A política como caminho - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/10

Em meio ao dissabor causado pelos escândalos de corrupção, surge como boa-nova a conscientização de que, numa democracia, não há outro meio senão a boa e velha política
Os salutares efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as doações empresariais a políticos em campanha, em 2015, começam a se fazer sentir também entre os empresários. Se antes havia empreendedores que financiavam candidatos apenas para que estes, uma vez eleitos, devolvessem esse investimento na forma de contratos e favores, há hoje no mundo empresarial quem se disponha a tentar influenciar os rumos do País não para obter ganhos particulares, mas para promover um desenvolvimento econômico que sirva a todos, e não somente a um punhado de “campeões nacionais”. E o caminho para isso, conforme mostrou recente reportagem do Estado, é a participação ativa desses empresários no debate político.

Decerto a imagem do poderoso empreiteiro Marcelo Odebrecht preso colaborou bastante para deflagrar esse processo de mudança do comportamento dos empresários em relação ao mundo político. Logo ficou claro que o País vive um novo tempo, em que a promiscuidade entre empresários e políticos passou a ser objeto de implacável escrutínio da Justiça e de grande aversão dos eleitores, sem poupar nem mesmo aqueles que, de tão poderosos, se julgavam acima da lei.

Empresas não são eleitores, conforme decidiu, sabiamente, o Supremo, mas os empresários, como cidadãos, têm todo o direito – senão o dever – de reivindicar um espaço no debate político. A visão do setor produtivo sobre o País obviamente deve ser levada em conta por aqueles que, legitimados pelo voto, tomarão as decisões que afetarão a todos.

Essa participação poderá finalmente ter o condão de renovar a política, em geral dominada pelos lobbies corporativos, inimigos, por definição, do livre mercado, da concorrência e da abertura do País. Até aqui, os empresários preferiam ficar na “moita”, expressão que o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, usou para se referir ao hábito de esperar que o governante eleito faça o que dele se espera para favorecer este ou aquele setor, mas sem envolvimento político.

Segundo Rocha, esse ambiente criou dois tipos de empresário: o “pidão”, que suplica por ajuda, e o “empresário de conchavo”, nenhum deles realmente interessado em mudar nada. Para o executivo, “nossa competitividade teve uma queda abismal por essa omissão dos guardiães da competitividade”. Com ele concorda o executivo José Galló, da Renner: “O fato é o seguinte: todos permitimos que isso (a crise) acontecesse. Então, hoje há grupos que estão preocupados com a gestão do País, independentemente de partidos. Os grupos estão se formando, e isso é muito bom”.

Depois do choque dos escândalos de corrupção envolvendo algumas das principais empresas do País, o movimento dos empresários para criar outras formas de influenciar a política e fazer prevalecer seus interesses é natural. Assim, não surpreende que haja articulações para incentivar candidatos e partidos alinhados com o pensamento do empresariado. Conforme mostrou o Estado, essas iniciativas se dão na forma de reuniões de pequeno porte, jantares e encontros privados, fora do ambiente tradicional da Fiesp ou de outras associações e sem vinculação com partidos. Envolvem nomes de peso da indústria, do comércio e do setor de serviços, interessados em discutir maneiras de fazer suas preocupações e seus projetos se transformarem em plataforma eleitoral viável.

Se ainda não sabem muito bem como tornar realidade essa pretensão política, os empresários parecem finalmente conscientes de que não é possível mais contar apenas com a sorte – uma escolha equivocada nas eleições presidenciais de 2018 pode comprometer seriamente o futuro do País. “Há um componente de medo que impulsiona as conversas”, disse um investidor citado na reportagem. “A economia está frágil. O empresário quer ter certeza de que o próximo presidente vai dar conta do recado.”

Em meio a tanto dissabor causado pelos escândalos de corrupção, surge como boa-nova essa conscientização de que, numa democracia, não há outro meio para se fazer ouvir senão pela boa e velha política.

O STF diante do equívoco das candidaturas avulsas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/10

Julgamento pode permitir a eleição de candidatos salvacionistas, sem compromisso com partidos, que devem ser fortalecidos e não enfraquecidos, como aconteceria
Está previsto para hoje no Supremo o julgamento das candidaturas avulsas, criadas à margem dos partidos, marcado para avaliar arguição feita pelo advogado Rodrigo Mezzono, que tentou se lançar para prefeito do Rio, em 2016, sem legenda, teve a candidatura negada, recorreu, e o caso chegou às mãos do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Temos, então, mais um exemplo dos estragos que podem causar espíritos criativos, até bem intencionados, que tentam resolver crises intrincadas com soluções simples, numa absoluta incongruência. Doenças graves requerem remédios adequados, de eficácia comprovada. Não terapias alternativas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou seu voto favorável a essas candidaturas. Entre os argumentos, registra que o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, do qual o Brasil é signatário, estabelece que os cidadãos têm direito de participar da vida pública “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”. Além disso, a exigência de filiação partidária, por não ser ser uma cláusula pétrea, pode ser alterada.

Restar saber para quê. A qualidade da representação política é muito baixa, não devido à democracia representativa em si, mas pelas distorções permitidas por políticos e governos: pulverização de legendas, porta escancarada para o fisiologismo; coligações em pleitos proporcionais que escondem do eleitor o destino final de seu voto, e por aí se foi. Trata-se de males que podem começar a ser debelados mesmo pela tímida reforma em curso.

Diante deste quadro, é um engano considerar que a eleição de homens providenciais será um elixir milagroso. Na prática, sem estarem sustentados em partidos, são uma espécie de déspotas supostamente esclarecidos, numa enorme contradição com a própria democracia. O presidente eleito com essas características, por sobre partidos — Fernando Collor —, teve fim conhecido.

Correndo contra o tempo, o Congresso tem aprovado mudanças na legislação político-eleitoral e, com acerto, rejeitou o distritão, uma perigosa armadilha: aparentemente um instrumento muito democrático — vence o mais votado —, mas que privilegia candidatos já conhecidos. Impede, portanto, a necessária renovação do Legislativo e ainda dá espaço para o populismo. Agora, há o perigo da candidatura avulsa, também por privilegiar salvadores da pátria, e, portanto, grande empecilho ao fortalecimento das bases da democracia representativa, os partidos.

Parece uma reedição tropicalista do sebastianismo, sendo que este rei salvador não partiu, mas virá de algum lugar. Não há atalhos na História. Infelizmente, há no país uma cultura política de traços salvacionistas, à direita e à esquerda. O melhor a fazer é trabalhar duro para consolidar partidos, enquanto se combate a corrupção para valer, com a qual nem um rei redentor conseguiria governar em favor da sociedade.

Carta a Antonio Palocci - CARLOS ANDREAZZA

O GLOBO - 03/10

O que o senhor chama de melhor dos momentos de seu governo é aquele em que o projeto de dominação petista ganhou veio

O senhor nunca me enganou. Nem quando era vendido como petista pragmático, interlocutor dos mercados e fiador de Lula junto ao setor produtivo. Nunca me enganou. E é provável que mesmo os que então o compravam não se enganassem. Havia dinheiro a ganhar, porém. E, nisso, numa grande ode à desfaçatez, estavam todos afinados — não é?

Talvez seja o caso de informar que este que lhe escreve não é um idiota. Para mim, o senhor sempre foi aquele sob cuja gestão se quebrou o sigilo bancário de um caseiro que, segundo a mente mafiosa, poderia comprometer o ministro da Fazenda — um dos mais representativos episódios sobre até onde o petismo pode ir para defender seu projeto de poder, ataque do Estado a um indivíduo. Barbárie mesmo depois da qual o senhor não apenas coordenaria a primeira campanha de Dilma como ainda lhe seria chefe da Casa Civil. Para mim, isso é — sempre foi — Palocci e PT.

Que o senhor não tenha dúvida sobre minha pretensão de ser direto. Li sua carta à senadora Gleisi e ao comando da organização que ela dirige. Analisei-a sob a desconfiança que o histórico de sua vida pública impõe, o que estabelece premissa incontornável: se é provável que revele verdades, muito maiores são as chances de que o faça para esconder outras tantas. Gente como o senhor foi treinada para não agir senão com método. É preciso ter límpido, pois, o entendimento sobre as condições em que resolveu falar.

Não é porque se trate de um petista entregando outros que devem ser afrouxados os critérios sobre o peso probatório daquilo que se tem a relatar. Quem delata ou negocia para delatar é bandido confesso. Aqueles delatados, não. Não necessariamente. Sim: não acredito no senhor; mas isso só desqualificará sua delação se o conteúdo do que alcaguetar for tratado como algo mais do que meio para obtenção de prova. Não importa se Odebrecht, Batista, Funaro, Cunha ou Palocci, qualquer um nessa posição é um encrencado — um preso, condenado ou em vias de — em busca de aliviar a própria barra.

Não sou — admito — um homem desprovido de perversões. Sei apreciar uma boa estratégia mesmo que traçada pelo pior dos canalhas. Divirto-me com o xadrez que o senhor esgrime contra os de seu partido. É pura ciência. O senhor conhece a raça e, como é inteligente, tem conseguido se manter alguns corpos à frente até de Lula. Como é inteligente e cínico, está à vontade para aplicar um xeque-mate como esse em que questiona o fato de o PT nunca o ter punido pelos crimes em decorrência dos quais foi condenado, mas se mobilizar para penalizá-lo agora que se dispõe a revelar as ilegalidades cometidas pelo partido no curso dos anos em que governou o país.

É devastador o poder político de uma crítica moral feita por um amoral. O senhor é o que se chama de petista histórico — um fundador, prefeito pioneiro (junto, aliás, com Celso Daniel) nos projetos-piloto que testaram o modelo de ocupação do petismo. O senhor é um sobrevivente à procura de sobreviver, e sabe que as acusações de um de dentro dinamitam o blá-blá-blá de que a elite se articula para derrubar as conquistas do povo. Não é mais um empreiteiro a destampar os fundos — fornidos de propina — para sustentar a expansão autoritária do partido, mas Antonio Palocci, o formulador da tal “Carta ao povo brasileiro”, um dos pilares do castelo de cera sobre o qual o PT erigiu sua farsa. O senhor sabe a força que tem — força que é também de barganha.

Por favor. Sua principal motivação não é que toda a verdade seja dita, sobre todos os personagens envolvidos; mas que alguma, sobre alguns, baste para um acordo que abrevie os anos de cadeia. Falar a verdade — ou convencer de que o faz — é sempre o melhor caminho a quem não tem alternativa. O senhor não decidiu colaborar com a Justiça por estar arrependido e disposto a contribuir para a apuração de crimes etc. A sua própria carta oferece os elementos indicativos de que não se compungiu senão dos erros de procedimento que afinal expuseram o assalto petista ao Estado.

O senhor é inteligente, mas vaidoso. E, quando se elogia, se trai. Lula não sucumbiu ao pior da política no melhor dos momentos de seu governo. Lula e o PT sempre foram Lula e o PT, e o que o senhor chama de melhor dos momentos é aquele, exato, em que o projeto de dominação petista encontrou o veio — o mito do pré-sal — por meio do qual se robustecer e avançar. O senhor, objetivamente, considerava isso necessário — e trabalhou pelo sucesso do aparelhamento: para ver em movimento, na prática, a própria definição de esquerda no poder, inflando o Estado para ampliar a superfície a ser pilhada. E estaria lá, a serviço, ainda hoje, não tivesse a casa, enfim, caído de vez.

Por isso chama de “mau governo” o de Dilma. Não por haver redobrado as apostas irresponsáveis do antecessor, mas porque, incompetente em todos os sentidos, acelerou o derretimento do legado artificial lulista, o que escancarou — sem dinheiro para novas defesas populistas — a “rede de sustentação corrupta” do esquema partidário.

O senhor sente saudade de quando a aprovação do governo Lula era de 95%, ambiente de fartura propício ao desenvolvimento do mais ambicioso projeto de tomada do Estado por um partido da história do Brasil. O senhor sente saudade de quando ainda havia petrodólares para comprar o engano alheio — essa, a saudade do vício, a essência de sua carta.

Carlos Andreazza é editor de livros

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

TSE VAI USAR EQUIPAMENTO À PROVA DE GRAMPOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá utilizar um telefone seguro, à prova de grampos, desenvolvido pela Abin, a Agencia Brasileira de Inteligência. Trata-se do TSG, dispositivo de criptografia que dá segurança no tráfego de voz e dados. Funciona acoplado a telefones fixos, mas é portátil e pode ser levado em viagens. O sistema utiliza algoritmo de Estado, de uso e propriedade exclusivos do governo.

TEMER PROTEGIDO
O presidente Michel Temer usa desde maio um celular de tecnologia nacional, com sistema Android criptografado, desenvolvido pela Abin.

INTRUSOS BLOQUEADOS
O aparelho disponibilizado para Temer tem dispositivo bloqueador para intrusos. Ministros que quiserem podem receber o mesmo telefone.

TECNOLOGIA NACIONAL
A criptografia que garante o sigilo foi criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações, da Abin.

TSE AVALIA
O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, confirmou que a Abin ofereceu os equipamentos. Há outras propostas do setor privado.

TRÁFICO ESTÁ NA ORIGEM DOS HOMICÍDIOS, DIZ JUIZ
Há vinte anos atuando como juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, Sildinei José Brzuska revela que nesse período o número de presos por tráfico de drogas era de 5% e hoje chegam a quase 50%. E ele afirma, do alto da sua experiência, que os homicídios são mesmo ligados ao tráfico de drogas. O problema, segundo ele, é que o Estado prende o traficante, mas seu ponto de venda de drogas continua lá.

OUTROS CRIMES
Outro fenômeno: para pagar o fornecedor de drogas, o traficante acaba cometendo crimes, como de furto de veículos, assaltos etc.

NÚMERO ALARMANTE
No Brasil, o índice de assassinatos se aproximam da calamidade: são mais de 30 para cada 100 mil habitantes.

ASSUNTO MAL PARADO
Somente no Rio Grande do Sul existem 72 mil pessoas condenadas com penas antigas, incluindo domiciliar, condicional, foragidos etc.

MEIO-IRMÃO É PARENTE?
Causou surpresa no STF, a revelação do Valor de que o ministro Luís Barroso é meio-irmão de Fernanda Tórtima, advogada da JBS, sem que seu impedimento tenha sido questionado como no caso do ministro Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha de um investigado.

PREOCUPAÇÃO
O diagnóstico de diverticulite apavorou familiares do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Todos só lembravam que foi a doença que, mal tratada, provocou a morte do ex-presidente Tancredo Neves.

NOTÍCIA FALSA NAS REDES
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ficou tão indignado com o uso de seu nome nas redes sociais, em “defesa da intervenção militar”, quanto com alguns cumprimentos que recebeu por ideias que repudia.

PREJUÍZO SEMPRE NOSSO
Os Correios celebram a entrega de 4,5 milhões de cartas atrasadas pela greve que teve adesão de menos de 10% do total. Os 15 mil que trabalharam no fim de semana faturaram hora extra. Conta nossa.

DECLÍNIO PETISTA
O PT vai lançar para o governo do Rio o ex-chanceler Celso Amorim, de triste memória. No palanque, ao menos em espírito, ele contará com tipos como Nicolas Maduro, Mahmoud Ahmadinejad e Kim Jong-Un.

PENA DE MENTIRINHA
O juiz Ademar Vasconcelos, ex-titular da Vara de Execuções Penais do DF, não tem dúvida sobre o projeto do Senado que prevê o “direito do preso” a progressão antecipada de regime, quando estiver em presídio superlotado: “É o mesmo que aplicar uma pena de mentirinha”.

BOA NOTÍCIA
O desemprego no País voltou a cair no último trimestre (12,6%), após atingir o pico histórico de 13,7% nos primeiros três meses do ano. Em relação ao trimestre passado (13%), a queda foi de 0,7%.

CAUSA PRÓPRIA?
Sob a desculpa politicamente correta de “solucionar a crise do sistema carcerário”, o Senado quer mudar Lei de Execuções Penais. A senadora ré na Lava Jato Gleisi (PT-PR) quer transformar pena de prisão fechada em prisão domiciliar, caso não haja vagas na cadeia

PENSANDO BEM...
...após a repetição do fenômeno em sucessivos governos, pode-se dizer que, em matéria de corrupção, não há preconceitos no Brasil.

Corrupção, instituições e desenvolvimento - MARIA CRISTINA PINOTTI

ESTADÃO - 03/10

O grito da minoria privilegiada não pode inibir as mudanças em benefício da maioria

Países mais desenvolvidos tendem a apresentar níveis menores de corrupção e países mais pobres, níveis mais elevados. Há, assim, uma forte correlação inversa entre a renda per capita e o índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional, por exemplo. Mas não há uma relação de causalidade: nem a corrupção elevada causa o aumento da pobreza, nem o contrário. Defendo, neste artigo, a tese de que uma causa comum – a qualidade das instituições – determina a associação entre essas duas variáveis. Ao redesenhar as instituições que falham em aumentar o bem-estar social, os países atingem níveis mais elevados de desenvolvimento econômico e níveis mais baixos de corrupção.

Há muito foi abandonada a explicação ingênua que as diferenças geográficas e étnicas determinavam o desenvolvimento dos países – o exemplo das duas Coreias é eloquente. Também é insatisfatória a teoria que enfatiza apenas a criação de poupanças e o progresso tecnológico, por nos condenar a esperar grandes invenções para atingir o desenvolvimento, e relega as políticas públicas a papel secundário. Maior poder explicativo é obtido pela contribuição de Douglas North e de Daron Acemoglu, que abriram nossos olhos para o papel desempenhado pelas instituições na explicação das diferenças de desempenho entre os países.

Segundo North (1990), “instituições são as regras do jogo numa sociedade”. Simplificando, há dois grandes blocos de instituições formais relevantes para o crescimento econômico. O primeiro é formado pelas instituições contratuais horizontais, que regulam as relações entre indivíduos, facilitando, principalmente, os contratos entre poupadores e investidores, que só serão eficientes se forem garantidos por leis, Cortes e regulações apropriadas. O outro é formado pelas instituições verticais, que regulam o direito de propriedade, incluindo as que protegem os cidadãos contra o poder abusivo das elites, dos políticos e grupos de privilégios corruptos.

Se existe corrupção, essas instituições não estão sendo norteadas segundo valores públicos, e sim para enriquecimento pessoal e benefício dos corruptos; e instituições pobremente desenhadas levam as economias à estagnação. É sempre importante perguntar quem faz as regras, para quem, e quais seus objetivos.

No Brasil, em geral, as regras são cumpridas pelo cidadão comum, hoje perplexo diante da dimensão atingida pela corrupção. Se um contribuinte cometer um pequeno erro involuntário na sua Declaração de Imposto de Renda, gastará um bom tempo para resolver o problema na Receita Federal. Esse é um exemplo de punição que inibe fraudes. Mas os grandes devedores são beneficiados por decisões pouco transparentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e/ou por pelas inúmeras anistias dos “Refis”, decididas por congressistas que, além de se beneficiarem com o perdão, usam a aprovação como moeda de troca na obtenção de vantagens do governo. No mesmo sentido, o pequeno correntista que precisou retirar R$ 6 mil em moeda teve de passar por um calvário de avisos ao gerente do banco, ao passo que cenas inesquecíveis de apartamento com mais de meia centena de milhões de reais aparecem nos jornais sem que se saiba sua origem e como esse dinheiro lá chegou.

Será que as nossas regras mudam de acordo com as pessoas? Se não alterarmos essa sensação de regras “feitas sob medida”, estaremos a um passo do completo descrédito das instituições democráticas do País.

As instituições formais são sustentadas por pilares culturais, ou seja, por instituições informais compostas pelas crenças, expectativas e normas de comportamento. A impunidade mina a crença de que a lei se aplica a todos, reduzindo a importância do que está na Constituição e nas demais leis, por exemplo.

São complexas as interações de instituições formais e informais, com inúmeros mecanismos de retroalimentação. Poderíamos pensar que se ninguém pagasse propina não haveria corrupção, mas, na verdade, o comportamento humano não é tão simples. Como lembram Rose-Ackerman e Palikfa (2016), o detetive Serpico, em 1971, lamentava o fato de 10% dos policiais da cidade de Nova York serem absolutamente corruptos, 10% absolutamente honestos e os 80% restantes adorariam ser honestos. Outros autores chamam esses 80% – número impreciso que designa maioria – de oportunistas, ou de pragmáticos, ou ainda de “mais corruptíveis que corruptos”, dependendo das pressões externas. O ganho esperado pela adesão ou não a um ato corrupto depende do número de pessoas que o praticam, revelando uma espécie de “comportamento contingente” da maior parte dos indivíduos, que agem de acordo com a expectativa do que fará a maioria. O pensamento subjacente seria: se todos recebem propina, por que eu também não deveria receber?

Esse comportamento produz uma espécie de duplo equilíbrio. Num extremo o “bom equilíbrio” mantém os países pouco corruptos, porque a sanção social e penal inibe a corrupção. No “mau equilíbrio”, ao contrário, permanecem os países cujas instituições levam à impunidade dos crimes de corrupção e até mesmo à punição dos que ousam denunciá-la. São duas situações de equilíbrios estáveis.

É muito difícil quebrar a inércia do mau equilíbrio, perto de onde se encontra o Brasil, mas a gravidade e extensão das revelações feitas pela Lava Jato abrem a maior oportunidade que já tivemos de mudar esse quadro. É crucial alterar a estrutura de incentivos aos políticos, cuja existência se justifica para que representem os interesses dos seus eleitores. Se há desvios de conduta, não será o seu acobertamento que nos levará a um País mais justo e próspero. O grito dos perdedores, minoria que há anos acumula privilégios em detrimento do bem-estar da sociedade, não pode inibir as reformas, as mudanças ou os avanços institucionais que trarão benefícios à maioria. Esse é o nosso grande desafio.

*Economista

‘Backlog’ condena País ao atraso - ROBSON BRAGA DE ANDRADE

O Estado de S.Paulo - 03/10
Entre os entraves que têm impacto negativo no desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil está a inacreditável lentidão na análise e concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). A demora, que chega a 14 anos, leva a um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, que prejudica as empresas e turva o ambiente de negócios. Para ter ideia do atraso, nos EUA, no Japão e na Coreia do Sul, o prazo de liberação de patentes varia de um ano e meio a três anos. Estudo da London Economics estima que um ano adicional de pendência nos três maiores escritórios de patentes – o europeu, o japonês e o norte-americano – representa prejuízos de US$ 10 bilhões na economia global.

No Brasil, hoje, o estoque de pedidos não examinados (o backlog) ultrapassa 230 mil processos. Se nada for feito, haverá 350 mil pedidos aguardando exame em 2029. Um número crescente de ações judiciais questiona a lentidão do Inpi. A Justiça tem se manifestado pela inconstitucionalidade da espera, por violar a razoável duração do processo prevista na Constituição e os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa. A situação também é danosa para nossa imagem externa: o País é mantido em listas de observação e é mal avaliado em índices que levam em consideração o sistema de propriedade intelectual.

É preciso reconhecer os avanços dos últimos dois anos. A cooperação internacional e a desburocratização de processos se intensificaram. Impasses históricos vêm sendo sanados, como a definição dos papéis da Anvisa e do Inpi na análise de patentes de produtos e processos farmacêuticos. Mas tais avanços, mesmo somados a recentes ganhos de produtividade e à contratação de novos servidores, mostraram que a solução para o vexaminoso backlog requer medidas extremas. Por isso a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou a favor do processo de deferimento simplificado do pedido de patentes instaurado pelo Inpi e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio de consulta pública encerrada em 31/8. A proposta prevê a concessão de todos os pedidos do estoque, desde que preencham requisitos mínimos e não tenham sido questionados por terceiros.

O apoio à proposta está condicionado à contínua implementação de medidas que aumentem a eficiência do Inpi, evitando a recorrência do acúmulo de pedidos. A medida não é sem precedentes nem fere obrigações internacionais, como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, que não impõe a obrigação do exame de mérito. Para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a escolha do sistema de busca e exame deve se basear em políticas e estratégias nacionais. É possível um sistema baseado só na análise dos requisitos formais, como na Suíça. O modelo não é novidade no Brasil. Há 20 anos o Inpi registra desenhos industriais sem exame de mérito. Não há evidência estatística de que isso resulte em judicialização. Os dados revelam um sistema ainda em amadurecimento na concessão dos direitos, na utilização das patentes e de registros de desenho industrial contra terceiros no Judiciário.

Hoje há cerca de 10 milhões de patentes vigentes (25% nos EUA, 20% no Japão e 15% na China). O Brasil tem pouco mais de 30 mil, equivalentes a 0,03% do total. Ainda que todas as patentes do estoque sejam concedidas, o Brasil ficaria entre Rússia, Canadá e Suíça, entre 8.º e 10.º lugares no ranking de países com mais patentes.

A proposta do Inpi forçará o fim do backlog e propiciará o amadurecimento do sistema. A expectativa é de que os prejuízos causados pela demora deem lugar a um modelo mais eficiente, à altura de um dos dez maiores escritórios de propriedade industrial do mundo.

Entre os entraves que impactam negativamente o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil está a inacreditável lentidão na análise e concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). A demora, que chega a 14 anos, leva a um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, que prejudica as empresas e turva o ambiente de negócios. Para ter ideia do atraso, nos EUA, no Japão e na Coreia do Sul, o prazo de liberação de patentes varia de um ano e meio a três anos. Estudo da London Economics estima que um ano adicional de pendência nos três maiores escritórios de patentes – o europeu, o japonês e o norte-americano – representa prejuízos de US$ 10 bilhões na economia global.

No Brasil, hoje, o estoque de pedidos não examinados (o backlog) ultrapassa 230 mil processos. Se nada for feito, haverá 350 mil pedidos aguardando exame em 2029. Um número crescente de ações judiciais questiona a lentidão do Inpi. A Justiça tem se manifestado pela inconstitucionalidade da espera, por violar a razoável duração do processo prevista na Constituição e os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa. A situação também é danosa para nossa imagem externa: o País é mantido em listas de observação e é mal avaliado em índices que levam em consideração o sistema de propriedade intelectual.

É preciso reconhecer os avanços dos últimos dois anos. A cooperação internacional e a desburocratização de processos se intensificaram. Impasses históricos vêm sendo sanados, como a definição dos papéis da Anvisa e do Inpi na análise de patentes de produtos e processos farmacêuticos. Mas tais avanços, mesmo somados a recentes ganhos de produtividade e à contratação de novos servidores, mostraram que a solução para o vexaminoso backlog requer medidas extremas. Por isso a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou a favor do processo de deferimento simplificado do pedido de patentes instaurado pelo Inpi e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio de consulta pública encerrada no dia 31 de agosto. A proposta prevê a concessão de todos os pedidos do estoque, desde que preencham requisitos mínimos e não tenham sido questionados por terceiros.

O apoio à proposta está condicionado à contínua implementação de medidas que aumentem a eficiência do Inpi, evitando a recorrência do acúmulo de pedidos. A medida não é sem precedentes nem fere obrigações internacionais, como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, que não impõe a obrigação do exame de mérito. Para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a escolha do sistema de busca e exame deve se basear em políticas e estratégias nacionais. É possível um sistema baseado só na análise dos requisitos formais, como na Suíça. O modelo não é novidade no Brasil. Há 20 anos o Inpi registra desenhos industriais sem exame de mérito. Não há evidência estatística de que isso resulte em judicialização. Os dados revelam um sistema ainda em amadurecimento na concessão dos direitos, na utilização das patentes e de registros de desenho industrial contra terceiros no Judiciário.

Hoje há cerca de 10 milhões de patentes vigentes (25% nos EUA, 20% no Japão e 15% na China). O Brasil tem pouco mais de 30 mil, equivalentes a 0,03% do total. Ainda que todas as patentes do estoque sejam concedidas, o Brasil ficaria entre Rússia, Canadá e Suíça, entre 8.º e 10.º lugares no ranking de países com mais patentes.

A proposta do Inpi forçará o fim do backlog e propiciará o amadurecimento do sistema. A expectativa é de que os prejuízos causados pela demora deem lugar a um modelo mais eficiente, à altura de um dos dez maiores escritórios de propriedade industrial do mundo.

* PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)

Por que os juros não caem - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 03/10

A maior contribuição que o governo pode dar para a recuperação econômica é reconstruir os superávits primários, conter o crescimento da dívida e refazer a estabilidade política

A taxa Selic é a taxa básica de juros usada como indicador fundamental para o mercado financeiro e determinante do conjunto de todas as taxas de juros. O mês de setembro encerrou com a Selic em 8,25%, que é a taxa a ser paga pelo governo nos títulos emitidos durante a vigência desse porcentual e nos títulos emitidos no passado vinculados à taxa Selic pós-fixada. Com a inflação prevista para ficar em 3% ao fim de 2017, continuam as críticas sobre a taxa de juros no Brasil, sob a alegação de que permanece muito acima da inflação. Vale sempre lembrar que, sobre os juros recebidos pelos detentores de títulos públicos – pessoas, empresas, bancos e investidores estrangeiros –, o governo cobra Imposto de Renda; logo, parte das despesas governamentais com juros retorna aos cofres públicos em forma de impostos. Por isso, a comparação com as taxas de juros de outros países deve considerar a taxa de juros líquida de impostos.

As discussões sobre as razões que impedem a taxa de juros de cair prosseguem, nem sempre com a qualidade que o bom debate exige. De início, sabendo que a taxa Selic atual incidirá sobre os títulos públicos a serem emitidos enquanto viger essa taxa e sobre os títulos antigos com juros pré-fixados, os aplicadores fazem suas contas considerando os juros que irão receber no futuro até o prazo de vencimento dos títulos. A inflação de 3% prevista para 2017 é tida como atípica, pois deriva da grave recessão atual e não representa uma situação estrutural da economia brasileira, razão pela qual os compradores de títulos públicos, ao tomarem decisões de investimento para todo o período de vigência dos títulos, levam em conta a projeção de inflação para os anos futuros. Para um título com prazo de dez anos, o investidor leva em consideração a inflação prevista para os próximos dez anos.


Nada é mais instável que a taxa de inflação, é baixa a crença de que a inflação de 3% ao ano vá persistir 

Sabendo que nada é mais instável que a taxa de inflação, é baixa a crença de que essa inflação de 3% ao ano vá persistir nos anos futuros. Assim, o mercado atual para títulos emitidos com taxa pré-fixada à base da Selic não é muito grande. Já os títulos com juros pós-fixados vinculados à Selic acabam sendo mais atraentes para o investidor, pois, caso a inflação volte a subir quando a economia se aquecer, o comprador de títulos do Tesouro Nacional estará protegido conta a inflação. No centro desse problema estão duas razões principais que impedem a taxa de juros de cair. A primeira é a enorme dívida pública consolidada, que caminha para superar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda é a grave situação do déficit público primário do governo nas três esferas da Federação.

O mercado de crédito é importante promotor do crescimento econômico quando há um conjunto de taxa de juros baixas e quando existem fundos disponíveis no sistema bancário para financiar investimentos produtivos e capital de giro para as empresas. Essas duas condições, porém, dependem, antes de tudo, de baixa dívida pública total e de superávit nas contas fiscais que seja suficiente para pagar os encargos da dívida. No Brasil, não existe nenhuma dessas condições. Por consequência, há dificuldades para a queda dos juros, o custo do financiamento produtivo continua alto e os empreendedores não são estimulados a investir e produzir.

O resumo do panorama atual é que a maior contribuição que o governo pode dar para a recuperação econômica é controlar suas contas, reconstruir os superávits primários, conter o crescimento da dívida e refazer a estabilidade política. Sem isso, nenhuma política pública destinada a promover a volta do crescimento do PIB e a geração de empregos será exitosa.

O que gera o progresso? - FABIO GIAMBIAGI

O GLOBO - 03/10

Temos economia fechada, protegida e com pouca competição; poupança ridícula; infraestrutura péssima

Nos anos 1970, na época em que o Japão era o que a China é hoje (uma “locomotiva de crescimento”), atribuía-se a Kuznetz, um conhecido economista, a frase “Há quatro tipos de países: desenvolvidos, subdesenvolvidos, Japão e Argentina”. Um, uma ilha arrasada na Segunda Guerra Mundial e que se tornou uma potência econômica; e outro, um país que tinha tudo para dar certo e se perdeu nos descaminhos da História.

Brincadeiras à parte, a questão “o que leva um país progredir?” é certamente uma das perguntas mais importantes da Economia. O que não quer dizer que a resposta seja única nem, muito menos, isenta de controvérsia. De forma muito resumida, porém, dois séculos e meio de desenvolvimento da teoria econômica e uma série de aprofundamentos da literatura nas últimas décadas permitiram chegar às seguintes conclusões que, se não são consensuais, pode-se dizer que, em linhas gerais, representam o denominador comum da maioria dos especialistas:

1 — Competição faz diferença. É o afã de superação e o receio de perder o emprego para o vizinho, market share para a concorrente e exportações para outro país que faz os trabalhadores, as empresas e os países, respectivamente, tentarem se aprimorar permanentemente para não cair na zona de conforto;

2 — Investimento exige níveis elevados de poupança doméstica. Um país que cresce com base em poupança externa é como uma empresa com alavancagem excessiva: cedo ou tarde, seu dinamismo decai. Não há como crescer de forma saudável sem investimento e, sem uma poupança doméstica elevada, ele acabará sendo financiado por recursos externos que um dia serão escassos e cuja falta causará uma crise;

3 — Infraestrutura é chave. Energia para investir; estradas, hidrovias e ferrovias para escoar os produtos; saneamento para dar saúde e dignidade à população etc. são as marcas de uma economia próspera, que não fique relegada à série B do Terceiro Mundo;

4 — Educação é fundamental. Embora seja verdadeiro que muitos países (Brasil no passado ou China nos últimos 40 anos) cresceram com uma educação precária, não há nenhum país que tenha ultrapassado o que a literatura chama de “armadilha da renda média” (o desafio de deixar de ser um país intermediário e entrar para o “clube” dos desenvolvidos) sem uma educação maciça e de qualidade, especialmente relevante no mundo de hoje, no qual a expressão “exclusão digital” explica as consequências do atraso educacional;

5 — O gasto público tem que ser eficiente. Eliezer Batista já dizia há décadas que “país pobre não pode gastar dinheiro em porcaria”. Medir bem cada recursos gasto, em um ambiente de escassez de recursos, é essencial para melhorar a eficiência de um país;

6 — É preciso ter equilíbrio macroeconômico. Contas públicas sob controle, inflação baixa e situação de balanço de pagamentos confortável são hoje requisitos sem os quais dificilmente a expansão da economia deixará de ser efêmera; e, last but not least;

7 — Instituições contam. No mundo de hoje, a vigência do que os anglo-saxões denominam de “rule of Law”, confiança no sistema judicial, ausência de coerção governamental, regras claras etc. forma parte do meio ambiente ideal para a proliferação de bons negócios e do progresso.

A simples olhada para essa lista mostra a dimensão dos desafios que temos que vencer no Brasil. Temos uma economia fechada, protegida e com pouca competição; uma poupança ridícula; uma infraestrutura péssima; uma educação de dar dó; uma ineficiência gritante do gasto público; uma situação macroeconômica que, devido à situação fiscal, inspira cuidados; e instituições que em parte funcionam, mas cuja “metade vazia do copo” nos levou ao “G-4” no campeonato mundial das — para usar um eufemismo — irregularidades administrativas.

Há alguns anos, entrevistado neste jornal, o então primeiro-ministro da Suécia deu o seu recado: “Vinte anos de reformas, focando em competitividade, aumento da igualdade nas instituições e na tomada de decisões e combate à corrupção. Coloque as finanças em ordem, faça reformas completas, abra mercados, adote esquemas para inovação, invista em pesquisa e desenvolvimento e no sistema educacional” (O GLOBO, 27/01/2013). Aqui, os desafios que temos pela frente são dignos dos 12 trabalhos de Hércules.

Fabio Giambiagi é economista

Brasil derrotado na Câmara - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO -  03/10

O País foi mais uma vez derrotado em uma votação no Congresso com a aprovação do texto-base do novo programa de renegociação de dívidas tributárias

O Brasil foi mais uma vez derrotado em uma votação no Congresso, com a aprovação, na semana passada, do texto-base do novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Deformada pelo deputado Newton Cardoso Jr., relator da Medida Provisória (MP) 783, a proposta do novo Refis foi convertida em luxuoso presente aos sonegadores e em mais um estímulo ao calote fiscal. O objetivo básico do governo, usar o dinheiro da primeira parcela de pagamento para reforçar a posição do Tesouro, num ano de enorme dificuldade orçamentária, ficou gravemente prejudicado. Apontar o governo como o grande perdedor é subestimar o estrago ocasionado, como em tantas outras votações, por parlamentares sem compromisso com o interesse público. O perdedor é, sim, o País, novamente prejudicado no esforço de arrumação das finanças públicas e de retomada do crescimento seguro, depois da mais severa recessão registrada na história das contas nacionais.

Ficou para esta semana a votação dos destaques. Na melhor hipótese, ainda sobrará o dano produzido quando os deputados, em votação simbólica, consagraram o texto-base. Encerrada a tramitação na Câmara, o texto ainda será submetido ao exame dos senadores. Numa tentativa de garimpar algum dinheiro neste exercício, o Executivo prorrogou para 31 de outubro o prazo de adesão ao novo Refis. A MP 783 foi mais uma tentativa da equipe econômica de implantar, neste ano, o programa de regularização tributária.

Em todas, o esforço foi comprometido por parlamentares empenhados em proporcionar o máximo benefício a empresas sonegadoras, mesmo ao custo de uma perda enorme para o Tesouro e para a convalescente economia brasileira.

Ligações de parlamentares com empresas em débito com o Fisco foram denunciadas desde a primeira batalha. A denúncia envolveu o relator Newton Cardoso Jr., vinculado, segundo se informou, a firmas devedoras de mais de R$ 50 milhões ao Fisco. Mas ele foi mantido na função em todas as tentativas de implantação do programa. Pressionado por um colega para declarar se essas empresas se absteriam da renegociação, ele ficou em silêncio. A versão deformada e depois aprovada ampliou os descontos de juros e multas e permitiu o uso de prejuízo fiscal para redução do valor devido.

O plano original da equipe econômica era obter R$ 13,3 bilhões neste ano com o pagamento da primeira parcela pelas empresas participantes da renegociação. A estimativa caiu para R$ 8,6 bilhões depois dos primeiros estragos na proposta. A nova expectativa, segundo fontes da área econômica e financeira do Executivo, é uma arrecadação, em 2017, na faixa de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

A arrecadação inicial seria especialmente importante neste ano. A recuperação da economia está em fase inicial, ainda é lenta e seus efeitos na arrecadação de impostos e contribuições começaram a aparecer há pouco tempo. Apesar dessa melhora, conter o déficit primário no limite de R$ 159 bilhões será muito trabalhoso.

Parte da receita adicional será provavelmente consumida na manutenção de um mínimo indispensável de atividades no governo. Todo recolhimento extra, por meio de privatizações, concessões de infraestrutura ou programas especiais, como o novo Refis, é extremamente importante para o fechamento das contas.

Mas poucos deputados parecem participar dessa preocupação. O vice-presidente da Câmara, o peemedebista mineiro Fábio Ramalho, convocou a bancada de seu Estado para votar com o relator, como resposta à licitação, na semana passada, de quatro usinas da Cemig.

“Não temos compromisso de votar com o governo”, disse o deputado. De fato, nem com o governo nem a favor dos interesses do Brasil. Os danos causados com a imposição de mais um entrave ao acerto das contas públicas ficaram obviamente fora de seus cálculos e de seus planos políticos. Não há como limitar a censura ao deputado Newton Cardoso Jr. Ele apenas se tornou, por sua função como relator, o exemplo mais visível de desprezo ao País. Mas muitos outros estão à sua altura, como confirma a aprovação do texto-base.

Nuances da rejeição - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 03/10

Há muito de peculiar na impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB). A começar, claro, pelas suas dimensões.

Segundo pesquisa recém-divulgada pelo Datafolha, nada menos que 73% do eleitorado nacional considera o governo ruim ou péssimo, enquanto míseros 5% o classificam como bom ou ótimo.

Com números um pouco menos tétricos, Fernando Collor (então PRN, hoje PTC) e Dilma Rousseff (PT) não concluíram mandatos. O também peemedebista José Sarney atingiu cifras semelhantes em setembro de 1989, quando a inflação marcava 38% —ao mês— e rumava rapidamente para os 80%.

A copiosa rejeição a Temer, entretanto, não se traduz em atos populares por sua saída, nem em fortalecimento da oposição parlamentar, tampouco em instabilidade que desarranje a economia.

O atual governo é desaguadouro natural de frustrações diversas e acumuladas dos brasileiros com políticos, práticas corruptas e estelionatos eleitorais —o que não chega a configurar injustiça.

Sucedendo pela via controversa, mas constitucional, do impeachment a uma gestão marcada por escândalos de malversação da verba pública, Temer nada fez para se distanciar de casos rumorosos.

Cercou-se, no Planalto, de alvos da Lava Jato, condição que ele próprio não tardaria a assumir. Havia razões bastantes para a cassação de sua chapa, por abuso de poder econômico, pela Justiça Eleitoral; também para que fosse investigado sob a acusação de corrupção passiva, após a delação da JBS.

À medida que se avança no tempo, porém, um ponto de vista pragmático parece ganhar corpo na sociedade: quanto mais perto das eleições e do fim desta administração, menos producente se afigura nova troca no comando do país.

Nesse sentido, de acordo com o Datafolha, cresceu de 30% para expressivos 37% a parcela dos que acham preferível que Temer conclua seu mandato.

Esse se mostra, diga-se, o cenário mais provável. O peemedebista, tudo indica, mantém apoios suficientes no Legislativo para barrar mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Além disso, nenhuma das principais forças políticas tem real interesse no afastamento do presidente —seu desgaste contínuo convém tanto à oposição petista, carente de bandeiras, quanto a aliados de ocasião desejosos de arrancar favores do Executivo.

Mais virtuoso que tais cálculos, decerto, seria votar reformas capazes de tornar os anos vindouros menos penosos para o próximo governo e a população. Para Temer, restarão os julgamentos da história e, possivelmente, dos tribunais.

Samba do País doido - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 03/10

Áudios do Joesley, recibos do Lula, jeitinho brasileiro no STF, pesquisas hilárias. É pra rir ou pra chorar?

O que está acontecendo no Brasil é o samba do País doido, em que as coisas mais inacreditáveis acontecem não uma ou duas vezes, mas aos borbotões, uma atrás da outra, todo santo dia. Quando a gente acha que não pode piorar, que é impossível surgir algo ainda mais inverossímil, pode ter certeza: piora e lá vem a nova bomba, uma mais chocante do que a outra. Isso tudo gera perplexidade, irritação, desânimo.

As gravações com Joesley Batista, por exemplo, são um mistério com várias explicações, nenhuma delas convincente. Alguém aí grava sem querer uma conversa mais do que comprometedora com um braço direito, um sócio, um parente? Ou grava, também sem querer, uma troca de informações com advogados, dentro de um carro fechado com cinco pessoas?

Mas Joesley, que pode ser tudo, menos bobo, deixa um gravador ligado e sai falando cobras e lagartos de procuradores, políticos, ex-ministros e até ministros do Supremo com Ricardo Saud. E ele, ou alguém, também grava o papo dele com sua advogada, o diretor jurídico da JBS e o onipresente Saud justamente depois de uma reunião na PGR. Foi o mordomo? E o motorista?


O mais fantástico é que os áudios foram parar na boca do leão, ou seja, na PF, no MP, no STF e, no final das contas, nas revistas, jornais, rádios e na televisão. Tudo por acaso, por descuido? O tal Joesley, espertíssimo ao comprar políticos, ficar íntimo do governo Lula e rapar o tacho no BNDES, é um boboca, quase idiota, ao se deixar gravar assim?

Inverossímil também é o pastelão em torno do apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula em São Bernardo. Por coincidência (como as gravações do Joesley...), o primo do pecuarista José Carlos Bumlai compra o imóvel exatamente ali, cara a cara com Lula. Depois, esse primo diz em juízo que nunca recebeu nada da família que o usava. Lula rebate dizendo que pagava, sim, senhor. No disse que disse, surgem recibos salvadores. E que recibos!

Não foram reconhecidos em cartório. Continham dois dias inexistentes no calendário, 31 de junho e 31 de novembro. Foram assinados com datas variadas, mas num único dia, e num hospital. Segundo o proprietário, a pedido do advogado Roberto Teixeira, que cuida das moradias de Lula há umas três décadas. E o mais macabro: em nome de Dona Marisa Letícia, a mulher de Lula, que morreu em fevereiro.

O STF e o Congresso já andavam se estranhando, com buscas e apreensões em gabinetes de senadores e a canetada do ministro Marco Aurélio para derrubar o réu Renan Calheiros da presidência do Senado. Mas a coisa piorou muito quando a Primeira Turma criou uma figura curiosa, a do “recolhimento noturno” do senador tucano Aécio Neves. Foi o “jeitinho jurídico”, ou o “jeitinho brasileiro”, para o STF prender Aécio sem admitir estar prendendo.

Os ministros do STF passaram a bater cabeça, não em “casa”, mas em público. Cada um fala o que bem entende, expondo as idiossincrasias internas a céu aberto. Fux, Barroso, Marco Aurélio e Gilmar, ora, ora, todos falam, enquanto Cármen Lúcia tenta acertar os ponteiros com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Esses meninos, ops!, esses ministros dão um trabalho!

Todas essas confusões refletem em resultados contraditórios nas pesquisas. Pelo Datafolha, Lula continua líder isolado para 2018, mas mais da metade dos entrevistados quer a prisão dele. E a grande maioria, numa resposta, defende que o processo contra o presidente Temer continue, mas, em outra, que ele conclua o mandato. O samba da pesquisa doida. É para rir ou para chorar?

Ideia de jerico. Juntar todos os chefões do tráfico novamente no Rio? Só pode ser brincadeira!

Tipologia da direita contemporânea - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 02/10

Como prometido, vamos esboçar uma tipologia científica da direita hoje. O tema é mais complexo do que uma tipologia da esquerda contemporânea porque "ser de direita" tornou-se quase um palavrão. Nesse sentido, há um indício evidente de vitória cultural da esquerda nas últimas décadas.

Comecemos por esse tipo de direita (um tipo meio patológico), ou a "direita que não sai do armário". Aquele tipo de cara de direita que os outros dizem "você é de direita" e ele fica com medo. "Ser de direita", aqui, significa "não ter direito de contra-argumentar" e não ser convidado para jantares inteligentes.

A própria palavra "direita" dá medo de ser dita. Algumas pessoas tentam dizer a si mesmas "sou de direita" na frente do espelho e engasgam ou vomitam sobre a própria imagem.

Nesse tipo, a "pessoa de direita" se vê presa do olhar do outro (bem chique esse diagnóstico!), e esse olhar diz o seguinte: você gosta de torturadores, é anti-humanista, burro, racista, homofóbico, machista e trabalhou para a ditadura no Brasil (mesmo que você tenha hoje 20 anos de idade). Esse tipo, quando sai do armário, grita: "Sou liberal, e não de direita!"

O que atormenta este tipo de "direita que não sai do armário" é a possibilidade de que se descubra gostando de torturadores, sendo racista, homofóbico e coisas assim. Reconhecer-se como "direita fascista" e pró-Trump é reconhecer-se como um membro daqueles que queimam o filme da direita. Mas vale dizer que todo o trabalho da direita mais recente no Brasil é escapar dessa narrativa (outro diagnóstico chique!).

O oposto a esse tipo "patológico" é a "direita transante" (o termo não é meu). Essa direita tende a ser mais jovem, mais descolada, derrubou a Dilma, é a favor do mercado, do Estado mínimo e fala a língua da moçada "nas redes". Essa direita ameaça o monopólio do mercado dos movimentos estudantis, que sempre pertenceu a esquerda.

Essa direita é mais festiva e está, aos poucos, aprendendo a falar de cinema, literatura, e coisas que ajudam a pegar mulher. Um critério para essa direita é se pega ou não gostosas.

Ligada a ela, nasce a "direita gay", transante também, descolada e assumida. Como a anterior, é a favor do mercado e foge do estereótipo da "direita fascista".

Também ligada a ela, temos a "direita gostosa": mulheres jovens, normalmente empresárias, advogadas, na maioria dos casos, gaúchas ou paranaenses. Aquele tipo de mulher que assusta cara que ganha menos do que ela e que teme ficar sozinha no final, justamente por ser sexy demais e ter seu próprio Mastercard Black. Sem elas, nada acontecerá no século 21.

No lado oposto, está a "direita dos esquisitos". Aquele tipo de cara que, ou só fala de economia, ou de são Tomás de Aquino e frequenta eventos que "são de direita".

Esse tipo gosta de bater boca, odiar gente de esquerda e se veste muito mal. Não come ninguém, o que dá a ele um perfil de ressentimento muito fácil de ser identificado.

Variante desse tipo de "direita dos esquisitos" é a direita desses caras, simplesmente, mais velhos.

Diferentemente da dos mais jovens, viveu muitos anos "no armário", o que produz um certo odor de naftalina ao redor, daí seu nome cientifico de "direita naftalina".

Há também a "direita moderna": liberal em economia, secular, defensora do Estado mínimo e que engatinha no Brasil, no sentido de constituir uma rede político-partidária pra "chamar de sua" e que escape da maldição da herança autoritária e corrupta na política.

Uma direita bem chatinha é a "direita da inovação". Gente que fala no mundo corporativo e goza quando diz a expressão apocalíptica "impressora 3D".

Por último, a "direita religiosa", que se divide em duas. A "direita católica", normalmente gente muito estudiosa, conservadora, tímida e que anda na sombra em lugares públicos. Quando ouve o nome "teologia da libertação", mal consegue conter seus ímpetos inquisitoriais. A "direita evangélica" é muito mais dinâmica, faz "política real", abre igrejas por franchising e está a ponto de criar um verdadeiro liberalismo popular no país. Aleluia, irmãos!

Descolamento transitório - GUSTAVO LOYOLA

Valor Econômico - 02/10/2017

Nos últimos meses temos assistido ao descolamento entre as trajetórias da política e da economia poucas vezes antes visto no Brasil. Assim é que, apesar da gravidade das denúncias contra o presidente da República e as consequências políticas delas decorrentes, tanto as expectativas dos agentes quanto o desempenho da economia têm melhorado de maneira consistente. Mas não cabe ilusão. Com frequência, esse tipo de descolamento não perdura por muito tempo.

O bom momento atual da economia brasileira é resultado da convergência de diversos fatores, externos e internos. Alguns deles são de natureza transitória, outros têm características mais perenes.

No quadro internacional, as condições financeiras revelam-se favoráveis aos países emergentes, graças principalmente à melhora das perspectivas de crescimento global e à cautela dos bancos centrais das economias desenvolvidas na normalização da política monetária, tendo em conta o ambiente inflacionário benigno. Com isso, o apetite de risco dos investidores aumentou, favorecendo os ativos das economias emergentes, incluindo o Brasil.

Tal quadro, embora favorável, é suscetível de reversão a qualquer momento. A experiência recente mostra qual facilmente os investidores migram de um cenário de "risk on" para um de "risk off" e vice-versa. Por isso, o que importa mesmo são as condições domésticas idiossincráticas a cada economia emergente, pois são elas que ditam seu grau de resiliência a eventos exógenos, fora do controle das autoridades locais.

Nesse quesito, a situação brasileira de hoje pode ser caracterizada como uma de "copo meio cheio" ou uma de "copo meio vazio", dependendo do horizonte do observador. Do lado positivo, é inegável que o governo Temer já coleciona uma série impressionante de vitórias tanto no que tange à gestão macroeconômica quanto no avanço de reformas estruturais. A reforma da legislação trabalhista e a criação do teto para o crescimento dos gastos públicos são exemplos de medidas de grande relevância a médio e longo prazos para o crescimento econômico. Outra medida a ser destacada é a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) que deve ter impactos positivos sobre a intermediação financeira nos próximos anos, sem contar seus benéficos efeitos fiscais.

Além disso, a qualidade da gestão macroeconômica passou da água para o vinho. O Brasil hoje tem uma política macroeconômica responsável e uma agenda de reformas com viés pró-crescimento que não se via desde o governo FHC. O Banco Central recuperou sua credibilidade, o que está sendo fundamental para a ancoragem das expectativas inflacionárias para os próximos anos. Na política fiscal, houve o restabelecimento da transparência e o fim da contabilidade criativa, muito embora perdurem dificuldades para a redução do déficit primário, haja vista a queda cíclica da arrecadação, o nível de gastos herdado das ações irresponsáveis do governo anterior e a tendência estrutural de elevação das despesas previdenciárias.

Além da correta gestão macroeconômica, o governo Temer iniciou um ambicioso programa de concessões e de privatizações, incluindo a venda da Eletrobras que, se levado adiante, mais do que trazer receitas extraordinárias para o Erário, terá repercussões expressivas para a expansão do potencial de crescimento econômico.

Com tudo isso, a economia iniciou o processo de recuperação cíclica, ajudado pela derrubada dos juros pelo Banco Central que deve levar a taxa Selic a um patamar em torno dos 7% ao ano, a ser mantido pelo menos até o final de 2018, sem maiores repercussões sobre a inflação. A saída da pior recessão das últimas décadas já é um fato e se espera um crescimento do PIB um pouco abaixo dos 3% no próximo ano.

Porém, o "copo meio vazio" é uma realidade, em que pese as boas notícias no front macroeconômico. O atraso na aprovação da reforma da Previdência pode complicar bastante o atingimento das metas fiscais nos próximos anos e até mesmo ameaçar o cumprimento do teto para o crescimento das despesas estabelecido em recente emenda constitucional. A janela para a aprovação desta reforma no governo Temer parece ter se fechado e, com isso, a última esperança é que o governo a ser eleito nas eleições de 2018 tenha o tema como prioridade e faça aprovar as reformas em 2019. Caso contrário, os riscos fiscais crescerão exponencialmente e o ciclo de crescimento atual será mais um caso de "voo de galinha".

Desse modo, a atenção se volta para as eleições de 2018. O quadro eleitoral no momento é confuso, sendo desanimador ver nas pesquisas a liderança ser compartilhada entre um político populista enrolado na Lava-Jato e uma figura de extrema direita com um programa político assustador. Apesar disso, a expectativa dominante entre os agentes econômicos continua sendo a de que nos próximos meses será viabilizada a candidatura de um político comprometido com uma gestão econômica responsável e capaz de liderar as reformas indispensáveis durante seu governo. Caso isso não ocorra, muito provavelmente os mercados entrarão numa fase de sérias turbulências, acabando com a ilusão temporária do descolamento entre a política e a economia.

Perigos da negação demográfica - ADAIR TUNER

Valor Econômico - 02/10/2017

Em todas as economias emergentes, os benefícios de um "dividendo demográfico" tornaram-se um refrão familiar. Políticos e líderes empresariais, seja na Índia, Nigéria, Paquistão ou Tanzânia - falam entusiasticamente sobre como uma população em rápido crescimento e jovem criará grandes oportunidades de investimento e estimulará o rápido crescimento econômico. Mas a realidade é que em muitas economias emergentes o rápido crescimento populacional constitui uma grande ameaça ao desenvolvimento econômico e o progresso tecnológico tornará essa ameaça ainda mais severa.

Para início de conversa, o termo "dividendo demográfico" está sendo usado indevidamente. O termo foi usado originalmente para descrever uma transição em que países tiveram tanto um aumento não recorrente na população em idade de trabalhar quanto de uma queda significativa na fertilidade. Essa combinação produz uma alta proporção de trabalhadores/dependentes - tanto aposentados como crianças -, tornando mais fácil que uma poupança elevada banque investimentos suficientes para fomentar um crescimento rápido do estoque de capital.

Por outro lado, uma fertilidade em rápida queda assegura que a geração seguinte herde um grande estoque de capital per capita - e a existência de famílias com poucos membros facilita bancar o custo de gastos elevados com educação pública ou privada por criança, produzindo rápidas melhorias na capacitação da força de trabalho. Coreia do Sul, China e alguns outros países na Ásia Oriental beneficiaram-se enormemente de um dividendo demográfico nos últimos 40 anos.

Mas sem uma queda rápida nas taxas de fertilidade, não há dividendos. Se a fertilidade continua alta, uma baixa proporção de aposentados sobre trabalhadores é compensada por um elevado percentual de dependência infantil, dificultando o financiamento de despesas elevadas com a educação por criança. E se cada nova geração de trabalhadores for muito maior que a anterior, o crescimento do capital social per capita - seja em infraestrutura ou em instalações e equipamentos - é freado. Populações em idade economicamente ativa em rápido crescimento tornam impossível criar empregos com rapidez suficiente para evitar subemprego generalizado.

É nessa situação que grande parte da África Subsaariana ainda está presa. Com taxas moderadas de crescimento do PIB (em média, 4,6% na última década) compensadas por um crescimento anual de 2,7% da população, a renda per capita vem crescendo a menos de 2% ao ano, contra a taxa de 7% alcançada pela China. A esse ritmo, a África não atingirá o padrão de vida das atuais economias avançadas antes de meados dos anos 2100.

Há décadas é evidente que uma fertilidade elevada pode frear o crescimento per capita. E agora os custos da negação dessa possibilidade estão prestes a aumentar, especialmente para os países em desenvolvimento. Existem apenas alguns poucos exemplos históricos de avanço bem sucedido de uma condição de pobreza para outra, de produtividade e padrões de vida de economias avançadas, e em todos os casos - o Japão nas décadas de 1950 e 1980, a Coreia do Sul nos anos 1960 e 1990, e a China nas últimas quatro décadas - o crescimento rápido da indústria de transformação focada em exportações desempenhou um papel central. O progresso tecnológico agora ameaça essa rota para a prosperidade.

A tecnologia da informação acabará por viabilizar a automação da grande maioria dos empregos atuais. Apesar da grande incerteza sobre o tempo necessário para essa transição, estudos recentes deixam claro que os empregos que envolvem atividade física previsível são os mais vulneráveis no curto prazo. Processos de fabricação envolvendo o manuseio de materiais rígidos - como na produção de automóveis - já são extremamente automatizados, e se tornarão crescentemente automatizados. Mas depois que os inovadores conseguirem criar "sewbots" (robôs costureiros) eficazes, capazes de manipular materiais maleáveis, muitos empregos existentes em confecção e fabricação têxtil também serão ameaçados.

À medida que isso acontecer, a atividade fabril poderá retornar às economias avançadas, mas com poucos empregos. A "Speedfactory" da Adidas em Ansbach, na Alemanha, produzirá em breve 500 mil calçados por ano com apenas 160 trabalhadores. Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho estima que de 60% a 90% dos empregos de baixos salários existentes nos setores têxtil e de artigos de vestuário em vários países asiáticos poderão ser automatizados.

Os maiores desafios, porém, não ocorrerão no Sudeste Asiático, mas em regiões da Índia, Paquistão e, sobretudo, na África. A Índia deverá criar entre 10 milhões e 12 milhões de novos empregos por ano simplesmente para acompanhar a população em idade de trabalhar e muito mais para absorver o enorme número de trabalhadores já subempregados. Mas alguns dos planos não são realistas: um relatório recente contesta o discurso oficial segundo o qual dez milhões de novos empregos na fabricação de artigos de vestuário, sugerindo que três milhões são um cenário mais provável.

Quanto à África, o ponto médio da projeção da ONU coloca a população entre 20 e 65 anos em 1,3 bilhão em 2050 e 2,5 bilhões em 2100, contra 540 milhões hoje. Esses jovens habitarão um mundo onde apenas uma pequena fração encontrará trabalho na indústria de transformação orientada para exportações. Em contraste, a população chinesa entre 25 e 64 anos de idade defronta-se com uma possível queda de 930 milhões para 730 milhões de pessoas, o que elevará os salários reais e criará fortes incentivos para elevados investimentos em automação.

Em um mundo de possibilidades radicais de deslocamento do trabalho humano, a existência de um número excessivo de trabalhadores será um problema muito maior do que escassez.

Não há respostas fáceis para os problemas que muitas economias emergentes sofrem agora. A criação de empregos deveria ser maximizada em setores menos vulneráveis à automação no curto prazo: empregos em construção civil e turismo podem ser mais sustentáveis do que em fábricas. Políticas buscando viabilizar um declínio voluntário da fertilidade, mediante educação das mulheres e fácil acesso a contracepção, deveriam ser altas prioridades; o Irã, onde a taxa de fertilidade caiu de 6,5 na década de 1980 para abaixo de dois em 2005, mostra o que é possível, mesmo em sociedades supostamente tradicionais religiosas.

Mas o primeiro passo para solucionar qualquer problema é reconhecê-lo. A maior parte do recente discurso sobre dividendos demográficos é um exercício perigoso de negação da realidade. É hora de encarar os fatos.

Adair Turner é presidente do Institute for New Economic Thinking e antigo chairman da Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DIÁRIO DO PODER 02/10

PALOCCI VIROU A PÁ DE CAL NA CANDIDATURA DE LULA

A avaliação de dirigentes do PT, mantida em caráter reservado, é que a pá de cal na candidatura de Lula a presidente, em 2018, atende pelo nome de Antônio Palocci. Se apenas um depoimento como testemunha e uma carta de três páginas e meia feriram de morte as chances do ex-presidente, a delação premiada do ex-ministro, em curso, promete ser ainda mais devastadora. Detalha cada um dos crimes do lulismo.

DECISÃO TOMADA
Impressionam advogados que acompanham o caso a determinação e a segurança de Palocci, na decisão de fazer acordo de colaboração.

ELE ESTÁ FRITO
A direção do PT já não acredita que Lula escape de condenação em segunda instância, o que o tornaria inelegível ainda que não seja preso.

COMPROMETIMENTO
O ex-ministro Palocci se comprometeu junto à força-tarefa da Lava Jato relatar e confessar crimes nos quais foi testemunha e/ou cúmplice.

FALTA HERDEIRO
Dilma disse na Finlândia que Lula estará na campanha de 2018 “vivo ou morto”. Poderá estar vivo, mas tampouco tem um herdeiro político.

PSDB DISCUTE SAÍDA DE AÉCIO, POR BEM OU POR MAL
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) conversaram nos Estados Unidos sobre um tema que constrange a todos os tucanos: Aécio Neves. Da conversa escapou a certeza de que o senador mineiro está frito. É que não há como o candidato de 51 milhões de votos a presidente, em 2014, continuar filiado ao partido. Ou sai por bem ou será convidado a sair.

BLINDAGEM
FHC parece comovido com o drama de Aécio Neves, mas concorda que é necessário proteger o partido do “furacão” das denúncias.

JÁ ERA
Jereissati tem evitado declarações públicas sobre a crise, mas ele tem defendido o afastamento de Aécio da presidência e até do PSDB.

ARTICULAÇÃO
Aécio Neves vive ao telefone com dirigentes tucanos, todos os dias, tentando neutralizar qualquer movimento para sua desfiliação.

QUEM BATE O MARTELO
No Facebook, a juíza aposentada Denise Frossard lembra que a Justiça não faz “acordo” fora do que a lei permite, como imaginam alguns senadores. “O Judiciário bate o martelo e decide”, afirma.

INCOMPETÊNCIA
Em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento negativo de -5,4%. O Brasil encolheu. Em setembro de 2017, o crescimento positivo do PIB já batia os 0,3%. Mas o governo não consegue comunicar isso.

FLERTE TUCANO
Candidatíssimo a senador por qualquer dos quatro partidos que controla em Alagoas, o ministro Marx Beltrão (Turismo) explorou em suas redes sociais os elogios do prefeito de São Paulo, João Dória.

VEM AÍ O FUNDÃO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou sessão para a tarde desta segunda (2) para discutir o projeto que cria o fundão bilionário de financiamento de campanha. A votação será na terça.

SEM INTERFERÊNCIAS
O STF julga na quarta (4) ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PP, PSC e SD, que trata do afastamento de parlamentares pelo Judiciário. Os partidos querem que mesmo as medidas cautelares, como o recolhimento noturno de Aécio, sejam julgadas pelo Congresso.

ÚLTIMA SEMANA
Qualquer alteração na lei eleitoral precisa ser aprovada até a próxima segunda-feira (7), um ano antes da disputa da eleição, para valer em 2018. Congresso e STF reservaram a semana para tratar do tema.

DEPOIMENTO
A CPI mista da JBS remarcou para esta terça-feira (3) os depoimentos do procurador que foi preso Angelo Goulart Vilela e do advogado da JBS Willer Tomaz, que também passou uma temporada detido.

JUROS FICAM
O Comitê de Política Monetária, o Copom, que determina a taxa básica de juros no Brasil, vai se reunir mais duas vezes este ano. Pode cortar mais os juros, mas a expectativa é que a taxa permaneça em 8,25%.

PERGUNTAR NÃO DÓI
A movimentação de R$248 bilhões entre J&F/JBS e políticos não chamou atenção de nenhum órgão de controle, nos governos do PT?

A democracia e os generais - EDITORIAL GAZETA DO POVO-PR

GAZETA DO POVO - 02/10

É a primeira vez que a cidadania brasileira tem a chance de resolver seus próprios problemas, achando ela mesma a saída dos redemoinhos em que se colocou

Um espectro ronda o Brasil. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas, na quarta-feira (28), revelou que 43% dos brasileiros são favoráveis a uma “intervenção militar” no país. O percentual é ainda maior entre jovens de 16 a 24 anos. Já uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em junho, mostrou que 40% dos brasileiros confiam muito nos militares e 43% confiam um pouco. O Congresso, por sua vez, não tem a confiança de 65% da população. São sinais consideráveis, não pela proposta de intervenção, estapafúrdia e ilegal que seria, mas pelo que revelam da situação do país e pelo convite a se revisitar o valor da democracia.

Desta vez, a panaceia da intervenção ressurgiu no debate público depois de o general Antonio Hamilton Mourão, em uma palestra realizada no último dia 15, em Brasília, dar seu diagnóstico para uma possível saída da atual crise política no Brasil. “Quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que não vamos derrubar esse troço todo?’ (…) Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, afirmou.

Nenhum país democrático está livre de crises políticas e institucionais 
Embora o Comando do Exército tenha colocado panos quentes sobre o assunto depois de as declarações terem levantado justificada reação por parte da sociedade civil, Mourão deveria ter sido punido, pois apologia de ruptura do regime constitucional é crime e – o que está além de qualquer dúvida – o artigo 142 da Constituição Federal, tão celebrado pelos criptogolpistas em seus eufemismos, só permite a intervenção das forças armadas com uma convocação por um dos legítimos poderes constitucionais, sob autoridade suprema do presidente da República, nas hipóteses previstas de defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Em matéria tão grave, não há interpretação ampliativa da Constituição: romper a ordem constitucional abriria a caixa de Pandora do arbítrio e o caminho para toda sorte de aventureiros e carreiristas irresponsáveis.

Imprescindível repisar essas questões, mas a persistência do ideário golpista convida a uma reflexão mais detida. Há quatro fatores que se sobressaem na explicação do apelo dessa ideia. Um deles o Brasil compartilha com o mundo: o sentimento difuso de descontentamento com as elites tradicionais, a “crise de representatividade” que coloca desafios importantes, ainda sem resposta adequada, aos sistemas de governo ocidentais e a líderes políticos incapazes de inspirar e liderar as pessoas que pretendem governar.

No Brasil, a situação é agravada pelo atascadeiro em que nossos dirigentes se meteram, depois dos anos de descalabro petista; pela maior crise econômica de nossa história, que rouba do povo desde seus meios de subsistência até a confiança no futuro, fomentando o ressentimento social contra “tudo que está aí”; e pela falência do atual modelo de segurança pública, um dos maiores fracassos da redemocratização brasileira: desde 1988, a sensação de insegurança e a gravidade dos crimes no atacado só fez crescer – em 2015, foram 59 mil homicídios no país – embora, é bom frisar, o problema tenha começado antes, ainda no Regime Militar.

É compreensível que o povo brasileiro esteja estafado: o Brasil aparece em último lugar no quesito “confiança do público nos políticos,” dentre 137 países, no último Índice de Competitividade Global, divulgado nesta semana. Mas é alvissareiro que uma louvável sugestão de resposta a esse cansaço tenha vindo de um militar de alta patente. Na terça-feira (26), em Porto Alegre, o general Edson Leal Pujol, comandante militar do Sul, reconhecendo a insatisfação que grassa, em resposta a uma pergunta sobre “quem nos mostrará o caminho”, afirmou que “se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”. Felizmente, há militares – por certo, a maioria deles – que entendem os caminhos da lei e o valor da democracia e que reforçam, com palavras e atos, a saudável opção que as Forças Armadas fizeram por abandonar o ideal salvacionista que marcou sua história até 1988.

É verdade que a democracia já foi descrita como “a pior forma de governo, exceto por todas as outras”, mas é bem mais que isso. Ela é a única forma de governo já inventada pela humanidade que respeita plenamente a dignidade inegociável dos seres humanos, convidando-os a ser protagonistas de suas próprias histórias. Ao mesmo tempo, a democracia garante as condições desse protagonismo, quer respeitando os direitos dos indivíduos e lhes fornecendo regras claras e previsíveis – daí o valor do Estado de Direito –, quer os convidando a realizar-se plenamente no espaço público pela defesa de suas ideias e convicções, por meio do diálogo perene, em direção ao futuro comum que almejam.

Justamente porque a democracia deve ser o governo de todos nós, pactuado entre todos, a cada momento, por vezes em negociações desgastantes, ela nunca será perfeita. Nenhum país democrático está livre de crises políticas e institucionais que, periodicamente, convidam os cidadãos a exorcizarem seus fantasmas, tirarem seus esqueletos do armário e a repensarem, com respeito às regras estabelecidas, seu papel nessa verdadeira odisseia coletiva. É a primeira vez que a cidadania brasileira tem a chance de resolver seus próprios problemas, achando ela mesma a saída dos redemoinhos em que se colocou. Não há imaginar que qualquer intervenção messiânica virá pôr ordem na casa desde fora, pois não há quem esteja fora do barco. E se mar calmo nunca fez bom marinheiro, oxalá aprendamos a navegar com ainda mais maestria.

A ‘unanimidade’ contra Temer - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/10

Pesquisas de popularidade do presidente não encontram correspondência com realidade, sob nenhum aspecto, e só podem ser resultado da desinformação que campeia nestes tempos de fake news

Desde o início de seu governo, o presidente Michel Temer cercou-se de alguns assessores de duvidosa carreira no mundo político. Compreende-se que a formação de uma administração a toque de caixa, para garantir a governabilidade depois do impeachment de Dilma Rousseff, tenha obrigado Temer a recorrer a amigos e conhecidos, decerto confiante em sua capacidade de articulação para enfrentar aqueles difíceis momentos e recolocar o País no rumo da normalidade. Mas desde o início estava claro que os eventuais ganhos políticos obtidos com essas escolhas mal compensariam os esperados prejuízos para a imagem do governo e do presidente. As mais recentes pesquisas de opinião, contudo, mostram um fenômeno raríssimo em política: Temer, agora ele mesmo acusado de corrupção, é rejeitado pela quase totalidade dos eleitores.

Como toda a unanimidade, esta deve ser observada com cautela. Não se trata de questionar a metodologia das pesquisas, embora, de um modo geral, esses levantamentos misturem opinião sobre o desempenho dos políticos com intenção de voto, às vezes levando o entrevistado a responder como se estivesse avaliando um candidato. Trata-se de evitar a leitura simplista segundo a qual o Brasil inteiro é contra o presidente, o que obviamente é um despautério.

Em primeiro lugar, é preciso observar que Michel Temer, desde que assumiu o cargo, nunca foi exatamente popular. Em junho de 2016, logo depois de se tornar presidente interino, Temer contava com apoio de apenas 13% em pesquisa do Ibope, enquanto 39% dos entrevistados já o consideravam um presidente ruim. Portanto, de saída, Temer já não gozava da confiança dos consultados.

O que houve de lá para cá, contudo, foi uma deterioração de popularidade que não encontra paralelo na história do País. A avaliação negativa de Temer subiu de 39% para 77%, enquanto a positiva despencou de 13% para 3%. Considerando que a pesquisa tem margem de erro de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, é possível concluir que quase ninguém no Brasil avalia positivamente o presidente.

Essa degradação é ainda mais espantosa porque se deu num período em que finalmente o Brasil começou a dar sinais alentadores de recuperação econômica, depois da trágica administração de Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano sob o governo Temer, a taxa básica de juros recuou de 14,25% ao ano para 8,25%; a inflação, que era de 9,28% em abril de 2016, deve fechar 2017 em torno de 3%, recuperando parte do poder de compra perdido durante os irresponsáveis anos petistas; o desemprego começou a ceder; e a produção da indústria, que chegou a cair 11,4% em março de 2016, voltou a subir, assim como as vendas do varejo.

Tudo isso aconteceu porque o atual governo agiu de forma célere e responsável para debelar a crise legada por Dilma, adotando políticas de austeridade e fazendo aprovar reformas com vista ao equilíbrio das contas públicas.

Mesmo assim, o porcentual de entrevistados pelo Ibope que consideram o governo de Temer melhor que o de Dilma é de apenas 8%, ao passo que 59% consideram o desempenho do atual presidente pior do que o da petista. São números que não encontram correspondência com a realidade, sob nenhum aspecto, e só podem ser resultado da desinformação que campeia nestes tempos de fake news.

Pode-se argumentar que Temer enfrenta essa inaudita impopularidade em razão do noticiário que o envolve em escândalos de corrupção, aspecto destacado na pesquisa. No entanto, é preciso um grande esforço retórico para considerar os atuais casos de corrupção mais graves do que os que marcaram os governos petistas, a ponto de conferir a Temer um índice de desaprovação sem paralelo.

Tudo considerado, essa quase unanimidade em relação a Temer indica que talvez falte ao presidente a disposição de engambelar os incautos demonstrada pelo ex-presidente Lula da Silva, que consegue manter apoio de 30% do eleitorado mesmo diante da montanha de evidências do grande mal que ele causou ao País.

De volta para o futuro - MARCOS GOUVÊA DE SOUZA

DCI - 02/10

Tem que ter cautela, até porque o desastre foi muito grande. As consequências estão todas por aí e o País vai demorar para ter uma recuperação plena. A baixa inflação é o sinalizador positivo do ambiente atual e o emprego formal melhora pontualmente. A redução das taxas de juros e o aumento da oferta de crédito são quase imperceptíveis para os consumidores e as homeopáticas correções salariais vão determinar pequena variação real da massa salarial.

Mas alguns sinais vitais começam a mostrar perspectivas mais animadoras à frente, puxadas pela tendência de recuperação da confiança do consumidor e de setores empresariais, além do aumento do Investimento Direto Externo (IDE), sinalizando uma visão mais positiva também de fora do país. Em especial, pelo sentimento coletivo - ou quase coletivo -, de que parou de piorar e, em algumas áreas, já se nota movimento de retomada com melhorias de desempenho de diversos setores do varejo, do mercado imobiliário e de serviços.

Diferente do que foi planejado pelas autoridades, o consumo está puxando a retomada, favorecido também pelas ações envolvendo FGTS e, agora, PIS-PASEP, e não pelo investimento, como foi previsto.

Há um clima mais favorável no setor empresarial com a evolução positiva da aprovação da Modernização Trabalhista, menos do que uma reforma, mas na direção correta e com avanços importantes. Mas é uma pálida, ainda que fundamental movimentação no caminho certo.

Não se pode transigir com a necessária reforma previdenciária, especialmente no setor público. O básico desse tema seria a equiparação plena entre a previdência dos setores privado e público que, por si só, resolveria em grande parte o problema existente.

É preciso conquistar a confiança e ela só virá com resultados tangíveis e com uma visão planejada de futuro. Nossa maior carência, neste momento. Uma visão clara, inspiradora e factível de futuro que possa alinhar as expectativas de toda a sociedade.

Pois, se tem algo para o qual a recente e dramática crise serviu, foi para mostrar que as questões do País não podem e não devem ser delegadas apenas ao governo, por mais que ele possa representar a realidade e a sociedade com todas as suas particularidades.

No processo de curto prazo para viabilizar essa retomada não podemos perder de vista que não se pode delegar o indelegável e que cabe ao setor empresarial estruturar-se e manter-se atento às questões que dizem respeito ao País em sua componente mais estratégica.

De volta para o futuro significa retomar projetos, sonhos, visões e oportunidades sem se deixar envolver pelos messianismos de soluções mágicas ao sabor do acaso no curto prazo. Quem tem um mínimo de bom senso e responsabilidade com a visão mais ampla de cenários deve refletir e agir para que esse recomeço aconteça num outro contexto e realidade.

Há muito mais a fazer do que se colocar na corrente dos inebriados pelos primeiros sinais positivos. E que merecem ser aplaudidos. Mais importante agora é ir fundo para discutir, buscar caminhos e, principalmente, agir para estruturar um projeto de futuro. Pois, se no campo político, oprimido pela transitoriedade institucional, pouco ou nada é possível pensar em termos de longo prazo, no setor privado é obrigação debruçar-se sobre um projeto estratégico e de futuro para o país. Ou começaremos a lamentar a próxima crise que virá.

A falsidade de um êxito - PAULO DELGADO

O GLOBO - 02/10

Fizeram da Constituição uma superstição jurídica. Inaptos para a moralidade coletiva se autorizaram receber acima do que manda a lei. Está profunda a cisão da consciência

O Brasil quer se salvar sem raciocinar, como um aglomerado de náufragos. Uma sequência interminável de festas deu errado e fez regredir nossa moralidade. A honra do líder se concentrou na luxúria certo de que causa justa limpa dinheiro sujo. A polêmica não se dissipa porque ainda é observada do lugar de onde vem a ilusão.

O povo sucumbiu à irrealidade, fustigado por líderes determinados a varrer do chão a racionalidade das realizações e a liberdade de escolha. Outros poderes embarcaram na onda dos arranjos e a insolência de mando se espalhou. Explorar o sentimento popular, através da serpente sagrada da política, tornou-se insuficiente. Era preciso ir além, prender o cidadão no contorno moral do período. Introduzir uma guerra civil no coração das pessoas. Insinuar que idolatria é bom. E liberar cada um para fazer o que bem entender.

O motor de tudo é o falso êxito do passado próximo. E o desejo de ser gado. Percebido o desatino, houve uma fuga em direção a dogmas, fé cega em tudo o que é falado, lido, escutado. O mundo medieval da escritura, superstição, domina. Espíritos insalubres vagueiam pelo ar como amuletos, cão sem cabeça, perigos invisíveis. Por conta de litígios viraram autoridades sem mérito. Fizeram da Constituição uma superstição jurídica. Inaptos para a moralidade coletiva se autorizaram receber acima do que manda a lei. Está profunda a cisão da consciência.

Fora de moda vamos cuspindo na credencial civilizatória. Renda, indenização, dinheiro não são os principais sinais do êxito humano. A autoridade que ordena bondade, tempero pessoal imposto ao paladar do negligenciado, vê o Estado como sua cozinha e a sociedade depósito de restos.

Isolada na mente de dois autoritários, a dinastia popular — um rei, uma regicida — improvisou a honra e impôs uma visão de justiça. A farsa fingiu amparar o pobre sem soerguer a economia. Ficaram visíveis demais nos que nomearam, entupiram o país dos que falam pelo cotovelo. O Ministério Público inventa crime, como o gato toma leite. Faça crime, contrate procurador!, deu no que deu.

O Supremo, agravado pelo problema relacional entre seus membros, reduziu a lei a uma série de astúcias. Confunde o justo com o legal, inadequados moralistas cavam a alma da nação. A inocência que é seguir a lei segue ultrajada pela consciência de se achar melhor do que ela. Tudo está prefixado: pontificar, ou saldar dívida, predispõe um juiz a falsidade.

Qual o significado de vivermos um tempo tão fechado à razão, de tanta inconsciência? Se o Brasil quiser interromper essa viagem segura que faz em direção ao caos, precisa mirar o abismo e decidir não pular.

Olho no mentiroso que encarna a contradição e se irrita com aliado que aponta seu erro. Atenção aos “cheios do gesto, no fundo só fazem é servir a si próprio”. Corra da identidade fraturada do furioso e seus indícios. Não há emissário de anjo: o boato quer circular, não precisa “credibilidade” de pesquisa.

Perca tempo com os capazes de reflexão, alguma modéstia, ceticismo metódico e cujo corpo não esteja inteiramente dedicado a ser fotografado. Da dúvida surgirá a decisão. O verdadeiro êxito ainda não tem rosto.

Paulo Delgado é sociólogo

Traição - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 02/10

O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula

A carta de Antonio Palocci ao PT, apresentando a sua desfiliação, e a reação dos líderes partidários, acusando-o de “mentiroso” e “traidor”, expõem um certo modo de fazer política que se aparenta ao crime, subvertendo completamente o significado mesmo da moralidade. O avesso da tão anunciada política petista de renovação nacional nada mais foi do que uma demonstração de uma política criminosa. As palavras vieram a perder o seu significado.

Quem é o traidor? Aquele que fala a verdade e confessa os seus crimes? Aquele que rompe com a lei do silêncio, não mais seguindo o valor mafioso da omertá? Mais vale a coerência com os princípios partidários ou o seu total abandono? É a traição dos princípios?

Um dos maiores ganhos apresentados pelo PT ao país foi o de ter sido criado como um partido munido de um corpo doutrinário, que obedecia a alguns princípios básicos como a luta pela igualdade, a redistribuição de renda e a ética na política. Mostrava também uma feição bolchevique em sua organização partidária que fazia par com os ares mais abertos subsequentes à queda do Muro de Berlim. Tal aspecto foi, porém, relegado pela opinião pública, ávida por mudança. O espírito leninista foi mitigado pela recuperação, embora tímida, de traços social-democratas.

Ocorre que o partido terminou por adotar uma outra via, que não era a propriamente revolucionária nem a social-democrata, com aspectos de ambas, porém, estando presentes, como a relativização do direito de propriedade via invasões dos ditos movimentos sociais e políticas distributivistas, que ampliaram as feitas no governo social-democrata anterior. O caminho finalmente adotado foi o de uma cooptação do Estado à maneira de uma organização criminosa, voltada tanto para o enriquecimento pessoal quanto para o fortalecimento das finanças partidárias. Os princípios foram efetivamente traídos!

Como podem, portanto, os líderes petistas acusarem Antonio Palocci de traição? Qual é a perspectiva? Por ter desnudado uma outra traição, a da máquina partidária em relação aos seus próprios princípios? Ele está sendo acusado de não ser fiel ao partido! Mas o partido foi fiel a si mesmo?

A moralidade, outrora princípio partidário, tornou-se um mero instrumento de manipulação, perdendo totalmente a sua universalidade. Foi utilizada, retoricamente, para o uso dos incautos. Um ex-presidente, já réu e denunciado em vários processos, com provas abundantes contra ele, utiliza o artifício demagógico de se apresentar como o homem mais honesto do país. O que fazem os seus companheiros, na verdade seus cúmplices? Não coram e o apoiam! Um caro valor partidário foi completamente abandonado em nome da preservação da organização partidária, que surge enquanto valor maior.

O PT revela, neste episódio, toda uma estrutura partidária de cunho leninista, para não dizer stalinista. O coletivo afirma-se acima de todos os seus membros, cabendo a esses a mera obediência. Não importa o corpo doutrinário, os princípios e os valores, mas o ato de curvar-se às diretrizes partidárias. Se o partido praticou crimes, a ordem é: esqueçam e o defendam acima de tudo. Se o partido desviou-se de seus princípios: esqueçam e lhe obedeçam. O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula.

Note-se que foi aberto um procedimento de natureza “ética” em relação ao ex-ministro. Em vez de a ética significar coerência em relação a valores de natureza universal, em vez de significar a retidão no comportamento pessoal, ela ganha uma toda outra conotação, a da submissão a um comitê partidário, cuja função seria apenas a de determinar a sua punição por não ter seguido a lei do silêncio. A pena seria provavelmente a expulsão. No tempo de Stálin, com o partido gozando de poder absoluto, ela seria a tortura, a humilhação e a morte, como foi o caso, entre outros, dos célebres Processos de Moscou, que eliminaram a velha guarda bolchevique.

Lula foi elevado pelo partido às alturas do Púlpito, exigindo de todos a crença absoluta nas suas palavras, como se nelas estivesse presente a fala de um líder religioso. Diz qualquer mentira e recebe em troca não a dúvida e a crítica, mas a devoção. Os militantes tornaram-se devotos de um líder partidário, que se apresenta como figura imaculada. Já antes, no exercício do poder, excedia-se em suas bravatas, que eram, porém, cordialmente aceitas como coisa de um retirante bem-sucedido.

Acontece que o sucesso transformou aquela simpática figura do líder sindical em um governante que considerou o poder enquanto coisa sua, a ser usada a seu bel-prazer, como se limites não existissem. A corrupção tornou-se meio de governo, inclusive sob a forma do enriquecimento pessoal e de seus familiares e amigos. Os históricos líderes comunistas, nesta esfera da corrupção, não ousaram tanto.

Agora, o véu desta forma esquerdista de fazer política foi levantado. O que aparece é a corrupção enquanto forma de governo, o desmonte do Estado, a desestruturação da economia e o fortalecimento da desigualdade social. A retórica, contudo, foi a do engano e da mentira, como se o país estivesse se transformando em um país de Primeiro Mundo, socialmente justo. Um líder carismático, como Lula, conseguiu transmitir a sua mensagem, ao arrepio de qualquer relação com a verdade. A prática era a política criminal, o seu véu a política distributivista, a que lhe permitiu a reeleição e a indicação de sua sucessora, que consumou o desastre da experiência petista.

A questão que se coloca aos petistas e aos seus simpatizantes é a da opção entre a crítica, com a sua subsequente renovação, e a crença na conduta religiosa de seu líder máximo. Devem escolher entre seguir uma seita e orientar-se segundo valores e princípios livremente discutidos e aplicados. Desta opção, depende a consideração de quem é ou não traidor.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Aproveitar o bom tempo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 02/10

País não pode desperdiçar esse momento de recuperação da economia mundial para se reerguer

É melhor consertar o telhado e reformar a casa quando o tempo é bom. O mesmo princípio vale quando são necessários grandes consertos na economia, mas nesse caso, e especialmente em Brasília, o bom senso nem sempre funciona. Sem citar nomes ou distribuir censuras, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, acaba de repetir a advertência: é preciso aproveitar as boas condições internacionais para avançar no ajuste das contas públicas. Sobram razões para apressar o trabalho. O quadro externo, ainda com juros baixos e capital disponível, é uma das mais importantes. A arrumação das finanças do governo inclui, naturalmente, a reforma da Previdência. O risco, lembrou Goldfajn, “é mudar o cenário internacional sem termos feito o dever de casa”. A declaração foi feita numa entrevista à rádio.

Boas condições externas têm facilitado a execução, desde outubro do ano passado, de uma política de crédito mais favorável ao crescimento da economia brasileira. Nesse período, a taxa básica de juros, a Selic, diminuiu de 14,25% ao ano para 8,25%. Novos cortes poderão ocorrer e o Brasil poderá chegar ao fim do ano com uma taxa de 7%, segundo projetam economistas do setor financeiro e de consultorias.

O presidente do BC nem confirma nem rejeita essa expectativa, mas novas medidas de afrouxamento já foram admitidas, em princípio, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores da instituição e responsável pelas principais decisões estratégicas. Ao anunciar e explicar suas medidas, o Copom tem sempre mencionado as condições do mercado internacional, ainda propícias ao afrouxamento da política de crédito no Brasil.

É fácil entender a importância das condições externas. Juros são um dos fatores levados em conta, em todo o mundo, quando se tomam decisões sobre concessão de crédito ou sobre investimentos. Se os juros subirem mais rapidamente nos Estados Unidos ou na Europa, os fluxos de capitais serão dirigidos preferencialmente para esses mercados, já atraentes pela segurança normalmente associada a seus títulos públicos. Haverá, portanto, menor espaço – talvez nenhum – para uma política de juros mais baixos em países emergentes, incluído o Brasil.

Por enquanto, as perspectivas são de aumento gradual e muito cauteloso dos juros nos Estados Unidos. Novos ajustes para cima poderão ocorrer nos próximos meses, mas em ritmo ainda moderado, têm indicado os dirigentes do Federal Reserve (Fed), o banco central americano. Essa orientação foi confirmada nesta semana em pronunciamento da presidente da instituição, Janet Yellen.

Por muitos anos o Fed manteve os juros básicos na faixa de zero a 0,25% e emitiu muito dinheiro, numa política voltada para a superação da crise econômica iniciada em 2008. Mas o quadro melhorou, a orientação foi alterada, os juros começaram a subir e novas altas devem ocorrer – lentamente, segundo se espera.

Se isso se confirmar, a nova política do Fed em nada atrapalhará, por enquanto, a orientação do Copom, disse Goldfajn. Mas ninguém pode dizer com segurança se os juros americanos continuarão subindo moderadamente ou por quanto tempo a atual política será mantida. Há o risco, portanto, de uma alta mais acentuada surpreender o Brasil, advertiu o presidente do BC, antes da reforma da Previdência ou, de modo mais amplo, antes de um avanço significativo na execução do dever de casa.

Ele poderia ter mencionado também o quadro de recuperação da economia mundial. Há um movimento sincronizado de crescimento, com participação tanto dos países avançados quanto dos emergentes. Isso favorece a expansão do comércio e amplia as oportunidades de ganho para o Brasil.

Mais que errado, será desastroso desperdiçar o momento proporcionado pelo cenário internacional. A equipe econômica sabe disso e o presidente Michel Temer tem muitos motivos para se empenhar no ajuste. Mas muitas decisões, como a reforma da Previdência, dependem do Congresso. Este é mais um momento crucial para os parlamentares abrirem janelas e olharem para fora.