumus boni iuris” fica com larica. Sente uma fome descomunal. Fica com vontade de devorar todo o estoque do Estado de Direito, de engolir o que vê pela frente”. Eta loca, vai brincando com o país…

O que Cármen espera encontrar na decisão de Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que havia derrubado a liminar que impedia a posse? Que parte da questão ela finge não ter entendido direito?

A liminar originalmente concedida, por espantoso que possa ser, se assenta em dois pilares:
1 – Cristiane não teria currículo para ser ministra do Trabalho. É mesmo? Eu, por exemplo, acho que o currículo de Cármen, que só foi indicada por Lula porque é primeira de Sepúlveda Pertence, é fraco para ser ministra do Supremo. Como ficamos? Com a Constituição. Indicação de ministro do Supremo é prerrogativa do presidente da República, submetida à aprovação do Senado. Dá para chamar o saber jurídico de Cármen de “notório”. De um ponto de vista, digamos, empirista, sim. Onde estão dispostos os pré-requisitos para quem alguém seja ministro de Estado?

2 – Cristiane foi condenada numa ação trabalhista. Ainda que sim, e daí? Quantas vezes o Estado brasileiro foi condenado em ações do gênero? Tornou-se, por acaso, ilegítimo?

Cármen Lúcia sabe muito bem onde está se metendo: ela está dando a sua contribuição à guerra contra a reforma da Previdência, porque é esse o pano de fundo. Todos podemos questionar, é claro, se o PTB não poderia garantir os seus votos em favor da mudança com ou sem ministério. É uma questão legítima. Mas isso não anula o fato de que os que se colocam contra a nomeação da deputada estão, na verdade, é tentando inviabilizar essa mudança.

Estes tempos de Lava Jato estimulam o voluntarismo, o faça-você-mesmo-sua-justiça, o pegue-e-esfole. Juízes, nas mais variadas instâncias, resolveram fazer justiça com a própria toga, ignorando o que vai na lei. Como o conceito de “moralidade administrativa” pode ser muito fluido, todo ato de governo fica, agora, sujeito a uma liminar de juiz de primeiro grau. A situação se agrava quando uma ministra do Supremo cai na vala da demagogia.

E, sim, enfrento tranquilamente a questão da liminar concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Já escrevi aqui uma vez que eu não a teria concedido. Mas calma lá! As diferenças são berrantes, aberrantes, abissais. Sim, Sérgio Moro tornou públicas, de forma indevida, conversas da então presidente da República, Dilma Rousseff — e deveria ter arcado com as consequências de tal decisão. Mas se tornou um dado inequívoco de que Lula estava sendo nomeado para escapar de uma decisão da Justiça. Nada tinha a ver com um ato de governo, com um propósito de governo, com o seu desiderato.

“E Cristiane? Não é por causa da reforma da Previdência, Reinaldo?” É, sim! E é absolutamente legítimo que um governante faça essa escolha. Você pode gostar ou não de Cristiane; pode gostar ou não da reforma; pode apoiar ou não este governo, mas o propósito da nomeação é o interesse público, ainda que você esteja entre aqueles que acreditam que interessa não fazer a reforma.

Cármen Lúcia, por óbvio, não me surpreende.

Sua decisão é uma emblema do buraco em que estamos nos metendo.

O Judiciário se transformou hoje na maior ameaça à segurança jurídica que há no país.

“Vai, ministra! Eta loca tá brincando com o país”

Como Maria engravidou sem relações sexuais com seu marido, José? - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 22/01

Afinal, como Maria apareceu grávida se não tinha ainda tido relações sexuais com seu marido prometido José, o carpinteiro?

Essa resposta sempre foi simples: o anjo avisou a ela que Deus a havia escolhido para ficar grávida sem ter feito sexo porque seu filho seria o Messias, e sua concepção seria "sem pecado", isto é, sem sexo com o marido.

Mas essa resposta está caindo de moda entre cristãos cultos. E esse processo é uma "constante cultural" desde o século 19.

Antes de tratarmos desse tema sério, uma pequena anedota: algum tempo atrás, tive a oportunidade de ouvir um sujeito que se dizia a reencarnação de Jesus. Vive no Brasil. Segundo o que ele explicou na "palestra" que ministrava, sua mãe Maria e seu pai José tinham de fato transado, mas Deus os havia posto em condição sonambúlica, por isso depois disseram que nunca tinham transado, e "inventaram" a história da concepção sem pecado, por intervenção direta de Deus sobre os óvulos de Maria.

Essa "explicação", para ele, era "científica" e "racional", e ele tentava, assim, agradar à sensibilidade cética da plateia. Mas nosso Jesus "fake", com essa história trôpega, não estava tão distante assim de uma sensibilidade de raiz hegeliana de meados do século 19 até hoje.

Sim, devo minhas desculpas. Misturei crenças "new age" (Jesus reencarnado) com gente de peso como o filósofo alemão G. W. F. Hegel (1770-1831). Mas tenho um motivo pra isso.

Em 1835, David Strauss (1808-1874), um hegeliano da chamada "escola histórica de Tübingen", na Alemanha, publicou um livro chamado "A Vida de Jesus", que criou uma tendência "científica" nos estudos teológicos protestantes liberais, atingindo também os católicos e os judeus na sequência.

O momento era de enorme importância: para você ter uma ideia, figuras como Karl Marx estavam em formação nesse mesmo caldo cultural, mas esse não é nosso assunto aqui.

A propósito: a biografia "Karl Marx, Grandeza e Ilusão" de Gareth Stedman Jones (Cia. das Letras), é uma pérola, não só se você quiser conhecer melhor essa figura essencial que foi Karl Marx, mas também para entender o contexto social, cultural, religioso e político da época.

Não chega a tanto, mas se aproxima em densidade da descrição do painel cultural russo da época descrita na biografia em cinco volumes que Joseph Frank dedicou a Dostoiévski (1821-1881), no Brasil, publicada pela Edusp. Essa biografia de Marx é fundamental para quem quer entender o próprio, sua formação e sua época. Mas voltemos a Jesus.

O trabalho de Strauss visava "curar" o evangelho do "sobrenaturalismo" ignorante do passado. Para Hegel e seus discípulos, o cristianismo era a religião mais avançada porque encarnara Deus num homem e, com isso, indicara que Deus está na história, e nela deve ser encontrado, porque o "Espírito Absoluto", Deus, "é" a história e nossa "autoconsciência".

Com isso, para Strauss, a tarefa era encontrar o Jesus histórico e não o Jesus mítico, "fantástico", muito ao sabor dos conservadores evangélicos, que adoram mágicas e mulheres grávidas por milagre.

É verdade que gente de peso, tanto entre cristãos como judeus (não vou citar mais ninguém para não encher sua paciência no início do ano, ok?), se levantará contra essa tendência "naturalizante" ou "historicizante" de Jesus e da Bíblia como um todo.

Mas, o fato é que tanto o cristianismo quanto o judaísmo pós-Hegel, quando se querem "cultos" ou "progressistas", pensam seu ícones em chave histórica desmitologizada.

E aí chegamos ao debate "culto" sobre como afinal uma menina (Maria) ficou grávida sem ter transado com o marido. Para a tradição "fundada" por Hegel e Strauss, as explicações sempre devem buscar o "racional".

Hoje se fala, por exemplo, que ela foi violentada por soldados romanos, e que seu marido, José, sem nenhuma gota de machismo em seu sangue, a tomou como esposa e assumiu como seu filho o fruto da violência sexual.

Outros, mais radicais, que ela simplesmente traiu seu marido, e que ele, "#superantimachista", a aceitou grávida. Eis os santos pós-modernos.

A batalha de Porto Alegre - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO/ESTADÃO - 22/01

O divórcio entre o PT e a democracia representativa se revela na imagem da ‘morte’

Longínqua é a época em que o PT se vestia de defensor de outra forma de participação política, procurando seduzir não somente os incautos do Brasil, mas também os do mundo. A soberba já naquele então desconhecia limites, mas apresentava-se com as sandálias da humildade.

Era o mundo da dita “democracia participativa” e da mensagem, no Fórum Social Mundial, de que um “outro mundo era possível”. Porto Alegre tornou-se o símbolo que irradiava para todo o País, e para além dele, transmitindo a imagem de uma grande solidariedade, de uma paz que o partido encarnaria.

Para todo observador atento, contudo, a farsa era visível. Porém foi eficaz: levou o partido a conquistar três vezes a Presidência da República. Mas deixando um rastro de destruição, com queda acentuada do PIB, inflação acima de dois dígitos, mais de 12 milhões de desempregados e corrupção generalizada. Dirigentes partidários foram condenados e presos a partir do “mensalão” e do “petrolão”. Antes, o partido tinha um currículo baseado na ética na política; hoje, uma folha corrida.

No dito orçamento participativo das administrações petistas de Porto Alegre já se apresentavam o engodo, a enganação e, sobretudo, o desrespeito à democracia representativa, tão ao gosto dos petistas atuais. Reuniões de 500 pessoas em bairros da cidade, nas quais um terço dos participantes era constituído por militantes, decidiam por regiões inteiras de mais de 150 mil ou mesmo 200 mil habitantes. Impunham uma representação inexistente, numa espécie de autodelegação de poder. O partido tudo instrumentava, arvorando-se em detentor do bem, o bem partidário confundido com o público.

Num Fórum Social Mundial, os narcoterroristas das Farc foram recepcionados no Palácio Piratini, sob o governo petista de Olívio Dutra. Lá, numa das sacadas do prédio, em outra ocasião, discursou, com sua arenga esquerdizante, Hugo Chávez, líder do processo que está levando a Venezuela a um verdadeiro banho de sangue, com a miséria e a desnutrição vicejando como uma praga – a praga, na verdade, do socialismo do século 21.

Eis o “outro mundo possível”, louvado pelos atuais dirigentes do PT. A vantagem hoje é a de que a máscara caiu. O partido, pelo menos, tem o benefício da coerência.

A máscara caindo mostra com mais nitidez que a democracia representativa nada vale e que a violência é o seu significante. A mensagem de paz tornou-se mensagem de sangue. A presidente do partido não hesitou em afirmar que a prisão de Lula levaria a “prender” e a “matar gente”. A tentativa de conserto posterior nada mais foi do que um arremedo.

Conta o fato de ter ela expressado uma longa tradição marxista-leninista de utilização da violência, da morte, acompanhada, segundo essa mesma tradição, de menosprezo pelas instituições democráticas e representativas, na ocorrência atual, sob a forma de desrespeito aos tribunais. A democracia, para eles, só tem valor quando os favorece. Desfavorecendo-os, deve ser liminarmente deixada de lado. Mesmo que seja sob a forma jurídica de pedidos de liminares, para que a luta continue.

Não sem razão, contudo, o PT e seus ditos movimentos sociais consideram este dia 24 como decisivo, o de seu julgamento. Para eles, tal confronto se exibe como uma espécie de luta de vida e morte. Nela, ao jogar-se a candidatura de Lula à Presidência da República e caindo, em sua condenação, o ex-presidente na Lei da Ficha Lima, está em questão a “vida” do candidato e do seu partido. Este, aliás, escolheu identificar-se completamente com seu demiurgo, selando com ele o seu próprio destino. O resultado é uma batalha encarniçada, o seu desenlace constituindo-se numa questão propriamente existencial.

A imagem da “morte”, segundo a qual os militantes fariam sacrifício por seu líder, por não suportarem a prisão dele, nada mais faz do que revelar o profundo divórcio entre o partido e a democracia representativa, com as leis e suas instituições republicanas. Pretendem sujar a Lei da Ficha Limpa com o sangue de seus seguidores.

Assim foi na tradição leninista: os líderes mandavam os seguidores para o combate e a morte, permanecendo eles vivos; e depois, uma vez conquistado o poder, usufruindo suas benesses. O sangue do ataque ao Palácio de Inverno e a vitória da revolução bolchevique levaram aos privilégios da Nomenklatura, dominando com terror um povo que veio a ser assim subjugado.

Segundo essa mesma lógica “política”, sob a égide da violência, Lula e os seus dividem apoiadores e críticos nomeando os primeiros como “amigos” e os segundos, “inimigos”. Sua versão coloquial é a luta do “nós” contra “eles”, dos “bons” contra os “maus”, dos “virtuosos” do socialismo contra os “viciados” pelo capitalismo. Ora, tal distinção, elaborada por um teórico do nazismo, Carl Schmitt, é retomada por esse setor majoritário da esquerda, expondo uma faceta propriamente totalitária. Lá também a morte, o sangue e a violência eram os seus significantes.

O desfecho do julgamento do dia 24, estruturante da narrativa petista, será vital para o destino do partido. Em caso de condenação, o que é o mais provável, o partido continuará correndo contra o tempo, numa corrida desenfreada por meio de recursos jurídicos, procurando esgotar os meios à sua disposição do Estado Democrático de Direito.

Assim fazendo, tem como objetivo produzir uma instabilidade institucional que venha a propiciar-lhe a reconquista do poder, produzindo um fato consumado numa eventual eleição sub judice. Seria consumar a morte da democracia representativa, solapando seus próprios fundamentos.

Resta saber se o partido conseguirá, para a concretização de seu projeto, realizar grandes manifestações de rua. Se lograr, a democracia representativa correrá sério risco. Se malograr, o partido estará fadado a divorciar-se ainda mais da sociedade. A narrativa soçobraria na falta de eco.

*Professor de filosofia na UFRGS

O que está em jogo no dia 24 - ROBERTO LIVIANU

ESTADÃO - 22/01

A declaração de Gleisi Hoffmann nega a essência da República e chantageia a democracia

“Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente. Mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí vai ter que matar.” O pensamento, que se refere ao julgamento do próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), remete-nos aos tempos da pistolagem, do cangaço, da matança impune. É uma ameaça criminosa ao Estado e às instituições republicanas, feita sem cerimônia pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que também preside nacionalmente o Partido dos Trabalhadores.

A declaração mostra a magnitude da degradação ética das instituições. O quanto inexiste, em primeiro lugar, o compromisso de um parlamentar com o decoro – afinal, Gleisi Hoffmann ocupa uma cadeira no Senado e tem deveres no plano da dignidade comportamental em relação ao Parlamento e aos representados. Se bem que a pesquisa Latinobarómetro 2017 detectou que, para 97% dos brasileiros, os políticos no Brasil exercem o poder em benefício próprio, despreocupando-se do bem comum. Em segundo lugar, a declaração patenteia também a decadência dos partidos políticos no País, que a pesquisa Lapop da Universidade Vanderbilt 2017 verificou terem atingido o pior grau de credibilidade como instituições, comparando todas as edições da pesquisa.

No comando do PT, Gleisi afirma que será necessária matança para realizar uma prisão determinada pela Justiça. Ou seja, instiga a militância do partido e a própria sociedade à beligerância.

Na mesma linha de degradação, há poucas semanas Antônio Carlos Rodrigues, o presidente nacional do PR, foi preso por corrupção. Ele não renunciou e a executiva do partido não exigiu sua renúncia. Com Aécio Neves não foi diferente no PSDB.

Vale lembrar que o PT foi fundado, em 1980, sob o comando de Lula, um retirante nordestino obstinado, uma ascendente liderança do mundo sindical que se tornou conhecida liderando greves no ABC na categoria dos metalúrgicos.

Em plena ditadura, o PT veio trazendo a promessa do novo, apresentando-se como um partido para representar a classe trabalhadora, a classe média, a intelectualidade, o mundo artístico, contra o coronelismo. Pregou a ética e apresentava algo aparentemente inovador na cena política brasileira.

Nas primeiras tentativas eleitorais, Lula falava em romper com o FMI e simplesmente não pagar a dívida externa, entre outros temas que amedrontavam o mercado. Em candidaturas seguintes o discurso foi se modificando e amoldando às diretrizes dos marqueteiros antenados às expectativas dos eleitores, até, finalmente, a chegada à Presidência, em 2002.

Mas o processo do mensalão, por fatos ocorridos já no primeiro mandato, logo revelaria que as promessas não correspondiam exatamente à prática concreta quando da conquista do poder, o que, aliás, Antônio Palocci, que pertencia ao núcleo duro petista, escancarou na histórica carta de saída, quando chegou a afirmar que o PT tinha métodos que lembravam seita religiosa. Aliás, não se tem notícia de punições do PT aos corruptos do partido condenados em definitivo pela Justiça.

Ali ficou claro que a prática política petista não era diferente da dos demais grupos que assumiram o poder, perdendo-se a oportunidade de mudar o rumo da História do País, que, infelizmente, logo se viu imerso em gravíssimas denúncias de corrupção por atos cometidos por pessoas ligadas ao PT e a muitos outros partidos, na maior investigação de que se tem notícia no mundo, em magnitude de valores – a Lava Jato, em que, por sinal, Gleisi é investigada.

No mensalão evidenciava-se a atrofia do Legislativo. Os deputados eram comprados com mesadas e quem legislava na prática era o Executivo, totalmente hipertrofiado, violando-se o princípio da separação dos Poderes, essencial no sistema republicano democrático.

Nesse contexto, Lula é acusado criminalmente em sete processos e num deles foi já condenado a uma pena de nove anos e seis meses de reclusão por lavagem de dinheiro e corrupção. Sua condenação, sem sombra de dúvida, fere a sociedade brasileira. Mas, por outro lado, representa o amadurecimento do sistema de Justiça brasileiro, que hoje não mais se verga a intocáveis.

Não é admissível que qualquer indivíduo, da direita ou da esquerda, reivindique a condição de intocável. Precisamo-nos livrar urgentemente do foro privilegiado, para a prevalência da igualdade de todos perante a lei.

Uma democracia sólida funciona com instituições sólidas, com valores sólidos, com respeito ao povo. O eixo fundamental das atenções é o ser humano, e não o Estado ou a Igreja, como era no tempo do Absolutismo, de direito divino dos reis.

Essa ideia dos intocáveis e da cultura dos privilégios remete aos tempos da monarquia absolutista, em que tudo era determinado pelos humores do rei.

Hoje temos Judiciário independente, Ministério Público forte e corajoso e a distribuição de justiça tem evoluído a cada dia, não se intimidando com as velhas raposas.

No próximo dia 24 haverá o julgamento da apelação de Lula pelo TRF de Porto Alegre. Ele não é melhor nem pior que ninguém. Deve ser julgado na forma da lei. E a condenação por essa instância poderá torná-lo inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa, e levá-lo à prisão, nos termos de posição firmada no STF em fevereiro de 2016.

A declaração de Gleisi nega a essência da República. Nega o Estado Democrático de Direito. Chantageia a democracia. É uma afirmação no sentido de não se submeter o acusado ao império da lei. Como se dissesse: Lula é um ser que não pode ser preso jamais, é imune perenemente, quase como um deus, inalcançável pela lei.

Mas ainda há juízes no Brasil!

*Doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça em São Paulo - atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos -, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

Não apostem contra economias de mercado - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

Valor Econômico - 22/01

O título desta minha primeira coluna do ano de 2018 nasceu da experiência como analista das coisas da economia por mais de 40 anos. Neste longo período de tempo, vivenciei várias vezes os mercados financeiros decretarem a crise terminal de uma - ou de várias - economias de mercado em função de graves desajustes macroeconômicos que ocorreram. Lembram os leitores do Valor quando em 2012 o colapso final da Grécia era para muitos uma questão de dias e os juros dos títulos em dólares emitidos pelo governo grego chegaram a mais de 20% ao ano? E que, com o derretimento da economia grega, iriam juntos a Itália e a Espanha, arrastando de forma definitiva o modelo da Europa Unida em torno do euro?

A mesma leitura catastrofista tinha acontecido poucos anos antes sobre os Estados Unidos, com a crise do chamado Sub Prime que levou à quebra de bancos e grandes empresas como a Ford e a GM. Alguns chegaram até a sugerir que os títulos de 10 anos de prazo do tesouro americano perderiam sua nota máxima de qualidade de crédito, afundados por um déficit fiscal que chegou a 10% do PIB. Lembram-se? E o Japão que, engolfado em longa depressão econômica, na previsão de muitos teria um fim terrível para uma sociedade que não conseguia aumentar seus gastos em consumo com medo do futuro?

Mas o alvo preferido para os arautos de uma crise terminal nas economias de mercado nos últimos anos tem sido a China. Pelo menos uma vez ao ano os mercados elegem um tema para especular com o colapso de economia chinesa. O mais recente, em 2017, foi a desvalorização do yuan em relação ao dólar americano em função de uma fuga de capitais que reduziu em mais de US$ 1 trilhão o volume de reservas do Banco da China. Medidas tomadas pelo governo de Beijing estabilizaram a taxa de câmbio do yuan e provocaram uma valorização de mais de 6% nos últimos meses.

Nenhuma destas previsões ocorreu e chegamos agora em 2018, 10 anos depois da crise do sub prime, com a maior economia do mundo novamente perto do pleno emprego e com juros pelo menos 100 pontos abaixo do padrão de períodos semelhantes no passado. As Bolsas de Valores em Wall Street atingem números recordes refletindo o entusiasmo dos investidores com os resultados operacionais das empresas em vários setores.

Do mesmo modo, a Europa venceu os obstáculos que encontrou pelo caminho e inicia o Ano Novo também sob o signo do otimismo, com a economia crescendo a taxas próximas de seu potencial, inclusive nos países mais frágeis como Itália e Espanha. Também os preços das ações europeias estão nas nuvens, embalados pelo otimismo com os resultados das empresas. O euro recuperou sua força em relação ao dólar e nem mesmo a saída do Reino Unido da comunidade europeia interrompeu este movimento. Até os títulos públicos emitidos pelo governo grego voltaram a ser negociados a taxas consideradas normais e o Plano de ajuda financeira, articulado pelo FMI e a Comunidade Europeia no auge da crise de confiança, está sendo liquidado normalmente pelo governo em Atenas e com recursos próprios.

Apesar de pouco noticiada, no Japão a economia saiu do abismo da recessão em que se encontrava desde a década dos noventa do século passado e apresenta um crescimento adequado para uma sociedade com as características da japonesa. E a China voltou a acelerar seu crescimento depois de vários anos de desaceleração e que foi diagnosticado, pelos pessimistas de sempre, como o início de um período de crescimento bem mais reduzido.

Em outras palavras, depois de um longo período de crises o mundo sincronizou o crescimento econômico global perto de seu potencial e deixou para trás os murmúrios e previsões sobre o fim do capitalismo. Mesmo no Brasil, embora a crise e a recuperação cíclica que estamos vivendo tenham uma natureza diversa da que atingiu o mundo desenvolvido, podemos sentir a força de uma economia de mercado quando submetida a uma gestão de qualidade.

Na reflexão de hoje, procuro entender como é possível ocorrer uma mudança tão radical na percepção sobre o funcionamento das economias de mercado, apesar de todo o arcabouço teórico existente para orientar os analistas em sua missão. Pergunto: como explicar as flutuações selvagens nos preços das ações, das taxas de câmbio e de juros que ocorrem em curto espaço de tempo sob o impacto de previsões que acabam não ocorrendo? No caso das bolsas americanas, nestes últimos cinco anos, ocorreu uma valorização de mais de 80% depois que o Fed adotou a política de ultra expansão monetária para estimular a economia americana. O mesmo fenômeno ocorreu na Europa depois que o BCE, sob o comando do italiano Mario Draghi, mandou às favas a oposição dos monetaristas radicais do Banco Central alemão e adotou a mesma política do Fed.

Para encontrar uma explicação razoável para esta questão, vou recorrer ao comentário de John Maynard Keynes durante um debate sobre os defeitos do capitalismo, como era chamado o regime de economias de mercado. Para ele, o capitalismo tem uma fragilidade intrínseca que é a influência de erros de política econômica cometidos pelas autoridades na administração do ciclo econômico e que provocam importantes desequilíbrios nos mercados. Nestes momentos, a influência das fragilidades humanas dos agentes econômicos podem transformar desequilíbrios de curto prazo em crises sistêmicas mais graves e mais longas, como nos Estados Unidos em 2008. Ao citar esta fragilidade das economias de mercado Keynes sempre terminava com uma observação otimista. Mas se as economias de mercado criam suas próprias crises elas também acabam por desenvolver forças autônomas para sua superação.

Foi o que ocorreu neste período dramático que vivemos.

Curando a cegueira - PAULO GUEDES

O Globo - 22/01

Popularidade não garante impunidade: vamos derrotar a Velha Política pelo aperfeiçoamento institucional, pois ninguém está acima da lei

A semana é decisiva para nossa história política. Sob o império da lei, o Poder Judiciário independente, após o Grande Despertar de um passado de cumplicidades e omissões, leva o político mais popular do país ao julgamento em segunda instância que pode removê-lo da corrida presidencial. As incitações à desordem e à violência feitas por seus correligionários evocam a tragédia venezuelana. “Para prender

Lula vai ter de matar gente”, intimida Gleisi Hoffmann. “A gente tem de ter uma esquerda preparada para o enfrentamento, para as lutas de rua”, ameaça Lindbergh Farias. A brutalidade política, o colapso econômico, a asfixia das instituições democráticas e o desastre humanitário do socialismo bolivariano seriam o nosso destino caso seguíssemos essas irresponsáveis exortações. Mas nosso caminho é outro. Vamos derrotar a Velha Política pelo aperfeiçoamento institucional, pois ninguém está acima da lei. Popularidade não garante impunidade, princípio elementar de justiça em um estado de direito.

A “esquerdização” da intelectualidade brasileira foi uma compreensível consequência do fechamento político de 1964. Se o regime militar era de “direita”, seu desdobramento gradual seria uma vitória digna de Gramsci sobre nossa vida intelectual, culminando com uma ocupação pela “esquerda” de todo o espectro partidário. Mas já era tempo de uma reflexão honesta como a de Tony Judt, em “Passado imperfeito: um olhar crítico sobre a intelectualidade francesa no pós-guerra” (1992): “Toda uma geração de intelectuais foi tragada pelo vórtice do comunismo. Seu engajamento político trouxelhes pesado custo moral. Não podemos ler sem constrangimento sua ambivalência moral e sua leniência diante do sofrimento e da violência. Por que defenderam coisas tão estúpidas? O que os cegou ao que estava diante de seus próprios olhos? Interesso-me por sua falta de preocupação com a ética pública e a moralidade política”.

Há mais de três décadas, social-democratas controlam a política e dirigem a economia pela ocupação de empresas estatais e bancos públicos, “fábricas de propina” que corromperam a democracia e derrubaram o crescimento. A verdadeira mudança seria uma aliança entre conservadores e liberal democratas na política em torno de um programa liberal na economia.

A política do ressentimento - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 22/01

Não há registro de regime autoritário que não tenha subjugado a Justiça e a imprensa independentes. Pois o sr. Lula da Silva põe ambas sob suspeição

Não há registro histórico de um regime autoritário que não tenha subjugado ao menos uma de duas instituições basilares da democracia: Justiça e imprensa independentes. Pois o sr. Luiz Inácio Lula da Silva põe ambas sob suspeição no Brasil. É um perigoso sinal emitido por alguém que, a despeito dos gravíssimos crimes pelos quais responde judicialmente – já tendo sobre si uma condenação, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro –, quer voltar à Presidência da República.

Na quinta-feira passada, o ex-presidente concedeu uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira. Lula da Silva falou com a arrogância de quem já tira as medidas para um novo terno de posse, e não como um condenado que se vê diante da possibilidade crescente de ir para a cadeia.

Sua fala reflete um delírio megalomaníaco e leva a imaginar como seria um novo governo lulopetista pautado por uma política embebida em ressentimento que, a julgar pelo que Lula vem dizendo, nortearia suas ações do primeiro ao último dia de mandato.

Antes de tudo, Lula da Silva acredita ser vítima de uma implacável perseguição engendrada por um conluio de agentes, alguns indeterminados, como o “mercado”, a “elite”, a “mídia”, os “coxinhas”, em suma, “eles”; e outros com nome e sobrenome, como o juiz Sérgio Moro e os três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Laus, que na próxima quarta-feira irão julgar um recurso interposto por sua defesa que, a depender do resultado, pode torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

“Eu acho que essas pessoas que estão lidando com o meu processo não me conhecem direito. Se me conhecessem, não teriam a coragem e a desfaçatez de dizer que eu sou ladrão. Como eu tenho orgulho de tudo o que eu fiz, eu quero que um dia eles peçam desculpas para mim”, disse Lula da Silva aos jornalistas, deixando claro que a única Justiça legítima é aquela que o absolve. Afinal, é ele o juiz de si mesmo, o senhor das moralidades e das virtudes cívicas. Não tem de dar satisfações a ninguém, pois é superior a todos.

A concepção de um sistema de Justiça ao qual todos devem se submeter em prol da harmonia social é uma das mais brilhantes criações do gênio humano, pois eliminou a barbárie do justiçamento e nos trouxe um elevado estágio civilizatório. O que Lula da Silva faz não deve ser confundido com o legítimo direito de questionar uma decisão judicial. A afronta está na escolha que faz dos tipos de “justiça”: aquela a que admite se submeter, sendo ele próprio o juiz e o formulador único de seu código de justiça; e a “outra”, ilegítima por natureza, pois não saiu de sua cabeça. Lula contesta agora a legitimidade do TRF-4 porque sabe que seu caso, do ponto de vista legal, não lhe permite esperanças de absolvição.

Perguntado pelo jornalista do El País se não precisaria fazer uma “autocrítica”, se tinha algum “arrependimento”, Lula da Silva disse que sim: não ter implementado a censura que ele, ardilosamente, chama de “regulação da mídia”. Em um recente evento com artistas no Rio de Janeiro, destacou o tema que lhe é tão caro ao pedir à imprensa que trabalhasse para ele não voltar, “porque se eu voltar vai haver uma regulação dos meios de comunicação”.

É compreensível que Lula da Silva se sinta mesmo um perseguido. Para alguém que deixou a Presidência com índice de aprovação acima de 80% deve ser difícil compreender as agruras por que passa agora. Só mesmo causas externas para infortúnios tão grandes, deve pensar. O que mais explicaria? Certamente, não os seus próprios erros.

Os brasileiros que não fazem parte do grupo que apoia o ex-presidente incondicionalmente devem refletir sobre o ânimo de Lula da Silva em relação ao futuro. Seria um exercício de vingança contra injustiças imaginárias que desgraçaria a Nação além do suportável.

É claro que nem tudo o que Lula diz pode ou deve ser levado a sério. Mas também não se pode ignorar que ele vem fazendo, com inusitada desenvoltura, uma campanha de descrédito das instituições republicanas. Lula atenta contra a ordem democrática e isso, venha de onde vier – até de um mentiroso fanfarrão como ele –, é um perigo.

Mundo em crescimento - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 22/01

A economia mundial inicia 2018 na melhor situação em mais de uma década. A julgar pelas projeções mais recentes, o crescimento pode se aproximar de 4% neste ano, com as principais regiões acelerando em sincronia, o que parece conferir certa durabilidade ao movimento.

Não por acaso, os mercados financeiros continuam a desafiar prognósticos negativos e sobem sem pararna antecipação de vendas e lucros crescentes para as empresas. Mesmo a perspectiva de juros mais altos nos EUA e, mais adiante, na Europa não tem sido suficiente para conter o otimismo.

A questão é o quanto há de real nessa animação. A história tende a ser impiedosa com excessos financeiros. A expectativa de prosperidade continuada muitas vezes acaba por semear a próxima recessão, ao induzir comportamentos imprudentes de famílias, empresas e, especialmente, do sistema financeiro.

Por ora, no entanto, os dados parecem corroborar a visão favorável. Os EUA e a Europa crescem acima de 2,5%, taxa alta para seus padrões recentes, com inflação baixa. Estima-se que o desemprego nas economias desenvolvidas cairá abaixo de 6% em 2018, em média, o menor nível em 50 anos. Nos EUA, além disso, o significativo corte de impostos para as empresas aprovado no final do ano passado coloca mais lenha na fogueira do crescimento.

Da mesma forma, a situação se afigura aquecida entre emergentes. O PIB chinês se expandiu 6,9% no ano passado, tendo acelerado pela primeira vez desde 2010. Mais importante, foram reduzidos os temores de uma ruptura em seu padrão de crescimento por conta de excesso de dívidas. Outros países relevantes, como Índia, Rússia e Brasil também estão em rota de crescimento e ganhando velocidade.

Parecem superadas algumas das amarras da crise das hipotecas, como o endividamento excessivo das famílias nos EUA e a fragilidade financeira em nações emergentes. Mesmo os sinais de instabilidade do euro deram lugar à expectativa de uma nova etapa de integração no continente.

Há riscos, por certo, como a possibilidade de que a inflação acelere em algum momento. Mas, de maneira geral, tudo parece indicar um ano promissor para a economia mundial. Justamente por isso, convém ter em mente os riscos e as fragilidades financeiras, que tendem a crescer em períodos de alta, em meio à sensação de que tudo vai bem e não há motivo para se preocupar com questões estruturais, como o desequilíbrio fiscal.