O joio e o trigo - ELIANE CANTANHÊDE

O ESTADÃO - 26/06

A Lava Jato está não só lavando contratos espúrios das empreiteiras e desvios de mil e uma utilidades para políticos como também alvejando presidenciáveis presentes, futuros e até pretéritos, como Eduardo Campos, morto aos 49 anos quando disputava a Presidência em 2014. É preciso, porém, distinguir quem é quem e o quê é o quê, sob risco de uma terra arrasada em que não teremos ninguém para acreditar daqui para frente, nem para votar em 2018.

As investigações já pegaram tesoureiros, marqueteiros e doadores da candidatura de Dilma Rousseff, atingiram a imagem pública de Aécio Neves com o tijolo Furnas, chegaram ao avião e a um suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro na campanha de um morto e resvalam até para Marina Silva. O que foi dito e ventilado sobre a equipe dela é muito pouco para causar decepção, mas talvez o suficiente para massificar a versão de que “político é tudo igual” e que “a política não tem jeito”.

Se todos os quatro principais candidatos entraram na ciranda, quem sobra para o eleitor? Além dos representantes de nichos, à extrema esquerda e à extrema direita, há os candidatos de si próprios, que concorrem numa eleição atrás da outra só para tirar vantagem pessoal, e o risco dos mais variados tipos de aventureiros. Se tem gente que rouba até obturação de ouro de defunto, sempre haverá quem queira tirar uma casquinha do caos. E vai que dá certo?!

Até na inteligência das Forças Armadas há preocupação com o intenso desgaste dos políticos junto à opinião pública, porque o militar moderno (e escaldado) sabe que, sem a política, não há salvação. Sem o Congresso, sobra a ditadura. Alguém quer uma ditadura no Brasil? Se quiser, é uma meia dúzia, entre brucutus e simples lunáticos.

Não se trata de ser contra a Lava Jato, a maior operação de depuração de práticas políticas, um orgulho nacional, que só atrai agradecimento e glória a juízes, procuradores, policiais federais e quadros da Receita Federal que trabalham contra a impunidade e por um País melhor. Eles vão continuar fazendo o trabalho deles, mas cabe aos próprios políticos, aos comunicadores e à opinião pública separar o joio do trigo.

As campanhas foram se sofisticando e encarecendo na mesma velocidade dos recursos tecnológicos. Como dinheiro não nasce em árvore, alguém financia e não é pessoa física. Dizer que candidato a presidente não recebeu doação de grandes empresas, bancos e conglomerados é pura hipocrisia. Logo, não se pode tentar crucificar uma Marina Silva porque um delator disse que fulano foi ao escritório do sicrano pedir uma ajuda para a campanha...

Fora dos presidenciáveis, vale, por exemplo, distinguir a deputada Jandira Feghali (PC do B) de uns e outros entre os 20 políticos citados por Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro. Segundo ele, Jandira pediu ajuda para sua campanha, uma empreiteira doou e registrou a doação oficialmente. Já esses uns e outros, particularmente do PMDB, recebiam até “mesadas” e fora do período eleitoral. Ela teve recursos legais para campanha. Eles desviaram dinheiro de uma subsidiária da Petrobrás para bolsos, bolsas e contas na Suíça.

É preciso analisar o ambiente, os fatos e as pessoas com os devidos pesos, medidas e doses de justiça e de bom senso. Também por elas, mas não só por elas. Muitos receberam dinheiro limpo, outros recorreram ao caixa dois, outros não sabiam que o dinheiro tinha origem suja, uns tantos usaram recursos para campanhas e outros tantos embolsaram dinheiro público sabendo que era sujo, depositaram em contas na Suíça, consumiram em jatos, lanchas e luxo e estão nadando não só em dinheiro, mas na lama. Que afundem, mas não levem junto boas opções de candidatos, a crença na política e a esperança dos brasileiros.

Sórdida tramoia petista - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 26/06

Já não há quem se surpreenda com a prisão de mais um figurão do PT, ex-ministro de Lula e de Dilma, por envolvimento em corrupção. A acusação que pesa sobre Paulo Bernardo e seus cúmplices, no entanto, é excepcionalmente grave não pelo fato de tratar-se de mais uma velhacaria urdida com o objetivo de alimentar o propinoduto que durante tantos anos financiou o lulopetismo, mas porque a natureza dessa trama criminosa é particularmente perversa do ponto de vista social: obrigava funcionários públicos de baixa renda – os principais usuários do crédito consignado – a contribuir compulsoriamente para abastecer os cofres do PT e rechear o bolso de espertalhões como o ex-ministro do Planejamento e também das Comunicações. A Operação Custo Brasil, congênere da Lava Jato, desvela assim mais uma sórdida tramoia do peculiar modo lulopetista de promover a defesa dos interesses dos trabalhadores.

O esquema armado pelos sequazes de Paulo Bernardo para roubar mais de R$ 100 milhões dos funcionários públicos revela uma criatividade e eficiência que o PT jamais conseguiu demonstrar para administrar ou impedir a crise econômica em que afundou o País. De acordo com a Polícia Federal (PF), sem nenhuma necessidade ou função senão a de armar o propinoduto, uma empresa-companheira, a Consist Software, foi contratada pelo Ministério do Planejamento, mediante licitação dirigida, para gerenciar os empréstimos consignados aos servidores públicos. Para isso cobrava uma taxa de cerca de R$ 1,00, debitada mensalmente na folha de pagamento do tomador do crédito, independentemente do valor do empréstimo. A Consist ficava com menos de um terço desse valor, como pagamento pelo serviço prestado. O restante virava propina, a maior parte cabendo ao PT, de acordo com distribuição que era feita pelo então tesoureiro do partido, hoje encarcerado, João Vaccari Neto. Para Paulo Bernardo cabia uma comissão que era inicialmente de quase 10% e com o tempo foi sendo reduzida.

Surpreendidos pela forte repercussão que a Operação Custo Brasil teve desde logo na mídia e nos círculos políticos, com a desfaçatez habitual os petistas partiram imediatamente para a ofensiva alegando, como vociferou o senador Lindbergh Farias, que a prisão de Paulo Bernardo teve “evidente motivação política”, destinada a desviar a atenção dos problemas que o governo interino está enfrentando pelo fato de em menos de um mês três ministros de Michel Temer terem sido demitidos. Ora, ao longo dos dois anos e dois meses até agora decorridos desde o início de suas operações, a Lava Jato jamais precisou de “motivação política” para levar uma legião de petistas e políticos de outros partidos à barra dos tribunais. A “motivação” da prisão de Paulo Bernardo foi exatamente a mesma que obrigou os três ministros do PMDB a deixarem os cargos: bem fundamentadas suspeitas de corrupção.

Alegam também os petistas, eternas vítimas de um sistema injusto que, não obstante, os manteve por mais de 13 anos no poder, que o juiz que autorizou a operação abusou de seus poderes, usurpando prerrogativas da Suprema Corte ao invadir o apartamento de Paulo Bernardo em Brasília, que na verdade é propriedade do Senado Federal, cedido à mulher do investigado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). De acordo com esse ponto de vista, Paulo Bernardo não tem foro privilegiado, mas a senadora, que é sua mulher, tem. Para agir, portanto, a PF teria que ter sido autorizada pelo STF.

O argumento de abuso de autoridade – que instrui uma representação que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se apressou a apresentar ao STF – pode até ter procedência, embora cada caso deva ser considerado sempre com a cautela necessária para evitar, por exemplo, que o foro privilegiado de cônjuges se torne o confortável refúgio de meliantes e também para se evitar que apartamento funcional receba tratamento privilegiado, que deve ser atribuído a uma pessoa que recebe múnus de autoridade, e não a um imóvel. De qualquer modo, essa é uma decisão que cabe à Suprema Corte tomar.

De resto, abuso de verdade, e claramente criminoso, é o que comete quem não tem o menor escrúpulo para, em nome de interesses políticos e da ganância pessoal, meter a mão no bolso de cidadãos indefesos.

Paisagem depois da batalha - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 26/06

Embora para onde, Ademário? Que sinistras curvas você prepara para nós? Pela minha agenda, deveria estar na Serra da Mantiqueira, visitando agricultores orgânicos cuja lavoura está sendo atacada por javalis. Mas a notícia de que o Rio decretou calamidade pública, os problemas de segurança pública que se agravam, tudo isso contribui para que fique por aqui e, por enquanto, deixe os javalis em paz. Documentar a paisagem depois da batalha é remexer as cinzas de um sonho em que a roubalheira e a megalomania dominaram o cenário.

Esta semana ficamos sabendo que a Odebrecht, além de seu departamento de propina, tinha um servidor na Suíça e um banco em Antígua, um sofisticado e talvez inédito esquema para uma só empresa. Os rankings internacionais de corrupção terão de abrir uma nova modalidade para abarcar essa capacidade de construção de um sistema fechado, um mundo virtual onde empreiteiros movem fortunas de verdade.

A Olimpíada que se aproxima é uma espécie de herança daquele período delirante. Um só país decidiu sediar Copa do Mundo e Olimpíada. A ideia que animava a atração dos eventos era revelar o poder de organização do Brasil, maravilhar o mundo com nosso crescimento. O primeiro choque se deu em 2013 com as grandes manifestações do período.

A Olimpíada chega agora com o Brasil em crise profunda e o estado do Rio quebrado. O decreto de calamidade pública tem um aspecto mítico porque nos remete a catástrofes naturais, tempestades, terremotos. Remexendo nas cinzas do delírio vamos encontrar a insistência em ampliar a máquina do estado, em conceder isenções fiscais generosas, sem um estudo de custo-benefício dessas medidas. Mas era um tempo alucinado em que os homens do governo dançavam com um lenço na cabeça num caro restaurante de Paris. E as mulheres exibiam seus sapatos Christian Louboutin.

Começam a surgir agora novas delações, indícios do processo de corrupção que envolveu o Comperj e o Maracanã. A visão daqueles tempos fica mais completa ainda. Calamidade nos remete à ideia de algo inesperado e repentino. Quase sem intervenção humana. O que acontece agora é resultado de um longo processo de erros e desvios, de ambições milionárias que arruinaram o estado.

O esquema de segurança da Olimpíada para o qual foram destinados R$ 2,9 bilhões deve representar um alívio para a própria polícia, num momento em que traficantes invadem hospitais ou desfilam armados nas proximidades do aeroporto. Mas a Olimpíada vai passar, e o Rio estará de novo confrontado com sua crise. É um corpo ferido por muitas flechas: crise econômica, petróleo, corrupção, violência. E o governo não é nada estimulante. Pressionado por repórteres a falar sobre algo além de verbas para a segurança, Francisco Dornelles limitouse a dizer para o motorista: “vamos embora, Ademário”. O Sr Ademário Gonçalves dos Santos deve ser um excelente motorista profissional. Mas não pode saber sozinho qual o nosso destino. Embora para onde, Ademário? Que buracos, solavancos, sinistras curvas você prepara para nós?

O Rio terá de se reinventar. E não será nada fácil. As cinzas revelam longos períodos de populismo. Haverá choques, frustrações. Certas medidas, no entanto, podem ser bem recebidas, a julgar por alguns cartazes que li: rever as isenções fiscais. Está mais do que na hora de discutir tudo abertamente. Não existem fórmulas acabadas para encarar o problema do Rio. Era preciso que as pessoas tivessem uma visão bem clara do que aconteceu e o estrago que o grupo dominante provocou.

Esse conhecimento pode ajudar na reconstrução. Muitos delírios explodiram por aqui. O último foi o PT: uma supertele nacional, a Oi, que pediu recuperação judicial. Se toda esse derrocada que nos custou dinheiro e trabalho representar uma vacina contra o populismo, pelo menos alguma coisa será ganha.

Eleições com pouco dinheiro e um novo comportamento do eleitor podem também ser um avanço. Mas são possibilidades futuras. Aqui e agora, teremos de esperar o Sr. Ademário num posto de gasolina, numa loja de conveniência, e perguntar de novo o que o governo vai fazer.

O rombo nas contas do estado é de R$ 20 bilhões. Não basta declarar calamidade. É preciso um mapa para transitar rumo a uma situação mais calma. Dificilmente o governo fará a coisa certa sem transparência e algum tipo de adesão racional da sociedade.

Mesmo viajando muito pelo país, tive a oportunidade de documentar a decadência das cidades ligados ao petróleo, como Campos e Macaé, a crise financeira e sua consequência nos serviços essenciais e, esta semana, mais detidamente, os problemas de segurança.

Não me lembro de uma crise tão profunda e tão inquietante pelas suas possíveis consequências sociais. Uma consciência mais ampla desse desastre pode evitar que as cinzas do delírio populista tragam consigo os ovos da serpente.

As pedaladas, as campeãs e o assalto aos velhinhos - ROLF KUNTZ

O Estado de S. Paulo - 26/06

O assalto de R$ 100 bilhões aos velhinhos e outros clientes do crédito consignado ainda era o grande assunto do dia, turbinado pela prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, quando foi noticiado o desastroso balanço da Petros, com déficit de R$ 23,1 bilhões. O buraco será coberto pelos mutuários, pelos aposentados e pela patrocinadora, a Petrobrás, empresa sob controle financeiro da União e, portanto, dos cidadãos brasileiros. A conta, portanto, vai também para eles. O tamanho do prejuízo pode ser inesperado, mas a condição miserável das fundações de previdência das estatais é bem conhecida. Também sujeitos ao jogo partidário, ao aparelhamento e ao loteamento, esses fundos de pensão têm perdido bilhões em aplicações mal feitas, frequentemente orientadas pelos interesses do grupo no poder. Exemplo: investimentos na Sete Brasil, criada para fornecer sondas à Petrobrás, impuseram perdas a todas as grandes fundações, assim como aos bancos federais.

Um caso ou outro poderia ser acidente. Mas os maus negócios dos bancos, a queima de recursos das fundações, a devastação das grandes estatais e a crise da Oi, sem condições de pagar R$ 65,4 bilhões de dívidas, trazem as marcas de um estilo de governo. Esse estilo foi implantado em 2003 e só interrompido, por enquanto provisoriamente, em abril deste ano. O escândalo do crédito consignado apenas acrescentou um toque de perversidade, um tempero especial, a uma longa história de bandalheiras.

Os R$ 23,1 bilhões perdidos pela Petros podem ser uma cifra assustadora, mas esse valor parece até modesto quando se pensa no balanço da Oi. A quebra, ou quase quebra, da operadora estabeleceu um recorde. Nenhum outro processo de recuperação judicial havia envolvido tanto dinheiro. Mas outros detalhes também tornam especial esse episódio. A Oi, uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil, é uma das mais discutíveis criações do governo petista.

O toque final de sua constituição dependeu de uma alteração legal promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formatada para ser a grande companhia nacional do setor, capaz de enfrentar as multinacionais, essa operadora resultou em mais um fracasso, mais uma prova contra a política de criação de campeãs nacionais. Uma de suas poucas realizações notáveis foi a instalação de uma antena ao lado do sítio do ex-presidente Lula.

A nova ação da Polícia Federal, com prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, condução de seu colega Carlos Gabas e visita à sede do PT em São Paulo, foi classificada por aliados da presidente Dilma Rousseff como tentativa de reforçar o processo de impeachment. A manobra seria destinada, além disso, a desviar a atenção das acusações a membros do governo provisório. Alegações como essas poderiam ter alguma respeitabilidade em outras circunstâncias. Mas é impossível, agora, levá-las a sério. Afinal, a Operação Custo Brasil, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, só escancara mais detalhes de uma enorme sequência de crimes.

Alguns desses novos detalhes, como o desvio de dinheiro de clientes do crédito consignado, funcionários ativos e aposentados, são especialmente hediondos. Mas, além de mais escabrosos que outros, podem ser especialmente informativos. A denúncia vai além do assalto e aponta o PT como um dos beneficiários do dinheiro subtraído.

Cada novo capítulo da Operação Lava Jato confirma os vínculos entre aparelhamento, loteamento e corrupção nos governos entre 2013 e meados de abril de 2016. Esses governos foram guiados essencialmente por um projeto de poder. Todo o discurso a respeito de planos de integração social e de mudança econômica nunca foi mais que um esforço de construção de imagem. Esse esforço pode ter enganado parte do público brasileiro e, com certeza, uma parte considerável do público estrangeiro. Mas a chamada política social do PT nunca foi principalmente um instrumento de dominação, baseado muito mais na transferência de renda – um mecanismo de fácil manejo – do que na efetiva absorção dos pobres na economia moderna. Sem as transferências, a maior parte das famílias provavelmente voltaria às condições miseráveis.

Os aumentos do salário mínimo superiores aos ganhos de produtividade também proporcionaram alguma melhora do consumo, mas políticas desse tipo são insustentáveis. Depois de algum tempo, a inflação tende a anular seus efeitos.

Além disso, nenhuma economia administrada sem disciplina fiscal, uso criterioso de recursos e atenção ao investimento e à produtividade vai muito longe. A recessão brasileira, com mais de 11 milhões de desempregados, é mais uma prova dessa obviedade ignorada pelos petistas – principalmente pela presidente Dilma Rousseff e por seus incompetentes favoritos.

Não há como fixar uma linha divisória entre o estilo de ocupação do governo – aparelhamento, loteamento e apropriação partidária do Estado – e o desastre econômico. A mediocridade do primeiro mandato, com crescimento médio anual de apenas 2,1%, foi um claro prenúncio da recessão. Em 2014 a economia, já atolada na crise, cresceu 0,1%, enquanto a inflação bateu em 10,67%. A piora do quadro a partir daí foi um desdobramento normal, até porque a presidente rejeitou os esforços do ministro Joaquim Levy de reconhecer e enfrentar os problemas.

Quem vincula a Operação Custo Brasil ao processo de impeachment acerta, no entanto, pelo menos num ponto. Há um parentesco indisfarçável entre o projeto de poder do PT, os desmandos na administração direta e indireta, a desastrosa política econômica e as pedaladas fiscais. São estas, formalmente, a base do processo de impeachment. Mas só com muito esforço de abstração é possível separá-las do resto. O resto inclui, entre outros detalhes, o desemprego de mais de 11 milhões e o assalto aos velhinhos do crédito consignado. Esse jogo político é indivisível.

JAMES BOND FORA DA UNIÃO EUROPÉIA

Incertezas aumentam - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 26/06

A incerteza induzida pelo cenário político agrava as expectativas em torno de uma recuperação econômica e quanto à real possibilidade de um avanço em uma agenda mínima que permita ao país chegar, em 2018, não pior do que agora. Esta é uma das principais constatações da segunda pesquisa sobre expectativas em torno de cenários de sucesso do atual governo interino realizada pela consultoria Macroplan, especializada em estratégia e cenários.

Com a corrupção no centro do debate político no Brasil, os resultados da atual sondagem espelham claramente o poder de influência e transformação da Operação Lava-Jato e ações conexas ou derivadas na percepção de futuro do país.

No primeiro levantamento, feito entre os dias 13 e 19 de maio, com amostra de 82 empresários, executivos, economistas, cientistas políticos, gestores públicos e jornalistas de todas as regiões, 64% indicavam sucesso parcial ou amplo do governo Temer, contra 36% de prognósticos pessimistas.

Na sondagem atual, realizada entre 11 e 22 de junho, junto a 79 entrevistados, 58% apostaram em cenários de sucesso parcial ou amplo, enquanto 42% indicaram o fracasso (parcial ou total) do governo interino. Os novos resultados são os seguintes:

a) Cenário de sucesso amplo — O Brasil sai da “UTI econômica”, viabiliza ajustes econômicos e políticos essenciais e dá partida a um ciclo de reformas, retomando um crescimento forte a partir de 2018. É um cenário que lembra os primórdios do Plano Real — indicado por 13% dos pesquisados, contra 16% da pesquisa anterior.

b) Cenário de sucesso moderado — O Brasil sai da “UTI econômica”, supera a fase mais aguda da crise, mas não o encaminhamento da solução dos maiores obstáculos estruturais para um novo ciclo de crescimento sustentado, em face de resistências políticas a medidas mais drásticas e/ou ao significativo passivo de problemas econômicos herdados. A Operação Lava-Jato e eventos correlatos continuam criando embaraços a uma atuação mais desenvolta do governo — cenário mais provável, apontado por 45% dos respondentes, contra 49% na pesquisa anterior.

c) Cenário de fracasso parcial — O governo Temer realiza ajustes econômicos pontuais, perde a confiança dos mercados, experimenta um progressivo processo de “sarneyzação”, ou “reedição do Levy”, acumula derrotas no Legislativo e enfrenta progressiva deterioração de expectativas dos agentes econômicos. O núcleo do governo e de sua base de sustentação sofre acentuado enfraquecimento com a Operação LavaJato e ações correlatas e isso se combina com a ampliação das práticas de fisiologismo e “varejo político”. Indicação de 42% contra 36% anteriormente.

d) Fracasso amplo — Retorno do governo Dilma, com imediata deterioração das expectativas econômicas e agravamento das tensões políticas ou mesmo um quadro quase caótico e de ingovernabilidade, com fortes movimentos especulativos no mercado em meio a “surtos” de pânico e aguda instabilidade a curto prazo: 9% das indicações, contra 6% antes.

“A queda das expectativas positivas não é surpreendente, mas até mesmo previsível, face à evolução da conjuntura nos últimos 45 dias”, explica o economista Claudio Porto, presidente da Macroplan, para quem o governo interino ultrapassou seus primeiros 30 dias de forma ambígua: com avanços positivos na agenda econômica de um lado, mas dificuldades expressivas no campo político.

Correção
Na coluna de quinta-feira, por um lapso, a falta de um verbo provocou um erro de concordância logo na primeira linha, pelo qual peço desculpa aos leitores. “Não adiantou de nada as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O correto seria: “Não adiantou de nada (usar) as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Do jeito que saiu, o correto é “Não adiantaram de nada as palavras respeitosas que o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha proferiu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).”

*Saio de férias e a coluna volta a ser publicada no dia 12 de julho

União fraterna - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 26/06

Senadores ficaram indignados com a “batida” da Polícia Federal em um dos apartamentos funcionais da Casa, ocupado pela colega Gleisi Hoffmann, em operação para busca e apreensão de provas para instruir o inquérito contra o marido da senadora, ex-ministro Paulo Bernardo, preso preventivamente sob a acusação de crime de corrupção.

Os senadores, no entanto, não pareceram se espantar nem a eles acometeu sentimento de indignação diante do motivo da investigação: o desvio de R$ 100 milhões das operações de crédito consignado, no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, parte do dinheiro teria ido para Paulo Bernardo (titular da pasta no governo Luiz Inácio da Silva) e parceiros do esquema, parte destinada aos cofres do PT sob a gerência do notório João Vaccari Neto.

Esse o real desvio de foco que o cinismo de uns e a apressada simplificação da realidade de outros apontam como a motivação e/ou consequência da Operação Custo Brasil – cria da Lava Jato – do Ministério Público de São Paulo. Segundo versão corrente, a prisão de Paulo Bernardo teria o condão de “desviar o foco” do noticiário político policial do PMDB para o PT levando “alívio” ao Palácio do Planalto.

Se não é má-fé é autoengano. Mais de dois anos depois de iniciada, a Lava Jato e seus desdobramentos chegam aos políticos com uma força que ultrapassa a tarefa levada a cabo em Curitiba.

Evidente que a prisão de um graúdo é um baque para o PT. Mas é só mais um. Outros piores vieram e alguns piores ainda virão para se somar ao passivo do partido, cujo acerto de contas se dá agora na Justiça e, logo mais, dar-se-á nas urnas.

Essa é a fatura a ser paga pelos petistas. O que não significa que a cobrança às contas em aberto de outros grupos políticos desapareça no turbilhão da galeria como se fosse possível contabilizar o prejuízo alheio como benefício. Polícia Federal, procuradores e juízes empenhados em esmiuçar o funcionamento do aparelho corrupto de Estado já mostraram que não fazem cerimônia ideológico/partidária.

O PMDB safou-se por ora de ver alguns de seus ilustres na prisão. Mas os inquéritos, os processos, as denúncias e os fatos (tanto passados quanto ainda a serem comprovados) estão em andamento e, como vemos dia sim outro também, os personagens se revezam no infortunado destaque à medida que avançam as investigações. Portanto, o coadjuvante de hoje pode ser o protagonista de amanhã. E vice-versa.

De onde não há que se falar em “desvio de foco por motivação política”. Se tentativa de mudar de conversa há – e claramente há –, parte de suas excelências cuja unidade de discursos ultimamente (desde o pedido de prisão para Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros feito pela Procuradoria-Geral e negado pelo Supremo Tribunal Federal) está acima das diferenças partidárias.

A ordem da estação é a crítica à condução das investigações. Nisso estão unidos petistas, tucanos (à exceção do senador Aloysio Nunes Ferreira), pemedebistas e todo “arco da sociedade” parlamentar. No pedido de prisão para os colegas mais do que encrencados, protestou-se que Rodrigo Janot havia “extrapolado”. Agora, na visão dos senadores, quem extrapolou foi o juiz que ordenou a busca e apreensão relativa a Paulo Bernardo, que não tem foro especial, porque teria “violado” a sacrossanta residência da senadora casada com o investigado.

A súbita e fraterna união teve efeito apaziguador até na Comissão Especial do impeachment, onde o espírito de corpo achou por bem não tocar no assunto e arquivar temporariamente os embates. Qualificou-se de “silêncio respeitoso”.

Em contraponto, estabeleceu-se um absolutamente desrespeitoso silêncio em relação ao desvio de dinheiro do crédito consignado, certamente a título de pedágio por uma das grandes obras sociais do PT.

A desobediência do andar de cima - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 26/06

Num artigo em que defendeu o mandato de Dilma Rousseff e condenou a hipocrisia como tradição política, a historiadora Hebe Mattos, da Universidade Federal Fluminense, foi ao século 19 e nele encontrou um vigoroso processo de desobediência civil por parte da classe senhorial contra a extinção do tráfico de africanos.

Em geral, pensa-se que desobediência civil é coisa de pobre. A desobediência civil do andar de cima ajuda a entender o que está acontecendo com a Operação Lava Jato. (Em nenhum momento a professora fez esse paralelo e é possível que nem sequer concorde com ele.) Até hoje só partiram do novo governo defesas cerimoniais da Lava Jato. Tramitam no Congresso lotes de iniciativas destinadas a desossá-la. Aqui e ali, ouve-se: Onde é que isso vai parar?. José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá não podiam ter sido mais claros nos grampos de Sérgio Machado.

A professora mostra como a desobediência civil da elite do século 19 dobrou leis e tratados. Em 1823, quando a Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, o governo comprometeu-se a extinguir o comércio de escravos trazidos da África. Em tese, os negros trazidos para a terra seriam livres. Entre 1831 e 1851, chegaram ao Brasil cerca de 500 mil africanos contrabandeados. Todas as leis de proteção aos negros foram desossadas, e só em 1888 o Brasil tornou-se o último país americano livre a libertar seus escravos. Assim prevaleceu o atraso.

Na segunda metade do século 19, ninguém defendia a escravidão. Todo mundo aceitava o fim do cativeiro desde que. Assim como a escravidão, a corrupção empresarial e política da máquina pública é algo que precisa acabar, "desde que". Desde que não se aceite a colaboração de pessoas presas, diz Renan Calheiros. Desde que uma pessoa possa recorrer em liberdade aos tribunais de Brasília, diz Romero Jucá. Desde que a Lava Jato tenha dia para acabar, diria o doutor Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Michel Temer.

No século 19, a desobediência civil do andar de cima preservou a escravidão. No 21, ela tenta preservar o arcabouço que protegeu a corrupção e que agora está ameaçado.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e continua apoiando o governo de Michel Temer, mesmo sem saber por quê.

O cretino tem uma bicicleta, sabe que as pedaladas fiscais da doutora Dilma tinham um ingrediente de maquiagem contábil e está encantado com a desenvoltura com que Temer pedala, dentro da lei e debaixo de aplausos.

O governo federal deu um refresco aos Estados que não queriam honrar dívidas já renegociadas e pedalou a conta dando-lhes uma moratória de seis meses, seguida de um desconto decrescente nas prestações. A Viúva deixará de receber pelo menos R$ 50 bilhões.

Quando disseram a Eremildo que a maior parte da dívida estava com São Paulo, Rio e Minas Gerais, enquanto o Piauí nada devia, ele achou que isso era conversa de petista mentiroso. Era verdade, ele não entendeu, mas conformou-se. Afinal de contas, é um idiota.

PT DO PARANÁ

Velhos fundadores do PT viram com uma ponta de satisfação o estouro da rede paranaense onde foi apanhado o ex-ministro Paulo Bernardo.

Para quem conhece a história do partido, em São Paulo o PT operava numa escala municipal, ora com empresas de ônibus no ABC, ora com lixo e molho de tomate na prefeitura de Ribeirão Preto, comandada por Antonio Palocci. Foi no Paraná que o comissariado conheceu, herdou e aperfeiçoou a máquina arrecadadora do deputado José Janene, compadre de Alberto Youssef e padrinho de alguns diretores da Petrobras.

O deputado André Vargas, preso desde abril de 2015, começou militando no PT de Londrina, o mesmo de Paulo Bernardo. Era conhecido como Bocão .

MESÓCLISE

Michel Temer devolveu dignidade à mesóclise. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki presenteou a plateia do STF com um atrasá-las-ia .

IVANA TRUMP

Não se pode saber como acabará a candidatura de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, mas a sua presença no cenário exige que se preste uma homenagem a Ivana, sua mulher de 1977 a 1992.

Ao divorciar-se, ela deu um conselho para todas as outras mulheres, de todos os tempos: Não fique com raiva. Fique com tudo . Estima-se que tenha ficado com U$ 50 milhões e uma boa mesada. Donald nunca disse algo tão inteligente.

MODO ODEBRECHT

Um conhecedor da contabilidade de grandes empresas acha que todos os que propagaram a ideia segundo a qual a Odebrecht era um modelo de gestão eficaz e moderna deveriam pedir desculpas ao público. Ela cometeu o maior dos pecados: misturou o caixa um com o caixa dois. Isso bicheiro sério não faz.

SINAIS DE FUMAÇA

Aqui e ali percebem-se sinais de que o Ministério Público e a Polícia Federal estão de olho na contabilidade de advogados de personagens apanhados na Lava Jato.

O SONHO DE CUNHA

Na véspera da votação de seu destino pela Comissão de Ética da Câmara, o deputado Eduardo Cunha foi dormir com a garantia de que Tia Eron votaria a seu favor.

De lá para cá, suas chances de iludir a lâmina diminuíram. Como o direito de sonhar é livre, tudo o que lhe resta é esperar que durante a sessão para discutir o fim de seu mandato não apareçam 257 deputados dispostos a cassá-lo.

Em maio, torcendo por Dilma, o comissariado petista fez uma aposta parecida.

SE A LAVA JATO NÃO PARAR, PARARÁ O PAÍS

Desde quando a Lava Jato pegou o primeiro gato gordo das empreiteiras, a turma de desobediência civil tem argumentado que essa operação prejudica a economia do país, a tal retomada do crescimento .

Afinal, com as finanças já arruinadas, com uma dívida pública que vai crescendo a passos agigantados, com as fontes de produção ameaçadas, é preciso que os representantes da nação sejam mais cautelosos. Renan Calheiros? Eliseu Padilha? Não, Domingos Andrade Figueira no dia 9 de maio de 1888, quando a Câmara discutia o projeto de abolição da escravatura. Dias depois a lei foi aprovada, com o voto contrário de um senador e nove deputados. Um deles era o doutor Andrade Figueira.

Quem achou essa advertência foi a historiadora Keila Grinberg. Ela publicou-a num texto que pode ser encontrado no blog Conversa de Historiadoras , onde também está o texto da professora Hebe Mattos.

Em maio de 2015, o doutor Emílio Odebrecht escreveu o seguinte:

"A corrupção é problema grave e deve ser tratado com respeito à lei e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas é fundamental que a energia da nação, particularmente das lideranças, das autoridades e dos meios de comunicação, seja canalizada para o debate do que precisamos fazer para mudar o país. Quem aqui vive quer olhar com otimismo para o futuro -que não podemos esquecer-, sem ficar digerindo o passado e o presente".

A Odebrecht está negociando os termos de sua colaboração com a Lava Jato.

Imprensa e democracia - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 26/06

Convidada a participar de evento sobre jornalismo investigativo na última sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia enfatizou um dos valores mais caros da democracia: a liberdade de imprensa. "O dever da imprensa não deve ser cerceado de forma alguma", afirmou a ministra, ao comentar a contenda entre magistrados e promotores paranaenses e jornalistas do diário Gazeta do Povo. Em ação coordenada, diversos integrantes do Judiciário local ingressaram com ações por danos morais em 19 cidades do estado, como resposta a série de reportagens sobre os rendimentos dos juízes, segundo o jornal muito acima do teto estabelecido para o funcionalismo público.

Obrigados a comparecer às audiências em tantas localidades, os profissionais do jornal foram submetidos a um périplo, sob pena de responder ao processo à revelia. Percorreram mais de 8 mil quilômetros pelas estradas paranaenses em um par de semanas. Enquanto o imbróglio se aprofunda nos tribunais, diversas entidades de imprensa denunciaram o método e a motivação dos magistrados paranaenses. "O modus operandi utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático", alertou em nota oficial a Associação Brasileira de Imprensa.

Como ressalta o pronunciamento da ABI, o episódio paranaense surpreende pela origem dos ataques. Mas está longe de ser o único golpe desferido contra o jornalismo profissional. Em fevereiro, ranking divulgado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o Brasil como o quinto país mais perigoso para a atividade jornalística, com a morte de oito profissionais em exercício no ano de 2015. Ficamos atrás de Iraque e Síria, consumidos pela guerra; México, onde está em curso uma feroz guerra contra o narcotráfico; e a França, país atingido pelo extremismo com o atentado ao semanário Charlie Hebdo. Como se nota, a intolerância à liberdade de expressão impõe um flagrante desrespeito a princípios constitucionais e procura calar com violência um direito da sociedade.

Antes dos atos extremos contra a vida de jornalistas, porém, há outras modalidades de agressões contra os profissionais da informação. Os ataques à imprensa profissional ganharam nos últimos anos um viés ideológico. Registre-se, por exemplo, o nefasto movimento dos últimos anos para instituir aberrações como o Conselho Federal do Jornalismo e bizarrices tais quais o "controle social da mídia". Afora liderar essas iniciativas de tendência ditatorial, os governos petistas operaram deliberadamente no aparelhamento da estrutura de comunicação oficial, em uma condenável estratégia de produzir espécie de contraofensiva a uma suposta "guerra da informação". Com o agravamento da crise política, tornou-se comum setores simpáticos ao PT denunciarem a suposta ação da "imprensa golpista". Nada mais falso. Foram os erros brutais na condução da política econômica, motivo para a abertura de um processo de impeachment, e os atos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato os fatores decisivos para a crise do PT.

É bom que se diga, mais uma vez. A imprensa tem como missão precípua informar a sociedade de assuntos de interesse público. Toda e qualquer tentativa de tolher essa conquista das sociedades modernas deve ser repudiada com veemência. Novamente recorrendo às palavras de Cármen Lúcia, "a democracia é impossível sem a imprensa".

Uma recuperação complexa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo 26/06

O pedido de recuperação judicial da Oi não chama a atenção apenas pelo montante de suas dívidas: mais de R$ 65 bilhões a cerca de 13 mil credores. Também merece destaque por causa da inépcia dos órgãos fiscalizadores, que não detectaram a tempo os problemas financeiros da maior operadora de comunicações do País, e das dificuldades jurídicas que surgirão durante o processo de recuperação, pois a empresa é concessionária de um serviço público essencial, sendo a única operadora de telefonia fixa em 2.980 municípios.

As dificuldades financeiras da Oi mostram o preço que o País vai pagar pelo aparelhamento das agências reguladoras nos treze anos e meio de governos petistas. Encarregada de fiscalizar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados do setor, entre outras atribuições, a Agência Nacional de Telecomunicações deveria ter agido a tempo não só para proteger os 70 milhões de clientes da operadora, mas também para evitar que os fornecedores da empresa enfrentem os problemas do calote.

Além disso, como é uma empresa de capital aberto, a Oi também deveria ter estado sob o escrutínio da Comissão de Valores Mobiliários – a autarquia encarregada de disciplinar e fiscalizar sociedades anônimas com títulos negociados em bolsas de valores. Os cotistas de fundos que investiram em ações e debêntures da Oi podem sofrer vultosos prejuízos. Nos últimos meses, as ações da operadora caíram 50%.

No plano jurídico, a recuperação judicial da Oi envolve percalços e armadilhas. Diante da pulverização de credores, a empresa terá de propor quem receberá à vista e quem receberá de forma parcelada, quem receberá integralmente e quem terá desconto na dívida. A fixação de critérios está sujeita a pressões, e a Justiça não está preparada para um processo de recuperação tão vultoso. Para ser homologado por um tribunal, o plano de recuperação precisa ser aprovado pela maioria das classes de credores, como os que têm garantias reais e os que não têm.

Outro problema jurídico está no fato de a Oi ser concessionária de serviço público, detendo diferentes outorgas e autorizações para atender aos segmentos de telefonia móvel, fixa e internet. Em vigor desde 2005, a Lei de Recuperação de Empresas extinguiu a figura jurídica da concordata e, para evitar falências e preservar empregos, autoriza a dilação do pagamento de dívidas e permite que o devedor negocie com os credores redução do valor a ser pago. Mas, no caso das concessionárias de serviço público, a lei estabelece que elas perdem a concessão e que seus bens sejam revertidos à União.

O problema é que, além do risco de descontinuidade na prestação de serviços essenciais, prejudicando os consumidores, a perda da concessão prevista pela Lei de Recuperação choca-se com outros textos legais, como a Lei 8.987/95, que estabelece as regras gerais de concessão de prestação de serviços públicos. No início da década, quando surgiu o primeiro processo de recuperação de uma concessionária de serviço público, envolvendo uma distribuidora de energia elétrica, a continuidade da concessão foi mantida pela Justiça, em nome do interesse público. Pouco tempo depois, na mesma linha, o governo federal baixou a Medida Provisória n.º 577, garantindo a continuidade da concessão a concessionárias do setor elétrico com dificuldades financeiras.

No caso da recuperação judicial da Oi, a dúvida é saber se regras previstas para o setor elétrico poderão, por analogia, ser aplicadas ao setor de telefonia. E por mais que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações tenha divulgado nota defendendo a revisão da Lei Geral de Telecomunicações, para permitir que as concessionárias de serviço público não tenham de devolver bens ao fim dos contratos, o que aumentaria de modo significativo seu patrimônio, esse é um processo difícil e complexo – até porque, do modo como for tratada, a alteração na regra de reversibilidade dos bens pode acabar favorecendo controladores e gestores ineptos, em detrimento de contribuintes.

Risco de populismo e caixa dois na eleição municipal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/06

Atender a interesses individuais e de corporações, de grupos partidários ou de setores empresariais em detrimento do conjunto da sociedade é prática deletéria


A notícia de que o pré-candidato à prefeitura do Rio Pedro Paulo Carvalho vai proibir o Uber caso seja eleito acionou o alerta para a grande possibilidade de as próximas eleições serem marcadas — numa intensidade jamais vista — por populismo e corporativismo. Não que surpreenda, mas será a primeira vez em que valerá a proibição de doações de empresas, diminuindo a quantidade de dinheiro disponível para propaganda, e os candidatos deverão tentar compensar a falta de recursos apostando ainda mais em práticas nocivas. Estarão em alta promessas que garantem votos de grupos específicos, mas são lesivas à coletividade, caso da proibição do aplicativo, uma alternativa ao sofrível serviço de táxis na cidade. Há, ainda, grande risco de mais caixa dois e compra de votos por esquemas clientelistas.

A Justiça Eleitoral deverá ficar atenta. Populismo e assistencialismo são pragas que assolam a política fluminense há décadas. Nos chamados “centros sociais”, candidatos a vereador e prefeito — e deputados aos quais são ligados — costumam oferecer tratamento dentário, consultas médicas e assistência jurídica em troca de votos. Alguns foram fechados por ordem judicial em 2014, mas sempre há risco de voltarem, trazendo para o subúrbio e a Baixada práticas das áreas mais atrasadas do país.

O assistencialismo traz um paradoxo, porque os eleitos para trabalhar por serviços eficientes serão os maiores interessados em mantê-los precários, já que disso depende a sua sobrevivência política.

Querem ser vistos pelo eleitor de baixa renda como salvadores do povo. Além disso, o dinheiro usado nos centros sociais não apareceria na prestação de contas dos candidatos. Ou seja, gasto típico de caixa dois.

Conforme destaca o sociólogo e cientista político Gláucio Soares, a proibição do Uber põe nas mãos dos candidatos um potencial de 250 mil votos — levando-se em conta as famílias dos taxistas —, mas deixa de lado a liberdade de escolha do usuário. Da mesma forma, o assistencialismo e a compra de votos dão ao eleitor a ilusão de que seu problema foi resolvido mas, na verdade, o agravam. Tais práticas só dificultam uma ação política que resulte efetivamente em melhorias para todos.

Atender a interesses individuais e de corporações, de grupos partidários ou de setores empresariais em detrimento do conjunto da sociedade é prática deletéria. E isso nunca foi tão evidente quanto agora.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PETISTAS NO GOVERNO ESPIONAM TEMER PARA DILMA
Com a demora na substituição de petistas herdados do governo Dilma, ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior estariam fazendo cópias clandestinas de informações estratégicas do governo Michel Temer para serem repassados à equipe de Dilma Rousseff, segundo setores de inteligência. O temor é que os vazamentos deixem a administração vulnerável a boicotes e até a ações de sabotagem.

TUDO CONTAMINADO
O governo suspeita que estariam sendo feitas cópias de informações em instituições como Dataprev, Funai, Funasa e INSS.

ESPELHO MEU
Ministros palacianos dizem que “os dados estão sendo espelhados”, um eufemismo para furto de informações.

CORPO MOLE
Há mil nomeações pendentes, mas o governo continua à espera da liberação pela Abin, encarregada de verificar a ficha de cada indicado.

SINAL DE ALERTA
Acendeu o sinal vermelho no governo quando um convênio de R$ 100 milhões da Dataprev foi copiado e ninguém encontrou o responsável.

GOVERNO DILMA, ATÉ MAIO: R$17,8 MILHÕES NO CARTÃO
O governo Dilma ultrapassou a marca dos R$ 17,8 milhões em gastos com cartões corporativos nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Portal Transparência. O gabinete da presidente Dilma torrou sozinho R$ 2,26 milhões, gastos protegidos por “sigilo”. Somando-se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outras secretarias do Palácio, a conta sobe para R$ 5,43 milhões. Quase tudo “sob segredo de Estado”.

GASTADOR FEDERAL
Em razão da Polícia Federal, o Ministério da Justiça é o segundo maior utilizador de cartões corporativos, com R$ 4,1 milhões até junho.

DESCULPA É SEGURANÇA
O gabinete da Vice-Presidência, de Michel Temer, torrou R$ 249 mil até maio deste ano, mas nenhuma das despesas é contabilizada.

BOLSA E CARTÃO
Quem tem Olimpíadas, não precisa de cartão: o Ministério do Esporte é a pasta que teve a menor despesa com cartões em 2016: só 584 reais.

MADAME JÁ ERA
A impressão, na Comissão do Impeachment, é que a turma de Dilma finge que a defende e os opositores fingem que a atacam. É como se houvesse um acordo tácito, talvez não formal, de que madame já era.

FARRA DE CONCESSÕES
Pode resultar em investigação a denúncia, que chegou ao Planalto, sobre a distribuição de valiosas repetidoras de tevê (RTV) nas capitais. No total, foram 1.500 nos estertores do governo Dilma, todas no período de André Figueiredo (PDT) à frente do Ministério das Comunicações.

RIVOTRIL
O deputado José Guimarães (CE), um dos derradeiros defensores de Dilma no PT, conversa diariamente com o ex-presidente Lula. Eles não admitem, mas sabem que a prisão é o destino da fina flor do petismo.

VIROU FOLCLORE
No Ministério da Agricultura, Ana Amélia (PP-RS) pede licença para ir à comissão do impeachment. O ministro Blairo Maggi diz: “Cuida da comissão porque se não eu volto em 100 dias”. Ela respondeu: “Dilma só volta quando morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas”.

QUE CRISE
Deputados federais gastaram R$ 7,8 milhões em combustíveis, de janeiro a junho. Tudo ressarcido pela Cota de Atividade Parlamentar. O maior reembolso foi para Jéssica Sales (PMDB-AC): R$ 35,88 mil.

PERDEU A GRAÇA
Com a demissão de Henrique Eduardo Alves, os petistas brincavam: “Quem será o próximo?”. Foi o ex-ministro Paulo Bernardo, do PT. A Operação Lava Jato acabou tirando a graça dos senadores petistas.

PODE ESQUENTAR
Os senadores dizem que o silêncio sobre a prisão de Paulo Bernardo foi por causa do São João. “Creio que o assunto será trazido na próxima semana”, avalia a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

MEDIOCRIDADE
Presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade acha que a política “está governada pela mediocridade”. Para ele, o País precisa de líderes que pensem para a posteridade: “O Brasil está carente de estadistas”.

PENSANDO BEM...
...Lula fugiu de Sérgio Moro, mas não escapou da primeira instância.

O PT vai pagar pelo Custo Brasil? - RUTH DE AQUINO

REVISTA ÉPOCA

A se confirmar o esquema que levou Paulo Bernardo à prisão, o PT se tornará indefensável como partido


A prisão de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de Lula e ministro das Comunicações de Dilma Rousseff, talvez seja, até agora, o maior golpe contra o Partido dos Trabalhadores desde sua fundação, em 1980. Não é o “golpe” do atual dicionário petista. A operação da Polícia Federal chamada de Custo Brasil é um golpe mortal no coração de um partido criado, a princípio, para defender quem trabalha contra a exploração e a especulação do capital.

Caso se comprove que Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (ambos do PT do Paraná), recebeu, por meio de um advogado, R$ 7 milhões, entre 2010 e 2015, desviados de empréstimos consignados para funcionários públicos, o PT se tornará indefensável como partido. Para sobreviver, precisará promover um expurgo geral, pedir desculpas à nação, refundar valores e renovar lideranças. Segundo os investigadores, o esquema de roubo envolve um total de R$ 100 milhões em contratos entre a Pasta de Planejamento de Lula e a empresa de tecnologia Consist.

Respeitando a presunção de inocência característica das democracias, muito ainda precisa ser respaldado por provas incontestáveis do “esquema de lavagem” que teria sido comandado por um dos ministros mais importantes de Lula e Dilma. Só assim Paulo Bernardo poderá ser considerado culpado por usar propina para pagar despesas pessoais suas e da mulher. Caso seja inocente, seria um caso gigantesco de danos morais, porque a reputação do casal foi seriamente atingida.

O PT considera ilegais a prisão preventiva de Paulo Bernardo e a apreensão de documentos e computadores do apartamento funcional de Gleisi, devido ao foro privilegiado da senadora. Sou contra o foro privilegiado para crimes comuns – eu, ministros do STF e a maioria da população. O que importa é se o ex-ministro cometeu um crime tão mesquinho quanto o de roubar milhões de servidores públicos. De centavo em centavo, o galo encheu o papo. É isso ou não é isso? O argumento único deveria ser: Paulo Bernardo não roubou e Gleisi não teve despesas pagas por propina. São inocentes.

Isso veremos, com o avanço da investigação sob o comando do procurador Andrey Mendonça, do Ministério Público Federal de São Paulo, e a ajuda de Fábio Ejchel, da Receita Federal. “É um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidadão e aumentam o custo das operações”, disse Ejchel. Isso a gente já sabe. Quando o Rio de Janeiro decreta “calamidade pública”, alguém realmente acredita que foi por causa apenas do preço do barril do petróleo? Ou é o preço cobrado pela desonestidade de nossos sultões?

Se for verdade que, de cada R$ 1 cobrado mensalmente de cada servidor federal como taxa para manter o empréstimo consignado, só 30 centavos eram usados para o fim declarado e 70 centavos eram desviados como propina para a Consist... e que, dessa propina de R$ 100 milhões, um terço foi passado a Paulo Bernardo e outros no Ministério do Planejamento e dois terços para o PT... se tudo isso for comprovado, será a desmoralização do partido. A nota do PT diz que “o PT não tem nada a esconder”.

O esquema com a Consist, revelado pelo jornal O Globo em agosto, saiu em setembro das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e foi para a Justiça Federal de São Paulo. “É uma resposta àqueles que celebravam com champanhe o declínio do caso em Curitiba, para mostrar que não é só Curitiba que faz investigação”, afirmou o procurador Andrey Mendonça.

O esquema envolveria os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto e o ministro da Previdência de Dilma Carlos Gabas. Gabas foi quem levou Dilma na garupa de sua moto Harley-Davidson para passear. Como era divertida nossa República.

Outro argumento de petistas é que a Operação Custo Brasil visa desviar o foco “deste governo (Temer) claramente envolvido em desvios”. Numa semana em que o Supremo Tribunal Federal confirmou Eduardo Cunha como réu, novamente por unanimidade de 11 votos a zero, é difícil crer que as investigações sejam seletivas ou políticas.

Com a ampliação das operações da Polícia Federal contra “o câncer da corrupção”, não há hoje na política quem ri por último, mas quem chora por último. Aconselha-se que ninguém celebre a prisão do outro. Nenhum partido está em condições de festejar. Está em jogo não “a propina de cada um”, mas o aparelhamento, ano a ano, de um Estado acusado de agir com má-fé contra a população, e com apoio de políticos de vários matizes ideológicos.

A cada nova temporada, o seriado da Lava Jato parece se reinventar com a entrada de coadjuvantes, até que todos os atores sejam eliminados. O cadáver de um empresário foragido, envolvido na Operação Turbulência, surgiu num motel em Pernambuco. Suicídio ou assassinato?

É a hora do ajuste nos Estados – e de privatizar - EDITORIAL REVISTA ÉPOCA

REVISTA ÉPOCA

A renegociação das dívidas estaduais não é um presente. É um teste de seriedade. Cada governador terá de responder pelo uso da oportunidade
Nos meses à frente, o eleitor terá um ótimo período para avaliar quais governadores entenderam o recado das manifestações de rua e a gravidade da crise econômica. A oportunidade de ouro entregue a cada governador, para demonstrar sua sintonia com os anseios da população, surgiu graças ao acordo de renegociação das dívidas estaduais com a União, fechado na segunda-feira, dia 20, após quatro meses de debates. Governador sério será aquele que aproveitar o momento para ajustar as contas públicas.

Pelo acordo, os Estados deixam de pagar R$ 50 bilhões à União até 2018. Ganharão fôlego para se reorganizar e receberão descontos nas parcelas mensais por dois anos. Não há perdão de dívida, apenas adiamento. Termina a disputa judicial entre as esferas de governo, e as dívidas serão alongadas por mais 20 anos.

Renegociar não era o ideal, porque pune quem se esforçou mais para honrar o acordo anterior. Era, contudo, indispensável. Os governos estaduais não adequaram suas contas como deveriam, após o acordo de 1997 com a União. O Rio de Janeiro se tornou financeiramente inviável. Rio Grande do Sul e Minas Gerais seguem o mesmo caminho. O novo acordo só terá sentido se exigir, desta vez, um ajuste real.

O novo acordo tem um ponto-chave: os Estados entrarão na Proposta de Emenda Constitucional que congela o gasto público no nível de 2016 (com correção pela inflação). Há muita incerteza política no caminho da proposta, que depende do Legislativo e demanda reformas nos sistemas de Previdência. Ganha força, ainda assim, a ideia fundamental: os governos têm de aprender a fazer melhor gastando menos.

Graças à renegociação, outra questão urgente voltou ao debate: as privatizações estaduais. Como a União, os Estados ganharão eficiência e fecharão brechas para corrupção se venderem estatais. A maioria dos governadores é reticente. Deveriam ouvir três vozes sensatas e importantes nessa discussão.

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro, coordenou a negociação com os Estados e os exortou a adotar programas de privatização.Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, reafirmou a nova missão da entidade, de ajudar a fazer essas vendas e desinchar o setor público. Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, empenha-se em explicar aos cidadãos por que é boa ideia vender a empresa de energia de seu Estado, a Celg. Não há como saber se as três terão sucesso. É um alívio, de qualquer forma, ouvi-las divulgar a mensagem correta. Que os governadores as ouçam.

Esqueceram do Brasil - CRISTOVAM BUARQUE

O Globo - 25/06

Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país


Nesta semana, ouvi um professor chileno dizer: “Tenho pena do Brasil”. Esta frase me incomodou mais do que as matérias sobre as tragédias brasileiras destes tempos sombrios. Ainda mais quando imaginei a pergunta que ele não fez: “Como vocês deixaram o Brasil chegar a esta situação?” Como senador, senti constrangimento por esta pergunta não feita, e pela resposta que daria: “Há décadas, os políticos não colocam o Brasil como o personagem central de suas decisões”.

O Brasil tem sido preocupação de sociólogos, literatos, jornalistas, economistas, mas não dos políticos. A Lava-Jato está mostrando que alguns usam a política para o enriquecimento pessoal; outros, para financiar campanhas e continuarem com seus mandatos; os melhores fazem política servindo a desejos imediatos de grupos específicos dos eleitores que os apoiam; as leis são feitas para beneficiar trabalhadores, empresários, aposentados, servidores públicos, consumidores, mas raramente ao Brasil como um todo, no longo prazo.

Há parlamentares dos professores, não da educação; dos aposentados, não da aposentadoria; dos universitários, não da ciência e tecnologia; da assistência social, não da emancipação do povo; do apoio à indústria, não ao desenvolvimento industrial; dos médicos, não da saúde. Ao longo da história, querendo atender cada grupo no imediato, sem considerar o Brasil no longo prazo, relegamos a opção por prioridades: o resultado tem sido o aumento nos gastos públicos acima da disponibilidade de recursos e, em consequência, o endividamento e a inflação. A ausência do Brasil nas decisões políticas provoca um esquecimento da perspectiva de nação ao longo das décadas e séculos no futuro. Para beneficiar cada grupo, sacrificamos todos e o país.

O debate sobre o impeachment é um exemplo de que “esqueceram o Brasil”. Com opção já tomada, defende-se a cassação ou a continuidade do mandato da presidente, sem aprofundar o debate sobre o que será melhor para o Brasil. A disputa se dá entre os que desejam a continuidade do governo do PT, depois de 13 anos, mesmo sabendo dos riscos de a volta da irresponsabilidade fiscal desestruturar ainda mais as finanças públicas e de o corporativismo vir a desarticular ainda mais o tecido social e o futuro do Brasil; os outros não querem a continuidade do governo de Dilma, sem refletir sobre as consequências da interrupção do mandato do segundo presidente entre os quatro eleitos.

Não há consideração sobre qual destas duas alternativas será capaz de consolidar nossa democracia, assegurar estabilidade fiscal e monetária, induzir o país na direção de uma economia produtiva, uma sociedade justa, um setor cientifico e tecnológico sólido, cidades eficientes, educação de qualidade igual para todos; não há consideração sobre qual será capaz de conduzir as reformas de que o Brasil necessita.

Esqueceram do Brasil, esta é a causa de o Brasil dar pena em quem observa sua tragédia atual.

Conjunção carnal das letrinhas - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 25/06

No dia 15, agendei-me para ir ao centro de Porto Alegre tratar de um assunto na Secretaria Municipal da Fazenda. O táxi não conseguiu chegar nem perto. A região central e seu entorno estavam bloqueados em indescritível engarrafamento. Segui a pé. Diante da secretaria, uma tenda e um carro de som tocavam pagode. Pequeno grupo de funcionários ocupava a via e uma grande faixa afirmava com admirável senso de humor: ´Essa crise não é nossa!. Meninos, eu vi!

A poucos metros, defronte à agência do Banco do Brasil, o distinto público era informado de que o governo Temer, quando propõe que os fundos de pensão (esses que as gestões petistas quebraram) tenham administração profissional e conselheiros independentes, não partidários, está pretendendo privatizar e age contra o interesse de seus participantes.

Na Assembleia Legislativa, um grupo de supostos estudantes retirava-se do prédio que invadira dois dias antes. No Centro Administrativo do Estado, professores mantinham-se no edifício que haviam invadido na segunda-feira anterior. Estado afora, mais de uma centena de escolas continuava tomada por pequenos grupos de professores e estudantes, como parte de uma ação orquestrada. Tudo coincidência? Fruto indigesto do acaso? Claro que não. Trata-se de uma conjunção carnal. O descontentamento com o impeachment uniu-se ao oportunismo ideológico dos demais partidos revolucionários.

Examinemos por partes esse roteiro, começando pela piada emplacada diante da prefeitura. ´Essa crise não é nossa!´. Em que país vizinho vivem aqueles manifestantes? A qual cidade estrangeira, próxima a Porto Alegre, servem tais funcionários? Onze milhões e meio de desempregados, inflação reduzindo o poder de compra de toda a população, empresas fechando as portas, economia encolhendo para além do mais negativo registro histórico, receita fiscal em queda, e eles se consideram cidadãos de uma bolha onde, por vontade do ´coletivo´, a crise não está autorizada a entrar. Disse-me um dos guardiões da porta do prédio a quem expus meus direitos de ser atendido e de livre movimentação na cidade: ´Se não fizermos isso, politicamente não se consegue nada´. Politicamente palavrinha mágica. ´Conheço bem as letrinhas dessa política´, respondi.

Diante do Banco do Brasil, as mesmas letrinhas armavam o velho truque de atribuir aos outros os próprios erros. O governo petista e as administrações sindicalistas e partidárias servis, entre outros abusos, usaram recursos dos fundos de pensão para os fracassados delírios do pré-sal e das empresas campeãs. Em alguns casos, essa conta vai para todos. Mas para as letrinhas em conjunção carnal, quem pretende meter a mão nos fundos é o novo governo. Então tá.

Malgrado as portas fechadas e aferrolhadas, não havia como esconder ao conhecimento público o caráter político e ideológico da invasão das escolas. Ainda que tratadas eufemisticamente pela mídia como ´ocupações´, o que ocorreu em todo o Estado foram invasões. Pequeno grupo de alunos e um número ainda muito menor de professores agiram a serviço da causa num indisfarçado treinamento de militância. Qual causa? A causa das letrinhas, ora essa: envenenar as mentes juvenis com a ideologia do atraso econômico e social, desconstituir os poderes, corromper os conceitos de democracia e liberdade, atacar a autoridade dos pais, romper com a ordem. ´A escola é nossa!´, proclamavam os invasores, mão canhota erguida, punho cerrado. É? Ganharam-na de quem? Quem acha que esses alunos e professores apenas brincam de ´cidadania´, saiba que não é brincadeira e que o objetivo disso, lá adiante, é revolução.

Se um partido político orienta e dá suporte para que professores motivem alunos a invadir escolas, infringindo a lei e frustrando o direito de acesso dos demais às atividades escolares, esse partido e seus agentes no episódio devem ser investigados e responsabilizados. É notória, neste caso, a atuação de estudantes profissionais e de docentes a serviço das letrinhas em conjunção. Pautas de reivindicação são meras plataformas para o que consideram sua tarefa política e partidária. Como cidadão, rejeito que o dinheiro dos impostos que pago sirva para remunerar tais ativistas e suas atividades.

De onde virão as boas notícias? - MARCOS SAWAYA JANK

Folha de São Paulo - 25/06

Finalmente começa a haver uma mudança de expectativa em relação à economia, que ao menos parou de se deteriorar. Mas, para haver uma real reversão, espera-se que o novo governo apresente diretrizes e reformas consistentes.

Como sempre, o mercado quer ver reformas de grande impacto na economia, como cortes drásticos nos gastos públicos, reformas nas áreas fiscal e previdenciária ou a tão sonhada reforma política, que é certamente a mãe de todas as reformas.

Mas grandes reformas são difíceis de implementar, ainda mais em uma conjuntura de quase falência do Estado, com um governo que terá apenas 2,5 anos pela frente, se o impeachment for confirmado.

Sem descartar a possibilidade de reformas mais sonoras e abrangentes, gostaria de sugerir que o governo se concentrasse em pequenas reformas laterais, que podem trazer resultados rápidos e consistentes. Na maioria dos casos, basicamente mudanças em modelos de gestão.

Na área do comércio exterior, o novo governo propôs o fortalecimento da Camex (Câmara de Comércio Exterior), agora sob a Presidência da República, para agilizar a coordenação de mais de uma dezena de departamentos em diferentes ministérios e agências que se ocupam do tema. Essa coordenação envolve, também, a retomada da agenda perdida das negociações bilaterais com os nossos principais parceiros.

Na promoção de exportações e investimentos, por exemplo, o ministro José Serra propôs uma gestão mais articulada entre o Itamaraty e a Apex, otimizando pessoas e recursos disponíveis. Mas o sucesso da iniciativa depende de formatos mais modernos e consistentes de parceria entre o setor público e as entidades e as empresas do setor privado. São elas que, afinal, fazem acontecer o comércio e os investimentos.

Comparado com outros países, a presença do Brasil no exterior é medíocre, seja em termos de representatividade pública ou privada. Grandes resultados podem ser obtidos com pequenos esforços coordenados de gestão e internacionalização.

Na área da agricultura, a ex-ministra Kátia Abreu introduziu um sistema eletrônico de informações que reduziu bastante o tempo de tramitação dos processos de habilitação de unidades industriais para exportar. Pequenas mudanças de pessoas e processos acarretam na obtenção de dezenas de milhões de dólares adicionais em exportações.

O novo ministro Blairo Maggi vai aprofundar o tema, dando prioridade ainda maior ao aumento das exportações do agro, incluindo parcerias estratégicas com países-chave como China e EUA. No caso da China, essas parceria deveria ir além das atuais demandas unilaterais de acesso a mercados, chegando à construção de cadeias integradas de valor que envolvam a atração de investimentos em infraestrutura, atendimento de demandas de qualidade e rastreabilidade de produtos nos mercados de destino, facilitação de comércio, inovação e adição de valor aos produtos exportados.

Na área da energia, já se vê mudança positiva de humor com o anúncio de novos mecanismos de precificação de derivados de petróleo e eletricidade que respeitarão a realidade dos mercados e a competitividade das empresas.

Intervenções esdruxulas pelo "Diário Oficial", congelamentos artificiais de preços e controles da taxa de retorno das empresas felizmente parecem ser, agora, páginas viradas da história.

O caminho é longo e árduo, mas a direção está correta. Não custa cultivar sonhos impossíveis sobre o mundo ideal todas as noites. Mas de dia a receita resume-se a três palavras: gestão, gestão e gestão.

Formação de quadrilha - DEMÉTRIO MAGNOLI

Folha de São Paulo - 25/06

Hebe Mattos, Lilia Schwarcz, Laura de Mello e Souza e João José Reis, entre tantos outros, participam do movimento Historiadores pela Democracia, que foi ao Alvorada prestar solidariedade à presidente afastada. Eles anunciam um livro coletivo intitulado "O Golpe de 2016: a Força do Passado". Todos os cidadãos têm o direito de se manifestar sobre a cena nacional. A iniciativa, porém, viola os princípios que regem o ofício do historiador.

Não se tece a narrativa histórica em bando, sob uma baliza política coletiva. O historiador indaga o passado, formulando hipóteses que orientam a investigação e reconstrução da trama dos eventos. Do diálogo entre narrativas historiográficas distintas nasce alguma luz. Mas não é luz que eles buscam.

Historiadores pela Democracia é um nome de vocação totalitária, cuja implicação lógica é excluir os demais historiadores do universo democrático. O projeto do movimento é desenrolar o fio da história a partir da conclusão. Eles decidiram (ou, de fato, o Partido decidiu) que o impeachment é "golpe" –e isso, antes mesmo da deliberação final do Senado. Querem inscrever nos livros de história a versão útil para o Partido. Não é história, mas propaganda política coberta pelo manto da autoridade historiográfica.

Democracia, abusa-se da palavra. A Associação Juízes pela Democracia (AJD) define-se como entidade consagrada à "defesa intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito", mas escancara sua natureza político-partidária ao adotar ritualmente a expressão "presidenta da República", tornada compulsória por Dilma Rousseff. Nomear é desnudar-se: a AJD está dizendo que os demais juízes transigem na defesa do Estado Democrático de Direito –ou seja, que seriam inaptos para exercer a magistratura.

Efetivamente, a inaptidão está em outro lugar. Não se fazem sentenças em bando: a magistratura exige a independência do juiz, que aplica a lei segundo a interpretação de sua consciência. Como conciliar tal exigência com a lealdade política à AJD? A pergunta nada tem de retórica, pois remete ao problema da apropriada revisão judicial. Como garantir a proteção dos direitos de um acusado que, por acaso, depara-se na instância inferior e também na superior com juízes pertencentes à AJD?

Só um passo lateral separa o alinhamento ideológico do alinhamento corporativo.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) gerencia uma operação de assédio judicial contra cinco jornalistas da "Gazeta do Povo" que ousaram publicar reportagem sobre os salários e benefícios extraordinários dos juízes estaduais. A entidade estimulou os magistrados a ingressarem com dezenas de processos quase idênticos, nas mais diversas cidades, oferecendo um modelo de ações individuais por danos morais. Há dois meses, os cinco acusados deslocam-se diariamente por centenas de quilômetros para comparecer às audiências. Na prática, impedidos de trabalhar e cuidar de seus afazeres pessoais, já cumprem penas tácitas de privação de liberdade.

Corporação é corporação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso do jornal para suspender as ações, recusando o argumento óbvio de que os juízes paranaenses carecem de isenção para julgar a causa corporativa dos juízes paranaenses. Para todos os efeitos, ela fingiu não entender que está em curso um sequestro do sistema de justiça com as finalidades de intimidar a imprensa e enquistar os privilégios de seus pares numa cápsula de aço.

Na Alemanha, em 1931, o Partido Nazista encorajou a publicação da obra "Cem Autores contra Einstein", uma coleção de críticas à teoria da relatividade oriundas da velha guarda acadêmica. A réplica de Einstein: "Por que cem autores? Se eu estava errado, um seria o suficiente!". Na história e no direito, como na ciência, a razão de um argumento não deriva do número de seus apoiadores.

O que ronda a Europa - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 25/06

Um terremoto tem sempre choques que vêm depois e que são, ao mesmo tempo, certos e imprevisíveis. Sabe-se que os novos tremores virão, mas não se sabe a intensidade. Assim estava ontem o Reino Unido depois da decisão de deixar a União Europeia, sem saber exatamente de onde viria o perigo. O primeiro recado de diversas autoridades do bloco foi que os britânicos saiam logo, porque este não é um divórcio amigável.

A estratégia que resta aos líderes europeus é endurecer com o Reino Unido. Se o país tiver ao mesmo tempo a vantagem da separação, e um custo baixo, isso será um incentivo para outras saídas. Será o começo do fim da Europa como nós a entendemos hoje. Além do mais um processo muito demorado alimentará a incerteza. Por isso, as lideranças da União Europeia querem que o processo seja rápido — “as soon as possible”, como vários disseram ontem — apesar de o artigo 50 do acordo que formalizou a união dar dois anos para a negociação da saída.

A indústria dos serviços financeiros será a primeira a sofrer porque a City de Londres, que sempre reinou absoluta na Europa, deverá ficar menor. Ontem o site do “Financial Times” (FT), ao invés do seu tradicional rosa, estava com tarja escura. Muitos bancos vão temer que a separação crie barreiras e taxas extras para as transações entre os países, e podem preferir, por exemplo, se instalar em Frankfurt, na Alemanha. O segmento é responsável por dois milhões de empregos no país e no ano passado pagou US$ 91 bilhões de impostos. Indústrias — como fez a Ford ontem — já começam a pensar em nova sede para a sua produção, por temer barreiras ao comércio com outros países do continente. A economia inglesa é basicamente de serviços, mas também esse setor pode encolher após a separação.

Evidentemente haverá perdas para todos, por isso ontem foi dia de destruição de riqueza nos mercados financeiros, com quedas fortes nas bolsas e oscilações no mercado de moedas, com a Libra perdendo valor. Haverá perdas econômicas e políticas. A Europa amanheceu menor, o Reino Unido, mais fraco, e a ideia da união, mais vulnerável. Na área política, basta ver de onde vieram as comemorações: dos políticos de direita da França, como Marine Le Pen, da Itália e da Holanda e do candidato republicano nos Estados Unidos, Donald Trump.

O primeiro-ministro David Cameron é o grande perdedor político. Foi dele a ideia de convocar o plebiscito no meio de uma tensa negociação com a Zona do Euro, depois tentou recuar e não foi possível. Fez campanha pelo “fica” e ganhou o “sai”. A atitude natural era renunciar, como ele fez. No discurso ele se creditou por várias vitórias, e citou a aprovação do casamento gay, a formação de um governo de coalizão e a recuperação da economia britânica. Mas, como disse uma análise do “FT”, sempre ficará como a pessoa que tirou o Reino Unido da Europa.

Uma economia fragilizada como a brasileira não tem nada a ganhar em ambiente de muita incerteza, em que o capital foge atrás de algum porto seguro, em que as empresas entram no modo “esperar para ver” antes de confirmar investimentos, em que se fortalecem barreiras.

A tendência dos ingleses de ainda se acharem o centro do mundo é motivo para uma velha piada. Dizem que quando o país está coberto pelos seus nevoeiros, o britânico típico costuma dizer: “o continente está isolado”. Os defensores do “Brexit” devem estar dizendo isso, mas, como nos “fogs”, quem se isola é a ilha. O continente, contudo, corre diversos riscos na economia e na política. O maior dos perigos é enfraquecer a mais brilhante ideia política nascida do pós-guerra que foi a da construção de uma federação de nações que abriram mão de parte de sua autonomia pelo projeto comum, que uniu inclusive os velhos inimigos de duas guerras. O Reino Unido escolheu se isolar, mas no meio do nevoeiro destas horas seguintes ao primeiro choque, o que se pode ver é que o velho espectro da desunião ronda a Europa.

Blocos e lógicas - IGOR GIELOW

Folha de São Paulo - 25/06

O estrondoso sismo político e econômico decorrente do referendo que vai tirar o Reino Unido da União Europeia ecoará por décadas. Efeitos deletérios à parte, ele apenas confirma a exaustão do bloco por suas contradições internas.

É uma pena. Como ideia, a UE é um avanço civilizatório, por buscar funcionalidade de democracias a ela associadas, evitando assim guerras, se só um argumento for necessário.

O "Brexit" é fulgurante sinal do renascimento dos nacionalismos, que segue um padrão pendular histórico, apesar da náusea gerada por suas facetas racistas e xenófobas.

Símbolo sombrio da onda, a ascendente sigla Alternativa para a Alemanha evidencia nó fulcral do projeto europeu: como lidar com a identidade germânica. O fenômeno não é restrito e possui graus diversos de sofisticação, vide Donald Trump.

Mas tachá-los só de fascistas é ignorância histórica e preguiça mental. Nacionalismo está na origem da democracia liberal, assim como sistemas de freios e contrapesos. Fascismo rejeita controle, e perverte o nacionalismo encarnando-o num líder.

E o Brasil com isso? É má notícia, já que tudo o que não precisamos é de mais turbulência externa. A UE é nossa maior parceira comercial, apesar do protecionismo do grupo —a França mina o acordo com o Mercosul, esse arremedo de cópia dos europeus.

Se os britânicos empurram a UE e seu próprio reino à dissolução, por aqui perdemos tempo com um cartório de entraves burocráticos que poderia buscar inspiração no bloco andino, mais pragmático. Para piorar, nos anos PT o Mercosul tornou-se foro de proselitismo que não sabe lidar com o real, simbolizado hoje em saques na Venezuela.

A atual derrocada de regimes esquerdistas na região é senha para reformulação do Mercosul, já sinalizada pela nova gestão do Itamaraty. O Brasil precisa abandonar sua insularidade mental e requalificar sua inserção num mundo em mudança.

O bem que faz a inidoneidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 25/06

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. Sendo mais um reconhecimento da amplitude da corrupção praticada durante os governos petistas, o resultado da auditoria do tribunal serve também de alerta sobre as tentativas enviesadas de alterar a legislação anticorrupção, com o intuito de abrandar as penas de quem fraudou o poder público. É hora de aplicar a lei, não de alterá-la.

Vinculado ao Poder Legislativo e responsável por apurar prejuízos à União, o TCU avaliou material sobre corrupção na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, compartilhado pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. A auditoria do tribunal concluiu que o conteúdo de apreensões, perícias e delações premiadas, entre outros elementos obtidos pela Lava Jato, comprova o conluio entre as empreiteiras para corromper dirigentes da Petrobrás, fraudar concorrências e elevar o preço das obras, que alcançaram a cifra de R$ 24 bilhões, após inúmeras revisões. Por exemplo, apenas três contratos da construtora Odebrecht relativos às obras da refinaria receberam 61 aditivos, o que elevou em R$ 960 milhões o valor final – de R$ 5,1 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões – pago pela Petrobrás à empreiteira.

“Todos os documentos, registros e citações, colhidos dos trabalhos dos diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato, indicados nesta representação, convergem para um único desfecho: um cartel fraudou, com o auxílio essencial de funcionários da Petrobrás, as licitações conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria”, diz o relatório do TCU.

A lista das empresas, contra as quais a auditoria do TCU considera haver provas suficientes para declará-las inidôneas, inclui grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia. Após a defesa das empresas, o tribunal dará a palavra final sobre a declaração de inidoneidade.

Prevista na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a declaração de inidoneidade é uma sanção administrativa para casos de fraude a concorrências públicas e pode ser aplicada diretamente pelo governo ou pelo TCU. A declaração de inidoneidade também serve como uma proteção ao bom uso dos recursos públicos, pois impede que o poder público contrate empresas com histórico de fraudes em licitações.

Tamanha é a preocupação em afastar essas empresas dos processos licitatórios que a legislação prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, ao servidor que “admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo”. E incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a administração pública.

Ao envolver as maiores empreiteiras do País, a auditoria do TCU reveste-se de especial importância. Com a aplicação das penalidades previstas em lei, o trabalho do tribunal pode representar uma ruptura com a impunidade, ajudando a interromper esse ciclo de corrupção largamente estendido no âmbito da administração federal petista. Há muito o País espera por esse momento.

Há também o risco de tentar abrandar as penas, com o falso argumento do impacto econômico que causaria a declaração de inidoneidade dessas empreiteiras. Foi o que tentou fazer, no fim do ano passado, a presidente afastada Dilma Rousseff quando alterou, com a Medida Provisória (MP) 703/2015, algumas regras relativas aos acordos de leniência. Felizmente a manobra para transformar esses acordos em caminhos para a impunidade não teve sucesso, já que a MP 703/2015 perdeu eficácia antes de ser votada no Congresso.

Os efeitos da declaração de inidoneidade não devem ser temidos pela sociedade. São eles muito positivos, a começar pelo reforço da ideia de que o respeito à lei é uma condição para contratar com o poder público.

Remédios amargos - JOÃO DOMINGOS

O Estado de S. Paulo - 25/06

Diz o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só remédios amargos conseguirão dar um jeito nas crises econômica, política e ética enfrentadas pelo Brasil. São enfermidades, concluiu o ministro, e já estão sendo tratadas.

Teori não disse. Mas um desses remédios amargos vem sendo ministrado justamente pelo STF ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ministros da Corte admitem que nunca um político foi tratado ali como Cunha vem sendo tratado. E não é um ato gratuito não. É porque há entre aqueles magistrados uma eterna desconfiança a respeito de Cunha. Eles suspeitam até mesmo de que seus gabinetes de trabalho tenham sido grampeados a mando do presidente afastado da Câmara.

Alguns se lembram de que, durante os trabalhos da CPI da Petrobrás, no ano passado, a presidência da Câmara contratou os serviços da Kroll, empresa especializada em espionagem e contraespionagem. Quem sabe, desconfiam alguns ministros, em vez de procurar informações sobre a Petrobrás, a companhia não atravessou a rua e foi ao STF instalar uns grampos?

Réu em dois processos no Supremo, o que lhe vale permanente ameaça de prisão, Cunha teve o mandato de deputado suspenso – e, por consequência, o afastamento da presidência da Câmara –, em decisão inédita e unânime de todos os ministros.

Na época, repórteres indagaram a alguns deles se tomariam a mesma medida caso o presidente da Câmara fosse, por exemplo, Michel Temer, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ou Aécio Neves (PSDB-MG), todos eles antecessores de Eduardo Cunha. A resposta foi um taxativo “não”.

Cunha continua solto, apesar dos pedidos de prisão contra ele feitos pelo procurador-geral da República. Mas seus passos estão sendo muito bem vigiados.

Tão bem vigiados, que o ministro Luís Roberto Barroso, ao negar habeas corpus impetrado por Cunha para ter livre trânsito na Câmara, respondeu que o deputado suspenso das funções só pode ir lá para se defender no Conselho de Ética. Não pode circular pela Câmara nem se aproximar dos colegas parlamentares para abordá-los sobre qualquer assunto. Caso contrário, concluiu Barroso, estaria sendo desrespeitada a decisão da Corte que levou à suspensão do mandato.

Não poderia haver decisão pior para Cunha. Ele depende da conversa ao pé de ouvido para tentar convencer seus colegas a não votar a favor do processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. De uma forma bem sutil, Barroso proibiu que Cunha faça aquilo que mais gosta, que é a conversa frente a frente, quando pode fazer uso de seus argumentos. Se a situação do deputado do PMDB já era difícil, visto que hoje há uma onda contrária a ele, agora se torna praticamente irreversível em relação à perda de mandato.

As doses amargas que o Supremo tem ministrado a Cunha não param por aí. Numa decisão tomada na quinta-feira, 23, à noite, o ministro Teori Zavascki manteve bloqueados todos os bens do deputado suspenso. Significa que a vida de gastança dele e de seus familiares, tão divulgada e tão comentada, ficou agora bem distante. A queda no padrão de vida continua ser um golpe muito duro em quem se acostumou com a bonança.

O remédio mais amargo imposto pelo STF a Eduardo Cunha, no entanto, foi a decisão da Corte de manter com o juiz Sérgio Moro – ou, na gíria do momento do Judiciário, “lá embaixo” – a ação contra a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado, e o inquérito contra Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha. A ação contra Cláudia trata de lavagem de dinheiro, por causa de contas secretas na Suíça. Moro, como se sabe, costuma decidir condenações rapidamente.

Cunha não está preso, como quis Janot. Mas o remédio amargo em forma de garrote que o STF vem lhe aplicando é praticamente igual à prisão.

Canal chapa-branca - EDITORIAL FOLHA DE SP

Folha de São Paulo - 25/06

Era de prever e foi previsto neste espaço: a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) nasceu e cresceu como aparelho de propaganda a serviço do governo de turno.

Passou da hora de pôr termo a mais esse desperdício de dinheiro público.

Acreditou quem quis na fábula de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criava em 2007 uma BBC brasileira. A empresa teria por núcleo uma emissora de televisão pública —a TV Brasil— e independente do Executivo.

A EBC abarca também várias rádios e a Agência Brasil. Emprega hoje 2.564 pessoas. Seu gasto em 2015 remontou a R$ 547,6 milhões —cifra comparável ao faturamento de algumas emissoras comerciais.

Desde o princípio o Planalto controlou e aparelhou seus conselhos curador e de administração. A EBC tornou-se cabide de empregos para petistas e profissionais simpáticos ao partido, abrigados à sombra da esfinge da "comunicação pública".

Seus dirigentes fizeram da TV Brasil uma emissora partidária e assim querem mantê-la, doravante na oposição, ao longo do governo interino de Michel Temer (PMDB) e do próximo.

Alegam, cinicamente, que o mandato de quatro anos do presidente nomeado por Dilma Rousseff (PT) dias antes do impeachment seria a principal garantia de independência da empresa.

A EBC nunca será de fato autônoma, com o PT ou outro partido. No Brasil real, o governo —qualquer governo— sempre utilizará um estabelecimento desses como braço do Executivo, e não do Estado.

Está no DNA da classe política nacional cooptar as instituições para promover —aqui em sentido literal— seus objetivos eleitorais. Quando não para coisa pior, como se viu na transmissão ao vivo, pela TV Câmara, da patética entrevista do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Já se contam na casa dos bilhões os gastos anuais da União e de suas estatais com publicidade. Usam e abusam do pretexto de que lhes cabe informar a população de seus atos, realizar campanhas de interesse público e, no caso das empresas públicas, competir com concorrentes do setor privado.

Na prática, tudo acaba em propaganda pessoal ou partidária, disfarçada ou não.
Acrescer a esse descaminho reiterado o meio bilhão de reais da EBC é um desplante; no contexto atual de grave crise orçamentária e desastre nas contas públicas, beira o escárnio.

O presidente interino, noticia-se, cogita extinguir a TV Brasil e reduzir os gastos da EBC. Se não for capaz de impor normas que garantam a independência da empresa, faria melhor ao extinguir o aparelho inteiro.

Quando democracias erram - HÉLIO SCHWARTSMAN

Folha de S.Paulo - 25/06

O povo falou e falou errado. Até onde a vista alcança, o Brexit,a saída do Reino Unido da União Europeia, causará mais prejuízos econômicos e políticos para os britânicos e para a Europa do que trará soluções. Mas, como nas democracias a vontade popular é soberana, só resta agora aos dirigentes acertar os termos da ruptura, tentando reduzir os danos.

Por que democracias às vezes levam a decisões objetivamente erradas? O problema, como sempre, é a natureza humana. Quando lidamos com características indesejáveis que se distribuem aleatoriamente pela população, como o pendor para o radicalismo, as democracias até se saem bem. As posições mais extremas do espectro ideológico tendem a anular-se, resultando em regimes cuja marca é a moderação e a responsabilidade. Não há registro de guerra entre dois países democráticos.

Quando, porém, os erros não são aleatórios, mas sistemáticos, isto é, quando se calcam em vieses cognitivos, a coisa muda de figura. Dependendo das circunstâncias, a democracia pode agravá-los. Um bom exemplo, que influiu na decisão dos britânicos, é o viés antiestrangeiro.

Por razões evolutivas, tendemos a desconfiar de gente que não pertence a nosso grupo. Não é preciso mais do que uma alta no desemprego e um orador oportunista para magnificar e instrumentalizar o sentimento xenófobo. A imigração, que, na verdade, é a solução para o grave problema demográfico enfrentado pela Europa, passa a ser vista como uma ameaça não apenas a empregos como também aos valores da nação.

As democracias, no fundo, funcionam não porque promovam as melhores decisões, mas pela razão mais modesta de que disciplinam a disputa pelo poder, tornando-a menos violenta. Não é pouco. Apesar de o Brexit causar uma enorme crise na UE, nem os mais pessimistas cenários incluem guerras -que eram a regra no continente até meados do século 20.

Ganância sem limites - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 25/06

Duas operações policiais distintas, mas envolvendo figuras de proa de nosso mundo político, demonstram a que ponto chegou a corrupção no país, atingindo as camadas mais desassistidas e, também, a classe média baixa da população, justamente as que o governo petista dizia proteger com suas políticas sociais.

Já havia um caso anterior com a quebradeira da cooperativa Bancoop, dirigida pelo indigitado tesoureiro petista João Vaccari Neto. Os apartamentos da maioria dos cooperados não ficaram prontos, mas os de Lula e sua turma, sim.

Além do mais, Lula foi flagrado em um comentário preconceituoso sobre seus seguidores mais afetados pela crise. Disse que o famoso tríplex do Guarujá mais parecia um apartamento do programa Minha Casa Minha Vida. Não servia para ele.

Das operações policiais dos últimos dias, uma, apelidada de “Custo Brasil”, revelou que o sistema de crédito consignado, criado para reduzir os custos dos empréstimos aos servidores, não escapou da sanha dos que se acostumaram a viver à custa da dilapidação do dinheiro público.

Se há um setor em que o governo Lula podia se jactar de ter cumprindo as promessas de campanha é o da expansão do microcrédito.

Houve um “choque de crédito popular” no país, cujas consequências foram contraditórias: não apenas um crescimento do consumo interno, marca da expansão de 5,2% do PIB no ano passado, mas também a necessidade de altas taxas de juros para conter a inflação.

Segundo os especialistas, o crédito ao consumidor teve um aumento real de 14%, especialmente devido ao desconto em folha de pagamentos, que permitiu taxas mais baratas com a garantia do desconto direto.

Esse programa de crédito consignado, aliás, já se iniciara sob a suspeita de um beneficiamento específico ao BMG, que teve autorização para explorar essa nova forma de crédito popular antes dos demais bancos, decisão fruto de uma negociação no âmbito do mensalão.

Hoje se sabe que o sucesso do programa atraiu a ganância dos corruptos, que criaram uma instância desnecessária de intermediação nos contratos apenas para tirar alguns centavos a mais dos milhões de necessitados, que passaram a alimentar mais um esquema de corrupção montado a partir, desta vez, do Ministério do Planejamento, um dos mais importantes dentro do governo.

Outra operação tem a ver com os fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Petrobras, o Petros. Ambos fundos tradicionais que garantiam a aposentadoria dos funcionários públicos de duas estatais que já foram de excelência.

Foram desviados em cada um dos casos cerca de R$ 100 milhões, distribuídos por espertalhões do mercado financeiro que encontraram em figurões do mundo político parceiros ideais para falcatruas.

São esquemas de corrupção que não poupam os servidores públicos, uma das bases de sustentação do esquema político petista que ficou no poder durante 13 anos.

A distorção dos projetos, como se vê, não se limitou ao campo político-partidário, mas extrapolou as fronteiras morais, não deixando intocado qualquer nicho dos programas sociais que pudesse render financiamento para o projeto de permanência no poder.

Não será surpresa se encontrarem falcatruas semelhantes no cadastro do Bolsa Família, programa social dos mais relevantes, mas que, desde seu início, sofreu injunções políticas para se transformar em instrumento eleitoral. Concebido para substituir o Fome Zero, o Bolsa Família transformou-se em uma máquina eleitoral de peso para o PT e passa por um pente-fino do governo interino.

Visão conspiratória e vitimização lulopetistas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/06

O PT, mais uma vez, deve se explicar diante da descoberta de outro caso de corrupção no primeiro nível da administração de seu governo

Desde março de 2014, quando foi lançada a Operação Lava-Jato, casos de roubalheira de lulopetistas e aliados se concentraram no grupo Petrobras e em alguma outra empresa pública. Golpes dados contra o Erário na administração direta, na manipulação de verbas de ministérios, em que os desvios no Denit (Transportes) são grande exemplo, haviam ficado para trás.

Mas, vê-se agora, na Operação Custo Brasil, na qual foi preso o ex-ministro Paulo Bernardo, que a corrupção no primeiro nível da administração federal continuou campeando. O esquema montado no Planejamento, com Paulo Bernardo, é prova disso. Por ele foram ordenhados, segundo o MP de São Paulo, R$ 100 milhões em cobranças indevidas de servidores federais clientes de crédito consignado. Parte foi para o PT, sobraram R$ 7 milhões para o ex-ministro, e assim por diante.

A sede do partido, em São Paulo, também foi visitada pela Operação. Logo, parlamentares petistas e outros representantes do PT , inclusive a executiva nacional da legenda, reagiram de forma típicamente petista: pela vitimização e a partir de uma visão conspiratória.

Nessas circunstâncias, o partido sempre se apresenta como vítima de tenebrosas maquinações dos adversários e inimigos. Desta vez, tudo acontece porque o Planalto de Michel Temer enfrenta desgastes devido ao envolvimento, de alguma forma, de gente do governo interino com a Lava-Jato. Por serem investigados ou acusados pela operação, como também por tramarem para conter o desbaratamento do petrolão, com leis aprovadas no Legislativo e lobbies em Cortes judiciais.

Acham petistas — ou dizem achar — que o governo interino, jogado às cordas por gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, por exemplo, manobrou para que o Ministério Público e a Polícia Federal desfechassem a Custo Brasil.

Acredite quem quiser que o MP, independente por determinação constitucional, e a PF, operacionalmente autônoma, aprontaram esta operação para prejudicar o PT e nesta hora. O partido se prejudica a si mesmo, sem ajuda. Ele precisa é, mais uma vez, se explicar. Há várias descobertas graves feitas pelas investigações: a Consist, empresa contratada, cobrou um sobrepreço na tarifa de serviço aos clientes do crédito e com isso arrecadou R$ 100 milhões, dos quais saíram propinas e dinheiro para o PT. Uma das ligações do caso com a senadora Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, é a participação no esquema do seu advogado em campanhas, Guilherme Gonçalves.

Um aspecto relevante em tudo isso é que a operação comprova que a “organização criminosa” do partido e aliados (PMDB, PP, PCdoB) não atuou apenas na Petrobras. Já haviam sido detectadas ramificações dela no setor elétrico (Eletronuclear, Belo Monte). Agora, na administração direta. E obedecendo ao mesmo padrão: financiamento eleitoral e bolsos pessoais.