O fim do ajuste - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 24/03

O ajuste fiscal, que nunca aconteceu, ontem foi enterrado de vez. O ministro Nelson Barbosa anunciou que a prioridade neste momento é tentar diminuir o impacto da recessão, e isso significa que o equilíbrio das contas públicas ficou em segundo plano. O governo que já está no vermelho pediu autorização ao Congresso para gastar e se endividar mais. A proposta segue a linha de política econômica defendida pelo PT.

Para cumprir a meta, teríamos que fazer um esforço que consideramos excessivo em um período de recessão. Achamos que neste momento o governo tem que atuar para estabilizar a economia", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A meta fiscal da União que era de R$ 24 bilhões este ano, ontem foi reduzida para R$ 2 bilhões, com possibilidade de abatimento para chegar a um déficit de R$ 96 bilhões ou 1,55% do PIB. Isso, sem contar a renegociação de dívidas com os estados, que pode elevar o gasto em mais R$ 6 bilhões. Ou seja, a meta fiscal do segundo ano do governo Dilma pode ser um déficit de R$ 102 bilhões. Esse número se aproxima da estimativa feita pelo economista Mansueto Almeida, publicada na coluna de terça- feira.

O governo quer colocar o pé no acelerador dos gastos, com a justificativa de que passa por um momento de forte frustração de receitas. Alega que não seria prudente reduzir mais as despesas porque isso afundaria ainda mais o nível de atividade. O problema é que chegamos a esta forte recessão justamente pelos gastos excessivos dos governos Lula e Dilma. A guinada da política econômica anunciada ontem recoloca o país no mesmo caminho do erro e joga por terra qualquer esperança de que as contas públicas pudessem voltar ao equilíbrio.

Aumentar o gasto neste momento não é nenhuma garantia de recuperação do nível de atividade, mas haverá a certeza de que todos os indicadores fiscais ficarão piores. O país, que já perdeu o grau de investimento, enfrentará a desconfiança dos investidores, e isso quer dizer um custo maior para o financiamento da dívida pública e das grandes empresas. Ou seja, a recessão poderá se prolongar.

O anúncio de contingenciamento de R$ 21 bilhões, feito na terça feira, ontem já foi desfeito. A semana, na verdade, foi toda de expansão de gastos. Na segunda, um pacote de socorro aos estados trouxe um desconto de até 40% nos pagamentos de juros da dívida para a União, ao mesmo tempo em que pede contrapartidas para serem cumpridas em um longo período de 10 anos. Claramente, o que mais pesou nesse caso foi o momento político, em que a presidente Dilma busca apoio de governadores para tentar barrar o processo de impeachment.

A confusão das contas públicas também ficou maior com a proposta de Regime Especial de Contingenciamento ( REC). Em outras palavras, o governo vai aumentar o gasto, independentemente do cenário fiscal, em períodos em que o crescimento econômico ficar abaixo de 1%.

Todas as mudanças que dependerem do Congresso serão de difícil tramitação. Talvez o acordo com os governadores passe, porque eles precisam de alívio na dívida. O grande risco é que algumas medidas representam mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e, como o governo não controla nada, pode ser aprovada uma mudança indesejável. Isso já aconteceu, por exemplo, com a proposta de alteração das pensões de viúvas jovens.

O que se viu ontem foi que o ministro Nelson Barbosa jogou a toalha completamente na área de controle dos gastos públicos e desistiu de fazer qualquer tipo de ajuste.

Nova eleição, única saída - CLÓVIS ROSSI

Folha de SP - 24/03

Meu "amigo" de Facebook Lucas Verzola, funcionário do Tribunal de Justiça de São Paulo, comenta com fina ironia a lista dos mais de 200 políticos apanhados na planilha da Odebrecht:

"Se cair todo mundo que está na lista da Odebrecht, o segundo turno da eleição presidencial vai ser disputado entre Eymael [José Maria, O democrata-cristão] e Levy Fidelix [o do aerotrem]".

É um exagero, mas a situação está tão feia que encontra eco em uma análise acadêmica, ainda por cima saída de um grife como o Council on Foreign Relations:

"Há pouquíssimos políticos que não tenham suas reputações arruinadas por alegações e simultaneamente sejam capazes de montar uma coalizão necessária para aprovar qualquer reforma significativa para dar partida a uma economia moribunda", escreve Matthew Taylor.

É por isso que a única saída para a tremenda crise em que o país mergulhou é a realização de nova eleição presidencial, o que exige, antes, a cassação da chapa completa, Dilma Rousseff/Michel Temer.

Por partes:

1 - A decisão sobre o impeachment será rechaçada ou pelos que querem a saída de Dilma (aos quais se somou nesta quarta-feira, 23, a revista "The Economist"), se ela escapar do processo na Câmara ou no Senado, ou pelos que o consideram "golpe", se o Parlamento aprovar o afastamento da presidente.

Pode-se até considerar que o bando contrário ao impeachment é minoritário (68% a favor, 27% contra, segundo o mais recente Datafolha). Mas, ao contrário do outro bando, trata-se de uma tribo organizada e militante, capaz, portanto, de criar problemas para qualquer governo que surja do impeachment.

2 - Mas se Dilma ficar, a dificuldade não será menor, não só pela oposição majoritária na sociedade à sua permanência como pela manifestação explícita de rejeição por parte do empresariado.

Em qualquer hipótese, portanto, a governabilidade seria capenga mesmo em circunstâncias normais. Em uma situação de recessão inédita desde os tristes anos 1930, ficaria ainda mais difícil.

3 - Vale ainda notar que o sucessor natural de Dilma, o vice Michel Temer, pode ser colhido, amanhã ou depois, pela Lava Jato. Aí o que se faz? Novo processo de impeachment, alongando a agonia de uma "economia moribunda"?

Por falar em Lava Jato, ainda mais agora com a delação premiada da Odebrecht, qualquer análise política é temerária porque pode ser atropelada a cada momento por uma nova revelação, como, por exemplo, a lista dos 200 e tantos políticos que vazou nesta quarta.

Feita essa ressalva indispensável, fechemos o teorema:

4 - Uma nova eleição, obrigatória se a chapa completa for cassada, pode até ser disputada só por "nanicos", se os graúdos forem todos alvejados no que chamo de "delação do fim de mundo" (e a lista de quarta-feira sugere que tenho razão, embora ela ainda não prove nada).

Não importa. Eleições livres, gerais e limpas são a única maneira de dar legitimidade a um governo, pré-condição para começar a tirar da UTI um país que resvala para o IML.

A verdade do Lula falso - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 24/03

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista


Há dois Lulas – um é verdadeiro, o outro é falso. Na Avenida Paulista, perante 95 mil manifestantes, um dos Lulas pronunciou uma sentença de estadista, que deveria ser emoldurada e afixada nos espaços públicos de todo o país. Não vou para o ministério, disse, “achando que os que não gostam de nós são menos brasileiros que nós”. Ao reconhecer a legitimidade dos seus adversários, que clamam pela interrupção do mandato de Dilma Rousseff, Lula estava negando que o impeachment é um golpe. Mais ainda: na base de sua afirmação, está o reconhecimento de que o Brasil não pode ser identificado com um partido político. Contudo, lastimavelmente, aquele não é o Lula verdadeiro.

O Lula da Paulista, que traduziu admiravelmente, em linguagem corrente, a defesa do princípio da pluralidade, é o falso. Na avenida, discursava um personagem acuado pela divulgação de seus diálogos telefônicos comprometedores, que pretendia restabelecer uma ponte com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Lula verdadeiro emerge nas interceptações obtidas legalmente, a pedido do Ministério Público e com ordem judicial. Esse Lula sem censura, despido de fantasia pública conveniente, que utiliza a linguagem de um leão de chácara, revela-se como o chefe de uma facção consagrada à intimidação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo”. A frase, referente a juízes e procuradores, proferida num diálogo interceptado com o deputado petista Wadih Damous, sintetiza o Lula verdadeiro. Ela se soma ao planejamento de uma ação contra o procurador Douglas Kirchner, que investiga a aparente triangulação entre Lula, a Odebrecht e o BNDES. Falando com o ex-ministro Paulo Vannucchi, o chefão anuncia uma operação na qual deputadas do PT bombardeariam o procurador com acusações de machismo e violência contra mulheres: “Nós vamos pegar esse de Rondônia agora e vamos botar a Fátima Bezerra e a Maria do Rosário em cima dele”. O sistema de Justiça “tem que ter medo” – eis o programa delineado longe dos holofotes pela figura que Dilma tenta empossar como presidente de facto.

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista. Nos atos “contra o golpe”, militantes empunhavam cartazes nos quais o rosto do juiz Sergio Moro fundia-se à imagem de Hitler. É esse PT, das ofensivas de difamação e das campanhas orquestradas de intimidação, que experimenta uma avassaladora rejeição popular.

O governo de Dilma e Lula não cairá devido às pedaladas fiscais, mas como consequência de uma ruptura mais profunda. Depois de brigar com a opinião pública, o partido de Lula brigou com a imensa maioria do eleitorado e, na curva do desespero, com o alto funcionalismo responsável pelos órgãos de controle do Estado. Os juízes federais fizeram manifestações de desagravo a Moro. A associação de delegados da Polícia Federal alertou que não se submeterá ao cabresto prometido pelo novo ministro da Justiça. A OAB nacional tomou posição favorável ao impeachment, seguindo a mesma trilha de entidades representativas da indústria, do comércio e de categorias profissionais.

Entretanto, a verdade não perde seu valor intrínseco quando é veiculada por um farsante. O princípio da pluralidade, enunciado pelo Lula falso da Paulista, tem plena validade, tanto na ordem em que foi exposto quanto na ordem inversa. Os que “não gostam” do impeachment são “tão brasileiros” quanto os que o defendem. Os militantes petistas e sua base de apoio pertencem à sociedade nacional, isto é, não são estrangeiros ideológicos, “impatriotas” ou “traidores”. Não fazem parte de uma “organização criminosa”, a ser debelada a golpes judiciais ou policiais.

Certamente, como atestam as provas colhidas pela Lava Jato, coagulou-se na cúpula do lulopetismo uma organização criminosa com extensas ramificações políticas e empresariais. Contudo, a organização criminosa não deve ser identificada ao próprio PT, como propõe uma narrativa emanada de correntes de opinião que semeiam o extremismo no solo fértil da indignação popular contra a corrupção. O PT é um partido que nasceu na transição da redemocratização, propiciando a confluência entre o sindicalismo do ABC e inúmeras correntes de esquerda. Na sua evolução até o poder, ele passou a refletir a persistência de projetos políticos enraizados na trajetória do Brasil moderno: o capitalismo de Estado, o populismo, o corporativismo. Isso não é um “caso de polícia”, mas um caso de política.

Os “atos contra o golpe”, um cortejo fúnebre do ciclo de poder lulopetista, evidenciaram a cisão entre o PT e a maioria do país. Mas, na sua relativa imponência numérica, enviaram uma mensagem que deve ser escutada. Havia, ali, muito mais que sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, funcionários em cargos comissionados e pobres coitados seduzidos por trinta dinheiros. No outono de sua influência política, o PT mobilizou quase 300 mil manifestantes, cerca de um décimo dos que protestaram pelo impeachment, realizando os maiores atos públicos de sua história. O Lula falso, que se dirigiu à multidão na Paulista, não está só. Atrás dele, há uma corrente legítima de opinião.

Não se deve confundir uma vírgula com um ponto final. A Odebrecht, sem alternativas, resolveu confessar. A nossa Operação Mãos Limpas chega a seu ápice e, se não for detida, exporá também as organizações criminosas periféricas, que operam em quase todo o espectro partidário. O Lula de verdade, que trama nas sombras contra o sistema de Justiça, será levado nessa avalanche necessária. Depois de tudo, emergirá um Brasil um pouco melhor, no qual a política terá um lugar fora das páginas policiais. Por isso, é essencial preservar a verdade pluralista enunciada pelo Lula falso.

Rumo a um sistema de governo sustentável - JOSÉ SERRA

O Estado de S. Paulo - 24/03

Tenho sido um defensor ardoroso da mudança do sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo. Creio que a atual crise evidencia mais do que nunca a necessidade dessa mudança. Minha proposta, semelhante à de outros parlamentares, é que o novo sistema seja implantado a partir das eleições de 2018. Até lá haveria uma fase de transição, na qual seriam promovidas mudanças no sistema eleitoral, no sentido de diminuir a distância entre representantes e representados, e na administração pública, no sentido de sua maior profissionalização.

A ideia de iniciar agora o processo de mudança do sistema político tem sofrido cinco objeções. A primeira considera que implantar o parlamentarismo durante o mandato de Dilma Rousseff equivaleria a um golpe, semelhante ao que ocorreu em 1961. Para vencer a resistência dos chefes militares a que o vice-presidente João Goulart assumisse o cargo após a renúncia de Jânio Quadros o Congresso votou uma emenda parlamentarista. Graças a ela Jango se tornou presidente, mas com poderes reduzidos, entregando a chefia do governo a um primeiro-ministro aprovado pela Câmara. Note-se que apesar disso ele teve força suficiente para derrubar o novo sistema por meio de um plebiscito, em janeiro de 1963.

Voltando ao presente e à primeira objeção, é preciso esclarecer que não há nem houve proposta de emenda constitucional que carregasse a tese do parlamentarismo já. Muito menos com Dilma tornando-se o Jango do século 21. Se alguma ideia esteve por trás da circulação daquela tese nos bastidores da política, não foi a de retirar poderes da atual presidente, mas de evitar seu impeachment – o qual parece cada vez menos evitável.

A segunda objeção sustenta que o parlamentarismo, mesmo se adotado a partir de 2019, representaria um golpe. Isso porque o povo não mais escolheria o chefe do governo. Pior, o Congresso, que não é bem visto pela população, ganharia um poder imenso. Lembrando que em todos os países desenvolvidos, exceto EUA, prevalece o sistema parlamentarista, tal objeção é derrotista e atrasada: implica que seremos sempre prisioneiros do subdesenvolvimento, destituídos de uma condição necessária para progresso econômico-social em longo prazo. Premissa amarga e absurda.

Vale sublinhar: no modelo em discussão (ainda incipiente) no Congresso, o povo continuaria a eleger por voto direto o presidente da República, que teria mandato fixo e seria o chefe de Estado, com importantes poderes de representar a Nação, defender sua soberania e seus valores democráticos, além de servir de mediador nos conflitos entre os Poderes Legislativo e Executivo. A ele caberia também a chefia das Forças Armadas, a indicação de embaixadores e dos membros dos tribunais superiores.

Ao primeiro-ministro, indicado pelo presidente, caberia a tarefa de governar, sem mandato fixo, nomeando e chefiando o gabinete de ministros, que, necessariamente, deve dispor de maioria parlamentar que apoie seu programa de governo. Quando o governo vai mal e/ou perde o apoio dessa maioria, pode ser trocado. Assume um novo primeiro-ministro, que deverá dispor do apoio de nova maioria. Como já escrevi nesta página, citando a primeira-ministra alemã, Angela Merkel: no presidencialismo a demissão do chefe de governo significa crise e no parlamentarismo, solução.

A alegação de que o parlamentarismo não serve porque o Congresso passaria a ter muito poder também não se sustenta. Ele já tem muito poder hoje. Pode destituir um presidente, derrubar vetos presidenciais, aprovar ou reprovar emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Os projetos de lei do governo chegam ao Congresso via Câmara, que delibera a respeito e os envia ao Senado. Se este fizer modificações, o projeto retorna à Câmara, que dá a palavra final do Legislativo. Por isso, ter maioria na Câmara é essencial para que o presidente consiga governar. Muitos parlamentares barganham individualmente com o Executivo a formação de maioria em cada votação. Esse tipo de barganha degrada o Executivo e o Legislativo. Mas se o presidente perde a maioria na Câmara, o resultado é impasse, turbulência, risco de crise institucional.

Já no parlamentarismo, os destinos do Executivo e da maioria da Câmara são indissociáveis. Se a Câmara votar contra projetos importantes do governo, pode derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete. No entanto, se a Câmara não conseguir formar uma nova maioria que dê sustentação a um novo governo, o presidente da República pode dissolvê-la, convocando eleições antes do tempo. Esse ritual todo torna o voto dos deputados mais responsável e tende a manter a maioria da Câmara afinada com o Executivo, deixando o governo funcionar.

A terceira objeção vem de pessoas que se declaram parlamentaristas, mas reclamam da inexistência de “condições prévias”, a saber, as reformas eleitoral e partidária. Ora, tais condições são igualmente fundamentais no atual sistema presidencialista. Por acaso não estamos vendo – e sofrendo – os estragos causados pela inconsistência dos partidos e as falhas do sistema eleitoral? Ao contrário de ser inviabilizada pela falta de reformas, a adoção do parlamentarismo pode ser o empurrão que falta para destravá-las.

Há também o argumento – não propriamente objeção – de que nada pode ser feito em matéria de parlamentarismo sem uma consulta à população, via plebiscito ou, principalmente, referendo. Esse é um tema que, sem dúvida, merece consideração e a respeito do qual se deve manifestar, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, uma quinta objeção ao parlamentarismo envolve um belo non sequitur, ou um primor de falácia lógica: não poderíamos discutir mudanças institucionais tão importantes num momento de crise aguda. Mas por que cargas d’água pensaríamos nessas mudanças se as instituições estivessem funcionando a contento, a economia crescendo e a sociedade confiante nas suas perspectivas de trabalho e bem-estar? Na vida das nações bem-sucedidas, em geral se deu o oposto: as crises criaram a oportunidade de mudanças que abriram caminho para o desenvolvimento. É o que desejo para o Brasil neste momento.

Dilma radicaliza e fala de um país imaginário - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/03

O Brasil de 2016 não é o de 61, e por isso não existe ‘golpe’ em curso, como demonstrado pelo funcionamento institucional do Congresso e do Judiciário

Numa cena ao estilo da literatura do realismo fantástico latino-americano, a presidente Dilma promoveu na terça mais um comício nos salões do Planalto — o anterior, ocorrera na posse frustrada de Lula —, para dar realce político ao apoio recebido por um grupo de juristas contrários ao impeachment.

No discurso, decidiu radicalizar no tom de voz, no gestual e no conteúdo. Para compor o clima ficcional, a presidente traçou o quadro de um país imaginário, em que haveria um golpe em andamento contra ela, para cassar os milhões de votos recebidos em outubro de 2014, com base em inverdades. No evento, houve quem se referisse a um estado de “ditadura do Judiciário” (?!), uma contradição em termos.

A presidente chegou a expor a alma brizolista ao imaginar ser necessário ressuscitar a “Cadeia da Legalidade”, instituída por seu líder e, vê-se, até hoje inspirador, Leonel Brizola, quando, em 1961, na sede do governo do Rio Grande do Sul, ele lançou o movimento para garantir a posse de Jango.

Equiparar os dois momentos do Brasil, só mesmo em obra literária. Ao contrário do que acontecia em 1961, capítulo do agravamento da crise que levou ao golpe de 64, as instituições republicanas do Brasil de 2016 estão em ótimo estado de saúde.

A decisão do ministro do Supremo, Teori Zavascki, de avocar as investigações que a Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro, faz sobre Lula deveria trazer a presidente à realidade, porque é demonstração cabal de que o Judiciário trata do escândalo do petrolão e suas implicações de maneira equilibrada, institucional.

São apaixonados aqueles que veem na decisão de Zavascki uma atitude intencional de ajuda a Lula. O que ele fez foi apenas seguir a Constituição e a jurisprudência: gravação de gente com foro privilegiado — Dilma, no caso — precisa ser despachada para o Supremo. Zavascki alertou que não está em questão a legalidade daquele grampo, mas a divulgação dele como fez Moro. Este discorda, e apresentará ao ministro, formalmente, argumentos em contrário. Teori decidirá ou levará a questão ao Pleno do STF. Simples desta forma.


Também nada há de extraordinário no processo de impeachment contra Dilma. Apresentado à Câmara, o pedido foi aceito e começou a tramitar com base em rito definido pelo Supremo. Enquanto isso, o TSE se prepara para julgar as acusações de injeção de dinheiro sujo do petrolão na campanha de reeleição da presidente. O que for decidido, no Congresso e na Justiça, será aceito pela sociedade. Onde está a ilegalidade, o golpe?

O discurso de Dilma serve para mobilizar militância e correligionários, em flagrante minoria na população como denotam manifestações e pesquisas. Atiçar aparelhos, movimentos ditos sociais mantidos à custa do dinheiro público e similares apenas aumenta a impopularidade de um governo inerte diante de uma debacle econômica, e que começa a tratar a crise política como se fosse guerrilha. Não é bom negócio.

Querer agitar as ruas com palavras de ordem agressivas, para interferir nesse processo, é trabalhar contra o país. E contra o próprio desejo de ficar no Planalto.

Questão de compostura e decoro - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 24/03

Um grupo político está há mais de 13 anos no governo, preocupado essencial e prioritariamente com a perpetuação de seu projeto de poder. Com esse objetivo, teve um início estrondoso com projetos populares apresentados como instrumentos de inclusão social, mas na verdade concebidos como ferramenta de aliciamento eleitoral e que por isso se revelaram insustentáveis ao primeiro revés da economia. Determinado a transformar o Brasil num paraíso sindical, esse grupo autoproclamado preceptor dos fracos e oprimidos impôs ao País uma política econômica intervencionista que resultou no desastre que hoje angustia 200 milhões de brasileiros. Paralelamente, para garantir o indispensável apoio político, o grupo aliou-se aos “picaretas” que Lula identificara no Congresso e perverteu o governo com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da República. E no momento em que, em repúdio a essa catastrófica crise política, econômica e moral, os brasileiros demonstram maciçamente sua indignação nas ruas e nas pesquisas de opinião, pedem o impeachment da presidente da República e apoiam a forte atuação da Justiça no combate à corrupção, esse grupo no poder assume o papel de vítima de um “golpe” e convoca o País a se engajar na luta pela defesa do “Estado Democrático de Direito”. Democracia, afinal, é sinônimo de incompetência e corrupção?

Na terça-feira passada, a presidente Dilma Rousseff participou de mais um comício no Palácio do Planalto, desta vez reunindo na plateia juristas e advogados militantes e simpatizantes do PT, mais a habitual claque treinada para gritar “não vai ter golpe” nos momentos apropriados. O discurso feito então por Dilma foi o mais contundente até agora, revelando uma escalada de violência verbal que dá a medida do aumento de seu desespero. Dilma não se constrangeu em tentar transformar em ato cívico o evento político-partidário realizado nas dependências do palácio do governo à custa do contribuinte: “Esse ato demonstra algo muito importante para todos nós e para nossa sociedade: o grande compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Para Dilma, defender a democracia é agir para blindar Lula das investigações sobre corrupção. É achar normal que Lula proponha a Jaques Wagner convencer a chefe do governo a pressionar a ministra Rosa Weber para defendê-lo no STF. É não sair em defesa do Poder Judiciário quando Lula acusa os tribunais superiores de estarem “totalmente acovardados”. É acusar o juiz Sergio Moro, sem ter coragem de citá-lo nominalmente, de defender interesses políticos no exercício de sua função de magistrado, ignorando o fato de que, com raras exceções, suas decisões têm sido ratificadas pelos tribunais superiores. É afirmar, em julgamento que não lhe cabe fazer, que “um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça”. É posar de vítima de “grampo ilegal” e de “vazamento seletivo” quando sabe que, em sua comprometedora conversa telefônica com Lula, o grampeado com autorização da Justiça não era ela, mas ele, e que a conversa não foi “vazada”, mas liberada pelo juiz. Para Dilma, enfim, defender a democracia é “partir para cima” de tudo e de todos que representem ameaça a um mandato presidencial que foi deslegitimado tanto pelas mentiras que contou para se eleger como pelos crimes que o bando palaciano cometeu estando no poder.

É um insulto à inteligência e ao discernimento dos brasileiros a tentativa de Dilma de desqualificar a onda de indignação nacional que leva ao movimento a favor de seu impeachment, definindo essa medida como “a arma do golpe” a serviço da “vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”. Avessa, por conta de seu temperamento e de suas convicções autoritárias, ao pluralismo político inerente a uma sociedade democrática – além de enfrentar enorme dificuldade para articular e expressar ideias –, Dilma tem lido sem hesitar tudo o que escrevem para ela, nem um pouco preocupada se o que está falando é próprio para a compostura e o decoro de um chefe de governo honesto e digno. Não é a melhor forma de defender seu mandato. Mas ela não sabe fazer diferente.

Vale tudo para blindar Lula - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 24/03

A reclamação da AGU que gerou a liminar de Teori Zavascki é parte de um esforço para protelar indefinidamente a constatação definitiva de que houve desvio de finalidade na tentativa de levar Lula para a Casa Civil

Nada mais conveniente para Lula, o PT e o governo federal que a narrativa instalada imediatamente após a decisão tomada na terça-feira à noite pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki: ele teria solicitado que todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula fossem enviadas ao Supremo. Lula aparentemente teria alguns dias de sono tranquilo, sem o fantasma da Polícia Federal batendo em sua porta às 6 da manhã; Sergio Moro teria errado feio e agora estaria sendo repreendido por isso, em uma vitória da “legalidade” contra um juiz que não tem escrúpulos na hora de usar a Justiça para suas preferências partidárias (essa foi a história contada por Dilma em encontro com juristas na tarde de terça, ainda antes da liminar). A realidade, no entanto, não é tão simples assim.

Zavascki, responsável no STF pelos processos da Lava Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. A alegação era a de que as escutas feitas nos aparelhos de Lula teriam captado conversas da presidente Dilma Rousseff e que, por isso, Moro não poderia ter divulgado seu conteúdo – sua obrigação seria enviar as gravações ao STF. Em resumo, o que está em jogo é uma questão de competência: decisões como divulgar escutas cabem a Moro ou a Zavascki?

No fim, a liminar de Zavascki cancelou os efeitos jurídicos da decisão de divulgar o conteúdo das escutas e pediu a Moro que encaminhe ao Supremo o processo cuja investigação incluía as interceptações telefônicas e ofereça ao STF as explicações necessárias. Com tudo isso em mãos, Zavascki definirá o que ficará no STF e o que será remetido de volta para Curitiba. Daí algumas conclusões que desmentem as impressões iniciais: Lula não ganhou um “foro privilegiado provisório”; o STF não tomou para si todas as investigações que envolvem Lula, mas apenas aquelas que incluem as escutas – o caso Bancoop, por exemplo, que levou o MP paulista a pedir a prisão preventiva de Lula, segue com Moro; e, obviamente, a decisão de Zavascki não anula a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro. Na verdade, o centro da decisão não seria nem mesmo o ex-presidente, mas as autoridades capturadas nas escutas.

A liminar, ainda que não tenha o impacto imaginado inicialmente, não deixa de ser controversa. Ela tem trechos contraditórios, como aquele em que o próprio Zavascki diz que “eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro especial durante atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta Suprema Corte”, para depois decidir o contrário alegando que a decisão final tem de ser do STF e que a situação atual é um pouco diferente. O problema não seria tanto a captura de conversas de autoridades, mas o fato de elas conversarem sobre assuntos sem ligação com o objeto da investigação e essas gravações terem sido divulgadas mesmo assim. Mas podemos questionar: as tratativas de Lula com Dilma e Jaques Wagner relativas à sua nomeação para a Casa Civil podem até não ter ligação direta com eventuais crimes investigados; mas não teriam uma ligação pelo menos indireta, já que a ida de Lula para a Casa Civil seria o meio de escapar dessa mesmíssima investigação, como ficou provado pelo conteúdo dessas e de outras ligações?

Mas pior que a decisão de Zavascki é perceber que mais uma vez a máquina estatal está sendo colocada a serviço de Lula. Por mais que a reclamação da AGU tenha como motivo aparente a proteção da presidente da República, é óbvio que ela e os vários recursos protocolados contra a decisão de Gilmar Mendes têm como principal objetivo protelar indefinidamente a constatação definitiva de que houve desvio de finalidade na tentativa de levar Lula para a Casa Civil, constatação essa que fecharia de vez as portas do foro privilegiado para o ex-presidente.

Moro recebeu dez dias para enviar suas explicações a Zavascki. Estamos convencidos da legalidade das ações do juiz federal, e por isso só nos resta esperar que o ministro, ao fim, tome a decisão correta e reconheça a lisura com que Moro tem conduzido a Lava Jato.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

DILMA COGITOU ESTADO DE DEFESA CONTRA PROTESTOS

O pânico do Palácio do Planalto com as investigações da Lava Jato e após a maior manifestação popular da História, dia 13, exigindo o impeachment, colocou sobre a mesa da presidente Dilma uma ideia de jerico: a decretação do “Estado de Defesa”, medida extrema que prevê a suspensão de direitos fundamentais, como sigilo de correspondência e de telefone e direito de reunião (e de fazer manifestações, claro).

MILITARES AVISADOS
Comandantes militares foram avisados, para providências, sobre a possível decretação do “Estado de Defesa”, para “garantir a ordem”.

LEI DA MORDAÇA
Estado de Defesa não pode ser amplo, a ideia é decretá-lo em locais como São Paulo, onde os protestos (pacíficos) são mais expressivos.

O ESTADO SOU EU
O pretexto para decretação do “Estado de Defesa” seria a “grave e iminente instabilidade institucional”. É como Dilma chama os protestos.

BASTA UM DECRETO
Para instituir o Estado de Defesa, segundo a Constituição, basta um decreto de Dilma. Estado de Sítio, só com aprovação do Congresso.

ITAMARATY TEME PUNIR MILITANTE QUE O ‘APARELHOU’
Oficialmente, a cúpula do Ministério das Relações Exteriores reprovou a atitude do diplomata Milton Rondó Filho, que aparelhou o setor onde trabalha para fazer militância partidária, transmitindo mensagens que insulta críticos do PT. Mas ninguém no Itamaraty ousa punir Rondó, supostamente ligado a figurões como o ministro Miguel Rossetto (Trabalho), integrante de uma das facções mais radicais do PT.

‘PUNIÇÃO’ RISÍVEL
O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, um dos diplomatas mais admirados pelos colegas, apenas “admoestou” o militante Rondó.

APARELHAMENTO
Rondó chefia desde 2004 uma “coordenação de combate à fome”, sem qualquer relevo, para difundir programas eleitoralmente caros ao PT.

MRE ENDOSSA INSULTOS
Um dos textos transmitidos por Rondó acusa os milhões que pediram o impeachment de Dilma dia 13, de “fascistas, nazistas, racistas” etc.

PERDEU, COMPANHEIRO
Lula ataca a Justiça, acusando-a de “golpe”, sem lembrar que ele e a sucessora nomearam grande parte dos juízes e procuradores que hoje o investigam. E a vasta maioria dos ministros de tribunais superiores.

CONTAGEM REGRESSIVA
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acredita que Dilma Rousseff perderá o mandato até maio. "Há dez dias a situação não estava definida. Agora está. Passando na Câmara, o Senado não segura", disse.

ESCÂNDALO MUNDIAL
A Odebrecht virou trending topic mundial no Twitter: chegou a ser o terceiro assunto mais comentado do mundo, na rede social. Ganhou, de longe, das manifestações contra e favor da dupla Lula e Dilma.

CAMA DE PREGO
O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) perde noites de sono com a possibilidade de desembarque do PMDB do governo. Alves não tem mandato e, se cair o ministério, perde também o foro privilegiado.

NOVAS BOQUINHAS
A Câmara discute uma proposta para criar duas novas comissões permanentes e novos cargos comissionados. Isso tudo para acomodar novos partidos, que estão reclamando da “falta de estrutura”.

ESPELHO MEU
O Globo só soube ontem o que os leitores desta Coluna sabiam desde sábado: um diplomata militante do PT enviou três circulares telegráficas oficiais do Itamaraty a todos os postos brasileiros no mundo, onde alerta para “golpe” e chama manifestantes anti-Dilma de “nazistas”.

SEM VAZAMENTO
O Planalto não revela quem está tocando a investigação sobre os grampos, autorizados pela Justiça, que pegaram a presidente Dilma em papo suspeito com o ex-presidente Lula. Quer “evitar pressão”.

ARREPENDIMENTO QUASE MATA
Eugênio Aragão (Justiça) levou pito de Dilma por ter deixado escapar que “trocaria a equipe” da Lava Jato só com “cheiro” de vazamentos, sem investigação. Teve de voltar atrás. Agora diz que não é bem assim

PENSANDO BEM...
...a planilha da Odebrecht, repleta de apelidos de políticos, mostrou que no meio de toda a corrupção existe também muito bom humor.

O homem amigo - MIRIAM LEITÃO

O Globo - 23/03

O ministro Eugênio Aragão está fazendo, ou ameaçando fazer, exatamente o que o ex-presidente Lula queria. Em telefonemas, Lula falou duas vezes sobre Aragão. Primeiro, pedindo a Edinho Silva que preparasse uma estratégia para defendê-lo das críticas. Segundo, para defini- lo como “nosso amigo” e dizer que deveria ser “homem” no Ministério da Justiça. Aragão pode ter o amigo que quiser, mas não pode fazer o que quiser.

Ele disse que trocaria toda a equipe de uma investigação se sentisse “cheiro” de vazamento e que não precisava nem de prova. Pareceu buscar um pretexto para intervir na equipe da Lava- Jato. Mesmo sem ter tido sequer cheiro de vazamento, ele continuou. Circulam rumores de que ele tem uma lista das cabeças que cortará. O “Valor” ontem falou de duas dessas cabeças: Rosalvo Ferreira, superintende da Polícia Federal no Paraná, e Igor Romário de Paula, diretor de combate ao crime organizado no Paraná. Além, claro, do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

O que ele quer com esses alvos? Obstruir e atrapalhar os trabalhos de investigação. A Força Tarefa é grande e tem outros policiais que fazem trabalho valioso. Mas se o país deixar esse tipo de violência, ele terá novos alvos e assim sucessivamente até desmontar toda a equipe que tem feito um trabalho excelente para o país. Qualquer pessoa, por mais eficiente que seja, nomeada para esses dois postos de liderança no Paraná, vai demorar a entrar no mesmo ritmo.

O ministro Eugênio Aragão tem convicções e já as expressou em outros momentos de estresse da vida nacional, como no mensalão. Agora não é questão de opinião. Qualquer ato seu para trocar pessoas na Lava- Jato terá o resultado oposto do que o país busca, que é esclarecer toda a dimensão do esquema criminoso que atacou a Petrobras, se espalhou por outras obras e órgãos públicos, foi manipulado por líderes políticos e desviou um volume escandaloso de dinheiro público.

Neste segundo aniversário da Lava- Jato foi possível ver a dimensão do trabalho feito. Quase R$ 3 bilhões voltaram ao país. A segunda operação que mais tinha recuperado ativos trouxe R$ 70 milhões. Os policiais federais já cumpriram mais de 500 mandados de busca e apreensão. Em cada uma dessas etapas os policiais colheram um volume estonteante de provas de corrupção. Onde está o erro da Polícia Federal? Em que os policiais federais Rosalvo Ferreira e Igor Romário de Paula erraram? Se o ministro tem como alvo pessoas que estão fazendo corretamente o seu trabalho, o que se pode concluir? Que este trabalho não deve ser feito, porque não agrada aos “amigos” que o nomearam para ser “homem”.

A operação Lava- Jato tem aprendido com erros e acertos de outras grandes batalhas contra a corrupção travadas aqui mesmo e em outros países. Um grande exemplo é a Operação Mãos Limpas. Lá, investigadores e magistrados enfrentaram perseguição, difamação e acusação de abusos nunca provados.

Interessa ao Brasil manter a integridade das equipes que trabalham na Operação Lava- Jato. De todos os elos dessa corrente, o mais vulnerável é a Polícia Federal, mas é onde as investigações começam. O ministro Aragão lembrou que a PF não tem independência funcional e está sob “nossa supervisão”. Essa supervisão não pode ser exercida para obstruir os trabalhos da PF. O ideal é que o ministro perceba os limites que estão colocados ao exercício do seu poder.

O ministro tem suas opiniões. Ele é contrário às delações premiadas e as compara à extorsão. O instituto da colaboração existe há muito tempo nos países democráticos. Nos Estados Unidos, a plea bargain é muito usada nos casos de crime organizado, lavagem de dinheiro e propinas. E lá os acordos também foram contestados por advogados, que achavam que eram uma espécie de extorsão, mas foram validados por cortes superiores. Ele é livre para ter suas opiniões. Mas ele não tem poder de interferir nos acordos de delação feitos pelo Ministério Público. A PF, contudo, estará vulnerável se ele sair da opinião para a ação. Aragão já deu sinais de querer fazer o que Lula espera que ele faça.

Não vai ter golpe - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 23/03

Só o desespero explica que, abatida, com olheiras, Dilma Rousseff reúna juristas no Planalto para fazer um discurso indescritível “em defesa da legalidade, da Constituição, do Estado de Direito” e termine ecoando os movimentos pró-PT: “Não vai ter golpe!”. Soou como grito de guerra contra o Congresso e a Justiça.

Há, definitivamente, algo de muito errado quando o, ou a, presidente usa os salões do Planalto para eventos carregados de dramaticidade em que, num dia, negue que vá renunciar; no outro, dê posse ao antecessor para livrá-lo da Justiça; num terceiro, diga, em tom de ameaça, que “não vai ter golpe”. Que presidente é essa? Que governo é esse?

A situação está fora de controle, com Dilma repetindo pela milésima vez que foi vítima da ditadura, o governo perdendo todas no Supremo, Lula correndo atrás de um PMDB inalcançável, a economia derretendo e o impeachment correndo solto na Câmara.

Enquanto isso, o vice Michel Temer nega, mas está obviamente articulando um governo de transição. Do ponto de vista do governo, uma traição. Para a oposição, uma articulação legítima. E, sob o ângulo prático, uma necessidade. E se, por acaso, quem sabe, talvez, o impeachment passe? Nesse caso, Temer vai tentar o que Lula poderia ter tentado um ano atrás, antes que as condições políticas e econômicas se deteriorassem de vez e que a Lava Jato o pegasse de jeito: um grande pacto político. O vice só terá alguma chance se fechar o apoio integral do PMDB, atrair o PSDB, conseguir a maioria dos partidos e – por causa de tudo isso ou, ao contrário, apesar de tudo isso – formar um “ministério surpreendente”, como acenou o tucano José Serra em entrevista ao Estado.

Dilma fala, ninguém ouve mais. Reúne governadores, não repercute. Anuncia medidas, nada acontece. Sem capacidade de reação, tenta a resistência em reuniões fechadas e com discursos amedrontadores e amedrontados. O governo está parado, o país está parado. E Lula, imobilizado. Perdeu o “timing” para tentar salvar o governo.

Aconteça o que acontecer, a prioridade zero do Brasil será mostrar que há governo, recuperação, forças políticas responsáveis e forças econômicas dispostas a investir no fim da crise. Com o impeachment, porém, isso não vai depender só de articulações de cúpula entre PMDB, PSDB, oposição. Vai depender também das massas, do próprio PT e de como o mundo perceber o processo.

Daí porque há, na entrevista de Serra, um detalhe de alta relevância. Ao enumerar as condições para o apoio a um eventual governo Temer, o tucano diz que ele deve ficar fora em 2018, longe das eleições municipais e, além de reunir um ministério com os melhores nomes das prateleiras nacionais, deve também dar garantias de que não haverá “retaliação”. A conclusão é óbvia: foi um recado ao PT. Indica que petistas, pemedebistas, tucanos, aliados e adversários do Planalto conversam sobre o “day after”, de forma que um governo de transição não dispare um caça às bruxas, não saia expurgando petistas, não tripudie quem sair perdendo. Que fique claro: conversas nesse nível só são possíveis se parcela relevante do petismo já está jogando a toalha.

Há, porém, empecilhos para acordo. O ambiente político está contaminado, as massas petistas são belicosas e ninguém mais fala em nome de ninguém (aliás, foi o que Temer disse em nota depois da fala de Serra). Além disso, a Lava Jato está a mil por hora e não há acordo de cúpula que vá produzir um cavalo de pau. Os políticos podem acertar o que quiserem, mas vai ser um Deus-nos-acuda.

PS – Evo Morales (Bolívia) tenta convocar a Unasul para defender “a democracia” no Brasil. Logo, só pode ser para defender a Justiça, o próprio Supremo, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal e a mídia. Bem vindo!

De Nixon@pol para Dilma@gov - ELIO GASPARI

O GLOBO - 23/03

Senhora,

Eu perdi a Presidência dos Estados Unidos em 1974 por causa da minha paranoia, de meia dúzia de áulicos que se julgavam deuses e da raça desprezível dos repórteres, mas quero lhe dizer que quem me fritou foi a Polícia Federal. É por isso que lhe escrevo: não se meta com ela.

Sei que naquele tempo a senhora estava no esplendor da juventude. Saída da cadeia, retomava sua vida torcendo pela minha desgraça. Vi quando a senhora, já sexagenária, tietou o marechal Giap durante sua visita ao Vietnã, em 2008. Aquele anãozinho era festejado como o gênio da guerra contra os Estados Unidos. Hoje nossos investimentos no Vietnã já ultrapassaram os US$ 11 bilhões e eles querem mais.

Eu me danei no escândalo conhecido como Watergate. Uns bestalhões ligados à Casa Branca quiseram grampear o escritório do Partido Democrata em Washington. Estavam atrás do caixa dois dos meus adversários e foram apanhados.

Criou-se a lenda de que foi a imprensa que me fritou. Isso é inexato. O tal “Garganta Profunda” que deu algumas pistas a um repórter era o segundo homem do Federal Bureau of Investigation (FBI). Muito antes dessa traição, o próprio diretor do FBI chamou um jornalista do “The New York Times” e contou-lhe que a Casa Branca estava metida no caso. Eu havia mandado o general Vernon Walters, vice-diretor da CIA, travar a investigação dos federais. Piorou. A senhora deve lembrar do Walters. Em 1964, ele estava no Brasil e ajudou a livrar o país do comunismo.

Fiz muitas bobagens. Uma delas foi demitir o equivalente ao ministro da Justiça brasileiro. Como a senhora livrou-se do seu, estou preocupado. Alarmei-me ao saber que o novo ministro insinuou a possibilidade de trocar o chefe da Polícia Federal. Depois recuou, refletindo o grau de desorientação de seu palácio.

O Walters não gosta da senhora, continua conversando com brasileiros e fala bastante com um levantino de bigodes que já dirigiu a Polícia Federal. Seu nome é Romeu, creio que o sobrenome é Tuma. Ele acha que o seu ministro foi ingênuo ao dizer que punirá sumariamente os agentes que estão em equipes de onde saem vazamentos. Essa arrogância revolta qualquer corporação. Não entendi direito uma história que o Walters me contou: “Todo governo acha que a polícia vaza informações contra ele. (Eu continuo achando.) As coisas são mais complexas, imagine um caso de um agente que vazou informações que beneficiavam uma grande empreiteira? E se nesse vazamento houve dinheiro? Mais: como crucificar o intermediário se tiver sido um advogado?”. É óbvio que deveria haver punição, mas o vazamento interessava a gente do governo. Permita-me uma impropriedade, vazamento é como decote feminino. Pode ser indecência aos olhos do marido, mas na mulher dos outros é espetáculo. A senhora gostou do gesto do Garganta Profunda.

O grampo do Watergate era um crime menor, minhas mentiras não seriam suficientes para me tirar da Presidência. O que me destruiu foi o momento em que acreditei na possibilidade de obstruir as investigações. Eu e a senhora cometemos o mesmo erro inicial, sabíamos mais do que dizíamos e acreditávamos que o palácio prevaleceria. Eu cometi o engano seguinte, fatal. Não faça como Nixon.

Espero ter sido útil e despeço-me, mas não torço pela senhora.

Atenciosamente,

Richard Nixon

Luta armada - DORA KRAMER

O Estado de S. Paulo - 23/03

Acuada, a presidente Dilma Rousseff achou por bem voltar-se contra a maioria da população brasileira. De seu bunker no Palácio do Planalto, rodeada por militantes partidários e em tom de franca confrontação, a mandatária deu início ontem a uma ofensiva em prol da manutenção de seu mandato com invocação por sinal trocado ao golpe militar de 1964.

Dilma aludiu à rede da legalidade deflagrada há 52 anos por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul em defesa do governo João Goulart, como se o Brasil hoje estivesse em situação semelhante: sob o risco da quebra do estado de direito, prestes a cair numa ditadura. Seria grave se fosse verdade, mas o pior é que é mentira essa tentativa de qualificar como ilegal uma realidade pautada pelo respeito à Constituição.

Se há alguém do lado sombrio da lei são os investigados pelo Ministério Público com respaldo do Supremo Tribunal Federal, conforme assentou a ministra Rosa Weber ao negar provimento ao habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, enquanto a presidente se pronunciava no Palácio do Planalto.
Na palavra, a presidente defende a lei. Nos atos, a Justiça corrobora a legalidade, de resto abrigada no desejo da maioria da população expresso tanto nos protestos de 13 de março quanto nas pesquisas de opinião que indicam 68% de rejeição ao atual governo. Com isso, a presidente põe a maioria na condição de “golpista”.

O fracasso da ideia de salvar o governo em geral e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em particular dando a ele o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, era uma das favas mais contadas da República. Afora uma euforia desarvorada reinante no PT, todas as análises apontavam na direção do erro. Evidente que aquilo não poderia dar certo. Caso de pau que nasce e morre torto.

Atingido o limite da ignomínia, o governo resolveu prosseguir ao cogitar da troca de comando na Polícia Federal como solução para seus problemas. Concretizada a manobra, obviamente dará errado. Será mais um da interminável série de tiros no peito do Palácio do Planalto. Gasolina em fogo incandescente.

As entrevistas do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, são provocativas e, por isso, contraproducentes. Ele se posiciona em defesa da lei ao indicar que punirá quaisquer ações de vazamentos de informações. Mediante o “cheiro” de irregularidades, à revelia de comprovações. Tudo certo, não fosse o adendo em que dispensa provas para aplicar punições. Trata-se de uma incongruência em relação ao discurso palaciano de que a Operação Lava Jato atua sem provas.

Por esse critério, ou muito menos, boa parte da República já estaria na cadeia. Aí incluídos os dois maiores beneficiários de todo esquema de corrupção, os presumidos mandantes por evidente domínio de todos os fatos.

Pode ser que vá. Não obstante o posicionamento do senador José Serra em favor do impeachment, suas articulações com o vice-presidente, Michel Temer, a entrega a ele do comando da economia no caso de uma troca de presidente pode ser mera especulação. Serra examina a hipótese, mas pesa prós e mede contras, a depender da conformação de um possível governo de transição.

Há 30 anos, Serra é cogitado para o cargo de ministro da Fazenda. Com Tancredo Neves (e depois José Sarney) não quis entrar no governo quando viu a Fazenda ser entregue a Francisco Dornelles. No governo Collor, concordou com o veto do PSDB à adesão. Com Itamar Franco, pressentiu que o temperamento mercurial do presidente daria problema. No governo Fernando Henrique, em princípio discordava do Plano Real.

Agora, só iria para um governo que na concepção dele tivesse tudo para dar certo e, assim, pavimentar sua candidatura a presidente em 2018.

Samba do político doido - MERVAL PEREIRA

O Globo - 23/03

Em clara afronta à Constituição, ao Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do impeachment, e ao próprio Congresso, que aprovou a comissão que vai tratar do assunto com apenas um voto contrário — o que quer dizer que os próprios petistas ou não compareceram, ou votaram a favor, com exceção desse único contrário —, Dilma aproveitou uma reunião no Planalto com juristas contrários ao impeachment para fazer um comício político, classificando de golpe o que está acontecendo no Congresso: “Nesse caso não cabem meias- palavras. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei”. A presidente insistiu na falácia de que a divulgação de suas conversas com o ex-presidente Lula foi como “rasgar a Constituição”.

O samba do político doido está sendo a trilha sonora dos últimos dias, quando se tenta, inclusive a própria presidente, confundir a História recente do país comparando- se a situação atual, onde o estado de direito está funcionando plenamente, com a ditadura militar.

Dilma voltou a fazer esse paralelo absurdo, citando em seu discurso a campanha da legalidade liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, seu verdadeiro mentor político-partidário, para garantir que o vice João Goulart assumiria o governo em lugar de Jânio, que renunciara.

Nessa defesa atrapalhada de si mesma, ao mesmo tempo em que garante que jamais renunciará, a presidente Dilma traz para dentro do Planalto uma situação histórica que a desfavorece. O ministro da Advocacia- Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que vem perdendo sistematicamente na defesa de supostos direitos da presidente Dilma na Ordem dos Advogados do Brasil e no Supremo, fez críticas ao uso das conversas telefônicas divulgadas na semana passada, sempre baseando seus comentários na certeza de que a presidente Dilma teve seus direitos presidenciais desrespeitados.

Entre os juristas que apoiam a presidente Dilma destaca- se o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos principais defensores da tese de que a Constituição está sendo desrespeitada. No entanto, um parecer seu datado de 7 de junho de 1999, sobre escutas telefônicas, defende tese justamente oposta, concordando com o juiz Sérgio Moro, que hoje defende a divulgação quando presente o interesse público.

No texto, o jurista destacava: “Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazêlo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5 º . É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem”.

Na mesma solenidade, os juristas amigos da presidente Dilma chegaram a dizer que estaríamos vivendo no país uma “ditadura do Judiciário”. Ora, é uma clara distorção da realidade, já que todos os atos que estão sendo praticados na Operação Lava- Jato estão respaldados pela autorização judicial, e nenhuma decisão até agora foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

PressãoCometi uma injustiça na coluna de ontem atribuindo ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a iniciativa de tentar fazer uma reunião de emergência para tratar do caso do ex-presidente Lula.

Na verdade, houve uma pressão do Palácio do Planalto para que isso acontecesse, mas não havia a mínima condição técnica para que o recesso de Páscoa fosse levantado, pois diversos ministros estavam até mesmo fora do país.

Lewandowski sabia disso, e não deu seguimento a essa tentativa vã.

Lula, Sócrates e eu - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 22/03

Admiro a criatividade dos brasileiros. Sobretudo quando a realidade é sombria. No momento em que bato estas linhas, o meu corpo balança ao som de "Não é nada meu", um samba dedicado ao ex-presidente Lula da Silva.

O samba reproduz uma conversa imaginária entre um magistrado e Lula. Confrontado com o tríplex da praia, o sítio em Atibaia e outras mordomias, Lula replica: "Não é nada meu" e "Excelência, eu não tenho nada / Isso é tudo de amigos meus".

Mas o momento áureo da composição acontece com este primoroso diálogo: "E aquele filho milionário?", pergunta o juiz. Lula responde: "Excelência, também não é meu."

É possível que a música conquiste o público português. Não apenas pela beleza do ritmo e pela riqueza narrativa. Mas porque os portugueses conhecem bem este samba -ou, melhor dizendo, este fado.

Em novembro de 2014, o ex-premiê José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Preso preventivamente durante quase um ano, o homem que liderou Portugal entre 2005 e 2011 -ou, para os íntimos, da grande promessa à grande bancarrota- aguarda agora acusação formal para ir a julgamento.

Mas o que espanta na história de Sócrates é que a sua defesa também assenta na generosidade de um amigo, empresário da construção civil. Durante a sua estadia em Paris, já depois de perder as eleições, o antigo premiê terá recebido centenas de milhares de euros desse amigo para viver com a dignidade inerente à sua biografia.

Esses "empréstimos", como Sócrates lhes chama, eram entregues em mão porque, segundo os seus advogados, o ex-premiê não confiava no sistema bancário do próprio país que governara.

Mas o amigo não se limitava a "emprestar" fortunas colossais. A amizade era tão grande que o apartamento de luxo onde Sócrates viveu em Paris também era desse amigo.

Perante as histórias paralelas de Lula e Sócrates -eles próprios grandes amigos- dou por mim a pensar na minha melancólica existência. Não sou má pessoa. Na idade certa, também li os conselhos do sr. Dale Carnegie sobre como fazer amigos e influenciar pessoas. E agi em conformidade.

Sou bom ouvinte. Sorrio com frequência. Tolero as imperfeições humanas. E tenho afeto pelos meus amigos da mesma forma que recebo o afeto deles.

Mas, aos 40 anos, uma pessoa sente que os "afetos" não chegam. Onde está o meu sítio? O meu tríplex? A minha casa em Paris? E por que motivo os meus amigos não me emprestam milhares ou milhões de euros a título de caridade?

Desconheço qual será o futuro judicial de Lula ou Sócrates. Mas uma coisa eu sei: não é crime ter bons amigos. Crime é não os ter.

Por isso deixo ficar um pedido público a ambos: partilhem a sabedoria acumulada. Na cadeia ou fora dela, Lula e Sócrates poderiam escrever um livro sobre a melhor forma de ter amigos ricos e bondosos.

Eu ainda vou a tempo de mudar os meus.

Ser de esquerda tem algumas vantagens. Algumas? Eu diria todas. Nos grampos divulgados, Lula não é politicamente correto com as donzelas.

Em conversa com o ex-ministro Paulo Vannuchi, Lula pergunta: "Onde estão as mulheres de grelo duro do nosso partido?" Engraçado: eu julgava que o uso do "grelo" para designar certo atributo feminino era exclusivo de portugueses. Não é. Estamos sempre a aprender, irmãos.

Mas o melhor momento está no comentário sobre a intervenção policial na casa de Clara Ant, a diretora do Instituto Lula. "A Clara estava dormindo quando entraram cinco homens lá dentro", diz Lula a Dilma. E acrescenta: "Ela pensou que era um presente de Deus, e era a Polícia Federal." O problema desses grampos é que uma pessoa começa a simpatizar com Lula.

Não seria caso único. Como relata uma matéria desta Folha, muitas feministas, que tradicionalmente cortariam os "sacos" alheios perante tais insultos, afirmam que "grelo duro" pode ser até um elogio: significa "mulher forte" e, além disso, é uma expressão típica do Nordeste.

E sobre os cinco presentes de Deus para Clara Ant, a ONG Think Olga defende que é normal o desejo feminino por (cinco) homens. A própria Clara, ouvida a respeito, desvaloriza o caso: foi apenas uma piada para quebrar o grelo, perdão, o gelo.

Moral da história? Seja machista à vontade. Mas, primeiro, convém marchar com as patrulhas certas.

Se prenderem Lula, o país vai ferver - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 22/03

O juiz Sérgio Moro está brincando com fogo. Recentemente, na 24ª fase da Operação Lava Jato, o magistrado autorizou a polêmica condução coercitiva de Lula e quebrou o sigilo de gravações de ligações grampeadas do ex-presidente. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o juiz da "República de Curitiba" pode prender o petista a qualquer momento. A pergunta que faço é a seguinte: será que Moro tem noção dos efeitos que uma eventual prisão de Lula causaria nas ruas?

Antes de qualquer coisa, uma eventual prisão de Lula provocaria um baita reboliço no Judiciário e no Congresso Nacional. Como os áudios das ligações do ex-presidente revelaram, ele acredita que o STF, o STJ e o Parlamento estejam "totalmente acovardados" e que nós tenhamos presidentes da Câmara e do Senado "fodidos". Podemos imaginar como os representantes dos órgãos citados se sentiriam se o autor desses comentários fosse preso.

Os "coxinhas", termo empregado por petistas para definir quem não vive de saquear os cofres públicos, também ficarão em polvorosa caso o ex-presidente seja preso. É que Lula deixou "um monte de peão" na rua para lhes dar "porrada". E deram mesmo, o que provavelmente deixou os coxinhas muito gratos ao petista.

Isso sem falar nas mulheres, em especial as feministas, que sempre foram tratadas de maneira muito respeitosa por Lula. O petista, ao falar sobre a busca e apreensão feitas na casa de Clara Ant, uma das fundadoras do PT, disse que, quando ela acordou com cinco homens da PF em sua casa, pensou que era "presente de Deus". Em outra gravação, Eduardo Paes (PMDB-RJ), prefeito do Rio, disse que será difícil segurar a Olimpíada com "aquela gorda", referindo-se à presidente Dilma Rousseff. Lula, nem um pouco incomodado, riu. Se o ex-presidente for preso, com certeza, as mulheres, revoltadas, sairão às ruas de "grelo duro" em apoio ao feminista tão delicado como empedernido.

Os milhões que pediram no dia 13 de março o impeachment de Dilma também ficarão sentidíssimos se o ex-presidente for preso. É que, na manifestação da última sexta-feira (18), Lula, em discurso, incitou a militância petista contra aqueles que tomaram as ruas em defesa do Brasil. "Corte uma veia deles para ver se o sangue deles é verde e amarelo. É vermelho igual ao nosso!", disse o petista, que sempre discursou em defesa dos direitos humanos.

Por isso, Moro, fique atento! Se você prender Lula, o país vai ferver. Será, sem dúvida, o maior Carnaval fora de época da história do Brasil.

Retórica vazia - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 22/03

Além da retórica petista, que se desdobra em vários setores da sociedade tentando dar à minoria que apoia o governo (?) Dilma uma aparência de protagonismo político, na vida real as manobras para invalidar a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a posse de Lula na Casa Civil até agora foram infrutíferas.

Antes de considerar-se impedido de decidir sobre um mandado de segurança impetrado por vários advogados do ex-presidente, pois é amigo de um dos impetrantes, o ministro Edson Fachin decidiu sobre outro, de um advogado por ele desconhecido, e tomou a decisão que parece ser a única possível: negou a liminar, recorrendo a jurisprudência do próprio Supremo que determina que uma decisão monocrática de um ministro não pode ser derrubada por mandado de segurança por outro ministro.

Esse entendimento está expresso em uma súmula editada em 1984, aplicada com frequência pela Corte.

Provavelmente, a ministra Rosa Weber, que acabou sendo sorteada eletronicamente para substituir Fachin na relatoria, adotará a mesma posição, embora seja impossível garantir que a jurisprudência será utilizada mais uma vez.

Aliás, a sorte está sendo madrasta com o governo. Primeiro, foi sorteado o ministro Gilmar Mendes para relatar mandados contra a posse de Lula no ministério, e agora a ministra Rosa Weber, a quem o ex-presidente pretendia que a presidente Dilma, que a nomeou para o STF, pressionasse para controlar as investigações da Operação Lava- Jato.

Também o balão de ensaio de convocar uma reunião de emergência do Supremo durante esse recesso de Páscoa deu com os burros n" água. Não houve receptividade da maioria dos juízes à tentativa do presidente Ricardo Lewandowski, e Lula passará mais uma semana longe do foro privilegiado, colocando seus peões para fazer a segurança de seu apartamento, temendo ser acordado pela Polícia Federal.

A intenção de Lula de conter as investigações da Lava-Jato ficou clara em vários dos diálogos gravados pela Polícia Federal com autorização do juiz Sérgio Moro, assim como a ânsia de seus correligionários de fazê-lo ministro para protegê- lo de uma prisão preventiva, base para os diversos mandados de segurança para impedir sua posse, por desvio de finalidade, crime de responsabilidade que pode ser acrescido às várias denúncias que pesam contra Dilma.

Também a tentativa do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, de controlar a Polícia Federal com ameaças de punição "ao menor cheiro de vazamento", surtiu efeito contrário. A reação da associação dos delegados da corporação foi tão vigorosa que ele foi obrigado a soltar uma nota afirmando que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello - para quem ele já procurava substituto, segundo o noticiário -, merece toda a confiança.

Os blogs "amigos" chegaram até a noticiar que o ex- presidente cogita desistir de assumir o ministério, disposto a atuar informalmente para ajudar o governo na luta contra o impeachment. Esse "desprendimento" serviria para provar que Lula não teme o juiz Sérgio Moro, mas não corresponde à realidade.

Se há provas documentais e áudios mostrando que a posse foi antecipada sem nenhum motivo concreto, e que a presidente Dilma entregou a Lula um termo de posse para "usar apenas se houver necessidade", por que o ex-presidente mudaria de posição assim, de repente? Tudo indica que ele só tomará essa atitude quando e se o Supremo Tribunal Federal decidir que sua nomeação é uma fraude política.

No caso, não lhe restará alternativa. Se, contra todos os indícios, ele desistir antes mesmo da decisão do Supremo, será uma indicação de que já está convencido de que perderá no julgamento. Se porventura o Supremo lhe for favorável, a decisão lhe dará um fôlego para tentar convencer os deputados de que ainda lhe resta uma expectativa de poder.

Mas Lula sabe que é difícil enganar os "picaretas" - como ele já se referiu aos deputados, antes de comprar seus apoios no mensalão e no petrolão - que ele está procurando para estancar o impeachment de Dilma. O ex-presidente já não parece em condições políticas de reverter um jogo que parece decidido.

Vem aí o presidente 1% - BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de SP - 22/03

O Datafolha divulgou uma nova pesquisa para a corrida presidencial de 2018. Os principais pré-candidatos estão mal na foto. Aécio derreteu, Lula continuou a cair e Marina assumiu a liderança por inércia, sem sair do lugar.

O levantamento apresenta um paradoxo. De todos os nomes do principal cenário, o menos citado pelos eleitores é o que tem mais chances de assumir a Presidência. Estamos falando do peemedebista Michel Temer, que aparece com apenas 1% das intenções de voto.

Não se trata de apostar no cavalo azarão. Como vice-presidente, Temer é o substituto imediato de Dilma Rousseff, que está com o mandato em risco. Se o Congresso aprovar o impeachment, como parece cada vez mais provável, ele pode se sentar na cadeira até o fim de abril. Terá 75 anos de idade e mais dois anos e oito meses para governar o país.

Aliados do vice já começaram a escalar sua equipe. "Será um ministério surpreendentemente bom", disse o senador José Serra ao jornal "O Estado de S.Paulo". Derrotado em duas eleições presidenciais, ele quer assumir um cargo similar ao de primeiro-ministro. Se der certo, será mais um a governar sem votos.

O Datafolha também perguntou o que os brasileiros esperam de uma eventual gestão Temer. Só 16% acreditam que ele fará um governo ótimo ou bom. Para a maioria absoluta (60%), a administração será igual ou pior do que a que está aí.

O dado leva a outro paradoxo: sete em cada dez brasileiros apoiam o afastamento de Dilma, mas quase nenhum se empolga com o vice. É um cenário desalentador, porque a recessão não vai evaporar com o impeachment. Um presidente 1% seria capaz de nos tirar do buraco?

*

O governo escalou Paulo Maluf para defendê-lo na comissão do impeachment. Desta vez, ele não exigiu foto com Lula. Deve ter achado que não faria bem à sua imagem.

Nova frente - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 22/03

Avançam investigações sobre a burocracia sindical, que conduziu negócios suspeitos na Petrobras e nos fundos de pensão, deixando um legado de prejuízos bilionários


As investigações em Curitiba avançam em uma nova frente, a do sindicalismo. Desde o início deste ano, duas dúzias de dirigentes sindicais dos setores químico, petroleiro e bancário passaram ao centro de inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras estatais.

Trata-se do lado até agora pouco visível da metamorfose de parte dos movimentos sindicais e sociais mais atuantes desde os anos 60 em grupamentos de agitação e propaganda alinhados ao Partido dos Trabalhadores.

Essa transformação foi possível graças à concepção corporativa da política disseminada na era Lula, num flerte com a alternativa da democracia direta. Parecia paradoxal, porque a premissa dessa forma de organização tende a resultar em governantes autômatos. Lula, no entanto, manipulou-a com astúcia. Metabolizou entidades e movimentos organizados. Viraram instrumentos.

A cooptação não se restringiu à vertente sindical trabalhista. Alcançou a Fiesp. O empresário Paulo Skaf, que encobriu com o manto do impeachment a exótica sede piramidal da Avenida Paulista, elegeu-se presidente da Fiesp em 2004 com auxílio de Lula, José Alencar e José Dirceu, em manobra conduzida por Aloizio Mercadante.

Fiel, continuou a burocracia sindical trabalhista, imobilizada em atividades remuneradas pelos cofres públicos. Ela mudou o foco do ativismo, concentrando-se na luta permanente pela impugnação das iniciativas de adversários do partido e do governo. Hoje, sobram porta-bandeiras em defesa de Lula, Dilma e também das empresas processadas por corrupção na Petrobras e em outras estatais. Só não se percebem evidências de preocupação com a origem, os métodos e as perdas resultantes dessa combinação de interesses cleptocratas.

Os efeitos se espraiam, por exemplo, nas estranhas transações decisivas para os déficits da Petrobras (R$ 34,5 bilhões em 2015) e dos fundos de pensão das estatais (Previ, Funcef, Petros e Postalis devem somar R$ 70 bilhões).

A conta vai subir. Na Petrobras, revelou a repórter Cláudia Schuffner, o Conselho de Administração pediu investigações sobre um elenco de decisões de sindicalistas responsáveis pela área de Recursos Humanos, com potencial de novas e bilionárias perdas para a companhia.

Em oito anos, esses burocratas sindicais aumentaram em 2.300% o passivo trabalhista da estatal. Passou de R$ 500 milhões para R$ 12,3 bilhões entre 2006 e 2014. É o dobro das perdas com corrupção registradas pela empresa.

Os delitos estão sendo mapeados. Calcula-se que o custo de algumas cláusulas dos acordos feitos com entidades como a federação dos petroleiros contribua para ampliar em R$ 40 bilhões, no médio prazo, o estoque de dívidas trabalhistas da empresa.

No papel de gestores, os burocratas sindicais inflaram os próprios ganhos (média de R$ 40 mil mensais). Entre outras coisas, permitiram-se adicionais equivalentes aos de periculosidade e de expediente noturno pagos aos “peões” das refinarias e das plataformas marítimas. Alguns lucraram em dobro: estenderam à faina noturna, em gabinetes confortáveis e refrigerados da sede na Avenida Chile, a intermediação (remunerada) de interesses de fornecedores privados em negócios com a companhia estatal.

Desajuste fiscal - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/03

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai anunciar hoje que o déficit será ainda maior do que os R$ 60 bilhões que havia divulgado em fevereiro. Ontem, ele anunciou alívio para a dívida dos estados e a mudança no contingenciamento para proteger alguns gastos. Além disso, será criado um mecanismo que pode dar a impressão de que a dívida bruta caiu, ainda que o passivo público seja o mesmo.

Há economistas prevendo que o rombo deste ano pode ser tão grande quanto o do ano passado e chegue até a R$ 100 bilhões ou R$ 110 bilhões. É o cálculo que faz o economista Mansueto de Almeida, agregando aos 60 bi já anunciados a frustração de receita, os gastos extras, custos da renegociação da dívida dos estados. No ano passado, chegou- se a esse valor mas porque foram pagas as pedaladas. O risco é este ano continuar no patamar de R$ 100 bi, mesmo sem o pagamento das pedaladas. Ou seja, há um crescimento acelerado do déficit.

Por isso, ontem ele anunciou outras medidas, dizendo que elas controlarão os gastos no médio prazo, deixando para hoje a divulgação da revisão da meta, que já era de déficit e que vai ficar ainda maior.

Das medidas que ele anunciou ontem, e que serão agrupadas em um projeto de lei complementar, está a de permitir que os bancos façam depósitos voluntários remunerados no Banco central. Quando o Banco Central compra reservas, ele tem que vender títulos no mercado para, como dizem os economistas, "esterilizar a liquidez". Isso é uma forma de evitar mais pressão inflacionária com o aumento do dinheiro em circulação. Essa operação tem sido feita com vendas de títulos com o compromisso de recompra a curto prazo. Tem o nome de operações compromissadas. Em 2007, elas eram 7% do PIB, agora já são 16%. E elas têm crescido porque os bancos não estão aceitando comprar papéis de dois anos ou mais, mas aceitam se o BC prometer recomprá- los em pouco tempo. Hoje, o prazo médio das compromissadas é de 3 meses. Uma dívida cara, curta e crescente.

A proposta feita por Nelson Barbosa é de criar a possibilidade de que, em vez de fazer esta operação de compra de título, os bancos possam recolher voluntariamente parte das suas reservas no Banco Central e sendo remunerados por isso. Será passivo do BC de qualquer maneira, mas como não envolverá um título público pode reduzir o impacto na dívida bruta. Hoje, as operações compromissadas são de quase R$ 1 trilhão. Se parte disso virar reserva bancária remunerada pelo BC, a dívida parecerá menor, ainda que o passivo público seja o mesmo.

O ministro disse que esse mecanismo não é uma jabuticaba. Não é mesmo. Mas depende da maneira que for usada. Pode ser mais um instrumento na mão do BC ou ser uma forma de mascarar o crescimento da dívida que era 52% do PIB no começo do governo Dilma, está em 66% hoje e pode chegar a 80% em 2018.

Barbosa anunciou a criação do Regime Especial de Contingenciamento, que servirá para preservar gastos e não cortá- los. Quando o governo estiver com "baixo crescimento", ele poderá proteger áreas para não cortar despesas ou para até aumentá- las. Foi anunciado também o alongamento da dívida dos estados com a União e a possibilidade de que eles não paguem 40% dos juros devidos ao governo federal durante 24 meses. Isso custará R$ 9,6 bi para a União este ano e pode chegar a R$ 45 bilhões em três anos. Os estados estão mal mesmo, mas o alívio chega bem na hora em que o governo está precisando de apoio político. No fim das contas, foi um anúncio de expansão de gastos, com o nome de "reforma fiscal".

Vergonha na cara - LUIZA NAGIB ELUF

O Estado de S. Paulo - 22/03

Acredito que os brasileiros tenham sofrido um impacto muito grande quando, em 28 de maio de 2007, um ministro japonês de Agricultura, Floresta e Pesca cometeu suicídio, enforcando-se em sua casa com uma corrente de guiar cachorro, por estar sob suspeita de corrupção. Seu nome era Tashikatsu Matsuoka, tinha 62 anos e era acusado de ter recebido US$ 107 mil de empresas do ramo de construção com interesses na área de sua pasta. À época do suicídio, praticado horas antes de seu depoimento perante um comitê parlamentar, Matsuoka contava com 41% de aprovação entre os japoneses.

O impacto que suponho tenham os brasileiros possivelmente sofrido não se restringe à violência do suicídio, mas ao seu motivo. Parece impossível que exista no mundo nação tão correta, bem organizada e apegada à honra e ao bom caráter como o Japão. É claro que estar sob suspeita de corrupção deve causar vergonha, depressão, arrependimento, no caso de os atos criminosos terem realmente ocorrido. Mas, no Brasil, o sujeito que subtrai dinheiro público, mesmo sendo condenado e preso, é fotografado e filmado externando as mais esdrúxulas reações: rindo, fazendo gestos obscenos, levantando o punho cerrado (insinuando ameaças do tipo “esperem o meu retorno”, ou “minha vingança não tardará”, ou “fiz e farei de novo”, ou “vão se danar, idiotas”). Isso eles fazem a caminho da carceragem ou da penitenciária!

Acima de tudo, é impactante um sujeito suspeito de corrupção e com pedido de prisão já formulado pelo Ministério Público ser convidado e aceitar assumir um ministério com o fim de escapar dos rigores da lei e da Justiça, e, mais especificamente, subtrair-se ao rigor judicante do excelente magistrado Sérgio Moro. E quem faz o convite é nada menos que a presidente da República, que tem o menor índice de aprovação da História recente do País.

O Brasil de hoje se apresenta ao mundo como uma crônica do absurdo. O povo, inconformado com tanta desmoralização, sai às ruas várias vezes, em passeatas pela moralidade, pela Justiça, pelo fim da corrupção generalizada, pela paz social e pela recuperação da economia. Os governantes surpreendem-se com o gigantismo dos protestos, mas não se sentem em situação de pedir para sair. Parece que os brios acabaram, venceu a pouca-vergonha. Querem o poder pelo poder, nada de trabalhar pela Nação, pelo desenvolvimento e pela segurança do povo. Nada de espírito público, de respeito ao que pertence aos outros ou ao Estado, nada de responsabilidade, seriedade, caráter. A gestão pública foi pelos ares, estamos sob o império da “cara de pau”. O que se lê nas entrelinhas é: eu roubei, mas você também roubou; não venha tirar meu cargo senão eu vou tirar o seu; vamos ver quem pode mais e não me provoque, que eu mando matar você... Enfim, nada se faz pelo povo, qualquer coisa se faz para salvar a própria pele.

Os prefeitos Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT de Campinas, e Celso Daniel, de Santo André, tiveram morte violenta, respectivamente, em 10/9/2001 e 18/1/2002. Várias testemunhas desses casos foram sendo assassinadas no decorrer dos processos judiciais. Os casos não foram esclarecidos, ou seja, ainda não se identificou a autoria, mas a motivação política dessas mortes salta aos olhos. Estamos enfrentando uma verdadeira desgraça moral.

O último homem público a mostrar preocupação com sua imagem, em terras brasileiras, foi Getúlio Vargas. Ele cometeu erros, mas pagou-os com a própria vida. Foi ditador, entregou Olga Benário, grávida, aos nazistas, mas Luiz Carlos Prestes, em lamentável conduta posterior, aceitou dialogar com ele. Getúlio era autoritário, mas ao menos prezava sua honra, tinha brios de homem público e não admitia ser deposto. Semelhante aos governantes de hoje, achava governar para o povo, era o “pai dos pobres”, porém seu governo derreteu antes de chegar ao fim. Seu maior mérito foi ter deixado o cargo quando ficou sem saída. Acabou com a própria vida, e isso não é pouco. Em atitude diametralmente oposta, os governantes atuais preferem acabar com a vida dos outros.

Quem se dispõe a ocupar cargo público deve saber que fará sacrifícios pessoais e terá de pensar no povo antes de cuidar de si. Terá de perceber a grandeza de sua missão e submeter-se às necessidades da Nação. Precisará compreender serem as benesses do cargo apenas facilitadoras dos encargos de quais deverá desincumbir-se. Terá de ser consciente da extrema responsabilidade de um(a) político(a) escolhido(a) pelo povo para gerir um país, um Estado, um município. Abraçar a verdadeira política é ser abnegado, altruísta e, acima de tudo, cioso de suas obrigações.

É por isso que o combate à corrupção deve ser amplo, geral e irrestrito, perdurando para sempre na nossa cultura. Nesse sentido, torna-se louvável a posição assumida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em reunião de seu Conselho Federal pleno, apoiada pela Associação dos Advogados de São Paulo, que se pronunciaram de forma uníssona pela instauração do processo de impeachment da presidente, asseverando a observância do devido processo legal. Neste momento de crise, a nós cabe lutar pela decência.

Jânio renunciou, Collor renunciou, mas Dilma declarou que “não tem cara de quem vai renunciar”. Nem com 6 milhões de pessoas em passeata, protestando. Nem com a popularidade despencando a cada minuto. Nem com o País afundando economicamente. Nem com a carestia, a dengue, a zika, a inflação, o desgoverno, o desemprego, as pressões. Nem com a bancarrota da Petrobrás e com os escândalos da Lava Jato. Nem com nada. Pena não sermos o Japão.

*Luiza Nagib Eluf é advogada, ex-procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e ex-secretária nacional dos Direitos da Cidadania, e autora, entre outros, do livro 'A Paixão no Banco dos Réus'

Um país a limpo - CARLOS ALEXANDRE

CORREIO BRAZILIENSE - 22/03

Ao completar dois anos neste mês de março, a Lava-Jato entra para a história brasileira como a operação que recuperou o maior volume de recursos desviados pela corrupção. A força-tarefa conseguiu devolver aos cofres públicos praticamente R$ 3 bilhões. Para efeito de comparação, o mensalão representou uma sangria de R$ 100 milhões. O escândalo que defenestrou o todo-poderoso José Dirceu estremeceu o projeto político do então presidente Lula, mas não impediu a reeleição do líder petista. Pelo contrário: Lula não apenas continuou no poder como terminou o mandato como presidente com maior índice de aprovação popular. Delúbio Soares, no auge das denúncias, disse a célebre frase: "As denúncias serão esquecidas e vão virar piada de salão".

O julgamento do mensalão, em 2012, já no primeiro mandato de Dilma Rousseff, começou a tirar a graça dos petistas. Com a atuação enérgica e incansável do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal deu prova ao povo brasileiro de que poderosos podem conhecer a prisão. Entre os condenados constavam um ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Muitos consideram o julgamento do mensalão uma quebra de paradigma na tradição de impunidade tão presente na política nacional. Quatro anos depois, o Supremo volta a assumir o protagonismo político, ao decidir se concede o foro privilegiado a Lula e ao definir o rito de impeachment no Congresso Nacional.

Esse resumo de capítulos relevantes da nossa história recente ressalta o eficácia de instituições no combate à corrupção. Não fosse a tenacidade de magistrados, a diligência do Ministério Público e da Polícia Federal, o país estaria refém de um grupo político que se mantém no poder de forma acintosa, em completo desprezo pelos interesses da nação. A contundente resposta do ministro Celso de Mello às ofensas dirigidas ao Supremo não deixa dúvidas da faxina ética que se impõe no Brasil de 2016: "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal".

O Ministro Jararaca - ARNALDO JABOR

O GLOBO - 22/03

“Eu sou o único cara que pode incendiar esse país... Tá pensando o quê? Eu estou aqui em frente ao espelho e posso falar tudo que quiser... Ninguém me ouve. Olho-me no espelho e vejo que eu sou o povo. Sou um fenômeno de fé. Quanto mais me denunciaram, mais eu cresci. Eu desmoralizei escândalos, vulgarizei alianças, subverti tudo, inclusive a subversão. Agora eu voltei como uma jararaca. Aaah. A jararaca virou ministro... Vou morder esse Sérgio Moro na bunda. Meus inimigos odeiam o homem maravilhoso que eu sou. Por isso querem me prender. Inveja. Não há vivalma no país tão inebriante como eu. Eu me amo.

“Por inveja, o Supremo Tribunal Federal também está querendo me esmagar a cabeça. Estão todos acovardados sem me defender, porque são uns neoliberais de merda – covardes... E mais: e os babacas dos presidentes da Câmara e do Senado? Estão fodidos. Se derrubarem a Dilma, caem juntos.

“Agora eu chamei um novo ministro para a Justiça, o Eugênio Aragão. Ele é meio maluco, frequenta o Santo Daime, bebe ‘huascar’ e já começou a ‘trabalhar’; já ameaçou o diretor da PF e vai nos ajudar a atacar a República de Curitiba... Ainda bem que surgiu um macho para me defender, porque a ministra Rosa Weber nem deu bola – mal-amada... Até a minha assessora, Clara Ant, está com raiva, porque eu falei que ela era uma baranga... E a ingratidão daquele Janot, que eu mandei a Dilma nomear?

“Mas o povo foi para as ruas, a CUT, o MST organizaram tudo. Os coxinhas ficam com medo daquela onda vermelha... Eles têm de me respeitar... Como pode um delegado, um promotor do MPF me desrespeitar? Eu não sou um cidadão comum, como eu disse uma vez para puxar o saco do Sarney. Eu sou especial. Fui falar com o Lewandowski, que tanto nos ajudou no mensalão, e também fui traído. Ele se recusou a agir contra a República; mas, que república? Ele traiu a mim...
“Eu vou secar essa Lava Jato. Eles têm de ter medo de mim... Esse Moro está subvertendo as regras políticas de 400 anos. Sempre fomos assim, é até uma tradição... E a Receita Federal que não me respeita? Tem de ficar bisbilhotando minhas contas? Já dei um esporro no Nelson Barbosa, que fica copiando aquele babaca do Levy, querendo fazer cortes no Orçamento... Que cortes? A militância não quer. Tem de cortar porra nenhuma. Tem é que aumentar os gastos públicos ainda mais para eu recuperar minha imagem. E tem mais: vou meter a mão naquele tal de ‘fundo soberano’, nas reservas internacionais do Brasil, no peito e na raça, para distribuir presentinhos de consumo para os idiotas que me amam.

“E a porra do sítio em Atibaia? A ideia foi boa, botar tudo no nome dos sócios do Fabinho... Mas veio essa PF, que o Aragão, graças a Deus, vai arrasar, e fodeu tudo...

“E aquele triplex que comprei, atualmente em nome da OAS. Êta gente boa! Eu achei pequeno como um daqueles barracos do Minha Casa, Minha Vida, e eles reformaram tudo. A direita diz que aquelas fotos no apartamento – eu, a Marisa e o Léo Pinheiro – provam que eu sou o dono. Eu direi a eles que não prova nada, porque estávamos decidindo cor de paredes, sancas, lustres etc. É isso aí, bicho. A OAS tem agora um novo departamento: ‘OAS Decorações’. Ha ha ha...

“Espelho meu, a verdade é que eu comandei o esquema todo. Eu ia deixar toda essa grande empreitada para me salvar na mão de incompetentes como o Mercadante? Eu me salvo! Porra, tive de bancar o bobo, dizendo que não sabia de nada... Só se eu fosse um débil mental, com tudo ali à vista no Planalto, na cara.

“Eu sou foda. Eu fiz tudo sozinho. Claro que com a ajuda dos operários, aqueles operários que acreditavam em mim enquanto eu conciliava com as multinacionais... A verdade é que eu nunca me interessei pelo bem do povo. Essa visão de um operário pensando no país é uma imagem romântica de pequenos-burgueses. Operário quer é subir na vida. Fui mestre nisso. Eu odiava o calor daqueles tetos de Eternit na fábrica, aquela cachaça morna na hora do almoço. Aquele torno que cortou meu mindinho foi minha primeira grande sorte (tem gente que até acha que eu mesmo cortei...). Virei líder sindical. Foi a sorte grande. Sem dedo, descobri a massa. Eu vi a facilidade de convencer o povão de fazer o que eu quisesse. Tudo tão simples; basta falar como eles, falar de futebol, fingir de vítima, injustiçado por ter origem humilde, dividir o mundo em ricos e pobres, mentir estatísticas numa boa, falar do futuro.

“Meu grande erro, espelho meu, foi não ter pegado o terceiro mandato. Botei aquela guerrilheira incompetente no poder, e ela também sabia de tudo. Imagina se aquela comuna não sabia da compra da refinaria de Pasadena pela qual pagamos 300 vezes mais que o preço original... Foi lindo! Mais de 3% só para o PT. Quanto deu? Três por cento de R$ 1,2 bilhão quanto é? Sei lá... E dane-se que os ‘Cerverós’ da vida meteram a mão na cumbuca... Nosso plano foi de usar a corrupção para ficar no poder, como todos sabem... ‘Fora do poder tudo é ilusão’, dizia, acho que foi Lênin, que aqueles imbecis citam muito... Só a corrupção move o país.

“Ai que saudades das mãos da rainha Elizabeth – eu beijei sua mão com um vago perfume de verbena. Ai que saudades dos tempos em que eu posava com outros presidentes, com o Obama me puxando o saco, dizendo que eu era ‘o cara’. Mas eu voltarei... E mesmo com tantos problemas, tenho compensações: como é bom ver intelectuais metidos a besta ainda me olhando com fervor, me achando o símbolo do futuro, como se eu tivesse uma foice e um martelo nas mãos. Como são burros esses cultos, esses intelectuais da USP/PUC reunidos para me defender... Eu confesso que não entendo como esses artistas e cancioneiros populares ignoram que eu não sou a salvação de merda nenhuma. Como é que eles conseguem se enganar tanto? Só penso em mim. Mas, graças a Deus, eles têm fé... Por isso, eu conto com esses idiotas. Suas teorias e crenças ideológicas conferem um pouco de ‘profundidade’ a mim... Claro que estou pouco cagando para suas teses, mas eles são úteis.

“Eles pensam que são a revolução. Mas eu é que sou a revolução. Eles não queriam arrasar o capitalismo?

“Pois eu consegui”.

O cheiro como método - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 22/03

Se para punir suspeitos bastasse o “cheiro” de ilegalidade, sem necessidade de provas, Luiz Inácio Lula da Silva já estaria há algum tempo convivendo atrás das grades com os grandes empreiteiros de obras públicas com os quais, durante e após seus dois mandatos presidenciais, manteve relações ostensivamente promíscuas. Para Lula, porém, é auspicioso que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, se declare franco adepto do método olfativo: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova”.

Só não é totalmente inacreditável que o ministro da Justiça tenha feito essa declaração, em entrevista à Folha de S.Paulo, porque cheira forte que alguém com a truculência sob medida tenha sido colocado na importante pasta por imposição de Lula e do PT exatamente para criar obstáculos à Operação Lava Jato. Como primeira consequência da posse do ministro que confia no próprio olfato para cumprir a missão que lhe foi confiada pelo lulopetismo, já no fim de semana passou a impregnar o ambiente político em Brasília o forte odor de que a intervenção na Lava Jato começaria pela troca do diretor da Polícia Federal (PF). Ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota desmentindo que o chefe da PF, Leandro Daiello, esteja ameaçado de demissão, mas apurou-se que o Planalto teria estabelecido um prazo de 30 dias para sua substituição.

Daiello comanda a PF desde 2011, escolhido pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Este deixou de ser ministro porque Lula e toda a tigrada petista o acusavam de não ter “pulso forte” para impedir as “arbitrariedades e injustiças” cometidas pela PF, principalmente a partir do momento em que o ex-presidente passou a ser alvo de investigações. Se a presidente Dilma Rousseff não teve força política para manter no cargo um ministro de sua estrita confiança, o que dizer do chefe da PF? A bombástica declaração de Eugênio Aragão logo após sua posse soa como destinada a tranquilizar os responsáveis por sua nomeação. Resta saber até que ponto ele está realmente disposto, para agradar a seus padrinhos, a intervir na Lava Jato, que a maioria absoluta dos brasileiros enxerga como um símbolo intocável da luta contra a impunidade dos poderosos e que, dessa perspectiva, passou a ser forte elemento de aglutinação das manifestações populares contra o governo.

Dilma e Lula sabem o risco político que representa, pela forte e inevitável repercussão nas ruas, mexer com a Lava Jato. Mas aparentemente o ex-presidente, que hoje tem sob seu comando as articulações políticas do governo, considera mais urgentes e prioritárias as medidas destinadas a impedir que a PF bata à sua porta com um mandado de prisão. Essa, aliás, é a principal razão, comprovada pelas gravações divulgadas pela PF, da tentativa de nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, cargo que o deixaria a salvo da “perseguição” do juiz Sergio Moro.

Pelo que se viu até agora, Eugênio Aragão na Justiça pode ser o homem certo no lugar certo para blindar Lula da ação da Polícia Federal. Mas mesmo para ele essa será uma tarefa ingrata do ponto de vista legal, dado o acúmulo de evidências e provas contra Lula em relação ao patrimônio material que acumulou a partir de suas notórias relações com os maiores empreiteiros de obras públicas do País, das quais teriam resultado, como a Operação Zelotes investiga, benefícios mútuos. “Controlar” essas investigações exige botar freio na autonomia funcional que a Constituição garante aos policiais federais, independentemente de sua subordinação hierárquica ao ministro da Justiça. A este cabe apenas, segundo a Constituição, determinar as diretrizes e o orçamento das operações policiais.

Pois Aragão, na mencionada entrevista, deixou claro que vai impor “diretrizes” que, em última análise, significariam pura e simplesmente o cerceamento das investigações. Fez isso ao manifestar desconfiança sobre a maneira como o instituto da delação premiada é aplicado em Curitiba: “Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura”. Definitivamente, não cheira bem.

A preocupante ofensiva do governo contra a Lava-Jato - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/03

A nomeação de Eugênio Aragão para a Justiça confirma a intenção de enquadrar-se a PF, num momento em que o certo é confiar nas instituições

É muito provável que a ideia de nomear ministro o ex-presidente Lula tenha sido considerada no Planalto, PT e redondezas uma tacada de mestre. Ao mesmo tempo em que se blindaria Lula contra o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava-Jato, um governo enfraquecido contaria com substancial reforço para negociações políticas ou o que fosse. Mas, na prática, a teoria não tem funcionado.

Mesmo sabendo que era investigado, Lula não se moderou ao telefone e permitiu que se registrassem em gravações legais diálogos memoráveis, típicos de quem não se preocupa com limites da lei e éticos na defesa de interesses próprios.

Em uma gravação específica — cuja legalidade será decidida pelo Supremo —, Lula e Dilma deixaram claro que a prioridade, na semana passada, era apressar a nomeação do novo ministro, agora sub judice, para protegê-lo de eventual prisão. E também para que o processo em torno dele que está em construção na Lava-Jato vá para o STF, não fique na Justiça Federal de Curitiba, sede da operação.

A intenção de erguer barreiras contra o trabalho da força-tarefa da Lava Jato para elucidar quem é o verdadeiro dono do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia já é passível de pelo menos uma denúncia criminal.

Além da nomeação de Lula a fim de abrigá-lo no STF — intenção que pode ser ilusória, pois foi o Supremo que condenou os mensaleiros —, há uma operação em curso para, se não desmontar, paralisar a Lava-Jato.

A nomeação para o Ministério da Justiça do sub-procurador-geral da República, Eugênio Aragão, é sintomática. Ele é o mesmo que Lula, num dos diálogos gravados, diz achar que deveria cumprir um papel “de homem”, para enquadrar a Polícia Federal. O que o lulopetismo cobrava do ex-ministro José Eduardo Cardozo.

No fim de semana, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Aragão advertiu: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda”. Mostrou logo a que veio, mesmo que tempere a advertência com declarações favoráveis à investigação. Mas ela não interessa ao lulopetismo, é certo.

Já começou difícil o relacionamento do ministro com delegados da PF ciosos da importância da sua autonomia operacional.

O ímpeto de Aragão nas primeiras entrevistas, a gana de Lula contra adversários que trata como inimigos, como expresso nas gravações, são ingredientes que podem levar a um agravamento da própria crise política. Porque não será, por certo, aceita de forma passiva qualquer intervenção arbitrária na PF.

Na manifestação de sexta-feira, na Paulista, o Lula que discursou foi o “paz e amor” da campanha de 2002. Melhor assim. A nomeação dele, colocada em suspenso por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mandes, será examinada pela Corte. É preciso aguardar uma decisão final, de que dependerá o destino das investigações da Lava-Jato sobre ele. Se ficam em Brasília ou retornam a Curitiba, como determinou o ministro do STF.

Ao mesmo tempo, começa a funcionar a comissão do impeachment. É assim que deve ser: as instituições em funcionamento — Legislativo e Judiciário —, para que se supere a crise sem qualquer desobediência à Constituição.