Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha - URGENTE

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha

Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR


POR LAURO JARDIM
17/05/2017 19:30 / atualizado 17/05/2017 19:48
Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio Cunha - Ailton de Freitas / Agência O Globo



RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).


Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS mandatou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

Fim da inocência - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 17/05

RIO DE JANEIRO - Acompanho há anos os menininhos que jogam pelada na praia do Leblon, perto do Posto 11, por onde passo toda manhã, a pé, a caminho do Arpoador. Eles têm seis ou sete anos e ainda não sabem, mas, um dia, talvez se lembrem desses momentos como os mais felizes de suas vidas.

Apesar de que, quando se é criança, é difícil jogar na areia. Para suas perninhas curtas, qualquer pequena elevação no terreno é uma duna intransponível. E há sempre uma mãe na torcida para fazer um garoto passar vergonha, mandando-o sair porque está na hora da sua aula de piano.

Até há pouco, o futebol dos meninos seguia a norma das peladas nessa idade: um cobrinha de cada lado; os dois piores ou mais gordos, nos gols; jogava-se com ou sem camisa, ninguém se confundia. E nada de tática: todos defendiam e atacavam e, onde estivesse a bola, iam todos —o que a dominasse partia com ela rumo ao gol, perseguido pelos demais, até ser desarmado por um adversário. Era este então que zarpava com a bola na direção contrária, também perseguido por todo mundo e também até ser desarmado. Tudo, claro, na maior algazarra.

Mas, como falei, isso foi até há pouco. Tenho observado uma mudança no padrão de jogo dos meninos. Cada time usa agora um colete de certa cor, colete este quase do tamanho deles. Há várias bolas atrás dos gols. Quem fornece esses coletes e bolas? E os meninos já não tentam sair driblando. Ao contrário, não se dá mais que um toque na bola. A ideia é entregá-la ao companheiro mais bem colocado e deslocar-se para receber de volta.

Pronto. É o fim da inocência. Esses garotos de sete anos já devem estar pensando em coisas como 4-4-2 ou 4-3-2-1, agentes, luvas, contratos. E aposto que, ao meu lado no calçadão, está um olheiro do Real Madrid. Talvez o mesmo que descobriu o Vinicius Jr., do Flamengo.

Uma possível democracia imperfeita - SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.

GAZETA DO POVO - PR - 17/05

O demagogo patológico é um louco que pensa que é são; é um mentiroso contumaz sem qualquer limite moral: se preciso for, vende a mãe, penhora a tia e entrega a avó

A realidade está posta: a classe política que aí está não resolverá os graves e urgentes problemas que afligem os brasileiros. Uma vez feito o diagnóstico, nasce a possibilidade da cura. A jornada, todavia, é longa e não está imune a riscos. Aqui, antes de respostas rápidas, devemos procurar a consciência do pensamento reflexivo.

A vida ensina que sistemas complexos, quando governados por gente despreparada e incompetente, tendem ao caos. Ilustrativamente, basta olhar para o Brasil de ontem: um desgoverno corrupto nos colocou na maior recessão de nossa história, implodindo com as contas públicas e condenando mais de 14 milhões de pessoas à orfandade do desemprego. É triste ver o que foi feito, mas, sem a coragem de ver o que se é, torna-se impossível chegar àquilo que se pode.

Objetivamente, no ambiente plural e aleatório da política, o equilíbrio possível da governabilidade requer a especial capacidade de criação de consensos mínimos em instáveis situações dinâmicas. Por assim ser, a atividade política moderna não é mais um espaço para amadores nem charlatães. A época dos papagaios de auditório acabou. E acabou porque as pessoas não toleram mais ser enganadas pela mentira cínica de gente desonesta e corrupta.


A mentira é o porta-estandarte do cinismo demagógico 

No superado modelo político patrimonialista, bastava mentir e enganar copiosamente o povo. O enredo é conhecido por todos nós: quando a safadeza saía de controle, bastava o palaciano de plantão vir a público, prometer mudanças vãs e criar expectativas de reformas. Em vez de soluções, recebíamos placebo. Com isso, o tempo passava, os ânimos se acalmavam e tudo ficava exatamente como estava.

Sabidamente, a mentira é o porta-estandarte do cinismo demagógico. Aliás, nossa demagogia, além de cínica, é patológica. O demagogo patológico é um louco que pensa que é são; é um mentiroso contumaz sem qualquer limite moral: se preciso for, vende a mãe, penhora a tia e entrega a avó. No cair do sol, como a verdade tem gosto de água benta, prefere a cachaça da falsidade cotidiana. E, assim, se mantém inebriado em seu personalismo narcisista, criando um mundo fantasioso no qual pensa ser um anedótico rei onipotente.

Em tempo, o Brasil está mudando. A democracia na fronteira tecnológica não tolera mais inverdades públicas e repudia a farsa democrática. No entanto, o processo de renovação da vida pública nacional exige a dedicação de um civismo transformador. Além de enfrentar a desesperada resistência da estrutura viciada, a construção de um projeto político virtuoso pressupõe respaldo parlamentar e consistente apoio das ruas. Logo, além de novas lideranças políticas, precisaremos de uma cidadania engajada e persistente na defesa de medidas necessárias ao desenvolvimento brasileiro.

As transições históricas, além de potencializar ansiedades, trazem consigo os riscos de retrocessos. Ao olhar para o mundo em 1932, a visão superior de Paul Valéry enxergou longe: “Nunca a humanidade reuniu tanto poder com tanta desordem, tanta preocupação, tanta irresponsabilidade, tantos conhecimentos e tantas incertezas. A inquietude e a futilidade dividem os nossos dias”. Poucos anos depois, a inquietude foi transformada em guerra mundial e a futilidade virou violência descontrolada.

É preciso, portanto, aprender com o passado, deixando que as cinzas da história se transformem em cores de um futuro promissor. Se deixarmos as mudanças que queremos entregues ao vácuo, corremos o risco de reviver um trágico populismo radical. Embora possa mudar de nome, os males humanos seguem substancialmente os mesmos. Logo, a era da pós-verdade também é o tempo do pós-totalitarismo. No fim, como sempre, só a democracia salva, apesar de imperfeita.

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado.

Efeitos da queda do juro deverão ser sentidos no segundo semestre - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 17/05

Divulgado nesta semana, o indicador de atividade do Banco Central (IBC-Br), considerado (com algumas ressalvas) como variável que antecipa o PIB, mostrou um bom desempenho no primeiro trimestre deste ano, crescendo 1,1% na comparação com o último trimestre de 2016, já ajustado ao padrão sazonal, apesar de a leitura de março não ter sido particularmente animadora.

É o primeiro registro positivo nessa série desde o último trimestre de 2014 (quando a atividade cresceu anêmico 0,1%) e o mais forte desde o segundo trimestre de 2013.

Por qualquer ângulo, trata-se do melhor resultado da atividade em muito tempo. Muito embora isso possa ser suficiente para caracterizar a passagem pelo fundo do poço e talvez até o fim oficial da recessão (um veredito a ser dado pelo competente trabalho do Codace, Comitê de Datação de Ciclos Econômicos ), há ainda um longo caminho a percorrer.

Colocando os números em perspectiva, começo notando que entre o quarto trimestre de 2013 (o máximo da série) e o quarto trimestre de 2016 o indicador encolheu exatos 10%. Assim, mesmo com o crescimento agora registrado, nos encontramos ainda quase 9% abaixo do pico.

Afora isso, não parece provável que observemos no segundo trimestre o mesmo comportamento do primeiro. Isso não quer dizer que a economia deva escorregar em nova rodada recessiva; apenas que a retomada será bastante gradual, o que é esperado à luz da intensidade da crise.

Os efeitos da queda dos juros só deverão se materializar com mais força na segunda metade do ano, em particular sobre a demanda interna, esta sim o fator de maior influência para determinar a recuperação cíclica da economia. Assim, se não houver nenhuma revisão significativa dos dados, estaremos nos encaminhando para a retomada do crescimento ao longo de 2017, com efeitos sobre emprego apenas no fim do ano.

Feitas as ressalvas acima, é sempre interessante contrastar o que ocorreu com certas previsões feitas há pouco. Em particular, os caras de pau têm sido bastante explícitos em suas afirmações acerca da impossibilidade de a economia crescer sob o atual arranjo de política econômica, considerada por eles como "austericídio".

Não se trata, é bom deixar claro, de algo na linha "cresceremos, mas poderíamos mais, não fosse esse conjunto de políticas". Como regra, o que se lê e ouve desse pessoal são declarações estabelecendo que o crescimento não poderia, de forma alguma, ocorrer. A realidade, como se vê, discorda...

Disso é possível tirar algumas conclusões, além, é claro, de que os caras de pau não perderam a mão para errar previsões.

Em primeiro lugar, que o diagnóstico da crise como resultado da suposta austeridade fiscal não se sustenta com base em nenhuma evidência empírica que se queira. Se restava alguma dúvida, os números do primeiro trimestre estão aí para dirimi-la.

Por outro lado, a explicação da crise como resultado do desarranjo fiscal ganha força. Medidas como o teto para a despesa federal e avanços na reforma previdenciária deveriam, nesse caso, favorecer a recuperação por meio da queda do risco-país e do juro real, como observado.

Não creio, é óbvio, que nenhum cara de pau corra o menor risco de aprender com seus fracassos; mas que é divertido expô-los, isso eu não posso negar.

Emprego melhor hoje, difícil amanhã - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 17/05

PELA PRIMEIRA vez desde o final de 2014 registra-se um trimestre com aumento do número de pessoas com registro em carteira de trabalho.

Foram pouco mais de 38 mil empregos extras até abril. Não faz cócegas no desemprego de 14 milhões, nem nos quase 3 milhões de empregos formais perdidos desde abril de 2014.

Mas:

1) O resultado de abril foi um tico melhor do que o esperado; 2) Dados os demais resultados fracos da economia em março e, suspeita-se, ruins em abril, foi um alívio;

3) Começava-se a ouvir aqui e ali conversas sobre risco de recaída ("double dip") na recessão, tanto que quase todo o mundo chuta que o Banco Central deve acelerar a redução da taxa de juros no fim deste mês.

Em resumo, continua a esperança na estagnação, para escrever de modo tristemente sarcástico: no crescimento previsto de 0,5% neste ano, por aí. É um alívio relativo, de quem está com água pelo nariz, ainda sob risco de afogamento.

No miolo dos números dos registros do Ministério do Trabalho (Caged), nota-se onde a recessão ainda faz estragos maiores.

No ano, os números voltaram ao azul pálido em boa parte do país, mas não no Nordeste inteiro e no pequeno Norte. Alagoas está em colapso; Pernambuco, Paraíba e Sergipe vão muito mal. No centro-sul, apenas o Rio, com seus tristes tiques venezuelanos, está no vermelho.

Negócios que dependem do consumo de varejo, economia doméstica, vão mal, tal como o comércio, a indústria de alimentos e serviços de alojamento, alimentação, reparos e manutenção. O desastre na construção civil continua, mas em ritmo menor.

Setores que tiveram algum alívio com a substituição de importações (algumas indústrias) e, ainda curioso, o de ensino, contratam mais.

Em resumo, ainda prossegue o desmonte do emprego que tanto floresceu nos anos petistas finais, vagas de trabalho em parte bancadas por gastos públicos e de um aumento de dívidas (crédito) insustentáveis em ambiente de preços de commodities e real em alta.

Em particular, sob Dilma Rousseff, floresceram os empregos no comércio e nos pequenos serviços, de baixa produtividade.

Desde 2001, foram os anos em que a indústria mais perdeu participação no total de empregos formais, mesmo dando o desconto de que parte disso foi de fato terceirização de serviços antes colocados na conta da indústria.

Foi um período de valorização demencial do real (quem se lembra do dólar a R$ 1,55, em 2011?) e de inflação de custos industriais, ainda mais grave porque em um momento de queda de preços no mercado mundial de produtos manufaturados. Desde então recomeçou o desmonte assustador da indústria brasileira.

Com a perspectiva de retomada lenta, a possível melhora da economia não virá com empregos bastantes.

Os empregos do pequeno comércio e de serviços simples ainda vão desaparecer. A indústria diminuída e com capacidade ociosa deve contratar pouco. A construção civil ainda está em um beco sem saída, presa na míngua do investimento público em obras, no crédito represado por retranca bancária e dívida das famílias e nas concessões travadas de obras e serviços públicos para empresas privadas.

Serão anos de desemprego alto.

Progresso comum nas Novas Rotas da Seda - LI JINZHANG

O GLOBO - 17/05

China assinou acordos com mais de 40 países e organizações internacionais e está implementando mecanismos de cooperação industrial com 30 nações

Teve lugar nos últimos dias 14 e 15, em Pequim, o Fórum Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional (BRF, na sigla em inglês). O evento, centrado na iniciativa proposta pelo presidente chinês Xi Jinping em 2013, reuniu mais de 1.500 representantes de uma centena de países e organizações internacionais, entre eles mais de 30 chefes de Estado ou de governo e dignatários da ONU, do FMI e do Banco Mundial. Sob o tema “Fortalecer a cooperação internacional, construir juntos o ‘Cinturão e Rota’ e alcançar um desenvolvimento de benefício mútuo”, os participantes trocaram opiniões, chegaram a amplos consensos e obtiveram resultados frutíferos.

O primeiro desses resultados é a concertação das políticas e estratégias de crescimento para formar a sinergia de desenvolvimento coordenado. Nos últimos quatro anos, no quadro da iniciativa, a China assinou acordos com mais de 40 países e organizações internacionais e está implementando mecanismos de cooperação industrial com três dezenas de nações. Entre 2014 e 2016, a China movimentou US$ 3 trilhões de comércio com os países ao longo das novas rotas da seda e fez um investimento acumulado superior a US$ 50 bilhões. Empresas chinesas estabeleceram 56 zonas de cooperação econômica e comercial com mais de 20 países, onde se criaram cerca de US$ 1,1 bilhão em receita tributária e 180 mil postos de trabalho. O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura ofereceu um crédito de US$ 1,7 bilhão para a iniciativa, enquanto o Fundo Rota da Seda fez um aporte na ordem de US$ 4 bilhões. Durante o fórum, mais acordos foram firmados, e mais de 60 países e organizações internacionais manifestaram o interesse de fomentar a facilitação do comércio entre os envolvidos na iniciativa.

O segundo resultado foi a elaboração do mapa de rota, definindo as áreas prioritárias e a trajetória das ações. A iniciativa “Cinturão e Rota” abrange a conexão de políticas, infraestrutura, comércio e financiamento, bem como o entendimento entre os povos. Os participantes escolheram a conectividade como a principal área de cooperação, ligando as passagens terrestres e os portos marítimos, construindo uma rede de infraestrutura baseada em ferrovias, portos e dutos. A proposta também prevê fortalecer a cooperação entre autoridades aduaneiras e de inspeção de qualidade e impulsionar a compatibilidade entre os sistemas de regulamentação e padronização; acelerar a construção de corredores econômicos para alavancar a cooperação industrial por meio da criação de parques de comércio e indústria e zonas de cooperação econômica transfronteiriça; expandir os canais de financiamento para reduzir os custos e estabelecer um sistema de salvaguarda financeira de maneira estável, sustentável e com os riscos sob controle; apoiar as cooperações nos âmbitos de educação, ciência e tecnologia, cultura e saúde; e estreitar os intercâmbios de turismo, think tanks e veículos de imprensa, promovendo a facilitação do fluxo de pessoas.

O terceiro foi o lançamento de novas medidas para aprofundar as cooperações pragmáticas. Durante o evento, o presidente Xi Jinping anunciou que a China fará um aporte adicional de 100 bilhões de yuans no Fundo Rota da Seda e encorajará as instituições financeiras a investir 300 bilhões de yuans no exterior. Além disso, o China Development Bank e o China Eximbank oferecerão linhas de crédito de 250 bilhões de yuans e 130 bilhões de yuans respectivamente, destinadas especificamente a projetos de infraestrutura, indústria e cooperação financeira. Ao mesmo tempo, a China vai elaborar diretrizes de financiamento com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, o Banco Mundial e outras instituições multilaterais para apoiar os projetos. Nos próximos três anos, o governo chinês vai proporcionar 60 bilhões de yuans em ajuda a países em desenvolvimento e a organizações internacionais que participem da iniciativa, sobretudo em programas sociais. Fornecerá também uma ajuda alimentar de emergência estimada em 2 bilhões de yuans a países em desenvolvimento ao longo das rotas. Fará um novo aporte de US$ 1 bilhão para o Fundo de Assistência à Cooperação Sul-Sul e outro US$ 1 bilhão a organizações internacionais para implementar uma série de projetos que beneficiam os povos. Nos próximos cinco anos, a China oferecerá 2.500 vagas a jovens cientistas para fazer pesquisas de curto prazo, treinará 5 mil técnicos e administradores na área de ciência e tecnologia, assim como colocará em operação 50 laboratórios conjuntos.

A iniciativa “Cinturão e Rota” é, até o momento, o mais importante produto de política pública que a China disponibiliza para o mundo. A participação de representantes do Brasil e de outros países latino-americanos demonstra que a iniciativa, embora inicialmente proposta pela China, é compartilhada pela comunidade internacional em vez de ser o monólogo chinês. Cobrindo diferentes regiões, distintos estágios de desenvolvimento e várias civilizações, essa inciativa é uma plataforma aberta e inclusiva que cria um bem público global. Tendo como centro o continente eurasiano, a iniciativa acolhe todos os amigos que se identifiquem com o espírito da Rota da Seda e persistam nos princípios de consulta conjunta, construção conjunta e desenvolvimento conjunto, sem excluir ou se opor a nenhuma parte. Todos serão parceiros equitativos e poderão fazer parte da inciativa da maneira que julgarem adequada. Com isso, vamos criar novas oportunidades de crescimento, buscar novas forças motrizes, expandir novos espaços para alcançar vantagens complementares e benefício mútuo, fazendo avanços em direção a uma comunidade de destino compartilhado.

Nos últimos anos, com o espírito de igualdade, benefício mútuo, cooperação e ganhos recíprocos, China e Brasil conquistaram avanços positivos na concertação de políticas, conexão de infraestrutura, fluidez do comércio, circulação de moedas e entendimento mútuo. Em um futuro próximo, os dois países devem fortalecer ainda mais a coordenação de suas estratégias de desenvolvimento, ampliar a cooperação em investimento, capacidade industrial e infraestrutura, promover a facilitação de comércio e investimento e estreitar intercâmbios humanísticos. Tenho a convicção de que as novas iniciativas e medidas lançadas no BRF contribuirão não só para aperfeiçoar a governança global e promover a criação de uma comunidade de destino compartilhado, como também oferecer novas ideias e novo impulso às nossas relações bilaterais.

Li Jinzhang é embaixador chinês no Brasil

Megaprojeto de infraestrutura é símbolo da China superpotência - MARCOS TROYJO

FOLHA DE SP - 17/05

Com a chegada de Xi Jinping ao comando do poder na China há quatro anos, o país operava sua terceira reinvenção desde a Revolução Maoísta de 1949.

Tal evolução ganhou grande relevo nesta semana, com o mandatário chinês liderando reunião em que quase 70 países se fizeram representar num fórum em Pequim sobre a nova rota da seda projetada pelos chineses —o projeto "One Belt, One Road" (ou "Obor").

O Obor é a grande jogada de infraestrutura de pontes, estradas, ferrovias, túneis, gasodutos e outras operações logísticas que buscam interligar Ásia e Europa.

No todo, o Obor é o maior projeto de fomento infraestrutural que o mundo já viu desde o Plano Marshall. Ele não apenas consolida a China como superpotência econômica, mas também reforça o epicentro chinês como dinamo da ascensão asiática.

Na primeira reinvenção chinesa nada havia de perceptível da superpotência em que o país se transformaria. Com Mao Tsé-tung no poder, a China buscou eliminar vestígios das dinastias imperiais e adotar o regime comunista e seus traços característicos: coletivização da propriedade e trabalho no campo. Estatização dos meios de produção e asfixia da iniciativa privada. Xenofobia econômico-ideológica rumo à autarquia em seu estágio mais insular.

Metas estipuladas por burocratas comissários, crença na infalibilidade do Grande Timoneiro Mao e a formação do "novo homem" da Revolução Cultural produziram milhões de mortos e dissidentes —e uma economia esquálida.

A segunda reinvenção, liderada por Deng Xiaoping desde 1978, valeu-se da disposição dos EUA, no contexto da Guerra Fria, em oferecer recompensas pontuais a Pequim pelo distanciamento em relação a Moscou.

A China passou então a gozar desde 1979 do status de "nação mais favorecida" em seu comércio com os EUA. Reinventou-se, assim, como país que dispunha de acesso privilegiado aos grandes mercados compradores do mundo. Pequim elaborou de forma pioneira um regime de parcerias com empresas estrangeiras de modo a incentivar o capital que se estabelecia na China a também investir em infraestrutura.

Os chineses mantiveram câmbio e custos de produção artificialmente subvalorizados e exerceram agressiva diplomacia empresarial. Com esse modelo de nação-comerciante, a "globalização profunda" dos últimos 30 anos arremessou a China à posição de segunda maior economia do planeta.

A terceira reinvenção, contemporânea à chegada de Xi ao poder em Pequim e ao desenrolar do projeto Obor, tem se dado por razões externas e internas.

As que vêm de fora: a crescente resistência de mercados externos —sobretudo EUA e Europa— à continuação de uma grande receita exportadora por parte da China. Além do que, num mundo em que empregos parecem mais importantes que lucros, a ênfase dada à noção de conteúdo local por parte de americanos e europeus diminui a porosidade desses mercados aos produtos "Made in China".

As que vêm de dentro: as próprias políticas contracíclicas adotadas por Pequim conduziram a um quadro em que os chineses têm salários mais altos —consomem mais; poupam e investem menos.

No limite, trata-se de reinvenção com vistas a um modelo em que a China crescerá menos —mas talvez melhor. O fato é que a maciça acumulação de excedentes por parte do governo e das empresas chinesas permite ao país uma escalada nos investimentos em infraestrutura na sua esfera de influência geoeconômica e em ciência e tecnologia.

Esta terceira reinvenção chinesa tem na ideia de inovação endógena e na infraestrutura na Eurásia suas palavras de ordem. Não é de surpreender, assim, como a China tem multiplicado exponencialmente patentes geradas a cada ano.

Resta saber se, ao lado do Obor, a almejada inovação em série poderá continuar a florescer de uma sociedade em que, apesar de inegáveis conquistas que conduziram ao status de superpotência econômica, na política ainda se respiram rarefeitos ares democráticos.

De novo o caminho das reformas - RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

ESTADÃO - 17/05

Essa solução moderada é defendida pela grande maioria dos alheios ao messianismo lulopetista


Em face da tarefa de reestruturar as instituições após o tsunami lulopetista, duas alternativas se abrem: as reformas ou a convocação de uma nova Constituinte. A maioria dos intelectuais e homens públicos que pensam o Brasil acolheu-se à primeira alternativa. Parcela menor elegeu a segunda.

Entre os defensores desta última aparecem vozes autorizadas. como a do economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria. A propósito da proposta de fazer tudo de novo, mediante a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, escreveu Giannetti da Fonseca no artigo Constituinte já! (Estado, 30/4, A2): “A falência de um sistema político, assim como de uma empresa, pressupõe a imediata mudança de sua administração e a responsabilidade de seus acionistas. No caso do atual sistema político, significa a imediata convocação, ainda em 2017, de uma Assembleia Constituinte independente, com mandato parcial específico para promover a tão esperada reforma política e a correção de erros históricos (...), mas que até hoje fomos incapazes de corrigir. Torna-se imperativo (...) que seja uma Constituinte independente, com os integrantes eleitos diretamente e impedidos de participar das eleições e de ocupar cargos públicos até 2022, para se evitarem conflitos de interesses. E que essa revisão seja de fato profunda e abrangente, a começar pela reforma da estrutura político-partidária, de forma a reduzir o absurdo número de partidos (...)”.

Incumbências dessa assembleia também seriam a redução da onerosa estrutura do Legislativo, a eliminação do foro privilegiado, a adoção de um sistema de representação mais de acordo com o nosso modelo demográfico e a alteração da forma de nomeação dos integrantes dos tribunais superiores, entre outras.

Entre os defensores da primeira alternativa, identificada com o prosseguimento das reformas em curso do Congresso Nacional, está a grande maioria dos intelectuais e homens públicos alheios ao messianismo lulopetista, que acreditam nos caminhos das reformas efetivadas pelas instituições atuais, alinhando-se a uma solução moderada, típica da nossa estrutura cultural. Já se manifestaram sobre isso o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o atual presidente, Michel Temer, e altos funcionários do Estado, como o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Manifestaram-se nesse sentido, também, intelectuais como Luiz Werneck Vianna, Bolívar Lamounier, Denis Rosenfield e muitos outros, entre os quais me incluo, bem como jornalistas da talha de José Nêumanne, Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Miriam Leitão, Dora Kramer, etc.

Considero, honestamente, que esse é o caminho a prosseguir, por várias razões. Em primeiro lugar, porque nem tudo está contaminado pelo vírus das práticas corruptas, tanto no seio do Parlamento quanto no interior da magistratura ou dos quadros administrativos que compõem o Executivo. Quando foram denunciados pelo Ministério Público ao Poder Judiciário, tendo esta acolhido, na forma da lei, essas denúncias, os atores marcados pelas práticas corruptas têm sido colocados de fora sem contemplações. Reconheçamos tratar-se de um caminho difícil, que exige muita negociação e paciência, com os altos e baixos dos debates parlamentares e das manifestações da opinião pública. Mas essa saída tem mostrado que as instituições republicanas funcionam. Destaque-se o papel de negociador com o Congresso que tem sido desempenhado a contento pelo presidente Temer, profundo conhecedor do meio parlamentar.

A respeito da premência das reformas que estão sendo efetivadas, o general Villas Bôas destacou a importância da variável ética como motor daquelas. A esse respeito o alto oficial frisou, em entrevista à revista Veja (26 de abril): “Considero importante que se dê a celeridade possível ao julgamento dos casos, porque acho perigoso que as pessoas de bem comecem a ficar descrentes, e às vezes até descrentes da democracia. Aí você começa a abrir espaços para atalhos. O Brasil vai ter de se repactuar. E o único parâmetro universal para que se faça isso é o princípio ético e moral. O que me preocupa é que acho que não apareceu uma base de pensamento alternativa nem uma base que propicie o surgimento de uma liderança”.

A respeito da confiança na democracia brasileira e das expectativas com que são esperadas as reformas que estão em andamento, escreveu a jornalista Eliane Cantanhêde (Estadão, 30/4): “Conforme dizem empresários do campo e da cidade e confirmam embaixadores estrangeiros em Brasília, a reforma da Previdência e os próximos três meses serão cruciais para saber o que vai acontecer e o mundo apostar ou não suas fichas e investimentos no Brasil. Aliás, esses embaixadores estão perplexos com a corrupção descomunal, mas também com a força da democracia brasileira. Apesar de dois anos de recessão, mais de 14 milhões de desempregados, a Lava Jato atingindo oito ministros e dezenas de parlamentares e um dia inteiro de protestos e fogo na TV, as instituições funcionam normalmente: o Executivo governa, o Legislativo vota, o MP investiga, o Judiciário julga. Que país do mundo enfrentaria todas essas crises simultâneas sem risco de ruptura, golpe, implosão?”.

Que as reformas em curso prossigam, notadamente aquela que foi preconizada pelo recente Debate Estadão e sintetizada nestes termos por editorial deste jornal: “(...) a chamada cláusula de barreira, ou de desempenho, destinada a restringir o acesso a recursos públicos diretos, como os do Fundo Partidário, ou indiretos, como aqueles que patrocinam na mídia eletrônica o horário eleitoral dito gratuito (...)”.

*Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, professor emérito da Ecame, é docente da Faculdade Arthur Thomas – Londrina

O negativo e o positivo - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 17/05

A agricultura salvou o PIB do primeiro trimestre e o setor pecuário está sob investigação. Esse é apenas um exemplo da complexidade dos tempos atuais, em que além de sair de uma crise econômica de grandes proporções, o país tem que enfrentar o efeito de decisões erradas e desvios de conduta. Isso leva a um cenário cheio de pontos positivos e negativos.

Depois de um ano de queda por razões climáticas, a produção de grãos deu um salto, recuperando-se da quebra de safra e batendo recorde de produção e produtividade. O agronegócio brilhou neste começo de ano, permitindo os primeiros dados positivos depois de um mar de indicadores negativos na atividade econômica. Mas um setor do agronegócio, a produção de carne, está sob investigação em várias frentes ao mesmo tempo.

A “Operação Carne Fraca” foi muito mais do que se tentou estigmatizar, com a paródia do papelão. O que houve de fato é que a Polícia Federal pegou pequenos e grandes frigoríficos com problemas sanitários localizados e muitos indícios de corrupção. Entre os grandes estão JBS e BRFoods. Na sexta-feira, a “Operação Bullish" foi contra as bases dos empréstimos, compra de debêntures e conversão em ações do grupo JBS no BNDES. O próprio banco instaurou comissão para apurar os fatos. Ainda ontem, a “Operação Lucas” estava atrás de corrupção no Ministério da Agricultura, na relação entre fiscais e o frigorífico Minerva. E há novas investigações em curso.

O setor de carne sofre o efeito da promiscuidade na sua relação com o governo, que sempre existiu e se agravou nos últimos anos. Os casos de fiscais pagos pelos fiscalizados não são raros no setor. E foi isso que se viu numa das partes da denúncia da “Operação Carne Fraca” e aparece agora na “Lucas”. O crescimento do setor se baseou em grande parte na dependência excessiva dos aportes de bancos estatais e alguns foram muito lesivos aos cofres públicos. É natural que o TCU e o Ministério Público investiguem.

Cada ponto dessa crise tem uma razão específica. No caso da carne é a soma de anos de erros na política de usar a alavanca governamental para crescer e conquistar o mercado externo. O curioso é que o auge do intervencionismo estatal no setor não coincide com o melhor desempenho das exportações brasileiras. O Brasil é competitivo na atividade, não era necessária uma política estatal para que isso acontecesse.

Em todos os outros setores da economia, o país tem se alternado entre notícias negativas e positivas. Ontem o Ministério do Trabalho divulgou a criação líquida de 60 mil empregos formais em abril, mas o país continua sem saber quando vai reduzir de forma significativa o nível recorde de desempregados. A cena é complicada nessa saída da recessão. A própria retomada não está garantida porque o grau de incerteza é enorme na política. Na economia também há dilemas que não se sabe como resolver, como o das empresas, de diversas áreas, que ficaram muito endividadas na crise e estão sem fôlego para voltar a contratar e investir. Todas as grandes construtoras do país foram tragadas pelas investigações da Lava-Jato, tiveram suas diretorias dizimadas após as revelações sobre os crimes que cometeram. Nem todas vão sobreviver. Na área fiscal, a dúvida permanece. O buraco é enorme. A dívida pública continua aumentando e a volta ao equilíbrio primário vai demorar anos para acontecer.

Nos últimos dias saíram algumas notícias boas como o lucro da Petrobras, o primeiro desde 2015, a captação de bônus no exterior a volumes maiores do que o esperado. Isso ajuda a mudar um pouco o perfil da dívida da companhia, que foi atingida em cheio pela corrupção e má gestão nos dois últimos governos. Mas a estatal continua a petrolífera mais endividada do mundo. O Banco Central divulgou um número positivo de atividade neste primeiro trimestre, porém a maioria dos analistas prevê um segundo trimestre mais fraco do que o primeiro e uma recuperação muito lenta.

Este é o tempo de um indicador em alta num dia, e outro em queda no dia seguinte. Essa gangorra é ruim, mas é melhor do que nos últimos dois anos, em que havia uma queda num dia e no outro também. O país está saindo assim claudicante dessa crise, sem ter certeza se ela chegou realmente ao fim.

Vice decorativo - MERVAL PEREIRA

O Globo - 17/05

Foi providencial Michel Temer se declarar um “vice decorativo” naquela carta que enviou à então presidente Dilma, na qual se queixava de estar relegado a plano secundário no governo. Esse tratamento depreciativo por parte da ex-presidente, citado na carta, pode levar à sua absolvição no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga o abuso de poder econômico na campanha presidencial.

A possibilidade de absolver Temer e condenar Dilma separando as contas de campanha, que não é apoiada pela jurisprudência do TSE, foi aberta inadvertidamente (será?) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, por outra vertente.

No seu parecer ele afirma que não encontrou nos autos do processo elementos que liguem o presidente atual aos financiamentos ilegais da campanha revelados pelos executivos da Odebrecht. Ele considera que não há sequer indícios de que Temer tivesse conhecimento da prática de qualquer ilícito E vai mais adiante: diz não haver elementos que liguem o então candidato a vice-presidente aos fatos relatados nos autos.

Mesmo assim, Nicolao Dino pede que a chapa Dilma-Temer seja cassada, mas com penas distintas para cada um de seus componentes. A ex-presidente Dilma ficaria inelegível por um período de oito anos, enquanto Temer, sem poder ser responsabilizado pelos atos ilícitos, continuaria com seus direitos políticos intactos.

Essa sentença, se acolhida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ocasionaria a estranha situação de um presidente cassado poder ser eleito em seguida, de maneira indireta, pelo Congresso, retornando ao governo. Isso porque a cassação da chapa obrigaria a uma nova eleição, desta vez indireta, para um mandato tampão até a eleição de 2018. Temer provavelmente seria eleito, pois continua tendo a maioria do Congresso, e a solução esdrúxula impediria que o país entrasse em novo ciclo eleitoral, causando graves prejuízos à economia que, mal ou bem, começa a sair da depressão.

O julgamento será retomado pelo TSE no dia 6 de junho, com dois novos ministros: Henrique Neves foi substituído por Admar Gonzaga, e a ministra Luciana Lóssio saiu para Tarcísio Vieira de Carvalho entrar. Não é certo que o julgamento prossiga, pois um dos dois ministros nomeados por Michel Temer pode pedir vista do processo, que tem 29 volumes, com depoimentos de mais de 50 testemunhas.

Ao que tudo indica, porém, há uma tendência no TSE de resolver o caso o mais rapidamente possível, retirando do caminho uma insegurança política imediata. Se, como salientou o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, somente com a definição da eleição presidencial de 2018 os investimentos voltarão ao país (ou não), imaginem se um problema adicional, uma nova eleição para mandato-tampão, saísse do TSE.

É por isso que a tese da “garantia da governabilidade” entra na análise dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, e o seu presidente, ministro Gilmar Mendes, sempre ressalta que o tribunal é “cauteloso” em decisões complexas.

O ministro recém-empossado Admar Gonzaga, em entrevista recente ao GLOBO, disse acreditar que todo juiz tem responsabilidade política “até porque o objeto da nossa jurisdição tem um viés político considerável. Não porque sofremos interferência política, mas porque as decisões tomadas aqui têm essa repercussão”.

Pelas provas que estão nos autos, além das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que foram acrescentadas, é impossível não constatar que houve abuso de poder econômico na campanha de 2014, com a utilização de dinheiro desviado de obras públicas por diversas empreiteiras.

A falta de responsabilidade do vice-presidente Michel Temer, constatada pelo procurador-geral Eleitoral, pode levar a uma decisão majoritária que possibilite a absolvição de Temer e a condenação da ex-presidente Dilma, o que a levaria a perder os direitos políticos que lhe foram garantidos quando do seu impeachment, por uma decisão tão heterodoxa quanto seria essa de separar as punições numa chapa que é teoricamente indivisível.

E ainda pode não acontecer nada. Como a ex-presidente Dilma já foi impedida, arma-se o entendimento de que o processo perdeu o objeto. Ninguém seria punido, apesar das provas avassaladoras sobre abuso do poder econômico. Um jeitinho bem brasileiro.

A lição da XP sacudiu a banca - ELIO GASPARI

O GLOBO - 17/05

O Itaú pode ter feito no século XXI o que muitos quatrocentões não fizeram no XX e quebraram

A compra pelo banco Itaú de metade da corretora XP Investimentos por R$ 5,7 bilhões é uma grande notícia, mesmo para quem não tem um tostão aplicado no mercado de capitais. A notícia é boa porque sinaliza vitalidade, um atributo raro nas grandes empresas brasileiras. Em 1943, quando os grandes bancos de Pindorama eram geridos por quatrocentões de muitos sobrenomes, Amador Aguiar, um bancário caladão, abriu a primeira agência do Bradesco na cidade de Marília. Nesse tempo, achava-se que entrar em banco era coisa de rico, e o gerente ficava trancado numa sala. No Bradesco, a mesa do gerente ficava no salão de atendimento, e os funcionários ensinavam os clientes a preencher cheques. Passados oito anos, em 1951, o banco de Amador Aguiar era o maior do país. Aos poucos, a banca tradicional se desmilinguiu.

Em 15 anos a XP Investimentos tornou-se a maior corretora independente do país, com 300 mil clientes e R$ 69 bilhões em aplicações financeiras. Seu sucesso, bem como o de algumas casas do gênero, veio da agressividade, do uso da internet e da capacidade de prestar serviços que os grandes bancos não oferecem. No século passado, havia gente que tinha medo de banco; no XXI, tem-se medo das taxas que cobram. A XP oferece aplicações sem cobrança de taxas.

Nada do que a XP fez estava fora do alcance dos grandes bancos. A diferença esteve nas estruturas que têm dificuldade para absorver o novo. Essa praga está muito bem contada no livro “The Innovator’s Dilemma”, de Clayton Christensen. A Sears foi o novo, perdeu o passo do novo varejo e arruinou-se. Às vezes, as grandes empresas sabem que o novo bate à porta, tentam adaptar-se mas afogam-se.

A sabedoria convencional ensinava que a expansão da XP obrigava os grandes bancos a resmungar ou padecer de uma difícil concorrência. O Itaú teve uma ideia e comprou metade do concorrente, deixando-o livre para administrar-se como bem entender. Com isso, virou sócio de um bom negócio e ainda por cima valorizou a custódia da XP.

Nem sempre o capitalismo depende da “destruição criadora” para se renovar. Na compra de metade da XP, nada se destruiu, mas tudo se transformou. No fundo, o principal destruidor de grandes empresas é a soberba sob a qual se escondem a preguiça e a inépcia. Um exemplo dessa moléstia (e do remédio) pode ser achado no mercado nacional de planos de saúde.

Meia dúzia de grandes operadoras atuava num mercado de 50 milhões de pessoas. Cuidando mais das conexões políticas do que dos custos hospitalares, hoje elas atravessam uma crise na qual perderam 2,8 milhões de clientes em dois anos. No meio dessa ruína está a soberba de maus gestores que tentam resolver seus problemas em Brasília.

Em 1997, o deputado Aires da Cunha, dono da operadora Blue Life, dizia que “se tirássemos todos os idosos do meu plano, minha rentabilidade aumentaria muito”. Hoje uma das operadoras mais prósperas do mercado, a Prevent Senior, trabalha em São Paulo, atendendo idosos em planos individuais, com mensalidades baratas. Ela foi fundada no mesmo ano em que Aires da Cunha se queixava dos velhos. (O cliente da Prevent deve usar seu plantel de médicos e é atendido pela rede própria de sete hospitais Sancta Maggiore e 40 unidades de apoio.) Para quem queria trabalhar, o que parecia um problema era uma mina de ouro.

Elio Gaspari é jornalista

Iolanda, uma vigarista cínica, cruel e chinfrim - JOSÉ NÊUMANNE

ESTADÃO - 17/05

Ex-presidente cometeu crime grave ao criar e-mail falso e vazar mandados de prisão

Sete fatos negam a biografia de estadista ilibada e avó inocente da ex-presidente Dilma Rousseff.

1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, Aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.

2) Sua importância nos grupos armados – Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se Dilma participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.

3) A falsificação do currículo acadêmico – O repórter Luiz Maklouf de Carvalho revelou, em 2009, que o currículo Lattes de Dilma continha fraudes: nele anotou que era master of science e doutoranda em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Maklouf apurou que ela começou, mas nunca concluiu o mestrado e também nunca deu início ao doutorado. O professor Ildo Sauer, da USP, ficou tão impressionado com o tal currículo que contou a amigos, por e-mail, tê-la convidado para participar da mesa na defesa de tese de um orientando dele. Ela respondeu com a má-criação de hábito: “Não tenho tempo para cuidar desse tipo de baboseiras”. Não é mesmo uma fofa?

4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um laptop, que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.

5) O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantirem o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.

6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.

7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. Mas, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta e nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica desmentiu-a, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. Foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na Lua e fogem de credores.

É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?

*Jornalista, poeta e escritor

Há lojas que desprezam o cliente, mas aquilo era ódio por eu estar vivo - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 16/05

Há lojas que desprezam o cliente, mas aquilo era ódio por eu estar vivo

Preciso de ajuda. Urgente. O problema é a misantropia. Não falo da minha. Falo da dela. Explico.

Mudei de casa recentemente e resolvi flanar pelo bairro. Passeio de reconhecimento: as farmácias (primeiro que tudo), os restaurantes, os cinemas, as livrarias. E a lavanderia para as camisas. Tudo aconteceu na lavanderia.

Entrei, as camisas sujas no saco. A funcionária aproximou-se para me atender. É difícil explicar o que aconteceu a seguir. Literatura, ajuda-me: senti no corpo o que Jonathan Harker deve ter sentido na Transilvânia, quando o conde Drácula o recebeu no seu castelo.

O meu sangue virou gelo e o coração falhou dois batimentos, antes de começar uma galopada insana. O rosto da mulher não era antipático. Era uma máscara imóvel iluminada pelas trevas. A voz não era hostil. Era mecânica e mórbida e abissal. Há lojas que desprezam o cliente. Aquilo era ódio ao simples fato de eu estar vivo.

Retirei as camisas do saco, a senhora contou-as lentamente, como se fosse uma torturadora a contar os dedos de um suspeito, e informou: "Sexta-feira". Paguei, tentei um "obrigado" mas uma ventania interior arrastou-me para fora. Estava calor em Lisboa e eu sentia-me perdido na Sibéria.

Não sou facilmente impressionável. Já experimentei de tudo. Da antipatia natural à boçalidade extrema.

O antipático natural é ainda um ser humano. E a antipatia revela, em princípio, um sofrimento interior qualquer. Para usar a letra da canção, no peito de um antipático também bate um coração.

O mesmo para os boçais. Revelam falta de maneiras, dificilmente de caráter. A uma certa distância, e com prudência antropológica, podem ser divertidos e instrutivos. A prova viva de que Darwin estava certo.

Na lavanderia, o meu mundo entrou em colapso com aquele medonho e fascinante iceberg. Na série "Seinfeld", existe um nazista das sopas que serve os seus caldos como se fosse um Hitler gastronômico: gritando, ordenando, punindo. Eu tinha encontrado a nazista das roupas. Silenciosa como a morte.

Não dormi nessa noite. A minha senhora, preocupada com o meu estado, implorava uma confissão. Para não a torturar mais, cedi nas primeiras horas da madrugada: "É a mulher da lavanderia. Perdoa-me".

Então contei: em 40 anos de vida, e em 35 de leitura, nunca avistara misantropia assim. Nem na ficção (pobre Mr. Scrooge) nem na realidade (pobre J.P. Coutinho). Ela escutou-me com ternura e murmurou palavras de amor: "Vamos ultrapassar isso juntos. Estou do teu lado".

E esteve. Nos dias seguintes, era preciso recolher informação sobre aquele caso. Fizemos expedições a vizinhos, padarias, mercados. E, claro, à agência funerária. O quebra-cabeça compunha-se. Mas que miserável quebra-cabeça! A criatura não tinha nada de excepcional. Saudável, casada, com prole. E um negócio de sucesso. Pasmei. De sucesso? Mas como?

Os vizinhos sorriam maliciosamente, como quem partilha o código de uma fraternidade secreta. "Mas você julga que é o único viciado no produto?" Não era. Também eles tinham olhado para o abismo e, fascinados, só queriam lá voltar.

Partilhei a experiência com amigos. Organizaram-se expedições. Eles chegavam com as suas camisas sujas e, minutos depois, saíam da lavanderia transformados. "Prefiro não comentar", disse-me um, em lágrimas.

Mas houve comentários. Melhor dizendo: simpósios. Nenhuma conclusão definitiva. Em setembro, pensamos organizar um congresso internacional com o título provisório: "Roupa suja tirada a limpo: misantropia, anedonia ou psicopatia?" Ainda aceitamos inscrições.

E para o leitor impaciente que não quer perder a festa, um pouco de paciência: em breve, será possível fazer turismo em Lisboa e visitar todos os lugares típicos da capital. A Torre de Belém. O Mosteiro dos Jerônimos. A baixa pombalina. A lavanderia.

E eu? Estou melhor, obrigado. Mas sei que ainda existe um longo caminho a percorrer. De vez em quando, abro a porta de casa em surdina e a voz doce da minha senhora pergunta: "Onde vais?"

Sinto a tristeza funda de um derrotado e respondo, com vergonha e sem convicção: "Vou dar um passeio. Comprar o jornal".

Mas ela sabe. Sim, ela sabe que eu levo camisas sujas para lavar.

As feminazis e as mulheres do Brasil - MIGUEL DE ALMEIDA

O GLOBO - 16/05

O belo é tão necessário quanto a fotossíntese e a erótica de Anaïs Nin

Quis o acaso (ou o destino) colocar no mesmo tempo cronológico três mulheres — Iolanda, Monica e Adriana — e a ludita guerrilha feminazi. Mais uma gargalhada da história.

A guerrilha feminazi se caracteriza por uma insistente caçada nem sempre aos homens mas em especial às mulheres bonitas, independentes e inteligentes (não necessariamente nessa ordem).

É espécie de missão catequizadora de extermínio da individualidade feminina. Fernandinha Torres, Juliana Paes e Emma Watson (é o alinhamento da Internacional Feminazi) tiveram suas meias desfiadas (arranhadas?) após saírem da conduta ditada por um códex rígido, azedo e fascista. Outras sofrerão nas unhas mal cortadas da milícia que esconde o rosto.

São as Sem Esmalte.

E preconceituosas, porque renegam a importância da biologia da beleza. O belo é tão necessário quanto a fotossíntese e a erótica de Anaïs Nin.

O códex aplicado pelas proto-feministas segue uma linha tênue de proximidade com o olhar histórico adotado pelo politicamente correto. Você critica os fatos do passado com o conhecimento do presente e desce a borduna nos fatos do presente com a insensibilidade dos mercadores de escravos.

São abolidas as nuances históricas de percepção e de política. Para um fácil entendimento e compreensão, ajuda, é perfeito: a complexidade é mortal aos palanqueiros necessitados de dividir o mundo entre o mal e o bem. Ou: eles e nós.

No caso, homens e mulheres, apartados, clivados.

A brigada se mobiliza em caçadas exploratórias, em expedições de justiçamento e nas dissoluções de independência. Lembra muito os métodos de Zé Stalin de dilapidação de biografias. Aos adversários são destinados insultos, infâmias e aleivosias disfarçadas de aconselhamentos.

Outro dia a ex-ministra Eleonora Menicucci foi derrotada num processo contra o ator Alexandre Frota. A sentença saiu da lavra de uma juíza, condenando-a a pagar R$ 10 mil. A reação revoltada da ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (um dos 40 ministérios da ex-Dilma) anotou que sua invertida partiu de uma mulher. Esperava que a questão de gênero se sobrepusesse a uma interpretação jurídica. Julgada por uma mulher, imaginou, teria ganho de causa, porque afinal também é mulher.

Parece lógico, mas não é: se trata de uma tentativa de intimidação. Da brigada feminista contra as mulheres. Há um esforço de uniformizar as análises e os procedimentos.

A atriz Juliana Paes declarou que era uma feminista adepta de batom vermelho e salto alto. A patrulha reagiu ao uso do batom vermelho, ao salto alto e à sua condição de ser feminista. De novo, um esforço concentrado em desfavor da biologia da beleza.

Dorothy Parker, famosa por seu humor cáustico, deveria ser leitura de cabeceira por conta de sua postura de dar de ombros. Preferia colecionar a rasgar sutiãs… Sem hastear bandeira, foi feminista radical e avançou palmo-a- palmo nos espaços literários americanos dominados por homens. Trouxe à literatura um olhar diferenciado, agudo, da solidão feminina frente a uma estrutura social em transformação. As mulheres brigavam por um lugar ao sol, apoiadas em suas diferenças; mas brigavam para integrar um mundo caótico, competitivo, que necessitava de mudanças. E elas queriam participar desse cenáculo tortuoso, quando poderiam se esforçar para torná-lo outro, no mínimo melhor. Ficariam doentes como os homens que o integram.

No fundo, almejavam deixar de ser súcubos para se tornar íncubos. Seis por meia-dúzia.

Pois minhas heroínas Anaïs Nin e Dorothy Parker dariam risadas desabridas no Brasil contemporâneo...

...Pois chegamos a Iolanda, Monica e Adriana.

Nunca antes neste país o povo trabalhador se deparou com tantas mulheres envolvidas em tamanhas falcatruas. Sinal dos tempos? Para isso que brigaram? Houve um certo orgulho quando o Brasil elegeu uma mulher como presidente. Tolice, esse raciocínio, essa agenda é ultrapassada: gênero, raça ou origem social não deveriam pautar processos eleitorais.

______

Foi-se Antonio Candido, meu vizinho paulistano nos Jardins. Com frequência o encontrava na Alameda Pamplona, em passos lentos, bengala à mão, boina à cabeça, jaqueta azulada, na sua elegância circunspecta. Eu gritava de longe — Professor —, ele estancava, sorria, e me apertava as mãos com força. Candido, antes de pensador privilegiado, foi estilista, com texto acondicionado em poderosa estrutura e recursos linguísticos desconhecidos ou distantes à maior parte de seus colegas acadêmicos. Como escrevia bem… E seu bom humor era notável pelo refinamento. Era o último dos chato-boys, em alcunha dada à turma da “Clima” (Paulo Emilio Salles Gomes, Décio de Almeida Prado e outros), por Oswald de Andrade. Casado com sobrinha de Mário de Andrade, professora Gilda de Mello e Souza, soube como poucos juntar os Andrades, Mário e Oswald, duas facetas do Brasil teimosamente transformadas pela inquisição intelectual em Fla x Flu, opositores, quando deveriam estar na mesma arquibancada: o amor e o humor.

Dilma - doutora honoris causa - DENIS LERRER ROSENFIELD

ZERO HORA - 16/05

Os marqueteiros vendiam a imagem de uma presidente que era somente um produto da publicidade

As delações de João Santana e Mônica Moura são estarrecedoras, tanto pelo conteúdo quanto pela forma. Pelo conteúdo, por ser um golpe mortal à imagem da ex-presidente Dilma; pela forma, pela naturalidade dos depoentes, como se estivessem narrando uma reunião social qualquer.

Note-se, aliás, que essas delações não são de pessoas estranhas ao ninho petista, mas que lhe eram próximas, de sua confiança. Não é a "direita" que está fazendo uma investida, mas os simpatizantes de seu partido. São os de casa que relatam os seus crimes.

Mônica Moura, em particular, compareceu ao Ministério Público muito bem vestida e desenvolta. Discorre como se estivesse relatando algo corriqueiro, normal. Suas pequenas alterações de voz só procuram realçar o dito, com o intuito de capturar a atenção dos que a estão vendo. Sua familiaridade com o crime é surpreendente!

Relata crimes como se estivesse descrevendo um hábito ou um fenômeno natural qualquer. É como se crime não fosse crime. Chega a espantar a ausência de qualquer componente moral em sua fala, enquanto nós ficamos moralmente indignados, apesar de já estarmos acostumados com o noticiário cotidiano de uma política que se tornou criminosa.

Ocorre, porém, que os fatos "normais", "naturais", são os de obstrução da Justiça, de acobertamento da corrupção, de financiamento ilegal de suas campanhas eleitorais, bem como de seus gastos pessoais. Há, mesmo, trocas de mensagens por e-mails que têm como objetivo apagar qualquer rastro de informações, lembrando espiões ou criminosos entrando em contatos secretos. O desempenho é que foi ridículo.

A "gerentona", que tudo centralizava em suas decisões, tinha conseguido vender a imagem de que nada sabia do que se fazia ao seu redor, enquanto recursos de origem ilícita escoavam no seu entorno. A imagem está, hoje, se extinguindo.

Pasadena logo voltará ao noticiário, assim como o seu envolvimento na Petrobras. Um suposto "jornalista", responsável pelo blog Dilma Bolada, naqueles tempos sombrios, era festejado por sua "independência" quando, agora, surge como financiado pelo esquema dilmista. Até seu cabeleireiro e sua funcionária no Palácio foram pagos com esses recursos.

Enquanto isto, os marqueteiros vendiam a imagem de uma presidente que era somente um produto da publicidade, um "poste", como foi dito, sem nenhuma correspondência com a realidade.

Após a sua "aula magna", talvez seja o momento mais apropriado para a UFRGS lhe conferir o título de Doutor Honoris Causa!

Menos Brasília, mais Brasil - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 16/05

Empresas e empreendedores cansaram de esperar por Brasília e passaram a apostar no Brasil de verdade.

O país cansou do cansaço imposto pelo pessimismo. Essa é melhor notícia entre tantas reveladas com o crescimento de 1,12% apontado pelo Índice de Atividade Econômica, divulgado pelo Banco Central. Ainda é uma prévia do PIB oficial, mas seus efeitos são altamente positivos. A volta da confiança, ainda que timidamente, já tem bases reais. E não passa somente por Brasília, como tradicionalmente acontecia em um país acostumado ao paternalismo e à onipotência estatal.

A Lava-Jato escancarou nosso capitalismo de fachada, dominado por esquemas de corrupção entre governos e iniciativa privada. Pode causar surpresa a aparente contradição entre o caos de Brasília e o sinal de recuperação da economia divulgado ontem. De fato, o índice embute o embrião de uma nova postura: empresas e empreendedores cansaram de esperar por Brasília e passaram a apostar no Brasil de verdade. O Brasil que trabalha, que olha pra frente, que acredita no futuro.

Cabe ao governo federal e ao Congresso criar, através das reformas, as condições para que a economia cresça em um ambiente mais aberto, com regras claras e com menos interferência pública nas áreas em que ela, além de não ajudar, apenas atrapalha.

Para o Rio Grande do Sul, os primeiros sinais concretos de recuperação da economia — inflação controlada e queda dos juros — têm um significado ainda mais promissor. A maior safra de grãos da história injetou recursos e otimismo no Estado.

Bons desempenhos no campo, como já vinham indicando os números da Federação das Indústrias, impulsionam áreas nas quais a economia gaúcha tem tradição. É o que já vem ocorrendo tanto no setor de alimentos quanto no de máquinas e equipamentos, dentre outros.

Resta agora torcer para que esses primeiros sinais de reação se confirmem como tendência. Vai depender da capacidade do país de fazer o que ainda falta, particularmente no campo de reformas que garantam equilíbrio nas contas públicas e um cenário de estabilidade.

Caminho de volta - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 16/05
País começa a sair do buraco no qual foi jogado. O país começa, enfim, a sair do buraco no qual despencou em 2014, mas essa caminhada será com números positivos e negativos se alternando, e muita lenta. O PIB ficará um pouco abaixo da alta de 1,12% do índice de atividade que o Banco Central divulgou ontem, mas a taxa será positiva. O desemprego permanecerá alto e mesmo quando cair não voltará rapidamente ao patamar de antes da crise.

Esta é uma crise complexa e profunda. Ela mistura vários ingredientes que complicam o quadro, como a turbulência política, a investigação da Lava-Jato e a profundidade dos problemas fiscais. Mesmo assim, começam a aparecer sinais da mudança de ciclo. O IBC-Br de ontem teve a primeira alta depois de oito trimestres de encolhimento.

Quem puxou o PIB foi a agropecuária. Mas há outros dados positivos: a inflação despencou e ontem o mercado começou a prever que o índice pode ficar abaixo de 4% no ano. Os juros caíram três pontos percentuais e, com inflação tão baixa, podem cair muito mais nas próximas reuniões.

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, acha que o segundo trimestre pode ter números de alta menores do que os do primeiro, mas até lá o país começará a sentir o efeito positivo do recuo dos juros. A queda da inflação é a principal vitória da economia que há ano e meio enfrentava os preços em dois dígitos e não há previsão de mudança de tendências a curto prazo.

— No horizonte da inflação até o fim do ano, não há nada que assuste muito. O preço dos alimentos deve subir, mas sem choques. É possível que a taxa feche o ano abaixo de 4% se o governo não aumentar o PIS/ Cofins sobre a gasolina — diz o professor Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio.

Salomão Quadros, da FGV/Ibre, também projeta um ambiente mais confortável para o Banco Central. Em abril, os índices da Fundação Getúlio Vargas tiveram forte deflação. O IGP-DI caiu 1,24%, a deflação mais forte desde 1951. Em 12 meses, o índice subiu somente 2,54%.

— O IGP-DI capta também os preços no atacado. Assim, é possível olhar esse índice agora e projetar as condições para o consumidor no futuro. A pressão dos produtos industriais na inflação deve ser suave nos próximos meses. Apesar de o indicador oficial ser o IPCA, o desempenho do IGP é um dos elementos que o BC pode considerar para decidir sobre os juros — conta Salomão.

Uma das razões da queda da inflação é a recessão, mas ela não explica tudo. Há maior confiança no Banco Central. O principal fator, contudo, foi o excelente desempenho da agricultura. Derrubou os preços dos alimentos, e também é o que está puxando o PIB. Os dados divulgados na semana passada pelo IBGE mostram que a produção de grãos está aumentando 26% este ano em comparação com o ano passado.

Tudo isso levará o governo para um dilema fiscal. A pressão das despesas aumentou, até porque ele elevou salários de funcionários, mas a regra do teto de gastos exige que ao calcular o reajuste das despesas no Orçamento seja usada a inflação em 12 meses até junho. A taxa anual estará ainda mais baixa. Até lá, o índice deve cair para a casa dos 3%. A equipe econômica enfrentará muitas pressões na hora de fazer o Orçamento de 2018. No ano passado foi aplicado um aumento de 7,2% na despesa primária.

— É exatamente o que buscava a regra, controlar o aumento dos gastos. Tenho certeza que o ministro Henrique Meirelles não vai reclamar — diz o economista José Márcio Camargo.

A correção mais modesta deve acelerar o equilíbrio fiscal do governo, principalmente se a melhora na arrecadação e a aprovação da reforma da Previdência se confirmarem. Se a reforma for rejeitada, será ainda mais difícil cumprir o compromisso.

O IBC-Br tem metodologia diferente da que o IBGE usa nas Contas Nacional, mas a expectativa majoritária na economia é que ela confirme a boa notícia da saída da recessão, a mais longa da nossa história.

Na semana passada, cometi um erro aqui. O diálogo entre o ex-presidente Lula e Renato Duque não ocorreu quando ele era presidente e sim em 2014, quando Duque já era alvo da Justiça. Pela mídia social circularam cartas atribuídas à assessoria de imprensa de Lula, ao advogado e até ao próprio ex-presidente, me alertando para o erro. Agradeço a leitura cuidadosa da coluna.

O jarro da viúva de Sarepta - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

ESTADÃO - 16/05

O Tesouro não dispõe de uma tigela sempre cheia de farinha por obra e graça de Deus

Era de esperar que sindicatos e centrais sindicais fossem às ruas para fazer barulho em torno das reformas trabalhista e da Previdência Social. Direitos sociais, adquiridos e incorporados ao patrimônio jurídico, tornam-se quase irreversíveis. Para haver mudanças são indispensáveis elevada dose de habilidade política e enorme esforço de convencimento dos envolvidos, sobretudo porque, no regime democrático, alterações da Constituição federal e das demais leis dependem da anuência do Poder Legislativo.

A questão previdenciária envolve aspectos eminentemente financeiros. É obrigatório convencer o povo, em linguagem acessível, de que o sistema em breve estará falido se os crescentes déficits não forem enfrentados com a racionalização da pesada máquina burocrática, acompanhada de regras adequadas às despesas com aposentadorias e pensões. O Tesouro Nacional não é a viúva de Sarepta, da parábola bíblica do Primeiro Livro dos Reis (capítulo 17, versículos 13-15), cuja tigela de farinha nunca estava vazia e o jarro de azeite continuava sempre cheio, por obra e graça de Deus.

Na esfera trabalhista, o problema, a meu juízo, não será mais simples. Ao encaminhar projeto à Câmara dos Deputados, o governo teve como objetivo “aprimorar as relações de trabalho, por meio da negociação coletiva, combater a informalidade, regulamentar o artigo 11 da Constituição da República, que trata da representação dos trabalhadores dentro da empresa”. Com metas ambiciosas, o relator, deputado Rogério Marinho, deliberou ir além. Como se lê no relatório: “Na busca de um resultado mais amplo e democrático possível, decidimos ouvir todas as partes envolvidas, garantindo o direito de manifestação de setores do governo federal, do Judiciário Trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de especialistas os mais diversos, enfim, de todos os interessados em se manifestar”.

A modesta mensagem do Poder Executivo converteu-se em alentada proposta de alteração de dezenas de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinada a abranger “direito individual e coletivo do trabalho, no âmbito urbano e rural, o direito coletivo do trabalho, o direito processual do trabalho, com ênfase nos aspectos relativos aos limites para aplicação de súmulas de jurisprudência, os mecanismos de solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas, o trabalho temporário, o trabalho em regime de tempo parcial, o trabalho intermitente e o teletrabalho, entre outros”.

Trabalhadores, patrões e entidades sindicais encontram-se diante de profunda reforma da CLT, cujos resultados serão durante algum tempo imprevisíveis. Sancionado e estampado no Diário Oficial da União como lei, o projeto rompe as amarras que o prendem ao Poder Legislativo para adquirir maioridade diante do Judiciário, ao qual competirá determinar-lhe o significado e o alcance por meio de julgados.

“O juiz é a lei que fala. Lex loquens. A boca da lei”, como ensinou o professor Lopes da Costa (Direito Processual Civil, Editora Forense, 1959, volume III, página 290). A Justiça do Trabalho nem sempre age assim. A criatividade judicial, traduzida em súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, revela que ilustres magistrados não se conformam em ser meros instrumentos da lei, para se investirem em funções legislativas, com o alegado propósito de fazer justiça social. Nesse sentido a velada crítica do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quem “o populismo judicial é tão ruim quanto qualquer outro” (O Estado de S. Paulo, 10/8/2015, página C2).

A Consolidação das Leis do Trabalho disseminou o mito do trabalhador hipossuficiente, relativamente incapaz, vítima de discernimento mental incompleto. O princípio seria válido nas primeiras décadas do século 20, quando incipiente parque industrial dava os primeiros passos. Começou a perder sentido desde os anos 1950 e, atualmente, deixou de ser verdadeiro, com o desaparecimento do proletariado e a ampliação de direitos políticos na Constituição de 1988. Tratá-lo como semi-incapaz é atitude desrespeitosa em relação a milhões de assalariados eleitores e elegíveis, com ampla representação nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ao investigar a origem de integrantes bem-sucedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou do Ministério Público e do Poder Judiciário, encontraremos filhos de trabalhadores que superaram mil dificuldades para disputar cargos em órgãos da administração pública e conquistaram os seus objetivos.

Vis-à-vis o princípio da hipossuficiência, os inimigos da modernização argumentam com a precariedade do contrato de trabalho, a redução dos salários, a rotatividade e a fragilidade da estrutura sindical. Recusam-se a pesquisar as raízes do desemprego, que alcança, segundo as últimas estatísticas, mais de 14 milhões de trabalhadores, e a presença de outros tantos milhões de subocupados, cujo retorno ao mercado depende de rápido e vigoroso crescimento da economia.

Desconheço empregado sem patrão. Empregador, segundo a definição legal, é a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, assumindo os riscos do negócio (CLT, artigo 2.º). As últimas décadas revelaram que gerar empregos se transformou em aventura carregada de riscos.

Celebram contrato de sociedade pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica com o objetivo de alcançar lucros (Código Civil, artigo 981). Exigir-lhes que desafiem as incertezas no mundo dominado por intensa concorrência é pedir-lhes sacrifícios que não podem fazer. Os resultados estão no colapso do mercado de trabalho.

*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Escola não salva a democracia - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/06
SÃO PAULO - Educação melhora a qualidade do voto? Trocando em miúdos, se nossas escolas fossem melhores, correríamos menos risco de eleger bandidos ou aventureiros no próximo pleito presidencial? Infelizmente, a resposta é "não".

A ideia de que a democracia é um processo no qual cidadãos bem informados analisam desapaixonadamente as propostas em debate e escolhem a mais conveniente é sedutora, bastante popular e, lamentavelmente, errada. Não é que seja impossível que algum eleitor siga esse roteiro, mas o que várias décadas de estudos empíricos mostram é que essa está longe de ser a regra.

Um exemplo eloquente é o da fluoretação dos reservatórios de água. Do ponto de vista científico, não há dúvida de que a medida é excelente. Ela previne cáries a um custo irrisório. Nos EUA, nos anos 50 e 60, inúmeras cidades a adotaram; outras, porém, julgaram que era mais democrático submeter a questão a plebiscito. Nessas, a taxa de rejeição da proposta foi maior, chegando a 60%. E se enganam aqueles que acham que a recusa estava confinada aos rincões ignorantes da América.

Cambridge, em Massachusetts, onde têm sede Harvard e o MIT, está entre as cidades que rejeitaram o flúor. Não uma, mas duas vezes. O livro "Democracy for Realists", que já comentei aqui, traz vários outros exemplos de que as relações entre educação/informação e deliberação democrática são muito mais complexas e surpreendentes do que se supõe.

O ponto central é que as pessoas tendem a usar critérios muito mais calcados em emoções e impressões do que na razão para tomar suas decisões. Pior, eleitores são frequentemente vítimas de vieses cognitivos e pressões sociais contra os quais a escola pode muito pouco.

A democracia só não é um caso perdido porque ela, no mais das vezes, consegue ao menos evitar que indivíduos de campos políticos opostos troquem tapas e tiros nas ruas.

Atos falhos - MERVAL PEREIRA

O Globo - 16/05
Muito interessante notar que o ex-presidente Lula, por mais treinado que seja, não conseguiu, ou não pode, escapar de alguns atos falhos durante seu depoimento ao juiz Sergio Moro, o que lhe valerá novos processos. O mais espontâneo deles foi quando admitiu que discutiu com Léo Pinheiro e o engenheiro Paulo Gordilho, em seu apartamento em São Bernardo do Campo, a cozinha do sítio de Atibaia.

Lula disse que nem se lembrava da visita do empreiteiro a seu apartamento, “mas se os dois disseram que foram, devem ter ido”. Para escapar do tríplex do Guarujá, Lula enrolou-se com a cozinha: “Eu acho que eles tinham ido discutir a cozinha, que também não é assunto para discutir agora, lá de Atibaia. Eu acho”, disse Lula. Como o procurador insistiu em saber o tema do encontro, o ex-presidente foi enfático: “Apenas a questão da cozinha”.

O problema de Lula é que a cozinha do sítio é da mesma marca da do tríplex, e as duas foram compradas pela OAS, o que indica que as reformas dos dois foram mesmo feitas pela empreiteira, o que por si só já representaria aceitar favores indevidos de uma fornecedora do Estado.

Existem provas testemunhais aos montes demonstrando que o tríplex estava reservado para o ex-presidente e família, inclusive e principalmente o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que afirmou que o tríplex foi descontado de uma espécie de conta corrente que a empreiteira mantinha em nome de Lula.

Os diversos e-mails entregues aos procuradores da Operação Lava-Jato indicam que as reformas foram feitas a pedido de dona Marisa, tanto no sítio de Atibaia quanto no tríplex. São funcionários que trabalhavam no assunto e recebiam orientação para acertar com “a madame” as reformas.

O ex-presidente Lula teve que admitir dois encontros com seus delatores, apenas adocicou as versões. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT, dissera em seu depoimento que foi convocado para um encontro com o ex-presidente em um hangar no aeroporto de Congonhas, ocasião em que Lula o interpelou sobre se teria uma conta na Suíça com o dinheiro desviado das obras da Petrobras.

A então presidente Dilma havia sido informada disso e estaria preocupada. Duque tinha, mas garantiu ao ex-presidente que não, e Lula, a Moro, disse que se satisfez com a negativa. Por essa versão ingênua, Dilma estava preocupada com a corrupção na Petrobras, e Lula convenceu-se de que não havia corrupção, já que Duque não tinha conta na Suíça.

Em outro depoimento, a mulher de João Santana disse que a presidente a alertou que as contas na Suíça eram facilmente rastreáveis, e sugeriu que mudassem o dinheiro para Cingapura. O empreiteiro Marcelo Odebrecht já a havia avisado que o governo brasileiro deveria impedir que a Operação Lava-Jato firmasse acordo com o governo da Suíça para rastrear suas contas, e advertiu que sua campanha seria contaminada. No celular, anotou: “Se eu caio, ela cai”.

Na versão de Renato Duque, Lula no encontro no hangar de Congonhas ainda o advertiu: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?” Outros dois encontros no mesmo dia em horários diferentes, com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Léo Pinheiro, da OAS, estavam na agenda oficial de Lula e ele teve que confirmá-los.

No relato de Pinheiro, nesse encontro em junho, o presidente textualmente fez a seguinte pergunta: “Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?” Eu (Léo) disse: “Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior.” (Lula): “Como você está procedendo os pagamentos para o PT?” (Léo) “Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari de caixa dois, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal”. (Lula): “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua”.

Lula mais uma vez negou que tivesse instruído Léo Pinheiro a destruir provas, mas confirmou o encontro. Por essas contradições e indícios, considerados “provas indiciárias”, os procuradores querem abrir um novo processo sobre obstrução da Justiça contra Lula. Já existe um com o mesmo objetivo em Brasília, mas em outro caso, o de Nestor Cerveró.

O ex-senador Delcídio Amaral revelou em delação premiada que foi Lula quem organizou a tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras fizesse uma delação premiada. As histórias todas se encaixam e formam um quadro fechado sobre a atuação do ex-presidente contra as investigações da Lava-Jato.

A Lava-Jato, a amizade e o matrimônio - GIL CASTELLO BRANCO

O GLOBO - 16/05

Vozes que negociavam e conspiravam agora incriminam e denunciam. Prevaleceu o “Amigos, amigos, negócios à parte”

Vários filósofos fizeram reflexões interessantes sobre a amizade. Aristóteles a definiu como “uma alma em dois corpos”. Platão explicou-a como “uma predisposição recíproca que torna dois seres igualmente ciosos da felicidade um do outro”. A minha frase predileta, no entanto, é de Montaigne, que, quando da morte do seu amigo La Boétie, escreveu: “Já me acostumara tão bem a ser sempre dois que me parece agora que não sou senão meio”.

A Operação Lava-Jato, porém, remete-nos ao que pensava Confúcio: “Para conhecermos os amigos, é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade”.

De fato, com os depoimentos prestados em cerca de 150 delações premiadas muitas amizades ruíram. Poucas sobreviveram quando a liberdade estava em jogo. Dos muitos bens acumulados pelos corruptos, a liberdade revelou-se o mais importante. As mesmas vozes que antes negociavam e conspiravam são agora as que incriminam e denunciam. Prevaleceu o dito popular: “Amigos, amigos, negócios à parte”.

Mais recentemente, o “cada um por si, Deus por todos” esquentou com a divulgação da “delação do fim do mundo”, de Marcelo Odebrecht e 76 funcionários da empreiteira, e com o depoimento de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Com o fogo subindo, as explicações extrapolaram as amizades e chegaram ao matrimônio. O ex-presidente Lula, pelo visto, não sabia o que se passava na Petrobras, no PT e, até, na sua própria casa. No seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Lula afirmou que a sua esposa já falecida Marisa Letícia era quem tinha interesse no tríplex. Aliás, a ex-primeira dama já tinha sido citada em outros depoimentos. O pecuarista e amigo da “família Lula”, José Carlos Bumlai, afirmou que foi a esposa do ex-presidente quem o procurou e pediu-lhe “ajuda” para comprar um terreno no qual seria instalado o Instituto Lula. O então diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, por sua vez, contou ao Ministério Público Federal que foi também Marisa Letícia quem lhe pediu uma obra no sítio de Atibaia, no valor de R$ 1 milhão, durante uma festa de aniversário de Lula em 2010.

Considerando o espírito empreendedor da senhora Marisa Letícia, fico a imaginar se não teria sido melhor que Lula a indicasse como candidata a presidente da República, em vez de Dilma, que nos levou à maior crise econômica da história do país. À época, porém, Lula chegou a dizer: “Dilma tem a competência e a capacidade que o Brasil precisa pra fazer o país avançar”. Deu no que deu...

Voltando à Lava-Jato, a fase atual poderia ser chamada como a das “delações de exterminação do universo”, tendo em vista o que já disseram João Santana e sua mulher, e o que poderá contar Palocci. Se forem comprovadas as afirmações de Mônica Moura, Dilma teria cometido cinco crimes: violação de sigilo, obstrução de Justiça, corrupção e crimes de responsabilidade e contra a administração pública. Para quem se diz honesta, é de arrepiar os cabelos, os mesmos que, tratados pelo coiffeur Celso Kamura, custaram, de 2010 a 2014, cerca de R$ 40 mil à marqueteira.

Lula, que já é réu em cinco inquéritos, poderá responder a um sexto por obstruir a Justiça, após os depoimentos de Renato Duque e Léo Pinheiro, que o acusam por tê-los orientado a destruir documentos. Para complicar, segundo João Santana, Lula dava a “palavra final” sobre o caixa dois. Companheiros, criador e criatura parecem estar enrolados.

A mais aguardada delação, entretanto, é a de Palocci, que pode ser a gota d’água nesse drama. Fundador do Partido dos Trabalhadores, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ex-conselheiro da Petrobras, coordenador geral da campanha da ex-presidente em 2010, Palocci conhece as entranhas eleitorais e dos últimos governos. Além disso, o “Italiano” poderá dar detalhes sobre a conta “Amigo”, codinome de Lula — segundo Marcelo Odebrecht —, a qual foi aberta em 2010 com R$ 40 milhões e era movimentada frequentemente por “Brani”, assessor de Palocci.

Enfim, nessa estrutura pútrida, fétida e promíscua, que envolve os caciques da maioria dos partidos políticos brasileiros, muitos dos corruptos não seguiram os conselhos do filósofo alemão Arthur Schopenhauer: “Não diga nada a um amigo que você esconderia de um inimigo”. Mas a amizade e o matrimônio continuarão a unir pessoas, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, por todos os momentos da vida, salvo se um dos parceiros correr o risco de ser preso...

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Cresce de importância papel de Dilma no petrolão - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 16/05

Delação de marqueteiros ajuda a se ter a dimensão real de como a ex-presidente participou do esquema de desvio de bilhões da Petrobras

Era inverossímil que Dilma Rousseff não soubesse do saque que diretores da Petrobras fizeram durante tanto tempo na estatal, para que parte do dinheiro financiasse o caixa 2 de campanhas eleitorais, principalmente do seu partido, o PT, incluindo as dela própria à Presidência da República.

Tanto quanto isso, sabe-se hoje, era dinheiro também para elevar o padrão de vida de dirigentes partidários e, em última análise, sustentar o projeto de poder lulopetista, para se perpetuar no Planalto. Aspectos que já ficaram visíveis nas investigações sobre o mensalão, um esquema muito menor que o petrolão. Na verdade, começaram a ser montados de forma paralela.

A imagem cultivada por Dilma de distanciamento do petrolão nunca se firmou, e acaba de ser demolida pelas delações do casal de marqueteiros, João Santana e Mônica Moura, o preferido do PT pelo histórico de vitórias: Lula em 2006 e com a própria Dilma.

Nem mesmo a ideia de uma pessoa de inabalável honestidade fica de pé com o relato de Mônica sobre gastos com a ex-presidente feitos também em período não eleitoral. Com o cabeleireiro Celso Kamura, teriam sido R$ 90 mil. Ao todo, R$ 170 mil em dinheiro do petrolão, surrupiado de obras da estatal, por meio do superfaturamento de contratos.

Os relatos de Mônica Moura confirmam o que se suspeitava: Dilma tinha absoluto conhecimento de tudo o que se passava dentro da Petrobras — a origem do dinheiro e o destino, também ilegal, dele.

Não foi honesto, por exemplo, aceitar a proposta da publicitária de criar e-mail com nome fictício para as duas trocarem informações sigilosas usando um artifício criado por redes de terrorismo (deixar textos em “rascunho” para outro acessar).

Um dos resultados é que, assim, Dilma deixou um rastro eletrônico que pode complicar-lhe a vida. Não sem motivos, Mônica Moura, para usar como prova, imprimiu uma dessas mensagens e a autenticou devidamente em cartório.

Dilma assumira a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras, no início do primeiro governo Lula, na condição de ministra de Minas e Energia. Por isso, não parecia verossímil que ela nada soubesse.

Também não foi honesto usar informações espionadas na Lava-Jato — que lhe foram transmitidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — para avisar ao casal que ele seria preso.

Dilma demonstra, ainda, conhecer o esquema do petrolão, ao dizer para a publicitária procurar Antonio Palocci — o “Italiano”, onipresente em negociações em torno de grandes cifras para o caixa 2 lulopetista — e cobrar dele pagamento atrasado aos marqueteiros, pelo trabalho na campanha frustrada do petista Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012.

As delações de Mônica reforçam o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, quando ele garante que Dilma também sabia da escandalosa compra da refinaria americana de Pasadena. A passagem de Dilma pela estatal faz todo sentido.

O legado de Temer - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 16/05

Presidente compreende as circunstâncias excepcionais que o levaram ao poder e tem a exata dimensão do papel que a História lhe reservou

Passado pouco mais de um ano desde que assumiu a Presidência da República – após o processo de impeachment que culminou na cassação do mandato de Dilma Rousseff –, o presidente Michel Temer compreende as circunstâncias excepcionais que o levaram ao poder e tem a exata dimensão do papel que a História lhe reservou. É o que se depreende da entrevista exclusiva concedida aos jornalistas João Caminoto, Carla Araújo, Marcelo Beraba e Eliane Cantanhêde, do Estado, publicada na edição de domingo passado.

Administrador da massa falida legada pela inépcia e pela incúria de sua antecessora – e também pela sanha criminosa que permeou sua gestão, a serem verdadeiras as acusações que lhe são feitas por dois de seus colaboradores próximos, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura –, Temer elegeu o combate ao desemprego como a principal marca de seu governo. “Meu principal objetivo é combater o desemprego. Se não conseguir, aí sim você pode dizer que o governo não deu certo”, disse o presidente.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de abril, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017. Foi a maior taxa de desocupação registrada pelo IBGE desde o início da medição do indicador em 2012. Portanto, o presidente Michel Temer acerta ao definir como meta principal de seu mandato o combate a um problema que aflige, aproximadamente, 14,2 milhões de brasileiros. O contraste em relação às parvoíces de Dilma Rousseff é tão expressivo que o mero diagnóstico acurado de uma mazela nacional – habilidade mínima que se espera de quem ocupa a Presidência da República – já é, por si só, digno de nota.

Para a grande maioria do povo brasileiro, o sucesso ou o fracasso de um administrador público é medido por indicadores de qualidade de vida e renda, por ações cujos resultados lhe tocam diretamente. O cidadão espera dos que administram o Estado a oferta de serviços públicos de qualidade, o bem-estar promovido pela sensação de segurança, um rígido combate à inflação que preserve o poder de compra da moeda, a geração de empregos que garantam renda e dignidade. No que compete ao Poder Executivo federal isso passa pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, fundamentais para a retomada do crescimento econômico.

É imperioso registrar que sob a gestão de Dilma Rousseff o País experimentou a pior recessão econômica desde o início da década de 1930. Em 2015, a economia brasileira recuou 3,8%. Em 2016, nova queda de 3,6%. Biênio tão catastrófico só havia sido medido em 1930 e 1931, quando o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 2,1% e 3,3%, respectivamente. O desemprego recorde é o desdobramento mais perverso da irresponsabilidade populista da administração do Partido dos Trabalhadores.

Diante das circunstâncias de sua ascensão ao Palácio do Planalto, do ambiente anuviado que toma conta do País e da impopularidade de medidas essenciais que precisam ser adotadas pelo governo para a correção dos rumos nacionais – como a adoção de um teto de gastos públicos, além das reformas já mencionadas –, não surpreende o índice de rejeição ao presidente Michel Temer. Entretanto, este é justamente um fator que lhe permite encampar tais projetos sem o risco de pender para o populismo daqueles que governam pensando na próxima eleição.

Tomada pelas circunstâncias, cabe à liderança política escolher o legado que pretende deixar. Lula da Silva ascendeu ao poder sustentado por apoio popular, congressual e uma conjuntura internacional favorável sem precedentes. Estivesse imbuído dos melhores desígnios, teria promovido grandes transformações no País. Hoje é réu em cinco ações penais e corre o risco de responder a mais uma, por obstrução de justiça. Dilma Rousseff assumiu o governo com o propósito de dar à política e à economia as feições de seu nacional-populismo rastaquera. Quebrou o País.

Ao assumir o governo sob condições de penúria, caberá a Michel Temer concluir a construção do que chamou de “ponte para o futuro” e nele figurar como um presidente histórico, e não apenas acidental.