ESTADÃO - 06/08
Primeiro convidado a participar das audiências da comissão especial da Câmara que trata das medidas de combate à corrupção, o juiz Sérgio Moro abriu sua fala, anteontem, com uma constatação: até o momento, o Poder Judiciário “era uma voz sozinha no deserto” no enfrentamento a esse tipo de crime.
Com a instalação do colegiado que vai sistematizar as propostas entregues ao Congresso pelo Ministério Público, com o apoio de 2,2 milhões de pessoas, o Legislativo também começa a ser envolver, completou o juiz que conduz a Lava Jato.
“Nos perguntávamos: onde está o Congresso? Onde está o Executivo?”, continuou Moro.
Congresso e Executivo estavam onde sempre estiveram. Receosos de que a Lava Jato chegasse aonde chegou, começaram a urdir planos para impedi-la de avançar. Talvez nenhuma operação da Justiça, Ministério Público e Polícia Federal tenha ido tão longe quanto foi a Lava Jato. E talvez nenhuma operação tenha sofrido tamanho combate político quanto a Lava Jato.
Mesmo com todos os problemas, a Lava Jato chegou aonde chegou. O resultado é o que todo o Brasil e o mundo conhecem: boa parte dos grandes empresários, dirigentes partidários, ex-presidentes da República, senadores, deputados e governadores foi apanhada por envolvimento no maior esquema de corrupção e desvio de dinheiro de uma estatal já descoberto no País.
Moro declarou na audiência que o que mais o “perturbou” na condução da Lava Jato foi a “naturalidade” com que os envolvidos admitiam receber ou pagar propina. Tal naturalidade, acrescentou Moro, levou os condenados na operação a admitir que participavam do esquema de desvio de verbas porque fazia parte da “regra do jogo”.
Essa regra do jogo é difícil de mudar. Durante sua participação na audiência da comissão que trata dos projetos anticorrupção, Moro foi atacado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos mais ferozes críticos da Lava Jato. Para ele, o juiz defende projetos que cheiram a fascismo. A direção do PT acha que Sérgio Moro, juntamente com parte do Ministério Público, da Polícia Federal e dos meios de comunicação participam de um conluio para destruir o estado democrático de direito, desmoralizar o partido e criminalizar de tal forma o ex-presidente Lula que o impeça de ser candidato a presidente da República em 2018.
Do ponto de vista da luta política, trata-se de um argumento com força para animar a militância. Principalmente quando o PT está em vias de ver afundar seu projeto de poder com o impeachment de Dilma Rousseff.
Mas, no partido, há os que acham, sinceramente, que o juiz Sérgio Moro é um agente da CIA, a agência de inteligência norte-americana, e sua missão, depois de ajudar a destruir o PT, é entregar o petróleo do pré-sal aos Estados Unidos. Mesmo na mais aguda teoria da conspiração, impossível crer em tal bobagem.
Moro falou que a naturalidade com que os envolvidos admitiam receber ou pagar propina foi o que mais o assustou na Operação Lava Jato. Essa naturalidade às vezes assusta de fato quando revelada. Na Lava Jato, a naturalidade era a propina. Na política, é o patrimonialismo descarado.
Mesmo quem convive com o dia a dia da política não pode deixar de se surpreender com o que confessou o senador Hélio José (PMDB-DF), que se declarou “dono” da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), um órgão do Ministério do Planejamento, conforme gravação que circula na internet e se tornou notícia: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”. Outro trecho: “A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19 da (Ala) Teotônio Vilela”.
Do presidente em exercício Michel Temer, que, tudo indica, se tornará efetivo, espera-se que apoie as ações de combate à corrupção. E que demita a melancia.
sábado, agosto 06, 2016
Isolada e distante dos fatos - LEANDRO COLON
FOLHA DE SP - 06/08
O último movimento de Dilma Rousseff reforça o quão desconectada dos fatos ela se encontra. Diante de uma derrota previsível no Senado, anunciou uma carta aos senadores em que apoia um plebiscito sobre a convocação de novas eleições. O gesto, além de não convencer os senadores, não tem a simpatia nem do seu partido, o PT.
O presidente da sigla, Rui Falcão, se posicionou contra a consulta popular. O comando petista não admite publicamente, mas quer virar logo a página do governo Dilma. A sintonia entre a presidente afastada e o seu partido se esvaiu há muito tempo — se é que um dia existiu.
Dilma fez um apelo no dia 12 de maio: "mantenham-se mobilizados". "Esta vitória depende de todos nós", disse a petista. Horas antes, o Senado aprovara, por 55 votos a 22, seu afastamento temporário do cargo.
Quase três meses se passaram e a mobilização revelou-se um fiasco. Os aliados de outrora, a quem Dilma talvez se referiu ao citar "todos nós", sumiram. Não deixa de ser previsível, tratando-se do histórico dela, mas o seu isolamento no Alvorada impressiona. Dilma ficou só.
O padrinho Lula, de quem se esperava um certo empenho contra o impeachment, está no banco dos réus sob a acusação de obstruir a Lava Jato. Há um mês,apenas seis senadores apareceram num jantar em Brasília com o ex-presidente para tratar de Dilma. Lula captou a mensagem.
O roteiro no Senado está pronto. Ela se torna ré no processo de impeachment na próxima semana. É o último ato do plenário antes do julgamento final, previsto para começar entre 25 e 26 de agosto.
Basta maioria simples (41 com quórum completo) para aprovar a "pronúncia do réu" na sessão de terça (9). Na prática, é um aval para que a petista seja julgada.
Os 41 votos estão consolidados. E é bem provável que o placar ultrapasse a marca de 54, patamar mínimo exigido para a condenação de Dilma na última etapa.
O último movimento de Dilma Rousseff reforça o quão desconectada dos fatos ela se encontra. Diante de uma derrota previsível no Senado, anunciou uma carta aos senadores em que apoia um plebiscito sobre a convocação de novas eleições. O gesto, além de não convencer os senadores, não tem a simpatia nem do seu partido, o PT.
O presidente da sigla, Rui Falcão, se posicionou contra a consulta popular. O comando petista não admite publicamente, mas quer virar logo a página do governo Dilma. A sintonia entre a presidente afastada e o seu partido se esvaiu há muito tempo — se é que um dia existiu.
Dilma fez um apelo no dia 12 de maio: "mantenham-se mobilizados". "Esta vitória depende de todos nós", disse a petista. Horas antes, o Senado aprovara, por 55 votos a 22, seu afastamento temporário do cargo.
Quase três meses se passaram e a mobilização revelou-se um fiasco. Os aliados de outrora, a quem Dilma talvez se referiu ao citar "todos nós", sumiram. Não deixa de ser previsível, tratando-se do histórico dela, mas o seu isolamento no Alvorada impressiona. Dilma ficou só.
O padrinho Lula, de quem se esperava um certo empenho contra o impeachment, está no banco dos réus sob a acusação de obstruir a Lava Jato. Há um mês,apenas seis senadores apareceram num jantar em Brasília com o ex-presidente para tratar de Dilma. Lula captou a mensagem.
O roteiro no Senado está pronto. Ela se torna ré no processo de impeachment na próxima semana. É o último ato do plenário antes do julgamento final, previsto para começar entre 25 e 26 de agosto.
Basta maioria simples (41 com quórum completo) para aprovar a "pronúncia do réu" na sessão de terça (9). Na prática, é um aval para que a petista seja julgada.
Os 41 votos estão consolidados. E é bem provável que o placar ultrapasse a marca de 54, patamar mínimo exigido para a condenação de Dilma na última etapa.
Fim inexorável - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 06/08
O comentário aparentemente cândido do presidente do PT, Rui Falcão, sobre as dificuldades que a proposta de um plebiscito sobre nova eleição presidencial enfrentaria para se tornar realidade, na verdade, é uma crítica direta à presidente afastada, Dilma Rousseff, que explicita a separação entre o partido e aquela que foi sua candidata à presidência por influência de Lula.
Nunca Dilma teve o apoio do partido, que não a engoliu mesmo quando as coisas da política pareciam favoráveis ao partido e a ela. Agora, a crise os separa cada vez mais, e já se prevê que a dissonância aumentará à medida que as delações premiadas da Operação Lava-Jato começarem a envolver Dilma e seus dois governos.
Ela já ensaiou o tom que usará quando comentou a revelação do marqueteiro João Santana de que recebeu milhões de dólares no exterior, pagos por um intermediário ligado a empresa envolvida no escândalo da Petrobras, a mando do PT. Trata-se de uma modalidade nova, caixa 2 oriunda de propina, ao contrário da maioria das propinas, que eram pagas como se fossem doações legais das empresas.
Mas Dilma, que anteriormente negava a possibilidade de ter havido pagamento de propina ou mesmo caixa 2 em suas campanhas, teve que mudar seus comentários diante dos fatos que estão surgindo nas investigações da Lava-Jato. A delação premiada dos executivos da Odebrecht, sobretudo a de seu presidente Marcelo, deve, pelo que já vazou, incriminar largamente a presidente afastada, inclusive com financiamento ilegal do trabalho do marqueteiro João Santana para as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.
Dilma passou então a dizer que esse seria um problema do PT, e não dela, pois como candidata e presidente nunca autorizou pagamento de propinas. Jogando a culpa sobre seu partido, Dilma está apenas fazendo jogo de cena, pois, pela legislação brasileira, os candidatos são responsáveis pela prestação de contas das campanhas.
A separação política do PT não impediu, no entanto, que os senadores da base aliada tivessem uma ação ativa na Comissão do Impeachment para tentar retardar ao máximo a decisão, que acabou saindo ontem pelo placar esperado, largamente contrário à presidente afastada. Agem em benefício próprio, não do país, muito menos de Dilma, para tentar montar uma narrativa que os ajude a recolher os cacos de carreiras políticas manchadas pela corrupção.
O senador Lindbergh Farias, um dos mais ativos na tentativa de atrapalhar os trabalhos da comissão, caiu na malha fina da Operação Lava-Jato na delação premiada de Otávio Azevedo, expresidente da Andrade Gutierrez.
O mesmo deve acontecer no plenário do Senado, e a definição de posições começa a mostrar que o quadro na votação final será necessariamente contrário à permanência de Dilma por uma grande diferença. O senador Cristovam Buarque, ao rebater ontem a tese do golpe parlamentar, fez um belo discurso mostrando bem a diferença entre decisões democráticas como o impeachment, cujo processo transcorre há quase um ano no Congresso, com a supervisão do Supremo Tribunal Federal, e os golpes de Estado antidemocráticos.
O senador Eduardo Braga também já se posicionou no campo antipetista ao aliar-se ao prefeito tucano Arthur Virgílio em Manaus. O senador Jader Barbalho, embora não queira anunciar seu voto agora, dificilmente deixará de votar a favor do governo Temer, que tem seu filho como ministro.
Caminhamos assim para um desfecho provável até o fim deste mês, momento em que o presidente interino passará a ser efetivo e terá que mostrar toda a sua habilidade para lidar com um Congresso que tem sua maioria atrelada ao novo governo, mas está disposto a fazer valer seus desejos, que muitas vezes não coincidem com os do país.
Michel Temer, até o momento, tem cedido a todas as chantagens a que é submetido por corporações e indivíduos, mas a margem de manobra está sendo reduzida à medida que a leniência com os gastos públicos retira-lhe o apoio da sociedade e traz incertezas aos investidores.
O comentário aparentemente cândido do presidente do PT, Rui Falcão, sobre as dificuldades que a proposta de um plebiscito sobre nova eleição presidencial enfrentaria para se tornar realidade, na verdade, é uma crítica direta à presidente afastada, Dilma Rousseff, que explicita a separação entre o partido e aquela que foi sua candidata à presidência por influência de Lula.
Nunca Dilma teve o apoio do partido, que não a engoliu mesmo quando as coisas da política pareciam favoráveis ao partido e a ela. Agora, a crise os separa cada vez mais, e já se prevê que a dissonância aumentará à medida que as delações premiadas da Operação Lava-Jato começarem a envolver Dilma e seus dois governos.
Ela já ensaiou o tom que usará quando comentou a revelação do marqueteiro João Santana de que recebeu milhões de dólares no exterior, pagos por um intermediário ligado a empresa envolvida no escândalo da Petrobras, a mando do PT. Trata-se de uma modalidade nova, caixa 2 oriunda de propina, ao contrário da maioria das propinas, que eram pagas como se fossem doações legais das empresas.
Mas Dilma, que anteriormente negava a possibilidade de ter havido pagamento de propina ou mesmo caixa 2 em suas campanhas, teve que mudar seus comentários diante dos fatos que estão surgindo nas investigações da Lava-Jato. A delação premiada dos executivos da Odebrecht, sobretudo a de seu presidente Marcelo, deve, pelo que já vazou, incriminar largamente a presidente afastada, inclusive com financiamento ilegal do trabalho do marqueteiro João Santana para as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.
Dilma passou então a dizer que esse seria um problema do PT, e não dela, pois como candidata e presidente nunca autorizou pagamento de propinas. Jogando a culpa sobre seu partido, Dilma está apenas fazendo jogo de cena, pois, pela legislação brasileira, os candidatos são responsáveis pela prestação de contas das campanhas.
A separação política do PT não impediu, no entanto, que os senadores da base aliada tivessem uma ação ativa na Comissão do Impeachment para tentar retardar ao máximo a decisão, que acabou saindo ontem pelo placar esperado, largamente contrário à presidente afastada. Agem em benefício próprio, não do país, muito menos de Dilma, para tentar montar uma narrativa que os ajude a recolher os cacos de carreiras políticas manchadas pela corrupção.
O senador Lindbergh Farias, um dos mais ativos na tentativa de atrapalhar os trabalhos da comissão, caiu na malha fina da Operação Lava-Jato na delação premiada de Otávio Azevedo, expresidente da Andrade Gutierrez.
O mesmo deve acontecer no plenário do Senado, e a definição de posições começa a mostrar que o quadro na votação final será necessariamente contrário à permanência de Dilma por uma grande diferença. O senador Cristovam Buarque, ao rebater ontem a tese do golpe parlamentar, fez um belo discurso mostrando bem a diferença entre decisões democráticas como o impeachment, cujo processo transcorre há quase um ano no Congresso, com a supervisão do Supremo Tribunal Federal, e os golpes de Estado antidemocráticos.
O senador Eduardo Braga também já se posicionou no campo antipetista ao aliar-se ao prefeito tucano Arthur Virgílio em Manaus. O senador Jader Barbalho, embora não queira anunciar seu voto agora, dificilmente deixará de votar a favor do governo Temer, que tem seu filho como ministro.
Caminhamos assim para um desfecho provável até o fim deste mês, momento em que o presidente interino passará a ser efetivo e terá que mostrar toda a sua habilidade para lidar com um Congresso que tem sua maioria atrelada ao novo governo, mas está disposto a fazer valer seus desejos, que muitas vezes não coincidem com os do país.
Michel Temer, até o momento, tem cedido a todas as chantagens a que é submetido por corporações e indivíduos, mas a margem de manobra está sendo reduzida à medida que a leniência com os gastos públicos retira-lhe o apoio da sociedade e traz incertezas aos investidores.
Uma chance para Dilma - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 06/08
Os próprios petistas, intramuros, consideram a batalha perdida
A Comissão Especial do Senado aprovou na quinta-feira passada, pela ampla maioria de 14 a 5 votos, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República. Na próxima terça-feira, os 81 senadores decidirão, por maioria simples, se deve ser iniciada, no plenário da Casa, a fase final do julgamento do impeachment. Mais uma vez, confirma-se a sintonia do Senado com o inquestionável desejo da maioria dos brasileiros de ver encerrado o catastrófico ciclo de mais de 13 anos de poder do lulopetismo. Mais uma vez se manifesta o anseio de que o País passe a dispor com urgência de um governo definitivo capaz de avançar com segurança nos campos em que, em menos de três meses, começa a apresentar resultados positivos: a pacificação política para acabar com a cizânia imposta pelo lulopetismo e as medidas de natureza fiscal e econômica capazes de estimular a retomada do crescimento e o consequente desafogo das dificuldades cada vez maiores que enfrentam hoje os brasileiros, principalmente os de menor poder aquisitivo. Quanto mais rápido se encerrar a agonia desse processo, melhor para o País.
Com toda certeza, na votação da próxima semana os senadores deixarão mais uma vez claro que Dilma Rousseff será afastada de uma vez por todas da Presidência da República, com a decretação do impeachment. Para tanto serão necessários, nessa votação final, os votos de uma maioria qualificada de 54 senadores. Essa maioria já foi superada quando, em maio, o Senado decretou o afastamento provisório de Dilma por 55 votos. Hoje, calcula-se que votariam pelo impeachment pelo menos 63 parlamentares. Os próprios petistas, intramuros, consideram a batalha perdida. A prioridade agora é evitar que o partido sofra uma derrota acachapante no pleito municipal de outubro.
Mas, se depender da própria Dilma e da tropa de choque que a defendeu na Comissão Especial, o processo de impeachment se estenderá pelo tempo que for possível, por meio de recursos regimentais de obstrução dos trabalhos e outras iniciativas procrastinatórias. E é fácil compreender as razões desse comportamento.
Dilma Rousseff não tem mais nada a perder e pode se dedicar a alimentar o próprio ego – e eventualmente a acertar algumas diferenças com adversários e, por que não?, com “aliados –, manifestando-se independente de um partido que já a considera carta fora do baralho. Mas também pode ser que a presidente afastada esteja sob o peso de mais carga do que pode suportar. Haja vista que chegou ao absurdo de declarar que só comparecerá ao Senado para se defender se receber a garantia de que não será interpelada. Essa atitude pode ser típica de sua mentalidade autoritária. Mas também pode ser um sinal de pouco contato com a realidade.
Quanto à tropa de choque que passou meses repetindo slogans e frases feitas, protestando indignadamente contra o “golpe” na primeira fila da sala de sessões da Comissão Especial, não há nada menos verdadeiro do que a ideia de que possa estar se sentindo derrotada. Ao contrário, jamais tiveram os ruidosos defensores da tese de que “não há crime” no processo de impeachment oportunidade igual de exibir-se com tanta visibilidade diante das câmeras de televisão.
Não é impossível, portanto, embora seja improvável, que a votação final do impeachment no Senado só venha a ocorrer em setembro. Mas já na próxima terça-feira os senadores estarão votando a favor do início do julgamento no plenário da Casa. E mais uma vez a decisão será tomada por ampla maioria.
Seria uma excelente oportunidade para que, num raro lampejo de lucidez e genuína altivez, Dilma Rousseff decidisse poupar os brasileiros, e a si mesma, do prolongamento de uma agonia da qual ela se declara cansada, renunciando à Presidência. Seria o seu gesto mais apreciado, em mais de cinco anos de governo.
Os próprios petistas, intramuros, consideram a batalha perdida
A Comissão Especial do Senado aprovou na quinta-feira passada, pela ampla maioria de 14 a 5 votos, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República. Na próxima terça-feira, os 81 senadores decidirão, por maioria simples, se deve ser iniciada, no plenário da Casa, a fase final do julgamento do impeachment. Mais uma vez, confirma-se a sintonia do Senado com o inquestionável desejo da maioria dos brasileiros de ver encerrado o catastrófico ciclo de mais de 13 anos de poder do lulopetismo. Mais uma vez se manifesta o anseio de que o País passe a dispor com urgência de um governo definitivo capaz de avançar com segurança nos campos em que, em menos de três meses, começa a apresentar resultados positivos: a pacificação política para acabar com a cizânia imposta pelo lulopetismo e as medidas de natureza fiscal e econômica capazes de estimular a retomada do crescimento e o consequente desafogo das dificuldades cada vez maiores que enfrentam hoje os brasileiros, principalmente os de menor poder aquisitivo. Quanto mais rápido se encerrar a agonia desse processo, melhor para o País.
Com toda certeza, na votação da próxima semana os senadores deixarão mais uma vez claro que Dilma Rousseff será afastada de uma vez por todas da Presidência da República, com a decretação do impeachment. Para tanto serão necessários, nessa votação final, os votos de uma maioria qualificada de 54 senadores. Essa maioria já foi superada quando, em maio, o Senado decretou o afastamento provisório de Dilma por 55 votos. Hoje, calcula-se que votariam pelo impeachment pelo menos 63 parlamentares. Os próprios petistas, intramuros, consideram a batalha perdida. A prioridade agora é evitar que o partido sofra uma derrota acachapante no pleito municipal de outubro.
Mas, se depender da própria Dilma e da tropa de choque que a defendeu na Comissão Especial, o processo de impeachment se estenderá pelo tempo que for possível, por meio de recursos regimentais de obstrução dos trabalhos e outras iniciativas procrastinatórias. E é fácil compreender as razões desse comportamento.
Dilma Rousseff não tem mais nada a perder e pode se dedicar a alimentar o próprio ego – e eventualmente a acertar algumas diferenças com adversários e, por que não?, com “aliados –, manifestando-se independente de um partido que já a considera carta fora do baralho. Mas também pode ser que a presidente afastada esteja sob o peso de mais carga do que pode suportar. Haja vista que chegou ao absurdo de declarar que só comparecerá ao Senado para se defender se receber a garantia de que não será interpelada. Essa atitude pode ser típica de sua mentalidade autoritária. Mas também pode ser um sinal de pouco contato com a realidade.
Quanto à tropa de choque que passou meses repetindo slogans e frases feitas, protestando indignadamente contra o “golpe” na primeira fila da sala de sessões da Comissão Especial, não há nada menos verdadeiro do que a ideia de que possa estar se sentindo derrotada. Ao contrário, jamais tiveram os ruidosos defensores da tese de que “não há crime” no processo de impeachment oportunidade igual de exibir-se com tanta visibilidade diante das câmeras de televisão.
Não é impossível, portanto, embora seja improvável, que a votação final do impeachment no Senado só venha a ocorrer em setembro. Mas já na próxima terça-feira os senadores estarão votando a favor do início do julgamento no plenário da Casa. E mais uma vez a decisão será tomada por ampla maioria.
Seria uma excelente oportunidade para que, num raro lampejo de lucidez e genuína altivez, Dilma Rousseff decidisse poupar os brasileiros, e a si mesma, do prolongamento de uma agonia da qual ela se declara cansada, renunciando à Presidência. Seria o seu gesto mais apreciado, em mais de cinco anos de governo.
Ensino médio flexível - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/08
Causou certa surpresa a notícia de que o Ministério da Educação (MEC) vai adiar a entrega da parte relativa ao ensino médio (EM) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até que seja aprovada uma reforma dessa etapa de ensino.
A reação inicial de alguns educadores foi de desconfiança. Temiam que a nova administração estivesse descartando todo o trabalho até aqui realizado.
A preocupação não é sem fundamento. Autoridades educacionais, afinal, estão cientes de que o Congresso discute mudanças no EM desde 2013 e de que a necessidade de reforma é diagnóstico quase consensual entre os especialistas.
Parece sensato definir a "arquitetura" do EM antes do "recheio", como ponderou Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação. Nesse sentido, o MEC assumiu a missão de agilizar a aprovação pelo Parlamento do PL 6840, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reorganiza o EM e o flexibiliza.
Com essa definição, a BNCC para o ensino médio, que estava ficando mesmo muito extensa, poderá ser adequada à nova arquitetura e só então enviada ao Legislativo para aprovação.
É fundamental, entretanto, que o MEC se mobilize para assegurar que a reforma não feneça nos escaninhos do Congresso, como muitas vezes acontece. Nesse cenário, as vítimas se contariam em dobro: a flexibilização do EM e a BNCC.
Se existem motivos para acreditar que a simples definição de um currículo mais detalhado já representará uma grande ajuda para o ensino fundamental, que encontrará na BNCC uma ferramenta para organizar-se melhor, a percepção em relação ao ensino médio é a de que se faz necessária uma intervenção mais radical.
Essa fase é o grande gargalo do ensino brasileiro. Os índices de evasão dão uma boa ideia da dimensão do problema. A taxa anual de abandono no médio flutua um pouco abaixo dos 7%, contra menos de 2% no fundamental. Os números relativos a desempenho são ainda piores que esses.
O país precisa de uma escola que faça mais sentido para o jovem, na qual ele tenha a possibilidade de moldar sua formação a seus planos para o futuro.
Há os que pretendem ir para a universidade e os que desejam seguir uma carreira técnica. Há os que apostam em aptidões artísticas e os que se deliciam com problemas de álgebra.
Enquanto não se der ao jovem a opção de definir seu próprio percurso, a evasão seguirá com impactos deletérios na educação, na economia e na própria vida do jovem.
Causou certa surpresa a notícia de que o Ministério da Educação (MEC) vai adiar a entrega da parte relativa ao ensino médio (EM) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até que seja aprovada uma reforma dessa etapa de ensino.
A reação inicial de alguns educadores foi de desconfiança. Temiam que a nova administração estivesse descartando todo o trabalho até aqui realizado.
A preocupação não é sem fundamento. Autoridades educacionais, afinal, estão cientes de que o Congresso discute mudanças no EM desde 2013 e de que a necessidade de reforma é diagnóstico quase consensual entre os especialistas.
Parece sensato definir a "arquitetura" do EM antes do "recheio", como ponderou Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação. Nesse sentido, o MEC assumiu a missão de agilizar a aprovação pelo Parlamento do PL 6840, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reorganiza o EM e o flexibiliza.
Com essa definição, a BNCC para o ensino médio, que estava ficando mesmo muito extensa, poderá ser adequada à nova arquitetura e só então enviada ao Legislativo para aprovação.
É fundamental, entretanto, que o MEC se mobilize para assegurar que a reforma não feneça nos escaninhos do Congresso, como muitas vezes acontece. Nesse cenário, as vítimas se contariam em dobro: a flexibilização do EM e a BNCC.
Se existem motivos para acreditar que a simples definição de um currículo mais detalhado já representará uma grande ajuda para o ensino fundamental, que encontrará na BNCC uma ferramenta para organizar-se melhor, a percepção em relação ao ensino médio é a de que se faz necessária uma intervenção mais radical.
Essa fase é o grande gargalo do ensino brasileiro. Os índices de evasão dão uma boa ideia da dimensão do problema. A taxa anual de abandono no médio flutua um pouco abaixo dos 7%, contra menos de 2% no fundamental. Os números relativos a desempenho são ainda piores que esses.
O país precisa de uma escola que faça mais sentido para o jovem, na qual ele tenha a possibilidade de moldar sua formação a seus planos para o futuro.
Há os que pretendem ir para a universidade e os que desejam seguir uma carreira técnica. Há os que apostam em aptidões artísticas e os que se deliciam com problemas de álgebra.
Enquanto não se der ao jovem a opção de definir seu próprio percurso, a evasão seguirá com impactos deletérios na educação, na economia e na própria vida do jovem.
sexta-feira, agosto 05, 2016
Deposição de Dilma marcará o fim da última tentação autoritária - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 05/08
A deposição de Dilma Rousseff marcará o fim da última tentação autoritária com lastro social no Brasil. Malucos a sonhar com tiranos virtuosos sempre haverá. Sim, também o petismo deixará corações contritos e mentes saudosas.
Na semana passada, andava eu "longes terras", como o poeta, quando meu bolso foi surpreendido por um choque de tempos. Uma amiga me enviou um artigo de Eleonora de Lucena, repórter especial desta Folha, intitulado "Escracho".
Referindo-se ao impeachment de Dilma, escreveu a autora: "A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país".
Eis uma sequência de orações coordenadas que tem tudo para devastar a tal "elite brasileira", o que deveria, sejamos lógicos, deixar Eleonora feliz, já que o texto evidencia a sua indisposição com essa elite nefasta. Em se tratando, como ela diz, de um tiro no pé, por que reclamar?
Eu mal podia crer que lia aquele texto num iPhone. Quando ela arremata seu artigo anunciando a "velha luta de classes escrachada nas esquinas" –uma decorrência, entende-se, da "elevação da extração da mais valia" e do corte de benefícios sociais (que não aconteceu)–, eu voltei ao século 19 e me dei conta de que Eleonora reescrevia Marx. Aplauda-se a ousadia.
A "luta de classes" caracterizada por ele jamais estaria nas esquinas –onde se encontra, no máximo, um arranca-rabo... Segundo o pai do conceito, os golpes da burguesia buscam é mitigar a dita-cuja, nunca explicitá-la, suposta consequência do "golpe" de agora. A esquerda brasileira sempre foi muito pouco... marxista! Ou teria mais admiração pelo capitalismo, a exemplo de Marx, para quem a luta de classes nunca foi uma questão moral, mas apenas o dado de uma equação econômica, social.
A autora repete até o clichê da cartilha esquerdopata nativa, segundo o qual a Revolução de 32 buscava deter o progressismo de Getúlio Vargas –aquele que desferiu um golpe fascistoide em 1937. Como Luiz Carlos Prestes rendeu à "luta anti-imperialista" o cadáver da própria mulher e subiu no palanque de Getúlio, as esquerdas se sentiram autorizadas a transformar em herói o verdugo que mandara torturar e matar comunistas. Não poupava nem as grávidas...
Eleonora vê algum erro no petismo? Ela não se ocupa do assunto. Pois é... A autora até poderia estar certa se a matemática fosse uma invenção das elites ou uma sistematização da natureza que servisse apenas a elas. Mas, para a má sorte de seus sonhos de reparação, a dita-cuja reproduz uma conta que a realidade faz, independentemente de os matemáticos terem compreendido as suas implicações.
Quem gasta mais do que arrecada produz deficit. Quem distribui mais do que produz faz inflação. Pode até ser injusto. Mas, como lembrou Raymond Aron em "O Ópio dos Intelectuais", livro recém-lançado pela editora Três Estrelas, a esquerda é a única corrente de pensamento que se preocupa mais com a fraternidade do que com a igualdade e a liberdade.
Produzir deficit e inflação é um bom jeito de ser fraterno. É uma pena que, assim, as pessoas se tornem menos livres e iguais. Vai ver é por isso que todo esquerdismo termina sempre em ditadura ou em populismo. No segundo caso, no pós-populismo, vêm recessão, desemprego e mais pobreza.
Que bom! Assim Eleonora pode culpar as elites e continuar a sonhar com tiranos virtuosos.
A deposição de Dilma Rousseff marcará o fim da última tentação autoritária com lastro social no Brasil. Malucos a sonhar com tiranos virtuosos sempre haverá. Sim, também o petismo deixará corações contritos e mentes saudosas.
Na semana passada, andava eu "longes terras", como o poeta, quando meu bolso foi surpreendido por um choque de tempos. Uma amiga me enviou um artigo de Eleonora de Lucena, repórter especial desta Folha, intitulado "Escracho".
Referindo-se ao impeachment de Dilma, escreveu a autora: "A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país".
Eis uma sequência de orações coordenadas que tem tudo para devastar a tal "elite brasileira", o que deveria, sejamos lógicos, deixar Eleonora feliz, já que o texto evidencia a sua indisposição com essa elite nefasta. Em se tratando, como ela diz, de um tiro no pé, por que reclamar?
Eu mal podia crer que lia aquele texto num iPhone. Quando ela arremata seu artigo anunciando a "velha luta de classes escrachada nas esquinas" –uma decorrência, entende-se, da "elevação da extração da mais valia" e do corte de benefícios sociais (que não aconteceu)–, eu voltei ao século 19 e me dei conta de que Eleonora reescrevia Marx. Aplauda-se a ousadia.
A "luta de classes" caracterizada por ele jamais estaria nas esquinas –onde se encontra, no máximo, um arranca-rabo... Segundo o pai do conceito, os golpes da burguesia buscam é mitigar a dita-cuja, nunca explicitá-la, suposta consequência do "golpe" de agora. A esquerda brasileira sempre foi muito pouco... marxista! Ou teria mais admiração pelo capitalismo, a exemplo de Marx, para quem a luta de classes nunca foi uma questão moral, mas apenas o dado de uma equação econômica, social.
A autora repete até o clichê da cartilha esquerdopata nativa, segundo o qual a Revolução de 32 buscava deter o progressismo de Getúlio Vargas –aquele que desferiu um golpe fascistoide em 1937. Como Luiz Carlos Prestes rendeu à "luta anti-imperialista" o cadáver da própria mulher e subiu no palanque de Getúlio, as esquerdas se sentiram autorizadas a transformar em herói o verdugo que mandara torturar e matar comunistas. Não poupava nem as grávidas...
Eleonora vê algum erro no petismo? Ela não se ocupa do assunto. Pois é... A autora até poderia estar certa se a matemática fosse uma invenção das elites ou uma sistematização da natureza que servisse apenas a elas. Mas, para a má sorte de seus sonhos de reparação, a dita-cuja reproduz uma conta que a realidade faz, independentemente de os matemáticos terem compreendido as suas implicações.
Quem gasta mais do que arrecada produz deficit. Quem distribui mais do que produz faz inflação. Pode até ser injusto. Mas, como lembrou Raymond Aron em "O Ópio dos Intelectuais", livro recém-lançado pela editora Três Estrelas, a esquerda é a única corrente de pensamento que se preocupa mais com a fraternidade do que com a igualdade e a liberdade.
Produzir deficit e inflação é um bom jeito de ser fraterno. É uma pena que, assim, as pessoas se tornem menos livres e iguais. Vai ver é por isso que todo esquerdismo termina sempre em ditadura ou em populismo. No segundo caso, no pós-populismo, vêm recessão, desemprego e mais pobreza.
Que bom! Assim Eleonora pode culpar as elites e continuar a sonhar com tiranos virtuosos.
Pokémon Go' é divertimento banal que nos move - LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 05/08
LUIZ FELIPE PONDÉ
Desde, no mínimo, o alto paleolítico (cerca de 70 mil anos atrás), tínhamos por hábito ficar sentados ao redor do fogo, à noite, após mais um dia de labuta, e rirmos uns dos outros, contarmos histórias uns para os outros, brincando, muitas vezes ingerindo substâncias que nos dessem experiências de ampliação de consciência, enfim, passando o tempo.
Somos uma espécie pré-histórica perdida no mundo contemporâneo, carregando nas costas e na alma nossa herança de sobreviventes a própria história.
Continuamos a apreciar coisas que nos façam rir, coisas lúdicas, fantasias, experiências que ampliem nosso cotidiano, mesmo que seja de mentirinha. Preferimos imagens a letras, na maioria esmagadora dos casos. O avanço da técnica é, e sempre será, o avanço da história do fogo em nossas vidas. E assim chegamos, do alto paleolítico ao 'Pokémon Go'.
Sei que deveria odiar o 'Pokémon Go', como membro da inteligência que sou. Mas não o odeio. Não porque não o ache mais uma evidência de como nos deixamos levar pelo "mal do capitalismo" e sua indústria do lazer e do divertimento banal. Mas a necessidade de divertimento é a mesma desde que que nos descobrimos Sapiens. Se existisse celular no alto paleolítico, estaríamos caçando Pokémons. O amor, a banalidade que nos caracteriza, leva muitos de nós ao desespero.
Aí chegamos a algo que talvez indique um certo avanço em nossa condição delirante de contemporâneos. Enquanto antes caçávamos de verdade, hoje corremos atrás de figurinhas na tela do celular. De longe, os inteligentes olham com desprezo esse miserável Sapiens em busca de divertimento a qualquer custo.
Mas essa moda passará. Apesar de todas as tentativas levadas a cabo –seja pelo "malvado mercado", seja pelos anjinhos do bem– de fazer de nós, bobos, uma espécie que ajudou a extinguir cerca de dez "parentes" competidores ao longo de milênios, resistirá a essa época de ressentidos, mimados e retardados.
O diálogo da retomada dos investimentos - FLÁVIO FREITAS
ESTADÃO - 05/08
Retomada do crescimento, sem dúvida, também passa pela retomada dos investimentos em rodovias
O governo brasileiro sinalizou positivamente para superar dificuldades dos contratos de concessão de rodovias federais assinados após o ano de 2013. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) reuniu-se com o Ministério dos Transportes e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar, objetivamente, as condições dos contratos e, em conjunto, assegurar a continuidade do programa de concessões, que foi afetado pela severa crise econômica que se abateu sobre o Brasil dos dias de hoje.
A discussão ocorre no momento em que o governo trabalha para acelerar os leilões de rodovias como alternativa para a retomada do crescimento. Impactos negativos em contratos firmados podem comprometer o modelo eficiente e afastar a confiança de atuais e novos investidores. E isso o governo não quer. As empresas concessionárias, então, receberam a indicação positiva de uma atenção aos problemas desses contratos.
A 3.ª Etapa do Programa Federal de Concessões de Rodovias tem como característica principal um elevado volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. Em apenas dois anos de execução já foram duplicados mais de 10% das obras exigidas para o início da cobrança do pedágio. Este é o maior volume de obras realizado em tão curto espaço de tempo em toda a história do programa.
Vale, no entanto, apontar aspectos importantes relacionados aos contratos assinados após 2013 e que envolvem seis concessões federais: BR-040 (Via 040), BR-101 (Eco 101), BR-163 (CCR MSVia), BR-163 (Rota do Oeste), BR-050 (MGO Rodovias) e BR-060/153/262 (Triunfo Concebra).
O poder público praticou atos que impactaram os custos e a viabilidade dos projetos assinados após 2013, como, por exemplo, o aumento de preços do asfalto, que subiu 87% desde 2014. Sem dúvida, alta de um insumo que pode ser precificado e controlado pelo próprio governo. Um aumento desse quilate, não previsto na elaboração do contrato original, compromete a matriz de custos das empresas.
Posso citar, ainda, o não cumprimento dos financiamentos conforme condições previstas pelos bancos públicos e divulgadas junto com o edital de licitação das concessões. Na época – e não faz muito tempo –, o compromisso era liberar, no mínimo, 70% das necessidades das obras. Hoje os bancos oferecem apenas 40%.
Outro fator relevante são os atrasos nas licenças exigidas por órgãos ambientais e a exigência de condicionantes além do que era usualmente praticado. As práticas burocráticas mexem nos cronogramas das obras das concessionárias e, consequentemente, pesam nos custos finais. Além disso, os impactos imprevisíveis sobre o projeto de concessões e da gestão das contas públicas nos últimos anos dificultaram a situação no que diz respeito à manutenção dos custos. Um exemplo é a regulamentação, em abril de 2015, da Lei dos Caminhoneiros, que aumentou o limite de excesso de peso dos caminhões. O efeito da sobrecarga sobre a vida útil do pavimento significou acréscimo de 15% no custo de manutenção dos contratos de concessão.
O setor vê com bons olhos iniciativas tomadas pelo governo federal que visam a preservar o modelo de concessões de rodovias, a melhor alternativa para os sérios problemas de logística rodoviária no Brasil. Se voltarmos no tempo, veremos que, em meados da década de 1990, quando o programa brasileiro foi lançado, o ambiente econômico no País apresentava situação bem mais desafiadora. E foi superada. Da mesma forma serão superados os desafios atuais, considerando a qualidade da experiência empresarial acumulada pelo setor no período.
Mas, para isso, é urgente o reconhecimento da situação econômica extraordinária e imprevisível que impactou os contratos de 2013, além da adoção de providências governamentais para o reequilíbrio econômico-financeiro de todos os projetos e investimentos projetados. A retomada do crescimento, sem dúvida, também passa pela retomada dos investimentos em rodovias.
*Engenheiro, é diretor técnico da ABCR
Retomada do crescimento, sem dúvida, também passa pela retomada dos investimentos em rodovias
O governo brasileiro sinalizou positivamente para superar dificuldades dos contratos de concessão de rodovias federais assinados após o ano de 2013. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) reuniu-se com o Ministério dos Transportes e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar, objetivamente, as condições dos contratos e, em conjunto, assegurar a continuidade do programa de concessões, que foi afetado pela severa crise econômica que se abateu sobre o Brasil dos dias de hoje.
A discussão ocorre no momento em que o governo trabalha para acelerar os leilões de rodovias como alternativa para a retomada do crescimento. Impactos negativos em contratos firmados podem comprometer o modelo eficiente e afastar a confiança de atuais e novos investidores. E isso o governo não quer. As empresas concessionárias, então, receberam a indicação positiva de uma atenção aos problemas desses contratos.
A 3.ª Etapa do Programa Federal de Concessões de Rodovias tem como característica principal um elevado volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. Em apenas dois anos de execução já foram duplicados mais de 10% das obras exigidas para o início da cobrança do pedágio. Este é o maior volume de obras realizado em tão curto espaço de tempo em toda a história do programa.
Vale, no entanto, apontar aspectos importantes relacionados aos contratos assinados após 2013 e que envolvem seis concessões federais: BR-040 (Via 040), BR-101 (Eco 101), BR-163 (CCR MSVia), BR-163 (Rota do Oeste), BR-050 (MGO Rodovias) e BR-060/153/262 (Triunfo Concebra).
O poder público praticou atos que impactaram os custos e a viabilidade dos projetos assinados após 2013, como, por exemplo, o aumento de preços do asfalto, que subiu 87% desde 2014. Sem dúvida, alta de um insumo que pode ser precificado e controlado pelo próprio governo. Um aumento desse quilate, não previsto na elaboração do contrato original, compromete a matriz de custos das empresas.
Posso citar, ainda, o não cumprimento dos financiamentos conforme condições previstas pelos bancos públicos e divulgadas junto com o edital de licitação das concessões. Na época – e não faz muito tempo –, o compromisso era liberar, no mínimo, 70% das necessidades das obras. Hoje os bancos oferecem apenas 40%.
Outro fator relevante são os atrasos nas licenças exigidas por órgãos ambientais e a exigência de condicionantes além do que era usualmente praticado. As práticas burocráticas mexem nos cronogramas das obras das concessionárias e, consequentemente, pesam nos custos finais. Além disso, os impactos imprevisíveis sobre o projeto de concessões e da gestão das contas públicas nos últimos anos dificultaram a situação no que diz respeito à manutenção dos custos. Um exemplo é a regulamentação, em abril de 2015, da Lei dos Caminhoneiros, que aumentou o limite de excesso de peso dos caminhões. O efeito da sobrecarga sobre a vida útil do pavimento significou acréscimo de 15% no custo de manutenção dos contratos de concessão.
O setor vê com bons olhos iniciativas tomadas pelo governo federal que visam a preservar o modelo de concessões de rodovias, a melhor alternativa para os sérios problemas de logística rodoviária no Brasil. Se voltarmos no tempo, veremos que, em meados da década de 1990, quando o programa brasileiro foi lançado, o ambiente econômico no País apresentava situação bem mais desafiadora. E foi superada. Da mesma forma serão superados os desafios atuais, considerando a qualidade da experiência empresarial acumulada pelo setor no período.
Mas, para isso, é urgente o reconhecimento da situação econômica extraordinária e imprevisível que impactou os contratos de 2013, além da adoção de providências governamentais para o reequilíbrio econômico-financeiro de todos os projetos e investimentos projetados. A retomada do crescimento, sem dúvida, também passa pela retomada dos investimentos em rodovias.
*Engenheiro, é diretor técnico da ABCR
Pokémon Go é só o começo - PEDRO DORIA
O GLOBO - 05/08
Realidade aumentada usada no jogo que virou febre pode ter outras aplicações, como em obras ou até para ajudar a reconhecer pessoas na festa da empresa
Pokémon Go é bem mais importante do que a febre pelas ruas parece sugerir. É o primeiro contato que a maioria de nós terá com a realidade aumentada (RA). Esta tecnologia, que permite incluir objetos virtuais no mundo real, é potencialmente revolucionária. Sim: revolucionário é um termo abusado nas coisas digitais. Só que neste caso não há exagero. O que há, isto sim, é uma incrível dificuldade de juntar as possibilidades tecnológicas com o mundo real.
Pokémon Go não é o primeiro jogo de RA. Alguns aventureiros de primeira hora empolgaram-se, há três anos, com Ingress, um game criado pela Niantic, à época subsidiária do Google. Jamais decolou. Mas era, essencialmente, um Pokémon Go. Não é à toa que a mesma Niantic fez o novo jogo sob encomenda da Nintendo.
DISPARE O JOGO NO CELULAR, e a tela mostra o ambiente à sua frente. A diferença é que ele inclui Pokémons para caçar. As aplicações reais do conceito são transformadoras. A mais óbvia é um GPS. Ao invés de celular com um mapa, use óculos de realidade aumentada. As setas aparecem na própria rua. É só o início.
Na Bienal de Arquitetura de Veneza, deste ano, o arquiteto Greg Lynn falou de sua experiência com o HoloLens, óculos que a Microsoft está desenvolvendo. Com o projeto pronto em 3D, ele pode ver o prédio de pé onde só há terreno. Com os mesmos óculos, um mestre de obras tem como dispensar instrumentos de medição. Traça paredes, encaixa canos, corta espaço para conduítes seguindo uma matriz virtual que seus olhos veem. Fazer obra vira um jogo de siga os pontos com a planta sobreposta ao vazio. Aplicações industriais similares não faltam.
Realidade aumentada é uma internet sobreposta ao mundo. Passeie pelos corredores de um supermercado, pegue uma garrafa de vinho, os óculos reconhecem a etiqueta. A opinião de seu crítico favorito aparece. Na cozinha, a receita escrita está constantemente à esquerda enquanto o chef amador corta cebolas e frita o alho.
E, naturalmente, ter a internet assim traz possibilidades ainda maiores. Nunca mais, por exemplo, o constrangimento de não reconhecer uma pessoa na festa da empresa. O nome de cada um pode aparecer sobre sua cabeça, basta pescar de um banco de dados comum e fazer o reconhecimento do rosto. Assim como as aulas de ciências ficarão mais interessantes, com vulcões, órgãos funcionando e tudo o mais aparecendo como hologramas no meio do espaço.
Há um motivo, porém, para que Pokémon Go só tenha aparecido agora e seja, convenhamos, tão primitivo. As tecnologias que permitem realidade aumentada já existem, mas não são portáteis o bastante.
Um dos problemas é energia. Realidade aumentada é pouco prática no celular. O Google tentou criar seu par de óculos, era frágil. Há, principalmente, pouco espaço para bateria. Outra questão é processamento. Chips minúsculos ainda não são capazes de gerar imagens em 3D com qualidade. E o rosto muda de posição a toda hora. Cada micromovimento é um redesenho do objeto virtual. Mesmo com chips de celular é difícil e exige muito da bateria.
A maior dificuldade é localização. Celulares não são precisos o bastante para registrar com o necessário detalhe onde estamos a cada segundo. Mas, sem esta informação, a posição do objeto virtual não será clara e, assim, ele parecerá flutuando. O GPS não funcionará, a planta do mestre de obras muito menos. Realidade virtual chegará a nós bem antes da realidade aumentada.
Pokémon Go é o primeiro uso de RA com o qual a maioria de nós conviverá. Como toda febre, provavelmente vai arder bastante e, em pouco tempo, irá embora. Alguns outros jogos do tipo aparecerão sem repetir o mesmo sucesso. Mas realidade aumentada mesmo, a de verdade, esta ainda demorará um bocado para aparecer.
Realidade aumentada usada no jogo que virou febre pode ter outras aplicações, como em obras ou até para ajudar a reconhecer pessoas na festa da empresa
Pokémon Go é bem mais importante do que a febre pelas ruas parece sugerir. É o primeiro contato que a maioria de nós terá com a realidade aumentada (RA). Esta tecnologia, que permite incluir objetos virtuais no mundo real, é potencialmente revolucionária. Sim: revolucionário é um termo abusado nas coisas digitais. Só que neste caso não há exagero. O que há, isto sim, é uma incrível dificuldade de juntar as possibilidades tecnológicas com o mundo real.
Pokémon Go não é o primeiro jogo de RA. Alguns aventureiros de primeira hora empolgaram-se, há três anos, com Ingress, um game criado pela Niantic, à época subsidiária do Google. Jamais decolou. Mas era, essencialmente, um Pokémon Go. Não é à toa que a mesma Niantic fez o novo jogo sob encomenda da Nintendo.
DISPARE O JOGO NO CELULAR, e a tela mostra o ambiente à sua frente. A diferença é que ele inclui Pokémons para caçar. As aplicações reais do conceito são transformadoras. A mais óbvia é um GPS. Ao invés de celular com um mapa, use óculos de realidade aumentada. As setas aparecem na própria rua. É só o início.
Na Bienal de Arquitetura de Veneza, deste ano, o arquiteto Greg Lynn falou de sua experiência com o HoloLens, óculos que a Microsoft está desenvolvendo. Com o projeto pronto em 3D, ele pode ver o prédio de pé onde só há terreno. Com os mesmos óculos, um mestre de obras tem como dispensar instrumentos de medição. Traça paredes, encaixa canos, corta espaço para conduítes seguindo uma matriz virtual que seus olhos veem. Fazer obra vira um jogo de siga os pontos com a planta sobreposta ao vazio. Aplicações industriais similares não faltam.
Realidade aumentada é uma internet sobreposta ao mundo. Passeie pelos corredores de um supermercado, pegue uma garrafa de vinho, os óculos reconhecem a etiqueta. A opinião de seu crítico favorito aparece. Na cozinha, a receita escrita está constantemente à esquerda enquanto o chef amador corta cebolas e frita o alho.
E, naturalmente, ter a internet assim traz possibilidades ainda maiores. Nunca mais, por exemplo, o constrangimento de não reconhecer uma pessoa na festa da empresa. O nome de cada um pode aparecer sobre sua cabeça, basta pescar de um banco de dados comum e fazer o reconhecimento do rosto. Assim como as aulas de ciências ficarão mais interessantes, com vulcões, órgãos funcionando e tudo o mais aparecendo como hologramas no meio do espaço.
Há um motivo, porém, para que Pokémon Go só tenha aparecido agora e seja, convenhamos, tão primitivo. As tecnologias que permitem realidade aumentada já existem, mas não são portáteis o bastante.
Um dos problemas é energia. Realidade aumentada é pouco prática no celular. O Google tentou criar seu par de óculos, era frágil. Há, principalmente, pouco espaço para bateria. Outra questão é processamento. Chips minúsculos ainda não são capazes de gerar imagens em 3D com qualidade. E o rosto muda de posição a toda hora. Cada micromovimento é um redesenho do objeto virtual. Mesmo com chips de celular é difícil e exige muito da bateria.
A maior dificuldade é localização. Celulares não são precisos o bastante para registrar com o necessário detalhe onde estamos a cada segundo. Mas, sem esta informação, a posição do objeto virtual não será clara e, assim, ele parecerá flutuando. O GPS não funcionará, a planta do mestre de obras muito menos. Realidade virtual chegará a nós bem antes da realidade aumentada.
Pokémon Go é o primeiro uso de RA com o qual a maioria de nós conviverá. Como toda febre, provavelmente vai arder bastante e, em pouco tempo, irá embora. Alguns outros jogos do tipo aparecerão sem repetir o mesmo sucesso. Mas realidade aumentada mesmo, a de verdade, esta ainda demorará um bocado para aparecer.
Confusão na terceirização - CELSO MING
ESTADÃO - 05/08
Definir o que é atividade-fim ou atividade-meio pode ser problemático e, enquanto isso, a Justiça do Trabalho fica atravancada por processos
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que a terceirização é um fato irreversível em todo o mundo e não só no Brasil. Não adianta querer revertê-la, como pretendem algumas lideranças sindicais. Para apontar o fato consumado, o ministro cita o próprio Ministério do Trabalho no Brasil que mantém contratos com oito prestadores de serviços terceirizados.
Apenas para quem está chegando agora a esse assunto, terceirização é a contratação de uma empresa ou de especialistas para realização de atividades inerentes ao funcionamento dessa empresa. É o supermercado que usa prestadoras de serviços destinadas a repor mercadorias nas prateleiras ou uma editora que contrata uma distribuidora para fazer chegar seus produtos aos leitores ou, ainda, uma indústria que contrata uma empresa para garantir a segurança de seu funcionamento.
A queixa recorrente de sindicalistas e especialistas em Direito do Trabalho é a de que a terceirização precariza as condições de trabalho, ou seja, avilta salários, opera com grande flutuação de mão de obra, dificulta tanto o recolhimento das contribuições previdenciárias como a observância dos direitos trabalhistas.
Em 2011, com o objetivo de regulamentar definitivamente a matéria, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou a Súmula 331. Sua principal determinação foi a de que as empresas só poderiam terceirizar atividades-meio e não atividades-fim. Ou seja empresa de limpeza não pode terceirizar serviços de limpeza e uma empresa de confecção não pode terceirizar serviços de costura.
O problema é que, na prática, não há como definir o que seja atividade-fim e atividade-meio. Em 2014, a Cenibra, empresa de celulose, recorreu ao Supremo Tribunal Federal após ser condenada em todas as instâncias pela Justiça mineira por contratar empresas para serviços de cortes de eucalipto.
Se for para fazer prevalecer esse critério, a modernização da atividade produtiva ficaria inviabilizada em grande número de setores. Basta imaginar o que seria de uma usina de açúcar se não pudesse contratar empresas para garantir corte de cana; ou de uma fazenda de soja se ficasse proibida de encarregar empresa para pulverizar a cultura com defensivos ou fertilizantes. E o que seria dos hospitais que tivessem de pilotar laboratórios próprios de análises clínicas ou se as construtoras tivessem de cuidar, elas próprias, da instalação elétrica, dos encanamentos ou da fixação de caixilhos...
Os processos de terceirização continuam atravancando a Justiça do Trabalho e, pior, se tornaram enorme fonte de insegurança jurídica, porque cada juiz entende a coisa de um jeito.
Para o ministro do Trabalho, a distinção entre atividade-fim e atividade-meio é inviável. Ele entende que a saída para regulamentação definitiva é autorizar a terceirização de serviços especializados, ou seja, daqueles que a empresa contratada pode executar melhor do que a contratante.
Esse conceito parece mais adequado, mas aparentemente não resolve tudo, não só porque o conceito de especialização sempre poderá ser questionado, mas, também, porque precisa ser mais bem definido o que é a tal precarização do trabalho que se quer evitar.
CONFIRA:
Foto: Infográfico
No gráfico, a evolução do saldo das cadernetas de poupança.
Dilma está sozinha
Enfim, mais uma trombada entre a presidente Dilma e o PT. Nesta quinta-feira, 04, o presidente do PT, Rui Falcão, rejeitou a proposta da presidente Dilma de convocação de um plebiscito destinado a definir eleições presidenciais imediatas: “Se Dilma defender novas eleições, estará pregando golpe nela mesma e nos seus eleitores”. Por aí se vê que já não existe nenhuma coordenação entre o PT e a presidente afastada para definição de estratégias para enfrentar a situação pós-plebiscito.
Definir o que é atividade-fim ou atividade-meio pode ser problemático e, enquanto isso, a Justiça do Trabalho fica atravancada por processos
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adverte que a terceirização é um fato irreversível em todo o mundo e não só no Brasil. Não adianta querer revertê-la, como pretendem algumas lideranças sindicais. Para apontar o fato consumado, o ministro cita o próprio Ministério do Trabalho no Brasil que mantém contratos com oito prestadores de serviços terceirizados.
Apenas para quem está chegando agora a esse assunto, terceirização é a contratação de uma empresa ou de especialistas para realização de atividades inerentes ao funcionamento dessa empresa. É o supermercado que usa prestadoras de serviços destinadas a repor mercadorias nas prateleiras ou uma editora que contrata uma distribuidora para fazer chegar seus produtos aos leitores ou, ainda, uma indústria que contrata uma empresa para garantir a segurança de seu funcionamento.
A queixa recorrente de sindicalistas e especialistas em Direito do Trabalho é a de que a terceirização precariza as condições de trabalho, ou seja, avilta salários, opera com grande flutuação de mão de obra, dificulta tanto o recolhimento das contribuições previdenciárias como a observância dos direitos trabalhistas.
Em 2011, com o objetivo de regulamentar definitivamente a matéria, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou a Súmula 331. Sua principal determinação foi a de que as empresas só poderiam terceirizar atividades-meio e não atividades-fim. Ou seja empresa de limpeza não pode terceirizar serviços de limpeza e uma empresa de confecção não pode terceirizar serviços de costura.
O problema é que, na prática, não há como definir o que seja atividade-fim e atividade-meio. Em 2014, a Cenibra, empresa de celulose, recorreu ao Supremo Tribunal Federal após ser condenada em todas as instâncias pela Justiça mineira por contratar empresas para serviços de cortes de eucalipto.
Se for para fazer prevalecer esse critério, a modernização da atividade produtiva ficaria inviabilizada em grande número de setores. Basta imaginar o que seria de uma usina de açúcar se não pudesse contratar empresas para garantir corte de cana; ou de uma fazenda de soja se ficasse proibida de encarregar empresa para pulverizar a cultura com defensivos ou fertilizantes. E o que seria dos hospitais que tivessem de pilotar laboratórios próprios de análises clínicas ou se as construtoras tivessem de cuidar, elas próprias, da instalação elétrica, dos encanamentos ou da fixação de caixilhos...
Os processos de terceirização continuam atravancando a Justiça do Trabalho e, pior, se tornaram enorme fonte de insegurança jurídica, porque cada juiz entende a coisa de um jeito.
Para o ministro do Trabalho, a distinção entre atividade-fim e atividade-meio é inviável. Ele entende que a saída para regulamentação definitiva é autorizar a terceirização de serviços especializados, ou seja, daqueles que a empresa contratada pode executar melhor do que a contratante.
Esse conceito parece mais adequado, mas aparentemente não resolve tudo, não só porque o conceito de especialização sempre poderá ser questionado, mas, também, porque precisa ser mais bem definido o que é a tal precarização do trabalho que se quer evitar.
CONFIRA:
Foto: Infográfico
No gráfico, a evolução do saldo das cadernetas de poupança.
Dilma está sozinha
Enfim, mais uma trombada entre a presidente Dilma e o PT. Nesta quinta-feira, 04, o presidente do PT, Rui Falcão, rejeitou a proposta da presidente Dilma de convocação de um plebiscito destinado a definir eleições presidenciais imediatas: “Se Dilma defender novas eleições, estará pregando golpe nela mesma e nos seus eleitores”. Por aí se vê que já não existe nenhuma coordenação entre o PT e a presidente afastada para definição de estratégias para enfrentar a situação pós-plebiscito.
Agenda econômica - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 05/08
A PEC do teto dos gastos só será votada depois das eleições; a reforma da previdência só estará pronta para ir a plenário em 2017. Quem disse foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apesar de ele estar interessado em concentrar os trabalhos da Casa na pauta econômica, existem prazos regimentais que não podem ser encurtados. Para a semana que vem está prevista a votação da renegociação da dívida dos estados.
Há uma impressão equivocada de que a partir da votação do impeachment tudo se resolve, num passe de mágica, e as propostas das mudanças para alavancar a economia serão votadas. Rodrigo Maia, em entrevista que me concedeu ontem, explicou que para votar o mais aguardado dos projetos, o teto dos gastos, será preciso passar por longa tramitação:
— Tem que haver 11 sessões deliberativas na Câmara antes de o plenário votar a PEC do teto dos gastos. Simplesmente é impossível fazer isso antes de outubro.
Por ser proposta de emenda constitucional, terá também que ser votada em dois turnos e, nessa tramitação, segundo o deputado, o governo precisará de muita capacidade de persuasão:
— O governo tem que comunicar as razões da mudança, porque, do contrário, vão dizer que estão tirando dinheiro da saúde e da educação. É preciso mostrar o quanto custa manter um déficit de R$ 150 bilhões ou mais em termos de inflação, desemprego e taxa de juros.
Maia acha que os projetos são necessários, porém polêmicos, será preciso muito convencimento e ele acha que a comunicação do governo não tem sido boa.
Sobre a reforma da previdência, Rodrigo Maia disse que quando o projeto for enviado ao Congresso começará a tramitação e, de novo, será lenta:
— Espero passar nas comissões este ano, mas a reforma só conseguirá ir a plenário no ano que vem. Espero deixar tudo pronto para ela ser votada no ano que vem.
Entrevistei o deputado Rodrigo Maia para o meu programa na Globonews sobre a intensa pauta da Câmara dos Deputados neste curto período em que ele comandará os trabalhos. Maia foi eleito para um mandato tampão, cumprindo o resto do mandato de Eduardo Cunha, que renunciou à presidência e agora aguarda a votação da proposta de sua cassação. Quando será votada a cassação de Cunha? Essa é uma das perguntas que estão sobre a sua mesa de trabalho. Ele não é taxativo. Colocará o tema em discussão na semana que vem, para então se definir a data:
— A sessão tem que ser em momento de quorum alto, de 400 deputados, para que a votação aconteça. Por isso é preciso escolher a data corretamente.
Maia nega que o governo esteja cedendo exageradamente no projeto da dívida dos estados. E repetiu a explicação dada pelo ministro Henrique Meirelles de que foram separadas algumas despesas da conta dos gastos salariais dos estados, mas todos os itens das despesas estarão submetidos ao mesmo teto, que impede reajustes acima da inflação. Perguntei se o teto seria negociado também e ele negou. Disse que o teto é que dá sentido ao projeto que renegociou a dívida dos estados.
Rodrigo Maia explicou que sua polêmica declaração, de que o presidente interino, Michel Temer, pode ser candidato em 2018, foi dada ao fim da entrevista e ele não considerou que ela tivesse a importância dada pelo jornal. Mas, de qualquer maneira, ele repete que se o cenário for de um governo que supera os desafios e fortalece a economia, Temer será importante em 2018 como candidato ou como eleitor:
— O presidente me agradeceu, mas quer seguir o que prometeu: não ser candidato em 2018. Mas se o governo der errado, haverá um candidato do DEM, Ronado Caiado, do PSDB, que tem três précandidatos, do PMDB. Já se o governo der certo, haverá uma aglutinação de forças.
A reforma trabalhista também será analisada este ano, pelo menos nos pontos já apontados pelo governo: o negociado valendo sobre o legislado e o projeto de terceirização que já tramita no Senado. A agenda tem muitos itens, todos polêmicos, no meio de uma eleição municipal, que reduz o quorum, mas o deputado Rodrigo Maia acha que, discutindo e votando questões como essas, que ajudam a tirar o país da crise, a Câmara estará enfrentando sua própria crise.
A PEC do teto dos gastos só será votada depois das eleições; a reforma da previdência só estará pronta para ir a plenário em 2017. Quem disse foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apesar de ele estar interessado em concentrar os trabalhos da Casa na pauta econômica, existem prazos regimentais que não podem ser encurtados. Para a semana que vem está prevista a votação da renegociação da dívida dos estados.
Há uma impressão equivocada de que a partir da votação do impeachment tudo se resolve, num passe de mágica, e as propostas das mudanças para alavancar a economia serão votadas. Rodrigo Maia, em entrevista que me concedeu ontem, explicou que para votar o mais aguardado dos projetos, o teto dos gastos, será preciso passar por longa tramitação:
— Tem que haver 11 sessões deliberativas na Câmara antes de o plenário votar a PEC do teto dos gastos. Simplesmente é impossível fazer isso antes de outubro.
Por ser proposta de emenda constitucional, terá também que ser votada em dois turnos e, nessa tramitação, segundo o deputado, o governo precisará de muita capacidade de persuasão:
— O governo tem que comunicar as razões da mudança, porque, do contrário, vão dizer que estão tirando dinheiro da saúde e da educação. É preciso mostrar o quanto custa manter um déficit de R$ 150 bilhões ou mais em termos de inflação, desemprego e taxa de juros.
Maia acha que os projetos são necessários, porém polêmicos, será preciso muito convencimento e ele acha que a comunicação do governo não tem sido boa.
Sobre a reforma da previdência, Rodrigo Maia disse que quando o projeto for enviado ao Congresso começará a tramitação e, de novo, será lenta:
— Espero passar nas comissões este ano, mas a reforma só conseguirá ir a plenário no ano que vem. Espero deixar tudo pronto para ela ser votada no ano que vem.
Entrevistei o deputado Rodrigo Maia para o meu programa na Globonews sobre a intensa pauta da Câmara dos Deputados neste curto período em que ele comandará os trabalhos. Maia foi eleito para um mandato tampão, cumprindo o resto do mandato de Eduardo Cunha, que renunciou à presidência e agora aguarda a votação da proposta de sua cassação. Quando será votada a cassação de Cunha? Essa é uma das perguntas que estão sobre a sua mesa de trabalho. Ele não é taxativo. Colocará o tema em discussão na semana que vem, para então se definir a data:
— A sessão tem que ser em momento de quorum alto, de 400 deputados, para que a votação aconteça. Por isso é preciso escolher a data corretamente.
Maia nega que o governo esteja cedendo exageradamente no projeto da dívida dos estados. E repetiu a explicação dada pelo ministro Henrique Meirelles de que foram separadas algumas despesas da conta dos gastos salariais dos estados, mas todos os itens das despesas estarão submetidos ao mesmo teto, que impede reajustes acima da inflação. Perguntei se o teto seria negociado também e ele negou. Disse que o teto é que dá sentido ao projeto que renegociou a dívida dos estados.
Rodrigo Maia explicou que sua polêmica declaração, de que o presidente interino, Michel Temer, pode ser candidato em 2018, foi dada ao fim da entrevista e ele não considerou que ela tivesse a importância dada pelo jornal. Mas, de qualquer maneira, ele repete que se o cenário for de um governo que supera os desafios e fortalece a economia, Temer será importante em 2018 como candidato ou como eleitor:
— O presidente me agradeceu, mas quer seguir o que prometeu: não ser candidato em 2018. Mas se o governo der errado, haverá um candidato do DEM, Ronado Caiado, do PSDB, que tem três précandidatos, do PMDB. Já se o governo der certo, haverá uma aglutinação de forças.
A reforma trabalhista também será analisada este ano, pelo menos nos pontos já apontados pelo governo: o negociado valendo sobre o legislado e o projeto de terceirização que já tramita no Senado. A agenda tem muitos itens, todos polêmicos, no meio de uma eleição municipal, que reduz o quorum, mas o deputado Rodrigo Maia acha que, discutindo e votando questões como essas, que ajudam a tirar o país da crise, a Câmara estará enfrentando sua própria crise.
Togas e saias-justas - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 05/08
Mesmo com a Olimpíada, a semana política foi “dura” (como já antecipara um dos investigadores da Lava Jato) e nem o Supremo Tribunal Federal passou ileso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu um puxão de orelhas no ministro Dias Toffoli. E o ministro Luiz Edson Fachin reviu uma decisão do presidente Ricardo Lewandowski. Tenso, não é?
Janot – que deu uma perceptível guinada depois do vazamento da gravação de Lula reclamando de “ingratidão” – apresentou um recurso crítico contra a decisão de Toffoli de relaxar, rapidinho, a prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma e envolvido na constrangedora Operação Custo Brasil, sobre desvios no crédito consignado de funcionários públicos endividados.
No recurso, o procurador diz que o relaxamento da prisão de Bernardo foi indevido porque: 1) ele teve participação “intensa e relevante” no esquema, tanto que continuou recebendo dinheiro depois de sair do Planejamento; 2) pode prosseguir cometendo crimes, pois há indícios de que ocultou patrimônio para driblar a Justiça; 3) tecnicamente, Toffoli não deveria acatar habeas corpus antes do Tribunal Regional Federal correspondente e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ficou feio. Toffoli agora pode manter Bernardo preso, rever sua decisão ou despachar o imbróglio para uma das turmas do Supremo ainda na semana que vem, com um novo dado: o ex-ministro virou réu ontem, dia seguinte ao recurso – ou puxão de orelhas – de Janot.
Como pano de fundo, Toffoli foi advogado do PT e virou saco de pancadas nas redes sociais por ter soltado em apenas seis dias o petista Bernardo, que é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), da tropa de choque de Dilma Rousseff na comissão do impeachment no Senado.
De outro lado, colegas ministros de Toffoli andam lembrando que Janot também pisou na bola quando pediu a prisão dos peemedebistas José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá por gravações, consideradas vagas, obtidas pelo delator Sérgio Machado. Ou seja: o procurador critica ministros do Supremo, ministros do Supremo criticam o procurador e as redes sociais fazem a festa.
Não bastasse, Fachin, ministro mais novo do Supremo (entrou em 2015), reviu ontem uma decisão de Lewandowski, que é, nada mais nada menos, presidente da Corte. O tribunal tinha decidido por 7 a 4 que um réu condenado em segunda instância já poderia ser preso, mas Lewandowski pegou carona numa decisão em contrário do decano Celso de Mello, alegou que a decisão do plenário foi num habeas corpus – logo, sem efeito vinculante – e mandou soltar um outro preso nessa circunstância. Ontem, Fachin ratificou a decisão do pleno e desconsiderou a do presidente. Mais uma saia-justa.
Para completar, a semana da abertura da Olimpíada flagrou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado autorizando um aumento dos salários dos ministros do Supremo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Mas... já houve uma gritaria quando do aumento geral do Judiciário; o momento é de cortes, não de gastos, muito menos de aumento da folha de pagamento; e os salários dos ministros do STF servem de teto para todo o funcionalismo (federal, estadual e municipal) nos três Poderes (Judiciário, Executivo, Legislativo).
Quem paga o pato é o governo interino de Michel Temer, pois os agentes econômicos começam a desconfiar que o ministro Henrique Meirelles está sendo leniente com gastos, aumentos de salários e benesses políticas, em detrimento do mais importante: tapar o rombo fiscal.
Por fim, como a presidência de Lewandowski acaba em 10 de setembro, uma sexta-feira, a tradição é antecipar a posse do substituto para a véspera, mas tudo indica que a afirmativa, mas discreta, Cármen Lúcia só vai assumir a vaga na semana seguinte. Até lá, como fica?
Mesmo com a Olimpíada, a semana política foi “dura” (como já antecipara um dos investigadores da Lava Jato) e nem o Supremo Tribunal Federal passou ileso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu um puxão de orelhas no ministro Dias Toffoli. E o ministro Luiz Edson Fachin reviu uma decisão do presidente Ricardo Lewandowski. Tenso, não é?
Janot – que deu uma perceptível guinada depois do vazamento da gravação de Lula reclamando de “ingratidão” – apresentou um recurso crítico contra a decisão de Toffoli de relaxar, rapidinho, a prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma e envolvido na constrangedora Operação Custo Brasil, sobre desvios no crédito consignado de funcionários públicos endividados.
No recurso, o procurador diz que o relaxamento da prisão de Bernardo foi indevido porque: 1) ele teve participação “intensa e relevante” no esquema, tanto que continuou recebendo dinheiro depois de sair do Planejamento; 2) pode prosseguir cometendo crimes, pois há indícios de que ocultou patrimônio para driblar a Justiça; 3) tecnicamente, Toffoli não deveria acatar habeas corpus antes do Tribunal Regional Federal correspondente e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ficou feio. Toffoli agora pode manter Bernardo preso, rever sua decisão ou despachar o imbróglio para uma das turmas do Supremo ainda na semana que vem, com um novo dado: o ex-ministro virou réu ontem, dia seguinte ao recurso – ou puxão de orelhas – de Janot.
Como pano de fundo, Toffoli foi advogado do PT e virou saco de pancadas nas redes sociais por ter soltado em apenas seis dias o petista Bernardo, que é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), da tropa de choque de Dilma Rousseff na comissão do impeachment no Senado.
De outro lado, colegas ministros de Toffoli andam lembrando que Janot também pisou na bola quando pediu a prisão dos peemedebistas José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá por gravações, consideradas vagas, obtidas pelo delator Sérgio Machado. Ou seja: o procurador critica ministros do Supremo, ministros do Supremo criticam o procurador e as redes sociais fazem a festa.
Não bastasse, Fachin, ministro mais novo do Supremo (entrou em 2015), reviu ontem uma decisão de Lewandowski, que é, nada mais nada menos, presidente da Corte. O tribunal tinha decidido por 7 a 4 que um réu condenado em segunda instância já poderia ser preso, mas Lewandowski pegou carona numa decisão em contrário do decano Celso de Mello, alegou que a decisão do plenário foi num habeas corpus – logo, sem efeito vinculante – e mandou soltar um outro preso nessa circunstância. Ontem, Fachin ratificou a decisão do pleno e desconsiderou a do presidente. Mais uma saia-justa.
Para completar, a semana da abertura da Olimpíada flagrou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado autorizando um aumento dos salários dos ministros do Supremo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Mas... já houve uma gritaria quando do aumento geral do Judiciário; o momento é de cortes, não de gastos, muito menos de aumento da folha de pagamento; e os salários dos ministros do STF servem de teto para todo o funcionalismo (federal, estadual e municipal) nos três Poderes (Judiciário, Executivo, Legislativo).
Quem paga o pato é o governo interino de Michel Temer, pois os agentes econômicos começam a desconfiar que o ministro Henrique Meirelles está sendo leniente com gastos, aumentos de salários e benesses políticas, em detrimento do mais importante: tapar o rombo fiscal.
Por fim, como a presidência de Lewandowski acaba em 10 de setembro, uma sexta-feira, a tradição é antecipar a posse do substituto para a véspera, mas tudo indica que a afirmativa, mas discreta, Cármen Lúcia só vai assumir a vaga na semana seguinte. Até lá, como fica?
Abaixo essas instituições! - FERNÃO LARA MESQUITA
ESTADÃO - 05/08
O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia
Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando, mas tudo o que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bilhões pros federais, R$ 50 bilhões pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O País que coma bolos...
Há algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises, mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e“progressistas”. Vivemos aos trambolhões, mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo, mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas, mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a este nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir“incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só com os pedacinhos dele que alimentem considerações“modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.
Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais...) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio...
Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas pra brasileiro mesmo, nada. A Constituição americana, com 227 anos de idade, tem 7 artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das“excelências” o cálice da submissão à lei.
A função da Corte Suprema deles é garantir as 7 regras, a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo”, mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “Poderes independentes”, mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou“desdecidir”. Tudo acaba sempre nos 11 e dos 11 bastam 6...
“As instituições estão funcionando”?
Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são,“abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha à ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.
A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástase sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não há quem não saiba, não há quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.
Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não há meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.
O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a República sucedeu ao Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.
Descartem-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos“desenvolvimentistas” mais bem-intencionados contemplam a sério a ideia de pôr o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções”, mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.
É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.
* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA
O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia
Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando, mas tudo o que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bilhões pros federais, R$ 50 bilhões pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O País que coma bolos...
Há algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises, mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e“progressistas”. Vivemos aos trambolhões, mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo, mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas, mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a este nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir“incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só com os pedacinhos dele que alimentem considerações“modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.
Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais...) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio...
Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas pra brasileiro mesmo, nada. A Constituição americana, com 227 anos de idade, tem 7 artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das“excelências” o cálice da submissão à lei.
A função da Corte Suprema deles é garantir as 7 regras, a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo”, mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “Poderes independentes”, mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou“desdecidir”. Tudo acaba sempre nos 11 e dos 11 bastam 6...
“As instituições estão funcionando”?
Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são,“abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha à ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.
A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástase sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não há quem não saiba, não há quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.
Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não há meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.
O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a República sucedeu ao Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.
Descartem-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos“desenvolvimentistas” mais bem-intencionados contemplam a sério a ideia de pôr o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções”, mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.
É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.
* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA
Malditos adjetivos - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 05/08
A comissão do impeachment terminou sem surpresas. Os senadores que defendem Dilma Rousseff repetiram o discurso do golpe. Os senadores que preferem Michel Temer repetiram o discurso das pedaladas. Como o segundo grupo estava em maioria, o relatório foi aprovado com folga, por 14 votos a 5.
A sessão foi tediosa porque todos já sabiam o placar por antecipação. O clima só esquentou por causa de uma polêmica inusitada: os senadores bateram boca sobre a forma como os discursos ficarão registrados nas notas taquigráficas.
A polêmica começou depois que a petista Fátima Bezerra chamou o relatório de Antonio Anastasia de "fraudulento". O tucano permaneceu impassível, mas o peemedebista Raimundo Lira não gostou. Usando os poderes de presidente da comissão, mandou os servidores apagarem o adjetivo dos anais da Casa.
A ordem foi a senha para os dilmistas iniciarem um motim. "Vossa Excelência não pode censurar a nossa opinião!", protestou o petista Lindbergh Farias. "É fraude, fraude, fraude! Eu quero que isso fique para a história!", prosseguiu.
Irritado, Lira disse que fez o mesmo quando aliados de Temer chamaram Dilma de "criminosa" e os petistas de "quadrilheiros". "Isso não é censura!", bradou. Depois, mais calmo, ele acrescentou que o regimento interno do Senado proíbe o uso de "expressões descorteses ou insultuosas".
Os dilmistas usaram o episódio como pretexto para ganhar alguns minutos antes da derrota anunciada. Mesmo assim, é risível que alguém ainda fale em apagar palavras de notas taquigráficas numa era em que todas as sessões podem ser assistidas em áudio e vídeo na internet.
Os piores diálogos do impeachment acontecem longe dos microfones, onde senadores negociam votos em troca de cargos, emendas e outros incentivos mais. Se os vícios do julgamento se limitassem a alguns adjetivos malcriados, ninguém teria razão para se preocupar.
A comissão do impeachment terminou sem surpresas. Os senadores que defendem Dilma Rousseff repetiram o discurso do golpe. Os senadores que preferem Michel Temer repetiram o discurso das pedaladas. Como o segundo grupo estava em maioria, o relatório foi aprovado com folga, por 14 votos a 5.
A sessão foi tediosa porque todos já sabiam o placar por antecipação. O clima só esquentou por causa de uma polêmica inusitada: os senadores bateram boca sobre a forma como os discursos ficarão registrados nas notas taquigráficas.
A polêmica começou depois que a petista Fátima Bezerra chamou o relatório de Antonio Anastasia de "fraudulento". O tucano permaneceu impassível, mas o peemedebista Raimundo Lira não gostou. Usando os poderes de presidente da comissão, mandou os servidores apagarem o adjetivo dos anais da Casa.
A ordem foi a senha para os dilmistas iniciarem um motim. "Vossa Excelência não pode censurar a nossa opinião!", protestou o petista Lindbergh Farias. "É fraude, fraude, fraude! Eu quero que isso fique para a história!", prosseguiu.
Irritado, Lira disse que fez o mesmo quando aliados de Temer chamaram Dilma de "criminosa" e os petistas de "quadrilheiros". "Isso não é censura!", bradou. Depois, mais calmo, ele acrescentou que o regimento interno do Senado proíbe o uso de "expressões descorteses ou insultuosas".
Os dilmistas usaram o episódio como pretexto para ganhar alguns minutos antes da derrota anunciada. Mesmo assim, é risível que alguém ainda fale em apagar palavras de notas taquigráficas numa era em que todas as sessões podem ser assistidas em áudio e vídeo na internet.
Os piores diálogos do impeachment acontecem longe dos microfones, onde senadores negociam votos em troca de cargos, emendas e outros incentivos mais. Se os vícios do julgamento se limitassem a alguns adjetivos malcriados, ninguém teria razão para se preocupar.
Fim inexorável - MERVAL PEREIRA
O Globo - 05/08
O comentário aparentemente cândido do presidente do PT, Rui Falcão, sobre as dificuldades que a proposta de um plebiscito sobre nova eleição presidencial enfrentaria para se tornar realidade, na verdade, é uma crítica direta à presidente afastada, Dilma Rousseff, que explicita a separação entre o partido e aquela que foi sua candidata à presidência por influência de Lula.
Nunca Dilma teve o apoio do partido, que não a engoliu mesmo quando as coisas da política pareciam favoráveis ao partido e a ela. Agora, a crise os separa cada vez mais, e já se prevê que a dissonância aumentará à medida que as delações premiadas da Operação Lava-Jato começarem a envolver Dilma e seus dois governos.
Ela já ensaiou o tom que usará quando comentou a revelação do marqueteiro João Santana de que recebeu milhões de dólares no exterior, pagos por um intermediário ligado a empresa envolvida no escândalo da Petrobras, a mando do PT. Trata-se de uma modalidade nova, caixa 2 oriunda de propina, ao contrário da maioria das propinas, que eram pagas como se fossem doações legais das empresas.
Mas Dilma, que anteriormente negava a possibilidade de ter havido pagamento de propina ou mesmo caixa 2 em suas campanhas, teve que mudar seus comentários diante dos fatos que estão surgindo nas investigações da Lava-Jato. A delação premiada dos executivos da Odebrecht, sobretudo a de seu presidente Marcelo, deve, pelo que já vazou, incriminar largamente a presidente afastada, inclusive com financiamento ilegal do trabalho do marqueteiro João Santana para as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.
Dilma passou então a dizer que esse seria um problema do PT, e não dela, pois como candidata e presidente nunca autorizou pagamento de propinas. Jogando a culpa sobre seu partido, Dilma está apenas fazendo jogo de cena, pois, pela legislação brasileira, os candidatos são responsáveis pela prestação de contas das campanhas.
A separação política do PT não impediu, no entanto, que os senadores da base aliada tivessem uma ação ativa na Comissão do Impeachment para tentar retardar ao máximo a decisão, que acabou saindo ontem pelo placar esperado, largamente contrário à presidente afastada. Agem em benefício próprio, não do país, muito menos de Dilma, para tentar montar uma narrativa que os ajude a recolher os cacos de carreiras políticas manchadas pela corrupção.
O senador Lindbergh Farias, um dos mais ativos na tentativa de atrapalhar os trabalhos da comissão, caiu na malha fina da Operação Lava-Jato na delação premiada de Otávio Azevedo, expresidente da Andrade Gutierrez.
O mesmo deve acontecer no plenário do Senado, e a definição de posições começa a mostrar que o quadro na votação final será necessariamente contrário à permanência de Dilma por uma grande diferença. O senador Cristovam Buarque, ao rebater ontem a tese do golpe parlamentar, fez um belo discurso mostrando bem a diferença entre decisões democráticas como o impeachment, cujo processo transcorre há quase um ano no Congresso, com a supervisão do Supremo Tribunal Federal, e os golpes de Estado antidemocráticos.
O senador Eduardo Braga também já se posicionou no campo antipetista ao aliar-se ao prefeito tucano Arthur Virgílio em Manaus. O senador Jader Barbalho, embora não queira anunciar seu voto agora, dificilmente deixará de votar a favor do governo Temer, que tem seu filho como ministro.
Caminhamos assim para um desfecho provável até o fim deste mês, momento em que o presidente interino passará a ser efetivo e terá que mostrar toda a sua habilidade para lidar com um Congresso que tem sua maioria atrelada ao novo governo, mas está disposto a fazer valer seus desejos, que muitas vezes não coincidem com os do país.
Michel Temer, até o momento, tem cedido a todas as chantagens a que é submetido por corporações e indivíduos, mas a margem de manobra está sendo reduzida à medida que a leniência com os gastos públicos retira-lhe o apoio da sociedade e traz incertezas aos investidores.
O comentário aparentemente cândido do presidente do PT, Rui Falcão, sobre as dificuldades que a proposta de um plebiscito sobre nova eleição presidencial enfrentaria para se tornar realidade, na verdade, é uma crítica direta à presidente afastada, Dilma Rousseff, que explicita a separação entre o partido e aquela que foi sua candidata à presidência por influência de Lula.
Nunca Dilma teve o apoio do partido, que não a engoliu mesmo quando as coisas da política pareciam favoráveis ao partido e a ela. Agora, a crise os separa cada vez mais, e já se prevê que a dissonância aumentará à medida que as delações premiadas da Operação Lava-Jato começarem a envolver Dilma e seus dois governos.
Ela já ensaiou o tom que usará quando comentou a revelação do marqueteiro João Santana de que recebeu milhões de dólares no exterior, pagos por um intermediário ligado a empresa envolvida no escândalo da Petrobras, a mando do PT. Trata-se de uma modalidade nova, caixa 2 oriunda de propina, ao contrário da maioria das propinas, que eram pagas como se fossem doações legais das empresas.
Mas Dilma, que anteriormente negava a possibilidade de ter havido pagamento de propina ou mesmo caixa 2 em suas campanhas, teve que mudar seus comentários diante dos fatos que estão surgindo nas investigações da Lava-Jato. A delação premiada dos executivos da Odebrecht, sobretudo a de seu presidente Marcelo, deve, pelo que já vazou, incriminar largamente a presidente afastada, inclusive com financiamento ilegal do trabalho do marqueteiro João Santana para as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.
Dilma passou então a dizer que esse seria um problema do PT, e não dela, pois como candidata e presidente nunca autorizou pagamento de propinas. Jogando a culpa sobre seu partido, Dilma está apenas fazendo jogo de cena, pois, pela legislação brasileira, os candidatos são responsáveis pela prestação de contas das campanhas.
A separação política do PT não impediu, no entanto, que os senadores da base aliada tivessem uma ação ativa na Comissão do Impeachment para tentar retardar ao máximo a decisão, que acabou saindo ontem pelo placar esperado, largamente contrário à presidente afastada. Agem em benefício próprio, não do país, muito menos de Dilma, para tentar montar uma narrativa que os ajude a recolher os cacos de carreiras políticas manchadas pela corrupção.
O senador Lindbergh Farias, um dos mais ativos na tentativa de atrapalhar os trabalhos da comissão, caiu na malha fina da Operação Lava-Jato na delação premiada de Otávio Azevedo, expresidente da Andrade Gutierrez.
O mesmo deve acontecer no plenário do Senado, e a definição de posições começa a mostrar que o quadro na votação final será necessariamente contrário à permanência de Dilma por uma grande diferença. O senador Cristovam Buarque, ao rebater ontem a tese do golpe parlamentar, fez um belo discurso mostrando bem a diferença entre decisões democráticas como o impeachment, cujo processo transcorre há quase um ano no Congresso, com a supervisão do Supremo Tribunal Federal, e os golpes de Estado antidemocráticos.
O senador Eduardo Braga também já se posicionou no campo antipetista ao aliar-se ao prefeito tucano Arthur Virgílio em Manaus. O senador Jader Barbalho, embora não queira anunciar seu voto agora, dificilmente deixará de votar a favor do governo Temer, que tem seu filho como ministro.
Caminhamos assim para um desfecho provável até o fim deste mês, momento em que o presidente interino passará a ser efetivo e terá que mostrar toda a sua habilidade para lidar com um Congresso que tem sua maioria atrelada ao novo governo, mas está disposto a fazer valer seus desejos, que muitas vezes não coincidem com os do país.
Michel Temer, até o momento, tem cedido a todas as chantagens a que é submetido por corporações e indivíduos, mas a margem de manobra está sendo reduzida à medida que a leniência com os gastos públicos retira-lhe o apoio da sociedade e traz incertezas aos investidores.
Desculpas cínicas e a arte da guerra - LUIZ CARLOS AZEDO
CORREIO BRAZILIENSE - 05/08
O longo desfecho de um caso como o de Eduardo Cunha apenas reforça a imagem negativa de uma das piores legislaturas da história política brasileira, onde a bancada BBB (bala, boi e bíblia) comandou os primeiros anos na Casa
Uma das máximas de A arte da guerra, o clássico livro de Sun Tzu sobre negociações e batalhas, aponta que, se a vitória demorar a chegar, as armas ficarão cegas. "Quando suas armas estiverem cegas (.) outros líderes surgirão para tirar vantagem de suas dificuldades. Nenhum homem, por mais sábio que seja, conseguirá evitar as consequências." O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) parece subverter os ensinamentos do clássico chinês. O peemedebista perdeu uma batalha há tempos, mas consegue sobreviver às custas da camaradagem e do medo de parlamentares do Centrão e de outros tantos.
Um calendário apertado na Câmara dos Deputados é a desculpa mais cínica que os políticos podem dar para manter Cunha no Congresso por mais um mês. O risco de salvação dele, a partir da ausência dos amigos do Centrão no plenário, é o que explica a sobrevivência do parlamentar até setembro, o que por si é um escárnio. E tais faltas seriam possíveis por causa do temor da vingança de Cunha, por mais fragilizado e fora de combate dentro da Casa. Ao longo dos anos, o parlamentar construiu um escudo formado por aliados dependentes de apoios eleitorais e políticos do ex-presidente da Câmara.
Defenestrado
Com a derrota de Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e a renúncia do cargo de presidente da Câmara, imaginava-se que até a próxima semana o peemedebista finalmente pudesse ser defenestrado da Casa. Qual o quê? Cunha deve sobreviver olimpicamente - desculpe o trocadilho - aos jogos do Rio de Janeiro e pode chegar próximo às eleições ainda na cadeira de deputado. Para o parlamentar, tal prazo é uma vitória parcial sobre todos os que acreditaram que ele cairia bem antes da presidente afastada Dilma Rousseff - a sessão final poderá ser iniciada entre os dias 25 e 29 de agosto.
O longo desfecho de um caso como o de Eduardo Cunha apenas reforça a imagem negativa de uma das piores legislaturas da história política brasileira, onde a bancada BBB (bala, boi e bíblia) comandou os primeiros anos na Casa. Mantê-lo ao longo de mais um mês como espécie de morto-vivo a assombrar os gabinetes é o pior dos acintes. Cunha é réu no Supremo sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, por suposto envolvimento no escândalo da Lava-Jato. Sem o peemedebista, poderia se respirar um ar um pouco mais puro nos corredores do Congresso. Apenas por isso a cassação já valeria há tempos.
Batalha própria
De volta à Arte da guerra, antes de considerar uma derrota definitiva de Cunha, é preciso identificar o principal adversário do peemedebista. Por todos os ataques mútuos, é possível afirmar que o deputado brigou com os petistas e com Dilma Rousseff. Assim, talvez se explique como as regras de Sun Tzu podem ter sido subvertidas na história de Cunha. É que, na prática, entre a petista e o peemedebista não há vencedor. Os únicos derrotados foram os eleitores de um lado e do outro de uma batalha particular que, independente da eficiência dos ataques, levou os políticos à lona.
Olimpíadas
Para quem não é lá muito fã de esportes, a abertura das Olimpíadas hoje é uma boa oportunidade de análise política sobre a vaia contra políticos. Ao longo da semana, tanto o presidente em exercício, Michel Temer, como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmaram que não se incomodarão com possíveis protestos. Não custa lembrar que o início do fim político de Dilma com a queda da popularidade pode ser marcado na Copa das Confederações, ainda em 2013.
O longo desfecho de um caso como o de Eduardo Cunha apenas reforça a imagem negativa de uma das piores legislaturas da história política brasileira, onde a bancada BBB (bala, boi e bíblia) comandou os primeiros anos na Casa
Uma das máximas de A arte da guerra, o clássico livro de Sun Tzu sobre negociações e batalhas, aponta que, se a vitória demorar a chegar, as armas ficarão cegas. "Quando suas armas estiverem cegas (.) outros líderes surgirão para tirar vantagem de suas dificuldades. Nenhum homem, por mais sábio que seja, conseguirá evitar as consequências." O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) parece subverter os ensinamentos do clássico chinês. O peemedebista perdeu uma batalha há tempos, mas consegue sobreviver às custas da camaradagem e do medo de parlamentares do Centrão e de outros tantos.
Um calendário apertado na Câmara dos Deputados é a desculpa mais cínica que os políticos podem dar para manter Cunha no Congresso por mais um mês. O risco de salvação dele, a partir da ausência dos amigos do Centrão no plenário, é o que explica a sobrevivência do parlamentar até setembro, o que por si é um escárnio. E tais faltas seriam possíveis por causa do temor da vingança de Cunha, por mais fragilizado e fora de combate dentro da Casa. Ao longo dos anos, o parlamentar construiu um escudo formado por aliados dependentes de apoios eleitorais e políticos do ex-presidente da Câmara.
Defenestrado
Com a derrota de Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e a renúncia do cargo de presidente da Câmara, imaginava-se que até a próxima semana o peemedebista finalmente pudesse ser defenestrado da Casa. Qual o quê? Cunha deve sobreviver olimpicamente - desculpe o trocadilho - aos jogos do Rio de Janeiro e pode chegar próximo às eleições ainda na cadeira de deputado. Para o parlamentar, tal prazo é uma vitória parcial sobre todos os que acreditaram que ele cairia bem antes da presidente afastada Dilma Rousseff - a sessão final poderá ser iniciada entre os dias 25 e 29 de agosto.
O longo desfecho de um caso como o de Eduardo Cunha apenas reforça a imagem negativa de uma das piores legislaturas da história política brasileira, onde a bancada BBB (bala, boi e bíblia) comandou os primeiros anos na Casa. Mantê-lo ao longo de mais um mês como espécie de morto-vivo a assombrar os gabinetes é o pior dos acintes. Cunha é réu no Supremo sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, por suposto envolvimento no escândalo da Lava-Jato. Sem o peemedebista, poderia se respirar um ar um pouco mais puro nos corredores do Congresso. Apenas por isso a cassação já valeria há tempos.
Batalha própria
De volta à Arte da guerra, antes de considerar uma derrota definitiva de Cunha, é preciso identificar o principal adversário do peemedebista. Por todos os ataques mútuos, é possível afirmar que o deputado brigou com os petistas e com Dilma Rousseff. Assim, talvez se explique como as regras de Sun Tzu podem ter sido subvertidas na história de Cunha. É que, na prática, entre a petista e o peemedebista não há vencedor. Os únicos derrotados foram os eleitores de um lado e do outro de uma batalha particular que, independente da eficiência dos ataques, levou os políticos à lona.
Olimpíadas
Para quem não é lá muito fã de esportes, a abertura das Olimpíadas hoje é uma boa oportunidade de análise política sobre a vaia contra políticos. Ao longo da semana, tanto o presidente em exercício, Michel Temer, como o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmaram que não se incomodarão com possíveis protestos. Não custa lembrar que o início do fim político de Dilma com a queda da popularidade pode ser marcado na Copa das Confederações, ainda em 2013.
Oportunidades durante a crise - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 05/08
Em momentos de crise econômica, política e social como a vivenciada atualmente pelo Brasil, abrem-se janelas de oportunidades que não devem ser desprezadas. O setor industrial é um dos mais penalizados pela recessão que se instalou no país, com níveis de ociosidade mais altos da série histórica. Mas esse quadro não pode ser encarado apenas como motivo de preocupação, pois a crise vem forçando alguns setores produtivos a buscar maior eficiência e competitividade, o que mostra a vitalidade do segmento produtivo.
Essa constante busca por melhor desempenho de setor tão vital para a economia abre espaço para a volta do crescimento de forma mais equilibrada e com menor pressão sobre a inflação e as contas externas. Especialistas ainda não fazem suas apostas em uma breve e firme retomada da atividade industrial, mas jogam suas fichas em um forte avanço no próximo ciclo de desenvolvimento, o que esperam ocorrer em 2018/2019.
A retomada do crescimento da indústria ainda é lenta, porque a demanda pelos produtos fabricados no país precisa voltar de forma sustentável para, primeiramente, consumir estoques, reequilibrar a capacidade ociosa e levar à expansão da produção. Antes da atual crise, a capacidade industrial instalada estava quase toda no limite. Época em que havia filas quilométricas nas revendedoras de caminhões, mesmo com a produção no limite, devido aos incentivos governamentais e aos juros baixos.
O aquecimento da economia continua praticamente imperceptível, mas existem sinais de aumento da confiança dos investidores internos e externos. Um indicador de melhora da atividade econômica são os números da balança comercial, que vem tendo superavit todos os meses. Os setores exportadores lideram a tímida recuperação, notadamente, o de celulose, de mineração e de automóveis. Também começam a apresentar resultados positivos os produtos de madeira e calçados, assim como vestuário e medicamentos pela via da substituição das importações.
Apesar de as estatísticas continuarem ruins, algo está se movendo na economia real. O Brasil ainda vai enfrentar tempos de recessão e não se sabe quantas empresas sobreviverão à crise, mas quem vencer a turbulência ficará mais forte e mais eficiente. Certamente, a economia brasileira deixará a crise para trás fortalecida. O caminho é longo e cheio de armadilhas, mas o país já o está trilhando.
Em momentos de crise econômica, política e social como a vivenciada atualmente pelo Brasil, abrem-se janelas de oportunidades que não devem ser desprezadas. O setor industrial é um dos mais penalizados pela recessão que se instalou no país, com níveis de ociosidade mais altos da série histórica. Mas esse quadro não pode ser encarado apenas como motivo de preocupação, pois a crise vem forçando alguns setores produtivos a buscar maior eficiência e competitividade, o que mostra a vitalidade do segmento produtivo.
Essa constante busca por melhor desempenho de setor tão vital para a economia abre espaço para a volta do crescimento de forma mais equilibrada e com menor pressão sobre a inflação e as contas externas. Especialistas ainda não fazem suas apostas em uma breve e firme retomada da atividade industrial, mas jogam suas fichas em um forte avanço no próximo ciclo de desenvolvimento, o que esperam ocorrer em 2018/2019.
A retomada do crescimento da indústria ainda é lenta, porque a demanda pelos produtos fabricados no país precisa voltar de forma sustentável para, primeiramente, consumir estoques, reequilibrar a capacidade ociosa e levar à expansão da produção. Antes da atual crise, a capacidade industrial instalada estava quase toda no limite. Época em que havia filas quilométricas nas revendedoras de caminhões, mesmo com a produção no limite, devido aos incentivos governamentais e aos juros baixos.
O aquecimento da economia continua praticamente imperceptível, mas existem sinais de aumento da confiança dos investidores internos e externos. Um indicador de melhora da atividade econômica são os números da balança comercial, que vem tendo superavit todos os meses. Os setores exportadores lideram a tímida recuperação, notadamente, o de celulose, de mineração e de automóveis. Também começam a apresentar resultados positivos os produtos de madeira e calçados, assim como vestuário e medicamentos pela via da substituição das importações.
Apesar de as estatísticas continuarem ruins, algo está se movendo na economia real. O Brasil ainda vai enfrentar tempos de recessão e não se sabe quantas empresas sobreviverão à crise, mas quem vencer a turbulência ficará mais forte e mais eficiente. Certamente, a economia brasileira deixará a crise para trás fortalecida. O caminho é longo e cheio de armadilhas, mas o país já o está trilhando.
Os descaminhos de Dilma - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 05/08
É inacreditável a postura olímpica de Dilma Vana Rousseff, às vésperas de ter seu impeachment decretado, em relação à sua própria responsabilidade na grave crise
No exercício interino da Presidência e prestes a se tornar sucessor da presidente afastada – e a despeito das dificuldades decorrentes das circunstâncias excepcionais que o colocaram na função –, Michel Temer tem ensinado a Dilma Rousseff e ao PT uma lição elementar, que Lula não conseguiu transmitir a sua pupila. A de que governar um país, numa democracia, é um enorme desafio de natureza essencialmente política que não comporta soberba, autoritarismo, desapreço pelo contraditório. Egocêntrica, Dilma fez questão sempre de exibir seu poder, em vez de fazê-lo prevalecer pelo caminho democrático da adequação de meios a fins. Tentou levar a extremos o princípio inverso, autoritário, de que os fins justificam os meios. O resultado está aí.
É inacreditável a postura olímpica de Dilma Vana Rousseff, às vésperas de ter seu impeachment decretado, em relação à sua própria responsabilidade na grave crise da qual o País luta para se desvencilhar. Está prevista para o dia 10 a divulgação de uma Carta aos Brasileiros na qual ela exporá argumentos que julga capazes de atingir o principal objetivo da iniciativa: reverter a seu favor o julgamento final do impeachment previsto para se realizar no Senado no fim deste mês. A julgar pelo comportamento que Dilma tem adotado desde sempre, é fácil imaginar o teor da tal Carta: a proposta de soluções que ela própria não teve a capacidade de adotar enquanto governava e, principalmente, o indigitamento dos culpados pelos problemas do País – da direita inimiga do povo ao PT, passando pela “mídia monopolizada”. Um amplo elenco do qual ela nunca teve o menor escrúpulo de se excluir, embora tenha sido chefe do governo por mais de cinco anos.
É tão desmedida sua soberba que Dilma baniu a primeira pessoa de qualquer consideração negativa da gestão pública pela qual ela foi a responsável constitucional até semanas atrás. Ela jamais admitiu ter alguma culpa pelo descontrole das contas públicas, pela recessão da economia e, consequentemente, pelo brutal aumento do desemprego e pela diminuição dos recursos disponíveis para programas sociais que são considerados a maior realização dos 13 anos de lulopetismo. Tudo é culpa de terceiros. Quando não é da conjuntura internacional adversa, é da oposição desalmada que sabotou seu governo com pautas-bomba no Congresso ou da mídia a serviço das elites que não consegue enxergar os méritos de um “governo popular”.
Mas, se não consegue ser minimamente fiel à realidade – o que implica dizer que quem está errada é a maioria absoluta dos brasileiros que hoje a repudiam –, Dilma não consegue tampouco dedicar um mínimo de fidelidade ao partido político que a inventou e a carregou nas costas em duas eleições presidenciais. Na terça-feira passada, Dilma foi implacável com o PT: “Eu acredito que o PT tem de passar por uma grande transformação. Primeiro, uma grande transformação em que se reconheçam todos os erros que cometeu, do ponto de vista das práticas, da questão ética, da condução de todos os processos de uso de verbas públicas”.
Dilma aconselhou o partido a fazer aquilo a que ela própria se recusa: “A instituição, que é o PT, tem de ser preservada, tem de ser melhorada, tem de ser redemocratizada. (...) As pessoas é que têm de fazer as suas autocríticas”.
É fácil entender, diante disso, por que a direção do PT, embora ainda procure manter as aparências, está cada vez mais distante daquela a quem só aceitou como candidata à Presidência por imposição de seu então todo-poderoso chefão, Lula da Silva. E com a qual, ao longo de cinco anos de mandato presidencial, teve frequentes desencontros, como por ocasião da “faxina” ministerial que ela tentou promover logo no início do primeiro mandato ou quando, no início do segundo, o Ministério da Fazenda foi entregue ao “liberal” Joaquim Levy, que tentou em vão impor um mínimo daquilo que o populismo lulopetista jamais praticou: austeridade no trato dos recursos públicos. Bem a seu estilo, Dilma renega hoje o PT com o qual jamais se entendeu. Um enorme erro político pelo qual está pagando caro.
É inacreditável a postura olímpica de Dilma Vana Rousseff, às vésperas de ter seu impeachment decretado, em relação à sua própria responsabilidade na grave crise
No exercício interino da Presidência e prestes a se tornar sucessor da presidente afastada – e a despeito das dificuldades decorrentes das circunstâncias excepcionais que o colocaram na função –, Michel Temer tem ensinado a Dilma Rousseff e ao PT uma lição elementar, que Lula não conseguiu transmitir a sua pupila. A de que governar um país, numa democracia, é um enorme desafio de natureza essencialmente política que não comporta soberba, autoritarismo, desapreço pelo contraditório. Egocêntrica, Dilma fez questão sempre de exibir seu poder, em vez de fazê-lo prevalecer pelo caminho democrático da adequação de meios a fins. Tentou levar a extremos o princípio inverso, autoritário, de que os fins justificam os meios. O resultado está aí.
É inacreditável a postura olímpica de Dilma Vana Rousseff, às vésperas de ter seu impeachment decretado, em relação à sua própria responsabilidade na grave crise da qual o País luta para se desvencilhar. Está prevista para o dia 10 a divulgação de uma Carta aos Brasileiros na qual ela exporá argumentos que julga capazes de atingir o principal objetivo da iniciativa: reverter a seu favor o julgamento final do impeachment previsto para se realizar no Senado no fim deste mês. A julgar pelo comportamento que Dilma tem adotado desde sempre, é fácil imaginar o teor da tal Carta: a proposta de soluções que ela própria não teve a capacidade de adotar enquanto governava e, principalmente, o indigitamento dos culpados pelos problemas do País – da direita inimiga do povo ao PT, passando pela “mídia monopolizada”. Um amplo elenco do qual ela nunca teve o menor escrúpulo de se excluir, embora tenha sido chefe do governo por mais de cinco anos.
É tão desmedida sua soberba que Dilma baniu a primeira pessoa de qualquer consideração negativa da gestão pública pela qual ela foi a responsável constitucional até semanas atrás. Ela jamais admitiu ter alguma culpa pelo descontrole das contas públicas, pela recessão da economia e, consequentemente, pelo brutal aumento do desemprego e pela diminuição dos recursos disponíveis para programas sociais que são considerados a maior realização dos 13 anos de lulopetismo. Tudo é culpa de terceiros. Quando não é da conjuntura internacional adversa, é da oposição desalmada que sabotou seu governo com pautas-bomba no Congresso ou da mídia a serviço das elites que não consegue enxergar os méritos de um “governo popular”.
Mas, se não consegue ser minimamente fiel à realidade – o que implica dizer que quem está errada é a maioria absoluta dos brasileiros que hoje a repudiam –, Dilma não consegue tampouco dedicar um mínimo de fidelidade ao partido político que a inventou e a carregou nas costas em duas eleições presidenciais. Na terça-feira passada, Dilma foi implacável com o PT: “Eu acredito que o PT tem de passar por uma grande transformação. Primeiro, uma grande transformação em que se reconheçam todos os erros que cometeu, do ponto de vista das práticas, da questão ética, da condução de todos os processos de uso de verbas públicas”.
Dilma aconselhou o partido a fazer aquilo a que ela própria se recusa: “A instituição, que é o PT, tem de ser preservada, tem de ser melhorada, tem de ser redemocratizada. (...) As pessoas é que têm de fazer as suas autocríticas”.
É fácil entender, diante disso, por que a direção do PT, embora ainda procure manter as aparências, está cada vez mais distante daquela a quem só aceitou como candidata à Presidência por imposição de seu então todo-poderoso chefão, Lula da Silva. E com a qual, ao longo de cinco anos de mandato presidencial, teve frequentes desencontros, como por ocasião da “faxina” ministerial que ela tentou promover logo no início do primeiro mandato ou quando, no início do segundo, o Ministério da Fazenda foi entregue ao “liberal” Joaquim Levy, que tentou em vão impor um mínimo daquilo que o populismo lulopetista jamais praticou: austeridade no trato dos recursos públicos. Bem a seu estilo, Dilma renega hoje o PT com o qual jamais se entendeu. Um enorme erro político pelo qual está pagando caro.
quinta-feira, agosto 04, 2016
Dimensão da crise - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 04/08
Há indicadores positivos na economia, como o quarto mês seguido de alta na produção industrial, em junho, mas a indústria deve terminar o ano 6% menor do que 2015, que já havia sido ruim. O saldo comercial é recorde, mas a corrente de comércio, que soma exportação e importação, é US$ 154 bi menor do que 2011. É preciso ver os avanços sem perder de vista o quanto ainda se tem que recuperar.
A retomada pode surpreender e acontecer mais rapidamente. A economia brasileira é resiliente e costuma reagir às crises em curto tempo. Esta, no entanto, tem dimensões inéditas e ocorre no meio de uma vasta crise política. É preciso cautela nas projeções tanto negativas quanto positivas. Desde a saída da presidente Dilma, em maio, houve melhoras em vários indicadores de confiança e até mesmo de atividade, como se vê na produção industrial. Mas a recuperação de tudo o que foi perdido ainda é muito incerta. Há economistas que acham que levará anos, e não meses.
Um dos pontos de melhora tem sido as contas externas, puxadas pelo comércio externo. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, explica que apesar do recorde do saldo comercial do país este ano, a corrente de comércio desabou nos últimos anos. E esse é o indicador mais importante porque engloba tanto as exportações quanto as importações, que mostram o vigor do consumo, produção e dos investimentos. Em 2011, a corrente de comércio chegou ao recorde de US$ 482 bilhões; este ano, fechará em US$ 328 bi, segundo projeção da AEB. Um tombo de 32%.
— Estamos falando de uma perda de cerca de US$ 154 bilhões este ano. O impacto disso no emprego é muito grande. O Brasil se fechou ao comércio internacional e sente a queda dos preços das commodities. A alta do dólar não ajudou muito os exportadores, e isso tem mostrado que nosso grande problema continua sem solução, que é a falta de competitividade — disse José Augusto de Castro.
O IBGE informou esta semana que a produção industrial está 18% abaixo do pico registrado em junho de 2013, 9% abaixo do ano passado, apesar de ter crescido pelo quarto mês seguido. A produção de bens de capital está em alta desde janeiro, mas acumulou uma queda de 26%. Pelas estimativas da Tendências Consultoria, a indústria brasileira ainda precisará de mais quatro anos para voltar a esses níveis. O economista Rafael Bacciotti explica que as projeções indicam que 2016 fechará com uma retração de 6% na indústria, com um leve crescimento no ano que vem, de 2,7%.
— O crescimento nos últimos meses sugere que há um ponto de inflexão na indústria. Mas há vários riscos. Parte dessa alta aconteceu via substituição de importação, e o real agora está se valorizando. Além disso, houve recomposição de estoques, mas nada indica que o consumo voltará com força, por causa do mercado de trabalho — afirmou.
A perda de empregos formais, segundo os dados do Caged, foi de 1,54 milhão no ano passado, com mais 531 mil no primeiro semestre deste ano. Tendo como base estimativas de crescimento do PIB do Boletim Focus, com a mediana de 100 instituições do mercado financeiro, a Go Associados chegou à conclusão de que, nesse ritmo, apenas em 2020 o país irá recuperar esses empregos, porque até lá 7,8 milhões de jovens estarão entrando no mercado de trabalho.
O Ibre/FGV calcula que o PIB do país já encolheu 7,1% desde o início da atual recessão, que começou, pelos critérios do instituto, no segundo trimestre de 2014. Ontem, falando no Rio, o ministro Henrique Meirelles lembrou que esta é a pior recessão desde que o PIB é calculado, em 1901. Não é fácil sair de um buraco como este.
O governo acredita que a retomada da confiança, que se vê em algumas sondagens de perspectivas econômicas, pode mudar o quadro da economia. Essa confiança é volátil e pode se reverter se o governo não tomar decisões que confirmem essas expectativas. Se houver motivos para a mudança de humor, a economia pode surpreender favoravelmente. Por enquanto, contudo, a incerteza política complica as projeções da economia.
Há indicadores positivos na economia, como o quarto mês seguido de alta na produção industrial, em junho, mas a indústria deve terminar o ano 6% menor do que 2015, que já havia sido ruim. O saldo comercial é recorde, mas a corrente de comércio, que soma exportação e importação, é US$ 154 bi menor do que 2011. É preciso ver os avanços sem perder de vista o quanto ainda se tem que recuperar.
A retomada pode surpreender e acontecer mais rapidamente. A economia brasileira é resiliente e costuma reagir às crises em curto tempo. Esta, no entanto, tem dimensões inéditas e ocorre no meio de uma vasta crise política. É preciso cautela nas projeções tanto negativas quanto positivas. Desde a saída da presidente Dilma, em maio, houve melhoras em vários indicadores de confiança e até mesmo de atividade, como se vê na produção industrial. Mas a recuperação de tudo o que foi perdido ainda é muito incerta. Há economistas que acham que levará anos, e não meses.
Um dos pontos de melhora tem sido as contas externas, puxadas pelo comércio externo. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, explica que apesar do recorde do saldo comercial do país este ano, a corrente de comércio desabou nos últimos anos. E esse é o indicador mais importante porque engloba tanto as exportações quanto as importações, que mostram o vigor do consumo, produção e dos investimentos. Em 2011, a corrente de comércio chegou ao recorde de US$ 482 bilhões; este ano, fechará em US$ 328 bi, segundo projeção da AEB. Um tombo de 32%.
— Estamos falando de uma perda de cerca de US$ 154 bilhões este ano. O impacto disso no emprego é muito grande. O Brasil se fechou ao comércio internacional e sente a queda dos preços das commodities. A alta do dólar não ajudou muito os exportadores, e isso tem mostrado que nosso grande problema continua sem solução, que é a falta de competitividade — disse José Augusto de Castro.
O IBGE informou esta semana que a produção industrial está 18% abaixo do pico registrado em junho de 2013, 9% abaixo do ano passado, apesar de ter crescido pelo quarto mês seguido. A produção de bens de capital está em alta desde janeiro, mas acumulou uma queda de 26%. Pelas estimativas da Tendências Consultoria, a indústria brasileira ainda precisará de mais quatro anos para voltar a esses níveis. O economista Rafael Bacciotti explica que as projeções indicam que 2016 fechará com uma retração de 6% na indústria, com um leve crescimento no ano que vem, de 2,7%.
— O crescimento nos últimos meses sugere que há um ponto de inflexão na indústria. Mas há vários riscos. Parte dessa alta aconteceu via substituição de importação, e o real agora está se valorizando. Além disso, houve recomposição de estoques, mas nada indica que o consumo voltará com força, por causa do mercado de trabalho — afirmou.
A perda de empregos formais, segundo os dados do Caged, foi de 1,54 milhão no ano passado, com mais 531 mil no primeiro semestre deste ano. Tendo como base estimativas de crescimento do PIB do Boletim Focus, com a mediana de 100 instituições do mercado financeiro, a Go Associados chegou à conclusão de que, nesse ritmo, apenas em 2020 o país irá recuperar esses empregos, porque até lá 7,8 milhões de jovens estarão entrando no mercado de trabalho.
O Ibre/FGV calcula que o PIB do país já encolheu 7,1% desde o início da atual recessão, que começou, pelos critérios do instituto, no segundo trimestre de 2014. Ontem, falando no Rio, o ministro Henrique Meirelles lembrou que esta é a pior recessão desde que o PIB é calculado, em 1901. Não é fácil sair de um buraco como este.
O governo acredita que a retomada da confiança, que se vê em algumas sondagens de perspectivas econômicas, pode mudar o quadro da economia. Essa confiança é volátil e pode se reverter se o governo não tomar decisões que confirmem essas expectativas. Se houver motivos para a mudança de humor, a economia pode surpreender favoravelmente. Por enquanto, contudo, a incerteza política complica as projeções da economia.
Segurança improvisada - MARCO AURÉLIO CANÔNICO
FOLHA DE SP - 04/08
Organizar a segurança de uma Olimpíada, o mais complexo evento que o Rio já sediou, é um pesadelo logístico.
Exatamente por isso, requer coordenação e planejamento. Duas coisas que claramente faltaram ao governo federal, ao menos na hora de definir quem faria a revista de público na entrada das arenas esportivas.
A tarefa seria da Força Nacional, mas, num primeiro fiasco, o governo não conseguiu reunir os 9.600 agentes previstos —eles são cedidos pelos Estados e, como o Rio Grande do Norte vem mostrando, são poucos os que podem liberar seus PMs, bombeiros e policiais civis.
Com apenas 6.000 homens disponíveis para a força, armou-se uma licitação às pressas para contratar agentes privados e tentou-se barateá-la ao máximo —ainda assim, custaria R$ 17,3 milhões. Não podia resultar diferente: a empresa vencedora, Artel Recursos Humanos, não tinha experiência nem capacidade de cumprir o contrato.
Não obstante, o governo federal chancelou o bizarro processo de contratação de mão de obra, dando certificados oficiais do Ministério da Justiça a qualquer um que tivesse ensino médio, assistisse a uma palestra e passasse em um teste on-line de 20 questões. Segundo fiasco.
Nem com esse critério elástico de admissão a Artel conseguiu fornecer o total de homens previsto. Com a operação olímpica já funcionando —atletas, equipes e jornalistas ocupando arenas e suas respectivas vilas—, o Comitê Organizador sentiu o drama e precisou chamar uma outra empresa para fazer a revista.
Foi apenas quando faltavam sete dias para a abertura que o governo se deu conta do tamanho do problema e partiu para um novo remendo: chamar 3.400 PMs e bombeiros inativos, que custarão ao menos o dobro do que a licitação previa. Terceiro fiasco e, espera-se, o último.
Organizar a segurança de uma Olimpíada, o mais complexo evento que o Rio já sediou, é um pesadelo logístico.
Exatamente por isso, requer coordenação e planejamento. Duas coisas que claramente faltaram ao governo federal, ao menos na hora de definir quem faria a revista de público na entrada das arenas esportivas.
A tarefa seria da Força Nacional, mas, num primeiro fiasco, o governo não conseguiu reunir os 9.600 agentes previstos —eles são cedidos pelos Estados e, como o Rio Grande do Norte vem mostrando, são poucos os que podem liberar seus PMs, bombeiros e policiais civis.
Com apenas 6.000 homens disponíveis para a força, armou-se uma licitação às pressas para contratar agentes privados e tentou-se barateá-la ao máximo —ainda assim, custaria R$ 17,3 milhões. Não podia resultar diferente: a empresa vencedora, Artel Recursos Humanos, não tinha experiência nem capacidade de cumprir o contrato.
Não obstante, o governo federal chancelou o bizarro processo de contratação de mão de obra, dando certificados oficiais do Ministério da Justiça a qualquer um que tivesse ensino médio, assistisse a uma palestra e passasse em um teste on-line de 20 questões. Segundo fiasco.
Nem com esse critério elástico de admissão a Artel conseguiu fornecer o total de homens previsto. Com a operação olímpica já funcionando —atletas, equipes e jornalistas ocupando arenas e suas respectivas vilas—, o Comitê Organizador sentiu o drama e precisou chamar uma outra empresa para fazer a revista.
Foi apenas quando faltavam sete dias para a abertura que o governo se deu conta do tamanho do problema e partiu para um novo remendo: chamar 3.400 PMs e bombeiros inativos, que custarão ao menos o dobro do que a licitação previa. Terceiro fiasco e, espera-se, o último.
Tentativas vãs - MERVAL PEREIRA
O Globo - 04/08
À medida que o processo de impeachment caminha no Congresso, a realidade vai demonstrando que a retórica política do golpe não tem base. A cada passo, os parlamentares que defendem a presidente afastada tentam diversos recursos tendentes a protelar o resultado final.
O que está implícito é evidenciado pelos recursos abusivos, que demonstram, por palavras e atos, que o objetivo é adiar o máximo possível a transformação de Michel Temer de interino em presidente completo, que representará o país com plenos poderes na reunião do G-20 na China, em setembro.
Já não há mais a esperança de mudar a tendência do Senado a favor do impeachment da presidente Dilma. O advogado de defesa, ex-ministro José Eduardo Cardozo, chega ao cúmulo de querer convocar mais 20 testemunhas na próxima fase do processo, quando está estabelecido que o máximo é de 5 testemunhas.
Alega que são quatro acusações, num malabarismo jurídico que chega a ser cômico, se não fosse a triste imagem de uma atuação voltada para ações procrastinatórias. Há também os recursos ao Supremo Tribunal Federal, como agora, querendo discutir os prazos que ainda restam para a votação final.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou à conclusão de que é possível encerrar o processo ainda em agosto, e não há nada de mais em que esse prazo seja estabelecido com vistas a permitir que o país tenha um presidente em plenos poderes na sua primeira viagem internacional.
Aliás, o interesse do país é que esse assunto seja encerrado o mais rápido possível, e só mesmo com má-fé é possível dizer que o direito de defesa da presidente afastada não foi respeitado. Os diversos recursos protelatórios, sejam à comissão do impeachment, ou ao STF, só fazem validar o processo como um todo, por mais que falem em golpe parlamentar.
A cada apelo que encaminham ao Supremo Tribunal Federal, mais estão validando o processo. Da mesma forma, revela-se apenas uma ação de marketing político a denúncia da defesa do ex-presidente Lula junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Só existe a possibilidade de que esse órgão se pronuncie, e mesmo assim sem capacidade de interferir na Justiça local, se todas as instâncias tiverem sido esgotadas, o que no caso de Lula não é verdade. Alegam seus advogados que todo o sistema jurídico brasileiro está contaminado por uma conspiração contra o ex-presidente, inclusive do STF que, por acaso, tem 8 dos 11 ministros nomeados por Lula ou Dilma.
Toda a base da argumentação é a origem proletária de Lula, que é perseguido pela elite brasileira que não se conformaria com um ex-operário ter chegado a presidir o país com apoio popular. Ora, é um raciocínio que não se sustenta, pois Lula não chegaria aonde chegou sem o apoio dessa mesma elite que hoje ele critica, mas que já foi sua aliada.
Somente as benevolências que recebeu das empreiteiras, e seu trabalho a favor delas em vários países do mundo, seriam suficientes para demonstrar que não há nenhuma elite perseguindo Lula. Ou pelo menos que ele tem o apoio de uma boa parte da elite.
Ele mesmo já admitiu diversas vezes que os banqueiros, por exemplo, nunca ganharam tanto dinheiro em seu governo. Não há perseguição alguma. Há, sim, ao contrário, a Justiça agindo sem proteção aos membros da elite brasileira, da qual Lula é um dos maiores símbolos.
Lula reage exatamente como os empresários e políticos que estão sendo atingidos pela Operação Lava Jato. Uma reação natural de pessoas privilegiadas que pensavam estar acima da lei. Como Lula se julga.
À medida que o processo de impeachment caminha no Congresso, a realidade vai demonstrando que a retórica política do golpe não tem base. A cada passo, os parlamentares que defendem a presidente afastada tentam diversos recursos tendentes a protelar o resultado final.
O que está implícito é evidenciado pelos recursos abusivos, que demonstram, por palavras e atos, que o objetivo é adiar o máximo possível a transformação de Michel Temer de interino em presidente completo, que representará o país com plenos poderes na reunião do G-20 na China, em setembro.
Já não há mais a esperança de mudar a tendência do Senado a favor do impeachment da presidente Dilma. O advogado de defesa, ex-ministro José Eduardo Cardozo, chega ao cúmulo de querer convocar mais 20 testemunhas na próxima fase do processo, quando está estabelecido que o máximo é de 5 testemunhas.
Alega que são quatro acusações, num malabarismo jurídico que chega a ser cômico, se não fosse a triste imagem de uma atuação voltada para ações procrastinatórias. Há também os recursos ao Supremo Tribunal Federal, como agora, querendo discutir os prazos que ainda restam para a votação final.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou à conclusão de que é possível encerrar o processo ainda em agosto, e não há nada de mais em que esse prazo seja estabelecido com vistas a permitir que o país tenha um presidente em plenos poderes na sua primeira viagem internacional.
Aliás, o interesse do país é que esse assunto seja encerrado o mais rápido possível, e só mesmo com má-fé é possível dizer que o direito de defesa da presidente afastada não foi respeitado. Os diversos recursos protelatórios, sejam à comissão do impeachment, ou ao STF, só fazem validar o processo como um todo, por mais que falem em golpe parlamentar.
A cada apelo que encaminham ao Supremo Tribunal Federal, mais estão validando o processo. Da mesma forma, revela-se apenas uma ação de marketing político a denúncia da defesa do ex-presidente Lula junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Só existe a possibilidade de que esse órgão se pronuncie, e mesmo assim sem capacidade de interferir na Justiça local, se todas as instâncias tiverem sido esgotadas, o que no caso de Lula não é verdade. Alegam seus advogados que todo o sistema jurídico brasileiro está contaminado por uma conspiração contra o ex-presidente, inclusive do STF que, por acaso, tem 8 dos 11 ministros nomeados por Lula ou Dilma.
Toda a base da argumentação é a origem proletária de Lula, que é perseguido pela elite brasileira que não se conformaria com um ex-operário ter chegado a presidir o país com apoio popular. Ora, é um raciocínio que não se sustenta, pois Lula não chegaria aonde chegou sem o apoio dessa mesma elite que hoje ele critica, mas que já foi sua aliada.
Somente as benevolências que recebeu das empreiteiras, e seu trabalho a favor delas em vários países do mundo, seriam suficientes para demonstrar que não há nenhuma elite perseguindo Lula. Ou pelo menos que ele tem o apoio de uma boa parte da elite.
Ele mesmo já admitiu diversas vezes que os banqueiros, por exemplo, nunca ganharam tanto dinheiro em seu governo. Não há perseguição alguma. Há, sim, ao contrário, a Justiça agindo sem proteção aos membros da elite brasileira, da qual Lula é um dos maiores símbolos.
Lula reage exatamente como os empresários e políticos que estão sendo atingidos pela Operação Lava Jato. Uma reação natural de pessoas privilegiadas que pensavam estar acima da lei. Como Lula se julga.
Rumo ao pódio - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 04/08
Ao assumir a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia prometeu encerrar a novela da cassação de Eduardo Cunha. Ninguém aguenta mais a trama, mas ela deve ganhar novos capítulos. Uma articulação liderada pelo Planalto está prestes a prorrogar a sobrevida do correntista suíço.
Antes do recesso branco, Maia indicou que a cassação seria votada na primeira quinzena de agosto. Nesta semana, ele mudou o tom e sugeriu que o caso pode ficar para setembro. Se a manobra colar, o problema passará a ser a eleição municipal, que costuma deixar Brasília às moscas até o fim de outubro.
O Planalto quer adiar o desfecho do caso para evitar que a cassação seja votada antes do julgamento final do impeachment no Senado. O motivo é simples: Cunha já avisou que vai retaliar quem não demonstrar empenho para salvar seu mandato.
Quem conhece o arsenal do peemedebista sabe que ele tem munição suficiente para atingir o núcleo do governo Temer. Por isso, o governo interino quer mantê-lo calmo e sob controle. Pelo menos até se tornar permanente, com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.
No próximo dia 20, completará um ano a primeira denúncia contra Cunha ao Supremo. Ele já virou réu por corrupção e já foi afastado do cargo. Mesmo assim, continua a ter influência e a receber salário de deputado.
Nesta semana, Rodrigo Maia foi pressionado por vários partidos a marcar data para o fim da novela. Ele só se comprometeu a ler o pedido de cassação do correntista suíço. Isso incluirá o caso na pauta, mas não garante que ele será votado.
Aliados do novo presidente da Câmara já o avisaram de que ele será responsabilizado caso Cunha consiga se salvar. Nesta quarta (3), o deputado teve uma amostra disso. Em tempo de Olimpíada, a pequena bancada do PSOL montou um "pódio da cumplicidade" para protestar contra o novo adiamento da cassação. Maia foi agraciado com o primeiro lugar.
Ao assumir a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia prometeu encerrar a novela da cassação de Eduardo Cunha. Ninguém aguenta mais a trama, mas ela deve ganhar novos capítulos. Uma articulação liderada pelo Planalto está prestes a prorrogar a sobrevida do correntista suíço.
Antes do recesso branco, Maia indicou que a cassação seria votada na primeira quinzena de agosto. Nesta semana, ele mudou o tom e sugeriu que o caso pode ficar para setembro. Se a manobra colar, o problema passará a ser a eleição municipal, que costuma deixar Brasília às moscas até o fim de outubro.
O Planalto quer adiar o desfecho do caso para evitar que a cassação seja votada antes do julgamento final do impeachment no Senado. O motivo é simples: Cunha já avisou que vai retaliar quem não demonstrar empenho para salvar seu mandato.
Quem conhece o arsenal do peemedebista sabe que ele tem munição suficiente para atingir o núcleo do governo Temer. Por isso, o governo interino quer mantê-lo calmo e sob controle. Pelo menos até se tornar permanente, com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.
No próximo dia 20, completará um ano a primeira denúncia contra Cunha ao Supremo. Ele já virou réu por corrupção e já foi afastado do cargo. Mesmo assim, continua a ter influência e a receber salário de deputado.
Nesta semana, Rodrigo Maia foi pressionado por vários partidos a marcar data para o fim da novela. Ele só se comprometeu a ler o pedido de cassação do correntista suíço. Isso incluirá o caso na pauta, mas não garante que ele será votado.
Aliados do novo presidente da Câmara já o avisaram de que ele será responsabilizado caso Cunha consiga se salvar. Nesta quarta (3), o deputado teve uma amostra disso. Em tempo de Olimpíada, a pequena bancada do PSOL montou um "pódio da cumplicidade" para protestar contra o novo adiamento da cassação. Maia foi agraciado com o primeiro lugar.
Por que o Rio quebrou? - CID BENJAMIN
O GLOBO - 04/08
Estado deixou de arrecadar R$ 185 bilhões com ICMS, por conta de isenções a grandes empresas
O Estado do Rio está quebrado. A afirmação não é nova. O próprio governador decretou calamidade pública. Mas o Rio não quebrou por algum desastre natural. Quebrou por práticas indefensáveis e inaceitáveis de seus governantes.
Cabral, Pezão e, agora, Dornelles culpam a queda do preço do petróleo, e a consequente diminuição das receitas dos royalties, pela situação. É meia verdade. E, como muitas meias verdades, esconde uma enorme mentira.
Vamos deixar de lado as denúncias das comissões que teriam sido recebidas por autoridades, encarecendo as obras públicas. Afinal, são feitas por empresários confessadamente corruptos que tentam diminuir as penas com “delações premiadas”. É preciso esperar pela manifestação final do Judiciário.
Para explicar a falência do estado, e sem acusar quem quer que seja de corrupção, vamos nos ater ao que está documentado: os favores a grandes empresas e a farra das isenções fiscais.
Antes de tratarmos das concessões mais volumosas, vale a pena fazer registros que são pitorescos. Dentre as empresas agraciadas com isenções fiscais, uma é a Termas Solarium. Outra, os cabeleireiros Werner. Uma terceira, as joalherias H. Stern. Fica a dúvida sobre os critérios para as isenções.
Outro fato inusitado: em dezembro de 2015, tomando uma decisão a que não estava obrigado, Pezão resolveu pagar a conta de luz da subsidiária da Odebrecht que opera os trens da SuperVia, no valor de R$ 38 milhões. A justificativa? As tarifas de energia subiram mais do que o previsto e, por isso, a margem de lucro da empresa foi menor do que o esperado. Ora, as tarifas subiram para todos os consumidores. Por que o presente de Natal para a Odebrecht?
Mas — é forçoso reconhecer — embora isso tudo seja grotesco, não foi o que quebrou o estado.
Vamos, então, ao cerne da questão, com números do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre 2005 e 2015, o governo arrecadou R$ 236 bilhões com o ICMS — a sua segunda fonte de receita, logo depois dos royalties do petróleo. Mas — pasmem! — deixou de arrecadar R$ 185 bilhões com o mesmo imposto, por conta de isenções a grandes empresas. É estarrecedor.
Para cada real que arrecadou de ICMS, o estado isentou R$ 0,78.
Mesmo em 2015, já em declarado estado de crise, com os salários de servidores em atraso, hospitais fechados e a Uerj inviabilizada, foram mais de R$ 36 bilhões em renúncia do ICMS. Esse valor é superior ao que foi arrecadado com o imposto (R$ 35 bilhões). Como isso se explica?
Até mesmo as empresas que estão na dívida ativa do estado, que hoje alcança R$ 66 bilhões, foram agraciadas com favores no ICMS. Das 11 maiores devedoras, seis receberam isenções, duas têm sedes fantasmas e três faliram. Sabendo-se disso, fica claro por que o estado está quebrado.
É preciso que a população tenha ciência desse quadro para que possa avaliar as gestões do PMDB. E para que possa cobrar, não só daquele partido, mas de outros — como PT e PCdoB — que lhe deram sustentação ao longo desse tempo.
Cid Benjamin é jornalista
O Estado do Rio está quebrado. A afirmação não é nova. O próprio governador decretou calamidade pública. Mas o Rio não quebrou por algum desastre natural. Quebrou por práticas indefensáveis e inaceitáveis de seus governantes.
Cabral, Pezão e, agora, Dornelles culpam a queda do preço do petróleo, e a consequente diminuição das receitas dos royalties, pela situação. É meia verdade. E, como muitas meias verdades, esconde uma enorme mentira.
Vamos deixar de lado as denúncias das comissões que teriam sido recebidas por autoridades, encarecendo as obras públicas. Afinal, são feitas por empresários confessadamente corruptos que tentam diminuir as penas com “delações premiadas”. É preciso esperar pela manifestação final do Judiciário.
Para explicar a falência do estado, e sem acusar quem quer que seja de corrupção, vamos nos ater ao que está documentado: os favores a grandes empresas e a farra das isenções fiscais.
Antes de tratarmos das concessões mais volumosas, vale a pena fazer registros que são pitorescos. Dentre as empresas agraciadas com isenções fiscais, uma é a Termas Solarium. Outra, os cabeleireiros Werner. Uma terceira, as joalherias H. Stern. Fica a dúvida sobre os critérios para as isenções.
Outro fato inusitado: em dezembro de 2015, tomando uma decisão a que não estava obrigado, Pezão resolveu pagar a conta de luz da subsidiária da Odebrecht que opera os trens da SuperVia, no valor de R$ 38 milhões. A justificativa? As tarifas de energia subiram mais do que o previsto e, por isso, a margem de lucro da empresa foi menor do que o esperado. Ora, as tarifas subiram para todos os consumidores. Por que o presente de Natal para a Odebrecht?
Mas — é forçoso reconhecer — embora isso tudo seja grotesco, não foi o que quebrou o estado.
Vamos, então, ao cerne da questão, com números do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre 2005 e 2015, o governo arrecadou R$ 236 bilhões com o ICMS — a sua segunda fonte de receita, logo depois dos royalties do petróleo. Mas — pasmem! — deixou de arrecadar R$ 185 bilhões com o mesmo imposto, por conta de isenções a grandes empresas. É estarrecedor.
Para cada real que arrecadou de ICMS, o estado isentou R$ 0,78.
Mesmo em 2015, já em declarado estado de crise, com os salários de servidores em atraso, hospitais fechados e a Uerj inviabilizada, foram mais de R$ 36 bilhões em renúncia do ICMS. Esse valor é superior ao que foi arrecadado com o imposto (R$ 35 bilhões). Como isso se explica?
Até mesmo as empresas que estão na dívida ativa do estado, que hoje alcança R$ 66 bilhões, foram agraciadas com favores no ICMS. Das 11 maiores devedoras, seis receberam isenções, duas têm sedes fantasmas e três faliram. Sabendo-se disso, fica claro por que o estado está quebrado.
É preciso que a população tenha ciência desse quadro para que possa avaliar as gestões do PMDB. E para que possa cobrar, não só daquele partido, mas de outros — como PT e PCdoB — que lhe deram sustentação ao longo desse tempo.
Cid Benjamin é jornalista
Falta pouco - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 04/08
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) encerra mais uma etapa na longa crise do impeachment. Acentuam-se as pressões para que chegue logo ao fim.
Com hesitações e tropeços, a Presidência interina de Michel Temer (PMDB) logrou recuperar certa estabilidade, para o que terá contribuído sua cautela em submeter, desde já, projetos de grande carga polêmica ao Congresso.
Um mesmo compasso de espera, embalado por expectativas mais otimistas na sociedade, caracteriza o ambiente econômico. Ainda que persistam as fragilidades de origem do atual governo, previsões catastrofistas parecem estar descartadas.
Um quadro de ingovernabilidade, protestos exacerbados e corrosão da equipe no poder em decorrência da Lava Jato não se verificou –ainda que as investigações de corrupção em curso se caracterizem por notória imprevisibilidade.
O governo Dilma Rousseff (PT) acabou há bom tempo, e as últimas tentativas do petismo para reverter esse quadro no Senado se revelam débeis. Não se revestem de consequência prática, com efeito, propostas como a de realizar um plebiscito sobre antecipação das eleições presidenciais.
Dificilmente os setores afastados do poder teriam condições de aprovar proposta de emenda constitucional em tal direção. Mesmo nessa hipótese, a mudança estaria sujeita a fundadas contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), dado que a preservação do calendário eleitoral já em curso é cláusula pétrea da Carta.
Causado por irresistível pressão popular, um ato conjunto de renúncia da presidente e do vice teria sido a melhor solução para superar a grave crise econômica, política e judicial em que o país mergulhou desde 2014. A decorrência, conforme o estrito figurino constitucional, seria um novo pleito que conferisse a legitimidade do voto direto ao principal mandatário.
Era o que propunha a Folha em editoriais publicados em abril, no auge da crise. Mas a história não anda para trás, e as circunstâncias da política real, que às vezes se afiguram inexoráveis, tornaram aquela alternativa no mínimo remota.
Ressalte-se que o afastamento legal de um presidente da República comporta duas dimensões, a jurídica e a política. Conceda-se a Dilma Rousseff, em benefício da dúvida, que tenha agido de boa-fé quando praticou fraude orçamentária; ainda assim, seu calamitoso governo foi repudiado por dois terços da população e deposto em processo que seguiu os devidos trâmites constitucionais.
É quase certa a aprovação do relatório Anastasia no Senado. Dilma Rousseff teve fartas oportunidades de defesa. Agora, cabe-lhe sair de cena e esperar que o julgamento da história não venha a ser tão implacável como se prenuncia.
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) encerra mais uma etapa na longa crise do impeachment. Acentuam-se as pressões para que chegue logo ao fim.
Com hesitações e tropeços, a Presidência interina de Michel Temer (PMDB) logrou recuperar certa estabilidade, para o que terá contribuído sua cautela em submeter, desde já, projetos de grande carga polêmica ao Congresso.
Um mesmo compasso de espera, embalado por expectativas mais otimistas na sociedade, caracteriza o ambiente econômico. Ainda que persistam as fragilidades de origem do atual governo, previsões catastrofistas parecem estar descartadas.
Um quadro de ingovernabilidade, protestos exacerbados e corrosão da equipe no poder em decorrência da Lava Jato não se verificou –ainda que as investigações de corrupção em curso se caracterizem por notória imprevisibilidade.
O governo Dilma Rousseff (PT) acabou há bom tempo, e as últimas tentativas do petismo para reverter esse quadro no Senado se revelam débeis. Não se revestem de consequência prática, com efeito, propostas como a de realizar um plebiscito sobre antecipação das eleições presidenciais.
Dificilmente os setores afastados do poder teriam condições de aprovar proposta de emenda constitucional em tal direção. Mesmo nessa hipótese, a mudança estaria sujeita a fundadas contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), dado que a preservação do calendário eleitoral já em curso é cláusula pétrea da Carta.
Causado por irresistível pressão popular, um ato conjunto de renúncia da presidente e do vice teria sido a melhor solução para superar a grave crise econômica, política e judicial em que o país mergulhou desde 2014. A decorrência, conforme o estrito figurino constitucional, seria um novo pleito que conferisse a legitimidade do voto direto ao principal mandatário.
Era o que propunha a Folha em editoriais publicados em abril, no auge da crise. Mas a história não anda para trás, e as circunstâncias da política real, que às vezes se afiguram inexoráveis, tornaram aquela alternativa no mínimo remota.
Ressalte-se que o afastamento legal de um presidente da República comporta duas dimensões, a jurídica e a política. Conceda-se a Dilma Rousseff, em benefício da dúvida, que tenha agido de boa-fé quando praticou fraude orçamentária; ainda assim, seu calamitoso governo foi repudiado por dois terços da população e deposto em processo que seguiu os devidos trâmites constitucionais.
É quase certa a aprovação do relatório Anastasia no Senado. Dilma Rousseff teve fartas oportunidades de defesa. Agora, cabe-lhe sair de cena e esperar que o julgamento da história não venha a ser tão implacável como se prenuncia.
Shakespeare, Lula e seu ovo de serpente, Dilma - ROBERTO MACEDO
ESTADÃO - 04/08
O ex-presidente se disse jararaca e tribom; se voltasse, seria trimau
Explico o porquê dessa combinação, começando por Shakespeare. Este ano marca os 400 anos da sua morte e lhe foram prestadas muitas homenagens. Muitas foram também as reapresentações de suas peças teatrais. Algumas no teatro circular a céu aberto, em Londres, construído em 1996 de maneira similar ao que foi destruído por incêndio em 1613 e no qual foram apresentadas peças de Shakespeare durante sua vida.
Ele merece a louvação que recebe há séculos, pois sua obra, além de rica em termos literários, popularizou-se e foi acolhida internacionalmente. Numa reportagem no site do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em 23/4, sobre uma das celebrações, foi dito que ele foi capaz de escrever sobre cada um de nós. Como ao abordar sentimentos humanos como ciúme (em Otelo), dúvidas (em Hamlet) e ambição (em Macbeth). Lições suas, algumas delas sintetizadas em frases ou versos, integraram-se ao uso corrente em outros idiomas. “Ser ou não ser, eis a questão” , de Hamlet, é uma das mais conhecidas.
Também quis homenagear sua memória e optei por recorrer a uma de suas lições, a do ovo da serpente, da peça Júlio César, e procurando situá-la no contexto do nosso país. Aí entram Lula e Dilma. Quanto ao primeiro, todo mundo já o conhece bem por aqui, tem um quê de teatral e é também candidato a servir de enredo a filmes e peças no futuro. Do tipo ascensão e queda? Há quem veja a segunda como irreversível, mas eleitoralmente permanece muito popular.
Lula serpente? Foi ele mesmo quem se disse uma. Logo após depor na Polícia Federal em São Paulo, à qual foi conduzido coercitivamente na manhã do dia 4 de março deste ano, declarou: “Se quiseram matar a jararaca, não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva”. Um ovo dela foi chocado anos antes e deu em Dilma.
Voltando a Shakespeare, num dos diálogos da citada peça, Brutus, senador romano, discorre sobre a lógica de participar da conspiração que depois levaria ao assassinato do imperador romano Júlio César. Tomando este pela dimensão política que já então tinha, Brutus argumenta que se César crescesse mais seria ainda mais ameaçador. E conclui: “Imagine-o como o ovo de uma serpente/ Do qual após chocado cresceria algo deliberadamente problemático/ e mate-o ainda na casca” (tradução do texto emenotes.com/shakespeare-quotes/serpents-egg).
No meu enredo não há assassinato. Só entram esses dois personagens políticos, e apenas na vida deles como tal, no momento desastrosa para ambos. E muitíssimo pior para o Brasil, por eles levado a um dos maiores desastres econômicos, políticos e sociais da nossa História.
Lula, presidente por dois mandatos, foi obra da soberana vontade dos eleitores. No governo encantou-se com Dilma, na qual viu uma gerentona, ainda que então atuando num período em que predominaram os bons ventos soprados da China. Comandada por Lula, temia-o, e não aprontou como o fez ao substituí-lo.
Perto de deixar o governo, Lula continuou recebendo a confiança do povo e elegeu-a em 2010. Cobra criada, Dilma passou a picar aqui e ali, revelando-se administrativamente não uma gerentona, mas uma trapalhona voluntário-venenosa. Demonstrou não fazer jus a seu diploma de economista, intervindo equivocadamente em mercados como os de petróleo, energia e etanol, e mergulhando de corpo e alma na irresponsabilidade fiscal.
Foi como se alguém lhe houvesse lido um manual bolivariano-chavista e ela, ouvido mal, como sendo de economista. Em 2014 quase perdeu a eleição para Aécio, e só ganhou com base na propaganda veneno-enganosa com que iludiu eleitores ao alardear resultados que não eram seus, promessas que não poderia cumprir e malfeitos como se fossem benfeitos.
Para picadas de serpentes desse tipo nossas instituições ainda não criaram soros eficazes. Precisamos de políticos, legisladores e instituições inspiradas na vocação antiofídica do cientista Vital Brazil (1865-1950) para socorrer eficazmente o País contra semelhantes desmandos administrativos e enganações. Na área fiscal já ressaltei neste espaço a imperiosa necessidade de aprimorar sensores, alarmes e mecanismos de correção existentes, pois se revelaram inadequados (Estratégia – Controles fiscais, 17/12/2015).
O desastre dilmista mostrou-se imenso e de corpo inteiro logo após a reeleição. Seus crimes de irresponsabilidade fiscal vieram à tona, ainda que com enorme lentidão institucional. Hoje, majoritária e ansiosamente, o País aguarda o “Dilmexit”. Economicamente, 2015 e 2016 são mais dois anos perdidos. E os ajustes nas contas governamentais se estenderão pelo fim desta década, que também já pinta como perdida e como mancha nos currículos da presidente afastada e do seu mentor.
Volto a Lula, que na mesma ocasião citada também se disse tribom. Conforme suas palavras: “Presidente bom é aquele que se reelege. E bibom é aquele que faz sucessor. Eu já me considerava bibom, e fiquei tribom quando reelegemos a Dilma”. No meio acadêmico, afirmações como essa costumam ser chamadas de apoteose mental.
Na minha avaliação, e com alguma concessão, troco o bom por razoável, pois o sortudo Lula não aproveitou as benesses econômicas com que foi premiado. E de tal forma que o País também poupasse e investisse mais, e dessas e de outras formas fosse fortalecido para crescer com maior vigor, ou mesmo enfrentar melhor os períodos de vacas magras. Depois, Lula foi mau e bimau ao eleger e reeleger Dilma.
Hoje a jararaca já tem em gestação outro ovo, a sua ideia de voltar à Presidência. Espero que seja abortado antes da eleição de 2018. Se chegar à chocadeira das urnas eleitorais, que o povo siga as recomendações de Brutus, matando com seus votos esse projeto, pois o risco de um Lula trimau é assustador.
* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
O ex-presidente se disse jararaca e tribom; se voltasse, seria trimau
Explico o porquê dessa combinação, começando por Shakespeare. Este ano marca os 400 anos da sua morte e lhe foram prestadas muitas homenagens. Muitas foram também as reapresentações de suas peças teatrais. Algumas no teatro circular a céu aberto, em Londres, construído em 1996 de maneira similar ao que foi destruído por incêndio em 1613 e no qual foram apresentadas peças de Shakespeare durante sua vida.
Ele merece a louvação que recebe há séculos, pois sua obra, além de rica em termos literários, popularizou-se e foi acolhida internacionalmente. Numa reportagem no site do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em 23/4, sobre uma das celebrações, foi dito que ele foi capaz de escrever sobre cada um de nós. Como ao abordar sentimentos humanos como ciúme (em Otelo), dúvidas (em Hamlet) e ambição (em Macbeth). Lições suas, algumas delas sintetizadas em frases ou versos, integraram-se ao uso corrente em outros idiomas. “Ser ou não ser, eis a questão” , de Hamlet, é uma das mais conhecidas.
Também quis homenagear sua memória e optei por recorrer a uma de suas lições, a do ovo da serpente, da peça Júlio César, e procurando situá-la no contexto do nosso país. Aí entram Lula e Dilma. Quanto ao primeiro, todo mundo já o conhece bem por aqui, tem um quê de teatral e é também candidato a servir de enredo a filmes e peças no futuro. Do tipo ascensão e queda? Há quem veja a segunda como irreversível, mas eleitoralmente permanece muito popular.
Lula serpente? Foi ele mesmo quem se disse uma. Logo após depor na Polícia Federal em São Paulo, à qual foi conduzido coercitivamente na manhã do dia 4 de março deste ano, declarou: “Se quiseram matar a jararaca, não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva”. Um ovo dela foi chocado anos antes e deu em Dilma.
Voltando a Shakespeare, num dos diálogos da citada peça, Brutus, senador romano, discorre sobre a lógica de participar da conspiração que depois levaria ao assassinato do imperador romano Júlio César. Tomando este pela dimensão política que já então tinha, Brutus argumenta que se César crescesse mais seria ainda mais ameaçador. E conclui: “Imagine-o como o ovo de uma serpente/ Do qual após chocado cresceria algo deliberadamente problemático/ e mate-o ainda na casca” (tradução do texto emenotes.com/shakespeare-quotes/serpents-egg).
No meu enredo não há assassinato. Só entram esses dois personagens políticos, e apenas na vida deles como tal, no momento desastrosa para ambos. E muitíssimo pior para o Brasil, por eles levado a um dos maiores desastres econômicos, políticos e sociais da nossa História.
Lula, presidente por dois mandatos, foi obra da soberana vontade dos eleitores. No governo encantou-se com Dilma, na qual viu uma gerentona, ainda que então atuando num período em que predominaram os bons ventos soprados da China. Comandada por Lula, temia-o, e não aprontou como o fez ao substituí-lo.
Perto de deixar o governo, Lula continuou recebendo a confiança do povo e elegeu-a em 2010. Cobra criada, Dilma passou a picar aqui e ali, revelando-se administrativamente não uma gerentona, mas uma trapalhona voluntário-venenosa. Demonstrou não fazer jus a seu diploma de economista, intervindo equivocadamente em mercados como os de petróleo, energia e etanol, e mergulhando de corpo e alma na irresponsabilidade fiscal.
Foi como se alguém lhe houvesse lido um manual bolivariano-chavista e ela, ouvido mal, como sendo de economista. Em 2014 quase perdeu a eleição para Aécio, e só ganhou com base na propaganda veneno-enganosa com que iludiu eleitores ao alardear resultados que não eram seus, promessas que não poderia cumprir e malfeitos como se fossem benfeitos.
Para picadas de serpentes desse tipo nossas instituições ainda não criaram soros eficazes. Precisamos de políticos, legisladores e instituições inspiradas na vocação antiofídica do cientista Vital Brazil (1865-1950) para socorrer eficazmente o País contra semelhantes desmandos administrativos e enganações. Na área fiscal já ressaltei neste espaço a imperiosa necessidade de aprimorar sensores, alarmes e mecanismos de correção existentes, pois se revelaram inadequados (Estratégia – Controles fiscais, 17/12/2015).
O desastre dilmista mostrou-se imenso e de corpo inteiro logo após a reeleição. Seus crimes de irresponsabilidade fiscal vieram à tona, ainda que com enorme lentidão institucional. Hoje, majoritária e ansiosamente, o País aguarda o “Dilmexit”. Economicamente, 2015 e 2016 são mais dois anos perdidos. E os ajustes nas contas governamentais se estenderão pelo fim desta década, que também já pinta como perdida e como mancha nos currículos da presidente afastada e do seu mentor.
Volto a Lula, que na mesma ocasião citada também se disse tribom. Conforme suas palavras: “Presidente bom é aquele que se reelege. E bibom é aquele que faz sucessor. Eu já me considerava bibom, e fiquei tribom quando reelegemos a Dilma”. No meio acadêmico, afirmações como essa costumam ser chamadas de apoteose mental.
Na minha avaliação, e com alguma concessão, troco o bom por razoável, pois o sortudo Lula não aproveitou as benesses econômicas com que foi premiado. E de tal forma que o País também poupasse e investisse mais, e dessas e de outras formas fosse fortalecido para crescer com maior vigor, ou mesmo enfrentar melhor os períodos de vacas magras. Depois, Lula foi mau e bimau ao eleger e reeleger Dilma.
Hoje a jararaca já tem em gestação outro ovo, a sua ideia de voltar à Presidência. Espero que seja abortado antes da eleição de 2018. Se chegar à chocadeira das urnas eleitorais, que o povo siga as recomendações de Brutus, matando com seus votos esse projeto, pois o risco de um Lula trimau é assustador.
* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
O preço da interinidade - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 04/08
Qualquer decisão do Congresso que acelere a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será muito bem-vinda
Qualquer decisão do Congresso que acelere a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será muito bem-vinda. A esta altura, importa muito pouco se a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de abreviar esse suplício em uma semana, conforme se noticiou, tende a favorecer politicamente fulano ou sicrano. O que importa é que o País não pode mais quedar-se paralisado, situação que excita o oportunismo dos que não têm outros interesses senão os próprios e pretendem explorar a interinidade de Michel Temer na Presidência para arrancar-lhe concessões as mais diversas, como as que ameaçam desfigurar o importante projeto que visa a acabar com a farra dos gastos nos Estados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, apresentado pelo governo, formaliza a renegociação das dívidas dos Estados com a União, rolando-as por até 20 anos e com carência até o final deste ano, além de dar desconto nas parcelas nos próximos 2 anos. Em troca desse benefício, o projeto determina que os Estados providenciem uma série de cortes em seus gastos e limitem o crescimento nominal das despesas à variação da inflação do ano anterior – o mesmo modelo previsto em Proposta de Emenda Constitucional que valerá para o governo federal.
O governo pretendia votar o PLC 257 anteontem na Câmara, mas os deputados, inclusive da base aliada, trataram de desfigurá-lo e obrigaram o Planalto a recuar. Foram retirados do texto os artigos que impediam os Estados de conceder reajustes salariais e de contratar servidores por dois anos. Além disso, a versão do projeto alterada pelos parlamentares deixou de mandar contabilizar como despesa com pessoal os gastos com terceirizados, medida que fecharia a brecha por meio da qual muitos Estados contratam servidores sem contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do mesmo modo, o PLC 257 previa originalmente que penduricalhos pagos aos funcionários, como auxílio-moradia, teriam de ser incluídos como gastos de pessoal, o que obrigaria vários governos a reduzi-los para não violar a LRF. Por pressão dos sindicatos de servidores, os deputados suprimiram também essa determinação.
No momento em que é consensual a necessidade de colocar a casa em ordem, depois da desastrosa passagem de Dilma Rousseff pela Presidência, não é aceitável que interesses paroquiais se sobreponham à urgência da contenção de gastos. Argumenta-se que estamos em ano eleitoral e que, por isso, nenhum deputado ou governador se dispõe a avalizar medidas duras para reorganizar as contas públicas, impopulares por definição. Eis aí um dos aspectos centrais do atraso nacional: todas as decisões são tomadas tendo em vista somente seu impacto eleitoral, e não seus efeitos para além das campanhas. Não se pensa no País, somente no cargo a ser ganho, no benefício a ser obtido, na boquinha a ser conquistada. Os cidadãos comuns, que não integram nenhum lobby nem estão organizados em sindicatos, dependem da sorte para que suas demandas, em algum momento, coincidam com os interesses dos que lotearam o Congresso. E hoje a maior demanda dos brasileiros que trabalham é o saneamento da economia para propiciar seu crescimento, o que só será possível com medidas duras de austeridade.
Nesse contexto, a faxina nas finanças estaduais não é um capricho. A Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos pilares da estabilidade econômica, resultou justamente da necessidade de obrigar os Estados a adequar seus gastos às suas receitas, debelando um dos principais focos de desequilíbrio nas contas nacionais.
A atual situação de penúria dos Estados mostra que a imprudência voltou a prevalecer, o que tornou necessárias as providências previstas no projeto encaminhado pelo governo. O problema é que Michel Temer, ainda na condição de interino, não parece dispor de trunfos suficientes para convencer deputados e governadores de que chegou a hora de deixar a mesquinharia política de lado. Pelo contrário: os oportunistas, pelo visto, vão explorar a fragilidade de Temer até o último segundo de sua interinidade. E o Brasil que se lixe.
Qualquer decisão do Congresso que acelere a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será muito bem-vinda
Qualquer decisão do Congresso que acelere a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será muito bem-vinda. A esta altura, importa muito pouco se a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de abreviar esse suplício em uma semana, conforme se noticiou, tende a favorecer politicamente fulano ou sicrano. O que importa é que o País não pode mais quedar-se paralisado, situação que excita o oportunismo dos que não têm outros interesses senão os próprios e pretendem explorar a interinidade de Michel Temer na Presidência para arrancar-lhe concessões as mais diversas, como as que ameaçam desfigurar o importante projeto que visa a acabar com a farra dos gastos nos Estados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, apresentado pelo governo, formaliza a renegociação das dívidas dos Estados com a União, rolando-as por até 20 anos e com carência até o final deste ano, além de dar desconto nas parcelas nos próximos 2 anos. Em troca desse benefício, o projeto determina que os Estados providenciem uma série de cortes em seus gastos e limitem o crescimento nominal das despesas à variação da inflação do ano anterior – o mesmo modelo previsto em Proposta de Emenda Constitucional que valerá para o governo federal.
O governo pretendia votar o PLC 257 anteontem na Câmara, mas os deputados, inclusive da base aliada, trataram de desfigurá-lo e obrigaram o Planalto a recuar. Foram retirados do texto os artigos que impediam os Estados de conceder reajustes salariais e de contratar servidores por dois anos. Além disso, a versão do projeto alterada pelos parlamentares deixou de mandar contabilizar como despesa com pessoal os gastos com terceirizados, medida que fecharia a brecha por meio da qual muitos Estados contratam servidores sem contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do mesmo modo, o PLC 257 previa originalmente que penduricalhos pagos aos funcionários, como auxílio-moradia, teriam de ser incluídos como gastos de pessoal, o que obrigaria vários governos a reduzi-los para não violar a LRF. Por pressão dos sindicatos de servidores, os deputados suprimiram também essa determinação.
No momento em que é consensual a necessidade de colocar a casa em ordem, depois da desastrosa passagem de Dilma Rousseff pela Presidência, não é aceitável que interesses paroquiais se sobreponham à urgência da contenção de gastos. Argumenta-se que estamos em ano eleitoral e que, por isso, nenhum deputado ou governador se dispõe a avalizar medidas duras para reorganizar as contas públicas, impopulares por definição. Eis aí um dos aspectos centrais do atraso nacional: todas as decisões são tomadas tendo em vista somente seu impacto eleitoral, e não seus efeitos para além das campanhas. Não se pensa no País, somente no cargo a ser ganho, no benefício a ser obtido, na boquinha a ser conquistada. Os cidadãos comuns, que não integram nenhum lobby nem estão organizados em sindicatos, dependem da sorte para que suas demandas, em algum momento, coincidam com os interesses dos que lotearam o Congresso. E hoje a maior demanda dos brasileiros que trabalham é o saneamento da economia para propiciar seu crescimento, o que só será possível com medidas duras de austeridade.
Nesse contexto, a faxina nas finanças estaduais não é um capricho. A Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos pilares da estabilidade econômica, resultou justamente da necessidade de obrigar os Estados a adequar seus gastos às suas receitas, debelando um dos principais focos de desequilíbrio nas contas nacionais.
A atual situação de penúria dos Estados mostra que a imprudência voltou a prevalecer, o que tornou necessárias as providências previstas no projeto encaminhado pelo governo. O problema é que Michel Temer, ainda na condição de interino, não parece dispor de trunfos suficientes para convencer deputados e governadores de que chegou a hora de deixar a mesquinharia política de lado. Pelo contrário: os oportunistas, pelo visto, vão explorar a fragilidade de Temer até o último segundo de sua interinidade. E o Brasil que se lixe.
Apressar impeachment não fere direito de defesa - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 04/08
Há base jurídica para apressar o calendário do julgamento final de Dilma, não bastasse a necessidade de se votarem com urgência as reformas do ajuste fiscal
Da aceitação do pedido de impeachment de Dilma, em dezembro do ano passado, pelo ainda presidente da Câmara Eduardo Cunha, até hoje passaram-se oito meses.
Neste meio tempo, já houve duas votações em plenário — uma na Câmara e a outra no Senado —, transcorreram incontáveis debates, foram ouvidas testemunhas de lado a lado, ocorreram demonstrações de boa oratória do advogado da presidente afastada, ex-ministro José Eduardo Cardozo, tudo dentro dos limites legais, com absoluto respeito ao direito de defesa. Apressar o rito final do processo é, portanto, proposta razoável.
Depois de encontro com o presidente interino, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria passado a trabalhar também por uma antecipação deste rito final, do dia 29 para 25 ou 26.
Consta que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a autoridade máxima no julgamento de Dilma pelos senadores, não se oporia a esta mudança.
Não haveria empecilho jurídico pelo lado da garantia dos direitos da defesa. O Supremo, afinal, definiu o rito da tramitação do processo, obedecido até agora pelo Congresso. E todas as dúvidas têm sido levadas à Corte, resolvidas por ela com presteza. Portanto, o que não tem faltado na tramitação deste processo de impeachment é respeito aos direitos legais da presidente afastada.
A Corte barrou tentativa de PT e aliados de sustar e retardar o processo, enquanto, depois da Câmara, o Senado tem feito o mesmo, sempre dentro de leis e regimentos.
O que existe é uma estratégia de PT e aliados, a nova oposição, de, por meio de chicanas parlamentares, tentar alongar ao máximo a tramitação do processo. Por exemplo, com pedidos descabidos para se ouvir testemunhas já citadas na defesa feita na comissão do impeachment por Cardozo.
As manobras, desesperadas, são para ganhar tempo, à espera de algo que prejudique o governo. Como uma citação de Temer em alguma delação na Lava-Jato e/ou uma vingança de Eduardo Cunha, por se sentir talvez abandonado pelo presidente interino, na contagem regressiva para a cassação.
Ora, enquanto isso, o sopro de otimismo com o afastamento de Dilma, expresso em alguns índices econômicos, tende a se esvair, à medida que o governo interino, sem resistir a pressões políticas e de corporações, cede no ajuste fiscal, o que degrada as expectativas e ameaça colocar o país de volta à estaca zero do final da gestão Dilma.
Não importa se virão ou não denúncias que comprometam Temer. Não se pode é barrar o processo de impedimento de Dilma em nome disso. Apressar-se o desfecho do impeachment é o melhor para o país.
Da aceitação do pedido de impeachment de Dilma, em dezembro do ano passado, pelo ainda presidente da Câmara Eduardo Cunha, até hoje passaram-se oito meses.
Neste meio tempo, já houve duas votações em plenário — uma na Câmara e a outra no Senado —, transcorreram incontáveis debates, foram ouvidas testemunhas de lado a lado, ocorreram demonstrações de boa oratória do advogado da presidente afastada, ex-ministro José Eduardo Cardozo, tudo dentro dos limites legais, com absoluto respeito ao direito de defesa. Apressar o rito final do processo é, portanto, proposta razoável.
Depois de encontro com o presidente interino, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria passado a trabalhar também por uma antecipação deste rito final, do dia 29 para 25 ou 26.
Consta que o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a autoridade máxima no julgamento de Dilma pelos senadores, não se oporia a esta mudança.
Não haveria empecilho jurídico pelo lado da garantia dos direitos da defesa. O Supremo, afinal, definiu o rito da tramitação do processo, obedecido até agora pelo Congresso. E todas as dúvidas têm sido levadas à Corte, resolvidas por ela com presteza. Portanto, o que não tem faltado na tramitação deste processo de impeachment é respeito aos direitos legais da presidente afastada.
A Corte barrou tentativa de PT e aliados de sustar e retardar o processo, enquanto, depois da Câmara, o Senado tem feito o mesmo, sempre dentro de leis e regimentos.
O que existe é uma estratégia de PT e aliados, a nova oposição, de, por meio de chicanas parlamentares, tentar alongar ao máximo a tramitação do processo. Por exemplo, com pedidos descabidos para se ouvir testemunhas já citadas na defesa feita na comissão do impeachment por Cardozo.
As manobras, desesperadas, são para ganhar tempo, à espera de algo que prejudique o governo. Como uma citação de Temer em alguma delação na Lava-Jato e/ou uma vingança de Eduardo Cunha, por se sentir talvez abandonado pelo presidente interino, na contagem regressiva para a cassação.
Ora, enquanto isso, o sopro de otimismo com o afastamento de Dilma, expresso em alguns índices econômicos, tende a se esvair, à medida que o governo interino, sem resistir a pressões políticas e de corporações, cede no ajuste fiscal, o que degrada as expectativas e ameaça colocar o país de volta à estaca zero do final da gestão Dilma.
Não importa se virão ou não denúncias que comprometam Temer. Não se pode é barrar o processo de impedimento de Dilma em nome disso. Apressar-se o desfecho do impeachment é o melhor para o país.
Assinar:
Postagens (Atom)