Laços mais fracos - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 16/11

Lava-Jato está provocando salto institucional. A Operação Lava-Jato está provocando um salto institucional no país, na avaliação do professor do Insper Sérgio Lazzarini, autor do livro “Capitalismo de Laços”. As prisões e condenações de empresários e políticos reduzem a força de um dos mais nocivo defeitos do Brasil: o pacto entre partidos, governos, empresas estatais e privadas em torno de seus interesses. A oportunidade é única, mas há riscos à frente.

Lazzarini estuda essa aliança de proteção mútua entre certos grupos empresariais e elites políticas e por isso define o modelo brasileiro como um “capitalismo de laços”. Pois exatamente esses laços é que estão sendo atacados pela Operação Lava-Jato, na opinião dele.

Esse pacto sempre impediu o melhor funcionamento da economia e acontece assim: políticos indicam pessoas de confiança para cargos de chefia em empresas, bancos e fundos de pensão estatais. Sob essa orientação política, esses gestores usam os entes públicos para beneficiar empresas amigas. Já as companhias privadas retribuem as benesses fazendo doações de campanha para os partidos.

— Esse tipo de relação sempre aconteceu no Brasil. Mas, depois da crise financeira de 2008, a intervenção do Estado na economia entrou na moda e ganhou muita força nos governos do PT. Lula multiplicou isso por cinco. Dilma escancarou e multiplicou por cem — disse Lazzarini.

A Lava-Jato tornou as doações mais arriscadas para as empresas. Ao mesmo tempo, os políticos estão tendo que aceitar leis de governança mais duras, que favorecem as indicações técnicas. As empresas, bancos e fundos de pensão públicos estão lidando com regras de compliance — de cumprimento da lei e de transparência — mais rigorosas, e as firmas de auditorias estão exigindo mais qualidade e informação para a aprovação de balanços.

— O que está acontecendo era impensável na época em que o livro foi lançado, em 2010. Por causa da Lava-Jato, que teve início em 2014, houve abalos nesses três laços da cadeia. Estamos passando por uma transição importante, que me lembra o que aconteceu nos Estados Unidos no início do século XX — disse.

Lazzarini faz críticas não apenas ao governo, mas também ao empresariado. Quando a torneira de favorecimentos se abriu, as grandes entidades privadas exaltaram o modelo econômico que estava sendo aprofundado pelo PT. O BNDES foi capitalizado em R$ 500 bilhões, cerca de 8% do PIB da época, para repassar a empresas e setores e apoiar políticas discutíveis, como a consolidação do setor de carnes que levou o JBS a se tornar o maior frigorífico do mundo. Eike Batista alavancou seus negócios com o crédito barato do banco. Entidades industriais chegaram a emitir uma nota conjunta contra os que criticavam o BNDES:

— O Estado é importante para a economia, mas é preciso clareza e transparência dos custos das políticas públicas. O BNDES foi financiado com dívida do Tesouro e até hoje o país não sabe quanto isso custou e quais foram os ganhos desses financiamentos.

A principal ameaça à Operação Lava-Jato, na avaliação de Lazzarini, é a fragilidade econômica do país. A recuperação não será rápida, diante da magnitude da crise, e isso pode levar novamente as empresas e os políticos a tentarem restabelecer esses laços em nome da retomada do crescimento, e culpar a Lava-Jato pela paralisia econômica. O risco aumentará na medida em que se aproximarem as eleições de 2018.

— O meu medo é a economia demorar a retomar o crescimento e aí volta todo o processo com a eleição de um político populista que restabeleça o modelo anterior. Sempre haverá empresários dispostos a receber favorecimento do governo — afirmou.

A Lava-Jato e todas as outras operações que estão investigando a obscura relação dos últimos anos, entre políticos, governos, estatais e empresas privadas, podem ajudar o país a enfrentar um dos seus mais antigos defeitos do capitalismo brasileiro. Esse pacto de defesa de interesses recíprocos é decorrente do patrimonialismo e explica a desigualdade estrutural da sociedade. A Lava-Jato não foi feita com esse objetivo, mas tem ajudado a enfraquecer os laços que sempre atrasaram o Brasil.

Política comercial de Trump levará a aumento da taxa de juros nos EUA - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 16/11

O cenário econômico dos próximos anos será fortemente afetado pelas iniciativas a serem tomadas pelo novo governo americano, em particular nas áreas fiscal e de comércio exterior. Já quanto à política monetária, muito embora deva permanecer relativamente insulada, já que membros do Federal Reserve possuem mandatos não coincidentes com o do presidente, é de se esperar que reaja às políticas adotadas nas demais frentes.

No lado do comércio exterior, à parte bravatas quanto à imposição de barreiras tarifárias punitivas sobre as importações chinesas e mexicanas, é sincero o desejo de atrair novamente para os EUA setores manufatureiros que se moveram nas últimas décadas para fora do país. Parece um objetivo meritório e quem segue o debate nacional a respeito já há de ter visto defesas bastante apaixonadas de medidas com o mesmo objetivo por aqui. Isto não impede a proposta de estar errada em várias dimensões.

Ainda que medidas de proteção comercial sejam tipicamente justificadas com base nos empregos que poderiam gerar, não se consideram efeitos que possam ter no funcionamento geral da economia, principalmente nas que operam próximas ao pleno-emprego, como parece ser o caso americano.

De fato, o desemprego lá se encontra ao redor de 5% da força de trabalho, cerca de metade do pico atingido após a crise financeira internacional, apenas meio ponto percentual acima do patamar que vigorava logo antes dela, e coladonas estimativas da taxa natural de desemprego, (4,8%).

É verdade que parcela da queda do desemprego reflete regimes de trabalho mais precários, mas, mesmo se adotarmos uma medida de desemprego mais ampla (U6, no jargão ), que contemple este problema, a conclusão pouco se altera. Em outubro a U6 registrava 9,5%, metade do anotado em seu pior momento e apenas 1,5 ponto percentual acima do observado logo antes da crise.

Por onde se olhe, a economia americana opera bastante próxima ao pleno-emprego. Isto significa que o espaço para a geração não-inflacionária de emprego é pequeno: um aumento do emprego nos setores privilegiados pela política comercial teria que ser compensado pela redução de emprego nos demais, de forma a evitar pressões sobre a inflação. Concretamente, o Fed elevaria taxas de juros em ritmo mais intenso do que era esperado há pouco para compensar desemprego sistematicamente inferior à taxa natural.

Além disso, numa economia como a americana, com baixas barreiras comerciais, a migração da produção para o exterior permite que o setor privado se especialize naquilo que faz de mais produtivo, da mesma forma que uma advogada contrata um motorista para dedicar mais tempo à sua tarefa mais produtiva, ainda que dirija melhor que seu funcionário.

A reversão deste processo reduziria a produtividade geral, assim como a demissão do motorista faria nossa advogada perder horas valiosas no trânsito. O menor crescimento da produtividade exacerbaria pressões inflacionárias e contribuiria para um aperto monetário mais intenso.

Tais raciocínios são ao menos parte da explicação para a (ainda modesta) elevação das taxas de juros nos EUA nos dias que seguiram à eleição. Na semana que vem examinaremos outros motivos, assim como sua provável repercussão sobre o Brasil.

Aos Trumps e Brazumps - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 16/11

Com Trump, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil

O mundo, os mercados, o Brasil ainda estão digerindo o resultado das eleições americanas e a vitória de Donald Trump. Sem visão clara sobre os ocupantes dos principais cargos – sabemos apenas que Reince Priebus, chairman do comitê republicano, e Steve Bannon, ex-Goldman Sachs e chairman da ultra-conservadora empresa de comunicação Breitbart News, serão seus assessores mais próximos –, há muita especulação. Contudo, a despeito de como se formará a administração Trump e de quais serão os seus rumos econômicos, algo parece certo: não há qualquer cenário que beneficie o Brasil.

Tomemos o enredo que os mercados internacionais abraçaram nos últimos dias. Segundo a trama, Trump haverá de modular consideravelmente a retórica de campanha, sobretudo na área comercial. De acordo com essa visão, o protecionismo será moderado – Trump não sairá por aí rasgando acordos comerciais nem solapando tarifas proibitivas em alguns de seus principais parceiros comerciais. Moderada, também, será a política de imigração – saem de cena as deportações em massa, cedendo lugar à extradição de ilegais que tenham cometido crimes em solo americano.

As primeiras declarações de Trump e de Paul Ryan, porta-voz da Câmara, corroboram a tese de que a imigração será tratada de forma mais suave do que os brados de campanha. A ver. Sem tanto protecionismo e com um política de imigração mais moderada, sobram os efeitos da gigantesca expansão fiscal pretendida. Os esboços de Trump na área fiscal sugerem redução expressiva dos impostos corporativos e aumento igualmente expressivo dos gastos, sobretudo na área de infraestrutura. Com Congresso inteiramente republicano, é provável que o presidente eleito consiga levar tais planos a cabo, ainda que em magnitude inferior aos 6% do PIB pretendidos.

O cenário de maciça expansão fiscal condiz com inflação em alta mais acelerada do que se supunha há poucos meses. Portanto, o caminho para a alta de juros promovida pelo Fed seria bem diferente daquele que se delineara. Menos gradualismo no aperto, mais altas pela frente. É esse o principal motivo para que se tenha visto no Brasil, e em outros mercados emergentes, aguda reprecificação de risco, com desvalorizações abruptas e esfriamento da euforia reinante. Caso esse quadro se concretize, poucas dúvidas restam de que o Banco Central brasileiro não terá espaço para promover a queda de juros que os mercados e, sobretudo, as empresas e as famílias brasileiras esperavam.

Poder-se-ia dizer, inclusive, que o BC perdeu o timing – talvez tivesse sido melhor promover a redução mais acentuada dos juros na esteira da euforia que inaugurou o governo Temer e que agora se apaga nem tão lentamente. As previsões de crescimento já foram revistas para baixo pelo próprio governo – não mais do que 1% em 2017.

O segundo cenário, hoje tão provável quanto o dos mercados, é que Trump seja mais protecionista, faça sua expansão fiscal e, além de tudo isso, continue a ser o provocateur da campanha. Mais protecionista não significa rasgar acordos, mas significa retórica aguerrida que acirre os riscos geopolíticos e, sobretudo, a incerteza.

Daqui para frente, afinal, são suas palavras que ditarão os rumos dos mercados, mais do que as de Janet Yellen ou de qualquer outra autoridade. Trata-se da política sobrepondo-se à economia, como temos visto nesse nosso Brasil encalhado. Como nos revela nossa própria experiência recente, quando a política se impõe dessa maneira perversa, as “melhores intenções” não produzem os melhores resultados – paira a incerteza. Em ambiente assim, é possível vislumbrar os EUA crescendo pouco, mas com mais inflação. Dito de outro modo, dá para imaginar cenário de semiestagflação. Esse quadro não propele a economia mundial e, de quebra, desarranja ainda mais os países emergentes, já que o Fed terá de elevar os juros mais rapidamente do mesmo modo.

Não falei do cenário em que Trump faz tudo o que prometeu – faltou espaço. Em uma palavra? Catástrofe.

Portanto, assim estamos. Entre Trumps e Brazumps, nosso futuro acaba de ficar bem mais obscuro.

*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

A CNBB e a PEC do Teto - MARCOS POGGI

ESTADÃO - 16/11

Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso tema


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota com severas críticas à PEC 241 ora em tramitação no Congresso. Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso e controverso tema, apenas os mesmos argumentos já repetidos à exaustão pelos críticos da medida. Não obstante, o pronunciamento da entidade enseja, pelo menos, o aprofundamento da discussão de dois aspectos relevantes no caso.

O primeiro liga-se ao imperativo de superar o quadro de penúria do Estado brasileiro, e as consequências macroeconômicas de tal situação, realidade solenemente ignorada na nota da CNBB. E que impõe a aplicação de um freio de arrumação na administração das contas pública no Brasil. Porque, como disse o professor Delfim Netto, “o problema é que, na ausência de uma política de rígido controle, as despesas públicas aumentam sozinhas”. O segundo aspecto refere-se à discussão do tratamento dado pela PEC às regras que estabelecem o nível mínimo de recursos destinados às áreas de saúde e educação, em relação ao qual a carta dos bispos pode conter, apesar de não explicitado, um detalhe de realce, adiante discutido.

Há duas formas de efetuar o controle de qualquer orçamento: pelo aumento da receita e/ou pela redução das despesas. No caso das contas públicas, para aumento das receitas, via elevação da carga tributária, há um limite. A partir de determinado ponto, à medida que a carga tributária aumenta, a arrecadação cai, no lugar de subir. Tal fenômeno é explicado pelo desestímulo que uma elevada incidência tributária provoca nos agentes econômicos numa economia de mercado. Esse fenômeno pode ser facilmente compreendido pela observação da curva de Laffer, no link https://https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

A teoria em causa trata tão somente dos efeitos da variação da carga tributária sobre o volume da arrecadação fiscal. A questão da adequação ou justiça da estrutura tributária é outra. O que, por conseguinte, não exclui a hipótese de que uma mexida na estrutura tributária possa elevar o ponto na curva de Laffer em que o aumento da carga tributária começa a baixar a arrecadação. Assim, como o nível de tributação no Brasil já encostou ou está muito próximo daquele limite, e não havendo espaço para aumento da receita via elevação de impostos (independentemente de eventuais inadequações e injustiças na aplicação dos tributos no Brasil), há que fazer logo alguma coisa para o efetivo controle das despesas públicas no País.

Quem melhor definiu, no plano macroeconômico, a situação de nossas contas públicas foi o economista Frederico Amorim, com um raciocínio absolutamente direto que pode ser resumido da seguinte forma: com a dívida da União (fora o endividamento dos Estados e municípios) em R$ 3,3 trilhões, o serviço da dívida já passa dos R$ 400 bilhões/ano, o que é insustentável. Desse total, os estrangeiros (apontados por alguns críticos como os vilões do processo), absorvem atualmente cerca de 17%, ficando, portanto, aproximadamente 83% nos bancos, fundos, empresas e pessoas físicas do Brasil.

Uma das consequências de tal situação é uma severa escassez de recursos para realização de investimentos públicos no País, já que as disponibilidades, nesse caso, precisam ser em grande medida canalizadas para pagamento do serviço da dívida. A propósito, é curioso observar que a nota da CNBB “alerta” para o risco de a PEC tornar inviáveis os investimentos em educação e saúde, quando o que se daria sem medidas fortes de controle do endividamento público, como as visadas com a PEC, seria justamente o oposto: a canalização da maior parte dos recursos para investimentos nessas áreas indo para pagamento do serviço da dívida. A menos que se fizesse uma opção preferencial pelo calote e pela hiperinflação.

E não apenas os investimentos públicos seriam fortemente reduzidos: os investimentos privados também o seriam. Em consequência, num quadro como esse a economia não tem como crescer, “porque a poupança, contrapartida macroeconômica dos investimentos, é praticamente toda, ou em grande medida, aplicada na cobertura do déficit público com suas generosas taxas de juros. A receita pública, com as restrições ao avanço da produção, e da arrecadação, também não cresce”. E sem superávit fiscal não há como honrar o serviço da dívida. A saída nesse contexto é fazer novas dívidas para pagar juros. Tal processo tem de ser estancado, sob pena de o País cair numa situação semelhante à da Grécia recentemente.

O segundo aspecto acima mencionado liga-se à limitação de gastos com saúde e educação. É que, apesar de os porcentuais mínimos para essas duas áreas não estarem atreladas à despesa (que a proposta limita), e sim à receita, que, obviamente, não se propõe congelar, há na PEC um dispositivo que limita, a partir de 2017, o crescimento dos gastos com saúde e educação ao total dessas mesmas despesas no exercício anterior corrigidas pela variação do IPCA. Esse dispositivo (que na prática desvincula as despesas com saúde e educação da receita) poderia ser considerado dispensável. Porque sem ele tais despesas só cresceriam em ritmo mais significativo no caso de um aumento superlativo das receitas, o que seria de todo desejável, já que reforçaria o combate às carências nacionais nessas áreas sem provocar dano maior às contas públicas. O único senão seria causado por uma possível necessidade de redução das despesas em outras áreas para atendimento a tais limites mínimos da saúde e educação, que ficariam livres para crescer com a receita. Não obstante, essa não seria uma dificuldade insanável. Uma compensação, ainda que parcial, a esse excesso de cuidado pode ser a anunciada emenda de aumento do limite mínimo de despesas com a saúde de 15% para 17% das receitas da União.

*Economista e escritor

Eleição de Trump vai prolongar crise econômica no Brasil - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 16/11

A primeira onda de choque causada pelo meteorito Trump deve durar tempo bastante para ao menos retardar por um par de meses o fim da recessão.

Há outras dúvidas importantes, novas, sobre: 1) a duração do efeito Trump; 2) a capacidade do governo de aprovar contenções do gasto; 3) a capacidade do governo de criar algum estímulo ao crescimento.

Além do plano fiscal básico (teto, Previdência), o governo terá de acelerar de modo radical o programa de mudanças. Cresceu bem o risco de ficarmos encalacrados em uma espiral de lerdeza econômica, tensão sociopolítica e paralisia decisória.

Começando pela dúvida 2. Uma recuperação econômica retardada no mínimo não facilita a aprovação de mudanças socioeconômicas duras, como a da Previdência. O risco continuado de tumulto político-policial e desastres estaduais amplifica as dificuldades.

Continuando pela dúvida 1. Pode ser que o efeito inicial de Trump se dissipe assim que os donos do dinheiro grosso reordenarem suas aplicações, depois da surpresa eleitoral. Quanto tempo vai levar?

A vitória do voto pela saída do Reino Unido da União Europeia, em junho, causou duas semanas de solavancos. Comparada à vitória de Trump, é brincadeira de criança.

O dólar subiu, o que pode ser ruim para a inflação e a dívida de muita empresa. As taxas de juros de longo prazo no Brasil subiram. Sabe-se lá o que será do financiamento externo, ao qual as empresas voltavam a recorrer. Há desânimo com a possibilidade de o Banco Central acelerar a redução das "suas" taxas de juros, praticamente o único, porém lerdo, estímulo restante do crescimento.

O calendário americano e a própria biruta que é Trump criam incerteza, em si ruim, e podem estender por mais seis meses o período de solavancos.

Até o final do ano, a administração Donald Trump deve ter rostos e sentidos menos indefinidos. Até fevereiro, terá um Orçamento, seu programa de fato. Até abril, o Congresso deve ter dado uma "geral" no que passa ou não (as leis de alocação de despesas vão sendo aprovadas até outubro do ano que vem).

Enquanto isso, se vai descobrir se o novo presidente dos EUA se torna menos estrambótico ou vai ser coerente com o que disse em campanha (a coerência, assim como a coragem, não é uma virtude).

Quanto à dúvida 3, trata-se do mesmo problema notado desde quando Michel Temer lançou as linhas gerais do seu plano econômico, em maio, questão agora ainda mais urgente.

O investimento público cairá; concessões e privatizações, de infraestrutura e outras, estão quase paradas. Não fariam quase efeito em 2017, de qualquer modo -poderiam apenas dar ânimo. O plano Temer sempre foi manco quanto a crescimento.

Não há muito o que fazer agora, mas há um pouco.

Não há margem para erro ou atraso no plano de mudanças fiscais (contenção de gastos). O plano de concessões precisa de urgência radical. Limpar com urgência o entulho burocrático que emperra o investimento pode dar alguma ajuda. Ajuda que não se meta em lambança cúmplice com o Congresso, anistias e coisas assim.

O efeito não tende a ser grande no PIB. Mas estamos correndo o risco de estagnação, social e politicamente venenosa depois de três anos de recessão horrenda.

O golpe de Lula da Silva - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/11👌👌👌

Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular

O Estado brasileiro é ilegítimo, está a serviço de interesses estrangeiros e por isso não tem moral nem autoridade para julgar e botar na cadeia Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a tese implicitamente defendida há dias pelo antigo ídolo do ABC paulista, em encontro de partidos e movimentos de esquerda: “Estamos na hora de costurar uma coisa maior, mais sólida. Não é um partido, não é uma frente, é um movimento para restaurar a democracia”. Ora, se algo precisa ser restaurado é porque foi desfigurado, deturpado. Sendo assim, as instituições brasileiras não têm legitimidade para julgar e condenar quem quer que seja, muito menos um campeão das causas populares que ensinou ao mundo como combater a fome e acabou com a miséria.

O palco para o grande “evento democrático” em solidariedade ao Movimento dos Sem-Terra (MST) em Guararema (SP) foi armado na Escola Nacional Florestan Fernandes, criada pelo MST para formar militantes políticos. A escola havia sido vítima da “truculência policial”. Participaram do encontro representantes do PT, PCdoB, PSOL e PSTU, além de movimentos sociais e organizações sindicais. Animado por manifestações de devotado apoio – que só tem visto em ambientes selecionados –, Lula sugeriu a existência de influências externas para o fato de os partidos e candidatos esquerdistas terem sido repudiados nas urnas no mês passado: “Tem muita coisa que está acontecendo que não é da cabeça do Temer nem do Eduardo Cunha. Tem muito mais cabeças se metendo, como se meteram na Argentina, Uruguai, Bolívia”.

Está clara, pois, a estratégia de Lula na tentativa de afastar o risco cada vez mais próximo de ser condenado em um dos processos em que é réu por corrupção. A Lava Jato e operações congêneres não passam de instrumentos de perseguição do PT e seus dirigentes. E esta é apenas uma das manifestações da ampla conspiração do capital financeiro internacional para acabar com as lideranças “progressistas” do País e se apossar do mercado interno e de nossas riquezas naturais.

É claro ademais que, uma vez não sendo mais o Brasil uma democracia, fica fácil compreender como e por que a “nova matriz econômica” dos governos petistas foi sabotada pelo mercado; como é que alguém como Eduardo Cunha conseguiu se tornar presidente da Câmara depois da vitória de Dilma no pleito presidencial de 2014; como é que “a maior base parlamentar da História da República” se dissolveu num piscar de olhos e todas as propostas progressistas de Dilma passaram a ser rejeitadas; como é que, de uma hora para outra, o partido mais popular do País foi massacrado nas urnas municipais. É óbvio que tudo isso só aconteceu porque os inimigos do povo acabaram com a democracia no Brasil. Com o apoio da esquerda internacional, é preciso “restaurar a democracia” entre nós, como espertamente defende Lula da Silva. Sobre os desmandos administrativos, o desmanche da economia e a corrupção patrocinados pelo lulopetismo, nenhuma palavra.

O aceno à esquerda internacional tem a intenção de explorar o que resta do prestígio do ex-presidente no exterior e capitalizá-lo na forma de manifestações de solidariedade que criem um clima favorável para que, em caso de condenação, Lula obtenha asilo político em algum país amigo. Há quem defenda a ideia de que seriam politicamente proveitosas a condenação e a prisão de Lula, pois, sob protestos dos progressistas do mundo inteiro, criariam um grande mártir cuja imagem atrás das grades motivaria uma reação perfeita para reconquistar apoio popular.

Essa ideia, porém, só pode passar pela cabeça de quem não conhece o apego que Lula e sua família sempre tiveram às conquistas do alpinismo social e econômico. Lula até topa virar mártir, desde que confortavelmente instalado em algum aprazível recanto do mundo, do qual possa se deslocar para atender, a bom preço, a governos e instituições que se interessem por detalhes de como acabou com a fome e a pobreza no Brasil. Quem quiser que acredite. Porque o que Lula está armando mesmo é um golpe para chamar de seu.

Na hora errada - DORA KRAMER

ESTADÃO - 16/11

Temer confunde conciliação com permissividade ao defender anistia prévia a Lula

Ainda bem que Michel Temer só preside o Poder Executivo. Não manda no Judiciário nem dispõe de prerrogativas que lhe permitam interferir diretamente nas investigações do Ministério Público.

Fosse ele juiz das demandas na Polícia Federal e do Ministério Público em relação à Operação Lava Jato haveria motivos para preocupação em decorrência de sua assertiva de que uma possível (e provável) ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva traria instabilidade política ao País.

Estivesse Temer no lugar de Sérgio Moro, talvez levasse em conta essa avaliação supostamente caridosa para decidir se seria justificada ou não a detenção de Lula. Aí vista pela ótica política. Como as instituições são independentes e o presidente pode muito, mas não pode tudo, trata-se apenas de uma opinião dada em hora errada.

Lamentável, porém, que como professor de direito constitucional e político para lá de experiente, considere que a eventualidade da punição a quem quer que seja represente um “problema” para o País.

A declaração, dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, revela, talvez, menos a convicção real de Michel Temer e mais uma dúvida oculta sobre a própria legitimidade. Receio de ser classificado como golpista. No fundo, insegurança a respeito dos próprios atos. No raso, dúvida sobre o funcionamento das instituições, o trabalho do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal.

Quando afirma que uma prisão de Lula poderia ser um fator de risco institucional, o presidente da República sinaliza posição de enfraquecimento das instituições. Movimento contrário seria o de dizer que a questão a outras instâncias pertence. E a elas cabe decidir livremente de acordo com a lei.

Se assim for, de maneira legal, a possível (e provável) decretação de prisão de Lula ou de qualquer outra figura da República, que seja. Se não for, melhor para os envolvidos, entre os quais não pode se incluir o presidente da República.

A menos que tenha contas a ajustar e, nesse caso, advogue em causa própria.

Presta atenção. No Congresso há várias frentes de “trabalho” montadas no intuito de restringir investigações a respeito de parlamentares e seus efeitos sobre a opinião pública. A mais recente e sorrateira por não ter tido grande destaque no noticiário. É a tentativa de proibir as transmissões ao vivo das sessões dos tribunais superiores em julgamentos de ações cíveis e penais.

O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e, em seguida, irá para exame na Comissão de Constituição e Justiça, cuja decisão terá caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ, o tema não precisará ir a plenário.

Dizer sobre o cerceamento do direito do cidadão à informação é pouco, mas é o suficiente para explicar a razão desse tipo de proposta aqui e agora.

Dedicação exclusiva. O ex-senador Delcídio Amaral colocou um ponto final em seu período de muda, até imposto pelas circunstâncias da delação premiada. Começou com uma entrevista ali, outra acolá, dizendo o que não podia (ou não queria) dizer quando líder do governo no Senado: que Lula acompanhava de perto o desenrolar dos negócios na Petrobrás e que Dilma sabia de tudo sobre a compra e venda da refinaria de Pasadena, no Texas.

Além de um dos porta-vozes dos governos petistas no Parlamento, Delcídio foi diretor da petrolífera onde manteve influência e ligações. Sabe de tudo e não é inocente. Anuncia volta à política e, pelo jeito, na condição de detonador dos ex-presidentes.

Trump e os marajás brasileiros - ELIO GASPARI

O GLOBO - 16/11

Ele vai trabalhar por US$ 1, seus similares nacionais poderiam pelo menos respeitar os tetos constitucionais


Donald Trump fixou em um dólar o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.

Bloomberg foi um grande prefeito, e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.

Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.

Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores, vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério, vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas. Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.

Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram “gambiarras” e “puxadinhos” que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.

Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.

Trump e Bloomberg toparam trabalhar por um dólar, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.

Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa “irrenunciável”.

Alguém deveria informar Brennan que a democracia evoluiu desde Platão - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 15/11

Li com interesse a entrevista de Jason Brennan nesta Folha. Motivo duplo. Primeiro, porque escrevi sobre o seu "Against Democracy" (contra a democracia) menos de dois meses atrás. E, segundo, porque não é todos os dias que encontramos um cientista político sério a questionar os méritos do regime democrático.

Brennan acredita que a democracia premia a ignorância do eleitorado. Donde, a conclusão: epistocracia. Só deveria votar quem entende do assunto.

No livro, Brennan faz uma analogia –para mim, absurda– entre votar e dirigir um carro. Só podemos dirigir se tivermos licença. Em política, e uma vez cumprida a maioridade, todos podem votar. Faz sentido? Não faz, diz ele. Más escolhas democráticas provocam mais danos na vida de todos do que a incompetência rodoviária de alguns.

Não compro a tese. A política não é uma "ciência", ao contrário do que pensam os "cientistas políticos" (ridícula expressão); e pessoas politicamente analfabetas podem saber com lucidez aquilo que desejam para as suas vidas, mesmo que desconheçam macroeconomia ou sistemas eleitorais.

Além disso, e para retomarmos a metáfora do autor, pessoas com licença para dirigir continuam a provocar acidentes. Os sábios também falham. Quando o assunto é política, os sábios falham ainda mais.

E um desses sábios é Platão, o "pai espiritual" de Brennan (como Hélio Schwartsman escreveu com razão).

Depois de Atenas ter condenado à morte o seu mestre Sócrates; e depois da derrota traumática dos atenienses face a Esparta, Platão jogou a democracia no cesto dos regimes degenerados. Como é possível entregar os destinos da Cidade às paixões irracionais do povo?

A democracia só poderia ser corrigida pela emergência de um tirano que, após educação "epistocrática", talvez pudesse chegar ao trono do Rei-filósofo.

"A República" é um dos textos centrais da filosofia. Mas foi Aristóteles, discípulo de Platão, quem inaugurou as críticas à sua utopia.

Para dizer algo que, sem exagero, nunca mais foi esquecido na tradição democrática ocidental: a "pólis" precisa de saber equilibrar as paixões do povo com os interesses da elite.

Esse "regime misto", tão apreciado pelos romanos, encontrava-se no próprio funcionamento da República: os cônsules, os senadores e as assembleias populares, reunindo os elementos monárquico, aristocrático e democrático, permitiam que todas essas instituições se controlassem mutuamente.

Os "checks and balances" não nasceram com os Pais Fundadores dos Estados Unidos. Eles apenas aprenderam a lição com Políbio, Cícero e todos os seus herdeiros.

Hoje, as nossas democracias não são, ao contrário do que Jason Brennan acredita, regimes de "vontade geral" (para usar a sinistra expressão de Rousseau), em que as escolhas do povo são totais –e totalitárias.

Em qualquer democracia liberal civilizada, existem "elementos aristocráticos" (e epistocráticos) que complementam (e, claro, limitam) a mera vontade popular. Para ficarmos nos Estados Unidos, a existência de um Congresso bicameral ou de uma Suprema Corte são os melhores exemplos.

E, para lembrar Tocqueville, a existência de uma sociedade civil forte ou de uma mídia vigilante e livre também se assumem como "ilhas" independentes no meio da ignorância das massas.

Jason Brennan, para defender a sua proposta "epistocrática", apresenta uma versão de "democracia" que é uma caricatura das democracias liberais em que vivemos.

Alguém deveria informar esse "cientista político" que a democracia evoluiu muito desde Platão.

P.S. - Com as eleições americanas, a minha caixa de e-mail rebentou: havia leitores "conservadores" que se sentiam menos sós por eu não defender Trump; e havia leitores "conservadores" que me insultavam com vigor por eu não apoiar Trump.

O cenário divertiu-me porque revela um certo primitivismo no debate intelectual: para os fanáticos, a política não é uma conversa pluralista; é uma inquisição ideológica.

Na minha qualidade de herege, agradeço todos os insultos.

Eles são medalhas na lapela da minha liberdade.

Legislativo e Judiciário são corresponsáveis pela crise - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/11

Líderes dos três Poderes têm o dever de unir esforços para construir, juntos, uma saída emergencial para o estado. Cortar na própria carne é bom começo

Reportagem do GLOBO, no domingo, mostrou que Assembleia e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio já custam ao bolso dos fluminenses até 70% mais do que o Legislativo e o Judiciário de São Paulo e de Minas Gerais.

Cada habitante do Estado do Rio desembolsou R$ 76,88 no ano passado para pagar os gastos dos 70 deputados estaduais com sua estrutura de organismos, mordomias (de carros de luxo aos selos postais) e séquitos de assessores bem remunerados.

Em São Paulo e em Minas, o custo do Legislativo por habitante foi bem menor: R$ 29,40 para os paulistas e R$ 55,64 para os mineiros.

O custo do Judiciário estadual também é muito significativo no Estado do Rio. Ano passado, cada habitante do território fluminense entregou R$ 126,07 para sustentar a máquina da Justiça estadual, também adepta de mordomias e vantagens multiplicadoras dos salários básicos. Pagou-se bem menos em Minas (R$ 72,62) e em São Paulo (R$ 75,87).

Paga-se muito pelo Legislativo e Judiciário fluminenses. São caros porque resultam em serviços legislativos e judiciários deficientes à comunidade. Basta acompanhar a rotina da atividade legislativa, ou verificar os indicadores sobre a morosidade das decisões judiciais no estado.

O custo alto e os padrões de ineficiência compõem parte do retrato da desorganização das contas públicas estaduais. O descontrole nas despesas desses dois Poderes é evidente e tem causa objetiva — o abuso na autonomia orçamentária, que precisa ser contido, revisto e revertido em médio prazo.

O peso do Legislativo e do Judiciário nas contas do Rio vem crescendo. A Assembleia e seu organismo de contas consumiram 1,61% do orçamento estadual em 2014. Em um ano, sua despesa aumentou para 1,93% do gasto público total. O custo do Tribunal de Justiça subiu de 4,61% em 2014 para 6%.

Gostem ou não os representantes desses Poderes, o fato é que eles são corresponsáveis pela crise de governança em que se esvaiu o erário estadual, deixando o estado em calamidade, com ameaça real aos serviços essenciais.

A crise não é obra exclusiva do Executivo. Um exemplo: 60% dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos, e hoje questionados, nasceram nos gabinetes e no plenário da Assembleia Legislativa, lembra o governador Luiz Fernando Pezão.

Os custos são eloquentes e absolutamente incompatíveis com a realidade de penúria. Não é mais possível sustentar um Legislativo de R$ 1,4 bilhão por ano, um Ministério Público de R$ 1,2 bilhão e um Judiciário de R$ 4,2 bilhões anuais.

Os líderes dos três Poderes têm o dever de unir esforços para construir, juntos, uma saída emergencial para o estado. Cortar na própria carne é bom começo.

Retrato do populismo petista - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 15/11

As eleições municipais demonstraram que os brasileiros estão desiludidos com esse populismo de esquerda campeão na promessa de “distribuição” da riqueza, mas absolutamente incompetente na tarefa de criá-la

A constatação da existência de irregularidades no pagamento do Bolsa Família a cerca de 1,1 milhão de famílias – o equivalente a 8% dos quase 14 milhões de famílias inscritas no programa – levou o governo a cancelar 469 mil benefícios e bloquear – até que as objeções levantadas sejam esclarecidas, num prazo de três meses – o saque de outras 654 mil contas em todo o País. Explicou o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário, que não se trata de “corte ou economia de recursos, mas do necessário controle de gastos”. E acrescentou: “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa vai continuar recebendo o benefício”.

Um pente-fino no Bolsa Família era indispensável diante das evidências de que os governos petistas, por criminosa negligência ou simples incompetência, haviam perdido o controle do programa. Há cerca de dois meses, no início de setembro, o governo Temer anunciara a decisão de fazer uma ampla varredura no cadastro do Bolsa Família, com a intenção de garantir que, depurado dos pagamentos que vinham sendo indevidamente feitos, o programa passasse a beneficiar um número maior de famílias realmente necessitadas de ajuda.

As irregularidades que agora começam a ser corrigidas foram apuradas mediante o cruzamento de informações de 6 bases distintas de dados: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o Sistema de Controle de Óbitos e a Relação Anual de Informações Sociais.

A existência de mais de 1 milhão de benefícios suspeitos de estarem sendo concedidos indevidamente não é surpresa ao cabo de mais de uma década em que o Bolsa Família foi manipulado pelo lulopetismo como poderoso instrumento para a consolidação de seu projeto de poder. A história é conhecida, revelada anos atrás pelo ex-petista Hélio Bicudo, e remonta ao início do primeiro mandato de Lula, no momento em que o comando político do governo promovia a transformação do projeto original, Fome Zero, em Bolsa Família.

O Fome Zero era, mais do que um programa de transferência de renda, um amplo, complexo e dispendioso projeto de inclusão social que demandaria tempo para ser implantado e para produzir efeitos políticos. Em reunião no Palácio do Planalto, os responsáveis pelo Fome Zero, entre eles Hélio Bicudo, questionaram o então ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil de Lula, a respeito da troca de um programa socialmente reestruturante que ambicionava promover uma transformação social, por outro que atingiria desde logo uma quantidade muito maior de beneficiários, mas praticamente se limitaria àquilo que o Fome Zero também previa: a transferência direta e mensal de uma “renda mínima”. A explicação do chefe da quadrilha do mensalão foi curta e grossa: “O Bolsa Família representa 40 milhões de votos”.

O Bolsa Família, de qualquer modo, cumpre o papel de prover minimamente necessidades materiais básicas, como a de ter o que comer, de uma população carente de outras fontes suficientes de recursos. Nem se trata de questionar, como ocorreu no passado dentro do próprio governo petista, a capacidade desse programa de abrir de fato a possibilidade de futura inclusão dos desvalidos na vida econômica do País. Mas é claro que, tendo sido o Bolsa Família concebido primordialmente para garantir ao lulopetismo um curral eleitoral de “40 milhões de votos”, durante os governos Lula e Dilma ninguém se preocupou para valer com o controle rigoroso dos cadastros. Daí aberrações como as reveladas agora, de que pelo menos 3 mil famílias beneficiárias do programa fizeram doações a campanhas eleitorais no pleito municipal.

A oposição sem voto já acusa o governo de promover “cortes” no Bolsa Família como prova de sua intenção de reduzir os investimentos sociais e, conforme o que está proposto na PEC do Teto de Gastos, “congelar” gastos na educação e na saúde. É um discurso fácil e mentiroso que tem, de qualquer modo, apelo emocional. Mas as eleições municipais demonstraram que os brasileiros estão desiludidos com esse populismo de esquerda campeão na promessa de “distribuição” da riqueza, mas absolutamente incompetente na tarefa de criá-la.

Remédio inevitável - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 14/11

O insolvente sistema previdenciário está no centro da crise do Rio de Janeiro — de resto, do Brasil —, como um dos fatores que conduzem à ingovernabilidade sugerida pelo governador Luiz Fernando Pezão. Mas o estado padece, ainda, de circunstâncias adicionais, que se somam para produzir o assustador quadro que hoje faz mergulhar poder público, população e instituições em agônica incerteza quanto aos desdobramentos que estão por vir.

Algumas particularidades extras são de origem, de certo modo, exógena, como recessão, desemprego, falência do setor público, derivados do continuado equívoco lulopetista na condução da política econômica do país. Adicione-se a isso uma tendência crônica de pressões sobre o Tesouro, ecoando no estado ações em permanente curso em nível federal, por corporações que buscam assegurar ou ampliar privilégios salariais incompatíveis com a realidade.

Outras, no entanto, foram fabricadas internamente, a mais grave delas, à exceção da Previdência, a caução de despesas fixas, em grande parte indexadas, em receitas extraordinárias, portanto não renováveis, ou voláteis (que não se realizaram, como as provenientes do pagamento de royalties do petróleo). Juntos, esses fatores formaram uma bomba-relógio, cujo ponteiro se aproxima perigosamente do ponto de explosão. É crucial desarmá-la, ao inevitável preço, vê-se agora, de medidas amargas.

Misturar nesse paiol a questão dos incentivos é um equívoco que não contribui para resolver a crise. Ao contrário, desfoca a discussão. A alegada renúncia fiscal do estado em favor de empresas é um benefício que visa a estimular a economia, via criação de empregos e aumento da produção, uma contrapartida exigida pelo poder público que se traduz positivamente em crescimento da renda e incremento do consumo em geral, devidamente tributado. Incentivos fiscais, portanto, ajudam na arrecadação. De resto, essa é uma demanda a ser enfrentada no âmbito das negociações sobre a guerra fiscal entre estados, por meio de uma ampla reforma tributária.

Da mesma forma, a equação da Previdência tem elementos comuns não só a todo o país, mas a praticamente todo o mundo, que enfrenta o dilema de ter uma população cuja expectativa de vida (felizmente) aumenta de forma quase exponencial, enquanto encolhem as fontes de financiamento que alimentam a seguridade.

O Rio está diante da inevitabilidade de ter de cortar gastos, reformar o sistema previdenciário, mexer com privilégios de corporações — enfim, de fazer, sob a sombra da bomba-relógio, a lição de casa que devia ter feito há muito tempo. A diferença é que, agora, não dá mais para estender o prazo, diante de uma questão imponderável: não há mais dinheiro para manter a folha de salários, cumprir obrigações financeiras e preservar ativos ao menos seus serviços essenciais. O remédio do pacote de contenção enviado pelo governador Pezão ao Legislativo pode ser amargo, mas sem ele o colapso do estado será inevitável, o que seria o pior dos mundos.

Judiciário e Ministério Público formam nobreza da República - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 15/11

15 de novembro. Proclamamos a República. Ainda assim, os brasileiros são obrigados a sustentar os luxos da nobreza composta pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Apesar dos mais de 11 milhões de desempregados e da dificuldade para pagar o salário de servidores públicos de Estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, há magistrados inativos por aí que chegam a receber mais de R$ 200 mil de remuneração líquida em um mês, valor absurdamente maior do que o teto de R$ 33,7 mil. Somado a isso, temos um ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pregando em discursos dignos de verdadeiros líderes sindicais que juízes não devem ter vergonha de pedir aumento.

O pior é que os supersalários são regra, não exceção. Levantamento recente feito pelo portal "Gazeta Online" sobre os salários do Ministério Público do Espírito Santo mostrou que 99% – isso mesmo, 99% – dos procuradores de Justiça, promotores e promotores substitutos do órgão receberam salários acima do teto entre os meses de janeiro e setembro.

Por mais estarrecedor que isso seja, juízes e membros do MP argumentam que esses pagamentos extras não são ilegais por se trataram de "indenizações" e, portanto, não incidirem sobre o teto. A questão é que a Constituição –que está acima de todas as leis–, no artigo 37, incisivo XI, é clara ao dizer que a remuneração e o subsídio de servidores públicos "incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal".

Esse tipo de privilégio tem de acabar, especialmente em tempos de teto de gastos. Vale lembrar que todos esses supersalários são pagos com dinheiro de impostos e quem mais paga imposto no Brasil são os mais pobres. Trata-se da institucionalização da desigualdade social.

Nesse sentido, concordo –e isso raramente acontece– com a análise feita pelo ministro Roberto Barroso em entrevista para esta Folha. Juízes exercem, sim, um papel fundamental na democracia e devem ser bem pagos. Mas esse pagamento, como ele bem disse, deve ser transparente e sem privilégios. "Menos Estado, mais República".

Concordo, também, com a comissão criada por Renan Calheiros para analisar os supersalários de servidores de todos os três Poderes. Acredito que o nobre presidente do Congresso tenha motivações republicanas? É claro que não. O senador representa o que há de pior na política brasileira, o exato oposto daquilo que o Movimento Brasil Livre defende. Ainda assim, nessa atitude específica, é inegável que ele esteja fazendo a coisa certa. Ou alguém acha que se Calheiros defendesse a Lei da Gravidade, todas as coisas começariam a flutuar?

Uma República pressupõe Poderes justos, independentes e harmônicos. Quando uma elite privilegiada é sustentada pelos mais pobres, não há justiça, mas exploração.

O Judiciário tem de entender que, devido a mais de uma década de corrupção e incompetência, estamos numa crise. Não é justo que apenas os mais pobres paguem por ela.

Trump e a curva do Rio - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 13/11
EUA e Rio mostram como o mundo pirou. O mundo não acabou, apenas ficou mais louco. Esta frase, de um dirigente alemão, é precisamente o que penso depois da vitória de Donald Trump. Mas, às vezes, sou tentado a revê-la quando olho o Rio de Janeiro, lugar onde moro, ameaçado pelo caos e pela anarquia. Todos se lembram do Brexit, o rompimento da Inglaterra com a comunidade europeia. Também ali, imprensa e pesquisa foram traídos pelas circunstâncias. Esperavam um resultado que não veio.

O que há de comum nas surpresas de Trump e do Brexit é a confiança na racionalidade inevitável da globalização. O filósofo John Gray escreveu muitas vezes sobre o tema. Para ele, o comunismo internacional e a expansão planetária do livre comércio são duas utopias nascidas do Iluminismo. Discordo apenas num detalhe: o livre comércio não se impõe à força, ninguém é obrigado a tomar Coca-Cola ou comprar tênis Nike.

Mas a verdade é que a globalização produziu perdedores nos países mais ricos e contribuiu para que alguns estados mais frágeis se dissolvessem em guerras fratricidas. As ondas de imigração levaram medo e inquietude. Na Inglaterra, temia-se pelo emprego e também pelos leitos de hospital e assistência médica.

Nos Estados Unidos, Trump denunciou acordos importantes como o Nafta e prometeu construir um muro na fronteira com o México. No seu discurso, um outro fator também aparece: o medo da desordem, da presença de criminosos que possam perturbar a paz americana, igualando o país a outros lugares caóticos do mundo.

Walt Whitman, num poema de 1855, dizia que os Estados Unidos é um país que não se representa por deputados, senadores, escritores ou mesmo inventores, e sim pelo homem comum. Durante quase toda a campanha, observando as entrevistas dos eleitores de Trump, não havia neles apenas o medo dos efeitos da globalização, mas também uma repulsa pelos políticos tradicionais. Alguns, mesmo discordando das bobagens que ele dizia, afirmavam: pelo menos é sincero, ao contrário dos profissionais. Outros mais exaltados gritavam abertamente para as câmeras: foda-se o politicamente correto.

A suposição de que o progresso triunfa sempre é um contrabando religioso na teoria política. A história não é linear. E talvez os formadores de opinião e pesquisadores tenham perdido o pé por acharem, equivocadamente, que o triunfo sempre estará ao lado do que consideramos certo. É preciso mais humildade, mais presença na vida das pessoas para compreender que a globalização produz ressentimentos e que muitos anseiam pelos “velhos e bons tempos” de sua experiência nacional.

O caso do Rio deveria ser tratado à parte. Mas é um estado falido, algo que também não é estranho à história mundial. O Haiti é aqui, já dizia, profeticamente, a canção de Caetano e Gil. Falavam da Bahia, mas o verso inicial é válido para todos: pensem no Haiti.

Uma grande contradição na falência do Rio é o fato de que os mesmos políticos que arrasaram o estado são os responsáveis para liderar sua reconstrução. A falta de legitimidade torna a tarefa quase impossível. Depois de tanta incompetência e corrupção, grande parte das pessoas gostariam de vêlos na cadeia, e não no comando do estado.

Eles não vão renunciar. Será preciso que a sociedade se movimente, sem quebradeiras, sem gritos, para que as coisas voltem à normalidade. Ela também se deixou levar pela febre do petróleo. Em 2010, quando disputei com Cabral, já era evidente o colapso do sistema de saúde, a corrupção assustadora. Naquele momento, percebi que muitos intelectuais, alguns amigos queridos, continuavam seduzidos por um governo que mascarava a incompetência e corrupção com os abundantes recursos do petróleo. A sedução não envolveu apenas intelectuais críticos, mas todo o establishment. Hoje, os manifestantes gritam Bolsonaro, quando invadem a Assembleia. Como são policiais, e a família Bolsonaro sempre apoiou a corporação, não significa ainda um sentimento mais amplo na sociedade carioca, embora Bolsonaro, pai e filho, já sejam campeões de voto.

Será preciso humildade para compreender o que se passa, independentemente de nossas projeções teóricas sobre futuros luminosos. A cidade maravilhosa, cosmopolita etc. já está nas mãos de um grupo cristão que tende, ao contrário do Velho Testamento, a defender não uma ética particular, mas um caminho que deva ser universalmente aceito.

A gravidade da crise no Rio, caso sobreviva à quadrilha que o governou, e caso a sociedade não se esforce para buscar soluções, pode nos levar a um tipo de dissolução que encha as ruas de fantasmas perambulando com suas cestas de pequeno comércio, gangues dominando amplos setores da cidade e, sobretudo, saída em massa para o interior, para outros estados, para fora do país.

Pensem no Haiti, diz a canção. Precisamos mais do que isso: pensar no Haiti e fazer algo para evitar o mesmo destino.

Problemas internos são muito piores que Trump - ROLF KUNTZ

O Estado de São Paulo -13/11

A primeira disputa entre o governo brasileiro e a administração do recém-eleito Donald Trump já está armada. Brasília começou na semana passada uma ação contra a nova barreira erguida nos Estados Unidos contra o aço fabricado no Brasil. A iniciativa foi do presidente Barack Obama, em mais uma tentativa de socorrer a enfraquecida siderurgia americana. O assunto ficará para o republicano, um autoproclamado protecionista. Se ele for fiel às promessas de campanha, poderá ir muito além de seu antecessor na criação de entraves ao comércio. Como candidato, anunciou até a disposição de rever acordos e de confrontar o sistema internacional de regras comerciais. Todos têm motivos para preocupação, mas no caso brasileiro é necessária uma ressalva. Barreiras no exterior são sempre ruins, ninguém pode negar, mas os principais obstáculos ao sucesso comercial das empresas brasileiras estão mesmo dentro do País.

Embora inquietante, o populismo protecionista do presidente eleito dos Estados Unidos é menos perigoso que as causas internas da baixa competitividade brasileira. Enfrentá-las deve ser prioridade do atual governo, com apenas mais dois anos de mandato, e de seu sucessor. Mesmo os setores e empresas mais competitivos do Brasil são prejudicados por um número enorme de problemas sistêmicos. A lista é fácil. Inclui pelo menos a infraestrutura deficiente, a tributação irracional, a burocracia excessiva, a insegurança jurídica, o peso de governo caro e improdutivo e, é claro, um dos piores sistemas educacionais do mundo emergente.

Não adianta confrontar as taxas nacionais de alfabetização de hoje com as de dez ou vinte anos atrás. As taxas podem ter melhorado, mas o analfabetismo funcional continua muito elevado. Pelos dados oficiais, deve estar pouco abaixo de 20% da população com idade a partir de 15 anos, mas os fatos observados no dia a dia parecem mostrar um quadro bem pior.

A formação oferecida até o curso médio é desastrosa, como comprovam, em primeiro lugar, as provas de redação zeradas no Enem. A mera perspectiva de provas com nota zero na redação é assustadora, mas esse é um dado rotineiro.

A catástrofe da educação fundamental é confirmada periodicamente nos testes internacionais. No mais famoso, o Pisa, mantido pela OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os estudantes brasileiros têm ficado regularmente entre os dez últimos, num conjunto de 65. Quem ainda tiver dúvidas sobre o assunto poderá eliminálas consultando as associações industriais, como a CNI e a Fiesp, acerca da qualidade média da mão de obra encontrada no mercado.

No item educação primária, o Brasil ficou em 120.º lugar, pela qualidade, numa lista de 138 países, no último relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial, publicado em setembro. No quesito formação superior, o País ficou na 84.ª posição, no mesmo conjunto. Sempre no terço inferior, portanto, embora ainda seja uma das dez maiores economias, pelo tamanho do produto interno bruto (PIB).

Na classificação geral, o País caiu seis posições em um ano, passando ao 81.º lugar. A melhor colocação foi alcançada em 2012, quando o Brasil ocu- pou o 48.º posto. O recuo ocorreu muito rapidamente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e ainda se acelerou na fase de recessão. As condições conjunturais pesaram na avaliação, mas os quesitos de longo prazo continuaram muito ruins. A educação é um exemplo importante, quando se trata de medir as desvantagens competitivas.

Mas a qualidade da administração, a inflação, o desarranjo fiscal, a segurança pública deficiente e as dificuldades para fazer negócios têm permanecido, ano após ano, como fatores de grande relevância. A lista de entraves aos negócios inclui tanto fatores institucionais, como a complicada regulação tributária, quanto – digamos – in- formais, como a corrupção. O combate à corrupção é elogiado, mas o problema permaneceu com destaque na lista dos entraves mencionados nas entrevistas da pesquisa.

A administração pública deficiente e o estado precário das finanças oficiais aparecem de forma recorrente nas pesquisas de competitividade, assim como os impostos pesados e de baixa qualidade e a complicada regulamentação tributária. O ajuste contábil das contas públicas é, portanto, apenas uma das tarefas necessárias, na área fiscal, para tornar a economia brasileira um pouco mais eficiente.

É preciso levar em conta, nesse tópico, uma agenda muito mais ambiciosa e politicamente complicada. Uma reforma tributária razoável deverá envolver o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos governos estaduais. Não bastará eliminar a guerra fiscal entre Estados. Será preciso, também, livrar totalmente as exportações e os investimentos produtivos do peso dos tributos. Será preciso negociar o assunto com 27 governadores.

No dia a dia, fala-se muito do câmbio quando se trata de competitividade, mas pouco se discutem os fatores estruturais, como sistema tributário, educação, pesquisa e tecnologia, eficiência do governo, inflação controlada e estabilidade fiscal. São fatores como esses as principais vantagens das economias mais competitivas e com maior potencial de geração de empregos.

Políticas industriais voluntaristas, baseadas no protecionismo e na distribuição de benefícios a grupos e setores, tendem a fracassar e – pior – produzir desastres. A Organização Mundial do Comércio (OMC) acaba de condenar políticas desse tipo, exploradas amplamente pelo governo anterior. A condenação nem é o pior detalhe dessa história. Pior foi o fracasso, acompanhado de custos fiscais e financeiros enormes e de uma recessão com 12 milhões de desempregados. Trump pode ser um perigo, mas nem de longe comparável com os problemas made in Brazil.

Mesmo sem barreiras no exterior o Brasil já tem um poder de competição muito baixo

Responsabilidade é premissa - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 13/11

Há quem propague a equivocada ideia de que a responsabilidade fiscal seria uma opção ideológica de direita

Em recente palestra, proferida em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez uma importante defesa da responsabilidade fiscal. “Eu considero que responsabilidade fiscal é uma premissa das economias saudáveis”, afirmou Barroso.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é um avanço porque diz o óbvio: não se pode gastar mais do que se arrecada e se endividar sem limites”, continuou o ministro. Certamente, um governo gastar mais do que arrecada é incompatível com um desenvolvimento econômico minimamente sustentável - e isso é um dado óbvio da vida econômica de qualquer país. No entanto, nos tempos que correm, com alguns partidos políticos insistindo em não ver os deletérios efeitos da irresponsabilidade fiscal e ainda posando de defensores do povo e dos avanços sociais, é muito bem-vinda a enfática defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Infelizmente, ainda há quem queira tirar proveito político da ignorância de parte da população e propague a equivocada ideia de que a responsabilidade fiscal seria uma opção ideológica de direita, para defender supostos interesses da elite econômica, como parte do “projeto neoliberal”. Como lembrou o ministro Barroso na mencionada palestra, não há responsabilidade fiscal de esquerda ou de direita.

As opções ideológicas podem e devem orientar as prioridades orçamentárias de cada governo, mas os gastos - sejam eles quais forem - devem necessariamente se sujeitar às receitas obtidas. É simplesmente inviável um governo contratar gastos públicos ignorando se há ou não recursos disponíveis. Em outras palavras, a responsabilidade fiscal não é - não deve ser - uma opção política. Ela é - deve ser - a premissa de toda e qualquer política econômica.

Promovem um grande mal ao País as pessoas e grupos políticos que difundem, por exemplo, a equivocada ideia de que é possível - e não causa efeitos colaterais - gastar mais do que se arrecada, ou ainda que a responsabilidade fiscal é um tema de interesse apenas dos ricos. Esse tipo de mensagem desinforma a população.

Na prática, constitui mentira com alto custo social. Basta ver a realidade econômica do País depois de anos de irresponsabilidade lulopetista: o desequilíbrio fiscal gerou perversos efeitos para a população, especialmente para as classes mais pobres, justamente aquelas que o discurso populista da irresponsabilidade fiscal prometia defender.

É fácil difundir que a PEC do Teto dos Gastos - que tenta colocar um mínimo de racionalidade nas finanças públicas, limitando o crescimento das despesas da União à variação da inflação do ano anterior - é a “PEC da Maldade, que prejudica os mais pobres”. Não é nada fácil, porém, desbastar a inflação que corrói a renda do trabalhador. Não é nada fácil trazer os juros para patamares civilizados sem provocar danos ainda mais sérios à economia. E todas essas distorções se devem ao descontrole dos gastos.

Se alguma serventia teve a passagem de Dilma Rousseff pela Presidência da República, foi a de colocar em evidência - sem qualquer margem para dúvida - o fato de que a realidade, também a econômica, tem suas regras e desprezá-las importa em enorme custo, também social. Quando um governo gasta mais do que tem, como insistiu teimosamente em fazer Dilma Rousseff, ele arruína a economia e, consequentemente, a vida social de todo o País.

Só faltava que, depois de toda a crise vivenciada pelos brasileiros, ainda houvesse quem defendesse a irresponsabilidade fiscal. Mas há. Por isso, é muito conveniente a célere aprovação pelo Senado da PEC do Teto.

Adequar os gastos públicos às receitas não é uma questão ideológica, e a irresponsabilidade não é uma opção. A política é território livre para o debate de ideias, mas isso não a transforma, como alguns desejam, em campo para a irresponsabilidade. Afinal, também faz parte da democracia assumir as consequências de suas posições. A isso se dá o nome de responsabilidade.

Como na Grécia - MERVAL PEREIRA

O Globo - 13/11

Estamos chegando a um ponto crítico que nos aproxima da Grécia A ressalva do governador do Rio de que a União só poderá ajudar os governos em dificuldades financeiras se fizer ele mesmo seu ajuste fiscal, iniciado com o pacote de teto de gastos, é uma demonstração de que estamos chegando num ponto crítico que nos aproxima mais da Grécia, que quebrou antes de iniciar seu programa de ajustes para continuar na União Europeia, do que dos poucos países que já conseguiram sair da crise que o mundo enfrenta desde 2008.

A“marolinha” prevista pelo ex-presidente Lula transformou-se em um tsunami, e não apenas pelos efeitos da crise internacional. Ao contrário, nós conseguimos piorar as coisas com nossas mazelas internas, potencializando uma crise que originalmente já era muito difícil de enfrentar.

A escolha dos últimos 13 anos foi fazer um governo popular, em vez de corrigir os defeitos que vinham se acumulando ao longo do tempo. Controlar a inflação foi um grande feito com o Plano Real, mas necessitávamos de uma série de reformas estruturais para recolocar o país nos trilhos, que começaram com a reforma da Previdência, incompleta nos oito anos do governo Fernando Henrique.

A fixação da idade mínima para a aposentadoria já poderia ter sido aprovada, mas por um desses azares da sorte o governo perdeu por um voto, e justamente o de um aliado. O ex-ministro Antonio Kandir se absteve, depois alegou que se enganara e não conseguiu retificar o voto. Podíamos ter resolvido essa questão em 1998, há quase 20 anos.

O ex-presidente Lula assumiu o governo na sucessão de Fernando Henrique desejando seguir a política reformista, e começou pela Previdência. Teve tantas dificuldades para aprovar um sistema de fundos de previdência para os servidores públicos, teve que enfrentar os sindicatos, e preferiu ficar com suas corporações a levar adiante as reformas, que incluíam até mesmo a trabalhista.

Não regulamentou a medida, deixando-a guardada no fundo de sua gaveta presidencial. Somente em 2012 a presidente Dilma Rousseff regulamentou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o regime de previdência complementar de servidores públicos civis.

A Funpresp tem a participação apenas de novos funcionários que ingressaram no serviço público depois de sua regulamentação, os funcionários públicos da época continuaram a ter direito de se aposentar com salário integral. Já os novos estão sujeitos a um teto e, para complementarem o valor, contribuem com a Funpresp.

Hoje estamos de volta ao passado, tentando mais uma vez aprovar um limite de idade para a aposentadoria, e unificar o sistema para que tenha um mínimo de racionalidade. A situação econômica está encaminhada com a disposição do governo Temer de aprovar as reformas, mas a teoria tem que se tornar realidade para que a recuperação aconteça de fato.

Com as idas e vindas no Congresso, e a espada da Operação Lava-Jato sobre a cabeça de grande parte dos políticos, inclusive vários no núcleo duro do Palácio do Planalto, a incerteza provoca oscilações na economia, e a previsão de crescimento do PIB já está recuando mais uma vez.

É preciso que os estados e municípios, na maioria quebrados, entendam que não poderão contar com a ajuda federal se não houver perspectiva de melhoria, e é essa a mensagem que o governador Pezão transmitiu, depois de falar com o presidente Temer: se as bancadas estaduais no Congresso não ajudarem a aprovar o limite de gastos e a reforma da Previdência, não há como o governo federal ajudar os estados.

Simples assim. Ou viramos uma Grécia, que só começou a fazer as reformas exigidas pela União Européia depois de literalmente quebrar. E mesmo assim continua em convulsão, com parte da população e dos políticos tentando barrar as mudanças previdenciárias.

Quem vai pagar a conta? - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 13/11

A crise dos Estados não pode surpreender.

As regras da Previdência dos servidores públicos e os reajustes salariais acima da inflação na última década resultaram no elevado crescimento da despesa pública, muito acima do aumento da renda nacional.

Com a deterioração fiscal dos últimos anos, muitos Estados optaram por medidas paliativas para continuar com o crescimento da despesa, apesar da queda da receita recorrente. Essas medidas incluíram, por exemplo, o aumento do endividamento público com aval da União ou novos empréstimos concedidos pelos bancos oficiais.

Os exemplos de medidas paliativas não deixam de surpreender. Depósitos judiciais entre partes privadas foram utilizados para financiar parte das despesas públicas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, e royalties de petróleo foram destinados ao financiamento do deficit da Previdência dos servidores, entre vários outros exemplos.

A renegociação da dívida dos Estados com a União deu um fôlego temporário a vários deles, porém apenas adiou a inevitável dificuldade com o pagamento das obrigações.

Financiar despesas correntes com receitas extraordinárias, como novos empréstimos, ou com recursos incertos, como royalties de petróleo, reflete irresponsabilidade fiscal.

Além disso, critérios criativos foram utilizados para evitar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como excluir da despesa de pessoal diversos auxílios e abonos pagos a servidores, além dos gastos com terceirizados. Essa lista está longe de ser exaustiva.

O poder público se comprometeu com obrigações incompatíveis com as suas receitas e as medidas paliativas apenas permitiram o agravamento dos problemas nos últimos anos.

A crise do Rio de Janeiro é apenas o prólogo das graves dificuldades que muitos Estados enfrentarão nos próximos meses. A falta de recursos resultará em dificuldades crescentes para pagar as despesas correntes com serviços básicos, como saúde, educação e segurança.

Infelizmente, diversos Tribunais de Contas estaduais foram coniventes com esse processo de deterioração fiscal.

Será inevitável debater direitos adquiridos e normas como a estabilidade dos servidores públicos.

As corporações públicas no Rio de Janeiro invadem a Assembleia Estadual e demandam que o restante da sociedade pague pelos seus benefícios. Governadores, que não enfrentaram as dificuldades e deram reajuste salarial em 2015, apesar da gravidade da crise fiscal, pedem que o país arque com as obrigações que, irresponsavelmente, assumiram.

Resta saber quem terá os seus direitos reduzidos: as corporações ou a sociedade?

Rio sob intervenção - SUELY CALDAS

ESTADÃO - 12/11

O governo federal, que já enfrenta problemas difíceis, não quer protagonizar mais um

O inferno que a população fluminense vive com a falência do Estado do Rio de Janeiro avança rapidamente na direção da situação vivida por Alagoas em 1996/1997 e que resultou numa intervenção “não oficial” do governo federal. Na época, o governo alagoano atrasou seis meses os salários dos servidores e greves se multiplicaram em todo o Estado – crianças sem escola, doentes morrendo sem atendimento médico, violência nas ruas sem polícia e Justiça fechada, um galopante caos social a exigir socorro. E o socorro chegou na forma de intervenção – combinada e não oficial.

O governo federal, na época FHC, concordou em renegociar a impagável dívida de Alagoas com a União sob uma condição: seria nomeado interventor o coronel reformado do Exército Roberto Longo, que ocuparia a função de secretário da Fazenda, e não de governador, para não configurar intervenção oficial. Mas ganharia plenos poderes para agir, inclusive anular decisão do governador anterior, Fernando Collor, de isentar do ICMS seus amigos usineiros, razão maior para a falência do Estado, visto que a produção de açúcar e de álcool era (e ainda é) a principal atividade econômica de Alagoas. Com a recuperação da receita do ICMS foi possível reorganizar as contas, regularizar salários, acabar com as greves e normalizar a vida dos alagoanos. Feito isso, o interventor deixou Alagoas em 1998.

Com seu pacote fiscal monstrengo rejeitado pelos servidores, pela Justiça e pela Assembleia Legislativa, e depois de dois bloqueios seguidos da União nas contas do Estado por falta de pagamento da dívida, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi parar num beco sem saída e correu a Brasília para pedir socorro ao presidente Temer. Voltou de lá com o pires vazio e passou a falar em intervenção federal no Estado. O governo federal, que já enfrenta problemas difíceis, não quer protagonizar mais um. E pior: ser chamado a dar solução num cenário federativo de penúria, que pode desencadear pedidos de intervenção de outros Estados.

O governo Temer resiste a entrar em cena. Alega que a Constituição não permitiria ao Senado votar a emenda do teto de gastos com um Estado da Federação sob intervenção federal. Mesma situação vivida por FHC no caso de Alagoas e que foi contornada com a saída pela intervenção branca, não oficial, com o governador no cargo, mas sem poderes. O que os economistas do governo temem é desencadear uma cadeia de pedidos de socorro País afora. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seriam candidatos logo, logo.

Fato é que os governadores esbanjaram em gastos, contrataram funcionários em exagero, não pouparam nem na recessão, multiplicaram despesas e perderam receita tributária com isenções fiscais a empresas, algumas suspeitas de fraudes. E, quando chega o aperto, correm a Brasília em busca de socorro.

No caso do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013 o governo de Sérgio Cabral deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de empresas premiadas com isenção fiscal, conclui levantamento do Tribunal de Contas do Estado. Pezão contesta e reduz esse número para R$ 33 bilhões, mas não apresenta razões econômicas reais para isentar em R$ 230 milhões o setor de comércio de joias e pedras preciosas, que não gera emprego nem impulsiona o desenvolvimento do Estado.

O governador não explica por que, no pacote monstrengo em que propõe aumento do bilhete único no transporte público e confisca 30% dos salários dos servidores que ganham menos de R$ 5.189,00, não incluiu a venda da Cedae, empresa de água e saneamento do Estado. O BNDES ofereceu ajuda para vender a Cedae, e o governo rejeitou. Por quê? E por que não se desfaz de 13 empresas estaduais que só geram prejuízos e empregam mais de 500 mil servidores, todos pagos com verba do governo?

Em nome da estabilidade - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 12/11

O governo do presidente Michel Temer não tem medido esforços para recolocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e social, o que só será possível com a consolidação do clima de tranquilidade e estabilidade necessária para que as medidas concretas já tomadas, nas últimas semanas, possam surtir o efeito desejado por toda a sociedade brasileira. O posicionamento do Palácio do Planalto, com a colocação em pauta de propostas para a recuperação da economia, com destaque para o ajuste fiscal, por meio do controle dos gastos públicos, em debate no Congresso, merece todo o apoio dos cidadãos comprometidos com o futuro da nação, sem qualquer ameaça às conquistas sociais já consolidadas.

Diante da postura firme do presidente para enfrentar, sem subterfúgios, os graves problemas socioeconômicos da atualidade, causa grande preocupação a tentativa de desestabilização do governo federal provocada pela notícia do aparecimento de um cheque, no valor de R$ 1 milhão, que teria destinação nominal ao então candidato à Vice-Presidência pela chapa encabeçada pelo PT, como contribuição de campanha recebida nas últimas eleições presidenciais.

Na realidade, torna-se flagrante despropósito a exploração da repercussão da denúncia justamente num momento em que o país começa a voltar à normalidade, com a retomada dos índices de confiança dos empresários e a esperança dos cidadãos na volta do pleno emprego, depois de anos convivendo com a mais grave crise política e econômica de que se tem notícia na história recente do Brasil.

Não resta dúvida de que os fatos têm de ser apurados com total rigor, mas, até prova em contrário, trata-se de mais uma manobra de forças inconfessáveis que tentam jogar o país num clima de incertezas que pode desembocar em uma incontrolável convulsão. Os setores responsáveis da sociedade brasileira não vão admitir que a nação seja dividida, como tentaram fazer nos últimos anos.

O Brasil é muito maior do que inócuas tentativas divisionistas, que só interessam aos que não têm verdadeiro comprometimento com o bem-estar da população. O momento é de trabalho e de garantia da estabilidade sóocioeconômica, para que seja possível alcançar melhores condições de vida para todos os cidadãos. Diante desse quadro, torna-se fundamental o seguinte questionamento: a quem interessa, neste momento, a retomada da estratégia do quanto pior, melhor, tão conhecida dos brasileiros? Certamente não ao Brasil.

Golpe na corrupção - MERVAL PEREIRA

O Globo - 12/11

O ministro Teori Zavascki tomou a dianteira mais uma vez para garantir a eficácia de uma decisão fundamental do Supremo Tribunal Federal, que dava margem a incertezas. A confirmação da possibilidade de prisão de condenado em segunda instância evita os recursos protelatórios e torna mais eficaz o combate à corrupção.

Depois do julgamento de outubro, em que, por 6 a 5, o STF reafirmou a possibilidade de prisão condenado em segunda instância, alguns advogados e juízes diziam que a decisão não tinha repercussão geral, pois ainda faltava uma votação da tese. E algum ministro poderia mudar de posição, como aconteceu com Dias Toffolli, que votou a favor no primeiro julgamento e voltou atrás no segundo.

A dúvida estabeleceu-se porque o próprio relator, ministro Marco Aurélio Mello, derrotado em seu voto favorável à manutenção do trânsito em julgado, colaborou para essa incerteza ao recusarse a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse a decisão em julgamento de mérito das duas ações e desse os processos por encerrados.

Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes.

O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares. O que fez o ministro Teori Zavascki ontem? Em vez de recusar monocraticamente recurso de um preso condenado em segunda instância, ele provocou seus pares a se pronunciar sobre o caso no plenário virtual, onde os processos são julgados à distância, por meio eletrônico.

A votação foi aberta no dia 21 de outubro e finalizada às 23h59m de ontem, sem o voto da ministra Rosa Weber, que sempre votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. Os seis ministros que deram a maioria à tese vencedora reafirmaram seu entendimento, confirmando uma das decisões mais importantes do Supremo nos últimos anos, e fortalecendo o combate à corrupção.

Essa medida, aliás, é uma das dez propostas dos procuradores de Curitiba para o combate à corrupção e deve ser referendada pelos parlamentares no conjunto de novas leis que serão aprovadas ainda este ano. Os juízes continuam com liberdade para analisar situações excepcionais e, até mesmo, mandar para prisão alguém extremamente perigoso condenado em primeira instância.

Ou permitindo que um condenado em segunda instância recorra em liberdade, devido a problemas de saúde, por exemplo. Mas a regra geral passa a ser a prisão após a condenação em segunda instância.

Essa não foi a primeira vez em que o ministro Teori Zavascki se antecipou aos fatos e, por coincidência, nas duas ocasiões o relator do processo em questão era o ministro Marco Aurélio Mello.

No dia em que o Supremo afastou da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha, por uma liminar do ministro Zavascki dada logo pela manhã, entrara na pauta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Rede, colocada pelo então presidente Ricardo Lewandowski repentinamente na noite anterior.

O ministro Marco Aurélio Mello, que relataria a ação da Rede, revelou com um sorriso amarelo que fora surpreendido pela decisão de seu colega. A partir daí, as teorias conspiratórias tomaram conta de Brasília. A versão oficial foi de que o ministro Zavascki estava se preparando para dar a liminar nos próximos dias e resolveu antecipá-la porque seu caso era muito mais amplo do que a ADPF da Rede, com o objetivo de impedir que o STF se ocupasse de assuntos semelhantes inutilmente.

Mas a versão conspiratória reza que, ao notar que a ADPF da Rede podia ser usada para outros fins, como por exemplo tentar anular os atos de Eduardo Cunha como presidente da Câmara, entre eles a aceitação do impeachment da então presidente Dilma, o ministro Teori Zavascki resolveu se antecipar para abortar a manobra que estaria em gestação nos bastidores do Supremo.

Seja como for, ontem ele também se antecipou ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo para apresentar seu relatório, e provocou um novo julgamento sobre a decisão, encerrando as dúvidas porventura existentes.

O amanhecer da democracia - MURILLO DE ARAGÃO

ESTADÃO - 12/11

Ainda é cedo para desistir dela. O jogo está apenas começando


Existe em todo o mundo um grande mal-estar com a democracia. Seu fracasso é proclamado todos os dias. Eventos como o Brexit, no Reino Unido, e a ascensão de Donald Trump à presidência dos EUA, além da onda de xenofobia na Europa e na América, são proclamados como indícios de que o sistema está em crise.

Sem dúvida, existe um mal-estar. Existe uma crise. Mas a crise, como o mal-estar, é inerente à democracia. Uma vez que a democracia deve arbitrar decisões que agradam e desagradam, o mal-estar sempre estará posto. Ao arbitrar em desfavor das minorias, a democracia gera desconforto. Gera tensões e crises.

No processo de desagradar apresenta-se uma grave dicotomia. Muitas vezes os descontentes não se acalmam. Buscam por meios democráticos, ou nem tanto, expor seu descontentamento. A situação se complica quando segmentos que, embora não majoritários, têm acesso privilegiado à mídia e ganham maior exposição para seus argumentos do que a maioria.

Muitas vezes há uma superrepresentação de determinadas posições. A exacerbação de críticas visando a apontar a falência do modelo é um dos caminhos. Já quando existe convergência com o governo, tudo corre bem. O ex-presidente Lula viveu um momento especial de conjunção de expectativas positivas, com as esquerdas contentes, o sistema financeiro confiante, trabalhadores felizes, mídia próspera (incluída aquela sem leitores e telespectadores) e os pobres ganhando renda.

Mas quando o governo se depara com uma oposição que, mesmo sendo politicamente minoritária, é “midiaticamente” predominante, criam-se graves impasses, que devem ser resolvidos pelo líder. Pois se estabelece outro paradoxo. Apesar de o ideal da democracia buscar a força das instituições, suas contradições extrapolam a dependência de lideranças pessoais fortes. Os EUA precisaram de Roosevelt. Churchill salvou o mundo do nazismo.

No Brasil a situação é mais séria. O mal-estar é agravado pelo grave problema de representação. A elite não considera adequada, e com razão, a representação política no País. A tensão natural é agravada pelo fato de os mecanismos tradicionais de representação não serem considerados válidos. Em especial, caso o desempenho da política desagrade às elites. A maioria, no entanto, é a vontade soberana da democracia. E, contrariando ou não o senso comum e o bom-mocismo, a vontade da maioria deve prevalecer. É o contrato. Vale o que está escrito.

Minha peroração, até aqui, não explica a crise da democracia. Pelo simples fato de que considero a crise inerente ao processo democrático. Não é uma questão episódica. A democracia existe para arbitrar conflitos e lidar com crises. Decerto, sem crises não teremos um regime plenamente democrático. Pois a democracia pressupõe a existência de diferenças e da prevalência da vontade da maioria. A gênese da crise está no fato de que dificilmente o regime obterá unanimidade. Em sendo assim, o desconforto dos descontentes estará sempre presente. Faz parte do jogo.

Logo, não devemos reconhecer a crise da democracia como uma excepcionalidade ou sinal de fracasso, mas aceitar que é inerente ao processo. E que precisamos buscar o aperfeiçoamento desse processo. Sem crise temos simulacros de democracia ou um regime autoritário. A crise deve nos impulsionar.

Questões como a xenofobia são parte das crises inerentes à democracia. Mas, sobretudo, decorrem da decepção dos governantes em lidar com os desafios que se apresentam. Até em lidar com suas fraquezas e incompetências. Sabe-se que no fracasso dos liberais há uma tendência a buscar no fundamentalismo a solução. Já quando as coisas andam bem, o fundamentalismo é relegado a plano inferior.

Nos picos de crise as lideranças são testadas. Caso a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse ouvido vozes sensatas, ter-se-ia salvado do impeachment. Se o ex-primeiro-ministro David Cameron tivesse ouvido vozes sensatas, não teria provocado o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Ambos foram líderes fracos e incompetentes. Assim como a Europa, por exemplo, se apresenta de forma pouco competente para lidar com o desafio dos refugiados do Oriente Médio.

Não devemos condenar a democracia. Nem acreditar que ela nunca funcionará de modo adequado por causa de suas deficiências ou pela fragilidade do líder de plantão. Por outro lado, é uma expectativa falsa crer que a democracia vá funcionar perfeitamente. Mas, sem dúvida, o processo em que ela se realiza pode ser bastante aperfeiçoado. E, nesse sentido, estamos na infância da democracia.

Por conseguinte, o processo de crescimento da democracia apresenta imensos problemas, tais como a representação desequilibrada, o processo eleitoral desregulado, um Legislativo pouco funcional, a hipertrofia do Poder Executivo, a bagunça partidária, o ativismo judiciário, além da influência nefasta da criminalidade organizada, do terrorismo, da corrupção e do corporativismo exacerbado do funcionalismo, entre outros.

No entanto, a evolução e as inovações estão nos provocando todos os dias. Temos as redes sociais e a maior e mais ampla circulação de informação da História da humanidade. A mídia já não está controlada por poucos. A telefonia celular expande, impressionantemente, a capacidade de interação dos indivíduos. A maior participação da mulher caminha para ser predominante e modificar as agendas.

A judicialização da política, em especial no Brasil, também será decisiva em nossos aperfeiçoamentos. E ainda teremos fatores externos, como a globalização e a transnacionalização do combate à corrupção, impulsionando a qualidade da política.

Tudo o que mencionei já está sendo decisivo para o aperfeiçoamento da democracia nos próximos anos. Se olharmos para trás, veremos que estamos no amanhecer da democracia. Ainda é cedo para desistir. O jogo está apenas começando.

* MURILLO DE ARAGÃO É ADVOGADO, CONSULTOR, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA, DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB; AUTOR DO LIVRO ‘REFORMA POLÍTICA – O DEBATE INADIÁVEL’

República corporativa - CRISTOVAM BUARQUE

O Globo - 12/11

O Brasil já teve nomes antes de República Federativa do Brasil, mas nenhum se ajustaria melhor à realidade política atual do que o nome de “República Corporativa dos Brasis”. Somos um país dividido em uma parcela moderna e outra excluída da educação, da saúde, da renda, da participação política; e a parcela moderna é dívida em corporações, sem um interesse nacional comum e sem uma perspectiva de longo prazo que beneficie as futuras gerações.

Não há um sentimento de nação federativa, cada grupo deseja se apropriar da maior parcela possível dos recursos públicos e da maneira mais imediata. Aliam-se entre eles para forçarem os governos a atenderem a todas as reivindicações e gastarem mais do que os limites possíveis e provocam endividamento, juros altos e inflação. Mas as corporações ganham com isto: a dos bancos, com os juros; dos sindicatos, porque passam a se justificar como o promotores dos periódicos reajustes de salários; os empresários, porque remarcam os preços.

Os empresários não querem abrir mão dos fartos subsídios que recebem; com o argumento de manter os empregos; os sindicatos dos trabalhadores se aliam aos patrões para exigirem mais recursos dos governos, tirando dinheiro inclusive da Educação e da Saúde para investimentos de interesse de empresas. As classes médias reclamam dos impostos elevados, mas não reclamam da má qualidade dos serviços públicos, porque desejam melhorar apenas os serviços privados financiados com subsídios públicos. Magistrados já conseguem recursos públicos para pagar a escola privada de seus filhos; parlamentares dispõem de serviço médico especial. Na República Corporativa, procura-se aumentar os ganhos de cada grupo, não como beneficiar a todos e ao país.

Querendo atender à corporação a qual pertence e da qual depende na sua reeleição, cada parlamentar faz acordos concedendo tudo o que as corporações pedem, pressionando nos corredores do Congresso. Por isso, no Brasil, a inflação não é apenas um fenômeno econômico e monetário, é um fenômeno cultural e moral, devido à formação política de uma República Corporativa, sem controle, nem prioridades.

Os Brasis não aceitam a ideia de um limite para os gastos públicos porque isso exigiria que alguma corporação perdesse para outras — ou para os que não têm corporação. Elas fogem da disputa, se oferecem mutuamente benefícios, preferindo a ilusão do aumento ilimitado de recursos com o falsificado dinheiro da inflação.

A proposta de emenda à Constituição que define um limite nos gastos traria o realismo na política, forçaria uma disputa entre grupos com o sentimento mínimo de nação. Entretanto, por mais necessária que seja para frear a voracidade corporativa dentro da democracia, a PEC poderá fracassar por falta de uma liderança que consiga convencer os brasileiros corporativizados a fundarem uma República Federativa de um só Brasil. Condição básica para o realismo fiscal.

Faltam à reestruturação do PT quadros e ideias - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - UOL - 12/11

A surra eleitoral ajudou a expor o tamanho da crise pela qual passa o PT. É proporcional a dois fenômenos que grudaram na estrela vermelha: a ruína econômica e a degradação ética. Os petistas dividem-se entre a evasão e a falta de rumo. Quem optou pela fuga busca a melhor oportunidade. Os outros adaptam-se às circunstâncias. Os céticos avaliam que o partido, como está, não tem futuro. E os cínicos fingem que não há um passado.

Em fase de reorganização interna, o PT marcou o seu 6º Congresso Nacional para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Será o encontro da virada, anunciam os líderes do grupo de Lula, ainda majoritário. Será? Faltam três coisas para a reestruturação da legenda: desconfiômetro, quadros e ideias.

A ausência de desconfiômetro impede o PT de reconhecer os seus erros. A escassez de quadros mantém a legenda acorrentada a Lula e sua rotina penal. A inexistência de ideias dá ao partido uma aparência de cachorro que acaba de cair do caminhão de mudança. Não é que os petistas tenham dificuldades para encontrar soluções. Em verdade, eles ainda não enxergaram nem o problema.

No documento de convocação do Congresso partidário, o PT anuncia que fará “oposição implacável” ao “governo usurpador” de Michel Temer. Critica a emenda constitucional do teto dos gastos federais, a reforma da Previdência e a reformulação do ensino médio. As críticas são natimortas. Falta-lhes nexo.

Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda de Temer, serviu à gestão Lula como presidente do Banco Central. Só não virou ministro de Dilma porque a criatura rejeitou o conselho do criador. Nelson Barbosa, último titular da Fazenda no governo Dilma, também flertou com um modelo de teto de gastos. Madame caiu antes que ele pudesse inplementá-lo. A reforma da Previdência também compunha o cardápio anticrise de Dilma.

Quanto à reforma do ensino médio, o PT poderia acusar Temer de plágio. Dilma fez da modernização do ensino médio bandeira da campanha presidencial de 2014. Há vídeos disponíveis na internet. Neles, a então candidata prega o mesmo modelo sugerido sob Temer: definição de um currículo comum e enxugamento do número de disciplinas. Madame chegou mesmo a insinuar que matérias como filosofia e sociologia seriam dispensáveis. É como se agora, apeado do poder, o PT assumisse o papel de Narciso às avessas. Acha feio o que é espelho.

O Congresso do PT é vendido como um “instrumento de reorganização, renovação, revitalização e retificação de nossas práticas internas, mas também de nossas relações com a sociedade.'' Ai, ai, ai.

Não há reorganização sem um mínimo de unidade. Num partido cujos filiados só conseguem citar o nome de três grandes líderes —Lula, Lula e Lula— a renovação é utopia irrealizável. Impossível revitalizar um agrupamento que trata os hóspedes do PF’s Inn de Curitiba como ''herois do povo brasileiro.'' Sem uma expiação dos pecados, a retificação de práticas é o outro nome de conversa fiada.

O Brasil é pródigo na oferta de opções partidárias. Submetido a três dezenas de partidos, basta ao eleitor decidir se quer ser de esquerda, meia esquerda, um quarto de esquerda, direita dissimulada, direita Bolsonaro… Com tantas alternativas, o PT optou por liderar a bloco dinheirista do espectro político. Adotou a ideologia do ''quanto eu levo nisso?''

No seu esforço para voltar a seduzir o eleitorado, o PT terá de superar um paradoxo: a legenda acha que é uma coisa. Mas a soma dos palavrões que inspira nas esquinas e nos botecos indica que sua reputação é outra coisa. Ou a renovação começa do zero ou o novo será apenas o cadáver do velho. Será facilmente reconhecido pelos vermes.

Aos sem-voto, resta a mazorca - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 12/11

Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não


Bem que Guilherme Boulos, o notório líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), avisou que iriam “virar rotina” os bloqueios de avenidas e estradas como forma de protesto por parte dos “movimentos sociais” que perderam seus privilégios depois do impeachment da petista Dilma Rousseff.

É espantoso que sobre esses grupelhos, que agem evidentemente como marginais, ainda não tenha recaído o peso da lei. Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não. A falta de pulso para lidar com delinquentes que decidem infernizar a vida dos cidadãos comuns quando lhes dá na veneta, sem que por isso sejam devida e legalmente reprimidos, alimenta a sensação de que tudo podem.

Portanto, o que aconteceu ontem em São Paulo e em diversas cidades do País, onde manifestantes impediram milhares de pessoas de chegar aonde pretendiam e atender a seus compromissos diários, vai mesmo “virar rotina” – pelo menos até que o poder público resolva cumprir seu papel de guardião da segurança e dos direitos de todos, sem concessões.

O mote do tumulto de ontem foi a chamada PEC do Teto, a Proposta de Emenda Constitucional que visa a colocar um fim na gastança desenfreada que quebrou o País durante o mandarinato lulopetista. O motivo, claro, é o de menos. Para a tigrada, o que importa é criar problemas para o governo de Michel Temer, na presunção de que, se as medidas tomadas pelo presidente fracassarem e se for criado um clima de confronto social, o eleitor voltará para os braços do PT e seus associados.

Feitas as contas, é apenas isso o que restou aos petistas e companhia: promover a mazorca. De uma hora para outra, o outrora robusto capital eleitoral do PT derreteu, em meio às evidências de envolvimento de seus principais dirigentes em cabeludos escândalos de corrupção e depois que o País afundou numa brutal crise econômica causada pelas irresponsabilidades de Dilma Rousseff, criatura inventada pela soberba do chefão Lula da Silva. O eleitor, enfim, cansou-se do engodo petista, negando-lhe os votos de que o partido se julgava dono e que pareciam lhe garantir o poder eterno.

É claro que, por não terem nenhuma vocação democrática, os petistas, em lugar de admitir seus erros, preferiram criar toda sorte de teorias para justificar sua queda. A principal delas é a de que existe um complô – ou um “pacto diabólico”, conforme definiu Lula – das “elites” para erradicar o PT e acabar com os direitos dos trabalhadores. Para denunciar essa tal conspiração, os petistas resolveram colocar a tropa na rua, prejudicando principalmente os trabalhadores que eles dizem defender.

O movimento de ontem, chamado de Dia Nacional de Greves e Paralisações, foi liderado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Frente Povo Sem Medo, pela Frente Brasil Popular e outros tantos grupelhos inconformados com a democracia. Sem representarem nada além de seus chefetes e privados do acesso às tetas estatais em que mamaram durante os anos de bonança lulopetista, eles investem na confusão. Apresentam-se como defensores dos trabalhadores e atribuem ao governo Temer a pretensão de fazer o ajuste fiscal à custa dos mais pobres, o que tornaria legítimo o movimento paredista.

No entanto, como os eleitores deixaram claro nas urnas, essa patranha não cola mais. Mesmo os antigos simpatizantes do PT perceberam que a atual aflição dos trabalhadores resultou da funesta experiência desse partido no poder federal, replicada em maior ou menor grau em quase todos os Estados. Foi o gasto público irresponsável que condenou o País à recessão, ao desemprego e, pior, à falta de perspectiva. O mínimo a fazer, como esperam todos aqueles que têm de trabalhar para viver, é interromper essa sangria e recuperar as contas públicas, de cujo equilíbrio dependem a manutenção dos serviços essenciais para os mais pobres e a retomada da geração de empregos. E, não menos importante, é também obrigação dos governos, em todos os níveis, não permitir que os derrotados nas urnas se tornem senhores das ruas.