ESTADÃO - 06/11
O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos
A aprovação da PEC que fixa as despesas em termos reais é um primeiro passo na trajetória iniciada pelo governo de Michel Temer. Mas, ao impor a obediência a uma rígida restrição orçamentária – inscrita na constituição –, introduziu uma racionalidade nas decisões que havia sido perdida nos últimos anos. O governo teve a coragem de atacar a fonte mais importante do desequilíbrio – o crescimento dos gastos – propondo uma solução eficaz, e não apenas um paliativo, e a nossa obrigação é apoiar essa decisão.
Há um longo caminho à frente, no qual, além da reforma da Previdência, deverão ocorrer outras, inclusive no campo microeconômico, como no complexo de óleo e gás e na infraestrutura, para citar apenas dois exemplos.
Mas bastou o reconhecimento da competência da equipe econômica e da articulação política para que crescesse o otimismo, expresso tanto na valorização dos ativos quanto nos índices de confiança dos empresários. Ambos têm sido interpretados como uma indicação de que estaríamos próximos da retomada do crescimento. Mas, contrariamente a essa previsão, os dados mais recentes apontaram para queda do PIB no terceiro trimestre, crescendo a probabilidade de que isso se repita no quarto trimestre. Infelizmente, corremos o risco de que esta será a recessão mais profunda e mais longa dos últimos 25 anos.
Nada disso seria uma surpresa para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo. Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito. Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial.
O sucesso obtido em algumas etapas das reformas já levou a uma queda dos riscos, e esta é uma condição necessária para a elevação dos investimentos. Mas será que é, também, condição suficiente? Na ausência de estímulos de natureza fiscal – as despesas em termos reais estão congeladas –, a única força que lentamente pode estimular a economia é a queda da taxa de juros. Não teríamos apenas o benefício intrínseco de uma retomada mais rápida do crescimento, mas também da melhora do crescimento das receitas tributárias e da dinâmica da dívida pública, contribuindo para o ajuste fiscal.
O temor de alguns é que a aceleração dos cortes de juros coloque em risco a convergência da inflação para a meta. Contrariamente a essa advertência, contudo, não vejo nas atuais circunstâncias o risco de uma perda de controle da inflação.
Apesar da queda do PIB potencial temos, atualmente, um enorme hiato negativo do PIB, constituindo-se em importante força desinflacionária, e por isso vivemos uma situação oposta à ocorrida em 2012, quando o corte da taxa de juros ocorreu com um hiato do PIB fortemente positivo e com crescimento na inflação corrente e nas expectativas. Aquele erro levou o mercado financeiro à conclusão de que o Banco Central tinha uma “meta implícita” de inflação maior do que 4,5%, provocando o crescimento da inércia e a desancoragem das expectativas.
Nas atuais circunstâncias, a queda mais intensa da taxa de juros traria o benefício de produzir o retorno à meta de inflação com um custo menor em termos de perda de produto e emprego. O único risco corrido pelo Banco Central seria o de não aprovação no Senado da PEC que fixa os gastos reais, e talvez no dia 29 de novembro comecemos, graças à competência política do governo, a superar a barreira que vem limitando a sua decisão de acelerar os cortes.
EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS
domingo, novembro 06, 2016
Entendo o povão, mas é difícil explicar a atitude dos intelectuais de esquerda - FERREIRA GULLAR
FOLHA DE SP - 06/11
Cada dia que passa me convenço mais de que, sobretudo quando se trata de política, as pessoas, em geral, têm dificuldade de aceitar a realidade se ela contraria suas convicções.
Recentemente, durante um almoço, ouvi, perplexo, afirmações destituídas de qualquer vínculo efetivo com a realidade dos fatos. Minha perplexidade foi crescendo tanto que, após tentar mostrar o despropósito do que afirmavam, fingi que necessitava ir ao banheiro e não voltei mais ao tal papo furado.
Não resta dúvida de que, até certo ponto, essa dificuldade de aceitar a realidade decorre do momento que estamos vivendo, tanto no Brasil como no mundo em geral.
Tem-se a impressão de que atravessamos um período de mudanças radicais quando os valores, sejam ideológicos, econômicos ou éticos, entram em crise.
Isso parece ter a ver tanto com as utopias quanto com a implantação de novos meios de comunicação. Estes tornaram o mundo menor ou, dizendo de outro modo, é como se todos os povos, nos diversos pontos do planeta, vivessem uma mesma atualidade. Sabemos, a todo instante, de tudo o que ocorre em qualquer região, em qualquer país, em qualquer cidade do planeta.
No caso de nós, brasileiros, acresce o fato de que chegamos ao fim de uma fase que culminou no afastamento da presidente da República e na implantação de um governo interino, agora permanente. Acresce o fato de que o governo que findou era a expressão de um regime populista, caracterizado por um ideologismo demagógico, apoiado no setor pobre e carente da população. Na verdade, versão primária de um regime dito de esquerda em aliança com o capitalismo corrupto, que ele fingia combater.
Pois bem: que o povão desinformado se deixe levar pelas benesses recebidas é compreensível. Difícil de explicar, porém, é a atitude de intelectuais de esquerda que aceitam a burla como verdade.
E era isso que transparecia na tal conversa do encontro a que me referi no começo desta crônica. Uma das pessoas presentes, dizendo-se contra Dilma Rousseff, tampouco admitia o governo Michel Temer. Quando a lembrei que o governo de Temer tinha apenas um mês de existência e que herdara do anterior uma situação crítica com mais de 11 milhões de desempregados, ela respondeu: "Na cidadezinha onde moro não há desemprego. Duvido muito desses números".
Lembrei-a que aqueles eram dados do IBGE, divulgados havia três meses, quando ainda era Dilma quem presidia o país, ela respondeu: "E o IBGE não podia estar infiltrado por adversários do governo?"
É que essa senhora se diz de esquerda e, embora não possa negar o estado crítico a que o PT conduziu o país, usa de argumentos infundados para colocar em dúvida o fracasso petista. Já observaram que os que defendem esse populismo nunca tocam nos escândalos revelados pela Lava Jato, no assalto à Petrobras, nas propinas dadas a funcionários e políticos inclusive do PT? É que têm dificuldade de aceitar a realidade dos fatos e admitir que estão errados. E se alguém faz referência a tais escândalos, gritam: "Mas isso é mentira!" Ou seja, para quem não suporta a realidade, só é verdade o que lhe convém.
Saí dessa roda e fui me sentar com outro grupo, que falava de futebol, particularmente do Vasco, meu time do coração, que anda mal das pernas, pois acabara de ser desclassificado, ainda na primeira rodada da Copa do Brasil. Mas eis que chega um velho companheiro, simpatizante do PC do B, do finado PCB e muda o assunto da conversa, de futebol para a polícia. Foi então que um dos presentes afirmou que o comunismo já acabara, uma vez que a própria China era hoje a segunda maior potência capitalista do mundo.
– Isso não, contestou o velho comuna. O comunismo está mais vivo do que nunca. A China encarna a nova forma que o regime socialista ganhou.
– Sim –brinquei eu–, é o comunismo capitalista! Todos riram, menos o autor daquela tese surrealista.
Cada dia que passa me convenço mais de que, sobretudo quando se trata de política, as pessoas, em geral, têm dificuldade de aceitar a realidade se ela contraria suas convicções.
Recentemente, durante um almoço, ouvi, perplexo, afirmações destituídas de qualquer vínculo efetivo com a realidade dos fatos. Minha perplexidade foi crescendo tanto que, após tentar mostrar o despropósito do que afirmavam, fingi que necessitava ir ao banheiro e não voltei mais ao tal papo furado.
Não resta dúvida de que, até certo ponto, essa dificuldade de aceitar a realidade decorre do momento que estamos vivendo, tanto no Brasil como no mundo em geral.
Tem-se a impressão de que atravessamos um período de mudanças radicais quando os valores, sejam ideológicos, econômicos ou éticos, entram em crise.
Isso parece ter a ver tanto com as utopias quanto com a implantação de novos meios de comunicação. Estes tornaram o mundo menor ou, dizendo de outro modo, é como se todos os povos, nos diversos pontos do planeta, vivessem uma mesma atualidade. Sabemos, a todo instante, de tudo o que ocorre em qualquer região, em qualquer país, em qualquer cidade do planeta.
No caso de nós, brasileiros, acresce o fato de que chegamos ao fim de uma fase que culminou no afastamento da presidente da República e na implantação de um governo interino, agora permanente. Acresce o fato de que o governo que findou era a expressão de um regime populista, caracterizado por um ideologismo demagógico, apoiado no setor pobre e carente da população. Na verdade, versão primária de um regime dito de esquerda em aliança com o capitalismo corrupto, que ele fingia combater.
Pois bem: que o povão desinformado se deixe levar pelas benesses recebidas é compreensível. Difícil de explicar, porém, é a atitude de intelectuais de esquerda que aceitam a burla como verdade.
E era isso que transparecia na tal conversa do encontro a que me referi no começo desta crônica. Uma das pessoas presentes, dizendo-se contra Dilma Rousseff, tampouco admitia o governo Michel Temer. Quando a lembrei que o governo de Temer tinha apenas um mês de existência e que herdara do anterior uma situação crítica com mais de 11 milhões de desempregados, ela respondeu: "Na cidadezinha onde moro não há desemprego. Duvido muito desses números".
Lembrei-a que aqueles eram dados do IBGE, divulgados havia três meses, quando ainda era Dilma quem presidia o país, ela respondeu: "E o IBGE não podia estar infiltrado por adversários do governo?"
É que essa senhora se diz de esquerda e, embora não possa negar o estado crítico a que o PT conduziu o país, usa de argumentos infundados para colocar em dúvida o fracasso petista. Já observaram que os que defendem esse populismo nunca tocam nos escândalos revelados pela Lava Jato, no assalto à Petrobras, nas propinas dadas a funcionários e políticos inclusive do PT? É que têm dificuldade de aceitar a realidade dos fatos e admitir que estão errados. E se alguém faz referência a tais escândalos, gritam: "Mas isso é mentira!" Ou seja, para quem não suporta a realidade, só é verdade o que lhe convém.
Saí dessa roda e fui me sentar com outro grupo, que falava de futebol, particularmente do Vasco, meu time do coração, que anda mal das pernas, pois acabara de ser desclassificado, ainda na primeira rodada da Copa do Brasil. Mas eis que chega um velho companheiro, simpatizante do PC do B, do finado PCB e muda o assunto da conversa, de futebol para a polícia. Foi então que um dos presentes afirmou que o comunismo já acabara, uma vez que a própria China era hoje a segunda maior potência capitalista do mundo.
– Isso não, contestou o velho comuna. O comunismo está mais vivo do que nunca. A China encarna a nova forma que o regime socialista ganhou.
– Sim –brinquei eu–, é o comunismo capitalista! Todos riram, menos o autor daquela tese surrealista.
Na lei e na marra - DORA KRAMER
ESTADÃO - 06/11
Veto aos réus na Presidência forçará Congresso a mudar critério de escolha do comando
A posição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação.
A decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha do comando no Congresso. A menos que suas excelências queiram correr o risco de passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.
Embora um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em 1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação, para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta.
Além disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento.
Portanto, do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o senador. Mas, algo se moveu. Deputados e senadores terão agora de levar em conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado, como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Na Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria. João Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é investigado pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de direito e evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba atrás das grades.
Em um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.
A má notícia é que decisões de natureza legal nem sempre servem para conter o impulso (eleitoralmente) suicida de parlamentares. A expectativa de boa nova é que se cair a “ficha” da maioria mal acostumada, outras centenas de deputados e senadores cujas fichas permanecem limpas voltarão a ter alguma chance de cumprir um papel relevante no Poder Legislativo, a representação (goste-se ou não) do povo.
Veto aos réus na Presidência forçará Congresso a mudar critério de escolha do comando
A posição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação.
A decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha do comando no Congresso. A menos que suas excelências queiram correr o risco de passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.
Embora um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em 1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação, para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta.
Além disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento.
Portanto, do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o senador. Mas, algo se moveu. Deputados e senadores terão agora de levar em conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado, como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Na Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria. João Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é investigado pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de direito e evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba atrás das grades.
Em um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.
A má notícia é que decisões de natureza legal nem sempre servem para conter o impulso (eleitoralmente) suicida de parlamentares. A expectativa de boa nova é que se cair a “ficha” da maioria mal acostumada, outras centenas de deputados e senadores cujas fichas permanecem limpas voltarão a ter alguma chance de cumprir um papel relevante no Poder Legislativo, a representação (goste-se ou não) do povo.
Educação para o trabalho - MERVAL PEREIRA
O Globo - 06/11
As mudanças no mercado de trabalho devido às novas tecnologias estão exigindo uma educação mais longa e, sobretudo, o aprendizado constante. Essas mudanças, e a necessidade de o padrão educacional brasileiro não apenas melhorar, mas sobretudo se adequar aos novos tempos, foram analisadas no recente ciclo de debates da Academia Brasileira de Letras, coordenado pela escritora Ana Maria Machado.
O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas do assunto no país, diz que o mercado de trabalho hoje “está atrás de pessoas que saibam transformar informação em conhecimento”. Esse aprender contínuo, ressalta Pastore, nenhuma escola pode oferecer. “O ser humano antes tinha seu tempo dividido entre o trabalho e o lazer. Hoje, no mundo do trabalho, pede-se que se divida o tempo em três partes: trabalho, lazer e aprendizagem continuada”.
Ele adverte que 60% das profissões que existirão dentro de 20 anos ainda não existem hoje. “Aprender por conta própria, aprender a aprender, aprender continuamente. É preciso ter a obsessão da leitura”, recomenda Pastore. Ele destaca que o bom comando da linguagem é fundamental hoje no mundo do trabalho. “Deficiência de linguagem vai junto com deficiência de pensamento, mina a produtividade da economia, a eficiência”.
As escolas do Brasil são deficientes não é de hoje, diz ele. Em 1850, 90% da população dos EUA estava alfabetizada. No Brasil, naquele ano, nós tínhamos 90% de analfabetos. Os EUA passaram os últimos 50 anos investindo em educação, e mesmo assim nos testes de Pisa perdem para Singapura, Coréia do Sul e Finlândia.
Pastore resume assim nossa situação: os trabalhadores não ganham bem, não têm produtividade, não inovam, não geram lucro para as empresas, e as empresas não evoluem e não geram mais empregos.
O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna Ricardo Paes e Barros cita outros exemplos: o Chile, em 30 anos, aumentou a produtividade graças à educação, Malásia e a China vão na mesma direção. Com uma ponta de ironia, ele comenta: “Esses países consideram que a educação é um direito humano básico, mas permitem que a educação sirva ao capitalismo”.
Mas no Brasil temos uma educação desprovida de utilidade para o capitalismo, critica Paes e Barros. “A Coreia do Sul levou ao extremo, focou sua educação na tecnologia. E vem o Brasil e desmoraliza a educação. Conseguiu o sonho de alguns de aumentar a educação e não aumentar a produtividade”.
Ele destaca que, em 1980, estávamos na mesma situação da Coréia, o que um brasileiro produzia era igual ao que um coreano produzia. Hoje precisamos de mais de três brasileiros para produzir o que um coreano produz. Na mesma época, eram precisos dez chineses para produzir o que um brasileiro produzia, em 2010, bastava um chinês, hoje um brasileiro já não produz o mesmo que um chinês.
O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, ressalta que no final dos anos 50 começamos a procurar estudar se a educação tinha relação com a desigualdade de renda, e acabamos entendendo que se quiséssemos compreender o aumento da produtividade do trabalho, uma parte seria responsabilidade da educação.
“Há uma correlação positiva entre a escolaridade e a renda. Quem estuda mais ganha mais em média. É uma relação de causa e efeito, olhar o investimento educacional como investimento econômico”. Sem falar no aumento da produtividade. Ele cita exemplos claros: uma hora trabalhada no Brasil produz 1/5 que nos Estados Unidos, e 1/3 dessa diferença dá para explicar pelo atraso da educação.
“O atraso educacional brasileiro explica nossa diferença de produtividade em relação às economias desenvolvidas”. Para Samuel Pessoa, “nunca tivemos uma educação de qualidade para todos”. Nos anos 50, pelo menos metade das crianças de 7 a 14 anos estavam na rua, fora das escolas. “O país parecia estar vivendo seu auge, mas não tinha dinheiro para colocar as crianças nas escolas. A educação pública boa era para 2% da população”.
O economista Samuel Pessoa é taxativo: “O sistema educacional só é bom quando o filho do pobre sai com a mesmo conhecimento do filho do rico. Desigualdade educacional explica a desigualdade de renda”. Ele considera um “erro histórico” termos passado anos 30 aos anos 70 não dando importância para a educação, e pergunta: Qual seria o PIB per capita brasileiro se, entre 1930 e 1980, tivéssemos investido 4% do PIB a mais em educação. E responde, com base em pesquisas: “Seria o dobro. É muito caro desistir de uma criança”.
As mudanças no mercado de trabalho devido às novas tecnologias estão exigindo uma educação mais longa e, sobretudo, o aprendizado constante. Essas mudanças, e a necessidade de o padrão educacional brasileiro não apenas melhorar, mas sobretudo se adequar aos novos tempos, foram analisadas no recente ciclo de debates da Academia Brasileira de Letras, coordenado pela escritora Ana Maria Machado.
O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas do assunto no país, diz que o mercado de trabalho hoje “está atrás de pessoas que saibam transformar informação em conhecimento”. Esse aprender contínuo, ressalta Pastore, nenhuma escola pode oferecer. “O ser humano antes tinha seu tempo dividido entre o trabalho e o lazer. Hoje, no mundo do trabalho, pede-se que se divida o tempo em três partes: trabalho, lazer e aprendizagem continuada”.
Ele adverte que 60% das profissões que existirão dentro de 20 anos ainda não existem hoje. “Aprender por conta própria, aprender a aprender, aprender continuamente. É preciso ter a obsessão da leitura”, recomenda Pastore. Ele destaca que o bom comando da linguagem é fundamental hoje no mundo do trabalho. “Deficiência de linguagem vai junto com deficiência de pensamento, mina a produtividade da economia, a eficiência”.
As escolas do Brasil são deficientes não é de hoje, diz ele. Em 1850, 90% da população dos EUA estava alfabetizada. No Brasil, naquele ano, nós tínhamos 90% de analfabetos. Os EUA passaram os últimos 50 anos investindo em educação, e mesmo assim nos testes de Pisa perdem para Singapura, Coréia do Sul e Finlândia.
Pastore resume assim nossa situação: os trabalhadores não ganham bem, não têm produtividade, não inovam, não geram lucro para as empresas, e as empresas não evoluem e não geram mais empregos.
O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna Ricardo Paes e Barros cita outros exemplos: o Chile, em 30 anos, aumentou a produtividade graças à educação, Malásia e a China vão na mesma direção. Com uma ponta de ironia, ele comenta: “Esses países consideram que a educação é um direito humano básico, mas permitem que a educação sirva ao capitalismo”.
Mas no Brasil temos uma educação desprovida de utilidade para o capitalismo, critica Paes e Barros. “A Coreia do Sul levou ao extremo, focou sua educação na tecnologia. E vem o Brasil e desmoraliza a educação. Conseguiu o sonho de alguns de aumentar a educação e não aumentar a produtividade”.
Ele destaca que, em 1980, estávamos na mesma situação da Coréia, o que um brasileiro produzia era igual ao que um coreano produzia. Hoje precisamos de mais de três brasileiros para produzir o que um coreano produz. Na mesma época, eram precisos dez chineses para produzir o que um brasileiro produzia, em 2010, bastava um chinês, hoje um brasileiro já não produz o mesmo que um chinês.
O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, ressalta que no final dos anos 50 começamos a procurar estudar se a educação tinha relação com a desigualdade de renda, e acabamos entendendo que se quiséssemos compreender o aumento da produtividade do trabalho, uma parte seria responsabilidade da educação.
“Há uma correlação positiva entre a escolaridade e a renda. Quem estuda mais ganha mais em média. É uma relação de causa e efeito, olhar o investimento educacional como investimento econômico”. Sem falar no aumento da produtividade. Ele cita exemplos claros: uma hora trabalhada no Brasil produz 1/5 que nos Estados Unidos, e 1/3 dessa diferença dá para explicar pelo atraso da educação.
“O atraso educacional brasileiro explica nossa diferença de produtividade em relação às economias desenvolvidas”. Para Samuel Pessoa, “nunca tivemos uma educação de qualidade para todos”. Nos anos 50, pelo menos metade das crianças de 7 a 14 anos estavam na rua, fora das escolas. “O país parecia estar vivendo seu auge, mas não tinha dinheiro para colocar as crianças nas escolas. A educação pública boa era para 2% da população”.
O economista Samuel Pessoa é taxativo: “O sistema educacional só é bom quando o filho do pobre sai com a mesmo conhecimento do filho do rico. Desigualdade educacional explica a desigualdade de renda”. Ele considera um “erro histórico” termos passado anos 30 aos anos 70 não dando importância para a educação, e pergunta: Qual seria o PIB per capita brasileiro se, entre 1930 e 1980, tivéssemos investido 4% do PIB a mais em educação. E responde, com base em pesquisas: “Seria o dobro. É muito caro desistir de uma criança”.
O tsunami está chegando - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 06/11
É hora de delações da Odebrecht e de Lava Jato, não de brincar com fogo
Na superfície, o Congresso discute a PEC dos gastos e as eleições para as presidências de Câmara e Senado e para as lideranças de blocos e partidos. Nas profundezas, sofre, sem saber (e sem ter) o que fazer, diante do tsunami que começa nesta segunda-feira, 7 de novembro: a meia centena de delações da Odebrecht sobre as relações promíscuas com o mundo político.
Para agilizar os trabalhos e ir logo ao ponto, a sistemática mudou. Os 50 delatores vão apresentar amanhã suas revelações por escrito, depois serão chamados para confirmar o que escreveram e a força-tarefa da Lava Jato pretende ter a homologação das delações da Odebrecht em mãos até 20 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Aliás, o Congresso também, por volta da mesma data.
Pelo que foi vazado, serão listados de 150 a 300 políticos de praticamente todos os partidos. Isso abre uma nova era na Lava Jato, que não só deixa estressados deputados, senadores, governadores, prefeitos e seus antecessores, como também exige uma enorme responsabilidade da Justiça, MP e PF.
Se os investigados estarão alvoroçados, os investigadores – e a mídia – estarão entre duas pressões políticas e psicológicas: de um lado, a acusação de que a Lava Jato é uma armação demoníaca só para eliminar o PT; de outro, o pânico nos três Poderes de que todos os políticos e partidos sejam jogados na fogueira, arrastando o Congresso, pilar da democracia, para o quinto dos infernos.
Juízes, procuradores e policiais não raciocinam (ou não deveriam raciocinar) subjetivamente, com base em consequências políticas, mas sim objetivamente, atentos a fatos, crimes e criminosos. Mesmo assim, é preciso frieza e maturidade para se equilibrar entre essas duas pressões e com a opinião pública querendo sangue e linchamentos.
O ponto zero é uma pergunta: alguém neste País não sabia que a Odebrecht fazia doações para campanhas majoritárias (Presidência, governos e Senado) e muitas proporcionais (especialmente Câmara)? Isso é público, notório, parte da paisagem. Até aí, morreu Neves. O complicado é identificar quem é quem, o que é o quê. Quem usou dinheiro da Odebrecht (ou de que doadora for) para aumentar patrimônio e enriquecer contas particulares na Suíça e em paraísos fiscais; quem usou o pretexto da campanha para levar uma parte por fora; quem negociou doação à custa de corrupção em órgãos públicos e estatais; quem efetivamente usou o dinheiro em campanhas, mas com caixa dois; quem recebeu recursos para sua campanha conforme a lei em vigor.
Fazer carnaval, ou manchete, com o fato de fulano(a), beltrano(a) e sicrano(a) receberem financiamento da Odebrecht para concorrer a algum mandato não ajuda o processo, não clareia o mundo no mínimo nebuloso das campanhas e não educa a opinião pública para a importância da política limpa e para os perigos da corrupção. Logo, é um desafio e tanto, com a patrulha na cola e as estruturas do Congresso tremendo.
Um adendo: quem alardeia essas ideias pirotécnicas, ou piromaníacas, de derrubar Michel Temer para pôr Fernando Henrique no lugar já pensou em quem, como, onde e por quê? O colégio eleitoral seria o Congresso, onde, logo, logo, mais de uma centena de camaradas estarão na fila da Lava Jato. A reação automática seria que o PSDB tirou Dilma e pôs Temer para, aí, sim, dar um golpe. E a economia, a política, a imagem do País e a paciência da sociedade explodiriam de vez.
O Brasil passa por uma real faxina de métodos e costumes, tentando pavimentar uma política mais ética, um futuro mais digno e FHC, além de ter mais de 80 anos e um marca-passo, é um homem de bom senso e um sociólogo com responsabilidade histórica. Sabe que a hora é de Lava Jato, não de brincar com fogo.
É hora de delações da Odebrecht e de Lava Jato, não de brincar com fogo
Na superfície, o Congresso discute a PEC dos gastos e as eleições para as presidências de Câmara e Senado e para as lideranças de blocos e partidos. Nas profundezas, sofre, sem saber (e sem ter) o que fazer, diante do tsunami que começa nesta segunda-feira, 7 de novembro: a meia centena de delações da Odebrecht sobre as relações promíscuas com o mundo político.
Para agilizar os trabalhos e ir logo ao ponto, a sistemática mudou. Os 50 delatores vão apresentar amanhã suas revelações por escrito, depois serão chamados para confirmar o que escreveram e a força-tarefa da Lava Jato pretende ter a homologação das delações da Odebrecht em mãos até 20 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso. Aliás, o Congresso também, por volta da mesma data.
Pelo que foi vazado, serão listados de 150 a 300 políticos de praticamente todos os partidos. Isso abre uma nova era na Lava Jato, que não só deixa estressados deputados, senadores, governadores, prefeitos e seus antecessores, como também exige uma enorme responsabilidade da Justiça, MP e PF.
Se os investigados estarão alvoroçados, os investigadores – e a mídia – estarão entre duas pressões políticas e psicológicas: de um lado, a acusação de que a Lava Jato é uma armação demoníaca só para eliminar o PT; de outro, o pânico nos três Poderes de que todos os políticos e partidos sejam jogados na fogueira, arrastando o Congresso, pilar da democracia, para o quinto dos infernos.
Juízes, procuradores e policiais não raciocinam (ou não deveriam raciocinar) subjetivamente, com base em consequências políticas, mas sim objetivamente, atentos a fatos, crimes e criminosos. Mesmo assim, é preciso frieza e maturidade para se equilibrar entre essas duas pressões e com a opinião pública querendo sangue e linchamentos.
O ponto zero é uma pergunta: alguém neste País não sabia que a Odebrecht fazia doações para campanhas majoritárias (Presidência, governos e Senado) e muitas proporcionais (especialmente Câmara)? Isso é público, notório, parte da paisagem. Até aí, morreu Neves. O complicado é identificar quem é quem, o que é o quê. Quem usou dinheiro da Odebrecht (ou de que doadora for) para aumentar patrimônio e enriquecer contas particulares na Suíça e em paraísos fiscais; quem usou o pretexto da campanha para levar uma parte por fora; quem negociou doação à custa de corrupção em órgãos públicos e estatais; quem efetivamente usou o dinheiro em campanhas, mas com caixa dois; quem recebeu recursos para sua campanha conforme a lei em vigor.
Fazer carnaval, ou manchete, com o fato de fulano(a), beltrano(a) e sicrano(a) receberem financiamento da Odebrecht para concorrer a algum mandato não ajuda o processo, não clareia o mundo no mínimo nebuloso das campanhas e não educa a opinião pública para a importância da política limpa e para os perigos da corrupção. Logo, é um desafio e tanto, com a patrulha na cola e as estruturas do Congresso tremendo.
Um adendo: quem alardeia essas ideias pirotécnicas, ou piromaníacas, de derrubar Michel Temer para pôr Fernando Henrique no lugar já pensou em quem, como, onde e por quê? O colégio eleitoral seria o Congresso, onde, logo, logo, mais de uma centena de camaradas estarão na fila da Lava Jato. A reação automática seria que o PSDB tirou Dilma e pôs Temer para, aí, sim, dar um golpe. E a economia, a política, a imagem do País e a paciência da sociedade explodiriam de vez.
O Brasil passa por uma real faxina de métodos e costumes, tentando pavimentar uma política mais ética, um futuro mais digno e FHC, além de ter mais de 80 anos e um marca-passo, é um homem de bom senso e um sociólogo com responsabilidade histórica. Sabe que a hora é de Lava Jato, não de brincar com fogo.
Reduzir a fragmentação partidária tem atraso de década - EDITORIAL O GLOBO
O Globo - 06/11
A reforma política em debate no Senado pode resultar na redução no número de legendas, algo que já poderia ter acontecido no final da década de 90
Se o preço do avanço institucional é passar-se pelas mesmas experiências já malsucedidas de outras países, que assim seja. Caso típico é o da chamada “cláusula de desempenho”, para que partidos obtenham o índice mínimo de votos e possam ter representação nas Casas legislativas, acesso a fundos partidários, horário dito gratuito de rádio e TV etc. Já passou da hora de adotá-la, como já foi feito no exterior.
Caso tramite como se espera a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o Brasil passará a ter um sistema minimamente razoável de filtro contra o excesso de legendas, com dez anos de atraso.
Regras como esta vigoram há muito tempo em democracias maduras. Foi na Alemanha que legisladores brasileiros se inspiraram para, em 1995, aprovar uma cláusula pela qual um partido para ter bancada no Congresso precisaria atrair pelo menos 5% dos votos nacionais, dados na escolha dos deputados federais, e no mínimo em nove estados, para barrar legendas preponderantemente regionais. Ficou estabelecido que ela entraria em vigor em dez anos.
Foi quando legendas sem condições de atender às normas recorreram ao Supremo com o argumento de que preceitos constitucionais sobre representatividade e direito das minorias haviam sido atropelados, e, assim, em 2006, quando a cláusula deveria entrar em vigor, a Corte a suspendeu.
Foi um erro, como sabem hoje ministros do Supremo. Há 35 partidos no Brasil, 28 com bancadas no Congresso e outros tantos na fila para se lançar. Muitas são legendas de aluguel, especializadas em negociar tempo de propaganda eleitoral, entre outras “mercadorias”. Há famílias que vivem do Fundo Partidário, do qual 5% são rateados entre todas as agremiações. Um rendimento mensal e tanto.
Virou um negócio escuso, e que ainda prejudica o funcionamento da democracia, por dificultar a formação de maiorias no Congresso para dar sustentação ao governo de turno. Mais um indutor a esquemas como os do mensalão e do petrolão, do lulopetismo.
Neste projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o limite é mais baixo: em 2018, os partidos terão de receber o mínimo de 2% dos votos nacionais do conjunto dos deputados, índice a ser obtido em pelo menos 14 estados. Em 2022, ele sobe para 3%.
Outra medida saneadora, na mesma direção da cláusula: fim da coligação entre partidos nas eleições proporcionais (deputados, vereadores), pela qual sobras de votos elegem parlamentares sem que o eleitor saiba. A antítese da República e da democracia.
Levantamento feito pelo GLOBO com base no resultado das eleições municipais constatou que, dos 35 partidos, 26 perderiam as salvaguardas plenas para atuar. Avanço indiscutível.
É necessário intenso trabalho de convencimento dos deputados, em prol da melhoria da qualidade do sistema de representação política, bastante degradado.
Os partidos que não alcancem os índices de votos não são extintos. Nem deixam de lançar candidatos. Poderão, inclusive, constituir federações de legendas. Nada mais democrático do que depender do voto.
A reforma política em debate no Senado pode resultar na redução no número de legendas, algo que já poderia ter acontecido no final da década de 90
Se o preço do avanço institucional é passar-se pelas mesmas experiências já malsucedidas de outras países, que assim seja. Caso típico é o da chamada “cláusula de desempenho”, para que partidos obtenham o índice mínimo de votos e possam ter representação nas Casas legislativas, acesso a fundos partidários, horário dito gratuito de rádio e TV etc. Já passou da hora de adotá-la, como já foi feito no exterior.
Caso tramite como se espera a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), o Brasil passará a ter um sistema minimamente razoável de filtro contra o excesso de legendas, com dez anos de atraso.
Regras como esta vigoram há muito tempo em democracias maduras. Foi na Alemanha que legisladores brasileiros se inspiraram para, em 1995, aprovar uma cláusula pela qual um partido para ter bancada no Congresso precisaria atrair pelo menos 5% dos votos nacionais, dados na escolha dos deputados federais, e no mínimo em nove estados, para barrar legendas preponderantemente regionais. Ficou estabelecido que ela entraria em vigor em dez anos.
Foi quando legendas sem condições de atender às normas recorreram ao Supremo com o argumento de que preceitos constitucionais sobre representatividade e direito das minorias haviam sido atropelados, e, assim, em 2006, quando a cláusula deveria entrar em vigor, a Corte a suspendeu.
Foi um erro, como sabem hoje ministros do Supremo. Há 35 partidos no Brasil, 28 com bancadas no Congresso e outros tantos na fila para se lançar. Muitas são legendas de aluguel, especializadas em negociar tempo de propaganda eleitoral, entre outras “mercadorias”. Há famílias que vivem do Fundo Partidário, do qual 5% são rateados entre todas as agremiações. Um rendimento mensal e tanto.
Virou um negócio escuso, e que ainda prejudica o funcionamento da democracia, por dificultar a formação de maiorias no Congresso para dar sustentação ao governo de turno. Mais um indutor a esquemas como os do mensalão e do petrolão, do lulopetismo.
Neste projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o limite é mais baixo: em 2018, os partidos terão de receber o mínimo de 2% dos votos nacionais do conjunto dos deputados, índice a ser obtido em pelo menos 14 estados. Em 2022, ele sobe para 3%.
Outra medida saneadora, na mesma direção da cláusula: fim da coligação entre partidos nas eleições proporcionais (deputados, vereadores), pela qual sobras de votos elegem parlamentares sem que o eleitor saiba. A antítese da República e da democracia.
Levantamento feito pelo GLOBO com base no resultado das eleições municipais constatou que, dos 35 partidos, 26 perderiam as salvaguardas plenas para atuar. Avanço indiscutível.
É necessário intenso trabalho de convencimento dos deputados, em prol da melhoria da qualidade do sistema de representação política, bastante degradado.
Os partidos que não alcancem os índices de votos não são extintos. Nem deixam de lançar candidatos. Poderão, inclusive, constituir federações de legendas. Nada mais democrático do que depender do voto.
Antes que seja tarde - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/11
Cientistas políticos costumam manifestar ceticismo diante de propostas de reforma eleitoral. Argumentam, e é difícil negar-lhes razão, que os congressistas não têm interesse genuíno em modificar as regras de que se beneficiaram.
E, no entanto, o Senado prepara-se para votar uma proposta de emenda à Constituição que promove duas mudanças significativas: institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições proporcionais.
Ao que parece, o texto será aprovado pelos senadores. Depois, seguirá para a Câmara, onde os deputados tendem a levantar maior resistência. Ainda assim, há bons motivos para esperar que, desta vez, não deixarão tudo como está.
É que as normas em vigor começaram a incomodar parte dos políticos tradicionais. Os diversos estímulos à criação de legendas resultaram numa fragmentação partidária que dificulta a formação de blocos coesos e aumenta demais os custos da governabilidade.
Estabelecer uma cláusula de desempenho constitui um passo crucial para sanear esse ambiente cada vez mais caótico.
Como acontece em outros países, agremiações incapazes de obter apoio popular deveriam conhecer restrições severas em seu funcionamento parlamentar, bem como no acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio.
Pela proposta em tramitação, tal piso corresponderia, na disputa para a Câmara dos Deputados de 2018, a 2% de todos os votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Partidos nanicos consideram a medida antidemocrática, como se fossem necessárias 35 siglas. Nada mais inverídico: se esse número caísse a um terço ainda estariam representadas as principais correntes ideológicas da sociedade.
Somado a essa cláusula, o fim das coligações em eleições proporcionais (para deputado federal e estadual e para vereador) desestimularia a fabricação de siglas de aluguel, interessadas apenas em vender tempo midiático às campanhas de legendas robustas.
Além disso, coligações dessa natureza confundem o eleitor, que com frequência escolhe um nome de uma agremiação e, sem saber, impulsiona um candidato de outra.
Uma verdadeira reforma político-eleitoral, todavia, não deveria se circunscrever a essas duas iniciativas. Esta Folha há muito defende pelo menos outras quatro.
Uma delas é o estabelecimento de um limite absoluto para doações, seja de pessoas físicas, seja de empresas. A ausência de um teto, ou sua fixação em termos proporcionais à renda ou ao faturamento, sempre permitiu influência desmedida por parte de certos agentes ou grupos econômicos.
Por outro lado, como se viu nos pleitos municipais deste ano, proibir a contribuição de empresas gera distorções de outro tipo. Destacam-se candidatos ricos ou associados a corporações (de sindicatos a igrejas) e, muito pior, ganham força as fontes ilícitas (do crime organizado ao caixa dois).
O objetivo deveria ser atrair as contribuições para a legalidade, dar máxima transparência à conexão entre doador e candidato e facilitar a fiscalização em tempo real.
Outra medida que o Brasil parece pronto para adotar é o voto facultativo. Aplicado por aqui desde 1932, o sufrágio compulsório tem sido defendido como antídoto para uma suposta alta nos índices de abstenção entre as parcelas populacionais mais desfavorecidas.
Desse argumento, contudo, resta apenas o viés paternalista, vez que votos brancos e nulos ou o simples não comparecimento se impõem na prática. Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias desenvolvidas e aceitasse o sufrágio como direito, não dever.
Este jornal também sustenta que o país deveria migrar para o modelo distrital misto, semelhante ao da Alemanha. Deputados e vereadores não disputariam com todos os candidatos de uma cidade ou Estado, mas apenas de um distrito, com dimensões muito menores.
Tal sistema contribui para aproximar os políticos dos cidadãos, facilitando a cobrança de promessas e barateando o custo da campanha.
A fim de preservar a representação de causas ou segmentos dispersos territorialmente, cada eleitor teria direito a dois votos: um para um candidato específico dentro do distrito, o outro para um partido.
Por fim, seria importante corrigir a distorção entre as bancadas na Câmara. Hoje, são necessários menos votos para se eleger em Estados menos populosos —e, embora seus deputados representem um contingente populacional menor, têm o mesmo peso no Congresso.
Nada mais prioritário, entretanto, do que conter a proliferação de partidos de aluguel —do contrário, suas bancadas, somadas, inviabilizarão qualquer reforma política voltada aos interesses da sociedade.
Cientistas políticos costumam manifestar ceticismo diante de propostas de reforma eleitoral. Argumentam, e é difícil negar-lhes razão, que os congressistas não têm interesse genuíno em modificar as regras de que se beneficiaram.
E, no entanto, o Senado prepara-se para votar uma proposta de emenda à Constituição que promove duas mudanças significativas: institui uma cláusula de desempenho e decreta o fim das coligações em eleições proporcionais.
Ao que parece, o texto será aprovado pelos senadores. Depois, seguirá para a Câmara, onde os deputados tendem a levantar maior resistência. Ainda assim, há bons motivos para esperar que, desta vez, não deixarão tudo como está.
É que as normas em vigor começaram a incomodar parte dos políticos tradicionais. Os diversos estímulos à criação de legendas resultaram numa fragmentação partidária que dificulta a formação de blocos coesos e aumenta demais os custos da governabilidade.
Estabelecer uma cláusula de desempenho constitui um passo crucial para sanear esse ambiente cada vez mais caótico.
Como acontece em outros países, agremiações incapazes de obter apoio popular deveriam conhecer restrições severas em seu funcionamento parlamentar, bem como no acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio.
Pela proposta em tramitação, tal piso corresponderia, na disputa para a Câmara dos Deputados de 2018, a 2% de todos os votos válidos (3% a partir de 2022), distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Partidos nanicos consideram a medida antidemocrática, como se fossem necessárias 35 siglas. Nada mais inverídico: se esse número caísse a um terço ainda estariam representadas as principais correntes ideológicas da sociedade.
Somado a essa cláusula, o fim das coligações em eleições proporcionais (para deputado federal e estadual e para vereador) desestimularia a fabricação de siglas de aluguel, interessadas apenas em vender tempo midiático às campanhas de legendas robustas.
Além disso, coligações dessa natureza confundem o eleitor, que com frequência escolhe um nome de uma agremiação e, sem saber, impulsiona um candidato de outra.
Uma verdadeira reforma político-eleitoral, todavia, não deveria se circunscrever a essas duas iniciativas. Esta Folha há muito defende pelo menos outras quatro.
Uma delas é o estabelecimento de um limite absoluto para doações, seja de pessoas físicas, seja de empresas. A ausência de um teto, ou sua fixação em termos proporcionais à renda ou ao faturamento, sempre permitiu influência desmedida por parte de certos agentes ou grupos econômicos.
Por outro lado, como se viu nos pleitos municipais deste ano, proibir a contribuição de empresas gera distorções de outro tipo. Destacam-se candidatos ricos ou associados a corporações (de sindicatos a igrejas) e, muito pior, ganham força as fontes ilícitas (do crime organizado ao caixa dois).
O objetivo deveria ser atrair as contribuições para a legalidade, dar máxima transparência à conexão entre doador e candidato e facilitar a fiscalização em tempo real.
Outra medida que o Brasil parece pronto para adotar é o voto facultativo. Aplicado por aqui desde 1932, o sufrágio compulsório tem sido defendido como antídoto para uma suposta alta nos índices de abstenção entre as parcelas populacionais mais desfavorecidas.
Desse argumento, contudo, resta apenas o viés paternalista, vez que votos brancos e nulos ou o simples não comparecimento se impõem na prática. Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias desenvolvidas e aceitasse o sufrágio como direito, não dever.
Este jornal também sustenta que o país deveria migrar para o modelo distrital misto, semelhante ao da Alemanha. Deputados e vereadores não disputariam com todos os candidatos de uma cidade ou Estado, mas apenas de um distrito, com dimensões muito menores.
Tal sistema contribui para aproximar os políticos dos cidadãos, facilitando a cobrança de promessas e barateando o custo da campanha.
A fim de preservar a representação de causas ou segmentos dispersos territorialmente, cada eleitor teria direito a dois votos: um para um candidato específico dentro do distrito, o outro para um partido.
Por fim, seria importante corrigir a distorção entre as bancadas na Câmara. Hoje, são necessários menos votos para se eleger em Estados menos populosos —e, embora seus deputados representem um contingente populacional menor, têm o mesmo peso no Congresso.
Nada mais prioritário, entretanto, do que conter a proliferação de partidos de aluguel —do contrário, suas bancadas, somadas, inviabilizarão qualquer reforma política voltada aos interesses da sociedade.
Reflexões amargas - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O Globo - 06/11
Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias entre nós
H á poucos dias, em Lisboa, assustei-me vendo o noticiário da TV. Surgiu na tela um porta-aviões russo deslizando nas costas europeias, cercado por navios patrulheiros. Que mal haveria, pensei depois, em mostrar o garbo de um navio russo? Nada e tudo. Fossem normais os dias e seria tão banal quanto ver o desfilar de um porta-aviões da armada americana cercado por poderosos navios protetores. Por que, então, o susto? Porque as coisas estão mudando, há cada vez mais riscos e medos no ar.
Passadas décadas do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China comunista e os Estados Unidos (pasmem! sob Nixon e Kissinger), em meados dos anos 70, e do fim da União Soviética, no início dos anos 90, nos damos conta do que esses fatos significaram: a Pax Americana. Terá ela chegado ao fim? Pode ser. Os russos, com sua ingerência na Síria, tentam forçar o Ocidente a dar-se conta de que, por mais que seu poderio bélico haja diminuído, ainda são uma potência atômica. Os novos tzares se dão ao luxo de ocupar a Crimeia e de ameaçar a Ucrânia sem que a Otan, ou quem seja, limite suas aspirações restauradoras do que historicamente pertenceu à Rússia.
Também a China depois de décadas de relações estáveis com os Estados Unidos se ouriça com o Tratado Transpacífico (TTP), e mostra disposição de definir como “suas” ilhas remotas situadas no Mar do Japão e de reivindicar soberania sobre águas presumivelmente internacionais no Mar do Sul da China. Ao mesmo tempo, desenvolve projetos de integração viária e econômica com a Europa, quem sabe sentindo-se mais segura na Eurásia do que no Pacífico. E começa a ser mais amiga da Rússia, de quem sempre foi rival.
A Europa fragmentada, mais ainda depois do Brexit, não é capaz de responder aos desafios da imigração crescente dos desesperados da terra, nem de outorgar nova legitimidade ao pacto social de pós-guerra que a manteve una e próspera. Como responder aos novos tempos de desemprego e baixo crescimento, e evitar a onda direitista e reacionária?
Não escrevo isso por diletantismo geopolítico. Em Paris, de onde envio este artigo, segui as notícias das eleições brasileiras. As urnas confirmaram o que se previa: a derrocada do PT, os êxitos do PSDB e a emergência da antipolítica, que se expressou nas abstenções, nas anulações de voto e na vitória de candidatos de não partidos. Ganhamos, diria como eleitor do PSDB, mas para o que fazer?
Qual é a proposta, não só do PSDB, mas dos dirigentes políticos em geral, para o Brasil como nação, mais do que como simples economia, e como país que é parte de um mundo desafiador, no qual coexistem os avanços da globalização e as dificuldades dos Estados nacionais para lidar com as demandas dos perdedores dela e das organizações internacionais para evitar a escalada de conflitos geopolíticos?
Nesse contexto, tenho a sensação de que os que temos responsabilidades públicas ainda não sentimos com força a urgência do que é preciso fazer para reconstruir o tecido social de um país com 12 milhões de desempregados, em situação fiscal falimentar e com suas formas tradicionais de coesão política desarticuladas. O estrago que o lulopetismo e o milenarismo esquerdista fizeram foi sentido pelo povo, como as urnas mostraram. Mas nós, líderes políticos, temo ainda não termos percebido que acima de nossas bandeiras partidárias temos que reconstruir a economia, refazer as bases da convivência política, tragadas moralmente pela permissividade e pela corrupção, e engatar novamente o Brasil no mundo em que vivemos.
Talvez não tenhamos nos dado conta de que as classes sociais hierarquizadas em cujas diferenças amarrávamos nossas ideologias e nossos partidos, sem se dissolverem, estão fragmentadas em múltiplos interesses, valores e lealdades num caleidoscópio de fios que se tecem e se desfazem graças às novas formas de comunicação (cada vez mais instantânea) que quebram as referências políticas tradicionais.
Teremos discernimento para vislumbrar onde ancorar o interesse nacional num mundo de predominância financeiro-tecnológica, bélico e com riscos de incêndio? Saberemos refazer alguma solidariedade, pelo menos sul-americana, e, a partir dela, nos posicionarmos sem a afetação de que somos uma potência, e ao mesmo tempo sem sermos subservientes às nações poderosas nem prisioneiros de um “terceiro mundo” que não funciona mais como periferia colonial do capitalismo competitivo, como foi no passado?
Não estaremos à altura dos desafios se não afirmarmos que precisamos de uma trégua nacional, não para conciliar elites, mas para pactuar o futuro e pensar sobre ele. Será preciso coragem para o STF deixar a Lava-Jato cumprir seu papel de restaurador da moral pública, mas também manter vivo o respeito aos direitos individuais. E o governo federal, que bem fez em buscar a harmonia dos Poderes a despeito da figura dos titulares, precisa encaminhar soluções jurídicas que mantenham as empresas ativas, salvaguardando os empregos e nossa capacidade produtiva, sem prejuízo da punição dos dirigentes que a Justiça julgar cabível aos responsáveis por crimes. Caso contrário, não faltam capitais globais dispostos a adquirir na bacia das almas o que caro custou construir.
Tais desafios requerem vozes. No vazio político das sociedades contemporâneas, paradoxalmente, precisamos que os líderes se comprometam, explicitem suas posições, tomem partido sem tanta preocupação com seus “partidos” e que ao propor soluções se recordem de que a voz não ouvida, a dos que se sentem deslocados pelo “progresso”, se não encontrar um lugar digno na sociedade do futuro se tornará inimiga dela. Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome e acompanhando as transformações dos valores e da cultura, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias não só na Europa, mas também entre nós.
Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias entre nós
H á poucos dias, em Lisboa, assustei-me vendo o noticiário da TV. Surgiu na tela um porta-aviões russo deslizando nas costas europeias, cercado por navios patrulheiros. Que mal haveria, pensei depois, em mostrar o garbo de um navio russo? Nada e tudo. Fossem normais os dias e seria tão banal quanto ver o desfilar de um porta-aviões da armada americana cercado por poderosos navios protetores. Por que, então, o susto? Porque as coisas estão mudando, há cada vez mais riscos e medos no ar.
Passadas décadas do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China comunista e os Estados Unidos (pasmem! sob Nixon e Kissinger), em meados dos anos 70, e do fim da União Soviética, no início dos anos 90, nos damos conta do que esses fatos significaram: a Pax Americana. Terá ela chegado ao fim? Pode ser. Os russos, com sua ingerência na Síria, tentam forçar o Ocidente a dar-se conta de que, por mais que seu poderio bélico haja diminuído, ainda são uma potência atômica. Os novos tzares se dão ao luxo de ocupar a Crimeia e de ameaçar a Ucrânia sem que a Otan, ou quem seja, limite suas aspirações restauradoras do que historicamente pertenceu à Rússia.
Também a China depois de décadas de relações estáveis com os Estados Unidos se ouriça com o Tratado Transpacífico (TTP), e mostra disposição de definir como “suas” ilhas remotas situadas no Mar do Japão e de reivindicar soberania sobre águas presumivelmente internacionais no Mar do Sul da China. Ao mesmo tempo, desenvolve projetos de integração viária e econômica com a Europa, quem sabe sentindo-se mais segura na Eurásia do que no Pacífico. E começa a ser mais amiga da Rússia, de quem sempre foi rival.
A Europa fragmentada, mais ainda depois do Brexit, não é capaz de responder aos desafios da imigração crescente dos desesperados da terra, nem de outorgar nova legitimidade ao pacto social de pós-guerra que a manteve una e próspera. Como responder aos novos tempos de desemprego e baixo crescimento, e evitar a onda direitista e reacionária?
Não escrevo isso por diletantismo geopolítico. Em Paris, de onde envio este artigo, segui as notícias das eleições brasileiras. As urnas confirmaram o que se previa: a derrocada do PT, os êxitos do PSDB e a emergência da antipolítica, que se expressou nas abstenções, nas anulações de voto e na vitória de candidatos de não partidos. Ganhamos, diria como eleitor do PSDB, mas para o que fazer?
Qual é a proposta, não só do PSDB, mas dos dirigentes políticos em geral, para o Brasil como nação, mais do que como simples economia, e como país que é parte de um mundo desafiador, no qual coexistem os avanços da globalização e as dificuldades dos Estados nacionais para lidar com as demandas dos perdedores dela e das organizações internacionais para evitar a escalada de conflitos geopolíticos?
Nesse contexto, tenho a sensação de que os que temos responsabilidades públicas ainda não sentimos com força a urgência do que é preciso fazer para reconstruir o tecido social de um país com 12 milhões de desempregados, em situação fiscal falimentar e com suas formas tradicionais de coesão política desarticuladas. O estrago que o lulopetismo e o milenarismo esquerdista fizeram foi sentido pelo povo, como as urnas mostraram. Mas nós, líderes políticos, temo ainda não termos percebido que acima de nossas bandeiras partidárias temos que reconstruir a economia, refazer as bases da convivência política, tragadas moralmente pela permissividade e pela corrupção, e engatar novamente o Brasil no mundo em que vivemos.
Talvez não tenhamos nos dado conta de que as classes sociais hierarquizadas em cujas diferenças amarrávamos nossas ideologias e nossos partidos, sem se dissolverem, estão fragmentadas em múltiplos interesses, valores e lealdades num caleidoscópio de fios que se tecem e se desfazem graças às novas formas de comunicação (cada vez mais instantânea) que quebram as referências políticas tradicionais.
Teremos discernimento para vislumbrar onde ancorar o interesse nacional num mundo de predominância financeiro-tecnológica, bélico e com riscos de incêndio? Saberemos refazer alguma solidariedade, pelo menos sul-americana, e, a partir dela, nos posicionarmos sem a afetação de que somos uma potência, e ao mesmo tempo sem sermos subservientes às nações poderosas nem prisioneiros de um “terceiro mundo” que não funciona mais como periferia colonial do capitalismo competitivo, como foi no passado?
Não estaremos à altura dos desafios se não afirmarmos que precisamos de uma trégua nacional, não para conciliar elites, mas para pactuar o futuro e pensar sobre ele. Será preciso coragem para o STF deixar a Lava-Jato cumprir seu papel de restaurador da moral pública, mas também manter vivo o respeito aos direitos individuais. E o governo federal, que bem fez em buscar a harmonia dos Poderes a despeito da figura dos titulares, precisa encaminhar soluções jurídicas que mantenham as empresas ativas, salvaguardando os empregos e nossa capacidade produtiva, sem prejuízo da punição dos dirigentes que a Justiça julgar cabível aos responsáveis por crimes. Caso contrário, não faltam capitais globais dispostos a adquirir na bacia das almas o que caro custou construir.
Tais desafios requerem vozes. No vazio político das sociedades contemporâneas, paradoxalmente, precisamos que os líderes se comprometam, explicitem suas posições, tomem partido sem tanta preocupação com seus “partidos” e que ao propor soluções se recordem de que a voz não ouvida, a dos que se sentem deslocados pelo “progresso”, se não encontrar um lugar digno na sociedade do futuro se tornará inimiga dela. Cabe ao PSDB responder à vitória reafirmando o social de seu nome e acompanhando as transformações dos valores e da cultura, opondo-se, portanto, às ondas reacionárias não só na Europa, mas também entre nós.
sábado, novembro 05, 2016
Esquerda investe no caos revolucionário contra adolescentes - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 05/11
Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: "Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é".
O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista.
Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda neste ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia.
Enquanto estimula o "Fora, Temer" e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista.
A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores, não impõe corte algum e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde.
Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista.
Antes de deixar a Presidência, Dilma Rousseff cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela.
Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar.
Chega a ser constrangedor ver garotos monitorados por marmanjos arruaceiros a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio –e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável.
Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação.
Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (PSOL, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas.
As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma e colocaram Michel Temer na Presidência. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta.
É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro "não" nas urnas. Mas, indiferente ao povo –e sob a inspiração de Lênin–, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.
Atribui-se a Lênin, dentro da estratégia de agitação e propaganda comunista, a seguinte incitação à militância: "Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é".
O procedimento está sendo fielmente seguido pela esquerda brasileira, no processo de invasão de escolas e universidades, a pretexto de derrubar a PEC 241, a PEC da Responsabilidade, que estabelece um teto para o gasto público, arruinado pela gestão petista.
Aprovada com folga em dois turnos na Câmara, a PEC está agora sendo examinada pelo Senado, que a votará ainda neste ano. É vital para que o país dê início ao reerguimento de sua economia.
Enquanto estimula o "Fora, Temer" e conspira contra a paz pública, desestabilizando o ambiente educacional, a militância esquerdista proclama que, ao contrário, a educação está sendo ameaçada é pelo governo federal, que insiste em chamar de golpista.
A PEC, como já demonstrei em artigos anteriores, não impõe corte algum e até permite, por meio de manejo orçamentário, acréscimos tanto em educação como em saúde.
Dentro da verba existente, a ser reajustada nos limites da inflação, nada impede que as prioridades sejam mantidas. Basta que haja critérios de gestão, algo que inexistiu ao longo da era petista.
Antes de deixar a Presidência, Dilma Rousseff cortou R$ 10,2 bilhões da educação, sem que houvesse protesto da esquerda. E há duas semanas os partidos de esquerda atrapalharam duas propostas que injetaram R$ 1,1 bilhão para a educação, mostrando em que medida de fato se preocupam com ela.
Sem o menor pudor, o petismo agora faz de adolescentes do ensino secundário massa de manobra de seus interesses, expondo-os à violência, à lavagem cerebral e à interrupção do calendário escolar.
Chega a ser constrangedor ver garotos monitorados por marmanjos arruaceiros a respeito da causa a que estão sendo criminosamente arrastados, em prejuízo próprio –e do país. A bagunça compromete o Enem e cerca de 200 mil dos estudantes, já que muitas das escolas em que estava previsto se realizar estão ocupadas. O prejuízo financeiro, por baixo, é de R$ 12 milhões, mas o maior, o educacional, não é contabilizável.
Depois de reduzir as universidades a células ideológicas, rebaixando o nível do ensino superior e colocando o Brasil na retaguarda dos índices internacionais de avaliação de desempenho, a esquerda investe contra o ensino secundário. Mas atribui ao governo federal a pecha de conspirador contra a educação. É o mandamento de Lênin em ação.
Pouco importa que a tese de que o impeachment foi um golpe tenha sido amplamente derrotada e desmoralizada nas eleições municipais, em que o PT e seus satélites (PSOL, Rede, PCdoB) receberam o maior revés popular da história. Insistem em falar em nome do povo, mesmo este tendo lhes virado as costas.
As eleições confirmaram a legitimidade do ato parlamentar, elegendo maciçamente as forças que, nos termos da Constituição, tiraram Dilma e colocaram Michel Temer na Presidência. Se fosse democrática, como se proclama, a esquerda absorveria a sentença soberana das urnas e faria sua autocrítica. Mas ela faz da democracia rito de passagem, como se vê na Venezuela, em que o aparelhamento das instituições impôs uma ditadura sangrenta.
É disso que escapamos; e é a isso que o povo brasileiro disse um sonoro "não" nas urnas. Mas, indiferente ao povo –e sob a inspiração de Lênin–, a esquerda fundamentalista, uma seita predatória e corrupta, investe mais uma vez no caos revolucionário, aliciando agora nada menos que estudantes adolescentes.
O papel econômico da Educação - MERVAL PEREIRA
O Globo - 05/11
A crise educacional e a falta de competitividade do país. No recente ciclo de palestras da Academia Brasileira de Letras com o tema “Planejamento e Políticas Públicas”, sob coordenação da escritora Ana Maria Machado, houve uma feliz coincidência: três dos palestrantes, com abordagens diferentes, acabaram se dedicando especialmente a analisar a crise educacional brasileira e sua relação com a falta de competitividade do país.
O sociólogo José Pastore, uma das maiores autoridades em trabalho no país, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, um dos técnicos por trás do Bolsa Família, e Samuel Pessoa, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostraram como a deficiente estrutura educacional impede que o trabalhador brasileiro ganhe produtividade.
Como analisa Paes de Barros, “a produtividade brasileira cresceu menos do que o salário. Para reduzir a pobreza, é preciso crescimento salarial, que não existe sem crescimento da produtividade. Mas o cenário educacional é desastroso”.
Pastore diz que nós brasileiros vamos ter que escolher entre “muito trabalho e boa Educação ou pouco trabalho. Alta competência ou baixo salário”. Mas o Brasil está atrasado, lembra, fazendo comparações: “Nossa educação média ainda está em torno de 7 anos de escola, quando nos Tigres Asiáticos já passou dos 10 anos; no Japão está nos 12; nos EUA e na Europa já está entre 13 e 14 anos”.
Para Samuel Pessoa, da FGV, “demorou muito para os economistas entenderem o papel econômico da Educação. Nossa sociedade se atrasou na Educação, nosso maior erro histórico no século 20”.
Paes de Barros fez análise do que chamou de verdadeira revolução no combate à desigualdade: “A taxa de crescimento de renda per capita dos mais pobres cresceu acima da média nacional, e isso é inclusão social. No Brasil, 80% caminharam acima da média. Só dois grupos, que representam 15% da população, os mais ricos, cresceram abaixo da média, e têm metade da renda brasileira. Por 13 anos, o pobre cresceu quatro vezes mais rápido do que o rico. Para reduzir a desigualdade, precisa de desigualdade na taxa de crescimento”.
Infelizmente, lamentou Paes de Barros, é preciso fazer isso por mais 20 anos para que nos tornemos um país razoável. Mas o grande feito, salientou, é fazer com que o mais pobre consiga taxas de crescimento chinês via mais trabalho e mais remuneração.
Falando sobre a crise atual, o economista disse que, “mais do que nunca, a melhor política social é a política econômica, pois os pobres estão conectados à economia”. Para ele, o gasto público não é sustentável, e o gasto com o pobre é disso “minúscula porcentagem”. A explosão dos gastos “tem a ver com decisões erradas que põem em risco o que conseguimos”.
Paes de Barros vê “ares de insustentabilidade”, pois, embora os salários dos mais pobres precisem continuar crescendo, “não podem crescer mais rápido do que a produtividade. Quem vai pagar a conta?”.
Na análise de Ricardo Paes de Barros, “temos hoje a maior juventude de todos os tempos, de 15 a 29 anos — 50 milhões —, maior do que jamais tivemos e do que jamais teremos”, mas um sistema educacional atrasado dezenas de anos em relação a países que eram similares ao nosso há poucos anos.
“A escolaridade de quem nasceu nos anos 1930 era de 3,5 anos. O primeiro grupo que atingiu 4 anos de escolaridade foi o que nasceu em 40. Em 70, atingimos 8 anos de estudo. O novo adulto brasileiro, com 25 anos, se tiver um amigo chileno, este terá dois anos de escolaridade a mais — 10 a 12 anos. O pai do amigo chileno já tinha 10 anos. Estamos mais de 20 anos atrasados”.
Sobre o aprendizado de crianças de 15 anos, verificado pelo teste Pisa, Paes de Barros ressalta que 67% dos brasileiros “sabem nada ou quase nada em Matemática”. A Coreia do Sul tem três vezes mais conhecimento, e 93% dos países têm mais conhecimento do que os brasileiros.
Mas temos ilhas de excelência que deveriam ser copiadas. “500 escolas brasileiras já alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação para daqui a 10 anos, e a maior parte delas está no interior do Nordeste”. Que país é este, pergunta o economista, lamentando: “Não sabemos valorizar quem sabe fazer Educação”.
Ele cita como exemplo a cidade de Brejo Santo, na fronteira tríplice entre Pernambuco, Paraíba e Ceará, na base da Chapada do Araripe, com renda per capita inferior a R$ 10 por dia, e que está na liderança na Educação. (Amanhã, o novo mercado de trabalho)
A crise educacional e a falta de competitividade do país. No recente ciclo de palestras da Academia Brasileira de Letras com o tema “Planejamento e Políticas Públicas”, sob coordenação da escritora Ana Maria Machado, houve uma feliz coincidência: três dos palestrantes, com abordagens diferentes, acabaram se dedicando especialmente a analisar a crise educacional brasileira e sua relação com a falta de competitividade do país.
O sociólogo José Pastore, uma das maiores autoridades em trabalho no país, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, um dos técnicos por trás do Bolsa Família, e Samuel Pessoa, do Instituto de Economia da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostraram como a deficiente estrutura educacional impede que o trabalhador brasileiro ganhe produtividade.
Como analisa Paes de Barros, “a produtividade brasileira cresceu menos do que o salário. Para reduzir a pobreza, é preciso crescimento salarial, que não existe sem crescimento da produtividade. Mas o cenário educacional é desastroso”.
Pastore diz que nós brasileiros vamos ter que escolher entre “muito trabalho e boa Educação ou pouco trabalho. Alta competência ou baixo salário”. Mas o Brasil está atrasado, lembra, fazendo comparações: “Nossa educação média ainda está em torno de 7 anos de escola, quando nos Tigres Asiáticos já passou dos 10 anos; no Japão está nos 12; nos EUA e na Europa já está entre 13 e 14 anos”.
Para Samuel Pessoa, da FGV, “demorou muito para os economistas entenderem o papel econômico da Educação. Nossa sociedade se atrasou na Educação, nosso maior erro histórico no século 20”.
Paes de Barros fez análise do que chamou de verdadeira revolução no combate à desigualdade: “A taxa de crescimento de renda per capita dos mais pobres cresceu acima da média nacional, e isso é inclusão social. No Brasil, 80% caminharam acima da média. Só dois grupos, que representam 15% da população, os mais ricos, cresceram abaixo da média, e têm metade da renda brasileira. Por 13 anos, o pobre cresceu quatro vezes mais rápido do que o rico. Para reduzir a desigualdade, precisa de desigualdade na taxa de crescimento”.
Infelizmente, lamentou Paes de Barros, é preciso fazer isso por mais 20 anos para que nos tornemos um país razoável. Mas o grande feito, salientou, é fazer com que o mais pobre consiga taxas de crescimento chinês via mais trabalho e mais remuneração.
Falando sobre a crise atual, o economista disse que, “mais do que nunca, a melhor política social é a política econômica, pois os pobres estão conectados à economia”. Para ele, o gasto público não é sustentável, e o gasto com o pobre é disso “minúscula porcentagem”. A explosão dos gastos “tem a ver com decisões erradas que põem em risco o que conseguimos”.
Paes de Barros vê “ares de insustentabilidade”, pois, embora os salários dos mais pobres precisem continuar crescendo, “não podem crescer mais rápido do que a produtividade. Quem vai pagar a conta?”.
Na análise de Ricardo Paes de Barros, “temos hoje a maior juventude de todos os tempos, de 15 a 29 anos — 50 milhões —, maior do que jamais tivemos e do que jamais teremos”, mas um sistema educacional atrasado dezenas de anos em relação a países que eram similares ao nosso há poucos anos.
“A escolaridade de quem nasceu nos anos 1930 era de 3,5 anos. O primeiro grupo que atingiu 4 anos de escolaridade foi o que nasceu em 40. Em 70, atingimos 8 anos de estudo. O novo adulto brasileiro, com 25 anos, se tiver um amigo chileno, este terá dois anos de escolaridade a mais — 10 a 12 anos. O pai do amigo chileno já tinha 10 anos. Estamos mais de 20 anos atrasados”.
Sobre o aprendizado de crianças de 15 anos, verificado pelo teste Pisa, Paes de Barros ressalta que 67% dos brasileiros “sabem nada ou quase nada em Matemática”. A Coreia do Sul tem três vezes mais conhecimento, e 93% dos países têm mais conhecimento do que os brasileiros.
Mas temos ilhas de excelência que deveriam ser copiadas. “500 escolas brasileiras já alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação para daqui a 10 anos, e a maior parte delas está no interior do Nordeste”. Que país é este, pergunta o economista, lamentando: “Não sabemos valorizar quem sabe fazer Educação”.
Ele cita como exemplo a cidade de Brejo Santo, na fronteira tríplice entre Pernambuco, Paraíba e Ceará, na base da Chapada do Araripe, com renda per capita inferior a R$ 10 por dia, e que está na liderança na Educação. (Amanhã, o novo mercado de trabalho)
De vez em quando, há notícias boas - EVERARDO MACIEL
ESTADÃO - 05/11
A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos, foi um passo importante no enfrentamento da crise fiscal, ainda que se saiba que a iniciativa é tão somente um marco inicial de um longo processo, que requer, ao menos, um duro e indispensável debate sobre as prioridades setoriais no Orçamento e a aprovação de uma reforma previdenciária que ofereça um mínimo de equilíbrio atuarial para o sistema e previna virtuais conflitos intergeracionais, em futuro não tão longínquo.
A arrecadação proveniente da regularização de ativos ilicitamente constituídos no exterior (R$ 59,9 bilhões) foi, inquestionavelmente, um sucesso. Além disso, permitiu agregar à riqueza do País cerca de R$ 169,9 bilhões, valor um pouco inferior ao PIB nominal do Uruguai e maior que o de 2/3 dos países latino-americanos. Mas o êxito arrecadatório não elimina os flagrantes vícios de inconstitucionalidade da Lei n.º 13.254, de 2016, apontados por inúmeros tributaristas.
As inconstitucionalidades, porém, só são arguidas a partir de uma avaliação de benefício e custo por parte de eventuais demandantes, como ensinava o jurista Saulo Ramos, então consultor-geral da República, quando debatíamos a constitucionalidade do Plano Cruzado. São raras as vezes, mormente no âmbito de matérias de interesse econômico, que inconstitucionalidades são suscitadas, sem considerar aquela avaliação.
Salvo se contornadas por legislação posterior, é muito provável, contudo, que algumas questões sejam levadas ao Judiciário, a exemplo da partilha da receita proveniente da multa com os Estados e municípios e da vedação à regularização de ativos pertencentes a detentores de cargos públicos e seus parentes.
Pretende a lei qualificar como administrativa a multa exigida na regularização, vinculando-a à anistia penal. Claro que não é. Trata-se de multa associada ao pagamento de tributo presumidamente devido, malgrado também sua questionável exigência. A regularização de tributo em mora somente vem desacompanhada de multa em virtude de anistia tributária. O que não é o caso.
É, pois, a regularização tributária que implica a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, e de lavagem de dinheiro, como, mutatis mutandis, já ocorre quando não há evasão de divisas.
Qual a consequência desse entendimento? Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, tanto quanto na parcela correspondente ao imposto pago, terão direito à partilha na multa, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Em outras palavras, o montante de R$ 11,9 bilhões destinado a Estados e municípios seria duplicado. Tendo em conta a crise fiscal daqueles entes federativos, governadores e prefeitos já anunciaram a pretensão de judicializar a questão.
A vedação à regularização de ativos de detentores de cargos públicos e seus parentes só se explica por uma demagogia, de inspiração falsamente moralista. Por que presumir que ativos dessa natureza são sempre provenientes de corrupção? A origem na corrupção deve ser investigada em todos os casos. A norma é francamente ofensiva aos princípios constitucionais vinculados à isonomia. Sua quebra só pode decorrer de excepcionalidade, que demanda robusta justificação – inexistente, no caso. De mais a mais, a norma é, em tese, difamatória contra todos os ocupantes de cargos públicos e seus parentes.
O sucesso arrecadatório da regularização de ativos, cuja iniciativa deve ser creditada à CPI do HSBC no Senado, deveria inspirar outras transações tributárias. Destaco uma: a controvérsia sobre a dedutibilidade no ágio, cujo desfecho levará muito tempo no Judiciário, pois é matéria complexa e sujeita a muitas interpretações.
O tema requer uma nova construção normativa. A superação desse litígio será boa para o contribuinte e haverá de produzir uma nova e relevante receita extraordinária.
CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)
A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos, foi um passo importante no enfrentamento da crise fiscal, ainda que se saiba que a iniciativa é tão somente um marco inicial de um longo processo, que requer, ao menos, um duro e indispensável debate sobre as prioridades setoriais no Orçamento e a aprovação de uma reforma previdenciária que ofereça um mínimo de equilíbrio atuarial para o sistema e previna virtuais conflitos intergeracionais, em futuro não tão longínquo.
A arrecadação proveniente da regularização de ativos ilicitamente constituídos no exterior (R$ 59,9 bilhões) foi, inquestionavelmente, um sucesso. Além disso, permitiu agregar à riqueza do País cerca de R$ 169,9 bilhões, valor um pouco inferior ao PIB nominal do Uruguai e maior que o de 2/3 dos países latino-americanos. Mas o êxito arrecadatório não elimina os flagrantes vícios de inconstitucionalidade da Lei n.º 13.254, de 2016, apontados por inúmeros tributaristas.
As inconstitucionalidades, porém, só são arguidas a partir de uma avaliação de benefício e custo por parte de eventuais demandantes, como ensinava o jurista Saulo Ramos, então consultor-geral da República, quando debatíamos a constitucionalidade do Plano Cruzado. São raras as vezes, mormente no âmbito de matérias de interesse econômico, que inconstitucionalidades são suscitadas, sem considerar aquela avaliação.
Salvo se contornadas por legislação posterior, é muito provável, contudo, que algumas questões sejam levadas ao Judiciário, a exemplo da partilha da receita proveniente da multa com os Estados e municípios e da vedação à regularização de ativos pertencentes a detentores de cargos públicos e seus parentes.
Pretende a lei qualificar como administrativa a multa exigida na regularização, vinculando-a à anistia penal. Claro que não é. Trata-se de multa associada ao pagamento de tributo presumidamente devido, malgrado também sua questionável exigência. A regularização de tributo em mora somente vem desacompanhada de multa em virtude de anistia tributária. O que não é o caso.
É, pois, a regularização tributária que implica a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, e de lavagem de dinheiro, como, mutatis mutandis, já ocorre quando não há evasão de divisas.
Qual a consequência desse entendimento? Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, tanto quanto na parcela correspondente ao imposto pago, terão direito à partilha na multa, conforme critérios estabelecidos na Constituição. Em outras palavras, o montante de R$ 11,9 bilhões destinado a Estados e municípios seria duplicado. Tendo em conta a crise fiscal daqueles entes federativos, governadores e prefeitos já anunciaram a pretensão de judicializar a questão.
A vedação à regularização de ativos de detentores de cargos públicos e seus parentes só se explica por uma demagogia, de inspiração falsamente moralista. Por que presumir que ativos dessa natureza são sempre provenientes de corrupção? A origem na corrupção deve ser investigada em todos os casos. A norma é francamente ofensiva aos princípios constitucionais vinculados à isonomia. Sua quebra só pode decorrer de excepcionalidade, que demanda robusta justificação – inexistente, no caso. De mais a mais, a norma é, em tese, difamatória contra todos os ocupantes de cargos públicos e seus parentes.
O sucesso arrecadatório da regularização de ativos, cuja iniciativa deve ser creditada à CPI do HSBC no Senado, deveria inspirar outras transações tributárias. Destaco uma: a controvérsia sobre a dedutibilidade no ágio, cujo desfecho levará muito tempo no Judiciário, pois é matéria complexa e sujeita a muitas interpretações.
O tema requer uma nova construção normativa. A superação desse litígio será boa para o contribuinte e haverá de produzir uma nova e relevante receita extraordinária.
CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)
Depois da terça-feira - MONICA DE BOLLE
ZERO HORA - RS - 05/11
É difícil, muito difícil compreender o momento conturbado pelo qual o mundo atravessa. Passados oito anos da crise financeira internacional, cresce assustadoramente o populismo e o protecionismo nas economias avançadas. Valores e princípios estão sendo questionados, instituições estão sendo postas à prova. Dar conta da magnitude do que isso significa para a economia mundial, e, mais do que isso, para o quadro geopolítico é tarefa para lá de hercúlea. Contudo, o tempo é inexorável e terça-feira, dia 8 de novembro, está logo ali. Venha o resultado que vier, o quadro para os EUA e para o resto do mundo não é bom.
A candidata democrata Hillary Clinton, concorde-se ou não com as posturas dela, tem propostas para a economia americana, propostas com viés protecionista no que diz respeito à política externa. Não parece, entretanto, que seu programa, caso eleita, seja fundamentalmente diferente do que foi o governo Obama nos últimos oito anos — à exceção, é claro, do resgate econômico que ele foi obrigado a promover depois da lambança deixada pelo governo anterior. Contudo, Clinton iniciará seu governo sob intensa desconfiança, em país para lá de dividido, enfrentando o desenrolar das investigações sobre o uso de um servidor particular quando ocupou a Secretaria de Estado, e, por isso, sob ameaças de impeachment das alas Republicanas mais aguerridas. Se as dificuldades de Obama com o Congresso levaram à descrença em relação a Washington, muito pior do que isso serão as perspectivas para o relacionamento entre Clinton e o legislativo. O Brasil está aí para mostrar como crises políticas podem inviabilizar qualquer programa de governo. É esse o maior risco após terça-feira, caso a candidata democrata seja consagrada pelas urnas.
Donald Trump, o que é Donald Trump? Demagogo que não tem programa claro de governo. Um populista que, como urge ocorrer com os populistas e demagogos, repete à exaustão mensagens poderosas, propagandas, em que conteúdo não há. Homem de negócios que se diz bem-sucedido, mas que não teve a hombridade de revelar se de fato o é, recusando-se a publicar suas declarações de imposto de renda. Sujeito cujas declarações públicas deixam poucas dúvidas do ser humano deplorável que de fato é. Na economia, uma pessoa incapaz de mobilizar o que há de melhor no lado Republicano — economistas de renome o rechaçaram em peso. Sobrou-lhe o quê? Time de quinta categoria liderado por Peter Navarro, professor de economia da obscura Paul Marage School of Business, de UCLA|Irvine. Entre seus livros, a obra "If it's raining in Brazil, Buy Starbucks" — o livro trata de estratégias de trading para ganhar muito, muito dinheiro, milhões e milhões de dólares. O principal assessor econômico de Trump estudou em Harvard, mas o curso de grande prestígio resvalou para a autoajuda financeira. E, é claro, para a demonização do comércio internacional. É com equipe de ilustres desconhecidos liderados por Navarro que Trump pretende "Make America great Again".
O que acontece se Trump for eleito na terça-feira? A pergunta é tão próxima de "por que o corvo se parece com uma escrivaninha?" — enigma que o Chapeleiro Maluco propõe à Alice — que ninguém consegue respondê-la. Tudo o que pode ser dito é que a incerteza voltará a dar o tom da economia mundial, que guerras comerciais com a China e com o México podem ocorrer, que os riscos geopolíticos embutidos nas palavras descuidadas de Trump em relação ao Oriente Médio poderão fazer o preço do petróleo subir. Mais do que isso, o que pode ser dito é que a democracia mais admirada do planeta estará estrebuchando sob o comando de pessoa cujo autoritarismo é explícito — só não vê quem não quer. Não vê quem acredita que os defeitos de Hillary Clinton — e são muitos — são piores do que as sandices de Donald Trump.
Aconteça o que acontecer após terça-feira, economistas, cientistas políticos, sociólogos, e tantos outros cientistas sociais, terão como tarefa entender como o mundo chegou a esse ponto.
— Por que o corvo se parece com a escrivaninha?, pergunta o Chapeleiro
— E então? Já chegou a uma resposta?, insiste
— Não, desisto. Qual é a resposta?, retruca Alice
— Não faço a menor ideia, diz o Chapeleiro.
Preparemos nossos chapéus.
É difícil, muito difícil compreender o momento conturbado pelo qual o mundo atravessa. Passados oito anos da crise financeira internacional, cresce assustadoramente o populismo e o protecionismo nas economias avançadas. Valores e princípios estão sendo questionados, instituições estão sendo postas à prova. Dar conta da magnitude do que isso significa para a economia mundial, e, mais do que isso, para o quadro geopolítico é tarefa para lá de hercúlea. Contudo, o tempo é inexorável e terça-feira, dia 8 de novembro, está logo ali. Venha o resultado que vier, o quadro para os EUA e para o resto do mundo não é bom.
A candidata democrata Hillary Clinton, concorde-se ou não com as posturas dela, tem propostas para a economia americana, propostas com viés protecionista no que diz respeito à política externa. Não parece, entretanto, que seu programa, caso eleita, seja fundamentalmente diferente do que foi o governo Obama nos últimos oito anos — à exceção, é claro, do resgate econômico que ele foi obrigado a promover depois da lambança deixada pelo governo anterior. Contudo, Clinton iniciará seu governo sob intensa desconfiança, em país para lá de dividido, enfrentando o desenrolar das investigações sobre o uso de um servidor particular quando ocupou a Secretaria de Estado, e, por isso, sob ameaças de impeachment das alas Republicanas mais aguerridas. Se as dificuldades de Obama com o Congresso levaram à descrença em relação a Washington, muito pior do que isso serão as perspectivas para o relacionamento entre Clinton e o legislativo. O Brasil está aí para mostrar como crises políticas podem inviabilizar qualquer programa de governo. É esse o maior risco após terça-feira, caso a candidata democrata seja consagrada pelas urnas.
Donald Trump, o que é Donald Trump? Demagogo que não tem programa claro de governo. Um populista que, como urge ocorrer com os populistas e demagogos, repete à exaustão mensagens poderosas, propagandas, em que conteúdo não há. Homem de negócios que se diz bem-sucedido, mas que não teve a hombridade de revelar se de fato o é, recusando-se a publicar suas declarações de imposto de renda. Sujeito cujas declarações públicas deixam poucas dúvidas do ser humano deplorável que de fato é. Na economia, uma pessoa incapaz de mobilizar o que há de melhor no lado Republicano — economistas de renome o rechaçaram em peso. Sobrou-lhe o quê? Time de quinta categoria liderado por Peter Navarro, professor de economia da obscura Paul Marage School of Business, de UCLA|Irvine. Entre seus livros, a obra "If it's raining in Brazil, Buy Starbucks" — o livro trata de estratégias de trading para ganhar muito, muito dinheiro, milhões e milhões de dólares. O principal assessor econômico de Trump estudou em Harvard, mas o curso de grande prestígio resvalou para a autoajuda financeira. E, é claro, para a demonização do comércio internacional. É com equipe de ilustres desconhecidos liderados por Navarro que Trump pretende "Make America great Again".
O que acontece se Trump for eleito na terça-feira? A pergunta é tão próxima de "por que o corvo se parece com uma escrivaninha?" — enigma que o Chapeleiro Maluco propõe à Alice — que ninguém consegue respondê-la. Tudo o que pode ser dito é que a incerteza voltará a dar o tom da economia mundial, que guerras comerciais com a China e com o México podem ocorrer, que os riscos geopolíticos embutidos nas palavras descuidadas de Trump em relação ao Oriente Médio poderão fazer o preço do petróleo subir. Mais do que isso, o que pode ser dito é que a democracia mais admirada do planeta estará estrebuchando sob o comando de pessoa cujo autoritarismo é explícito — só não vê quem não quer. Não vê quem acredita que os defeitos de Hillary Clinton — e são muitos — são piores do que as sandices de Donald Trump.
Aconteça o que acontecer após terça-feira, economistas, cientistas políticos, sociólogos, e tantos outros cientistas sociais, terão como tarefa entender como o mundo chegou a esse ponto.
— Por que o corvo se parece com a escrivaninha?, pergunta o Chapeleiro
— E então? Já chegou a uma resposta?, insiste
— Não, desisto. Qual é a resposta?, retruca Alice
— Não faço a menor ideia, diz o Chapeleiro.
Preparemos nossos chapéus.
Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, professora da SAIS, Johns Hopkins University
Para Lula, a culpa é do eleitor - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 05/11
Em sua primeira manifestação depois do atropelamento eleitoral sofrido pelo seu partido, o ex-presidente Lula mostrou que não aprendeu nada com a derrota. Recusando-se a aceitar o fato de que os brasileiros rejeitaram o PT nas urnas em razão do desastre protagonizado pelos governos petistas em todas as esferas da vida pública, Lula preferiu criticar o eleitor.
“Aqui em São Paulo nós temos um problema que é o conservadorismo”, disse o ex-presidente, procurando na sociologia de botequim, tão cara a certos intelectuais petistas, mais bem falantes que pensantes, a resposta para os resultados eleitorais no Estado, onde o PT venceu em somente oito cidades e perdeu em todos os municípios do ABC, região que lhe era fiel.
Segundo a Folha de S.Paulo, Lula, num evento na Universidade Federal de São Carlos, elaborou o seguinte – chamemos assim – raciocínio: “Desde a Revolução de 32, quando foi construída a USP, que eles não queriam universidade federal aqui para não ter pensamento federal no Estado de São Paulo. Uma ideia, uma concepção retrógrada, que não tem noção de país, não tem noção de que o país tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós somos uma meganação, que tivemos as mais diferentes culturas deste mundo, e tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta da ascensão de outros Estados”.
Decerto instruído pelos marqueteiros que se dedicam a falsear a realidade para adaptá-la aos delírios lulopetistas, o ex-presidente juntou alhos e bugalhos. Num esforço de tradução da glossolalia de Lula, pode-se dizer que ele tentou atribuir aos paulistas que lutaram contra a ditadura de Getúlio Vargas – o “eles” da frase – a pretensão de isolar São Paulo do resto do País, desejo que se manifestaria pela rejeição à instalação, no Estado, de universidades federais.
Como se nota por esse discurso fraudulento, a verdade não tem a menor importância para Lula e os que pensam por ele. O que importa, para esses êmulos do personagem Pacheco, de Eça de Queiroz, que passou a vida a dar a impressão de possuir “imenso talento” sem ter produzido nada que prestasse, é dizer qualquer coisa para então concluir que “tem gente (os tais “conservadores” paulistas) que não gosta da ascensão de outros Estados” e “não tem noção de país”. É por isso, depreende-se, que o eleitor paulista rejeitou tão ferozmente Lula, o demiurgo de Garanhuns.
É compreensível que Lula tenha decidido comprar briga com o eleitor paulista, uma vez que a derrota em São Paulo foi especialmente acachapante. Mas o argumento do ex-presidente não explica as razões pelas quais o PT conquistou menos de 5% das prefeituras em todo o País e, entre as capitais, ficou apenas com Rio Branco. Também não explica por que houve candidatos petistas no Nordeste, bastião eleitoral de Lula, que preferiram não se associar ao ex-presidente na campanha, receosos de que a impopularidade crescente do chefão petista minasse as suas já escassas chances eleitorais. Portanto, o ex-presidente tentou reduzir a São Paulo um fenômeno que é nacional – a ojeriza ao PT.
Nenhum dos bajuladores de Lula – que já foi tido como catedrático em eleições, gênio capaz de reverter em sucesso qualquer desastre eleitoral – lhe explicou que a salvação do PT depende da capacidade de entender o recado dos eleitores. Tanto é assim que, no mesmo discurso, Lula preferiu enxergar na derrota os sinais de um complô contra o Brasil. A propósito do impeachment de Dilma Rousseff, ele perguntou: “Será por causa do pré-sal, que é a maior descoberta de petróleo do século 21? Será que é porque nós destinamos 75% dos royalties para resolver o problema da educação? Será que essa coisa que aconteceu no Brasil tem alguma ligação com o fato de o Brasil ter virado protagonista internacional, ter criado o Brics, ter criado um banco fora do FMI? Será que o que está acontecendo no Brasil tem a ver com a relação do Brasil com a África, da criação da Unasul, do Mercosul?”.
Para Lula, no melhor estilo das teorias conspiratórias, “tem algo maior do que a gente imagina acontecendo neste país”. De fato, tem: uma imensa determinação de superar a empulhação lulopetista e devolver a racionalidade à administração do País.
Em sua primeira manifestação depois do atropelamento eleitoral sofrido pelo seu partido, o ex-presidente Lula mostrou que não aprendeu nada com a derrota. Recusando-se a aceitar o fato de que os brasileiros rejeitaram o PT nas urnas em razão do desastre protagonizado pelos governos petistas em todas as esferas da vida pública, Lula preferiu criticar o eleitor.
“Aqui em São Paulo nós temos um problema que é o conservadorismo”, disse o ex-presidente, procurando na sociologia de botequim, tão cara a certos intelectuais petistas, mais bem falantes que pensantes, a resposta para os resultados eleitorais no Estado, onde o PT venceu em somente oito cidades e perdeu em todos os municípios do ABC, região que lhe era fiel.
Segundo a Folha de S.Paulo, Lula, num evento na Universidade Federal de São Carlos, elaborou o seguinte – chamemos assim – raciocínio: “Desde a Revolução de 32, quando foi construída a USP, que eles não queriam universidade federal aqui para não ter pensamento federal no Estado de São Paulo. Uma ideia, uma concepção retrógrada, que não tem noção de país, não tem noção de que o país tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós somos uma meganação, que tivemos as mais diferentes culturas deste mundo, e tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta da ascensão de outros Estados”.
Decerto instruído pelos marqueteiros que se dedicam a falsear a realidade para adaptá-la aos delírios lulopetistas, o ex-presidente juntou alhos e bugalhos. Num esforço de tradução da glossolalia de Lula, pode-se dizer que ele tentou atribuir aos paulistas que lutaram contra a ditadura de Getúlio Vargas – o “eles” da frase – a pretensão de isolar São Paulo do resto do País, desejo que se manifestaria pela rejeição à instalação, no Estado, de universidades federais.
Como se nota por esse discurso fraudulento, a verdade não tem a menor importância para Lula e os que pensam por ele. O que importa, para esses êmulos do personagem Pacheco, de Eça de Queiroz, que passou a vida a dar a impressão de possuir “imenso talento” sem ter produzido nada que prestasse, é dizer qualquer coisa para então concluir que “tem gente (os tais “conservadores” paulistas) que não gosta da ascensão de outros Estados” e “não tem noção de país”. É por isso, depreende-se, que o eleitor paulista rejeitou tão ferozmente Lula, o demiurgo de Garanhuns.
É compreensível que Lula tenha decidido comprar briga com o eleitor paulista, uma vez que a derrota em São Paulo foi especialmente acachapante. Mas o argumento do ex-presidente não explica as razões pelas quais o PT conquistou menos de 5% das prefeituras em todo o País e, entre as capitais, ficou apenas com Rio Branco. Também não explica por que houve candidatos petistas no Nordeste, bastião eleitoral de Lula, que preferiram não se associar ao ex-presidente na campanha, receosos de que a impopularidade crescente do chefão petista minasse as suas já escassas chances eleitorais. Portanto, o ex-presidente tentou reduzir a São Paulo um fenômeno que é nacional – a ojeriza ao PT.
Nenhum dos bajuladores de Lula – que já foi tido como catedrático em eleições, gênio capaz de reverter em sucesso qualquer desastre eleitoral – lhe explicou que a salvação do PT depende da capacidade de entender o recado dos eleitores. Tanto é assim que, no mesmo discurso, Lula preferiu enxergar na derrota os sinais de um complô contra o Brasil. A propósito do impeachment de Dilma Rousseff, ele perguntou: “Será por causa do pré-sal, que é a maior descoberta de petróleo do século 21? Será que é porque nós destinamos 75% dos royalties para resolver o problema da educação? Será que essa coisa que aconteceu no Brasil tem alguma ligação com o fato de o Brasil ter virado protagonista internacional, ter criado o Brics, ter criado um banco fora do FMI? Será que o que está acontecendo no Brasil tem a ver com a relação do Brasil com a África, da criação da Unasul, do Mercosul?”.
Para Lula, no melhor estilo das teorias conspiratórias, “tem algo maior do que a gente imagina acontecendo neste país”. De fato, tem: uma imensa determinação de superar a empulhação lulopetista e devolver a racionalidade à administração do País.
Não caiu a ficha - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 05/11
Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado.
Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3).
Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse.
A bem da verdade, os juízes não são exatamente trabalhadores como outros quaisquer. Gozam de estabilidade de emprego e aposentadorias especiais, além de inúmeras outras regalias inacessíveis à imensa maioria de brasileiros.
A inflação de fato corrói seus vencimentos. O problema maior, porém, são aqueles que nem salário têm —os 12 milhões de desempregados— por causa do colapso das finanças do Estado e da recessão.
O ministro disse ainda que juízes merecem remuneração condizente com o serviço prestado. Ora, nesse quesito a sociedade não lhes deve nada. O salário médio de um magistrado brasileiro é similar ao pago a seus pares em nações ricas.
Postos na balança, esses valores explicitam o desequilíbrio. Enquanto nossos juízes em fim de carreira percebem o equivalente a cerca de 16 vezes a renda média nacional, em outros países a proporção raramente chega a seis vezes.
O custo do Judiciário brasileiro, ademais, já é alto: 1,8% do PIB, somados Ministério Público e Defensorias. Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB.
Lewandowski, por fim, reforçou o apoio à PEC 63/2013, que não só prevê a criação de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público mas também pretende contar o exercício em outras carreiras jurídicas, retroativamente. Um escárnio.
O mau exemplo é seguido por outros Poderes, em todos os níveis de governo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cogita aumentar em 26,4% os salários de prefeito e vereadores.
Além de inconvenientes no momento de crise, esses reajustes desencadeiam um efeito cascata, já que muitas carreiras acompanham os vencimentos mais altos.
Não haverá solução para a penúria orçamentária, nem será possível ao Estado atuar com maior equidade, enquanto determinados grupos mantiverem acesso privilegiado a recursos públicos.
Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado.
Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3).
Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse.
A bem da verdade, os juízes não são exatamente trabalhadores como outros quaisquer. Gozam de estabilidade de emprego e aposentadorias especiais, além de inúmeras outras regalias inacessíveis à imensa maioria de brasileiros.
A inflação de fato corrói seus vencimentos. O problema maior, porém, são aqueles que nem salário têm —os 12 milhões de desempregados— por causa do colapso das finanças do Estado e da recessão.
O ministro disse ainda que juízes merecem remuneração condizente com o serviço prestado. Ora, nesse quesito a sociedade não lhes deve nada. O salário médio de um magistrado brasileiro é similar ao pago a seus pares em nações ricas.
Postos na balança, esses valores explicitam o desequilíbrio. Enquanto nossos juízes em fim de carreira percebem o equivalente a cerca de 16 vezes a renda média nacional, em outros países a proporção raramente chega a seis vezes.
O custo do Judiciário brasileiro, ademais, já é alto: 1,8% do PIB, somados Ministério Público e Defensorias. Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB.
Lewandowski, por fim, reforçou o apoio à PEC 63/2013, que não só prevê a criação de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público mas também pretende contar o exercício em outras carreiras jurídicas, retroativamente. Um escárnio.
O mau exemplo é seguido por outros Poderes, em todos os níveis de governo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cogita aumentar em 26,4% os salários de prefeito e vereadores.
Além de inconvenientes no momento de crise, esses reajustes desencadeiam um efeito cascata, já que muitas carreiras acompanham os vencimentos mais altos.
Não haverá solução para a penúria orçamentária, nem será possível ao Estado atuar com maior equidade, enquanto determinados grupos mantiverem acesso privilegiado a recursos públicos.
Governo fluminense começa a cair na realidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 05/11
Crise obriga a tomada de decisões inevitáveis e começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo com o Brasil real do salário sem reajuste e do desemprego
Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas ontem. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.
O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.
No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.
A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.
Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.
A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.
Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.
A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.
Não se pode dizer que o governo do Rio de Janeiro tenha sido imprevidente, mas, como reconheceu o próprio governador Luiz Fernando Pezão, de volta ao Palácio Guanabara depois de licença médica, ele não queria tomar as medidas de forte ajuste anunciadas ontem. Compreensível, porém há algum tempo elas haviam se tornado inevitáveis.
O impacto do ajuste fluminense sobre funcionários públicos, aposentados, pensionistas etc. deriva da crise fiscal deflagrada na União pelo lulopetismo, e cujas ondas de impacto foram se espalhando pela Federação desde 2013 e 2014 — mascarada por maquiagens naquele ano eleitoral —, abrangendo, como não poderia deixar de ser, estados e municípios.
No caso do Rio de Janeiro, a crise está sendo amplificada por características do estado, muito dependente de royalties do petróleo e da própria presença da Petrobras. Os royalties desabaram junto com os preços internacionais do hidrocarbureto, e deixaram o estado pressionado por gastos fixos que contratou com base em receitas que caíram. Como salários de servidores estáveis são blindados por lei, o governo entrou em sinuca. Nisso, o Palácio Guanabara foi imprevidente, porque até mesmo a Arábia Saudita já tenta há algum tempo reduzir a dependência ao petróleo.
A crise na Petrobras, por sua vez, derrubou ainda mais a economia fluminense, levando junto a arrecadação. O PIB do estado cai à razão de 7% ao ano desde 2014, revelou Pezão. Como a coleta de imposto, de R$ 46,6 bilhões em 2014, deverá ser de R$ 43,3 bilhões este ano, sem considerar os royalties minguantes, chegou-se à situação de uma empresa em “recuperação judicial” ou mesmo “falência”, palavras do próprio vice-governador, Francisco Dornelles.
Em um aspecto, a crise fiscal fluminense repete a da União: gastos previdenciários estão no centro do problema. Daí a proposta, a ser avaliada pelos deputados, de elevação da alíquota de contribuição do funcionalismo de 11% para 14% e a do governo, de 22% para 28%. Pelo ineditismo, tem-se ideia da gravidade da situação. É o mesmo sentido da criação de uma alíquota adicional, durante 16 meses, que eleva a contribuição final para 30%, destinada a servidores ativos, inativos e pensionistas ajudarem a reequilibrar a previdência.
A crise também desvenda privilégios de corporações, pois é parte do pacote que todos os poderes e órgãos autônomos — Alerj, TCE, Ministério e Defensoria públicos — arquem com a contribuição previdenciária de respectivos servidores. Até hoje, isso cabe ao Tesouro fluminense, um despropósito. Esses poderes e órgãos também se responsabilizarão pelos seus déficits previdenciários a partir de 2018. O esforço fiscal fica mais bem distribuído dentro do Estado.
Além da inexorável redução de secretarias — de 20 para 12 — e o fechamento de sete autarquias e fundações, o que precisa de fato resultar em cortes de gastos de custeio, há o adiamento por três anos de reajustes salariais já negociados. Somem-se ainda cortes em subsídios e programas sociais, e o aumento de impostos — o que prejudica ainda mais a economia do estado, um mau passo.
A reação de sindicatos é grande. Mas é melhor que tudo se estabilize a partir do pacote, para o governo não ser obrigado a demitir estáveis, com base na Lei de Responsabilidade e na própria Constituição. A crise começa a nivelar o mundo protegido do funcionalismo público com o Brasil real dos salários sem reajustes e do desemprego.
sexta-feira, novembro 04, 2016
Perguntas difíceis não são bem-vindas nas escolas ocupadas - EDUARDO CUCOLO
FOLHA DE SP - 04/11
BRASÍLIA - O movimento de invasão a escolas visto em várias partes do país já conseguiu atrapalhar a vida de muitos estudantes. Mas ainda não produziu alternativas às propostas que, segundo dizem, motivaram essas "ocupações".
Contribui para isso a subserviência de grande parte dos participantes a partidos e movimentos de esquerda, além do apego a ideologias.
Se fossem apartidários, não viriam a Brasília tirar fotos e confraternizar com parlamentares da oposição. Sem se importar que alguns deles sejam investigados na Lava Jato.
O controle de movimentos estudantis por partidos, aliás, não é algo novo e explica 13 anos de silêncio diante dos dois últimos governos.
Superar a doutrinação ideológica no ambiente secundarista também não é fácil. É nítida a dificuldade de apresentar a estudantes uma visão mais liberal do mundo. E propostas como a "Escola sem Partido" acabam por fomentar mais desconfianças do que discussões.
Não parece haver estudante que não defenda um currículo mais flexível. Ao mesmo tempo, surpreende o discurso de muitos para que nada deixe de ser obrigatório.
Propostas de reforma do ensino adormecem nas gavetas da Câmara. A edição de uma medida provisória, que tem prazo para ser votada e transformada em lei, no entanto, é vista como uma tentativa de acelerar debates para evitar discussões.
É possível que o Executivo recue e enterre a reforma. Afinal, é um governo com receio de se impor em temas que não sejam a PEC do teto de gastos. Com isso, fica tudo como está.
Nesse ponto, aliás, os estudantes são mais um grupo que iniciou a guerra pelos recursos mais escassos desse novo Orçamento.
O Brasil investe pouco em educação. Mas gasta muito com benefícios previdenciários e funcionalismo.
Haverá ocupação de escolas em defesa da reforma da Previdência?
Nas escolas ocupadas, perguntas difíceis não parecem ser bem-vindas.
BRASÍLIA - O movimento de invasão a escolas visto em várias partes do país já conseguiu atrapalhar a vida de muitos estudantes. Mas ainda não produziu alternativas às propostas que, segundo dizem, motivaram essas "ocupações".
Contribui para isso a subserviência de grande parte dos participantes a partidos e movimentos de esquerda, além do apego a ideologias.
Se fossem apartidários, não viriam a Brasília tirar fotos e confraternizar com parlamentares da oposição. Sem se importar que alguns deles sejam investigados na Lava Jato.
O controle de movimentos estudantis por partidos, aliás, não é algo novo e explica 13 anos de silêncio diante dos dois últimos governos.
Superar a doutrinação ideológica no ambiente secundarista também não é fácil. É nítida a dificuldade de apresentar a estudantes uma visão mais liberal do mundo. E propostas como a "Escola sem Partido" acabam por fomentar mais desconfianças do que discussões.
Não parece haver estudante que não defenda um currículo mais flexível. Ao mesmo tempo, surpreende o discurso de muitos para que nada deixe de ser obrigatório.
Propostas de reforma do ensino adormecem nas gavetas da Câmara. A edição de uma medida provisória, que tem prazo para ser votada e transformada em lei, no entanto, é vista como uma tentativa de acelerar debates para evitar discussões.
É possível que o Executivo recue e enterre a reforma. Afinal, é um governo com receio de se impor em temas que não sejam a PEC do teto de gastos. Com isso, fica tudo como está.
Nesse ponto, aliás, os estudantes são mais um grupo que iniciou a guerra pelos recursos mais escassos desse novo Orçamento.
O Brasil investe pouco em educação. Mas gasta muito com benefícios previdenciários e funcionalismo.
Haverá ocupação de escolas em defesa da reforma da Previdência?
Nas escolas ocupadas, perguntas difíceis não parecem ser bem-vindas.
Delações, recessão e eleições - ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 04/11
Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso Nacional
Tenso e extenuante como tem sido, 2016 ainda não acabou. Passados o afastamento de Dilma, a interinidade de Temer, a Olimpíada, a confirmação do impeachment pelo Senado, a aprovação da PEC do Teto na Câmara e os dois turnos das eleições municipais – tudo em meio aos sobressaltos da Lava Jato –, o País ainda tem pela frente mais 50 dias de tensão, até que as festas de fim de ano deem 2016 por encerrado.
Em condições normais, o Planalto teria agora tempo de sobra para cuidar da aprovação da PEC do Teto no Senado. E também para dar a público a tão aguardada proposta de reforma previdenciária e, afinal, iniciar a longa e dura batalha de convencimento da opinião pública que terá de preceder apreciação da proposta pelo Congresso em 2017. O problema é que as condições estão longe de poderem ser consideradas normais. Em Brasília e nas capitais de muitos Estados, a classe política vem tentando se firmar para aguentar o tranco da temida megadelação de dezenas de executivos da Odebrecht, cujas ondas de choque prometem superar por larga margem os piores abalos que até agora advieram da Lava Jato.
O que se teme no Planalto é que um terremoto político de tais proporções possa fragilizar o governo e desestruturar de tal modo sua base parlamentar, a ponto de comprometer a aprovação da PEC do Teto no Senado e inviabilizar a deflagração, ainda este ano, do debate sobre a reforma previdenciária.
Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso. Basta ter em mente a mobilização, agora ostensiva, da base aliada do governo com a aprovação, a toque de caixa, de mudanças na legislação que redundem na anistia dos financiamentos de campanha eleitoral com recursos “lícitos” provenientes de caixa 2, ocorridos no passado. Tudo à luz do dia, sem maiores preocupações com a reação da opinião pública.
Ao Planalto restou rezar para que o desgaste político dessa ardilosa operação de resgate não respingue no governo. E torcer para que a homologação das delações pelo Supremo fique para 2017, deixando entreaberta a janela de oportunidade com que contava o governo para, até o fim do ano, dar sinais de avanço inequívoco na agenda de mudança do regime fiscal.
O governo tem plena consciência de que tais sinais precisam ser dados com a máxima urgência. A própria recuperação da economia parece estar à espera de um choque decisivo de confiança. Para grande decepção do Planalto, os indicadores mais recentes da evolução do nível de atividade sugerem que o PIB poderá permanecer em queda por mais um trimestre. Tudo indica que o fim do longo e dramático movimento recessivo em que a economia foi metida ficará para 2017.
Em meio a todas essas dificuldades, o governo ao menos tem boas razões para comemorar o desfecho do processo eleitoral encerrado no domingo, por mais difícil que seja extrair conclusões gerais e incontestes do complexo mosaico formado por resultados de eleições disputadas em cerca de 5.500 municípios.
Mais uma vez, haverá amplo espaço para que os analistas divirjam sobre o que de fato as urnas quiseram dizer. E para que se debrucem sobre o real significado dos porcentuais extremamente altos de abstenção e votos brancos e nulos em várias das maiores capitais em que houve disputa em segundo turno. No Rio, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, cerca de 40% dos eleitores preferiram se abster, votar em branco ou anular o voto, no segundo turno.
Mas a verdade é que o governo não tem por que reclamar. Os principais partidos que lhe dão apoio tiveram bom desempenho. E os que lhe fazem oposição ou foram simplesmente devastados ou saíram do pleito com muito pouco a mostrar. O temor de que as eleições municipais pudessem trazer uma mensagem de repúdio ao presidente Temer e a seu programa de governo revelou-se completamente infundado. O que, para o Planalto, a esta altura do jogo, não é pouco.
*Economista e doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso Nacional
Tenso e extenuante como tem sido, 2016 ainda não acabou. Passados o afastamento de Dilma, a interinidade de Temer, a Olimpíada, a confirmação do impeachment pelo Senado, a aprovação da PEC do Teto na Câmara e os dois turnos das eleições municipais – tudo em meio aos sobressaltos da Lava Jato –, o País ainda tem pela frente mais 50 dias de tensão, até que as festas de fim de ano deem 2016 por encerrado.
Em condições normais, o Planalto teria agora tempo de sobra para cuidar da aprovação da PEC do Teto no Senado. E também para dar a público a tão aguardada proposta de reforma previdenciária e, afinal, iniciar a longa e dura batalha de convencimento da opinião pública que terá de preceder apreciação da proposta pelo Congresso em 2017. O problema é que as condições estão longe de poderem ser consideradas normais. Em Brasília e nas capitais de muitos Estados, a classe política vem tentando se firmar para aguentar o tranco da temida megadelação de dezenas de executivos da Odebrecht, cujas ondas de choque prometem superar por larga margem os piores abalos que até agora advieram da Lava Jato.
O que se teme no Planalto é que um terremoto político de tais proporções possa fragilizar o governo e desestruturar de tal modo sua base parlamentar, a ponto de comprometer a aprovação da PEC do Teto no Senado e inviabilizar a deflagração, ainda este ano, do debate sobre a reforma previdenciária.
Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso. Basta ter em mente a mobilização, agora ostensiva, da base aliada do governo com a aprovação, a toque de caixa, de mudanças na legislação que redundem na anistia dos financiamentos de campanha eleitoral com recursos “lícitos” provenientes de caixa 2, ocorridos no passado. Tudo à luz do dia, sem maiores preocupações com a reação da opinião pública.
Ao Planalto restou rezar para que o desgaste político dessa ardilosa operação de resgate não respingue no governo. E torcer para que a homologação das delações pelo Supremo fique para 2017, deixando entreaberta a janela de oportunidade com que contava o governo para, até o fim do ano, dar sinais de avanço inequívoco na agenda de mudança do regime fiscal.
O governo tem plena consciência de que tais sinais precisam ser dados com a máxima urgência. A própria recuperação da economia parece estar à espera de um choque decisivo de confiança. Para grande decepção do Planalto, os indicadores mais recentes da evolução do nível de atividade sugerem que o PIB poderá permanecer em queda por mais um trimestre. Tudo indica que o fim do longo e dramático movimento recessivo em que a economia foi metida ficará para 2017.
Em meio a todas essas dificuldades, o governo ao menos tem boas razões para comemorar o desfecho do processo eleitoral encerrado no domingo, por mais difícil que seja extrair conclusões gerais e incontestes do complexo mosaico formado por resultados de eleições disputadas em cerca de 5.500 municípios.
Mais uma vez, haverá amplo espaço para que os analistas divirjam sobre o que de fato as urnas quiseram dizer. E para que se debrucem sobre o real significado dos porcentuais extremamente altos de abstenção e votos brancos e nulos em várias das maiores capitais em que houve disputa em segundo turno. No Rio, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, cerca de 40% dos eleitores preferiram se abster, votar em branco ou anular o voto, no segundo turno.
Mas a verdade é que o governo não tem por que reclamar. Os principais partidos que lhe dão apoio tiveram bom desempenho. E os que lhe fazem oposição ou foram simplesmente devastados ou saíram do pleito com muito pouco a mostrar. O temor de que as eleições municipais pudessem trazer uma mensagem de repúdio ao presidente Temer e a seu programa de governo revelou-se completamente infundado. O que, para o Planalto, a esta altura do jogo, não é pouco.
*Economista e doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio
É urgente flexibilizar a cláusula de conteúdo local - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 04/11
Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera
No contexto de uma nova política para o setor de petróleo e gás, baseada no sistema de concessões e não mais de partilha para áreas do pré-sal, o governo terá de decidir o mais breve possível a questão do conteúdo nacional dos bens e serviços necessários para a exploração, desenvolvimento e produção no setor de hidrocarbonetos. Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera. Mas, até agora, não se sabe exatamente o que vai ser feito.
Segundo a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que deixa o cargo hoje, o País ainda se ressente de instrumentos que permitam extinguir o sistema de multa por descumprimento da cláusula de conteúdo local. Assim, quando uma petroleira descumpre o porcentual previsto nos contratos, a ANP não tem alternativa senão impor pesadas multas. Nem a Petrobrás escapa das multas.
A manutenção do requisito de conteúdo local, evidentemente, onera a produção nacional de petróleo e desencoraja empresas nacionais e estrangeiras de investir no setor. Como o governo conta com a retomada dos leilões do pré-sal em 2017, a cláusula precisa ser modificada.
Em entrevista ao Estado, Magda Chambriard preveniu as autoridades de que não era possível que as petroleiras adquirissem no País todos os bens de que necessitam, mas deixa para o sucessor – o executivo Decio Oddone – examinar a possibilidade de adoção de um sistema de incentivos em lugar de penas pecuniárias pelo não cumprimento de altos porcentuais de máquinas e equipamentos nacionais pelas petroleiras que querem investir no País.
Se é verdade que a indústria fornecedora de insumos gera mais empregos do que as petroleiras, a experiência tem demonstrado quanto é contraproducente a exigência de conteúdo nacional em níveis irrealistas. Uma solução pode e deve ser buscada no bojo de uma política industrial que leve em conta o papel hoje desempenhado pelas cadeias produtivas globais, às quais a indústria instalada no País terá de se inserir.
Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera
No contexto de uma nova política para o setor de petróleo e gás, baseada no sistema de concessões e não mais de partilha para áreas do pré-sal, o governo terá de decidir o mais breve possível a questão do conteúdo nacional dos bens e serviços necessários para a exploração, desenvolvimento e produção no setor de hidrocarbonetos. Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera. Mas, até agora, não se sabe exatamente o que vai ser feito.
Segundo a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que deixa o cargo hoje, o País ainda se ressente de instrumentos que permitam extinguir o sistema de multa por descumprimento da cláusula de conteúdo local. Assim, quando uma petroleira descumpre o porcentual previsto nos contratos, a ANP não tem alternativa senão impor pesadas multas. Nem a Petrobrás escapa das multas.
A manutenção do requisito de conteúdo local, evidentemente, onera a produção nacional de petróleo e desencoraja empresas nacionais e estrangeiras de investir no setor. Como o governo conta com a retomada dos leilões do pré-sal em 2017, a cláusula precisa ser modificada.
Em entrevista ao Estado, Magda Chambriard preveniu as autoridades de que não era possível que as petroleiras adquirissem no País todos os bens de que necessitam, mas deixa para o sucessor – o executivo Decio Oddone – examinar a possibilidade de adoção de um sistema de incentivos em lugar de penas pecuniárias pelo não cumprimento de altos porcentuais de máquinas e equipamentos nacionais pelas petroleiras que querem investir no País.
Se é verdade que a indústria fornecedora de insumos gera mais empregos do que as petroleiras, a experiência tem demonstrado quanto é contraproducente a exigência de conteúdo nacional em níveis irrealistas. Uma solução pode e deve ser buscada no bojo de uma política industrial que leve em conta o papel hoje desempenhado pelas cadeias produtivas globais, às quais a indústria instalada no País terá de se inserir.
A lei para quase todos - FERNANDO GABEIRA
ESTADÃO - 04/11
Por que parlamentares se apegam tanto ao foro especial e desqualificam os outros magistrados?
Foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função? Cláusula de barreira ou cláusula de performance? As palavras, principalmente em política, costumam expressar posições bem definidas.
O que chamamos foro privilegiado nem sempre foi visto assim. No passado era pior. As pessoas tinham direitos a partir de sua origem, de sua classe social, algo que as acompanhava até à morte. Nesse sentido, ao limitar o foro especial ao exercício de uma função, houve um avanço indiscutível. Perdido o cargo, retorna-se ao destino comum.
Deputados e senadores só podem ser processados pelo Supremo Tribunal. Em princípio, não é uma coisa boa se você fez algo errado. Os juízes do Supremo são mais competentes e, portanto, mais capazes de desarmar todas as tramas da defesa. Além disso, ao ser condenado pelo Supremo, não há para onde correr, não há chances de recursos a uma instância superior, como na vida aqui embaixo, onde os condenados se veem às voltas com juízes de primeira instância.
Por que os parlamentares se apegam tanto ao foro especial? Por que desqualificam os outros juízes, considerados por Renan Calheiros juizecos de primeira instância? Por que preferem o que deveriam temer?
A resposta está no tempo, isso que nem sempre sabemos definir, mas sabemos muito bem o que é. Os processos no Supremo levam anos para ser julgados, o tempo corre a favor dos acusados.
Segundo os últimos números, cerca de 224 parlamentares são objeto de investigação ou ações no Supremo. De 1988 para cá, 500 foram investigados e apenas 16, condenados.
Os números atuais são um recorde. Alguns parlamentares respondem a mais de um processo. Há os recordistas, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ)ou o ex-deputado Paulo Cesar Quartiero, hoje vice governador (de Roraima), com 13 inquéritos cada um.
Nada tenho pessoalmente contra Quartiero. Desenvolvi mesmo uma visão crítica sobre a delimitação da área indígena Raposa-Serra do Sol. Mas andei por lá em algumas ocasiões, inclusive num momento em que Quartiero destruiu suas instalações de beneficiamento do arroz que produzia, revoltado com a perda de suas terras.
Como fiz algumas fotos, a Justiça me chamou para depor. Fui lá, no dia e hora e marcados, e contei o que vi. E disse que tinha as fotos. Por precaução salvei algumas e as mantive na mesa do computador.
Nunca mais fui chamado. De vez em quando, olhava as fotos e pensava comigo mesmo: vou mantê-las aí, pode ser que se interessem, que queiram ao voltar ao tema. Com o tempo retirei-as da minha vista. Nunca mais soube de nada a respeito desse assunto e, na verdade, perdi o interesse.
Claro que quero voltar a Uiramutã e pernoitar numa pensão de R$ 20 por noite, rever todas as belezas daquela região de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. Mas o destino da Raposa-Serra do Sol, tão discutido no passado, não é mais pauta de reportagem. Teria de fazer uma grande ginástica narrativa para que as pessoas se interessassem pelo que, de fato, aconteceu depois da delimitação da área indígena.
Tudo o que é sólido se desmancha no ar. A frase de Marx, adaptada por Marshall Berman para o continente americano, tem plena validade para o Brasil. Estou falando de um dos 500 casos que, por coincidência, se entrelaçaram com a minha trajetória pessoal.
Um dos inquéritos mais antigos de Renan Calheiros é o que envolvia sua amante mantida por empreiteira. O caso revelou uma riqueza pessoal insuspeitada e também se dissolveu no ar. Todas as etapas foram cumpridas no tempo. Acabou em pizza, o que em termos amorosos quer dizer: em poses para uma revista masculina.
A passagem do foro privilegiado para o comum não significa necessariamente uma solução perfeita para o problema. Lembro-me de que o deputado Bonifácio de Andrada muitas vezes enfatizou, em conversas sobre o tema, como é perigoso ser perseguido por um juiz no interior, sobretudo no momento eleitoral, em que as paixões políticas se acendem.
Atualmente, fala-se numa espécie de Corte dedicada exclusivamente aos parlamentares e outros detentores de foro especial. Não me parece a melhor saída. No entanto, a pior de todas é continuar empurrando com a barriga, enquanto os processos dormem no Supremo.
Aquele célebre momento em que Dilma nomeou Lula para protegê-lo de Sergio Moro deveria ser um ponto de inflexão. Na verdade, o mensageiro acabou ofuscando nossa memória da mensagem. Quem não se lembra do Bessias? Depois que Dilma caiu, todos queriam saber do Bessias, por onde andava, se estava recebendo seu salário, que futuro teria o Bessias num país sem Dilma na Presidência... Se, de repente, começarmos a chamá-lo de Messias, sua mensagem pode ter um significado mais amplo. Seu tropeço anunciaria um novo tempo, sem truques e artimanhas.
Ex-governantes sofrem crueldades, assim como repórteres investigativos. Uma delas é a dispersão de processos, o que os obriga a correr de um lado para o outro, tornando-os escravos de uma defesa de Sísifo: mal se explica aqui e já é preciso sair correndo para se explicar a alguns quilômetros de distância.
Com todas essas pedras no caminho, é preciso buscar uma saída. Dizem que uma das conquistas da Lava Jato foi demonstrar que a lei vale para todos. Mas vale mesmo?
A cadeia de Curitiba está cheia de gente sem mandato. Quem tem mandato tem polícia particular, com sofisticadas malas para desmontar grampos, assessorar bandidos no Maranhão. E ministros no Supremo para, com a rapidez de um relâmpago, livrá-lo das complicações. Mexam com os jagunços de terno preto e gravata e não faltará uma sumidade jurídica para nos esfregar a Constituição na cara.
A lei vale para todos? Felizmente, ainda não estão prendendo quem responde a essa frase com uma gargalhada.
*Jornalista
Por que parlamentares se apegam tanto ao foro especial e desqualificam os outros magistrados?
Foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função? Cláusula de barreira ou cláusula de performance? As palavras, principalmente em política, costumam expressar posições bem definidas.
O que chamamos foro privilegiado nem sempre foi visto assim. No passado era pior. As pessoas tinham direitos a partir de sua origem, de sua classe social, algo que as acompanhava até à morte. Nesse sentido, ao limitar o foro especial ao exercício de uma função, houve um avanço indiscutível. Perdido o cargo, retorna-se ao destino comum.
Deputados e senadores só podem ser processados pelo Supremo Tribunal. Em princípio, não é uma coisa boa se você fez algo errado. Os juízes do Supremo são mais competentes e, portanto, mais capazes de desarmar todas as tramas da defesa. Além disso, ao ser condenado pelo Supremo, não há para onde correr, não há chances de recursos a uma instância superior, como na vida aqui embaixo, onde os condenados se veem às voltas com juízes de primeira instância.
Por que os parlamentares se apegam tanto ao foro especial? Por que desqualificam os outros juízes, considerados por Renan Calheiros juizecos de primeira instância? Por que preferem o que deveriam temer?
A resposta está no tempo, isso que nem sempre sabemos definir, mas sabemos muito bem o que é. Os processos no Supremo levam anos para ser julgados, o tempo corre a favor dos acusados.
Segundo os últimos números, cerca de 224 parlamentares são objeto de investigação ou ações no Supremo. De 1988 para cá, 500 foram investigados e apenas 16, condenados.
Os números atuais são um recorde. Alguns parlamentares respondem a mais de um processo. Há os recordistas, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ)ou o ex-deputado Paulo Cesar Quartiero, hoje vice governador (de Roraima), com 13 inquéritos cada um.
Nada tenho pessoalmente contra Quartiero. Desenvolvi mesmo uma visão crítica sobre a delimitação da área indígena Raposa-Serra do Sol. Mas andei por lá em algumas ocasiões, inclusive num momento em que Quartiero destruiu suas instalações de beneficiamento do arroz que produzia, revoltado com a perda de suas terras.
Como fiz algumas fotos, a Justiça me chamou para depor. Fui lá, no dia e hora e marcados, e contei o que vi. E disse que tinha as fotos. Por precaução salvei algumas e as mantive na mesa do computador.
Nunca mais fui chamado. De vez em quando, olhava as fotos e pensava comigo mesmo: vou mantê-las aí, pode ser que se interessem, que queiram ao voltar ao tema. Com o tempo retirei-as da minha vista. Nunca mais soube de nada a respeito desse assunto e, na verdade, perdi o interesse.
Claro que quero voltar a Uiramutã e pernoitar numa pensão de R$ 20 por noite, rever todas as belezas daquela região de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. Mas o destino da Raposa-Serra do Sol, tão discutido no passado, não é mais pauta de reportagem. Teria de fazer uma grande ginástica narrativa para que as pessoas se interessassem pelo que, de fato, aconteceu depois da delimitação da área indígena.
Tudo o que é sólido se desmancha no ar. A frase de Marx, adaptada por Marshall Berman para o continente americano, tem plena validade para o Brasil. Estou falando de um dos 500 casos que, por coincidência, se entrelaçaram com a minha trajetória pessoal.
Um dos inquéritos mais antigos de Renan Calheiros é o que envolvia sua amante mantida por empreiteira. O caso revelou uma riqueza pessoal insuspeitada e também se dissolveu no ar. Todas as etapas foram cumpridas no tempo. Acabou em pizza, o que em termos amorosos quer dizer: em poses para uma revista masculina.
A passagem do foro privilegiado para o comum não significa necessariamente uma solução perfeita para o problema. Lembro-me de que o deputado Bonifácio de Andrada muitas vezes enfatizou, em conversas sobre o tema, como é perigoso ser perseguido por um juiz no interior, sobretudo no momento eleitoral, em que as paixões políticas se acendem.
Atualmente, fala-se numa espécie de Corte dedicada exclusivamente aos parlamentares e outros detentores de foro especial. Não me parece a melhor saída. No entanto, a pior de todas é continuar empurrando com a barriga, enquanto os processos dormem no Supremo.
Aquele célebre momento em que Dilma nomeou Lula para protegê-lo de Sergio Moro deveria ser um ponto de inflexão. Na verdade, o mensageiro acabou ofuscando nossa memória da mensagem. Quem não se lembra do Bessias? Depois que Dilma caiu, todos queriam saber do Bessias, por onde andava, se estava recebendo seu salário, que futuro teria o Bessias num país sem Dilma na Presidência... Se, de repente, começarmos a chamá-lo de Messias, sua mensagem pode ter um significado mais amplo. Seu tropeço anunciaria um novo tempo, sem truques e artimanhas.
Ex-governantes sofrem crueldades, assim como repórteres investigativos. Uma delas é a dispersão de processos, o que os obriga a correr de um lado para o outro, tornando-os escravos de uma defesa de Sísifo: mal se explica aqui e já é preciso sair correndo para se explicar a alguns quilômetros de distância.
Com todas essas pedras no caminho, é preciso buscar uma saída. Dizem que uma das conquistas da Lava Jato foi demonstrar que a lei vale para todos. Mas vale mesmo?
A cadeia de Curitiba está cheia de gente sem mandato. Quem tem mandato tem polícia particular, com sofisticadas malas para desmontar grampos, assessorar bandidos no Maranhão. E ministros no Supremo para, com a rapidez de um relâmpago, livrá-lo das complicações. Mexam com os jagunços de terno preto e gravata e não faltará uma sumidade jurídica para nos esfregar a Constituição na cara.
A lei vale para todos? Felizmente, ainda não estão prendendo quem responde a essa frase com uma gargalhada.
*Jornalista
Viés autoritário - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 04/11
SÃO PAULO - Acho importante que estudantes se envolvam com política. É saudável que, de vez em quando, tomem uma escola e lá permaneçam por poucos dias, para mostrar que são uma força que precisa ser ouvida. Há, porém, algumas coisas no atual movimento de ocupações que não consigo entender.
Para início de conversa, vejo uma tremenda falta de solidariedade para com os colegas que desejam ter aulas ou querem fazer o Enem. Essa descortesia é ainda pior quando se considera que seria em tese possível manter a mobilização sem prejudicar os interesses dos alunos mais preocupados em estudar e tentar ir para a universidade. Afinal, a principal prioridade de quem diz defender a educação deveria ser garantir que todos possam ter aulas.
Passemos à pauta de reivindicações, que é a rejeição da PEC 241 e da MP do ensino médio. De minha parte, penso que a criação de um teto de gastos para o governo é necessária. Ainda não inventaram mágica que permita ao Estado gastar indefinidamente mais do que arrecada. Mas compreendo a inquietação dos que acreditam que a PEC levará no médio prazo ao corte de gastos sociais. É uma possibilidade real. Acho apenas que a ação estudantil não deveria ser contra o mecanismo que estabelece a necessidade do equilíbrio fiscal e sim centrar-se no que precisa ser reformulado para que os cortes não recaiam sobre a educação.
Em relação à MP do ensino médio, eu concordo, e já disse aqui, que o governo errou ao propor essa reforma via medida provisória e não projeto de lei. Mas, pelo menos para mim, que cresci sob as ondas de choque do "é proibido proibir" de maio de 68, não dá para acreditar que os estudantes de hoje estejam contra o fim da obrigatoriedade de disciplinas. Ao fazê-lo, estão dizendo que cabe a um burocrata de Brasília e não a cada aluno decidir as matérias que vai cursar. Já não se fazem estudantes como antigamente.
SÃO PAULO - Acho importante que estudantes se envolvam com política. É saudável que, de vez em quando, tomem uma escola e lá permaneçam por poucos dias, para mostrar que são uma força que precisa ser ouvida. Há, porém, algumas coisas no atual movimento de ocupações que não consigo entender.
Para início de conversa, vejo uma tremenda falta de solidariedade para com os colegas que desejam ter aulas ou querem fazer o Enem. Essa descortesia é ainda pior quando se considera que seria em tese possível manter a mobilização sem prejudicar os interesses dos alunos mais preocupados em estudar e tentar ir para a universidade. Afinal, a principal prioridade de quem diz defender a educação deveria ser garantir que todos possam ter aulas.
Passemos à pauta de reivindicações, que é a rejeição da PEC 241 e da MP do ensino médio. De minha parte, penso que a criação de um teto de gastos para o governo é necessária. Ainda não inventaram mágica que permita ao Estado gastar indefinidamente mais do que arrecada. Mas compreendo a inquietação dos que acreditam que a PEC levará no médio prazo ao corte de gastos sociais. É uma possibilidade real. Acho apenas que a ação estudantil não deveria ser contra o mecanismo que estabelece a necessidade do equilíbrio fiscal e sim centrar-se no que precisa ser reformulado para que os cortes não recaiam sobre a educação.
Em relação à MP do ensino médio, eu concordo, e já disse aqui, que o governo errou ao propor essa reforma via medida provisória e não projeto de lei. Mas, pelo menos para mim, que cresci sob as ondas de choque do "é proibido proibir" de maio de 68, não dá para acreditar que os estudantes de hoje estejam contra o fim da obrigatoriedade de disciplinas. Ao fazê-lo, estão dizendo que cabe a um burocrata de Brasília e não a cada aluno decidir as matérias que vai cursar. Já não se fazem estudantes como antigamente.
Militância fora do tribunal indica que Moro está, sim, candidato a algo - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 04/11
"Lula vai ser preso?" Essa é a pergunta número um das bocas, dos becos e dos botecos. A minha resposta: "Não sei". Outro dia arrisquei: "Com corte de gastos, reforma da Previdência e reforma trabalhista, seria preferível uma condenação em regime aberto. Não gosto de heróis presos em períodos de crise. Mas que se cumpra a lei". A pessoa ficou brava. Não foi uma resposta adequada a esses tempos de redes sociais. Nestes dias, quem indaga quer ver apenas a própria cara refletida no "black mirror", na tela. Ou nada de "like" pra você.
Uma segunda questão começa a ganhar corpo em versos e trovas e a sair do breu das tocas: "Sergio Moro vai ser candidato?" Com alguma frequência, deixa-se de lado o complemento nominal porque parece tão óbvio que a palavra "candidato", nesse caso, é intransitiva! Só pode ser "à Presidência". E eu: "Seria melhor que não fosse". E a cara contrariada do outro lado: "Por quê? Você imagina alguém melhor?".
Oh mares! Oh temporais! Oh Cícero dos falsos cognatos!
O que é que se fez da dúvida nesta terra? Quem pergunta não espera ouvir uma resposta. Quer uma reiteração, uma redundância, um pleonasmo. Num mundo em que só há certezas, a inteligência especulativa se torna, por óbvio, subversiva.
Avanço um pouco. Moro já é candidato. E sacio a fome de complemento de quem não suporta a gramática da dúvida: é candidato "a alguma coisa". Que ele já não caiba mais no molde do juiz, disso estou certo.
Mandam-me um vídeo em que o "esposo", Moro, lê o trecho de um discurso de Theodore Roosevelt contra a corrupção. O americano, que falava suavemente, carregava, como se sabe, um grande porrete, o imortalizado "big stick". Encerra a gravação sem esquecer de um agradecimento: "E fica essa leitura aí para ser apresentada nessa página, que é mantida, muito gentilmente, pela minha querida esposa".
A tal página, no Facebook, é a "Eu MORO com ele". Traz, logo na abertura, uma foto com as palavras "DE AMOR POR VOCÊ". No primeiro caso, um trocadilho; no segundo, uma elipse trocadilhesca: "[Moro] de amor por você". Assim, já se sabe a quem remete o pronome "Ele", que não mais substitui um nome, um substantivo, mas alude a um mito em fermentação.
A página da "minha [dele] gentil esposa", para a qual "Ele" grava vídeos, faz a defesa do fim do foro especial por prerrogativa de função, chamado, sem a devida vênia jurídica, de "foro privilegiado"; reproduz a foto de uma criança de oito anos que se fantasia com os "pretos sobre preto" da vestimenta do juiz; faz militância política aberta sobre temas que estão por aí, em trânsito.
Em suma, "Eu MORO com ele", "muito gentilmente tocada" por sua "querida esposa", é uma página de militância política. Inclusive contra o Supremo, para onde vai boa parte dos políticos da Lava Jato com foro especial. Sugestão evidente: "Ele" pode fazer Justiça; já aqueles do STF...
E que mal há na existência de uma página com essas características? Nenhum! Desde que "Ele" não concentrasse hoje poder de vida e morte sobre a reputação de pessoas num mercado do qual "Ele" decidiu fazer parte.
E o leitor tem todo o direito de considerar —e a minha avaliação não é muito distinta- que ninguém está na "Vara do Moro" porque andou se comportando bem no verão passado. Ocorre que a gramática da Justiça exige uma isenção incompatível com a gramática da política.
O nosso "Tirano de Siracusa" (pesquisem) já está candidato. O tempo vai dizer o que será que será.
Facebook: https://goo.gl/X9PYqA
"Lula vai ser preso?" Essa é a pergunta número um das bocas, dos becos e dos botecos. A minha resposta: "Não sei". Outro dia arrisquei: "Com corte de gastos, reforma da Previdência e reforma trabalhista, seria preferível uma condenação em regime aberto. Não gosto de heróis presos em períodos de crise. Mas que se cumpra a lei". A pessoa ficou brava. Não foi uma resposta adequada a esses tempos de redes sociais. Nestes dias, quem indaga quer ver apenas a própria cara refletida no "black mirror", na tela. Ou nada de "like" pra você.
Uma segunda questão começa a ganhar corpo em versos e trovas e a sair do breu das tocas: "Sergio Moro vai ser candidato?" Com alguma frequência, deixa-se de lado o complemento nominal porque parece tão óbvio que a palavra "candidato", nesse caso, é intransitiva! Só pode ser "à Presidência". E eu: "Seria melhor que não fosse". E a cara contrariada do outro lado: "Por quê? Você imagina alguém melhor?".
Oh mares! Oh temporais! Oh Cícero dos falsos cognatos!
O que é que se fez da dúvida nesta terra? Quem pergunta não espera ouvir uma resposta. Quer uma reiteração, uma redundância, um pleonasmo. Num mundo em que só há certezas, a inteligência especulativa se torna, por óbvio, subversiva.
Avanço um pouco. Moro já é candidato. E sacio a fome de complemento de quem não suporta a gramática da dúvida: é candidato "a alguma coisa". Que ele já não caiba mais no molde do juiz, disso estou certo.
Mandam-me um vídeo em que o "esposo", Moro, lê o trecho de um discurso de Theodore Roosevelt contra a corrupção. O americano, que falava suavemente, carregava, como se sabe, um grande porrete, o imortalizado "big stick". Encerra a gravação sem esquecer de um agradecimento: "E fica essa leitura aí para ser apresentada nessa página, que é mantida, muito gentilmente, pela minha querida esposa".
A tal página, no Facebook, é a "Eu MORO com ele". Traz, logo na abertura, uma foto com as palavras "DE AMOR POR VOCÊ". No primeiro caso, um trocadilho; no segundo, uma elipse trocadilhesca: "[Moro] de amor por você". Assim, já se sabe a quem remete o pronome "Ele", que não mais substitui um nome, um substantivo, mas alude a um mito em fermentação.
A página da "minha [dele] gentil esposa", para a qual "Ele" grava vídeos, faz a defesa do fim do foro especial por prerrogativa de função, chamado, sem a devida vênia jurídica, de "foro privilegiado"; reproduz a foto de uma criança de oito anos que se fantasia com os "pretos sobre preto" da vestimenta do juiz; faz militância política aberta sobre temas que estão por aí, em trânsito.
Em suma, "Eu MORO com ele", "muito gentilmente tocada" por sua "querida esposa", é uma página de militância política. Inclusive contra o Supremo, para onde vai boa parte dos políticos da Lava Jato com foro especial. Sugestão evidente: "Ele" pode fazer Justiça; já aqueles do STF...
E que mal há na existência de uma página com essas características? Nenhum! Desde que "Ele" não concentrasse hoje poder de vida e morte sobre a reputação de pessoas num mercado do qual "Ele" decidiu fazer parte.
E o leitor tem todo o direito de considerar —e a minha avaliação não é muito distinta- que ninguém está na "Vara do Moro" porque andou se comportando bem no verão passado. Ocorre que a gramática da Justiça exige uma isenção incompatível com a gramática da política.
O nosso "Tirano de Siracusa" (pesquisem) já está candidato. O tempo vai dizer o que será que será.
Facebook: https://goo.gl/X9PYqA
Desde criancinhas - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO-04/11
Nada como um inimigo em comum, como Alckmin, para aproximar Serra e Aécio
Bastou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) botar a cabeça de fora na sucessão presidencial, como o grande vitorioso das eleições municipais, para seus dois adversários tucanos não só se mexerem, mas até se reaproximarem. Sim, senhores e senhoras, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra andam no maior tititi e com um discurso comum: eleições municipais são municipais, eleições presidenciais são presidenciais, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Certamente, Alckmin discorda.
Presidente nacional do PSDB e “dono” da máquina partidária, Aécio foi solidário com Serra e até se ofereceu para soltar uma nota do partido para defendê-lo quando requentaram a informação de que a campanha dele recebeu doações da Odebrecht no exterior. Conversa daqui, conversa dali, ambos concluíram que tal nota teria efeito bumerangue, chamando atenção para a delação e voltando-se contra Serra. Mas abriu-se o canal.
Os contatos continuaram, os dois têm se falado por telefone com frequência e vão se encontrar amanhã em São Paulo para botar o papo em dia, deixar as divergências (por ora...) de lado, fazer um balanço das eleições municipais e discutir posições comuns nas disputas que estão logo aí: pela presidência da Câmara, pelas lideranças tucanas na Câmara e no Senado e pela presidência do próprio partido, além de prévias para escolher o nome de 2018.
Na Câmara, encorpa a tese de manter Rodrigo Maia (DEM), considerado pelo deputado Roberto Freire (PPS) como “o nosso Itamar”, em uma referência ao ex-presidente Itamar Franco, que chegou ao Planalto pelo destino, sem grandes pretensões, mas capaz de dialogar à esquerda e à direita e a tocar o barco com pouca resistência e alguma competência. Quanto mais Centrão, PSDB, PMDB e a oposições se digladiarem – e se neutralizarem –, mais a opção Maia cresce.
Mas, lembrando que Aécio e Serra têm mandato no Senado, enquanto Alckmin fica a distância de Brasília, como governador de São Paulo, os dois já discutem até um candidato comum para a liderança na Câmara: Marcus Pestana, de Minas. Ele é tido como o principal articulador de Aécio no Congresso, mas é economista, vem da juventude católica e tem um passado mais à esquerda, como Serra. E não é que Serra e Pestana vão conversar na terça-feira?
Na segunda-feira, entre o encontro de Serra com Aécio e o de Serra com Pestana, Alckmin estará onde mesmo? Em Belo Horizonte de Aécio, em um dos 20 eventos suprapartidários de lançamento em vários Estados da nova vacina contra a dengue, um excelente pretexto para que o principal vitorioso das eleições municipais circule livremente pelo País... em campanha. Na capital mineira, aliás, Alckmin vai aproveitar para confraternizar com o atual prefeito, Márcio Lacerda, do PSB. Em São Paulo, o PSB já é “alckmista”. Dizem que em Minas está começando a ser.
Enquanto isso, Aécio foca o PSDB para manter a tropa unida – em torno dele, claro – e Serra usa a trincheira do Itamaraty para fazer a política externa repercutir na interna. Passou o feriado telefonando para os chanceleres da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, pedindo que venham a Brasília ou enviem alguém com status de ministro para a reunião de segurança de fronteiras, no dia 16. Então, todo mundo diz que a eleição municipal não tem nada a ver com a presidencial, mas que mexe com os nervos dos presidenciáveis lá isso mexe. Só não mexe mais do que a Lava Jato.
Recordar é viver. Como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) incluiu o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre suas testemunhas de defesa, vale lembrar que isso tem um efeito mais psicológico do que prático. Em 2011, o coronel Brilhante Ustra chamou como suas testemunhas o ex-presidente José Sarney e o ex-ministro Jarbas Passarinho. Nenhum dos dois deu as caras e ficou por isso mesmo.
Nada como um inimigo em comum, como Alckmin, para aproximar Serra e Aécio
Bastou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) botar a cabeça de fora na sucessão presidencial, como o grande vitorioso das eleições municipais, para seus dois adversários tucanos não só se mexerem, mas até se reaproximarem. Sim, senhores e senhoras, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra andam no maior tititi e com um discurso comum: eleições municipais são municipais, eleições presidenciais são presidenciais, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Certamente, Alckmin discorda.
Presidente nacional do PSDB e “dono” da máquina partidária, Aécio foi solidário com Serra e até se ofereceu para soltar uma nota do partido para defendê-lo quando requentaram a informação de que a campanha dele recebeu doações da Odebrecht no exterior. Conversa daqui, conversa dali, ambos concluíram que tal nota teria efeito bumerangue, chamando atenção para a delação e voltando-se contra Serra. Mas abriu-se o canal.
Os contatos continuaram, os dois têm se falado por telefone com frequência e vão se encontrar amanhã em São Paulo para botar o papo em dia, deixar as divergências (por ora...) de lado, fazer um balanço das eleições municipais e discutir posições comuns nas disputas que estão logo aí: pela presidência da Câmara, pelas lideranças tucanas na Câmara e no Senado e pela presidência do próprio partido, além de prévias para escolher o nome de 2018.
Na Câmara, encorpa a tese de manter Rodrigo Maia (DEM), considerado pelo deputado Roberto Freire (PPS) como “o nosso Itamar”, em uma referência ao ex-presidente Itamar Franco, que chegou ao Planalto pelo destino, sem grandes pretensões, mas capaz de dialogar à esquerda e à direita e a tocar o barco com pouca resistência e alguma competência. Quanto mais Centrão, PSDB, PMDB e a oposições se digladiarem – e se neutralizarem –, mais a opção Maia cresce.
Mas, lembrando que Aécio e Serra têm mandato no Senado, enquanto Alckmin fica a distância de Brasília, como governador de São Paulo, os dois já discutem até um candidato comum para a liderança na Câmara: Marcus Pestana, de Minas. Ele é tido como o principal articulador de Aécio no Congresso, mas é economista, vem da juventude católica e tem um passado mais à esquerda, como Serra. E não é que Serra e Pestana vão conversar na terça-feira?
Na segunda-feira, entre o encontro de Serra com Aécio e o de Serra com Pestana, Alckmin estará onde mesmo? Em Belo Horizonte de Aécio, em um dos 20 eventos suprapartidários de lançamento em vários Estados da nova vacina contra a dengue, um excelente pretexto para que o principal vitorioso das eleições municipais circule livremente pelo País... em campanha. Na capital mineira, aliás, Alckmin vai aproveitar para confraternizar com o atual prefeito, Márcio Lacerda, do PSB. Em São Paulo, o PSB já é “alckmista”. Dizem que em Minas está começando a ser.
Enquanto isso, Aécio foca o PSDB para manter a tropa unida – em torno dele, claro – e Serra usa a trincheira do Itamaraty para fazer a política externa repercutir na interna. Passou o feriado telefonando para os chanceleres da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, pedindo que venham a Brasília ou enviem alguém com status de ministro para a reunião de segurança de fronteiras, no dia 16. Então, todo mundo diz que a eleição municipal não tem nada a ver com a presidencial, mas que mexe com os nervos dos presidenciáveis lá isso mexe. Só não mexe mais do que a Lava Jato.
Recordar é viver. Como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) incluiu o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre suas testemunhas de defesa, vale lembrar que isso tem um efeito mais psicológico do que prático. Em 2011, o coronel Brilhante Ustra chamou como suas testemunhas o ex-presidente José Sarney e o ex-ministro Jarbas Passarinho. Nenhum dos dois deu as caras e ficou por isso mesmo.
A próxima medida - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 04/11
Com a aprovação na Câmara por ampla maioria da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, é provável que a votação final no Senado ocorra sem modificações até o final deste ano.
Para não perder tempo, o governo de Michel Temer (PMDB) já se debruça sobre a próxima medida, de difícil convencimento popular, mas necessária para o saneamento das contas e a retomada do crescimento: a reforma da Previdência.
As mudanças começaram na prática com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à chamada desaposentacão.
A corte fechou a porta pela qual passavam pessoas que se aposentaram cedo e continuaram trabalhando depois disso. Pleiteava-se e conquistava-se na Justiça o direito de trocar o valor do benefício previdenciário por um novo, recalculado com base nas contribuições efetuadas no período que deveria ser de inatividade.
Ao impedir essa prática, o STF evita despesas adicionais estimadas em R$ 7 bilhões ao ano, sem contar novos processos. Uma ajuda considerável para o governo, que precisará se preocupar com um item a menos na sua proposta.
Para que tenha credibilidade e apoio social, qualquer reforma da Previdência precisará ser pautada por dois princípios: isonomia de regras e realismo demográfico.
Enquanto o deficit do INSS para 2017 é estimado em R$ 181,3 bilhões (2,7% do PIB), cobrindo 34 milhões pessoas, o rombo no setor público federal chegará a R$ 114 bilhões, mas para atender cerca de 1 milhão de pessoas.
Não há mais espaço para regimes especiais e privilégios. Será preciso igualar definitivamente as regras, bem como proibir o acúmulo de benefícios e acabar com as pensões exorbitantes.
Quanto à demografia, estima-se que, até 2060, a atual parcela de pessoas acima de 65 anos terá sido multiplicada por quatro, pressionando o gasto do INSS até ele consumir todo o orçamento da União.
Não há como escapar da fixação de uma idade mínima para a aposentadoria —espera-se que o governo proponha inicialmente 65 anos para homens e mulheres—, com uma regra de transição que não seja longa demais.
Apenas casos excepcionais, como os de trabalhadores pobres que iniciaram a labuta muito cedo, podem ter tratamento diferenciado.
A reforma da Previdência medirá a disposição dos brasileiros para encarar a realidade da limitação de recursos e do envelhecimento populacional. Será também uma oportunidade única para o sistema político demonstrar que está do lado da sociedade como um todo, e não das corporações.
Com a aprovação na Câmara por ampla maioria da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, é provável que a votação final no Senado ocorra sem modificações até o final deste ano.
Para não perder tempo, o governo de Michel Temer (PMDB) já se debruça sobre a próxima medida, de difícil convencimento popular, mas necessária para o saneamento das contas e a retomada do crescimento: a reforma da Previdência.
As mudanças começaram na prática com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à chamada desaposentacão.
A corte fechou a porta pela qual passavam pessoas que se aposentaram cedo e continuaram trabalhando depois disso. Pleiteava-se e conquistava-se na Justiça o direito de trocar o valor do benefício previdenciário por um novo, recalculado com base nas contribuições efetuadas no período que deveria ser de inatividade.
Ao impedir essa prática, o STF evita despesas adicionais estimadas em R$ 7 bilhões ao ano, sem contar novos processos. Uma ajuda considerável para o governo, que precisará se preocupar com um item a menos na sua proposta.
Para que tenha credibilidade e apoio social, qualquer reforma da Previdência precisará ser pautada por dois princípios: isonomia de regras e realismo demográfico.
Enquanto o deficit do INSS para 2017 é estimado em R$ 181,3 bilhões (2,7% do PIB), cobrindo 34 milhões pessoas, o rombo no setor público federal chegará a R$ 114 bilhões, mas para atender cerca de 1 milhão de pessoas.
Não há mais espaço para regimes especiais e privilégios. Será preciso igualar definitivamente as regras, bem como proibir o acúmulo de benefícios e acabar com as pensões exorbitantes.
Quanto à demografia, estima-se que, até 2060, a atual parcela de pessoas acima de 65 anos terá sido multiplicada por quatro, pressionando o gasto do INSS até ele consumir todo o orçamento da União.
Não há como escapar da fixação de uma idade mínima para a aposentadoria —espera-se que o governo proponha inicialmente 65 anos para homens e mulheres—, com uma regra de transição que não seja longa demais.
Apenas casos excepcionais, como os de trabalhadores pobres que iniciaram a labuta muito cedo, podem ter tratamento diferenciado.
A reforma da Previdência medirá a disposição dos brasileiros para encarar a realidade da limitação de recursos e do envelhecimento populacional. Será também uma oportunidade única para o sistema político demonstrar que está do lado da sociedade como um todo, e não das corporações.
Efeito profilático - MERVAL PEREIRA
O Globo - 04/11
O que está decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a efetivação suspensa pelo pedido de vista extemporâneo do ministro Dias Toffoli, é que, uma vez réu, o integrante da linha de substituição tem que ser afastado dessa posição, que o habilita a exercer a Presidência da República. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo.
Isso implica que, se for recebida uma denúncia contra o presidente do Senado, da Câmara ou do STF, esse agente automaticamente deve ser afastado dessa presidência, podendo, porém, permanecer no exercício do cargo de origem (senador, deputado ou ministro do STF). O mérito da medida é impedir que uma pessoa nessas condições exerça a liderança institucional máxima.
Suposta “linha sucessória” não existe, pois há apenas um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o substitui em eventualidades, ou sucede a ele em caso de vacância permanente, por doença, morte ou impeachment. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, assim como a presidente do STF, Cármen Lúcia, portanto, não fazem parte da linha sucessória, mas substituem o presidente por no máximo 90 dias, para convocar eleições.
Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não tem vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram, mas a Rede, que impetrou a ação que foi julgada ontem pelo plenário do STF, defende que um réu não pode substituir o presidente da República, mesmo em caráter provisório.
Após o STF confirmar o julgamento, Renan perderá automaticamente a presidência do Senado se tiver denúncia contra si recebida, e já há uma aguardando pauta. Ele não pode simplesmente “abrir mão” de assumir a Presidência da República e passar para o próximo, afirma o juiz Márlon Reis. Essa prerrogativa não é dele, mas do cargo. Por isso ele sai do cargo para que o Senado não perca a prerrogativa.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade foi arquitetada na Faculdade de Direito da Uerj pelos advogados Daniel Sarmento, principal autor da ação no Supremo, e Eduardo Mendonça, que ficou com o escritório de advocacia do hoje ministro do STF Luís Roberto Barroso, que por essa razão declarou-se impedido de participar do julgamento.
O pedido de vista feito por Toffoli, após 5 ministros já terem dado seus votos a favor da tese, teve o efeito prático de ajudar Renan a permanecer na presidência do Senado mais tempo, provavelmente até o fim de seu mandato, em janeiro.
Como o recesso do Judiciário é de 20 de dezembro a 20 de janeiro, dificilmente haverá tempo útil para o caso voltar a julgamento nesse período, mesmo que nele seja julgado, o que é improvável, um dos 11 processos contra ele já liberado por Edson Fachin. Trata-se de decidir se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha fora do casamento. O escândalo data de 2007 e provocou a renúncia de Renan da presidência do Senado, para não ser cassado.
A atitude de Toffoli foi tão extemporânea que o ministro Celso de Mello decidiu dar mesmo assim o sexto voto, que formou a maioria do plenário a favor da proibição de que um réu permaneça na linha de substituição do presidente da República.
Anteriormente, Toffoli havia sido derrotado pela maioria na primeira decisão do dia, quando se posicionou contra dar prosseguimento ao julgamento por “perda de objeto”, já que a ação original referia-se ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já saiu da linha de substituição da Presidência.
A suspensão do julgamento sem a formalização da decisão que já está tomada é um favor, voluntário ou não, a Temer, que temia que a saída de Renan da presidência do Senado prejudicasse a votação da PEC do controle de gastos ainda este ano.
O juiz Márlon Reis, conhecido por sua atuação na aprovação da Lei da Ficha Limpa, considera que a Câmara e o Senado não mais elegerão réus, ou potenciais réus, para a sua presidência. “O efeito profilático da medida para o futuro é avassalador”, comemora o juiz, que lançou a tese que foi encampada pela Rede num artigo no GLOBO, a propósito de Eduardo Cunha.
O que está decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a efetivação suspensa pelo pedido de vista extemporâneo do ministro Dias Toffoli, é que, uma vez réu, o integrante da linha de substituição tem que ser afastado dessa posição, que o habilita a exercer a Presidência da República. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo.
Isso implica que, se for recebida uma denúncia contra o presidente do Senado, da Câmara ou do STF, esse agente automaticamente deve ser afastado dessa presidência, podendo, porém, permanecer no exercício do cargo de origem (senador, deputado ou ministro do STF). O mérito da medida é impedir que uma pessoa nessas condições exerça a liderança institucional máxima.
Suposta “linha sucessória” não existe, pois há apenas um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o substitui em eventualidades, ou sucede a ele em caso de vacância permanente, por doença, morte ou impeachment. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, assim como a presidente do STF, Cármen Lúcia, portanto, não fazem parte da linha sucessória, mas substituem o presidente por no máximo 90 dias, para convocar eleições.
Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não tem vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram, mas a Rede, que impetrou a ação que foi julgada ontem pelo plenário do STF, defende que um réu não pode substituir o presidente da República, mesmo em caráter provisório.
Após o STF confirmar o julgamento, Renan perderá automaticamente a presidência do Senado se tiver denúncia contra si recebida, e já há uma aguardando pauta. Ele não pode simplesmente “abrir mão” de assumir a Presidência da República e passar para o próximo, afirma o juiz Márlon Reis. Essa prerrogativa não é dele, mas do cargo. Por isso ele sai do cargo para que o Senado não perca a prerrogativa.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade foi arquitetada na Faculdade de Direito da Uerj pelos advogados Daniel Sarmento, principal autor da ação no Supremo, e Eduardo Mendonça, que ficou com o escritório de advocacia do hoje ministro do STF Luís Roberto Barroso, que por essa razão declarou-se impedido de participar do julgamento.
O pedido de vista feito por Toffoli, após 5 ministros já terem dado seus votos a favor da tese, teve o efeito prático de ajudar Renan a permanecer na presidência do Senado mais tempo, provavelmente até o fim de seu mandato, em janeiro.
Como o recesso do Judiciário é de 20 de dezembro a 20 de janeiro, dificilmente haverá tempo útil para o caso voltar a julgamento nesse período, mesmo que nele seja julgado, o que é improvável, um dos 11 processos contra ele já liberado por Edson Fachin. Trata-se de decidir se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha fora do casamento. O escândalo data de 2007 e provocou a renúncia de Renan da presidência do Senado, para não ser cassado.
A atitude de Toffoli foi tão extemporânea que o ministro Celso de Mello decidiu dar mesmo assim o sexto voto, que formou a maioria do plenário a favor da proibição de que um réu permaneça na linha de substituição do presidente da República.
Anteriormente, Toffoli havia sido derrotado pela maioria na primeira decisão do dia, quando se posicionou contra dar prosseguimento ao julgamento por “perda de objeto”, já que a ação original referia-se ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já saiu da linha de substituição da Presidência.
A suspensão do julgamento sem a formalização da decisão que já está tomada é um favor, voluntário ou não, a Temer, que temia que a saída de Renan da presidência do Senado prejudicasse a votação da PEC do controle de gastos ainda este ano.
O juiz Márlon Reis, conhecido por sua atuação na aprovação da Lei da Ficha Limpa, considera que a Câmara e o Senado não mais elegerão réus, ou potenciais réus, para a sua presidência. “O efeito profilático da medida para o futuro é avassalador”, comemora o juiz, que lançou a tese que foi encampada pela Rede num artigo no GLOBO, a propósito de Eduardo Cunha.
quinta-feira, novembro 03, 2016
Que tal cada um entrevistar os ex-parceiros do outro? - CONTARDO CALLIGARIS
FOLHA DE SP - 03/11
O filme de Tate Taylor, "A Garota no Trem", é adaptado de um bom romance de Paula Hawkins (Record). É difícil comentar a história sem estragar o prazer dos futuros espectadores. Então apenas apresentarei meus pensamentos na saída do cinema.
1) Poucas coisas são tão chatas quanto o casamento com um parceiro ou uma parceira alcoolistas.
É chato subjetivamente, por razões narcisistas. Quem não bebe é levado a acreditar em uma das duas: a) o outro bebe porque a convivência comigo deve ser insuportável; b) não sei por que o outro bebe, mas, para ele/ela, conviver comigo não é uma razão suficiente para ele/ela ficar sóbrio/a.
É chato objetivamente. Imagine o sexo com alguém que pode adormecer no meio de uma transa. E imagine as catástrofes sociais que a bebedeira do outro pode produzir quando você se aventura a compartilhar a vida social com ele/a.
A própria relação é chata, porque o alcoolista é facilmente ciumento e paranoico. O homem, em particular, está convencido de que ele está lutando contra a adversidade do mundo, enquanto sua companheira (que não bebe) estaria aproveitando a vida (eventualmente com amantes). Com isso, o alcoolista pode se tornar estupidamente violento.
Alguns se imaginam resolver o problema bebendo junto com seu parceiro ou com sua parceira, mas as relações de casais alcoolistas são tempestuosas: a bebedeira do casal nunca consegue ser "coordenada".
Em suma, alcoolismo não condiz com casamento: se beber, não case.
2) Na adolescência, voltando para casa nos fins de tarde de inverno, eu olhava para as janelas acesas, onde aconteciam vidas parecidas com a minha, mas que eu imaginava melhores, cheias de afetos ternos e alegres. Eu permanecia no frio da rua de propósito, para idealizar melhor o aconchego das outras famílias, as vidas supostamente mais plenas que a minha –e, claro, os amores que, atrás daquelas janelas, deviam ser perfeitos, absolutos.
Tive sorte: comecei a imaginar que toda paz aparente escondia um mistério. À luz de lustres e abajures, os outros pareciam felizes, mas, de fato, quais horrores se escondiam na obscuridade dos closets? Conselho: pratique essa pergunta sem moderação.
Idealizar o amor de outros casais não alimenta a esperança, mas o desespero.
3) Geralmente, separações acontecem por boas razões, mas, na hora, a gente se esquece disso.
Ou seja, sabemos que o que tinha a perder já foi perdido –ou talvez nunca tenha existido. Mas lamentamos as separações como se, nelas, sempre estivéssemos perdendo "algo". Qualquer separação produz o fantasma de uma perda.
Talvez a gente se sinta humilhado por ter fracassado na realização de um conto de fadas ou de um sonho de nossos pais: o fato é que, frequentemente, a separação é vivida como um dano irreparável, embora ela seja para ambos uma libertação.
4) Hoje é frequente que as pessoas se casem ou se juntem numerosas vezes ao longo da vida. Um novo casamento é quase sempre visto como a solução dos problemas amorosos anteriores, ou como a compensação dos defeitos do casal anterior. Isso lisonjeia os novos amores: ele ou ela nos "salvam", segundo o caso, da "bruxa" ou do "ogro".
De fato, os casamentos que se sucedem são menos diferentes do que parece –a gente muda pouco, e nossos casais também mudam pouco. Em vez de negar essa realidade (decretando a absoluta novidade de nossa escolha mais recente), seria mais sábio fazer um bom uso da série de nossas uniões e desuniões.
Afinal, quem conhece melhor nosso novo amor é seu parceiro ou sua parceira anterior. E ex-parceiros/as nos conhecem melhor do que nosso novo amor. Portanto, que tal cada um entrevistar os "ex" do outro? Seria um bom jeito de antecipar (quem sabe resolver) problemas antigos que se repetirão, mais cedo ou mais tarde, no novo casamento.
Essa prática tornaria as separações mais civilizadas, porque seria perigoso deixar uma lembrança sinistra em companheiras ou companheiros anteriores.
Sem esperar esse costume ser instituído, note-se que o fato de ter mantido boas relações com seus ou suas "ex" deveria ser considerado um ponto a favor de qualquer "candidato" prospectado.
Na hora de empregar alguém, a gente pede referências aos empregadores anteriores. Por que não fazer o mesmo na hora de casar?
O filme de Tate Taylor, "A Garota no Trem", é adaptado de um bom romance de Paula Hawkins (Record). É difícil comentar a história sem estragar o prazer dos futuros espectadores. Então apenas apresentarei meus pensamentos na saída do cinema.
1) Poucas coisas são tão chatas quanto o casamento com um parceiro ou uma parceira alcoolistas.
É chato subjetivamente, por razões narcisistas. Quem não bebe é levado a acreditar em uma das duas: a) o outro bebe porque a convivência comigo deve ser insuportável; b) não sei por que o outro bebe, mas, para ele/ela, conviver comigo não é uma razão suficiente para ele/ela ficar sóbrio/a.
É chato objetivamente. Imagine o sexo com alguém que pode adormecer no meio de uma transa. E imagine as catástrofes sociais que a bebedeira do outro pode produzir quando você se aventura a compartilhar a vida social com ele/a.
A própria relação é chata, porque o alcoolista é facilmente ciumento e paranoico. O homem, em particular, está convencido de que ele está lutando contra a adversidade do mundo, enquanto sua companheira (que não bebe) estaria aproveitando a vida (eventualmente com amantes). Com isso, o alcoolista pode se tornar estupidamente violento.
Alguns se imaginam resolver o problema bebendo junto com seu parceiro ou com sua parceira, mas as relações de casais alcoolistas são tempestuosas: a bebedeira do casal nunca consegue ser "coordenada".
Em suma, alcoolismo não condiz com casamento: se beber, não case.
2) Na adolescência, voltando para casa nos fins de tarde de inverno, eu olhava para as janelas acesas, onde aconteciam vidas parecidas com a minha, mas que eu imaginava melhores, cheias de afetos ternos e alegres. Eu permanecia no frio da rua de propósito, para idealizar melhor o aconchego das outras famílias, as vidas supostamente mais plenas que a minha –e, claro, os amores que, atrás daquelas janelas, deviam ser perfeitos, absolutos.
Tive sorte: comecei a imaginar que toda paz aparente escondia um mistério. À luz de lustres e abajures, os outros pareciam felizes, mas, de fato, quais horrores se escondiam na obscuridade dos closets? Conselho: pratique essa pergunta sem moderação.
Idealizar o amor de outros casais não alimenta a esperança, mas o desespero.
3) Geralmente, separações acontecem por boas razões, mas, na hora, a gente se esquece disso.
Ou seja, sabemos que o que tinha a perder já foi perdido –ou talvez nunca tenha existido. Mas lamentamos as separações como se, nelas, sempre estivéssemos perdendo "algo". Qualquer separação produz o fantasma de uma perda.
Talvez a gente se sinta humilhado por ter fracassado na realização de um conto de fadas ou de um sonho de nossos pais: o fato é que, frequentemente, a separação é vivida como um dano irreparável, embora ela seja para ambos uma libertação.
4) Hoje é frequente que as pessoas se casem ou se juntem numerosas vezes ao longo da vida. Um novo casamento é quase sempre visto como a solução dos problemas amorosos anteriores, ou como a compensação dos defeitos do casal anterior. Isso lisonjeia os novos amores: ele ou ela nos "salvam", segundo o caso, da "bruxa" ou do "ogro".
De fato, os casamentos que se sucedem são menos diferentes do que parece –a gente muda pouco, e nossos casais também mudam pouco. Em vez de negar essa realidade (decretando a absoluta novidade de nossa escolha mais recente), seria mais sábio fazer um bom uso da série de nossas uniões e desuniões.
Afinal, quem conhece melhor nosso novo amor é seu parceiro ou sua parceira anterior. E ex-parceiros/as nos conhecem melhor do que nosso novo amor. Portanto, que tal cada um entrevistar os "ex" do outro? Seria um bom jeito de antecipar (quem sabe resolver) problemas antigos que se repetirão, mais cedo ou mais tarde, no novo casamento.
Essa prática tornaria as separações mais civilizadas, porque seria perigoso deixar uma lembrança sinistra em companheiras ou companheiros anteriores.
Sem esperar esse costume ser instituído, note-se que o fato de ter mantido boas relações com seus ou suas "ex" deveria ser considerado um ponto a favor de qualquer "candidato" prospectado.
Na hora de empregar alguém, a gente pede referências aos empregadores anteriores. Por que não fazer o mesmo na hora de casar?
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