ESTADÃO - 07/11
Reportagem com rosto humano é o que atrai e faz do jornalismo uma atividade perene
O jornalista Carl Bernstein – famoso no mundo inteiro depois da série de reportagens, escrita com Bob Woodward, que revelou o escândalo Watergate e derrubou o presidente Richard Nixon, em 1974 – não forma com o time dos corporativistas. Sua crítica, aberta e direta, aos eventuais desvios das reportagens representa excelente contribuição ao jornalismo de qualidade. “O importante é saber escutar”, diz Bernstein. “As respostas são sempre mais importantes que as perguntas que você faz. A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos.”
O comentário é uma estocada nas atitudes de engajamento, arrogância e prejulgamento que corroem e desfiguram a reportagem. “Os jornalistas, hoje, trabalham com um monte de preconceitos”, sublinha. “Fazem quatro ou cinco perguntas para provocar alguma polemicazinha de nada, mas evitam iluminar a cena, fazer compreender.” Com a autoridade de quem sabe das coisas, Bernstein dá uma lição de maturidade profissional.
O bom jornalista ilumina a cena, o repórter manipulador constrói a história. A distorção, no entanto, escapa à perspicácia do leitor médio. Daí a gravidade do dolo. Na verdade, a batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Mas alguns procedimentos, próprios de ranços ideológicos invencíveis, transformam um princípio irretocável num jogo de faz de conta.
A apuração de mentira representa uma das mais graves agressões à ética e à qualidade informativa. Matérias previamente decididas em guetos sectários buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é honesta, não se fundamenta na busca da verdade, mas num artifício que transmite um simulacro de isenção, uma ficção de imparcialidade. O assalto à verdade culmina com uma estratégia exemplar: a repercussão seletiva. O pluralismo de fachada, hermético e dogmático, convoca pretensos especialistas para declarar o que o repórter quer ouvir. Mata-se a notícia. Cria-se a versão.
Certos setores da imprensa, vez por outra, têm caído nessa tentação antijornalística. Trata-se de uma prática que, certamente, acaba arranhando a credibilidade. O leitor não é tonto. A verdade, cedo ou tarde, acaba se impondo. O brilho da pauta construída com os ingredientes da fraude é fogo de artifício. Não é ético e não vale a pena.
Ainda não conseguimos, infelizmente, superar a síndrome dos rótulos. Alguns colegas não perceberam que o mundo mudou. Insistem, teimosamente, em reduzir a vida à pobreza de quatro clichês: direita, esquerda, conservador, progressista. Tais epítetos, estrategicamente pendurados, têm dupla finalidade: exaltar ou afundar, gerar simpatias exemplares ou antipatias gratuitas.
Sucumbe-se, frequentemente, ao politicamente correto. Certas matérias, algemadas por chavões inconsistentes, que há muito deveriam ter sido banidos das redações, mostram o flagrante descompasso entre essas interpretações e a força eloquente dos números e dos fatos. Resultado: a credibilidade, verdadeiro capital de um veículo, se esvai pelo ralo dos preconceitos.
A reportagem de qualidade é sempre substantiva. O adjetivo é o adorno da desinformação, o farrapo que tenta cobrir a nudez da falta da apuração. É importante que os responsáveis pelas redações tomem consciência desta verdade redonda: a imparcialidade (que não é neutralidade) é o melhor investimento.
A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade. A incompetência foge dos bancos de dados. Na falta de pergunta inteligente, a ditadura das aspas ocupa o lugar da informação. O jornalismo de registro, burocrático e insosso, é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores com o fechamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as pautas não nascem da vida real, mas de pauteiros anestesiados pelo clima rarefeito de certas redações, é preciso ter a coragem de repensar todos os processos.
Autor do mais famoso livro sobre a história do jornal The New York Times, Gay Talese, vê alguns problemas a partir da crise que atingiu um dos jornais mais influentes do mundo. Embora faça uma vibrante defesa do Times, “uma instituição que está no negócio há mais de cem anos”, Talese põe o dedo em algumas chagas que, no fundo, não são exclusividade do diário norte-americano. Elas ameaçam, de fato, a credibilidade da própria imprensa. “Não fazemos matéria direito, porque a reportagem se tornou muito tática, confiando em e-mails, telefones, gravações. Não é cara a cara. Quando eu era repórter, nunca usava o telefone. Queria ver o rosto das pessoas. Não se anda na rua, não se pega o metrô ou um ônibus, um avião, não se vê, cara a cara, a pessoa com quem se está conversando”, conclui Talese. Reportagem com rosto humano. Com cheiro de asfalto. É isso que atrai e faz do jornalismo uma atividade perene.
A autocrítica interna deve ser acompanhada por um firme propósito de transparência e de retificação. Uma imprensa ética sabe reconhecer os seus erros. As palavras podem informar corretamente, denunciar situações injustas, cobrar soluções. Mas podem também esquartejar reputações, destruir patrimônios, desinformar. Confessar um erro de português ou uma troca de legenda é fácil. Mas admitir a prática de prejulgamento, de engajamento ideológico ou de leviandade noticiosa exige pulso e coragem moral.
Reconhecer o erro, limpa e abertamente, é o pré-requisito da qualidade e, por isso, um dos alicerces da credibilidade.
segunda-feira, novembro 07, 2016
O voto virou veto - PAULO GUEDES
O Globo - 07/11
Curtas janelas de tempo eleitoral e novas tecnologias conspiram para estratégias de cerco e desconstrução dos adversários
O voto virou veto. Nas curtas janelas de tempo eleitoral, é sempre mais fácil destruir do que construir. As novas tecnologias de informação e comunicações conspiram também para estratégias de ataque, cerco e desconstrução dos adversários. O foco é nos vícios do outro, e não nas próprias virtudes. O eleitor de Hillary está convencido de que sua missão é impedir que chegue à Presidência um candidato sem consideração por mulheres, negros e latinos. E que pode, além de suas inadequações morais, arrastar o mundo a uma guerra nuclear. Já o eleitor de Trump tem o propósito de rejeitar a candidata do establishment, por sua insensibilidade à destruição de empregos industriais, aos gastos excessivos de incompetentes burocratas e ao declínio econômico e político dos americanos. A “comprovada” incapacidade de Hillary teria alimentado maus acordos comerciais, indesejáveis ondas de imigrantes e aumento do terrorismo.
São grosseiras simplificações em detrimento dos adversários, para direcionamento dos vetos. E não a construção de agendas positivas para mobilização dos votos. “A civilização está sob a constante ameaça da ruína. A sociedade não se manteria apenas por interesses econômicos; as paixões determinadas por impulsos são mais fortes do que os interesses racionais”, diagnosticava Freud, em seu clássico “O mal-estar na civilização” (1930). O atual desconforto dos ocidentais com a globalização se manifesta em diversas dimensões. Na perda de competitividade industrial, na falência do welfare state, na guerra mundial por empregos, na estagnação dos salários e no aumento das desigualdades dentro das fronteiras nacionais no Ocidente. Pouco se importam com a melhor distribuição de renda global pela redução da miséria entre bilhões de órfãos eurasianos do finado socialismo real.
Serão enormes e assimétricos os efeitos econômicos e políticos da eleição de Hillary ou Trump. Mas as modernas democracias liberais têm mecanismos de correção dos excessos. Uma sociedade aberta tem maturidade institucional para processar mesmo uma escolha da “pessoa errada” nas eleições presidenciais. Se o Brasil, uma democracia emergente em construção, exibiu essa flexibilidade institucional, é irônico que não possam hoje dormir tranquilos os norte-americanos.
Curtas janelas de tempo eleitoral e novas tecnologias conspiram para estratégias de cerco e desconstrução dos adversários
O voto virou veto. Nas curtas janelas de tempo eleitoral, é sempre mais fácil destruir do que construir. As novas tecnologias de informação e comunicações conspiram também para estratégias de ataque, cerco e desconstrução dos adversários. O foco é nos vícios do outro, e não nas próprias virtudes. O eleitor de Hillary está convencido de que sua missão é impedir que chegue à Presidência um candidato sem consideração por mulheres, negros e latinos. E que pode, além de suas inadequações morais, arrastar o mundo a uma guerra nuclear. Já o eleitor de Trump tem o propósito de rejeitar a candidata do establishment, por sua insensibilidade à destruição de empregos industriais, aos gastos excessivos de incompetentes burocratas e ao declínio econômico e político dos americanos. A “comprovada” incapacidade de Hillary teria alimentado maus acordos comerciais, indesejáveis ondas de imigrantes e aumento do terrorismo.
São grosseiras simplificações em detrimento dos adversários, para direcionamento dos vetos. E não a construção de agendas positivas para mobilização dos votos. “A civilização está sob a constante ameaça da ruína. A sociedade não se manteria apenas por interesses econômicos; as paixões determinadas por impulsos são mais fortes do que os interesses racionais”, diagnosticava Freud, em seu clássico “O mal-estar na civilização” (1930). O atual desconforto dos ocidentais com a globalização se manifesta em diversas dimensões. Na perda de competitividade industrial, na falência do welfare state, na guerra mundial por empregos, na estagnação dos salários e no aumento das desigualdades dentro das fronteiras nacionais no Ocidente. Pouco se importam com a melhor distribuição de renda global pela redução da miséria entre bilhões de órfãos eurasianos do finado socialismo real.
Serão enormes e assimétricos os efeitos econômicos e políticos da eleição de Hillary ou Trump. Mas as modernas democracias liberais têm mecanismos de correção dos excessos. Uma sociedade aberta tem maturidade institucional para processar mesmo uma escolha da “pessoa errada” nas eleições presidenciais. Se o Brasil, uma democracia emergente em construção, exibiu essa flexibilidade institucional, é irônico que não possam hoje dormir tranquilos os norte-americanos.
Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 07/11
No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.
A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.
É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.
Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.
O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.
Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.
São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.
É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.
No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.
A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.
É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.
Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.
O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.
Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.
São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.
É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.
Inconformados com a democracia - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 07/11
Um verdadeiro democrata é aquele que sabe ganhar e sabe perder uma eleição
Um verdadeiro democrata é aquele que sabe ganhar e sabe perder uma eleição. Os caciques petistas, praticamente desde a fundação de seu partido, já demonstraram inúmeras vezes que não sabem nem uma coisa nem outra. Quando vencem, atiram-se às mais repugnantes práticas políticas para se manter no poder e destruir a oposição; quando perdem, dedicam-se não a fazer oposição, mas a sabotar o País, na presunção de que, quanto pior a crise, maiores serão suas chances de retomar o poder, que julgam lhes pertencer por direito e por determinação histórica. Depois da derrota eleitoral sofrida na disputa pelas prefeituras, o PT, se fosse mesmo democrata como alardeia, poderia ter reconhecido seus erros e deflagrado um processo de reformulação de suas práticas, amplamente rejeitadas pelos eleitores. No entanto, a natureza autoritária desse partido mais uma vez se revela: surrados impiedosamente nas urnas depois que os brasileiros se deram conta de suas patranhas, os petistas partiram para a negação da política partidária, apelando para a violência e para o desrespeito ao Estado de Direito como forma de interferir na realidade que lhes é hoje tão madrasta.
Um exemplo dessa disposição foi dado por um grupelho de sem-teto denominado Frente de Luta por Moradia (FLM). Mais um dos tantos movimentos truculentos ligados ao PT, a tal organização invadiu na segunda-feira dez imóveis nas regiões central, sul, leste e norte de São Paulo, numa mobilização que pode ter envolvido cerca de 2 mil pessoas. Segundo uma das coordenadoras da FLM, Janice Ferreira, trata-se de um “recado” para o prefeito eleito, João Doria (PSDB) – que só assume no dia 1.º de janeiro.
Portanto, é uma invasão exclusivamente política, sem nenhuma relação com as necessidades imediatas dos sem-teto que esses grupos alegam defender. Mesmo sem saber exatamente quais serão as medidas que Doria pretende adotar no setor de habitação, os militantes do PT e os parceiros do partido trataram desde logo de criar um clima de guerra. O chefe do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, já avisou que haverá mais invasões, enquanto o líder da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bomfim, disse que a mobilização de sem-teto é “um aviso ao prefeito eleito Doria de que não terá vida fácil se tentar brigar com os sem-teto”.
Como se observa, não se trata de uma luta por melhores condições de moradia para a população carente de São Paulo. Os grupos que dizem representar os sem-teto servem apenas como peões do PT, que os move conforme sua necessidade e sua agenda. Inconformados com a derrota eleitoral, os petistas apostam na conflagração, terreno em que eles ganham e a democracia perde.
O mesmo acontece com os estudantes que invadiram escolas em vários Estados do País para protestar contra as mudanças no ensino e contra a imposição de um teto para os gastos públicos. Está claro, a esta altura, que esses garotos estão sendo usados pelo PT para lhe servirem como porta-vozes e, na marra, disseminarem um discurso que os petistas foram incapazes de sustentar pela via das instituições democráticas.
No site do PT na internet, até ontem, quase não havia referências às eleições municipais nem aos planos do partido para se recuperar da derrota. O grande destaque, além das já tradicionais patacoadas sobre a “perseguição política” ao chefão Lula da Silva, era dado justamente à ocupação das escolas. Eis aí o que o PT tem a oferecer à sociedade como partido político: o elogio à ruptura democrática, caracterizada pelo apoio estridente a um movimento minoritário de estudantes que, na base da força, impede a maioria de completar o ano letivo.
A musa do movimento, uma menina de 16 anos, levada por petistas ao Congresso, chegou a dizer que ela e seus colegas vão “desenvolver métodos de desobediência civil” – e foi aplaudida efusivamente por aqueles que só invocam a democracia quando lhes convém. Escuse-se a ignorância da menina acerca dos limites legais de seus atos; já os marmanjos que a exploram – Lula e os pais dela, especialmente –, esses sabem muito bem o que estão fazendo.
Um verdadeiro democrata é aquele que sabe ganhar e sabe perder uma eleição
Um verdadeiro democrata é aquele que sabe ganhar e sabe perder uma eleição. Os caciques petistas, praticamente desde a fundação de seu partido, já demonstraram inúmeras vezes que não sabem nem uma coisa nem outra. Quando vencem, atiram-se às mais repugnantes práticas políticas para se manter no poder e destruir a oposição; quando perdem, dedicam-se não a fazer oposição, mas a sabotar o País, na presunção de que, quanto pior a crise, maiores serão suas chances de retomar o poder, que julgam lhes pertencer por direito e por determinação histórica. Depois da derrota eleitoral sofrida na disputa pelas prefeituras, o PT, se fosse mesmo democrata como alardeia, poderia ter reconhecido seus erros e deflagrado um processo de reformulação de suas práticas, amplamente rejeitadas pelos eleitores. No entanto, a natureza autoritária desse partido mais uma vez se revela: surrados impiedosamente nas urnas depois que os brasileiros se deram conta de suas patranhas, os petistas partiram para a negação da política partidária, apelando para a violência e para o desrespeito ao Estado de Direito como forma de interferir na realidade que lhes é hoje tão madrasta.
Um exemplo dessa disposição foi dado por um grupelho de sem-teto denominado Frente de Luta por Moradia (FLM). Mais um dos tantos movimentos truculentos ligados ao PT, a tal organização invadiu na segunda-feira dez imóveis nas regiões central, sul, leste e norte de São Paulo, numa mobilização que pode ter envolvido cerca de 2 mil pessoas. Segundo uma das coordenadoras da FLM, Janice Ferreira, trata-se de um “recado” para o prefeito eleito, João Doria (PSDB) – que só assume no dia 1.º de janeiro.
Portanto, é uma invasão exclusivamente política, sem nenhuma relação com as necessidades imediatas dos sem-teto que esses grupos alegam defender. Mesmo sem saber exatamente quais serão as medidas que Doria pretende adotar no setor de habitação, os militantes do PT e os parceiros do partido trataram desde logo de criar um clima de guerra. O chefe do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, já avisou que haverá mais invasões, enquanto o líder da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bomfim, disse que a mobilização de sem-teto é “um aviso ao prefeito eleito Doria de que não terá vida fácil se tentar brigar com os sem-teto”.
Como se observa, não se trata de uma luta por melhores condições de moradia para a população carente de São Paulo. Os grupos que dizem representar os sem-teto servem apenas como peões do PT, que os move conforme sua necessidade e sua agenda. Inconformados com a derrota eleitoral, os petistas apostam na conflagração, terreno em que eles ganham e a democracia perde.
O mesmo acontece com os estudantes que invadiram escolas em vários Estados do País para protestar contra as mudanças no ensino e contra a imposição de um teto para os gastos públicos. Está claro, a esta altura, que esses garotos estão sendo usados pelo PT para lhe servirem como porta-vozes e, na marra, disseminarem um discurso que os petistas foram incapazes de sustentar pela via das instituições democráticas.
No site do PT na internet, até ontem, quase não havia referências às eleições municipais nem aos planos do partido para se recuperar da derrota. O grande destaque, além das já tradicionais patacoadas sobre a “perseguição política” ao chefão Lula da Silva, era dado justamente à ocupação das escolas. Eis aí o que o PT tem a oferecer à sociedade como partido político: o elogio à ruptura democrática, caracterizada pelo apoio estridente a um movimento minoritário de estudantes que, na base da força, impede a maioria de completar o ano letivo.
A musa do movimento, uma menina de 16 anos, levada por petistas ao Congresso, chegou a dizer que ela e seus colegas vão “desenvolver métodos de desobediência civil” – e foi aplaudida efusivamente por aqueles que só invocam a democracia quando lhes convém. Escuse-se a ignorância da menina acerca dos limites legais de seus atos; já os marmanjos que a exploram – Lula e os pais dela, especialmente –, esses sabem muito bem o que estão fazendo.
Pressão da realidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/11
A Consolidação das Leis do Trabalho, assinada nos anos 40 por Getúlio Vargas, é um inflexível amontoado de regras trabalhistas. Tornou-se um documento anacrônico tanto pelo tempo em que já vigora quanto pelo engessamento com que, desconectado de uma realidade bem distinta da época em que a lei foi criada, regula as relações entre empregadores e empregados.
Somente pelo poder de um pensamento e de práticas sindicais dogmáticos se mantém esse arcaísmo da legislação trabalhista brasileira — ao preço, inclusive, da perda de direitos e conquistas dos trabalhadores diante das pressões da crise — como balizador de acordos, dissídios e campanhas salariais no país.
Com o Brasil na marca de 12 milhões de desempregados, a caminho dos 13 milhões, numa recessão adubada pela irresponsabilidade fiscal do lulopetismo, é imperativo que o país procure fugir da deletéria equação que resulta da crise, e ao mesmo tempo a alimenta. Diante das seguidas quedas do PIB, as empresas demitem e a economia entra numa ciranda de fechamento de postos de trabalho, redução da renda em circulação, encolhimento da captação de impostos e, fechando a roda, agravamento da crise fiscal do Estado.
Esse é o pano de fundo de um quadro em que se torna imperativo romper as correias de transmissão da crise, de uma situação que cobra uma reforma trabalhista de modo a adequar a legislação ao desafio de modernizar as relações do trabalho no país. Há um problema que reforça a necessidade de se rever a legislação: conter o desemprego. Outro pressuposto, mas com efeitos permanentes, é a imperiosidade de se tornar menos onerosa a criação de novos postos de trabalho. São dois aspectos de um mesmo desafio — criar condições para expandir o mercado de trabalho, de modo a reduzir danos provocados pela recessão decorrente do prolongado ciclo de desaquecimento da economia.
A ambos contempla um dos pontos-chave da reforma — o princípio de o negociado se sobrepor ao legislado. Ou seja, aquilo que empregadores e empregados contratarem de comum acordo, com sanção da Justiça do Trabalho, passa a valer mesmo em desacordo com a CLT. Ainda que não seja norma consolidada, esse entendimento já foi chancelado pelo STF em duas ações trabalhistas recentes, positivo sinal de que o Judiciário comunga com o imperativo de a Justiça do Trabalho ser menos paternalista.
A ideia de reconhecer, sobre a CLT, o negociado nas relações trabalhistas (e em evidência de que a realidade se a impõe a fantasias) nem chega a ser mais heresia entre os que defendem a anacrônica lei getuliana. Com o avanço do desemprego, a própria Dilma Rousseff, na Presidência, lançou o Programa de Proteção ao Emprego, prevendo a redução negociada de salário e jornada. O PPE, em vigor, mas muito voltado ao setor automobilístico, é um exemplo, extensível ao mercado de trabalho, de caminho a tomar na reforma trabalhista. A crise força o Brasil a entrar em novo ciclo de reformas, algumas já em negociação. Bom sinal. A modernização das relações trabalhistas é uma delas.
A Consolidação das Leis do Trabalho, assinada nos anos 40 por Getúlio Vargas, é um inflexível amontoado de regras trabalhistas. Tornou-se um documento anacrônico tanto pelo tempo em que já vigora quanto pelo engessamento com que, desconectado de uma realidade bem distinta da época em que a lei foi criada, regula as relações entre empregadores e empregados.
Somente pelo poder de um pensamento e de práticas sindicais dogmáticos se mantém esse arcaísmo da legislação trabalhista brasileira — ao preço, inclusive, da perda de direitos e conquistas dos trabalhadores diante das pressões da crise — como balizador de acordos, dissídios e campanhas salariais no país.
Com o Brasil na marca de 12 milhões de desempregados, a caminho dos 13 milhões, numa recessão adubada pela irresponsabilidade fiscal do lulopetismo, é imperativo que o país procure fugir da deletéria equação que resulta da crise, e ao mesmo tempo a alimenta. Diante das seguidas quedas do PIB, as empresas demitem e a economia entra numa ciranda de fechamento de postos de trabalho, redução da renda em circulação, encolhimento da captação de impostos e, fechando a roda, agravamento da crise fiscal do Estado.
Esse é o pano de fundo de um quadro em que se torna imperativo romper as correias de transmissão da crise, de uma situação que cobra uma reforma trabalhista de modo a adequar a legislação ao desafio de modernizar as relações do trabalho no país. Há um problema que reforça a necessidade de se rever a legislação: conter o desemprego. Outro pressuposto, mas com efeitos permanentes, é a imperiosidade de se tornar menos onerosa a criação de novos postos de trabalho. São dois aspectos de um mesmo desafio — criar condições para expandir o mercado de trabalho, de modo a reduzir danos provocados pela recessão decorrente do prolongado ciclo de desaquecimento da economia.
A ambos contempla um dos pontos-chave da reforma — o princípio de o negociado se sobrepor ao legislado. Ou seja, aquilo que empregadores e empregados contratarem de comum acordo, com sanção da Justiça do Trabalho, passa a valer mesmo em desacordo com a CLT. Ainda que não seja norma consolidada, esse entendimento já foi chancelado pelo STF em duas ações trabalhistas recentes, positivo sinal de que o Judiciário comunga com o imperativo de a Justiça do Trabalho ser menos paternalista.
A ideia de reconhecer, sobre a CLT, o negociado nas relações trabalhistas (e em evidência de que a realidade se a impõe a fantasias) nem chega a ser mais heresia entre os que defendem a anacrônica lei getuliana. Com o avanço do desemprego, a própria Dilma Rousseff, na Presidência, lançou o Programa de Proteção ao Emprego, prevendo a redução negociada de salário e jornada. O PPE, em vigor, mas muito voltado ao setor automobilístico, é um exemplo, extensível ao mercado de trabalho, de caminho a tomar na reforma trabalhista. A crise força o Brasil a entrar em novo ciclo de reformas, algumas já em negociação. Bom sinal. A modernização das relações trabalhistas é uma delas.
domingo, novembro 06, 2016
A escola da pedrada - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
Com o impeachment começando a sumir na poeira da estrada, e o país se acostumando a seu novo rumo, vai se impondo a inexorável conclusão: Dilma é que era legal. Pelo menos, a julgar pelo movimento revolucionário dos ocupadores de escolas.
Às vésperas da realização do Enem, a revolução se intensificou. Com invasões a estabelecimentos de ensino em 21 estados, mais o DF (a Federação tem cinco estados alienados), os revolucionários protestam contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer – PEC 241 – e contra o projeto de reforma do ensino médio.
Como quem ainda lê algo além de disparates no Facebook sabe, a ideia das mudanças no ensino médio visa tornar o currículo menos disperso, aproximando-o dos interesses específicos de cada aluno – enfim, ajudando o estudante a estudar, como acontece em vários dos países mais letrados. Também não é segredo que o projeto é um projeto – ou seja, está colocado para discussão por parte de todos que queiram discutir, pensar e outras ações não tão emocionantes quanto jogar pedra.
Desde que o governo Temer pôs o assunto na pauta, a proporção tem estado mais ou menos em uns 5% de debate e 90% de pedrada (descontando-se uns 5% de isentões – os que têm pedras nas mãos sem a coragem de jogá-las). Se você tentar discutir – no sentido nobre do termo – com algum dos críticos da reforma proposta, provavelmente ele vai gritar que querem acabar com a educação física, tornar o país sedentário e matar todos os inocentes de colesterol alto. Só lhe restará perguntar se o aguerrido interlocutor também não abre mão de moral e cívica.
O maior enigma dessa revolução, porém, está num elemento impressionante: no governo da saudosa companheira Rousseff, essa reforma hedionda já estava em discussão – sem uma única sala de aula invadida por causa disso. Não restam mais dúvidas: Dilma é que era legal.
Mas tem também a PEC demoníaca, já apelidada por algum discípulo de João Santana de “PEC do fim do mundo”. Um voluntarioso exército propagador, com seus diligentes repetidores nas artes, nas universidades e na imprensa, espalhou que essa PEC aí é para tirar dinheiro da Educação e da Saúde. Alguns vão além, explicando que é uma manobra para beneficiar os banqueiros. Eles só não revelam que o Lobo Mau comeu a Vovó e está prestes a devorar Chapeuzinho porque a criançada revolucionária poderia não suportar tanta crueldade.
A notícia de que a PEC 241 vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde não corresponde à realidade dos fatos. Ou, em português mais claro: é mentira. Alguns poderão argumentar que se trata de um mal-entendido, mas estarão equivocados. A turma que espalhou a historinha da PEC do fim do mundo sabe bem do que está falando – e tem plena confiança de que a multidão de inocentes úteis dispostos a repetir a falácia jamais se dará ao trabalho de ler uma linha séria sobre ela. A PEC 241 tem o único e singelo objetivo de tentar começar a arrumar a casa após o cataclismo financeiro da última década. Mas os revolucionários não vão cair nessa: a ruína da Dilma é que era legal.
Se a PEC dos homens brancos, velhos, recatados e do lar passar, a Educação e a Saúde vão ter mais dinheiro. Não é naquele futuro imaginário do pré-sal, vendido pelos companheiros como terrenos na Lua: é do médio para o curto prazo. E mais importante ainda do que a apreciação orçamentária dos setores sociais será, se tudo der miseravelmente certo, a descontaminação da gestão dessas áreas – entregues pelos heróis petistas a seus parasitas de estimação. Aí a ocupação das escolas terá de ser para protestar contra o assassinato da moral e cívica.
Os movimentos de invasão das escolas e paralisação das aulas começou no estado de São Paulo – coincidentemente governado por um partido de oposição à então presidente da República. Ainda com a saudosa Dilma no Planalto, surgiram ocupações no Rio de Janeiro e no Paraná, que apresentavam como causa a resistência ao impeachment, contra o golpe etc. Com essas palavras de ordem caindo de maduras, impôs-se a indignação nacional contra a PEC. E quando a PEC passar, será contra a perseguição à alma mais honesta do mundo.
Até que o Brasil pare de passar a mão na cabeça em quem lhe atira pedra fingindo defendê-lo.
Para lá do fim do mundo - FERNANDO GABEIRA
O Globo - 06/11
Os que usaram caixa dois consideram a prática tão corriqueira que querem uma espécie de anistia
Saiu a delação de Marcelo Odebrecht e seus 75 executivos. Trezentos novos casos de corrupção devem inundar o noticiário. Os políticos a chamam de delação do fim do mundo. O próprio Sérgio Moro teria comentado: espero que o Brasil sobreviva. Sobreviverá. Olho Lisboa da janela do avião. Em 1775 houve um terremoto, seguido de uma tsunami e um grande incêndio. A cidade lá embaixo está linda e ensolarada. Não será nada fácil. Como não deve ter sido para os contemporâneos do Marquês de Pombal enfrentar tantas calamidades em série. Não é possível começar do zero, vamos ser governados por mortos e feridos. Um cenário que parece ter saído daquela série americana “Black mirror”, cheia de histórias que projetam um sinistro futuro a partir das tendências do presente. Teremos enfermarias de caixa dois, propinas, achaques, chantagens, formação de quadrilha e lavagem do dinheiro.
Poderemos usar os mortos recolhendo todos os seus posts no Facebook, discursos antigos, confissões, com essa base de dados simularemos suas respostas à nova situação. Os que usaram caixa dois consideram a prática tão normal e corriqueira que inclusive querem uma alta da enfermaria, uma espécie de anistia. Afinal, dizem eles, caixa dois existe desde Cabral (Pedro Álvares). Se todos forem punidos, será preciso reescrever a História do Brasil.
É preciso definir um marco no tempo: as próximas eleições, por exemplo. Quem usou recursos lícitos e não declarou, está livre. A partir de 2018, tudo será diferente.
Vai ser uma confusão. O caixa dois, no caso, seria apenas um dinheiro de origem lícita, não contabilizado na Justiça Eleitoral. Ao contrário da propina, grana em troca de algum favor oficial. Tudo isso ainda está na fase de roteiro, conversas de bastidores. O Ministro da Justiça disse que a Lava-Jato iria até onde os fatos a levassem.
O melhor, portanto, é esperar todos os fatos e ver quem, realmente, estará em que enfermaria, quem será ressuscitado para uma breve vida virtual, quem irá para as nuvens do céu de Curitiba.
Ninguém vai morrer calado. O governo, por exemplo, move-se para salvar Renan Calheiros no Supremo. O próprio PSDB que se saiu bem nas eleições vai passar por momentos difíceis. A empreiteiras estão envolvidas em todos os governos do país, elas eram o verdadeiro ministério do planejamento; as obras, assim como as propinas, brotavam de suas planilhas.
Cada estrada, cada ponte, cada viaduto, cada estádio de futebol, onde quer nossos olhos repousem, com ou sem lente de contato, o dinheiro escorre pelos canais do superfaturamento. Cada edifício que cai, cai vergado pelo peso da grana espúria. Essa é nossa história. Não é preciso que os fatos nos levem a ela. A Lava-Jato é apenas um inventário para efeito dos ritos judiciais. No terremoto que abalou Lisboa, seguido de ondas que varreram suas áreas baixas, e um grande incêndio que lambeu seus prédios, foi preciso decisão rápida.
Pombal era um homem decidido, mandou jogar os corpos no mar, articulou engenheiros e construtores, enfim ganhou tempo em vez de apenas se lamentar. Num desastre de natureza política, o caminho da reconstrução não é tão linear. Depois das eleições, o mar está tinto de algas vermelhas. Não foi preciso prender todo mundo para que os eleitores compreendessem. Da mesma maneira, não será com anistia que os políticos ganharão um passaporte para o futuro. Basta seguir os fatos, conhecê-los de uma forma responsável. A delação do fim do mundo deveria ser homologada rapidamente e divulgada com todos os detalhes, não aos poucos, como se fosse uma ação entre amigos.
É preciso examinar a extensão do desastre para começar a reconstruir. Ou será que os escândalos semanais criaram uma espécie de dependência que ficará insatisfeita quando o trabalho essencial for apenas reformar um país devastado?
A hecatombe nos ameaça de todos os lados. Hillary Clinton diz que Trump levará o planeta a uma guerra nuclear. Melhor fazer logo o que tem de ser feito e ver o que há, realmente, para lá do fim do mundo. Keynes dizia que a longo prazo estaremos todos mortos. Isto é válido para pessoas. Países, com raríssimas exceções, sempre sobrevivem.
Os que usaram caixa dois consideram a prática tão corriqueira que querem uma espécie de anistia
Saiu a delação de Marcelo Odebrecht e seus 75 executivos. Trezentos novos casos de corrupção devem inundar o noticiário. Os políticos a chamam de delação do fim do mundo. O próprio Sérgio Moro teria comentado: espero que o Brasil sobreviva. Sobreviverá. Olho Lisboa da janela do avião. Em 1775 houve um terremoto, seguido de uma tsunami e um grande incêndio. A cidade lá embaixo está linda e ensolarada. Não será nada fácil. Como não deve ter sido para os contemporâneos do Marquês de Pombal enfrentar tantas calamidades em série. Não é possível começar do zero, vamos ser governados por mortos e feridos. Um cenário que parece ter saído daquela série americana “Black mirror”, cheia de histórias que projetam um sinistro futuro a partir das tendências do presente. Teremos enfermarias de caixa dois, propinas, achaques, chantagens, formação de quadrilha e lavagem do dinheiro.
Poderemos usar os mortos recolhendo todos os seus posts no Facebook, discursos antigos, confissões, com essa base de dados simularemos suas respostas à nova situação. Os que usaram caixa dois consideram a prática tão normal e corriqueira que inclusive querem uma alta da enfermaria, uma espécie de anistia. Afinal, dizem eles, caixa dois existe desde Cabral (Pedro Álvares). Se todos forem punidos, será preciso reescrever a História do Brasil.
É preciso definir um marco no tempo: as próximas eleições, por exemplo. Quem usou recursos lícitos e não declarou, está livre. A partir de 2018, tudo será diferente.
Vai ser uma confusão. O caixa dois, no caso, seria apenas um dinheiro de origem lícita, não contabilizado na Justiça Eleitoral. Ao contrário da propina, grana em troca de algum favor oficial. Tudo isso ainda está na fase de roteiro, conversas de bastidores. O Ministro da Justiça disse que a Lava-Jato iria até onde os fatos a levassem.
O melhor, portanto, é esperar todos os fatos e ver quem, realmente, estará em que enfermaria, quem será ressuscitado para uma breve vida virtual, quem irá para as nuvens do céu de Curitiba.
Ninguém vai morrer calado. O governo, por exemplo, move-se para salvar Renan Calheiros no Supremo. O próprio PSDB que se saiu bem nas eleições vai passar por momentos difíceis. A empreiteiras estão envolvidas em todos os governos do país, elas eram o verdadeiro ministério do planejamento; as obras, assim como as propinas, brotavam de suas planilhas.
Cada estrada, cada ponte, cada viaduto, cada estádio de futebol, onde quer nossos olhos repousem, com ou sem lente de contato, o dinheiro escorre pelos canais do superfaturamento. Cada edifício que cai, cai vergado pelo peso da grana espúria. Essa é nossa história. Não é preciso que os fatos nos levem a ela. A Lava-Jato é apenas um inventário para efeito dos ritos judiciais. No terremoto que abalou Lisboa, seguido de ondas que varreram suas áreas baixas, e um grande incêndio que lambeu seus prédios, foi preciso decisão rápida.
Pombal era um homem decidido, mandou jogar os corpos no mar, articulou engenheiros e construtores, enfim ganhou tempo em vez de apenas se lamentar. Num desastre de natureza política, o caminho da reconstrução não é tão linear. Depois das eleições, o mar está tinto de algas vermelhas. Não foi preciso prender todo mundo para que os eleitores compreendessem. Da mesma maneira, não será com anistia que os políticos ganharão um passaporte para o futuro. Basta seguir os fatos, conhecê-los de uma forma responsável. A delação do fim do mundo deveria ser homologada rapidamente e divulgada com todos os detalhes, não aos poucos, como se fosse uma ação entre amigos.
É preciso examinar a extensão do desastre para começar a reconstruir. Ou será que os escândalos semanais criaram uma espécie de dependência que ficará insatisfeita quando o trabalho essencial for apenas reformar um país devastado?
A hecatombe nos ameaça de todos os lados. Hillary Clinton diz que Trump levará o planeta a uma guerra nuclear. Melhor fazer logo o que tem de ser feito e ver o que há, realmente, para lá do fim do mundo. Keynes dizia que a longo prazo estaremos todos mortos. Isto é válido para pessoas. Países, com raríssimas exceções, sempre sobrevivem.
Está na hora de revisar o Estatuto do Estrangeiro - MARCOS LISBOA
FOLHA DE SP - 06/11
Ibrahim nasceu em Battir, na antiga Palestina, então sob mandato inglês. Como era o menos hábil com as mãos em uma família de pedreiros numa vila empobrecida, foi estudar em Belém, sendo acolhido por amigos católicos.
Seu pai o visitava quando podia e o presenteava com o que a vida de então permitia: figos secos que trazia nos bolsos.
Perto dos 20 anos, Ibrahim, que falava apenas árabe e inglês, imigrou para o Brasil. A razão foi a mais tênue possível. Um primo, não tão próximo, e a possibilidade de trabalhar como caixeiro viajante no interior de São Paulo.
Ibrahim se casou com a filha de imigrantes portugueses, que tinham uma venda no interior de São Paulo e mal sabiam das letras. A filha estudou biologia na USP.
O casal teve quatro filhos. Um, formado em medicina pela USP; outra, nutricionista pela PUC; a terceira, engenheira pelo ITA; e a quarta, doutora em economia pela USP.
Essa história surpreende apenas quem conhece poucos imigrantes.
A escolha de deixar seu pais para trabalhar em uma terra estrangeira, muitas vezes sem saber a nova língua, reflete uma ousadia surpreendente para a maioria de nós.
A disposição para enfrentar uma realidade estranha reflete qualidades pessoais e resultam em notáveis histórias familiares nas diversas colônias, para benefício dos seus filhos e do país que os acolhem.
São Paulo se desenvolveu com imigrantes das mais diversas origens até meados do século passado. Desde então, o país se fechou.
A xenofobia é filha do egoísmo e irmã do preconceito.
Tememos perder um emprego porque apareceu um imigrante que mal fala a nossa língua, porém mais bem qualificado ou com mais disposição para o trabalho.
Há mais de um século, uma poeta escreveu: "Deem-me os seus cansados, e os seus pobres, e as suas multidões apinhadas que anseiam para respirar em liberdade". O país onde este texto foi gravado em estátua deve muito aos imigrantes, porém agora ameaça retroceder.
Nós retrocedemos há 50 anos. O número de estrangeiros em São Paulo encolheu de 13% em 1950 para 1,5% em 2013. No Brasil, menos de 1% da população nasceu no exterior, contra 13% nos Estados Unidos.
O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, e as suas diversas restrições à imigração, reflete a paranoia da ditadura com a segurança nacional.
Uma proposta: vamos retomar a abertura à imigração, que tantos benefícios trouxe ao Brasil até meados do século passado?
Essa abertura é ainda mais urgente com o fim do bônus demográfico. A população ativa vai começar a decrescer em 15 anos. Por que não acolher imigrantes que desejam trabalhar e garantir a seus filhos o mesmo que nossos pais conseguiram?
* Marcos Lisboa é casado com Zeina Abdel Latif, a quarta filha de Arminda e Ibrahim.
Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.
Ibrahim nasceu em Battir, na antiga Palestina, então sob mandato inglês. Como era o menos hábil com as mãos em uma família de pedreiros numa vila empobrecida, foi estudar em Belém, sendo acolhido por amigos católicos.
Seu pai o visitava quando podia e o presenteava com o que a vida de então permitia: figos secos que trazia nos bolsos.
Perto dos 20 anos, Ibrahim, que falava apenas árabe e inglês, imigrou para o Brasil. A razão foi a mais tênue possível. Um primo, não tão próximo, e a possibilidade de trabalhar como caixeiro viajante no interior de São Paulo.
Ibrahim se casou com a filha de imigrantes portugueses, que tinham uma venda no interior de São Paulo e mal sabiam das letras. A filha estudou biologia na USP.
O casal teve quatro filhos. Um, formado em medicina pela USP; outra, nutricionista pela PUC; a terceira, engenheira pelo ITA; e a quarta, doutora em economia pela USP.
Essa história surpreende apenas quem conhece poucos imigrantes.
A escolha de deixar seu pais para trabalhar em uma terra estrangeira, muitas vezes sem saber a nova língua, reflete uma ousadia surpreendente para a maioria de nós.
A disposição para enfrentar uma realidade estranha reflete qualidades pessoais e resultam em notáveis histórias familiares nas diversas colônias, para benefício dos seus filhos e do país que os acolhem.
São Paulo se desenvolveu com imigrantes das mais diversas origens até meados do século passado. Desde então, o país se fechou.
A xenofobia é filha do egoísmo e irmã do preconceito.
Tememos perder um emprego porque apareceu um imigrante que mal fala a nossa língua, porém mais bem qualificado ou com mais disposição para o trabalho.
Há mais de um século, uma poeta escreveu: "Deem-me os seus cansados, e os seus pobres, e as suas multidões apinhadas que anseiam para respirar em liberdade". O país onde este texto foi gravado em estátua deve muito aos imigrantes, porém agora ameaça retroceder.
Nós retrocedemos há 50 anos. O número de estrangeiros em São Paulo encolheu de 13% em 1950 para 1,5% em 2013. No Brasil, menos de 1% da população nasceu no exterior, contra 13% nos Estados Unidos.
O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, e as suas diversas restrições à imigração, reflete a paranoia da ditadura com a segurança nacional.
Uma proposta: vamos retomar a abertura à imigração, que tantos benefícios trouxe ao Brasil até meados do século passado?
Essa abertura é ainda mais urgente com o fim do bônus demográfico. A população ativa vai começar a decrescer em 15 anos. Por que não acolher imigrantes que desejam trabalhar e garantir a seus filhos o mesmo que nossos pais conseguiram?
* Marcos Lisboa é casado com Zeina Abdel Latif, a quarta filha de Arminda e Ibrahim.
Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.
Cenário de recuperação lenta está consolidado - SAMUEL PESSÔA
FOLHA DE SP - 06/11
Na segunda-feira passada (31), o Ibre apresentou o cenário macroeconômico para 2016 e 2017. Nenhuma grande novidade. O crescimento deste ano, após um terceiro trimestre pouco pior do que imaginávamos, foi revisto de -3,2% para -3,4%. Para 2017, mantivemos a previsão de leve crescimento de 0,6%.
Consolida-se o cenário de recuperação lenta. Muito diferente das três últimas recuperações cíclicas, em 2000, 2004 e 2010, quando, após os difíceis anos de 1999, 2003 e 2009, a economia reagiu e cresceu, respectivamente, 4,3%, 5,7% e 7,5%.
No Ibre, temos acompanhado diversos sinais qualitativos que sugerem que a retomada após a atual crise -que se iniciou no segundo trimestre de 2014 e, aparentemente, terminará no primeiro trimestre de 2017- será mais parecida com a crise da dívida externa dos anos 1980.
Os indicadores de sondagem das empresas -indústria, comércio, serviços e construção civil- mostram recuperação concentrada na melhora do indicador de expectativa empresarial. No entanto, o indicador da situação atual dos negócios não tem acompanhado o avanço observado no indicador de expectativa.
Adicionalmente, a melhora do indicador de expectativa tem sido fruto integralmente da queda de pessimismo entre os empresários, em direção a uma posição mais neutra. Diferentemente das três recuperações cíclicas mencionadas, o otimismo não tem aumentado.
Mais de uma vez lembrei neste espaço que a experiência intervencionista de 2009 até 2014 (alguns sinais começaram já em 2006) teve diversas semelhanças com o período militar, especialmente a partir do governo Geisel (1974-79).
O aprofundamento da crise a partir de 2015 -a queda do investimento que está na raiz dessa piora inicia-se no primeiro trimestre de 2014- ocorreu por exaustão de uma série de programas que tinham como premissa uma capacidade financeira ilimitada do Estado brasileiro: Tesouro, bancos públicos e empresas estatais. De forma parecida, o Segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) da era Geisel tinha como premissa capacidade ilimitada de captação de dívida externa.
Ambos os ciclos se esgotaram quando a realidade refutou a premissa. Nos anos 1980, a crise veio quando acabou a capacidade de endividamento externo em razão, principalmente, da alteração da política monetária norte-americana.
No atual ciclo, também há esgotamento financeiro: do Tesouro Nacional, que não consegue manter programas como o Minha Casa, Minha Vida; dos bancos públicos, que não conseguem manter eternamente linhas muito subsidiadas para que a Transpetro adquira navios a preços mais de duas vezes maiores do que os de mercado; ou das empresas estatais, como é o caso da Petrobras, que não consegue manter o ritmo de investimento, uma vez que sua dívida nos últimos sete anos foi multiplicada por cinco e sua produção de petróleo aumentou menos de 25%. Esse esgotamento explica a profunda queda do investimento.
Na indústria automobilística, em outro exemplo, o investimento caiu simplesmente porque temos um parque produtivo capaz de produzir 5 milhões de unidades por ano, para um mercado que absorve metade disso, e não somos capazes de competir com os asiáticos no mercado internacional.
A digestão das decisões equivocadas de investimento e das dívidas que foram constituídas, além da reconstrução da responsabilidade fiscal, que levará uma década, pelo menos, explica a natureza lenta desta recuperação. Não está e não será fácil.
Na segunda-feira passada (31), o Ibre apresentou o cenário macroeconômico para 2016 e 2017. Nenhuma grande novidade. O crescimento deste ano, após um terceiro trimestre pouco pior do que imaginávamos, foi revisto de -3,2% para -3,4%. Para 2017, mantivemos a previsão de leve crescimento de 0,6%.
Consolida-se o cenário de recuperação lenta. Muito diferente das três últimas recuperações cíclicas, em 2000, 2004 e 2010, quando, após os difíceis anos de 1999, 2003 e 2009, a economia reagiu e cresceu, respectivamente, 4,3%, 5,7% e 7,5%.
No Ibre, temos acompanhado diversos sinais qualitativos que sugerem que a retomada após a atual crise -que se iniciou no segundo trimestre de 2014 e, aparentemente, terminará no primeiro trimestre de 2017- será mais parecida com a crise da dívida externa dos anos 1980.
Os indicadores de sondagem das empresas -indústria, comércio, serviços e construção civil- mostram recuperação concentrada na melhora do indicador de expectativa empresarial. No entanto, o indicador da situação atual dos negócios não tem acompanhado o avanço observado no indicador de expectativa.
Adicionalmente, a melhora do indicador de expectativa tem sido fruto integralmente da queda de pessimismo entre os empresários, em direção a uma posição mais neutra. Diferentemente das três recuperações cíclicas mencionadas, o otimismo não tem aumentado.
Mais de uma vez lembrei neste espaço que a experiência intervencionista de 2009 até 2014 (alguns sinais começaram já em 2006) teve diversas semelhanças com o período militar, especialmente a partir do governo Geisel (1974-79).
O aprofundamento da crise a partir de 2015 -a queda do investimento que está na raiz dessa piora inicia-se no primeiro trimestre de 2014- ocorreu por exaustão de uma série de programas que tinham como premissa uma capacidade financeira ilimitada do Estado brasileiro: Tesouro, bancos públicos e empresas estatais. De forma parecida, o Segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) da era Geisel tinha como premissa capacidade ilimitada de captação de dívida externa.
Ambos os ciclos se esgotaram quando a realidade refutou a premissa. Nos anos 1980, a crise veio quando acabou a capacidade de endividamento externo em razão, principalmente, da alteração da política monetária norte-americana.
No atual ciclo, também há esgotamento financeiro: do Tesouro Nacional, que não consegue manter programas como o Minha Casa, Minha Vida; dos bancos públicos, que não conseguem manter eternamente linhas muito subsidiadas para que a Transpetro adquira navios a preços mais de duas vezes maiores do que os de mercado; ou das empresas estatais, como é o caso da Petrobras, que não consegue manter o ritmo de investimento, uma vez que sua dívida nos últimos sete anos foi multiplicada por cinco e sua produção de petróleo aumentou menos de 25%. Esse esgotamento explica a profunda queda do investimento.
Na indústria automobilística, em outro exemplo, o investimento caiu simplesmente porque temos um parque produtivo capaz de produzir 5 milhões de unidades por ano, para um mercado que absorve metade disso, e não somos capazes de competir com os asiáticos no mercado internacional.
A digestão das decisões equivocadas de investimento e das dívidas que foram constituídas, além da reconstrução da responsabilidade fiscal, que levará uma década, pelo menos, explica a natureza lenta desta recuperação. Não está e não será fácil.
A retomada do crescimento já está à vista? - AFFONSO CELSO PASTORE
ESTADÃO - 06/11
O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos
A aprovação da PEC que fixa as despesas em termos reais é um primeiro passo na trajetória iniciada pelo governo de Michel Temer. Mas, ao impor a obediência a uma rígida restrição orçamentária – inscrita na constituição –, introduziu uma racionalidade nas decisões que havia sido perdida nos últimos anos. O governo teve a coragem de atacar a fonte mais importante do desequilíbrio – o crescimento dos gastos – propondo uma solução eficaz, e não apenas um paliativo, e a nossa obrigação é apoiar essa decisão.
Há um longo caminho à frente, no qual, além da reforma da Previdência, deverão ocorrer outras, inclusive no campo microeconômico, como no complexo de óleo e gás e na infraestrutura, para citar apenas dois exemplos.
Mas bastou o reconhecimento da competência da equipe econômica e da articulação política para que crescesse o otimismo, expresso tanto na valorização dos ativos quanto nos índices de confiança dos empresários. Ambos têm sido interpretados como uma indicação de que estaríamos próximos da retomada do crescimento. Mas, contrariamente a essa previsão, os dados mais recentes apontaram para queda do PIB no terceiro trimestre, crescendo a probabilidade de que isso se repita no quarto trimestre. Infelizmente, corremos o risco de que esta será a recessão mais profunda e mais longa dos últimos 25 anos.
Nada disso seria uma surpresa para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo. Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito. Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial.
O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos, e esta é uma condição necessária para a elevação dos investimentos. Mas será que é, também, condição suficiente? Na ausência de estímulos de natureza fiscal – as despesas em termos reais estão congeladas –, a única força que lentamente pode estimular a economia é a queda da taxa de juros. Não teríamos apenas o benefício intrínseco de uma retomada mais rápida do crescimento, mas também da melhora do crescimento das receitas tributárias e da dinâmica da dívida pública, contribuindo para o ajuste fiscal.
O temor de alguns é que a aceleração dos cortes de juros coloque em risco a convergência da inflação para a meta. Contrariamente a essa advertência, contudo, não vejo nas atuais circunstâncias o risco de uma perda de controle da inflação.
Apesar da queda do PIB potencial temos, atualmente, um enorme hiato negativo do PIB, constituindo-se em importante força desinflacionária, e por isso vivemos uma situação oposta à ocorrida em 2012, quando o corte da taxa de juros ocorreu com um hiato do PIB fortemente positivo e com crescimento na inflação corrente e nas expectativas. Aquele erro levou o mercado financeiro à conclusão de que o Banco Central tinha uma “meta implícita” de inflação maior do que 4,5%, provocando o crescimento da inércia e a desancoragem das expectativas.
Nas atuais circunstâncias, a queda mais intensa da taxa de juros traria o benefício de produzir o retorno à meta de inflação com um custo menor em termos de perda de produto e emprego. O único risco corrido pelo Banco Central seria o de não aprovação no Senado da PEC que fixa os gastos reais, e talvez no dia 29 de novembro comecemos, graças à competência política do governo, a superar a barreira que vem limitando a sua decisão de acelerar os cortes.
EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS
O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos
A aprovação da PEC que fixa as despesas em termos reais é um primeiro passo na trajetória iniciada pelo governo de Michel Temer. Mas, ao impor a obediência a uma rígida restrição orçamentária – inscrita na constituição –, introduziu uma racionalidade nas decisões que havia sido perdida nos últimos anos. O governo teve a coragem de atacar a fonte mais importante do desequilíbrio – o crescimento dos gastos – propondo uma solução eficaz, e não apenas um paliativo, e a nossa obrigação é apoiar essa decisão.
Há um longo caminho à frente, no qual, além da reforma da Previdência, deverão ocorrer outras, inclusive no campo microeconômico, como no complexo de óleo e gás e na infraestrutura, para citar apenas dois exemplos.
Mas bastou o reconhecimento da competência da equipe econômica e da articulação política para que crescesse o otimismo, expresso tanto na valorização dos ativos quanto nos índices de confiança dos empresários. Ambos têm sido interpretados como uma indicação de que estaríamos próximos da retomada do crescimento. Mas, contrariamente a essa previsão, os dados mais recentes apontaram para queda do PIB no terceiro trimestre, crescendo a probabilidade de que isso se repita no quarto trimestre. Infelizmente, corremos o risco de que esta será a recessão mais profunda e mais longa dos últimos 25 anos.
Nada disso seria uma surpresa para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo. Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito. Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial.
O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos, e esta é uma condição necessária para a elevação dos investimentos. Mas será que é, também, condição suficiente? Na ausência de estímulos de natureza fiscal – as despesas em termos reais estão congeladas –, a única força que lentamente pode estimular a economia é a queda da taxa de juros. Não teríamos apenas o benefício intrínseco de uma retomada mais rápida do crescimento, mas também da melhora do crescimento das receitas tributárias e da dinâmica da dívida pública, contribuindo para o ajuste fiscal.
O temor de alguns é que a aceleração dos cortes de juros coloque em risco a convergência da inflação para a meta. Contrariamente a essa advertência, contudo, não vejo nas atuais circunstâncias o risco de uma perda de controle da inflação.
Apesar da queda do PIB potencial temos, atualmente, um enorme hiato negativo do PIB, constituindo-se em importante força desinflacionária, e por isso vivemos uma situação oposta à ocorrida em 2012, quando o corte da taxa de juros ocorreu com um hiato do PIB fortemente positivo e com crescimento na inflação corrente e nas expectativas. Aquele erro levou o mercado financeiro à conclusão de que o Banco Central tinha uma “meta implícita” de inflação maior do que 4,5%, provocando o crescimento da inércia e a desancoragem das expectativas.
Nas atuais circunstâncias, a queda mais intensa da taxa de juros traria o benefício de produzir o retorno à meta de inflação com um custo menor em termos de perda de produto e emprego. O único risco corrido pelo Banco Central seria o de não aprovação no Senado da PEC que fixa os gastos reais, e talvez no dia 29 de novembro comecemos, graças à competência política do governo, a superar a barreira que vem limitando a sua decisão de acelerar os cortes.
EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS
Entendo o povão, mas é difícil explicar a atitude dos intelectuais de esquerda - FERREIRA GULLAR
FOLHA DE SP - 06/11
Cada dia que passa me convenço mais de que, sobretudo quando se trata de política, as pessoas, em geral, têm dificuldade de aceitar a realidade se ela contraria suas convicções.
Recentemente, durante um almoço, ouvi, perplexo, afirmações destituídas de qualquer vínculo efetivo com a realidade dos fatos. Minha perplexidade foi crescendo tanto que, após tentar mostrar o despropósito do que afirmavam, fingi que necessitava ir ao banheiro e não voltei mais ao tal papo furado.
Não resta dúvida de que, até certo ponto, essa dificuldade de aceitar a realidade decorre do momento que estamos vivendo, tanto no Brasil como no mundo em geral.
Tem-se a impressão de que atravessamos um período de mudanças radicais quando os valores, sejam ideológicos, econômicos ou éticos, entram em crise.
Isso parece ter a ver tanto com as utopias quanto com a implantação de novos meios de comunicação. Estes tornaram o mundo menor ou, dizendo de outro modo, é como se todos os povos, nos diversos pontos do planeta, vivessem uma mesma atualidade. Sabemos, a todo instante, de tudo o que ocorre em qualquer região, em qualquer país, em qualquer cidade do planeta.
No caso de nós, brasileiros, acresce o fato de que chegamos ao fim de uma fase que culminou no afastamento da presidente da República e na implantação de um governo interino, agora permanente. Acresce o fato de que o governo que findou era a expressão de um regime populista, caracterizado por um ideologismo demagógico, apoiado no setor pobre e carente da população. Na verdade, versão primária de um regime dito de esquerda em aliança com o capitalismo corrupto, que ele fingia combater.
Pois bem: que o povão desinformado se deixe levar pelas benesses recebidas é compreensível. Difícil de explicar, porém, é a atitude de intelectuais de esquerda que aceitam a burla como verdade.
E era isso que transparecia na tal conversa do encontro a que me referi no começo desta crônica. Uma das pessoas presentes, dizendo-se contra Dilma Rousseff, tampouco admitia o governo Michel Temer. Quando a lembrei que o governo de Temer tinha apenas um mês de existência e que herdara do anterior uma situação crítica com mais de 11 milhões de desempregados, ela respondeu: "Na cidadezinha onde moro não há desemprego. Duvido muito desses números".
Lembrei-a que aqueles eram dados do IBGE, divulgados havia três meses, quando ainda era Dilma quem presidia o país, ela respondeu: "E o IBGE não podia estar infiltrado por adversários do governo?"
É que essa senhora se diz de esquerda e, embora não possa negar o estado crítico a que o PT conduziu o país, usa de argumentos infundados para colocar em dúvida o fracasso petista. Já observaram que os que defendem esse populismo nunca tocam nos escândalos revelados pela Lava Jato, no assalto à Petrobras, nas propinas dadas a funcionários e políticos inclusive do PT? É que têm dificuldade de aceitar a realidade dos fatos e admitir que estão errados. E se alguém faz referência a tais escândalos, gritam: "Mas isso é mentira!" Ou seja, para quem não suporta a realidade, só é verdade o que lhe convém.
Saí dessa roda e fui me sentar com outro grupo, que falava de futebol, particularmente do Vasco, meu time do coração, que anda mal das pernas, pois acabara de ser desclassificado, ainda na primeira rodada da Copa do Brasil. Mas eis que chega um velho companheiro, simpatizante do PC do B, do finado PCB e muda o assunto da conversa, de futebol para a polícia. Foi então que um dos presentes afirmou que o comunismo já acabara, uma vez que a própria China era hoje a segunda maior potência capitalista do mundo.
– Isso não, contestou o velho comuna. O comunismo está mais vivo do que nunca. A China encarna a nova forma que o regime socialista ganhou.
– Sim –brinquei eu–, é o comunismo capitalista! Todos riram, menos o autor daquela tese surrealista.
Cada dia que passa me convenço mais de que, sobretudo quando se trata de política, as pessoas, em geral, têm dificuldade de aceitar a realidade se ela contraria suas convicções.
Recentemente, durante um almoço, ouvi, perplexo, afirmações destituídas de qualquer vínculo efetivo com a realidade dos fatos. Minha perplexidade foi crescendo tanto que, após tentar mostrar o despropósito do que afirmavam, fingi que necessitava ir ao banheiro e não voltei mais ao tal papo furado.
Não resta dúvida de que, até certo ponto, essa dificuldade de aceitar a realidade decorre do momento que estamos vivendo, tanto no Brasil como no mundo em geral.
Tem-se a impressão de que atravessamos um período de mudanças radicais quando os valores, sejam ideológicos, econômicos ou éticos, entram em crise.
Isso parece ter a ver tanto com as utopias quanto com a implantação de novos meios de comunicação. Estes tornaram o mundo menor ou, dizendo de outro modo, é como se todos os povos, nos diversos pontos do planeta, vivessem uma mesma atualidade. Sabemos, a todo instante, de tudo o que ocorre em qualquer região, em qualquer país, em qualquer cidade do planeta.
No caso de nós, brasileiros, acresce o fato de que chegamos ao fim de uma fase que culminou no afastamento da presidente da República e na implantação de um governo interino, agora permanente. Acresce o fato de que o governo que findou era a expressão de um regime populista, caracterizado por um ideologismo demagógico, apoiado no setor pobre e carente da população. Na verdade, versão primária de um regime dito de esquerda em aliança com o capitalismo corrupto, que ele fingia combater.
Pois bem: que o povão desinformado se deixe levar pelas benesses recebidas é compreensível. Difícil de explicar, porém, é a atitude de intelectuais de esquerda que aceitam a burla como verdade.
E era isso que transparecia na tal conversa do encontro a que me referi no começo desta crônica. Uma das pessoas presentes, dizendo-se contra Dilma Rousseff, tampouco admitia o governo Michel Temer. Quando a lembrei que o governo de Temer tinha apenas um mês de existência e que herdara do anterior uma situação crítica com mais de 11 milhões de desempregados, ela respondeu: "Na cidadezinha onde moro não há desemprego. Duvido muito desses números".
Lembrei-a que aqueles eram dados do IBGE, divulgados havia três meses, quando ainda era Dilma quem presidia o país, ela respondeu: "E o IBGE não podia estar infiltrado por adversários do governo?"
É que essa senhora se diz de esquerda e, embora não possa negar o estado crítico a que o PT conduziu o país, usa de argumentos infundados para colocar em dúvida o fracasso petista. Já observaram que os que defendem esse populismo nunca tocam nos escândalos revelados pela Lava Jato, no assalto à Petrobras, nas propinas dadas a funcionários e políticos inclusive do PT? É que têm dificuldade de aceitar a realidade dos fatos e admitir que estão errados. E se alguém faz referência a tais escândalos, gritam: "Mas isso é mentira!" Ou seja, para quem não suporta a realidade, só é verdade o que lhe convém.
Saí dessa roda e fui me sentar com outro grupo, que falava de futebol, particularmente do Vasco, meu time do coração, que anda mal das pernas, pois acabara de ser desclassificado, ainda na primeira rodada da Copa do Brasil. Mas eis que chega um velho companheiro, simpatizante do PC do B, do finado PCB e muda o assunto da conversa, de futebol para a polícia. Foi então que um dos presentes afirmou que o comunismo já acabara, uma vez que a própria China era hoje a segunda maior potência capitalista do mundo.
– Isso não, contestou o velho comuna. O comunismo está mais vivo do que nunca. A China encarna a nova forma que o regime socialista ganhou.
– Sim –brinquei eu–, é o comunismo capitalista! Todos riram, menos o autor daquela tese surrealista.
Na lei e na marra - DORA KRAMER
ESTADÃO - 06/11
Veto aos réus na Presidência forçará Congresso a mudar critério de escolha do comando
A posição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação.
A decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha do comando no Congresso. A menos que suas excelências queiram correr o risco de passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.
Embora um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em 1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação, para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta.
Além disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento.
Portanto, do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o senador. Mas, algo se moveu. Deputados e senadores terão agora de levar em conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado, como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Na Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria. João Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é investigado pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de direito e evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba atrás das grades.
Em um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.
A má notícia é que decisões de natureza legal nem sempre servem para conter o impulso (eleitoralmente) suicida de parlamentares. A expectativa de boa nova é que se cair a “ficha” da maioria mal acostumada, outras centenas de deputados e senadores cujas fichas permanecem limpas voltarão a ter alguma chance de cumprir um papel relevante no Poder Legislativo, a representação (goste-se ou não) do povo.
Veto aos réus na Presidência forçará Congresso a mudar critério de escolha do comando
A posição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação.
A decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha do comando no Congresso. A menos que suas excelências queiram correr o risco de passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.
Embora um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em 1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação, para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta.
Além disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento.
Portanto, do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o senador. Mas, algo se moveu. Deputados e senadores terão agora de levar em conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado, como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Na Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria. João Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é investigado pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de direito e evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba atrás das grades.
Em um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.
A má notícia é que decisões de natureza legal nem sempre servem para conter o impulso (eleitoralmente) suicida de parlamentares. A expectativa de boa nova é que se cair a “ficha” da maioria mal acostumada, outras centenas de deputados e senadores cujas fichas permanecem limpas voltarão a ter alguma chance de cumprir um papel relevante no Poder Legislativo, a representação (goste-se ou não) do povo.
Educação para o trabalho - MERVAL PEREIRA
O Globo - 06/11
As mudanças no mercado de trabalho devido às novas tecnologias estão exigindo uma educação mais longa e, sobretudo, o aprendizado constante. Essas mudanças, e a necessidade de o padrão educacional brasileiro não apenas melhorar, mas sobretudo se adequar aos novos tempos, foram analisadas no recente ciclo de debates da Academia Brasileira de Letras, coordenado pela escritora Ana Maria Machado.
O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas do assunto no país, diz que o mercado de trabalho hoje “está atrás de pessoas que saibam transformar informação em conhecimento”. Esse aprender contínuo, ressalta Pastore, nenhuma escola pode oferecer. “O ser humano antes tinha seu tempo dividido entre o trabalho e o lazer. Hoje, no mundo do trabalho, pede-se que se divida o tempo em três partes: trabalho, lazer e aprendizagem continuada”.
Ele adverte que 60% das profissões que existirão dentro de 20 anos ainda não existem hoje. “Aprender por conta própria, aprender a aprender, aprender continuamente. É preciso ter a obsessão da leitura”, recomenda Pastore. Ele destaca que o bom comando da linguagem é fundamental hoje no mundo do trabalho. “Deficiência de linguagem vai junto com deficiência de pensamento, mina a produtividade da economia, a eficiência”.
As escolas do Brasil são deficientes não é de hoje, diz ele. Em 1850, 90% da população dos EUA estava alfabetizada. No Brasil, naquele ano, nós tínhamos 90% de analfabetos. Os EUA passaram os últimos 50 anos investindo em educação, e mesmo assim nos testes de Pisa perdem para Singapura, Coréia do Sul e Finlândia.
Pastore resume assim nossa situação: os trabalhadores não ganham bem, não têm produtividade, não inovam, não geram lucro para as empresas, e as empresas não evoluem e não geram mais empregos.
O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna Ricardo Paes e Barros cita outros exemplos: o Chile, em 30 anos, aumentou a produtividade graças à educação, Malásia e a China vão na mesma direção. Com uma ponta de ironia, ele comenta: “Esses países consideram que a educação é um direito humano básico, mas permitem que a educação sirva ao capitalismo”.
Mas no Brasil temos uma educação desprovida de utilidade para o capitalismo, critica Paes e Barros. “A Coreia do Sul levou ao extremo, focou sua educação na tecnologia. E vem o Brasil e desmoraliza a educação. Conseguiu o sonho de alguns de aumentar a educação e não aumentar a produtividade”.
Ele destaca que, em 1980, estávamos na mesma situação da Coréia, o que um brasileiro produzia era igual ao que um coreano produzia. Hoje precisamos de mais de três brasileiros para produzir o que um coreano produz. Na mesma época, eram precisos dez chineses para produzir o que um brasileiro produzia, em 2010, bastava um chinês, hoje um brasileiro já não produz o mesmo que um chinês.
O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, ressalta que no final dos anos 50 começamos a procurar estudar se a educação tinha relação com a desigualdade de renda, e acabamos entendendo que se quiséssemos compreender o aumento da produtividade do trabalho, uma parte seria responsabilidade da educação.
“Há uma correlação positiva entre a escolaridade e a renda. Quem estuda mais ganha mais em média. É uma relação de causa e efeito, olhar o investimento educacional como investimento econômico”. Sem falar no aumento da produtividade. Ele cita exemplos claros: uma hora trabalhada no Brasil produz 1/5 que nos Estados Unidos, e 1/3 dessa diferença dá para explicar pelo atraso da educação.
“O atraso educacional brasileiro explica nossa diferença de produtividade em relação às economias desenvolvidas”. Para Samuel Pessoa, “nunca tivemos uma educação de qualidade para todos”. Nos anos 50, pelo menos metade das crianças de 7 a 14 anos estavam na rua, fora das escolas. “O país parecia estar vivendo seu auge, mas não tinha dinheiro para colocar as crianças nas escolas. A educação pública boa era para 2% da população”.
O economista Samuel Pessoa é taxativo: “O sistema educacional só é bom quando o filho do pobre sai com a mesmo conhecimento do filho do rico. Desigualdade educacional explica a desigualdade de renda”. Ele considera um “erro histórico” termos passado anos 30 aos anos 70 não dando importância para a educação, e pergunta: Qual seria o PIB per capita brasileiro se, entre 1930 e 1980, tivéssemos investido 4% do PIB a mais em educação. E responde, com base em pesquisas: “Seria o dobro. É muito caro desistir de uma criança”.
As mudanças no mercado de trabalho devido às novas tecnologias estão exigindo uma educação mais longa e, sobretudo, o aprendizado constante. Essas mudanças, e a necessidade de o padrão educacional brasileiro não apenas melhorar, mas sobretudo se adequar aos novos tempos, foram analisadas no recente ciclo de debates da Academia Brasileira de Letras, coordenado pela escritora Ana Maria Machado.
O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas do assunto no país, diz que o mercado de trabalho hoje “está atrás de pessoas que saibam transformar informação em conhecimento”. Esse aprender contínuo, ressalta Pastore, nenhuma escola pode oferecer. “O ser humano antes tinha seu tempo dividido entre o trabalho e o lazer. Hoje, no mundo do trabalho, pede-se que se divida o tempo em três partes: trabalho, lazer e aprendizagem continuada”.
Ele adverte que 60% das profissões que existirão dentro de 20 anos ainda não existem hoje. “Aprender por conta própria, aprender a aprender, aprender continuamente. É preciso ter a obsessão da leitura”, recomenda Pastore. Ele destaca que o bom comando da linguagem é fundamental hoje no mundo do trabalho. “Deficiência de linguagem vai junto com deficiência de pensamento, mina a produtividade da economia, a eficiência”.
As escolas do Brasil são deficientes não é de hoje, diz ele. Em 1850, 90% da população dos EUA estava alfabetizada. No Brasil, naquele ano, nós tínhamos 90% de analfabetos. Os EUA passaram os últimos 50 anos investindo em educação, e mesmo assim nos testes de Pisa perdem para Singapura, Coréia do Sul e Finlândia.
Pastore resume assim nossa situação: os trabalhadores não ganham bem, não têm produtividade, não inovam, não geram lucro para as empresas, e as empresas não evoluem e não geram mais empregos.
O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna Ricardo Paes e Barros cita outros exemplos: o Chile, em 30 anos, aumentou a produtividade graças à educação, Malásia e a China vão na mesma direção. Com uma ponta de ironia, ele comenta: “Esses países consideram que a educação é um direito humano básico, mas permitem que a educação sirva ao capitalismo”.
Mas no Brasil temos uma educação desprovida de utilidade para o capitalismo, critica Paes e Barros. “A Coreia do Sul levou ao extremo, focou sua educação na tecnologia. E vem o Brasil e desmoraliza a educação. Conseguiu o sonho de alguns de aumentar a educação e não aumentar a produtividade”.
Ele destaca que, em 1980, estávamos na mesma situação da Coréia, o que um brasileiro produzia era igual ao que um coreano produzia. Hoje precisamos de mais de três brasileiros para produzir o que um coreano produz. Na mesma época, eram precisos dez chineses para produzir o que um brasileiro produzia, em 2010, bastava um chinês, hoje um brasileiro já não produz o mesmo que um chinês.
O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, ressalta que no final dos anos 50 começamos a procurar estudar se a educação tinha relação com a desigualdade de renda, e acabamos entendendo que se quiséssemos compreender o aumento da produtividade do trabalho, uma parte seria responsabilidade da educação.
“Há uma correlação positiva entre a escolaridade e a renda. Quem estuda mais ganha mais em média. É uma relação de causa e efeito, olhar o investimento educacional como investimento econômico”. Sem falar no aumento da produtividade. Ele cita exemplos claros: uma hora trabalhada no Brasil produz 1/5 que nos Estados Unidos, e 1/3 dessa diferença dá para explicar pelo atraso da educação.
“O atraso educacional brasileiro explica nossa diferença de produtividade em relação às economias desenvolvidas”. Para Samuel Pessoa, “nunca tivemos uma educação de qualidade para todos”. Nos anos 50, pelo menos metade das crianças de 7 a 14 anos estavam na rua, fora das escolas. “O país parecia estar vivendo seu auge, mas não tinha dinheiro para colocar as crianças nas escolas. A educação pública boa era para 2% da população”.
O economista Samuel Pessoa é taxativo: “O sistema educacional só é bom quando o filho do pobre sai com a mesmo conhecimento do filho do rico. Desigualdade educacional explica a desigualdade de renda”. Ele considera um “erro histórico” termos passado anos 30 aos anos 70 não dando importância para a educação, e pergunta: Qual seria o PIB per capita brasileiro se, entre 1930 e 1980, tivéssemos investido 4% do PIB a mais em educação. E responde, com base em pesquisas: “Seria o dobro. É muito caro desistir de uma criança”.
O tsunami está chegando - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 06/11
É hora de delações da Odebrecht e de Lava Jato, não de brincar com fogo
Na superfície, o Congresso discute a PEC dos gastos e as eleições para as presidências de Câmara e Senado e para as lideranças de blocos e partidos. Nas profundezas, sofre, sem saber (e sem ter) o que fazer, diante do tsunami que começa nesta segunda-feira, 7 de novembro: a meia centena de delações da Odebrecht sobre as relações promíscuas com o mundo político.
Para agilizar os trabalhos e ir logo ao ponto, a sistemática mudou. Os 50 delatores vão apresentar amanhã suas revelações por escrito, depois serão chamados para confirmar o que escreveram e a força-tarefa da Lava Jato pretende ter a homologação das delações da Odebrecht em mãos até 20 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Aliás, o Congresso também, por volta da mesma data.
Pelo que foi vazado, serão listados de 150 a 300 políticos de praticamente todos os partidos. Isso abre uma nova era na Lava Jato, que não só deixa estressados deputados, senadores, governadores, prefeitos e seus antecessores, como também exige uma enorme responsabilidade da Justiça, MP e PF.
Se os investigados estarão alvoroçados, os investigadores – e a mídia – estarão entre duas pressões políticas e psicológicas: de um lado, a acusação de que a Lava Jato é uma armação demoníaca só para eliminar o PT; de outro, o pânico nos três Poderes de que todos os políticos e partidos sejam jogados na fogueira, arrastando o Congresso, pilar da democracia, para o quinto dos infernos.
Juízes, procuradores e policiais não raciocinam (ou não deveriam raciocinar) subjetivamente, com base em consequências políticas, mas sim objetivamente, atentos a fatos, crimes e criminosos. Mesmo assim, é preciso frieza e maturidade para se equilibrar entre essas duas pressões e com a opinião pública querendo sangue e linchamentos.
O ponto zero é uma pergunta: alguém neste País não sabia que a Odebrecht fazia doações para campanhas majoritárias (Presidência, governos e Senado) e muitas proporcionais (especialmente Câmara)? Isso é público, notório, parte da paisagem. Até aí, morreu Neves. O complicado é identificar quem é quem, o que é o quê. Quem usou dinheiro da Odebrecht (ou de que doadora for) para aumentar patrimônio e enriquecer contas particulares na Suíça e em paraísos fiscais; quem usou o pretexto da campanha para levar uma parte por fora; quem negociou doação à custa de corrupção em órgãos públicos e estatais; quem efetivamente usou o dinheiro em campanhas, mas com caixa dois; quem recebeu recursos para sua campanha conforme a lei em vigor.
Fazer carnaval, ou manchete, com o fato de fulano(a), beltrano(a) e sicrano(a) receberem financiamento da Odebrecht para concorrer a algum mandato não ajuda o processo, não clareia o mundo no mínimo nebuloso das campanhas e não educa a opinião pública para a importância da política limpa e para os perigos da corrupção. Logo, é um desafio e tanto, com a patrulha na cola e as estruturas do Congresso tremendo.
Um adendo: quem alardeia essas ideias pirotécnicas, ou piromaníacas, de derrubar Michel Temer para pôr Fernando Henrique no lugar já pensou em quem, como, onde e por quê? O colégio eleitoral seria o Congresso, onde, logo, logo, mais de uma centena de camaradas estarão na fila da Lava Jato. A reação automática seria que o PSDB tirou Dilma e pôs Temer para, aí, sim, dar um golpe. E a economia, a política, a imagem do País e a paciência da sociedade explodiriam de vez.
O Brasil passa por uma real faxina de métodos e costumes, tentando pavimentar uma política mais ética, um futuro mais digno e FHC, além de ter mais de 80 anos e um marca-passo, é um homem de bom senso e um sociólogo com responsabilidade histórica. Sabe que a hora é de Lava Jato, não de brincar com fogo.
É hora de delações da Odebrecht e de Lava Jato, não de brincar com fogo
Na superfície, o Congresso discute a PEC dos gastos e as eleições para as presidências de Câmara e Senado e para as lideranças de blocos e partidos. Nas profundezas, sofre, sem saber (e sem ter) o que fazer, diante do tsunami que começa nesta segunda-feira, 7 de novembro: a meia centena de delações da Odebrecht sobre as relações promíscuas com o mundo político.
Para agilizar os trabalhos e ir logo ao ponto, a sistemática mudou. Os 50 delatores vão apresentar amanhã suas revelações por escrito, depois serão chamados para confirmar o que escreveram e a força-tarefa da Lava Jato pretende ter a homologação das delações da Odebrecht em mãos até 20 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Aliás, o Congresso também, por volta da mesma data.
Pelo que foi vazado, serão listados de 150 a 300 políticos de praticamente todos os partidos. Isso abre uma nova era na Lava Jato, que não só deixa estressados deputados, senadores, governadores, prefeitos e seus antecessores, como também exige uma enorme responsabilidade da Justiça, MP e PF.
Se os investigados estarão alvoroçados, os investigadores – e a mídia – estarão entre duas pressões políticas e psicológicas: de um lado, a acusação de que a Lava Jato é uma armação demoníaca só para eliminar o PT; de outro, o pânico nos três Poderes de que todos os políticos e partidos sejam jogados na fogueira, arrastando o Congresso, pilar da democracia, para o quinto dos infernos.
Juízes, procuradores e policiais não raciocinam (ou não deveriam raciocinar) subjetivamente, com base em consequências políticas, mas sim objetivamente, atentos a fatos, crimes e criminosos. Mesmo assim, é preciso frieza e maturidade para se equilibrar entre essas duas pressões e com a opinião pública querendo sangue e linchamentos.
O ponto zero é uma pergunta: alguém neste País não sabia que a Odebrecht fazia doações para campanhas majoritárias (Presidência, governos e Senado) e muitas proporcionais (especialmente Câmara)? Isso é público, notório, parte da paisagem. Até aí, morreu Neves. O complicado é identificar quem é quem, o que é o quê. Quem usou dinheiro da Odebrecht (ou de que doadora for) para aumentar patrimônio e enriquecer contas particulares na Suíça e em paraísos fiscais; quem usou o pretexto da campanha para levar uma parte por fora; quem negociou doação à custa de corrupção em órgãos públicos e estatais; quem efetivamente usou o dinheiro em campanhas, mas com caixa dois; quem recebeu recursos para sua campanha conforme a lei em vigor.
Fazer carnaval, ou manchete, com o fato de fulano(a), beltrano(a) e sicrano(a) receberem financiamento da Odebrecht para concorrer a algum mandato não ajuda o processo, não clareia o mundo no mínimo nebuloso das campanhas e não educa a opinião pública para a importância da política limpa e para os perigos da corrupção. Logo, é um desafio e tanto, com a patrulha na cola e as estruturas do Congresso tremendo.
Um adendo: quem alardeia essas ideias pirotécnicas, ou piromaníacas, de derrubar Michel Temer para pôr Fernando Henrique no lugar já pensou em quem, como, onde e por quê? O colégio eleitoral seria o Congresso, onde, logo, logo, mais de uma centena de camaradas estarão na fila da Lava Jato. A reação automática seria que o PSDB tirou Dilma e pôs Temer para, aí, sim, dar um golpe. E a economia, a política, a imagem do País e a paciência da sociedade explodiriam de vez.
O Brasil passa por uma real faxina de métodos e costumes, tentando pavimentar uma política mais ética, um futuro mais digno e FHC, além de ter mais de 80 anos e um marca-passo, é um homem de bom senso e um sociólogo com responsabilidade histórica. Sabe que a hora é de Lava Jato, não de brincar com fogo.
Reduzir a fragmentação partidária tem atraso de década - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 06/11
A reforma política em debate no Senado pode resultar na redução no número de legendas, algo que já poderia ter acontecido no final da década de 90
Se o preço do avanço institucional é passar-se pelas mesmas experiências já malsucedidas de outras países, que assim seja. Caso típico é o da chamada “cláusula de desempenho”, para que partidos obtenham o índice mínimo de votos e possam ter representação nas Casas legislativas, acesso a fundos partidários, horário dito gratuito de rádio e TV etc. Já passou da hora de adotá-la, como já foi feito no exterior.
Caso tramite como se espera a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o Brasil passará a ter um sistema minimamente razoável de filtro contra o excesso de legendas, com dez anos de atraso.
Regras como esta vigoram há muito tempo em democracias maduras. Foi na Alemanha que legisladores brasileiros se inspiraram para, em 1995, aprovar uma cláusula pela qual um partido para ter bancada no Congresso precisaria atrair pelo menos 5% dos votos nacionais, dados na escolha dos deputados federais, e no mínimo em nove estados, para barrar legendas preponderantemente regionais. Ficou estabelecido que ela entraria em vigor em dez anos.
Foi quando legendas sem condições de atender às normas recorreram ao Supremo com o argumento de que preceitos constitucionais sobre representatividade e direito das minorias haviam sido atropelados, e, assim, em 2006, quando a cláusula deveria entrar em vigor, a Corte a suspendeu.
Foi um erro, como sabem hoje ministros do Supremo. Há 35 partidos no Brasil, 28 com bancadas no Congresso e outros tantos na fila para se lançar. Muitas são legendas de aluguel, especializadas em negociar tempo de propaganda eleitoral, entre outras “mercadorias”. Há famílias que vivem do Fundo Partidário, do qual 5% são rateados entre todas as agremiações. Um rendimento mensal e tanto.
Virou um negócio escuso, e que ainda prejudica o funcionamento da democracia, por dificultar a formação de maiorias no Congresso para dar sustentação ao governo de turno. Mais um indutor a esquemas como os do mensalão e do petrolão, do lulopetismo.
Neste projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o limite é mais baixo: em 2018, os partidos terão de receber o mínimo de 2% dos votos nacionais do conjunto dos deputados, índice a ser obtido em pelo menos 14 estados. Em 2022, ele sobe para 3%.
Outra medida saneadora, na mesma direção da cláusula: fim da coligação entre partidos nas eleições proporcionais (deputados, vereadores), pela qual sobras de votos elegem parlamentares sem que o eleitor saiba. A antítese da República e da democracia.
Levantamento feito pelo GLOBO com base no resultado das eleições municipais constatou que, dos 35 partidos, 26 perderiam as salvaguardas plenas para atuar. Avanço indiscutível.
É necessário intenso trabalho de convencimento dos deputados, em prol da melhoria da qualidade do sistema de representação política, bastante degradado.
Os partidos que não alcancem os índices de votos não são extintos. Nem deixam de lançar candidatos. Poderão, inclusive, constituir federações de legendas. Nada mais democrático do que depender do voto.
A reforma política em debate no Senado pode resultar na redução no número de legendas, algo que já poderia ter acontecido no final da década de 90
Se o preço do avanço institucional é passar-se pelas mesmas experiências já malsucedidas de outras países, que assim seja. Caso típico é o da chamada “cláusula de desempenho”, para que partidos obtenham o índice mínimo de votos e possam ter representação nas Casas legislativas, acesso a fundos partidários, horário dito gratuito de rádio e TV etc. Já passou da hora de adotá-la, como já foi feito no exterior.
Caso tramite como se espera a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o Brasil passará a ter um sistema minimamente razoável de filtro contra o excesso de legendas, com dez anos de atraso.
Regras como esta vigoram há muito tempo em democracias maduras. Foi na Alemanha que legisladores brasileiros se inspiraram para, em 1995, aprovar uma cláusula pela qual um partido para ter bancada no Congresso precisaria atrair pelo menos 5% dos votos nacionais, dados na escolha dos deputados federais, e no mínimo em nove estados, para barrar legendas preponderantemente regionais. Ficou estabelecido que ela entraria em vigor em dez anos.
Foi quando legendas sem condições de atender às normas recorreram ao Supremo com o argumento de que preceitos constitucionais sobre representatividade e direito das minorias haviam sido atropelados, e, assim, em 2006, quando a cláusula deveria entrar em vigor, a Corte a suspendeu.
Foi um erro, como sabem hoje ministros do Supremo. Há 35 partidos no Brasil, 28 com bancadas no Congresso e outros tantos na fila para se lançar. Muitas são legendas de aluguel, especializadas em negociar tempo de propaganda eleitoral, entre outras “mercadorias”. Há famílias que vivem do Fundo Partidário, do qual 5% são rateados entre todas as agremiações. Um rendimento mensal e tanto.
Virou um negócio escuso, e que ainda prejudica o funcionamento da democracia, por dificultar a formação de maiorias no Congresso para dar sustentação ao governo de turno. Mais um indutor a esquemas como os do mensalão e do petrolão, do lulopetismo.
Neste projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o limite é mais baixo: em 2018, os partidos terão de receber o mínimo de 2% dos votos nacionais do conjunto dos deputados, índice a ser obtido em pelo menos 14 estados. Em 2022, ele sobe para 3%.
Outra medida saneadora, na mesma direção da cláusula: fim da coligação entre partidos nas eleições proporcionais (deputados, vereadores), pela qual sobras de votos elegem parlamentares sem que o eleitor saiba. A antítese da República e da democracia.
Levantamento feito pelo GLOBO com base no resultado das eleições municipais constatou que, dos 35 partidos, 26 perderiam as salvaguardas plenas para atuar. Avanço indiscutível.
É necessário intenso trabalho de convencimento dos deputados, em prol da melhoria da qualidade do sistema de representação política, bastante degradado.
Os partidos que não alcancem os índices de votos não são extintos. Nem deixam de lançar candidatos. Poderão, inclusive, constituir federações de legendas. Nada mais democrático do que depender do voto.
Antes que seja tarde - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/11
Cientistas políticos costumam manifestar ceticismo diante de propostas de reforma eleitoral. Argumentam, e é difícil negar-lhes razão, que os congressistas não têm interesse genuíno em modificar as regras de que se beneficiaram.
E, no entanto, o Senado prepara-se para votar uma proposta de emenda à Constituição que promove duas mudanças significativas: institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições proporcionais.
Ao que parece, o texto será aprovado pelos senadores. Depois, seguirá para a Câmara, onde os deputados tendem a levantar maior resistência. Ainda assim, há bons motivos para esperar que, desta vez, não deixarão tudo como está.
É que as normas em vigor começaram a incomodar parte dos políticos tradicionais. Os diversos estímulos à criação de legendas resultaram numa fragmentação partidária que dificulta a formação de blocos coesos e aumenta demais os custos da governabilidade.
Estabelecer uma cláusula de desempenho constitui um passo crucial para sanear esse ambiente cada vez mais caótico.
Como acontece em outros países, agremiações incapazes de obter apoio popular deveriam conhecer restrições severas em seu funcionamento parlamentar, bem como no acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio.
Pela proposta em tramitação, tal piso corresponderia, na disputa para a Câmara dos Deputados de 2018, a 2% de todos os votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Partidos nanicos consideram a medida antidemocrática, como se fossem necessárias 35 siglas. Nada mais inverídico: se esse número caísse a um terço ainda estariam representadas as principais correntes ideológicas da sociedade.
Somado a essa cláusula, o fim das coligações em eleições proporcionais (para deputado federal e estadual e para vereador) desestimularia a fabricação de siglas de aluguel, interessadas apenas em vender tempo midiático às campanhas de legendas robustas.
Além disso, coligações dessa natureza confundem o eleitor, que com frequência escolhe um nome de uma agremiação e, sem saber, impulsiona um candidato de outra.
Uma verdadeira reforma político-eleitoral, todavia, não deveria se circunscrever a essas duas iniciativas. Esta Folha há muito defende pelo menos outras quatro.
Uma delas é o estabelecimento de um limite absoluto para doações, seja de pessoas físicas, seja de empresas. A ausência de um teto, ou sua fixação em termos proporcionais à renda ou ao faturamento, sempre permitiu influência desmedida por parte de certos agentes ou grupos econômicos.
Por outro lado, como se viu nos pleitos municipais deste ano, proibir a contribuição de empresas gera distorções de outro tipo. Destacam-se candidatos ricos ou associados a corporações (de sindicatos a igrejas) e, muito pior, ganham força as fontes ilícitas (do crime organizado ao caixa dois).
O objetivo deveria ser atrair as contribuições para a legalidade, dar máxima transparência à conexão entre doador e candidato e facilitar a fiscalização em tempo real.
Outra medida que o Brasil parece pronto para adotar é o voto facultativo. Aplicado por aqui desde 1932, o sufrágio compulsório tem sido defendido como antídoto para uma suposta alta nos índices de abstenção entre as parcelas populacionais mais desfavorecidas.
Desse argumento, contudo, resta apenas o viés paternalista, vez que votos brancos e nulos ou o simples não comparecimento se impõem na prática. Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias desenvolvidas e aceitasse o sufrágio como direito, não dever.
Este jornal também sustenta que o país deveria migrar para o modelo distrital misto, semelhante ao da Alemanha. Deputados e vereadores não disputariam com todos os candidatos de uma cidade ou Estado, mas apenas de um distrito, com dimensões muito menores.
Tal sistema contribui para aproximar os políticos dos cidadãos, facilitando a cobrança de promessas e barateando o custo da campanha.
A fim de preservar a representação de causas ou segmentos dispersos territorialmente, cada eleitor teria direito a dois votos: um para um candidato específico dentro do distrito, o outro para um partido.
Por fim, seria importante corrigir a distorção entre as bancadas na Câmara. Hoje, são necessários menos votos para se eleger em Estados menos populosos —e, embora seus deputados representem um contingente populacional menor, têm o mesmo peso no Congresso.
Nada mais prioritário, entretanto, do que conter a proliferação de partidos de aluguel —do contrário, suas bancadas, somadas, inviabilizarão qualquer reforma política voltada aos interesses da sociedade.
Cientistas políticos costumam manifestar ceticismo diante de propostas de reforma eleitoral. Argumentam, e é difícil negar-lhes razão, que os congressistas não têm interesse genuíno em modificar as regras de que se beneficiaram.
E, no entanto, o Senado prepara-se para votar uma proposta de emenda à Constituição que promove duas mudanças significativas: institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições proporcionais.
Ao que parece, o texto será aprovado pelos senadores. Depois, seguirá para a Câmara, onde os deputados tendem a levantar maior resistência. Ainda assim, há bons motivos para esperar que, desta vez, não deixarão tudo como está.
É que as normas em vigor começaram a incomodar parte dos políticos tradicionais. Os diversos estímulos à criação de legendas resultaram numa fragmentação partidária que dificulta a formação de blocos coesos e aumenta demais os custos da governabilidade.
Estabelecer uma cláusula de desempenho constitui um passo crucial para sanear esse ambiente cada vez mais caótico.
Como acontece em outros países, agremiações incapazes de obter apoio popular deveriam conhecer restrições severas em seu funcionamento parlamentar, bem como no acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio.
Pela proposta em tramitação, tal piso corresponderia, na disputa para a Câmara dos Deputados de 2018, a 2% de todos os votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Partidos nanicos consideram a medida antidemocrática, como se fossem necessárias 35 siglas. Nada mais inverídico: se esse número caísse a um terço ainda estariam representadas as principais correntes ideológicas da sociedade.
Somado a essa cláusula, o fim das coligações em eleições proporcionais (para deputado federal e estadual e para vereador) desestimularia a fabricação de siglas de aluguel, interessadas apenas em vender tempo midiático às campanhas de legendas robustas.
Além disso, coligações dessa natureza confundem o eleitor, que com frequência escolhe um nome de uma agremiação e, sem saber, impulsiona um candidato de outra.
Uma verdadeira reforma político-eleitoral, todavia, não deveria se circunscrever a essas duas iniciativas. Esta Folha há muito defende pelo menos outras quatro.
Uma delas é o estabelecimento de um limite absoluto para doações, seja de pessoas físicas, seja de empresas. A ausência de um teto, ou sua fixação em termos proporcionais à renda ou ao faturamento, sempre permitiu influência desmedida por parte de certos agentes ou grupos econômicos.
Por outro lado, como se viu nos pleitos municipais deste ano, proibir a contribuição de empresas gera distorções de outro tipo. Destacam-se candidatos ricos ou associados a corporações (de sindicatos a igrejas) e, muito pior, ganham força as fontes ilícitas (do crime organizado ao caixa dois).
O objetivo deveria ser atrair as contribuições para a legalidade, dar máxima transparência à conexão entre doador e candidato e facilitar a fiscalização em tempo real.
Outra medida que o Brasil parece pronto para adotar é o voto facultativo. Aplicado por aqui desde 1932, o sufrágio compulsório tem sido defendido como antídoto para uma suposta alta nos índices de abstenção entre as parcelas populacionais mais desfavorecidas.
Desse argumento, contudo, resta apenas o viés paternalista, vez que votos brancos e nulos ou o simples não comparecimento se impõem na prática. Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias desenvolvidas e aceitasse o sufrágio como direito, não dever.
Este jornal também sustenta que o país deveria migrar para o modelo distrital misto, semelhante ao da Alemanha. Deputados e vereadores não disputariam com todos os candidatos de uma cidade ou Estado, mas apenas de um distrito, com dimensões muito menores.
Tal sistema contribui para aproximar os políticos dos cidadãos, facilitando a cobrança de promessas e barateando o custo da campanha.
A fim de preservar a representação de causas ou segmentos dispersos territorialmente, cada eleitor teria direito a dois votos: um para um candidato específico dentro do distrito, o outro para um partido.
Por fim, seria importante corrigir a distorção entre as bancadas na Câmara. Hoje, são necessários menos votos para se eleger em Estados menos populosos —e, embora seus deputados representem um contingente populacional menor, têm o mesmo peso no Congresso.
Nada mais prioritário, entretanto, do que conter a proliferação de partidos de aluguel —do contrário, suas bancadas, somadas, inviabilizarão qualquer reforma política voltada aos interesses da sociedade.
Reflexões amargas - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O Globo - 06/11
Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias entre nós
H á poucos dias, em Lisboa, assustei-me vendo o noticiário da TV. Surgiu na tela um porta-aviões russo deslizando nas costas europeias, cercado por navios patrulheiros. Que mal haveria, pensei depois, em mostrar o garbo de um navio russo? Nada e tudo. Fossem normais os dias e seria tão banal quanto ver o desfilar de um porta-aviões da armada americana cercado por poderosos navios protetores. Por que, então, o susto? Porque as coisas estão mudando, há cada vez mais riscos e medos no ar.
Passadas décadas do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China comunista e os Estados Unidos (pasmem! sob Nixon e Kissinger), em meados dos anos 70, e do fim da União Soviética, no início dos anos 90, nos damos conta do que esses fatos significaram: a Pax Americana. Terá ela chegado ao fim? Pode ser. Os russos, com sua ingerência na Síria, tentam forçar o Ocidente a dar-se conta de que, por mais que seu poderio bélico haja diminuído, ainda são uma potência atômica. Os novos tzares se dão ao luxo de ocupar a Crimeia e de ameaçar a Ucrânia sem que a Otan, ou quem seja, limite suas aspirações restauradoras do que historicamente pertenceu à Rússia.
Também a China depois de décadas de relações estáveis com os Estados Unidos se ouriça com o Tratado Transpacífico (TTP), e mostra disposição de definir como “suas” ilhas remotas situadas no Mar do Japão e de reivindicar soberania sobre águas presumivelmente internacionais no Mar do Sul da China. Ao mesmo tempo, desenvolve projetos de integração viária e econômica com a Europa, quem sabe sentindo-se mais segura na Eurásia do que no Pacífico. E começa a ser mais amiga da Rússia, de quem sempre foi rival.
A Europa fragmentada, mais ainda depois do Brexit, não é capaz de responder aos desafios da imigração crescente dos desesperados da terra, nem de outorgar nova legitimidade ao pacto social de pós-guerra que a manteve una e próspera. Como responder aos novos tempos de desemprego e baixo crescimento, e evitar a onda direitista e reacionária?
Não escrevo isso por diletantismo geopolítico. Em Paris, de onde envio este artigo, segui as notícias das eleições brasileiras. As urnas confirmaram o que se previa: a derrocada do PT, os êxitos do PSDB e a emergência da antipolítica, que se expressou nas abstenções, nas anulações de voto e na vitória de candidatos de não partidos. Ganhamos, diria como eleitor do PSDB, mas para o que fazer?
Qual é a proposta, não só do PSDB, mas dos dirigentes políticos em geral, para o Brasil como nação, mais do que como simples economia, e como país que é parte de um mundo desafiador, no qual coexistem os avanços da globalização e as dificuldades dos Estados nacionais para lidar com as demandas dos perdedores dela e das organizações internacionais para evitar a escalada de conflitos geopolíticos?
Nesse contexto, tenho a sensação de que os que temos responsabilidades públicas ainda não sentimos com força a urgência do que é preciso fazer para reconstruir o tecido social de um país com 12 milhões de desempregados, em situação fiscal falimentar e com suas formas tradicionais de coesão política desarticuladas. O estrago que o lulopetismo e o milenarismo esquerdista fizeram foi sentido pelo povo, como as urnas mostraram. Mas nós, líderes políticos, temo ainda não termos percebido que acima de nossas bandeiras partidárias temos que reconstruir a economia, refazer as bases da convivência política, tragadas moralmente pela permissividade e pela corrupção, e engatar novamente o Brasil no mundo em que vivemos.
Talvez não tenhamos nos dado conta de que as classes sociais hierarquizadas em cujas diferenças amarrávamos nossas ideologias e nossos partidos, sem se dissolverem, estão fragmentadas em múltiplos interesses, valores e lealdades num caleidoscópio de fios que se tecem e se desfazem graças às novas formas de comunicação (cada vez mais instantânea) que quebram as referências políticas tradicionais.
Teremos discernimento para vislumbrar onde ancorar o interesse nacional num mundo de predominância financeiro-tecnológica, bélico e com riscos de incêndio? Saberemos refazer alguma solidariedade, pelo menos sul-americana, e, a partir dela, nos posicionarmos sem a afetação de que somos uma potência, e ao mesmo tempo sem sermos subservientes às nações poderosas nem prisioneiros de um “terceiro mundo” que não funciona mais como periferia colonial do capitalismo competitivo, como foi no passado?
Não estaremos à altura dos desafios se não afirmarmos que precisamos de uma trégua nacional, não para conciliar elites, mas para pactuar o futuro e pensar sobre ele. Será preciso coragem para o STF deixar a Lava-Jato cumprir seu papel de restaurador da moral pública, mas também manter vivo o respeito aos direitos individuais. E o governo federal, que bem fez em buscar a harmonia dos Poderes a despeito da figura dos titulares, precisa encaminhar soluções jurídicas que mantenham as empresas ativas, salvaguardando os empregos e nossa capacidade produtiva, sem prejuízo da punição dos dirigentes que a Justiça julgar cabível aos responsáveis por crimes. Caso contrário, não faltam capitais globais dispostos a adquirir na bacia das almas o que caro custou construir.
Tais desafios requerem vozes. No vazio político das sociedades contemporâneas, paradoxalmente, precisamos que os líderes se comprometam, explicitem suas posições, tomem partido sem tanta preocupação com seus “partidos” e que ao propor soluções se recordem de que a voz não ouvida, a dos que se sentem deslocados pelo “progresso”, se não encontrar um lugar digno na sociedade do futuro se tornará inimiga dela. Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome e acompanhando as transformações dos valores e da cultura, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias não só na Europa, mas também entre nós.
Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias entre nós
H á poucos dias, em Lisboa, assustei-me vendo o noticiário da TV. Surgiu na tela um porta-aviões russo deslizando nas costas europeias, cercado por navios patrulheiros. Que mal haveria, pensei depois, em mostrar o garbo de um navio russo? Nada e tudo. Fossem normais os dias e seria tão banal quanto ver o desfilar de um porta-aviões da armada americana cercado por poderosos navios protetores. Por que, então, o susto? Porque as coisas estão mudando, há cada vez mais riscos e medos no ar.
Passadas décadas do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China comunista e os Estados Unidos (pasmem! sob Nixon e Kissinger), em meados dos anos 70, e do fim da União Soviética, no início dos anos 90, nos damos conta do que esses fatos significaram: a Pax Americana. Terá ela chegado ao fim? Pode ser. Os russos, com sua ingerência na Síria, tentam forçar o Ocidente a dar-se conta de que, por mais que seu poderio bélico haja diminuído, ainda são uma potência atômica. Os novos tzares se dão ao luxo de ocupar a Crimeia e de ameaçar a Ucrânia sem que a Otan, ou quem seja, limite suas aspirações restauradoras do que historicamente pertenceu à Rússia.
Também a China depois de décadas de relações estáveis com os Estados Unidos se ouriça com o Tratado Transpacífico (TTP), e mostra disposição de definir como “suas” ilhas remotas situadas no Mar do Japão e de reivindicar soberania sobre águas presumivelmente internacionais no Mar do Sul da China. Ao mesmo tempo, desenvolve projetos de integração viária e econômica com a Europa, quem sabe sentindo-se mais segura na Eurásia do que no Pacífico. E começa a ser mais amiga da Rússia, de quem sempre foi rival.
A Europa fragmentada, mais ainda depois do Brexit, não é capaz de responder aos desafios da imigração crescente dos desesperados da terra, nem de outorgar nova legitimidade ao pacto social de pós-guerra que a manteve una e próspera. Como responder aos novos tempos de desemprego e baixo crescimento, e evitar a onda direitista e reacionária?
Não escrevo isso por diletantismo geopolítico. Em Paris, de onde envio este artigo, segui as notícias das eleições brasileiras. As urnas confirmaram o que se previa: a derrocada do PT, os êxitos do PSDB e a emergência da antipolítica, que se expressou nas abstenções, nas anulações de voto e na vitória de candidatos de não partidos. Ganhamos, diria como eleitor do PSDB, mas para o que fazer?
Qual é a proposta, não só do PSDB, mas dos dirigentes políticos em geral, para o Brasil como nação, mais do que como simples economia, e como país que é parte de um mundo desafiador, no qual coexistem os avanços da globalização e as dificuldades dos Estados nacionais para lidar com as demandas dos perdedores dela e das organizações internacionais para evitar a escalada de conflitos geopolíticos?
Nesse contexto, tenho a sensação de que os que temos responsabilidades públicas ainda não sentimos com força a urgência do que é preciso fazer para reconstruir o tecido social de um país com 12 milhões de desempregados, em situação fiscal falimentar e com suas formas tradicionais de coesão política desarticuladas. O estrago que o lulopetismo e o milenarismo esquerdista fizeram foi sentido pelo povo, como as urnas mostraram. Mas nós, líderes políticos, temo ainda não termos percebido que acima de nossas bandeiras partidárias temos que reconstruir a economia, refazer as bases da convivência política, tragadas moralmente pela permissividade e pela corrupção, e engatar novamente o Brasil no mundo em que vivemos.
Talvez não tenhamos nos dado conta de que as classes sociais hierarquizadas em cujas diferenças amarrávamos nossas ideologias e nossos partidos, sem se dissolverem, estão fragmentadas em múltiplos interesses, valores e lealdades num caleidoscópio de fios que se tecem e se desfazem graças às novas formas de comunicação (cada vez mais instantânea) que quebram as referências políticas tradicionais.
Teremos discernimento para vislumbrar onde ancorar o interesse nacional num mundo de predominância financeiro-tecnológica, bélico e com riscos de incêndio? Saberemos refazer alguma solidariedade, pelo menos sul-americana, e, a partir dela, nos posicionarmos sem a afetação de que somos uma potência, e ao mesmo tempo sem sermos subservientes às nações poderosas nem prisioneiros de um “terceiro mundo” que não funciona mais como periferia colonial do capitalismo competitivo, como foi no passado?
Não estaremos à altura dos desafios se não afirmarmos que precisamos de uma trégua nacional, não para conciliar elites, mas para pactuar o futuro e pensar sobre ele. Será preciso coragem para o STF deixar a Lava-Jato cumprir seu papel de restaurador da moral pública, mas também manter vivo o respeito aos direitos individuais. E o governo federal, que bem fez em buscar a harmonia dos Poderes a despeito da figura dos titulares, precisa encaminhar soluções jurídicas que mantenham as empresas ativas, salvaguardando os empregos e nossa capacidade produtiva, sem prejuízo da punição dos dirigentes que a Justiça julgar cabível aos responsáveis por crimes. Caso contrário, não faltam capitais globais dispostos a adquirir na bacia das almas o que caro custou construir.
Tais desafios requerem vozes. No vazio político das sociedades contemporâneas, paradoxalmente, precisamos que os líderes se comprometam, explicitem suas posições, tomem partido sem tanta preocupação com seus “partidos” e que ao propor soluções se recordem de que a voz não ouvida, a dos que se sentem deslocados pelo “progresso”, se não encontrar um lugar digno na sociedade do futuro se tornará inimiga dela. Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome e acompanhando as transformações dos valores e da cultura, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias não só na Europa, mas também entre nós.
sábado, novembro 05, 2016
Esquerda investe no caos revolucionário contra adolescentes - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 05/11
Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: "Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é".
O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista.
Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda neste ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia.
Enquanto estimula o "Fora, Temer" e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista.
A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores, não impõe corte algum e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde.
Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista.
Antes de deixar a Presidência, Dilma Rousseff cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela.
Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar.
Chega a ser constrangedor ver garotos monitorados por marmanjos arruaceiros a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio –e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável.
Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação.
Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (PSOL, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas.
As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma e colocaram Michel Temer na Presidência. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta.
É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro "não" nas urnas. Mas, indiferente ao povo –e sob a inspiração de Lênin–, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.
Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: "Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é".
O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista.
Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda neste ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia.
Enquanto estimula o "Fora, Temer" e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista.
A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores, não impõe corte algum e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde.
Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista.
Antes de deixar a Presidência, Dilma Rousseff cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela.
Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar.
Chega a ser constrangedor ver garotos monitorados por marmanjos arruaceiros a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio –e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável.
Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação.
Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (PSOL, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas.
As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma e colocaram Michel Temer na Presidência. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta.
É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro "não" nas urnas. Mas, indiferente ao povo –e sob a inspiração de Lênin–, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.
O papel econômico da Educação - MERVAL PEREIRA
O Globo - 05/11
A crise educacional e a falta de competitividade do país. No recente ciclo de palestras da Academia Brasileira de Letras com o tema “Planejamento e Políticas Públicas”, sob coordenação da escritora Ana Maria Machado, houve uma feliz coincidência: três dos palestrantes, com abordagens diferentes, acabaram se dedicando especialmente a analisar a crise educacional brasileira e sua relação com a falta de competitividade do país.
O sociólogo José Pastore, uma das maiores autoridades em trabalho no país, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, um dos técnicos por trás do Bolsa Família, e Samuel Pessoa, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostraram como a deficiente estrutura educacional impede que o trabalhador brasileiro ganhe produtividade.
Como analisa Paes de Barros, “a produtividade brasileira cresceu menos do que o salário. Para reduzir a pobreza, é preciso crescimento salarial, que não existe sem crescimento da produtividade. Mas o cenário educacional é desastroso”.
Pastore diz que nós brasileiros vamos ter que escolher entre “muito trabalho e boa Educação ou pouco trabalho. Alta competência ou baixo salário”. Mas o Brasil está atrasado, lembra, fazendo comparações: “Nossa educação média ainda está em torno de 7 anos de escola, quando nos Tigres Asiáticos já passou dos 10 anos; no Japão está nos 12; nos EUA e na Europa já está entre 13 e 14 anos”.
Para Samuel Pessoa, da FGV, “demorou muito para os economistas entenderem o papel econômico da Educação. Nossa sociedade se atrasou na Educação, nosso maior erro histórico no século 20”.
Paes de Barros fez análise do que chamou de verdadeira revolução no combate à desigualdade: “A taxa de crescimento de renda per capita dos mais pobres cresceu acima da média nacional, e isso é inclusão social. No Brasil, 80% caminharam acima da média. Só dois grupos, que representam 15% da população, os mais ricos, cresceram abaixo da média, e têm metade da renda brasileira. Por 13 anos, o pobre cresceu quatro vezes mais rápido do que o rico. Para reduzir a desigualdade, precisa de desigualdade na taxa de crescimento”.
Infelizmente, lamentou Paes de Barros, é preciso fazer isso por mais 20 anos para que nos tornemos um país razoável. Mas o grande feito, salientou, é fazer com que o mais pobre consiga taxas de crescimento chinês via mais trabalho e mais remuneração.
Falando sobre a crise atual, o economista disse que, “mais do que nunca, a melhor política social é a política econômica, pois os pobres estão conectados à economia”. Para ele, o gasto público não é sustentável, e o gasto com o pobre é disso “minúscula porcentagem”. A explosão dos gastos “tem a ver com decisões erradas que põem em risco o que conseguimos”.
Paes de Barros vê “ares de insustentabilidade”, pois, embora os salários dos mais pobres precisem continuar crescendo, “não podem crescer mais rápido do que a produtividade. Quem vai pagar a conta?”.
Na análise de Ricardo Paes de Barros, “temos hoje a maior juventude de todos os tempos, de 15 a 29 anos — 50 milhões —, maior do que jamais tivemos e do que jamais teremos”, mas um sistema educacional atrasado dezenas de anos em relação a países que eram similares ao nosso há poucos anos.
“A escolaridade de quem nasceu nos anos 1930 era de 3,5 anos. O primeiro grupo que atingiu 4 anos de escolaridade foi o que nasceu em 40. Em 70, atingimos 8 anos de estudo. O novo adulto brasileiro, com 25 anos, se tiver um amigo chileno, este terá dois anos de escolaridade a mais — 10 a 12 anos. O pai do amigo chileno já tinha 10 anos. Estamos mais de 20 anos atrasados”.
Sobre o aprendizado de crianças de 15 anos, verificado pelo teste Pisa, Paes de Barros ressalta que 67% dos brasileiros “sabem nada ou quase nada em Matemática”. A Coreia do Sul tem três vezes mais conhecimento, e 93% dos países têm mais conhecimento do que os brasileiros.
Mas temos ilhas de excelência que deveriam ser copiadas. “500 escolas brasileiras já alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação para daqui a 10 anos, e a maior parte delas está no interior do Nordeste”. Que país é este, pergunta o economista, lamentando: “Não sabemos valorizar quem sabe fazer Educação”.
Ele cita como exemplo a cidade de Brejo Santo, na fronteira tríplice entre Pernambuco, Paraíba e Ceará, na base da Chapada do Araripe, com renda per capita inferior a R$ 10 por dia, e que está na liderança na Educação. (Amanhã, o novo mercado de trabalho)
A crise educacional e a falta de competitividade do país. No recente ciclo de palestras da Academia Brasileira de Letras com o tema “Planejamento e Políticas Públicas”, sob coordenação da escritora Ana Maria Machado, houve uma feliz coincidência: três dos palestrantes, com abordagens diferentes, acabaram se dedicando especialmente a analisar a crise educacional brasileira e sua relação com a falta de competitividade do país.
O sociólogo José Pastore, uma das maiores autoridades em trabalho no país, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, um dos técnicos por trás do Bolsa Família, e Samuel Pessoa, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostraram como a deficiente estrutura educacional impede que o trabalhador brasileiro ganhe produtividade.
Como analisa Paes de Barros, “a produtividade brasileira cresceu menos do que o salário. Para reduzir a pobreza, é preciso crescimento salarial, que não existe sem crescimento da produtividade. Mas o cenário educacional é desastroso”.
Pastore diz que nós brasileiros vamos ter que escolher entre “muito trabalho e boa Educação ou pouco trabalho. Alta competência ou baixo salário”. Mas o Brasil está atrasado, lembra, fazendo comparações: “Nossa educação média ainda está em torno de 7 anos de escola, quando nos Tigres Asiáticos já passou dos 10 anos; no Japão está nos 12; nos EUA e na Europa já está entre 13 e 14 anos”.
Para Samuel Pessoa, da FGV, “demorou muito para os economistas entenderem o papel econômico da Educação. Nossa sociedade se atrasou na Educação, nosso maior erro histórico no século 20”.
Paes de Barros fez análise do que chamou de verdadeira revolução no combate à desigualdade: “A taxa de crescimento de renda per capita dos mais pobres cresceu acima da média nacional, e isso é inclusão social. No Brasil, 80% caminharam acima da média. Só dois grupos, que representam 15% da população, os mais ricos, cresceram abaixo da média, e têm metade da renda brasileira. Por 13 anos, o pobre cresceu quatro vezes mais rápido do que o rico. Para reduzir a desigualdade, precisa de desigualdade na taxa de crescimento”.
Infelizmente, lamentou Paes de Barros, é preciso fazer isso por mais 20 anos para que nos tornemos um país razoável. Mas o grande feito, salientou, é fazer com que o mais pobre consiga taxas de crescimento chinês via mais trabalho e mais remuneração.
Falando sobre a crise atual, o economista disse que, “mais do que nunca, a melhor política social é a política econômica, pois os pobres estão conectados à economia”. Para ele, o gasto público não é sustentável, e o gasto com o pobre é disso “minúscula porcentagem”. A explosão dos gastos “tem a ver com decisões erradas que põem em risco o que conseguimos”.
Paes de Barros vê “ares de insustentabilidade”, pois, embora os salários dos mais pobres precisem continuar crescendo, “não podem crescer mais rápido do que a produtividade. Quem vai pagar a conta?”.
Na análise de Ricardo Paes de Barros, “temos hoje a maior juventude de todos os tempos, de 15 a 29 anos — 50 milhões —, maior do que jamais tivemos e do que jamais teremos”, mas um sistema educacional atrasado dezenas de anos em relação a países que eram similares ao nosso há poucos anos.
“A escolaridade de quem nasceu nos anos 1930 era de 3,5 anos. O primeiro grupo que atingiu 4 anos de escolaridade foi o que nasceu em 40. Em 70, atingimos 8 anos de estudo. O novo adulto brasileiro, com 25 anos, se tiver um amigo chileno, este terá dois anos de escolaridade a mais — 10 a 12 anos. O pai do amigo chileno já tinha 10 anos. Estamos mais de 20 anos atrasados”.
Sobre o aprendizado de crianças de 15 anos, verificado pelo teste Pisa, Paes de Barros ressalta que 67% dos brasileiros “sabem nada ou quase nada em Matemática”. A Coreia do Sul tem três vezes mais conhecimento, e 93% dos países têm mais conhecimento do que os brasileiros.
Mas temos ilhas de excelência que deveriam ser copiadas. “500 escolas brasileiras já alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação para daqui a 10 anos, e a maior parte delas está no interior do Nordeste”. Que país é este, pergunta o economista, lamentando: “Não sabemos valorizar quem sabe fazer Educação”.
Ele cita como exemplo a cidade de Brejo Santo, na fronteira tríplice entre Pernambuco, Paraíba e Ceará, na base da Chapada do Araripe, com renda per capita inferior a R$ 10 por dia, e que está na liderança na Educação. (Amanhã, o novo mercado de trabalho)
De vez em quando, há notícias boas - EVERARDO MACIEL
ESTADÃO - 05/11
A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos, foi um passo importante no enfrentamento da crise fiscal, ainda que se saiba que a iniciativa é tão somente um marco inicial de um longo processo, que requer, ao menos, um duro e indispensável debate sobre as prioridades setoriais no Orçamento e a aprovação de uma reforma previdenciária que ofereça um mínimo de equilíbrio atuarial para o sistema e previna virtuais conflitos intergeracionais, em futuro não tão longínquo.
A arrecadação proveniente da regularização de ativos ilicitamente constituídos no exterior (R$ 59,9 bilhões) foi, inquestionavelmente, um sucesso. Além disso, permitiu agregar à riqueza do País cerca de R$ 169,9 bilhões, valor um pouco inferior ao PIB nominal do Uruguai e maior que o de 2/3 dos países latino-americanos. Mas o êxito arrecadatório não elimina os flagrantes vícios de inconstitucionalidade da Lei n.º 13.254, de 2016, apontados por inúmeros tributaristas.
As inconstitucionalidades, porém, só são arguidas a partir de uma avaliação de benefício e custo por parte de eventuais demandantes, como ensinava o jurista Saulo Ramos, então consultor-geral da República, quando debatíamos a constitucionalidade do Plano Cruzado. São raras as vezes, mormente no âmbito de matérias de interesse econômico, que inconstitucionalidades são suscitadas, sem considerar aquela avaliação.
Salvo se contornadas por legislação posterior, é muito provável, contudo, que algumas questões sejam levadas ao Judiciário, a exemplo da partilha da receita proveniente da multa com os Estados e municípios e da vedação à regularização de ativos pertencentes a detentores de cargos públicos e seus parentes.
Pretende a lei qualificar como administrativa a multa exigida na regularização, vinculando-a à anistia penal. Claro que não é. Trata-se de multa associada ao pagamento de tributo presumidamente devido, malgrado também sua questionável exigência. A regularização de tributo em mora somente vem desacompanhada de multa em virtude de anistia tributária. O que não é o caso.
É, pois, a regularização tributária que implica a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, e de lavagem de dinheiro, como, mutatis mutandis, já ocorre quando não há evasão de divisas.
Qual a consequência desse entendimento? Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, tanto quanto na parcela correspondente ao imposto pago, terão direito à partilha na multa, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Em outras palavras, o montante de R$ 11,9 bilhões destinado a Estados e municípios seria duplicado. Tendo em conta a crise fiscal daqueles entes federativos, governadores e prefeitos já anunciaram a pretensão de judicializar a questão.
A vedação à regularização de ativos de detentores de cargos públicos e seus parentes só se explica por uma demagogia, de inspiração falsamente moralista. Por que presumir que ativos dessa natureza são sempre provenientes de corrupção? A origem na corrupção deve ser investigada em todos os casos. A norma é francamente ofensiva aos princípios constitucionais vinculados à isonomia. Sua quebra só pode decorrer de excepcionalidade, que demanda robusta justificação – inexistente, no caso. De mais a mais, a norma é, em tese, difamatória contra todos os ocupantes de cargos públicos e seus parentes.
O sucesso arrecadatório da regularização de ativos, cuja iniciativa deve ser creditada à CPI do HSBC no Senado, deveria inspirar outras transações tributárias. Destaco uma: a controvérsia sobre a dedutibilidade no ágio, cujo desfecho levará muito tempo no Judiciário, pois é matéria complexa e sujeita a muitas interpretações.
O tema requer uma nova construção normativa. A superação desse litígio será boa para o contribuinte e haverá de produzir uma nova e relevante receita extraordinária.
CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)
A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos, foi um passo importante no enfrentamento da crise fiscal, ainda que se saiba que a iniciativa é tão somente um marco inicial de um longo processo, que requer, ao menos, um duro e indispensável debate sobre as prioridades setoriais no Orçamento e a aprovação de uma reforma previdenciária que ofereça um mínimo de equilíbrio atuarial para o sistema e previna virtuais conflitos intergeracionais, em futuro não tão longínquo.
A arrecadação proveniente da regularização de ativos ilicitamente constituídos no exterior (R$ 59,9 bilhões) foi, inquestionavelmente, um sucesso. Além disso, permitiu agregar à riqueza do País cerca de R$ 169,9 bilhões, valor um pouco inferior ao PIB nominal do Uruguai e maior que o de 2/3 dos países latino-americanos. Mas o êxito arrecadatório não elimina os flagrantes vícios de inconstitucionalidade da Lei n.º 13.254, de 2016, apontados por inúmeros tributaristas.
As inconstitucionalidades, porém, só são arguidas a partir de uma avaliação de benefício e custo por parte de eventuais demandantes, como ensinava o jurista Saulo Ramos, então consultor-geral da República, quando debatíamos a constitucionalidade do Plano Cruzado. São raras as vezes, mormente no âmbito de matérias de interesse econômico, que inconstitucionalidades são suscitadas, sem considerar aquela avaliação.
Salvo se contornadas por legislação posterior, é muito provável, contudo, que algumas questões sejam levadas ao Judiciário, a exemplo da partilha da receita proveniente da multa com os Estados e municípios e da vedação à regularização de ativos pertencentes a detentores de cargos públicos e seus parentes.
Pretende a lei qualificar como administrativa a multa exigida na regularização, vinculando-a à anistia penal. Claro que não é. Trata-se de multa associada ao pagamento de tributo presumidamente devido, malgrado também sua questionável exigência. A regularização de tributo em mora somente vem desacompanhada de multa em virtude de anistia tributária. O que não é o caso.
É, pois, a regularização tributária que implica a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, e de lavagem de dinheiro, como, mutatis mutandis, já ocorre quando não há evasão de divisas.
Qual a consequência desse entendimento? Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, tanto quanto na parcela correspondente ao imposto pago, terão direito à partilha na multa, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Em outras palavras, o montante de R$ 11,9 bilhões destinado a Estados e municípios seria duplicado. Tendo em conta a crise fiscal daqueles entes federativos, governadores e prefeitos já anunciaram a pretensão de judicializar a questão.
A vedação à regularização de ativos de detentores de cargos públicos e seus parentes só se explica por uma demagogia, de inspiração falsamente moralista. Por que presumir que ativos dessa natureza são sempre provenientes de corrupção? A origem na corrupção deve ser investigada em todos os casos. A norma é francamente ofensiva aos princípios constitucionais vinculados à isonomia. Sua quebra só pode decorrer de excepcionalidade, que demanda robusta justificação – inexistente, no caso. De mais a mais, a norma é, em tese, difamatória contra todos os ocupantes de cargos públicos e seus parentes.
O sucesso arrecadatório da regularização de ativos, cuja iniciativa deve ser creditada à CPI do HSBC no Senado, deveria inspirar outras transações tributárias. Destaco uma: a controvérsia sobre a dedutibilidade no ágio, cujo desfecho levará muito tempo no Judiciário, pois é matéria complexa e sujeita a muitas interpretações.
O tema requer uma nova construção normativa. A superação desse litígio será boa para o contribuinte e haverá de produzir uma nova e relevante receita extraordinária.
CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)
Depois da terça-feira - MONICA DE BOLLE
ZERO HORA - RS - 05/11
É difícil, muito difícil compreender o momento conturbado pelo qual o mundo atravessa. Passados oito anos da crise financeira internacional, cresce assustadoramente o populismo e o protecionismo nas economias avançadas. Valores e princípios estão sendo questionados, instituições estão sendo postas à prova. Dar conta da magnitude do que isso significa para a economia mundial, e, mais do que isso, para o quadro geopolítico é tarefa para lá de hercúlea. Contudo, o tempo é inexorável e terça-feira, dia 8 de novembro, está logo ali. Venha o resultado que vier, o quadro para os EUA e para o resto do mundo não é bom.
A candidata democrata Hillary Clinton, concorde-se ou não com as posturas dela, tem propostas para a economia americana, propostas com viés protecionista no que diz respeito à política externa. Não parece, entretanto, que seu programa, caso eleita, seja fundamentalmente diferente do que foi o governo Obama nos últimos oito anos — à exceção, é claro, do resgate econômico que ele foi obrigado a promover depois da lambança deixada pelo governo anterior. Contudo, Clinton iniciará seu governo sob intensa desconfiança, em país para lá de dividido, enfrentando o desenrolar das investigações sobre o uso de um servidor particular quando ocupou a Secretaria de Estado, e, por isso, sob ameaças de impeachment das alas Republicanas mais aguerridas. Se as dificuldades de Obama com o Congresso levaram à descrença em relação a Washington, muito pior do que isso serão as perspectivas para o relacionamento entre Clinton e o legislativo. O Brasil está aí para mostrar como crises políticas podem inviabilizar qualquer programa de governo. É esse o maior risco após terça-feira, caso a candidata democrata seja consagrada pelas urnas.
Donald Trump, o que é Donald Trump? Demagogo que não tem programa claro de governo. Um populista que, como urge ocorrer com os populistas e demagogos, repete à exaustão mensagens poderosas, propagandas, em que conteúdo não há. Homem de negócios que se diz bem-sucedido, mas que não teve a hombridade de revelar se de fato o é, recusando-se a publicar suas declarações de imposto de renda. Sujeito cujas declarações públicas deixam poucas dúvidas do ser humano deplorável que de fato é. Na economia, uma pessoa incapaz de mobilizar o que há de melhor no lado Republicano — economistas de renome o rechaçaram em peso. Sobrou-lhe o quê? Time de quinta categoria liderado por Peter Navarro, professor de economia da obscura Paul Marage School of Business, de UCLA|Irvine. Entre seus livros, a obra "If it's raining in Brazil, Buy Starbucks" — o livro trata de estratégias de trading para ganhar muito, muito dinheiro, milhões e milhões de dólares. O principal assessor econômico de Trump estudou em Harvard, mas o curso de grande prestígio resvalou para a autoajuda financeira. E, é claro, para a demonização do comércio internacional. É com equipe de ilustres desconhecidos liderados por Navarro que Trump pretende "Make America great Again".
O que acontece se Trump for eleito na terça-feira? A pergunta é tão próxima de "por que o corvo se parece com uma escrivaninha?" — enigma que o Chapeleiro Maluco propõe à Alice — que ninguém consegue respondê-la. Tudo o que pode ser dito é que a incerteza voltará a dar o tom da economia mundial, que guerras comerciais com a China e com o México podem ocorrer, que os riscos geopolíticos embutidos nas palavras descuidadas de Trump em relação ao Oriente Médio poderão fazer o preço do petróleo subir. Mais do que isso, o que pode ser dito é que a democracia mais admirada do planeta estará estrebuchando sob o comando de pessoa cujo autoritarismo é explícito — só não vê quem não quer. Não vê quem acredita que os defeitos de Hillary Clinton — e são muitos — são piores do que as sandices de Donald Trump.
Aconteça o que acontecer após terça-feira, economistas, cientistas políticos, sociólogos, e tantos outros cientistas sociais, terão como tarefa entender como o mundo chegou a esse ponto.
— Por que o corvo se parece com a escrivaninha?, pergunta o Chapeleiro
— E então? Já chegou a uma resposta?, insiste
— Não, desisto. Qual é a resposta?, retruca Alice
— Não faço a menor ideia, diz o Chapeleiro.
Preparemos nossos chapéus.
É difícil, muito difícil compreender o momento conturbado pelo qual o mundo atravessa. Passados oito anos da crise financeira internacional, cresce assustadoramente o populismo e o protecionismo nas economias avançadas. Valores e princípios estão sendo questionados, instituições estão sendo postas à prova. Dar conta da magnitude do que isso significa para a economia mundial, e, mais do que isso, para o quadro geopolítico é tarefa para lá de hercúlea. Contudo, o tempo é inexorável e terça-feira, dia 8 de novembro, está logo ali. Venha o resultado que vier, o quadro para os EUA e para o resto do mundo não é bom.
A candidata democrata Hillary Clinton, concorde-se ou não com as posturas dela, tem propostas para a economia americana, propostas com viés protecionista no que diz respeito à política externa. Não parece, entretanto, que seu programa, caso eleita, seja fundamentalmente diferente do que foi o governo Obama nos últimos oito anos — à exceção, é claro, do resgate econômico que ele foi obrigado a promover depois da lambança deixada pelo governo anterior. Contudo, Clinton iniciará seu governo sob intensa desconfiança, em país para lá de dividido, enfrentando o desenrolar das investigações sobre o uso de um servidor particular quando ocupou a Secretaria de Estado, e, por isso, sob ameaças de impeachment das alas Republicanas mais aguerridas. Se as dificuldades de Obama com o Congresso levaram à descrença em relação a Washington, muito pior do que isso serão as perspectivas para o relacionamento entre Clinton e o legislativo. O Brasil está aí para mostrar como crises políticas podem inviabilizar qualquer programa de governo. É esse o maior risco após terça-feira, caso a candidata democrata seja consagrada pelas urnas.
Donald Trump, o que é Donald Trump? Demagogo que não tem programa claro de governo. Um populista que, como urge ocorrer com os populistas e demagogos, repete à exaustão mensagens poderosas, propagandas, em que conteúdo não há. Homem de negócios que se diz bem-sucedido, mas que não teve a hombridade de revelar se de fato o é, recusando-se a publicar suas declarações de imposto de renda. Sujeito cujas declarações públicas deixam poucas dúvidas do ser humano deplorável que de fato é. Na economia, uma pessoa incapaz de mobilizar o que há de melhor no lado Republicano — economistas de renome o rechaçaram em peso. Sobrou-lhe o quê? Time de quinta categoria liderado por Peter Navarro, professor de economia da obscura Paul Marage School of Business, de UCLA|Irvine. Entre seus livros, a obra "If it's raining in Brazil, Buy Starbucks" — o livro trata de estratégias de trading para ganhar muito, muito dinheiro, milhões e milhões de dólares. O principal assessor econômico de Trump estudou em Harvard, mas o curso de grande prestígio resvalou para a autoajuda financeira. E, é claro, para a demonização do comércio internacional. É com equipe de ilustres desconhecidos liderados por Navarro que Trump pretende "Make America great Again".
O que acontece se Trump for eleito na terça-feira? A pergunta é tão próxima de "por que o corvo se parece com uma escrivaninha?" — enigma que o Chapeleiro Maluco propõe à Alice — que ninguém consegue respondê-la. Tudo o que pode ser dito é que a incerteza voltará a dar o tom da economia mundial, que guerras comerciais com a China e com o México podem ocorrer, que os riscos geopolíticos embutidos nas palavras descuidadas de Trump em relação ao Oriente Médio poderão fazer o preço do petróleo subir. Mais do que isso, o que pode ser dito é que a democracia mais admirada do planeta estará estrebuchando sob o comando de pessoa cujo autoritarismo é explícito — só não vê quem não quer. Não vê quem acredita que os defeitos de Hillary Clinton — e são muitos — são piores do que as sandices de Donald Trump.
Aconteça o que acontecer após terça-feira, economistas, cientistas políticos, sociólogos, e tantos outros cientistas sociais, terão como tarefa entender como o mundo chegou a esse ponto.
— Por que o corvo se parece com a escrivaninha?, pergunta o Chapeleiro
— E então? Já chegou a uma resposta?, insiste
— Não, desisto. Qual é a resposta?, retruca Alice
— Não faço a menor ideia, diz o Chapeleiro.
Preparemos nossos chapéus.
Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, professora da SAIS, Johns Hopkins University
Para Lula, a culpa é do eleitor - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 05/11
Em sua primeira manifestação depois do atropelamento eleitoral sofrido pelo seu partido, o ex-presidente Lula mostrou que não aprendeu nada com a derrota. Recusando-se a aceitar o fato de que os brasileiros rejeitaram o PT nas urnas em razão do desastre protagonizado pelos governos petistas em todas as esferas da vida pública, Lula preferiu criticar o eleitor.
“Aqui em São Paulo nós temos um problema que é o conservadorismo”, disse o ex-presidente, procurando na sociologia de botequim, tão cara a certos intelectuais petistas, mais bem falantes que pensantes, a resposta para os resultados eleitorais no Estado, onde o PT venceu em somente oito cidades e perdeu em todos os municípios do ABC, região que lhe era fiel.
Segundo a Folha de S.Paulo, Lula, num evento na Universidade Federal de São Carlos, elaborou o seguinte – chamemos assim – raciocínio: “Desde a Revolução de 32, quando foi construída a USP, que eles não queriam universidade federal aqui para não ter pensamento federal no Estado de São Paulo. Uma ideia, uma concepção retrógrada, que não tem noção de país, não tem noção de que o país tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós somos uma meganação, que tivemos as mais diferentes culturas deste mundo, e tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta da ascensão de outros Estados”.
Decerto instruído pelos marqueteiros que se dedicam a falsear a realidade para adaptá-la aos delírios lulopetistas, o ex-presidente juntou alhos e bugalhos. Num esforço de tradução da glossolalia de Lula, pode-se dizer que ele tentou atribuir aos paulistas que lutaram contra a ditadura de Getúlio Vargas – o “eles” da frase – a pretensão de isolar São Paulo do resto do País, desejo que se manifestaria pela rejeição à instalação, no Estado, de universidades federais.
Como se nota por esse discurso fraudulento, a verdade não tem a menor importância para Lula e os que pensam por ele. O que importa, para esses êmulos do personagem Pacheco, de Eça de Queiroz, que passou a vida a dar a impressão de possuir “imenso talento” sem ter produzido nada que prestasse, é dizer qualquer coisa para então concluir que “tem gente (os tais “conservadores” paulistas) que não gosta da ascensão de outros Estados” e “não tem noção de país”. É por isso, depreende-se, que o eleitor paulista rejeitou tão ferozmente Lula, o demiurgo de Garanhuns.
É compreensível que Lula tenha decidido comprar briga com o eleitor paulista, uma vez que a derrota em São Paulo foi especialmente acachapante. Mas o argumento do ex-presidente não explica as razões pelas quais o PT conquistou menos de 5% das prefeituras em todo o País e, entre as capitais, ficou apenas com Rio Branco. Também não explica por que houve candidatos petistas no Nordeste, bastião eleitoral de Lula, que preferiram não se associar ao ex-presidente na campanha, receosos de que a impopularidade crescente do chefão petista minasse as suas já escassas chances eleitorais. Portanto, o ex-presidente tentou reduzir a São Paulo um fenômeno que é nacional – a ojeriza ao PT.
Nenhum dos bajuladores de Lula – que já foi tido como catedrático em eleições, gênio capaz de reverter em sucesso qualquer desastre eleitoral – lhe explicou que a salvação do PT depende da capacidade de entender o recado dos eleitores. Tanto é assim que, no mesmo discurso, Lula preferiu enxergar na derrota os sinais de um complô contra o Brasil. A propósito do impeachment de Dilma Rousseff, ele perguntou: “Será por causa do pré-sal, que é a maior descoberta de petróleo do século 21? Será que é porque nós destinamos 75% dos royalties para resolver o problema da educação? Será que essa coisa que aconteceu no Brasil tem alguma ligação com o fato de o Brasil ter virado protagonista internacional, ter criado o Brics, ter criado um banco fora do FMI? Será que o que está acontecendo no Brasil tem a ver com a relação do Brasil com a África, da criação da Unasul, do Mercosul?”.
Para Lula, no melhor estilo das teorias conspiratórias, “tem algo maior do que a gente imagina acontecendo neste país”. De fato, tem: uma imensa determinação de superar a empulhação lulopetista e devolver a racionalidade à administração do País.
Em sua primeira manifestação depois do atropelamento eleitoral sofrido pelo seu partido, o ex-presidente Lula mostrou que não aprendeu nada com a derrota. Recusando-se a aceitar o fato de que os brasileiros rejeitaram o PT nas urnas em razão do desastre protagonizado pelos governos petistas em todas as esferas da vida pública, Lula preferiu criticar o eleitor.
“Aqui em São Paulo nós temos um problema que é o conservadorismo”, disse o ex-presidente, procurando na sociologia de botequim, tão cara a certos intelectuais petistas, mais bem falantes que pensantes, a resposta para os resultados eleitorais no Estado, onde o PT venceu em somente oito cidades e perdeu em todos os municípios do ABC, região que lhe era fiel.
Segundo a Folha de S.Paulo, Lula, num evento na Universidade Federal de São Carlos, elaborou o seguinte – chamemos assim – raciocínio: “Desde a Revolução de 32, quando foi construída a USP, que eles não queriam universidade federal aqui para não ter pensamento federal no Estado de São Paulo. Uma ideia, uma concepção retrógrada, que não tem noção de país, não tem noção de que o país tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós somos uma meganação, que tivemos as mais diferentes culturas deste mundo, e tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta da ascensão de outros Estados”.
Decerto instruído pelos marqueteiros que se dedicam a falsear a realidade para adaptá-la aos delírios lulopetistas, o ex-presidente juntou alhos e bugalhos. Num esforço de tradução da glossolalia de Lula, pode-se dizer que ele tentou atribuir aos paulistas que lutaram contra a ditadura de Getúlio Vargas – o “eles” da frase – a pretensão de isolar São Paulo do resto do País, desejo que se manifestaria pela rejeição à instalação, no Estado, de universidades federais.
Como se nota por esse discurso fraudulento, a verdade não tem a menor importância para Lula e os que pensam por ele. O que importa, para esses êmulos do personagem Pacheco, de Eça de Queiroz, que passou a vida a dar a impressão de possuir “imenso talento” sem ter produzido nada que prestasse, é dizer qualquer coisa para então concluir que “tem gente (os tais “conservadores” paulistas) que não gosta da ascensão de outros Estados” e “não tem noção de país”. É por isso, depreende-se, que o eleitor paulista rejeitou tão ferozmente Lula, o demiurgo de Garanhuns.
É compreensível que Lula tenha decidido comprar briga com o eleitor paulista, uma vez que a derrota em São Paulo foi especialmente acachapante. Mas o argumento do ex-presidente não explica as razões pelas quais o PT conquistou menos de 5% das prefeituras em todo o País e, entre as capitais, ficou apenas com Rio Branco. Também não explica por que houve candidatos petistas no Nordeste, bastião eleitoral de Lula, que preferiram não se associar ao ex-presidente na campanha, receosos de que a impopularidade crescente do chefão petista minasse as suas já escassas chances eleitorais. Portanto, o ex-presidente tentou reduzir a São Paulo um fenômeno que é nacional – a ojeriza ao PT.
Nenhum dos bajuladores de Lula – que já foi tido como catedrático em eleições, gênio capaz de reverter em sucesso qualquer desastre eleitoral – lhe explicou que a salvação do PT depende da capacidade de entender o recado dos eleitores. Tanto é assim que, no mesmo discurso, Lula preferiu enxergar na derrota os sinais de um complô contra o Brasil. A propósito do impeachment de Dilma Rousseff, ele perguntou: “Será por causa do pré-sal, que é a maior descoberta de petróleo do século 21? Será que é porque nós destinamos 75% dos royalties para resolver o problema da educação? Será que essa coisa que aconteceu no Brasil tem alguma ligação com o fato de o Brasil ter virado protagonista internacional, ter criado o Brics, ter criado um banco fora do FMI? Será que o que está acontecendo no Brasil tem a ver com a relação do Brasil com a África, da criação da Unasul, do Mercosul?”.
Para Lula, no melhor estilo das teorias conspiratórias, “tem algo maior do que a gente imagina acontecendo neste país”. De fato, tem: uma imensa determinação de superar a empulhação lulopetista e devolver a racionalidade à administração do País.
Não caiu a ficha - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 05/11
Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado.
Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3).
Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse.
A bem da verdade, os juízes não são exatamente trabalhadores como outros quaisquer. Gozam de estabilidade de emprego e aposentadorias especiais, além de inúmeras outras regalias inacessíveis à imensa maioria de brasileiros.
A inflação de fato corrói seus vencimentos. O problema maior, porém, são aqueles que nem salário têm —os 12 milhões de desempregados— por causa do colapso das finanças do Estado e da recessão.
O ministro disse ainda que juízes merecem remuneração condizente com o serviço prestado. Ora, nesse quesito a sociedade não lhes deve nada. O salário médio de um magistrado brasileiro é similar ao pago a seus pares em nações ricas.
Postos na balança, esses valores explicitam o desequilíbrio. Enquanto nossos juízes em fim de carreira percebem o equivalente a cerca de 16 vezes a renda média nacional, em outros países a proporção raramente chega a seis vezes.
O custo do Judiciário brasileiro, ademais, já é alto: 1,8% do PIB, somados Ministério Público e Defensorias. Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB.
Lewandowski, por fim, reforçou o apoio à PEC 63/2013, que não só prevê a criação de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público mas também pretende contar o exercício em outras carreiras jurídicas, retroativamente. Um escárnio.
O mau exemplo é seguido por outros Poderes, em todos os níveis de governo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cogita aumentar em 26,4% os salários de prefeito e vereadores.
Além de inconvenientes no momento de crise, esses reajustes desencadeiam um efeito cascata, já que muitas carreiras acompanham os vencimentos mais altos.
Não haverá solução para a penúria orçamentária, nem será possível ao Estado atuar com maior equidade, enquanto determinados grupos mantiverem acesso privilegiado a recursos públicos.
Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado.
Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3).
Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse.
A bem da verdade, os juízes não são exatamente trabalhadores como outros quaisquer. Gozam de estabilidade de emprego e aposentadorias especiais, além de inúmeras outras regalias inacessíveis à imensa maioria de brasileiros.
A inflação de fato corrói seus vencimentos. O problema maior, porém, são aqueles que nem salário têm —os 12 milhões de desempregados— por causa do colapso das finanças do Estado e da recessão.
O ministro disse ainda que juízes merecem remuneração condizente com o serviço prestado. Ora, nesse quesito a sociedade não lhes deve nada. O salário médio de um magistrado brasileiro é similar ao pago a seus pares em nações ricas.
Postos na balança, esses valores explicitam o desequilíbrio. Enquanto nossos juízes em fim de carreira percebem o equivalente a cerca de 16 vezes a renda média nacional, em outros países a proporção raramente chega a seis vezes.
O custo do Judiciário brasileiro, ademais, já é alto: 1,8% do PIB, somados Ministério Público e Defensorias. Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB.
Lewandowski, por fim, reforçou o apoio à PEC 63/2013, que não só prevê a criação de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público mas também pretende contar o exercício em outras carreiras jurídicas, retroativamente. Um escárnio.
O mau exemplo é seguido por outros Poderes, em todos os níveis de governo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cogita aumentar em 26,4% os salários de prefeito e vereadores.
Além de inconvenientes no momento de crise, esses reajustes desencadeiam um efeito cascata, já que muitas carreiras acompanham os vencimentos mais altos.
Não haverá solução para a penúria orçamentária, nem será possível ao Estado atuar com maior equidade, enquanto determinados grupos mantiverem acesso privilegiado a recursos públicos.
Governo fluminense começa a cair na realidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 05/11
Crise obriga a tomada de decisões inevitáveis e começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo com o Brasil real do salário sem reajuste e do desemprego
Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas ontem. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.
O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.
No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.
A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.
Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.
A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.
Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.
A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.
Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas ontem. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.
O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.
No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.
A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.
Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.
A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.
Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.
A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.
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