REVISTA VEJA
Da etnia taushiro, habitante das profundezas da Amazônia peruana, só restavam quinze sobreviventes, poucas décadas atrás, e eles foram caindo um a um. Uma criança foi morta por uma onça enquanto dormia; duas outras morreram por picadas de cobra; um rapaz sangrou até morrer quando caçava na floresta. Enfim, a malária levou o chefe do grupo e só sobraram dois de seus filhos, Juan e Amadeo. Juan morreu em 1999, também de malária, e Amadeo se converteu no último sobrevivente de sua pequena nação, e no único, neste vasto mundo e alhures, falante de seu idioma. Amadeo vive hoje em Intuto, um posto avançado do governo peruano à beira do Rio Tigre, perto da fronteira com o Equador e longe do recanto da selva onde viviam os taushiros. Com presumíveis 70 anos (ele não sabe o ano em que nasceu), passa os dias numa rede, frequentemente embriagado; às vezes recita versículos da Bíblia traduzidos para sua língua natal.
A história de Amadeo, o último falante da língua taushiro, é tema de uma reportagem recentemente publicada pelo The New York Times, assinada pelo correspondente do jornal no Peru, Nicholas Casey. De nações que morrem, e com elas seu idioma, a história mundial está cheia. No Peru, 37 línguas desapareceram no século XX, informa a reportagem. Subsistem 47, metade das quais ameaçada. A Wikipedia lista dezenove desaparecidas no século XXI (verbete “extinct language”), nem sempre faladas por povos perdidos na selva. Fazem parte da lista um dialeto de pescadores da Escócia, desaparecido em 2012, e uma variante do português praticada na região de Cochin, na Índia, desaparecida em 2010. A originalidade da reportagem de Casey está em dirigir o foco não a uma comunidade, mas ao último falante, alguém que sobrou, descartado como um solitário fragmento no espaço, depois de um asteroide ter atingido seu planeta.
A desgraça dos taushiros teve início quando a área em que viviam foi invadida por exploradores de seus seringais. Forçados a trabalhar como escravos na extração do látex, até então eles nem tinham nome — eram identificados por palavras equivalentes a “pai”, “mãe”, “irmão”. Para distingui-los, os patrões lhes conferiram nomes espanhóis, e foi assim que Amadeo virou Amadeo, e seu irmão virou Juan. Nos anos 1970, junto com a Occidental Petroleum Corporation, empenhada em prospectar petróleo na região, vieram missionários evangélicos que, no propósito de ensinar a Bíblia, começaram por pesquisar a língua dos taushiros. Amadeo, então com 20 e poucos anos, foi escolhido como professor — e objeto de pesquisa — da missionária-linguista Nectali Alicea. A linguista anotava as palavras que ele lhe ditava, ao mesmo tempo em que procurava penetrar na sintaxe do misterioso idioma. Com tais métodos, produziu uma tradução de trechos do Gênesis e do Novo Testamento que se constitui na única literatura existente em taushiro.
Ter sido peça estratégica nesse trabalho exacerbou a relação afetiva de Amadeo com seu idioma. Também lhe exacerbou a angústia de se ver como o último falante, uma condição que, segundo Nicholas Casey, representa para ele um pesado fardo. Uma nação morre dentro dele. Também lhe pesa não ter mais com quem conversar no idioma nativo, desde a morte do irmão. Amadeo fala um espanhol rudimentar. Mesmo que o falasse melhor, certas intimidades e certas nuances não se expressam senão no idioma ouvido da mãe quando se ainda é um bebê. O idioma está enclausurado nele, sem ter como sair. Não existe parceiro que, ao emitir os mesmos sons, proporcionaria o aconchego do pássaro ao ouvir de volta o canto lançado aos ares. O caso de Amadeo é de uma solidão única e irremediável.
O ano de 2018 se inicia com dramas de variada índole. Os Estados Unidos se defrontam com a inédita questão da sanidade mental de seu presidente. A Coreia do Norte faz acenos de paz à do Sul sem tirar o dedo do gatilho nuclear. Multidões nas ruas abalam o regime dos aiatolás no Irã. O papa enfrenta conspirações dos cardeais conservadores. A Venezuela prossegue na política de extermínio da população como meio de salvá-la do capitalismo. O Brasil velho de guerra, de corrupção e de atraso, com a gente errada no comando, aprofunda-se na corrupção e no atraso. O distante, isolado e esquecido drama de Amadeo é maior que tudo isso, na opinião do colunista, na medida em que diz mais sobre a trajetória do bicho-homem no universo.
domingo, janeiro 14, 2018
Hollywood, a contradição e o ridículo - BERNARDO SACADURA
Jornal Observador - Portugal - 13/01
A mesma Hollywood que aplaude de pé o discurso de Oprah Winfrey é a que aplaude de pé Roman Polanski, alguém que confessou ter drogado e abusado sexualmente de uma criança de 13 anos.
Hollywood é um poço sem fundo de contradições, um verdadeiro mundo à parte do comum dos mortais. O escândalo sexual da indústria de cinema americana e a histeria que rodeia o discurso de Oprah Winfrey nos Globos de Ouro, tornam esta ideia ainda mais evidente.
Oprah, a cara mais conhecida e poderosa da televisão americana, que tem uma história de vida extraordinária, de constante superação de dificuldades, uma prova viva da mobilidade social promovida em economias abertas e livres, proferiu um discurso nos Globos de Ouro que já foi por muitos considerado como a rampa de lançamento da sua candidatura presidencial em 2020.
Um discurso para ser aclamado por quase todos deve ser vazio, inconsequente, leve, idealmente com um toque anti-Trump e que apenas passe mensagens no qual todos acreditamos. O discurso foi um tremendo sucesso, preencheu todos os requisitos. Afinal, não deve haver ninguém que seja a favor do assédio sexual, nem que aprove a conduta dos homens que abusaram da sua posição para obterem favores sexuais, nem que aprove o controlo da imprensa. No mundo normal isto é verdade, no mundo de Hollywood não é assim.
A mesma Hollywood que aplaude de pé o discurso de Oprah é a que aplaude de pé Roman Polanski quando ganhou o óscar de melhor realizador pelo filme Pianista em 2003. Este homem foi o mesmo que confessou ter drogado e abusado sexualmente de uma criança de 13 anos. Uma criança que estava a fotografar para um trabalho para uma revista americana. Quando percebeu que iria ser preso de vez no âmbito deste processo, fugiu para a Europa e continua a ser perseguido pela justiça americana para que seja preso. O caso deste realizador é paradigmático, junta a posição de abuso de poder, drogas, assédio sexual e ainda pedofilia. Mas não é por isso que deixou de ser aplaudido de pé pelos mesmos homens e mulheres que agora gritam #MeToo.
A referência à Hollywood Foreign Press Association, passando a mensagem de que nos EUA a imprensa está a passar por um momento complicado, numa óbvia referência a Donald Trump, acentua a contradição em que aqueles senhores vivem. O Presidente amado por Hollywood – Barack Obama – foi considerado a maior ameaça na história dos EUA à imprensa livre. O seu governo perseguiu jornalistas, colocou escutas em telemóveis de forma abusiva, teve acesso indiscriminado a emails e correspondência privada. O Governo de Obama processou seis colaboradores do seu Governo sob acusação de espionagem. Até Obama isto apenas tinha acontecido três vezes em toda a história americana. Mensagens como “this is the most closed, control freak administration I’ve ever covered” (David E. Sanger, jornalista do The New York Times) ou “it’s turning out to be the administration of unprecedented secrecy and unprecedented attacks on a free press.” (Margaret Sullivan, editora do The New York Times) são referentes à administração Obama e não a Trump ou Bush.
É tudo tão ridículo e triste que custa a crer ser verdade. Com tantas contradições destes senhores, continua a ser extraordinário que olhemos para eles como algo mais do que entretenimento.
A mesma Hollywood que aplaude de pé o discurso de Oprah Winfrey é a que aplaude de pé Roman Polanski, alguém que confessou ter drogado e abusado sexualmente de uma criança de 13 anos.
Hollywood é um poço sem fundo de contradições, um verdadeiro mundo à parte do comum dos mortais. O escândalo sexual da indústria de cinema americana e a histeria que rodeia o discurso de Oprah Winfrey nos Globos de Ouro, tornam esta ideia ainda mais evidente.
Oprah, a cara mais conhecida e poderosa da televisão americana, que tem uma história de vida extraordinária, de constante superação de dificuldades, uma prova viva da mobilidade social promovida em economias abertas e livres, proferiu um discurso nos Globos de Ouro que já foi por muitos considerado como a rampa de lançamento da sua candidatura presidencial em 2020.
Um discurso para ser aclamado por quase todos deve ser vazio, inconsequente, leve, idealmente com um toque anti-Trump e que apenas passe mensagens no qual todos acreditamos. O discurso foi um tremendo sucesso, preencheu todos os requisitos. Afinal, não deve haver ninguém que seja a favor do assédio sexual, nem que aprove a conduta dos homens que abusaram da sua posição para obterem favores sexuais, nem que aprove o controlo da imprensa. No mundo normal isto é verdade, no mundo de Hollywood não é assim.
A mesma Hollywood que aplaude de pé o discurso de Oprah é a que aplaude de pé Roman Polanski quando ganhou o óscar de melhor realizador pelo filme Pianista em 2003. Este homem foi o mesmo que confessou ter drogado e abusado sexualmente de uma criança de 13 anos. Uma criança que estava a fotografar para um trabalho para uma revista americana. Quando percebeu que iria ser preso de vez no âmbito deste processo, fugiu para a Europa e continua a ser perseguido pela justiça americana para que seja preso. O caso deste realizador é paradigmático, junta a posição de abuso de poder, drogas, assédio sexual e ainda pedofilia. Mas não é por isso que deixou de ser aplaudido de pé pelos mesmos homens e mulheres que agora gritam #MeToo.
A referência à Hollywood Foreign Press Association, passando a mensagem de que nos EUA a imprensa está a passar por um momento complicado, numa óbvia referência a Donald Trump, acentua a contradição em que aqueles senhores vivem. O Presidente amado por Hollywood – Barack Obama – foi considerado a maior ameaça na história dos EUA à imprensa livre. O seu governo perseguiu jornalistas, colocou escutas em telemóveis de forma abusiva, teve acesso indiscriminado a emails e correspondência privada. O Governo de Obama processou seis colaboradores do seu Governo sob acusação de espionagem. Até Obama isto apenas tinha acontecido três vezes em toda a história americana. Mensagens como “this is the most closed, control freak administration I’ve ever covered” (David E. Sanger, jornalista do The New York Times) ou “it’s turning out to be the administration of unprecedented secrecy and unprecedented attacks on a free press.” (Margaret Sullivan, editora do The New York Times) são referentes à administração Obama e não a Trump ou Bush.
É tudo tão ridículo e triste que custa a crer ser verdade. Com tantas contradições destes senhores, continua a ser extraordinário que olhemos para eles como algo mais do que entretenimento.
O novo rebaixamento, versão Charles de Gaulle - ROLF KUNTZ
ESTADÃO - 14/01
Além de ser rebaixado mais uma vez e apontado como devedor um tanto perigoso, o País poderia ter virado assunto de piada em todo o mundo se a Standard & Poor’s (S&P) tivesse agido com menor discrição
A nova reprovação do Brasil poderia ter vindo com uma pitada de grotesco e seria, portanto, muito pior. Além de ser rebaixado mais uma vez e apontado como devedor um tanto perigoso, o País poderia ter virado assunto de piada em todo o mundo se a Standard & Poor’s (S&P) tivesse agido com menor discrição – ou menor caridade – ao anunciar o novo corte da nota de crédito do País. Uma explicação mais detalhada teria exposto um quadro patético. Mais uma vez seria confirmada a opinião, atribuída ao presidente francês Charles de Gaulle, sobre a falta de seriedade no Brasil.
Mas o informe sobre a reavaliação foi pouco além das questões técnicas, sem avançar nas trapalhadas e indecências do dia a dia dos leilões de votos no Congresso Nacional. A demora na aprovação da reforma da Previdência foi um dos fatores enumerados para justificar a reclassificação do crédito brasileiro. Sem essa e outras mudanças de grande alcance o governo terá dificuldade para consertar suas contas, conter o endividamento e evitar o perigo de insolvência dentro de alguns anos. Esse é o argumento básico. Há referências a dificuldades políticas, a incertezas quanto às eleições e até à corrupção, mas os detalhes mais cômicos, humilhantes e desmoralizantes foram omitidos.
Um relatório mais completo e impiedoso teria incluído, por exemplo, as dificuldades do presidente Michel Temer para nomear um ministro do Trabalho. A nomeação de uma figura indicada pelo PTB é parte das barganhas para garantir os votos necessários à reforma da Previdência. O primeiro escolhido, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), foi vetado pelo ex-presidente José Sarney por ser ligado a uma facção adversária do grupo do velho cacique. O ex-presidente negou a interferência. Não precisaria tripudiar. Mas ninguém levou a sério essa negação.
O presidente Michel Temer engoliu o veto e subordinou uma decisão federal a uma rivalidade política no Estado do Maranhão. Não apenas se rebaixou. Rebaixou também o governo central e o interesse nacional supostamente implícito naquela escolha. Vencido nesse lance, tentou partir para uma solução mais segura. Recebeu em Brasília o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o primeiro delator do mensalão. Terminada a reunião, o próprio Jefferson anunciou a indicação de sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para chefiar o Ministério do Trabalho.
A futura ministra nem chegou a tomar posse. Um juiz federal de primeira instância concedeu liminar contra a nomeação, em nome do princípio constitucional da moralidade administrativa. Explicação: a deputada havia sido condenada em processo na Justiça do Trabalho. Não seria adequada, portanto, para assumir um ministério ligado à área. O governo recorreu à instância imediatamente superior e a posse foi novamente impedida.
Mas a Justiça teria competência para anular uma nomeação decidida pelo presidente no exercício de sua função? Analistas debateram a questão, houve divergências e, é claro, nenhum efeito prático. Até sexta-feira à tarde a nomeação continuava emperrada.
Até esse ponto, o presidente, a deputada e o PTB continuavam à espera de novas decisões da Justiça, sem admitir o encerramento do episódio. Se quisesse apenas nomear um bom ministro, o presidente Michel Temer poderia ter examinado uma lista enorme de pessoas competentes em questões trabalhistas e escolhido, a partir daí, um nome considerado conveniente para comandar o ministério. Não faltariam pessoas qualificadas dentro e fora dos partidos. Mas não se tratava apenas de preencher de forma satisfatória um posto do primeiro escalão.
De fato, as qualidades e competências da figura escolhida nem seriam os detalhes mais importantes. A decisão envolvia muito mais que uma nomeação política e administrativa. O presidente da República deveria, em primeiro lugar, garantir a um partido aliado uma presença adequada em seu governo. No tal presidencialismo de coalizão, hoje levado à versão extrema, a administração – direta e indireta – é uma grande pizza para ser dividida entre os aliados. Em segundo lugar, seria preciso cuidar do assunto com carinho especial, como parte da barganha pelos votos a favor da reforma da Previdência. Partidos da base têm direitos, mas nenhuma obrigação de votar com o governo.
Se os diretores da S&P quisessem publicar uma nota explicativa mais completa e mais clara, leitores de todo o mundo poderiam conhecer as dificuldades do presidente Michel Temer para nomear um ministro do Trabalho. Seriam informados de como nomeações desse tipo entram na compra de votos a favor de reformas importantes para as finanças públicas e, portanto, para a estabilidade fiscal e monetária, o crescimento econômico do Brasil e, em longo prazo, para a segurança dos credores do Tesouro Nacional.
O maior obstáculo à saúde fiscal deste país, poderiam concluir alguns desses leitores, é menos de ordem técnica e econômica do que política. Os mais curiosos poderiam descobrir, em outras leituras, como o Judiciário interfere na política salarial do funcionalismo, impedindo, por exemplo, o adiamento de um reajuste e uma economia de muitos bilhões num ano de enormes dificuldades. Alguns se perguntariam por que os legisladores se comportam como se fossem isentos de qualquer obrigação quanto à sustentabilidade das contas públicas. Talvez acabassem atribuindo a uma reforma do sistema partidário uma importância maior, em longo prazo, que as da Previdência, dos tributos e da engessada estrutura orçamentária.
Se a nota da S&P fosse bem mais completa, os leitores poderiam, enfim, ter-se divertido com um cenário comicamente duplo – do pessoal da agência decidindo a reclassificação do País, enquanto o presidente Michel Temer se atolava no impasse judicial da nomeação da deputada Cristiane Brasil.
* Jornalista
Além de ser rebaixado mais uma vez e apontado como devedor um tanto perigoso, o País poderia ter virado assunto de piada em todo o mundo se a Standard & Poor’s (S&P) tivesse agido com menor discrição
A nova reprovação do Brasil poderia ter vindo com uma pitada de grotesco e seria, portanto, muito pior. Além de ser rebaixado mais uma vez e apontado como devedor um tanto perigoso, o País poderia ter virado assunto de piada em todo o mundo se a Standard & Poor’s (S&P) tivesse agido com menor discrição – ou menor caridade – ao anunciar o novo corte da nota de crédito do País. Uma explicação mais detalhada teria exposto um quadro patético. Mais uma vez seria confirmada a opinião, atribuída ao presidente francês Charles de Gaulle, sobre a falta de seriedade no Brasil.
Mas o informe sobre a reavaliação foi pouco além das questões técnicas, sem avançar nas trapalhadas e indecências do dia a dia dos leilões de votos no Congresso Nacional. A demora na aprovação da reforma da Previdência foi um dos fatores enumerados para justificar a reclassificação do crédito brasileiro. Sem essa e outras mudanças de grande alcance o governo terá dificuldade para consertar suas contas, conter o endividamento e evitar o perigo de insolvência dentro de alguns anos. Esse é o argumento básico. Há referências a dificuldades políticas, a incertezas quanto às eleições e até à corrupção, mas os detalhes mais cômicos, humilhantes e desmoralizantes foram omitidos.
Um relatório mais completo e impiedoso teria incluído, por exemplo, as dificuldades do presidente Michel Temer para nomear um ministro do Trabalho. A nomeação de uma figura indicada pelo PTB é parte das barganhas para garantir os votos necessários à reforma da Previdência. O primeiro escolhido, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), foi vetado pelo ex-presidente José Sarney por ser ligado a uma facção adversária do grupo do velho cacique. O ex-presidente negou a interferência. Não precisaria tripudiar. Mas ninguém levou a sério essa negação.
O presidente Michel Temer engoliu o veto e subordinou uma decisão federal a uma rivalidade política no Estado do Maranhão. Não apenas se rebaixou. Rebaixou também o governo central e o interesse nacional supostamente implícito naquela escolha. Vencido nesse lance, tentou partir para uma solução mais segura. Recebeu em Brasília o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o primeiro delator do mensalão. Terminada a reunião, o próprio Jefferson anunciou a indicação de sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para chefiar o Ministério do Trabalho.
A futura ministra nem chegou a tomar posse. Um juiz federal de primeira instância concedeu liminar contra a nomeação, em nome do princípio constitucional da moralidade administrativa. Explicação: a deputada havia sido condenada em processo na Justiça do Trabalho. Não seria adequada, portanto, para assumir um ministério ligado à área. O governo recorreu à instância imediatamente superior e a posse foi novamente impedida.
Mas a Justiça teria competência para anular uma nomeação decidida pelo presidente no exercício de sua função? Analistas debateram a questão, houve divergências e, é claro, nenhum efeito prático. Até sexta-feira à tarde a nomeação continuava emperrada.
Até esse ponto, o presidente, a deputada e o PTB continuavam à espera de novas decisões da Justiça, sem admitir o encerramento do episódio. Se quisesse apenas nomear um bom ministro, o presidente Michel Temer poderia ter examinado uma lista enorme de pessoas competentes em questões trabalhistas e escolhido, a partir daí, um nome considerado conveniente para comandar o ministério. Não faltariam pessoas qualificadas dentro e fora dos partidos. Mas não se tratava apenas de preencher de forma satisfatória um posto do primeiro escalão.
De fato, as qualidades e competências da figura escolhida nem seriam os detalhes mais importantes. A decisão envolvia muito mais que uma nomeação política e administrativa. O presidente da República deveria, em primeiro lugar, garantir a um partido aliado uma presença adequada em seu governo. No tal presidencialismo de coalizão, hoje levado à versão extrema, a administração – direta e indireta – é uma grande pizza para ser dividida entre os aliados. Em segundo lugar, seria preciso cuidar do assunto com carinho especial, como parte da barganha pelos votos a favor da reforma da Previdência. Partidos da base têm direitos, mas nenhuma obrigação de votar com o governo.
Se os diretores da S&P quisessem publicar uma nota explicativa mais completa e mais clara, leitores de todo o mundo poderiam conhecer as dificuldades do presidente Michel Temer para nomear um ministro do Trabalho. Seriam informados de como nomeações desse tipo entram na compra de votos a favor de reformas importantes para as finanças públicas e, portanto, para a estabilidade fiscal e monetária, o crescimento econômico do Brasil e, em longo prazo, para a segurança dos credores do Tesouro Nacional.
O maior obstáculo à saúde fiscal deste país, poderiam concluir alguns desses leitores, é menos de ordem técnica e econômica do que política. Os mais curiosos poderiam descobrir, em outras leituras, como o Judiciário interfere na política salarial do funcionalismo, impedindo, por exemplo, o adiamento de um reajuste e uma economia de muitos bilhões num ano de enormes dificuldades. Alguns se perguntariam por que os legisladores se comportam como se fossem isentos de qualquer obrigação quanto à sustentabilidade das contas públicas. Talvez acabassem atribuindo a uma reforma do sistema partidário uma importância maior, em longo prazo, que as da Previdência, dos tributos e da engessada estrutura orçamentária.
Se a nota da S&P fosse bem mais completa, os leitores poderiam, enfim, ter-se divertido com um cenário comicamente duplo – do pessoal da agência decidindo a reclassificação do País, enquanto o presidente Michel Temer se atolava no impasse judicial da nomeação da deputada Cristiane Brasil.
* Jornalista
2018, ano crucial para 2019-2022 e muito além - PEDRO MALAN
O Estado de S.Paulo - 14/01
Nos últimos 71 anos o Brasil escolheu pelo voto direto oito presidentes: Dutra, Getúlio, Kubitschek e Quadros, antes do regime militar; Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma desde então. Nada menos que quatro dentre eles não concluíram o mandato para o qual foram eleitos. Nos últimos 91 anos, apenas três presidentes civis, eleitos diretamente pelo voto popular, passaram a faixa presidencial a outro presidente também civil e eleito diretamente pelo voto popular: Kubitschek, Fernando Henrique e Lula. Desses três, por fim, apenas um – Lula – não só transmitiu a faixa ao sucessor, como também a recebeu de outro civil, também eleito pelo voto direto.
Seriam as dores do crescimento de uma jovem democracia – que desde 1930 alternou dois períodos centralizadores/autoritários (1930-1945 e 1964-1985) e dois democráticos (1946-1964 e 1985 até o presente)? Segundo Jorge Caldeira em seus trabalhos, o Brasil teve experiências com eleições desde a colônia e o Parlamento funcionou durante o Império e na Primeira República.
O que tornou especialmente tumultuosas as últimas décadas, a meu ver, é o fato de o Brasil ter evoluído vertiginosamente, dos anos 30 até meados dos anos 80, na direção de tornar-se uma das maiores sociedades de massas urbanas do mundo. Hoje é a terceira maior democracia, após Índia e EUA, sem nenhum concorrente democrático à terceira posição.
Nossa população urbana passou de 36% (de um total de 52 milhões de pessoas) em 1950 para os atuais 86% (de um total de 208 milhões). Trata-se de um aumento, em termos absolutos, de 9,5 vezes, que não tem paralelo no mundo – nem sequer na China e na Índia. É impossível entender por que o Brasil experimenta há pelo menos três décadas o que venho chamando de pressão estrutural por crescentes gastos públicos – que se expressa em seu crescimento acima do crescimento do PIB, da inflação e da arrecadação – sem referência a essa transição demográfica e à pressão extraordinária dessas massas urbanas sobre governos em termos de investimentos em infraestrutura física e infraestrutura humana. O debate recente vem mostrando, ademais, que a esses fatores deve ser adicionada a força dos corporativismos dos setores públicos e privados na defesa de seus interesses. A conta simplesmente não fecha.
Essa longa introdução vem a propósito da crescente literatura sobre o que Dani Rodrik chamou, em livro de 2010, de O Paradoxo da Globalização, cujo subtítulo a muitos encantou: Por que mercados globais, o Estado e a democracia não podem coexistir (assim mesmo, uma afirmação, e não uma pergunta). Entre nós, André Lara Resende e Demétrio Magnoli já escreveram – e muito bem – sobre o tema. É, com efeito, espantoso o crescimento – sobretudo desde Brexit e Trump, em certas eleições europeias e com o advento de tiranias variadas no mundo em desenvolvimento – da literatura sobre a relação entre globalização, soberania nacional, democracia e sobre as dificuldades de escolher a combinação adequada entre elas.
Os estudos mais cuidadosos mostram que o fenômeno tem raízes mais profundas – e vem sendo gestado há décadas. Em sua raiz estaria o vertiginoso processo de mudanças tecnológicas e de inovação que Schumpeter já havia denominado destruição criadora e considerou o elemento essencial do que chamava a máquina capitalista. A natureza do fenômeno afeta profundamente tanto o mercado de trabalho (em detrimento dos de menor qualificação) quanto percepções sobre injustiça na distribuição de renda, riqueza e oportunidades – tanto em escala doméstica quanto na dimensão global, entre países.
Se é verdade que o processo de mudança tecnológica é irreversível e tem dimensão global, ele impõe necessariamente restrições ao espaço para exercício de soberania nacional na dimensão econômica. Não é menos verdade, no entanto, que a política permanece, como antes, local – decidida no âmbito do Estado nacional. E nesse campo da política doméstica a questão não é tanto a disputa entre os que almejam o poder, que sempre serão muitos, mas a ampliação das demandas por aquilo que esses numerosos postulantes ilusoriamente prometem àqueles que se veem prejudicados, ou relegados, pelo processo de globalização e mudança tecnológica.
É também impressionante o volume da literatura dedicada à crise da democracia, expressão sem dúvida dessa angústia e desalento: Democracia: o Deus que Falhou, Além da Democracia, O Fim da Democracia. O fenômeno deveria causar estranheza aos que conhecem a frase famosa de Churchill sobre a democracia: “... o pior dos regimes com exceção de todos os outros que foram experimentados de tempos em tempos”. Afinal, apenas em democracias há a aceitação da diversidade, o reconhecimento da legitimidade do conflito, a absoluta liberdade de opinião, os ideais de tolerância, da não violência e de renovação gradual da sociedade pelo livre debate de ideias. Apenas democracias permitem antepor limites ao poder, mesmo quando esse poder é o da maioria.
O ano de 2018 será absolutamente crucial para o Brasil e para seu futuro – não apenas para o quadriênio 2019-2022, mas para muito além. Quase tão importante quanto o resultado das urnas, em outubro, será o teor das narrativas, dos discursos e promessas dos principais candidatos. Além do compromisso com os valores da democracia e da República, espera-se compromisso com a ética e a moralidade da administração pública e nas relações público-privadas. Espera-se dos candidatos a demonstração de que compreendem a natureza dos desafios a enfrentar na área das finanças públicas. Não porque equacioná-los constitui um fim em si mesmo, mas porque sem isso não haverá como o Brasil alcançar as taxas de crescimento da renda e do emprego, que constituem o nada obscuro objeto de desejo da maioria dos brasileiros.
* Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC
Nos últimos 71 anos o Brasil escolheu pelo voto direto oito presidentes: Dutra, Getúlio, Kubitschek e Quadros, antes do regime militar; Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma desde então. Nada menos que quatro dentre eles não concluíram o mandato para o qual foram eleitos. Nos últimos 91 anos, apenas três presidentes civis, eleitos diretamente pelo voto popular, passaram a faixa presidencial a outro presidente também civil e eleito diretamente pelo voto popular: Kubitschek, Fernando Henrique e Lula. Desses três, por fim, apenas um – Lula – não só transmitiu a faixa ao sucessor, como também a recebeu de outro civil, também eleito pelo voto direto.
Seriam as dores do crescimento de uma jovem democracia – que desde 1930 alternou dois períodos centralizadores/autoritários (1930-1945 e 1964-1985) e dois democráticos (1946-1964 e 1985 até o presente)? Segundo Jorge Caldeira em seus trabalhos, o Brasil teve experiências com eleições desde a colônia e o Parlamento funcionou durante o Império e na Primeira República.
O que tornou especialmente tumultuosas as últimas décadas, a meu ver, é o fato de o Brasil ter evoluído vertiginosamente, dos anos 30 até meados dos anos 80, na direção de tornar-se uma das maiores sociedades de massas urbanas do mundo. Hoje é a terceira maior democracia, após Índia e EUA, sem nenhum concorrente democrático à terceira posição.
Nossa população urbana passou de 36% (de um total de 52 milhões de pessoas) em 1950 para os atuais 86% (de um total de 208 milhões). Trata-se de um aumento, em termos absolutos, de 9,5 vezes, que não tem paralelo no mundo – nem sequer na China e na Índia. É impossível entender por que o Brasil experimenta há pelo menos três décadas o que venho chamando de pressão estrutural por crescentes gastos públicos – que se expressa em seu crescimento acima do crescimento do PIB, da inflação e da arrecadação – sem referência a essa transição demográfica e à pressão extraordinária dessas massas urbanas sobre governos em termos de investimentos em infraestrutura física e infraestrutura humana. O debate recente vem mostrando, ademais, que a esses fatores deve ser adicionada a força dos corporativismos dos setores públicos e privados na defesa de seus interesses. A conta simplesmente não fecha.
Essa longa introdução vem a propósito da crescente literatura sobre o que Dani Rodrik chamou, em livro de 2010, de O Paradoxo da Globalização, cujo subtítulo a muitos encantou: Por que mercados globais, o Estado e a democracia não podem coexistir (assim mesmo, uma afirmação, e não uma pergunta). Entre nós, André Lara Resende e Demétrio Magnoli já escreveram – e muito bem – sobre o tema. É, com efeito, espantoso o crescimento – sobretudo desde Brexit e Trump, em certas eleições europeias e com o advento de tiranias variadas no mundo em desenvolvimento – da literatura sobre a relação entre globalização, soberania nacional, democracia e sobre as dificuldades de escolher a combinação adequada entre elas.
Os estudos mais cuidadosos mostram que o fenômeno tem raízes mais profundas – e vem sendo gestado há décadas. Em sua raiz estaria o vertiginoso processo de mudanças tecnológicas e de inovação que Schumpeter já havia denominado destruição criadora e considerou o elemento essencial do que chamava a máquina capitalista. A natureza do fenômeno afeta profundamente tanto o mercado de trabalho (em detrimento dos de menor qualificação) quanto percepções sobre injustiça na distribuição de renda, riqueza e oportunidades – tanto em escala doméstica quanto na dimensão global, entre países.
Se é verdade que o processo de mudança tecnológica é irreversível e tem dimensão global, ele impõe necessariamente restrições ao espaço para exercício de soberania nacional na dimensão econômica. Não é menos verdade, no entanto, que a política permanece, como antes, local – decidida no âmbito do Estado nacional. E nesse campo da política doméstica a questão não é tanto a disputa entre os que almejam o poder, que sempre serão muitos, mas a ampliação das demandas por aquilo que esses numerosos postulantes ilusoriamente prometem àqueles que se veem prejudicados, ou relegados, pelo processo de globalização e mudança tecnológica.
É também impressionante o volume da literatura dedicada à crise da democracia, expressão sem dúvida dessa angústia e desalento: Democracia: o Deus que Falhou, Além da Democracia, O Fim da Democracia. O fenômeno deveria causar estranheza aos que conhecem a frase famosa de Churchill sobre a democracia: “... o pior dos regimes com exceção de todos os outros que foram experimentados de tempos em tempos”. Afinal, apenas em democracias há a aceitação da diversidade, o reconhecimento da legitimidade do conflito, a absoluta liberdade de opinião, os ideais de tolerância, da não violência e de renovação gradual da sociedade pelo livre debate de ideias. Apenas democracias permitem antepor limites ao poder, mesmo quando esse poder é o da maioria.
O ano de 2018 será absolutamente crucial para o Brasil e para seu futuro – não apenas para o quadriênio 2019-2022, mas para muito além. Quase tão importante quanto o resultado das urnas, em outubro, será o teor das narrativas, dos discursos e promessas dos principais candidatos. Além do compromisso com os valores da democracia e da República, espera-se compromisso com a ética e a moralidade da administração pública e nas relações público-privadas. Espera-se dos candidatos a demonstração de que compreendem a natureza dos desafios a enfrentar na área das finanças públicas. Não porque equacioná-los constitui um fim em si mesmo, mas porque sem isso não haverá como o Brasil alcançar as taxas de crescimento da renda e do emprego, que constituem o nada obscuro objeto de desejo da maioria dos brasileiros.
* Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC
Liberal não é onda - PAULO GONTIJO
O Globo - 14/01
Desinchar este Estado que falhou conosco, para que se concentre no essencial, é promover, sim, justiça social. E por aí deveria surgir a discussão das privatizações
Se, por um lado, nossa saída do Partido Social Liberal representou um baque no primeiro momento — afinal, o projeto de renovação da legenda seguia o curso planejado apesar de todos os desafios —, por outro, a ruptura vem mostrando a força do Livres e dos movimentos liberais, estejam eles instalados em partidos ou não. O quanto as ideias de liberdade vão triunfar nas urnas já em 2018 ainda é uma incógnita, mas é fato que o discurso encontra cada vez mais eco na sociedade e estará presente nos debates. O ano que passou deu provas disso. Mas por que estamos sensibilizando as pessoas em todo o país?
A pauta liberal passa pela economia e pelos costumes. Com o Brasil em lenta recuperação após crise tão severa, o componente econômico toca profundamente as pessoas, pois impacta diretamente a vida dos brasileiros em um momento em que o Estado é colocado em xeque pela falta de capacidade de investimentos. O modelo intervencionista dos últimos anos faliu na prestação dos serviços mais básicos à população. Essa é a realidade dos que sofrem com a insegurança, dos que não têm esgoto em suas casas e dos que atravessam noites em filas de hospitais. Por isso, são urgentes reformas.
Desinchar este Estado que falhou conosco, para que se concentre no essencial, é promover, sim, justiça social. E por aí deveria surgir, por exemplo, a discussão das privatizações. Como bem lembra a economista Elena Landau, que com muita honra aderiu ao nosso movimento, a própria Constituição define o que é vedado à iniciativa privada e o que é essencial. Não está lá escrito bem claro que saúde, segurança e educação são deveres do Estado e direitos de todos?
Há questões de comportamento que também precisam ser debatidas sob o mesmo prisma. Nós, do Livres, defendemos a revisão gradual da política de drogas, começando pela descriminalização da maconha. Sabe por quê? Consideramos que a prioridade do combate à violência deva ser a preservação da vida em um país onde ocorreram mais de 61 mil assassinatos em 2016, o pico da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E pior, sequer existe um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios para o planejamento estratégico, diferentemente de outras nações. Ao contrário da caricatura que setores reacionários à esquerda e à direita tentam pintar, as pautas comportamentais do Livres são baseadas em evidências científicas, não em demagogia barata.
Ser liberal, portanto, não é onda passageira. É pensar políticas públicas de outra maneira. No Facebook, só o nosso movimento conta com quase 160 mil seguidores. Quando deixamos o PSL, já tínhamos conseguido renovar 12 diretórios estaduais e estávamos para atrair um grupo de jovens deputados alinhados aos nossos princípios. Infelizmente, alguns pegam carona se cobrindo de um superficial verniz liberal, mas não sobrevivem à história de suas práticas. Nós continuamos fortes e em busca de gente genuína, que não defenda liberdade só no nome ou da boca para fora. Aprendemos com nossos erros e nos mantemos convictos de que não existe solução para os nossos problemas fora da democracia. Fora dela, o que existe é barbárie.
Paulo Gontijo é presidente do Livres
Desinchar este Estado que falhou conosco, para que se concentre no essencial, é promover, sim, justiça social. E por aí deveria surgir a discussão das privatizações
Se, por um lado, nossa saída do Partido Social Liberal representou um baque no primeiro momento — afinal, o projeto de renovação da legenda seguia o curso planejado apesar de todos os desafios —, por outro, a ruptura vem mostrando a força do Livres e dos movimentos liberais, estejam eles instalados em partidos ou não. O quanto as ideias de liberdade vão triunfar nas urnas já em 2018 ainda é uma incógnita, mas é fato que o discurso encontra cada vez mais eco na sociedade e estará presente nos debates. O ano que passou deu provas disso. Mas por que estamos sensibilizando as pessoas em todo o país?
A pauta liberal passa pela economia e pelos costumes. Com o Brasil em lenta recuperação após crise tão severa, o componente econômico toca profundamente as pessoas, pois impacta diretamente a vida dos brasileiros em um momento em que o Estado é colocado em xeque pela falta de capacidade de investimentos. O modelo intervencionista dos últimos anos faliu na prestação dos serviços mais básicos à população. Essa é a realidade dos que sofrem com a insegurança, dos que não têm esgoto em suas casas e dos que atravessam noites em filas de hospitais. Por isso, são urgentes reformas.
Desinchar este Estado que falhou conosco, para que se concentre no essencial, é promover, sim, justiça social. E por aí deveria surgir, por exemplo, a discussão das privatizações. Como bem lembra a economista Elena Landau, que com muita honra aderiu ao nosso movimento, a própria Constituição define o que é vedado à iniciativa privada e o que é essencial. Não está lá escrito bem claro que saúde, segurança e educação são deveres do Estado e direitos de todos?
Há questões de comportamento que também precisam ser debatidas sob o mesmo prisma. Nós, do Livres, defendemos a revisão gradual da política de drogas, começando pela descriminalização da maconha. Sabe por quê? Consideramos que a prioridade do combate à violência deva ser a preservação da vida em um país onde ocorreram mais de 61 mil assassinatos em 2016, o pico da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. E pior, sequer existe um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios para o planejamento estratégico, diferentemente de outras nações. Ao contrário da caricatura que setores reacionários à esquerda e à direita tentam pintar, as pautas comportamentais do Livres são baseadas em evidências científicas, não em demagogia barata.
Ser liberal, portanto, não é onda passageira. É pensar políticas públicas de outra maneira. No Facebook, só o nosso movimento conta com quase 160 mil seguidores. Quando deixamos o PSL, já tínhamos conseguido renovar 12 diretórios estaduais e estávamos para atrair um grupo de jovens deputados alinhados aos nossos princípios. Infelizmente, alguns pegam carona se cobrindo de um superficial verniz liberal, mas não sobrevivem à história de suas práticas. Nós continuamos fortes e em busca de gente genuína, que não defenda liberdade só no nome ou da boca para fora. Aprendemos com nossos erros e nos mantemos convictos de que não existe solução para os nossos problemas fora da democracia. Fora dela, o que existe é barbárie.
Paulo Gontijo é presidente do Livres
A conta do Estado do bem-estar - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 14/01
O Estado do bem-estar social, criado pela Constituição de 1988, consome tantos recursos quanto seus equivalentes em países desenvolvidos. No entanto, os serviços oferecidos aos cidadãos diferem visivelmente, e qualquer paciente de hospital público ou aluno da rede pública no Brasil intui logo que não está na Noruega – exemplo de Estado do bem-estar social que consegue ser muito mais eficiente que o brasileiro gastando menos em relação ao PIB.
A explicação para essa distorção, dada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, ao jornal Valor, é apenas uma: o rombo da Previdência, que drena os recursos que deveriam financiar educação, saúde e outras necessidades sociais. Assim, é espantoso que alguns dos mais barulhentos defensores da manutenção do Estado do bem-estar social estejam igualmente na vanguarda da defesa do atual sistema previdenciário, que é deficitário porque estimula aposentadorias precoces e porque privilegia escandalosamente a elite do funcionalismo público. Essa situação traz graves prejuízos para o conjunto dos contribuintes, em vários aspectos.
O problema mais imediato é a necessidade de recorrer ao dinheiro dos impostos para cobrir o rombo da Previdência, que em 2017, até outubro, alcançou R$ 257 bilhões, 12% superior ao déficit de 2016. Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra, por exemplo, que em 2017, até outubro, cada servidor civil da União aposentado recebeu dos contribuintes incríveis R$ 63,3 mil, dinheiro que deveria ter sido destinado a outros fins – e o que não falta, no Brasil, são setores importantes carentes de recursos. Os impostos cobrem o déficit dos sistemas previdenciários público e do INSS, mas os grandes destinatários são mesmo os servidores inativos – os da União recebem 13 vezes mais do que os aposentados pelo INSS, enquanto os dos Estados ganham 8 vezes mais. Assim, está mais do que evidente que uma reforma da Previdência, para ser efetiva, deve atacar essa distorção.
É claro que os que hoje se dedicam a sabotar a reforma da Previdência não estão preocupados com o fato de que o déficit do sistema impede que as demais demandas sociais previstas na Constituição sejam atendidas. Ainda que a Previdência não tivesse tal rombo, a ambição do texto constitucional já seria bastante imprudente, pois, como dizia o economista Roberto Campos, “a Constituição promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos”. O fato é que, com a Previdência a mobilizar grande parte dos recursos públicos para sua solvência, pouco resta para fazer cumprir o que a Constituição promete.
O Brasil gasta o equivalente a 25,7% do PIB com o seu Estado do bem-estar social, enquanto na Noruega esse dispêndio é de 25,1%; na Alemanha, de 25,3%; e na Grã-Bretanha, de 21,5%. No entanto, mais da metade desse gasto no Brasil, informa o secretário Mansueto Almeida, é destinada à Previdência, que ficou com 13% do PIB em 2016, contra 6% para a educação e 4,5% para a saúde. Ou seja, investimos pesado no passado e muito pouco no futuro.
Como resultado, setores considerados essenciais pela Constituição ficam, na prática, com menos recursos. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, prevê saúde integral, gratuita e universal, mas apenas 50% do dinheiro gasto nesse setor é público. Mansueto Almeida compara com o sistema britânico, que não é integral – isto é, não cobre todos os procedimentos –, mas ainda assim 85% dos gastos com saúde na Grã-Bretanha são públicos.
A questão de fundo, portanto, é a própria viabilidade do Estado do bem-estar social tal como previsto na Constituição. É preciso aceitar o fato de que nem todos os benefícios e direitos gravados no texto constitucional resultam em ganhos para o País – ao contrário, as distorções graves em alguns setores, como a Previdência, chegam a comprometer a realização de todo o resto. Política social não pode ser resultado apenas de vontade; é preciso que sua implementação respeite a matemática, que costuma ser implacável com os imprevidentes.
O Estado do bem-estar social, criado pela Constituição de 1988, consome tantos recursos quanto seus equivalentes em países desenvolvidos. No entanto, os serviços oferecidos aos cidadãos diferem visivelmente, e qualquer paciente de hospital público ou aluno da rede pública no Brasil intui logo que não está na Noruega – exemplo de Estado do bem-estar social que consegue ser muito mais eficiente que o brasileiro gastando menos em relação ao PIB.
A explicação para essa distorção, dada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, ao jornal Valor, é apenas uma: o rombo da Previdência, que drena os recursos que deveriam financiar educação, saúde e outras necessidades sociais. Assim, é espantoso que alguns dos mais barulhentos defensores da manutenção do Estado do bem-estar social estejam igualmente na vanguarda da defesa do atual sistema previdenciário, que é deficitário porque estimula aposentadorias precoces e porque privilegia escandalosamente a elite do funcionalismo público. Essa situação traz graves prejuízos para o conjunto dos contribuintes, em vários aspectos.
O problema mais imediato é a necessidade de recorrer ao dinheiro dos impostos para cobrir o rombo da Previdência, que em 2017, até outubro, alcançou R$ 257 bilhões, 12% superior ao déficit de 2016. Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra, por exemplo, que em 2017, até outubro, cada servidor civil da União aposentado recebeu dos contribuintes incríveis R$ 63,3 mil, dinheiro que deveria ter sido destinado a outros fins – e o que não falta, no Brasil, são setores importantes carentes de recursos. Os impostos cobrem o déficit dos sistemas previdenciários público e do INSS, mas os grandes destinatários são mesmo os servidores inativos – os da União recebem 13 vezes mais do que os aposentados pelo INSS, enquanto os dos Estados ganham 8 vezes mais. Assim, está mais do que evidente que uma reforma da Previdência, para ser efetiva, deve atacar essa distorção.
É claro que os que hoje se dedicam a sabotar a reforma da Previdência não estão preocupados com o fato de que o déficit do sistema impede que as demais demandas sociais previstas na Constituição sejam atendidas. Ainda que a Previdência não tivesse tal rombo, a ambição do texto constitucional já seria bastante imprudente, pois, como dizia o economista Roberto Campos, “a Constituição promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos”. O fato é que, com a Previdência a mobilizar grande parte dos recursos públicos para sua solvência, pouco resta para fazer cumprir o que a Constituição promete.
O Brasil gasta o equivalente a 25,7% do PIB com o seu Estado do bem-estar social, enquanto na Noruega esse dispêndio é de 25,1%; na Alemanha, de 25,3%; e na Grã-Bretanha, de 21,5%. No entanto, mais da metade desse gasto no Brasil, informa o secretário Mansueto Almeida, é destinada à Previdência, que ficou com 13% do PIB em 2016, contra 6% para a educação e 4,5% para a saúde. Ou seja, investimos pesado no passado e muito pouco no futuro.
Como resultado, setores considerados essenciais pela Constituição ficam, na prática, com menos recursos. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, prevê saúde integral, gratuita e universal, mas apenas 50% do dinheiro gasto nesse setor é público. Mansueto Almeida compara com o sistema britânico, que não é integral – isto é, não cobre todos os procedimentos –, mas ainda assim 85% dos gastos com saúde na Grã-Bretanha são públicos.
A questão de fundo, portanto, é a própria viabilidade do Estado do bem-estar social tal como previsto na Constituição. É preciso aceitar o fato de que nem todos os benefícios e direitos gravados no texto constitucional resultam em ganhos para o País – ao contrário, as distorções graves em alguns setores, como a Previdência, chegam a comprometer a realização de todo o resto. Política social não pode ser resultado apenas de vontade; é preciso que sua implementação respeite a matemática, que costuma ser implacável com os imprevidentes.
Aumenta necessidade da reforma tributária - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 14/01
Trata-se de ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado e competitividade externa
O termo “custo Brasil” deixou de ser citado com frequência, mas o que ele significa jamais perdeu a importância, porque não se trata apenas de tornar o país atraente a investimentos, com a consequente criação de empregos e renda, mas impedir retrocessos no parque produtivo.
No tema, é referência a virada radical — e necessária — dada pela Alemanha, em 2003, sob o governo do social-democrata Gerhard Schröder, com o Plano 2010. Numa Europa em aceleração do processo de unificação econômica, já começando a englobar países do Leste, do ex-bloco soviético, o “custo Alemanha” incentivava a emigração de fábricas para países como a Polônia. A China também atraía linhas de produção, e não só alemãs.
Por isso, contra a visão ideológica clássica da social-democracia, Schöreder conseguiu viabilizar politicamente uma reforma trabalhista e previdenciária que lançou as fundações da Alemanha que resistiu à crise mundial e se firmou como a mais importante economia europeia, e umas das mais eficientes do planeta.
Consideradas as devidas dimensões e diferenças, o Brasil está no estágio daquela Alemanha dos anos 1990. Recente reportagem da “Folha de S.Paulo” mapeou a migração de empresas brasileiras para o Paraguai. Razões: custo bem mais baixo que o do Brasil, com a vantagem de que os dois países fazem parte do Mercosul. Como Alemanha e Polônia eram, e são, da UE.
Não há empresário brasileiro que não sonhe em ter as condições que oferece o Paraguai: os impostos são de Renda e de Valor Agregado, 10% cada, mas, se a empresa entrar no regime de exportação (maquiladoras), tudo se resume a 1% do faturamento; chega-se a pagar por energia metade do preço cobrado no Brasil; legislação trabalhista muito simplificada (nem a reforma da brasileira consegue equipará-la à legislação paraguaia); e o custo trabalhista é de apenas cerca de 30% do salário, cerca de um terço do brasileiro. Por isso, há uma espécie de corrida de empresas brasileiras para o Paraguai, que cresce em média 5% ao ano, há uma década. Apesar de crises políticas.
Há indústrias brasileiras de menor porte que, do Paraguai, conseguem competir com os chineses na Europa e nos Estados Unidos.
A questão do custo Brasil volta a ganhar realce porque, aprovada ou não uma primeira etapa da reforma da Previdência, será crucial colocar na pauta do Congresso, para valer, a reforma tributária, um ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado etc. E também competitividade externa.
Esta reforma é tema antigo. Discute-se, e nada é feito, devido ao emaranhado de interesses envolvidos. Mas a realidade empurra o país a tratar a sério a questão. Não apenas pelas evidências de que a economia brasileira é hostil aos investimentos produtivos, mas também devido a mudanças na realidade mundial.
A migração de empresas para o Paraguai é um dado. Há, também, a reforma tributária de Trump, que reduz a taxação das empresas de 35% para 21%, enquanto no Brasil ela é de 34%. Quer dizer, desincentivam-se investimentos de companhas americanas no país.
Ao menos não se está na estaca zero, porque há uma proposta competente no Congresso, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não se pode perder tempo. A Alemanha entendeu o que tinha de fazer há 15 anos. E o Paraguai já pratica um novo modelo.
Trata-se de ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado e competitividade externa
O termo “custo Brasil” deixou de ser citado com frequência, mas o que ele significa jamais perdeu a importância, porque não se trata apenas de tornar o país atraente a investimentos, com a consequente criação de empregos e renda, mas impedir retrocessos no parque produtivo.
No tema, é referência a virada radical — e necessária — dada pela Alemanha, em 2003, sob o governo do social-democrata Gerhard Schröder, com o Plano 2010. Numa Europa em aceleração do processo de unificação econômica, já começando a englobar países do Leste, do ex-bloco soviético, o “custo Alemanha” incentivava a emigração de fábricas para países como a Polônia. A China também atraía linhas de produção, e não só alemãs.
Por isso, contra a visão ideológica clássica da social-democracia, Schöreder conseguiu viabilizar politicamente uma reforma trabalhista e previdenciária que lançou as fundações da Alemanha que resistiu à crise mundial e se firmou como a mais importante economia europeia, e umas das mais eficientes do planeta.
Consideradas as devidas dimensões e diferenças, o Brasil está no estágio daquela Alemanha dos anos 1990. Recente reportagem da “Folha de S.Paulo” mapeou a migração de empresas brasileiras para o Paraguai. Razões: custo bem mais baixo que o do Brasil, com a vantagem de que os dois países fazem parte do Mercosul. Como Alemanha e Polônia eram, e são, da UE.
Não há empresário brasileiro que não sonhe em ter as condições que oferece o Paraguai: os impostos são de Renda e de Valor Agregado, 10% cada, mas, se a empresa entrar no regime de exportação (maquiladoras), tudo se resume a 1% do faturamento; chega-se a pagar por energia metade do preço cobrado no Brasil; legislação trabalhista muito simplificada (nem a reforma da brasileira consegue equipará-la à legislação paraguaia); e o custo trabalhista é de apenas cerca de 30% do salário, cerca de um terço do brasileiro. Por isso, há uma espécie de corrida de empresas brasileiras para o Paraguai, que cresce em média 5% ao ano, há uma década. Apesar de crises políticas.
Há indústrias brasileiras de menor porte que, do Paraguai, conseguem competir com os chineses na Europa e nos Estados Unidos.
A questão do custo Brasil volta a ganhar realce porque, aprovada ou não uma primeira etapa da reforma da Previdência, será crucial colocar na pauta do Congresso, para valer, a reforma tributária, um ponto nevrálgico para o futuro do país, por aprimorar carga tributária, distribuição de renda, capacidade de investimento do Estado etc. E também competitividade externa.
Esta reforma é tema antigo. Discute-se, e nada é feito, devido ao emaranhado de interesses envolvidos. Mas a realidade empurra o país a tratar a sério a questão. Não apenas pelas evidências de que a economia brasileira é hostil aos investimentos produtivos, mas também devido a mudanças na realidade mundial.
A migração de empresas para o Paraguai é um dado. Há, também, a reforma tributária de Trump, que reduz a taxação das empresas de 35% para 21%, enquanto no Brasil ela é de 34%. Quer dizer, desincentivam-se investimentos de companhas americanas no país.
Ao menos não se está na estaca zero, porque há uma proposta competente no Congresso, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Não se pode perder tempo. A Alemanha entendeu o que tinha de fazer há 15 anos. E o Paraguai já pratica um novo modelo.
O custo dos Refis - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 14/01
Só de juros e multas que não foram cobrados de contribuintes em atraso beneficiados com os seguidos programas de parcelamento de débitos tributário, a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões nos últimos dez anos. Esse número dá a dimensão do impacto que esses programas, conhecidos como Refis, têm sobre as receitas do governo federal. É um valor que supera o déficit acumulado de janeiro a novembro do ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social – que atende basicamente trabalhadores da iniciativa privada –, de R$ 172,7 bilhões.
Esta é a perda fiscal passível de aferição. Há outras que os seguidos programas desse tipo impõem ao Tesouro, mas que não podem ser calculadas com a mesma precisão. O mais pernicioso deles é o estímulo gerado por esses programas para que os contribuintes deixem de pagar os tributos em dia na certeza de que contarão com alguma forma de anistia, por meio de um novo Refis.
O levantamento das perdas em que a Receita Federal incorreu nos últimos anos foi feito por ela a pedido do Estadão/Broadcast. O estudo envolve apenas os descontos de juros e multas oferecidos pelos seguidos programas adotados nos últimos anos. Adicionalmente, a Receita estima em R$ 18,6 bilhões a perda anual decorrente da suspensão de recolhimento de tributos devidos por contribuintes que esperam um novo programa de parcelamento de suas dívidas.
É certo que programas de refinanciamento de débitos tributários representam um alívio para contribuintes cumpridores de seus obrigações fiscais, mas que foram temporariamente prejudicados por fatores fora de seu controle, como a crise econômica. Nesses casos, as facilidades de renegociação do débito e a redução de multas, juros e encargos propiciadas por programas como o Refis podem ser vitais para a preservação das atividades das empresas beneficiadas. Recuperadas, estas voltarão a recolher regularmente os tributos.
É certo também que o Refis produz uma receita adicional imediata para o Tesouro, pois os contribuintes que a ele aderem são obrigados a recolher um determinado valor no momento da adesão. Esse valor corresponde à primeira parcela da dívida renegociada.
Em tese, essa receita deveria repetir-se durante a vigência do acordo, caso os contribuintes que renegociaram seu débito recolhessem regularmente as demais parcelas. Ocorre, porém, que, segundo a Receita, metade dos contribuintes que aderem aos programas de parcelamento de débitos em pouco tempo deixa de recolher as parcelas devidas. Esses contribuintes são imediatamente excluídos do programa, mas, em muitos dos sucessivos Refis dos últimos anos, adquiriram o direito de renegociar os débitos antigos. São os contribuintes que a Receita chama de “viciados em Refis”.
“O Fisco acaba recebendo mais no ano (da instituição do programa), mas o que está fazendo é abrindo mão da arrecadação do ano seguinte”, diz o secretário da Receita, Jorge Rachid. Pior ainda, os contribuintes começam a apostar que no ano seguinte poderão deixar de pagar, porque o exemplo recente deixa claro que haverá novo Refis.
Do ponto de vista da concorrência, cria-se uma situação de desequilíbrio entre os contribuintes em dia com suas obrigações e os que, à espera de um novo Refis, deixam de recolher os tributos devidos no prazo de vencimento. O efeito é nocivo para o sistema tributário. “Entre um contribuinte que paga os tributos em dia e outro que logra êxito nesses parcelamentos, o último sai com vantagem competitiva”, disse ao Estado o professor de Direito Financeiro da USP Heleno Torres. “O primeiro, então, não vê nenhuma vantagem em ser um bom contribuinte.”
Só em 2017 houve cinco programas de refinanciamento de dívida tributária. Nos últimos dias, felizmente, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que permitia a renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, já beneficiadas pelo regime tributário especial do Simples Nacional, e vetou parcialmente a renegociação das dívidas do Funrural.
Só de juros e multas que não foram cobrados de contribuintes em atraso beneficiados com os seguidos programas de parcelamento de débitos tributário, a União deixou de arrecadar R$ 176 bilhões nos últimos dez anos. Esse número dá a dimensão do impacto que esses programas, conhecidos como Refis, têm sobre as receitas do governo federal. É um valor que supera o déficit acumulado de janeiro a novembro do ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social – que atende basicamente trabalhadores da iniciativa privada –, de R$ 172,7 bilhões.
Esta é a perda fiscal passível de aferição. Há outras que os seguidos programas desse tipo impõem ao Tesouro, mas que não podem ser calculadas com a mesma precisão. O mais pernicioso deles é o estímulo gerado por esses programas para que os contribuintes deixem de pagar os tributos em dia na certeza de que contarão com alguma forma de anistia, por meio de um novo Refis.
O levantamento das perdas em que a Receita Federal incorreu nos últimos anos foi feito por ela a pedido do Estadão/Broadcast. O estudo envolve apenas os descontos de juros e multas oferecidos pelos seguidos programas adotados nos últimos anos. Adicionalmente, a Receita estima em R$ 18,6 bilhões a perda anual decorrente da suspensão de recolhimento de tributos devidos por contribuintes que esperam um novo programa de parcelamento de suas dívidas.
É certo que programas de refinanciamento de débitos tributários representam um alívio para contribuintes cumpridores de seus obrigações fiscais, mas que foram temporariamente prejudicados por fatores fora de seu controle, como a crise econômica. Nesses casos, as facilidades de renegociação do débito e a redução de multas, juros e encargos propiciadas por programas como o Refis podem ser vitais para a preservação das atividades das empresas beneficiadas. Recuperadas, estas voltarão a recolher regularmente os tributos.
É certo também que o Refis produz uma receita adicional imediata para o Tesouro, pois os contribuintes que a ele aderem são obrigados a recolher um determinado valor no momento da adesão. Esse valor corresponde à primeira parcela da dívida renegociada.
Em tese, essa receita deveria repetir-se durante a vigência do acordo, caso os contribuintes que renegociaram seu débito recolhessem regularmente as demais parcelas. Ocorre, porém, que, segundo a Receita, metade dos contribuintes que aderem aos programas de parcelamento de débitos em pouco tempo deixa de recolher as parcelas devidas. Esses contribuintes são imediatamente excluídos do programa, mas, em muitos dos sucessivos Refis dos últimos anos, adquiriram o direito de renegociar os débitos antigos. São os contribuintes que a Receita chama de “viciados em Refis”.
“O Fisco acaba recebendo mais no ano (da instituição do programa), mas o que está fazendo é abrindo mão da arrecadação do ano seguinte”, diz o secretário da Receita, Jorge Rachid. Pior ainda, os contribuintes começam a apostar que no ano seguinte poderão deixar de pagar, porque o exemplo recente deixa claro que haverá novo Refis.
Do ponto de vista da concorrência, cria-se uma situação de desequilíbrio entre os contribuintes em dia com suas obrigações e os que, à espera de um novo Refis, deixam de recolher os tributos devidos no prazo de vencimento. O efeito é nocivo para o sistema tributário. “Entre um contribuinte que paga os tributos em dia e outro que logra êxito nesses parcelamentos, o último sai com vantagem competitiva”, disse ao Estado o professor de Direito Financeiro da USP Heleno Torres. “O primeiro, então, não vê nenhuma vantagem em ser um bom contribuinte.”
Só em 2017 houve cinco programas de refinanciamento de dívida tributária. Nos últimos dias, felizmente, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que permitia a renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, já beneficiadas pelo regime tributário especial do Simples Nacional, e vetou parcialmente a renegociação das dívidas do Funrural.
Segunda divisão - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 14/01
Diante do novo rebaixamento da nota de crédito brasileira, nenhum observador da economia nacional terá se chocado com outro lembrete de que o Orçamento do governo não só continua a se deteriorar como padece de males crônicos.
No curto prazo, não se trata de muito mais que um alerta, de resto ocioso. Mas, num eventual momento futuro de turbulência, o país estará fragilizado.
São mais do que sabidos os motivos pelos quais a agência Standard & Poor's considerou que o Brasil é hoje uma escolha mais arriscada para investimentos.
A dívida pública permanece em alta contínua, tendo atingido o equivalente a 74% do Produto Interno Bruto pelos critérios do Banco Central (na metodologia do Fundo Monetário Internacional, 82%). É o maior patamar entre as principais economias emergentes.
Tal escalada só será contida dentro de alguns anos, à medida que a receita de impostos cresça e a despesa federal se mantenha congelada, conforme o teto inscrito na Constituição. Este, porém, só será viável com a reforma da Previdência, hoje aposta incerta.
Se é verdade que herdou um caixa destroçado, o governo Michel Temer (MDB) também cometeu erros que ora tornam ainda mais difícil a administração das contas.
Ainda em 2016, estimou de modo imprudente que haveria aumento da arrecadação. A seguir, concedeu alegremente reajustes salariais generalizados aos servidores.
Foram parcos, ademais, os avanços em privatizações e concessões, que tanto remediariam a receita como poderiam favorecer investimentos e eficiência.
Depois do escândalo provocado pela delação da JBS, o presidente teve de dar prioridade à salvação de seu mandato, em detrimento da agenda reformista. Projetos de renúncia fiscal e outros favores prosperaram no Congresso, enquanto o redesenho da Previdência foi sendo desidratado e adiado.
Esgota-se o estoque de remendos e improvisos. É provável que em 2019 o governo fique incapaz de cumprir a regra constitucional que veda cobrir despesas correntes -pessoal, custeio e juros- com mais endividamento.
O rebaixamento da nota de crédito pode não ter efeitos notáveis no momento. As condições presentes da economia mundial, que oferece crédito abundante e barato, dão tranquilidade ao país. Será grave erro, porém, tomar por duradouro esse conforto.
Este governo e os partidos aliados, assim como os candidatos a governar o Brasil no ano que vem, fariam bem em assumir compromissos para evitar que a próxima administração esteja fadada a gerenciar a recidiva da crise.
Diante do novo rebaixamento da nota de crédito brasileira, nenhum observador da economia nacional terá se chocado com outro lembrete de que o Orçamento do governo não só continua a se deteriorar como padece de males crônicos.
No curto prazo, não se trata de muito mais que um alerta, de resto ocioso. Mas, num eventual momento futuro de turbulência, o país estará fragilizado.
São mais do que sabidos os motivos pelos quais a agência Standard & Poor's considerou que o Brasil é hoje uma escolha mais arriscada para investimentos.
A dívida pública permanece em alta contínua, tendo atingido o equivalente a 74% do Produto Interno Bruto pelos critérios do Banco Central (na metodologia do Fundo Monetário Internacional, 82%). É o maior patamar entre as principais economias emergentes.
Tal escalada só será contida dentro de alguns anos, à medida que a receita de impostos cresça e a despesa federal se mantenha congelada, conforme o teto inscrito na Constituição. Este, porém, só será viável com a reforma da Previdência, hoje aposta incerta.
Se é verdade que herdou um caixa destroçado, o governo Michel Temer (MDB) também cometeu erros que ora tornam ainda mais difícil a administração das contas.
Ainda em 2016, estimou de modo imprudente que haveria aumento da arrecadação. A seguir, concedeu alegremente reajustes salariais generalizados aos servidores.
Foram parcos, ademais, os avanços em privatizações e concessões, que tanto remediariam a receita como poderiam favorecer investimentos e eficiência.
Depois do escândalo provocado pela delação da JBS, o presidente teve de dar prioridade à salvação de seu mandato, em detrimento da agenda reformista. Projetos de renúncia fiscal e outros favores prosperaram no Congresso, enquanto o redesenho da Previdência foi sendo desidratado e adiado.
Esgota-se o estoque de remendos e improvisos. É provável que em 2019 o governo fique incapaz de cumprir a regra constitucional que veda cobrir despesas correntes -pessoal, custeio e juros- com mais endividamento.
O rebaixamento da nota de crédito pode não ter efeitos notáveis no momento. As condições presentes da economia mundial, que oferece crédito abundante e barato, dão tranquilidade ao país. Será grave erro, porém, tomar por duradouro esse conforto.
Este governo e os partidos aliados, assim como os candidatos a governar o Brasil no ano que vem, fariam bem em assumir compromissos para evitar que a próxima administração esteja fadada a gerenciar a recidiva da crise.
Não sou racista, minha obra prova - WILLIAM WAACK
FOLHA DE SP - 14/01
Se os rapazes que roubaram a imagem da Globo e a vazaram na internet tivessem me abordado, naquela noite de 8 de novembro de 2016, eu teria dito a eles a mesma coisa que direi agora: "Aquilo foi uma piada —idiota, como disse meu amigo Gil Moura—, sem a menor intenção racista, dita em tom de brincadeira, num momento particular. Desculpem-me pela ofensa; não era minha intenção ofender qualquer pessoa, e aqui estendo sinceramente minha mão."
Sim, existe racismo no Brasil, ao contrário do que alguns pretendem. Sim, em razão da cor da pele, pessoas sofrem discriminações, têm menos oportunidades, são maltratadas e têm de suportar humilhações e perseguições.
Durante toda a minha vida, combati intolerância de qualquer tipo —racial, inclusive—, e minha vida profissional e pessoal é prova eloquente disso. Autorizado por ela, faço aqui uso das palavras da jornalista Glória Maria, que foi bastante perseguida por intolerantes em redes sociais por ter dito em público: "Convivi com o William a vida inteira, e ele não é racista. Aquilo foi piada de português."
Não digo quais são meus amigos negros, pois não separo amigos segundo a cor da pele. Assim como não vou dizer quais são meus amigos judeus, ou católicos, ou muçulmanos. Igualmente não os distingo segundo a religião —ou pelo que dizem sobre política.
O episódio que me envolve é a expressão de um fenômeno mais abrangente. Em todo o mundo, na era da revolução digital, as empresas da chamada "mídia tradicional" são permanentemente desafiadas por grupos organizados no interior das redes sociais.
Estes se mobilizam para contestar o papel até então inquestionável dos grupos de comunicação: guardiães dos "fatos objetivos", da "verdade dos fatos" (a expressão vem do termo em inglês "gatekeepers"). Na verdade, é a credibilidade desses guardiães que está sob crescente suspeita.
Entender esse fenômeno parece estar além da capacidade de empresas da dita "mídia tradicional". Julgam que ceder à gritaria dos grupos organizados ajuda a proteger a própria imagem institucional, ignorando que obtêm o resultado inverso (o interesse comercial inerente a essa preocupação me parece legítimo).
Por falta de visão estratégica ou covardia, ou ambas, tornam-se reféns das redes mobilizadas, parte delas alinhada com o que "donos" de outras agendas políticas definem como "correto".
Perversamente, acabam contribuindo para a consolidação da percepção de que atores importantes da "mídia tradicional" se tornaram perpetuadores da miséria e da ignorância no país, pois, assim, obteriam vantagens empresariais.
Abraçados a seu deplorável equívoco, esquecem ainda que a imensa maioria dos brasileiros está cansada do radicalismo obtuso e primitivo que hoje é característica inegável do ambiente virtual.
Por ter vivido e trabalhado durante 21 anos fora do Brasil, gosto de afirmar que não conheço outro povo tão irreverente e brincalhão como o brasileiro. É essa parte do nosso caráter nacional que os canalhas do linchamento —nas palavras, nesta Folha, do filósofo Luiz Felipe Pondé— querem nos tirar.
Prostrar-se diante deles significa não só desperdiçar uma oportunidade de elevar o nível de educação política e do debate, mas, pior ainda, contribui para exacerbar o clima de intolerância e cerceamento às liberdades –nas palavras, a quem tanto agradeço, da ministra Cármen Lúcia, em aula na PUC de Belo Horizonte, ao se referir ao episódio.
Aproveito para agradecer o imenso apoio que recebi de muitas pessoas que, mesmo bravas com a piada que fiz, entenderam que disso apenas se tratava, não de uma manifestação racista.
Admito, sim, que piadas podem ser a manifestação irrefletida de um histórico de discriminação e exclusão. Mas constitui um erro grave tomar um gracejo circunstanciado, ainda que infeliz, como expressão de um pensamento.
Até porque não se poderia tomar um pensamento verdadeiramente racista como uma piada.
Termino com um saber consagrado: um homem se conhece por sua obra, assim como se conhece a árvore por seu fruto. Tenho 48 anos de profissão. Não haverá gritaria organizada e oportunismo covarde capazes de mudar essa história: não sou racista. Tenho como prova a minha obra, os meus frutos. Eles são a minha verdade e a verdade do que produzi até aqui.
WILLIAM WAACK, 65, é jornalista profissional desde os 17; trabalhou em algumas das principais redações do país e foi correspondente internacional por 21 anos na Europa e Estados Unidos
Se os rapazes que roubaram a imagem da Globo e a vazaram na internet tivessem me abordado, naquela noite de 8 de novembro de 2016, eu teria dito a eles a mesma coisa que direi agora: "Aquilo foi uma piada —idiota, como disse meu amigo Gil Moura—, sem a menor intenção racista, dita em tom de brincadeira, num momento particular. Desculpem-me pela ofensa; não era minha intenção ofender qualquer pessoa, e aqui estendo sinceramente minha mão."
Sim, existe racismo no Brasil, ao contrário do que alguns pretendem. Sim, em razão da cor da pele, pessoas sofrem discriminações, têm menos oportunidades, são maltratadas e têm de suportar humilhações e perseguições.
Durante toda a minha vida, combati intolerância de qualquer tipo —racial, inclusive—, e minha vida profissional e pessoal é prova eloquente disso. Autorizado por ela, faço aqui uso das palavras da jornalista Glória Maria, que foi bastante perseguida por intolerantes em redes sociais por ter dito em público: "Convivi com o William a vida inteira, e ele não é racista. Aquilo foi piada de português."
Não digo quais são meus amigos negros, pois não separo amigos segundo a cor da pele. Assim como não vou dizer quais são meus amigos judeus, ou católicos, ou muçulmanos. Igualmente não os distingo segundo a religião —ou pelo que dizem sobre política.
O episódio que me envolve é a expressão de um fenômeno mais abrangente. Em todo o mundo, na era da revolução digital, as empresas da chamada "mídia tradicional" são permanentemente desafiadas por grupos organizados no interior das redes sociais.
Estes se mobilizam para contestar o papel até então inquestionável dos grupos de comunicação: guardiães dos "fatos objetivos", da "verdade dos fatos" (a expressão vem do termo em inglês "gatekeepers"). Na verdade, é a credibilidade desses guardiães que está sob crescente suspeita.
Entender esse fenômeno parece estar além da capacidade de empresas da dita "mídia tradicional". Julgam que ceder à gritaria dos grupos organizados ajuda a proteger a própria imagem institucional, ignorando que obtêm o resultado inverso (o interesse comercial inerente a essa preocupação me parece legítimo).
Por falta de visão estratégica ou covardia, ou ambas, tornam-se reféns das redes mobilizadas, parte delas alinhada com o que "donos" de outras agendas políticas definem como "correto".
Perversamente, acabam contribuindo para a consolidação da percepção de que atores importantes da "mídia tradicional" se tornaram perpetuadores da miséria e da ignorância no país, pois, assim, obteriam vantagens empresariais.
Abraçados a seu deplorável equívoco, esquecem ainda que a imensa maioria dos brasileiros está cansada do radicalismo obtuso e primitivo que hoje é característica inegável do ambiente virtual.
Por ter vivido e trabalhado durante 21 anos fora do Brasil, gosto de afirmar que não conheço outro povo tão irreverente e brincalhão como o brasileiro. É essa parte do nosso caráter nacional que os canalhas do linchamento —nas palavras, nesta Folha, do filósofo Luiz Felipe Pondé— querem nos tirar.
Prostrar-se diante deles significa não só desperdiçar uma oportunidade de elevar o nível de educação política e do debate, mas, pior ainda, contribui para exacerbar o clima de intolerância e cerceamento às liberdades –nas palavras, a quem tanto agradeço, da ministra Cármen Lúcia, em aula na PUC de Belo Horizonte, ao se referir ao episódio.
Aproveito para agradecer o imenso apoio que recebi de muitas pessoas que, mesmo bravas com a piada que fiz, entenderam que disso apenas se tratava, não de uma manifestação racista.
Admito, sim, que piadas podem ser a manifestação irrefletida de um histórico de discriminação e exclusão. Mas constitui um erro grave tomar um gracejo circunstanciado, ainda que infeliz, como expressão de um pensamento.
Até porque não se poderia tomar um pensamento verdadeiramente racista como uma piada.
Termino com um saber consagrado: um homem se conhece por sua obra, assim como se conhece a árvore por seu fruto. Tenho 48 anos de profissão. Não haverá gritaria organizada e oportunismo covarde capazes de mudar essa história: não sou racista. Tenho como prova a minha obra, os meus frutos. Eles são a minha verdade e a verdade do que produzi até aqui.
WILLIAM WAACK, 65, é jornalista profissional desde os 17; trabalhou em algumas das principais redações do país e foi correspondente internacional por 21 anos na Europa e Estados Unidos
sábado, janeiro 13, 2018
O Muro de Oprah - GUILHERME FIUZA
O Globo - 13/01
Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que suposto despertar feminista hollywoodiano é show autopromocional
Desta vez Meryl Streep não chorou. Na edição anterior do Globo de Ouro, suas lágrimas roubaram a cena para anunciar o fim do mundo com a derrota eleitoral da companheira Hillary. Os Estados Unidos tinham acabado de cair nas mãos da elite branca egoísta, e a atriz estava inconsolável diante do destino hediondo que colhera a maior democracia do planeta. Um ano depois, o emprego entre negros e hispânicos no país alcançou nível recorde. E o tema deixou de comover Meryl.
Ela e seus colegas preocupadíssimos em defender alguma vítima de alguma coisa mudaram de assunto no Globo de Ouro deste ano. Com a desoladora notícia de que os fracos e oprimidos tinham melhorado de vida no primeiro ano do governo assassino, a brigada salvacionista concentrou-se nos casos de assédio sexual. A convocação da estilista que organizou o protesto dos trajes pretos era uma fofura, tipo “não é uma boa hora para você bancar a pessoa errada e ficar fora dessa”.
Se uma intimação assim viesse do inimigo era assédio moral na certa.
Mas o show tem que continuar, e a butique ideológica foi um arraso. O stand up apocalíptico de Meryl Streep em 2017 deu lugar ao palanque apoteótico de Oprah Winfrey — aclamada, eleita e já empossada como a nova presidente dos Estados Unidos da América. Faltam apenas uns detalhes burocráticos, bobagens da vida real — que só existem para atrapalhar, como mostram os números do emprego. O ideal seria se Oprah pudesse culpar o agente laranja da Casa Branca pela marginalização dos negros, mas a realidade atrapalhou mais uma vez.
Aí ela gritou pela mulher. Coisa linda. Todo mundo chorando de novo, que nem no apocalipse da Meryl. Se Obama ganhou o Nobel da Paz antes de começar a governar, Oprah era capaz de levar o prêmio ainda no tapete vermelho. Aí vieram os estraga-prazeres lembrar a bonita sintonia da apresentadora com o dublê de produtor e predador Harvey Weinstein — sem uma única palavra dela sobre os notórios métodos do selvagem de Hollywood. Ainda veio o cantor Seal, que também é negro, dizer que Oprah é “hipócrita” e “parte do problema”. Impressionante como essa gente não sabe assistir a um happy end em paz.
O governo Oprah deveria começar construindo um muro para os invejosos não secarem mais o Globo de Ouro. Quem viesse com comentários desagradáveis sobre esse impecável espetáculo demagógico seria sumariamente deportado. Não faz o menor sentido você ter um trabalhão montando a coleção outono-inverno do luto sexual para vir um bando de forasteiros rasgar a fantasia e deixar o heroísmo de ocasião inteiramente nu.
Como se não bastasse, aparece Catherine Deneuve para jogar a pá de cal no picadeiro. Mais uma invejosa. Sobe logo esse muro, presidenta Oprah. Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que o suposto despertar feminista hollywoodiano é basicamente um show autopromocional e não ataca o problema real. Estaremos sonhando? Será que finalmente alguém relevante teve a bondade de dizer isso?
Não, não é sonho. E La Deneuve disse mais: essas estrelas falsamente engajadas trazem, na verdade, uma ameaça de retorno à “moral vitoriana”, escondida nessa “febre por enviar os porcos ao matadouro”, nas palavras do manifesto publicado no “Le Monde”. Ou seja: não há nada mais moralista e reacionário que o politicamente correto. Até que enfim.
Claro que a patrulha já caiu em cima, acusando as francesas de complacência com o machismo tirânico. Retocar os fatos, como se sabe, é a especialidade da casa. Abuso de poder para chantagem sexual precisa ser denunciado sempre — não só quando se acendem as luzes do teatrinho, companheira presidenta Oprah Winfrey e grande elenco enlutado. Mas montar uma caça às bruxas fingindo que sedução é agressão — e colecionando banimentos de grandes artistas como troféu — é igualmente abominável. Tão feio quanto abandonar o tema da opressão aos negros quando o script do tapete vermelho é contrariado pela realidade.
Danuza Leão disse que o desfile dos vestidos pretos no Globo de Ouro parecia um velório. Já está sendo devidamente patrulhada, porque não se desmascara os retrógrados moderninhos impunemente (a patrulha não sabe com quem está se metendo). Aguinaldo Silva também anda sendo patrulhado por ser gay e não fazer proselitismo gay — veja a que ponto chegamos. É o ponto em que uns procuradores iluminados resolvem obrigar (repetindo: obrigar) o Santander a remontar a exposição da criança viada para fazer a selfie “heróis da diversidade”. Perguntem a Catherine Deneuve se arbitrariedade promocional faz bem à liberdade sexual.
Chega de dar plateia a esses reacionários trans. Melhor deixá-los a sós discutindo se Anitta na laje é cachorra ou empoderada.
Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que suposto despertar feminista hollywoodiano é show autopromocional
Desta vez Meryl Streep não chorou. Na edição anterior do Globo de Ouro, suas lágrimas roubaram a cena para anunciar o fim do mundo com a derrota eleitoral da companheira Hillary. Os Estados Unidos tinham acabado de cair nas mãos da elite branca egoísta, e a atriz estava inconsolável diante do destino hediondo que colhera a maior democracia do planeta. Um ano depois, o emprego entre negros e hispânicos no país alcançou nível recorde. E o tema deixou de comover Meryl.
Ela e seus colegas preocupadíssimos em defender alguma vítima de alguma coisa mudaram de assunto no Globo de Ouro deste ano. Com a desoladora notícia de que os fracos e oprimidos tinham melhorado de vida no primeiro ano do governo assassino, a brigada salvacionista concentrou-se nos casos de assédio sexual. A convocação da estilista que organizou o protesto dos trajes pretos era uma fofura, tipo “não é uma boa hora para você bancar a pessoa errada e ficar fora dessa”.
Se uma intimação assim viesse do inimigo era assédio moral na certa.
Mas o show tem que continuar, e a butique ideológica foi um arraso. O stand up apocalíptico de Meryl Streep em 2017 deu lugar ao palanque apoteótico de Oprah Winfrey — aclamada, eleita e já empossada como a nova presidente dos Estados Unidos da América. Faltam apenas uns detalhes burocráticos, bobagens da vida real — que só existem para atrapalhar, como mostram os números do emprego. O ideal seria se Oprah pudesse culpar o agente laranja da Casa Branca pela marginalização dos negros, mas a realidade atrapalhou mais uma vez.
Aí ela gritou pela mulher. Coisa linda. Todo mundo chorando de novo, que nem no apocalipse da Meryl. Se Obama ganhou o Nobel da Paz antes de começar a governar, Oprah era capaz de levar o prêmio ainda no tapete vermelho. Aí vieram os estraga-prazeres lembrar a bonita sintonia da apresentadora com o dublê de produtor e predador Harvey Weinstein — sem uma única palavra dela sobre os notórios métodos do selvagem de Hollywood. Ainda veio o cantor Seal, que também é negro, dizer que Oprah é “hipócrita” e “parte do problema”. Impressionante como essa gente não sabe assistir a um happy end em paz.
O governo Oprah deveria começar construindo um muro para os invejosos não secarem mais o Globo de Ouro. Quem viesse com comentários desagradáveis sobre esse impecável espetáculo demagógico seria sumariamente deportado. Não faz o menor sentido você ter um trabalhão montando a coleção outono-inverno do luto sexual para vir um bando de forasteiros rasgar a fantasia e deixar o heroísmo de ocasião inteiramente nu.
Como se não bastasse, aparece Catherine Deneuve para jogar a pá de cal no picadeiro. Mais uma invejosa. Sobe logo esse muro, presidenta Oprah. Catherine e suas colegas disseram, com jeitinho, que o suposto despertar feminista hollywoodiano é basicamente um show autopromocional e não ataca o problema real. Estaremos sonhando? Será que finalmente alguém relevante teve a bondade de dizer isso?
Não, não é sonho. E La Deneuve disse mais: essas estrelas falsamente engajadas trazem, na verdade, uma ameaça de retorno à “moral vitoriana”, escondida nessa “febre por enviar os porcos ao matadouro”, nas palavras do manifesto publicado no “Le Monde”. Ou seja: não há nada mais moralista e reacionário que o politicamente correto. Até que enfim.
Claro que a patrulha já caiu em cima, acusando as francesas de complacência com o machismo tirânico. Retocar os fatos, como se sabe, é a especialidade da casa. Abuso de poder para chantagem sexual precisa ser denunciado sempre — não só quando se acendem as luzes do teatrinho, companheira presidenta Oprah Winfrey e grande elenco enlutado. Mas montar uma caça às bruxas fingindo que sedução é agressão — e colecionando banimentos de grandes artistas como troféu — é igualmente abominável. Tão feio quanto abandonar o tema da opressão aos negros quando o script do tapete vermelho é contrariado pela realidade.
Danuza Leão disse que o desfile dos vestidos pretos no Globo de Ouro parecia um velório. Já está sendo devidamente patrulhada, porque não se desmascara os retrógrados moderninhos impunemente (a patrulha não sabe com quem está se metendo). Aguinaldo Silva também anda sendo patrulhado por ser gay e não fazer proselitismo gay — veja a que ponto chegamos. É o ponto em que uns procuradores iluminados resolvem obrigar (repetindo: obrigar) o Santander a remontar a exposição da criança viada para fazer a selfie “heróis da diversidade”. Perguntem a Catherine Deneuve se arbitrariedade promocional faz bem à liberdade sexual.
Chega de dar plateia a esses reacionários trans. Melhor deixá-los a sós discutindo se Anitta na laje é cachorra ou empoderada.
A quinta morte da democracia - BOLÍVAR LAMOUNIER
ESTADÃO - 13/01
O fator preponderante nos retrocessos e rupturas é a falta de convicção das elites
Examinando as condições de atraso econômico e assustadora pobreza na virada do século 19 para o 20, Euclides da Cunha escreveu que o Brasil era um país “condenado à civilização”. Não tínhamos como ficar parados, nem como andar devagar. Precisávamos andar rápido e a direção só poderia ser a do progresso e da paciente edificação de instituições.
Adepto da filosofia positivista, à qual não faltava certo viés autoritário, Euclides não percebeu que uma parte do problema já estava encaminhada desde 1824. É mais que óbvio: insistir no absolutismo herdado do período colonial ou resvalar para o caudilhismo hispânico seria o caminho mais curto para recairmos na fragmentação e na desordem. O Estado constitucional e seu corolário, o sistema representativo de governo, amenizavam as tensões e delineavam um futuro – esse a que hoje denominamos democracia. Na última década daquele século, não fora o gênio de Rui Barbosa, é muito possível que tivéssemos sucumbido a um cenário extremamente destrutivo.
Num breve apanhado retrospectivo, podemos dizer que a morte da democracia representativa foi anunciada pelo menos cinco vezes desde o início da República, e apresso-me a esclarecer que os respectivos argumentos ocorreram em muitos países, inclusive no sul da Europa, e que não os subestimo: não é minha intenção caricaturá-los.
A primeira morte foi concebida como um caso de mortalidade infantil. Os mecanismos institucionais da democracia – eleições, partidos, parlamentos – não se conseguiriam “desprender” do poder privado dos fazendeiros, chefes e mestres da política de campanário. A proveniência desse argumento era basicamente protofascista, mas o próprio Sérgio Buarque de Holanda o situou entre as principais “raízes do Brasil”. Para os povos latinos, ele escreveu, é difícil imaginar normas gerais pairando sobre nossa cabeça. A hidra do passado colonial deglutiria as nascentes democracias tão facilmente como uma sucuri deglute um cachorrinho poodle.
O segundo atestado de óbito veio nos anos 30, agora com uma nítida declaração de origem fascista. A democracia liberal, dizia-se, era plausível enquanto se restringia a rusgas entre partidos – que, afinal, não passavam de pequenos grupos de notáveis provincianos – para decidir quem nomeava o agente local dos correios. Naquela quadra, escreveu Francisco Campos, o solitário autor da Constituição ditatorial de 1937, o liberalismo concebeu o mundo político segundo a imagem da esgrima forense. Mas o advento do capitalismo industrial elevou dramaticamente o nível dos conflitos, transformando-os em enfrentamentos mortais entre o capital e o trabalho. Nessa nova sociedade, sentenciou, só haveria lugar para “governos fortes”.
Depois da 2.ª Guerra Mundial, em todo o mundo a palavra-chave passou a ser “desenvolvimento”. O problema com a democracia seria sua incapacidade de cumprir certos “pré-requisitos”. Ela só seria possível em sociedades que previamente se houvessem adiantado economicamente, que contassem com uma população homogênea e altamente escolarizada, e assentadas sobre um robusto consenso nacional. Pior ainda, a democracia seria incompatível com o “planejamento”, a nova panaceia econômica. Hoje é fácil perceber que essa nova elucubração se esquecia de um pequeno detalhe. A democracia não foi inventada para as sociedades desfrutarem condições ideais após haverem superado cabalmente os seus conflitos, mas para que pudessem (e possam) equacioná-los com o mínimo possível de violência, dentro de um marco institucional justo e acessível a todos os grupos relevantes.
A quarta morte da democracia foi atestada no contexto do conflito Leste-Oeste, principalmente pela voz dos ideólogos marxistas. Sua sentença de morte estaria embutida na rápida ascensão e na superioridade tecnológica da economia planificada de tipo soviético. Até Isaac Deutscher, um homem culto, chegou a escrever isso. Antonio Gramsci fez um arranjo dessa peça para soprano ligeiro: o socialismo triunfará no campo da cultura, sem necessidade de recorrer a uma revolução sangrenta.
Mais complicada, até porque ainda se apresenta de uma forma nebulosa, é a quinta morte. O que se diz atualmente é que a democracia representativa é incompatível com a sociedade de hoje, na qual já não se discernem classes sociais, mas sim uma infinidade ameboide de grupos, movimentos, conselhos, etc. O caos passou a ser a norma. Nesse quadro, o representante não sabe a quem representa e a própria noção de representação perde o sentido.
Ou seja, o mundo atual é um caos permanente, indefinível, cujos contornos ninguém se atreve a tentar descrever. Que tipo de governo conseguirá mantê-lo sob controle? O chinês, no qual o Partido Comunista controla com mão de ferro um capitalismo selvagem? A democracia dita direta, reminiscente do anarquismo, em que a bondade humana substitui a “mão invisível” de Adam Smith? Uma Venezuela em escala cósmica? Ou, quem sabe, uma regressão ao pretorianismo romano, como no reinado de Cômodo, no qual mercenários leiloavam seu apoio ao imperador? Claro, com uma pequena diferença: os mercenários de hoje não portariam precárias adagas como as daquele tempo, e sim vistosos AK-47.
Não subestimo nenhuma dessas hipóteses, mas penso que o problema é bem outro. Na história das democracias, o fator preponderante nos retrocessos e rupturas sempre foi a falta de convicção das elites, sua falta do mais elementar bom senso e sua covardia quando o exercício da autoridade governamental se fez necessário. A República de Weimar e o Brasil de 1961-64 são bons exemplos. Por tudo isso, dói constatar que o Brasil ainda não se livrou em definitivo do populismo e de uma classe política virtualmente desprovida de responsabilidade pública.
*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Liberais e Antiliberais’ (Companhia das Letras, 2016)
O fator preponderante nos retrocessos e rupturas é a falta de convicção das elites
Examinando as condições de atraso econômico e assustadora pobreza na virada do século 19 para o 20, Euclides da Cunha escreveu que o Brasil era um país “condenado à civilização”. Não tínhamos como ficar parados, nem como andar devagar. Precisávamos andar rápido e a direção só poderia ser a do progresso e da paciente edificação de instituições.
Adepto da filosofia positivista, à qual não faltava certo viés autoritário, Euclides não percebeu que uma parte do problema já estava encaminhada desde 1824. É mais que óbvio: insistir no absolutismo herdado do período colonial ou resvalar para o caudilhismo hispânico seria o caminho mais curto para recairmos na fragmentação e na desordem. O Estado constitucional e seu corolário, o sistema representativo de governo, amenizavam as tensões e delineavam um futuro – esse a que hoje denominamos democracia. Na última década daquele século, não fora o gênio de Rui Barbosa, é muito possível que tivéssemos sucumbido a um cenário extremamente destrutivo.
Num breve apanhado retrospectivo, podemos dizer que a morte da democracia representativa foi anunciada pelo menos cinco vezes desde o início da República, e apresso-me a esclarecer que os respectivos argumentos ocorreram em muitos países, inclusive no sul da Europa, e que não os subestimo: não é minha intenção caricaturá-los.
A primeira morte foi concebida como um caso de mortalidade infantil. Os mecanismos institucionais da democracia – eleições, partidos, parlamentos – não se conseguiriam “desprender” do poder privado dos fazendeiros, chefes e mestres da política de campanário. A proveniência desse argumento era basicamente protofascista, mas o próprio Sérgio Buarque de Holanda o situou entre as principais “raízes do Brasil”. Para os povos latinos, ele escreveu, é difícil imaginar normas gerais pairando sobre nossa cabeça. A hidra do passado colonial deglutiria as nascentes democracias tão facilmente como uma sucuri deglute um cachorrinho poodle.
O segundo atestado de óbito veio nos anos 30, agora com uma nítida declaração de origem fascista. A democracia liberal, dizia-se, era plausível enquanto se restringia a rusgas entre partidos – que, afinal, não passavam de pequenos grupos de notáveis provincianos – para decidir quem nomeava o agente local dos correios. Naquela quadra, escreveu Francisco Campos, o solitário autor da Constituição ditatorial de 1937, o liberalismo concebeu o mundo político segundo a imagem da esgrima forense. Mas o advento do capitalismo industrial elevou dramaticamente o nível dos conflitos, transformando-os em enfrentamentos mortais entre o capital e o trabalho. Nessa nova sociedade, sentenciou, só haveria lugar para “governos fortes”.
Depois da 2.ª Guerra Mundial, em todo o mundo a palavra-chave passou a ser “desenvolvimento”. O problema com a democracia seria sua incapacidade de cumprir certos “pré-requisitos”. Ela só seria possível em sociedades que previamente se houvessem adiantado economicamente, que contassem com uma população homogênea e altamente escolarizada, e assentadas sobre um robusto consenso nacional. Pior ainda, a democracia seria incompatível com o “planejamento”, a nova panaceia econômica. Hoje é fácil perceber que essa nova elucubração se esquecia de um pequeno detalhe. A democracia não foi inventada para as sociedades desfrutarem condições ideais após haverem superado cabalmente os seus conflitos, mas para que pudessem (e possam) equacioná-los com o mínimo possível de violência, dentro de um marco institucional justo e acessível a todos os grupos relevantes.
A quarta morte da democracia foi atestada no contexto do conflito Leste-Oeste, principalmente pela voz dos ideólogos marxistas. Sua sentença de morte estaria embutida na rápida ascensão e na superioridade tecnológica da economia planificada de tipo soviético. Até Isaac Deutscher, um homem culto, chegou a escrever isso. Antonio Gramsci fez um arranjo dessa peça para soprano ligeiro: o socialismo triunfará no campo da cultura, sem necessidade de recorrer a uma revolução sangrenta.
Mais complicada, até porque ainda se apresenta de uma forma nebulosa, é a quinta morte. O que se diz atualmente é que a democracia representativa é incompatível com a sociedade de hoje, na qual já não se discernem classes sociais, mas sim uma infinidade ameboide de grupos, movimentos, conselhos, etc. O caos passou a ser a norma. Nesse quadro, o representante não sabe a quem representa e a própria noção de representação perde o sentido.
Ou seja, o mundo atual é um caos permanente, indefinível, cujos contornos ninguém se atreve a tentar descrever. Que tipo de governo conseguirá mantê-lo sob controle? O chinês, no qual o Partido Comunista controla com mão de ferro um capitalismo selvagem? A democracia dita direta, reminiscente do anarquismo, em que a bondade humana substitui a “mão invisível” de Adam Smith? Uma Venezuela em escala cósmica? Ou, quem sabe, uma regressão ao pretorianismo romano, como no reinado de Cômodo, no qual mercenários leiloavam seu apoio ao imperador? Claro, com uma pequena diferença: os mercenários de hoje não portariam precárias adagas como as daquele tempo, e sim vistosos AK-47.
Não subestimo nenhuma dessas hipóteses, mas penso que o problema é bem outro. Na história das democracias, o fator preponderante nos retrocessos e rupturas sempre foi a falta de convicção das elites, sua falta do mais elementar bom senso e sua covardia quando o exercício da autoridade governamental se fez necessário. A República de Weimar e o Brasil de 1961-64 são bons exemplos. Por tudo isso, dói constatar que o Brasil ainda não se livrou em definitivo do populismo e de uma classe política virtualmente desprovida de responsabilidade pública.
*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Liberais e Antiliberais’ (Companhia das Letras, 2016)
Corporações encasteladas - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO 13/01
Manifestações como as da Ajufe revelam corporações que defendem interesses próprios
De acordo com as folhas de pagamento enviadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71,4% dos magistrados das 27 unidades da Federação recebem remunerações mensais que ultrapassam o teto de R$ 33,7 mil, salário que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação se repete, em maior ou menor grau, nas demais estruturas do Poder Judiciário. As discrepâncias nos vencimentos pagos no âmbito da Justiça estadual, no entanto, ao invés de ensejarem uma reação de todos em prol do interesse dos contribuintes, geram efeito diametralmente oposto, ou seja, estimulam uma corrida pela equiparação das benesses para todos os servidores da Justiça.
Não se pode olvidar que são servidores que, em razão do alto grau de qualificação que possuem e à natureza do trabalho que exercem, não têm dificuldades para justificar a manutenção de privilégios absolutamente inaceitáveis do ponto de vista da moralidade pública, ainda que criativas interpretações da lei possam, eventualmente, dar-lhes um verniz de legalidade.
“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, afirmou Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No mesmo sentido, Julianne Marques, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explica que “existem verbas indenizatórias, diárias de viagem e auxílio-moradia” que não ferem o teto constitucional porque, segundo ela, não podem ser considerados como salário. “Do ano passado (2016) para cá”, prossegue a magistrada, “não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização.” Ou seja, a suspensão dos aumentos do funcionalismo diante das dificuldades econômicas do País serve, aos olhos de alguns juízes, como subterfúgio para o pagamento de verbas adicionais como uma espécie de compensação.
Estimativas da área técnica do STF dão conta de que há, pelo menos, 40 tipos de verbas incidentes sobre os vencimentos dos magistrados.
Já seria escandaloso por si só o fato de haver uma grande parcela dos juízes do País recebendo acima do teto que lhes é fixado pela Constituição, um texto que os magistrados deveriam ler com a mesma reverência diligente de um religioso diante de seu livro sagrado. Mas estes servidores, reunidos em associações de classe fechadas em si mesmas e alheias à realidade do País a que devem serviço, parecem zombar dos demais brasileiros que vivem em condições socioeconômicas muito diferentes.
Não pode ser interpretada de outra forma a recente mensagem de fim de ano do presidente da Ajufe dirigida a seus pares na Justiça Federal. Nela, Roberto Veloso comemorou o fato de o projeto de lei que acaba com os vencimentos extrateto do funcionalismo público ter passado incólume pela agenda legislativa em 2017, conforme informou a Coluna do Estadão.
Em sua cândida mensagem de Natal aos colegas, o presidente da Ajufe ainda celebrou a manutenção do pagamento do auxílio-moradia, mordomia que custa, aproximadamente, R$ 435 milhões por ano aos cofres públicos, e não conteve o entusiasmo ao comemorar o adiamento da discussão e votação da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, medida que, segundo ele, “traria grandes prejuízos aos juízes federais”, convidados por Veloso a se manifestar contra a proposta em 2018. “Apesar de toda campanha para nos atingir financeiramente, não perdemos nada”, disse.
São manifestações como as da Ajufe que revelam ao País que tais corporações parecem encasteladas na defesa de seus próprios interesses, não tendo a menor relevância as condições econômicas do País ao qual, repita-se, devem prestar serviço em troca de uma boa remuneração, muito acima do que sonha um dia ganhar um cidadão brasileiro médio.
Manifestações como as da Ajufe revelam corporações que defendem interesses próprios
De acordo com as folhas de pagamento enviadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 71,4% dos magistrados das 27 unidades da Federação recebem remunerações mensais que ultrapassam o teto de R$ 33,7 mil, salário que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação se repete, em maior ou menor grau, nas demais estruturas do Poder Judiciário. As discrepâncias nos vencimentos pagos no âmbito da Justiça estadual, no entanto, ao invés de ensejarem uma reação de todos em prol do interesse dos contribuintes, geram efeito diametralmente oposto, ou seja, estimulam uma corrida pela equiparação das benesses para todos os servidores da Justiça.
Não se pode olvidar que são servidores que, em razão do alto grau de qualificação que possuem e à natureza do trabalho que exercem, não têm dificuldades para justificar a manutenção de privilégios absolutamente inaceitáveis do ponto de vista da moralidade pública, ainda que criativas interpretações da lei possam, eventualmente, dar-lhes um verniz de legalidade.
“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, afirmou Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No mesmo sentido, Julianne Marques, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), explica que “existem verbas indenizatórias, diárias de viagem e auxílio-moradia” que não ferem o teto constitucional porque, segundo ela, não podem ser considerados como salário. “Do ano passado (2016) para cá”, prossegue a magistrada, “não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização.” Ou seja, a suspensão dos aumentos do funcionalismo diante das dificuldades econômicas do País serve, aos olhos de alguns juízes, como subterfúgio para o pagamento de verbas adicionais como uma espécie de compensação.
Estimativas da área técnica do STF dão conta de que há, pelo menos, 40 tipos de verbas incidentes sobre os vencimentos dos magistrados.
Já seria escandaloso por si só o fato de haver uma grande parcela dos juízes do País recebendo acima do teto que lhes é fixado pela Constituição, um texto que os magistrados deveriam ler com a mesma reverência diligente de um religioso diante de seu livro sagrado. Mas estes servidores, reunidos em associações de classe fechadas em si mesmas e alheias à realidade do País a que devem serviço, parecem zombar dos demais brasileiros que vivem em condições socioeconômicas muito diferentes.
Não pode ser interpretada de outra forma a recente mensagem de fim de ano do presidente da Ajufe dirigida a seus pares na Justiça Federal. Nela, Roberto Veloso comemorou o fato de o projeto de lei que acaba com os vencimentos extrateto do funcionalismo público ter passado incólume pela agenda legislativa em 2017, conforme informou a Coluna do Estadão.
Em sua cândida mensagem de Natal aos colegas, o presidente da Ajufe ainda celebrou a manutenção do pagamento do auxílio-moradia, mordomia que custa, aproximadamente, R$ 435 milhões por ano aos cofres públicos, e não conteve o entusiasmo ao comemorar o adiamento da discussão e votação da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, medida que, segundo ele, “traria grandes prejuízos aos juízes federais”, convidados por Veloso a se manifestar contra a proposta em 2018. “Apesar de toda campanha para nos atingir financeiramente, não perdemos nada”, disse.
São manifestações como as da Ajufe que revelam ao País que tais corporações parecem encasteladas na defesa de seus próprios interesses, não tendo a menor relevância as condições econômicas do País ao qual, repita-se, devem prestar serviço em troca de uma boa remuneração, muito acima do que sonha um dia ganhar um cidadão brasileiro médio.
Nota rebaixada pode ser apenas o começo - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 13/01
Sem ajuste fiscal, por incompreensões no Legislativo e no Judiciário, é impossível a avaliação do Brasil não piorar, o que deflagra vários outros fatos negativos
A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?
Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada, de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante.
Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo).
Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras. Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado.
Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.
Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade.
Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos. Não adianta demonizá-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc).
A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão.
Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia.
Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.
Sem ajuste fiscal, por incompreensões no Legislativo e no Judiciário, é impossível a avaliação do Brasil não piorar, o que deflagra vários outros fatos negativos
A sirene de alerta disparada quinta-feira pelo rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), maior agência mundial de avaliação de risco, precisa ser ouvida em especial pela classe política. Ao mover o Brasil do nível de “BB” para “BB-”, colocando-o na companhia de Bangladesh e República Dominicana, na verdade os avaliadores da S&P fazem uma convocação à reflexão: o que políticos, magistrados, altos servidores públicos em geral, eleitores querem para o país?
Continuam sendo emitidos sinais de que mais forte que tudo é a cultura da manutenção de privilégios na máquina pública e da ideia ilusória, desinformada, de que o Tesouro é capaz de continuar a bancar custos em elevação na máquina pública, sem consequências. Algo delirante.
Apesar do quadro fiscal assustador, de uma penada, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski suspendeu medidas necessárias para o ajuste fiscal, como o não reajuste dos servidores federais este ano e o aumento da sua contribuição previdenciária (como vários estados já fizeram e estão fazendo).
Ainda na esfera do Judiciário, anteontem o juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, criou problemas para a tramitação da privatização da Eletrobras. Percalços desse tipo acompanham também o processo de venda da Cedae ao setor privado.
Assim, interesses corporativistas se impõem à racionalidade, via Judiciário, além de já estarem bem representados no Congresso, que ainda resiste a iniciar a reforma da Previdência, um dos fatores que pesaram na avaliação da S&P.
Não há mesmo como não reduzir notas de risco do Brasil, o que não acontece sem desdobramentos negativos para o país e suas empresas. Ontem, várias foram rebaixadas, além do Rio de Janeiro, estado e cidade.
Não adianta maldizer as agências, mesmo que tenham péssima folha corrida, construída da crise asiática, em fins dos anos 1990, quando não perceberam a fragilidade dos bancos da região, à explosão da bolha imobiliária americana, em 2008/9, estopim de grave recessão mundial, em que foram sócias do embuste do refinanciamento de hipotecas “pobres” por bancos. Não adianta demonizá-las, porque elas continuam balizando grandes investidores (bancos, fundos etc).
A duas semanas e meia da volta dos trabalhos no Congresso, parlamentares podem tentar compreender o que acontece com um país em crise fiscal estrutural e que se recusa ao ajuste: fuga de capitais, consequente elevação do câmbio, volta da inflação elevada, juros em ascensão.
Somando-se tudo, tem-se recessão, desemprego, perda de poder aquisitivo da população. É isto que a falta de sensatez em Casas Legislativas e tribunais semeia.
Infelizmente, o rebaixamento da nota do país pela S&P, a ser seguido por outras agências, pode ser apenas a primeira de uma série de más notícias.
Sucessão de erros - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 13/01
O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.
Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio —defendido por esta Folha— de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça à segurança física dos cidadãos.
Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, é contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.
Até meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.
Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.
Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena —e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.
Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.
A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.
Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.
Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica —e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.
É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.
O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.
O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.
Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio —defendido por esta Folha— de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça à segurança física dos cidadãos.
Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, é contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.
Até meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.
Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.
Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena —e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.
Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.
A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.
Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.
Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica —e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.
É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.
O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.
sexta-feira, janeiro 12, 2018
O pesado custo lulopetista - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 12/01
Decisões econômicas irresponsáveis resultaram em recessão, desemprego e pobreza
Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela Presidência da República.
O premiado projeto do aeroporto, feito por um escritório de arquitetura paulistano, foi executado pela Odebrecht com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra custou US$ 125 milhões e deste montante o BNDES levou um calote de US$ 22,5 milhões do governo moçambicano, um rombo que será coberto com recursos do Tesouro Nacional.
Trata-se de mais uma conta imposta aos brasileiros pelo chamado capitalismo de compadrio que caracterizou a política econômica dos governos lulopetistas.
As empreiteiras brasileiras que hoje estão no centro da Operação Lava Jato viveram uma época áurea durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre outras políticas irresponsáveis e custosas à Nação, os ex-presidentes franquearam o acesso ao cofre do BNDES para que tais empresas expandissem, às expensas do distinto público, sua presença na África e na América Latina e para que os “países amigos” mais amigos ficassem.
Pouco importou o interesse público na escolha dos tais “campeões” e menos ainda a pertinência da execução de projetos grandiosos no exterior para os objetivos estratégicos do País, se é que havia algum então. Evidentemente, à época da assinatura dos acordos de cooperação, tanto Lula da Silva como Dilma Rousseff apresentaram suas razões para dar seguimento a tais projetos. A Operação Lava Jato mostrou a que preço e por que razões foram levados a cabo.
O calote de Moçambique é mais uma tunga no bolso dos contribuintes como consequência direta da irresponsabilidade de Lula da Silva e Dilma Rousseff na escolha de suas “apostas” para turbinar empresas nacionais em território estrangeiro, decisões tomadas muito mais por razões de natureza ideológica do que por critérios econômico-financeiros que levassem em conta o interesse nacional.
A ele se soma, entre outros, o calote dado pelo governo de Cuba com o Porto de Mariel, outro mastodôntico projeto executado pela Odebrecht ao custo de quase US$ 700 milhões, também financiado com recursos do BNDES em condições muito camaradas, por assim dizer, e garantias de retorno muito frágeis.
A má notícia é que o buraco em que Lula da Silva e Dilma Rousseff meteram o País é mais fundo. Os próximos países a serem considerados caloteiros pelo governo brasileiro são Venezuela e Angola, que devem ao País US$ 3,2 bilhões e US$ 1,9 bilhão, respectivamente.
Isso tudo sem falar no prejuízo causado aos cofres públicos por “campeões nacionais” como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos.
Muito ainda haverá de ser investigado sobre os contratos de financiamento firmados com recursos do BNDES durante os governos petistas, pautados sempre por afinidades e interesses que passavam longe daqueles que representariam o melhor para o País.
Diante de tudo que já veio à luz, é salutar rever a política de concessão dos financiamentos públicos – o que já vem sendo feito pela nova administração do banco – e atribuir mais peso a especificações técnicas do que às ingerências políticas.
Ainda custará muito aos brasileiros o desastre que foram as administrações lulopetistas, cujas decisões econômicas irresponsáveis serviram apenas para jogar o País em uma profunda recessão, aumentar o desemprego e levar milhões de brasileiros à pobreza extrema, deixando um saldo a ser pago pelas futuras gerações.
Decisões econômicas irresponsáveis resultaram em recessão, desemprego e pobreza
Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela Presidência da República.
O premiado projeto do aeroporto, feito por um escritório de arquitetura paulistano, foi executado pela Odebrecht com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra custou US$ 125 milhões e deste montante o BNDES levou um calote de US$ 22,5 milhões do governo moçambicano, um rombo que será coberto com recursos do Tesouro Nacional.
Trata-se de mais uma conta imposta aos brasileiros pelo chamado capitalismo de compadrio que caracterizou a política econômica dos governos lulopetistas.
As empreiteiras brasileiras que hoje estão no centro da Operação Lava Jato viveram uma época áurea durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre outras políticas irresponsáveis e custosas à Nação, os ex-presidentes franquearam o acesso ao cofre do BNDES para que tais empresas expandissem, às expensas do distinto público, sua presença na África e na América Latina e para que os “países amigos” mais amigos ficassem.
Pouco importou o interesse público na escolha dos tais “campeões” e menos ainda a pertinência da execução de projetos grandiosos no exterior para os objetivos estratégicos do País, se é que havia algum então. Evidentemente, à época da assinatura dos acordos de cooperação, tanto Lula da Silva como Dilma Rousseff apresentaram suas razões para dar seguimento a tais projetos. A Operação Lava Jato mostrou a que preço e por que razões foram levados a cabo.
O calote de Moçambique é mais uma tunga no bolso dos contribuintes como consequência direta da irresponsabilidade de Lula da Silva e Dilma Rousseff na escolha de suas “apostas” para turbinar empresas nacionais em território estrangeiro, decisões tomadas muito mais por razões de natureza ideológica do que por critérios econômico-financeiros que levassem em conta o interesse nacional.
A ele se soma, entre outros, o calote dado pelo governo de Cuba com o Porto de Mariel, outro mastodôntico projeto executado pela Odebrecht ao custo de quase US$ 700 milhões, também financiado com recursos do BNDES em condições muito camaradas, por assim dizer, e garantias de retorno muito frágeis.
A má notícia é que o buraco em que Lula da Silva e Dilma Rousseff meteram o País é mais fundo. Os próximos países a serem considerados caloteiros pelo governo brasileiro são Venezuela e Angola, que devem ao País US$ 3,2 bilhões e US$ 1,9 bilhão, respectivamente.
Isso tudo sem falar no prejuízo causado aos cofres públicos por “campeões nacionais” como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos.
Muito ainda haverá de ser investigado sobre os contratos de financiamento firmados com recursos do BNDES durante os governos petistas, pautados sempre por afinidades e interesses que passavam longe daqueles que representariam o melhor para o País.
Diante de tudo que já veio à luz, é salutar rever a política de concessão dos financiamentos públicos – o que já vem sendo feito pela nova administração do banco – e atribuir mais peso a especificações técnicas do que às ingerências políticas.
Ainda custará muito aos brasileiros o desastre que foram as administrações lulopetistas, cujas decisões econômicas irresponsáveis serviram apenas para jogar o País em uma profunda recessão, aumentar o desemprego e levar milhões de brasileiros à pobreza extrema, deixando um saldo a ser pago pelas futuras gerações.
Com medinho de Moro e da Ficha Limpa, os covardes dão à luz o 'Argumentum ad Lulam' - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 12/01
Dois casos evidenciam que a análise política anda coberta pelo véu nada diáfano da pusilanimidade: o julgamento, pelo TRF-4, do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva e a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, disciplinando a condução coercitiva. Conhecíamos o chamado "argumentum ad hominem", que consiste em abandonar o objeto de debate para pôr em descrédito o debatedor. Eis que surge uma novidade no terreno das falácias: o "argumentum ad Lulam".
Nos círculos do inferno deste Dante da periferia, só uma categoria de abjetos disputa com a dos desleais os rigores da danação: a dos covardes. A covardia é um traço de caráter. Está em todos os lugares: no Congresso, na imprensa, nos tribunais...
A conspiração dos fracotes morais é um desastre civilizacional. Se ainda não o fizeram, leiam "O Primo Basílio", de Eça de Queirós. Imaginem um mundo governado por "Criadas Julianas", em que o ressentimento se finge de justiça; a mesquinharia, de remissão; o interesse argentário, de imperativo categórico.
Eis que começam a pulular na imprensa artigos supostamente isentos questionando a legitimidade de uma eleição sem Lula, dado que, nas pesquisas, ele aparece margeando os 40% no primeiro turno, vencendo por boa diferença, no segundo, todos os eventuais adversários. Incomoda-me menos a estupidez da especulação do que a... covardia. Olhem ela aí! Por que isso? Caso o petista se torne inelegível em 2018, será consequência
da "Lei da Ficha Limpa".
Pois é... Fui um severo crítico dessa estrovenga. São testemunhas meu blog e as porradas que levei à direita e à esquerda. André Singer, por exemplo, não colaborou. A ele e aos seus, pareceu normal que uma lei violasse a presunção da inocência.
O fim desse fundamento começou a ser articulado pelos professores de "direito petista", na década de 80. Deltan Dallagnol é filho do "Direito Achado na Rua". Pior: ela se oferecia para corrigir a vontade do eleitor, certa ou errada, pela via cartorial. Mas quem se importava com a questão a não ser a meia dúzia de liberais brasileiros, que deveriam ser preservados para interesse da ciência?
A lei é tosca, mas é a lei. E terá de ser cumprida enquanto não for mudada. O que fazem os covardes? Defendem a elegibilidade de Lula, ainda que com condenação confirmada, mas não atacam o fundamento legal que o impediria de disputar. Pior: nem mesmo o establishment do PT tem coragem de dizer com todas as letras: Sergio Moro condenou o chefão petista sem provas. Não estão no processo ao menos.
Então surge o "argumentum ad Lulam": ele tem de ser candidato por ser quem é e porque parte considerável do eleitorado, com efeito, quer isso, pouco importa a questão legal. Os covardes não questionam nem a "Lei da Ficha Limpa" nem a sentença destrambelhada de Moro. Preferem evocar a "exceção lulista". Bem, alguém se surpreende que petistas e assemelhados escolham o caminho da depredação institucional em defesa dos próprios interesses?
E Mendes? Ainda voltarei ao assunto, mas dou a largada. Fez o óbvio e disciplinou, com uma liminar ainda a ser apreciada pelo plenário, a folia da condução coercitiva. Foi repudiado como cão sarnento. E, ora vejam!, nem o PT nem OAB, autores da demanda, saíram em defesa não do ministro, mas do fundamento constitucional que ampara a liminar.
Que eu saiba, só defenderam a decisão a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e o Instituto dos Advogados Brasileiros. Acovardaram-se, entre outros grupos influentes, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e vai por aí. E, claro!, o silêncio mais eloquente foi o da... OAB! Mais uma vez!
Sei o que me custaram no passado opiniões que divergiram da preguiça moral da Marcha dos Covardes. Sei o que me custam hoje. Não reivindico heroísmo nenhum. O herói, entendo, é aquele que tinha a pusilanimidade como alternativa. Nunca tive. Vai ver me falta imaginação para a covardia convicta.
Dois casos evidenciam que a análise política anda coberta pelo véu nada diáfano da pusilanimidade: o julgamento, pelo TRF-4, do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva e a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, disciplinando a condução coercitiva. Conhecíamos o chamado "argumentum ad hominem", que consiste em abandonar o objeto de debate para pôr em descrédito o debatedor. Eis que surge uma novidade no terreno das falácias: o "argumentum ad Lulam".
Nos círculos do inferno deste Dante da periferia, só uma categoria de abjetos disputa com a dos desleais os rigores da danação: a dos covardes. A covardia é um traço de caráter. Está em todos os lugares: no Congresso, na imprensa, nos tribunais...
A conspiração dos fracotes morais é um desastre civilizacional. Se ainda não o fizeram, leiam "O Primo Basílio", de Eça de Queirós. Imaginem um mundo governado por "Criadas Julianas", em que o ressentimento se finge de justiça; a mesquinharia, de remissão; o interesse argentário, de imperativo categórico.
Eis que começam a pulular na imprensa artigos supostamente isentos questionando a legitimidade de uma eleição sem Lula, dado que, nas pesquisas, ele aparece margeando os 40% no primeiro turno, vencendo por boa diferença, no segundo, todos os eventuais adversários. Incomoda-me menos a estupidez da especulação do que a... covardia. Olhem ela aí! Por que isso? Caso o petista se torne inelegível em 2018, será consequência
da "Lei da Ficha Limpa".
Pois é... Fui um severo crítico dessa estrovenga. São testemunhas meu blog e as porradas que levei à direita e à esquerda. André Singer, por exemplo, não colaborou. A ele e aos seus, pareceu normal que uma lei violasse a presunção da inocência.
O fim desse fundamento começou a ser articulado pelos professores de "direito petista", na década de 80. Deltan Dallagnol é filho do "Direito Achado na Rua". Pior: ela se oferecia para corrigir a vontade do eleitor, certa ou errada, pela via cartorial. Mas quem se importava com a questão a não ser a meia dúzia de liberais brasileiros, que deveriam ser preservados para interesse da ciência?
A lei é tosca, mas é a lei. E terá de ser cumprida enquanto não for mudada. O que fazem os covardes? Defendem a elegibilidade de Lula, ainda que com condenação confirmada, mas não atacam o fundamento legal que o impediria de disputar. Pior: nem mesmo o establishment do PT tem coragem de dizer com todas as letras: Sergio Moro condenou o chefão petista sem provas. Não estão no processo ao menos.
Então surge o "argumentum ad Lulam": ele tem de ser candidato por ser quem é e porque parte considerável do eleitorado, com efeito, quer isso, pouco importa a questão legal. Os covardes não questionam nem a "Lei da Ficha Limpa" nem a sentença destrambelhada de Moro. Preferem evocar a "exceção lulista". Bem, alguém se surpreende que petistas e assemelhados escolham o caminho da depredação institucional em defesa dos próprios interesses?
E Mendes? Ainda voltarei ao assunto, mas dou a largada. Fez o óbvio e disciplinou, com uma liminar ainda a ser apreciada pelo plenário, a folia da condução coercitiva. Foi repudiado como cão sarnento. E, ora vejam!, nem o PT nem OAB, autores da demanda, saíram em defesa não do ministro, mas do fundamento constitucional que ampara a liminar.
Que eu saiba, só defenderam a decisão a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e o Instituto dos Advogados Brasileiros. Acovardaram-se, entre outros grupos influentes, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo e vai por aí. E, claro!, o silêncio mais eloquente foi o da... OAB! Mais uma vez!
Sei o que me custaram no passado opiniões que divergiram da preguiça moral da Marcha dos Covardes. Sei o que me custam hoje. Não reivindico heroísmo nenhum. O herói, entendo, é aquele que tinha a pusilanimidade como alternativa. Nunca tive. Vai ver me falta imaginação para a covardia convicta.
terça-feira, janeiro 09, 2018
Espetacularização perniciosa - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 09/01
Em nada ajuda na afirmação de nossas instituições – e, em última análise, da democracia brasileira – a espetacularização do julgamento no TRF-4 que vem sendo feita tanto por grupos aliados ao ex-presidente como pelos que a ele se opõem
Está previsto que no próximo dia 24 os desembargadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgarão o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que em julho do ano passado o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.
Tratar o julgamento como mais um caso ordinário entre os milhões de processos que tramitam nas mais variadas esferas do Poder Judiciário é fechar os olhos para a realidade. Lula da Silva foi presidente da República por dois mandatos e, não obstante os severos danos que causou ao País, seja por seus crimes, seja por seus erros, ainda tem apelo popular para mobilizar uma expressiva parcela da sociedade em torno de seu nome, a ponto de tornar o seu status jurídico uma importante variável no cenário eleitoral deste ano.
Em contrapartida, em nada ajuda na afirmação de nossas instituições – e, em última análise, da democracia brasileira – a espetacularização do julgamento no TRF-4 que vem sendo feita tanto por grupos aliados ao ex-presidente como pelos que a ele se opõem.
Há os que vociferam por uma “invasão” de Porto Alegre no dia do julgamento, ou o “dia da ira”, como classificado pelo ex-ministro petista José Dirceu, que hoje tem os passos monitorados por um apetrecho eletrônico preso ao tornozelo enquanto também aguarda um julgamento que pode mandá-lo de volta à prisão.
À patética exortação, que flerta com o terrorismo, deve atender a claque de sempre, ou seja, os movimentos ditos sociais, como o MST, o MTST e as centrais sindicais que sempre atuaram mais como apêndice do Partido dos Trabalhadores do que como entidades de classe verdadeiramente engajadas na defesa daqueles que deveriam representar.
Uma medida igualmente disparatada, porém em sentido oposto, é aventada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Como revelou um de seus representantes, o grupo “estuda” a possibilidade de “chamar uma manifestação” na qual seria instalado um telão na Avenida Paulista para acompanhar o julgamento no TRF-4.
“Ainda são apenas ideias, mas o MBL pensa, sim, em chamar uma manifestação para o dia do julgamento. Colocar um telão para acompanhar o que acontece em Porto Alegre é uma opção. Tudo vai depender do engajamento das pessoas”, disse o youtuber Arthur do Val, do canal Mamãe Falei, designado pelo MBL para falar do tema com a imprensa.
O circo que se está armando em torno do julgamento do recurso de Lula da Silva, no próximo dia 24, serve apenas para inflamar os extremistas que já são refratários à reflexão pela própria natureza.
Além disso, toda essa movimentação disparatada serve para obnubilar o que, de fato, a sessão do TRF-4 tem de mais relevante: a demonstração do vigor do Estado Democrático de Direito no País. Em que pesem os desdobramentos políticos do futuro acórdão da Corte em Porto Alegre, trata-se, antes de tudo, de um julgamento estritamente jurídico de um cidadão que foi condenado em primeira instância pela prática de graves crimes.
Cabe ressaltar que este é apenas o primeiro julgamento de Lula da Silva. O ex-presidente é réu em outras seis ações penais no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes. É bom que o País conviva naturalmente com a ideia de um ex-presidente ser processado criminalmente, ainda que, é evidente, isso não seja desejável.
É do jogo político que cada grupo defenda a versão que melhor lhe convier sobre o julgamento. Seu partido chega até a dizer que o ex-presidente é vítima de lawfare, ou seja, de uma perseguição política por meio de instrumentos judiciais. Nada de novo nisso. O que não pode ser permitido, seja do lado que for, é a pressão indevida sobre o Poder Judiciário e a agressão a qualquer direito dos cidadãos nas cidades onde Lula da Silva será julgado. Para estes casos, a Polícia Militar deve ser acionada para fazer valer o que manda a Constituição.
Em nada ajuda na afirmação de nossas instituições – e, em última análise, da democracia brasileira – a espetacularização do julgamento no TRF-4 que vem sendo feita tanto por grupos aliados ao ex-presidente como pelos que a ele se opõem
Está previsto que no próximo dia 24 os desembargadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgarão o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que em julho do ano passado o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.
Tratar o julgamento como mais um caso ordinário entre os milhões de processos que tramitam nas mais variadas esferas do Poder Judiciário é fechar os olhos para a realidade. Lula da Silva foi presidente da República por dois mandatos e, não obstante os severos danos que causou ao País, seja por seus crimes, seja por seus erros, ainda tem apelo popular para mobilizar uma expressiva parcela da sociedade em torno de seu nome, a ponto de tornar o seu status jurídico uma importante variável no cenário eleitoral deste ano.
Em contrapartida, em nada ajuda na afirmação de nossas instituições – e, em última análise, da democracia brasileira – a espetacularização do julgamento no TRF-4 que vem sendo feita tanto por grupos aliados ao ex-presidente como pelos que a ele se opõem.
Há os que vociferam por uma “invasão” de Porto Alegre no dia do julgamento, ou o “dia da ira”, como classificado pelo ex-ministro petista José Dirceu, que hoje tem os passos monitorados por um apetrecho eletrônico preso ao tornozelo enquanto também aguarda um julgamento que pode mandá-lo de volta à prisão.
À patética exortação, que flerta com o terrorismo, deve atender a claque de sempre, ou seja, os movimentos ditos sociais, como o MST, o MTST e as centrais sindicais que sempre atuaram mais como apêndice do Partido dos Trabalhadores do que como entidades de classe verdadeiramente engajadas na defesa daqueles que deveriam representar.
Uma medida igualmente disparatada, porém em sentido oposto, é aventada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Como revelou um de seus representantes, o grupo “estuda” a possibilidade de “chamar uma manifestação” na qual seria instalado um telão na Avenida Paulista para acompanhar o julgamento no TRF-4.
“Ainda são apenas ideias, mas o MBL pensa, sim, em chamar uma manifestação para o dia do julgamento. Colocar um telão para acompanhar o que acontece em Porto Alegre é uma opção. Tudo vai depender do engajamento das pessoas”, disse o youtuber Arthur do Val, do canal Mamãe Falei, designado pelo MBL para falar do tema com a imprensa.
O circo que se está armando em torno do julgamento do recurso de Lula da Silva, no próximo dia 24, serve apenas para inflamar os extremistas que já são refratários à reflexão pela própria natureza.
Além disso, toda essa movimentação disparatada serve para obnubilar o que, de fato, a sessão do TRF-4 tem de mais relevante: a demonstração do vigor do Estado Democrático de Direito no País. Em que pesem os desdobramentos políticos do futuro acórdão da Corte em Porto Alegre, trata-se, antes de tudo, de um julgamento estritamente jurídico de um cidadão que foi condenado em primeira instância pela prática de graves crimes.
Cabe ressaltar que este é apenas o primeiro julgamento de Lula da Silva. O ex-presidente é réu em outras seis ações penais no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes. É bom que o País conviva naturalmente com a ideia de um ex-presidente ser processado criminalmente, ainda que, é evidente, isso não seja desejável.
É do jogo político que cada grupo defenda a versão que melhor lhe convier sobre o julgamento. Seu partido chega até a dizer que o ex-presidente é vítima de lawfare, ou seja, de uma perseguição política por meio de instrumentos judiciais. Nada de novo nisso. O que não pode ser permitido, seja do lado que for, é a pressão indevida sobre o Poder Judiciário e a agressão a qualquer direito dos cidadãos nas cidades onde Lula da Silva será julgado. Para estes casos, a Polícia Militar deve ser acionada para fazer valer o que manda a Constituição.
A regra de ouro e a trindade impossível - AFFONSO CELSO PASTORE
ESTADÃO - 09/01
Em vez de acentuar o ajuste fiscal, o governo o afrouxa e libera mais gastos para tentar aprovar a reforma da Previdência
Quando o Plano Real optou pela âncora cambial, mas queria também o peso de uma âncora monetária, foi obrigado a elevar os controles aos ingressos de capitais e o recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários, evitando o que Mundell chamou de “trindade impossível” – a impossibilidade de ter simultaneamente câmbio fixo; liberdade de fluxos de capitais; e controle monetário. Questionado sobre qual âncora lançaria para sustentar a estabilidade de preços, Gustavo Franco deu a resposta de Vasco Moscoso de Aragão ao marinheiro que se preocupava com a aproximação da tempestade: lance todas as âncoras.
Para truncar o crescimento explosivo da dívida pública o governo tinha de controlar o crescimento dos gastos, e deu um sinal forte com a aprovação do congelamento dos gastos primários em termos reais. Mas pontas ficaram soltas, a mais importante das quais é que mais de 40% dos gastos primários vêm do déficit da Previdência. Como os gastos com a Previdência estão fora do congelamento, e a dinâmica demográfica vem reduzindo a proporção de jovens, que contribuem, e aumentando a de idosos, que recebem os benefícios, a menos que se aprove uma reforma da Previdência, o teto de gastos não se sustenta.
Para reforçar o compromisso com o ajuste o governo criou a regra do teto dos déficits primários, que com o congelamento dos gastos em termos reais e a queda da taxa real de juros determinaria a trajetória da relação dívida/PIB. Avaliado pela cotação do CDS brasileiro, a reação dos mercados foi favorável, mas apesar dessas duas medidas o governo ainda continuará gerando déficits primários nos próximos anos, e mesmo diante da forte queda da taxa real de juros a dívida pública continuará crescendo.
É nesse ponto que surge uma nova forma da trindade impossível. No Artigo 167 da Constituição – a regra de ouro – é vedado que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Ocorre que para cumprir o teto de gastos e atingir a meta do déficit primário o governo já cortou “até o talo” os investimentos, o que diante dos inexoráveis déficits primários nos próximos anos o obriga a elevar a dívida pública para pagar os gastos de custeio, descumprindo a regra de ouro.
A origem do problema remonta à combinação de um déficit primário enorme no início do ajuste combinado com um gradualismo excessivo. Naquele momento, tanto quanto agora, não havia nenhuma esperança de crescimento acelerado das receitas, o que significa que por vários anos à frente está contratada uma elevação da dívida pública. Em 2017 fomos salvo pela devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, e em 2018 uma nova devolução dos recursos do BNDES pode permitir o cumprimento da regra de ouro. Mas estes são apenas paliativos.
Não é preciso nenhuma teoria econômica, mas apenas uma aritmética elementar, para concluir que mesmo cumprindo o congelamento dos gastos e a meta dos déficits primários será impossível cumprir a regra de ouro se for mantido o excessivo gradualismo do ajuste do resultado primário. Em vez de pensar em mudar a regra impressa na Constituição, gerando mais desconfiança, é preciso aumentar a intensidade do ajuste fiscal, que tem seus efeitos sobre a atividade econômica atenuados pela boa execução da política monetária, e que com maior austeridade fiscal garantirá taxas reais de juros baixas por mais tempo. É preciso aprofundar – em vez de aliviar – a reforma da Previdência; é preciso conter outros gastos correntes; é preciso elevar a eficácia da arrecadação, eliminando as vantagens do Simples e as várias desonerações em vez de premiar com uma sucessão de Refis os empresários inadimplentes. Em vez de acentuar o ajuste, contudo, o governo o afrouxa, liberando mais gastos e acentuando a perda de receitas para tentar aprovar a reforma da Previdência. Esta e outras incoerências agravam a situação no lugar de resolvê-la.
* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS
Em vez de acentuar o ajuste fiscal, o governo o afrouxa e libera mais gastos para tentar aprovar a reforma da Previdência
Quando o Plano Real optou pela âncora cambial, mas queria também o peso de uma âncora monetária, foi obrigado a elevar os controles aos ingressos de capitais e o recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários, evitando o que Mundell chamou de “trindade impossível” – a impossibilidade de ter simultaneamente câmbio fixo; liberdade de fluxos de capitais; e controle monetário. Questionado sobre qual âncora lançaria para sustentar a estabilidade de preços, Gustavo Franco deu a resposta de Vasco Moscoso de Aragão ao marinheiro que se preocupava com a aproximação da tempestade: lance todas as âncoras.
Para truncar o crescimento explosivo da dívida pública o governo tinha de controlar o crescimento dos gastos, e deu um sinal forte com a aprovação do congelamento dos gastos primários em termos reais. Mas pontas ficaram soltas, a mais importante das quais é que mais de 40% dos gastos primários vêm do déficit da Previdência. Como os gastos com a Previdência estão fora do congelamento, e a dinâmica demográfica vem reduzindo a proporção de jovens, que contribuem, e aumentando a de idosos, que recebem os benefícios, a menos que se aprove uma reforma da Previdência, o teto de gastos não se sustenta.
Para reforçar o compromisso com o ajuste o governo criou a regra do teto dos déficits primários, que com o congelamento dos gastos em termos reais e a queda da taxa real de juros determinaria a trajetória da relação dívida/PIB. Avaliado pela cotação do CDS brasileiro, a reação dos mercados foi favorável, mas apesar dessas duas medidas o governo ainda continuará gerando déficits primários nos próximos anos, e mesmo diante da forte queda da taxa real de juros a dívida pública continuará crescendo.
É nesse ponto que surge uma nova forma da trindade impossível. No Artigo 167 da Constituição – a regra de ouro – é vedado que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Ocorre que para cumprir o teto de gastos e atingir a meta do déficit primário o governo já cortou “até o talo” os investimentos, o que diante dos inexoráveis déficits primários nos próximos anos o obriga a elevar a dívida pública para pagar os gastos de custeio, descumprindo a regra de ouro.
A origem do problema remonta à combinação de um déficit primário enorme no início do ajuste combinado com um gradualismo excessivo. Naquele momento, tanto quanto agora, não havia nenhuma esperança de crescimento acelerado das receitas, o que significa que por vários anos à frente está contratada uma elevação da dívida pública. Em 2017 fomos salvo pela devolução de R$ 50 bilhões do BNDES, e em 2018 uma nova devolução dos recursos do BNDES pode permitir o cumprimento da regra de ouro. Mas estes são apenas paliativos.
Não é preciso nenhuma teoria econômica, mas apenas uma aritmética elementar, para concluir que mesmo cumprindo o congelamento dos gastos e a meta dos déficits primários será impossível cumprir a regra de ouro se for mantido o excessivo gradualismo do ajuste do resultado primário. Em vez de pensar em mudar a regra impressa na Constituição, gerando mais desconfiança, é preciso aumentar a intensidade do ajuste fiscal, que tem seus efeitos sobre a atividade econômica atenuados pela boa execução da política monetária, e que com maior austeridade fiscal garantirá taxas reais de juros baixas por mais tempo. É preciso aprofundar – em vez de aliviar – a reforma da Previdência; é preciso conter outros gastos correntes; é preciso elevar a eficácia da arrecadação, eliminando as vantagens do Simples e as várias desonerações em vez de premiar com uma sucessão de Refis os empresários inadimplentes. Em vez de acentuar o ajuste, contudo, o governo o afrouxa, liberando mais gastos e acentuando a perda de receitas para tentar aprovar a reforma da Previdência. Esta e outras incoerências agravam a situação no lugar de resolvê-la.
* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS
Brasil, país poupador de terras - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 09/01
Devastação de matas e agricultura predatória são temas frequentes sobre preservação ambiental, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto
Devastação de matas e agricultura predatória são dois temas frequentes quando se avalia a preservação ambiental no Brasil, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto e frequentemente repetido, no País, pelos bem-pensantes de plantão. Quem se dispõe a discutir seriamente o assunto pode agora recorrer a informações da Nasa, a agência espacial americana. Segundo a agência, as lavouras ocupam 65,91 milhões de hectares, apenas 7,6% do território brasileiro, e a vegetação nativa é preservada em mais de dois terços da superfície do País. Esses números são muito mais compatíveis com os objetivos de conservação ambiental do que os encontrados na maior parte do mundo, incluídos os países mais desenvolvidos e apontados, costumeiramente, como os menos devastadores.
A informação da Nasa, divulgada no fim de dezembro, foi pouco difundida e escassamente comentada no Brasil. Nenhuma pessoa honestamente interessada no assunto deveria, no entanto, desconhecer os dados e negligenciar as comparações. A agricultura ocupa entre 20% e 30% da área na maior parte dos países, de acordo com o relatório, e em algumas economias importantes a parcela usada na produção rural é muito maior.
A proporção fica entre 45% e 65% na maior parte da União Europeia, em 18,3% nos Estados Unidos, em 17,7% na China e em 60,5% na Índia. Na Dinamarca a área cultivada corresponde a 76,8% do território. No Reino Unido, a 63,9%. Na Alemanha, a 56,9%.
Embora as lavouras ocupem uma pequena porcentagem do território brasileiro, o País é uma potência agrícola e um dos líderes no comércio global de vários produtos. Quem acompanhou a evolução do agronegócio desde as décadas finais do século passado entende facilmente como esse quadro se tornou possível.
A explicação principal está nos ganhos de produtividade, centrados, no caso brasileiro, no volume produzido por hectare. Isso depende da fertilização e da preservação da fertilidade do solo, assim como das técnicas de manejo da terra e também do melhoramento e da seleção das plantas. Graças a esses avanços, durante um longo período foi possível aumentar muito mais a produção de vários grupos de lavouras do que a superfície cultivada. Em outras palavras, a agricultura brasileira tornou-se uma atividade poupadora de terra.
A produção de grãos é o exemplo mais visível dos ganhos de produtividade. O aumento da eficiência, observado desde os anos 1980, tornou-se mais ostensivo neste século. Entre a safra de 1997/98 e a de 2006/2007, a produção geral foi sempre superior a 2 toneladas e inferior a 3 toneladas por hectare. Oscilou nas duas temporadas seguintes e a partir de 2009/10 ficou sempre acima da nova marca. Em 2009/10 foram colhidas 3,15 toneladas por hectare. Em 2016/17, 3,91 toneladas. A proporção caiu para 3,67 na safra seguinte, mas o volume produzido por unidade de área ainda foi 29,29% superior ao de 2006/07. Esse conjunto inclui algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo e cereais de inverno. São produtos fundamentais para o mercado interno, para a produção de aves e suínos e para a exportação.
A cafeicultura, outra área de liderança brasileira, também tem acumulado ganhos de eficiência na produção por área. Em 2004 foram colhidas 17,75 sacas por hectare. Em 2006, 19,75. Entre 2010 e 2014 a produção ficou sempre acima de 20 sacas, tendo atingido 24,80 em 2012. Em 2016 foram 26,33 sacas por hectare. No ano passado, 24,10. Em 2017 completaram-se três anos de problemas climáticos e, além disso, o ano foi de ciclo baixo (uma das características da cafeicultura). Mesmo assim, o rendimento foi muito maior do que o de uma década atrás.
Nenhum desses fatos é justificativa para descuidar da preservação ou para deixar de punir devastadores da Amazônia ou de qualquer outro bioma. Mas os dados da Nasa permitem uma discussão mais informada e mais honesta sobre como os brasileiros cuidam dos compromissos ambientais. São também um testemunho a mais sobre o sucesso e a enorme importância da Embrapa e de outras instituições de pesquisa agropecuária.
Devastação de matas e agricultura predatória são temas frequentes sobre preservação ambiental, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto
Devastação de matas e agricultura predatória são dois temas frequentes quando se avalia a preservação ambiental no Brasil, num falatório mal informado, muitas vezes desonesto e frequentemente repetido, no País, pelos bem-pensantes de plantão. Quem se dispõe a discutir seriamente o assunto pode agora recorrer a informações da Nasa, a agência espacial americana. Segundo a agência, as lavouras ocupam 65,91 milhões de hectares, apenas 7,6% do território brasileiro, e a vegetação nativa é preservada em mais de dois terços da superfície do País. Esses números são muito mais compatíveis com os objetivos de conservação ambiental do que os encontrados na maior parte do mundo, incluídos os países mais desenvolvidos e apontados, costumeiramente, como os menos devastadores.
A informação da Nasa, divulgada no fim de dezembro, foi pouco difundida e escassamente comentada no Brasil. Nenhuma pessoa honestamente interessada no assunto deveria, no entanto, desconhecer os dados e negligenciar as comparações. A agricultura ocupa entre 20% e 30% da área na maior parte dos países, de acordo com o relatório, e em algumas economias importantes a parcela usada na produção rural é muito maior.
A proporção fica entre 45% e 65% na maior parte da União Europeia, em 18,3% nos Estados Unidos, em 17,7% na China e em 60,5% na Índia. Na Dinamarca a área cultivada corresponde a 76,8% do território. No Reino Unido, a 63,9%. Na Alemanha, a 56,9%.
Embora as lavouras ocupem uma pequena porcentagem do território brasileiro, o País é uma potência agrícola e um dos líderes no comércio global de vários produtos. Quem acompanhou a evolução do agronegócio desde as décadas finais do século passado entende facilmente como esse quadro se tornou possível.
A explicação principal está nos ganhos de produtividade, centrados, no caso brasileiro, no volume produzido por hectare. Isso depende da fertilização e da preservação da fertilidade do solo, assim como das técnicas de manejo da terra e também do melhoramento e da seleção das plantas. Graças a esses avanços, durante um longo período foi possível aumentar muito mais a produção de vários grupos de lavouras do que a superfície cultivada. Em outras palavras, a agricultura brasileira tornou-se uma atividade poupadora de terra.
A produção de grãos é o exemplo mais visível dos ganhos de produtividade. O aumento da eficiência, observado desde os anos 1980, tornou-se mais ostensivo neste século. Entre a safra de 1997/98 e a de 2006/2007, a produção geral foi sempre superior a 2 toneladas e inferior a 3 toneladas por hectare. Oscilou nas duas temporadas seguintes e a partir de 2009/10 ficou sempre acima da nova marca. Em 2009/10 foram colhidas 3,15 toneladas por hectare. Em 2016/17, 3,91 toneladas. A proporção caiu para 3,67 na safra seguinte, mas o volume produzido por unidade de área ainda foi 29,29% superior ao de 2006/07. Esse conjunto inclui algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo e cereais de inverno. São produtos fundamentais para o mercado interno, para a produção de aves e suínos e para a exportação.
A cafeicultura, outra área de liderança brasileira, também tem acumulado ganhos de eficiência na produção por área. Em 2004 foram colhidas 17,75 sacas por hectare. Em 2006, 19,75. Entre 2010 e 2014 a produção ficou sempre acima de 20 sacas, tendo atingido 24,80 em 2012. Em 2016 foram 26,33 sacas por hectare. No ano passado, 24,10. Em 2017 completaram-se três anos de problemas climáticos e, além disso, o ano foi de ciclo baixo (uma das características da cafeicultura). Mesmo assim, o rendimento foi muito maior do que o de uma década atrás.
Nenhum desses fatos é justificativa para descuidar da preservação ou para deixar de punir devastadores da Amazônia ou de qualquer outro bioma. Mas os dados da Nasa permitem uma discussão mais informada e mais honesta sobre como os brasileiros cuidam dos compromissos ambientais. São também um testemunho a mais sobre o sucesso e a enorme importância da Embrapa e de outras instituições de pesquisa agropecuária.
O negócio do voto - CARLOS ANDREAZZA
O Globo - 09/01
A referencial revista eletrônica “Amálgama” publicou artigo incontornável à compreensão do sistema político-eleitoral brasileiro; ao entendimento de por que não convém contar com renovação representativa de nosso Parlamento em 2018, tampouco com a ascensão de um outsider capaz de desbancar os medalhões de sempre. Tem por título “Onde os fracos não têm vez”, trata do que — o negócio do voto no Brasil — constitui-se ainda num verdadeiro tabu entre nós, pois imporia reconhecer a precariedade de uma democracia da qual é etiqueta se orgulhar, e explica por que, atropelando lava-jatos, o establishment afinal triunfará.
O autor, Eduardo Matos de Alencar, especialista em políticas públicas, trabalhou em várias prefeituras do Nordeste e como gestor na implantação da UPP Social na favela da Rocinha, aquilo que deveria ser o desdobramento cidadão da mentira marqueteira em que consistiu o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora. O que se depreende de seu texto é estarrecedor: que a democracia no Brasil tem, sim, valor; no caso, preço. Que, num país em que mais de 50 milhões vivem abaixo da linha da pobreza, o volume de pessoas sujeitas — e habituadas — ao mercado do voto, à cultura de vender o próprio sufrágio, é gigantesco e decisivo à eleição tanto de um vereador quanto de um presidente. O autor presenciou esse varejo — como prática cotidiana.
Eleição, neste país, é operação precificada a partir de redes de relacionamentos — pessoais — historicamente estabelecidas e nem sequer balançadas pela espuma do que se engatinha para descobrir. As investigações sobre caixa dois em curso são eloquentes a esse respeito: dedicam-se a apurar as trocas ilícitas entre políticos e empresários, por cima, mas — talvez para preservar algo de legitimidade ao sistema político nacional — negligenciam a corrupção, ocorrida por baixo, resumida no balcão para compra de votos, traficância que necessita de dinheiro livre, vivo, e que não entra em prestação de contas.
Não existe impessoalidade na atividade política brasileira — e uma complexa estrutura de relações, não raro de sobrevivência, perfeitamente funcional, depende da curiosa segurança garantida nesse comércio informal. Política, no Brasil, é política local. Voto, no Brasil, tem dono e entreposto — não raro traficantes, milicianos, bicheiros. Falo de economia política. Em significativa porção, vence quem detém (ou controla quem tem) o mapa da mina regional — falo mesmo de dominar o who is who de microcosmos tão restritos como um bairro. Essa teia de negociação territorial é muito mais ampla e eficaz que qualquer rede de mobilização expressa (e supervalorizada) na internet. É também silenciosa; mecanismo que só se dispara uma vez iniciada a campanha eleitoral.
Não é novidade que partidos políticos têm pouca relevância ideológica no Brasil. Sem o alcance deles, porém, não se vence eleição. Um partido brasileiro é tão grande quanto maior sua ascendência sobre comunidades específicas. É importante ter clareza de que partido brasileiro é estrutura para aprofundamento de capilaridade, sendo o Estado a principal moeda de prospecção, e de que aquilo que se conhece como ação social — daí a força eleitoral do PT, sobretudo a partir de 2006 — outra coisa não é que mecanismo de cadastramento de referências comunitárias e testes sobre sua real capacidade de transferir votos.
Referindo-me à polarização — PT x PSDB — cristalizada há 20 anos, já escrevi acerca do que chamo de recall eleitoral: não apenas a memória do eleitor sobre em quem votou nas últimas, pelo menos, quatro eleições; mas também a do eleito sobre como conquistou esse voto. Na prática, uma coisa é querer votar em fulano e assim se declarar em pesquisas; outra, na hora H, é precisar votar em outro. Também por isso aposto na desidratação da candidatura de Jair Bolsonaro quando a máquina eleitoral se puser a mercadejar. Ele não tem — não terá — um partido com memória, com musculatura capaz de atuar no negócio do voto; noção que talvez explique em parte seu desassossego por encontrar (e dirigir) um com dinheiro e algum tentáculo.
Não se pode analisar — não a sério — o tabuleiro para as eleições de 2018 sem pesar o mapa eleitoral estabelecido no pleito municipal de 2016. Daí por que muito crescerá, de modo mesmo a colocá-la no segundo turno, a candidatura de Geraldo Alckmin. As trapalhadas de seus caciques são desprezíveis ante o fato de que o partido avançou consistentemente na última eleição: foi o mais votado, nacionalmente, para prefeito, e terminou tecnicamente empatado com o PMDB (o aliado desejado por qualquer um que pretenda vencer) no número de votos para vereador.
Ninguém elege cerca de 800 prefeitos e mais de cinco mil vereadores, como os tucanos, sem que se projete esse capital sobre a próxima disputa. Isso também explica por que partidos amorfos como PSD, PSB, PDT, PP, PTB e PR são tão cobiçados para coligações — não apenas pelo tempo de TV, mas porque elegeram muitos representantes e têm acesso material às pontas mais remotas e aos núcleos urbanos mais fechados do país. É como — onde — se vence.
Tapa na cara de quem crê na saúde institucional brasileira, o texto pode ser lido em: www.revistaamalgama.com.br/01/2018/eleicao-2018-jair-bolsonaro-os-fracos-nao-tem-vez.
A referencial revista eletrônica “Amálgama” publicou artigo incontornável à compreensão do sistema político-eleitoral brasileiro; ao entendimento de por que não convém contar com renovação representativa de nosso Parlamento em 2018, tampouco com a ascensão de um outsider capaz de desbancar os medalhões de sempre. Tem por título “Onde os fracos não têm vez”, trata do que — o negócio do voto no Brasil — constitui-se ainda num verdadeiro tabu entre nós, pois imporia reconhecer a precariedade de uma democracia da qual é etiqueta se orgulhar, e explica por que, atropelando lava-jatos, o establishment afinal triunfará.
O autor, Eduardo Matos de Alencar, especialista em políticas públicas, trabalhou em várias prefeituras do Nordeste e como gestor na implantação da UPP Social na favela da Rocinha, aquilo que deveria ser o desdobramento cidadão da mentira marqueteira em que consistiu o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora. O que se depreende de seu texto é estarrecedor: que a democracia no Brasil tem, sim, valor; no caso, preço. Que, num país em que mais de 50 milhões vivem abaixo da linha da pobreza, o volume de pessoas sujeitas — e habituadas — ao mercado do voto, à cultura de vender o próprio sufrágio, é gigantesco e decisivo à eleição tanto de um vereador quanto de um presidente. O autor presenciou esse varejo — como prática cotidiana.
Eleição, neste país, é operação precificada a partir de redes de relacionamentos — pessoais — historicamente estabelecidas e nem sequer balançadas pela espuma do que se engatinha para descobrir. As investigações sobre caixa dois em curso são eloquentes a esse respeito: dedicam-se a apurar as trocas ilícitas entre políticos e empresários, por cima, mas — talvez para preservar algo de legitimidade ao sistema político nacional — negligenciam a corrupção, ocorrida por baixo, resumida no balcão para compra de votos, traficância que necessita de dinheiro livre, vivo, e que não entra em prestação de contas.
Não existe impessoalidade na atividade política brasileira — e uma complexa estrutura de relações, não raro de sobrevivência, perfeitamente funcional, depende da curiosa segurança garantida nesse comércio informal. Política, no Brasil, é política local. Voto, no Brasil, tem dono e entreposto — não raro traficantes, milicianos, bicheiros. Falo de economia política. Em significativa porção, vence quem detém (ou controla quem tem) o mapa da mina regional — falo mesmo de dominar o who is who de microcosmos tão restritos como um bairro. Essa teia de negociação territorial é muito mais ampla e eficaz que qualquer rede de mobilização expressa (e supervalorizada) na internet. É também silenciosa; mecanismo que só se dispara uma vez iniciada a campanha eleitoral.
Não é novidade que partidos políticos têm pouca relevância ideológica no Brasil. Sem o alcance deles, porém, não se vence eleição. Um partido brasileiro é tão grande quanto maior sua ascendência sobre comunidades específicas. É importante ter clareza de que partido brasileiro é estrutura para aprofundamento de capilaridade, sendo o Estado a principal moeda de prospecção, e de que aquilo que se conhece como ação social — daí a força eleitoral do PT, sobretudo a partir de 2006 — outra coisa não é que mecanismo de cadastramento de referências comunitárias e testes sobre sua real capacidade de transferir votos.
Referindo-me à polarização — PT x PSDB — cristalizada há 20 anos, já escrevi acerca do que chamo de recall eleitoral: não apenas a memória do eleitor sobre em quem votou nas últimas, pelo menos, quatro eleições; mas também a do eleito sobre como conquistou esse voto. Na prática, uma coisa é querer votar em fulano e assim se declarar em pesquisas; outra, na hora H, é precisar votar em outro. Também por isso aposto na desidratação da candidatura de Jair Bolsonaro quando a máquina eleitoral se puser a mercadejar. Ele não tem — não terá — um partido com memória, com musculatura capaz de atuar no negócio do voto; noção que talvez explique em parte seu desassossego por encontrar (e dirigir) um com dinheiro e algum tentáculo.
Não se pode analisar — não a sério — o tabuleiro para as eleições de 2018 sem pesar o mapa eleitoral estabelecido no pleito municipal de 2016. Daí por que muito crescerá, de modo mesmo a colocá-la no segundo turno, a candidatura de Geraldo Alckmin. As trapalhadas de seus caciques são desprezíveis ante o fato de que o partido avançou consistentemente na última eleição: foi o mais votado, nacionalmente, para prefeito, e terminou tecnicamente empatado com o PMDB (o aliado desejado por qualquer um que pretenda vencer) no número de votos para vereador.
Ninguém elege cerca de 800 prefeitos e mais de cinco mil vereadores, como os tucanos, sem que se projete esse capital sobre a próxima disputa. Isso também explica por que partidos amorfos como PSD, PSB, PDT, PP, PTB e PR são tão cobiçados para coligações — não apenas pelo tempo de TV, mas porque elegeram muitos representantes e têm acesso material às pontas mais remotas e aos núcleos urbanos mais fechados do país. É como — onde — se vence.
Tapa na cara de quem crê na saúde institucional brasileira, o texto pode ser lido em: www.revistaamalgama.com.br/01/2018/eleicao-2018-jair-bolsonaro-os-fracos-nao-tem-vez.
Anitta e a República dos Rastaqueras - MARCO ANTONIO VILLA
O Globo - 09/01
A decadência cultural do país é inquestionável. A ignorância se transformou em política oficial. Quanto mais medíocre, melhor
O Brasil vive uma crise de identidade cultural. Ao longo do século XX, foi recorrente a busca incessante de interpretações do nosso país. A grande migração do Nordeste para o Sudeste e os deslocamentos do campo para a cidade transformaram radicalmente o país. O nascimento das primeiras metrópoles e suas profundas contradições sociais e políticas fomentaram a necessidade de compreender o momento histórico. Tudo era novo, e as antigas leituras não davam conta das transformações que estavam ocorrendo em ritmo acelerado. O velho ufanismo do Conde de Afonso Celso era ridicularizado. O Brasil moderno necessitava da crítica, e não da apologia despolitizada do passado e do presente.
Na literatura, no cinema, nas artes plásticas, na música foi sendo construída a nossa identidade cultural, produto complexo, contraditório, mas que possibilitou estabelecer diálogo entre as diferentes regiões do país, as classes sociais, os desafios políticos e a elite dirigente. A cultura brasileira tinha uma presença no mundo ocidental. Dialogava com o que havia de mais moderno. Em algumas áreas, acabou se transformando em referência para outras culturas.
Atualmente, o panorama é muito distinto. A crise de identidade cultural pela qual passamos é a mais profunda da nossa história. Hoje, nada ou quase nada nos une. Somos um país fragmentado, dividido. Não há diálogo na música, na literatura, no cinema, nas artes plásticas. A cultura brasileira nada conta para o mundo.
Nesta conjuntura, é possível compreender como algumas figuras caricatas tomaram conta do cenário cultural. A cantora Anitta é o melhor exemplo. É elogiada como um verdadeiro símbolo do Brasil contemporâneo. Uma representante do país para o mundo. A música “Vai malandra” já foi chamada de novo hino nacional. O reacionarismo da letra (falar em versos, aí já é demais), a desqualificação da mulher, a idealização da favela (é favela mesmo; comunidade não passa de uma tentativa de transmudar pela palavra uma vergonha nacional, aceitar a precarização da moradia e das condições de vida de milhões de brasileiros) é dado de barato, como se fosse algo absolutamente irrelevante. Foi até chamada para cantar o Hino Nacional no último Grande Prêmio de Fórmula 1, em Interlagos — seguindo este caminho, logo teremos como intérpretes Ludmilla ou Pabllo Vittar. No réveillon, na Praia de Copacabana, foi considerada a grande estrela. Brindou o público com frase de rara profundidade filosófica, como uma Hanna Arendt dos trópicos: “Vocês acharam que eu não ia rebolar a minha bunda hoje?”
A decadência cultural do país é inquestionável. A ignorância se transformou em política oficial. Quanto mais medíocre, melhor. Tem de ser rasteiro para ser aceito, fazer sucesso. O Brasil virou a República dos Rastaqueras. No país da Anitta, é indispensável dizer sim, sempre dizer sim. Há o medo manifesto de ser hostilizado por defender uma outra visão de mundo. Os radicais dos anos 1960, hoje em idade provecta, preferiram aceitar passivamente o papel de coadjuvantes. Não perceberam o ridículo. Pior, chancelaram com entusiasmo a cultura da ignorância. Tudo para não perder o proscênio. Em busca da eterna juventude, agem como Peter Pans tupiniquins.
Como chegamos a este ponto de degradação? O desaparecimento de um pensamento crítico pode explicar este terrível cenário. A reflexão, fruto da exaustiva pesquisa, desapareceu. Culturalmente — mas não só — o país perdeu o rumo. Paradoxalmente, nunca existiram no Brasil tantas secretarias — estaduais e municipais — dedicadas formalmente à cultura. São centenas. Mas na República dos Rastaqueras, elas servem somente como moeda de troca para garantir a “governabilidade” das prefeituras e governos estaduais.
O Brasil acabou se transformando em recebedor passivo do que há de pior da cultura ocidental, especialmente a americana. Reproduz de forma caricata as manifestações culturais (além do racismo negro) dos setores ditos marginais dos Estados Unidos — que foram mercantilizados a peso de ouro pela indústria cultural. Ao invés da antropofagia cultural, temos o mimetismo caricato.
Não é possível atribuir ao conjunto da cultura ocidental a mediocridade brasileira. Poderíamos importar muita coisa melhor. Mas por que não o fazemos? Em parte, deve-se à elite econômica e política. Nunca tivemos uma elite tão rastaquera como a atual. Despreza a cultura. Não se identifica com os clássicos ocidentais. Acha o máximo matricular seus filhos em escola bilíngue — somente duplicam a ignorância em duas línguas. Quando viaja, evita os museus. Livrarias? Foge delas como o diabo da cruz. Olha mas não vê o produto de uma civilização. Quer é fazer compras.
O Brasil não tem nenhum museu que possa se aproximar de um congênere europeu. Os nossos são pequenos, pobres. Evidentemente que não seria o caso de termos um Hermitage, mas o país que está entre as maiores economias do mundo não pode se contentar com o que temos. E as bibliotecas? Pífias. Os acervos são restritos e estão desatualizados. E os grandes teatros?
Este triste panorama é produto da crise que vivemos, uma crise estrutural. A República está sem rumo. Em uma linguagem mais direta: o país está uma bagunça. Para os doutores Pangloss de plantão, tudo vai bem. Resta, então, cantar: “Vai, malandra, an an/ Ê, tá louca, tu brincando com o bumbum/An an, tutudum, an an/Vai, malandra, an an/Ê, tá louca, tu brincando com o bumbum/An an, tutudum, an an.” Ah, bons tempos quando Anita era a Garibaldi.
A decadência cultural do país é inquestionável. A ignorância se transformou em política oficial. Quanto mais medíocre, melhor
O Brasil vive uma crise de identidade cultural. Ao longo do século XX, foi recorrente a busca incessante de interpretações do nosso país. A grande migração do Nordeste para o Sudeste e os deslocamentos do campo para a cidade transformaram radicalmente o país. O nascimento das primeiras metrópoles e suas profundas contradições sociais e políticas fomentaram a necessidade de compreender o momento histórico. Tudo era novo, e as antigas leituras não davam conta das transformações que estavam ocorrendo em ritmo acelerado. O velho ufanismo do Conde de Afonso Celso era ridicularizado. O Brasil moderno necessitava da crítica, e não da apologia despolitizada do passado e do presente.
Na literatura, no cinema, nas artes plásticas, na música foi sendo construída a nossa identidade cultural, produto complexo, contraditório, mas que possibilitou estabelecer diálogo entre as diferentes regiões do país, as classes sociais, os desafios políticos e a elite dirigente. A cultura brasileira tinha uma presença no mundo ocidental. Dialogava com o que havia de mais moderno. Em algumas áreas, acabou se transformando em referência para outras culturas.
Atualmente, o panorama é muito distinto. A crise de identidade cultural pela qual passamos é a mais profunda da nossa história. Hoje, nada ou quase nada nos une. Somos um país fragmentado, dividido. Não há diálogo na música, na literatura, no cinema, nas artes plásticas. A cultura brasileira nada conta para o mundo.
Nesta conjuntura, é possível compreender como algumas figuras caricatas tomaram conta do cenário cultural. A cantora Anitta é o melhor exemplo. É elogiada como um verdadeiro símbolo do Brasil contemporâneo. Uma representante do país para o mundo. A música “Vai malandra” já foi chamada de novo hino nacional. O reacionarismo da letra (falar em versos, aí já é demais), a desqualificação da mulher, a idealização da favela (é favela mesmo; comunidade não passa de uma tentativa de transmudar pela palavra uma vergonha nacional, aceitar a precarização da moradia e das condições de vida de milhões de brasileiros) é dado de barato, como se fosse algo absolutamente irrelevante. Foi até chamada para cantar o Hino Nacional no último Grande Prêmio de Fórmula 1, em Interlagos — seguindo este caminho, logo teremos como intérpretes Ludmilla ou Pabllo Vittar. No réveillon, na Praia de Copacabana, foi considerada a grande estrela. Brindou o público com frase de rara profundidade filosófica, como uma Hanna Arendt dos trópicos: “Vocês acharam que eu não ia rebolar a minha bunda hoje?”
A decadência cultural do país é inquestionável. A ignorância se transformou em política oficial. Quanto mais medíocre, melhor. Tem de ser rasteiro para ser aceito, fazer sucesso. O Brasil virou a República dos Rastaqueras. No país da Anitta, é indispensável dizer sim, sempre dizer sim. Há o medo manifesto de ser hostilizado por defender uma outra visão de mundo. Os radicais dos anos 1960, hoje em idade provecta, preferiram aceitar passivamente o papel de coadjuvantes. Não perceberam o ridículo. Pior, chancelaram com entusiasmo a cultura da ignorância. Tudo para não perder o proscênio. Em busca da eterna juventude, agem como Peter Pans tupiniquins.
Como chegamos a este ponto de degradação? O desaparecimento de um pensamento crítico pode explicar este terrível cenário. A reflexão, fruto da exaustiva pesquisa, desapareceu. Culturalmente — mas não só — o país perdeu o rumo. Paradoxalmente, nunca existiram no Brasil tantas secretarias — estaduais e municipais — dedicadas formalmente à cultura. São centenas. Mas na República dos Rastaqueras, elas servem somente como moeda de troca para garantir a “governabilidade” das prefeituras e governos estaduais.
O Brasil acabou se transformando em recebedor passivo do que há de pior da cultura ocidental, especialmente a americana. Reproduz de forma caricata as manifestações culturais (além do racismo negro) dos setores ditos marginais dos Estados Unidos — que foram mercantilizados a peso de ouro pela indústria cultural. Ao invés da antropofagia cultural, temos o mimetismo caricato.
Não é possível atribuir ao conjunto da cultura ocidental a mediocridade brasileira. Poderíamos importar muita coisa melhor. Mas por que não o fazemos? Em parte, deve-se à elite econômica e política. Nunca tivemos uma elite tão rastaquera como a atual. Despreza a cultura. Não se identifica com os clássicos ocidentais. Acha o máximo matricular seus filhos em escola bilíngue — somente duplicam a ignorância em duas línguas. Quando viaja, evita os museus. Livrarias? Foge delas como o diabo da cruz. Olha mas não vê o produto de uma civilização. Quer é fazer compras.
O Brasil não tem nenhum museu que possa se aproximar de um congênere europeu. Os nossos são pequenos, pobres. Evidentemente que não seria o caso de termos um Hermitage, mas o país que está entre as maiores economias do mundo não pode se contentar com o que temos. E as bibliotecas? Pífias. Os acervos são restritos e estão desatualizados. E os grandes teatros?
Este triste panorama é produto da crise que vivemos, uma crise estrutural. A República está sem rumo. Em uma linguagem mais direta: o país está uma bagunça. Para os doutores Pangloss de plantão, tudo vai bem. Resta, então, cantar: “Vai, malandra, an an/ Ê, tá louca, tu brincando com o bumbum/An an, tutudum, an an/Vai, malandra, an an/Ê, tá louca, tu brincando com o bumbum/An an, tutudum, an an.” Ah, bons tempos quando Anita era a Garibaldi.
Perder para um débil mental diz mais sobre os rivais do que sobre o débil - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 09/01
Pois é: sou um fraco. Li "Fire and Fury: Inside the Trump White House" (fogo e fúria: por dentro da Casa Branca de Trump), o livro-escândalo de Michael Wolff sobre o primeiro ano do nosso Donald aos comandos do mundo. E gostei.
Sejamos sinceros: não sei –alguém sabe?– se os fatos que Wolff relata estão certos ou errados. Talvez sim, talvez não. Isso interessa? Para mim, nem um pouco. Como escreveu Mick Brown para o "Daily Telegraph", se aquilo não é verdade, parece verdade.
Essa, aliás, é a melhor definição de ficção que conheço –e, se Wolff não é um jornalista íntegro, pelo menos é um romancista talentoso: ele cria um mundo verosímil e nos transporta lá para dentro.
Os diálogos, por exemplo, conseguem a proeza de definir personagens em poucas palavras –cada uma com sua voz própria, gramática própria, ritmo próprio. Quando Trump fala, nós conseguimos escutá-lo nas páginas da obra. O mesmo acontece com Steve Bannon, a filha Ivanka e o genro Kushner.
Mas não é apenas a linguagem que é plausível. É a "atmosfera" criada. No "Telegraph", o mesmo Mick Brown fala de uma mistura de "Sopranos" com Kafka. Assino em baixo. Embora eu talvez acrescentasse um pouco de Luis Buñuel (na sua fase mexicana).
Vejamos a noite da vitória. Quando saem os resultados, a reação primeira de Trump é choque e pavor. Como o príncipe da Noruega, ele parece ter visto "um fantasma".
Mas é terror que dura pouco: depois da pergunta inevitável (como foi que isso aconteceu?), a certeza inevitável (isso só podia acontecer a um gênio como eu). Existe alguém que não consiga imaginar essa sucessão de estados de espírito no personagem em causa?
Aliás, o melhor do livro está nesses pormenores cotidianos que constroem (e destroem) o presidente. Como o medo de ser envenenado –um clássico de qualquer imperador romano, embora em Roma não existisse McDonald's para salvar o dia. Ou a solidão da besta, encerrada no seu quarto, comendo cheesebúrgueres e tendo o celular como única companhia.
E fora do quarto?
O caos. Um caos infantil, paranoico, surreal. Lá encontramos o defunto Steve Bannon tentando afastar qualquer conselheiro que diminua a sua autoridade sobre o Donald. Lá encontramos Ivanka, a pérfida, sonhando com uma candidatura presidencial futura –e revelando aos amigos, entre risos, a mecânica do cabelo do pai (demasiado complexa para explicar aqui).
E também temos o genro, Jared Kushner, desprezado por Trump como um "suck-up" (um reles bajulador, exatamente como eu o imagino pelo seu ar lânguido e timorato).
Uma vez mais, Wolff escolhe as palavras com mestria, mexendo com os preconceitos do público e cobrindo a prosa com um verniz de autenticidade que não está ao nível de qualquer um.
Para Trump, Bannon é "desleal" (e sempre com "um ar de bosta"; difícil discordar). Reince Priebus, ex-chefe de gabinete, é um "fraco" (e demasiado baixo, quase "um anão"). Sean Spicer, ex-porta-voz da Casa Branca, é "estúpido" (e igualmente foleiro). Etc. etc.
Não é preciso uma grande "suspensão da descrença" para imaginar Trump com esses comportamentos. Moral da história?
Para Wolff, o presidente não é apenas "impreparado" (a descrição de Trump aprendendo a Constituição americana é um primor de comédia: pelos vistos, o Donald perdeu o interesse a partir da Quarta Emenda –um "gag" digno de Woody Allen).
Trump, no retrato de Wolff, é um débil mental –e a Casa Branca é uma espécie de asilo psiquiátrico tomado de assalto pelos próprios doentes.
Claro que uma tese dessas, apesar do talento literário, choca frontalmente com duas perguntas óbvias a que Wolff é incapaz de responder.
A primeira é tentar explicar como foi possível a um débil mental vencer as eleições presidenciais. Não existe aqui uma terrível contradição?
A segunda pergunta, que procede da primeira, é ainda mais desconfortável para a "intelligentsia" progressista: se Trump é um débil mental, que dizer dos que perderam para ele?
É por isso que, depois de ler o livro, a minha última gargalhada não foi para Trump. Foi para os adversários de Trump, que gostam de exibir um estranho complexo de superioridade.
Perder para um "gênio", como Trump se considera, seria compreensível e até perdoável. Perder para um débil mental diz mais sobre a qualidade dos adversários do que sobre o débil propriamente dito.
Pois é: sou um fraco. Li "Fire and Fury: Inside the Trump White House" (fogo e fúria: por dentro da Casa Branca de Trump), o livro-escândalo de Michael Wolff sobre o primeiro ano do nosso Donald aos comandos do mundo. E gostei.
Sejamos sinceros: não sei –alguém sabe?– se os fatos que Wolff relata estão certos ou errados. Talvez sim, talvez não. Isso interessa? Para mim, nem um pouco. Como escreveu Mick Brown para o "Daily Telegraph", se aquilo não é verdade, parece verdade.
Essa, aliás, é a melhor definição de ficção que conheço –e, se Wolff não é um jornalista íntegro, pelo menos é um romancista talentoso: ele cria um mundo verosímil e nos transporta lá para dentro.
Os diálogos, por exemplo, conseguem a proeza de definir personagens em poucas palavras –cada uma com sua voz própria, gramática própria, ritmo próprio. Quando Trump fala, nós conseguimos escutá-lo nas páginas da obra. O mesmo acontece com Steve Bannon, a filha Ivanka e o genro Kushner.
Mas não é apenas a linguagem que é plausível. É a "atmosfera" criada. No "Telegraph", o mesmo Mick Brown fala de uma mistura de "Sopranos" com Kafka. Assino em baixo. Embora eu talvez acrescentasse um pouco de Luis Buñuel (na sua fase mexicana).
Vejamos a noite da vitória. Quando saem os resultados, a reação primeira de Trump é choque e pavor. Como o príncipe da Noruega, ele parece ter visto "um fantasma".
Mas é terror que dura pouco: depois da pergunta inevitável (como foi que isso aconteceu?), a certeza inevitável (isso só podia acontecer a um gênio como eu). Existe alguém que não consiga imaginar essa sucessão de estados de espírito no personagem em causa?
Aliás, o melhor do livro está nesses pormenores cotidianos que constroem (e destroem) o presidente. Como o medo de ser envenenado –um clássico de qualquer imperador romano, embora em Roma não existisse McDonald's para salvar o dia. Ou a solidão da besta, encerrada no seu quarto, comendo cheesebúrgueres e tendo o celular como única companhia.
E fora do quarto?
O caos. Um caos infantil, paranoico, surreal. Lá encontramos o defunto Steve Bannon tentando afastar qualquer conselheiro que diminua a sua autoridade sobre o Donald. Lá encontramos Ivanka, a pérfida, sonhando com uma candidatura presidencial futura –e revelando aos amigos, entre risos, a mecânica do cabelo do pai (demasiado complexa para explicar aqui).
E também temos o genro, Jared Kushner, desprezado por Trump como um "suck-up" (um reles bajulador, exatamente como eu o imagino pelo seu ar lânguido e timorato).
Uma vez mais, Wolff escolhe as palavras com mestria, mexendo com os preconceitos do público e cobrindo a prosa com um verniz de autenticidade que não está ao nível de qualquer um.
Para Trump, Bannon é "desleal" (e sempre com "um ar de bosta"; difícil discordar). Reince Priebus, ex-chefe de gabinete, é um "fraco" (e demasiado baixo, quase "um anão"). Sean Spicer, ex-porta-voz da Casa Branca, é "estúpido" (e igualmente foleiro). Etc. etc.
Não é preciso uma grande "suspensão da descrença" para imaginar Trump com esses comportamentos. Moral da história?
Para Wolff, o presidente não é apenas "impreparado" (a descrição de Trump aprendendo a Constituição americana é um primor de comédia: pelos vistos, o Donald perdeu o interesse a partir da Quarta Emenda –um "gag" digno de Woody Allen).
Trump, no retrato de Wolff, é um débil mental –e a Casa Branca é uma espécie de asilo psiquiátrico tomado de assalto pelos próprios doentes.
Claro que uma tese dessas, apesar do talento literário, choca frontalmente com duas perguntas óbvias a que Wolff é incapaz de responder.
A primeira é tentar explicar como foi possível a um débil mental vencer as eleições presidenciais. Não existe aqui uma terrível contradição?
A segunda pergunta, que procede da primeira, é ainda mais desconfortável para a "intelligentsia" progressista: se Trump é um débil mental, que dizer dos que perderam para ele?
É por isso que, depois de ler o livro, a minha última gargalhada não foi para Trump. Foi para os adversários de Trump, que gostam de exibir um estranho complexo de superioridade.
Perder para um "gênio", como Trump se considera, seria compreensível e até perdoável. Perder para um débil mental diz mais sobre a qualidade dos adversários do que sobre o débil propriamente dito.
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