A lei não é o limite - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/09

Na decisão de afastar o senador Aécio Neves, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram uma parte do Supremo parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e de mandar que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno é tão absurda, em tantos sentidos, que não resta alternativa ao plenário do Senado senão desconsiderá-la, pelo bem do equilíbrio entre os Poderes, pelo respeito à Constituição e para salvar o Supremo desse vexame. Esse tribunal, cuja atribuição primária é zelar pelo cumprimento das diretrizes constitucionais, afrontou a Carta Magna como poucas vezes se viu nesses tempos já bastante esquisitos, em que o “direito achado na rua” se sobrepõe ao que está na lei.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido em julho, pela segunda vez, a prisão de Aécio e a suspensão de suas funções parlamentares, sob a acusação de corrupção e obstrução de Justiça, com base na delação do empresário Joesley Batista. Na primeira vez, o pedido foi parcialmente aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que afastou o senador de seu mandato, algo que somente o Senado poderia fazer, e ordenou que ele deixasse de ter contatos políticos, mas evitou mandar prendê-lo por considerar que não havia flagrante de crime inafiançável, único caso em que um parlamentar no exercício do mandato pode ser preso. A esdrúxula decisão do ministro Fachin foi revista pelo colega Marco Aurélio Mello, que na ocasião lembrou o óbvio: “Cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia”.

Agora, ao avaliar o segundo pedido de prisão feito pela PGR, a Primeira Turma do Supremo não apenas reafirmou a punição a Aécio, atropelando a Constituição, como alguns de seus integrantes resolveram dar lições de moral ao senador.

O mais eloquente foi o ministro Luiz Fux. Ao dar um dos três votos contrários a Aécio, Fux disse que o senador deveria ter “se despedido” do mandato quando foi acusado, mas, como “ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal”. Se tudo o mais já não fosse grave o bastante, o ministro resolveu fazer blague com coisa séria.

Já o ministro Luís Roberto Barroso votou de acordo, segundo ele, com a coerência. Barroso argumentou que “seria uma incongruência” manter em prisão domiciliar os supostos cúmplices de Aécio – entre os quais sua irmã, Andrea Neves – e não punir o próprio senador de forma semelhante, pois “há indícios, bastante suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”. Ou seja, o ministro do Supremo parece ignorar que um senador da República, conforme está explícito no artigo 53 da Constituição, só pode ser preso com a autorização de seus pares, razão pela qual sua situação é muito diferente da de seus supostos cúmplices.

Além disso, está clara, tanto no voto de Barroso como no de Fux, a antecipação de juízo condenatório, embora Aécio Neves nem réu seja. O terceiro voto, da ministra Rosa Weber, também foi nessa linha e acrescentou absurdos, ao dizer que Aécio deveria sofrer restrições de movimentos porque descumpriu as determinações do ministro Edson Fachin de não ter contatos com políticos, o que equivaleria, sob qualquer aspecto, à cassação de direitos políticos do senador. A arbitrariedade desse voto é evidente: basta lembrar que há um deputado, Celso Jacob, que está preso em regime semiaberto e continua a exercer o mandato na Câmara, com autorização da Justiça. Ou seja, enquanto um condenado pode continuar a fazer política, um senador que nem réu ainda é não pode.

Há ainda outros problemas práticos gerados pela decisão do STF. O Senado terá um voto a menos, já que inexiste regra para a substituição nesse caso. Além disso, enquanto não for julgado, Aécio pode se candidatar a deputado e, se vencer, não poderá entrar no Congresso, porque o Supremo o proibiu. E, caso Aécio resolva ignorar as determinações do Supremo, não há como sancioná-lo, pois não há previsão legal sobre o que fazer nesse caso, já que a decisão dos ministros foi uma invencionice jurídica.

Em resumo, o voluntarismo e o ativismo que há tempos acometeram uma parte do Supremo parecem ter atingido o estado da arte. Cabe ao Senado desfazer a lambança.

Terreno perigoso - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 28/09

Um senador da República pede R$ 2 milhões a um empresário, a serem entregues por meio de intermediários de um e de outro. Uma mala de dinheiro chega às mãos de um primo do político e, algumas transações depois, ao caixa de uma empresa ligada à família de um colega de Senado.

Documentados e incontestáveis, os fatos lançam suspeitas gravíssimas sobre a conduta de Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS.

Denunciado sob acusação de corrupção passiva, alvo de inquérito que investiga lavagem de dinheiro, o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 não foi capaz de oferecer explicações satisfatórias para o episódio —uma tarefa, convenha-se, inglória.

A alegação de que tudo não passou de mera transação privada, destinada a custear a defesa de Aécio Neves na Lava Jato, é frágil diante de tantos procedimentos, para dizer o mínimo, heterodoxos.

Deixando-se de lado a soma envolvida, cabe perguntar por que o uso de dinheiro vivo, de emissários, de uma empresa de terceiros.

Ou, ainda, por que o tucano recebeu pleitos de Joesley Batista por influência na Vale —privatizada há 20 anos— e se gabou de ter acabado de nomear, na prática, o presidente da empresa.

Tudo isso pesado, deve-se dizer que o Supremo Tribunal Federal embrenhou-se em terreno perigoso ao decidir, nesta terça (26), afastar o senador do cargo, além de impor seu recolhimento domiciliar noturno e entrega do passaporte.

O placar de 3 a 2 na primeira turma da corte dá ideia da controvérsia em torno da deliberação.

Previstas no Código de Processo Penal, tais medidas foram justificadas pelo risco de uso do mandato para atrapalhar o andamento das investigações; este fora o entendimento do ministro Edson Fachin em maio, agora restabelecido.

Os argumentos que amparam tal juízo, entretanto, dão margem a questionamentos. Já de início havia claro exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução da Justiça os movimentos do senador mineiro por mudanças da legislação penal.

Fora isso, há na conversa com Joesley Batista uma crítica de Aécio Neves ao ministro da Justiça por não conseguir selecionar os delegados encarregados das apurações.

A ministra Rosa Weber citou ainda atividades políticas e contatos com outros investigados, em desobediência às restrições originais aplicadas por Fachin.

Criou-se, dessa maneira, uma perspectiva de conflito com o Senado, que pode submeter a seu plenário a decisão do STF. Nesta hipótese, será difícil distinguir o desejo de impunidade e a defesa legítima de um mandato popular protegido pelo texto constitucional.

Estabilidade do servidor, até quando? - GUSTAVO GRISA

O GLOBO - 28/09

É pouco admissível que, com exceção de carreiras específicas, uma pessoa ingresse em determinado serviço e tenha a expectativa de continuar a exercê-lo por décadas

Restam poucas dúvidas, hoje, de que a reforma do Estado brasileiro seja a grande causa nacional. Mas temos grandes dificuldades em encontrar padrões efetivos de mudança que tragam resultados para a evolução institucional, com menos despesas fixas e melhor resposta à realidade e evolução da sociedade.

Uma das questões que precisam ser discutidas é a estabilidade praticamente irrestrita no emprego público. Ainda mais, a “empregabilidade”, eufemismo usado para tornar praticamente estáveis aqueles empregados públicos que não têm estabilidade garantida pela Constituição brasileira, e são protegidos por suas corporações, assim como a prática de incorporação de vantagens e gratificações. Afinal, quando o cidadão comum ouviu falar de dispensa de empregados públicos em empresas, repartições mistas ou públicas, em função de crises, adaptações, ou fim de função, algo comum na economia real?

É de se pensar a adoção gradual de modelos alternativos para as funções públicas ou mistas que não sejam as carreiras típicas de Estado, como diplomacia, Forças Armadas, Polícia Federal, Advocacia da União, Receita etc. Em muitos países já se se adota, para funções específicas no serviço civil, universidades ou empresas mistas, o princípio do tempo de prestação de serviço: há um processo seletivo público para funções que duram três, cinco ou dez anos, sendo que, após este período o contrato é extinto, assim como o vínculo, e a própria função pode ser descontinuada, fundida ou revisada.

Em tempos de trabalho flexível, é pouco admissível que, com exceção de carreiras específicas, uma pessoa ingresse em determinado serviço e tenha a expectativa de continuar a exercê-lo por décadas, com a mesma descrição de cargo ou função, até a sua aposentadoria. É preciso que a flexibilidade também chegue ao setor público, buscando valorizar os bons colaboradores, eliminar aqueles que não apresentam espírito público e comprometimento, reciclar equipes, tornar funções finitas e temporárias. Desfazer o acúmulo genérico de pessoal e de funções.

Buscar solução para a Previdência na direção de um único modelo nacional, sem privilégios. Questionar o formato dos concursos públicos, se o modelo de “função de longo prazo” se sustenta. Prevenir a criação de novos desequilíbrios que projetam situações que, já se sabe hoje, serão inviáveis, ou impagáveis.

A reforma do Estado brasileiro não está estrita somente à discussão do “Estado mínimo”, mas passa, principalmente, por uma nova visão de funcionalidade que precisa incluir novas políticas de contratação e progressão.

Gustavo Grisa é economista e especialista do Instituto Millenium

Carta de Palocci pressiona PT a fazer reflexão - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/09

Pedido formal do ex-ministro para ser desligado do partido deveria servir para estimular debates sobre o futuro de uma legenda que está sendo dominada pelo caudilhismo

O jogo e os embates políticos costumam ser marcados por momentos que fazem trepidar partidos, levando-os ou não à reflexão. Podem ser entrevistas ou mesmo atos inesperados, discursos ou documentos explosivos, como o que acaba de divulgar o ex-ministro Antonio Palocci, outrora poderosa liderança do PT, que, por meio de carta divulgada terça, pede desfiliação à presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, também ré na Lava-Jato.

A rigor, é a segunda carta de impacto produzida por Palocci. A primeira foi aberta, chamava-se “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada na campanha de 2002, lançada depois que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi convencido a se comprometer a não alterar as bases da política econômica, que vinha funcionando, de FH.

Foi um passo fundamental para que o candidato, antes radical, conseguisse aplainar resistências e temores. Mais ainda: quando assumiu, em 1º de janeiro de 2003, Lula colocou Palocci na Fazenda, e o prometido foi cumprido, com o esperado êxito. Depois, sabe-se como tudo desceu a ladeira, com a volta de velhas ideias populistas.

Em entendimentos com o MP para fechar acordo de delação premiada na Lava-Jato, Palocci prestou depoimento, gravado em vídeo, em 6 de setembro, que já fora devastador para Lula e o partido. Como a previsível reação do lulopetismo que controla o PT foi processá-lo, Palocci, então, escreveu a carta em que pede o desligamento da legenda e ainda alinha sérios pontos para reflexão da militância.

Um deles: “(...) somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”. Ou seja, Lula. Palocci lamenta não poder responder agora a questionamentos do partido, porque, devido à negociação do acordo de colaboração premiada, é forçado a guardar sigilo.

Mas, na carta, confirma a reunião estratégica, no Planalto, no final de 2010, em que Lula, na presença dele, de Dilma e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, determina que o programa de montagem de sondas para o pré-sal seja usado como fonte de propinas para a campanha presidencial.

Escreve Palocci: “(...) Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu na nossa história.” O ex-ministro também confirma propinas pagas a Lula pela Odebrecht.

Se não pedisse desfiliação agora, ele seria mesmo expulso, como costuma acontecer com quem acusa o líder Lula dentro do partido. Para o ex-presidente e a legenda, foi infeliz coincidência a carta ter sido divulgada enquanto a defesa de Lula entregava à Justiça supostas provas de que o ex-presidente pagou aluguel pelo imóvel vizinho em São Bernardo.

Num caso à beira da comicidade, advogados de Lula apresentaram suspeitos recibos com datas inexistentes e rasuras estranhas. Agrava-se a situação do líder supremo e de sua legenda, porque reforça-se a conclusão de que o apartamento foi mesmo pago pela Odebrecht. E Palocci conhece bem esta e outras histórias. Enquanto isso, o partido ganha ainda mais ares de instrumento controlado pelo caudilhismo

Decisão da Copa do Brasil é dia de sonhos e frustrações; tudo é incerto - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 27/09

Hoje é dia de decisão na Copa do Brasil, de a onça beber água, de não deixar nada para amanhã, de suspirar de emoção e de ter receio de fracassar, o que é bom, pois, ao contrário do lugar-comum, o medo de perder, em vez de diminuir, aumenta a vontade de vencer.

O medo gera ansiedade, que estimula a produção de substâncias químicas no organismo, que aumentam a concentração, a disposição e a ousadia. É o doping natural, psicológico. Por outro lado, quando a ansiedade é excessiva e ultrapassa certo nível, que é diferente para cada atleta, a mente perde o controle sobre o corpo, os neurônios batem cabeça, o jogador comete erros bisonhos e perde a lucidez para tomar decisões.

Quando eu jogava, dormia mal na véspera de jogos decisivos. Pensava no jogo, no adversário, no que deveria ou não fazer. Isso me ajudava a atuar melhor.

Hoje é dia de o Mineirão ficar enfeitiçado, lotado, e de os torcedores, antes de o jogo começar, festejarem bastante, principalmente os do Cruzeiro, que estarão em muito maior número. Semanas atrás, estive no estádio, onde deixei meus pés imortalizados na Calçada da Fama, junto com vários outros jogadores. Conheci também o Museu do Mineirão, que me trouxe boas lembranças.

Hoje é dia de os treinadores pensarem em todos os detalhes. O colombiano Rueda quer conquistar o primeiro título no Brasil, e Mano Menezes quer melhorar o currículo e diminuir as críticas de que possui mais prestígio do que títulos. São dois técnicos pragmáticos, utilitaristas, organizados, que costumam fazer bons trabalhos e que seguem um modelo atual e moderno, de marcar com duas linhas de quatro, sem deixar espaços na defesa, para, em seguida, atacar com muitos jogadores.

Hoje é dia de os treinadores torcerem para que aconteça, em campo, tudo o que foi planejado e ensaiado. É a glória para os técnicos. Porém, o imponderável e as improvisações estão quase sempre presentes. O acaso não torce para ninguém. Por isso, os treinadores precisam também tomar outras condutas rápidas, durante o jogo, e improvisar, de acordo com as observações.

Hoje é dia de os atletas sonharem com o título e em serem heróis, especialmente Muralha, bastante criticado, algumas vezes, merecidamente, e, em outras, com exagero. Se Muralha brilhar e o Flamengo for campeão, ele se tornará um personagem da história do clube, um exemplo de quem saiu de vilão a herói. Se ocorrer o contrário, será execrado e terá de mudar de time. No outro gol, estará Fábio, em grande forma física e técnica, cada dia melhor. É o jogador que mais atuou na história do Cruzeiro. Mas é perigoso elogiar goleiros e árbitros, antes das partidas.

Hoje é dia de os torcedores, nas arquibancadas, e de os jogadores, nos vestiários, antes de a bola rolar, repetirem os rituais, como beijar a medalhinha o mesmo número de vezes, usar as mesmas roupas, entrar no gramado com o pé direito e vários outros. Cada um tem o seu. Eles acreditam que, se tudo for repetido, conquistarão o título. É o pensamento mágico.

Hoje é dia de tristezas e alegrias, de sonhos realizados e frustrados. Assim como ocorre no fim de uma vida, quando a partida terminar, treinadores e jogadores não terão outra chance de fazer diferente, de corrigir os erros. Acabou. Apenas lamentarão não terem sido mais ousados, mais sonhadores.

A surpresa com impostos - FÁBIO ALVES

O Estado de S.Paulo - 27/09
Após as seguidas revisões para cima das projeções do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira em 2017 e em 2018, já há vários analistas indagando se o resultado bem melhor do que o esperado da arrecadação de impostos e contribuições federais em agosto foi apenas um soluço ou se a receita com tributos seguirá o bom exemplo da inflação, que vem surpreendendo positivamente nos últimos meses.

Se a arrecadação reagir numa magnitude maior do que a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB), o que talvez ainda não esteja nos modelos de projeções de muitos analistas, haverá um impacto positivo importante para o governo conseguir atingir as novas metas de déficit primário para este ano e o próximo, ambas em R$ 159 bilhões.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% ante igual mês de 2016. O valor arrecadado foi o melhor para meses de agosto desde 2015 e ficou acima da mediana das estimativas dos analistas, que era de R$ 98,700 bilhões.

O economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena, lembra que a surpresa com a atividade econômica tem sido, sobretudo, com o desempenho do consumo.

“Meses atrás, havia um certo consenso entre os analistas de que o investimento fixo lideraria a retomada”, diz Pena. “O quadro atual, embora não muito favorável para o crescimento sustentável de longo prazo, é relativamente favorável para a arrecadação, pois a estrutura tributária no Brasil é bastante centrada em renda e consumo.”

Para ele, a eventual retomada mais forte do crédito e a queda da inflação preservando renda real ajudam no cenário mais positivo para o desempenho do consumo, logo, da arrecadação. “Por exemplo, os Estados se beneficiariam através do ICMS”, diz.

É bom lembrar que o consumo das famílias, com alta de 1,4% sobre o primeiro trimestre de 2017, foi o motor do crescimento do PIB no segundo trimestre, o qual registrou expansão de 0,2%, melhor do que a estimativa de estagnação. Após esse resultado, os analistas começaram a melhorar as projeções do PIB em 2017.

Na mais recente pesquisa Focus, a estimativa de crescimento do PIB subiu para 0,68% neste ano, mas não são poucos os analistas que estimam uma expansão de 1%. Para 2018, o consenso dos analistas agora é de uma alta de 2,30% do PIB, mas há projeções acima de 3%.

Já o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, observa que há sempre oscilação nos resultados da receita por fatores não previsíveis, como a oscilação na arrecadação relativa a bancos, que caiu em julho e se recuperou em agosto.

“Não obstante isso, entendemos que a recuperação do consumo e da atividade industrial, que são mais tributados, além da massa salarial em alta, sugere que a arrecadação deve continuar melhorando”, afirma Kawall.

Os analistas da consultoria Rosenberg Associados esperam um crescimento real de 1,3% das receitas federais em 2017, interrompendo três anos de queda real consecutiva. Essa estimativa tem como base a projeção da consultoria de uma expansão de 0,7% do PIB neste ano e da entrada de receitas extraordinárias.

Mas a surpresa positiva da arrecadação pode ser maior em momentos de recuperação da economia?

“Aqui a surpresa seria uma recuperação da elasticidade de crescimento da receita tributária, que caiu muito na crise”, explica Kawall, do Safra. “Isso está ligado à maior lucratividade das empresas, recuperação da massa salarial (por conta das receitas previdenciárias) e o crescimento de consumo e indústria, atividades mais tributadas.”

Para ele, as tendências são favoráveis a que isso aconteça, uma vez que o mercado de trabalho se estabilizou, as empresas devem mostrar melhores resultados, o consumo se recupera e a indústria também está em processo de retomada.

Kawall crê que, se a arrecadação surpreender este ano, provavelmente o governo aumentará o descontingenciamento de despesas. Para o ano que vem, uma receita maior deverá implicar em um resultado primário melhor que a meta, uma vez que não haverá espaço para elevar despesa, que já estará no limite permitido pelo teto do gasto. “Ou seja, o teto começa para valer no ano que vem”, diz.

Uma sociedade em descompasso - LUIZ ANTÔNIO DE FRANÇA

DCI - 27/09
O Brasil pode ser um país melhor e mais justo para todos. Para tanto, precisamos querer mudar, estar dispostos a trabalhar com determinação e vontade política para vencermos as barreiras que nos separam de um padrão social mais evoluído. O cenário é complexo, com carências acumuladas em décadas de dificuldades para se pensar no longo prazo.

Temos desafios a vencer nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, moradia, planejamento urbano. Tudo isso passa por gestão eficaz, investimentos e planejamento. Existem alguns bons programas sociais até bem estruturados, mas que merecem melhor cuidado administrativo.

As invasões precisam de atenção. Elas abrem um precedente arriscado para toda a sociedade. A proliferação das ocupações pelo Brasil é fruto da complacência com os atos de desrespeito à lei. Essas ações prejudicam não somente o setor imobiliário em geral, mas também o mercado econômico como um todo, criando um clima de desordem pública e insegurança para toda a população.

No espelho da desigualdade social, não há reflexo agradável ou harmonioso. E não é no grito que esse quadro se reverterá. Somente o diálogo, seguido por ações práticas, pode construir um novo ambiente social e político. O resultado de movimentos desconexos, com discursos individualistas e sem consenso, está à vista de todos.

Temos cidades com alto potencial urbano, porém mal planejadas, com sérios problemas estruturais, problemas com invasões em conjuntos habitacionais praticamente prontos, de mobilidade e com bolsões de alta densidade habitacional e grandes vazios urbanos. Vivemos esses desequilíbrios também nas questões ligadas ao déficit habitacional brasileiro, estimado em mais de 6 milhões de moradias.

As invasões em conjuntos habitacionais abrem um precedente arriscado para toda a sociedade. O Programa Minha Casa Minha Vida registra muitos méritos. Ajustes e aperfeiçoamentos fazem parte de qualquer trabalho organizado. Milhares de famílias de baixa renda já desfrutam de um teto para morar, com mais dignidade e segurança.

Conjuntos habitacionais destinados à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida ainda enfrentam permanentes ataques de grupos invasores, que veem na prática o caminho para defender suas agendas. Pessoas que seguiram os meios protocolares para obter uma moradia ficam impedidas de concretizar seus sonhos e exercer um direito que é legítimo.

Quando o Estado não faz cumprir o direito de regular um invasor, deixa de proteger o direito de quem poderia estar morando em um lugar mais seguro e digno e que é de seu direito ocupar. O olhar precisa alcançar todos os ângulos. Claro que temos questões sociais sérias a serem equacionadas.

Parte dos recursos previstos nos programas destinados à moradia da população de baixa renda prevê a criação de programas de apoio, ancorados em ações culturais e educacionais, de esporte e lazer, por exemplo. É nessa rede de sustentabilidade social mais estruturada que está a virada para comunidades mais pacíficas e de respeito mútuo.

Precisamos de programas que abracem as pessoas que vivem à margem das rotinas inclusivas. Carecemos também de respeito ao direito do outro, com tratamento e punições mais rigorosos para quem fere as regras invadindo e aniquilando os direitos do outro. É no equilíbrio e na justiça social que vamos evoluir.

REMÉDIO PARA CURA GAY

Juros civilizados: um novo consenso? - CRISTIANO ROMERO

Valor Econômico - 27/09/2017
A queda em curso da taxa básica de juros (Selic) já deixa lições para os formuladores de política econômica e analistas que acompanham o tema. Muito provavelmente, se não houver surpresas negativas no cenário econômico e político, a Selic, que está em 8,25% ao ano e deve ser reduzida para 7,5% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), cairá a níveis historicamente baixos nos próximos meses, mantendo-se assim por um bom tempo. Isso dará ao país a chance de começar a acabar com a cultura dos juros altos que, com o Plano Real, tomou o lugar de outra chaga - a da inflação crônica.

A primeira lição é a de que, com inflação alta, não há como reduzir os juros. Este é um aprendizado importante porque, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011-2014), o Banco Central (BC) decidiu baixar a Selic, mesmo com a inflação corrente subindo e as expectativas dos agentes econômicos se deteriorando. No espaço de pouco mais de um ano, de agosto de 2011 a outubro de 2012, a Selic foi levada de 12,5% a 7,25% ao ano, o menor patamar pós-Real.

Como aquele movimento era inconsistente e, ademais, irresponsável, a ilusão durou menos de seis meses e os juros voltaram a subir, e isso só não ocorreu antes porque, manietado pela presidente da República, o Copom demorou a reagir. Para se ter ideia da importância do quesito credibilidade na condução da política monetária, mesmo com a economia voando baixo e no momento seguinte entrando em profunda e prolongada recessão, o BC promoveu um ciclo de aperto monetário que foi de abril de 2013 a agosto de 2016. Durou, portanto, mais de três anos, levou a Selic a 14,25% ao ano e não derrotou a inflação.

No regime de metas, que começou a ser implantado em meados de 1999, a taxa básica de juros passou a ser o principal instrumento de combate à inflação. Mas, assim como a taxa de câmbio, os juros são um preço, isto é, eles são determinados pelos fundamentos da economia. O regime de metas foi lançado juntamente com duas políticas: a do câmbio flutuante e a de geração de superávit primários, necessários para a contenção do crescimento da dívida pública.

Esse tripé foi fundamental para salvar o Plano Real de mais um fracasso do país na batalha para estabilizar os preços. Nos primeiros cinco anos do Real, lançado em julho de 1994, a taxa de juros foi usada para atrair capitais ao país e, assim, manter a taxa de câmbio apreciada, uma forma de expor a economia doméstica à concorrência estrangeira. A estratégia barateou as importações, forçando a queda dos preços internos.

De certa forma, aquele modelo de âncora cambial foi bem-sucedido ao quebrar a lógica da indexação que prevaleceu nos tempos de inflação descontrolada. O IPCA, o índice oficial de preços, caiu em 1998 ao menor patamar da história - 1,66%. O câmbio quase-fixo, porém, começou a ser questionado em 1997, quando as economias de países asiáticos, que adotavam regimes de câmbio similares ao nosso, foram forçadas a desvalorizar suas moedas para reequilibrar o balanço de pagamentos. A origem do problema era fiscal - os governos estavam exagerando na gastança.

Ficou claro, já em 1997, que o Brasil foi longe demais com o câmbio quase-fixo, instrumento que, embora tenha obtido sucesso na derrubada da inflação, criou uma série de distorções, como a convivência da economia com juros muito altos por um período prolongado de tempo, medida que encareceu sobremaneira o custo de acumulação das reservas cambiais e provocou forte expansão da dívida pública. Em meados de 1998, a Rússia foi levada à breca pelo mesmo movimento de desconfiança que atingira os asiáticos, e o Brasil, na sequência, teve o mesmo destino - o país só não entrou em moratória porque foi socorrido pelo FMI duas vezes em cinco meses.

O tripé adotado em 1999 substituiu a âncora cambial e foi bem-sucedido ao mitigar os efeitos inflacionários da maxidesvalorização sofrida pelo real naquele ano. No regime de metas, a taxa Selic é o instrumento de combate à carestia, mas ela é resultado de uma combinação de fatores, sendo o principal deles a política fiscal. Se o governo é despoupador, isto é, se acumula déficits constantes no orçamento e por essa razão vai sempre ao mercado pedir dinheiro emprestado para pagar as contas, a tendência dos juros é subir por duas razões: a expansão fiscal aumenta a demanda agregada da economia, obrigando o BC a promover aperto maior de liquidez para segurar os preços; e o crescimento permanente da dívida pública leva os investidores a exigirem prêmios (juros) cada vez mais altos para financiá-la.

Quem se der ao trabalho de olhar as séries históricas do BC constatará que o regime de metas não só desinflacionou a economia brasileira desde a sua implantação, como também diminuiu, no mesmo período, os níveis de taxas de juros vigentes por aqui. Virtuosos, os dois processos só foram interrompidos quando crises imprevisíveis - como a do apagão de energia em 2001 e a de desconfiança dos investidores durante a eleição de 2002 - e decisões equivocadas - como a do governo Dilma de abandonar o tripé e implantar a Nova Matriz Econômica, a estratégia adotada para implodir o arcabouço utilizado desde 1999 - tomaram seu lugar. Esta é a prova cabal de que o Copom não eleva os juros para beneficiar os rentistas...

Uma lição óbvia que fica para quem formulou e admira a Nova Matriz é a de que não se reduz a taxa de juros na marra. Até Dilma sabia que, para diminuir a Selic, a inflação precisaria estar sob controle. Ocorre que, para segurar o IPCA, ela ordenou intervenções nos preços administrados (combustíveis, energia etc) que custaram caro ao país - em 2015, quando chegou a hora de corrigir os erros dessas intervenções, os preços administrados subiram 18,1%, empurrando o IPCA naquele ano para 10,7%.

No atual momento, os agentes econômicos estão otimistas com as perspectivas tanto para os juros quanto para a inflação, porque além de se ter uma equipe econômica de reconhecida qualidade e crível, o governo tem aprovado medidas como o teto dos gastos e levado ao Congresso propostas de reforma, como a da Previdência, que vão assegurar inflação e juros baixos no médio e longo prazos.

O nome do jogo é confiança: a situação fiscal é precária e exigirá mudanças difíceis de serem aprovadas pelos políticos, mas os agentes econômicos confiam no caminho escolhido.

Patrimonialismo, privilégios e corrupção - MARIA CLARA R. M. DO PRADO

Valor Econômico - 27/09

De repente, os economistas brasileiros descobriram que as benesses distribuídas a determinados grupos estão na raiz da má distribuição de renda no Brasil. É uma iniciativa bem-vinda. Coloca foco em práticas sedimentadas desde o período colonial, reforçadas nos 67 anos do Império e perpetuadas a partir da República Velha. Com a particularidade de subsistirem em meio ao processo de modernização econômica do século XX.

Tratar da mesma forma o público e o privado, sem distinção, é uma característica dos regimes absolutistas, onde predomina o Estado patrimonialista. A República brasileira, a despeito do avanço das instituições, manteve ao longo dos anos um pé no patrimonialismo, favorecendo os privilégios a determinados grupos sociais, via de regra nos segmentos de maior renda, em detrimento do progresso da sociedade como um todo.

A corrupção, como se sabe, facilmente frutifica naquele tipo de conjugação, mas vamos primeiro tratar da preferência por "poucos" e os sinais de subdesenvolvimento que fazem do Brasil um país desigual, basicamente atrasado em aspectos que são hoje fundamentais no processo de desenvolvimento: a melhoria do padrão de vida, o aumento da produtividade, a construção de um mercado robusto e a imparcialidade institucional.

O fosso educacional é o pecado número um. Sempre lembrado, estudado e debatido, tem se reduzido muito lentamente nos últimos anos. Até parece que a elite brasileira, apesar do discurso, prefere manter o status quo eternamente. O medo de perder privilégios alimenta as garras de influência sobre o poder político.

Chega a ser incompreensível que um país com gasto educacional equivalente a 5,4% do PIB, um dos mais altos do mundo, registre mais de 50% da população entre 25 e 64 anos de idade com educação secundária incompleta.

O Estado brasileiro gasta, em média, US$ 3,8 mil por estudante nos cursos primário e secundário, enquanto que a média dos países da OCDE é de US$ 8,7 mil por estudante do primeiro grau e de US$ 10,1 mil do segundo grau. Na educação terciária (nível universitário) o gasto médio no Brasil é de US$ 10,6 mil por estudante, muito próximo da média dos países.

Os dados são da série "Education at a Glance", de 2017, (Educação ao Primeiro Olhar), anualmente divulgada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento da Economia).

Além da educação estar longe da qualidade recomendável nos níveis do ensino fundamental e secundário, a distorção do sistema educacional brasileiro é gritante quando se compara com o gasto nas universidades públicas, gratuitas. Sustentadas com dinheiro do contribuinte, são frequentadas majoritariamente por alunos com renda alta. Esse é um dos privilégios que subsiste na sociedade.

Outro aspecto é o elevado nível da tributação no país, semelhante a de países desenvolvidos, e o descompasso revelado pela precariedade dos serviços públicos, não só na educação, mas também na saúde e na segurança. Pior, além de ser obrigada a sujeitar-se a imensas filas no SUS e de ficar cada vez mais refém dos bandidos que atuam nas comunidades e favelas, os mais pobres são os que pagam, relativamente, mais impostos no país. Isto pela predominância dos impostos indiretos.

Há ainda os casos conhecidos dos privilégios dos aposentados do setor público, sem falar nos altos salários das diversas esferas de governo e nos benefícios distribuídos a senadores e deputados como verbas adicionais, moradia gratuita etc...

A lista dos privilégios é imensa e se perpetua pela falta de transparência fiscal, pelas exigências burocráticas que concentram o poder na mão de poucos e pela inépcia das classes mais baixas que, por desinformação e falta de preparo educacional, não cobram dos políticos a melhoria dos serviços públicos pelo qual pagam boa parte de sua renda na forma de tributos.

Falou-se acima que a corrupção tende a florescer em sistemas paternalistas. No fundo, está tudo junto e misturado. Um recente estudo publicado no blog do FMI revela que quanto mais alta a corrupção, mais alta é a desigualdade de renda. A correlação é direta e estreita.

David Lipton, primeiro vice-diretor gerente do FMI, Alejandro Werner, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental, e Carlos Gonçalves, economista do Departamento de Pesquisa, dedicaram-se a levantar indícios de corrupção, maior ou menor, nos países latino americanos em comparação com outras regiões no estudo "Corruption in Latin America: Taking Stock" (Corrupção na América Latina: Fazendo um Inventário), publicado há seis dias.

Eles estimam que a redução nos níveis de corrupção que afetam desde o quartil mais baixo (em termos de renda) até a mediana (média da renda da população) poderia elevar a renda per capita na América Latina em torno de U$ 3 mil, acima da renda média correspondente. Admitem, no entanto, a dificuldade em mudar um padrão de comportamento que se solidificou ao longo de anos.

Em seu livro "A Nova Sociedade Brasileira", o sociólogo Bernardo Sorj, diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, faz uma análise do patrimonialismo no Brasil e de como evoluiu, adaptando-se aos processos de urbanização e ao avanço do capitalismo. "A legitimação do Estado brasileiro, na segunda metade do século XX, fundou-se basicamente na sua capacidade de gerar crescimento econômico, com descaso pelas dimensões sociais, em particular a educação e a saúde", escreve ele, acrescentando que "o esforço de racionalização do Estado nunca chegou a livrar-se do patrimonialismo".

A imbricada relação entre o público e o privado, tão pouco estudada no Brasil, explicitou-se com a Operação Lava-Jato. A pergunta é o que virá depois? Conseguirá o país por um fim no vício do patrimonialismo em prol de uma sociedade mais igualitária e próspera?

Mau presságio - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 27/09

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmou a condenação de José Dirceu e elevou em 10 anos a pena imposta a ele pelo juiz Sérgio Moro, é um mau sinal para o ex-presidente Lula em vários aspectos

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que confirmou a condenação de José Dirceu e elevou em 10 anos a pena imposta a ele pelo juiz Sérgio Moro, é um mau sinal para o ex-presidente Lula em vários aspectos. O mais relevante deles está em um trecho do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Disse ele sobre o tipo de crime pelo qual o ex-ministro foi condenado: “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”.

Trata-se do caminho que deve ser seguido pela corte também para a análise da sentença de Moro contra Lula no caso do triplex do Guarujá. Essa teoria contraria a principal alegação da defesa de Lula, a da falta de provas na condenação do petista. Toda a construção da decisão sobre Dirceu, seguida por vários desembargadores, também ratifica as teses erigidas pela Lava Jato quanto ao uso do governo para a obtenção de propinas e vantagens pessoais para caciques do partido. “Os esquemas criminosos descobertos na Operação Lava Jato foram escancarados e violaram princípios norteadores da administração pública como a legalidade, a moralidade e a eficiência”, consignou Gebran.

Se vale para um dos principais ministros e suas relações com uma empreiteira após deixar o governo, deverá valer para Lula, reconhecem investigadores e advogados que atuam na operação. A decisão sobre Dirceu, aliada ao avanço da delação de Antonio Palocci e à juntada, por sua defesa, de recibos com datas inexistentes ao processo do imóvel de São Bernardo, formam conjunto bastante negativo para o ex-presidente.

NO STF

Decisão sobre Dirceu pode ser ‘gancho’ para rever prisões

Ministros do STF podem usar a decisão do TRF-4, que ratificou a condenação de José Dirceu, como gancho para provocar a rediscussão em plenário da jurisprudência que permite o cumprimento de pena de prisão a partir da condenação em segunda instância.

DEIXA ESTAR

PGR pode insistir em denúncia contra Padilha e Moreira

Raquel Dodge deve esperar o arquivamento da denúncia contra Michel Temer pela Câmara para apresentar uma nova ao STF contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A ideia é não defender o fatiamento agora, para não atrasar a análise da peça.

AGORA VAI?

Tucanos vão usar decisão do STF para forçar saída de Aécio

A ala do PSDB incomodada com a permanência no governo Michel Temer e com a licença prolongada de Aécio Neves da presidência do partido vai usar o novo afastamento do mineiro do Senado, determinado pelo STF, para forçá-lo a renunciar já ao comando da sigla, antecipando a sucessão. O movimento conta com a simpatia velada do presidente interino dos tucanos, senador Tasso Jereissati, que rompeu com Aécio e tem atuado para desmontar sua estrutura no partido.

GESTÃO

Doria faz agenda para se aproximar do setor produtivo

Estrategistas da pré-campanha à Presidência de João Doria Jr. identificaram uma certa desconfiança quanto à viabilidade da postulação do prefeito de São Paulo por parte de segmentos do setor produtivo. Doria vai intensificar nas próximas semanas a agenda de aproximação com entidades representativas da indústria e do agronegócio, como CNI, Fiesp, CNA e Iedi.

Sem reforma da Previdência, nós caminharemos rumo ao caos - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 27/09

Numa análise fria e isenta, parece que não é possível rejeitar a tese de que uma "casta" de altos burocratas do Legislativo e do Judiciário, bem treinados e competentes, mas não eleitos, adquiriu um preocupante poder na administração material do país. Sobre ela não existe nenhum controle social. Organizada em poderosíssimo sindicato e com protagonismo midiático, puxa pelo nariz os três Poderes.

Com relação ao Judiciário, por exemplo, basta ver a sua resistência sutil e bem organizada para ilidir a aplicação dos dispositivos da recente reforma trabalhista. A "rádio corredor" do STF informa que um número importante de seus ministros (que fizeram vida sindical) simplesmente "não gostaram dela e vão resistir à sua aplicação"...

Seria tolice, entretanto, atribuir a dificuldade fiscal apenas aos seus altos salários, que não respeitam o "teto" constitucional, a toda sorte de exegese "criativa" dos tribunais superiores e aos seus direitos "mal adquiridos", aceitos pacificamente pela descuidada classe trabalhadora que os sustenta. São tão responsáveis quanto são os fiscais da lei, que têm uma certa inibição quando se trata desses desvios.

Todas as situações têm nuances e nada é o que parece à primeira vista. A Operação Lava Jato, por exemplo, foi um novo instante na história do país e pôs à luz as vísceras de uma teratológica conjunção carnal entre "políticos" que controlaram um Estado degenerado e um setor privado que estava longe da ética. Talvez ela seja a única unanimidade de esperança da sociedade brasileira, que a defende com unhas e dentes e perdoa alguns excessos próprios de um processo de aprendizado.

O fato, entretanto, é que é usada, indevidamente, para impedir qualquer "controle" sobre as atividades dos "controladores" e inibir qualquer iniciativa legítima do Legislativo de fazê-lo.

Temos que admitir claramente que, por muitos motivos e a despeito de uma alta carga tributária bruta (certamente mal distribuída), o Estado não tem sido capaz de fornecer o mínimo de serviços públicos indispensáveis para uma vida razoável: segurança, saúde, educação e mobilidade urbana de boa qualidade. O principal é que dissipa recursos com uma excessiva generosidade na remuneração do alto funcionalismo e na insensatez do sistema de Previdência, exemplificado na extensão do benefício dos ganhos de produtividade até a pensionistas...

A reforma da Previdência é um passo essencial para atingirmos dois objetivos: fornecer o mínimo de serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos e garantir uma digna aposentadoria. Sem ela, nunca os atingiremos e continuaremos a caminhar para o caos.

Os dólares da reativação - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/09

O cenário é mais positivo do que pode parecer à primeira vista. Além do aumento de 13,9% para as exportações, o quadro inclui uma variação de 6,9% para as importações

Renda em alta, recuperação do consumo e reativação da indústria estão refletidas na boa evolução das contas externas brasileiras. O superávit de US$ 46,3 bilhões no comércio de bens foi o componente mais brilhante das transações correntes, até agosto, segundo o balanço divulgado ontem pelo Banco Central (BC). Formado pelo comércio de bens, pelas transações de serviços e pela movimentação de rendas, as contas correntes acumularam em oito meses um déficit de US$ 3 bilhões, 77% menor que o de um ano antes – um resultado muito próximo do equilíbrio. Esse pequeno saldo negativo foi coberto com folga pelo ingresso de investimentos diretos de US$ 45,5 bilhões. O déficit contabilizado em 12 meses, de US$ 13,5 bilhões, também foi compensado com sobras pelos US$ 82,5 bilhões de investimentos, dinheiro importante para o fortalecimento empresarial.

O aumento das exportações tem superado as estimativas e por isso os técnicos do BC refizeram as projeções para o ano. A receita prevista para as vendas de mercadorias passou de US$ 203 bilhões para US$ 210 bilhões. O valor esperado para as importações continuou em US$ 149 bilhões. Com essas mudanças, o saldo comercial projetado subiu de US$ 54 bilhões para US$ 61 bilhões, valor muito próximo daquele apontado pelos economistas do setor financeiro e das consultorias (US$ 62 bilhões, segundo a última pesquisa Focus publicada pelo BC).

O cenário é mais positivo do que pode parecer à primeira vista. Além do aumento de 13,9% calculado para as exportações, o quadro inclui uma variação de 6,9% para as importações. Na fase final da recessão, o saldo comercial só cresceu porque o gasto com produtos importados caiu mais que a receita obtida com o embarque de mercadorias.

Importar menos foi um efeito da contração do consumo e também das compras de bens estrangeiros destinados à produção. A retomada das compras de bens estrangeiros, assim como o aumento dos gastos com viagens, indica a melhora da renda dos consumidores, apesar do desemprego ainda elevado.

A melhora da renda é explicável em boa parte pelo recuo da inflação. O pequeno aumento das contratações na indústria também é um fator positivo, mas sua influência deverá ser bem mais visível dentro de algum tempo.

Há vários aspectos positivos no outro lado da balança, onde aparece o aumento do valor exportado. Esses pontos aparecem nos informes, bem mais detalhados, do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior. A boa evolução das vendas de produtos básicos é o pormenor mais previsível. Mas a expansão da receita comercial é explicável também pelo crescimento das vendas externas de bens industrializados.

Considerando-se o período de janeiro a agosto, as exportações de manufaturados cresceram 10% entre 2016 e 2017, atingindo US$ 52,3 bilhões. As de semimanufaturados avançaram 14% e chegaram neste ano a US$ 20,4 bilhões.

A receita obtida com os manufaturados continua inferior à obtida em 2014 até agosto, de US$ 53,5 bilhões. Mas a recuperação é bem visível e aponta o comércio externo como um fator de recuperação industrial. A produção das fábricas está sendo puxada tanto pela melhora do mercado interno quanto pelas exportações.

É preciso olhar um pouco para trás para avaliar a melhora recente do balanço externo. Em dezembro de 2014 o déficit em transações correntes acumulado em 12 meses chegou a US$ 104,2 bilhões, 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim de 2015, mesmo com a demanda arrasada pela recessão, esse déficit ainda estava em US$ 59,4 bilhões. A gestão petista havia devastado a economia interna e criado um enorme desajuste externo.

Neste ano, o saldo negativo até agosto ficou em 0,68% do PIB. Um déficit moderado em conta corrente pode ser saudável, se o seu financiamento com poupança externa contribuir para a expansão do investimento produtivo. No caso do Brasil, um sólido resultado no comércio de bens é essencial. Isso se obtém com produtividade e essa deve ser uma das balizas da política econômica.

Partidos e Fundo Partidário - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

ESTADÃO - 27/09

O voto deve ser livre e as legendas, incumbidas de arcar com os custos das campanhas


“O ideal democrático supõe cidadãos atentos à evolução da coisa pública, informados dos acontecimentos políticos, ao corrente dos principais problemas, capazes de escolher entre as diversas alternativas apresentadas pela forças políticas e fortemente interessados em formas diretas ou indiretas de participação”. A frase está no verbete Partidos do Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasquino.

Entre as formas de participação, a melhor talvez seja o partido, definido como associação formal de cidadãos investidos de direitos políticos, dotada de ideologia e de objetivos comuns, para conquistar, exercer e se manter no poder.

A abdicação de dom Pedro I, em 7/4/1831, “foi o ponto de partida para a vida partidária brasileira; antes só existiam indivíduos de várias opiniões, e opiniões várias, gravitando em torno do ânimo inconstante do monarca”, escreve João Camillo de Oliveira Torres no clássico A Democracia Coroada. Para o historiador, as atividades políticas, durante a Regência e o Segundo Império, desenvolveram-se em torno de dois eixos: o Partido Conservador e o Partido Liberal. Em breve e imperfeita síntese, os conservadores aceitavam a Constituição de 1824, “oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador”. Os liberais, por sua vez, desejavam Constituição isenta da mancha autoritária da outorga, que as províncias fossem livres, não houvesse vitaliciedade no Senado e se reduzissem as prerrogativas do Poder Moderador.

A História política do Brasil é marcada por instabilidade e sucessivos movimentos e intervenções militares. O primeiro se deu em 15/11/1889, comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca para decretar o fim da monarquia e o exílio de dom Pedro II. O último, em 31/3/1964.

A Primeira República perdurou de 1889 a 1930. Dois partidos se revezaram no poder por quase 40 anos: o Partido Republicano Paulista (PRP), fundado em julho de 1873 na cidade de Itu por fazendeiros, médicos, advogados, jornalistas e comerciantes; e o Partido Republicano Mineiro (PRM), organizado em 1888 e reorganizado em 1897. Foram dissolvidos por Getúlio Vargas mediante o Decreto-Lei n.º 37, de 2/12/1937, após a instauração do Estado Novo, sob o fundamento da “multiplicidade de arregimentações partidárias, com objetivos meramente eleitorais, ao invés de atuar como fator de esclarecimento e disciplina da opinião”.

A derrota do nazi-fascismo na 2.ª Guerra Mundial (1939-1945) determinou o fim da ditadura do Estado Novo. Entre abril e julho de 1945, ante a perspectiva de redemocratização, organizam-se três partidos: a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social-Democrático (PSD). O PSD, para representar a elite rural e o empresariado conservador; o PTB, vinculado ao Ministério do Trabalho, como defensor do trabalhismo corporificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a UDN, para ser porta-voz da classe média urbana e de intelectuais adversários da ditadura. Fundado em 1922, o Partido Comunista permaneceu parte da existência na clandestinidade. Reestruturado em setembro de 1945, teve o registro cancelado em maio de 1947 pelo Tribunal Superior Eleitoral e cassados os representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado.

O movimento militar de março de 1964 procurou legitimar-se com a edição do Ato Institucional n.º 1 (AI-1), baixado pelo Comando Supremo da Revolução em 9 de abril. Em 15/7/1965 foi aprovada a Lei n.º 4.740, sobre a organização de partidos políticos. Pouco depois, todavia, em 22/10, o artigo 18 do AI-2 dissolveu os partidos existentes. Foram extintos o PSD, a UDN, o PTB e nove outras legendas de menor expressão. Logo em seguida se decretou o Ato Complementar n.º 4, dando ao Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a organização de agremiações destinadas a substituí-los. Surgiram, assim, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a primeira para apoiar o regime e o segundo para desempenhar o papel de oposição.

A Lei n.º 4.740/1965 nasceu com pecados mortais, responsáveis pelo atual estado de decomposição das atividades político-partidárias: criou o Fundo Partidário com dinheiro subtraído da educação, da saúde, da segurança, da infraestrutura, do Poder Judiciário, das Forças Armadas; e o falso horário eleitoral gratuito, alimentado com recursos retirados do Imposto de Renda. Do conluio entre eles nasceu a sombria figura do marqueteiro, pago para redigir programas e impingir candidatos, com o uso do rádio e da televisão.

Durante a primeira, a segunda, a terceira e a quarta Repúblicas, entre 1889 e 1965, os partidos sustentaram-se com recursos previstos nos estatutos e contribuições de simpatizantes. O dinheiro curto impunha-lhes mais presença e combatividade. O financiamento das disputas para vereador, prefeito, deputado, senador, governador, presidente da República, em 1945, 1950, 1954, 1960, competia às agremiações, aos candidatos e aos eleitores. Corrupção certamente havia. Quem não ouviu falar da “caixinha do Ademar”? Nada, porém, equiparável ao que se observa hoje, com a institucionalização da propina, do caixa 2, de “recursos não contabilizados”, de campanhas mentirosas arquitetadas por profissionais.

O Código Civil (artigo 44) e a Lei n.º 9.096, de 19/9/1995 (artigo 1.º), definem partido político como pessoa jurídica de direito privado. No momento são 35, financiados com o nosso dinheiro. A reforma eleitoral é mais simples do que se pensa. Basta emendar a Constituição para suprimir o parágrafo 3.º do artigo 17 e, ato contínuo, revogar os dispositivos legais que tratam do Fundo Partidário e do horário “gratuito” de rádio e televisão. O voto deve ser livre e os partidos, incumbidos de arcar com os custos das campanhas.

O povo sofrido e maltratado agradecerá.

Realismo rodoviário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/09

Em todas as áreas contaminadas pelo dirigismo excessivo nos últimos anos, contabilizaram-se fracassos dolorosos. Na infraestrutura, em especial, desperdiçou-se tempo com debates bizantinos e concessões à iniciativa privada mal feitas, cujos parâmetros agora precisam ser revistos.

Por meio de medida provisória, o governo definiu condições para a repactuação de privatizações rodoviárias realizadas entre 2012 e 2014, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT).

Trata-se de uma rendição à realidade. Os contratos originais exigiam investimentos pesados nos primeiros cinco anos. Contavam com crescimento econômico e crédito abundante, que inexistiram.

Muitas concessionárias, assim, se viram em dificuldades, sem ter como honrar compromissos assumidos. Não se pode afirmar, porém, que não tenham sua parcela de culpa, dado que algumas aparentemente aceitaram condições ruins na expectativa de realizar aditivos contratuais lucrativos.

Agora, acossadas por dívidas e ações judiciais, algumas precisam se desfazer dos negócios. A Odebrecht Transport, por exemplo, negocia a venda de sua participação na BR-163, rota de escoamento de grãos de Mato Grosso.

Segundo a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), cerca de R$ 12,5 bilhões em investimentos estariam represados. Para que haja interessados, porém, os requisitos contratuais precisam ser mais realistas.

As novas regras autorizam estender o prazo de investir para até 14 anos, com o mesmo valor para o pedágio. Apenas após o fim desse período haverá redução da tarifa ou do tempo de concessão. Prevê-se, assim, um alívio às empresas nos primeiros anos.

Espera-se que a mudança permita a retomada dos aportes em prazo mais curto do que seria o caso com soluções alternativas. A caducidade da concessão ou a retomada amigável para nova licitação, ambas previstas em lei, seriam opções mais demoradas e, por fim, piores para o consumidor, pois resultariam em pedágios maiores.

O país, de fato, não pode esperar. Segundo estudo da Empresa de Planejamento e Logística, estatal, são necessários R$ 132,6 bilhões em investimentos em ferrovias e rodovias que ainda não foram objeto de concessões e não contam com recursos públicos.

Trata-se de providência fundamental para amparar a lenta recuperação da economia brasileira.

No reino do petismo - ALBERTO BOMBIG

ESTADÃO - 26/09

No reino do petismo, carta de Palocci é um constrangedor grito de ‘o rei está nu’

Duelo político entre Palocci e Lula será uma luta de dois mestres da estratégia e da retórica


A carta de desfiliação de Antonio Palocci é daqueles documentos que nascem históricos, seja pelo tamanho e pela importância de seu autor, seja pela coragem de enfrentar o mito construído em torno de Lula e do PT, partido que ele ajudou a fundar e a levar ao poder. Para além da questão das “provas” (essenciais ao debate jurídico), o texto é muito impactante para o mundo político, mais um disparo de bazuca na candidatura Lula, além de colocar a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT numa situação no mínimo constrangedora.

Se perante o juiz Sérgio Moro Palocci focou seu depoimento na relação de Lula com a empreiteira Odebrecht, na carta, ele demonstra todo seu conhecimento sobre a história e os bastidores do petismo. Desmonta farsas criadas pelo defesa de Lula e propagadas pelo partido com um singelo grito de “o rei está nu”.

Para quem desconhece ou não se recorda, na fábula A Roupa Nova do Rei (de Christian Andersen) um monarca é ludibriado por um trapaceiro fazendo se passar por alfaiate. Como ele é incapaz de costurar as vestimentas, ludibria o rei e o obriga a desfilar nu, enquanto os súditos fingem que está tudo bem, tudo certo. Apenas um menino tem a coragem de gritar “o rei está nu!”.

“Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do País’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do instituto (!!) são atribuídos a dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”, gritou Palocci, da maneira muito refinada como sempre foi seu costume, na sua carta.

Porém, Lula não é um rei tolo, foi ao mesmo tempo alfaiate e monarca, assim como Palocci está longe de ser uma criança ingênua e também serviu de alfaiate e súdito leal durante décadas. Para os dois, Palocci e Lula, o duelo político ainda está nos primeiros rounds e, como se viu até agora, será uma luta de dois mestres da estratégia e da retórica, do começo até o fim.

O interessante será observar o comportamentos dos petistas que ainda se recusam a promover uma autocrítica mais consistente e verdadeira para salvar o que ainda resta do PT. “Depurar e rejuvenescer o partido, recriar a esperança de um exercício saudável da política será tarefa para novos e jovens líderes”, escreveu Palocci. Eu suspeito que o endereço desse recado (dentre tantos outros contidos no texto) tenha como endereço final o ex-prefeito e professor da USP Fernando Haddad e a nova esquerda que começa a crescer no Brasil e no mundo.

Como um bom jogador que antevê e se antecipa aos movimentos de seus adversários, Palocci encerra seu manifesto oferecendo sua desfiliação antes de ser defenestrado pelo PT de Ribeirão Preto, sua cidade natal, onde foi prefeito por dois mandatos. O texto, coincidência ou não, foi divulgado exatamente um ano após Palocci ter sido preso e prova que a verve do mentor da Carta ao Povo Brasileiro, essencial para a vitória de Lula em 2002, permanece afiada.

É cedo para comparar vitória de ultranacionalistas ao nazismo - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 26/09

A decisão de Frauke Petry de assumir sua cadeira no Parlamento alemão como independente, e não como uma das principais líderes do AfD (Alternativa para a Alemanha, na sigla germânica), explicita o açodamento nas comparações entre o partido de direita ultranacionalista e o nazismo de Adolf Hitler.

O AfD hoje está mais para um grupamento de diversas correntes que em comum são xenófobas e rejeitam o pan-europeísmo do que para uma fileira cerrada de camisas marrons a marchar sobre Berlim.

Petry é um exemplo disso. Ela ascendeu na sigla após a eleição parlamentar de 2014, assumindo a co-liderança em 2015 e tornando o que era um partido de eurocéticos sem expressão numa potência em formação. O combustível: a repulsa de estratos significativos da sociedade alemã à política de portas abertas a refugiados patrocinada pela chanceler Angela Merkel, que obteve vitória algo magra na eleição deste domingo (24).

Essa guinada obviamente atraiu todo tipo de radical, como o notório Björn Höcke, líder regional que falou nada menos do que uma Alemanha de "mil anos" num discurso —ecoando o slogan do Terceiro Reich de Hitler. O mesmo político chamou o memorial do Holocausto em Berlim de "vergonha" e barbarismos afins.

A rejeição aos imigrantes tem tons patológicos na linha oficial do partido, e propostas de legislações anti-islâmicas lembraram as Leis de Nurembergue, que ditaram aos poucos o destino trágico dos judeus sob o nazismo alemão (1933-45).

Petry percebeu o risco e, já neste ano, buscou trazer a sigla para uma posição mais moderada, de forma não muito diferente do que Marine Le Pen fez com a Frente Nacional francesa após tomar o partido do controle de seu pai. Tudo é perspectiva de poder: a vitória poderia colocar o AfD como o líder da oposição no país caso os social-democratas mantenham uma coalizão com os democrata-cristãos de Merkel.

Foi barrada por alguns de seus co-líderes, que na verdade disputam o poder interno na sigla —que, nas palavras de Petry, virou "anárquica", ainda que pareça lhe faltar autocrítica sobre o estado das coisas.

Uma das figuras que levou Petry a deixar o AfD é Alice Weidel, outra estrela da sigla. Ela é tão moderada no espectro do AfD quanto Petry, talvez até mais por seu perfil heterodoxo numa agremiação que é acusada de ser nazista. Ela tem 38 anos, trabalha no banco de investimentos Goldman Sachs e é casada com outra mulher, com que tem dois filhos.

Já Petry, 42, faz um perfil mais conservador e alinhado à política de "repovoamento alemão" defendida pelo AfD: tem quatro filhos. Se é verdade que os nazistas defendiam a expansão da população como programas de incentivo à maternidade semelhantes ao da AfD, esse é uma questão europeia atual. A taxa de natalidade é maior nas comunidades imigrantes, e no caso particular da Alemanha o país já convive com ela há muito tempo —aproximadamente, porque não há estatística oficial para evitar discriminação, 5% dos 82 milhões de alemães têm origem turca.

Diversos membros do AfD já fizeram apologias homofóbicas na mídia, mas ainda assim Weidel segue como uma liderança do partido, o que demonstra a dificuldade de perceber uma ordem ideológica unida.

Naturalmente, isso não significa que possa haver uma coesão futura no AfD, talvez lhe dando até condições de ampliar seu apoio —o "status quo" encarnado por Merkel, o da ordem europeia pós-Guerra Fria, hoje é declinante.

Outro dado a analisar é a origem dos votos do AfD, bastante pulverizada. Análise da migração do eleitorado feito pela empresa Infratest dimap mostra que o AfD recebeu tantos votos vindos do CDU (partido de Merkel) quanto da soma dos social-democratas e da sigla A Esquerda.

O grosso de sua votação, quase o dobro do que cada um desses dois contingentes, veio da coluna "outros ou sem partido", o que exemplifica o apelo antiestablishment que já foi registrado no Ocidente antes com Donald Trump e o "brexit".

O nazismo, desde sua origem nos anos 1920, edificou-se sobre a figura monolítica de Adolf Hitler. Havia, obviamente, numerosas facções rivais, mas quem buscava proeminência por dissenso acabava eliminado politicamente ou morto, como o chefe das SA (Tropas de Assalto, os famosos camisas marrons), Ernst Röhm, na Noite das Longas Facas de 1934. A ideia do Führer, o líder, era central para o movimento.

Para o historiador italiano Giovanni Orsina, especialista na ascensão do populismo de direita de Silvio Berlusconi, nunca mais haverá algo tão brutal como o fascismo ou o nazismo. "O mundo é mais complexo hoje, o que não torna impossível que soluções de inspiração totalitária acabem ocorrendo, só que com mais sofisticação", disse à Folha no mês passado.

Numa entrevista ao jornal britânico "Telegraph" no ano passado, Petry disse que o AfD era "filho da política de Merkel, que não atendeu a vários tópicos da sociedade alemã". Entender isso talvez seja uma forma mais eficaz de dar combate ao partido do que colar rótulos que não o impediram de chegar ao Bundestag.

Como destruir uma estatal - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 26/09

Com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional e 120 mil empregados, os Correios naufragam de forma espetacular

É um naufrágio espetacular: está à beira da falência um serviço com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional, 120 mil empregados na folha de pagamentos e escritórios em 88% das cidades brasileiras.

Com sucessivos prejuízos, os Correios ficaram virtualmente inviabilizados porque foram transformados em mercadoria no balcão de governos, partidos e sindicatos.

A insatisfação dos clientes cresce de forma exponencial. Em São Paulo, por exemplo, o volume de reclamações já é 607% maior que cinco anos atrás e 120% acima do recorde do ano passado, segundo os registros do Procon paulistano até o último dia 15 de setembro.

Esta semana começou com a terceira greve dos últimos 11 meses. Serviços postais em 20 estados amanheceram ontem prejudicados por causa de uma antiga disputa entre a Central Única de Trabalhadores, braço sindical do PT, e entidades emergentes no sindicalismo.

A empresa foi estatizada há 220 anos. Seu processo de destruição é recente e coincide com a deterioração dos padrões da política doméstica. Evidências da anarquia, com múltiplos episódios de corrupção, clientelismo político e sindical, começaram a ser expostas quando o governo Lula chancelou nomeados do PT, PCdoB, PTB, PDT e PMDB, entre outros, para o comando dos Correios e do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros.

Em meados de agosto de 2005, Lula recebeu um relatório de auditoria sobre sete em cada dez contratos assinados em 40 departamentos dos Correios, durante os seus 19 meses de governo. Em valor, correspondiam a dois terços do faturamento anual. O documento descrevia 525 tipos de irregularidades, a maior parte classificada como de “alto risco” para a empresa.

No desgoverno, gastaram-se R$ 13 bilhões (corrigidos pelo IGP-M) em equipamentos e tecnologia sem análise de viabilidade técnica, de custos e de condições jurídicas, alguns com pagamentos antecipados e sem comprovação. Num deles, pagou-se R$ 178 milhões por uma “avaliação da gestão”. O resultado? “Insuficiente”, ironizaram os auditores.

Nessa mesma época, o fundo de pensão dos Correios passou grande parte dos seus recursos à gestão da Atlântica Administradora de Recursos, em parceria com o banco Mellon, dos EUA. Mais tarde, o Postalis descobriu que o dinheiro havia evaporado na compra de títulos sem valor da Venezuela e da Argentina. O prejuízo estimado em R$ 5 bilhões.

Enquanto isso, o caixa da empresa era drenado em mais R$ 5 bilhões para socorrer o governo Dilma Rousseff, sob a forma de pagamento de dividendos à União.

Com Michel Temer, tudo mudou para continuar onde está, inclusive a inapetência para enfrentar a crise.

O quadro lembra o samba de Bezerra da Silva:

“Antigamente governavam decente, sem sacrilégio

Hoje são indecentes, cheios de privilégio

É só caô, caô pra cima do povo

Promessa de um Brasil novo

E uma política moderna

Para tirar o Brasil dessa baderna

Só quando o morcego doar sangue

E o saci cruzar as pernas.”

Não faltaram poder real e simbólico ao Rio, que tem a nata do establishment; faltou vergonha - REINALDO AZEVEDO

REDE TV/UOL

A tragédia a que se assiste na capital fluminense não tem precedentes. E foi criada com dedicação, com desvelo. Que coisa, né? Ideias estúpidas acabam em desastres... Quem diria!?

Não é só segurança pública que entrou em falência no Rio. O Estado também quebrou. Refiro-me às contas públicas mesmo. É curioso! Não é que tenha faltado à cidade e ao Estado representantes a transitar nas altas esferas. Ao contrário. Os fluminenses, em especial os cariocas, herança talvez dos tempos de capital federal, têm uma influência na vida pública que não guarda intimidade com o tamanho de sua economia ou de sua população. Querem ver? No Supremo, por exemplo, estão Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso e Luiz Fux. A alta burocracia nacional está coalhada de fluminenses, de cariocas em particular.

Peguem uma instituição que não tem importância prática, mas que não deixa de ser uma medida de prestígio: a Academia Brasileira de Letras. São 40 membros. Sabem quantos nasceram no Rio? Nada menos de 21: 52,5%. E olhem que FHC está fora da minha conta. Afinal, fez carreira política em São Paulo. Mas atenção! O critério que fez excluir FHC da lista de fluminenses-cariocas me obrigaria a incluir, deixem-me ver, mais uns 10 entre os “cariocas de formação”. Que coisa, não? O Estado do Rio tem mais ou menos 8,5% da população, mas 52,5% da nata que pretende representar a inteligência nacional — ou 80% caso se levem em conta os cariocas por adoção.

Por que destaco esses números? “Paulista tem mania de fazer conta”. Não acho que seja vocação geográfica ou cultural. Até porque, infelizmente, nem sempre isso é verdade. Também não estou aqui a estabelecer relação de causa e efeito, claro! “Ah, como o Rio domina a academia, é super-representado no Supremo e na burocracia federal, entrou em colapso”. Claro, não foi por isso. Mas tem a ver com isso.

A cidade também é sede do maior grupo de comunicação do país, que atua em todas as pontas. A Hollywood caipira, hoje um bastião da diversidade — logo haverá quem reivindique que os que sentem um certo “crush” por rinocerontes também tenham seu lugar na novela… Faço uma referência coberta a um clássico da literatura progressista de esquerda: “Porcos com Asas”, de Marco Lombardo Radice e Lidia Rivera. Corrijo-me: o livro é do fim dos anos 70 e já ironiza as esquerdas. Com humor e inteligência, coisa que a esquerda de hoje perdeu e que a direita nunca encontrou. Mas volto: a única diversidade pouco explorada na Globo é o sotaque. Todas as sexualidades estão lá. Mas quase todas são do Rio. Todas as ideologias estão lá. Mas quase todas são do Rio. Todas as esquisitices estão lá, mas quase todas são do Rio.

Preconceito contra o Estado e a cidade? Uma ova! O Rio é a cidade mais linda do mundo. A geografia do interior do Rio é um encanto. O que demonstro aqui é que não faltou aos cariocas e fluminenses poder real e poder simbólico para responder aos desafios que se impunham. A desordem de agora é fruto direto da proteção dispensada ao senhor Sérgio Cabral, em conluio com o petismo, sim — o partido nem quis se meter no bantustão do seu amigão do peito. Ali, o homem fez e desfez: com as contas do Estado, com as empreiteiras, com a segurança pública.

E foi saudado como herói. Oh, não, não é culpa da Globo, mas a emissora sabe como tratou o senhor governador no primeiro mandato e em parte do segundo. Parecia que o Estado tinha governo pela primeira vez na República. Sim, Copa do Mundo e Olimpíada pela frente não combinavam com crítica, parece. Quem sabe se ganharia em negócios o que se perdia em realismo, né? Recorram aos arquivos para saber o tratamento que foi dispensado às UPPs, as tais Unidades de Polícia Pacificado, que já traz no nome a expressão da má consciência.

Aponto isso agora? Não! Vejam o que escrevi no dia 12 de setembro de 2011.

Muitos leitores me perguntam por que me meto em certos assuntos, especialmente quando estou na contramão da metafísica influente, e indagam se vale a pena brigar etc. e tal. Eu nunca me faço essa pergunta porque não escrevo uma bendita vírgula pensando no efeito que aquilo possa causar. Escrevo porque acho necessário e pronto. E o faço especialmente quando noto que a lógica está sendo afrontada, pouco importa o assunto. Não preciso ser especialista em física, química, matemática, economia ou segurança pública para detectar um raciocínio fraudulento.

Volto às UPPs do Rio, o “milagre” desses dois santos da lógica oca, chamados José Mariano Beltrame e Sérgio Cabral. O Centro de Justiça e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio fez uma pesquisa com os moradores da favela Cantagalo, em Copacabana. Boa parte dos cariocas chama hoje favela de “comunidade” ou prefere substituir a palavra pelo acidente geográfico: “morro”. Daqui a pouco, só existirão favelas em outras cidades. O Rio terá extinguido as suas — será a cidade com 1.200… comunidades! Mas sigamos.

A FGV constatou — da próxima vez, podem encomendar a pesquisa pra mim, que faço aqui de casa, sem sair da cadeira… — que 70% dos moradores avaliam que a segurança melhorou com a presença da UPP! Depois da Nossa Senhora de Forma Geral, a santa de devoção de Dilma Rousseff (falo sobre sua entrevista ao Fantástico em outro post), temos a Nossa Senhora do Óbvio, padroeira da pesquisa. Imaginem se o contrário seria possível: “Para 70%, a segurança piorou…”

Ah, qual é??? A UPP significa levar uma unidade de polícia onde não havia. É claro que melhora. A questão é saber por que se chama uma ação com características de “polícia comunitária” (uma invenção que tem uns dois séculos) de “pacificadora”. Pacifica quem? Já chego lá. Por definição, a menos que o estado estivesse enviando bandidos fardados para as favelas, a segurança melhora. A pesquisa também aponta que 47% já passaram por revista policial ou tiveram alguém da família que passou. Corto o mindinho se isso não vai ser visto aqui e ali como o “lado negativo” da presença policial. Por quê? Reclamam de violência policial 29%. Isso, claro!, tem de ser apurado. Mas com cuidado. O narcotráfico, é óbvio como o dia que sucede a noite, tem interesse em satanizar a presença policial na área.

Agora vamos ao que interessa. É evidente que a polícia tem de estar presente nas favelas, ora essa! O estado tem de oferecer segurança onde o povo está. E, se a polícia faz direito o seu trabalho, vai ser aplaudida. O lado ruim da política de segurança do Rio, de que a instalação do posto policial é um aspecto, é deixar a bandidagem solta. Lamento: sem prender ninguém, em paz mesmo fica a bandidagem!

A FGV também fez a pesquisa na favela do Vidigal, onde não há o UPP, e o tráfico é comandado pela facção Amigo dos Amigos. A Nossa Senhora do Óbvio se fez presente: ali, a nota média da polícia foi 4,7; no Cantagalo, 6,2. Em ambas, disseram se sentir seguros mais de 50% dos entrevistados. A santinha, de todo modo, me diz que uma pesquisa num grupo dominado pelo terror do narcotráfico tende a não revelar um retrato muito fiel da realidade. Quem respondeu foi o medo.

Para encerrar: é claro que a polícia tem de chegar a todos os moradores do Rio. Se e quando acontecer, havendo um trabalho honesto, a população aprovará. Eu só não abro mão de continuar a afirmar o que me inspira a Nossa Senhora do Óbvio: com bandidos presos, em vez de flanando pelas belezas do Rio, a população estaria mais segura — muito especialmente aquela das áreas aonde as UPPs ainda não chegaram.
Encerro
Não! Nem os meus colegas da imprensa queriam prosa com esse negócio de criticar UPP. Era uma das minhas “loucuras”, né? Anos depois, eu viria a ser voz isolada nas críticas a uma outra sigla: o MPF.

Engraçado… O católico meio carola sou eu. Mas são eles a acreditar em milagres.

Idiotas que creem na salvação pela tecnologia ignoram essência humana - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 25/09

A fenomenologia científica da idiotia contemporânea ocupará muito tempo nos anais dos congressos de antropologia e etnopsiquiatria nos próximos mil anos. Isso se esses mil anos não forem tomados por esses tipos sofisticados de idiotas que dominam, em grande parte, o mundo "rico" atual.

Você não sabe o que é um idiota da tecnologia? Veja o filme "O Círculo", com Emma Watson e Tom Hanks. A personagem interpretada por ela é o exemplo típico de um idiota da tecnologia. O personagem interpretado por ele, o vilão, é mais saudável do que ela, a "santinha" da história.

Eis uma primeira característica desse tipo de comportamento: o idiota da tecnologia é alguém que vê o avanço da tecnologia como fato evidente de que o mundo será melhor e de que, retirando de circulação os poucos vilões (como o personagem do Hanks no filme em questão), o resto da humanidade (a maioria soberana) caminhará em direção a um futuro de "uso responsável" da ferramenta.

A ferramenta de redes sociais do filme é simples: todos veem todos o tempo todo. Como diz a personagem da Watson: "Every secret is a lie" (todo segredo é uma mentira).

Ao longo do filme, algo de terrível acontece com ela e um amigo seu, mas, diante do horror da destruição da privacidade, ela opta por comparar os riscos dessa ferramenta com aviões que raramente caem, mas que nem por isso deixamos de voar.

Nessa comparação reside a identidade do idiota da tecnologia. Ele é um incapaz de apreender que o ser humano, quando exposto a demasiada luz, dissolve. Torna-se um monstro. É na sombra que a alma sobrevive. Na ausência de informação plena. Numa certa tensão com a impossibilidade, com o fracasso. Só idiotas "creem" no sucesso como redenção do humano -ou quem nunca teve sucesso na vida.

Num dado momento, ao ser entrevistada para entrar no "Círculo", a empresa em questão, ela diz que o pior que pode acontecer à humanidade é "ter potencialidades não realizadas". Outro traço do idiota da tecnologia. Não entende que a realização da potencialidade absoluta é a "demonização" do humano. E que os inteligentinhos da tecnologia não me venham com seu mimimi. É um descrente que aqui vos escreve. Quem defende o humano pleno (o "pós-humano" como dizem por aí), ou o faz por ignorância ou por má-fé.

No filme, nossa idiota, após levar seu melhor amigo à morte por conta do assédio de um bando de pessoas, que como um enxame de abelhas o localizam e o acossam por meio de seus celulares e da ferramenta de localização do "Círculo", chega à conclusão de que eliminando o dono da empresa (o capitalista egoísta interpretado por Hanks) e abrindo a ferramenta para o mundo inteiro, todo o risco acabará.

Na última cena, todo mundo vê todo mundo no mundo todo, em tempo real. Quem não percebe a distopia nessa sequência é um idiota da tecnologia.

A ideia de transparência absoluta da vida é uma monstruosidade em que, infelizmente, muitos creem. A democracia plena.

O fato de que a falta de transparência pode levar à corrupção faz com que os idiotas da tecnologia achem que instalando a transparência plena (todos veem todos o tempo todo em tempo real) acontecerá a pureza absoluta no mundo.

Não. Levará a outro tipo de corrupção: aquela já descrita, ainda de forma "fascista", na obra "1984" de George Orwell. Não há tirano maior do que o controle de todos por todos. A soberania absoluta do "povo" sobre as pessoas é pior do que a tirania de Lênin ou Stálin. O maior fascismo é a democracia de todos contra o indivíduo. Não há onde se esconder.

Fiodor Dostoiévski (1821-1881), o maior profeta desse tipo de horror moderno (entre outros profetizados por ele), viu o sonho da "democracia das redes sociais plena" em 1851 no Hyde Park em Londres: o Palácio de Cristal, a casa do futuro (fato ao qual o autor alude em seu livro "Memórias do Subsolo").

Diante do delírio dos que viam nessa casa transparente a beleza das tecnologias do progresso, em que todos seriam "objetos da informação", Dostoiévski fez o diagnóstico que vale para esses idiotas das tecnologias da informação hoje: só o homem escondido no subsolo sobreviverá.

Única alternativa - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 25/09

Combalida, a Eletrobras não consegue arcar com os investimentos em energia de que o país precisa

O sufoco fiscal em que se encontra o governo — o déficit primário continua acima dos 2% do PIB, desde a saída de Dilma Rousseff, responsável pela crise — é forte mola propulsora para levá-lo a programar a privatização da Eletrobras, bem como acelerar a licitação de concessões (estradas, aeroportos, por exemplo), entre outras medidas.

A questão é que não se trata apenas de uma oportunidade de o Tesouro obter, estima-se, algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para efeito de comparação, a meta para este ano e o que vem é de déficits de R$ 159 bilhões. Uma ajuda nada desprezível. Até mais do que isso, privatizar a Eletrobras é essencial para preservar o setor elétrico e garantir os investimentos necessários a fim de garantir o fornecimento de energia que sustente o crescimento da economia, sem risco de apagões.

Também é fato que a barbeiragem cometida pela ainda presidente Dilma Rousseff, tida como competente conhecedora do sistema elétrico brasileiro, desestabilizou de tal forma a estatal que, por ironia, ajudou a inviabilizá-la de vez como estatal.

Ao baixar a Medida Provisória 579, em 2012, para reduzir na base do voluntarismo a tarifa de luz em 20% — com evidente objetivo político-eleitoral —, o equilíbrio do sistema foi rompido. Com ideia fixa na “modicidade” tarifária — fez o mesmo no pedágio em estradas licitadas, e obras não foram feitas —, o governo Dilma, por aquela MP, estabeleceu regras para antecipar a renovação de concessões ainda a vencer. O princípio era que usinas amortizadas poderiam cobrar tarifas mais baixas.

A filosofia intervencionista, porém, nunca consegue manejar com todas as variáveis. E assim, elétricas públicas de estados (Cesp, de São Paulo; Cemig, de Minas; Copel, do Paraná) não aceitaram as condições da MP, enquanto as estatais federais foram obrigadas a aderir ao novo regime. O autoritarismo é intrínseco ao dirigismo. Veio um longo período de seca, e desmontou de vez o sistema de Dilma.

Nem toda a energia passou a ser produzida sob a regras que queria o governo, que enquadrou as usinas incluídas nas novas regras num sistema de cotas, em que a energia era vendida a preços baixos. Sem considerar variações de custos das hidrelétricas, por exemplo. Um modelo típico do planeamento centralizado.

O longo período de seca na hidrologia desmontou o castelo de cartas, montado bem no estilo lulopetista. O parque de termelétricas, principalmente a gás e óleo, de custo mais elevado, foi acionado e pulverizou a “modicidade”. Dilma continuou tentando, e o Tesouro foi convocado a subsidiar parte do aumento de custo. No fim, restou um tarifaço, para equilibrar o sistema no lado financeiro. Sem considerar rombos em empresas, com a volta dos “esqueletos”.

Os estragos do dirigismo deixaram heranças, uma delas, a impossibilidade de uma Eletrobras combalida arcar com os investimentos em energia de que o país necessita. Vendê-la é a única alternativa sensata. Também para melhorar a gestão do setor e livrá-lo de delírios de poderosos de turno. Como aconteceu no lulopetismo.

Desafios do Brasil - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

ESTADÃO - 25/09

O Brasil do Estado ineficiente e da corrupção desenfreada está na berlinda

A série especial de reportagens sobre os desafios do Brasil para alcançar o desenvolvimento sustentável, a estabilidade política e o bem-estar social, pós-impeachment, virou livro. A Reconstrução do Brasil foi lançado pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira, dia 19 – o e-book estará disponível a partir de outubro. A obra reúne as 15 reportagens produzidas pelo jornalista José Fucs, repórter especial do jornal, e os 10 editoriais correlatos publicados entre setembro de 2016 e janeiro deste ano.

Cada tema apresentado ao leitor ao longo da série, como reforma da Previdência, ajuste fiscal, cerco à corrupção, desestatização e novo pacto federativo, traz soluções propostas por especialistas da área – Fucs fez mais de 50 entrevistas. A lista reúne nomes de peso, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, autor do prefácio; o economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura; os juristas Célio Borja e Nelson Jobim, ambos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e o cientista político Luiz Felipe d’Avila, presidente do Centro de Liderança Política.

O texto, agradável e elegante, é um magnífico waze jornalístico. Contorna os engarrafamentos provocados pela superficialidade informativa, evita a crescente poluição causada pela praga das fake news – cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas sobre política no Brasil, de acordo com levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) – e ajuda o leitor a contextualizar e separar informação verdadeira do lixo declaratório.

O livro mostra a importância do jornalismo para a construção da democracia. Na verdade, não há um único assunto relevante que não tenha nascido numa pauta do jornalismo de qualidade. Os temas das nossas conversas são, frequentemente, determinados pelo noticiário e pela opinião dos jornais. A imprensa é, de fato, o oxigênio da sociedade. As redes sociais reverberam, multiplicam, agitam. Mas o pontapé inicial é sempre das empresas de conteúdo independentes. Sem elas a democracia não funciona.

O jornalismo não é antinada. Mas também não é neutro. É um espaço de contraponto. Seu compromisso não está vinculado aos ventos passageiros da política e dos partidarismos. Sua agenda é, ou deveria ser, determinada por valores perenes: liberdade, dignidade humana, respeito às minorias, promoção da livre-iniciativa, abertura ao contraditório. Por isso os jornais são fustigados pelos que desenham projetos autoritários de poder. O jornalismo sustenta a democracia não com engajamentos espúrios, mas com a força informativa da reportagem e com o farol de uma opinião firme, mas equilibrada e magnânima.

O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. A distorção, no entanto, escapa à perspicácia do leitor médio. Daí a gravidade do dolo. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de opções ideológicas invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de aparências.

A apuração de mentira representa uma das mais graves agressões à ética e à qualidade informativa. Matérias previamente decididas em ambientes sectários buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é honesta, não se apoia na busca da verdade, mas num artifício que transmite uma máscara de isenção, uma ficção de imparcialidade. O assalto à verdade culmina com uma estratégia exemplar: repercussão seletiva. O pluralismo de fachada convoca pretensos especialistas para declararem o que o repórter quer ouvir. Mata-se a notícia. Cria-se a versão.

Certos setores da imprensa, vez por outra, têm caído nessa tentação antijornalística. Trata-se de uma prática que, certamente, acaba arranhando a credibilidade. O leitor não é tonto. A verdade, cedo ou tarde, acaba se impondo. O brilho da pauta construída com os ingredientes da fraude é fogo de artifício. Não é ético e não vale a pena. Ainda não conseguimos, infelizmente, superar a síndrome dos rótulos. Insistimos, teimosamente, em reduzir a vida à pobreza de quatro clichês: direita, esquerda, conservador, progressista. Tais epítetos, estrategicamente pendurados, têm dupla finalidade: exaltar ou afundar, gerar simpatias exemplares ou antipatias gratuitas.

A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade. A incompetência foge dos bancos de dados. Na falta de pergunta inteligente, a ditadura das aspas ocupa o lugar da informação. O jornalismo de registro, burocrático e insosso, é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e o descuido com a edição. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é negligenciada, quando as pautas não nascem da vida real, mas de pauteiros que não sentem a vibração da vida, é preciso ter a coragem de repensar todos os processos.

A revalorização da reportagem, pautas próprias e o revigoramento do jornalismo analítico devem estar entre as prioridades estratégicas. É preciso atiçar o leitor com matérias que rompam a monotonia do jornalismo de registro. Menos aspas e mais apuração. Menos Brasília e mais País real. O leitor quer menos show político e mais informação de qualidade. A Reconstrução do Brasil é um excelente roteiro para entender os desafios e as contradições do País.

O Brasil do Estado ineficiente e da corrupção desenfreada está na berlinda. Como diz Fucs, precisamos construir o Brasil que “valoriza a meritocracia, o esforço individual e o sucesso alcançado sem pixulecos nem favores oficiais”. Vale a leitura.

Estatismo aéreo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 25/09

Até junho, circulava pelo governo a ideia de privatizar a Infraero, estatal do setor aeroportuário. Autoridades da área econômica planejavam vender os 56 terminais da empresa e extingui-la até 2018.

Os aeroportos seriam licitados em seis blocos, com operações lucrativas e deficitárias em cada um deles. As vencedoras dos leilões, em um primeiro momento, absorveriam os funcionários atuais.

Entretanto a ideia foi bombardeada por aliados do Palácio do Planalto, em particular pelo PR do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Em audiências e depoimentos no Congresso, em agosto e setembro, o ministro reiterou que a privatização não está nos planos.

Como se aproxima o fim deste 2017 –e, a seguir, o ano eleitoral encurtará, na prática, a vida útil do presidente Michel Temer (PMDB)–, o fim da Infraero parece ter sido adiado "sine die".

Segundo o ministro, seriam concedidos à gestão privada alguns terminais, e o capital da empresa seria aberto. Já a pasta do Planejamento pretende avançar na desestatização, a começar por Congonhas, com o qual se pretende obter R$ 6 bilhões.

Há, decerto, questões estratégicas em qualquer setor da infraestrutura. É preciso, por exemplo, que o poder público mantenha agências de regulação e de planejamento da expansão da rede nacional de aeroportos.

Há que zelar, ademais, pelo provimento dos serviços em localidades nas quais não se observem perspectivas de lucro imediato, mas que mereçam o investimento por motivos socioeconômicos de outra natureza.

São tarefas cruciais, sem dúvida. Para que sejam levadas a cabo, no entanto, não é necessário que o Estado permaneça na atividade empresarial, na qual tem mostrado escandalosa ineficiência, quando não pendor à corrupção –ocioso mencionar os casos notórios de Petrobras, Eletrobras e Correios.

Os desmandos nessas companhias contribuíram de forma decisiva para levar o país a uma recessão de três anos e à ruína orçamentária. Tal histórico, porém, não intimida os defensores do estatismo; ao contrário.

A proposta de privatizar a Eletrobras, por exemplo, enfrenta oposição na esquerda, na corporação de funcionários e, não menos importante, na coalizão governista.

Não se faz segredo de que a gigante estatal e suas 38 subsidiárias compõem um manancial de cargos, verbas e influência a alimentar máquinas partidárias associadas ao Planalto.

Ao que parece, o que se pretende é basicamente manter o statu quo, no qual políticos demonstram poder onde não deveriam exercê-lo: no mundo das empresas, que deveria ser o da eficiência.

É motivo bastante para ao menos retomar os planos de privatização da Infraero, deixando-os prontos para o próximo governo.

Realidade paralela - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/09

Cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas no Brasil – as chamadas fake news –, principalmente as de conteúdo político

O progresso tecnológico e a reorganização das sociedades em torno de uma grande rede global têm embaralhado os outrora bem delineados papéis de emissor e receptor como polos opostos no processo de comunicação. Em um ambiente de ininterrupta e multifacetada interação é difícil, hoje, estabelecer quem é quem nesse processo.

A porosidade dos conceitos de quem gera e de quem consome informação, no entanto, não é necessariamente ruim. Quanto mais vozes possam ser ouvidas, especialmente quando têm algo a dizer, e quanto mais amplo e democrático é o debate sobre as questões de interesse geral, melhor.

O problema começa quando a salutar liberdade que permite que qualquer um possa se fazer ouvir por meio das plataformas digitais não vem acompanhada pela correspondente responsabilidade na veiculação das informações. Pior, muitos se valem da frouxidão de controles no ambiente virtual não só para repassar informações falsas, mas também para produzi-las.

De acordo com um levantamento do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas no Brasil – as chamadas fake news –, principalmente as de conteúdo político.

O número representa cerca de 6% da população brasileira, mas ao considerar que cada usuário das redes sociais tem, em média, 200 conexões, os autores do levantamento acreditam que quase todos os brasileiros tomam contato diariamente com notícias falsas por meio da internet. A conclusão dos analistas da USP é resultado de um trabalho de monitoramento de 500 páginas de conteúdo político falso ou distorcido realizado durante o mês de junho deste ano.

Especialistas de diversas áreas do conhecimento, das Ciências da Computação às Ciências Sociais, convergem no diagnóstico segundo o qual o meio digital – sobretudo as redes sociais – terá especial importância nos rumos das eleições de 2018. Alguns chegam a afirmar que as fake news tendem a ter mais repercussão do que as notícias produzidas e veiculadas por fontes sabidamente confiáveis.

“No atual momento, a polarização ideológica coincidiu com o consumo de notícias sobre política pelas redes sociais. Quanto mais manchetes se prestam a essa informação de combate, maior é a performance delas, poluindo o debate político”, avalia o cientista político Pablo Ortellado, um dos coordenadores do Gpopai.

O estudo Robôs, redes sociais e política no Brasil, realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca outro ponto igualmente preocupante para a saúde do debate político no País. Tem sido cada vez mais frequente o recurso a contas automatizadas nas redes sociais – os chamados robôs – para massificar postagens que manipulam e direcionam o debate político no ambiente virtual, dando ares de verdade a notícias falsas ou descontextualizadas e amplificando artificialmente a representatividade social que os emissores ou beneficiários dessas fake newsessencialmente não têm.

Por um meio sub-reptício, cria-se no seio da sociedade uma falsa sensação de apoio a um determinado candidato ou a uma determinada proposta.

O estudo mostrou que durante a eleição presidencial de 2014, vencida por uma estreitíssima margem de votos pela presidente cassada Dilma Rousseff, os tais robôs foram responsáveis – sozinhos – por cerca de 10% do engajamento no debate de conteúdo político nas redes.

Não é razoável afirmar que as redes sociais, isoladamente, tenham o poder de definir o resultado final de uma eleição, seja no Brasil ou em qualquer outro país, tão somente por servirem como plataforma livre para a propagação das fake news. Contudo, é inegável o papel que a tecnologia vem desempenhando na transformação das formas como se produz e se consome informação.

Em águas turvas, o jornalismo sério ganha mais importância como mediador do debate público, trazendo à luz tanto a informação confiável de interesse geral como desmascarando uma realidade paralela que apenas a alguns interessa difundir com fins obscuros.